O documento discute as políticas de desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul nas últimas décadas e seus efeitos territoriais. Aborda a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, as políticas para a Metade Sul do estado, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento e a Política Estadual de Desenvolvimento Regional de 1998 e seus instrumentos como o Fundo Operação Empresa. Analisa os resultados dessas políticas e seu impacto no território gaúcho.

1. Políticas de Desenvolvimento Regional no
Rio Grande do Sul: Repercussões Territoriais
Debates FEE: Perspectivas do Desenvolvimento Regional Brasileiro
Porto Alegre, 23 de abril de 2013
Antonio Paulo Cargnin

2. Políticas de Desenvolvimento Regional no
Rio Grande do Sul: Vestígios, Marcas e
Repercussões Territoriais
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Instituto de Geociências
Programa de Pós Graduação em Geografia - POSGEA
Tese de Doutorado
Orientador: Aldomar Arnaldo Rückert

3. • A Retomada do Planejamento Territorial no Brasil.
• Políticas de Desenvolvimento Regional e Repercussões
Territoriais no RS:
• A Escala Nacional – PNDR.
• As políticas para o desenvolvimento da Metade Sul
• Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento
• Política Estadual de Desenvolvimento Regional (1998) e seus
instrumentos
• Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos
Dinâmicas – G7 Menos
• Estudo sobre o Desenvolvimento Regional e Logística para o RS –
Rumos 2015
• Considerações finais
Roteiro

4. A Retomada do Planejamento Territorial no
Brasil

5. A Retomada do Planejamento Territorial no Brasil
Contexto
• Emergência de um novo modelo produção baseado na
flexibilidade do capital, do trabalho e dos padrões de consumo.
• Estado passa a exercer um papel de controle e regulação.
• Desmobilização das instâncias do aparelho de Estado voltadas
ao planejamento territorial.
• Esvaziamento da questão regional na agenda nacional.
• Grandes projetos de investimentos passaram a orientar o
planejamento territorial a partir da década de 80.

6. A Retomada do Planejamento Territorial no Brasil
Contexto
• Escalas são privilegiadas – global e local (ARAÚJO, 2007; AMIN,
2007).
• A valorização da escala local associada ao fim dos governos
autoritários recoloca o território em posição estratégica
(BECKER, 1983; RÜCKERT, 2005).
• Planejamento territorial e desenvolvimento regional foi retomado
com ênfase no desenvolvimento local.

7. Território
• “...extensão apropriada e usada... O que interessa é então o
território usado, sinônimo de espaço geográfico” (SANTOS e
SILVEIRA, 2003, p.19-20)
• O Território é a arena das práticas, da convivência dos atores.
Materializa as relações entre instituições, indivíduos e grupos
sociais. (LEFEBRE, 1974; RAFFESTIN, 1993)
O Sentido do Território

8. Políticas Territoriais e de Desenvolvimento Regional
Políticas de Desenvolvimento Regional
• Políticas diferenciadas territorialmente visando um desenvolvimento
mais equilibrado – combate às desigualdades regionais.
• Implicam em uma postura mais propositiva do Estado.
Políticas Territoriais
• Atividade estatal que implica, simultaneamente, uma dada concepção do
espaço nacional, uma estratégia de intervenção ao nível da estrutura
territorial e mecanismos para sua viabilização (COSTA, 2001, p.13).

9. Marcos da Retomada Planejamento Territorial
no Brasil
• Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e
Desenvolvimento propostos pelo Brasil em Ação (1998)
• Criação do Ministério da Integração Nacional (1999)
• Proposição da PNDR e PNOT (2003)
• Estudo da dimensão territorial do PPA 2008 - 2011
(MPOG)

10. Marcos da Retomada Planejamento Territorial
com Ênfase no Desenvolvimento Regional no RS
• A agenda da Metade Sul do Estado (final da década de 80)
• Criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento –
COREDEs (início da década de 90)
• Política Estadual de Desenvolvimento Regional (1998) e seus
instrumentos
• Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos
Dinâmicas – G7 Menos (2001)
• Estudo sobre o Desenvolvimento Regional e Logística para o RS –
Rumos 2015 (2004)

11. O Problema
• Quais os pressupostos e recortes espaciais utilizados pelas políticas?
• Essas políticas foram de fato implementadas?
• Podem ser identificados efeitos sobre a tendência de desenvolvimento?
• Como o planejamento governamental tem se organizado para a formulação e
implementação dessas políticas?
• Existem pontos de articulação entre as políticas nas diferentes esferas do Estado?
Quais as principais repercussões territoriais das políticas de
desenvolvimento regional empreendidas no Estado do Rio
Grande do Sul nas últimas décadas?

12. Políticas Estudadas
• A Política Nacional do Desenvolvimento Regional (PNDR) (2003).
• As políticas para o desenvolvimento da Metade Sul do Estado
(1994).
• Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (1991).
• Política Estadual de Desenvolvimento Regional (1998) e seus
instrumentos.
• Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos
Dinâmicas – G7 Menos (2001).
• Estudo sobre o Desenvolvimento Regional e Logística para o RS –
Rumos 2015 (2004).

13. A Escala Nacional
Efeitos da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR)

14. Escala Nacional
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
A PNDR no território gaúcho
• Áreas prioritárias – Região da Fronteira : Programa de Desenvolvimento
da Faixa de Fronteira (PDFF)
• Escala Sub-Regional : Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-
Regionais (PROMESO) – Mesorregiões Diferenciadas: Metade Sul e Grande
Fronteira do Mercosul

15. PNDR – PROMESO
Resultados Grande Fronteira do Mercosul
Ações 2001 – 2002
• Realização de Fórum de Desenvolvimento
Local Integrado e Sustentável
• Implementação do Plano de
Desenvolvimento
• Gerenciamento da Implementação de
Projetos
• Mobilização de Comunidades
• Capacitação de Recursos Humanos
Projetos Apoiados – 2003 a 2009
Fonte: BRASIL/MPOG, 2010
Setores apoiados:
• Definidos através de Planos de
Desenvolvimento
• Prioridade: gemas, joias, pescado e
turismo, embutidos de suíno e
derivados de leite

16. Fonte: BRASIL/MPOG, 2010
PNDR – PROMESO
Resultados Metade Sul do Rio Grande do Sul
Projetos Apoiados – 2003 a 2009
Ações 2001 – 2002
• Realização de Fórum de Desenvolvimento
Local Integrado e Sustentável
• Implementação do Planejamento
• Gerenciamento da Implementação de
Projetos
• Mobilização de Comunidades
• Capacitação de Recursos Humanos
Setores apoiados:
• Definidos através de Planos de
Desenvolvimento
• Prioridade: florestamento,
fruticultura e sementes
agroecológicas

17. PNDR - PROMESO
Resultados e Repercussões
•Planos de Ação Mesorregional com a priorização de demandas
•Fóruns de Desenvolvimento Mesorregional
•Capacitação dos atores
•Apoio a pequenos projetos vinculados a base produtiva
• Mobilização para a Criação da Universidade Federal do Pampa
(UNIPAMPA) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

18. A oposição entre o Norte e o Sul
Políticas para o desenvolvimento da Metade
Sul do Rio Grande do Sul

19. A Construção do Recorte Territorial da
Metade Sul
•Longa trajetória de declínio econômico
•Movimento político em favor da criação do “Estado do Pampa ou
do Piratini” no final da década de 80
•Sólida construção acadêmica:
• Crescimento Econômico da Região Sul; Causas e Perspectivas,
publicado pela FEE – 1994
• Tese de doutorado do então presidente de República: Capitalismo
e Escravidão no Brasil Meridional: o negro na sociedade
escravocrata do Rio Grande do Sul – 1961

20. • Decreto 35.707 de 14/12/1994 – Grupo de Trabalho e Projeto Articulado de
Desenvolvimento para as Regiões da Campanha, Central, Fronteira-Oeste, Centro-
Sul e Sul do Estado – Primeiro recorte oficial com 76 municípios
• 1995 – Termos de Referência do Plano de Reestruturação Econômica para a
Metade Sul
• 1996 – Programa de Fomento e Reconversão Produtiva da Metade Sul do Estado
do Rio Grande do Sul (RECONVERSUL)
• 1996 – Assembléia Legislativa cria Comissão Especial para o Desenvolvimento da
Metade Sul
• 1998 – Protocolo de Intenções entre o Governo do estado e a União: Programa de
Desenvolvimento e Reestruturação Econômica para a Metade Sul do RS. Determina
a criação do Grupo Executivo e a elaboração do Plano de Ações para a Metade Sul,
denominado Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Parte Sul do Rio Grande do
Sul – Recorte com 98 municípios
Metade Sul – Iniciativas do Estado

21. Programa de Desenvolvimento e Reestruturação Produtiva e
Econômica para a Metade sul (RECONVERSUL) – Resultados
Desembolso BNDES – RECONVERSUL – 1996 -
2008
RECONVERSUL
• Linha de financiamento diferenciada junto ao BNDES
destinada ao setor privado
• Setores prioritários: infraestrutura, orizícola, pecuária
de corte e indústria frigorífica, conservas, fruticultura,
pesca e indústria de processamento de pescado,
suinocultura, laticínios e o aproveitamento florestal
• Fase 1: 73 dos 84 municípios
• Fase 2: foi revisado e teve seu escopo ampliado -
Entre 1996 e 2008 107 municípios receberam recursos
11,439.57
129,022.84
222,029.39
123,814.05
69,950.7372,223.48
28,153.18
21,586.63
26,407.22
73,141.60
29,401.18
3,616.92 75.24
0.00
50,000.00
100,000.00
150,000.00
200,000.00
250,000.00
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
mil reais

22. Políticas para a Metade Sul
Resultados e Repercussões
•Mobilização dos atores para o desenvolvimento da Região
•O RECONVERSUL foi o instrumento mais efetivo de todas as
políticas, estimulando, principalmente a tradicional economia local
•Projetos bem distribuídos territorialmente
• Os financiamentos, naturalmente, seguiram a dinamicidade
econômica dos municípios
•Os segmentos financiados não foram orientados por uma
estratégia mais ampla para o desenvolvimento da Região

23. Os Conselhos Regionais de
Desenvolvimento (COREDEs)

24. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs
Atuação
Conselhos Regionais de Desenvolvimento
Atuação
• Planejamento Governamental:
LOA e PPA, Programas Federais
• Elaboração de Planos
Estratégicos de Desenvolvimento
• Relação política − Fórum dos
COREDEs – Governo do
Estado, Governo Federal e
Assembleia Legislativa

25. •Construção de uma nova institucionalidade: obtiveram
“consentimento” para representar alguns
segmentos, desempenhando um papel de filtro entre as
escalas estadual e regional, para assuntos cujo âmbito
transcende o do município
• Manutenção da agenda territorial e de desenvolvimento
regional
•Qualificação das demandas regionais – Planos Estratégicos de
Desenvolvimento
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs
Resultados

26. A Política de Desenvolvimento Regional de
1998 e seus instrumentos

27. • Política de Desenvolvimento Regional de 1998 − Decreto
38.438/1998
• Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
• Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM) – direcionamento
• Fundo do Programa Integrado de Melhoria Social
(FUNDOPIMES)
• Consulta Direta à População
A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
Princípios, Objetivo e Instrumentos

28. A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
O Fundo Operação Empresa
FUNDOPEM

29. A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
O Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM) - Histórico
• Criado em 1972 com o objetivo de apoiar financeiramente às empresas
industriais relacionadas ao desenvolvimento do Estado.
• A partir de 1994, tornou-se mais agressivo em função do acirramento da
“guerra fiscal” e também passou a ser direcionado regionalmente - Metade
Sul.
• Em 1996 o incentivo foi substituído por crédito fiscal presumido.
• Em 1998, com a Política de Desenvolvimento Regional, passou a ser
considerado como instrumento para redução das desigualdades regionais
• Foi desacelerado de 1999 a 2002.
• Em 2003 – Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial
do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS), com incentivo adicional visando à
desconcentração industrial .

30. A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
O Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM) – Critérios e Resultados
Fruições do FUNDOPEM/RS, por COREDE, 1995 a 2004
• Critério FUNDOPEM Política de
1998: COREDEs e município com
PIB per capita inferior a 80% da
média estadual.
• Critério FUNDOPEM/INTEGRAR:
ponderação com base nos
Blocos do IDESE e distância em
relação ao Eixo Porto Alegre
Caxias do Sul
• Critérios são definidos pelo
Conselho Diretor através de
Resolução Normativa
• Escala: COREDEs e municípios
com baixo
IDESE/INTEGRAR, mesmo que
nas áreas mais desenvolvidas

31. A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
O Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM) – Resultados
Valores aprovados Programa INTEGRAR/RS, no
período de 2003 a 2009, por município
Valores aprovados FUNDOPEM/RS, no
período de 2003 a 2009, por município

32. A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
O Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM) - Resultados
•Limitadas possibilidades de interferir nas tendências de
expansão da atividade industrial.
•A ação do Programa se dá muito mais em uma estratégia de
disputa de investimentos entre os estados do que como efetivo
instrumento de combate às desigualdades regionais.
•Tem reforçado a concentração industrial nos eixos Porto
Alegre-Caxias do Sul e Porto Alegre-Lajeado.

33. A Política de Desenvolvimento Regional de
1998
A Consulta Popular

34. • Na edição de 1998, a maioria das
propostas apresentava abrangência
regional
• Exemplos 1998: infraestrutura turística da
Rota Paleobotânica (Central), centro de
formação técnica
(CODEMAU), ampliação de pronto
socorro regional (Paranhana) e os polos
tecnológicos
• A partir de 2003 os recursos foram
pulverizados em pequenos projetos que, em
sua grande maioria, refletem a manutenção
dos órgãos do Estado
• Saúde, educação e segurança
representam a metade dos valores
liberados para a consulta
A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
A Consulta Direta à População
Valores pagos em todas edições da Consulta PopularConsulta Popular

35. • Acrescentou transparência ao processo de elaboração do orçamento
público e estimulou o exercício da cidadania.
• Os recursos são melhor distribuídos territorialmente.
• O Programa dos Polos Tecnológicos tem se concretizado através
das edições da Consulta Popular.
• Resultados são pulverizados e pouco se inserem em uma estratégia
de desenvolvimento das regiões ou do Estado.
A Política de Desenvolvimento Regional de 1998
A Consulta Direta à População – Resultados

36. Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento
das Regiões Menos Dinâmicas – G7 Menos

37. • Decreto 40.831/2001: Grupo de
Trabalho para o
Desenvolvimento das Regiões
Menos Desenvolvidas (G7
Menos) , que elegia 7 regiões
prioritárias:
Campanha, Fronteira
Oeste, central e Missões
• Critério: com PIB per capita
inferior a 80% da média
estadual
Regiões que integravam o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento
das Regiões Menos Desenvolvidas, em 2001
G7 Menos – Objetivo e Regiões Selecionadas
• G7 Menos: priorizar regiões e nelas estabelecer uma ação intensiva e
combinada das ações setoriais das diferentes esferas de governo com as
iniciativas das regiões

38. G7 Menos – Principais Resultados e Repercussões
Por COREDEs
• Nordeste:
• Instalação dos campi da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) de
Sananduva e Vacaria.
• Instalação do polo tecnológico na cidade de Lagoa Vermelha – UPF.
• Médio Alto Uruguai:
• Articulação para reabertura de um frigorífico em Frederico Westphalhen.
• Missões:
• Cooperação ONU-PGU/Habitat − Rede de Cidades das Missões para o Desenvolvimento
e a Inclusão Social – projetos para financiamento.
• Cursos de capacitação com prefeituras.
• Articulação para reabertura COOPERCANA em Porto Xavier.
• Campanha: ações para organização do APL vitivinicultura .
• Demais regiões apenas realizaram seminários regionais e pouco avançaram
com as ações no âmbito do G7 Menos

39. O Estudo de Desenvolvimento Regional e
Logística para o RS – Rumos 2015

40. O Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística para o RS
Rumos 2015 – Resultados e Avanços
•Nova avaliação sobre a questão regional e sobre a logística de
transportes.
•Construção de estratégias e uma carteira de projetos
regionalizada.
•Proposição de uma nova escala de Regionalização – Regiões
Funcionais de Planejamento sobre a qual se assentou a
regionalização do PPA 2008-2011.
•Base para o processo de construção dos planos estratégicos
dos COREDEs em 2010.
•Compromissos de Planejamento Regional.

41. Considerações Finais

42. •O tema do planejamento territorial e do combate as desigualdades
regionais ainda é marginal no planejamento governamental e na
agenda política.
•Necessidade de uma efetiva organização das estruturas
governamentais para o enfrentamento do tema do planejamento
territorial.
•Embora tenha demonstrado algum protagonismo, a ação do Estado
no planejamento territorial tem sido fortemente influenciada pela
expansão dos grandes investimentos privados.
•A articulação entre as políticas propostas pelas diferentes esferas de
Governo ainda é muito incipiente.
Considerações Finais

43. •As políticas voltadas ao desenvolvimento das regiões menos
desenvolvidas, levadas adiante no Estado nas últimas
décadas, têm deixado no território “vestígios”, “marcas” e algumas
repercussões territoriais.
•As repercussões das políticas territoriais são mais resultado do
processo do que de uma iniciativa específica.
• A busca de resultados mais efetivos para a questão regional
depende do aprofundamento das avaliações e estratégias, tanto
por parte do Estado quanto das regiões.
Considerações Finais

44. Obrigado!