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    Direito penal Direito penal Document Transcript

    • Direito penalNão há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem previa cominação legal (principio da legalidade ou reserva legal).o principio da legalidade constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera de liberdades individuais.Fundamentos do principio da legalidade:- fundamento politico: exigência de vinculação do executivo e do judiciário a leis formuladas de forma abstrata ( impedi o poder punitivo combase no livre arbítrio)- fundamento democrático: respeito ao principio da divisão de poderes (o parlamento representante do povo deve ser o responsável único dacriação de crimes)-fundamento jurídico: uma lei clara e previa produz importante efeito intimidativoO principio da legalidade é uma conquista do individuo contra o poder de policia do Estado, valendo também para as contravenções penais emedidas de segurança.Somente lei ordinária pode criar crime e cominar pena, constituição federal não pode criar crimes. Segundo o STF medida provisória não podeversar sobre d. penal, porém segundo a constituição não há a possibilidade de m. provisória versar sobre d. penal.Lei anterior veda retroatividade maléfica ao réuNão há crime sem lei escrita e estrita (veda-se a analogia incriminadora)Principio da insignificância: o d. penal só agirá quando a lesão ao bem jurídico tutelado for de relevante interesse.Lei penal pode ser:1) Completa- dispensa complemento, seja ele valorativo ou normativo.2) Incompleta- depende de complemento valorativo ou normativoLei penal no tempoNo Brasil adota a teoria da atividade- o crime se consuma no momento da condutaConsidera praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o resultado.A capacidade do agente será analisada no momento da condutaas qualidades da vitima serão analisadas no momento da condutasucessão de lei penal no tempo:a regra é a irretroatividade de aplicação de pena excepcionalmente admite a retroatividade benéfica ao agentese o agente no momento da conduta praticou um crime e depois lei posterior extingue o crime o agente será beneficiado. (retroagirá) abolircrime (abolitio criminis).A retroação não respeita a coisa julgadase estiver ocorrendo um crime e lei for publicada aumentando a pena deste crime no mesmo instante do delito continuado será aplicado aultima lei entende-se assim o STFlei temporária: é aquela que tem pre-fixada no seu texto o tempo de sua vigência.Lei excepcional: é a que atende a transitórias necessidades estatais, tais como calamidades, epidemias, guerras etc, perduram por todo otempo que durar o estado de emergência.Lei penal no espaço:
    • o estudo da lei penal no espaço visa a descobrir qual o território de aplicação da lei penal brasileira.Principios aplicáveis à lei penal no espaço:principio da territorialidade (adotado pelo brasil) - aplica-se a lei penal do lugar do crime (não importa a nacionalidade dos envolvidos)principio da nacionalidade ativa- aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente (não importa a nacionalidade da vitima ou lugar do crime)principio nacionalidade passiva- só se aplica a lei penal da nacionalidade do agente se atingir vitima da mesma nacionalidade (não importa olugar do crime)principio da defesa ou real- aplica-se a nacionalidade da vitimaprincipio da justiça penal universal: o agente fica sujeito a lei do pais aonde for encontradoprincipio da representação:a lei penal nacional aplica-se aos crimes praticados em aeronaves e embarcações privadas, quando no estrangeiroe aí não sejam julgadosconclusão- aplica-se a lei nacional aos crimes praticados no nosso territóriopara fins penais território é o espaço fisico- rios lagoas etc mais o espaço juridicoquando a embarcação ou aeronave estiver a serviço da republica aplicar-se-a a lei brasileiraquando em alto no mar embarcação privadas segue a bandeira que ostentase privados em nosso território aplica-se a nossa leiembaixada não é extensão do território que representacrime a distância: aqui o fato punível percorre diferentes territórios de diferentes países soberanoscrime plurilocal: o fato punível percorre diversos países- conflito de competências para julgar.Hipóteses de extraterritorialidade(crime de estrangeiro contra brasileiro) :casos em que a lei penal brasileira alcança casos praticados no estrangeirocrime cometido contra à vida ou liberdade do presidentecontra a administração brasileiracrime contra o patrimonio nacionalcrime de genocídio ou agente domiciliado no brasilcrime de estrangeiro contra brasileiro será julgado pelo estado e a capital de onde mora ou morou. Se ele nunca morou no brasil será capitalda republicaextraterritoriedade incondicionada- ele será processado no brasil independente de estar sendo processado no pais estrangeiro.principio da vedação do bisinidenprocessual- ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo crimematerial- ninguém pode ser processado 2x em razão do mesmo fato.Execucional- ninguém pode ser executado 2x por condenações relacionadas ao mesmo fatoValidade da lei penal em relação as pessoas(imunidades)A imunidade trata-se de necessária prerrogativa funcional (proteção ao cargo ou função desempenhada pelo autor)privilégio: exceção da lei comum deduzida da situação de superioridade das pessoas que a desfrutam. subjetiva e anterior a lei, tem essênciapessoal. É para a pessoa.
    • prerrogativa : conjunto de precauções que rodeiam a função e que servem para o exercício desta. Ele é subjetivo(objetiva e deriva da lei),anexa a qualidade do órgão, é para o cargo.O Brasil não admite privilégiosImunidades diplomáticas: garantia de direito público internacional de que desfrutama) Chefes de governo ou estado estrangeiro e sua família e membros da comitivab) Embaixador e sua famíliac) Os funcionários do corpo diplomático e sua famíliad) Funcionários das organizações quando internacionais quando em serviço ex: funcionários da (ONU)O diplomata terá consequências jurídicas do país deleA imunidade diplomática não impede a investigação criminalA imunidade diplomática é irrenunciável, porém o país pode retirar a imunidade deleOs agentes consulares só tem imunidade nos crimes funcionais por terem funções meramente administrativasImunidades parlamentares: causa de atipicidade (não há crime) beneficia também agentes que participam indiretamente vinculados ao quetem prerrogativa. As imunidades são admitidas desde a diplomação, se estiver sendo julgado o deputado e ele perder seu cargo o processodecerá para a instância normal não permanecendo mais no STFAbsoluta: é imprescindível nexo funcional (palavras e opiniões emitidas nas dependências da casa legislativa) presume-se absolutamente onexo funciona se for emitidas palavras e opiniões fora da casa presume –se imunidade relativaRelativa à prisão: flagrante de crime inafiançável não tem imunidade será remetido os autos á casa respectiva para fazer um juízo politico.Demais prisões não poderão ser presosPrisão definitiva não terão imunidadePrisão civil terá imunidadeInjúria qualificada diferente de racismoInjuria qualificada pelo preconceito: afiançável, prescritivel l- atribui qualidade negativa fazendo referência a sua religião etnia, raça, cor EX:seu macaco, preto safadoRacismo: inafiançável, imprescritivel, segrega ou fomenta a segregação EX: vc não joga no meu time pq vc é pretoA imunidade parlamentar não impede a investigações, instaurações de inquérito policial contra os membros do congressoImunidade relativa à condição de testemunha:Deputados e senadores na condição de testemunha ele fazem jus a escolherem o dia, hora e local para testemunhar, só não se aplica quandona condição de investigadoAs imunidades parlamentares permanecem no estado de sitio só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da casarespectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do congresso nacional que sejam incompatíveis com a execução da medidaParlamentar que vá para o executivo permanece a prerrogativa de foroParlamentares estaduais tmb têm imunidadesimunidade vereador: possui imunidade absoluta, nos limites do município que exerce a vereança, não tem imunidade relativa, a constituiçãoestadual pode prever para o vereador foro por prerrogativa de funçãoteoria geral do delito
    • o brasil é adepto do sistema dualista ou binário- a infração penal estar dividida em crime e contravenção peal (delito liliputiano ou crimevagabundo)a diferença entre crime e contravenção é de grau,crime( detenção e reclusão) regime aberto semi aberto e fechadocontravenção penal( prisão simples)- sempre no regime aberto e semi-abertocrime: ação penal privada ou publica cumpre no máximo 30 anoscontravenção: ação publica incondicionada, não se pune tentativa, o agente cumpre no máximo 5 anoscrime conceito: sob o enfoque formal crime é aquilo que estar estabelecido em uma norma penal incriminadora sob ameaça de pena.Sob o enfoque material crime seria o comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível desanção penalConceito analítico : o conceito analítico leva em consideração os elementos que compõem a infração penal (prevalece que o crime éconstituído por fato típico, ilicitude, culpabilidade.Conceito de fato típico: primeiro substrato do crime. É um fato humano indesejado que norteado pelo principio da intervenção mínimaconsiste em uma conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e material ao tipo penal.Elementos do fato típico : conduta resultado nexo causal e tipicidade(formal e material).elemento- condutaConduta para a teoria causalista: tripartite conduta é a ação humana voluntária causadora de modificação no mundo exterior o dolo e a culpaestão na culpabilidade.Criticas da teoria causalista : não abrange os crimes omissivos e o dolo e culpa estão no elemento culpabilidadeTeoria neocantista: comportamento humano voluntário causador de modificação do mundo exterior, é tripartite, dolo e culpa estão noelemento culpabilidade, abrange a omissão,Criticas: dolo e culpa na culpabilidade, partindo de conceitos causalistas,Teoria finalistas: é tripartite é um comportamento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim ilícito, o dolo e culpa migram daculpabilidade para o fato típicoCriticas: a finalidade não explica os crimes culposos, centralizou a teoria no desvalor da conduta ignorando o desvalor do resultadoTeoria finalista dissidente: igual a finalista a diferença é que o crime é apenas fato típico e ilicitude (bipartite) culpabilidade não integra ocrime, a culpabilidade é um pressuposto de aplicação da pena e um juízo de censura, a conduta também é um comportamento humanovoluntário psiquicamente dirigido a um fimCriticas: mesmas criticas do finalistas e mais uma por ter retirado a culpabilidade como elemento.Teoria social da ação: tripartite, a conduta é um comportamento humano voluntário socialmente relevante, dolo e culpa permanecem no fatotípico, porém dolo e culpa voltam a ser analisados na culpabilidadeCriticas; não há clareza no que significa fato socialmente relevante.Surgiu na Alemanha a partir de 1970 a corrente funcionalista, estudando a dogmática penal de acordo com os fins das ciências criminaisTeoria funcionalista teleológica: tripartite, porém o ultimo substrato do crime não é a culpabilidade é a responsabilidade (reprovabilidade)mantendo-se os mesmo elementos, porém aumentando mais um necessidade da pena, para essa teoria a culpabilidade aparece como limiteda pena, para essa teoria a conduta seria o comportamento humano voluntário causador de relevante lesão ou perigo de lesão ao bemjurídico tutelado, dolo e culpa estão no fato típico, a missão do direito penal e proteger bens jurídicos,
    • trabalha com princípios de política criminal (principio da insignificância)críticas: a responsabilidade como integrante do crimeteoria funcionalista radical ou sistêmico: tripartite, tem a culpabilidade como elemento, conduta seria comportamento humano voluntárioviolador do sistema frustrando as expectativas normativas, dolo e culpa permanecem no fato típico, a finalidade do direito penal é resguardaro sistemacaracterísticas: antecipação da punibilidade com a tipificação de atos preparatórios, criação de tipo de mera conduta, criação de tipo deperigo abstrato, flexibilização do princípio da legalidade (descrição dos crimes e das penas), inobservância do principio da ofensividade eexteriorização do fato, desproporcionalidade das penas, restrição de garantias penais e processuais, endurecimento da execução penalNo brasil para a maioria o crime de formação de quadrilha é um caso excepcional de ato preparatório punívelCriticas: serve aos estados totalitáriosQual teoria é a adotada no brasilPara a maioria e tripartite e o código penal adotou o finalistaO código penal militar é causalistaHipóteses de exclusão da condutaA doutrina moderna adota o funcionalismo teleológicoCaso furtuito e força maior exclui voluntariedade da condutaCoação física irresistível (exclui voluntariedade na conduta)Coação moral não exclui conduta mas culpabilidadeSonambolismo ou hipnoses estados de inconsciênciaAtos reflexosEspécies de conduta:Conduta dolosa, culposa:Dolosa: dolo é a vontade e consciente dirigida a realizar ou aceitar realizar a conduta prevista no tipo incriminadorTeorias do dolo:1) Teoria da vontade: dolo é a vontade consciente de querer praticar a infração penal2) Teoria da representação: sempre que o agente tiver tão somente a previsão do resultado, decidindo prosseguir com a conduta. Oerro abrange a culpa consciênte3) Teoria do consentimento ou assentimento: fala em dolo sempre que o agente tiver tão somente a previsão do resultado decidindoprosseguir com a conduta assumindo o risco de produzi-lo. Essa não mais abrange a culpa conscienteO brasil adotou a teoria da vontade- dolo diretoE a teoria do consentimento- dolo eventual(dolo indireto)Elementos do dolo:1) Intelectivo: consciência2) Volitivo: vontade abrange tanto o agente que quis como o que assumiu o risco de produzi-lo
    • Espécies do dolo:Dolo normativo: é elemento da culpabilidade e tem como requisitos a consciência a vontade e a consciência atual da ilicitude (elementonormativo)Dolo natural: adotado pela teoria finalista compõe a conduta, formado somente por consciência e vontade.Dolo direto ou determinado: o agente prevê determinado resultado dirigindo sua conduta na busca realiza-lodolo indireto ou indeterminado : o agente com sua conduta não busca resultado certo, determinado1) dolo alternativo: o agente prevê pluralidade de resultados dirigido sua conduta para realiza um ou outro. Ex: Vou bater neleindependentemente de ele se ferir ou morrer2) Dolo eventual: o agente prevê pluralidade de resultados dirigindo sua conduta para realizar um, assumindo o risco de realizar ooutro. Ex: beber e dirigir.3) Dolo cumulativo: o agente pretende alcançar dois ou mais resultados em sequencia ex: vou matar ele e jogar o corpo no rio para esconder(progressão criminosa).de dano: a vontade do agente e causar efetiva lesão ao bem jurídico ex: tentar matar alguém.de perigo: a vontade do agente é expor a risco o bem jurídico tutelado. Ex: atirar apenas para ferir.genérico: o agente tem vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal sem fim específicoespecífico: o agente tem vontade de realizar a conduta descrita no tipo penal, com um fim específico. Ex: falsidade ideológica, falsificardocumento para se beneficiardolo geral: ocorre quando o agente supondo já ter alcançado um resultado por ele visado pratica nova ação que efetivamento o provoca. Ex:jogar uma pessoa de um penhasco imaginando que ela morreu daí pego ela e jogo no mar, porém ela morre apenas quando a jogo no mar.Dolo de primeiro grau (dolo direto ou determinado): mata a pessoa determinadadolo de segundo grau ou de consequência necessária: consiste na vontade do agente dirigida a determinado resultado, efetivamentedesejado, em que a utilização dos meios para alcança-lo inclui obrigatoriamente efeitos colaterais de verificação praticamente certa. O agentenão deseja imediatamento os efeitos colaterais mas tem por certa sua ocorrência caso se concretize o resultado pretendido. Ex: coloca umbomba no avião para matar o presidente e necessáriamente acaba matando a todos do avião.Dolo antecedente: anterior a conduta, ex: embriagues não acidental completadolo concomitante:presente no momento da condutadolo superveniente: posterior à condutadolo de propósito:dolo refletidodolo de ímpeto: dolo repentino, atenuante de pena ex: crimes de multidão você participa da briga sem querer.O inimputável tem consciência e vontade dentro do seu precário mundo valorativo pode agir com dolo, porém sua conduta exclui aculpabilidade.Crime culposo:crime culposo é consiste numa conduta voluntária que realiza um fato ilícito não querido ou aceito pelo agente, mas que foi por eleprevisto(culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) e que poderia ter sido evitado se o agente atuasse com o devido cuidado.elementos:1) conduta humana voluntária: a vontade do agente circunscreve-se à realização da conduta e não a produção do resultado2) violação de um dever de cuidado objetivo: o agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade formas deviolação do dever: imprudência negligência, imperícia
    • 3) resultados naturalísticos( modificação no mundo exterior)4) nexo causal entre conduta e resultado5) previsibilidade: possibilidade de conhecer o perigo6) tipicidade: se o legislador quiser punir na modalidade culposa terá que ser expresso, no silêncio dele só poderá punir dolosamenteo tipo culposo é aberto (necessidade de complementação): o juiz analisa a violação do dever de cuidado no caso concreto,E a lei não diz o queé imprudente, negligente, imperito, o juiz analisando que decidirá.Nos delitos culposos a ação do tipo não esta determinada legalmente. Seus tipos são, por isso, abertos, devendo o juiz complementa-los nocaso concreto. Não ofendem o princípio da legalidade, pois dotados de um minimo de determinação necessária.Espécies de crime culposos:1) culpa própria: é aquela em que o agente não quer e não assumi o risco de produzir o resultado.2) Culpa impropria: é como se fosse a legitima defesa só que o agente pensa que será atacado mas se engana e comete o erromatando o outro, quando é evitável o erro responderá culposamente3) culpa presumida; modalidade de culpa admitida pela legislação penal antes da reforma do código penal de 1940 consistente napresunção de negligência pela simples inobservância de uma disposição regulamentar ( não mais se admiti na nossa legislação)ciente: o agente prevê o resultado mas espera que ele não ocorra supondo poder evita-lo com suas habilidades ex: atirador de facasnsciente: o agente não prevê o resultado que, entretanto, lhe era previsívelo STJ tem decidido que racha configura dolo eventuala compensação de culpas pode apenas atenuar a responsabilidade mas não excluir.Formas de crimes agravados pelo resultado:1) crime doloso agravado dolosamente ex: homicídio qualificado2) crime culposo agravado culposamente ex: incêndio culposo com morte culposa3) crime culposo agravado dolosamente. (preterculpa) ex: homicidio culposo agravado pela omissão de socorro4) crime doloso agravado culposamente (preterdolosa) cuida-se de espécie de crime qualificado pelo resultado havendo verdadeiroconcurso de dolo e culpa no mesmo fato . Ex: lesão seguida de mortequando o resultado mais grave advém de caso fortuito e força maior não se aplica a qualificadora ainda que haja o nexo causalerro de tipo (o agente não sabe o que faz)falsa percepção da realidade, entende-se por erro de tipo aquele que recai sobre as elementares, circunstâncias ou qualquer dado que seagregue a figura tipica1) erro de tipo essencial: recai sobre os dados principais do tipo, se avisado do erro o agente para de agir ilicitamente ex ;caçador queatira em pessoa acreditando que era um animal.Consequências:a) inevitável (escusável) exclui dolo e culpab) evitável (inescusável) exclui dolo mas não culpa
    • 2) erro de tipo acidental: se avisado continua a agir ilicitamentea) sobre o objeto: o agente representa equivocadamente o objeto material, atingindo coisa diversa da pretendida. Ex: o agente representandoequivocadamente o obteto material sutrai relógio de latão ao invés de ouroconsequências: não exclui dolo e culpa, não isenta o agente de pena- responde pelo crime cometido (furto) considerando o objetoefetivamente atingido -relógio de latão e não de ouroB) sobre a pessoa: o agente representa equivocadamente a pessoa visada atingindo com sua conduta pessoa diversa (cuidado!!!) não há errode execução mas somente de representação. Ex: o agente pensando estar atirando contra seu pai por erro de representação mata o tio.Consequências: não afasta nem o dolo e nem a culpa não isenta o agente de pena, responde pelo crime cometido considerando as qualidadesda vitima pretendida (pai) e não a atingida (tio).c) na execução (aberratio ictus) o agente por acidente ou erro no uso dos meios de execução atinge pessoa diversa da pretendida ecorretamente representada (cuidado!) a vitima é corretamente representada, o crime é mal executado. Ex: o agente utilizando deforma desastrosa arma de fogo atingi pessoa postada ao lado da vitima pretendida, ou até mesmo falta de pontaria.Consequências: não exclui dolo e não exclui culpa, não isenta o agente de pena, reponde pelo crime pretendidod) resultado diverso do pretendido aberratio criminis : O resultado diverso do pretendio, conhecido como aberratio criminisouaberratio delictio, espécie de crime aberrante, também ocorre no mecanismo de ação, na fase de execução do delito, quando oagente, pretendendo atingir um bem jurídico, adeje outro diverso. Ex: o agente quer atingir uma coisa e atinge uma pessoa:responderá pelo resultado homicídio ou lesão corporal a título de culpa, porque essa modalidade de elemento subjetivo é previstapara esses delitos.Diferença de aberratio ictus e aberratio criminis:os dois são erro na execução, na aberratio ictus o agente apesar do erro atinge o mesmo bem jurídico, de pessoa diversa, na aberratio criminiso agente em razão do erro atinge bem jurídico diverso, na aberratio ictus se tem pessoa pretendida e pessoa atingidan na crminis se tem coisapertendida e pessoa atingida, consequencia da aberratio ictus- responde pelo resultado provocado considerando a vítima pretendida, nacriminis responde pelo resultado produzido a titulo de culpa.e) sobre o nexo causal:em sentido estrito: o agente mediante um só ato provoca o resultado pretendido, porém com nexo causal diverso. Ex: empurro a vitima deum penhasco para morrer afogada, mas durante a queda bate a cabeça e morre por traumatismo cranianodolo geral (aberratio causae):o agente mediante conduta desenvolvida em dois ou mais atos provoca o resultado pretendido, porém comnexo diverso. Ex:isabela nardoni axficiou a menina e imaginando morta jogou do prédio.Consequência do erro de tipo acidental sobre o nexo causal: não exclui dolo e culpa, não isenta depena. Responderá pelo nexo ocorrido.Erro de subsunção : não se confunde com erro de tipo porque não há falsa percepção da realidade, não se confunde com erro de proibição,pois o agente conhece a ilicitude do comportamento.Conceito: erro que recai sobre valorações jurídicas equivocadas, o agente interpreta equivocadamente o sentido jurídico do seucomportamento. Ex: falsificar documento publico achando que era privadoconsequências: não isenta o agente de pena, mas pode servir como atenuanteo agente tenta matar um civil , porem mata um federal responderá pelo crime contra o civil (aberratio crimnis- erro na execução) acompetência para julgamento é da justiça federal. O julgamento adota a vitima lesada.Erro determinado por terceiro: existe alguém induzindo a erro outrem para praticar o crime- erro não espontâneo. Ex: médico enganaenfermeira fazendo com que esta ministre no paciente a droga letalconsequência: quem determina dolosamento o erro responde pelo crime doloso e quem pratico não responderá por nada se inevitável.
    • Diferença entre erro de tipo e delito putativo por erro de tipo:o agente nos dois casos não sabe o que faz – falsa percepção da realidade; no erro de tipo o agente imagina praticar um indiferente penal nodelito putativo o agente imagina praticar fato típico; no erro de tipo o agente ignora a presença de uma elementar; no putativo o agenteignora a ausência de uma elementar, no erro o agente pratica o fato típico sem querer; no putativo o agente pratica o fato atípico sem querer(crime imaginário)ex: erro de tipo- atiro em uma pessoa imaginando ser um boneco de seraex: no delito putativo : atiro contra boneco de cera imaginando ser pessoa.tipo proibitivo: o direito penal protege bem jurídico proibindo condutas desvalorosas ex: matar, subtrair,constranger etc...crime comissivo: a conduta do agente infringi um tipo proibitivo- é uma ação, fazer o que estar proibidotipo mandamental: o direito penal protege bens jurídicos determinando condutas valiosas.A norma mandamental pode decorrer do próprio tipo penal: o tipo penal descreve a omissão ex:omissão de socorro (crime omissivo próprio)a norma mandamental decorre de clausula geral: a omissão não estar descrita no tipo, o dever deevitar o resultado estar descrito na norma geral (crime omissivo improprio) ex: casos de garante comoo pai com o filho. Pune-se o garantidor respondendo como se tivesse agido, será ele o responsável,devendo ter o dever de evitar o resultadocrime omissivo (comissão por omissão): crime omissivo infringe tipo mandamental, a omissão é a nãopratica de uma conduta determinada por leicrime de conduta mista: constituído dos dois comportamentos: ação por omissão ex: se apropriar decoisa móvel e deixar de restituir a coisa alheiaerro de proibição (o agente sabe o que faz mas ignora sua proibição): a realidade é percebida corretamente ex:pratica crime por não sabe que é do tipo proibitivo, ou seja, sem conhecimento da lei.elemento resultadoresultado naturalistico: a conduta resulta alteração física no mundo exterior ex: morte/ lesão patrimonialresultado normativo: da conduta resulta lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tuteladoos crimes materiais tem resultado naturalistico sendo indispensavel sua ocorrencia para consumação.Os crimes formais tem resultado naturalistico descrito no tipo, porém dispensavel para a consumaçãoos crimes de mera conduta não tem resultado naturalisticotodos os crimes têm resultado normativo, porém nem todos tem resultado naturalistico, não há crimesem lesão ao bem jurídico tutelado
    • nexo causalconceito: vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como umfato, ocorreu do comportamento e se pode ser atribuído, objetivamente, ao sujeito ativo ex: buscar saber se ocomportamento do sujeito é ou não causa.Causa: considera-se causa o comportamento sem o qual o resultado não teria ocorridoo art. 13 do CP adotou a causalidade simples generalizando as condições. todas as causas concorrentesse pôem no mesmo nivel de importância equivalendo-se em seu valor (teoria da equivalencia dosantecedentes causais ou da conditio sine qua non – toda a ação ou omissão que interferir no resultadoé causa).Teoria da eliminação hipotética dos antecedentes causais: no campo mental da suposição o aplicadordeve proceder a eliminação hipotética das condutas e analisar o que acontece com o resultado. Seeliminando a conduta e o resultado persistir não será causa.Teoria da imputação objetiva: criação de um risco proibido, realização de um risco no resultado e agircom dolo e culpa.para a teoria da equivalencia para ter causa basta um nexo físico tem que ter dolo ou culpa, para a daimputação exige tambem o nexo normativo- criação ou incremento de um risco não tolerado pelasociedade e realização do risco no resultado, para imputar o crime é imprenscindivel dolo e culpa.Ex: morte por envenenamento do bolona teoria do equivalencia a tia que fez o bolo e vendeu para o infrator seria causa da morte, porém nateoria da imputação objetiva não seria causa porque não criou um risco proibido.Concausas: pluralidade de causas concorrendo para o mesmo vento- um morte e várias causas quecompetiram para sua ocorrência.Aa relação entre as causas pode ser absolutamente e relativamente independenteabsolutamente independente: quando a causa efetiva não se origina das causas concorrentesrelativamente independente: quando a causa efetiva origina-se das causas concorrentesas causas podem ser preexistentes concomitantes ou superviniêntespreexistente: quando a causa efetiva antecede a causa concorrenteconcomitante: a causa efetiva e a concorrente são simultaneassupervenientes: a causa efetiva é posterior a causa concorrente
    • concausa absolutamente independente preexistente: ex: a envenena b mas e c dar um tiro em b mas bmorre por causa do veneno então c responderá por tentativa.concausa absolutamente independente concomitante: a envenena b que no mesmo horário e atingidopor um tiro de c e b morre depois em razão do tiro, a responderá por tentativa juntamente com bconcausa absolutamente independente superveniênte. Ex: A às 19:00 envenenou b que dormir quandoàs 21:00 ocorreu a queda de um lustre na sua cabeça, b morreu em razão da queda, responderá a portentativa.Na concausa as causas concorrentes sempre será punida como tentada.Concausa relativamente independente:preexistente ; A portador de hemofilia, B dar uma facada contra A, A morre em razão da doençadesencadeada pela facada, B responderá por dolo consumadono caso de concausa preexistente relativamente independente( hemofilia) a jurisprudencia modernaexige o conhecimento da doença por parte do agente, evitando responsabilidade penal objetiva. Assimse desconhece a doença, haverá mera tentativa.concausa concorrente relativamente independente: A ameça atira em b que morre no mesmo instantepor infarto.responderá A por dolo consumadoconcausa superveniente relativamente independente:duas espécies:a que por si só produziu resultado: a causa efetiva sai da linha de desdobramento sai da linha normalda conduta do agente – a causa efetiva e um evento imprevisível, o resultado não pode ser imputadoao agente ex: cai o teto na cabeça do paciente que repousa no hospital em favor do tiro que recebeu.a que por si só não produziu resultado: a causa efetiva estar na linha de desdobramento causal normalda conduta do agente, é um evento previsível o resultado deve ser imputado ao agente ex: erromédico, quem deu o tiro responde por consumação, o médico errou e o paciente morreu.A infecção hospitalar tem sido equiparada ao erro médico pela jurisprudênciaObs.: as causas relativamente independente superveniente prevê a causalidade adequada, isto é,somente haverá imputação do fato se no conjunto das causas fosse a conduta do agente consoante asregras de experiência comum, a mais adequada à produção do resultado ocorrente.Causalidade nos delitos omissivos próprio (omissão de socorro crime de mera conduta não temresultado naturalistico): não há nexoCausalidade nos delitos omissivos improprio ) mãe que deixa de alimentar o filho e este morre): hánexo ( conduta de não evitar o resultado)
    • tipicidade penalconceito: tipicidade formal + tipicidade conglobante ex: subtração de um veiculo (formal)veiculo( material)formal: operação de ajuste é o encaixe do fato à norma incriminadoraconglobante:tipicidade material- relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico + atoantinormativosubtração de caneta (formal) mas não tem conglobante- material, prevalece o principio dainsignificância. Exclui fato típico, ou seja, não há crime.ilicitudeO estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito exclui a tipicidadeIlicitiilicitude: conceito: relação entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo, inexistindoqualquer exceção determinando incentivando ou permitindo a conduta típicaA tipicidade presume de forma não absoluta a ilicitude: teoria da indiciáriedade.Causas de exclusão da ilicitude:Estado de necessidade: considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato pratica o fatotípico para salvar de perigo atual direito próprio ou de terceiro, cujo sacrificio, nas circunstâncias, nãoera razoável exigir-se.Requisitos objetivos:o agente deve estar diante de um perigo atual- o perigo pode decorrer de um comportamentohumano; comportamento de um animal; fato da natureza.É necessário que a situação de perigo não tenha sido causada voluntariamente pelo agente para alegarestado de necessidadeO causador do perigo culposo pode alegar estado de necessidadeO agente deve agir para salvar direito próprio (E.N próprio) ou alheio (E.N de terceiro).PREVALECE QUE O CONSCENTIMENTO DE TERCEIRO, NO CASO DE SALVAR BEM JURIDICO ALHEIO, ÉDISPENSAVEL NÃO IMPORTANDO SE O BEM JURÍDICO É DISPONIVEL OU INDISPONIVELInexistência do dever legal de enfrentar o perigoInevitabilidade do comportamento lesivo: o sacrifício do bem jurídico alheio era o único meio parasalvar o direito seu ou de terceiro.
    • Inexibilidade do sacrifício do interesse ameaçado: proporcionalidade entre o bem protegido e o bemsacrificado.Teoria unitária: só temos estado de necessidade quando o bem protegido vale mais ou igual ao bemsacrificado excluindo a ilicitudeSe houver a desproporcionalidade na teoria unitária é o caso de redução de pena.Requisitos subjetivos: conhecimento da situação de fato justificante: vontade conduzida pelosalvamentocabe estado de necessidade em crime habitual ou permanente? Exigindo a lei como requisito ainevitabilidade do comportamento lesivo, referindo-se às circunstâncias do fato não se tem admitidoestado de necessidade nos crimes habituais e permanentes ex: curandeirismo, manter casa deprostituiçãoObs: o perigo não tem destinatário certo, a lei não abrange o perigo iminente, somente o perigo atualque justifica o ato,Estrito cumprimento do dever legalExercício regular de direitoLegitima defesa: endende-se em legitima defesa quem, usando moderadamente dos meiosnecessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outremDiferença entre estado de necessidade e legitima defesa:Estado de necessidade: conflito entre vários bens jurídicos diante de uma situação de perigo; o perigodecorre de fato humano ou da natureza, o perigo não tem destinatário certo ; os interesses em conflitosão legítimos;Legitima defesa: ataque ou ameaça a um bem jurídico,; perigo decorre de agressão humana injusta;tem destinatário certo; os interesses do agressor são ilegítimos;Requisitos da legitima defesa:Agressão injusta: conduta humana que ataca ou coloca em perigo bem jurídico de alguém contrariandoo direito, a agressão pode ser por ação e por omissão( agente que se recusa a cumprir alvará de solturapermiti ao preso em legitima defesa), a injustiça da agressão deve ser de conhecimento do agredidoA agressão injusta nem sempre corresponde ao fato típico ex: furto de uso, a vitima pode se defenderdo agente que quer furtar o seu bem apenas para uso.Se um ataque de um animal for espontâneo e matamos ele temos estado de necessidade, se o ataqueé provocado temos legitima defesa.Agressão atual é presente
    • Agressão iminente é a agressão prestes a ocorrerA reação deve usar moderadamente os meio necessários : por meio necessário entende-se o menoslesivo dentro os meio à disposição do agredido, capaz de repelir a injusta agressão, encontrado o meionecessário deverá ser usado sem excesso de forma moderada o suficiente para repelir a agressãoSalvar direito próprio ou alheio:Requisito subjetivo: conhecimento da situação de fato justificante:Exercício regular de direito: são quando os cidadãos podem exercer um direito em que o estado nãoesteja presente ex: cidadão prender um ladrão e chamar a policiaRequisitosIndispensabilidade( impossibilidade de recurso útil aos meios coercitivos normaisProporcionalidadeConhecimento da situação de fato justificanteAdotada a tipicidade conglobante o exercício regular de direito deixa de excluir a ilicitude para exclui atipicidadeOfendículo: aparato para a defesa do patrimônio- cerca elétrica, lança no portão, não importa acorrente adotada, o ofendicuo deve ser utilizado com prudência e consciência, para que não sejaultrapassada a linha do razoável colocando sem risco a segurança das demais pessoasUm animal pode ser considerado ofendiculoConsentimento do ofendido: pode atuar como causa supralegal como causa de exclusão da ilicitudedesde que:O dissentimento da vitima não integre o fato típico- se o não consentimento da vitima integra o fatotípico seu consentimento exclui a própria tipicidadeQue o ofendido seja capazQue o consentimento seja livre e conscienteQue o bem seja disponívelQue o bem seja próprioConsentimento anterior ou simultâneo a lesãoObs: se o consentimento do ofendido for posterior à execução da lesão, não exclui a ilicitude mas podenos casos de ação penal privada configurar renuncia ou perdão.7º requisito: consentimento expresso:
    • 8º conhecimento da situação de fato justificante: o agente tem que saber que age com consentimentodo ofendido.Integridade física pode ser objeto de lesão com consentimento do ofendido excluindo a ilicitude?Pode, desde que a lesão seja leve e não contrariar a moral e os bons costumes.Descriminantes(causa de exclusão da ilicitude) putativas (imaginária) espécies:1) o agente imagina-se na situação fato justificante em razão de erro quanto a existênciaou limites da descriminante ex:o agente imagina estar autorizado a revidar agressão passada,não há qualquer equivoco quanto à situação fática erro de proibição (indireto) ou (erro depermissão)2) o agente engana-se quanto aos pressupostos fáticos do evento ex: o agenteimaginando estar na eminência de ser agredido antecipa-se ao suposto agressoratirando para matar – falsa percepção da realidadeo brasil adotou a teoria limitada- pune-se o evento evitável a titulo de culpa e o inevitável éisento de pena.Culpabilidadeconceito: a culpabilidade é o terceiro substrato do crime. Juizo de reprovação extraindo daanálise como o sujeito ativo se situou e posicionou, pelo seu conhecimento e querer, diante doepisódio com o qual se envolveu.Culpabilidade elementos:1)imputabilidade: é um conjunto de condições pessoais que conferem ao sujeito ativo acapacidade de discernimento e compreensão para entender seus atos e determinar-seconforme esse entendimentosistemas da imputabilidade:biológico: leva em consideração apenas o desenvolvimento mental do agente,independentemente da sua capacidade de entendimento e autodeterminação no momento dacondutapsicológico: considera apenas a capacidade de entendimento e autodeterminação nomomento da conduta, independentemente da condição mental do agentebiopsicológico: leva em consideração não apenas o desenvolvimento mental do agente, mas acapacidade de entendimento e auto determinação no momento da conduta.
    • 2)potencial consciência da ilicitude3)exibilidade de conduta adversa
    • O brasil adota o sistema biopsicológicoHipóteses de inimputabilidade (causa de exclusão da imputabilidade)e) Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica: adota o sistema biopsicológico, no nossosistema nem todo louco é inimputável, tem que ser inteiramente louco(inteiramente incapaz)no momento da conduta. Esse individuo que cometeu esse crime será processado e absolvidopor absolvição impropria por ter a possibilidade de exigir do agente que cumpra medidas desegurança.Obs: o semi- imputável(não estar inteiramente capaz de entender o ato ilícito) é processado econdenado mas tem pena diminuída ou será condenado com medida de segurançaf) Inimputabilidade em razão da idade do agente adota o sistema biológico (basta ser menor de18 anos pouco importando se ele sabia o que estava fazendo): os menores de 18 anos sãopenalmente inimputáveis mesmo que tenha se emancipadoO menor de 18 anos pode ser julgado no tribunal penal internacional? não podeNão exclui de imputabilidade penal a emoção ou a paixão , porém a paixão se doentia pode serequiparada a anomalia psíquicag) Inimputabilidade em razão da embriaguez espécies:Embriaguez acidental proveniente de caso furtuito: o agente ignora o caráter inebriante dasubstância : o agente ingeri uma substância achando que é refri e é cerveja, pode ser completa eincompleta, completa- retira e exclui a capacidade de entendimento da situação exclui pena e aincompleta diminui a capacidade diminui pena, ambas valem para caso fortuito e força maior.Embriaguez acidental proveniente de força maior: o agente é obrigado a ingerir a substância: ocara obriga o agente a beber pingaEmbriaguez não acidental: espéciesEmbriaguez voluntária: quer se embriagar.Embriaguez involuntária: não quer se embriagar existe negligência.Pode ser completa e incompleta- ambas não exclui a imputabilidadeEmbriaguez preordenada: embriaguez como meio para a prática de crime. Configura agravantede pena
    • embriaguez patológica (embriaguez doentia): dependendo se completa ou incompletaequipara-se à anomalia psíquica.Teoria da “actio libera in causa”: o ato transitório revestido de inconsciência decorre de atoantecedente que foi livre na vontade transferindo-se para esse momento anterior aconstatação da imputabilidade( será analisado se ele era imputável antes da embriaguez)Ato antecedente livrena vontadeTransitório revestidode inconsciênciaConsequênciasxistiu previsão maisontade de matarAtropelamento c|morteDolo diretoPreviu+ aceitou Transitório revestidode inconsciênciaDolo eventualPreviu+ assumiu oiscoTransitório revestidode inconsciênciaCulpa conscienteprevisível Transitório revestidode inconsciênciaCulpa inconsciente| Imprevisível | exclui a imputabilidade |Na embriaguez não acidental deve ser analisada a vontade do agente no momento em queingeria a bebida. Se, nesse momento, o resultado fosse imprevisível, o fato atípico, evitandoresponsabilidade penal objetiva.Hipóteses de inimputabilidade:4) Anomalia psíquica5) Menoridade6) Embriaguez acidental completaO simples fato de ser índio não gera inimputabilidade
    • Potencial consciência da ilicitude: a culpabilidade pressupõe, a parda imputabilidade, apotencial consciência da ilicitude, isto é, a previsibilidade da proibição do comportamento (apossibilidade de conhecer que a conduta contraria o direito)Exclusão da potencial consciência da ilicitude:Erro de proibição3) Inevitável: isenta de pena4) Evitável: diminui a penaO desconhecimento da lei é inescusávelSituações:O agente ignora a lei sem desconhecer a ilicitude do comportamento( o agente apesar de não saberque é crime tem conhecimento que sua conduta é errada) – conclusão : simples desconhecimento dalei ( inescusável)O agente apesar de conhecer a lei ignora a ilicitude do comportamento( o agente, apesar de saber quematar alguém é crime, acreditava que sua conduta estava autorizada- erro de proibiçãoO agente ignora a lei e a ilicitude do comportamento (conclusão desconhecimento da lei + erro deproibição) Ex: fabricar açúcar e casa dessa forma desconhece a lei e a ilicitude do comportamento.Exigibilidade de conduta diversa: não é suficiente que o sujeito seja imputável e tenha cometido o fatocom possibilidade de lhe conhecer o caráter ilícito para que surja a reprovação social (culpabilidade)além dos dois primeiros elementos exige se que nas circunstâncias de fato tivesse possibilidade derealizar outra conduta, de acordo com o ordenamento jurídicoHipóteses de inexigibilidade de conduta diversa:1) Coação irresistível requisitosA coação deve ser moralIrresistível (se resistível é mera atenuante de pena)Consequencias: só é punível o autor da coaçãoCoação irresistível é isento de pena, devendo o autor responder por homicídio, no caso de morte, maistortura.2) obediência hierárquica: só é punível o autor da obra
    • Requisitos:Ordem de superior hierárquico: é a manifestação de vontade do titular de uma função pública a umfuncionário que lhe é subordinadoOrdem não manifestamente ilegal (não claramente ilegal) consequências só é punido o autor da ordemna condição de autor mediatoSituações:Ordem ilegal: se ilegal o superior é punido e o subordinado que cumpriu tmb, porém o subordinadoconta com uma atenuante de penaOrdem legal: superior e subordinado estão no estrito cumprimento do dever legalOrdem não manifestamente ilegal: o superior é punido e o subordinado é isento de pena.continuação da culpabilidade:descriminantes( excludentes da ilicitude)dirimentes(causas de exclusão da culpabilidade)o rol de exclusão da culpabilidade é taxativo em relação a imputabilidadeo rol da da culpabilidade é taxativo em relação a potencial consciência da ilicitudeo rol da culpabilidade é exemplificativo em relação a exigibilidade de conduta adversapor mais previdente que seja o legislador, não pode prever todos os casos em que ainexigibilidade de outra conduta deve excluir a culpabilidade. Assim, é possível a existência deum fato não previsto pelo legislador como dirimente mas que apresente todos os requisitos doprincipio da não-exigibilidade de comportamentocausas supralegais de exclusão da culpabilidade:clausula de consciência: nos termos da clausula de consciência estará isento de pena aqueleque por motivo ou crença praticar algum fato tipico e ilícito, desde que não ofenda direitosfundamentais individuais ou o filho não corra risco de vida ex: pai que não permite transfusãode sangue no filho por motivo de crença.Desobediência civil: é um fato que em ultima instância, mudar o ordenamento sendo no finaldas contas mais inovador do que destruidor. Ex: invasão do MST, ocupação de prédiospúblicos, tem como pressupostos: que a desobediência esteja fundada na proteção de direitosfundamentais, que o dano causado não seja relevante.
    • Inter criminis (caminho percorrido pelo crime):1) fase interna:cogitação: surge na mente ideia do crime, jamais é punida (principio da exteriorização do fato-o direito penal pune o agente pelo que ele faz e não pelo que pensa)atos preparatórios: meio para a realização do delito, em regra são impuníveis,pois existematos preparatórios puníveis como formação de quadrilha ou bando2) fase externa:atos executórios: atos executórios são aqueles que, de acordo com o plano do autor, realizam-se no momento imediatamente anterior a pratica do núcleo do tipo.Crime consumado: nele se reúne todos os elementos de sua definição legalno crime permanente a consumação se prolonga no tempo. Ex: sequestro ou cárcere privado,extorsão mediante sequestro. Crime permanente considera-se flagrante qualquer tempo doenquadramento.Diferença entre crime consumado e crime exauridocrime consumado: a consumação encerra o inter criminis, exaurimento são os atos posterioresà consumação, o recebimento do resgate seria um mero exaurimento ( considera na ficsaçãoda pena)classificação do delito quanto ao momento consumativo.1) delito material: o tipo penal descreve = conduta + resultado naturalístico, o resultadonaturalístico é indispensável para a consumação ex: homicídio2) delito formal: o tipo penal descreve conduta + resultado naturalístico, porém oresultado naturalístico é dispensável, porque a consumação ocorre na pratica daconduta3) o crime pode ser de mera conduta: o tipo penal descreve uma conduta sem resultadonaturalístico. Ex: violação de domicilioconsumação formal: quando ocorre o resultado naturalístico nos crimes materiais ou quando oagente concretiza a conduta descrita no tipo nos crimes formais e de mera condutaconsumação material: quando ocorre a relevante tolerável lesão ou perigo de lesão ao bemjurídico tutelado.
    • Crime tentado:quando, iniciada a execução não se consuma por circuntâncias alheias avontade do agente. Trata-se de norma de extenção temporal ampliando a proibição contidanas normas penais incriminadoras a fatos humanos realizados de forma incompleta(adequação tipica de subordinação indireta)elementos do crime tentado:inicio da execução-não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agenteconsequências do crime tentado: pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crimeconsumado diminuindo a penao brasil adotou a teoria objetiva(pune-se a tentativa diminuida se fosse consumada) comoregra e a subjetiva(punir a tentativa igual a consumada) como exceção.Formas de tentativa:1) quando ao inter criminis percorrido:tentativa perfeita (acabada): o agente apesar de praticar todos os atos executórios, nãoconsegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontadetentativa imperfeita (inacabada): o agente é impedido de praticar todos os atos executórios àsua disposição2) quanto ao resultado produzido na vítimacruenta: a vitima é atingidaincruenta: a vítima não é atingida3) quanto a possibilidade de alcançar o resultado:idônea: o resultado não alcançado era possívelinidônea: o resultado não alcançado era absolutamente impossível sinônimo de crimeimpossível.Infrações penais que não admitem tentativa:1) crime culposo: no crime culposo não há dolo de consumação, logo não admitetentativa2) crime preterdoloso: não há dolo no resultado qualificador3) contravenção penal: não é punível a tentativa de contravenção
    • 4) crime de atentado:5) crime habitual:6) delito unissubstente: não admite fracionamento da execução. Ex: crime omissivopróprio, crime de mera conduta.7) Crime que só são puniveis quando ocorre determinado resultado. Ex: participação nosuicídioEspécies de tentativa abandonada :desistência voluntaria: o agente só responde pelas ações já praticadas, o agente abandona aexecução.Ex: agente pula o muro da casa para subtrai veículo, se impedido por terceiros responderá coma pena de furto com redução de pena, porém se abandona o crime responderá apenas porviolação de domicílio.Arrependimento eficaz: não consumação por circunstâncias inerente à vontade do agente; adiferença para a desistência voluntária estar no momento que o agente abandona a vontadecriminosa, no arrependimento eficaz ele termina os atos executórios, porém passa a agir demaneira diversa impedindo que o resultado se produza ex: dou 5 tiros na vitima, ela estaragonizando levo no hospital para o médico salvá-la, o arrependimento deve ser voluntário eeficaz, se não evita o resultado gerará um mero atenuante de pena, as consequências doarrependimento são as mesmas da desistência voluntáriadesistência voluntária e arrependimento eficaz são causas de extinção da punibilidade datentativa simples.Arrependimento posterior: o agente pressupôe consumação é causa geral de diminuição depenarequisitos: Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ourestituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, se após o recebimento da denuncia serámera atenuante de pena, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, noscrimes culposos violentos admitem o benefício, crimes violento contra a coisa admitem o benefício ex:um furto com rompimento de obstáculo violência a coisa não impede o beneficiono cheque sem fundo a reparação do dano extingue a punibilidade.