Plano Urbanístico da Região Oceânica  - Lei 1968.2002
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Plano Urbanístico da Região Oceânica  - Lei 1968.2002 Plano Urbanístico da Região Oceânica - Lei 1968.2002 Document Transcript

  • LEI 1968 DE 04.04 2002 MODIFICADA PELA LE1 2113 DE 05.12.2003 PLANO URBANÍSTICO DA REGIÃO OCEÂNICALei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 0 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Lei 1968 de 04 de abril de 2002 alterada pela Lei 2113 de 05 de dezembro de 2003A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono a seguinte lei: Institui o Plano Urbanístico da Região Oceânica, dispondo sobre diretrizes gerais, políticas setoriais, zoneamento ambiental, ordenação do uso e da ocupação do solo e aplicação de instrumentos de política urbana na região. TÍTULO I DIRETRIZES GERAISArt. 1º - Esta lei institui o Plano Urbanístico da Região (PUR) Oceânica, dispondo sobre políticassetoriais, zoneamento ambiental, ordenação do uso e da ocupação do solo e aplicação deinstrumentos de política urbana na região, mediante a observância das seguintes diretrizes gerais:I - garantia da qualidade ambiental e do bem-estar de seus habitantes;II - adequada distribuição da população, das atividades sócio-econômicas, da infra-estrutura e dosequipamentos urbanos e comunitários, ao espaço urbano;III - integração das políticas de uso e ocupação do solo, meio ambiente, habitação, saneamentobásico, estruturação dos sistemas de transportes públicos, viário e de circulação, serviços públicos,equipamentos urbanos e comunitários;IV - ordenação da expansão urbana;V - desenvolvimento sustentável das funções sociais e econômicas da região;VI - integração das áreas de ocupação informal à cidade formal;VII - adequação do direito de construir à função social da propriedade;VIII - aplicação de instrumentos de política urbana que regulam o uso da propriedade urbana em proldo bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental;IX – proteção e recuperação do patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico;X - adoção das bacias hidrográficas como base para o planejamento e controle integrado do espaço;XI – proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais;XII – coibição da poluição e da degradação ambiental;XIII – melhoria das condições de drenagem dos cursos d’água da região;XIV – regularização urbanística de áreas ocupadas por população de baixa renda;XV – simplificação da legislação de parcelamentos, uso e ocupação do solo e das normas edilícias,com vistas à redução de custo e ao aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais.Art. 2º - Para fins desta lei, entende-se por:I - afastamento de fundos: distância que separa os planos de fachadas das divisas de fundos doterreno;II - afastamento frontal: distância que separa os planos de fachadas da testada do terreno ou dosalinhamentos projetados;III - afastamento lateral: distância que separa os planos de fachadas das divisas laterais do terreno;IV - área edificável computável: área total de construção, descontada das áreas de garagens, devarandas, de compartimentos técnicos e de pavimentos de uso coletivo;V - Área de Especial Interesse Ambiental: área destinada à criação de unidades municipais deconservação ambiental ou para delimitação de áreas de preservação permanente;VI - Área de Especial Interesse Pesqueiro: área onde há interesse público de preservar e apoiaratividades de pesca profissional;VII - Área de Especial Interesse Turístico: área onde há interesse público de aproveitar o potencialturístico, fazendo-se necessários investimentos, regulamentações e intervenções específicas;VIII - Área de Especial Interesse Urbanístico: área onde o Poder Público tem interesse naimplantação de projetos, visando alcançar transformações urbanísticas, estruturais e/ou provê-la deequipamentos urbanos e serviços públicos;IX - Área de Proteção Ambiental – APA: unidade de conservação de uso sustentável, em geralextensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticosou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populaçõeshumanas, tendo como objetivos básicos a proteção da diversidade biológica, a disciplina do processo Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 1 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • de ocupação, o assecuramento da sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo constituídapor terras públicas ou privadas, podendo ser estabelecidas normas e restrições para utilização daspropriedades privadas, respeitados os limites constitucionais;X - área total construída (ATC): soma das áreas de todos os pavimentos;XI - área útil: soma das áreas dos compartimentos;XII - atividades com hora de pico: comércio e serviços que induzem à concentração de automóveisnas horas de pico, tais como escolas de qualquer porte e creches de médio e grande porte, conformerelação definida na legislação de uso e ocupação do solo;XIII - atividades geradoras de tráfego de veículos de carga: comércio, indústria e serviços que atraemveículos de carga com lentidão de manobras, tais como entrepostos, armazéns, depósitos, comércioatacadista, supermercado de grande porte, hipermercado, garagens de ônibus, transportes e afins,conforme relação definida na legislação de uso e ocupação do solo;XIV – cobertura: limitada a cinqüenta por cento da área do pavimento inferior, respeitado oafastamento frontal mínimo de três metros e cinqüenta centímetros e afastamentos laterais mínimosde um metro e cinqüenta centímetros, podendo se constituir de unidades habitacionaisindependentes, de dependências do pavimento inferior ou de área para uso comum dos condôminos;XV - coeficiente de aproveitamento: índice definido pela divisão da área edificável computável pelaárea do terreno;XVI - coeficiente de aproveitamento mínimo: índice que, multiplicado pela área do lote, estabelece aárea mínima de construção nesse lote, abaixo da qual o imóvel será considerado sub-utilizado paraefeito de aplicação do parcelamento, edificação ou uso compulsório, na forma da lei;XVII - coeficiente de aproveitamento básico: limite do coeficiente de aproveitamento até o qual não seaplica o solo criado;XVIII - cota de densidade: grandeza absoluta de valor variável, cuja área de um lote por ela divididadetermina o número de unidades habitacionais admissíveis nesse lote;XIX - cota de referência de gabarito: cota topográfica básica a partir da qual o gabarito permitidopassa a sofrer reduções especificadas nesta lei;XX - decibéis - dB(A): escala de indicação de nível de pressão sonora relativa à curva de ponderação“A”;XXI - Monumento Natural: categoria de unidade de conservação, constituído por área pública e/ouparticular, e que tem o objetivo de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande belezacênica, sujeito às normas e restrições de um Plano de Manejo;XXII - outorga onerosa do direito de construir (solo criado): instrumento de controle urbano quepermite construir, mediante contrapartida, acima do coeficiente de aproveitamento básico, até o limiteestabelecido pelo Plano Urbanístico Regional (PUR);XXIII - parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: obrigação que pode ser estipulada peloPoder Executivo Municipal a proprietários de imóveis para parcelamento, edificação ou utilizaçãocompulsórios, em casos definidos, na forma da lei;XXIV - Parque Municipal: categoria de unidade de conservação, de posse e domínio público, que temcomo objetivo básico preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e belezacênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades deeducação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico,sujeito às normas e restrições do Plano de Manejo;XXV - pavimento semi-enterrado: aquele com uma parte de sua altura acima do nível do solo e outraabaixo;XXVI - pé-direito: distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento;XXVII - Plano de Manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos geraisde uma unidade de conservação, são estabelecidos o seu zoneamento e as normas que devempresidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturasfísicas necessárias à gestão da unidade;XXVIII - pólos geradores de tráfego: estabelecimentos que, em decorrência de suas atividades e deportes de suas edificações, atraem ou produzem grande número de viagens, gerando conflitos nacirculação de pedestres e veículos em seu entorno imediato;XXIX - recuo: incorporação ao logradouro público de parte da área de um lote a ele adjacente, a fimde recompor o seu alinhamento, quando o lote for edificado ou a edificação nele existente sofreracréscimo ou transformação de uso; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 2 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • XXX - Refúgio da Vida Silvestre: categoria de unidade de conservação, constituído por áreas públicase/ou particulares, que tem como objetivo proteger ambientes naturais, onde se assegura condiçõespara a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente;XXXI - taxa máxima de impermeabilização: porcentagem máxima da superfície do lote, que poderáser impermeabilizada ou que não contribua para o acréscimo de deflúvio superficial;XXXII - taxa máxima de ocupação: relação percentual entre a ocupação da edificação no terreno ou aprojeção da lâmina quando se tratar de edificação coletiva, descontadas as áreas de varandas, e aárea do terreno, incluídas as áreas de recuo, quando houver;XXXIII - testada de lote: comprimento da linha que separa o logradouro público da propriedadeparticular e que coincide com o alinhamento existente ou projetado pelo Município;XXXIV - transformação de uso: substituição do uso do imóvel, que deverá estar condicionada àscaracterísticas da via e da fração urbana em que se localiza;XXXV - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, com característicasnaturais relevantes, instituída legalmente pelo Poder Público com definição dos respectivos objetivosde conservação e limites;XXXVI - uso coletivo: ocupação de terreno por mais de uma unidade comercial ou de serviços ou pormais de duas unidades habitacionais;XXXVII - uso comercial: destinado à venda direta ou indireta de produtos;XXXVIII - uso de serviços: destinado à prestação de serviços públicos ou privados para a população;XXXIX - uso individual: ocupação de um lote por apenas uma unidade comercial ou de serviços, poraté duas unidades habitacionais, por uma unidade habitacional e uma unidade comercial ou deserviços ou por mais unidades habitacionais, quando em regime de vila conforme legislaçãoespecífica;XL - uso industrial: destinado à produção de bens;XLI - uso residencial: destinado à habitação;XLII - Zona de Proteção Integral (ZPI): áreas de um Parque Municipal consideradas de preservaçãopermanente, onde não são permitidas quaisquer atividades que importem na alteração do meioambiente, assim como novas edificações, parcelamento do solo, abertura de vias, cortes devegetação nativa; extração mineral ou quaisquer tipos de exploração de recursos naturais;XLIII - Zona de Uso Extensivo (ZUEX): áreas de um Parque Municipal onde são permitidos somenteusos específicos indicados caso a caso conforme o Parque;XLIV - Zona de Uso Intensivo e de Recreação (ZUIR): áreas de um Parque Municipal onde sãopermitidos usos mais intensos do que na Zona de Uso Extensivo (ZUEX), indicadas caso a casoconforme o Parque;XLV – zoneamento ambiental: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação comobjetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condiçõespara que todos os objetivos da unidade possam ser alcançadas de forma harmônica e eficaz. TÍTULO II DAS POLÍTICAS SETORIAIS CAPÍTULO I DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURALArt. 3º - São bens culturais a serem protegidos na Região Oceânica:I – Capela Nossa Senhora do Bonsucesso, no Morro do Bonsucesso, na sub-região Piratininga;II – Sede da Fazenda do Engenho do Mato, na Estrada Irene Lopes Sodré, na Sub-região Engenhodo Mato;III – Forte do Imbuí, na Sub-região Piratininga;IV – Ruínas da antiga Capela de Nossa Senhora da Conceição, no condomínio Ubá Itacoatiara, naSub-região Itaipu;V - Igreja São Sebastião de Itaipu, na Sub-região Itaipu;VI - Recolhimento de Santa Tereza (Museu de Arqueologia de Itaipu), na Praia de Itaipu, na Sub-região Itaipu;VII - Duna Grande de Itaipu, na Sub-região Itaipu;VIII – Cemitério de Itaipu, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, na Sub-região Itaipu. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO DA PESCA PROFISIONAL ARTESANALArt. 4º – Fica criada a Área de Especial Interesse Pesqueiro de Itaipu para promoção das atividadesde pesca profissional artesanal na Região Oceânica, conforme delimitação do Anexo I desta lei. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 3 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • CAPÍTULO III DA PROMOÇÃO DA HABITAÇÃO POPULARArt. 5º - São diretrizes adotadas nesta lei visando a promoção da habitação popular na RegiãoOceânica:I – criação de Áreas de Especial Interesse Social para fins de estabelecimento de parâmetrosespeciais de parcelamento, uso e ocupação do solo compatível com a população de baixa renda;II – simplificação de normas e de procedimentos para regulamentação urbanística e para projetoshabitacionais para população de baixa renda;III - reconhecimento de comunidades como bairros ou parte integrante de bairros;IV - denominação de ruas, caminhos, travessas, escadarias e passagens, que possibilitem acesso àsresidências;V - dimensões apropriadas do lote mínimo compatível com a população de baixa renda;VI – indicação de áreas necessárias à instalação de equipamentos urbanos e comunitários.VII – definição de novo Projeto de Alinhamento em vias prioritárias.Art. 6º - Ficam criadas as seguintes Áreas de Especial Interesse Social na Região Oceânica,conforme delimitações do Anexo I e mapa do Anexo VI desta lei:I - Área de Especial Interesse Social 1 – Loteamento Argeu Fazendinha I, na Sub-região Engenho doMato;II - Área de Especial Interesse Social 2 – Loteamento Argeu Fazendinha II, na Sub-região Engenhodo Mato;III - Área de Especial Interesse Social 3 – Mangueirão, na Sub-região Engenho do Mato;IV - Área de Especial Interesse Social 4 – Engenho do Mato, na Sub-região Engenho do Mato;V - Área de Especial Interesse Social 5 - Morro da Luz, na Sub-região Maravista;VI - Área de Especial Interesse Social 6 - Vila dos Pescadores de Itaipu, na Sub-região Itaipu;VII - Área de Especial Interesse Social 7 - Estrada Frei Orlando, na Sub-região Jacaré;VIII - Área de Especial Interesse Social 8 - Cafubá, na Sub-região Piratininga;IX - Área de Especial Interesse Social 9 - Morro do Bonsucesso, na Sub-região Piratininga;X - Área de Especial Interesse Social 10 – Av. Almirante Tamandaré, na Sub-região Piratininga;X - Área de Especial Interesse Social 11 - Morro do Cafubá, na Sub-região Piratininga;XI - Área de Especial Interesse Social 12 - Morro da Boa Esperança, na Sub-região Piratininga;XII - Área de Especial Interesse Social 13 - Av. Dr. Acúrcio Torres, na Sub-região Piratininga;XIII - Área de Especial Interesse Social 14 - Iate Clube de Piratininga, na Sub-região Piratininga;XIV - Área de Especial Interesse Social 15 - Jardim Imbuí, na Sub-região Piratininga.Art. 7º - Na Região Oceânica, os projetos habitacionais para população de baixa renda deverãoatender às seguintes condições:I - quanto à dimensão dos empreendimentos:a) cada empreendimento poderá conter até duzentas unidades habitacionais;b) não serão permitidos mais do que dois empreendimentos adjacentes;II - quanto ao sistema viário:a) as vias internas deverão ser dimensionadas de forma a garantir a passagem de pedestres e/ouveículos, dispensado o acesso de veículos às unidades habitacionais quando estas estiverem atétrinta metros de distância de uma via pública ou interna;b) os acessos que atendem simultaneamente a veículos e pedestres em grupamentos de até quatrounidades, terão largura mínima de quatro metros;c) as vias para circulação de veículos, nos grupamentos com mais de quatro unidades, terão larguramínima de cinco metros para caixa de rolamento e de um metro e cinqüenta centímetros para ospasseios frontais às construções;d) a largura mínima da pista das vias de circulação de veículos será de seis metros quando esta tivercomprimento superior a sessenta metros, contados a partir de logradouro público, praças internas ouvias internas;e) as vias para a circulação exclusiva de pedestres terão largura mínima de três metros, e devem serdotadas, a cada sessenta metros, de praças internas, sendo permitidos até três segmentos de trintametros; as praças internas são áreas destinadas ao uso exclusivo de pedestres, onde possa serinscrito um círculo com raio mínimo de 3,00m (três metros);f) no caso de escadaria deverão ser previstos patamares com profundidade mínima de um metro evinte centímetros a cada treze degraus, limitada a uma diferença de nível de quinze metros; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 4 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • g) quando houver previsão de vagas ao longo das vias internas, a caixa de rolamento, no trechocorrespondente, deverá ser acrescida de uma faixa de um metro e oitenta centímetros;h) as áreas destinadas ao domínio público em função do empreendimento não podem ter usoprivativo e nem impedimento de sua livre fruição;i) deverá ser mantida a continuidade da malha viária urbana, podendo o Poder Público estabelecerparâmetros específicos para o sistema viário do empreendimento;j) a declividade máxima permitida para as vias de circulação de veículos é de 20% (vinte por cento),limitando-se a cem metros de comprimento os trechos de vias com declividade entre 10% (dez porcento) e 20% (vinte por cento); no caso de dois trechos com declividade superior a 10% (dez porcento), deverá haver um patamar de descanso com comprimento mínimo de 12m (doze metros) einclinação máxima inferior a 10% (dez por cento);k) é obrigatória a existência de retorno para veículos nas vias sem saída;III - quanto ao estacionamento:a) o número de vagas de estacionamento será de, no mínimo, uma vaga para cada quatro unidadeshabitacionais, ficando livre sua localização, desde que viabilizadas em projeto;b) o acesso aos locais de estacionamento coletivo deverá ter largura mínima de 3,00m (três metros) eas vagas deverão ter dimensões mínimas de cinco metros de comprimento por 2,50m (dois metros ecinqüenta centímetros) de largura;c) as vagas para veículos poderão situar-se ao longo das vias internas e possuirão, neste caso,dimensões mínimas de 1,80m (um metro e oitenta centímetros de largura) e 5,50m (cinco metros ecinqüenta centímetros) de comprimento;d) o estacionamento poderá ser implantado nas áreas de afastamento, desde que sem cobertura;e) as garagens semi-enterradas deverão situar-se fora do afastamento estabelecido para oslogradouros públicos;IV - quanto à destinação de áreas ao domínio público municipal:a) em área menor ou igual a 10.000m² (dez mil metros quadrados) não é exigida a destinação deárea ao domínio público municipal;b) em área maior do que 10.000m² (dez mil metros quadrados), deverá ser destinada ao domíniopúblico municipal área para equipamento urbano correspondente a dez por cento da área doempreendimento, com testada mínima igual a um quarto do seu comprimento;V - quanto às edificações:a) será admitida a ocupação em balanço sobre as vias, respeitados os afastamentos entregrupamentos, as condições de iluminação e ventilação das edificações e uma altura livre mínima detrês metros e cinqüenta centímetros quando para passagem de veículos, e de dois metros ecinqüenta centímetros quando para passagem de pedestres;b) nos logradouros públicos deverão ser obedecidos os recuos e afastamentos mínimos deconstrução determinados pela legislação vigente;c) não serão computadas para efeito de área total de construção, nem do número total depavimentos, as garagens em pavimento semi-enterrado, que tenham altura máxima de um metro esessenta centímetros acima do nível médio da testada do terreno, as garagens e varandas;d) nenhuma edificação poderá distar mais de 30,00m (trinta metros) do logradouro público ou de umavia interna;VI - quanto às unidades habitacionais geminadas, superpostas ou em série:a) a distância mínima entre fachadas voltadas para as vias internas, será o dobro do afastamentolateral determinado pela legislação vigente ou, no mínimo, de 6,00m (seis metros);b) o afastamento entre blocos será de no mínimo 3,00m (três metros);c) os acessos comuns deverão ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros),atendendo até 12 (doze) unidades habitacionais por pavimento;d) a edificação deverá se inscrever num quadrado com cinqüenta metros de lado;VII - quanto às áreas de uso coletivo:a) deverão ser dotadas de áreas livres de uso coletivo correspondente em seu total a, no mínimo,quinze por cento da área do terreno, excluindo, para efeito de cálculo, as áreas de recuo, podendoser incluída no somatório dessas áreas a faixa de afastamento ao logradouro público, desde que nãoutilizada como estacionamento;b) cinqüenta por cento da área livre deve constituir-se em área única para uso com praça;c) as vias de circulação de veículos, as áreas de estacionamento e as áreas destinadas ao domíniopúblico municipal para equipamento urbano não serão computadas como áreas livres; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 5 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • d) as áreas livres deverão permitir a inscrição de círculo com raio mínimo de quatro metros em toda asuperfície;e) as faixas marginais de proteção ao longo dos cursos d’água poderão ser computadas como árealivre;VIII - quanto ao saneamento e à arborização:a) na arborização das vias e demais áreas verdes deverão ser utilizadas espécies nativas da região;b) deverão ser executadas redes de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário e de drenagem.Art 8º – Na Região Oceânica, a regularização das construções existentes nas Áreas de EspecialInteresse Social, cujo título de propriedade ou posse legitimada contenha a definição do lote, deveráatender às seguintes condições:I - deverá ser apresentada planta de situação da edificação existente fazendo constar: as cotas deamarração da edificação no terreno, as dimensões do lote, a identificação dos vizinhos, a indicaçãodos acessos, a localização de postes e árvores e a largura da via adjacente à testada do lote no seuponto de acesso;II - no caso de edificações com mais de uma unidade habitacional os interessados devem solicitar aregularização em conjunto, informando a área de cada uma das unidades constantes da edificação;III – as edificações serão regularizadas como construídas.Art 9º – Na Região Oceânica, para regularização urbanística das construções existentes nas Áreasde Especial Interesse Social, cujo título de propriedade ou posse legitimada seja coletivo e nãocontenha a definição individualizada dos lotes, deverá ser apresentada planta de situação do conjuntoe a definição individualizada das edificações existentes, fazendo constar as cotas de amarração dasedificações em relação aos vizinhos laterais e de fundos, a indicação dos acessos, a localização depostes e árvores e a largura da via adjacente à testada do lote no seu ponto de acesso;Art 10 – São parâmetros de ocupação para as Áreas de Especial Interesse Social:I - cota de densidade sem restrição;II - gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos mais cobertura;III - afastamento frontal seguindo o alinhamento das construções existentes ou o projeto dealinhamento da via, quando houver;IV - afastamentos lateral e de fundos dispensados, desde que não abra vão para os vizinhos, casoem que devem respeitar a distância de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) da divisa ou daedificação vizinha para os casos em que não há definição dos lotes no título de propriedade ou posselegitimada;V - no caso da edificação vizinha estar na divisa e ter vão voltado para o lote a ser edificado, a novaedificação deve respeitar 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de afastamento em relação àvizinha;VI - taxa de ocupação igual a 70% (setenta por cento).Parágrafo único - Ficam autorizados os acréscimos em pavimentos superiores, até o gabaritoestabelecido, mesmo que a construção existente tenha ocupação superior a 70% (setenta por cento).Art 11 – Nas Áreas de Especial Interesse Social fica permitido o comércio com área construída atéduzentos metros quadrados, somente atividades de caráter local (mercearia, hortifrutigranjeiros,padaria, sorveteria, café, lanchonete, restaurante ou bar sem música ao vivo, farmácia, chaveiro,encanador, eletricista, barbeiro, salão de beleza, lavanderia, conserto de calçados e bolsas, locadorade fitas, livraria, papelaria, armarinho, bazar, clínica terapêutica, consultório e escritório deprofissionais liberais, petshop, atelier de costura, de artesanato e de artes plásticas, produtorasfonográficas ou vídeos), com exceção da Área de Especial Interesse Social da Av. AlmiranteTamandaré, onde a área construída terá o limite de quinhentos metros quadrados.Art 12 – Poderá ser feito o desmembramento de lotes individualmente nas seguintes condições:I - os lotes resultantes tenham no mínimo 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados);II - os lotes resultantes tenham testadas de pelo menos 5,00m (cinco metros) para a via pública, ouacesso por servidão própria com largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros);III - o lote a ser parcelado tenha declividade igual ou inferior a 20% (vinte por cento);IV - os lotes resultantes tenham alimentação de água e esgotamento sanitário próprios, em ligaçãodireta com o sistema implantado na via púbica;V - os imóveis com posse legitimada coletivamente não poderão ser desmembrados por iniciativaindividual;VI - as vias locais poderão ter 9,00m (nove metros), sendo 6,00m (seis metros) para caixa derolamento e passeios de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) em ambos os lados. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 6 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • VII - as vias locais de acesso domiciliar poderão ter caixa de rolamento com largura de 5,00m (cincometros) desde que não ultrapasse 60,00m (sessenta metros) de extensão. CAPÍTULO IV DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE VIÁRIO E DE CIRCULAÇÃOArt. 13 - O planejamento de trânsito e transportes deverá observar, sempre que possível, asseguintes diretrizes para a Região Oceânica, em concomitância com o uso e ocupação do soloestabelecida nesta lei e a revisão das propostas do Plano Integrado de Trânsito e Transportes para aregião:I - garantia da fluidez do tráfego no sistema viário respeitando sua hierarquia e promovendoconseqüente condicionamento físico das vias;II - implantação e manutenção de um sistema integrado de transportes públicos de passageiros,modal e/ou intermodal, prevendo terminais e/ou pontos de integração, serviços troncais detransportes entre a Região Oceânica e as demais regiões do Município, e alimentadores e circularesinternos na região;III – implantação de infra-estrutura viária adequada, de forma a priorizar os transportes públicos, e emconcomitância com definição da funcionalidade das vias;IV – adequação da circulação, implantação de sinalização semafórica, vertical e horizontal e demedidas moderadoras de tráfego, em concomitância com definição da funcionalidade das vias deforma a garantir a segurança dos pedestres;V - implantação e consolidação de parqueamento de veículos em logradouros públicos de formaadequada e em concomitância com definição da funcionalidade das vias;VI - programa de implantação e manutenção de ciclovias;VII - programa de implantação e manutenção de vias especiais;VIII - programa de melhoria da infra-estrutura viária e da circulação.§ 1º - A priorização dos transportes públicos se dará através de implantação de pistas e/ou faixasexclusivas em vias arteriais;§ 2º - A definição de parqueamento de veículos em logradouros públicos deverá considerar restriçãototal de estacionamento em vias arteriais principais, e mediante regulamentação em vias arteriaissecundárias desde que não interferente na fluidez da via.Art. 14 – O Programa de Implantação de Ciclovias, em concomitância com a funcionalidade das vias,deverá observar as seguintes diretrizes:I - segregação física total entre fluxos de bicicletas e de veículos, no caso de implantação de cicloviasem vias arteriais e/ou segmentos de vias especiais com permissão de tráfego de veículos;II – segregação física parcial entre fluxos de bicicletas e de veículos no caso de implantação deciclofaixas em vias coletoras;III - definição de travessias em vias arteriais e/ou coletoras com segregação parcial entre bicicletas epedestres;IV - implantação de piso diferenciado e sinalização adequada em ciclovias e ciclofaixas.Art. 15 - O Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária e da Circulação da Região Oceânicacompreenderá a implantação, alargamento e/ou prolongamento das seguintes vias:I - implantação:a) Estrada Piratininga-Jurujuba;b) Túnel Cafubá-Charitas;c) Rua Projetada (entre Rua do Reservatório e Av. Santo Antônio);d) Rua Projetada entre a Rua Dr. José Geraldo Bezerra de Menezes (antiga Av. 8 do LoteamentoMaravista) e a Av. Professor Florestan Fernandes (antiga Av. 2 do Loteamento Enseada de Itaipu);II - alargamento:a) Estrada Francisco Cruz Nunes entre Av. Ewerton Xavier e Praça Viçoso Jardim;b) Av. Ewerton Xavier (antiga Av. Central do Loteamento Maravista);c) Av. Conselheiro Paulo de Mello Kalle (antiga Av. 6 do Loteamento Bairro Piratininga);d) Av. Irene Lopes Sodré (antiga RJ 102);e) Rua Professor Ernani Farias Alves (antiga Av. 12 do Loteamento Bairro Piratininga);f) Av. Carlos de Souza (antiga Av. 9 do Loteamento Bairro Piratininga);g) Estrada do Engenho do Mato;h) Rua Professor Lealdino Alcântara (antiga Av. 1 do Loteamento Bairro Piratininga) entre a EstradaFrancisco Cruz Nunes e a Av. Raul de Oliveira Rodrigues; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 7 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • i) Rua Godofredo G. Justo (antiga Rua 53 do Loteamento Maralegre);j) Rua 94 (Loteamento Bairro Piratininga) entre a Av. Raul Oliveira Rodrigues e a Rua Dr. ValdirCosta;k) Alameda A (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu);l) Av. Celso Aprígio de Macedo Soares Guimarães (antiga Av. 10 Loteamento Bairro Piratininga);m) Av. Dr. Acúrcio Torres (antigas Av. 2 e Rua 141 do Loteamento Bairro Piratininga);n) Alameda B (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu);III - prolongamento e alargamento:a) Av. Raul de Oliveira Rodrigues (antiga Av. 7 do Loteamento Bairro Piratininga);b) Av. 2 (Loteamento Maravista);c) Rua 12 (Loteamento Maravista);d) Av. Prefeito Altivo Mendes Linhares (antiga Av. 4 do Loteamento Maravista);e) Rua Dr. José Geraldo Bezerra de Menezes (antiga Av. 8 do Loteamento Maravista);f) Rua 19 (Loteamento Maravista);g) Ruas 21 e 76 (Loteamento Maravista);h) Rua Professora Alice Picanço (antiga Rua 52 do Loteamento Maravista).Parágrafo único - O Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária e da Circulação da RegiãoOceânica compreenderá a adequação da circulação (mãos de direção), podendo configurar bináriosde tráfego em vias paralelas e próximas com sentidos de fluxos únicos e contrários.Art. 16 – O Programa de Implantação de Vias Especiais, em concomitância com a funcionalidade dasvias, deverá observar as seguintes diretrizes:I – implantação de medidas moderadoras de tráfego em trechos de vias especiais com permissão detráfego de veículos;II - segregação física total entre fluxos de pedestres, bicicletas e de veículos, em trechos de viasespeciais com permissão de tráfego de veículos;III - segregação parcial entre bicicletas e pedestres, em trechos aterrados de vias especiais sempermissão de tráfego de veículos;IV – permissão somente para pedestres e restrição total de fluxos de bicicletas em trechos nãoaterrados de vias especiais implantados sobre palafitas.Parágrafo único - O Programa de Implantação de Vias Especiais compreenderá a implantação e/oualargamento das seguintes vias:I - Via Contorno da Lagoa de Itaipu (via projetada);II - Via Contorno da Lagoa de Piratininga (via projetada);III - Rua B (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu);IV - Rua 57 (Loteamento Maravista);V - Rua 2 (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu);VI - Rua 12 (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu) entre as Ruas 2 e 7;VII - Rua Ezíquio Araújo (antiga Av. 6 do Loteamento Maravista) entre o Canal do Camboatá e a Rua57;VIII - Rua K (Loteamento Cidade Balneária Itaipu);IX - Rua Max Albim (antiga Rua D do Loteamento Cidade Balneária Itaipu);X - Rua P (Loteamento Cidade Balneária Itaipu);XI - Rua Permínio Mendonça de Souza (antiga Rua A do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu);XII - Rua Projetada na Praça do Campo Belo (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu);XIII - Rua T (Loteamento Cidade Balneária Itaipu).Art. 17 – Para as vias indicadas para alargamento ou implantação no artigo anterior desta lei, ficamestabelecidos Projetos de Alinhamento (P.A.), com definição da largura total (testada a testada) e dalargura da caixa de rolamento, com a respectiva classificação funcional das mesmas, na tabela doAnexo II desta lei.Parágrafo único – Entende-se como classificação funcional das vias, o seu agrupamento conforme otipo de serviço que oferecem e a função que exercem, classificando-as em:I – arteriais principais: que atendem ao tráfego de longo percurso e aos grandes fluxos de tráfegointerno;II – arteriais secundárias: que atendem às ligações entre bairros, na maioria dos casos, ligadas àsartérias principais, com grande e médio fluxo de veículos; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 8 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • III – vias coletoras: que têm função de coletar o tráfego das vias arteriais e canalizá-lo às vias locais ebairros, acomodando fluxos de tráfego local dentro das áreas residenciais, comerciais e industriais,além de atender aos trechos coletores/distribuidores de alguns itinerários de ônibus;IV – vias locais: que são destinadas ao tráfego interno dos bairros;V – vias sem saída: cujas terminações não têm conexão direta para veículos com outro logradouro;VI – via de contorno de lagoa: que se constitui na última via de contorno das lagoas. CAPÍTULO V DA PROMOÇÃO DO TURISMOArt. 18 - Toda a Região Oceânica fica considerada Área de Especial Interesse Turístico.Art. 19 - Os hotéis e pousadas poderão ter parâmetros urbanísticos independentes daquelesestabelecidos para a fração urbana em que se localizam, sendo neste caso, analisados pelo órgãomunicipal competente, consideradas as características arquitetônicas, a legislação de turismopertinente e o interesse público municipal, submetidos a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, eaprovados por lei.§ 1º - As edificações que se enquadrarem nos parâmetros da fração urbana definidos nesta lei ficamdispensadas da análise especial de que trata o caput deste artigo.§ 2º - Não se aplica o disposto no caput deste artigo nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre,nas frações urbanas ITA 1, ITA 2-C e ITA 2-D.§ 3º - Não se enquadram neste artigo edificações residenciais com serviços.Art. 20 - Fica proibida a instalação de motéis em toda a Região Oceânica.Art. 21 – Fica garantida a preservação das seguintes trilhas de interesse ecoturístico, ecológico ecientífico localizadas na Região Oceânica, sendo considerados não edificantes os seus acessos,através da demarcação de faixas de servidão nos locais, onde se situam para fins de aprovação deprojetos de edificações e de parcelamentos, que deverá constar de um Plano de Trilhas da RegiãoOceânica a ser elaborado pelo órgão municipal competente:I – Trilha da Enseada do Bananal;II – Trilha da Laje dos Pescadores;III – Trilha da Travessia Itacoatiara-Itaipu;IV – Trilha da Travessia Itaipu-Itacoatiara;V – Trilha da Praia do Sossego;VI – Trilha do Alto Mourão;VII – Trilha do Córrego dos Colibris;VIII – Trilha do Morro da Peça;IX – Trilha do Morro das Andorinhas;X – Trilha do Morro do Telégrafo;XI – Caminho da Fazendinha;XII – Trilha da Ponta do Papagaio;XIII – Trilha da Travessia São Francisco – Piratininga;XIV – Trilha da Travessia Estrada Frei Orlando – Cantagalo;XV – Trilha do Malheiro;XVI – Trilha do Morro do Telêmetro;XVII – Trilha do Platô da Lagoa.§ 1º - Além das trilhas relacionadas neste artigo poderão ser incluídas outras no Plano de Trilhas daRegião Oceânica quando da sua elaboração.§ 2º - O Plano de Trilhas, indicado para elaboração neste artigo, deverá conter os seguintes itensdescritos e identificados em mapa:I – título da trilha: com respectiva numeração, zona da Área de Proteção Ambiental (APA) dasLagunas e Florestas de Niterói, unidade de conservação, bairro, sub-região, fração urbana ou Áreade Especial Interesse onde se localiza;II - descrição das trilhas: com dados gerais históricos e ambientais, extensão e do tipo de caminhadaque permite;III - localização dos acessos (entradas e saídas): com nome da rua onde se situam, referênciasespaciais, marcação das coordenadas geográficas e demarcação das faixas de servidão nãoedificantes que garantirão a livre passagem. CAPÍTULO VI Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 9 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTEArt. 22 – São diretrizes adotadas nesta lei visando à proteção ambiental na Região Oceânica:I – proteção de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;II – recuperação ou restauração de ecossistemas degradados;III – adoção de um conjunto de unidades de conservação municipais representativas eecologicamente viáveis de ecossistemas da região;IV – compatibilização da conservação e preservação da natureza com o uso direto e indireto do solourbano e dos seus recursos naturais de modo sustentável;V – estabelecimento de níveis de ruídos, a fim de controlar e reduzir a poluição sonora.Art. 23 – A emissão de sons e ruídos por quaisquer atividades na Região Oceânica deverá obedeceraos níveis máximos estabelecidos, conforme definido a seguir:I – 55 dB(A) no período diurno e 50 dB(A) no período noturno: nas Zonas de Conservação da VidaSilvestre, nas Zonas de Preservação da Vida Silvestre, nas unidades de conservação, nas fraçõesurbanas exclusivamente residenciais – EM 2, MAR 4, ITA-1, ITA 2-A, ITA 2-B, ITA 2-C, ITA 2-D, ITA2-E, ITA 2-F, PIR 7-A, PIR 7-B;II – 65 dB(A) no período diurno e 60 dB(A) no período noturno: nas frações urbanas residenciais esomente com comércio e serviços de caráter local ou transformação de uso - ITA 3-A, ITA 3-B, ITA 3-C, EM 1, EM 3, EM 4-A, EM 4-B, EM 4-C, EM 6, MAR 1, MAR 3-A, MAR 3-B, MAR 3-C, JAC 1, PIR 2,PIR 4-A, PIR 4-B, PIR 4-C, PIR 6;III – 70 dB(A) no período diurno e 65 dB(A) no período noturno: nas Áreas de Especial InteresseUrbanístico e nas frações urbanas residenciais com comércio e serviços de caráter turístico maiorporte – EM 5-A, EM 5-B, MAR 2-A, MAR 2-B, JAC 2, ITA 4, ITA 5, ITA 5, ITA 6, PIR 1, PIR 3, PIR 5-A, PIR 5-B, PIR 5-C, PIR 5-D.§ 1º - Considera-se período diurno o horário compreendido entre sete e vinte e duas horas do mesmodia e período noturno o horário entre vinte e duas horas de um dia e sete horas do dia seguinte,exceto nos domingos e feriados, quando o período diurno será entre oito e vinte e duas horas e onoturno será entre vinte e duas horas de um dia e oito horas do dia seguinte.§ 2º - A medição de sons e ruídos deverá ser realizada a partir de um metro e meio da divisa doimóvel onde se encontra a fonte a ser medida, conforme as normas pertinentes em vigor,desconsiderado o ruído de fundo.§ 3º - Excetua-se do disposto no caput deste artigo as seguintes atividades, cujos ruídos e sonspoderão ser permitidos independente dos níveis emitidos, em locais e horários autorizados peloMunicípio:I – exibições em logradouros públicos de escolas de samba, desfiles oficiais, eventos sócio-culturaisou recreativos de caráter comunitário, passeatas, manifestações públicas, campanhas de utilidadepública, procissões ou cortejos de grupos religiosos;II – obras de caráter emergencial, por razão de segurança, ou obras públicas ou privadas, desde quenão passíveis de confinamento.§ 4º - O uso de explosivos em pedreiras e obras seguirá critérios da legislação específica.Art. 24 - São proibidas a implantação e ampliação de atividades extrativistas na Região Oceânica,excetuando-se a pesca e atividades de interesse público, tais como: abertura de túneis,desassoreamento de rios e lagoas, etc. (NR)Art. 25 - Deverão ser observados os seguintes critérios para a elaboração do Plano de Drenagem daRegião Oceânica:I - definição de todas as bacias de contribuição para os cursos d’água;II – definição do traçado de todos os cursos d’água e galerias de drenagem que compõem o sistemade macro e mesodrenagem da região;III – estimativa da vazão máxima para um tempo de recorrência da dez anos para cada curso d’águae para cada galeria de drenagem;IV – definição de faixas de drenagem não edificantes para os cursos d’água e galerias de drenagemdo sistema de mesodrenagem;V – definição das faixas marginais de proteção para todos os cursos d’águas que compõem o sistemade macrodrenagem da região.Art. 26 – Na área do Parque Estadual da Serra da Tiririca conforme delimitação do Estado,reproduzida nos Anexos I e II desta lei, ficam suspensos os projetos de edificações, parcelamentos,desmembramentos, aterros e cortes de terreno, abertura de logradouros ou cortes de vegetação, atédefinição pelo Estado de seu Plano de Manejo. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 10 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Art. 27 – Ficam criadas as seguintes unidades de conservação municipal e Áreas de EspecialInteresse Ambiental na Região Oceânica, conforme delimitações do Anexo I e mapa do Anexo VIdesta lei:I – Refúgio da Vida Silvestre da Ilha do Pontal, na Lagoa de Piratininga, na Sub-região Piratininga;II – Monumento Natural da Ilha do Modesto, na Lagoa de Piratininga, na Sub-região Piratininga;III – Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, nas Sub-regiões Piratininga, Jacaré, Engenho do Mato eMaravista;IV – Área de Especial interesse Ambiental para criação do Parque Municipal do Camboatá, nasmargens da Lagoa de Piratininga, na Sub-região Piratininga;V – Monumento Natural da Praia do Sossego, na Sub-região Piratininga;VI – Área de Especial interesse Ambiental para criação do Parque Municipal Bosque Lagunar deItaipu, na Sub-região de Itaipu.Parágrafo único – Nas Áreas de Especial Interesse Ambiental para o Parque do Canal do Camboatáe para o Parque Municipal Bosque Lagunar de Itaipu ficam suspensos os projetos de edificações,parcelamentos, aterros e cortes de terreno, desmembramentos, de abertura de logradouros ou cortesde vegetação, excetuando-se quando for necessário para instalações de apoio da unidade, até quesejam feitas suas respectivas regulamentações, através de ato do Poder Executivo pelo Plano deManejo, que deverá conter o zoneamento e normas de uso e ocupação do solo da unidade.Art. 28 – O zoneamento ambiental do Bosque Lagunar de Itaipu, conforme delimitações do Anexo I emapa do Anexo VI desta lei, deverá obedecer aos seguintes critérios:I – considerar como Zona de Proteção Integral (ZPI): área nas margens da Lagoa de Itaipu,considerada não edificante, que compreende trechos no Loteamento Cidade Balneária de Itaipu, noLoteamento Maravista, na margem norte da Lagoa de Itaipu e Canal de Camboatá e na margemoeste da Lagoa de Itaipu e sul do Canal do Camboatá, identificando-se nestes trechos os setorespara reposição e recuperação florestal no Plano de Manejo;II – considerar como Zona de Uso Extensivo (ZUEX): área do espelho d’água da Lagoa de Itaipu,considerada não edificante, onde são permitidos somente usos de lazer aquático e de pesca;III – considerar como Zona de Uso Intensivo e de Recreação (ZUIR), para atividades recreativas,turísticas e da Pesca Profissional Artesanal, a área que compreende trechos no entorno da Lagoa deItaipu, situadas no Canto de Itaipu, no Loteamento Campo Belo, no Loteamento Cidade Balneária deItaipu, na margem do Rio da Vala, no Loteamento Maravista, no bairro de Camboinhas e no Canal deItaipu.Parágrafo único - Os lotes e quadras englobadas pela Zona de Proteção Integral (ZPI) e pela Zonade Uso Intensivo e de Recreação (ZUIR) criada neste artigo encontram-se relacionadas na tabela doAnexo IV desta lei. TÍTULO III DO ZONEAMENTO AMBIENTALArt. 29 – A Região Oceânica, na sua totalidade, integra a Área de Proteção Ambiental – APA dasLagunas e Florestas de Niterói, que foi criada e delimitada pela Lei Municipal nº 1.157/1992 – PlanoDiretor de Niterói, com o objetivo de proteger e melhorar a qualidade ambiental dos sistemas naturais,representados pelas lagunas de Piratininga e Itaipu, pela zona costeira e pelos remanescentessignificativos de Mata Atlântica, e proporcionar um adequado desenvolvimento urbano da área.Art. 30 – Visando atender aos objetivos de criação da Área de Proteção Ambiental – APA dasLagunas e Florestas de Niterói, a Região Oceânica passa a ter o seguinte zoneamento ambiental:I – Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS): áreas de domínio público ou particular,consideradas de preservação permanente, onde não são permitidas quaisquer atividades queimportem na alteração do meio ambiente, assim como novas edificações, parcelamento do solo,abertura de vias, aterros ou cortes de terreno, cortes de vegetação nativa, extração mineral ouquaisquer tipos de exploração de recursos naturais;II – Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS): áreas públicas ou particulares, com parâmetrosrestritivos de uso e ocupação do solo estabelecidos nesta lei, com vistas à manutenção dosecossistemas naturais;III – Zona de Uso Especial (ZUE): unidades de conservação ou outros espaços naturais protegidoslegalmente, que deverão obedecer às normas relativas à legislação específica;IV – Zona de Uso Urbano (ZU): áreas correspondentes às frações urbanas e às Áreas de EspecialInteresse próprias para ocupação urbana, obedecidos os parâmetros estabelecidos nesta lei. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 11 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Art. 31 – Caberá ao órgão ambiental municipal conceder autorização para a realização de pesquisacientifica e estabelecer condições para visitação pública nas Zonas de Preservação e deConservação da Vida Silvestre, assim como cuidar da gestão integrada do conjunto de unidadeslocalizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagunas e Florestas de Niterói. CAPÍTULO I DAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE – ZPVSArt. 32 – São consideradas Zonas de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS, conforme delimitaçõesdo Anexo I e mapa do Anexo VI desta lei:I – ZPVS 1 – Morro da Viração, na Sub-região Piratininga;II – ZPVS 2 – Morro do Ourives, na Sub-região Piratininga;III – ZPVS 3 – Morro do Imbuí, na Sub-região Piratininga;IV – ZPVS 4 – Ilha Duas Irmãs;V – ZPVS 5 – Ilha do Veado;VI – ZPVS 6 – Morro da Peça, parte na Sub-região Piratininga e parte na Sub-região Itaipu;VII – ZPVS 7 – Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina. CAPÍTULO II DAS ZONAS DE CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE – ZCVSArt. 33 – São consideradas Zonas de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS, conforme delimitaçõesdo Anexo I e mapa do Anexo VI desta lei:I – ZCVS 1 – Estrada Nova de Itaipu, na Sub-região Piratininga;II – ZCVS 2 – Morro da Viração, na Sub-região Piratininga;III – ZCVS 3 – Preventório, na Sub-região Piratininga;IV – ZCVS 4 – Cafubá, na Sub-região Piratininga;V – ZCVS 5 – Morro do Cantagalo, na Sub-região Piratininga;VI – ZCVS 6 – Imbuí, na Sub-região Piratininga;VII – ZCVS 7 – Morro da Peça (vertente Piratininga), na Sub-região Piratininga;VIII – ZCVS 8 – Morro entre Camboinhas e Piratininga, parte na Sub-região Piratininga e parte naSub-região Itaipu;IX – ZCVS 9 – Morro da Peça (vertente Itaipu), na Sub-região Itaipu;X – ZCVS 10 – Margens da Lagoa de Itaipu, na Sub-região Itaipu;XI – ZCVS 11 – Morro das Andorinhas, na Sub-região Itaipu;XII – ZCVS 12 – Serra da Tiririca, parte na Sub-região Itaipu e parte na Sub-região Engenho do Mato;XIII – ZCVS 13 – Serra Grande, parte na Sub-região Engenho do Mato, parte na Sub-regiãoMaravista e parte na Sub-região Piratininga;XIV – ZCVS 14 – Jacaré, na sub-região do Jacaré.Art. 34 – São fixados como parâmetros de uso e ocupação do solo para as Zonas de Conservaçãoda Vida Silvestre – ZCVS:I – uso residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos mais cobertura, 10,00m(dez metros) de altura máxima, taxa de ocupação do lote de 30% (trinta por cento) para lotes com até720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados) e 20% (vinte por cento) para lotes maiores do que720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de impermeabilização do lote igual a40% (quarenta por cento);II – comércio e serviços, individual, somente atividades de caráter turístico ecológico (pousada, hotel,restaurante, bar, agência e serviços de guia para turistas, loja de venda ou aluguel de materiaisesportivos), gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos mais cobertura, até 500,00m² (quinhentosmetros quadrados) de área total construída, taxa de ocupação do lote igual a 20% (vinte por cento),taxa máxima de impermeabilização do lote igual a 30% (trinta por cento);III – lote mínimo para pousada, hotel, clube, parcelamento ou desmembramento com área igual a2.000,00m² (dois mil metros quadrados);IV – nos terrenos em encosta a altura máxima admitida entre o piso do pavimento e o perfil natural doterreno no seu ponto mais desfavorável será de 5,50m (cinco metros e cinqüenta centímetros);V – cortes ou aterros com altura superior a 3,00m (três metros) ficam condicionadas à licença paramovimentação de terra concedida pelo órgão ambiental competente; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 12 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • VI - em áreas com declividade igual ou superior a 45º (quarenta e cinco graus) são proibidasedificações e parcelamentos do solo.Parágrafo único – Para aprovação de projetos nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre –ZCVS, deverá ser previamente requerido ao órgão ambiental competente autorização para supressãoda vegetação, que determinará a vegetação que deverá ser preservada ou recuperada e as medidascompensatórias em relação à vegetação autorizada para supressão. CAPÍTULO III DAS ZONAS DE USO ESPECIAL – ZUEArt. 35 – São consideradas Zonas de Uso Especial – ZUE, conforme delimitações do Anexo I e mapado Anexo VI desta lei:I – ZUE 1 – Parque Municipal da Cidade, na Sub-região Piratininga;II – ZUE 2 – Refúgio da Vida Silvestre da Ilha do Pontal, na Lagoa de Piratininga, na Sub-regiãoPiratininga;III – ZUE 3 – Monumento Natural da Ilha do Modesto, na Lagoa de Piratininga, na Sub-regiãoPiratininga;IV – ZUE 4 – Monumento Natural da Praia do Sossego, na Sub-região Piratininga;V – ZUE 5 – Área de Especial Interesse Ambiental para o Parque Municipal do Bosque Lagunar deItaipu, na Sub-região de Itaipu;VI – ZUE 6 – Área de Especial Interesse Ambiental para Parque Estadual da Serra da Tiririca; partena Sub-região Itaipu e parte na Sub-região Engenho do Mato;VII – ZUE 7 – Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, parte na Sub-região Piratininga, parte na Sub-regiãoItaipu, parte na Sub-região Maravista e parte na Sub-região Engenho Mato;VIII – ZUE 8 – Lagoa de Piratininga, na Sub-região Piratininga;IX – ZUE 9 – Área de Especial Interesse Ambiental para o Parque Municipal do Canal do Camboatá,na Sub-região Piratininga. CAPÍTULO IV DA ZONA URBANAArt. 36 – A Zona Urbana da Região Oceânica é composta pelas áreas adequadas à urbanização,efetivamente ocupadas ou em expansão urbana, e subdividida em frações urbanas e Áreas deEspecial Interesse Urbanístico e de Especial Interesse Turístico, de acordo com as Sub-regiões dePlanejamento, conforme delimitações do Anexo I e mapa do Anexo VI desta lei. TÍTULO IV DA ORDENAÇÃO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLOArt. 37 – Para fins de ordenação do uso e da ocupação do solo, a Região Oceânica é dividida nasSub-regiões de Planejamento Engenho do Mato, Maravista, Itaipu, Jacaré e Piratininga, as quais sãosubdivididas em frações urbanas, conforme delimitações do Anexo I e mapa do Anexo VI desta lei.Art. 38 – A Região Oceânica compreende os bairros do Cafubá, Camboinhas, Engenho do Mato,Jardim Imbuí, Itacoatiara, Itaipu, Jacaré, Maravista, Santo Antônio, Piratininga e Serra Grande,conforme delimitações do Anexo I e mapa do Anexo VI desta lei. CAPÍTULO I DOS PARÂMETROS GERAIS Seção I Das edificações residenciaisArt. 39 – É permitida a construção de duas unidades habitacionais individuais por lote de no mínimotrezentos e sessenta metros quadrados em toda a Zona Urbana da Região Oceânica.Art. 40 – As edificações residenciais coletivas deverão respeitar às seguintes condições:I – pavimento térreo, que pode ser utilizado para unidades habitacionais, garagem e/ou atividades deuso comum do condomínio, com fechamento limitado à projeção da lâmina;II - toda a área do terreno pode ser utilizada para garagem e/ou atividades de uso comum docondomínio, permitindo-se cobertura independente da edificação até o limite da taxa máxima deimpermeabilização, dispensados os afastamentos mínimos laterais e de fundos; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 13 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • III – pavimento semi-enterrado com altura máxima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros)acima do nível do meio-fio do logradouro de acesso, no ponto médio da testada do lote, destinado agaragem e/ou serviços de apoio;IV – subsolo admitido para garagem e/ou serviços de apoio;V – afastamento mínimo de 3,00m (três metros) de varandas em balanço em relação às divisaslaterais;VI – máximo de 08 (oito) unidades habitacionais por pavimento, exceto nas edificações de usoresidencial com serviços e hoteleiro;VII – extensão máxima de fachada de 35,00m (trinta e cinco metros).Parágrafo único – As edificações residenciais com serviço poderão localizar-se nas Áreas deEspecial Interesse Urbanístico e nas frações urbanas onde é permitido o uso residencial coletivo,respeitados os parâmetros urbanísticos fixados nesta lei. Seção II Dos grupamentos de unidades habitacionaisArt. 41 - Na Região Oceânica, os grupamentos de unidades habitacionais somente são permitidasem áreas já parceladas e deverão atender às seguintes condições:I - quanto à dimensão dos empreendimentos:a) cada empreendimento poderá conter até 30 (trinta) unidades habitacionais;II - quanto ao sistema viário:a) as vias internas deverão ser dimensionadas de forma a garantir a passagem de pedestres e/ouveículos;b) os acessos que atendem simultaneamente a veículos e pedestres em grupamentos de até 04(quatro) unidades, terão largura mínima de 04 (quatro) metros;c) as vias para circulação de veículos, nos grupamentos com mais de 04 (quatro) unidades, terãolargura mínima de 5,00m (cinco metros) para caixa de rolamento e de 1,50m (um metro e cinqüentacentímetros) para os passeios frontais às construções;III - quanto ao estacionamento:a) o número de vagas de estacionamento será de, no mínimo, 01 (uma) vaga para cada unidadehabitacional;b) todas as unidades habitacionais individuais deverão ter acesso direto para veículos;IV - quanto às edificações:a) nos logradouros públicos deverão ser obedecidos os recuos e afastamentos mínimos deconstrução determinados pela legislação vigente;b) nenhuma edificação poderá distar mais de 30,00m (trinta metros) do logradouro público ou de umavia interna;V - quanto às unidades habitacionais superpostas ou em série:a) a distância mínima entre fachadas voltadas para as vias internas deverá ser, no mínimo, de 8,00m(oito metros), considerados os balanços dos pavimentos superiores;b) são permitidos blocos formados por, no máximo, 05 (cinco) unidades habitacionais em série porpavimento;c) o afastamento entre blocos será de, no mínimo, 5,00m (cinco) metros;VI - quanto às áreas de uso coletivo:a) deverão ser dotadas de áreas livres de uso coletivo correspondente em seu total a, no mínimo,15% (quinze por cento) da área do terreno, excluindo, para efeito de cálculo, as áreas de recuo,podendo ser incluída no somatório dessas áreas a faixa de afastamento ao logradouro público, desdeque não utilizada como estacionamento;b) 50% (cinqüenta por cento) da área livre deve constituir-se em área única para uso com praça;c) as vias de circulação de veículos e as áreas de estacionamento não serão computadas comoáreas livres;d) as áreas livres deverão permitir a inscrição de círculo com raio mínimo de 4,00m (quatro metros)em toda a superfície;e) as faixas marginais de proteção ao longo dos cursos d’água poderão ser computadas como árealivre;VII - quanto ao saneamento e à arborização:a) na arborização das vias e demais áreas verdes deverão ser utilizadas espécies nativas da região;b) deverão ser executadas redes de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário e de drenagem. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 14 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Seção III Do comércio e de serviçosArt. 42 – As edificações de uso comercial e de serviços deverão respeitar as seguintes condições:I – as edificações acima de 200,00m² (duzentos metros quadrados) de área total construída deverãoter local para carga e descarga dentro do terreno com dimensões mínimas de 3,00m X 8,00m (trêsmetros por oito metros) e, quando situadas em local coberto, com a altura livre mínima de 3,20m (trêsmetros e vinte centímetros);II – além do pavimento semi-enterrado e do subsolo, qualquer pavimento e área do terreno poderãoser utilizados para garagem.Art. 43 – Ficam permitidas unidades de ensino infantil e fundamental em todas as frações urbanas eÁreas de Especial Interesse Urbanístico da Região Oceânica, até 1.000,00m² (mil metros quadrados)de área total construída, exceto nas vias arteriais principais, respeitados os recuos, afastamentosmínimos e os parâmetros máximos do local onde se situa.Art. 44 – Ficam permitidas unidades de ensino médio e superior nas vias da Região Oceânica comcaixa de rolamento a partir de sete metros, exceto nas vias arteriais principais, respeitados os recuos,afastamentos mínimos e os parâmetros máximos para o local onde se situa. Seção IV Das indústriasArt. 45 – As edificações de uso industrial acima de 200,00m² (duzentos metros quadrados) de áreatotal construída deverão ter local para carga e descarga dentro do terreno com dimensões mínimasde 3,00m X 8,00m (três metros por oito metros) e, quando situadas em local coberto, a altura livremínima deve ser de 3,20m (três metros e vinte centímetros).Art. 46 – As indústrias de transformação permitidas nesta lei encontram-se relacionadas na tabela doAnexo V desta lei. Seção V Das edificações de uso público e de concessionárias de serviços públicosArt. 47 – As edificações de uso público e de concessionárias de serviços públicos serão analisadascaso a caso pelo órgão municipal competente, podendo localizar-se em qualquer fração urbana ouÁrea de Especial Interesse Urbanístico da Região Oceânica sem restrições de parâmetros de uso eocupação do solo, considerado as características arquitetônicas específicas, a legislação pertinente eo interesse público municipal.§ 1º - São consideradas de uso público as edificações militares e da Justiça, de serviços públicos desegurança, de unidades públicas de saúde, destinadas à utilização de recursos energéticos, de apoioà proteção ambiental, cemitérios, de atividades públicas culturais, de esportes ou lazer, estações eterminais de transportes públicos.§ 2º - São consideradas edificações de concessionárias de serviços públicos as instalações físicasnecessárias à coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos ou esgotos sanitários,estações e reservatórios de água, usinas e reservatórios de gás, estações de energia elétrica ou deserviços de telecomunicações, exceto as estações de rádio base celulares, que deverão seguir alegislação específica. Seção VI Da altura máxima das edificaçõesArt. 48 – As edificações deverão respeitar as seguintes alturas máximas de acordo com o gabaritoestabelecido para cada fração urbana e Área de Especial Interesse Urbanístico:I – 02 (dois) pavimentos mais cobertura: 10,00m (dez metros);II – 03 (três) pavimentos mais cobertura: 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros);III – 04 (quatro) pavimentos mais cobertura: 17,60m (dezessete metros e sessenta centímetros);IV – 05 (cinco) pavimentos mais cobertura: 20,60 (vinte metros e sessenta centímetros);V – 06 (seis) pavimentos mais cobertura: 23,60m (vinte e três metros e sessenta centímetros).§ 1° – Para cálculo da altura máxima considera-se a soma da altura acima do solo do pavimentosemi-enterrado,de 3,00m (três metros) por pavimento, incluindo a cobertura, e de mais 1,00m (ummetro) para soluções técnicas-estruturais e de instalações elétricas, hidráulicas e mecânicas.§ 2° – Fica liberada a altura do pé-direito, desde que respeitadas as alturas máximas e os gabaritospara cada fração urbana e Área de Especial Interesse Urbanístico de que trata o caput deste artigo. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 15 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Seção VII Dos afastamentos mínimos e dos recuosArt. 49 - As edificações deverão respeitar, em relação ao eixo dos rios, os afastamentos mínimos erecuos definidos pelo Plano de Drenagem da Região Oceânica.Art. 50 – O afastamento mínimo frontal para qualquer tipo de edificação residencial deverá ser de5,00m (cinco metros) nas vias arteriais principais e secundárias, de 4,00m (quatro metros) nas viascoletoras e ainda, de 3,00m (três metros) para unidades habitacionais individuais e 4,00m (quatrometros) para as demais edificações nas vias locais. Seção VIII Das vagas de estacionamentoArt. 51 – São exigidas as seguintes quantidades de vagas de estacionamento:I – para edificações de uso residencial individual:a) 01 (uma) vaga por unidade habitacional até 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) de áreaútil;b) 02 (duas) vagas por unidade habitacional acima de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados)de área útil;II – para edificações de uso residencial coletivo:a) 01 (uma) vaga para cada unidade habitacional até 80,00m² (oitenta metros quadrados);b) 1.5 (uma e meia) vaga para cada unidade habitacional entre 80,00m² (oitenta metros quadrados) e120,00m² (cento e vinte metros quadrados) de área útil;c) 02 (duas) vagas para cada unidade habitacional entre 120,00m² (cento e vinte) e 180,00m² (centoe oitenta metros quadrados) de área útil;d) 03 (três) vagas para cada unidade habitacional acima de 180,00m² (cento e oitenta metrosquadrados) de área útil;III – para clubes recreativos ou desportivos e ginásios de esportes:a) 01 (uma) vaga para cada 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados) de área do terreno;IV – para centros culturais:a) 01 (uma) vaga para cada 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados) de área de construçãocomputável;V – para estabelecimentos de ensino superior:a) 01 (uma) vaga para cada 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) de área de construçãocomputável;VI – para entrepostos, armazéns, depósitos e comércio atacadista:a) 01 (uma) vaga para cada 100,00m² (cem metros quadrados) de área de construção computável;VII – para garagens de transportes coletivos de passageiros e de transporte de cargas:a) 01 (uma) vaga para 1,000m² (mil metros quadrados) de área do terreno;VIII – para hospitais:a) 01 (uma) vaga para cada 3 (três) leitos;IX – para indústrias:a) 01 (uma) vaga para cada 100,00m² (cem metros) quadrados de área de construção computável;X – para os estabelecimentos comerciais e de serviços não relacionados nos incisos anteriores desteartigo:a) 01 (uma) vaga para cada cem metros quadrados de área edificável computável em edificações até200,00m² (duzentos metros quadrados);b) 01 (uma) vaga para cada 60,00m² (sessenta metros quadrados) de área edificável computável emedificações acima de 200,00m² (duzentos metros quadrados).§ 1º - As vagas localizadas em bainhas de estacionamento não poderão ser computadas para oatendimento à exigência de vagas de estacionamento.§ 2º - Em edificações de uso misto a quantidade de vagas será igual ao somatório das vagas para osestabelecimentos comerciais e de serviços e as unidades habitacionais.Art. 52 – Os passeios dos loteamentos, condomínios e as edificações residências, comerciais, deserviços ou industriais, deverão obedecer às seguintes condições:I - ter rampas de acesso para deficientes físicos localizadas no primeiro trecho em reta do meio-fio,com piso de material antiderrapante, podendo ser pintados somente os pisos com superfície ásperae, sem obstáculos junto ao seu desenvolvimento, tais como frades, postes, blocos, rochas e postesde sinalização;II – proibidos tubos das jardineiras; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 16 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • III – afastamento mínimo entre qualquer elemento de, no mínimo, 1,50m (um metro e cinqüentacentímetros).Art. 53 - Nas vias arteriais principais e secundárias com faixa exclusiva para ônibus adjacente aopasseio fronteiro aos lotes, fica obrigatório o acesso ao estacionamento por outra via para os usosnão residenciais, coletivos ou individuais, de médio e grande porte.Parágrafo único - Quando se tratar de pólos geradores de tráfego, estes deverão respeitar ascondições para a via em que se dará o acesso ao estacionamento.Art. 54 – A execução de bainhas de estacionamento e de embarque e desembarque deverá seguir osprojetos específicos ou as condições estabelecidas pelo setor competente da Prefeitura, quando daaprovação do projeto. Seção IX Da taxa máxima de impermeabilizaçãoArt. 55 – Para cálculo da taxa máxima de impermeabilização, são computadas como áreaspermeáveis:I – áreas com pavimentações em blocos de concreto intertravados ou outros materiais permeáveis,cujas características garantam a adequada condição de locomoção de portadores de deficiênciasfísica;II – áreas ajardinadas na área do terreno;III – as coberturas ajardinadas de pavimento semi-enterrado, do subsolo e das garagensindependentes da lâmina;IV – piscinas;V – soluções de aproveitamento de águas pluviais. Seção X Do parcelamento do soloArt. 56 – É condição para construção de qualquer tipo de edificação nas glebas com mais de dez milmetros quadrados, a prévia aprovação do projeto de parcelamento (desmembramento, loteamento econdomínio) e a destinação de área pública municipal, na forma da legislação vigente.§ 1º – As áreas de lazer e as destinadas a equipamentos públicos deverão ter condições adequadasa estes usos.§ 2º - O lote mínimo na Região Oceânica é de trezentos e sessenta metros quadrados, salvocondições expressas nesta Lei. Seção XI Das faixas de servidãoArt. 57 – Os projetos de edificações e parcelamentos deverão preservar faixas de servidão quegarantam o acesso às trilhas existentes relacionadas nesta Lei e no Plano de Trilhas da RegiãoOceânica. CAPÍTULO II SUB-REGIÃO ENGENHO DO MATO Seção I Das frações urbanas Subseção I Da fração urbana EM 1Art. 58 – A fração urbana EM 1 compreende a Estrada Francisco da Cruz Nunes à esquerda (sentidoItaipu) entre a Av. Ewerton Xavier e a Rua Scylla Souza Ribeiro.Art. 59– Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana EM 1:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – grupamento de unidades habitacionais, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, em terrenos com no mínimo 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), cota dedensidade igual a 120 (cento e vinte), taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento),taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento); Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 17 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • III – comércio e serviços em edificações já existentes, somente permitindo-se transformação de uso, epostos de serviços e/ou abastecimento de veículos automotores, sendo proibidos pólos geradores detráfego, atividades com hora de pico e geradoras de tráfego de veículos de carga. Subseção II Da fração urbana EM 2Art. 60 – A fração urbana EM 2 compreende o Bairro Peixoto.Art. 61 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana EM 2:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados.Art. 62 – Para as áreas destinadas a estacionamentos no Loteamento Cidade Balneária de Itaipu,fica mantido este uso original, sendo nelas proibida qualquer tipo de edificação. Subseção III Da fração urbana EM 3Art. 63 – A fração urbana EM 3 compreende as primeiras quadras área à esquerda da EstradaFrancisco da Cruz Nunes (sentido Itaipu) entre a Rua Scylla Souza Ribeiro e o limite da sub-região.Art. 64 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana EM 3:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos laterais e de fundos dispensados;II – comércio e serviços em edificações já existentes, somente permitindo-se transformação de uso, epostos de serviços e/ou abastecimento de veículos automotores, sendo proibidos pólos geradores detráfego, atividades com hora de pico e geradoras de tráfego de veículos de carga. Subseção IV Das frações urbanas EM 4-A, EM 4-B, EM 4-C e EM 4-DArt. 65 – A fração urbana EM 4-A compreende entorno da Av. Irene Lopes Sodré inclusive; a fraçãourbana EM 4-B compreende a primeira área à esquerda (sentido Várzea das Moças) da Av. EwertonXavier exclusive; a fração urbana EM 4-C compreende a segunda área à esquerda (sentido Várzeadas Moças) da Av. Ewerton Xavier exclusive, o trecho final da Av. Ewerton Xavier e a área à direita(sentido Várzea das Mocas) da Estrada do Engenho do Mato e o entorno da Av. Romanda Gonçalvesinclusive, a partir da Rua 12, e a fração urbana EM 4-D compreende área entre as ruas 13 e 14 doloteamento Argeu Fazendinha.Art. 66 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas EM 4-A, EM 4-B, EM 4-C e EM 4-D:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – grupamento de unidades habitacionais, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, em terrenos com no mínimo 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), cota dedensidade igual a 120 (cento e vinte), taxa máxima de ocupação igual a 60 % (sessenta por cento),taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento);III - comércio e serviços, individual ou coletivo com no máximo 04 (quatro) unidades comerciais e/oude serviços, somente atividades de caráter local (mercearia, hortifrutigranjeiros, padaria, sorveteria,café, lanchonete, restaurante ou bar sem música ao vivo, farmácia, chaveiro, encanador, eletricista,barbeiro, salão de beleza, lavanderia, conserto de calçados e bolsas, locadora de fitas, livraria,papelaria, armarinho, bazar, clínica terapêutica, consultório e escritório de profissionais liberais,petshop, atelier de costura, de artesanato e de artes plásticas, produtoras fonográficas ou vídeos) até200,00m² (duzentos metros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de doispavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros). Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 18 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • IV - indústrias, até 1,000m² (mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústrias detransformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500,00m² (quinhentosmetros quadrados), somente nos lotes voltados para a Av. Irene Lopes Sodré na fração urbana EM4-A e para a Estrada do Engenho do Mato EM 4-C, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos,mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60 % (sessenta por cento), taxa máxima deimpermeabilização igual a 70 % (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de5,00m (cinco metros). Subseção V Das frações urbanas EM 5-A e EM 5-BArt. 67 – A fração urbana EM 5-A compreende a área ao longo da Av. Ewerton Xavier inclusive, apósa Rua 12 inclusive, e a fração urbana EM 5-B compreende o entorno da Praça do Engenho do Mato,correspondendo aos Centros de Bairro da Sub-região de Itaipu.Art. 68 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas EM 5-A e EM 5-B:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70 %(setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxamáxima de impermeabilização igual a 70 % (setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros);III – indústrias, até 1.000m² (mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústrias detransformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500,00m² (quinhentosmetros quadrados), com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa máxima deocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção VI Da fração urbana EM 6Art. 69 – A fração urbana EM 6 compreende a área no entorno da Estrada do Vai e Vem inclusive.Art. 70 – Devem ser incentivadas as atividades turísticas, ficando estabelecidos os seguintesparâmetros de uso e ocupação do solo para a fração urbana EM 6:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70 %(setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - comércio e serviços, individual ou coletivo, somente atividades de caráter turístico (cluberecreativo ou desportivo, camping clube, sorveteria, café, lanchonete, restaurante ou bar, loja desouvenir ou artesanato, agências e serviços de guia para turistas, loja de venda ou aluguel demateriais esportivos) e de apoio a atividades rurais (hípica, haras, criação de bovinos, suínos,caprinos, eqüinos e aves, produção e venda de mudas, rações para animais, adubos orgânicos,artefatos naturais, licores ou produtos alimentares, manutenção, reparo e venda de máquinas,materiais, peças, acessórios e produtos agrícolas e hípicos), até 500,00m² (quinhentos metrosquadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura,taxa máxima de ocupação igual a 40% (quarenta por cento), taxa máxima de impermeabilização iguala 50% (cinqüenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros);III – indústrias de transformação até 500,00m² (quinhentos metros quadrados), relacionadas noAnexo II desta lei, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa de ocupaçãoigual a 60 % (sessenta por cento) , taxa de impermeabilização igual a 70 % (setenta por cento),afastamentos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros).§ 1º - Para permissão de pousada, hotel, clube recreativo ou esportivo, parcelamento oudesmembramento o lote mínimo é de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).§ 2º - Em terrenos em aclive ou declive a altura máxima da edificação deverá ser igual a 10,00m (dezmetros). Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 19 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Seção II Da Área de Especial Interesse Urbanístico 1 - Rio João MendesArt. 71 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 1 - Rio João Mendes, destinada apromover mudanças urbanísticas que permitam a proteção das margens do Rio João Mendes,compreendendo a área ao longo do Rio João Mendes da Rua 12 até à Estrada do Engenho do Mato,para onde ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 06 (seis) pavimentos, mais cobertura, em terrenoscom no mínimo 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a45% (quarenta e cinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta porcento) , afastamentos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entreblocos paralelos de 10,00m (dez metro) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros) namenor distância.§ 1º – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se àdestinação ao domínio público municipal de área para proteção das margens do Rio João Mendes epara implantação de área de esporte e lazer e à execução das obras respectivas, conforme projetourbanístico do setor competente, que contemplará ciclovia, revegetação das margens do rio, áreas eequipamentos de lazer e acessos para visitação, obedecidas as seguintes condições:I - cada 1,00m² (um metro quadrado) destinado ao domínio público municipal para área de esporte elazer corresponderá a 4,00m² (quatro metros quadrados) de área edificável computável ;II – a área de que trata o inciso I deste artigo deverá ser contígua ao rio, estar situada entre duas ruasseqüenciais e no sentido perpendicular ao rio, de acordo com projeto municipal específico;III – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão daárea destinada ao domínio público municipal;IV – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação das obras da áreade esporte e lazer de que trata o presente artigo.§ 2º - As edificações informais existentes, para sua regularização, deverão ter um recuo de 5,00m(cinco metros) em relação ao eixo do Rio João Mendes, e as novas, um recuo de acordo com a faixamarginal de proteção. CAPÍTULO III SUB-REGIÃO MARAVISTA Seção I Das frações urbanas Subseção I Da fração urbana MAR 1Art. 72 – A fração urbana MAR 1 compreende a Estrada Francisco da Cruz Nunes lado ímparesquerda entre a Rua Jornalista Milton Braga Mello (antiga Rua 85) inclusive do LoteamentoMaravista até a Rua Maria Tanure Amora.Art. 73 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana MAR 1:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, em terrenosaté 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) ou 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, em terrenosacima de 5.000m² (cinco mil metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45 % (quarenta ecinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70 % (setenta por cento), afastamentosmínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entre blocos paralelosde 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco) metros na menor distância;III – comércio e serviços em edificações já existentes, somente permitindo-se transformação de uso, epostos de serviços e/ou abastecimento de veículos automotores, sendo proibidos pólos geradores detráfego, atividades com hora de pico e geradoras de tráfego de veículos de carga;IV – indústrias, até 1.000m² (mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústrias detransformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500,00m² (quinhentos Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 20 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • metros quadrados), com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa máxima deocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70 %(setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção II Das frações urbanas MAR 2-A e MAR 2-BArt. 74 – São considerados Centros de Bairros da Sub-região Maravista a fração urbana MAR 2-A,que compreende o trecho inicial da Av. Ewerton Xavier, até a Rua Adalgisa Monteiro, e a fraçãourbana MAR 2-B, que compreende o trecho da Av. Ewerton Xavier da Rua Adalgisa Monteiro até aRua 12.Art. 75 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas MAR 2-A e MAR 2-B:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros);III – indústrias, até 1.000m² (mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústrias detransformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500m² (quinhentosmetros quadrados), com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa máxima deocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setentapor cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção III Das frações urbanas MAR 3-A, MAR 3-B e MAR 3-C Art. 76 – A fração urbana MAR 3-A compreende área à direita da Av. Ewerton Xavier exclusive entrea Rua Edson Zuzart Jr. e a Rua Adalgisa Monteiro; a fração urbana MAR 3-B compreende área àdireita da Av. Ewerton Xavier exclusive entre a Av. 2 e a Rua 12, e a fração urbana MAR 3-Ccompreende a área à esquerda da Av. Ewerton Xavier entre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e aRua 12.Art. 77 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas MAR 3-A, MAR 3-B e MAR 3-C:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – grupamento de unidades habitacionais, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, em terreno com no mínimo 720 m² (setecentos e vinte metros quadrados), cota dedensidade igual a 120 (cento e vinte), taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento),taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento);III - comércio e serviços, individual ou coletivo com no máximo 04 (quatro) unidades comerciais e/oude serviços, somente atividades de caráter local (mercearia, hortifrutigranjeiros, padaria, sorveteria,café, lanchonete, restaurante ou bar sem música ao vivo, farmácia, chaveiro, encanador, eletricista,barbeiro, salão de beleza, lavanderia, conserto de calçados e bolsas, locadora de fitas, livraria,papelaria, armarinho, bazar, clínica terapêutica, consultório e escritório de profissionais liberais,petshop, atelier de costura, de artesanato e de artes plásticas, produtoras fonográficas ou vídeos) até200m² (duzentos metros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros). Subseção IV Da fração urbana MAR 4Art. 78 – A fração urbana MAR 4 compreende a área à direita Av. Romanda Gonçalves entre a Av.Senador Vasconcelos Torres e a Rua Dr. Cássio Rothier.Art. 79 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana MAR 4: Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 21 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados. Seção III Da Área de Especial Interesse Urbanístico 2 - Rio João MendesArt. 80 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 2 - Rio João Mendes, destinada apromover mudanças urbanísticas que permitam a proteção das margens do Rio João Mendes,compreendendo a área ao longo do Rio João Mendes entre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e aRua 12, para onde ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 06 (seis) pavimentos, mais cobertura, em terrenoscom no mínimo 720m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45%(quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento),afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entreblocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros) namenor distância.§ 1º – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se àdestinação ao domínio público municipal de área para proteção das margens do Rio João Mendes epara implantação de área de esporte e lazer e à execução das obras respectivas, conforme projetourbanístico do setor competente, que contemplará ciclovia, revegetação das margens do rio, áreas eequipamentos de lazer e acessos para visitação, obedecidas as seguintes condições:I - cada 1,00m² (um metro quadrado) destinado ao domínio público municipal para área de esporte elazer corresponderá a 4,00m² (quatro metros quadrados) de área edificável computável;II – a área de que trata o inciso I deste artigo deverá ser contígua ao rio, estar situada entre duas ruasseqüenciais e no sentido perpendicular ao rio, de acordo com projeto municipal específico;III – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão daárea destinada ao domínio público municipal;IV – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação das obras da áreade esporte e lazer de que trata o presente artigo.§ 2º - As edificações informais existentes, para sua regularização, deverão ter um recuo de cincometros em relação ao eixo do Rio João Mendes, e as novas, um recuo de acordo com a faixamarginal de proteção. CAPÍTULO IV SUB-REGIÃO ITAIPU Seção I Das frações urbanas Subseção I Da fração urbana ITA 1Art. 81 – A fração urbana ITA 1 corresponde a Itacoatiara.Art. 82 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana ITA 1:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - permitidos apenas o comércio e serviços já instalados na Av. Mathias Sandri. Subseção II Da fração urbana ITA 2-A, ITA 2-B, ITA 2-C, ITA 2-D, ITA 2-E e ITA 2-FArt. 83 – A fração urbana ITA 2-A corresponde à área de entorno dos bens tombados; a fraçãourbana ITA 2-B corresponde ao entorno da Estrada Francisco da Cruz Nunes no trecho final; a fraçãourbana ITA 2-C corresponde ao lado direito da Estrada Francisco da Cruz Nunes (sentido Itaipu)desde o Centro de Bairro até a Área de Especial Interesse Urbanístico do Rio da Vala; fração urbanaITA 2-D corresponde ao restante do bairro de Camboinhas; a fração urbana ITA 2-E compreende Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 22 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • área à esquerda do Canal de Camboatá (sentido Lagoa de Itaipu), e a fração urbana ITA 2-Fcompreende área da Área de Especial Interesse Urbanístico do Rio da Vala até o limite da sub-região.Art. 84 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas ITA 2-A, ITA 2-B, ITA 2-C, ITA 2-D, ITA 2-E e ITA 2-F:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização 70% (setenta porcento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados.Parágrafo único – O entorno das ruínas do recolhimento de Santa Tereza, área limitada pela Rua Bdo Loteamento Cidade Balneária de Itaipu, pela Estrada Francisco da Cruz Nunes e a Área deEspecial Interesse da Vila dos Pescadores de Itaipu, é considerado não edificante. Subseção III Das frações urbanas ITA 3-A, ITA 3-B e ITA 3-C Art. 85 – A fração urbana ITA 3-A corresponde à Estrada Francisco da Cruz Nunes à direita (sentidoItaipu), desde a ZUE 5 até o Centro de Bairro; a fração urbana ITA 3-B corresponde à EstradaFrancisco da Cruz Nunes no lado das margens da Lagoa de Itaipu, do Centro de Bairro até o Rio daVala; e a fração urbana ITA 3-C corresponde à Estrada Francisco da Cruz Nunes no lado dasmargens da Lagoa de Itaipu, do Rio da Vala até o limite da Sub-região de Itaipu (Morro da Peça).Art. 86 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas ITA 3-A , ITA 3-B e ITA 3-C:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – residencial coletivo, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, em terrenosaté 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) ou 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, em terrenosacima de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45% (quarentae cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentosmínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entre blocos paralelosde 10,00m (dez) metros ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros) na menor distância;III – comércio e serviços em edificações já existentes, somente permitindo-se transformação de uso, epostos de serviços e/ou abastecimento de veículos automotores, sendo proibidos pólos geradores detráfego, atividades com hora de pico e geradoras de tráfego de veículos de carga;IV – indústrias, até 1.000,00m² (mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústrias detransformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500,00m² (quinhentosmetros quadrados), com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa de ocupaçãoigual a 60% (sessenta por cento), taxa de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento),afastamentos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção IV Da fração urbana ITA 4Art. 87 – É considerada Centro de Bairro da Sub-região Itaipu a fração urbana ITA 4, quecorresponde ao lado direito da Estrada Francisco da Cruz Nunes, sentido Itaipu, entre a rótula da Av.Ewerton Xavier e a ZUE 5.Art. 88 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana ITA 4:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – residencial coletivo ou misto, com gabarito máximo de 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, emterrenos com no mínimo 720m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de ocupaçãoigual a 45% (quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setentapor cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros);III – comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento) e taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros); Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 23 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • IV – indústrias, até 1000m² (mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústrias detransformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500,00m² (quinhentosmetros quadrados), com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa máxima deocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setentapor cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção V Das frações urbanas ITA 5Art. 89 – A fração urbana ITA 5 corresponde à quadra 143-A, do Plano Estrutural de Itaipu emCamboinhas.Art. 90 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana ITA 5:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70 %(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – residencial coletivo, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, em terrenosaté 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) ou 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, em terrenosacima de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45% (quarentae cinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentosmínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros) e afastamentos mínimos entre blocos paralelosde 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00 m (cinco metros) na menor distância;III – comércio e serviços, individual, somente atividades de caráter turístico (clube recreativo oudesportivo, camping clube, sorveteria, café, lanchonete, restaurante ou bar, loja de souvenir ouartesanato, agências e serviços de guia para turistas, loja de venda ou aluguel de materiaisesportivos), até 500.00m² (quinhentos metros quadrados) de área total construída, com gabaritomáximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 40% (quarentapor cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 50% (cinqüenta por cento), afastamentosmínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção VI Da fração urbana ITA 6Art. 91 – É considerado Centro de Bairro da Sub-região Itaipu a fração urbana ITA 6, quecorresponde à quadra CS 12 do Plano Estrutural de Itaipu em Camboinhas.Art. 92 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana ITA 6:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros). Seção II Das Áreas de Especial de Interesse Urbanístico Subseção I Da Área de Especial Interesse Urbanístico 3 – CamboinhasArt. 93 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 3 - Camboinhas, destinada a promovermudanças urbanísticas que permitam a proteção das margens da Lagoa de Itaipu, que compreende agleba ao longo da Av. Prof. Florestan Fernandes em Camboinhas, gleba esta que, se parcelada naforma da lei, poderá ter os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 06 (seis) pavimentos, mais cobertura, em terrenocom no mínimo 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), taxa máxima de ocupação iguala 45% (quarenta e cinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 24 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimosentre blocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros)na menor distância, sujeitando-se às seguintes condições:Parágrafo único – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se à destinação de áreas ao domínio público municipal para implantação do Bosque Lagunar deItaipu, nas margens da Lagoa de Itaipu, conforme descrição no Anexo I, na ZUE 5, e à execução dasobras respectivas, conforme projeto urbanístico do setor municipal competente, que contemplaráciclovia, revegetação, áreas e equipamentos de lazer e acessos para visitação, obedecidas asseguintes condições:I – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão dasáreas destinadas ao domínio público municipal, de que trata o presente parágrafo;II – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação das obras de quetrata o presente parágrafo, podendo o parcelamento e implantação do Parque Público ocorrer emetapas previamente ajustadas com o órgão municipal competente. Subseção II Da Área de Especial Interesse Urbanístico 4 – Canal de ItaipuArt. 94 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 4 - Canal de Itaipu, destinada apromover mudanças urbanísticas que permitam a proteção das margens da Lagoa de Itaipu,compreendendo as quadras 67-A, 67-B, 68 e área remanescente entre as quadras 68 e 69 do PlanoEstrutural de Itaipu, para onde ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação dosolo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 06 (seis) pavimentos, mais cobertura, em terreno deno mínimo 1.000,00m² (um mil metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45% (quarentae cinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentosmínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entre blocos paralelosde10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros) na menor distância.(NR)Parágrafo único – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se à destinação de área, conforme descrita no anexo I da ZUE 5, ao domínio público municipal paraimplantação do Bosque Lagunar de Itaipu, no trecho nas margens da Lagoa de Itaipu e à execuçãodas obras respectivas, conforme projeto urbanístico do setor municipal competente, que contemplaráciclovia, revegetação, áreas e equipamentos de lazer e acessos para visitação, obedecidas asseguintes condições:I – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão daárea destinada ao domínio público municipal, na forma do presente parágrafo;II – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação das obras de quetrata o presente parágrafo. Subseção III Da Área de Especial de Interesse Urbanístico 5 – Canal do Camboatá (Camboinhas)Art. 95 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 5 – Canal do Camboatá (Camboinhas),destinada a promover mudanças urbanísticas que permitam a proteção das margens da Lagoa deItaipu, compreendendo área na entrada de Camboinhas ao longo do canal do Camboatá, para ondeficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, em terrenode no mínimo 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a45 % (quarenta e cinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta porcento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimosentre blocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros)na menor distância. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 25 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Parágrafo único – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se à destinação ao domínio público municipal da área ao longo do Canal de Camboatá, com largurade trinta metros, que integra o Bosque Lagunar de Itaipu, conforme projeto urbanístico do setormunicipal competente, que contemplará revegetação, obedecidas as seguintes condições:I – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão daárea destinada ao domínio público municipal, na forma do presente parágrafo;II – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação da revegetação daárea de que trata o presente parágrafo. Subseção III Da Área de Especial de Interesse Urbanístico 9 – Rio da ValaArt. 96 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 9 – Rio da Vala, destinada a promovermudanças urbanísticas que permitam a proteção das margens do Rio da Vala, compreendendo asquadras 20 e 21 do Plano Estrutural de Itaipu, para onde ficam estabelecidos os seguintesparâmetros de uso e ocupação do solo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 06 (seis) pavimentos, mais cobertura, em terreno deno mínimo 1.500,00m² (um mil e quinhentos metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45% (quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento),afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entreblocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros) namenor distância.Parágrafo único – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se à destinação de áreas ao domínio público municipal, compreendendo a quadra 21 e faixa ao longodo Rio da Vala, de vinte metros de largura,contados a partir do seu eixo, para proteção das margensdo Rio da Vala e para atividades de esporte e lazer e à execução das obras respectivas, conformeprojeto urbanístico do setor municipal competente, que contemplará ciclovia, revegetação, áreas eequipamentos de lazer e acessos para visitação, obedecidas as seguintes condições:I – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão daárea destinada ao domínio público municipal, na forma do presente parágrafo;II – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação das obras do projetodo Parque. CAPÍTULO V SUB-REGIÃO JACARÉ Seção I Das frações urbanas Subseção I Da fração urbana JAC 1Art. 97 – A fração urbana JAC 1 compreende trecho inicial, à esquerda da Estrada Frei Orlando, nosentido do interior da sub-região.Art. 98 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana JAC 1:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação de 50% (cinqüenta por cento), taxa máxima de impermeabilização de 60% (sessentapor cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - comércio e serviços, individual ou coletivo, com no máximo 03 (três) unidades comerciais e/ou deserviços, somente atividades de caráter local (mercearia, hortifrutigranjeiros, padaria, sorveteria,café, lanchonete, restaurante ou bar sem música ao vivo, farmácia, chaveiro, encanador, eletricista,barbeiro, salão de beleza, lavanderia, conserto de calçados e bolsas, locadora de fitas, livraria,papelaria, armarinho, bazar, clínica terapêutica, consultório médico, petshop, atelier de costura,artesanato, arquitetura ou artes plásticas, produtoras fonográficas ou vídeos), até 200.00m² (duzentosmetros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, taxa máxima de ocupação igual a 50% (cinqüenta por cento), taxa máxima de Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 26 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • impermeabilização igual a 60 % (sessenta por cento) , afastamentos mínimos laterais e de fundos de5,00m (cinco metros);III – parcelamentos e desmembramentos com lotes mínimos de 360,00m² (trezentos e sessentametros quadrados), inclusive regularização dos existentes, condicionados à destinação de áreas aodomínio público municipal conforme legislação pertinente. Subseção II Da fração urbana JAC 2Art. 99 – A fração urbana JAC 2 compreende trecho à esquerda da Estrada Frei Orlando, no sentidodo interior da Sub-região Jacaré.Art. 100 – Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana JAC 2:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 35% (trinta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 55%(cinqüenta e cinco por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - comércio e serviços, individual ou coletivo, somente atividades de caráter turístico (cluberecreativo ou desportivo, camping clube, sorveteria, café, lanchonete, restaurante ou bar, loja desouvenir ou artesanato, floricultura, agências e serviços de guia para turistas, loja de venda oualuguel de materiais esportivos) ou de apoio a atividades rurais (hípica, haras, criação de bovinos,suínos, caprinos, eqüinos e aves, produção e venda de mudas, rações para animais, adubosorgânicos, artefatos naturais, licores ou produtos alimentares, manutenção, reparo e venda demáquinas, materiais, peças, acessórios e produtos agrícolas e hípicos), até 500,00m² (quinhentosmetros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, taxa máxima de ocupação igual a 30% (trinta por cento), taxa máxima deimpermeabilização igual a 55% (cinqüenta e cinco por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros);III – indústrias de transformação até 500,00m² (quinhentos metros quadrados), relacionadas noAnexo II desta lei, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxa máxima deocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setentapor cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros).§ 1º - Para permissão de pousada, hotel, clube recreativo ou esportivo, parcelamento oudesmembramento o lote mínimo é de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).§ 2º - Em terrenos em aclive ou declive a altura máxima da edificação deverá ser igual a 10,00m (dezmetros). CAPÍTULO VI SUB-REGIÃO PIRATININGA Seção I Das frações urbanas Subseção I Da fração urbana PIR 1Art. 101 – É considerado Centro de Bairro da Sub-região Piratininga a fração urbana PIR 1, quecompreende o entorno da rótula entre a Av. Conselheiro Paulo de Mello Kalle (antiga Av. 6) e a Av.Raul de Oliveira Rodrigues (antiga Av. 7).Art. 102 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana PIR 1:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo ou misto, com gabarito máximo de 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, emterrenos de no mínimo 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de ocupaçãoigual a 45% (quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setentapor cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentosmínimos entre blocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m(cinco metros) na menor distância;III – comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 27 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros). Subseção II Da fração urbana PIR 2Art. 103 – A fração urbana PIR 2 compreende a Estrada Francisco da Cruz Nunes em ambos oslados.Art. 104 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana PIR 2:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, em terrenosaté 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) ou 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, em terrenosacima de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a 45% (quarentae cinco por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentosmínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimos entre blocos paralelosde 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros) na menor distância;III – Comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, em terrenos até 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados) ou 04 (quatro)pavimentos, mais cobertura, em terrenos acima de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), taxamáxima de ocupação igual a 45% (quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilizaçãoigual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros),afastamentos mínimos entre blocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelosde 5,00m (cinco metros) (NR)IV - indústrias, até 1.000,00m² (um mil metros quadrados) de área total construída, exceto indústriasde transformação, relacionadas no Anexo V desta lei, que deverão ter no máximo 500,00m²(quinhentos metros quadrados), com gabarito máximo de 03 (três) pavimentos, mais cobertura, taxamáxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros). Subseção III Da fração urbana PIR 3Art. 105 – É considerado Centro de Bairro da Sub-região Piratininga a fração urbana PIR 3, quecorresponde ao entorno do Trevo da Rua Professor Lealdino Alcântara e aos lotes voltados paratrecho desta rua até a entrada de Camboinhas.Art. 106 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana PIR 3:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - comércio e serviços, individual ou coletivo, de qualquer porte, com gabarito máximo de 03 (três)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros). Subseção IV Das frações urbanas PIR 4-A, PIR 4-B e PIR 4-CArt. 107 – A fração urbana PIR 4-A compreende área à esquerda (sentido Itaipu) da EstradaFrancisco da Cruz Nunes exclusive, entre o limite com a Sub-Região Jacaré e o limite da Sub-regiãoEngenho do Mato; a fração urbana PIR 4-B compreende área à esquerda (sentido Itaipu) da EstradaFrancisco da Cruz Nunes exclusive entre a Rua Professor Lealdino Alcântara e o limite da Sub-regiãoPiratininga; e a fração urbana PIR 4-C compreende área à esquerda (sentido Itaipu) da EstradaFrancisco da Cruz Nunes exclusive entre a Rua Jornalista Costa Erthal Stutz.Art. 108 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana PIR 4-A, PIR 4-B e PIR 4-C: Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 28 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - comércio e serviços, individual ou coletivo, com, no máximo, 03 (três) unidades comerciais e/ou deserviços, somente atividades de caráter local (mercearia, hortifrutigranjeiros, padaria, sorveteria, café,lanchonete, restaurante ou bar sem música ao vivo, farmácia, chaveiro, encanador, eletricista,barbeiro, salão de beleza, lavanderia, conserto de calçados e bolsas, locadora de fitas, livraria,papelaria, armarinho, bazar, clínica terapêutica, consultório médico, petshop, atelier de costura,artesanato, arquitetura ou artes plásticas, produtoras fonográficas ou vídeos), até 200,00m² (duzentosmetros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima deimpermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de1,50m (um metro e cinqüenta centímetros). Subseção V Das frações urbanas PIR 5-A, PIR 5-B, PIR 5-C e PIR 5-DArt. 109 – A fração urbana PIR 5-A compreende a Fazendinha; a fração urbana PIR 5-B compreendeárea entre o Centro de Bairro e o Morro da Saibreira ou Nova Esperança; a fração urbana PIR 5-Ccompreende área entre a Área de Especial Interesse Social do Cafubá e a ZUE 10; e a fração urbanaPIR 5-D compreende o Jardim Imbuí.Art. 110 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas PIR 5-A, PIR 5-B, PIR 5-C e PIR 5-D:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II – comércio e serviços, individual ou coletivo, somente atividades de caráter turístico (sorveteria,café, lanchonete, restaurante ou bar, loja de souvenir ou artesanato, floricultura, agências e serviçosde guia para turistas, loja de venda ou aluguel de materiais esportivos), somente nos lotes voltadospara a ciclovia, para a Av. dos Pescadores e para a Av. do Forte Imbuí, até 500,00m² (quinhentosmetros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, taxa máxima de ocupação igual a 30% (trinta por cento), taxa máxima deimpermeabilização igual a 55% (cinqüenta e cinco por cento), afastamentos mínimos laterais e defundos de 5,00m (cinco metros).Parágrafo único – Nos lotes voltados para a ciclovia da Lagoa de Piratininga das frações urbanas deque trata o caput deste artigo, as edificações deverão obedecer a um recuo de 5,00m (cinco metros),contados do eixo da ciclovia. Subseção VI Da fração urbana PIR 6Art. 111 - A fração urbana PIR 6 compreende os lotes voltados para a Av. Conselheiro Paulo deMello Kalle.Art. 112 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fraçãourbana PIR 6:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo ou misto, com gabarito máximo de 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, emterrenos com no mínimo 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de ocupaçãoigual a 45 % (quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setentapor cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco) metros, afastamentosmínimos entre blocos paralelos de 10,00m (dez) metros ou entre blocos não paralelos de cincometros na menor distância, recuo de 5,00m (cinco metros) nos lotes voltados para a ciclovia da Lagoade Piratininga;III - comércio e serviços, individual ou coletivo, com, no máximo, 03 (três) unidades comerciais e/oude serviços, somente atividades de caráter local (mercearia, hortifrutigranjeiros, padaria, sorveteria,café, lanchonete, restaurante ou bar sem música ao vivo, farmácia, chaveiro, encanador, eletricista,barbeiro, salão de beleza, lavanderia, conserto de calçados e bolsas, locadora de fitas, livraria, Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 29 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • papelaria, armarinho, bazar, clínica terapêutica, consultório médico, petshop, atelier de costura,artesanato, arquitetura ou artes plásticas, produtoras fonográficas ou vídeos), até 200,00m² (duzentosmetros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento) , taxa máxima deimpermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de5,00m (cinco metros).Parágrafo único – Nos lotes voltados para a ciclovia da Lagoa de Piratininga, da fração urbana deque trata o caput deste artigo, as edificações deverão obedecer a um recuo de cinco metros,contados do eixo da ciclovia. Subseção VII Das frações urbanas PIR 7-A e PIR 7-BArt. 113 - A fração urbana PIR 7-A corresponde ao Condomínio Jardim Ubá I, e a fração urbana PIR7-B compreende trecho à esquerda (sentido Praia de Piratininga) da Av. Almirante Tamandaréinclusive.Art. 114 - Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para as fraçõesurbanas PIR 7-A e PIR 7-B:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados.§ 1º – Nos lotes voltados para a ciclovia da Lagoa de Piratininga, das frações urbanas de que trata ocaput deste artigo, as edificações deverão obedecer a um recuo de 5.00m (cinco metros), contadosdo eixo da ciclovia.§ 2º – As edificações informais existentes serão regularizadas como estão construídas, conformeestabelece a Lei 10.257/2001 e a Medida Provisória 2.220/2001, denominadas Estatuto da Cidade,devendo, em caso de reforma, ser respeitados os afastamentos mínimos estabelecidos na legislação. Seção II Das Áreas de Especial Interesse Urbanístico Subseção I Da Área de Especial Interesse Urbanístico 6 – Restinga de PiratiningaArt. 115 – Fica criada a Área de Especial Interesse Urbanístico 6 - Restinga de Piratininga, destinadaa promover mudanças urbanísticas que permitam a implantação do Parque Municipal da Restinga dePiratininga, compreendendo trecho da Av. Almirante Tamandaré a partir da Rua DesembargadorNicolau Mary Junior até a Praia de Piratininga e as quadras entre a Praia de Piratininga e a cicloviada Lagoa de Piratininga, para onde ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupaçãodo solo:I – residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, mais cobertura, taxa máximade ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxa máxima de impermeabilização igual a 70%(setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados;II - residencial coletivo, com gabarito máximo de 04 (quatro) pavimentos, mais cobertura, em terrenoscom no mínimo 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), taxa máxima de ocupação igual a45 % (quarenta e cinco por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta porcento), afastamentos mínimos laterais e de fundos de 5,00m (cinco metros), afastamentos mínimosentre blocos paralelos de 10,00m (dez metros) ou entre blocos não paralelos de 5,00m (cinco metros)na menor distância;III – grupamento de unidades habitacionais, somente para regularização, entre a Av. Dr. AcúrcioTorres e a ciclovia da Lagoa de Piratininga, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos, maiscobertura, sem cota de densidade mínima, dispensadas taxas máximas de ocupação,impermeabilização e afastamentos mínimos laterais e de fundos, exceto nos casos de abertura devão, quando os afastamentos laterais devem ser de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros);IV - comércio e serviços em edificações já existentes, somente permitindo-se transformação de uso, epostos de serviços e/ou abastecimento de veículos automotores, sendo proibidos pólos geradores detráfego, atividades com hora de pico e geradoras de tráfego de veículos de carga, somente nos lotesvoltados para a Av. Dr. Acúrcio Torres;V - comércio e serviços, individual ou coletivo, atividades de caráter turístico (clube recreativo oudesportivo, sorveteria, café, lanchonete, restaurante ou bar, loja de souvenir ou artesanato, agências Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 30 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • e serviços de guia para turistas, loja de venda ou aluguel de materiais esportivos) até 500,00m²(quinhentos metros quadrados) de área total construída, com gabarito máximo de 02 (dois)pavimentos, mais cobertura, taxa máxima de ocupação igual a 60 % (sessenta por cento) , taxamáxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento).§ 1º – As edificações residenciais coletivas de que trata o inciso II deste artigo sujeitam-se àdestinação de áreas ao domínio público municipal para proteção das margens da lagoa e paraimplantação para atividades de esporte e lazer da Restinga de Piratininga, nas margens da Lagoa dePiratininga ao longo da ciclovia e à execução das obras respectivas, conforme projeto urbanístico dosetor municipal competente, que contemplará a urbanização da ciclovia, áreas e equipamentos delazer e acessos para visitação, obedecidas as seguintes condições:I - cada 1,00m² (um metro quadrado) destinado ao domínio público municipal para área de esporte elazer corresponderá a 4,00m² (quatro metros quadrados) de área edificável computável ;II – a área de que trata o inciso I deste artigo deverá ser contígua à Lagoa, estar situada entre duasruas seqüenciais e no sentido perpendicular à Lagoa, de acordo com projeto municipal específico;III – a aprovação do projeto da edificação residencial coletiva dependerá da efetiva transmissão daárea destinada ao domínio público municipal;IV – o aceite de obras da edificação residencial coletiva dependerá da aceitação das obras da áreade esporte e lazer de que trata o presente artigo.§ 2º - As edificações informais existentes, para sua regularização, deverão ter um recuo de 5,00m(cinco metros) em relação ao eixo da ciclovia.§ 3º - A destinação ao domínio público municipal das áreas de que trata o § 1º deste artigo poderáser substituída por contrapartida sócio-ambiental, através de doação em dinheiro ao Fundo Municipalde Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de importância resultante da aplicação daseguinte fórmula:Csa= [(Autil X V cub) /4] /Fc, onde:Csa= contrapartida sócio-ambientalApriv= área útil das unidades, não sendo consideradas as paredes e excluídas as varandasVcub= índice do SINDUSCON correspondente ao custo unitário básico para construção civilFc= 6 (fator de correção)(Adicionado pela Lei 2113)§ 4º - O pagamento da contrapartida sócio-ambiental, de que trata o § 3º deste artigo, poderá serefetuado em até 24 parcelas, corrigidas mensalmente, devendo estar concluído para concessão doaceite de obras. (Adicionado pela Lei 2113) Subseção II Da Área de Especial Interesse Urbanístico 7 - Túnel Charitas - Região Oceânica e da Área de Especial Interesse Urbanístico 8 - Ligação Rodoviária Charitas - Região OceânicaArt. 116 - Ficam criadas as Áreas de Especial Interesse Urbanístico 7 - para o Túnel Charitas -Região Oceânica e a Área de Especial Interesse Urbanístico 8 – para a ligação rodoviária Charitas -Região Oceânica, que se sobrepõem em parte, respectivamente, às Zonas de Conservação da VidaSilvestre – ZCVS 3 e 7, onde poderão ser estabelecidos parâmetros especiais com o objetivo deviabilizar a implantação de sistema viário de ligação entre a Região Oceânica e a Região das Praiasda Baía e adequar a ocupação urbana às exigências de transformação na infra-estrutura decorrentesdessa implantação. TÍTULO V DA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANAArt. 117 – Para cobrança da outorga onerosa do direito de construir (solo criado) será aplicada a 2seguinte fórmula de cálculo: SC = [(Ca – Cb) / FC] x VV.§ 1º - Considera-se que SC é o valor do solo criado; Ca é o coeficiente de aproveitamento do terreno,Cb é o coeficiente de aproveitamento básico, FC é o fator de correção, V é o valor venal do terrenoutilizado para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana.§ 2º - O coeficiente de aproveitamento do terreno é obtido pela divisão da área edificável computávelpela área do terreno.§ 3º - Na Região Oceânica o coeficiente de aproveitamento básico fica fixado no valor igual a 01 (um). Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 31 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • § 4º - Na Região Oceânica o fator de correção fica fixado no valor igual a 10 (dez).§ 5º - Ficam isentas da cobrança da outorga onerosa do direito de construir (solo criado) asedificações residenciais individuais, hospitais, clínicas, escolas, hotéis, pousadas e edificaçõesresidenciais coletivas nas Áreas de Especial Interesse Urbanístico 1, 2 , 3 (Rio João Mendes) e 6(Restinga de Piratininga).Art. 118 – Fica estabelecido o coeficiente de aproveitamento mínimo igual a 0,5 (cinco décimos) parafins de aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano sub-utilizadona Região Oceânica.Art. 119 – Em toda a Região Oceânica fica proibida a aplicação da transferência do direito deconstruir e de operações urbanas consorciadas que elevem o gabarito máximo das edificações. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAISArt. 120 – Nas áreas públicas de domínio municipal caberá ao Poder Executivo definir os parâmetrosespecíficos de uso e ocupação do solo de acordo com o interesse público.Art. 121 - As edificações residenciais coletivas somente poderão receber licença de obras:I – após apresentação ao órgão competente da declaração de possibilidade de abastecimento deágua e de esgotamento sanitário concedido pela concessionária, e somente receberão o aceite deobras após a comprovação em vistoria realizada pelo setor municipal competente da efetiva ligaçãodas edificações às redes existentes;II – após executar a rede de drenagem necessária ao empreendimento, de acordo com diretrizes ouprojeto municipal, quando não houver rede pública.Art. 122 – Os projetos complementares do Plano Urbanístico da Região Oceânica, indicados nosincisos do presente artigo e nas demais disposições desta Lei, deverão ser elaborados pelo órgãomunicipal competente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidas na presente Lei, garantindo-se a ampla participação da população e das entidades representativas da sociedade civil organizada:I - Plano de Trilhas da Região Oceânica;II - Plano Integrado de Trânsito e Transportes (PITT) da Região Oceânica;III - Plano de Drenagem da Região Oceânica.Art. 123 – Esta lei deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos, garantindo-se a amplaparticipação da população e das entidades representativas da sociedade civil organizada.Parágrafo único – Aplica-se a norma do caput deste artigo às alterações, atualizações ou revisõesparciais, que se fizerem necessários no interregno da vigência qüinqüenal.Art. 124 – Na área do Parque da Serra da Tiririca, com delimitação estadual em vigor, ficamsuspensas a aprovação de projetos e a concessão de licenças de obras de edificações,parcelamentos, desmembramentos, aterros e cortes de terreno, aberturas de logradouros e cortes evegetação.Art. 125– A aplicação dos instrumentos de intervenção urbana previstos no Estatuto da Cidade, LeiFederal 10.257/2001, que dependerem de regulamentação no Plano Diretor, somente será permitidaapós a aprovação da adequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade.Art. 126 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Niterói 04 de abril de 2002 Jorge Roberto Silveira Prefeito Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 32 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • ANEXO I - DELIMITAÇÕESI-A-DELIMITAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL DA REGIÃO OCEÂNICA:É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima do Morro dos Ourives e limite daRegião Praias da Baía no ponto 1 de coordenadas (NE 7461,330; 692,785); segue na direçãonordeste pela linha de cumeada do Morro do Ourives até o ponto 2 de coordenadas (NE 7461,695;693,730) e cota 84 metros; segue na direção sudeste pelo macro-divisor de águas formado pelalinha de cumeada dos Morros da Viração, Preventório, Sapezal e Santo Inácio até o ponto 3 decoordenadas (NE 7464,150; 697,275) e limite da Região Pendotiba; segue na direção sudeste poruma linha reta imaginária e limite da Região Pendotiba até o ponto 4 de coordenadas (NE 7464,060;697,665); segue na direção nordeste pela linha de cumeada do Morro Maceió até o ponto 5 decoordenadas (NE 7464,265; 698,500) e cota 152 metros na Estrada Eng. Pacheco de Carvalho;segue na direção sudeste pelo macro-divisor de águas até o ponto 6 de coordenadas (NE 7464,090;699,750) na Estrada Francisco da Cruz Nunes; segue na direção nordeste por esta estrada até oponto 7 de coordenadas (NE 7464,365; 700,060); segue na direção sudeste por uma linha retaimaginária até o ponto 8 de coordenadas (NE 7464, 010; 700,590) e cota 403 metros no Morro doCantagalo; segue na direção nordeste pelo macro-divisor de águas formado pela linha de cumeadado Morro do Cantagalo e Serra Grande até o ponto 9 de coordenadas (NE 7464,940; 702,660) e cota401 metros; segue na direção sudeste pela linha de cumeada da Serra Grande até o ponto 10 decoordenadas (NE 7464,190; 703,095) e cota 232 metros; segue na direção sudeste pela linhacumeada da Serra Grande até o ponto 11 de coordenadas (NE 7464,500; 704,570) e cota 203metros; segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até o ponto 12 de coordenadas (NE7464,425; 704,810); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até o ponto 13 decoordenadas (NE 7464,085; 704,790) na Avenida Ewerton Xavier; segue na direção sudeste por umalinha reta imaginária até o ponto 14 de coordenadas (NE 7463,890; 705,100) e cota 232 metros;segue na direção sudeste pela linha de cumeada do Morro do Cordovil até o ponto 15 decoordenadas (NE 7462,880; 705,200); segue na direção nordeste pelo macro-divisor do mesmomorro até o ponto 16 de coordenadas (NE 7463,080; 706,690) na divisa intermunicipal Niterói-Maricá;segue na direção sudeste por esta divisa até o ponto 17 de coordenadas (NE 7457,730; 703,630) naorla marítima; segue na direção sudoeste pela orla marítima até o ponto inicial desta descrição.I-B- DELIMITAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL DAS SUB-REGIÕES:1 - Sub-região do Engenho do MatoÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção da Estrada de Itaipuaçu com a divisaNiterói-Maricá no ponto de coordenadas (NE 7459,320; 702,830); segue na direção noroeste pelareferida divisa até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7463,080; 706,690); segue na direçãonoroeste pelo macro-divisor de águas formado pela linha de cumeada do Morro do Cordovil até oponto de coordenadas (NE 7462,880; 705,200); segue na direção norte pela cumeada do mesmomorro até o ponto de coordenadas (NE 7463,890; 705,100) e cota 233 metros; segue na direçãonoroeste por uma linha imaginária até a Av. Everton Xavier no ponto de coordenadas (NE 7464,085;704,790); segue na direção norte até o ponto de coordenadas (NE 7464,425; 704,810) e cota 141metros; segue na direção oeste pelo macro-divisor de águas do Morro do Jacaré até o ponto decoordenadas (NE 7464,190; 703,095) e cota 232 metros; segue na direção sudoeste pelo mesmomacro-divisor de águas até o ponto de coordenadas (NE 7463,410; 702,690) e cota 166 metrossegue na direção noroeste pelo mesmo macro-divisor até o ponto de coordenadas (NE 7462,740;701,590); segue na direção sudeste pela linha de cumeada até o ponto de coordenadas (NE7462,670; 701,820) ; segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até encontrar a RuaFerdinando Ognibeni no ponto de coordenadas (NE 7462,440; 702,090) ; segue na direção sudestepor esta rua e pela Rua 12 do Loteamento Maravista até a Avenida 2 do mesmo loteamento; seguena direção sudoeste por esta avenida até a interseção com a Avenida Prefeito Altino MendesLinhares; segue na direção sudoeste por esta avenida até a Rua Doutor Cássio Rothier; segue nadireção sudoeste por esta rua até a Rua 23 do Loteamento Maravista; segue na direção sudoeste poresta rua até a Avenida Senador Vasconcelos Torres; segue na direção noroeste por esta avenida atéa Avenida Professora Romanda Gonçalves; segue na direção sudoeste por esta avenida até a RuaEdson Zuzart Junior; segue na direção noroeste por esta rua até a Avenida Ewerton Xavier; segue nadireção sudoeste por esta avenida até a Estrada Francisco da Cruz Nunes: segue na direção sudeste Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 33 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • por esta estrada até a interseção com a Estrada Gilberto de Carvalho; segue na direção sudeste poresta estrada até o ponto inicial desta descrição.2 - Sub-região Itaipu:É definida por uma linha perimetral com início na orla marítima, na Ponta da Praia de Camboinhas noponto de coordenadas (NE 7459,740; 697,950); segue na direção leste pela orla marítima atéencontrar a Divisa Intermunicipal Niterói-Maricá no ponto de coordenadas (NE 7457,730; 703,630);segue na direção noroeste pela referida divisa até o encontro com a Estrada de Itaipuaçu no pontode coordenadas (NE 7459,320; 702,830); segue na direção oeste por esta estrada até encontrar aEstrada Francisco da Cruz Nunes; segue na direção norte por está estrada até o ponto decoordenadas (NE 7461,540; 701,220); segue na direção sudoeste pela cumeada do Morro da Peçaaté o seu topo na cota 128 metros; segue na mesma direção por uma reta imaginária até encontrar adivisa dos lotes 27 e 26 da quadra 232 do Loteamento Maravista; segue na direção sudeste peladivisa dos lotes 27 e 26 até encontrar a Rua 88; segue na mesma direção pela Rua 88 até encontrara lateral direta do lote 1 da quadra 233 deste loteamento; segue na direção sudoeste por esta lateralaté encontrar a margem direita do Canal de Camboatá; segue na direção oeste por esta margem atéo ponto de coordenadas (NE 7460,630; 699,180); segue na direção sudoeste por uma retaimaginária até a interseção da Rua Lealdino Alcântara com a Rua 152 do loteamento BairroPiratininga; segue na direção norte pela Rua 152 até a Rua 151; segue na direção sul pela Rua 151até a Rua 151 bis; segue na direção oeste pela Rua 151 bis até a Rua 151; segue na direçãosudoeste por esta rua até a escada “A” entre as quadras 289 e 295; segue na direção sudoeste poresta escada até a Rua Nicolau Mary Júnior (antiga Rua 145); segue na direção sudeste por esta ruaaté a Rua 143; segue na direção sudoeste por esta rua até a Rua 144; segue na direção sudoeste poresta rua até a escada “C” entre as quadras 302 e 302 A; segue na direção sudeste por esta escadaaté a Rua Nicolau Mary Júnior, segue na direção sudoeste por esta rua até o seu final; segue namesma direção pela linha de cumeada da ponta da Praia de Camboinhas, até o ponto inicial destadescrição. A Sub-região inclui as ilhas do Pai, da Mãe e da Menina.3 - Sub-região Jacaré:É definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7462, 740; 701,590) ecota 237 metros; segue na direção norte pelo macro-divisor de águas do Morro do Jacaré até o pontode coordenadas (NE 7463,410; 702,690) e cota 166 metros; segue na mesma direção pelo macro-divisor de águas do Morro do Jacaré até o ponto de coordenadas (NE 7464,190; 703,095) e cota 232metros; segue na direção noroeste pela cumeada da Serra Grande até o ponto de coordenadas (NE7464,940; 702,660) e cota 401 metros; segue na direção sudoeste pelo macro-divisor de águas daSerra Grande até a cota 403 no ponto de coordenadas (NE 7464,010; 700,590) e cota 403 metros;segue na mesma direção pela cumeada do Morro do Cantagalo até o ponto de coordenadas (NE7462,580; 698,480) e cota 25 metros; segue na direção leste pela cota 25 até o ponto decoordenadas (NE 7462,480; 698,900); segue na direção nordeste por uma linha imaginária até oponto de coordenadas (NE 7462,550; 698,920) e cota 50 metros; segue na direção sudeste pela cota50 até o ponto de coordenadas (NE 7462,500; 699,240), segue na direção sudoeste por uma linhaimaginária até a cota 25 no ponto de coordenadas (NE 7462,300; 699,220), segue na direção sudestepor uma linha imaginária até a Estrada Frei Orlando no ponto de coordenadas (NE 7462,140;699,340); segue na direção sudoeste por esta estrada até o ponto de coordenadas (NE 7462,100;699,290); segue na direção sudeste por linha paralela distante 300 metros a norte do eixo da EstradaFrancisco da Cruz Nunes até o ponto de coordenadas (NE 7462,000; 699,510) e cota 25 metros;segue na direção sul pela cota 25 até o ponto de coordenadas (NE 7461,980; 699,600); segue nadireção norte por uma linha imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,070; 699,600) na linhade cumeada e cota 75 metros; segue na direção nordeste pela cumeada do Morro do Jacaré até oponto de coordenadas (NE 7462,970; 701,330) e cota 207 metros; deste ponto segue na direçãosudeste pela cumeada deste morro até o ponto inicial desta descrição.4 - Sub-região Maravista:É definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7462,740; 701,590), noponto de cota 237 metros; segue na direção sudeste pela linha de cumeada do Morro do Jacaré até oponto de coordenadas (NE 7462,670; 701,820); segue na direção sudeste por uma linha retaimaginária até encontrar a Rua Ferdinando Ognibeni no ponto de coordenadas (NE 7462,440; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 34 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • 702,090); segue na direção sudeste por esta rua e pela Rua 12 do Loteamento Maravista até aAvenida 2 do mesmo loteamento; segue na direção sudoeste por esta avenida até a interseção coma Avenida Prefeito Altino Mendes Linhares; segue na direção sudoeste por esta avenida até a RuaDoutor Cássio Rothier; segue na direção sudoeste por esta rua até a Rua 23 do LoteamentoMaravista; segue na direção sudoeste por esta rua até a Avenida Senador Vasconcelos Torres;segue na direção noroeste por esta avenida até a Avenida Professora Romanda Gonçalves; segue nadireção sudoeste por esta avenida até a Rua Edson Zuzart Júnior; segue na direção noroeste poresta rua até a Avenida Ewerton Xavier; segue na direção sudoeste por esta avenida até a EstradaFrancisco da Cruz Nunes; segue na direção noroeste por esta estrada até a Rua Newton BragaMello; segue na direção nordeste pela divisa de fundos da quadra 01 do Loteamento JardimRelvamar até o limite do Loteamento Vale de Itaipu; segue na mesma direção por este limite até acota 50 metros no ponto de coordenadas (NE 7462,240; 701,590); segue na direção noroeste poruma linha neta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,610; 701,550) de cota 227 metros;segue na direção nordeste pela cumeada do Morro do Jacaré até o ponto inicial desta descrição.5 - Sub-região Piratininga:É definida por uma linha perimetral com início na orla marítima, no ponto de coordenadas (NE7461,330; 692,785); segue na direção sudeste pela orla marítima até a Ponta da Praia deCamboinhas no ponto de coordenadas (NE 7459,740; 697,950); segue na direção nordeste pelalinha de cumeada até a Rua Nicolau Mary Júnior (antiga Rua 145); segue na mesma direção pelaRua Nicolau Mary Júnior até a escada “C” entre as quadras 302A e 302; segue na direção noroestepela escada “C” até a Rua 144; segue na direção nordeste pela Rua 144 até a Rua 143; segue nadireção nordeste pela Rua 143 até a Rua Nicolau Mary Júnior; segue na direção noroeste pela RuaNicolau Mary Júnior até a escada “A” entre as quadras 289 e 295; segue na direção nordeste pelaescada “A” até a Rua 151; segue na direção nordeste pela Rua 151 até a Rua 151 bis; segue nadireção nordeste pela Rua 151 bis até a Rua 151; segue na direção sudeste pela Rua 151 até a Rua152; segue na direção norte pela Rua 152 até a Av. Lealdino Alcântara (Bairro Piratininga); segue nadireção nordeste por uma reta imaginária até o Canal de Camboatá no ponto de coordenadas (NE7460,630; 699, 180); segue na direção leste pela margem esquerda deste canal até encontrar alateral direita do lote 1 da quadra 233 do Loteamento Maravista; segue na direção nordeste por estalateral até encontrar a Rua 88; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a divisa doslotes 27 e 26 da quadra 232 deste loteamento; segue na direção noroeste por esta divisa até o limitedo Loteamento Maravista; segue na mesma direção por uma reta imaginária até o topo do Morro daPeça na cota 128 metros; segue na direção nordeste pela cumeada deste morro até a interseção daEstrada Francisco da Cruz Nunes com a Rua Jornalista Newton Braga Mello; segue na direçãonordeste pela divisa de fundo da quadra 01 do Loteamento Jardim Relvamar até o limite doloteamento Vale de Itaipu; segue na mesma direção por este limite até a cota 50 no ponto decoordenadas (NE 7462,240; 701,590); segue na direção noroeste por uma reta imaginária até o pontode coordenadas (NE 7462,610; 701,550) de cota 227 metros; segue na direção noroeste pelacumeada do Morro do Jacaré até o ponto de coordenadas (NE 7462,740; 701,590) e cota 237 metros;segue na direção noroeste pela cumeada do Morro do Jacaré até o ponto de coordenadas (NE7462,970; 701,330) e cota 207 metros; segue na direção oeste pela cumeada do mesmo morro até acota 75 no ponto de coordenadas (NE 7462,070; 699,600); segue na direção sul por uma retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,980; 699,600) na cota 25; segue na direçãosudoeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7462,000; 699,510), segue na direção oestepor uma linha imaginária paralela distante 300 metros a norte da Estrada Francisco da Cruz Nunesaté o ponto de coordenadas (NE 7462,100; 699,290) na Estrada Frei Orlando (Estrada do Jacaré);segue por esta estrada na direção nordeste até o ponto de Coordenadas (NE 7462,140; 699,340);segue na direção noroeste por uma linha imaginária até a cota 25 no ponto de coordenadas (NE7462,300; 699,220); segue na direção nordeste por uma linha imaginária até a cota 50 no ponto decoordenadas (NE 7462,500; 699,240); segue na direção noroeste por esta curva de nível até o pontode coordenadas (NE 7462,550; 698,920); segue na direção sudoeste por uma reta imaginária atéencontrar a cota 25 no ponto de coordenadas (NE 7462,480; 698,900); segue na direção oeste pelacota 25 até o ponto de coordenadas (NE 7462,580; 698,480); segue na direção nordeste pelacumeada do Morro do Cantagalo até o ponto de coordenadas (NE 7464,010; 700,590) e cota 403metros, limite entre as Regiões Oceânicas e Pendotiba; segue na direção noroeste por este limite até Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 35 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • o ponto inicial desta descrição. A Sub-região inclui as ilhas : do Veado, Duas irmãs, do Pontal, doModesto e Ilha do Tibau.I-C-DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS:CAFUBÁInício no cruzamento da Av. Conselheiro Paulo de Mello Kalle (antiga Av. 6) com a Rua GodofredoGarcia Justo (antiga Rua 53) - Av. Conselheiro Paulo de Mello Kalle até a interseção da Av. 10(Loteamento Bairro Piratininga) - Av. 10 - Av. Raul de Oliveira Rodrigues até a Rua Dr. Waldir Costa(antiga Rua 65) - linha imaginária passando pelos pontos de topo de cotas 234 metros, 244 metros,204 metros e 256 metros do Morro do Sapezal - macro-divisor de águas formado pela linha decumeada do Morro do Sapezal até o ponto de coordenadas (NE 7464,150; 697,275) Morro do SantoInácio – linha de cumeada do Morro do Santo Inácio até encontrar a Estrada Francisco da CruzNunes no ponto de coordenadas (NE 7464,090; 699,750) – Estrada Francisco da Cruz Nunes até oponto de coordenadas (NE 7464,365; 700,060) – linha reta imaginária até o ponto de cota 403 metroscumeada do Morro do Cantagalo até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes - EstradaFrancisco da Cruz Nunes até a Rua Godofredo Garcia Justo - Rua Godofredo Garcia Justo até ocruzamento com a Av. Conselheiro Paulo de Mello Kalle.CAMBOINHASInício na Ponta dos Morros - linha imaginária até a Rua Nicolau Mary Junior (antiga Rua 145) - RuaNicolau Mary Junior até a escada “C” entre as quadras 302 “A” e 302 - escada “C” até a Rua 144 -Rua 144 até a Rua 143 - Rua 143 até a Rua Nicolau Mary Júnior - Rua Nicolau Mary Júnior até aescada “A” entre as quadras 289 e 295 - escada “A” até a Rua 151 - Rua 151 até a 151 bis - Rua 151bis até a Rua 151 - Rua 151 até a Rua 152 - Rua 152 até a Rua Lealdino Alcântara - Linhaimaginária até encontrar a margem esquerda do Canal de Camboatá - margem esquerda do Canal deCamboatá até a orla da Lagoa de Itaipu - Orla da Lagoa de Itaipu até o canal que liga a lagoa aoOceano Atlântico - orla marítima até o Ponto dos Morros. (todas as ruas e quadras pertencem aoLoteamento Bairro Piratininga).ENGENHO DO MATOInício da interseção da Rua 12 (Loteamento Maravista) com a Av. 2 (Loteamento Maravista) - Rua 2 eseu prolongamento até a Rua 59 (Loteamento Maravista) - Rua 59 até a Rua 84 (LoteamentoEngenho do Mato) - Rua 84 até a Av. Irene Lopes Sodré - Av. Irene Lopes Sodré até a interseçãocom a Rua São João (Loteamento Boa Vista) até o Córrego dos Colibris – Córrego dos Colibris até oponto de coordenadas (NE 7460,365; 703,645) – linha imaginária até a cota 302 na divisaintermunicipal Niterói-Maricá – divisa intermunicipal Niterói-Maricá até o ponto de coordenadas (NE7463,080; 706,690) - macro-divisor de águas formado pela linha de cumeada do Morro do Cordovilaté o ponto de cota 141m - cumeada deste morro até o ponto de cota 232 m - linha imaginária até ainterseção com a Av. Ewerton Xavier no ponto de coordenadas (NE 7464,085 ; 704,790) - Av.Ewerton Xavier até a interseção com a Estrada Engenho do Mato - Estrada Engenho do Mato até aRua 11 (Loteamento Soter) - Rua 11 (inclusive) - prolongamento da Rua 52 (Loteamento JardimFazendinha Terrabrás) até a interseção com a Rua 53 (Loteamento Jardim Fazendinha Terrabrás) -Rua 53 (inclusive) até o Rio João Mendes - Rio João Mendes até a interseção com a Rua 12 - Rua 12até a interseção com a Av. 2.ITAIPUInício na ponta de Itaipu - orla marítima até o Canal que liga o Oceano Atlântico a Lagoa de Itaipu -Canal até a orla da Lagoa de Itaipu - Orla da Lagoa de Itaipu até a interseção com a margem direitado Canal de Camboatá - margem direita do Canal de Camboatá até a lateral direita do lote 1 daquadra 233 do Loteamento Maravista - lateral direita do lote 1 deste loteamento até a Rua 88 - Rua88 até a Rua 86 - Rua 86 até a divisa dos lotes 27 e 26 da quadra 232 deste loteamento- divisa doslotes 27 e 26 da quadra 232 deste loteamento até o seu final - linha imaginária até o ponto de cota128 m no Morro da Peça - linha de cumeada do Morro da Peça até a interseção da Estrada Franciscoda Cruz Nunes com a Rua Jornalista Newton Braga Melo - Estrada Francisco da Cruz Nunes até aAv. Irene Lopes Sodré - Av. Irene Lopes Sodré até a Rua São João - Rua São João até o Córregodos Colibris - Córrego dos Colibris até o ponto de coordenadas (NE 7460,365; 703,645) – linha reta Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 36 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • imaginária até o ponto de cota 302 metros na divisa intermunicipal Niterói-Maricá – divisaintermunicipal Niterói-Maricá até a Estrada de Itaipuaçu - Estrada de Itaipuaçu até a EstradaFrancisco da Cruz Nunes - Estrada Francisco da Cruz Nunes até a Rua “A” da Cidade Balneária deItaipu - Rua “A” até Rua Projetada “B” (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu) – linha de cumeadado Morro das Andorinhas até o ponto de cotas 133 metros - Cumeada do Morro das Andorinhas até aPonta de Itaipu.ITACOATIARAInício na Ponta de Itaipu - Linha de cumeada do Morro das Andorinhas até a interseção entre RuaProjetada "B" (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu) e a Rua “A” (Loteamento Cidade Balneária deItaipu) - Rua “A” até a Estrada Francisco da Cruz Nunes - Estrada Francisco da Cruz Nunes atéEstrada de Itaipuaçu - Estrada de Itaipuaçu até a divisa intermunicipal Niterói-Maricá - divisaIntermunicipal Niterói-Maricá até a ponta de Itaipuaçu - orla marítima - orla marítima até a Ponta deItaipu.JACARÉInterseção da Estrada Frei Orlando com a Estrada Francisco da Cruz Nunes - Estrada Francisco daCruz Nunes até encontrar a linha de cumeada do Morro do Cantagalo - linha de cumeada do Morrodo Cantagalo até o ponto de cota 403 metros - macro-divisor de águas da Serra Grande até o pontode cota 401 m - Macro-divisor de águas do Morro do Jacaré até o ponto de cota 232 metros - divisorde águas da Serra Grande até o limite do Loteamento Ubá Piratininga - Limite do Loteamento UbáPiratininga até a Interseção com a Estrada Francisco da Cruz Nunes - Estrada Francisco da CruzNunes até a interseção com a Estrada Frei Orlando.JARDIM IMBUÍInício na Interseção da Rua 19 com a Rua 20 do Loteamento Bairro Piratininga (Marazul) – Rua 19até o ponto de coordenadoras (NE 7460,585; 695,020) – margem do antigo Canal da Barra até a orlamarítima - orla marítima contornando as Pontas do Papagaio, Zé Mudongo e Imbuí até a linha decumeada do Morro dos Ourives - linha de cumeada do Morro dos Ourives até o ponto de cota 84metros - Macro divisor de águas do Morro do Preventório passando pelos pontos de topo de cotas319 metros, 309 metros, 253 metros, 207 metros, 139 metros, 149 metros, 64 metros e 71 metros -linha imaginária pelo Costão Rochoso até a orla da Lagoa de Piratininga - orla da lagoa até o pontode coordenadas (NE 7460,660; 695,080) – linha reta imaginária até a Rua 20.MARAVISTAInício na interseção da Estrada Francisco da Cruz Nunes com a Rua Jornalista Newton Braga Melo -Rua Jornalista Newton Braga Melo até o limite de fundo da quadra 1 do loteamento Jardim Relvamar- limite do loteamento Vale de Itaipu no ponto de coordenadas (NE 7462,240; 701, 590) linha retaimaginária até o ponto de cota 227 metros – pontos de cota 227 metros, 237 metros – linha decumeada do Morro do Jacaré até o ponto de coordenadas (NE 7462,670; 701,820)- linha imagináriaaté encontrar a interseção da Rua 80 do Loteamento Maravista no ponto de coordenadas (NE7462,440; 702,090)- Rua 80 - Rua 12 até a interseção com a Av. 2 (Loteamento Maravista) - Rua. 2 eseu prolongamento até a Rua 59 (Loteamento Maravista) - Rua 59 Rua 84 - Av. Irene Lopes Sodréaté a Estrada Francisco da Cruz Nunes - Estrada Francisco da Cruz Nunes até a interseção com aRua Jornalista Newton Braga Melo.PIRATININGAInício na Ponta dos Morros - orla marítima até o antigo Canal da Barra – margem do antigo Canal daBarra até a Rua 19 (Loteamento Marazul) – Rua 19 até a interseção com a Rua 20 – reta imagináriaaté o ponto de coordenada (NE 7460,660; 695,080) na orla da Lagoa de Piratininga – orla da Lagoade Piratininga até o Costão Rochoso - vertente do Morro do Preventório passando pelos pontos detopo de cotas 71 metros, 64 metros, 149 metros, 139 metros, 207 metros, e 253 metros - macro-divisor de águas formado pela linha de cumeada dos Morros do Preventório e Sapezal até ponto decota 296 metros - linha imaginária passando pelos pontos de topo de cotas 204 metros, 244 metros e234 metros - reta imaginária até encontrar a interseção da Av. Raul de Oliveira Rodrigues (antigaAv.7) com a Rua Dr. Waldir Costa (antiga Rua 65) - Av. Raul de Oliveira Rodrigues até a interseçãocom a Av.10 (Loteamento Bairro Piratininga) - Av. 10 - Av. Conselheiro Paulo de Mello Kalle até o Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 37 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • cruzamento com a Rua Godofredo Garcia Justo (Loteamento Maralegre) - Rua Godofredo GarciaJusto - Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar a Rua Jornalista Siney Corrêa (antiga Rua 2) -Rua Jornalista Siney Corrêa (inclusive) até o seu final - linha imaginária até linha de cumeada doMorro da Peça - cumeada do Morro da Peça até o ponto de cota 128 - linha imaginária até a divisados lotes 27 e 26 da quadra 232 do Loteamento Maravista - divisa dos lotes 27 e 26 da quadra 232deste loteamento até a Rua 86 - Rua 86 até encontrar a Rua 88 - Rua 88 até encontrar a lateraldireita do lote 1 da quadra 233 deste loteamento - lateral direita do lote 1 da quadra 233 desteloteamento até a margem direita do Canal do Camboatá - margem direita do Canal de Camboatá atéo prolongamento da Rua Lealdino Alcântara - Rua Lealdino Alcântara - Rua 152 até a Rua 151 - Rua151 até a Rua 151 bis - Rua 151 bis até a Rua 151 - Rua 151 até a escada “A” entre as quadras 289e 295 - escada “A” até a Rua Nicolau Mary Júnior (antiga Rua 145) - Rua Nicolau Mary Júnior até aRua 143 - Rua 143 até a Rua 144 - Rua 144 até a escada “C” entre as quadras 302 e 302 A - escada“C” até a Rua Nicolau Mary Júnior - linha imaginária até a Ponta dos Morros.SERRA GRANDEInício na interseção da Rua 12 (Loteamento Maravista) com o Rio João Mendes - Rua 12 até a Rua80 (Loteamento Maravista) - Rua 80 (Loteamento Maravista) até encontrar o ponto de coordenadas(NE 7462,440; 702,090) – reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,670; 701,820) - retaimaginária até o ponto de cota 237 metros, na cumeada do Morro do Jacaré - macro-divisor de águasdo Morro do Jacaré até o ponto de cota 232 m - divisor de águas da Serra Grande até o ponto de cota141 metros - linha imaginária até a Av. Ewerton Xavier - Av. Ewerton Xavier até a interseção com aEstrada Engenho do Mato - Estrada Engenho do Mato até a Rua 11 (Loteamento Soter) - Rua 11(exclusive) - prolongamento da Rua 52 (Loteamento Jardim Fazendinha Terrabrás) até a interseçãocom a Rua 53 (Loteamento Jardim Fazendinha Terrabrás) - Rua 53 (exclusive) até o Rio JoãoMendes - Rio João Mendes até a interseção com a Rua 12 (Loteamento Maravista).SANTO ANTÔNIOInício no topo do Morro da Peça no ponto de cota 128 m - linha de cumeada até o ponto decoordenadas (NE 7460,940; 699,790) reta imaginária até o final da Rua Jornalista Siney Corrêa - RuaJornalista Siney Corrêa (exclusive) - Estrada Francisco da Cruz até a interseção com a Rua FreiFabiano - Limite do Condomínio Ubá Piratininga até a cumeada do Morro do Jacaré - Linha deCumeada do Morro do Jacaré até o ponto de cota 237 metros - ponto de cota 232 metros até o pontode cota 227 metros – reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,240; 701,590) no limitedo loteamento Vale de Itaipu - limite do loteamento Vale de Itaipu - linha de fundo da quadra 1 doLoteamento Jardim Relvamar até a interseção da Rua Jornalista Newton Braga Melo e a EstradaFrancisco da Cruz Nunes - linha de cumeada do Morro da Peça até o ponto de cota 128 metros. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 38 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • I-D - DELIMITAÇÃO DAS FRAÇÕES URBANAS1.Sub-Região Engenho do Mato:FRAÇÃO DELIMITAÇÃO Delimitada pela Rua Edson Zuzart Junior até encontrar a divisa entre os lotes 17 e 18, 7 e 8 da quadra 84 do Loteamento Maravista, segue por esta divisa até encontrar a divisa entre os EM 1 lotes 8 e 9 da quadra 83 do mesmo loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Rua Dr. Antônio de Carvalho e Silva, Rua Dr. Antônio de Carvalho e Silva, Av. Irene Lopes Sodré (inclusive até a Rua Paulo Freire, lado direito, no sentido Estrada Francisco da Cruz Nunes – Estrada Engenho do Mato), Rua Roberto Peixoto, Rua Ignez Peixoto, Rua Scylla Souza Ribeiro, Estrada Francisco da Cruz Nunes e Av. Ewerton Xavier até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Paulo Freire, Rua Scylla Souza Ribeiro até encontrar a divisa lateral direita do lote 1 da quadra 51 do Loteamento Cidade Balneária, segue por esta divisa e pelos EM 2 fundos da mesma quadra até encontrar os fundos e a divisa lateral esquerda do lote 17, segue por esta divisa até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro, Rua Scylla Souza Ribeiro, Rua Ignez Peixoto, Rua Roberto Peixoto, Avenida Irene Lopes Sodré (exclusive) até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Gilberto de Carvalho, Rua Simplício José Correia, Rua Natalina Rodrigues Dutra do Loteamento Jardim da Fonte, Rua EM 3 “B” do mesmo loteamento e do Condomínio Ubá VI, Rua de acesso ao Condomínio, Estrada Francisco da Cruz Nunes (inclusive, lado ímpar), Rua Scylla Souza Ribeiro até encontrar o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Dr. Antônio de Carvalho e Silva, divisa entre os lotes 8 e 9 da quadra 83 do Loteamento Maravista, divisa entre os lotes 7 e 8, 17 e 18 da quadra 84 do mesmo loteamento, Rua Profª Romanda Gonçalves, Av. Senador Vasconcelos Torres, Rua 23 do loteamento Maravista, Rua Dr. Cássio Rothier do Amaral, Av. Prefeito Altivo Mendes Linhares, Av. “2”, Rua “12” divisa entre os lotes 9 e 10 da quadra 17, todos do Loteamento Maravista e lotes 79 e 80 da quadra 97 do Loteamento Terrabrás, Rua “83”, Rua “77”, Rua “76”, Rua “59”, Rua “58”, Rua “50”, Rua ”61”, Rua “67” todas do loteamento Terrabrás, Rua Dr. Renato Pereira Machado, Rua João Batista Leal, Rua 28 do mesmo loteamento, lateralEM 4-A esquerda do lote 62 da quadra S do Loteamento Vale Feliz, segue por esta divisa até encontrar o limite deste loteamento, servidão de águas pluviais da quadra 3 do Condomínio Ubá Floresta, segue por esta servidão até encontrar a divisa lateral direita da AP 104 da quadra 5 deste mesmo Condomínio até encontrar a servidão das águas pluviais desta mesma quadra , segue por esta servidão até encontrar o limite de fundos das AP’s 89 a 85 da quadra 5 e AP’s 160 a 153 da quadra 7 deste Condomínio, segue por este limite até encontrar limite deste condomínio , Av. Irene Lopes Sodré (inclusive), Rua Paulo Freire e Av. Irene Lopes Sodré até o início desta descrição. Delimitada pela Av. Ewerton Xavier (exclusive), Rua Ferdinando Ognibeni, divisa entre os lotes 7 e 8 da Quadra 219 do Loteamento Maravista, divisa lateral direita do lote 10 daEM 4-B quadra 20 do Loteamento Argeu Fazendinha, Rua “11”, Avenida 2, Rua 2, Rua 13, Rua 1, Av. 2 até encontrar o limite entre os loteamentos Argeu Fazendinha e Soter, segue por este limite até encontrar a divisa de fundos dos lotes 16 a 19 da quadra 101 do loteamento Soter, segue por esta divisa e pela divisa lateral esquerda do lote 19 da mesma quadra até encontrar a Rua 47, Rua 47, Avenida 2, Rua 22 e Avenida General Atratino Cortes Coutinho, até o inicio desta descrição. Delimitada pela Avenida 4 do Loteamento Soter, Rua 32 do mesmo loteamento, Av. Profª. Romanda Gonçalves (inclusive), Rua 12 do Loteamento Maravista, Av. Ewerton Xavier (exclusive), em que pelo lado par compreende trecho entre a Rua 12 do Loteamento Maravista e a Estrada do Engenho do Mato, e pelo lado ímpar compreende trecho entre a Rua 1 do Loteamento Ubá II e a Rua Py, Rua Py, Av. 2, do Loteamento Soter,Rua 39, Av. 2, Rua 43, Rua 42, Av. 2, todas do mesmo loteamento, lateral esquerda do lote 20 da quadra 93 Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 39 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • EM 4-C do referido loteamento, lateral direita do lote 15 da mesma quadra e loteamento, Rua dos Cristais, segue por esta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 15 da quadra 92 do mesmo loteamento, segue por esta divisa até encontrar a divisa lateral esquerda do lote 19 da mesma quadra do mesmo loteamento, segue por esta divisa até a Rua dos Cristais, Rua dos Cristais , divisa entre os lotes 7 e 8 da quadra 91 do Loteamento Soter, segue por esta divisa até encontrar a divisa entre esse Loteamento (Soter) e a Gleba pertencente ao Instituto Lassalista, segue pelo limite deste Instituto Lassalista até encontrar o limite do Loteamento Ubá II, segue por este limite até encontrar a testada do lote 21 da quadra 1 deste loteamento, segue por esta testada até a divisa entre os lotes 13 e 14 da mesma quadra, segue por esta divisa até encontrar a Rua Dr. Faria dos Reis, Rua Dr. Faria dos Reis, divisa entre os lotes 3 e 4 da quadra 3, segue por esta divisa e pelo fundo do lote 3 e pela divisa entre os lotes 13 e 14 desta quadra até encontrar a Rua 1, Rua 1, Rua 5 do Loteamento Ubá II, até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Sítio das Pedras Brancas, segue por esta divisa até encontrar a Rua D deste loteamento, segue por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 42 e 43 da quadra C do Loteamento Sítio das Pedras Brancas, segue por esta divisa até encontrar a Av. Ewerton Xavier, Av. Ewerton Xavier até o limite da Região Oceânica, segue por este limite até encontrar a divisa de fundos da quadra B do loteamento Jardim Fluminense, divisa de fundos da quadra, lateral direita do lote 55 da mesma quadra até a Rua A, Rua A, Rua 3 do Loteamento Jardim Fluminense, Rua Hilário Ferreira de Souza, Rua 6 do mesmo loteamento, segue por esta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 148 da quadra B do mesmo loteamento, segue por esta divisa e pelo fundo dos lotes 148 e 150 e pela divisa lateral esquerda do lote 156 da mesma quadra até encontrar a Rua 9 do mesmo loteamento, Rua 9, Av. do Canal (exclusive), Rua 11 (exclusive) do mesmo loteamento, Rua Flávio Pinto Severo, divisa entre os lotes 50 e 60 da quadra 30 do loteamento Terrabrás, segue por esta divisa até encontrar a Rua 10 do mesmo loteamento, divisa entre os lotes 56 e 57 da quadra 31, divisa entre os lotes 40 e 41 da mesma quadra , segue por esta divisa até encontrar a Rua Augusto Gomes da Silva Sobrinho, Rua Augusto Gomes Silva Sobrinho, Estrada Engenho do Mato, Rua Prof. José Vieira de Souza, divisa entre os lotes 7 e 8 da quadra 22 do Loteamento Soter, segue por esta divisa até encontrar o limite deste loteamento com o Loteamento Terrabrás, segue por este limite até encontrar a divisa entre os lotes 11 e 12 da quadra 69 deste loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Rua 53, Rua 53 do mesmo loteamento, divisa entre os lotes 30 e 31 da quadra 69 do Loteamento Terrabrás, segue por esta divisa até encontrar a divisa lateral direita do lote 19 da quadra 30 do Loteamento Soter, segue por esta divisa até encontrar a Rua 19, segue por esta rua até o inicio desta descrição. Delimitada pela Rua 14, Rua 13 ambas do Loteamento Argeu Fazendinha, divisa lateralEM 4-D direita do lote 24 da quadra 99 do referido loteamento, segue por esta divisa até encontrar a divisa lateral esquerda do lote 11 da mesma quadra, segue por esta divisa até o ponto inicial desta descrição. Compreende a Av. Ewerton Xavier (inclusive) no trecho entre a Rua 12 do LoteamentoEM 5-A Maravista e a Estrada do Engenho do Mato (lado par) e a Rua Ferdinando Ognibeni e a Rua 1 do Loteamento Jardim Ubá (lado ímpar). Delimitada pela Rua 50, Rua 2, Rua 41, Rua 36, Rua 40 todas do loteamento Terrabrás, Rua Augusto Gomes da Silva Sobrinho, Estrada do Engenho do Mato, Rua Prof. José Vieira de Souza, divisa entre os lotes 7 e 8 da quadra 22 do Loteamento Soter, segue por esta divisaEM 5-B até encontrar o limite deste loteamento com o Loteamento Terrabrás, segue por este limite até encontrar a divisa entre os lotes 11 e12 da quadra 69 deste loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Rua 53, Rua 53, Rua 1, Rua 52, Rua 59, Rua 58 do mesmo loteamento até o inicio desta descrição. Delimitada pela Rua 42, Rua 2, Rua 41, Rua 36, Rua 40, todas do Loteamento Terrabrás, Rua Augusto Gomes da Silva Sobrinho, divisa entre os lotes 40 e 41 da quadra 31, divisa entre os lotes 56 e 57 da mesma quadra do Loteamento Terrabrás até encontrar a ZCVS-12EM 6 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 12), segue por este limite até encontrar a ZUE-06 Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 40 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • (Zona de Uso Especial 06), segue por este limite até encontrar novamente o limite da ZCVS- 12 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 12), segue por este limite até encontrar a Rua 49 do Loteamento Terrabrás, Rua 49, Rua 41 ambas do mesmo loteamento, até encontrar a divisa lateral direita do lote 40 da quadra 67, segue por esta divisa e pela divisa lateral esquerda do lote 14 da mesma quadra do referido loteamento até encontrar o ponto inicial desta descrição. 2. Sub-Região Maravista:FRAÇÃO DELIMITAÇÃO MAR 1 Compreende a Estrada Francisco da Cruz Nunes (inclusive, lado ímpar) no trecho entre o limite da Sub-Região e a Rua Maria Tanure Amora. Compreende a Av. Ewerton Xavier (inclusive) em que pelo lado ímpar, compreende trechoMAR 2-A entre a Rua 42 do Loteamento Maravista e a Rua Dr. Cássio Rothier do Amaral e pelo lado par, compreende trecho entre a Rua Edson Zuzart Junior e a Rua Adalgisa Monteiro. Compreende a Av. Ewerton Xavier (inclusive),em que pelo lado ímpar compreende trechoMAR 2-B entre a Rua Adalgisa Monteiro e a Rua Ferdinando Ognibeni e pelo lado par compreende trecho entre a Av. 2 e a Rua 12, ambas do Loteamento Maravista. Delimitada pela Av. Ewerton Xavier (exclusive), Rua Adalgisa Monteiro, Av. Profª. Romanda Gonçalves, Av. 2 do Loteamento Maravista, Rua 17, Rua 12, Av. 2 do mesmo loteamento,MAR 3-A Av. Prefeito Altivo Mendes Linhares, Rua Dr. Cássio Rothier do Amaral, Av.Profª. Romanda Gonçalves, Rua Edson Zuzart Junior até encontrar o inicio desta descrição. Delimitada pela Av. Ewerton Xavier (exclusive - lado par), Rua 12 do Loteamento Maravista,MAR 3-B Av. Profº. Romanda Gonçalves e Av. 2 do mesmo loteamento até o início desta descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive) até encontrar o limite da Sub- Região Maravista, segue por este limite até encontrar a divisa lateral direita do lote 22 da quadra 209 do Loteamento Maravista, segue por esta divisa até encontrar a Rua Astor da Costa Menezes, Rua Astor da Costa Menezes, Rua Jurenil Andrade Costa, Rua Francisco daMAR 3-C Costa Menezes, Rua Jurenil Andrade Costa, rua 78 (inclusive) do Loteamento Maravista, Rua Prof. Adamastor C. Ribeiro (inclusive), Rua Ferdinando Ognibeni, Av. Ewerton Xavier (exclusive, lado ímpar), Rua Adalgisa Monteiro, Avenida 1 do mesmo loteamento, rua 11, divisa entre os lotes 21 e 22 da quadra 3 do Loteamento Santo Amaro, Rua Celso Bastos de Barros, Rua Maria Tanure Amora (inclusive) até encontrar o inicio desta descrição. MAR 4 Delimitada pela Rua Dr. Cássio Rothier do Amaral, Rua 23 do Loteamento Maravista, Av. Senador Vasconcellos Torres e Av. Profª. Romanda Gonçalves. 3. Sub-Região Itaipu:FRAÇÃO DELIMITAÇÃO Delimitada pela Av. Dr. Luiz Orlando Marinho Gurgel (antiga Av. Beira Mar), divisa lateral direita e de fundos do lotes 2, 1 e 3 (Pampo Clube), divisa lateral esquerda do lote 3 do Loteamento Praia de Itacoatiara, a partir desta divisa segue pela Av. Dr. Luiz Orlando Marinho Gurgel (antiga Av. Beira Mar) , até encontrar o limite da ZCVS-11 (Zona de Conservação de Vida Silvestre 11), segue por este limite até encontrar a Rua de acesso ao ITA 1 Condomínio Village Itaipu, segue por esta Rua até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Gilberto de Carvalho até encontrar o limite da ZCVS-12 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 12), segue por este limite até encontrar o limite da ZUE-6 (Zona de Uso Especial 6), segue por este limite até encontrar novamente o limite da ZCVS-12 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 12), segue por este limite até encontrar o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes, rua de acesso à Rua da Amizade, em frente à Igreja Matriz de Itaipu, Rua da Amizade (antiga Rua B do Loteamento CidadeITA 2-A Balneária) até encontrar o limite da Área de Especial Interesse Social da Vila dos Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 41 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Pescadores, segue por este limite até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes, ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Max Albin, Alameda A do Loteamento Cidade Balneária, Rua G e Rua A do mesmo loteamento, Rua Permínio Mendonça de Souza e Rua H do mesmo loteamento,ITA 2-B Estrada Francisco da Cruz Nunes, Rua de acesso ao Condomínio Village Itaipu, segue por esta Rua até encontrar a Rua da Amizade (antiga Rua B do Loteamento Cidade Balneária) até o início desta descrição. Delimitada pela Rua Luiz Eduardo Lobo, divisa entre os lotes 22 e 23 da quadra 125 do Loteamento Maravista, segue por esta divisa e pela divisa de fundos do lote 22 até encontrarITA 2-C a divisa entre os lotes 11 e 12 da mesma quadra e do mesmo loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Av. Profª Romanda Gonçalves, Av. Profª Romanda Gonçalves, Rua 56 do mesmo loteamento, Avenida 6, divisa entre os lotes 20 e 21 da quadra 131 do Loteamento Maravista, segue por esta divisa e pela Rua 55 (inclusive) do mesmo loteamento, divisa lateral direita do Lote 3 da quadra 130 do mesmo loteamento, Rua José Geraldo Bezerra de Menezes (antiga Av. 8 do mesmo loteamento), passagem para estrada existente, Rua 86, Rua Dr. Rovane Tavares Guimarães (antiga Rua 85) ambas do Loteamento Maravista, divisa entre os lotes 4 e 5 da quadra 228, segue por esta divisa até encontrar a divisa entre os lotes 4 e 5 da quadra 147 do mesmo loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Rua Profª Alice Picanço, Rua Profº Alice Picanço , Rua Augusto Jaques Vieira, Rua 51 do Loteamento Maravista, divisa entre os lotes 8 e 9, 30 e 31 da quadra 113 do mesmo loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Rua Luiz Eduardo Lobo ponto inicial desta descrição. Delimitada externamente pela Av. Profº Florestan Fernandes, Avenida B do Loteamento Enseada de Itaipu, calçadão da Praia de Camboinhas, Rua de Pedestre O, do Loteamento Veplan, Rua Dr. Geraldo de Mello Ourívio, Rua Desembargador Nicolau Mary Júnior, Rua 150 (inclusive) do Loteamento Bairro Piratininga, Rua Profº Carlos Nelson F. Santos (inclusive), até encontrar o limite da Sub-Região Itaipu, segue por este limite até encontrar aITA 2-D margem direita do canal de Camboatá, segue pela margem direita até encontrar a projeção da Rua Projetada do Loteamento Enseada de Itaipu, Rua Projetada, Alameda 2 (inclusive), do Loteamento Enseada de Itaipu, Rua Particular A (inclusive) do Loteamento Bairro Piratininga, segue por esta Rua até encontrar a faixa marginal direita do canal de Camboatá, segue pelo limite externo desta faixa até encontrar o limite do condomínio Ubá Camboinhas, segue por este limite até encontrar o início desta descrição. Delimitada internamente pela Rua Profº Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Alameda 2, do loteamento Enseada de Itaipu, Travessa A e Rua 52 do mesmo loteamento, Av. Profº Álvaro Caetano, até encontrar o ponto inicial deste limite interno. Delimitada pela divisa lateral esquerda do lote 1 da quadra J do Plano Integrado Residencial Camboatá, segue por esta divisa e pela divisa lateral direita do lote 26 da quadra D do mesmo loteamento, divisa de fundos dos lotes 26, 25 e 24 da mesma quadra e do mesmoITA 2-E loteamento até encontrar a divisa entre os lotes 13 e 14 da mesma quadra, segue por esta divisa até encontrar a Rua 2 do Plano Integrado Residencial Camboatá, Rua 2, divisa lateral esquerda do lote 14 da quadra H, segue por esta divisa e sua projeção até o limite deste condomínio, segue por este limite até encontrar o limite da ZUE-5 (Zona de Uso Especial-5), segue por este limite até o ponto inicial desta descrição.ITA 2-F Delimitada pela Rua 12 do Loteamento Boavista, Rua Regina Santana, Alameda A do mesmo loteamento, Rua W do Loteamento Cidade Balneária, Rua J, Alameda B do mesmo loteamento, Rua Samuel Wainer, Rua C do mesmo loteamento, Rua O, Alameda A e Rua 2, do mesmo loteamento até o início desta descrição.ITA 3-A Delimitada pela Rua L do Loteamento Cidade Balneária, Rua J, Rua A do mesmo loteamento, Estrada Francisco da Cruz Nunes até o início desta descrição. Delimitada pela Rua J do Loteamento Cidade Balneária, Rua W, Alameda A do mesmoITA 3-B loteamento, Rua Regina Santana, Rua 12 do Loteamento Boavista, Estrada Francisco da Cruz Nunes e Rua C do Loteamento Cidade Balneária, Rua Samuel Wainer, Alameda B do mesmo loteamento até o início desta descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes, limite da Sub-Região Itaipu, Rua 87 doITA 3-C Loteamento Maravista, divisa entre os lotes 4 e 5 da quadra 228 do mesmo loteamento; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 42 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • divisa entre os lotes 4 e 5 da quadra 147 do Loteamento Maravista, segue por esta divisa até a Rua Profª Alice Picanço (antiga Rua 52 deste Loteamento), Rua Profª Alice Picanço, Rua Augusto Jaques Vieira, Rua 51 do mesmo loteamento, divisa entre os lotes 8 e 9, 30 e 31 da quadra 113 do mesmo loteamento segue por estas divisas até encontrar a Rua Luiz Eduardo Lobo; Rua Luiz Eduardo Lobo até o ponto inicial desta descrição. ITA 4 Delimitada pela Rua C do Loteamento Cidade Balneária, Estrada Francisco da Cruz Nunes, Rua A e Rua O do mesmo loteamento. Delimitada pela Rua de Pedestre “O”, do Loteamento Enseada de Itaipu, até encontrar a Av. ITA 5 Geraldo de Mello Ourívio, segue pela projeção do prolongamento desta avenida até encontrar o limite da ZCVS-8 (Zona de Conservação da Vida Silvestre-8), segue por este limite até encontrar a ZUE-4 (Zona de Uso Especial-4), segue por este limite até encontrar a projeção da divisa de fundos da quadra 143 A do Loteamento Enseada de Itaipu, segue por esta projeção e por esta divisa até encontrar o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Profº Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Alameda 2 do Loteamento ITA 6 Enseada de Itaipu, Travessa A e Rua 52 do mesmo loteamento e Rua Profº Álvaro Caetano até o ponto inicial desta descrição.4. Sub-Região Jacaré:FRAÇÃO DELIMITAÇÃO Delimitada pela Estrada Frei Orlando, até encontrar o limite da ZCVS-14 (Zona de JAC 1 Conservação da Vida Silvestre-14), segue por este limite até encontrar o ponto de coordenadas N.E. (7463,110; 700,280), segue por uma linha reta imaginária na direção Sudeste até encontrar os pontos de coordenadas N.E. (7462,990; 700,325) na Estrada Frei Orlando, ponto inicial desta descrição. Compreende a Estrada Frei Orlando (inclusive) em que pelo lado esquerdo (no sentido JAC 2 Estrada Francisco da Cruz Nunes - Sub-Região Pendotiba) compreende trecho entre o ponto de coordenadas N.E. (7462,990; 700, 325) e o final desta Estrada indo até o limite da ZCVS- 14 (Zona de Conservação da Vida Silvestre-14) e pelo lado direito (no mesmo sentido), compreende trecho entre o ponto de coordenadas N.E. (7463,220; 700,810) e o final desta Estrada indo até o limite da ZUE-7 (Zona de Uso Especial-7).5. Sub-Região Piratininga:FRAÇÃO DELIMITAÇÃO PIR 1 Delimitada pela Av. Carlos de Souza, Rua Dr. Francelino Barcelos, Avenida 8 do Loteamento Bairro Piratininga e Avenida 10 do mesmo loteamento. Delimitada pelo limite das Sub-Regiões Piratininga e Itaipu, Estrada Francisco da Cruz Nunes (inclusive, lado par) até encontrar o limite do Loteamento Ubá III, segue por este limite até encontrar a Rua Delfina de Jesus, Rua Manoel Pacheco de Carvalho, divisa entre os lotes 33 e 34 da quadra 55B do Loteamento Bairro Piratininga, segue por esta divisa até encontrar a Rua Profº Sylvio Pires de Melo, segue por esta rua até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes (inclusive), Estrada Francisco da Cruz Nunes, Rua Conselheiro Paulo de Mello Kalle, Rua Dr. Godofredo Garcia Justo, Rua Jornalista Costa Erthal Stutz, Rua 57 do Loteamento Bairro Piratininga, Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar o ponto de Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 43 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • coordenadas (NE 7463, 650; 699, 000) no limite da ZCVS-5 (Zona de Conservação da Vida Silvestre-5); segue por este limite até encontrar o limite do Loteamento Jardim Ubá, segue por este limite até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Frei Orlando até encontrar o limite da Sub-Região Piratininga, segue por este limite até o ponto de coordenadas (NE 7461, 800; 699, 630), segue por uma linha reta PIR 2 imaginária na direção sul até a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7461, 732; 699, 653); segue por uma linha reta imaginária na direção norte até o ponto de coordenadas (NE 7461, 820; 699, 650); segue por uma linha reta imaginária na direção leste até encontrar a Rua particular 2 do Loteamento Ubá Piratininga, segue por esta rua até a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar a divisa lateral esquerda do Loteamento Ubá Piratininga, a partir desta divisa, Estrada Francisco da Cruz Nunes (inclusive) até a Rua das Andorinhas, Rua das Andorinhas, Rua Sabiá, Rua Uirapuru, Rua Rouxinol, Rua Juriti divisa entre os lotes 154, 155 e 156 da quadra I do Loteamento Sítio Santo Antônio, divisa entre o lote 1 da quadra Q1 e a área pública reservada para escola da quadra 21 do Loteamento Aldeia de Itaipu; segue por esta divisa até encontrar a Rua José Eduardo Prado Kelly, Rua José Eduardo Prado Kelly, Estrada Francisco da Cruz Nunes (inclusive) até encontrar o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Professor Lealdino Alcântara (inclusive), Rua Manoel Pacheco de Carvalho, divisa entre os lotes 33 e 34 da quadra 55B do Loteamento Bairro Piratininga, segue por esta divisa até encontrar a Rua Prof. Sylvio Pires de Melo, Rua Prof. Sylvio Pires de Melo, Av Raul de Oliveira Rodrigues, Rua João Batista Serrão, Av. Prof. Ernani F. Alves PIR 3 (inclusive), Rua Profº Lealdino Alcântara (inclusive), até encontrar a divisa lateral direita do lote 2 da quadra 212 do Loteamento Bairro Piratininga, segue por esta divisa até encontrar a Rua Profº Lealdino Alcântara, Rua Prof. Lealdino Alcântara e Rua Geógrafo Amora até o início dessa descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz (exclusive) Rua José Eduardo Kelly, divisa entre a área pública da quadra 21 reservada para escola e o lote 1 da quadra Q1 do Loteamento Aldeia de Itaipu, segue por esta divisa até encontrar a divisa entre os lotes 154, 155 e 156 da quadra I do Loteamento Sítio Santo Antônio; segue por esta divisa até encontrar a Rua Juriti, Rua Juriti, Rua Rouxinol, Rua Uirapuru, Rua Sabiá, Rua Andorinhas, Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive) Rua 2 (inclusive) do Loteamento Ubá Piratininga até encontrar aPIR 4-A divisa lateral esquerda da ap. 9, segue por essa divisa até encontrar a divisa lateral direita da ap. 14, segue por essa divisa e pela divisa de fundos, desta ap. e da ap. 15 e divisa lateral da ap. 31 do Loteamento Ubá Piratininga segue por este limite até encontrar o limite da ZCVS- 13 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 13), segue por esse limite até encontrar o limite da Sub-Região Piratininga, segue por esse limite até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Professor Lealdino Alcântara (exclusive) Rua Manoel Pacheco de Carvalho, Rua Delfina de Jesus segue pelo limite do Loteamento Ubá III até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive), Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive)PIR 4-B até encontrar o limite da Sub-Região Piratininga, segue por este limite até encontrar o limite das ZCVS’s - 7 e 9 (Zonas de Conservação da Vida Silvestre 7 e 9) e da ZPVS-6 (Zona de Preservação da Vida Silvestre 6), segue por estes limites até o início dessa descrição. Delimitada pela Av. 10 do Loteamento Bairro Piratininga, Av. Raul de Oliveira Rodrigues, Av. Maestro Carlos M de Souza, Rua 420 do Loteamento Bairro Piratininga, Rua 419 do mesmoPIR 4-C loteamento, Rua Dr. Heleno de Gregório, Rua Dr. Godofredo Garcia Justo (inclusive), Rua 412 do mesmo loteamento, Rua 423, do mesmo loteamento, Rua Dep. José Luiz Erthal, Rua 411 e 424 do mesmo loteamento, Rua Jornalista Costa Erthal Stutz até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Av. Raul de Oliveira Rodrigues, Av. 8 do Loteamento Bairro Piratininga, Ciclovia da Lagoa de Piratininga, Rua 100 (inclusive) até encontrar o limite da ZPVS-1 (ZonaPIR 5-A de Preservação da Vida Silvestre 1), segue por este limite até encontrar o limite da ZCVS-3 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 3), segue por esse limite até encontrar o limite da ZCVS-4 (Zona de Conservação da Vida Silvestre 4), segue por esse limite até o início desta descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive), Rua José Eugênio, Rua Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 44 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Rodolfo Mayer, Av. Raul de Oliveira Rodrigues, divisa lateral esquerda do lote 2 da quadra 178 do Loteamento Bairro Piratininga, divisa de fundos e lateral esquerda do lote 17 da mesma quadra, Rua Dr. Dráuzio Cazes, divisa lateral direita do lote 5 da quadra 177, divisa lateral esquerda do lote 17 da mesma quadra, Rua Dr. Dióscoro Maia Vilela, divisa lateralPIR 5-B direita do lote 6 da quadra 176, divisa lateral esquerda do lote 18 da mesma quadra, Rua Dr. Manuel Kwust, divisa lateral direita do lote 7 da quadra 175, divisa de fundos dos lotes 18 e 17, divisa lateral esquerda do lote 17, Rua Dr. Juvenal Laranja, divisa lateral direita do lote 7 da quadra 174 e divisa lateral esquerda do lote 21 da mesma quadra, Rua Dr. Paulo Gouveia, divisa de fundos dos lotes 1,2,3,e 4 da quadra 173, Rua Dr. Walter Madeira, divisa lateral direita do lote 6 da quadra 172, divisa de fundos dos lotes 23, 24, 25, lote 10 divisa de fundos e lateral esquerda do lote 21 da mesma quadra, Rua Dr. Sebastião Cheferino, divisa lateral direita do lote 13 da quadra 171, divisa de fundos dos lotes 13 a 9; divisa lateral esquerda do lote 26, todos da mesma quadra, Rua Dr. Duque Dias Siqueira, divisa lateral direita do lote 10 da quadra 170 e divisa lateral esquerda do lote 26 da mesma quadra, Rua Dr. Hélio Rosa, divisa de fundos e lateral esquerda do lote 14 da quadra 169, Rua Francelino Barcelos , divisa lateral direita e de fundos do lote 10 e divisa de fundos do lote 9, divisa lateral esquerda do lote 21, todos da mesma quadra , Rua das Gaivotas, divisa lateral direita do lote 10 da quadra 168, divisa de fundos e lateral direita do lote 14 da mesma quadra, Rua dos Flamingos, divisa lateral direita do lote 7 da quadra 167, divisa de fundos dos lotes 6, 5, e 4 e divisa lateral esquerda do lote 16, todas da mesma quadra, Rua Dr. Pitanga, Ciclovia da Lagoa de Piratininga, Rua Dr. Francelino Barcelos, Av. Carlos de Souza, Rua Engenheiro Ary Gomes da Silva até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Av. Raul de Oliveira Rodrigues, Rua João Batista Serrão, Av. Profº Ernani F. Alves (exclusive), Rua Prof. Lealdino Alcântara (exclusive), Rua Raul Travassos (inclusive) , até encontrar a Rua Dr. Tabajara de Araújo Gama, Rua Dr. Tabajara de Araújo Gama, RuaPIR 5-C Comissário João Luiz de Souza , Ciclovia da Lagoa de Piratininga, divisa lateral direita do lote 4 da quadra 201 do Loteamento Bairro Piratininga, divisa lateral esquerda do lote 5 da mesma quadra, divisa lateral direita do lote 5 da quadra 192, testada dos lotes 6 a 11 e divisa lateral esquerda do lote 12 da mesma quadra e do mesmo loteamento até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Estrada do Forte Imbuí e a projeção de seu prolongamento até encontrar aPIR 5-D orla (margem da Lagoa de Piratininga), segue por esta orla até a projeção do prolongamento da Rua das Ostras, Rua das Ostras, Rua dos Corais até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Rua Jornalista Costa Erthal Stutz, Rua Dr. Godofredo Garcia Justo, Av. PIR 6 Conselheiro Paulo de Mello Kalle, Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive), Rua Eng. Ary Gomes da Silva, Av. Carlos de Souza, Av. 10 do Loteamento Bairro Piratininga até o ponto inicial desta descrição. Delimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes, Rua Adelino Magalhães (inclusive) até encontrar a divisa lateral esquerda do lote 8 do Loteamento Jardim Ubá, segue por esta divisa até encontrar a Rua Adelino Magalhães, Rua Adelino Magalhães até encontrar aPIR 7-A divisa lateral esquerda do lote 21 do mesmo loteamento, segue por esta divisa e por seu prolongamento até encontrar o limite da Sub-Região Piratininga, segue por este limite até encontrar a Estrada Frei Orlando, Estrada Frei Orlando até o ponto inicial desta descrição. Compreende a Av. Almirante Tamandaré (inclusive) lado ímpar até o limite da ZCVS-8 (ZonaPIR 7-B de Conservação da Vida Silvestre 8) no trecho entre a Rua Lealdino Alcântara e a Rua Desembargador Nicolau Mary Junior. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 45 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • I-E- ZONAS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE – ZPVS1. ZPVS 01 - MORRO DA VIRAÇÃOParte IÉ delimitada por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7461,635 ; 693,815)na cota 100 metros, na divisa da Região Praias da Baía e Região Oceânica; segue na direçãosudeste por este limite até o ponto de coordenadas (NE 7464,150; 697,275) e limite da RegiãoPendotiba; segue na direção sudeste por este limite até o ponto de coordenadas (NE 7464,260;698,445); segue na direção sudeste por uma linha paralela distante 50 metros à oeste da EstradaEngenheiro Pacheco de Carvalho até o ponto de coordenadas (NE 7463.360; 698,640); na cota 50m;segue na direção sudoeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7463, 190; 698,495),segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7463, 420;698, 350) ; segue na direção sudoeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE7463,300; 698,120); segue na direção nordeste por uma linha reta imaginária até o ponto decoordenadas (NE 7463,455; 697,965); segue na direção sudoeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7463,290; 697,795) na linha de fundo dos lotes da quadra 426 doLoteamento Bairro Piratininga; segue na direção sudoeste por esta linha de fundo até encontrar umalinha paralela distante 60m a noroeste da Rua Maestro Carlos Monteiro de Souza; segue na direçãosudoeste por esta linha até encontrar o prolongamento da Rua Dr. Salomão Vergueiro da Cruz; seguena direção noroeste por este prolongamento até encontrar uma linha paralela distante 30 metros ànoroeste da Rua Desembargador Luís Manuel Pinaud; segue na direção sudoeste por esta linha até oponto de coordenadas (NE 7462,720; 697,265); segue na direção noroeste por uma linha retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,780; 697,200) na cota 75m; segue na direçãosudoeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7462,680; 696,885); segue na direção sul poruma linha imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,490; 696,885) na cota 25m; segue nadireção sudoeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7462,170; 696,480); segue nadireção sul por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,130; 696,480) na cota50 metros; segue na direção leste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7462,155; 696,910)na cota 25 metros; segue na direção sudeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE7461,200; 696,050); segue na direção sul por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas(NE 7461,160; 696,050) na orla da Lagoa de Piratininga; segue na direção sudoeste por esta orla atéo ponto de coordenadas (NE 7461,180; 695,820) na linha de fundos dos lotes da quadra 41 doLoteamento Marazul; segue na direção norte pela linha de fundo dos lotes das quadras 41, 40 e 39,até encontrar a cota 25m nos fundos do lote 10 da quadra 39, no ponto de coordenadas (NE7461,065; 964,785); segue na direção sudoeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE7461,090; 693, 875); segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até o ponto decoordenadas (NE 7461,390; 693,810) na cota 100m; segue na direção noroeste por esta cota até oponto inicial desta descrição. É delimitada internamente pelas Zonas de Conservação da VidaSilvestre 02 e 03. Situa-se na Sub-região Piratininga.Parte IIÉ delimitada por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7464,240; 698,560) a50 m à leste da Estrada Engenheiro Pacheco de Carvalho e no Limite da Região Pendotiba; segue nadireção sudeste por este limite até o ponto de coordenadas (NE 7464,090; 699, 750) na EstradaFrancisco da Cruz Nunes; segue na direção sudoeste por esta estrada até o ponto de coordenadas(NE 7463, 360; 698, 765) a 50 metros à leste da Estrada Eng. Pacheco de Carvalho; segue nadireção noroeste por uma linha paralela 50 metros à leste desta Estrada até o início desta descrição.Situa-se na Sub-região de Piratininga.2. ZPVS 02 - MORRO DO OURIVESÉ delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima, no limite da Região Praias da Baiado ponto de coordenadas (NE 7161,330; 692,785) ; segue na direção nordeste por este limite até oponto de coordenadas (NE 7461,700; 693,670); segue na direção sudeste por uma linha retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,490; 693,605) na cota 25 metros; segue na direçãosudoeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7461,410; 693,410); segue na direçãosudeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,360; 693,420) na orlamarítima; segue na direção sudoeste pela orla até o ponto inicial desta descrição. Está situada naSub-região Piratininga. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 46 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • 3. ZPVS 03 - MORRO DO IMBUÍÉ definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7460,635; 693,555), naorla marítima; segue na direção nordeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas(NE 7460,695; 693,610), na cota 25 metros; segue na direção nordeste por esta cota até encontrar olimite do Loteamento Marazul; segue na direção sudeste pelo fundo dos lotes 17 a 1 da quadra 35,pelo fundo dos lotes 15 a 1 da quadra 34 até encontrar o lote 12 da quadra 33; segue na direçãosudoeste pela divisa de fundo do lote 12 até encontrar a orla marítima; segue na mesma direção pelaorla marítima até o ponto inicial desta descrição. Está situado na Sub-região Piratininga.4. ZPVS 04 - ILHA DUAS IRMÃSCompreende a totalidade da superfície da mesma, que se situa defronte à Praia do Imbuí. Estásituada na Sub-região de Piratininga.5. ZPVS 05 - ILHA DO VEADOCompreende a totalidade da superfície da ilha, situada em frente a Praia da Barra. Está situada naSub-região de Piratininga.6. ZPVS 06 - MORRO DA PEÇAÉ definida por uma linha perimetral com início na divisa entre o Condomínio Plano IntegradoCamboatá e o Loteamento Bairro Santo Antonio (planta 2) no ponto de coordenadas (NE 7460,940;699,790); segue na direção leste pelo limite do Loteamento Bairro Santo Antonio, pelo fundo da áreareservada à praça, pelo fundo dos lotes 227 a 220 da quadra 19 e pela lateral direita do lote 219 damesma quadra até encontrar com a Rua “I”; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar adivisa com o Loteamento Bairro Santo Antonio (planta 3); segue na direção noroeste por esta divisaaté encontrar o fundo do lote 191 da quadra “R” deste loteamento; segue na direção nordeste pelofundo dos lotes 191 e 190 da quadra “R” e pelo fundo dos lotes 189 a 185 da quadra “Q“ atéencontrar a divisa com o Loteamento Vila São Pedro; segue na direção noroeste por esta divisa atéencontrar um ponto distante 110 m da Rua “G” deste loteamento; segue na direção nordeste por umalinha paralela distante 110 m da Rua “G até encontrar a divisa com o Loteamento Bairro SantoAntonio; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar a Rua “G” deste loteamento; seguena direção nordeste por esta rua até encontrar a divisa com o Condomínio Ubá III; segue na direçãosudeste pelo fundo das áreas privativas 11 e 12 da quadra 1 e pelo fundo das áreas privativas15, 14,13 da quadra 2 deste condomínio até encontrar a divisa com o Loteamento Sítio Boa Esperança;segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 42; segue na direçãonordeste pelo fundo dos lotes 42 a 47, da Rua” 6” até encontrar a divisa com o Loteamento Maravista;segue na direção leste pelo fundo dos lotes 17, 18 e 19 da quadra 221 e pelo fundo dos lotes 16, 15 e14 da quadra 222 até encontrar a divisa deste loteamento com o Loteamento Vila São João Bosco;segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a lateral esquerda do lote 01 da quadra 226do Loteamento Maravista (folha 10); segue na direção noroeste pelo fundo dos lotes 1 a 7 e lateraldireita do lote 7 da quadra 226, pela lateral esquerda e fundo do lote 72, pelo fundo dos lotes 71 a66 da quadra 225, pelo fundo dos lotes 10 a 1 da mesma quadra, pelo fundo da “área reservada àfonte”, pelo fundo dos lotes 1 a 5 da quadra 227 e pela lateral direita do lote 5 até encontrar o fundodo lote 13; segue na direção sudoeste passando pelo fundo dos lotes da quadra 229 até encontrar ofundo do lote 15 da quadra 232; segue na direção noroeste pelo fundo dos lotes 15 a 45 da mesmaquadra até encontrar a divisa do Plano Integrado Residencial Camboatá; segue na direção sudestepor este limite até encontrar o prolongamento da lateral esquerda da AP 14 da quadra “H” destecondomínio; segue na direção sudoeste por este prolongamento até encontrar o fundo do lote 14;segue na direção noroeste pelo fundo dos lotes 14 a 1 da quadra “H”, pelo fundo dos lotes 1 a 3, 7 e8 da quadra “G” e pela lateral direita do lote 8 até encontrar a Rua “1”; segue na direção nordestepela frente da “área verde IV” até encontrar a lateral esquerda da AP 09; segue na direção sudestepor esta lateral, pelo fundo das AP (s) 9 a 17 da quadra “G”, pelo fundo das AP(s) 7 a 1 da quadra “F”e pelo fundo das AP(s) 7 a 1 da quadra “E” até encontrar a Rua “3” do Loteamento Bairro Piratininga;segue na direção nordeste pelo limite deste condomínio até encontrar o ponto inicial desta descrição.7. ZPVS 07 - ILHAS DO PAI, DA MÃE E DA MENINACompreende a totalidade da superfície das mesmas. Estão situadas na Sub-região de Itaipu. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 47 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • I-F- ZONAS DE CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE – ZCVS1. ZCVS 01- ESTRADA NOVA DE ITAIPUÉ definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7464,260; 698,445) nolimite com a Região Pendotiba; segue na direção leste por este limite até o ponto de coordenadas(NE 7464,240; 698,560); segue na direção sudeste por uma linha paralela distante 50m à leste daEstrada Engenheiro Pacheco de Carvalho até o ponto de coordenadas (NE 7463,360; 698,765) naEstrada Francisco da Cruz Nunes; segue na direção sudeste por esta estrada até entroncamento coma Rua 57; segue na direção noroeste por esta rua até o ponto de coordenadas (NE 7463,150;698,520); segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até o ponto coordenadas (NE7463,190; 698,495) na cota 50 metros; segue na direção nordeste por esta cota até o ponto decoordenadas (NE 7463,360; 698,640); segue na direção noroeste por uma linha paralela distante 50metros à oeste da Estrada Engenheiro Pacheco de Carvalho até o ponto inicial desta descrição.Situa-se na Sub-região Piratininga.2. ZCVS 02 - MORRO DA VIRAÇÃOÉ definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7464,080; 697,580) nolimite da Região Pendotiba; segue na direção sudoeste por este limite até o ponto de coordenadas(NE 7464,070; 697,690); segue sudoeste por uma linha paralela distante 50 metros à sudeste daEstrada Nossa Senhora de Lourdes até o ponto de coordenadas (NE 7463,345; 696,970) no limite doParque da Cidade (ZUE 1); segue na direção nordeste por este limite até o ponto de coordenadas(NE 7463,465; 696,900); segue na direção nordeste por uma linha paralela distante 50 metros à oesteda Estrada Nossa Senhora de Lourdes até o ponto de coordenadas (NE 7463,910; 697,000) no limiteda Região Praia da Baía; segue na direção nordeste por este limite até o ponto de coordenadas (NE7463,960; 697,080); segue na direção leste por uma linha paralela distante 50 metros da Estrada daNossa Senhora de Lourdes até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.3. ZCVS 03 - MORRO DO PREVENTÓRIOÉ definida por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7462,250; 695,520)no limite da Região Oceânica; segue na direção noroeste por este limite até o ponto de coordenadas(NE 7462,600; 695,800); segue na direção sudeste por uma linha paralela distante 50 metros ao norteda Estrada do Morro da Viração-Preventório-Cafubá até o ponto de coordenadas (NE 7463,290;696,630) no limite do Parque da Cidade (ZUE 1); segue na direção sudeste por este limite até o pontode coordenadas (NE 7463,240; 696,720); segue na direção sudoeste por uma linha paralela distante50 metros à sudeste da Estrada do Morro da Viração- Preventório-Cafubá até o ponto decoordenadas (NE 7462,300; 696,430) na cota 25 metros; segue na direção nordeste por esta cota atéo ponto de coordenadas (NE 7462,490; 696,885); segue na direção sudeste por uma linha retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,325; 696,990) na Avenida 7; segue na direçãosudoeste por esta avenida até encontra a interseção com a Rua Dr. Valdir Costa; segue na direçãosudoeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,155; 696,910) na cota25 metros; segue na direção oeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE7462,155; 696,860) na cota 50 metros; segue na direção noroeste por esta cota até o ponto decoordenadas (NE 7462,130; 696,480); segue na direção norte por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7462,170; 696,480); segue na direção noroeste por uma linha paraleladistante 50 metros ao sul da estrada do Morro da Viração-Preventório-Cafubá até o ponto inicial destadescrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.4. ZCVS 04 - CAFUBÁÉ definida por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7463,290; 697,795)no limite da ZPVS 1 – Parte I; segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até o ponto decoordenadas (NE 7463,230; 697,910) na Rua 420 do Loteamento Bairro Piratininga; segue na direçãosudoeste por esta rua e pela Rua Maestro Carlos de Souza até o entroncamento com a Av. Raul deOliveira Rodrigues; segue na direção sudoeste por esta avenida e pela Avenida 7 até o ponto decoordenadas (NE 7462,325; 696,990); segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7462,490; 696,885) no limite da ZPVS 1 – Parte I; segue na direção nortepor este limite até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 48 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • 5. ZCVS 05 - MORRO DO CANTAGALOÉ delimitada por uma linha perimetral com início na Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto decoordenadas (NE 7464,090; 699,750) no limite da Região Pendotiba; segue na mesma direção poresta estrada até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7463,605; 699,000); segue na direção sul poruma linha imaginária até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7463,410; 699,000) na curva de nível25 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de nível até encontrar o limite do LoteamentoJardim Ubá I no ponto de coordenadas (NE 7462,460; 698,920); segue na direção sudeste pela divisaentre os lotes 8 e 9 até encontrar a Rua Adelino Magalhães; segue na direção nordeste por esta ruaaté encontrar a divisa entre os lotes 20 e 21; segue na mesma direção por esta divisa até encontrar olimite deste loteamento no ponto de coordenadas (NE 7462,425; 699,230); segue na mesma direçãopor este limite até encontrar o limite do encontrar até o ponto de coordenadas (NE 7464,230;700,265) no limite entre a Região Oceânica com a Região Pendotiba; segue na direção noroeste poreste limite até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.6. ZCVS 06 - IMBUÍÉ definida por uma linha perimetral no ponto de coordenadas (NE 7461,700; 693,670) limite daRegião Praias da Baía; segue na direção sudeste por este limite até o ponto de coordenadas (NE7461,635; 693,815) na cota 100 metros; segue na direção sudoeste por esta cota até o ponto decoordenadas (NE 7461,390; 693,810); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7461,090; 393,875) na cota 25 metros; segue na direção leste por estacota até o limite do Loteamento Bairro Piratininga (Marazul); segue na direção norte pela linha defundo dos lotes da quadra 39, 40 e 41 até a linha de fundo do lote 17 da quadra 41; segue na direçãosul até o ponto de coordenadas (NE 7461,180; 695,820) na orla da Lagoa de Piratininga; segue nadireção noroeste pela orla até a Rua das Ostras; segue na direção noroeste por esta rua até ainterseção com a Rua dos Corais; segue na direção noroeste pela Rua dos Corais até encontrar ainterseção com a Estrada do Forte Imbuí; segue na direção sudeste por esta estrada até o ponto decoordenadas (NE 7460,820; 695,065); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária atéencontrar a orla da Lagoa de Piratininga no ponto de coordenadas (NE 7460,800; 695,110); segue nadireção sudeste por esta orla até o ponto de coordenadas (NE 7460,735; 695,170); segue na direçãosudeste por uma linha reta imaginária até encontrar a Avenida dos Pecadores no ponto decoordenadas (NE 7460,710; 695,200); segue na direção sudoeste por esta avenida até encontrar ainterseção com a Avenida General Cristóvão Barcelos; segue na direção sudoeste por esta avenidaaté a interseção com a Rua 19 do Loteamento Bairro Piratininga (Marazul); segue na direçãonoroeste pela Rua 19 até encontrar a orla do antigo Canal da Barra no ponto de coordenadas (NE7460,590; 695,025); segue na direção sudoeste pela orla do antigo canal até encontrar a orlamarítima; segue na direção oeste pela orla marítima até encontrar a divisa de fundo do lote 12 daquadra 33 do Loteamento Marazul; segue na direção nordeste pela linha de fundo dos lotes 12 daquadra 33, lotes 1 a 15 da quadra 34 e lotes 1 a 17 da quadra 35 até encontrar o limite doLoteamento Marazul; segue na direção sudoeste por uma linha reta imaginária até encontrar a cota25 metros no ponto de coordenadas (NE 7460,805; 694,800); segue na direção oeste por esta cotaaté o ponto de coordenadas (NE 7460,695; 693,610); segue na direção sudoeste por uma linha retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7460,635; 693,555) na orla marítima; segue na direçãonoroeste pela orla até o ponto de coordenadas (NE 7461,360; 693,420); segue na direção noroestepor uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,410; 693,410) na cota 25 metros;segue na direção nordeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7461,490; 693,605); seguena direção nordeste por uma linha reta imaginária até o ponto inicial desta descrição. Situa-se naSub-região Piratininga.7. ZCVS 07 - MORRO DA PEÇA (vertente Piratininga)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua Siney Corrêa e a Rua ÁtilaNunes; segue na direção nordeste pelo prolongamento da Rua Átila Nunes até encontrar a Rua G doLoteamento Bairro Santo Antonio (2); segue na mesma direção por esta rua até encontrar a Rua J doLoteamento Bairro Santo Antonio (3); segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a F doLoteamento Bairro Santo Antonio (3); segue na direção nordeste por esta rua (exclusive) atéencontrar a Rua G do Loteamento Vila São Pedro; segue na direção nordeste por esta rua (exclusive)até encontrar a Rua F do Loteamento Bairro Santo Antonio; segue na direção nordeste por esta Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 49 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • (exclusive) até encontrar a divisa do Condomínio Jardim Ubá III; segue na mesma direção pela divisaentre as áreas privativas 09 e 10 da quadra 1 deste condomínio até encontrar a Rua Privativa 01;segue na direção sudeste por esta rua até encontrar o limite entre as áreas privativas 11 e 12 daquadra 2, segue na direção leste por este limite e pela divisa de fundos dos lotes 13, 14, 15 daquadra 2, pela divisa de fundos dos lotes 11 e 12 da quadra 1 até encontrar o limite do LoteamentoBairro Santo Antonio; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar uma linha paralela 110mda rua G do Loteamento Vila São Pedro; segue na direção sudoeste por esta linha até encontrar olimite do loteamento; segue na direção sudeste por este loteamento até encontrar a divisa de fundosdos lotes 189 a 185 da quadra Q, do mesmo loteamento, pela divisa de fundos dos lotes 190 e 191da quadra R até encontrar a divisa do Loteamento Bairro Santo Antonio; segue na direção sudestepor este limite até encontrar a Rua I deste loteamento; segue na direção sudoeste por esta rua atéencontrar a divisa lateral direita do Lote 219 da quadra 19; segue na direção sudeste por esta divisa epela divisa de fundos dos lotes 220 a 227 da mesma quadra até encontrar o limite da área destinadaa praça deste loteamento; segue na mesma direção por este limite até encontrar o limite doLoteamento Bairro Santo Antonio; segue na direção sudoeste por este limite até encontrar a divisaentre o Loteamento Bairro Santo Antonio e o Condomínio Plano Integrado Camboatá; segue nadireção noroeste por este limite até encontrar o limite entre o Loteamento Bairro de Piratininga e oCondomínio Plano Integrado Camboatá; segue na direção sudoeste por este limite até encontrar aRua 3 do Loteamento Bairro Piratininga; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a RuaSiney Corrêa; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar o ponto inicial desta descrição.Situa-se na Sub-região Piratininga.8. ZCVS 08 - MORRO DA PRAIA DO SOSSEGOÉ delimitada por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7460,120; 697,880);no entroncamento da Avenida Almirante Tamandaré com a Rua Marechal Raul de Albuquerque(antiga Rua 143 do Loteamento Bairro Piratininga); segue na direção nordeste pela Av. AlmiranteTamandaré (exclusive) até encontrar a Rua Lealdino Alcântara; segue na direção sudeste por estarua (exclusive) até encontrar a Rua “152” do Loteamento Bairro Piratininga; segue na direçãonoroeste por esta rua até encontrar a Rua “151”; segue na direção sudeste por esta rua até encontrara prolongamento da lateral esquerda do lote 32 da quadra 305; segue na direção sudeste peloprolongamento da lateral esquerda deste lote até encontrar a Rua “150” do Loteamento BairroPiratininga; segue na direção por esta rua (exclusive) até encontrar a Rua Desembargador NicolauMary Júnior (Rua 145); segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda dolote 1 da quadra 302A do mesmo loteamento; segue na direção noroeste por esta lateral e pela lateraldireita do lote 13 da mesma quadra até a Rua 144; segue na direção sudoeste por esta rua até a RuaMarechal Raul de Albuquerque (antiga Rua 143); segue na direção sudoeste por esta rua até o pontoinicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.9. ZCVS 09 - MORRO DA PEÇA (vertente Itaipu)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua Padre Frederico Gioia e olimite do Loteamento Vila São João Bosco; segue na direção nordeste pela Rua Padre FredericoGioia até encontrar o limite entre os lotes 16 e 17 da quadra C; segue na direção sudeste por estelimite até encontrar a divisa deste loteamento; segue na direção nordeste por uma reta imaginária atéencontrar a Rua 1 do Loteamento Jardim Ubá IV; segue na direção leste por esta rua até encontrar alateral esquerda do Lote 7 da quadra 1; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar adivisa deste loteamento; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar a cota 15 metros;segue na direção nordeste por esta cota até encontrar a Rua 87 do Loteamento Maravista; segue nadireção nordeste por esta rua até encontrar a Rua Dr. Rovane Tavares; segue na direção sudoestepor esta rua até encontrar a testada do lote 1 da quadra 231 do Loteamento Maravista; segue nadireção sudeste pela testada deste lote e pela passagem existente até encontrar a Av. José GeraldoBezerra de Menezes; segue na direção sul por esta avenida até a interseção com a Avenida 6 domesmo loteamento; segue na direção sudoeste por esta avenida até encontrar a Rua 88 do mesmoloteamento; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 1 daquadra 233 do mesmo loteamento; segue na direção sudoeste por esta divisa até encontrar uma faixaparalela distante 15 metros à noroeste da margem norte do Canal de Camboatá; segue na direçãosudoeste por esta faixa até encontrar o limite do Condomínio Plano Integrado Residencial Camboatá;segue na direção norte por este limite até encontrar o prolongamento da lateral esquerda da área Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 50 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • privativa 14 da quadra H deste condomínio; segue na direção norte por este prolongamento e divisalateral esquerda área privativa 14 até encontrar a Rua 2 deste condomínio; segue na direçãonoroeste por esta rua até encontrar a divisa entre as áreas privativas 13 e 14 da quadra D; segue nadireção sudoeste por esta divisa, pela divisa de fundos das áreas privativas 13 e 14 da mesmaquadra, pela divisa de fundos das áreas privativas 24, 25 e 26 da mesma quadra pela lateralesquerda da área privativa 26 da quadra D, pela lateral esquerda da área privativa 1 da quadra J epelo prolongamento desta lateral até encontrar uma faixa distante 15 metros ao norte da margemnorte do Canal de Camboatá; segue na direção sudoeste por esta faixa até encontrar a RuaProfessor Lealdino Alcântara; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a Rua GeógrafoAmora; segue por esta rua na direção nordeste até encontrar a Rua 3 do Loteamento BairroPiratininga; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a divisa de fundos dos lotes 2 a 7 daquadra E do Condomínio Plano Integrado Residencial Camboatá; segue na direção sudeste por estadivisa, pela divisa de fundos dos lotes 1 a 7 da quadra F, pela divisa de fundos dos lotes 17 a 13 daquadra G, pela divisa de fundos dos lotes 11 a 9 da mesma quadra, pela divisa lateral esquerda dolote 9 da mesma quadra até encontrar a Rua 1 deste condomínio; segue na direção oeste por estarua até encontrar a divisa lateral direita do lote 8 da quadra G; segue na direção sudeste por estadivisa, pela divisa de fundos dos lotes 8 a 1 da mesma quadra, pela divisa de fundos dos lotes 1 a 14da quadra H até encontrar o prolongamento da divisa lateral esquerda do lote 14; segue na direçãonordeste por este prolongamento até encontrar a divisa deste condomínio; segue na direção noroestepor esta divisa até encontrar a divisa de fundos dos lotes 45 a 15 da quadra 232 do LoteamentoMaravista; segue na direção nordeste por esta divisa, pela divisa de fundos da quadra 229, peladivisa lateral direita do lote 5 da quadra 227, pela divisa de fundos dos lotes 5 a 1 da quadra 227, peladivisa de fundos da área reservada para fonte, pela divisa de fundos dos lotes 1 a 10 da quadra 225,pela divisa de fundos dos lotes 66 a 72 da quadra 225, pela divisa lateral esquerda do lote 72 damesma quadra, pela divisa lateral direita do lote 7 da quadra 226, pela divisa de fundos dos lotes 7 a1 da mesma quadra até encontrar o limite do Loteamento Maravista; segue na direção noroeste poreste limite até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.10. ZCVS 10 - CANAL DE ITAIPUÉ definida por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7458,990; 700,030)na orla da Praia de Camboinhas; segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até o pontode coordenadas (NE 7459,055 ; 700,100) na Alameda B do Loteamento Bairro Atlântico; segue nadireção sudeste por esta Alameda e seu prolongamento até o ponto de coordenadas (NE 7458,895;700,260); segue na direção sudoeste por uma linha paralela distante 30m a oeste da Faixa Marginalde Proteção da Lagoa de Itaipu até o ponto de coordenadas (NE 7458,810 ; 700,140) na orla da Praiade Camboinhas; segue na direção noroeste por esta orla até o ponto inicial desta descrição. Situa-sena Sub-região Itaipu.11. ZCVS 11 - MORRO DAS ANDORINHASParte IÉ delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no ponto de coordenadas (NE7457,780; 700,790); segue na direção noroeste pelo limite do Condomínio Village Itacoatiara atéencontrar a testada da área privativa 18 no ponto de coordenadas (NE 7457,920; 700,730); segue nadireção nordeste pela testada desta área privativa a área privativa 22 até encontrar a lateral direita daárea privativa 23; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo desta áreaprivativa; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, pelo fundo e pela lateralesquerda da área privativa 24 até encontrar a testada da área privativa 25; segue na mesma direçãopor esta testada e pela testada da área privativa 26 até encontrar a lateral direita da área privativa 27;segue na direção noroeste por esta lateral e pelo fundo desta área privativa, cruzando a servidão atéencontrar o fundo da área privativa 28; segue na direção nordeste pelo fundo e pela lateral esquerdadesta área privativa até encontrar a testada da área privativa 29; segue na mesma direção pelatestada desta área privativa e área privativa 35 até encontrar a lateral esquerda da área privativa 35;segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do LoteamentoItacoatiara no ponto de coordenadas (NE 7458,105; 700, 955); segue na direção nordeste pelo fundodesta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 42; segue na direção sudeste por esta lateralaté encontrar a Rua das Hortências; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Rua dasOrquídeas; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a Rua Dr. Luiz Orlando M. Gurgel Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 51 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • (antiga Av. Beira Mar); segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote Ido Loteamento Itacoatiara; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes II e IIIdeste loteamento até encontrar o limite do Condomínio Village Itacoatiara no ponto de coordenadas(NE 7457,950; 701,000), na orla marítima; segue na mesma direção pela orla marítima até encontraro ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.Parte IIÉ delimitada por uma linha perimetral com início no fundo do lote 1 da quadra B do Loteamento Av.do Meio no ponto de coordenadas (NE 7458,660; 701,695); segue na direção nordeste pelo fundo elateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 desta quadra; segue na mesma direçãopelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite do loteamento Avenida do Meio (Vila deItaipu) no ponto de coordenadas (NE 7458,695; 701,685); segue na direção noroeste por este limiteaté encontrar o fundo do lote 20 A; segue na mesma direção pelo fundo deste lote, cruzando aservidão até encontrar o fundo do lote 24; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 26 epelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite deste loteamento no ponto decoordenadas (NE 7458,835; 701,645); segue na direção nordeste por limite até encontrar oprolongamento da Rua dos Gravatás; segue na direção sudeste por este prolongamento e pela Ruados Gravatás até encontrar a lateral esquerda do lote 5 da quadra B do Loteamento Avenida do Meio;segue na mesma direção por esta lateral até encontrar a Rua dos Agapantos; segue na direçãosudoeste por esta rua até encontrar a Rua das Tulipas; segue na direção noroeste por esta rua atéencontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.Parte IIIÉ delimitada por uma linha perimetral com início na divisa de fundos do lote 1A do Desmembramentoda Área Remanescente da Quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto decoordenadas (NE7458,980; 701,660); segue em direção sudoeste por esta divisa até encontrar alateral direita do lote 2A; segue na direção sudeste por esta lateral e pela divisa de fundos deste loteao 12A até o ponto de coordenadas (NE 7458,980; 701,660); segue na direção sudoeste por umalinha imaginária até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 23 do Loteamento Cidade Balneáriade Itaipu no ponto de coordenadas (NE 7458,915; 701,560); segue na direção noroeste por estalateral até encontrar a testada deste lote no ponto de coordenadas (NE 7458,950; 701,545); segue nadireção sudoeste pela testada deste lote ao 7 desta quadra até encontrar a divisa de fundos da áreaprivativa 01 do Condomínio Village Itaipu; segue na direção noroeste pela divisa de fundos e pelalateral esquerda desta área privativa até encontrar a Rua Particular deste condomínio; segue nadireção nordeste por esta rua até encontrar a lateral direita da “’área condominial” segue na direçãonordeste por esta lateral e pela divisa de fundos desta área até encontrar a Rua da Amizade (antigaRua B); segue na mesma direção por esta rua até encontrar o limite do Desmembramento da ÁreaRemanescente da quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto de coordenadas(NE7459,005; 701,755); segue na direção sudeste pelo limite deste desmembramento até encontrar oponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.Parte IVÉ delimitada por uma linha perimetral com início na lateral direita do lote 14A da quadra 23 doloteamento Cidade balneária de Itaipu no ponto de coordenadas (NE 7458,825; 701,350); segue nadireção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direção sudoeste pelofundo deste lote ao 72 desta quadra e pela lateral esquerda do lote 72 até encontrar a Rua daAmizade (antiga Rua B); segue na direção nordeste por esta rua até encontrar o ponto inicial destadescrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.12. ZCVS 12 - SERRA DA TIRIRICAParte IÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua das Papoulas e a AvenidaBeira Mar; segue na direção nordeste pela Rua das Papoulas até encontrar a divisa lateral direita dolote 19 da quadra 7 do Loteamento Praia de Itacoatiara; segue na direção sudeste por esta divisa atéencontrar a divisa de fundo da quadra 7 deste Loteamento; segue na direção sudoeste por esta divisaaté encontrar a lateral esquerda do lote 1 da mesma quadra; segue na direção noroeste por estalateral até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 52 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Parte IIÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Estrada Gilberto de Carvalho e aÁrea Condomínio 4 do Condomínio Ubá Itacoatiara; segue na direção sudoeste pela Estrada Gilbertode Carvalho até encontrar a lateral direita da área privativa 15 da quadra 4 do Condomínio UbáItacoatiara; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua 4 deste condomínio; seguena direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 5; segue na direção noroeste por esta rua atéencontrar a Rua 4; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda da áreaprivativa 6 da quadra 5 deste condomínio; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar aRua 6 do Loteamento Jardim Itacoatiara; segue na direção sudoeste até encontrar a Rua 1 desteloteamento; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Avenida Mathias Sandre; seguena direção sudeste por esta avenida até encontrar a Rua dos Lírios; segue na direção sudeste poresta rua até encontrar a Rua dos Ipês; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Ruadas Magnólias; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a divisa lateral esquerda do lote22 da quadra G do Loteamento Jardim Beira-Mar; segue na direção leste por essa divisa atéencontrar a divisa de fundos da quadra G do mesmo loteamento; segue na direção noroeste por estadivisa até encontrar o limite do Loteamento Retiro Beira-Mar; segue na direção nordeste por estelimite até encontrar a divisa de fundo do lote A; segue na direção noroeste por esta divisa atéencontrar a divisa lateral direita deste lote; segue na direção sudoeste por esta divisa até encontrarum ponto distante 50m, à nordeste da Rua dos Lírios; segue na direção noroeste por uma faixadistante 50m dessa rua até encontrar a divisa de fundos do lote B1; segue na mesma direção poresta divisa até encontrar a divisa lateral direita do lote C; segue na direção sudoeste por esta divisaaté encontrar a cota 25m; segue na direção noroeste por esta cota até encontrar o limite dodesmembramento dos lotes B, D, E da Gleba B; segue na mesma direção por este limite atéencontrar a divisa de fundo do lote 17 deste desmembramento; segue na direção nordeste pela divisade fundo desse lote e dos lotes 15 A E A B, até encontrar o seu final; segue na mesma direçãocruzando a Gleba B1 até encontrar a divisa de fundos do lote C; segue na mesma direção por estadivisa de fundos e pela divisa de fundos do lote C até encontrar o limite do Condomínio JardimItacoatiara; segue na mesma direção pela divisa de fundos das áreas privativas 5 a 11 da quadra 1cruzando a servidão deste condomínio até encontrar o limite do Condomínio Ubá Itacoatiara; seguena direção noroeste por este limite até encontrar a divisa de fundos da quadra 7 deste condomínio;segue na direção noroeste por esta divisa e pela divisa de fundos das áreas privativas 8 a 30 damesma quadra até encontrar a divisa de fundos da área condominial 4 deste condomínio; segue nadireção norte por esta divisa até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.Parte IIIÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua Simplício José Corrêa e aEstrada Gilberto de Carvalho; segue na direção nordeste pela Rua Simplício José Corrêa atéencontrar a Rua C do Loteamento Fonte; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a RuaB do Loteamento Recreio da Fonte; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateraldireita do lote 4 da quadra 3 do Loteamento Jardim da Fonte; segue na direção sudeste por estalateral até encontrar um ponto distante 30 metros da Rua B deste loteamento; segue na direçãosudoeste por uma faixa distante 30 metros desta rua até encontrar a divisa lateral esquerda do lote 5da mesma quadra; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar a testada do lote 6 damesma quadra; segue na direção sudoeste pela testada dos lotes 6 a 8 da mesma quadra atéencontrar o limite do Loteamento Fonte; segue na direção sudeste por este limite até encontrar umafaixa distante 30 metros da Rua Natalina Rodrigues Dutra; segue na direção sul por esta faixa atéencontrar a Rua Simplício José Corrêa; segue na direção sudoeste por uma faixa distante 30 metrosdesta rua até encontrar a Estrada Gilberto de Carvalho; segue na direção noroeste por esta estradaaté o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.Parte IVÉ definida por uma linha perimetral com início no limite do Condomínio Ubá Floresta no ponto decoordenadas (NE 7460,965; 702,760); segue na direção sudeste por este limite até encontrar oprolongamento do fundo da área privativa 153 da quadra 7 no ponto de coordenadas (NE 7460,950;702,780); segue na direção nordeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a156B desta quadra até encontrar o fundo da área privativa 161 desta quadra; segue na direção Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 53 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • sudeste pelo fundo desta área privativa a 189 desta quadra, cruzando a servidão até encontrar ofundo da área privativa 190 da quadra 8; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa a206 desta quadra até o seu final; segue na direção nordeste pelo prolongamento do fundo da áreaprivativa 206 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio no ponto de coordenadas (NE7460,875; 703,460); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o prolongamento dofundo da área privativa 83A da quadra 4 no ponto de coordenadas (NE 7460,950; 703,385); segue nadireção sudoeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 60 desta quadra atéencontrar o limite do Loteamento Vale Feliz no ponto de coordenadas (NE 7461,020; 703,320); seguena direção sudeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 52 da quadra S; segue nadireção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua Carlos Drummond de Andrade (antiga Rua 6);segue na mesma direção por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 22 desta quadra;segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direçãonordeste pelo fundo deste lote ao 1 até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral esquerdado lote 18 (sem quadra) até encontrar o limite deste loteamento; segue na direção sudeste por estelimite até encontrar a lateral direita do lote 23A (sem quadra); segue na direção noroeste por estalateral até encontrar o fundo do lote 39 da quadra L; segue na direção sudeste pelo fundo deste loteao 30 até encontrar o fundo do lote 24 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste loteao 21 até encontrar o limite deste loteamento; segue na mesma direção por este limite até encontraro limite do Loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) no ponto de coordenadas (NE7461,110; 704,150); segue na mesma direção por este limite até encontrar a lateral direita do lote 53da quadra 11; segue na direção noroeste por esta lateral, cruzando a Rua 9 até encontrar a divisados lotes 22 e 23 da quadra 15; segue na mesma direção por esta divisa e pela divisa dos lotes 36 e37 desta quadra, cruzando a Rua 4 até encontrar a divisa entre os lotes 22 e 23 da quadra 14; seguena mesma direção por esta divisa até encontrar o fundo do lote 40 desta quadra; segue na direçãonordeste pelo fundo deste lote ao 61 desta quadra, cruzando a Rua 12, fundo dos lotes 15 ao 27 daquadra 9 até encontrar a lateral esquerda do lote 28 desta quadra; segue na direção sudeste por estalateral e pelo fundo deste lote, cruzando a Rua 5, pelo fundo do lote 1 da quadra 6, cruzando a Rua 6,pelo fundo do lote 1 da quadra 5 até encontrar a Rua 7; segue na mesma direção por esta rua atéencontrar a Rua 11; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 5; segue na direçãosudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 7; segue na direçãosudoeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 2 ao 4 desta quadra até encontrar a divisa entre oslotes 4 e 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua 3; segue nadireção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 100 e 99 da quadra 13; segue nadireção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direçãosudoeste pelo fundo deste lote ao 37 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direçãonoroeste pela lateral direita do lote 80 desta quadra até encontrar a Rua 3; segue na direçãosudoeste por esta rua até encontrar a Rua 14; segue na mesma direção por esta rua até encontrar adivisa entre os lotes 36 e 37 da quadra 12; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar ofundo do lote 37; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 50; segue na direção sudestepela lateral direita do lote 50 até encontrar a Rua 15; segue na direção sudeste por esta rua atéencontrar a Rua 13; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Rua 43; segue na direçãosudeste por esta rua até encontrar a Rua 42; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar adivisa lateral direita do lote 32 da quadra 72 do Loteamento Terrabrás; segue na direção sudoeste poresta divisa até encontrar a divisa de fundos do lote 19 da quadra 1 do Loteamento Parque da Colina;segue na direção sudoeste por esta divisa e pela lateral esquerda do mesmo lote até encontrar a Rua2 do mesmo loteamento; segue na direção norte por esta rua até encontrar a divisa lateral esquerdado lote 1 da mesma quadra; segue na direção nordeste por esta divisa e pela divisa lateral direita dolote 14 da quadra 79 do Loteamento Terrabrás até encontrar a Rua 42; segue na direção noroestepor esta rua até encontrar a Rua 50; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 61;segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Rua 67; segue na direção sul por esta rua atéencontrar a Rua 3 do Loteamento Vale Feliz; segue na direção oeste por esta rua até encontrar a RuaDoutor Renato Pereira Machado; segue na direção oeste por esta rua até encontrar a Rua JoãoBatista Leal; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Rua 28 do mesmo loteamento;segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 62 da quadra S; seguena mesma direção por esta lateral até encontrar a divisa do Condomínio Ubá Floresta; segue nadireção noroeste por esta divisa até encontrar a Rua 3 deste condomínio; segue na direção sudoestepor esta rua (exclusive) até encontrar a lateral direita da área privativa 104 da quadra 5; segue na Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 54 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • direção sudoeste por esta lateral, pela divisa de fundos das áreas privativas 104 a 92, pela divisa defundos das áreas privativas 89 a 85 da mesma quadra e pela divisa de fundos das áreas privativas160 a 153 da quadra 7 até encontrar o limite deste condomínio, ponto inicial desta descrição. Situa-sena Sub-região Engenho do Mato.Parte VÉ definida por uma linha perimetral com início na divisa entre os lotes 59 e 60 da quadra 30 doLoteamento Terrabrás; segue na direção nordeste por esta divisa até encontrar a Rua 12 doLoteamento Jardim Fluminense; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a divisa dosfundos dos lotes voltados para a Rua Cacilda Ouro (antiga Rua 11); segue na direção leste por estadivisa até encontrar o limite deste loteamento no ponto de coordenadas (NE 7462,820; 704,840);segue na direção sul por este limite até encontrar a cota 25 metros no ponto de coordenadas (NE7462,770; 704,890); segue na direção noroeste por este limite até encontrar a Rua 10 do LoteamentoTerrabrás no ponto de coordenadas (NE 7462,640; 704,550); segue na direção sudoeste por esta ruaaté encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.Parte VIÉ definida por uma linha perimetral com início na Rua 9 do Loteamento Jardim Fluminense; segue nadireção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 156 da quadra B do mesmoloteamento; segue na direção sudeste por esta divisa e pela divisa de fundos dos lotes 150 a 147 damesma quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 202 da mesma quadra; segue na direçãosudoeste por esta lateral e cruzando a Rua 10 do mesmo loteamento, pela lateral direita do lote 1 daquadra N, até a divisa de fundos deste lote; segue na direção noroeste pela divisa de fundos do lote54 ao 26 da mesma quadra, e cruzando a Rua 10 até alcançar a divisa de fundos do lote 180 daquadra B do mesmo loteamento; segue na direção nordeste pela divisa de fundos dos lotes 180 ao171 da mesma quadra até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Engenhodo Mato.Parte VIIÉ definida por uma linha perimetral com início na Rua Hilário Ferreira de Souza (antiga Rua 7) doLoteamento Jardim Fluminense; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 3; seguena direção norte por esta rua até encontrar a Rua A do mesmo loteamento; segue na direçãonordeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 55 da quadra B; segue na direção nordestepor esta lateral até encontrar o limite do Loteamento Jardim Fluminense no ponto de coordenadas(NE 7463,900; 704,720); segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateral esquerda dolote 105 da quadra; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar a Rua Hilário Ferreira deSouza, ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.13. ZCVS 13 - SERRA GRANDEParte IÉ delimitada por uma linha perimetral com início no limite do Parque Municipal Darcy Ribeiro no pontode coordenadas (NE 7462,015; 699,650); segue na direção sul pelo limite do Condomínio UbáPiratininga até encontrar o prolongamento da divisa entre as áreas privativas 124 e 123 destecondomínio; segue na direção sudeste por este prolongamento e pela divisa destas áreas atéencontrar a Rua “2” particular; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral direitada área privativa 13; segue na mesma direção por esta lateral e pelo fundo das áreas privativas 14 e15 até encontrar a lateral esquerda da área privativa 15; segue na direção noroeste por uma linhaimaginária até encontrar a lateral esquerda da área privativa 31; segue na mesma direção por estalateral até encontrar a Rua “4” particular; segue na direção leste por esta rua até encontrar a Rua “1”particular; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar o fundo da área privativa 70; segue nadireção nordeste pelo fundo desta área privativa do Loteamento Jardim Ubá I a 66 até encontrar aRua “5” particular; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a lateral direita da áreaprivativa 63; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo seu prolongamento até encontrar adivisa entre a área “B3” e a área condominial “2”; segue na direção nordeste por esta divisa atéencontrar a divisa entre este condomínio e o Loteamento Sítio Santo Antônio no ponto decoordenadas (NE 7461,965; 700,275); segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar adivisa entre este loteamento e o Loteamento Grotão no ponto de coordenadas (NE 7462,035; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 55 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • 700,250); segue na direção nordeste por esta divisa até encontrar a divisa entre os lotes 6 e 7 daquadra 2 do Loteamento Grotão; segue na mesma direção por esta divisa até encontrar a Rua “2”;segue na direção sudeste por esta rua até encontrar Rua “D” do Loteamento Aldeia de Itaipu; seguena direção nordeste por esta rua até encontrar a Rua “C”; segue na direção noroeste por esta rua atéencontrar a divisa entre os lotes 21 e 22 da quadra 3; segue na direção nordeste por esta divisa atéencontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Vila Terra Nova no ponto de coordenadas(NE 7462,220; 700,740); segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar a divisa entre oslotes 70 e 72 do Loteamento Vila Terra Nova; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrara testada do lote 1 da quadra 1 do Loteamento Ubá Terra Nova; segue na direção noroeste pelatestada deste lote ao 3 e por uma linha imaginária até encontrar a testada do lote 1 da quadra 7;segue na direção nordeste pela testada deste lote até encontrar o final do lote 12; segue na mesmadireção pela lateral direita deste lote, pelo prolongamento desta lateral e pela lateral esquerda do lote11 da quadra 8 até o seu final; segue na direção sudoeste pela testada deste lote ao 1 e por umalinha imaginária até encontrar a testada do lote 7 da quadra 1; segue na direção nordeste pelatestada deste lote ao 9 e pela lateral esquerda do lote 10 até encontrar o fundo da “Área Verde” doLoteamento Green Park no ponto de coordenadas (NE 7462,345; 700,945); segue na direçãosudoeste pelo fundo desta “Área Verde” até encontrar a lateral esquerda do lote 31 da quadra 1;segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua Dr. Sebastião Lizardo Lima; segue nadireção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua “5”; segue na direção nordeste por esta rua atéencontrar a Rua “2”; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 14 e15 da quadra 3; segue na direção nordeste por esta divisa e pelo seu prolongamento até encontrar adivisa entre este loteamento e o Loteamento Ubá Itaipu no ponto de coordenadas (NE 7462,195;700,995); segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar a servidão entre os lotes 25 e 26da quadra 1 do Loteamento Ubá Itaipu; segue na direção sudeste por esta servidão até encontrar aRua Deputado Cláudio Moacir de Azevedo; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar adivisa entre os lotes 33 e 34 da quadra 1; segue na mesma direção por esta divisa até encontrar olimite do Loteamento Vale de Itaipu II no ponto de coordenadas (NE 7462,150; 701,135); segue nadireção sudeste por este limite até encontrar o limite do Loteamento Vale de Itaipu no ponto decoordenadas (NE 7461;730; 701,470); segue na direção nordeste por este limite até o ponto decoordenadas (NE 7462,220; 701,600) no limite da ZUE – 7 – Parque nacional Darcy Ribeiro; seguena direção noroeste por este limite até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoPiratininga.Parte IIÉ delimitada por uma linha perimetral com inicio na interseção entre a Rua 80 e a divisa lateral direitado lote 22 da quadra 212 do Loteamento Maravista (folha 9); segue na direção sudoeste por esta ruaaté encontrar a Rua 76 do mesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar aRua Professor Jurenil Andrade Costa; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateraldireita do lote 2 da quadra 214; segue na direção nordeste por esta lateral, pela lateral direita e fundodo lote 1 desta quadra, pelo fundo dos lotes 53 a 47,44 a 34 da quadra 216 e pela lateral esquerdadeste último lote até encontrar a Rua Ferdinando Ognibeni (Rua 80); segue na direção noroeste poresta rua até encontrar a divisa entre os lotes 7 e 8 da quadra 219; segue na direção nordeste por estadivisa até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Argeu Fazendinha no ponto decoordenadas (NE 7462,440; 702,150); segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar alateral direita do lote 10 da quadra 20 do Loteamento Argeu Fazendinha; segue na direção nordestepor esta lateral até encontrar a Rua “11”; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a Av.“2”; segue na mesma direção por esta avenida até encontrar a Rua “2”; segue na direção noroestepor esta rua até encontrar a Rua “14” do Loteamento Maravista (folha 5); segue na mesma direçãopor esta rua até encontrar o limite do Parque Municipal Darcy Ribeiro no ponto de coordenadas (NE7462,935; 702,055); segue na mesma direção por este limite até encontrar o ponto de coordenadas(NE 7462,450; 702,060) na Rua Ferdinando Ognibeni (Rua 80); segue na direção sudeste por estarua até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Maravista e Engenho do Mato.Parte IIIÉ delimitada por uma linha perimetral com início no limite do Parque Municipal Darcy Ribeiro no pontode coordenadas (NE 7462,950; 702,080); segue na direção nordeste pela Rua “13” do LoteamentoMaravista (folha 5) até encontrar a Rua “47”; segue na mesma direção por esta rua até encontrar aAv. José Côrtes Júnior do Loteamento Soter; segue na direção sudoeste por esta avenida até Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 56 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • encontrar a Rua “22”; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Av. Advogado DarcyFelipe Cury; segue na direção nordeste por esta avenida até encontrar a lateral esquerda do lote 4 daquadra 110; segue na mesma direção por esta lateral e pela lateral direita do lote 6 desta quadra atéencontrar a Rua PY; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a Av. José Côrtes Júnior;segue na direção noroeste por esta avenida até encontrar a Rua “39”; segue na mesma direção poresta rua até encontrar a Av. José Côrtes Júnior; segue na mesma direção por esta avenida atéencontrar a Rua “43“; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a Rua “42”; segue nadireção sudeste por esta rua até encontrar a Av. José Côrtes Júnior; segue na mesma direção poresta avenida até encontrar a lateral esquerda do lote 20 da quadra 93; segue na direção nordeste poresta lateral e pela lateral direita do lote 15 desta quadra até encontrar a Rua dos Cristais; segue nadireção noroeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 15 da quadra 92; segue na direçãonordeste por esta lateral e pela lateral esquerda do lote 19 desta quadra até encontrar a Rua dosCristais; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 7 e 8 da quadra91; segue na direção nordeste por esta divisa até encontrar a divisa entre este loteamento e a GlebaPertencente ao Instituto Lassalista no ponto de coordenadas (NE 7463,500; 703,845); segue nadireção noroeste por esta divisa até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7463,645; 703,795);segue na direção nordeste por uma linha imaginária até encontrar a divisa entre esta gleba e oLoteamento Ubá II no ponto de coordenadas (NE 7463,730; 704,030); segue na direção sudeste poresta divisa até encontrar a testada do lote 21 da quadra 1 do Loteamento Ubá II no ponto decoordenadas (NE 7463,505; 704,110); segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 14 atéencontrar a divisa entre o lote 14 e o 13; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar aRua Doutor Faria dos Reis; segue na direção leste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 3e 4 da quadra 3; segue na direção nordeste por esta divisa, pelo fundo do lote 3 e pela divisa entre oslotes 13 e 14 desta quadra até encontrar a Rua “1”; segue na direção noroeste por esta rua atéencontrar a Rua “5”; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a divisa entre esteloteamento e o Loteamento Sítio das Pedras Brancas no ponto de coordenadas (NE 7463,715;704,360); segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua “D” Loteamento Sítio dasPedras Brancas; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 42 e 43da quadra “C” no ponto de coordenadas (NE 7464,125; 704,695); segue na direção sudeste por estadivisa até encontrar a Av. Ewerton Xavier; segue na direção nordeste por esta Avenida até encontraro ponto de coordenadas (NE 7464,085; 704,790) no limite da Região Leste; segue na direção nortepor este limite até o ponto de coordenadas (NE 7464,120; 704,790) no limite da ZUE – 7 ParqueMunicipal Darcy Ribeiro; segue na direção sudeste até o ponto inicial desta de limitação. Situa-se naSub-região Engenho do Mato.14. ZCVS 14 - JACARÉÉ definida por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7462,425; 699,230);no limite do Loteamento Jardim Ubá I; segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7462,340; 699,405), no leito do Rio Jacaré; segue na direção nordeste poreste rio até o ponto de coordenadas (NE 7462,600; 699,590); segue na direção noroeste por umalinha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7462,685; 699,565) na cota 25 metros; seguena direção nordeste por esta cota até encontrar o Rio Jacaré no ponto de coordenadas (NE 7463,450;701,270); segue na direção nordeste por este rio até encontrar a Estrada Frei Orlando no ponto decoordenadas (NE 7463,610; 701,790); segue na direção nordeste por esta estrada até o ponto decoordenadas (NE 7463,790; 702,130); segue na direção nordeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7463,850; 702,170) na cota 50 metros e no limite da ZUE 7 – ParqueMunicipal Darcy Ribeiro; segue na direção sudoeste por este limite e cota 50 metros até o limite doLoteamento Jardim Ubá I no ponto de coordenadas (NE 7462,500; 699,240); segue na direçãosudoeste por este limite até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Jacaré.I-G - ZONAS DE USO ESPECIAL - ZUE1. ZUE 01 - PARQUE MUNICIPAL DA CIDADE 2A primeira Gleba, que constitui maior porção, tem uma área de 136.480,00 m , partindo doentroncamento da Estrada da Viração com a estrada de acesso ao mirante, segue o rumo da divisaentre as propriedades do Sr. Hipólito da Silva Porto e da Companhia Brasileira de Turismo, numa odistância de 194,00 m até encontrar um marco de pedra; deste ponto, deflexionando 13 45’ àesquerda, em linha reta, na extensão 317,00 m, constitui ainda, a divisa entre as propriedades acima Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 57 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • ocitadas; deflexiona a seguir 95 32’ à esquerda, em linha reta, passando em frente ao mirante na oextensão de 122,00 m, onde sofre nova deflexão de 83 36’ à esquerda na extensão de 90,00 m e a oseguir nova deflexão também à esquerda de 153 28’ na extensão de 56,00m, seguida de deflexão de o o135 48’ à direita, na extensão de 102,00m, seguida de deflexão de 176 24’ à esquerda, na extensãode 93,00m onde segue do ponto de tangência em segmento curvo à direita de 30,00m de extensãocom raio de 62,00m que concorda com outro segmento curvo à esquerda de 130,00m de extensão e121,00m de raio até encontrar a Estrada do Largo da Batalha – Piratininga, seguindo pela mesmasinuosamente até encontrar outro entroncamento formado pela Estrada da Viração e a que leva aoLargo da Batalha, na extensão de 596,00m; neste ponto, segue em linha reta, na extensão 168,00m, oaté encontrar outro marco, onde deflexiona 123 42’ à esquerda, prosseguindo na extensão de 299,00m até encontrar o ponto de partida. A segunda gleba, compreendendo uma área do Patrimônio 2Municipal contígua à primeira, com a área de 12.908,90 m , formando um polígono irregular com seislinhas, tendo a linha que faz divisa com a primeira gleba 215,00m de extensão; a segunda linha quefaz divisa com terras da União, mede 60,50 m; as terceira, quarta e quinta linhas, medem,respectivamente, 157,60m, 28,20m e 19,37m e a sexta e última mede 77,00 m, terminandoexatamente no ponto de partida.2. ZUE 02 - REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DA ILHA DO PONTALÉ delimitada por uma linha perimetral que tem início do ponto de coordenadas (NE 7461,445;697,370) no extremo sul desta ilha, na orla da Lagoa de Piratininga; segue na direção noroeste pelaorla até o ponto de coordenadas (NE 7461,770; 697,040); segue na direção nordeste por uma linhareta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,980; 697,365) na orla da lagoa; segue nadireção sul até o ponto inicial desta descrição. Está situada na Sub-região Piratininga.3. ZUE 03 - MONUMENTO NATURAL DA ILHA DO MODESTOÉ delimitada por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7461,690;698,240) no extremo oeste desta ilha, na orla da Lagoa de Piratininga; segue na direção nordestepela orla até o ponto de coordenadas (NE 7461,850; 698,630); segue na direção sudoeste por umalinha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,675; 698,495) na orla da lagoa; segue nadireção sudoeste pela orla até o ponto inicial desta descrição. Está situada na Sub-região Piratininga.4. ZUE 04 - PRAIA DO SOSSEGOÉ definida por uma linha perimetral com início na orla marítima no ponto de coordenadas (NE7459,990; 697,685); segue na direção nordeste por uma reta imaginária até a Av. AlmiranteTamandaré no ponto de coordenadas (NE 7460,075; 697,750); segue na direção nordeste por estaavenida até encontrar a lateral esquerda do lote da quadra 286a do loteamento Bairro Piratininga;segue na direção sudeste por esta lateral e pela lateral direita do lote 39 da mesma quadra atéencontrar a Rua “143” do Loteamento Bairro Piratininga; segue na direção sudoeste pela Rua “143 e144” até encontrar a lateral direita do lote 13 e lateral esquerda do lote 1 da quadra 302 A; segue poresta lateral até encontrar a Rua Desembargador Nicolau Mary Junior (Rua “145”); segue na direçãosudoeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 18 da quadra 300 A; segue na direçãosudeste pela lateral direita do lote 18 até o limite do loteamento; segue na direção sudeste por umareta imaginária até encontrar a orla marítima no ponto de coordenadas (NE 7459,780; 698,080);segue na direção oeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta descrição.Situa-se naSub-região Piratininga.5. ZUE 05 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL INDICADA PARA PARQUEMUNICIPAL DO BOSQUE LAGUNAR DE ITAIPUI- Zona de Proteção Integral- ZPIZPI-A (Cidade Balneária de Itaipu)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Alameda “A” e a Rua S doLoteamento Cidade Balneária de Itaipu; segue na direção sudeste pela Rua S até a encontrar o limiteda quadra destinada a uso público deste loteamento; segue na direção sudoeste por este limite atéencontrar a Rua R do mesmo loteamento; segue na direção noroeste por esta rua até a interseçãocom a Rua Q do mesmo loteamento; segue na direção noroeste por esta rua até o encontrar a divisalateral esquerda do lote 22 da quadra 18; segue na direção sudoeste por esta divisa; pela divisa Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 58 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • lateral direita do lote 4, pela divisa lateral esquerda do lote 23 da quadra 17, pela divisa lateral direitado lote 7 da mesma quadra, pela divisa lateral esquerda do lote 28 da quadra 16, pela divisa lateraldireita do lote 12 da mesma quadra, pela divisa lateral esquerda do lote 23 da quadra 15, pela divisalateral direita do lote 18 da mesma quadra , pela divisa lateral esquerda do lote 15 da quadra 14, peladivisa lateral direita do lote 8 da mesma quadra, pela divisa lateral esquerda do lote 22 da quadra 10e pela divisa lateral direita do lote 2 da mesma quadra até encontrar a Rua J do Loteamento CidadeBalneária de Itaipu; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa lateral esquerda dolote 11 da quadra 9 do mesmo loteamento; segue na direção noroeste por esta divisa, pela divisa defundos dos lotes 11 a 15 da mesma quadra e pela divisa lateral direita do lote 22 da mesma quadra,até encontrar a Alameda A do mesmo loteamento; segue na direção nordeste por esta alameda até oponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.ZPI-B (Maravista)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua Osman Corrêa da Silva e aRua Luiz Eduardo Lobo; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes42 e 43 da quadra 157 do loteamento Maravista; segue na direção noroeste por esta divisa e peladivisa entre os lotes 3 e 4 da mesma quadra até encontrar a rua 57 do mesmo loteamento; segue nadireção noroeste por esta rua e pelo seu prolongamento até encontrar a Rua Osman Corrêa da Silva;segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Avenida 7 do mesmo loteamento; segue nadireção sudoeste por esta avenida até encontrar a divisa lateral direita do lote 3 da quadra 165 domesmo loteamento; segue na mesma direção por esta divisa pela divisa de fundos dos lotes 3 e 4 damesma quadra até encontrar a Rua 64; segue na direção sudeste por esta rua até a divisa lateraldireita do lote 27 da quadra 168; segue na direção sudoeste por esta divisa, pela divisa lateralesquerda do lote 6 da mesma quadra, pela divisa lateral direita do lote 27 da quadra 175 e pela divisalateral esquerda do lote 6 da mesma quadra até encontrar a Rua 66 do mesmo loteamento; segue nadireção sudeste por esta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 25 da quadra 179; segue nadireção sudoeste por esta divisa e pela divisa lateral esquerda do lote 8 até encontrar a Rua 67;segue na direção sudeste por esta rua até a divisa lateral direita do lote 24 da quadra 186; segue nadireção sudoeste por esta divisa, pela divisa lateral esquerda do lote 9 da mesma quadra, pela divisalateral direita do lote 24 da quadra 187 e pela divisa lateral esquerda do lote 9 da mesma quadra atéencontrar a Rua 69; segue na direção sudeste por esta rua até a divisa lateral direita do lote21 daquadra 193 e pela divisa lateral esquerda do lote 6 da mesma quadra até encontrar a Av. JoséGeraldo Bezerra de Menezes; segue na direção sul por esta avenida até encontrar a Avenida 10 doLoteamento Cidade Balneária de Itaipu; segue na direção sudeste por esta avenida até encontrar aAvenida 9 do mesmo loteamento; segue na direção nordeste por esta avenida até encontrar a divisalateral esquerda do lote 60 da quadra 156; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar adivisa de fundos da quadra 156; segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária atéencontrar a interseção entre a Alameda A e a Rua R do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu noponto de coordenadas (NE 7459,800; 701,440); segue na direção norte pelo limite da áreapertencente ao Governo Estadual até encontrar a Rua 12 do Loteamento Bairro Boa Vista; segue nadireção nordeste por esta rua até encontrar a interseção com a Rua 7 do mesmo loteamento noponto de coordenadas (NE 7460,535; 701,770); segue na direção nordeste por uma curva imagináriatangente a Rua 12 até encontrar o Rio da Vala no ponto de coordenadas (NE 7460,635; 701,750);segue na direção sudoeste pela margem norte do Rio da Vala até encontrar o prolongamento dadivisa entre os lotes 32 e 33 da quadra 114 do Loteamento Maravista; segue na direção noroeste poreste prolongamento e por esta divisa, até encontrar a Rua Luiz Eduardo Lobo; segue na direçãosudoeste por esta rua até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.ZPI-C (margens norte da Lagoa de Itaipu e Canal de Camboatá)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua 88 do Loteamento Maravistae a divisa lateral direita do lote 1 da quadra 233 do mesmo loteamento; segue na direção sudoestepor esta divisa, até encontrar uma faixa distante 15 metros à noroeste da margem norte do Canal deCamboatá; segue na direção sudoeste por esta faixa até encontrar a interseção com a Rua ProfessorLealdino Alcântara no ponto de coordenadas (NE 7460, 730; 699, 140); segue na direção sudoestepor uma linha reta imaginária até encontrar a margem norte do Canal de Camboatá; segue na direçãosudeste por esta margem até encontrar a Rua 88 do Loteamento Maravista no ponto de coordenadas Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 59 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • (NE 7460, 680; 700, 175); segue na direção noroeste pela Rua 88 até o ponto inicial desta descrição.Situa-se na Sub-região Itaipu.ZPI-D (margem oeste da Lagoa de Itaipu e sul do Canal de Camboatá)É definida por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7459,320; 700,265)na margem da Lagoa de Itaipu; segue na direção noroeste por uma linha paralela distante 35 metrosà leste da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Itaipu até encontrar uma linha paralela distante 20metros da margem sudoeste do Canal de Camboatá no ponto de coordenadas (NE 7460,225;700,440); segue na direção noroeste por esta linha paralela que contorna o Canal de Camboatá até oponto de coordenadas (NE 7460,595; 699,340); segue na direção norte por uma linha reta imagináriaa margem do Canal de Camboatá no ponto de coordenadas (NE 7460,620; 699,340) segue nadireção leste pela margem do Canal de Camboatá e pela margem da Lagoa de Itaipu até o pontoinicial desta descrição. Situa-se na Sub-Região Itaipu.II- Zona de Uso Extensivo – ZUEXZUEX - A – Espelho d’água da Lagoa de ItaipuÉ definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7459,250; 700,335) namargem da Lagoa de Itaipu; segue na direção sudoeste pela margem da Lagoa de Itaipu, pelamargem sul e pela margem norte do Canal de Camboatá até encontrar a lateral direita do Lote 1 daquadra 233 do Loteamento Maravista; segue na direção nordeste por esta lateral até encontrar a Rua88 do mesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Avenida 10 domesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta avenida até encontrar a Avenida 9 do mesmoloteamento; segue na direção nordeste por esta avenida até encontrar a divisa lateral esquerda dolote 60 da quadra 156 do mesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrara divisa de fundos da quadra 156; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a divisa defundos da mesma quadra; segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até encontrar ainterseção entre a Alameda A e a Rua R do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto decoordenadas (NE 7459,800; 701,440); segue na direção sudoeste pela Alameda A até encontrar olimite da Zona de Uso Especial (ZUE-5) no ponto de coordenadas (NE 7458,935; 700,805); segue nadireção noroeste por este limite contornando o enrocamento de pedra do Canto de Itaipu atéencontrar o ponto de coordenadas (NE 7458,750; 700,230), na mesma margem esquerda do Canalque liga a Lagoa de Itaipu a orla marítima; segue na direção noroeste por uma linha reta imagináriaaté encontrar o ponto de coordenadas (NE 7458,800; 700,200) na margem direita do mesmo canal;segue na direção nordeste por esta margem até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-sena Sub-região Itaipu.ZUEX - B – Rio da ValaÉ delimitada por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7460,535; 701,770) naRua 12 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu – Bairro Boa Vista; segue na direção nordeste poruma linha curva imaginária tangente a esta rua, até o ponto de coordenadas (NE 7460,635; 701,750)na margem noroeste do Rio da Vala; segue na direção nordeste por esta margem até o ponto decoordenadas (NE 7460,690; 701,815); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até ainterseção da Rua Luiz Abreu Maia com a Rua 12; segue na direção sudeste pela Rua 12 até oponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.III- Zona de Uso Intensivo e Recreação– ZUIRZUIR - A – Canto de ItaipuÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua Max Albin e a Alameda A doLoteamento Cidade Balneária de Itaipu; segue na direção sudeste pela Rua Max Albin até encontrar aEstrada Francisco da Cruz Nunes; segue na direção sudoeste por este estrada até o ponto decoordenadas (NE 7458,390; 700,470); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária atéencontrar a divisa lateral direita do Museu Arqueologia; segue na direção sudeste pela divisa lateraldireita e pela divisa de fundos do Museu de Arqueologia até o ponto de coordenadas (NE 7458,305;700,450); segue na direção sudoeste por uma linha reta imaginária até a orla marítima no ponto decoordenadas (NE 7458,275; 700,380); segue na direção noroeste pela orla marítima até encontrar ocanal que liga a orla marítima a Lagoa de Itaipu; segue na direção nordeste pelo canal até encontrara orla da Lagoa de Itaipu; segue na mesma direção pelo canal até encontrar a orla da Lagoa de Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 60 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Itaipu; segue na mesma direção pela orla da Lagoa de Itaipu contornando o enroscamento de pedraexistente no Canto de Itaipu até encontrar a testada do lote 20 da quadra 7 do loteamento CidadeBalneária de Itaipu; segue na direção sudoeste pela testada dos lotes 20,19,18,17 e 16 da mesmaquadra até a interseção entre a Rua “E” e a Alameda A do mesmo loteamento; segue na direçãosudoeste pela Alameda A até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.ZUIR - B – Campo BeloÉ delimitada por uma linha perimetral que tem início na interseção entre a Alameda A e a Rua O doLoteamento Cidade Balneária de Itaipu; segue na direção sudeste pela Rua O até encontrar a divisalateral dos lotes 1 da quadra 36; segue na direção sudoeste pela testada dos lotes 1 e 2 da quadra 35e 1 e 2 da quadra 34 até a Rua S; segue na direção noroeste pela Rua S até encontrar o limite daárea pertencente ao “Governo Estadual”; segue na direção noroeste por este limite até encontrar aRua 2 do Loteamento Bairro Boa Vista; segue na direção sudeste por esta rua até o ponto inicialdesta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.ZUIR - C – Cidade Balneária de ItaipuÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua O e a Rua A do LoteamentoCidade Balneária de Itaipu; segue na direção sudeste pela Rua A até a interseção com a Rua SamuelWainer; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua L do mesmo loteamento; seguena direção sudeste por esta rua até a interseção com a Estrada Francisco de Cruz; segue na direçãosudoeste por esta estrada até encontrar a Rua H do mesmo loteamento; segue na direção noroestepor esta rua até encontrar a Rua Permínio Mendonça de Souza; segue na direção sudoeste por estarua até encontrar a Rua G de mesmo loteamento; segue na direção noroeste por esta rua atéencontrar a testada do lote 16 da quadra 7; segue na direção nordeste pela testada dos lotes 16 a 28da mesma quadra, pela testada dos lotes 20 a 22 da quadra 9, pela lateral direita do lote 22 demesma quadra, pela divisa de fundos dos lotes 15 a 11 da mesma quadra e pela divisa lateralesquerda da mesma quadra até encontrar a Rua Permínio Mendonça de Souza; seguem na direçãonordeste por este rua até encontrar a Rua I do mesmo loteamento; segue na direção sudeste por estarua até encontrar a Rua J do mesmo loteamento; segue na direção nordeste por este rua atéencontrar a divisa lateral direita do lote 2 da quadra 14 deste loteamento; segue na direção nordestepor esta divisa e pela divisa lateral esquerda do lote 21 da mesma quadra, pela divisa lateral direitado lote 8 da quadra 14, pela divisa lateral esquerda do lote 15 da mesma quadra, pela divisa lateraldireita do lote 18 da quadra 15 , pela divisa lateral esquerda do lote 23 da mesma quadra, pela divisalateral direita do lote 12 da quadra 16, pela divisa lateral esquerda do lote 28, pela divisa lateral direitado lote 7 da quadra 17, pela divisa lateral esquerda do lote 23 da mesma quadra, pela divisa lateraldireita do lote 4 da quadra 18, pela divisa lateral esquerda do lote 22 da mesma quadra até encontrara Rua Q do mesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Rua R domesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a quadra destinada a áreapública deste loteamento; segue na direção sudeste pelo limite desta queda até encontrar a Rua O,segue na direção sudeste por este limite até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoItaipu.ZUIR - D – MaravistaÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Av. José Geraldo Bezerra deMenezes e a Rua 69 do Loteamento Maravista; segue na direção noroeste pela Avenida JoséGeraldo Bezerra de Menezes até encontrar a divisa entre os lotes 2 e 3 da quadra 130 do mesmoloteamento; segue na direção leste por esta divisa e pela divisa de fundos dos lotes 3 a 18 e peladivisa lateral esquerda da mesma quadra; segue na direção sudeste pela divisa entre os lotes 2 e 3da quadra 131 do Loteamento Maravista, pela divisa de fundos lotes 5 a 18 e pela divisa lateralesquerda do lote 20 da mesma quadra até encontrar a Avenida 6; segue na direção sudoeste poresta avenida até encontrar a Rua Osman Corrêa da Silva; segue na direção sudeste por esta rua atéencontrar a Rua Profª. Romanda Gonçalves; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar alateral direita do lote 12 da quadra 125 do Loteamento Maravista; segue na direção sudeste por estadivisa, pela divisa de fundos e lateral esquerda do lote 22 da mesma quadra até encontrar a Rua LuizEduardo Lobo; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 30 e 31da quadra 114 do Loteamento Maravista; segue na direção sudeste por esta divisa e seuprolongamento até encontrar a margem noroeste do Rio da Vala; segue na direção sudoeste por esta Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 61 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • margem até o prolongamento da divisa dos lotes 32 e 33 da quadra 114 do mesmo loteamento;segue na direção noroeste por esta divisa até a Rua Luiz Eduardo Lobo; segue na direção sudoestepor esta rua até encontrar a divisa dos lotes 42 e 43 da quadra 157 e dos lotes 3 e 4 da mesmaquadra do mesmo até encontrar a Rua Osman Corrêa da Silva; segue na direção noroeste por estarua até encontrar a Avenida 7 do mesmo loteamento; segue na direção sudoeste por esta avenida atéencontrar a divisa lateral direita do lote 3 da quadra 165 do mesmo loteamento; segue na mesmadireção por esta divisa e pela divisa de fundos dos lotes 3 e 4 da mesma quadra até encontrar a Rua64; segue na direção sudeste por esta rua até a divisa lateral direita do lote 27 da quadra 168; seguena direção sudoeste por esta divisa, pela divisa lateral esquerda do lote 6 da mesma quadra, peladivisa lateral direita do lote 27 da quadra 175 e pela divisa lateral esquerda do lote 6 da mesmaquadra até encontrar a Rua 66 do mesmo loteamento; segue na direção sudeste por esta rua atéencontrar a divisa lateral direita do lote 25 da quadra 179; segue na direção sudoeste por esta divisae pela divisa lateral esquerda do lote 8 até encontrar a Rua 67; segue na direção sudeste por esta ruaaté a divisa lateral direita do lote 24 da quadra 186; segue na direção sudoeste por esta divisa, peladivisa lateral esquerda do lote 9 da mesma quadra, pela divisa lateral direita do lote 24 da quadra 187e pela divisa lateral esquerda do lote 9 da mesma quadra até encontrar a Rua 69; segue na direçãosudeste por esta rua até a divisa lateral direita do lote21 da quadra 193 e pela divisa lateral esquerdado lote 6 da mesma quadra até encontrar a Av. José Geraldo Bezerra de Menezes; segue na direçãonordeste por esta avenida até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.ZUIR - E – CamboinhasÉ definida por uma linha perimetral que tem início no ponto de coordenadas (NE 7459,305; 700,205)na margem oeste da Lagoa de Itaipu; segue na direção noroeste por uma linha paralela distante 30metros à oeste da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Itaipu, até o ponto de coordenadas (NE7460,280; 700,395); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até o ponto decoordenadas (NE 7460,225; 700,440); segue na direção sudoeste por uma linha paralela distante 35metros à leste da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Itaipu até o ponto de coordenadas (NE7459,320; 700,265) na margem da Lagoa de Itaipu; segue na direção sudoeste por esta margem atéo ponto de coordenadas (NE 7459,490; 699,910); segue na direção sudoeste por uma linha retaimaginária até encontrar a Av. Florestan Fernandes no ponto de coordenadas (NE 7459,475;699,860); segue na direção noroeste por esta avenida até encontrar o ponto de coordenadas (NE7459,495; 699,855); segue na direção nordeste por uma linha paralela distante 20m à noroeste damargem da Lagoa de Itaipu até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoItaipu.ZUIR - F – Canal de ItaipuÉ definida por uma linha perimetral com início nas margens da Lagoa de Itaipu no ponto decoordenadas (NE 7459,365; 700,040); segue na direção sudeste pela margem da Lagoa de Itaipu atéencontrar a margem do canal que liga a Lagoa de Itaipu ao litoral; segue na direção sudoeste poresta margem até encontrar a orla marítima; segue na direção noroeste pela orla marítima até o pontode coordenadas (NE 7458,810; 700,140); segue na direção nordeste por uma faixa distante 30m ànoroeste do eixo da faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu até encontrar o ponto decoordenadas (NE 7459,000; 700,085); segue na direção nordeste por uma linha reta imagináriadistante 20 metros à noroeste da margem da Lagoa de Itaipu até o ponto de coordenadas (NE7459,035; 700,310) na Faixa Marginal da Lagoa de Itaipu; segue na direção noroeste por esta faixaaté encontrar um ponto distante 20 metros à sudeste da margem da Lagoa de Itaipu; segue nadireção sudoeste por uma linha paralela distante 20m à sudeste da margem da Lagoa de Itaipu até oponto de coordenadas (NE 7459,360; 700,020) na margem da Lagoa de Itaipu; segue na direçãonordeste por esta margem até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.6. ZUE 06 - ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL INDICADA PARA PARQUEESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICAParte I (Serra da Tiririca)É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no limite intermunicipal de Niterói eMarica no ponto de coordenadas (NE 7457,700; 703,635); segue na direção sudoeste pela orlamarítima até encontrar o limite loteamento Praia de Itacoatiara no ponto de coordenadas (NE Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 62 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • 7457,855; 702,020); segue na direção nordeste pelo fundo do lote 1 ao 19 da quadra 7 até encontraro limite da “área reservada”; segue na direção oeste; contornando essa área reservadas”, atéencontrar o fundo do lote 21 A da quadra G do Loteamento Jardim Beira Mar no ponto decoordenadas (NE 7458,105; 702,240); segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 1 atéencontrar o limite do Loteamento Retiro Beira Mar no ponto de coordenadas (NE 7458,400; 702,040);segue na direção nordeste por este limite até encontrar o fundo do lote A; segue na direção noroestepelo fundo deste lote até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral direita deste lote atéencontrar um ponto distante 50m da Rua dos Lírios; segue na direção noroeste por uma faixa distante50m desta rua até encontrar o fundo do lote B 1; segue na mesma direção pelo fundo deste lote atéencontrar a lateral direita do lote C; segue na direção sudoeste por esta lateral até encontrar a curvade nível 25m no ponto de coordenadas (NE 7458,500; 701,990); segue na direção noroeste por estacurva de nível até encontrar o limite do desmembramento dos lotes B, D e E da Gleba B no ponto decoordenadas (NE 7458,685; 701,870); segue na mesma direção por este limite até encontrar o fundodo lote 17 deste desmembramento; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote e dos lotes 15 A,E, A, B até encontrar o seu final; segue na mesma direção cruzando a Gleba B 1 até encontrar ofundo do lote C; segue na mesma direção pelo fundo deste lote e do lote D até encontrar o limite docondomínio Jardim de Itacoatiara no ponto de coordenadas (NE 7458,765; 701,885), segue namesma direção pelos fundos das áreas privativas 5 a 11 da quadra 1, cruzando a servidão destecondomínio até encontrar o limite do condomínio Ubá Itacoatiara no ponto de coordenadas (NE7458,895; 701,980); segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo da área privativa7 da quadra 5 deste condomínio; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, dasáreas privativas 8 a 30 desta quadra até encontrar o limite deste condomínio; segue na mesmadireção por este limite até encontrar a Estrada Gilberto Carvalho no ponto de coordenadas (NE7459,225; 702,390); segue na direção sudoeste por esta estrada até encontrar o ponto decoordenadas (NE 7459,250; 702,055); distante 30m da Rua Simplício José Corrêa no LoteamentoRecreio da Fonte; segue na direção nordeste por uma faixa distante 30m desta rua até encontrar olimite do Loteamento Fonte de Itaipu no ponto de coordenadas (NE 7459,420; 702,135); segue namesma direção por uma faixa distante 120m da Estrada Francisco da Cruz Nunes até encontrar olimite do Loteamento Fonte no ponto de coordenadas (NE 7459,440; 702,140); segue na direçãonoroeste por uma faixa distante de 30m da Rua Natalina Rodrigues Dutra até encontrar o limite doLoteamento Jardim da fonte no ponto de coordenadas (NE 7459,460; 702,135); segue na mesmadireção por este limite até encontrar a testada do lote 8 da quadra 3 deste loteamento; segue nadireção nordeste pela testada deste lote ao 6 desta quadra até encontrar a lateral esquerda do lote 5desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o ponto de coordenadas (NE7459,475; 702,170), distante 30m da Rua B deste loteamento; segue na direção nordeste por umafaixa distante 30m desta rua até encontrar a lateral direita do lote 4 desta quadra do ponto decoordenadas (NE 7459,490; 702,205); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar atestada do lote 3 desta quadra; segue na direção nordeste pela testada deste lote ao 1 até encontraro limite do Condomínio Ubá VI no ponto de coordenadas (NE 7459,550; 702,190); segue na direçãosudeste por este limite até encontrar o limite do loteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto decoordenadas (NE 7459,735; 702,195); segue na direção nordeste pelo fundo dos lotes 28 a 20 daquadra 51 até encontrar o fundo do lote 17 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo do lote17 ao 1 desta quadra até o seu final; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 1 destaquadra até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro; segue na direção nordeste por esta rua atéencontrar a Rua Paulo Freire; segue na mesma direção por esta rua até encontrar um ponto distante60m da Avenida Irene Lopes Sodré; segue na mesma direção por uma faixa distante 60m destaavenida até encontrar o limite do Condomínio Ubá Floresta no ponto de coordenadas (NE 7460,965;702,760); segue na direção sudeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da áreaprivativa 153 da quadra 7 no ponto de coordenadas (NE 7460,950; 702,780); segue na direçãonordeste por este prolongamento e pelo fundo desta área privativa a 157B desta quadra até encontraro fundo da área privativa 161 desta quadra; segue na direção sudeste pelo fundo desta área privativaa 189 desta quadra, cruzando a servidão até encontrar o fundo da área privativa 190 da quadra 8;segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa a 206 desta quadra até o seu final; segue nadireção nordeste pelo prolongamento de fundo da área privativa 206 desta quadra até encontrar olimite deste condomínio no ponto de coordenadas (NE 7460,875; 703,460); segue na direçãonoroeste por este limite até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 84 A da quadra 4no ponto de coordenadas (NE 7460,950; 703,385); segue na direção sudoeste por este Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 63 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • prolongamento e pelos fundos desta área privativa à 60 desta quadra até encontrar o limite doLoteamento Vale Feliz no ponto de coordenadas (NE 7461,020; 703,320); segue na direção sudestepor este limite até encontrar a lateral direita do lote 52 da quadra S; segue na direção nordeste poresta lateral até encontrar a Rua Carlos Drummond de Andrade (antiga rua 6); segue na mesmadireção por esta rua até encontra a lateral esquerda do lote 22 desta quadra; segue na direçãosudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue na direção nordeste pelo fundo destelote ao 1 até o seu final; segue na direção sudoeste pela lateral esquerda do lote 18 (sem quadra) atéencontrar o limite deste loteamento; segue na direção sudeste por este limite até encontrar a lateraldireita do lote 23 A (sem quadra); segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo dolote 39 da quadra L; segue na direção sudeste pelo fundo deste lote ao 30 até encontrar o fundo dolote 24 desta quadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 21 até encontrar o limitedeste loteamento, segue na mesma direção por este limite até encontrar o limite do LoteamentoFazenda Engenho do Mato (Terrabrás) no ponto de coordenadas (NE 7461,110; 704,150); segue namesma direção por este limite até encontrar a lateral direita do lote 53 da quadra 11; segue nadireção noroeste por esta lateral, cruzando a rua 9 até encontrar a divisa entre os lotes 22 e 23 daquadra 15; segue na mesma direção por esta divisa e pela divisa entre os lotes 36 e 37 desta quadra,cruzando a Rua 4 até encontrar as divisa entre os lotes 22 e 23 da quadra 14; segue na mesmadireção por esta divisa até encontrar o fundo do lote 40 desta quadra; segue na direção nordestepelo fundo deste lote ao 61 deste quadra, cruzando a Rua 12, pelo fundo dos lotes 15 ao 27 daquadra 9 até encontrar a lateral esquerda do lote 28 deste quadra; segue na direção sudeste por estalateral e pelo fundo deste lote, cruzando a Rua 5, pelo fundo do lote 1 da quadra 6, cruzando a Rua 6,pelo fundo do lote 1 da quadra 5 até encontrar a Rua 7; segue na mesma direção por esta rua atéencontrar a Rua 11; segue na direção noroeste ate encontrar a Rua 5; segue na direção sudeste poresta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 7; segue na direção sudoeste por estalateral e pelo fundo dos lotes 2 ao 4 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 4 e 5 destaquadra; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoestepor esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 100 e 99 da quadra 13; segue na direção sudestepor esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundodeste lote ao 37 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção noroeste na lateral direitado lote 80 desta quadra até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrara Rua 14; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 36 e 37 daquadra 12; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 37; segue nadireção sudoeste pelo fundo deste lote ao 62 desta quadra até encontrar um ponto distante 23m daRua 14; segue na mesma direção por uma faixa distante 23m desta rua, cruzando a servidão atéencontrar o fundo do lote 1 da quadra 31; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 11desta quadra até encontrar a divida entre os lotes 81 e 82 desta quadra, segue na mesma direção poresta divida, cruzando a Rua 10 até encontrar a testada do lote 33 da quadra 30; segue na direçãonoroeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o limite da área dedesmembramento localizada entre o Loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) e oLoteamento Jardim Fluminense no ponto de coordenadas (NE 7462,665; 704,880); segue na direçãonordeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 10; segue na direção noroeste por estalateral até encontrar o limite do loteamento Jardim Fluminense no ponto de coordenadas (NE7462,770; 704,890); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o limite entre as regiõesOceânica e Leste no ponto de coordenadas (NE 7464,065; 704,830); segue na direção sudeste poreste limite até o ponto de coordenadas (NE 7463,080; 706,690); no limite intermunicipal Niterói-Maricá; segue na direção sudeste por este limite até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu e Engenho do Mato.Parte II (Morro das Andorinhas)É delimitada por uma linha perimetral com início na orla marítima no ponto de coordenadas (NE7457,780; 700,790); segue na direção noroeste pelo limite do Condomínio Village Itacoatiara atéencontrar a testada da área privativa 18 no ponto de coordenadas (NE 7457,920; 700,730); segue nadireção nordeste pela testada desta área privativa a área privativa 22 até encontrar a lateral direita daárea privativa 23; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo desta áreaprivativa; segue na direção nordeste pelo fundo desta área privativa, pelo fundo e pela lateralesquerda da área privativa 24 até encontrar a testada da área privativa 25; segue na mesma direçãopor esta testada e pela testada da área privativa 26 até encontrar a lateral direita da área privativa 27; Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 64 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • segue na direção noroeste por esta lateral e pelo fundo desta área privativa, cruzando a servidão atéencontrar o fundo da área privativa 28; segue na direção nordeste pelo fundo e pela lateral esquerdadesta área privativa até encontrar a testada da área privativa 29; segue na mesma direção pelatestada desta área privativa a área privativa 35 até encontrar a lateral esquerda da área privativa 35;segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundo da quadra 1 do LoteamentoItacoatiara no ponto de coordenadas (NE 7458,105; 700,955); segue na direção nordeste pelo fundodesta quadra até encontrar o limite do loteamento Avenida do Meio no ponto de coordenadas (NE7458,580; 701,640); segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 9 da quadra C desteloteamento, cruzando a Rua das Tulipas até encontrar o fundo do lote 1 da quadra B; segue namesma direção pelo fundo e pela lateral esquerda deste lote até encontrar o fundo do lote 2 destaquadra; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 5 desta quadra até encontrar o limite doLoteamento Avenida do Meio (Vila de Itaipu) no ponto de coordenadas (NE 7458,695; 701,685);segue na direção noroeste por este limite até encontrar o fundo do lote 20A; segue na mesma direçãopelo fundo deste lote, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 24; segue na mesma direçãopelo fundo deste lote ao 26 e pelo prolongamento do fundo do lote 26 até encontrar o limite desteloteamento no ponto de coordenadas (NE 7458,835; 701,645); segue na direção nordeste por estelimite até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7458,880; 701,730) distante 60m da Estrada deItacoatiara; segue na mesma direção por uma faixa distante 60m desta estrada até encontrar o limitedo desmembramento da área remanescente da quadra 23 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipuno ponto de coordenadas (NE 7458,940; 701,745); segue na direção noroeste pelo limite destedesmembramento até encontrar o fundo do lote 1 A; segue na direção sudoeste pelo fundo deste loteaté encontrar a lateral direita do lote 2 A; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo destelote ao 12 A até encontrar o ponto de coordenadas (NE 7458,905; 701,575); segue na direçãosudoeste por uma linha imaginária até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 23 doLoteamento Cidade Balneária de Itaipu no ponto de coordenadas (NE 7458,895; 701,550); segue nadireção noroeste por esta lateral até encontrar a testada deste lote no ponto de coordenadas (NE7458,925; 701,530); segue na direção sudoeste pela testada deste lote ao 13 desta quadra atéencontrar a lateral direita do lote 14 A desta quadra no ponto de coordenadas (NE 7458,825;701,350); segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote; segue nadireção sudoeste pelo fundo deste lote ao 72 desta quadra até encontrar o ponto de coordenadas (NE7458,175; 700,535); segue na direção sudeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto decoordenadas (NE 7458,160; 700,545); segue na direção sudoeste por uma linha imaginária atéencontrar o ponto de coordenadas (NE 7458,010; 700,490); segue na direção noroeste por uma linhaimaginária até encontrar a orla marítima no ponto de coordenadas (NE 7458,060; 700,330); segue nadireção sudoeste pela orla marítima até encontrar o ponto inicial desta discrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.7. ZUE 07 - RESERVA MUNICIPAL DARCY RIBEIROParte I (Serra Grande,Morro do Cantagalo e Morro do Jacaré)É delimitada por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (N.E. 7464,230;700,265) ecota 200 metros; segue na direção Sudoeste por esta cota até encontrar a divisa entre odesmembramento de Área na Estrada Francisco da Cruz Nunes e o condomínio Vila Floresta noponto de coordenadas (N.E. 7464,180; 700,240); segue na direção sudeste por esta divisa atéencontrar o fundo da área privativa 10 deste condomínio no ponto de coordenadas (N.E. 7464,145;700,275); segue na direção sul pelo fundo das áreas privativas 11 a 26 até encontrar o limite destecondomínio no ponto de coordenadas (N.E. 7463,960; 700,000); segue na direção noroeste por estelimite até encontrar um ponto distante 200 metros da Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto decoordenadas (N.E. 7463,980; 699,950); segue na direção sudoeste por uma faixa distante 200 metrosdesta estrada até encontrar o ponto de coordenadas (N.E. 7463,000; 698,760) na curva de nível 50metros; segue na mesma direção por esta curva de nível até encontrar o limite do Loteamento JardimUbá no ponto de coordenadas (N.E. 7462,550; 698,950); segue na direção sudeste pelo fundo doslotes 9 a 20 até encontrar a divisa entre este loteamento e o Desmembramento de Gleba na EstradaFrancisco da Cruz Nunes no ponto de coordenadas (N.E. 7462,570; 699,255); segue na direçãosudoeste por esta divisa até encontrar o ponto de coordenadas (N.E. 7462,500; 699,240) na curva denível 50 metros; segue na direção sudeste por esta curva de nível até encontrar o ponto decoordenadas (N.E. 7463,015; 700,760); segue na mesma direção por uma linha imaginária atéencontrar o ponto de coordenadas (N.E. 7462,955; 700,785) na curva de nível 100 metros; segue na Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 65 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • direção sudoeste por esta curva de nível até encontrar o ponto de coordenadas (N.E. 7462,760;700,505); segue na direção nordeste por uma linha imaginária até encontrar o ponto de coordenadas(N.E. 7462,890; 700, 515) na curva de nível 50 metros; segue na direção noroeste por esta curva denível até encontrar o limite do Condomínio Ubá Piratininga no ponto de coordenadas (N.E. 7462,015;699,650); segue na direção nordeste por este limite até encontrar o ponto de coordenadas (N.E.7462,095; 699,650); segue na mesma direção por uma linha imaginária até encontrar o ponto decoordenadas (N.E. 7462,100; 699,670) na curva de nível 100 metros; segue na direção sudeste poresta curva de nível até encontrar o prolongamento da lateral direita da área privativa 109 destecondomínio no ponto de coordenadas (N.E. 7462,095; 699,850); segue na mesma direção por esteprolongamento até encontrar o fundo desta área privativa; segue na direção nordeste pelo fundo dasáreas privativas 109 a 92 até encontrar o ponto de coordenadas (N.E. 7462,100; 700,150); segue nadireção nordeste por uma linha imaginária até encontrar a divisa entre este condomínio e oLoteamento Grotão no ponto de coordenadas (N.E. 7462,150; 700,200); segue na direção noroestepor esta divisa até encontrar a divisa entre a “área verde doada à Prefeitura Municipal de Niterói” e olote 17 da quadra 7 do Loteamento Grotão no ponto de coordenadas (N.E. 7462,220; 700,175); seguena direção sudeste pelo fundo deste lote até o final do lote 1 desta quadra, pelo fundo dos lotes 26 a14 da quadra 6 e pelo prolongamento do fundo deste último lote até encontrar a divisa entre esteloteamento e o Loteamento Aldeia de Itaipu no ponto de coordenadas (N.E. 7462,595; 700,615);segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 2 da quadra 2 do LoteamentoAldeia de Itaipu no ponto de coordenadas (N.E. 7462, 390; 700, 650); segue na direção nordeste pelofundo deste lote e pelo fundo do lote 22 da quadra 3, até encontrar o limite do Loteamento Ubá TerraNova no ponto de coordenadas (N.E. 7462,400; 700,720); segue na direção nordeste pelo fundo doslotes 1 a 22 da quadra 5, pelo fundo dos lotes 1 a 23 da quadra 4, pelo fundo dos lotes 25 a 18 e 12 a1 da quadra 3, pelo fundo dos lotes 22 a 1 da quadra 2, pelo fundo dos lotes 24 a 12 da quadra 1 atéencontrar o limite do Loteamento Ubá Itaipu, no ponto de coordenadas (N.E. 7462,250; 700,975);segue na direção sudeste pelo limite deste loteamento até encontrar o prolongamento do fundo dolote 26 da quadra 1; segue na direção nordeste por este prolongamento e pelo fundo dos lotes 26 a29 desta quadra até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Vale de Itaipu II noponto de coordenadas (N.E. 7462,260; 701,090); segue na direção sudeste por esta divisa atéencontrar a lateral esquerda do lote 1 da quadra F do Loteamento Vale de Itaipu II; segue na mesmadireção por esta lateral até encontrar a Rua “6”; segue na direção noroeste por esta rua e pela divisaentre a “área reservada à escola” e a “reserva florestal” até encontrar a divisa entre este loteamento eo Loteamento Vale de Itaipu no ponto de coordenadas (N.E. 7462,270; 701,240); segue na mesmadireção por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 da quadra 6 do Loteamento Vale de Itaipu;segue na direção sudeste pelo fundo dos lotes 13 a 1 desta quadra, pela lateral esquerda do lote 1desta quadra até encontrar a Rua Dr. José Martins de Araújo Júnior (antiga Rua 1); segue na direçãosudeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 8 da quadra 7; segue na direção nordestepor esta lateral e pelo fundo dos lotes 5 a 2 desta quadra até encontrar a divisa entre este loteamentoe o Loteamento Maravista (folha 9) no ponto de coordenadas (N.E. 7462,250; 701,580); segue nadireção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 3 da quadra 212 do LoteamentoMaravista (folha 9); segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 12 e 15 a 22 desta quadra,pela lateral esquerda do lote 22 desta quadra, pela lateral direita do lote 1 da quadra 215, pelo fundodos lotes 8 a 18, 21 e 51 a 54 desta quadra, pela lateral esquerda do lote 54 desta quadra, pela Rua80 e pela lateral direita do lote 1 da quadra 219 até encontrar a divisa entre este loteamento e oLoteamento Argeu Fazendinha no ponto de coordenadas (N.E. 7462, 500; 702, 065); segue nadireção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 10 da quadra 20 do Loteamento ArgeuFazendinha; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 19 desta quadra, 24 a 17 e 14 a 10da quadra 21 até encontrar a lateral direita do lote 9; segue na direção noroeste por esta lateral e pelofundo do lote 1 desta quadra até encontrar o fundo do lote 18 da quadra 22; segue na direçãonordeste pelo fundo dos lotes 18 a 13, 10 a 7, 1 e 2 da quadra 22 até encontrar a divisa entre esteloteamento e o Loteamento Maravista (folha 5) no ponto de coordenadas (N.E. 7462,725; 702,590);segue na direção noroeste pelo fundo dos lotes da quadra 101 e pela lateral esquerda do lote 42desta quadra até encontrar a Rua 13; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateraldireita do lote 1 da quadra 102; segue na direção noroeste por esta lateral até encontrar o fundodeste lote; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 13, 17 e 18 desta quadra, pelo fundodos lotes 1, 2, 6, 7, 11 a 24 da quadra 103, pela lateral esquerda deste último lote, pela Rua 16, pelalateral direita do lote 27 da quadra 104 até encontrar a divisa entre este loteamento e o Condomínio Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 66 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Ubá Fazendinha no ponto de coordenadas (N.E. 7463,145; 702,540); segue na direção sudeste poresta divisa até encontrar o prolongamento do fundo da área privativa 7 deste condomínio no ponto decoordenadas (N.E. 7463,005; 702,510); segue na mesma direção por este prolongamento e pelofundo desta área privativa até o final da área privativa 10; segue na mesma direção pela lateralesquerda desta área privativa até encontrar a lateral esquerda da área privativa 16; segue na direçãonordeste por esta lateral, passando pela servidão, até encontrar a lateral direita da área privativa 17;segue na direção noroeste por esta lateral, pelo fundo desta área privativa a 19 até encontrar o fundoda área privativa 22; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa até o final da áreaprivativa 26; segue na mesma direção pelo prolongamento do fundo desta área privativa, cruzando aárea privativa 30, até encontrar o limite deste condomínio; segue na direção sudeste por este limiteaté encontrar a divisa entre este condomínio e o Loteamento Soter no ponto de coordenadas (N.E.7463,060; 702,715); segue na direção leste pelo fundo dos lotes 1 a 21, 24 a 28, 33 a 39 da quadra100 do Loteamento Soter e pela lateral esquerda do lote 39 da quadra 100 até encontrar a Rua 46;segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 99; segue nadireção norte por esta lateral, pelo fundo deste lote ao 3, 8 a 30 e pela lateral esquerda do lote 30 atéencontrar a Rua 45; segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateral direita do lote 11da quadra 97; segue na direção nordeste por esta lateral, pelo fundo deste lote ao 8 e 4 a 1 até o finaldo lote 1; segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua 44; segue na mesma direçãopor esta rua até encontrar a lateral direita do lote 23 da quadra 96; segue na direção sudeste por estalateral, pelo fundo deste lote ao 13, 8 a 4 desta quadra, pelo fundo dos lotes 16 a 1 da quadra 94,pelo fundo dos lotes 25 a 23, 10 a 1 da quadra 93 e pela lateral esquerda do lote 1 até encontrar aRua dos Cristais (antiga Rua 38); segue na direção nordeste por esta rua até encontrar a lateraldireita do lote 17 da quadra 91; segue na direção noroeste por esta lateral, pelo fundo deste lote ao16 e pela lateral direita do lote 15 até encontrar o limite da Gleba pertencente ao Instituto Lassalistano ponto de coordenadas (N.E. 7463,680; 703,785); segue na direção noroeste por este limite atéencontrar a curva de nível 75 metros; segue na direção nordeste por esta curva de nível até encontrara divisa entre esta gleba e o Loteamento Ubá II no ponto de coordenadas (N.E. 7463,750; 704,025);segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o prolongamento do fundo do lote 34 daquadra 8 do Loteamento Ubá II no ponto de coordenadas (N.E. 7464,130; 703,895); segue nadireção nordeste por este prolongamento, pelo fundo deste lote ao 24 e 21 a 7 até encontrar a divisaentre este loteamento e o Loteamento Sítio das Pedras Brancas no ponto de coordenadas (N.E.7463,940; 704,295); segue na direção noroeste pelo fundo dos lotes 123 a 142 da quadra “D” doLoteamento Sítio das Pedras Brancas e pela lateral direita do lote 143 até encontrar o fundo do lote151; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 154 e pelo prolongamento do fundo do lote154 até encontrar o fundo do lote 155; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 162 atéencontrar a lateral direita da “área doada à Prefeitura Municipal de Niterói”, no ponto de coordenadas(N.E. 7464,215; 704,670); segue na direção sudeste por esta lateral até encontrar a Rua “D”; seguena direção nordeste por esta rua até encontrar o fundo do lote 41 da quadra “C”; segue na direçãonordeste pelo fundo deste lote até o final do lote 39 no ponto de coordenadas (N.E. 7464,140;704,790) no limite da Região Oceânica com a Região Leste; segue na direção nordeste por estelimite até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga, Engenho do Mato,Maravista e Jacaré.Parte II (Loteamento Soter)É delimitada por uma linha perimetral com início no fundo do lote 1 da quadra 109 do LoteamentoSoter; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote 1 ao 10 e 14 a 23 da quadra 109, pelo fundodos lotes 4 a 20 da quadra 108, pela área de passagem, pelo fundo dos lotes 1 a 33 da quadra 114,pelo fundo dos lotes 38, 39, 40, 45 e 46 desta quadra, pela área de passagem da Rua 41, pelo fundodos lotes 11, 10, 6, 5 e 4 da quadra 113, pelo fundo dos lotes 30 a 27, 21 a 3 da quadra 111, pelofundo dos lotes 14 a 5 da quadra 110 e pela área de passagem até encontrar o ponto inicial destadescrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.8. ZUE 08 - LAGOA DE PIRATININGAÉ definida por uma linha perimetral com inicio na interseção entre a Rua 100 do Loteamento BairroPiratininga e a ciclovia da Lagoa de Piratininga (NE 7461,515; 696,425); segue na direção nordestepela ciclovia até a interseção com a Avenida General Cristóvão Barcelos; segue na direção sudoesteaté a interseção com a Rua projetada 19 do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu; segue na direção Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 67 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • noroeste pela Rua 19 até a interseção com a Avenida Forte Imbuí; segue na direção noroeste poresta avenida até a interseção com a Avenida dos Pescadores; segue na direção nordeste por estaavenida até o ponto de coordenadas (NE 7461,250; 695,650); segue na direção sudeste por umalinha reta imaginária até o ponto coordenada (NE 7461,180; 695,820); na orla do Morro da Viração;segue na direção sudeste por esta orla até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoPiratininga.9. ZUE 9 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL INDICADA PARA PARQUEMUNICIPAL DO CANAL DE CAMBOATÁÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção da Avenida Almirante Tamandaré com aciclovia do entorno da Lagoa de Piratininga no ponto de coordenadas (NE 7460,725; 699,070); seguena direção noroeste por esta ciclovia até o ponto de coordenadas (NE 7460,125; 698,950); segue nadireção noroeste pela mesma ciclovia até a interseção com a Rua 6 do Loteamento Bairro Piratininga;segue na direção nordeste por esta rua até a interseção com a Rua 17 do mesmo loteamento; seguena direção noroeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 20 da quadra 212 doLoteamento Bairro Piratininga (Maralegre); segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo doslotes 20 a 28 da mesma quadra; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 2 da mesmaquadra até encontrar a Avenida Almirante Tamandaré; segue na direção sudeste por esta avenida atéo ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.I-H - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO1. RIO JOÃO MENDES (Engenho do Mato)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Avenida 4 e a Rua 19 doLoteamento Soter; segue na direção sudeste pela Rua 19 até encontrar a divisa lateral direita do lote19 da quadra 30 do mesmo loteamento; segue na direção nordeste por esta divisa até encontrar adivisa entre os lotes 30 e 31 da quadra 69 do Loteamento Terrabrás; segue na direção nordeste poresta divisa até encontrar a Rua 53 do mesmo loteamento; segue na mesma direção por esta rua atéencontrar a Estrada Engenho do Mato; segue na direção sul por esta rua até encontrar a Rua IreneLopes Sodré; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 52; segue na direçãonordeste por esta rua até encontrar a Rua 59; segue na direção sudoeste pela Rua 59 até encontrara Rua 76; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 77; segue na direção sudoestepor esta rua até encontrar a Rua 83; segue na direção noroeste pela Rua 83 até encontrar a divisaentre os lotes 79 e 80 da quadra 97 do Loteamento Terrabrás; segue na direção sudoeste por estadivisa e pelo seu prolongamento até encontrar a divisa entre os lotes 9 e 10 do LoteamentoTerrabrás; segue na direção sudoeste por esta divisa até encontrar a Rua 12 do LoteamentoMaravista; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Avenida Professora RomandaGonçalves; segue na direção nordeste por esta avenida (exclusive) até encontrar a Rua 32 ; seguena direção sudeste por esta rua até encontrar o prolongamento da Rua 34; segue na direção leste poreste prolongamento e pela Rua 34 até encontrar a Avenida 4; segue na direção nordeste por estaavenida até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.2. RIO JOÃO MENDES (Maravista)É definida por uma linha perimetral com início na interseção da Rua 12 com a Rua 17 do LoteamentoMaravista; segue na direção sudoeste pela Rua 17 até encontrar a Avenida 2 do mesmo loteamento;segue na direção sudoeste por esta avenida até encontrar a Avenida Profª. Romanda Gonçalves;segue na direção sudoeste pela Avenida Profª. Romanda Gonçalves até encontrar Rua AdalgisaMonteiro; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Avenida Ewerton Xavier; segue nadireção sudoeste por esta avenida até encontrar a Rua Doutor Cássio Rothier do Amaral; segue nadireção noroeste por esta rua até encontrar a divisa de fundos dos lotes voltados para a AvenidaEwerton Xavier; segue na direção sudoeste por esta divisa até encontrar a Rua 42 do mesmoloteamento; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Avenida Ewerton Xavier; segue nadireção sudoeste por esta avenida até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes; segue nadireção noroeste por esta avenida até encontrar a Rua Maria Tanure Amora; segue na direçãonordeste por esta rua (exclusive) até encontrar a Rua Celso Bastos de Barros; segue na direçãosudeste por esta rua e pela divisa entre os lotes 21 e 22 da quadra 3 do Loteamento Santo Amaro atéencontrar a Rua 11; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Avenida 1 do mesmo Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 68 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • loteamento; segue na direção nordeste por esta avenida até encontrar a Rua Adalgisa Monteiro;segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a Avenida Ewerton Xavier; segue na direçãonordeste por esta avenida até encontrar a Avenida 2 do Loteamento Maravista; segue na direçãosudeste por esta avenida até encontrar a Avenida Profª. Romanda Gonçalves; segue na direçãonordeste por esta avenida até encontrar a Rua 12 do mesmo loteamento; segue na direção sudestepor esta rua até o ponto inicial desta descrição.Situa-se na Sub-região Maravista.3. CAMBOINHASÉ definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7459,495; 699,855) naAvenida Florestan Fernandes; segue na direção noroeste por esta avenida até encontrar o limite doLoteamento Ubá Camboinhas; segue na direção nordeste por este limite até o ponto de coordenadas(NE 7460,505; 700,235); segue na direção sudeste por uma linha paralela distante 20 metros àsudoeste da margem do Canal de Camboatá até o ponto de coordenadas (NE 7460,280; 700,395);segue na direção sudoeste por uma linha paralela distante 30 metros à oeste da Faixa Marginal deProteção da Lagoa de Itaipu até o ponto de coordenadas (NE 7459,305; 700,205); segue na direçãosudoeste por uma linha paralela distante 20 metros à noroeste da margem da Lagoa de Itaipu até oponto de coordenadas (NE 7459,510; 699,905); segue na direção sudoeste por uma linha retaimaginária até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.4. CANAL DE ITAIPUÉ definida por uma linha perimetral com início no ponto de coordenadas (NE 7459,325; 700,030) naAvenida Professor Florestan Fernandes; segue na direção sudeste por uma linha paralela distante 20metros à sudoeste da margem da Lagoa de Itaipu até o ponto de coordenadas (NE 7459,190;700,240); segue na direção sudeste por uma linha paralela distante 30 metros à oeste do eixo daFaixa Marginal de Proteção da Lagoa de Itaipu até o ponto de coordenadas (NE 7458,895; 700,260);segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7459,055;700,100) na Alameda B do Loteamento Enseada de Itaipu; segue na direção noroeste por estaalameda até a Avenida Professor Florestan Fernandes; segue na direção sudeste por esta avenidaaté o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.5. CANAL DE CAMBOATÁ (Camboinhas)É definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Rua Professor FlorestanFernandes e o limite do Condomínio Lírios do Campo II no ponto de coordenadas (NE 7460,340;699,525); segue na direção nordeste por este limite até encontrar uma faixa distante 20 metros ao sulda margem do Canal de Camboatá; segue na direção oeste por esta faixa até encontrar o ponto decoordenadas (NE 7460, 595; 699,340) na rua projetada; segue na direção sul por esta rua atéencontrar a Avenida Professor Florestan Fernandes; segue na direção sudeste por esta avenida até oponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.6. RESTINGA DE PIRATININGAÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção entre a Avenida General CristóvãoBarcelos com a Avenida Dr. Acúrcio Torres; segue na direção sudeste por esta avenida até a RuaDoutor Celso Dias; segue na direção nordeste por esta rua até a ciclovia da Lagoa de Piratininga;segue na direção sudeste pela ciclovia até encontrar a testada do lote 17, da quadra 16 doLoteamento Bairro Piratininga; segue na direção nordeste por esta testada até a Avenida Celso Kelly;segue na direção sudeste por esta avenida até encontrar a ciclovia da Lagoa de Piratininga; segue nadireção sudeste por esta ciclovia até encontrar a divisa de fundos do lote 16 da quadra 229 doLoteamento Bairro Piratininga; segue na direção sudeste pela divisa de fundos do lote 16 e 17 damesma quadra e pela divisa lateral esquerda do lote 18 da mesma quadra, até encontrar a AvenidaDr. Acúrcio Torres; segue na direção sudeste por esta avenida até encontrar a Avenida AlmiranteTamandaré; segue na direção nordeste por esta avenida até encontrar a Rua Desembargador MaryJúnior; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 24 daquadra 287 do loteamento Bairro Piratininga; segue na direção sudoeste por esta lateral e pela divisade fundos dos lotes 26 a 41da mesma quadra e pela divisa de fundos dos lotes 6 a 16 e lateralesquerda do lote 18 da quadra 286 até encontrar a Rua 143 do Loteamento Bairro Piratininga; segue Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 69 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 39 da quadra 286-a edivisa lateral esquerda do lote 1 da mesma quadra; segue na direção noroeste por estas divisas atéencontrar a Avenida General Cristóvão Barcelos, segue por esta avenida até o ponto inicial destadescrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.7. TÚNEL CHARITASDelimitada pelo polígono com ponto inicial no ponto de coordenadas (NE 7462,490; 696,885), na cota25 metros; segue na direção sudeste por uma reta imaginária até encontrar o ponto de coordenadas(NE 7462, 325; 696,990), na Avenida 7 do Loteamento Maralegre; segue na direção sudoeste poresta avenida e pelo seu prolongamento até o ponto de coordenadas (NE 7462,155; 696,910) na cota25 metros; segue na direção oeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE8462,155; 696,860) na cota 50 metros; segue na direção noroeste por esta cota até o ponto decoordenadas (NE 7462,130; 696,480); segue na direção norte por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7462,170; 696,480) na cota 25 metros; segue na direção norte por estacota até encontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.8. LIGAÇÃO RODOVIÁRIA CHARITASÉ definida por uma linha perimetral no ponto de coordenadas (NE 7461,700; 693,670) limite daRegião Oceânica; segue na direção sudeste por este limite até o ponto de coordenadas (NE7461,635; 693,815) na cota 100m; segue na direção sudoeste por esta cota até o ponto decoordenadas (NE 7461,390; 693,810); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7461,090; 393,875) na cota 25m; segue na direção leste por esta cota atéo ponto de coordenadas (NE 7461,120; 694,820); segue na direção sudeste por uma linha retaimaginária até encontrar a Rua dos Corais no ponto de coordenadas (NE 7461,005; 694,835); seguena direção sudeste por esta rua até a interseção com a Estrada do Forte Imbuí; segue na direçãosudeste por esta estrada até o ponto de coordenadas (NE 7460,820; 695,065); segue na direçãosudeste por uma linha reta imaginária até encontrar a orla da Lagoa de Piratininga no ponto decoordenadas (NE 7460,800; 695,110); segue na direção sudeste por esta orla até o ponto decoordenadas (NE 7460,735; 695,170); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária atéencontrar a Avenida dos Pecadores no ponto de coordenadas (NE 7460,710; 695,200); segue nadireção sudoeste por esta avenida até encontrar a interseção com a Avenida General CristóvãoBarcelos; segue na direção sudoeste por esta avenida até a interseção com a Rua 19 do LoteamentoBairro Piratininga (Marazul); segue na direção noroeste pela Rua 19 até encontrar a orla do antigoCanal da Barra no ponto de coordenadas (NE 7460,590; 695,025); segue na direção sudoeste pelaorla do antigo canal até encontrar a orla marítima; segue na direção oeste pela orla marítima atéencontrar a divisa de fundo do lote 12 da quadra 33 do Loteamento Marazul; segue na direçãonordeste pela linha de fundo dos lotes 12 da quadra 33, lotes 1 a 15 da quadra 34 e lotes 1 a 17 daquadra 35 até encontrar o limite do Loteamento Marazul; segue na direção sudoeste por uma linhareta imaginária até encontrar a cota 25m no ponto de coordenadas (NE 7460,805; 694,800); segue nadireção oeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE 7460,695; 693,610); segue na direçãosudoeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7460,635; 693,555) na orlamarítima; segue na direção noroeste pela orla até o ponto de coordenadas (NE 7461,360; 693,420);segue na direção noroeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7461,410;693,410) na cota 25m; segue na direção nordeste por esta cota até o ponto de coordenadas (NE7461,490; 693,605); segue na direção nordeste por uma linha reta imaginária até o ponto inicial destadescrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.9. RIO DA VALAÉ definida por uma linha perimetral com início na interseção da Estrada Francisco da Cruz Nunescom a Rua Luiz Eduardo Lobo; segue na direção sudeste pela Estrada Francisco da Cruz Nunes atéa interseção com a Rua 12 do loteamento Cidade Balneária de Itaipu – Boa Vista; segue na direçãosudoeste por esta rua até a interseção com a Rua Luis Abreu Maia; segue na direção noroeste peloprolongamento desta rua até o ponto de coordenadas (NE 7460,690; 701,815) na margem noroestedo Rio da Vala; segue na direção sudoeste por esta margem até o prolongamento da divisa entre oslotes 30 e 31 da quadra 114 do loteamento Cidade Balneária de Itaipu – Boa Vista; segue na direçãonoroeste por esta divisa até a Rua Luiz Eduardo Lobo; segue na direção noroeste por esta rua até oponto inicial desta descrição. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 70 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • I-I - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO1. ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE PESQUEIROCANTO DE ITAIPUCorresponde a Área de Especial Interesse Social da Vila dos Pescadores de Itaipu. É definida poruma linha perimetral com início na Rua da Amizade (antiga Rua B do Loteamento Cidade Balneáriade Itaipu), no ponto de coordenadas (NE 7458,250; 700,490); segue na direção sudoeste por esta ruae seu prolongamento até o ponto de coordenadas (NE 7458,240; 700,485); segue na direção sudestepor uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,220; 700,510); segue na direçãosudoeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,125; 700,480); seguena direção sudoeste por uma linha reta imaginária até a orla marítima no ponto de coordenadas (NE7458,080; 700,275); segue na direção noroeste pela orla marítima até o ponto de coordenadas (NE7458,380; 700,360); segue na direção nordeste por uma linha reta imaginária até o ponto decoordenadas (NE 7458,420; 700,455); segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até oponto de coordenadas (NE 7458,395; 700,470); segue na direção sudoeste por uma linha retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,370; 700,430); segue na direção sudeste por umalinha reta imaginária até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Itaipu.I-J - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIALCAFUBÁDelimitada pela Av. Raul de Oliveira Rodrigues, divisa lateral esquerda do lote 2 da quadra 178 doLoteamento Bairro Piratininga, divisa de fundos e lateral esquerda do lote 17 da mesma quadra, RuaDráuzio Cazes, divisa lateral direita do lote 5 da quadra 177, divisa lateral esquerda do lote 17 damesma quadra, Rua Dr. Dióscoro Maia Vilela, divisa lateral direita do lote 6 da quadra 176, divisalateral esquerda do lote 18 da mesma quadra , Rua Dr. Manoel Kwust, divisa lateral direita do lote 7da quadra 175, divisa de fundos dos lotes 18 e 17, divisa lateral esquerda do lote 17 da mesmaquadra, Rua Dr. Juvenal Laranja, divisa lateral direita do lote 7 da quadra 174, divisa lateral esquerdado lote 21 de mesma quadra, Rua Dr. Paulo Gouveia, divisa de fundos dos lotes 1,2,3 e 4 da quadra173, Rua Dr. Walter Madeira, divisa lateral direita do lote 6 da quadra 172, divisa de fundos dos lotes23,24 e 25, lote 10, divisa de fundos e lateral esquerda do lote 21 da mesma quadra, Rua Dr.Sebastião Cheferino, divisa lateral direita do lote 13 da quadra 171, divisa de fundos dos lotes 13 a 9,divisa lateral esquerda do lote 26, todos da mesma quadra, Rua Dr. Duque Siqueira, divisa lateraldireita do lote 10 da quadra 170 e divisa lateral esquerda do lote 26 da mesma quadra, Rua Dr. HélioRosa, divisa de fundos e lateral esquerda do lote 14 da quadra 169, Rua Francelino Barcelos, divisalateral direita e de fundos do lote 10 e divisa de fundos do lote 9, divisa lateral esquerda do lote 21,todos da mesma quadra , Rua das Gaivotas, divisa lateral direita do lote 10, da quadra 168, divisa defundos e lateral direita do lote 14 mesma quadra, Rua dos Flamingos, divisa lateral direita do lote 7 daquadra 167, divisa de fundos dos lotes 6,5 e 4 e divisa lateral esquerda do lote 16, todos da mesmaquadra, ciclovia da Lagoa de Piratininga, divisa lateral esquerda do lote 4 da quadra 201 doLoteamento Bairro Piratininga, divisa lateral esquerda do lote 5 da mesma quadra, divisa lateraldireita do lote 5 da quadra 192, testadas dos lotes 6 a 11 e divisa lateral esquerda do lote 12 demesma quadra e do mesmo loteamento até o ponto inicial dessa descrição. Também pertencem àesta Área de Especial Interesse Social os lotes 3 e 4 da quadra 193, lotes 1, 2, 3, 17, 18 e 19 daquadra 192 e lotes 1,2,6,7 e 8 da quadra 198 todos do loteamento Bairro Piratininga. Situa-se naSub-região Piratininga.DO ARGEU FAZENDINHA IDelimitada pela Rua 13 do Loteamento Argeu Fazendinha, Rua 2 e Rua 14 do mesmo loteamento atéencontrar a divisa lateral direita do lote 10 da quadra 99 do referido loteamento, segue por esta divisae pela divisa lateral esquerda do lote 25 da mesma quadra até encontrar o ponto inicial destadescrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.DO ARGEU FAZENDINHA IIDelimitada pela Rua 47 do Loteamento Argeu Fazendinha, divisa lateral direita do lote 1 da quadra 96do mesmo loteamento, segue por esta divisa e pela divisa de fundos dos lotes 19 a 16 e 12 a 8 daquadra 101 do loteamento Soter, segue por esta divisa e pela divisa lateral direita do lote 4 da Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 71 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • referida quadra e loteamento, segue por esta divisa até encontrar a Avenida 2 do loteamento Soter,Avenida 2, Rua 1 do loteamento Argeu Fazendinha até o ponto inicial desta descrição. Situa-se naSub-região Engenho do Mato.DO ENGENHO DO MATODelimitada pela Rua 41 do Loteamento Terrabrás, Rua 49 e Rua 42 do referido loteamento atéencontrar a divisa lateral direita do lote 32 da quadra 79 do Loteamento Terrabrás, segue por estadivisa até encontrar a divisa de fundos e lateral esquerda do lote 19 da quadra 1 do LoteamentoParque da Colina, segue por estas divisas até encontrar a Rua 2 do mesmo loteamento, segue poresta rua até encontrar a divisa lateral direita do lote 2 da quadra 1 do mesmo loteamento, segue poressa divisa e pela divisa lateral direita do lote 14 da quadra 79 do Loteamento Terrabrás atéencontrar a Rua 42 do mesmo loteamento, segue por esta rua até encontrar a divisa lateral esquerdado lote 14 da quadra 67 do mesmo loteamento, segue por essa divisa até encontrar a divisa lateraldireita do lote 40 da mesma quadra do referido loteamento, segue por esta divisa até o ponto inicialdesta descrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.DO MANGUEIRÃODelimitada pela Rua Francisco Lopes de Souza, Rua 6 do Loteamento Jardim Fluminense, RuaHilário Ferreira de Souza, divisa entre os lotes 105 e 106 da quadra B do mesmo loteamento, seguepor esta divisa até encontrar o limite deste loteamento, segue por este limite até encontrar a divisa defundos dos lotes 156 a 152 da quadra B do mesmo loteamento, segue por esta divisa até o pontoinicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Engenho do Mato.MORRO BONSUCESSODelimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes (exclusive), Rua Profº Sylvio Pires de Mello, RuaRodolfo Mayer, Rua José Eugênio, até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoPiratininga.MORRO DO CAFUBÁDelimitada pela Rua Jornalista Costa Erthal Stutz, Rua 424, 411 e 423 do Loteamento BairroPiratininga, Rua Promotor Fernando M. Fernandes, Rua Dr. Godofredo Garcia Justo, Rua Dr. Helenode Gregório, Rua 419 do mesmo loteamento até encontrar o limite da ZCVS-4 (Zona de Conservaçãoda Vida Silvestre – 4), segue por este limite até encontrar o limite da ZPVS-1 (Zona de Preservaçãoda Vida Silvestre-1), segue por este limite até encontrar o limite da ZCVS-1 (Zona de Conservação daVida Silvestre-1), segue por este limite até o ponto desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoPiratininga.MORRO BOA ESPERANÇADelimitada pela Estrada Francisco da Cruz Nunes até o ponto de coordenadas (NE 7461,732;699,653); segue por uma linha reta imaginária na direção norte até o ponto de coordenadas (NE7461,820; 699,650); segue por uma linha reta imaginária até encontrar a Rua particular 2 doLoteamento Ubá Piratininga, segue por esta rua até a Estrada Francisco da Cruz Nunes, EstradaFrancisco da Cruz Nunes até encontrar a divisa lateral esquerda do Loteamento Ubá Piratininga,segue por essa divisa e pela divisa lateral esquerda da área privativa 9 do mesmo loteamento seguepor essa divisa até a divisa lateral direita da área privativa 14, segue por essa divisa e pela divisa defundos desta área privativa e da área privativa 15 e divisa lateral da área privativa 31 do mesmoloteamento, segue por esta divisa até a ZCVS-13 (Zona de Conservação da Vida Silvestre-13), seguepor este limite até encontrar o limite da Sub-Região Piratininga, segue por este limite até encontrar oponto de coordenadas (NE 7461,800; 699,630); segue por uma linha reta imaginária na direção sulaté a Estrada Francisco da Cruz Nunes, ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoPiratininga.AVENIDA ACÚRCIO TORRESDelimitada pela Rua Dr. Celso Dias Gomes, Av. Dr. Acúrcio Torres (inclusive lado ímpar) até a RuaGeneral Cristóvão Barcelos e Ciclovia da Lagoa de Piratininga até o ponto inicial desta descrição.Situa-se na Sub-região Piratininga. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 72 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • IATE CLUBE DE PIRATININGADelimitada pela Av. Milton da Rocha Soares, testada do lote 17 da quadra 16 do Loteamento BairroPiratininga, Ciclovia da Lagoa de Piratininga até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.JARDIM IMBUÍDelimitada pela Rua das Ostras e a projeção de seu prolongamento até encontrar a orla (margem) daLagoa de Piratininga, segue pela orla desta lagoa até encontrar o limite a ZCVS-6 (Zona deConservação da Vida Silvestre-6), segue por este limite até encontrar o ponto inicial desta descrição.Situa-se na Sub-região Piratininga.AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉDelimitada pela Avenida AlmiranteTamandaré, Avenida Acúrcio Torres, divisa lateral esquerda do lote18 da quadra 229 do Loteamento Bairro Piratininga, divisa de fundos dos lotes 17 e 16 da mesmaquadra, ciclovia da Lagoa de Piratininga, Avenida Almirante Tamandaré e Avenida Acúrcio Torres atéo ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Piratininga.MORRO DA LUZDelimitada pela Rua 80, Rua 76 (loteamento Maravista), Rua Jurenil Andrade Costa, Rua Astor daCosta Menezes, divisa entre os lotes 21 e 22 da quadra 219 do mesmo loteamentoo até encontrar olimite da Sub-região Maravista, limite da sub-região até encontrar o limite da ZUE-7 (Zona de UsoEspecial), segue por este limite até encontrar a lateral esquerda do lote 22 da quadra 212, lateralesquerda deste lote até o ponto inicial. Situa-se na Sub-região Maravista.VILA DE PESCADORES DE ITAIPUÉ definida por uma linha perimetral com início na Rua da Amizade (antiga Rua B do LoteamentoCidade Balneária de Itaipu), no ponto de coordenadas (NE 7458,250; 700,490); segue na direçãosudoeste por esta rua e seu prolongamento até o ponto de coordenadas (NE 7458,240; 700,485);segue na direção sudeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,220;700,510); segue na direção sudoeste por uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE7458,125; 700,480); segue na direção sudoeste por uma linha reta imaginária até a orla marítima noponto de coordenadas (NE 7458,080; 700,275); segue na direção noroeste pela orla marítima até oponto de coordenadas (NE 7458,380; 700,360); segue na direção nordeste por uma linha retaimaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,420; 700,455); segue na direção sudeste por umalinha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,395; 700,470); segue na direção sudoestepor uma linha reta imaginária até o ponto de coordenadas (NE 7458,370; 700,430); segue na direçãosudeste por uma linha reta imaginária até o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-regiãoItaipu.JACARÉDelimitada pela Rua Raul Leoni, Estrada Frei Orlando até encontrar o ponto de coordenadas N.E.(7463, 220, 700, 810) no talvegue da Serra Grande, segue por este talvegue até encontrar o limite daZUE-7 (Zona de Uso Especial 7), segue por este limite até encontrar o limite da Sub-Região Jacaréno ponto de coordenada (NE 7462, 010, 699, 575); segue na direção sudeste por este limite atéencontrar o ponto inicial desta descrição. Situa-se na Sub-região Jacaré. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 73 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • ANEXO II PROJETO DE ALINHAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS VIAS INDICADAS PARA ALARGAMENTO OU IMPLANTAÇÃOVIA Largura Total Largura Classificação Testada a Caixa Funcional Testada de Rolamento (em metros) (em metros)Av. Carlos de Souza (antiga Av. 9-Loteamento 25,0 20,0 Arterial PrincipalBairro Piratininga)Av. Conselheiro Paulo de Melo Kalle, trecho 28,0 22,0 Arterial Principalentre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e Av.Carlos de Souza (antiga Av. 9-LoteamentoBairro Piratininga)Av. 10 (Loteamento Bairro Piratininga) 25,0 20,0 Arterial PrincipalAv. Ewerton Xavier (trecho RJ 108), trecho 25,0 14,0 Arterial Principalentre a Estrada Engenho do Mato e a EstradaVelha de MaricáAv. Ewerton Xavier, trecho entre a Estrada 25,0 14,0 Arterial PrincipalFrancisco da Cruz Nunes e a Estrada Engenhodo MatoAv. Irene Lopes Sodré (antigo trecho da 25,0 16,0 Arterial PrincipalEstrada Engenho do Mato)Av. Raul de Oliveira Rodrigues, trecho entre a 28,0 22,0 Arterial PrincipalAv. 8 e a R. Prof. Benjamin CariasAv. Raul de Oliveira Rodrigues, trecho entre a 25,0 20,0 Arterial PrincipalAv. Carlos de Souza e Av. 8Av. Raul de Oliveira Rodrigues, trecho entre a 25,0 20,0 Arterial PrincipalAv. Ernani F. Alves e Av. Carlos de SouzaAv. Raul de Oliveira Rodrigues, trecho entre a 18,0 10,5 Arterial PrincipalAv. Ernani F. Alves e Prof. Lealdino AlcântaraEstrada Engenho do Mato, trecho entre a Av. 25,0 16,0 Arterial PrincipalIrene Lopes Sodré e a Av. Profa. RomandaGonçalvesEstrada Engenho do Mato, trecho entre a Av. 25,0 16,0 Arterial PrincipalProfa. Romanda Gonçalves e Av. EwertonXavierEstrada Francisco da Cruz Nunes, trecho entre 30,0 25,0 Arterial Principalo limite das Regiões Oceânica e Pendotiba e aEstrada Eng. Pacheco de CarvalhoEstrada Francisco da Cruz Nunes, trecho entre 33,0 25,0 Arterial PrincipalEstrada Eng. Pacheco de Carvalho eAvenida Ewerton XavierEstrada Velha de Maricá (alça de ligação com a 25,0 14,0 Arterial PrincipalAv. Ewerton Xavier em Várzea das Moças)Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) 30,0 24,0 Arterial PrincipalRua Godofredo Garcia Justo - trecho entre a 16,5 10,5 Arterial PrincipalAv. Cons. Paulo M. Kalle e a Estrada FranciscoC. NunesRua 94, trecho entre Av. Raul Oliveira 28,0 22,0 Arterial PrincipalRodrigues e Rua Dr. Valdir CostaRua Prof. Ernani Faria Alves (antiga Av. 12 do 25,0 20,0 Arterial PrincipalLoteamento Bairro Piratininga)Rua Prof. Lealdino Alcântara (antiga Av. 1 e 25,0 20,0 Arterial Principaltrecho da Av. 7 do Loteamento Bairro Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 74 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Piratininga e Av. 1 do Loteamento Enseada deItaipu)Túnel Charitas-Cafubá (Via Projetada) conforme projeto conforme Arterial Principal projetoAlameda “A” (Loteamento Cidade Balneária 25,0 16,0 ArterialItaipu) SecundariaAv. Alm. Tamandaré, trecho entre a Av. Dr. 25,0 16,0 ArterialAcúrcio Torres e a Av. Lealdino Alcântara SecundáriaAv. Dr. Acúrcio Torres 25,0 16,0 Arterial SecundáriaAv. Prof. Romanda Gonçalves, trecho entre a 16,5 10,5 ArterialEstrada Francisco Cruz Nunes e a Estrada SecundáriaEngenho do MatoEstrada Jurujuba – Piratininga (Via Projetada) 18,0 14,0 Arterial SecundáriaEstrada Eng. Pacheco de Carvalho (antiga 16,5 10,5 ArterialEstrada Velha de Itaipu) SecundáriaEstrada Francisco da Cruz Nunes, trecho entre 33,0 14,0 ArterialEstrada Ewerton Xavier e Alameda B do SecundáriaLoteamento Cidade Balneária ItaipuEstrada Francisco da Cruz Nunes, trecho entre 30,0 14,0 ArterialAlameda B do Loteamento Cidade Balneária SecundáriaItaipu e Praça Viçoso JardimEstrada Gilberto de Carvalho (Estrada de 13,0 7,0 ArterialItaipuaçu) SecundáriaAlameda “B” (Loteamento Cidade Balneária 25,0 16,0 ColetoraItaipu)Av. Cons. Paulo de Melo Kalle, trecho entre a 22,0 18,0 ColetoraAv. 9 e Av. 8Av. 2 (Loteamento Maravista) 12,0 9,0 ColetoraAv. Dr. Geraldo de Melo Ourívio 25,0 18,0 ColetoraAv. Ewerton Xavier, trecho entre a Rua 57 do 16,0 10,0 ColetoraLoteamento Maravista e a Estrada Francisco daCruz NunesAv. Mathias Sandri (antiga Estrada Itacoatiara), 16,0 10,0 Coletoratrecho entre a Av. Beira Mar e Rua dosGerâneosAv. Mathias Sandri (antiga Estrada Itacoatiara), 18,0 16,0 Coletoratrecho entre Rua dos Gerâneos e a EstradaFrancisco da Cruz NunesAv. Prof. Carlos Nelson Ferreira dos Santos 25,0 18,0 ColetoraAv. Prof. Florestan Fernandes (antiga Av. II) 25,0 18,0 Coletoratrecho entre a Av. Projetada do LoteamentoEnseada de Itaipu e a Rua Dr. JaymeBittencourtAv. Prof. Florestan Fernandes (antiga Estrada 25,0 18,0 Coletorade Camboinhas), trecho entre a Rua Prof.Lealdino Alcântara e a Av. Projetada doLoteamento Enseada de ItaipuAv. Profa. Romanda Gonçalves, trecho entre a 12,0 9,0 ColetoraEstrada Francisco Cruz Nunes e a Rua 57Av. Santo Antônio (Loteamento Vila São Pedro) 12,0 7,0 ColetoraEstrada Frei Orlando (antiga Estrada do Jacaré 18,0 14,0 Coletorae Arino de Matos, entre Estrada Francisco daCruz Nunes e Aristides Melo) Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 75 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • R. 19 (Loteamento Maravista), trecho entre a 12,0 7,0 ColetoraAv. Ewerton Xavier e Av. Irene Lopes SodréR. São Sebastião (trecho da RJ 102 - antiga 25,0 18,0 ColetoraEstrada do Vai e Vem)R. 22 (Loteamento Maravista), trecho entre a 12,0 7,0 ColetoraAv. Ewerton Xavier e Av. Irene Lopes SodréRua Dr. Pálvaro Silva, trecho entre a Av. 15,0 9,0 ColetoraEwerton Xavier e Av. Irene Lopes SodréRua 10 (Maravista) entre a Rua Engenho do 15,0 9,0 ColetoraMato e Av. Francisco da Cruz NunesRua 9 (Maravista) entre a Rua Engenho do 15,0 9,0 ColetoraMato e Av. Francisco da Cruz NunesRua Cássio Rothier do Amaral, trecho entre a 15,0 9,0 ColetoraAv. Ewerton Xavier e Av. Irene Lopes SodréRua Desembargador Leopoldo Muylaert (antiga 15,0 9,0 ColetoraRua 10 do Loteamento Bairro Piratininga),trecho entre a Rua Prof. Lealdino Alcântara e aRua “E” do Loteamento Bairro Santo AntônioRua do Reservatório 12,0 7,0 ColetoraRua 12 (Loteamento Maravista) 15,0 9,0 ColetoraRua Dr. Cornélio Jr, trecho entre Estrada 15,0 9,0 ColetoraFrancisco Cruz Nunes e Av. Raul OliveiraRodriguesRua Dr. José Geraldo Bezerra de Menezes 16,5 10,5 Coletora(antiga Av. 8 do Loteamento Maravista)Rua Dr. Salomão da Cruz, trecho entre Av. 16,0 9,0 ColetoraCons. Paulo de Melo Kalle e Rua Dr. CornélioJrRua Dr. Valdir Costa 16,5 10,5 ColetoraRua Maria d’Ajuda Medeiros 15,0 9,0 ColetoraRua Maria Tanure Amora (antiga Rua “H” do 15,0 9,0 ColetoraLoteamento Relvamar)Rua Prefeito Altivo M. Linhares (antiga Av. 4 do 15,0 9,0 ColetoraLoteamento Maravista), inclusive R. DezesseteRua Prof. Álvaro Caetano 20,0 14,0 ColetoraRua Profa. Alice Picanço entre a Av.Geraldo 12,0 7,0 ColetoraBezerra de Menezes (Av. 8) e a Rua doReservatório (Via Projetada)Rua Profa. Alice Picanço entre a Av.Geraldo 12,0 7,0 ColetoraBezerra de Menezes (Av. 8) e Profa. RomandaGonçalvezRua Projetada (entre Rua do Reservatório e Av. 12,0 7,0 ColetoraSanto Antônio)Rua Santo Amaro (antiga Estrada do 15,0 9,0 ColetoraLoteamento Jardim Santo Amaro e CaminhoExistente)Rua Vereador Agostinho de Paula Santos 15,0 9,0 Coletora(antiga Rua “Ë” do Loteamento Bairro SantoAntônio, incluindo antiga Rua F do LoteamentoVila São Pedro)Via Canal do Camboatá 1 (divisa com o 12,0 7,0 ColetoraCondomínio Residencial Camboatá) - ViaProjetadaVia Canal do Camboatá 2 - Via Projetada 16,0 9,0 ColetoraAv. Alm. Tamandaré, trecho entre a Av. Acúrcio 22,0 16,0 Local Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 76 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Torres e a R. 118Av. Francelino Barcellos (antiga Av. 11 do 22,0 15,0 LocalLoteamento Bairro Piratininga)Av. Oito (Loteamento Bairro Piratininga) 22,0 15,0 LocalEstrada Aristides Melo (antiga Estrada Muriqui) 15,0 9,0 LocalEstrada do Cantagalo 12,0 7,0 LocalEstrada do Forte Imbuí 15,0 9,0 LocalEstrada dos Chibantes 12,0 7,0 LocalEstrada Itália (Várzea das Moças) 15,0 9,0 LocalEstrada Jean Vallenteau Mouliac 12,0 7,0 LocalEstrada Marino Nunes Vieira (antiga Estrada 15,0 9,0 LocalVárzea das Moças/ Itaocaia/ Serrinha - entre aAv. Ewerton Xavier e o Caminho para Itaocaia)Estrada Senador Fernandes da Cunha 12,0 7,0 LocalEstrada Velha de Maricá (trechos 12,0 7,0 Localremanescentes não incluídos pela RJ 106 epela alça de ligação com a Av. Ewerton Xavier)Praia de Piratininga (antiga Av. 1 do variável conforme LocalLoteamento Marazul) projetoPraia de Piratininga (trecho da Av. 3 do variável conforme LocalLoteamento Bairro Piratininga) projetoRua “R” (Loteamento Cidade Balneária de 16,0 9,0 LocalItaipu)Rua “U” (Loteamento Cidade Balneária de 15,0 9,0 LocalItaipu)Rua Dr. Pálvaro Silva, trecho entre a Av. 12,0 7,0 LocalEwerton Xavier e Av. Um (LoteamentoMaravista)Rua 11 (Loteamento Soter) 12,0 7,0 LocalRua “C” (Loteamento Cidade Balneária de 15,0 9,0 LocalItaipu)Rua “O” (Loteamento Cidade Balneária de 15,0 9,0 LocalItaipu - trecho entre a Rua “U” e a Lagoa deItaipu)Rua Cássio Rothier do Amaral - trecho entre a 12,0 7,0 LocalAv. Ewerton Xavier e Av. Um (LoteamentoMaravista)Rua César Donadel (antiga Rua 33 do 12,0 7,0 LocalLoteamento Maravista)Rua 5 (Loteamento Soter) 12,0 7,0 LocalRua 59 (Loteamento Terrabrás) - trecho entre a 12,0 7,0 LocalRua 12 e a Rua 84Rua Desembargador Nicolau Mary Jr, trecho 12,0 7,0 Localentre a Av. Almirante Tamandaré e a Av. Prof.Carlos Nelson Ferreira dos SantosRua Dez (Loteamento Soter) 15,0 9,0 LocalRua Dois (Loteamento Soter) 12,0 7,0 LocalRua Dr. Jayme Bittencourt (antiga Av. I do 25,0 18,0 LocalLoteamento Cidade Balneária Itaipu)Rua Dr. Osiris Pitanga (antiga Rua 64 do 18,0 9,0 LocalLoteamento Bairro Piratininga)Rua Gal. Cristóvão Barcelos 25,0 18,0 LocalRua Madri (antiga Rua ”A” do Loteamento Vila 15,0 9,0 LocalSão Pedro)Rua 9 (Loteamento Soter) 12,0 7,0 Local Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 77 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • Rua 93 (Loteamento Bairro Piratininga) 16,5 10,5 LocalRua 84 (Loteamento Terrabrás) 12,0 7,0 LocalRua Osman Corrêa da Silva (antiga Rua 56 do 16,5 10,5 LocalLoteamento Maravista), trecho entre a Av.6 eAv. 8 do Loteamento MaravistaRua Prof. José Vieira de Souza (antiga Rua 11 12,0 7,0 Localdo Loteamento Soter)Rua 42 (Loteamento Maravista) 12,0 7,0 LocalRua 41 (Loteamento Maravista) 12,0 7,0 LocalRua 6 (Loteamento Soter) 12,0 7,0 LocalRua Senador Vasconcelos Torres (antiga Av. 5 12,0 7,0 Localdo Loteamento Maravista)Rua 23 (Loteamento Maravista) 12,0 7,0 LocalRua “B” (Loteamento Cidade Balneária de 15,0 conforme Via EspecialItaipu) projetoRua 57 (Loteamento Maravista) 15,0 conforme Via Especial projetoRua 2 (Loteamento Cidade Balneária de Itaipu - 15,0 conforme Via EspecialBairro Boavista) projetoRua 12 (Loteamento Cidade Balneária de 15,0 conforme Via EspecialItaipu), trecho entre as Ruas 2 e Rua 7 projetoRua Ezíquio Araújo, trecho entre o Canal do 15,0 conforme Via EspecialCamboatá e a Rua 57 projetoRua K (Loteamento Cidade Balneária Itaipu) 15,0 conforme Via Especial projetoRua Max Albim (Loteamento Cidade Balneária 15,0 conforme Via EspecialItaipu) projetoRua P (Loteamento Cidade Balneária Itaipu) 15,0 conforme Via Especial projetoRua Permínio Mendonça de Souza (antiga Rua 15,0 conforme Via Especial“Ä” do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu) projetoRua Projetada na Praça do Campo Belo 15,0 conforme Via Especial(Loteamento Cidade Balneária de Itaipu) projetoRua T (Loteamento Cidade Balneária Itaipu) 15,0 conforme Via Especial projetoVia Contorno da Lagoa de Itaipu (via projetada) conforme projeto conforme Via Especial projetoVia Contorno da Lagoa de Piratininga (via conforme projeto conforme Via Especialprojetada) projeto Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 78 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • ANEXO IV LOTES ENGLOBADOS PELA ZONA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO PARQUE MUNICIPAL DO BOSQUE LAGUNAR DE ITAIPU No Loteamento Maravista: Quadra Lotes 136 Todos 137 Todos 138 Todos 139 Todos 140 Todos 141 Todos 142 Todos 143 Todos 144 Todos 145 Todos 146 Todos 149 Todos 150 Todos 151 Todos 152 Todos 153 Todos 154 Todos 156 4 ao 60 157 4 ao 42 158 Todos 159 Todos 160 Todos 161 Todos 162 Todos 163 Todos 164 Todos 165 1, 2 e 5 ao 28 168 7 ao 26 169 Todos 170 Todos 171 Todos 172 Todos 173 Todos 174 Todos 175 7 ao 26 179 9 ao 24 180 Todos 181 Todos 182 Todos 183 Todos 184 Todos 185 Todos 186 10 ao 23 187 10 ao 32 188 Todos 189 Todos 190 Todos 191 Todos 192 Todos 193 6 ao 20 195 Todos 196 Todos 197 Todos 198 TodosLei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 79 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • No Loteamento Cidade Balneária de Itaipu: Quadra Lotes 9 1 a 10 e 23 ao 33 10 Todos 11 3 ao 21 14 9 ao 14 15 19 ao 22 16 13 ao 27 17 8 ao 22 18 5 ao 21 19 Todos 20 Todos 33 Todos LOTES ENGLOBADOS PELA ZONA DE USO INTENSIVO E DE RECREAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BOSQUE LAGUNAR DE ITAIPU No Loteamento Maravista: Quadra Lotes 114 31 ao 33 125 12 ao 22 130 3 ao 19 131 3 ao 20 134 Todos 135 Todos 148 Todos 155 Todos 156 1 ao 3 157 1 ao 3 e 43 ao 45 165 3e4 166 Todos 167 Todos 168 1 ao 6, 27 e 28 175 1 ao 6, 27 e 28 176 Todos 178 Todos 179 1 ao 8 e 25 ao 28 186 1 ao 9 e 24 ao 28 187 1 ao 9 e 24 ao 28 193 1 ao 6 e 21 ao 24 No Loteamento Cidade Balneária de Itaipu: Quadra Lotes 7 Todos 8 Todos 9 11 ao 22 11 1, 2, 22 e 23 12 Todos 14 1 ao 8 e 15 ao 22 15 1 ao 18 e 23 ao 37 16 1 ao 12 e 28 ao 38 17 1 ao 7 e 23 ao 28 18 1 ao 4 e 22 ao 27 34 Todos 35 Todos 36 TodosLei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 80 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br
  • ANEXO V Indústrias de TransformaçãoFabricação de artefato de barro cozido, de material cerâmico refratário, artigos de grês e artefatosde louça, porcelanas e faiança.Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e de produtos afins de materiaissemelhantes.Fabricação de artefatos de vidro e cristais.Fabricação de espelhos.Preparação de artefatos de talco, gesso e caulinMontagem de estruturas metálicas, telas e outros artigos de arame.Fabricação de ferragens, artigos de serralheria e artefatos de bronze.Fabricação de máquinas, ferramentas e aparelhos industriais, inclusive peças e acessórios.Fabricação de máquinas e aparelhos para agricultura e indústrias rurais, inclusive peças eacessórios.Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios para usodoméstico e para escritório.Fabricação de aparelhos, utensílios e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins domésticos,comerciais e industriais, terapêuticos, eletroquímicos.Fabricação de material de comunicações.Fabricação de material de transporte marítimo e ferroviário.Fabricação de bicicletas, inclusive fabricação de peças e acessórios.Fabricação de esquadrias, tesouras, utensílios, formas, modelos e outras estruturas de madeira.Fabricação de móveis.Fabricação de persianas.Fabricação de artigos de colchoaria.Fabricação de artefatos diversos de borracha.Fabricação de calçados e de acessórios de moda.Fabricação de adubo e fertilizantes orgânicos.Manipulação de produtos farmacêuticos e medicinais, perfumarias, sabões e velas.Fabricação de tecidos de malha e artigos de malhariaConfecção de roupas e acessórios, produtos de mesa e banho e artefatos diversos de tecidos .Preparação de conservas, queijos, doces, produtos de padaria, confeitaria e pastelaria.Fabricação de licores caseiros.Preparação de materiais gráficos.Fabricação de instrumentos e utensílios para usos técnicos e profissionais.Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e fabricação de artigos e ourivesaria e joalheria.Fabricação de instrumentos de música e gravação de discos.Fabricação de vassouras, escovas, espanadores e semelhantes.Fabricação de material de escritório e escolar.Fabricação de painéis para publicidade.Fabricação de brinquedos e artigos para esporte e jogos recreativos.Fabricação de materiais esportivos e equipamentos diversos em fibra de vidro. Lei 1968/2002 alterada pela Lei 2113/2003 - Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano - 81 www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br