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Contratando uma fábrica de software

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  • Fabiano, meu nome é Ricardo e sou Superintendente de TI da FINEP. Eu gostaria de receber uma cópia de sua apresentação.
    Meu email é: roliveira@finep.gov.br
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  • 1. Contratando uma Fábrica de Software Tribunal Superior Eleitoral
  • 2. Fabiano Damasceno Sousa Falcão
    • Engenheiro de Software do Escritório de Processos e Padrões de TI (EPP) da Assessoria de Gestão e Planejamento (ASPLAN) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.
      • Vinculo: Servidor Público (Agosto de 2007).
    • Bacharel em Ciência da Computação com Especialização (lato sensu) em Engenharia de Software.
    • Mais de 5 anos de atuação em Fábricas de Softwares em empresas como CTIS, Politec, Cast, Accenture do Brasil .
    • Consultor em Planejamento Estratégico, Governança e Auditoria de TI da ASPLAN/STI/TSE;
    • Interesse por licitações e contratações de TI.
  • 3. Demanda esmagadora
  • 4.  
  • 5.  
  • 6.  
  • 7. Fonte: Governance of Outsourcing. Rolling Meadows: ITGI, 2005.
  • 8. Fonte: Governance of Outsourcing. Rolling Meadows: ITGI, 2005.
  • 9. Modelo Antigo de Contratação de Serviços de TI
    • Consiste na reunião de todos os serviços de informática do órgão em um único e grande contrato , adjudicado a uma única empresa , com pagamentos realizados exclusivamente por hora-trabalhada .
      • (Contratação de Serviços de TI - Augusto Sherman Cavalcanti)
  • 10. Modelo Antigo de Contratação de Serviços de TI
    • Único contrato de serviços de TI
    • Ausência de parcelamento do objeto
      • Potencial limitação à competição
      • Risco de onerar indevidamente o contrato
      • Risco estratégico (dependência)
      • Risco na segurança da informação
    • Pagamento por homem-hora (HH)
      • Risco exclusivo do contratante
      • Anti-economicidade: “Paradoxo lucro-incompetência”
      • Risco de remuneração de horas improdutivas
      • (Contratação de Serviços de TI - Augusto Sherman Cavalcanti)
  • 11. Novo Modelo de Contratação de Serviços de TI
    • Estruturação do quadro de pessoal de TI;
    • Planejamento da contratação;
    • Parcelamento dos serviços;
    • Prestação e pagamento por serviços mensurados por resultado alcançado e verificado, e não por horas trabalhadas;
    • Avaliação de qualidade dos serviços;
    • Controle efetivo da execução dos serviços (aperfeiçoamento da gestão do contrato);
      • (Contratação de Serviços de TI - Augusto Sherman Cavalcanti)
  • 12. Contratação Mensurada por Resultados
    • Essa forma de execução permite que o pagamento da contratada seja feito com base na mensuração dos serviços e dos resultados alcançados e verificados, evitando-se o pagamento por horas-trabalhadas ou por horas de disponibilidade do pessoal (postos de serviço).
    • Assim, a Administração paga somente pelos produtos e serviços efetivamente realizados, verificados e aceitos conforme as métricas e os padrões previamente estabelecidos (IN/SLTI04/2010, art.15).
    • (Contratação de Serviços de TI - Augusto Sherman Cavalcanti)
  • 13. Contratação Mensurada por Resultados
    • O planejamento da contratação deve privilegiar a eficácia,ou seja a mensuração dos resultados alcançados (ou o estabelecimento de Acordo de Nível de Serviço ) em contraposição à simples locação de mão-de-obra (vide Decreto 2.271/1997, art. 3º, §1º).
    • Ou seja, interessa , no prazo fixado, a obtenção dos resultados ou produtos , em conformidade com as especificações , qualidade e nível de serviços preestabelecidos, independentemente de quais ou quantos funcionários a empresa empregou.
    • (Contratação de Serviços de TI - Augusto Sherman Cavalcanti)
  • 14. Contratação Mensurada por Resultados
    • Fundamento Constitucional:
    • Princípio da Eficiência : o pagamento pelo resultado incentiva a eficiência no contratado, que tentará organizar o trabalho no sentido de atingir o resultado estabelecido a partir do melhor rendimento que estiver ao seu alcance.
    • Como corolário da eficiência, o pagamento por resultado dirige a atenção da Administração para o controle da eficácia da contratação.
    • Também como corolário da eficiência, o pagamento por resultado incentiva o contratado a o atingimento dos padrões desejados de qualidade do produto ou serviço fornecido.
    • (Contratação de Serviços de TI - Augusto Sherman Cavalcanti)
  • 15. Definição de Fábrica de Software
    • “ Um processo estruturado , controlado e melhorado de forma contínua, considerando abordagens de engenharia industrial, orientado para o atendimento a múltiplas demandas de natureza e escopo distintas, visando à geração de produtos de software , conforme os requisitos documentados dos usuários e/ou cliente, da forma mais produtiva e econômica possível ”.
    • (FERNANDES, 2004)
    • O termo Fábrica de Software foi empregado pela primeira vez em 1969 , pela japonesa Hitachi, mas só começou a ficar popular no início dos anos 90 .
    • A idéia era aplicar conceitos da indústria em geral em ambientes de desenvolvimento de software, de forma a aumentar a produtividade e diminuir prazos e custos .
  • 16.  
  • 17.  
  • 18.  
  • 19. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
      • Esta atividade visa:
        • Identificar e gerenciar os riscos envolvidos inerentes ao objeto e tipo de contratação;
        • Alinhar o contrato aos planejamentos estratégicos do órgão e de sua área de TI, e
        • Garantir que os recursos , não apenas os financeiros, mas, principalmente, os humanos , sejam bem utilizados.
    • PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO E DE SUA ÁREA DE TI
      • Softwares vinculados a objetivos estratégicos que desejam encaminhá-los para Fábrica de Software contratada;
        • Existem riscos operacionais para o órgão inerentes à natureza do contrato de Fábrica de Software, ao próprio objeto contratado e à maturidade organizacional das partes contratuais.
        • A decisão de quais projetos de softwares estratégicos serão realizados, pela Fábrica de Software contratada deve ser cuidadosamente analisada, com base em risco contratuais, administrativos, técnicos e políticos .
  • 20.  
  • 21. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS A GESTÃO CONTRATUAL
      • esforço de gestão contratual de uma Fábrica de Software é bastante alto e complexo , ao contrário da contratação de serviços por postos de trabalho;
        • Grande esforço com emissão contínua de Ordens de Serviço (OS)
          • Elaboração desses artefatos
          • Produtos e serviços entregues têm que ser avaliados com base nas especificações da OS e nos critérios de qualidade e prazo estabelecidos no contrato.
      • A área de TI deve destacar servidores qualificados em gestão contratual, processos, métricas de softwares e no software em desenvolvimento  fiscais do contrato e membros da comissão de recebimento provisório e definitivo .
        • Comprometendo parte dos recursos humanos da área de TI na atividade de gestão contratual .
  • 22. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS A GESTÃO CONTRATUAL
      • Demandar grande esforço nas áreas requisitantes dos softwares com relação ao uso de ordens de serviço.
        • participação da área requisitante na elaboração dos artefatos de especificações dos requisitos dos softwares;
        • produtos e serviços entregues têm que ser avaliados sob a ótica da aderência aos requisitos de negócio estabelecidos .
      • a área requisitante deve destacar servidores devidamente qualificados nos processos de negócio suportados pelos softwares, em construção pela Fábrica, para participarem do esforço de gestão contratual,
        • Comprometendo parte dos recursos humanos da área requisitante nesse processo de trabalho.
  • 23. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS A GESTÃO CONTRATUAL
      • Para executar adequadamente as atividades relativas à contratação de Fábrica de Software e à gestão do contrato decorrente, inclusive as de caráter estruturante, o órgão tem que contar com quantidade de servidores (pessoas) compatível com a carga de trabalho gerada por essas atividades .
        • A disponibilidade de pessoal para planejar a contratação e posteriormente efetuar a gestão contratual deve, inclusive, ser considerada como fator de risco na avaliação da viabilidade da contratação.
  • 24. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
      • A elaboração dos estudos técnicos preliminares é a primeira etapa do planejamento de uma contratação;
        • Sem estes estudos técnicos preliminares, existe o alto risco de o órgão:
          • Consumir recursos financeiros, esforço administrativo e tempo para efetuar a elaboração do termo de referência ou
          • Do projeto básico de baixa qualidade , que resultará em uma licitação e gestão contratual infrutíferas , cuja inviabilidade poderia ter sido verificada na primeira etapa do planejamento da contratação.
  • 25. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • A estrutura do processo de software estabelece a fundação para um processo completo de engenharia de software, identificando um pequeno número de atividades que são aplicáveis a todos os projetos de software , independentemente do seu tamanho ou complexidade. Além disso, a estrutura de processo engloba um conjunto de atividades guarda-chuva que são aplicáveis em todo o processo de software (PRESSMAN, 2010).
      • O uso de um processo de software inadequado pode reduzir a qualidade ou a utilidade do produto de software a ser desenvolvido e/ou aumentar os custos de desenvolvimento (SOMMERVILE, 2007).
  • 26. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • 12 auditorias avaliação de controles gerais de Tecnologia da Informação nos órgãos público federais, em 2010 e 2011 , o TCU detectou irregularidades relacionadas à inexistência , deficiências e a falhas de processos de softwares.
      • Para a inexistência e falha de processos de softwares, o TCU listou como efeitos/consequências:
        • Deficiência no processo de contratação, decorrente da inexistência de metodologia que assegure boa contratação de desenvolvimento de sistemas. (efeito real)
        • Inexistência de parâmetros de aferição de qualidade para contratação de desenvolvimento de sistemas. (efeito real)
  • 27. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • Para a deficiência de processos de softwares, o TCU listou como efeitos/consequências:
        • Processo de desenvolvimento de sistemas lento e sistemas de informação ineficazes . (efeito potencial)
        • Perda de informações por causa de sistemas pouco robustos, sujeitos a falhas de segurança, seja por fraude, seja por uso incorreto. (efeito potencial)
        • Execução de contratos de prestação de serviços de desenvolvimento sem métricas adequadas nem etapas claras com produtos para cada etapa. (efeito potencial)
        • Sistemas de difícil manutenção, sem documentação, em que apenas quem desenvolveu detém o conhecimento. Esse caso pode ser ainda mais sério se o desenvolvedor for contratado externamente. (efeito potencial)
  • 28. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • o TCU recorrentemente recomenda que os órgãos auditados:
        • Definam um processo de software previamente às futuras contratações de serviços de desenvolvimento ou manutenção de software, vinculando o contrato com o processo de software, sem o qual o objeto não estará precisamente definido.
        • Quando do estabelecimento dos processos de software, considerem as Normas NBR ISO/IEC 12.207 e 15.504, e as práticas contidas no Cobit 4.1, processo PO8.3 - Padrões de desenvolvimento e de aquisições.
        • Aprove e publique o processo de desenvolvimento de software, com vistas a assegurar a aderência das rotinas de trabalho da área de TI ao processo definido pelo órgão;
  • 29. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • Em auditoria na Anatel , o TCU constatou que a Anatel possuía um nível de capacidade/maturidade de processo de desenvolvimento de software gerenciado , no entanto, embora este processo possuísse os elementos essenciais definidos na matriz de planejamento da fiscalização do TCU, o processo ainda carecia de aprovação e publicação , com vistas a assegurar a aderência das rotinas de trabalho da área de TI da Agência ao processo por ela definido. Esta falta de aderência esta relacionada à deficiência de institucionalização do processo de software , que dependem diretamente da aprovação e patrocínio do processo por parte da alta administração, seja de TI ou de negócio;
      • TCU constatou em auditoria no Ministério da Saúde que o processo de software do órgão também não tinha sido aprovado e publicado oficialmente para uso no órgão, bem como ele apresentava falhas na definição dos papéis e responsabilidades .
  • 30. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • Acrescenta-se ainda que o gestor de TI do Ministério da Saúde , quando questionado acerca da ausência nos documentos de requisitos das assinaturas dos responsáveis envolvidos , o que corresponde ao registro de aceite, afirmou que parte dos requisitos produzidos pelo processo de software não são assinados pelos clientes, em virtude da dificuldade em obter essas assinaturas devido à cultura do local .
      • Em auditoria realizada no Ministério das Relações Exteriores , o constatou que embora este órgão possuísse uma metodologia de desenvolvimento de software, não ficou comprovada sua aplicabilidade . Esta irregularidade também está relacionada à deficiência de institucionalização do processo de software e provavelmente também a um alto grau de diferença (“gap”) entre a maturidade real do processo na organização e maturidade pretendida , aquela apresentada e definida na metodologia.
  • 31. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PROCESSO DE SOFTWARE
      • No relatório de auditoria no TRT/2ª Região , TCU menciona que todo órgão ou entidade deve adotar metodologia de desenvolvimento de software que assegure a boa contratação de desenvolvimento de sistemas e de parâmetros de aferição de qualidade para essa contratação, de modo a assegurar níveis mínimos de padronização e segurança .
        • O TCU também afirma que em razão da inexistência de processo de desenvolvimento de software institucionalizado, aprovado e publicado no âmbito do órgão auditado, toda e qualquer contratação para desenvolvimento de sistemas apresentará falhas insanáveis , ante o vício na origem. Ressaltou-se que a falta de domínio do processo fragiliza o órgão, que acaba por ter que se submeter aos critérios definidos pelas contratadas .
      • Não se pode exigir do fornecedor uma certificação (MPS.BR ou CMMI) de nível de maturidade superior ao nível atual do contratante.
  • 32. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
      • Durante a fase de planejamento da contratação deve ser elaborado um modelo de execução do objeto que esteja de acordo com os objetivos contratuais pretendidos e que considere a cultura e maturidade organizacional , bem como, deve ter conformidade com legislação e da jurisprudência que se aplicam a qualquer contratação, e também aos regulamentos internos ao órgão.
    • ORDEM DE SERVIÇO
      • Documento utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato ;
      • O modelo de Ordem de Serviço deve conter o conteúdo mínimo indicado na jurisprudência do TCU e na IN - SLTI 4/2010 ;
      • Deve ser previsto no Modelo de Ordem de Serviço a possibilidade de entregas parceladas do objeto contratado.
      • Deve ser estipulado pelo órgão público o método ou processo pelo qual as Ordens de Serviço são utilizadas como instrumento de controle nas etapas de solicitação , acompanhamento , avaliação , atestação e pagamento de serviços.
  • 33. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS
      • Os esforços de desenvolvimento e a manutenção de software são distribuídos em percentuais do “Ponto de Função”.
      • “ Tabela de Itens Não Mensuráveis ”  esforço de algumas atividades relevantes não são passíveis de serem pontuadas pela técnica de Análise de Pontos de Função
      • A técnica definida pela NESMA (Netherlands Software Metrics Users Association) para contagem de Pontos de Função normalmente é utilizada nas atividades de estimativa e a técnica do IFPUG (International Function Point Users Group) para atividades de mensuração dos serviços descritos nas Ordens de Serviço.
      • Recomenda-se que exista um profissional capacitado na técnica de Pontos de Função, se possível com certificação CFPS (Certified Function Points Specialist) do IFPUG, para validar as estimativas e mensurações de tamanho funcional das Ordens de Serviços, bem como, para atuar nas divergências das mensurações realizadas pelas partes
        • +- 34 CFPS em Brasília.
  • 34. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • PRAZO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PELA FÁBRICA DE SOFTWARE
      • O prazo de cada serviço contratado deve ser formalizado na Ordem de Serviço
      • O descumprimento deste prazo sujeitará, sem motivo justificável , a Fábrica de Software a aplicação de penalidade contratual.
      • D eve ser cuidadosamente definido os prazos de correção de produtos e serviços entregues com defeitos, durante o procedimento de recebimento do objeto ou de garantia do produto e serviço.
    • PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO ENTRE CONTRATANTE E CONTRATADA AO LONGO DO CONTRATO
      • Os contratos de Fábrica de Software são caracterizados pelo pagamento vinculado a produtos e serviços entregues e definição de requisitos e de elementos contratuais que impedem ou reduzem a ingerência do órgão público sobre a administração da contratada, que poderia caracterizar terceirização ilegal.
  • 35. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO
      • Os pagamentos das Ordens de Serviços são realizados em conformidade aos percentuais representativos do tamanho em pontos de função , determinados pelo percentual de esforço das fases ou disciplinas do processo de software do órgão.
    • CONTROLE DA EXECUÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
      • Controlar a execução de uma ordem de serviço da Fábrica de Software equivale ao controle de projetos (FERNANDES, 2004).
      • Deve existir mecanismos que permitem controlar formalmente as mudanças de escopo, do cronograma e de custo das Ordens de Serviços.
        • É imprescindível estes registros, análises, aprovações e formalizações das mudanças devido aos efeitos contratuais da Ordem de Serviço original , principalmente, os relacionados aos prazos de entrega. As mudanças podem significar ampliação dos prazos de execução dos serviços.
  • 36. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS ENTREGUES PELA FÁBRICA DE SOFTWARE
      • De acordo com a jurisprudência do TCU, é necessário definir como o órgão contratante efetuará o recebimento , provisório e definitivo, do objeto , nos termos exigidos no Art. 40, inciso XVI da Lei nº 8.666/1993.
      • Nos termos no art. 73 da Lei nº 8.666/1993, o fiscal receberá provisoriamente os produtos de serviço para que em um decurso de tempo verifique e comprove a adequação do objeto aos termos contratuais .
        • Estes termos são os critérios de avaliação de conformidade dos produtos e dos serviços entregues pela fábrica de software.
      • No caso do recebimento de serviços, os critérios de avaliação devem abranger métricas , indicadores , inclusive de qualidade, segundo parâmetros e prazos aceitáveis.
      • Os critérios de avaliação dos produtos entregues pela Fábrica de Software são geralmente os critérios de avaliação de qualidade dos produtos do processo de software do órgão contratante.
  • 37. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS ENTREGUES PELA FÁBRICA DE SOFTWARE
      • A área requisitante do software também participa dessa etapa de recebimento provisório
        • Deve emitir parecer sobre a aderência dos artefatos aos requisitos da contratação voltados ao negócio ;
      • Portanto, é interessante que haja um duplo recebimento , pelo fiscal e pela área requisitante.
  • 38. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • DESVIOS DE QUALIDADE E DE CONFORMIDADE
      • Nos termos no art. 69 da Lei nº 8.666/1993, o contratado é obrigado a reparar , corrigir , remover , reconstruir ou substituir , às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios , defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados .
      • Assim como é imprescindível definir como o contratante efetuará o recebimento, provisório e definitivo, também é indispensável definir como as demandas de correção dos produtos e serviços serão encaminhados à Contratada, bem como, os prazos e responsabilidades contratuais pertinentes.
      • Impactam no calculo dos indicadores de qualidade dos serviços , que são formalizados no termo de recebimento definitivo do objeto.
      • No caso de ocorrência de divergências entre as partes contratuais quanto aos desvios de qualidade e conformidades identificados deve estabelecer as regras de resolução desta divergência no contrato.
  • 39. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • NÍVEIS DE SERVIÇO
      • De acordo com a jurisprudência do TCU, é necessário definir níveis de serviços em contratos de prestação de serviços.
      • Em virtude da exigência de clareza do objeto , não é possível negociar acordos de nível de serviço , na acepção mundialmente aceita, popularizada no ITIL (Information Technology Infrastructure Library), pois após a assinatura do contrato, o órgão público não dispõe de muita flexibilidade para alterar as condições pactuadas . Assim, fica mais coerente com a legislação de licitações e contratos a utilização da expressão Nível Mínimo de Serviço Exigido , cujos parâmetros decorrerão dos requisitos obrigatórios do edital, ou da proposta vencedora, quando esta superar os requisitos obrigatórios. O Nível Mínimo de Serviço é formulado com base no levantamento do mercado, de modo que o órgão não estabeleça parâmetros não usuais ou que não sejam possíveis de ser atendidos pelos fornecedores, mas não deve ser objeto de negociação após a assinatura do contrato
  • 40. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • NÍVEIS DE SERVIÇO
      • Antes da construção dos indicadores , os serviços e resultados esperados já deverão estar claramente definidos e identificados, diferenciando-se as atividades consideradas críticas das secundárias;
      • Os indicadores deverão ser objetivamente mensuráveis , de preferência facilmente coletáveis , relevantes e adequados à natureza e características do serviço e compreensíveis.
      • Evitar indicadores complexos ;
      • As metas devem ser realistas e definidas com base em uma comparação apropriada;
      • Os indicadores devem refletir fatores que estão sob controle do prestador do serviço ;
        • Previsão de fatores, fora do controle do prestador, que possam interferir no atendimento das metas [para evitá-los]
  • 41. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • GARANTIA DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
      • Deve ser estabelecido no contrato prazos e responsabilidades das correções emergências dos softwares cujo erro em operação pode significar grande prejuízo ao órgão público;
      • O prazo de garantia deve ser adequado para cobrir um período razoável que permita a descoberta de um número considerável de defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues pela Fábrica de Software.
      • Como pode ocorrer a situação de que um componente de software e/ou artefato referente a um serviço da Fábrica de Software seja alterado pelo órgão público ou por outro fornecedor por ele designado , para realização de atividades de manutenções, recomenda-se a definição de condições de manutenção da qualidade que não penalize a contratada na assunção de responsabilidades legais e contratuais que não lhe seja devido , mas a terceiros que alteraram os produtos com imperícia ou negligência, provocando os defeitos.
  • 42. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO
      • Os Termos de Referência ou Projetos Básicos descrevem os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para subsidiar o processo licitatório;
        • Estes documentos devem conter todos os elementos capazes de definir o objeto, de forma clara, concisa e objetiva, bem assim com nível de precisão adequado para caracterizar o bem ou o serviço.
      • Devido ao aspecto evolucionário dos Processos de Desenvolvimento de Sistemas, recomenda-se que o Termo de Referência ou Projeto Básico descreva apenas requisitos que o órgão tem certeza acerca da sua imutabilidade e , de forma mais apropriada, referencie o documento que descreve detalhadamente o processo de software , este suscetível a alterações durante a vigência do contrato. Também deve-se definir a forma de comunicação das alterações do processos e os prazos para início de vigências das mudanças.
  • 43. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES EM CONTRATOS DE FÁBRICA DE SOFTWARE
    • TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO
      • Alguns fatos recorrentes entre os órgãos públicos e que geram diversos problemas na execução dos contratos de Fábrica de Software são:
        • Cópia de edital de outra instituição mais madura que contenha modelos de execução do objeto e de gestão do contrato para os quais o órgão não está preparado ;
        • Cópia de edital de outra instituição menos madura que contém modelos de execução do objeto e de gestão do contrato considerados insuficientes ao órgão (e.g. conjunto de sanções limitado).
  • 44. Conclusão
    • O principal problema observado é a falta de maturidade dos órgãos públicos no processo de planejamento da contratação de Fábrica de Software que impacta no modelo de gestão do contrato.
    • A capacitação de servidores da área de TI em planejamento de contratação de serviços de TI e em gestão dos contratos decorrentes é fundamental para que existam servidores minimamente capacitados para executar esses processos de planejamento e gestão .
    • Devem constar dos programas dos concursos públicos que selecionem servidores para atuar na área de gestão de TI .
    • Os servidores da área de TI devem também ser capacitados em processos de softwares e nos modelos de maturidade e capacidade de processos de software .
  • 45. Obrigado! Fabiano Damasceno Sousa Falcão Escritório de Processos e Padrões de TI - EPP/ASPLAN/STI/TSE [email_address]

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