1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Teoria geral do processo cautelar
Aula 02 Prof. Flávio Davi Parizotto
2. 4. Petição inicial da demanda cautelar
Requisitos do art. 801/CPC
Requisitos do art. 282/CPC
Problemática
3. 5. Competência para a demanda cautelar
Art. 800/CPC
Preparatória
Incidental
OBS: admite-se a existência de cautelares
autônomas
4. 6. Defesa no processo cautelar
Art. 802/CPC
Princípio da bilateralidade da
audiência
5. 7. Prazo para defesa no processo cautelar
Art. 802/CPC
Contagem de prazo
Regra geral
6. 8. Efeitos da revelia no processo cautelar
Conceito de revelia
Conceito de efeito da revelia
7. 9. Audiência preliminar de justificação
Art. 804/CPC
Procedimentos possíveis:
i. Liminares concedidas com dispensa de justificação prévia;
ii. Liminares concedidas após a justificação prévia, porém sem
ouvir o réu;
iii. Liminares concedidas com justificação prévia, após a
cientificação do demandado; e,
iv. Liminares concedidas, em qualquer das hipóteses ventiladas
acima, sob a condição de que o requerente preste caução.
8. 10. Contracautela
Art. 804/CPC
Prefixação de perdas e danos
Seu valor não tem relação com o
bem jurídico tutelado
9. 11. Fungibilidade das cautelares
Poderá o Juiz conceder provimento
diverso daquele pleiteado
Quebra-se o princípio da congruência
10. 12. Eficácia temporal dos provimentos
cautelares
Art. 807/CPC
Conservam seus efeitos enquanto
durar seus requisitos
Poderá haver a presença de fato novo
Não cumprimento do art. 806/CPC
Não cumprimento do art. 808/CPC
11. 13. Honorários no processo cautelar
Problemática
Art. 20, § 3, do CPC
Art. 819 do CPC
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