Your SlideShare is downloading. ×
  • Like
Contratações irregulares.
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×

Now you can save presentations on your phone or tablet

Available for both IPhone and Android

Text the download link to your phone

Standard text messaging rates apply

Contratações irregulares.

  • 1,791 views
Published

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
1,791
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1

Actions

Shares
Downloads
2
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br PROCESSO: TC-000358.989.13-5 INTERESSADOS: - Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos - Sul - Responsável pela admissão: Maria Aparecida do Nascimento Barretos ASSUNTO: Admissão de Pessoal por Tempo Determinado RELATÓRIO Cuidam os autos do exame de atos de admissão de pessoal para as funções de Agente de Serviços Escolares e Agente de Organização Escolar, praticados pela Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos - Sul, durante exercício de 2012. As contratações tiveram amparo na Lei Complementar nº 1093/2009, alterada pela Lei Complementar nº 1132/2011, com prazo de 12 meses de vigência improrrogáveis. Procedida a verificação “in loco” pela Fiscalização, de acordo com as Instruções nº 1/2002, de 21/12/02, foi constatada a regularidade das admissões. PFE opinou da mesma forma. Ministério Público de Contas propôs a aplicação de prazo, tendo em vista que não restou comprovada a situação concreta da necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi concedido prazo de 30 (trinta) dias aos interessados, para oferecimento de justificativas. A Secretaria de Estado da Educação apresentou as justificativas (evento 26.1), alegando que o processo seletivo realizado em 2012 ocorreu após a publicação do Despacho Governamental, referente ao processo SE-1.575.11., visando ao perfeito andamento dos trabalhos e o atendimento ao corpo discente. O número de contratações realizadas (634) se deu em virtude de vagas remanescentes do processo seletivo de 2011, vagas estas dos contratos extintos pelo cumprimento dos 12 meses previstos na Lei Complementar 1093/09 e, ainda, outras que fez com que houvessem um decrescimento significativo no Quadro de Apoio
  • 2. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 2 Escolar, chegando a 17 escolas apresentarem um déficit de 50%, 12 escolas de 80% e as demais de 20 a 40% de funcionários , tornando difícil o atendimento, os cuidados, a organização e segurança dos alunos nas unidades escolares. Todas as contratações foram autorizadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. As admissões para os Agentes de Serviços Escolares foram necessárias para a execução de acompanhamento e monitoramento dos alunos. Ressaltou que tais contratos já foram encerrados pelo decurso dos 12 meses e outros estão sendo encerrados a critério da administração pública, visto que já estão ocorrendo nomeações para titulares de cargo, concurso realizado pela Secretaria da Educação. Quanto aos Agentes de Serviços Escolares, argumentou que 86 escolas apresentaram um módulo defasado de 509 funcionários (problemas de saúde, aposentadoria ou readaptados), responsáveis pela preparação da merenda, controle de estoque e limpeza. Salientou que esses contratos estão sendo extintos, visto já ter sido regularizada a situação da limpadora com nova licitação. Da mesma forma, desde março de 2013, já está atuando a empresa contratada para preparação da merenda. Sendo assim, das 634 contratações, 561 funcionários já tiveram seus contratos extintos, visto à terceirização dos serviços. Assessoria Técnica, Chefia e Ministério Público de Contas opinaram pela irregularidade das admissões e consequente acionamento dos incisos XV e XXVII, do artigo 2º da Lei Orgânica deste Tribunal, pois não ficou comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público. O Ministério Público de Contas entendeu que, na verdade, o grande número de admissões temporárias revelou o número insuficiente de servidores lotados em atividade precípua do Poder Público, por consistir em serviço público essencial atrelado ao princípio da continuidade, demonstrando, indiretamente, a falta de planejamento estatal eficiente. PFE se manifestou pela legalidade da matéria. É o relatório.
  • 3. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 3 DECISÃO Acolho as manifestações de ATJ, Chefia e Ministério Público de Contas. No caso concreto, o elevado número de contratações, aliado à ausência de comprovação de situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, de forma a estabelecer as circunstâncias fáticas que levaram a Secretaria da Educação a contratar temporariamente os profissionais, não comportam relevação. Sendo assim, julgo ilegais as admissão de Adailton Dias Silva; Adriana Melo de Sousa; Alessandra Alves Coutinho; Alessandra Lisboa Santana de Souza; Ana Paula Matos da Silva; Andreia Dantas Batista; Angela Rodrigues Moreira; Bianca Felix Carvalho da Silva; Carla Renata de Oliveira Clemente; Carlos Roberto Greco; Celia Vicente de Carvalho; Cirlene Estevão da Silva; Claudemir Marques de Souza; Claudineide Sobral da Silva; Cleide Marques de Souza; Cristina Maria de Oliveira; Debora Angelos Conceição; Debora Ribeiro Santana; Eduardo Guia Marcilio; Elaine Oliveira dos Santos; Eliana Lima de Godoy; Eline Helen da Silva Mendes; Elisangela Alexandrino Leite; Eva Maria de Oliveira Silva; Fabiana Rodrigues Justino; Felipe Gomes de Moura; Fernanda dos Santos Gonçalves; Fernanda Melo de Souza; Gabrielly de Sousa dos Santos; Helena Regina Lima de Godoy; Jadir Parreira Júnior; Julia da Costa Santos Nascimento; Katia Cristina de Oliveira; Keyla Neylander Thomas de Souza; Leticia Sousa dos Santos; Luciene Pereira dos Santos; Manoel Reis Silva; Maria Aparecida Souza de Lima; Maria Celia Pestana Santana; Maria Elisa Custódio de Alencar Costa; Maria Gorete da Silva; Marilia de Souza Martins; Paloma Ingrid de Souza Arantes; Raquel Aparecida da Silva Monteiro; Raquel Silva de Almeida Teixeira; Rosana da Silva Trzeciak; Rosangela Mingorance Cavallini; Sara de Jesus Barbosa Oliveira; Silvia Aparecida Rocha Domingues; Sirlei Pimentel; Sueli Lima de Oliveira; Talison Johnnes Leal Rocha; Tatiana Gollub; Tatiane da Silva Sousa; Thamires Caires da Silva Souza; Vanessa Cristina Freitas; Vera Lucia Ramos Ferreira; Veronica Aparecida da Silva Souza; Victor Ferreira Borges; Wanderlece Mendes Barbosa Santos; Wendy dos Santos Tavares de Farias Pinheiro; Natalina Macedo Rodrigues; Daniele de Araujo Viegas Assis; Talita Freitas Costa; Selma Vicentin Modena;
  • 4. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 4 Solange Biffe dos Santos; Maria Sonia Costa Ferreira Luiz; Maria Heloisa dos Santos Maximiano; Conceição de Fátima Ribeiro da Mota; Maria Simone Pereira Santos; Rivonilda Gomes da Silva; Girlene Maria da Silva de Melo; Vania de Sousa Rodrigues Monteiro de Oliveira; Panagiota Haralambos Sotiriadis; Maria Cicera Elia de Oliveira Ramos; Leonice Justinaserapiao Botas; Wesley Ricardo Jesus da Costa; Ligia Evangelista dos Santos; Vanessa Candido de Oliveira; Rozilene Souza da Silva de Melo; Roberta Silva Lima; Patricia Santos Morelli de Oliveira; Flavia Cristina da Cruz Rocha; Debora Costa de Almeida; Luciana Cardoso Moreira; Jessica Andrade Cabezas; Givanildo Silva das Neves; Jeandson Nascimento Santos; Tais Bonfim Silva; Maria Ivanir Leandro Nunes; Fernanda Pereira Olegario; Natalia Pimentel Andrade; Heli Sebastiao da Silva; Magali de Almeida Dutra Dias; Regiane Arajo do Vale; Jefferson Lima Dias Gonçalves; Eloisa Elvira de Oliveira Correia; Adriana Maria de Carvalho; Danielle da Silva Gonçalves; Waldir Soares da Silva Junior; Eliana Vieira de Souza; Roseli Rodrigues de Barros; Natalia Fernanda Souza Nascimento; Paula Cristina da Silva; Nice Batista de Oliveira; Vandeilza Borges Torres; Neiva Santos Nascimento; Victor Henrique Duarte de Almeida Oliveira Costa; Maria de Fatima Ferreira da Silva; Vanessa Alves Caldeira; Auraci de Negreiros Silva; Shaylana Santos de Jesus; Vanessa Neves de Lima; Ana Maria Poli; Vilson Leandro Tadeu Inacio; Sonia Aparecida da Silva Dorta; Valdinaria Alluia Neta; Maria Olimpia de Oliveira Gomes; Julyana Verissimo Lima; Maria Isabel da Silveira Costa; Damares de Oliveira Lima Modesto; Ana Rita Pereira Praça; Lucimara Maria da Silva; Francisca Rosa da Rocha; Vanilde Fatima Venancio da Silva Souza; Suely Stuart de Lira Mota; Juliana Tomaz da Silva Conceição; Dione da Silva Lira; Raquel Brito de Santana; Nadir Helena de Campos; Barbara Helen Videira; Paloma Tomaz; Ofelia Zanerato; Denise Caroline Alves da Silva; Ana Paula Pereira Ribeiro da Silva; Wendel Vieira da Silva; Maria Isabel Braga Araujo; Eliene de França Pires; Pamela Nayara Siqueira Rocha Izaias; Aline Alves dos Santos; Mario Giogi Barros Moura de Miranda; Daniela Florencio Martins; André da Silva Lourenço; Gislene Cristina Rinaldi; Fabiana de Souza; Aparecida dos Santos Neves; Grace Kelly Priscilla da Silva; Juliana Teixeira dos Santos; Bruna Azevedo do Nascimento; Francisca Roseno Ferreira da Silva; Rosa Maria Parra; Leni de Lacerda Alves; Veronica Sebastiana da Silva Santos; Tilma Kaline Rodrigues Bezerra; Lourdes de
  • 5. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 5 Fatima dos Santos; Monique Santos Bretas; Celia de Sousa; Crisnieli de Queiroz Gonçalves Leal; Leticia Barbosa Nery Brito; Ediceia da Piedade Cristiano; Sonia Vieira de Jesus; Andrea Cristina Alves Vaz; Maria de Lourdes Varela de Morais da Silva; Ivonete Nunes Marçal; Cassia Maria de Oiveira Gonzaga; Zelia Donizete Bento de Toledo; Amanda Barbosa Pereira; Rayane Moreira Santos; Amanda Ferreira de Lima; Maisa Donizeti da Silva; Alessandra Garcia Gonçalves; Josemeire Aparecida Candido; Gesilvia Silva; Rosineide Nogueira dos Santos Silva; Eziane da Silva Moura; Benilde Alves da Silva; Simone Alves Trindade da Silva; Erika Almeida Felicio; Josinaldo Bernardino de Farias; Jose Flavio de Albuquerque; Deyse Albuquerque Vieira; Geovan Santos; Maria da Gloria Correa Muniz; Anderson Berttnio; Luciana Sabino dos Santos; Ruth Giovanelli Carvalho; Luciana Lopes dos Santos Cunha; Danielle Cristine Lopes Alves Santos; Solange Maria Venancio de França; Roseli Silva; Maria Helena Lopes; Weslei de Paula Lopes; Tatiana Lionda de Assis da Silva; Danilo Junior da Silva; Isabel Alves Tiago Santos; Eirica Giovanna Pontes da Cruz; Daniela Longo da Silva Souza; Taira Amorim Reinaldo; Ana Cristina Feliciano Silva; Roseli da Silva; Andreia dos Santos Moraes; Alcione Oliveira Chaves; Pamella Jemina Gagliardi Caraça; Cristiane Gavazzi de Oliveira; Marlene Gomes de Souza Silva; Dileuza Batista dos Anjos Lima; Amanda Tamires Nunes; Elizete Carvalho dos Santos Dei Ricardi; Rafaela Gonzaga da Silva; Monique Ferreira de Lima; Lenildes Messias dos Santos Oliveira; Dulciene Silva dos Santos; Erlange Lucia da Silva; Claudia Simone Rodrigues de Barros; Maria Aparecida Barbosa; Maria Aparecida Queiroz Madeira Magalhães; Maria Elquizete da Silva; Cleonice Gomes Pereira; Elisangela Coelho dos Santos; Ivanilda da Silva Gaia; Alda Dias de Paula Nascimento; Geraci do Nascimento Rodrigues; Maria Neta Batista da Rocha; Quezia Silva Souza Santos; Maria Ricleide dos Santos; Acilene Santos Moreira; Antonio Paulo Waldemarin; Ester Maria de Lima Silva; Regina Solange de Macedo Pizzitola; Cassia Vieira Lima; Cinthia Fulvia de Castilho; Jose Antonio Carvalho Cruz; Tiago Castilho Mateus; Caroline Cristina Dantas de Miguel; Andre Papini Freitas; Solange Bessa; Maria das Montanhas Lima da Silva; Ivone Pereira dos Santos de Almeida; Simone dos Santos Viana; Rosimére de Lima Assis; Debora Scardova Ribeiro; Ana Paula Vieira Sant Anna; Andrea Vasconcelos de Oliveira; Adelia Bottos Alonso Rodrigues; Claudia Cristina da Silva Teixeira;
  • 6. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 6 Claudia Cristina Gracioli Cristovao; Paloma Alexandre Rodrigues Costa; Gildenora Gomes da Silva; Silvania de Sousa; Regiane Dias da Cruz de Melo; Rene Fabro do Nascimento; Daniela Sanches Bello; Josilene de Oliveira Alves; Odimar Martins; Margaret de Andrade Silva Nunes; Valquiria de Lima Oliveira; Maria Rufino de Oliveira Leitao; Izabel Maria de Souza Aversa; Selma Alves Pires Cambui; Francinalva Gomes Ribeiro; Geny Ferreira Gomes; Marcia Maria Labiapari Francisco; Jucineide Maria Aragao Pereira; Signo Barbosa de Oliveira Lima; Custodio Reinaldo Filho; Carmen Maria Spielmann; Simone Alves Santos; Thamyres Socio Vitale; Elisangela Compri Gouveia Breves; Maria Salete Messias da Silva; Liliane Aparecida Gonçalves de Moraes; Katia Cilene de Brito; Elaine Aparecida Mapelli Silvano; Valeria de Almeida Pereira Silva; Simone Aparecida Galvão; Leticia Rodrigues Ribeiro; Felisbela de Castro Ribeiro; Maria Ladjane de Melo Souza; Maria Cristina Maciel Alves; Francisca das Chagas Nascimento; Adriana Aparecida dos Santos Teles; Aparecida Valeria da Silva Bezerra; Jesana Ribeiro dos Santos; Josiane Matos de Andrade; Andressa Alves Viana; Ricardo de Oliveira Fernandes; Elisangela da Silva Lima; Gersonete dos Santos Bonfim e Silva; Filomena Aparecida do Espirito Santo Cardoso; Zaine de Cassia Corea Santos Moura; Maria Sonia Candida da Siva de Barros; Regina Aparecida Ferreira de Souza; Adriana Battaglia; Katia Nunes Silva; Raquel Vieira Dantas; Jose Roberto Rauschkolb; Sueli Florentina de Amorim; Karina Santos de Carvalho; Andrea Arcoverde; Bruna Lopes Santana Pereira; Valdemir Jose dos Santos; Ivete Sena dos Reis Silva; Hilda da Rocha Machado; Fabiana Maria Santos da Silva; Jerusa Costa Barbosa Pereira; Sheila Aparecida Sousa Quaresma; Vera Cei; Marcia Aparecida Cabrera Reis; Ana Lucia Jorge dos Santos; Celia Simoes Lima; Ana D Arc Rodrigues dos Santos; Claudia Roberta Rinco Batista; Maria Ines da Silva Santos; Aneli de Paula; Ana Marcia Alencar Ribeiro; Lucimar Coelho Lucena; Elaine Batista de Oliveira Queiroz; Simone Inocencia dos Santos; Aci Dias Fernandes da Silva; Maria Jose de Souza Chagas; Maria de Lourdes Viana; Carla Silva Dantas; Jane da Silva Santos; Simone Maria da Silva; Adriana Aparecida da Silva; Kleuber Edson Barbosa da Silva; Maria Marina Borges; Lindinalva Gomes da Luz Batista; Rosana de Jesus Barbosa Oliveira; Gisele Oliveira Arantes; Simone Barbosa de Sales; Silmara Maria de Oliveira; Ana Lucia Sousa Lima; Elisabete Lucas da Silva; Elisangela Lopes Ferreira
  • 7. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 7 Jesus; Miquelane Mendonça dos Santos; Rosa Maria Sobral de Jesus; Aline Aparecida Mizael Basaglia; Renata Rodrigues Pereira; Rita de Cassia do Nascimento Silva; Geneide Ferreira Gomes; Eloiza Jose Marcolino; Aparecida Marques Ribeiro Mantoan; Otilia Jurado de Almeida Silva; Dea Dilma Ferreira da Silva Cerqueira; Rosana Damasceno da Silva; Emilia da Silva Campos; Gisele Ferreira; Maria de Lourdes Moreira; Maria Gorete da Silva Melo; Maria Cilene da Silva; Regiane Aparecida Loredondo; Marinalva da Silva Gonçaves; Edvanice dos Santos Araujo da Silva; Regiane Batista Oliveira; Madalena de Andrade Santana; Joanina Vela; Maria da Graças Tavares da Silva Santos; Eliete Ventura da Silva; Janaina Irene Valerio; Nadia Cristina dos Santos Andrade; Elaine da Silva dos Santos Oliveira; Cristiane de Souza Carvalho; Sabrina Rodrigues da Silva; Ana Cristina da Silva; Mariana de Oliveira Silva; Marisete Nobrega Lucena Medeiros; Maria da Conceiçao Martins de Oliveira; Luciane Fernandes Savoia; Angela Maria de Jesus Andrade; Luzinete Ferreira da Silva; Vanderleia Pereira da Rocha Olivier; Maria do Carmo Silva Lucena; Eliene Matos dos Santos; Angelita Lopes de França; Maria Laides Ribeiro de Jesus; Aparecida Maria da Silva Giusti; Ivone Rosa Rodrigues; Lilian Gonzaga; Andrea Maria de Lima; Marcia Aparecida Cardoso da Silva; Maria Anita Ferreira Malgueiro Oliveira; Raquel Sousa de Novaes Resende; Sidney Rodrigo da Silva; Adelia Ferreira da Silva; Karin Cristina Trindade; Eunice dos Santos Araujo Souza; Simone Leal de Andrade Gonçalves; Luciene Barbosa; Arlete Silva Prates de Oliveira; Marli Santana Meneses de Aquino; Silvania Ribeiro da Silva Santos; Valdelice de Santana Jesus; Betania Eliane Rodrigues de Araujo; Isabel Aparecida dos Santos; Veronica Cristina Bezerra Melo; Aline Juliane de Farias Paiva; Vanderlea Regina Cordeiro Tomaz; Kelen de Carvalho Vargas; Celina Batista Nazare; Rita Gomes das Neves; Maria Jose Mendes dos Anjos; Denise de Lima Moreira; Viviane Maria Dias Costa; Tereza Gomes Ferreira; Adricia Costa Lima; Marinalva Teodoro dos Antossouza; Maria Silvia Martins; Elza Ferreira Leal Gonçalves; Cleide Aparecida da Silva; Cleunice de Lima Oliveira; Leandra Gomes Lemos; Lidia Candido da Silva; Reginalva Santos das Merces; Zilmendes Lamego Pinho; Jacqueline de Almeida Dutra; Laudiceia da Silva Polari; Ivonete Maria da Silva; Marizete Auxiliadora Moraes de Souza; Elaine Cristina Fortes dos Santos; Rita Martins Botelho; Valdenice dos Santos Correia; Thais Rodrigues dos Santos; Vanderlei Cardoso dos Santos;
  • 8. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 8 Hilda Samantha Lopes; Lucilene Martins de Abreu; Joslaine Barbosa Calil Spoladore; Marcia Cristina Neves da Silva Santos; Antonio de Cares; Ivaneide Lopes dos Santos; Silene de Olivira Sapia Melo; Luciana Taryman Ferreira Passo; Fernanda Lopes de Oliveira; Marli Ferreira Coimbra da Silva; Elisabete Lopes dos Santos Jeronimo; Tatiana Lopes dos Santos; Renata Nunes dos Santos; Enivy Sanderiana Lisboa Mota; Valquiria Santos Nascimento; Eliana Mancegozo de Albuquerque; Juliane Silva Goes; Claudete Santos Bonfim; Lucileia Fernandes Ribeiro; Gloria de Castro Pereira; Silvia Alves da Silva Castro; Angelica Bispo dos Santos; Simone de Souza Chacon; Anelita Silva de Castro; Marinalva Meneses Queiroz dos Santos; Dolores Aparecida Cunha dos Santos Bertelli; Marina Tomaz da Silva Conceiçao; Cleonice Gomes de Souza; Egnalda Ribeiro da Silva; Silvania Cristina Amaral Aquino; Derlandia Luiz da Silva Bento; Noemi Marlene dos Santos; Selma Maria Lopes Belarmino Zebelin; Flavia Gisellymoura Silva; Andre Luiz Barbosa; Antonia Conceiçao Santana Rodrigues; Fabiana de Oliveira Ferreira; Jaqueline Teixeira de Sa; Zelia Luz Santana Coito; Sinara Maria da Silva; Placilde Pantarotto Barbosa; Amanda Dantas de Melo; Samanta Augusto Sabino; Maria Sonia Policiano de Souza; Valdeci Divina Gonçalves; Crispina Inacia Serra; Celia de Souza Luiz; Roseli Matos dos Santos Melo; Claudemira Teixeira da Silva; Maria Semei dos Santos Silva; Priscila Alves Viana; Luciana Aparecida de Assis Lima; Cassiane Gonçalves Gomes; Elaine Ribeiro; Mireli dos Santos Inocencio; Maria de Fatma Guimaraes Pereira; Maria de Fatima Dantas dos Santos; Maria Jose Pereira; Elisabete Rodrigues da Silva Souza; Camila Batista Lima; Edinalva Maria de Araujo Morais; Ana Mendes da Silva Viana; Karina Amorim Venancio; Vania Aparecida de Assis; Judite Pereira dos Santos Moraes; Sandra Camila Barreto da Silva; Cassiana dos Santos Leal; Edilena Maria dos Santos Evangelista; Domicia Araujo da Silva; Maria Elisabete dos Santos; Leticia Boaventura; Luzia da Silva Leal; Gisele de Souza Pimentel; Sebastiana Gomes da Silva; Isabel Maria Francelino da Costa; Nair dos Santos Bonfim Silva; Fatima Cristina Tavian; Doraci Aparecida dos Santos Batessoco Trajano; Maria Lucia Oliveira Coqueiro; Janaina Conceiçao dos Santos Leite; Helio Pegoraro; Rogerio Rodrigues de Oliveira; Milene de Carvalho Rodrigues da Silva; Eliege Candido dos Reis Estela; Nazare dos Santos; Simone de Cassia Cavalheiro Pereira; Neli Gonçalves da Silva Guimaraes; Neusa Andrade da
  • 9. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 9 Silva; Rogerio Gomes Sales; Fatima Regina da Luz; Vaneide Pereira; Cristina Santos Silva; Jilneide Rosa Hernandes; Maria Auxiliadora Freire Vasconcelos; Solange Aparecida dos Santos Valentim; Sarah Sousa da Silva; Ana Mercia do Santo; Tatiana Ramos de Lima; Marcia Regina Henrique Monteiro; Viviane Ramos Botelho Barboza; Marizete Alexandre da Silva Santos; Isabel da Paz dos Santos; Joseane de Jesus Guimaraes; Sandra Maria Bezerra Santos Coutinho; Karina Silveira da Costa; Elaine Cristina Novaes Marques; Eliana de Jesus Novaes; Elisa Pires da Silva; Elisabeth Muniz Benjamn; Helia Virginia Santos Silva; Ana Lucia Pinheiro Costa; Flavia Alves da Silva Lisboa; Lethea Moreti; Sonia de Assis Garcia; Mayara Aparecida Nogueira; Gabriela Ruis Pereira Galdino; Raquel Anastacio Pereira; Josefa Aparecida da Costa; Rita de Cassia Pires Ficher de Souza; Rosinete Barbosa de Oliveira; Gleiciane da Silva Mota; Rosangela Lugatti da Cunha; Maria Aldina de Carvalho Silva; Luciana Reis Santos; Daniela Alves da Silva; Marta de Lima Santos Bonilha; Adriana Paperini de Souza; Paula Valeria Bigao Santos; Joyce Canto Mariano; Alessandra dos Santos Silva; Jaqueline Kelly Pereira Santos; Juliana Almeida de Souza; Maiza Vieira de Souza Alves; Sandra da Costa Valença Silva; Aline Juvencio da Silva; Marcia de Oliveira Felizardo; Rosangela Lopes da Silva Paulo; Kamila Fernandes Galindo; Maria Edith da Silva Santos; Angela Pereira dos Santos Silva; Marilia Gabriela Santana Santos; Marli Aparecida Santana; Larissa Gonçalves de Moraes; Magali Aparecida Teixeira Cardozo; Valdimeres Santos Pereira; Valdenita Lima da Silveira; Joana D Arc de Sousa; Regina Celia Farias dos Santos; Rosilene dos Santos Machado; Sueli Batista de Oliveira Dias; Cristiani Viriato dos Santos; Ivone Aparecida dos Santos Silva; Elaine Gonçalves; Maria da Conceição Cruz Santos Leal; Rosangela Angelo da Silva; Maria José Pacheco dos Santos; Sandra Regina Gama Lima; Eva Wilma Freire da Silva; Fernanda Tarqina Cruz; Marcia Cristina Bezerra; Josiane Costa Santos de Assis; Aline Cristiane Paião de Oliveira; Sara Leal; Sheila Bueno Marques da Conceição; Sheila Jacinto; Zilda Sene Souza; Rosidalva de Sousa Alves; Leolinda Aparecida Borges Silva; Jaqueline Maria da Silva; Maria Zilma da Silva Ventura; Cleonaria Vieira de Santana; Roberta da Silva Paulo; Anita Conceição Pascoal; Sandra dos Santos Carvalho; Daiana Souza Caraça; Simone Regina dos Santos Perrella; Ana Lucia de Souza Ribeiro; Malba Cristina Gonçalves de Souza; Patricia Mariano de Oliveira; Priscila da Silva Ferreira Nunes; Claudio
  • 10. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 10 da Silva; Maria Aparecida da Silva do Prado; Maria da Gloria Martins do Vale; Rejane da Silva Franklin; Simone Alves Batista; Luis Carlos Rodrigues; Rogeane Ribeiro da Silva; Valdeilma Ferreira da Silva; Patricia Aparecida Cordeiro Silva; Clemides Maria da Silva; Sandra do Amaral Neves; Rita de Cássia de Oliveira Queiroz; Maria Jose da Silva Lemos; Silmara Aparecida de Lima; Daniela dos Santos; Suely Gonçalves Costa; Teresa da Silva de Camargo; Luciene Vieira Carvalhais; Marinalda Araújo de Medeiros; Neuma Ferreira Coelho Delgado; Walquiria de Lima Gomes; Eliane Ferreira de Oliveira Pacheco; Haline Chaves Silva Feitosa dos Santos; Zenalia Mendes dos Santos Souza; Elaine Cristina Silva Ferreira; Paula Salviano da Silva; Luciana Ribeiro da Silva; Maria Aparecida Bezerra da Silva; Eslane Santos Brandão; Claudete Florencio Soares de Oliveira, negando seus registros. Aplico, ainda, os incisos XV e XXVII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, consignando, que a invocação dos ditames do inciso XXVII, importa que o atual Secretario informe a esta Egrégia Corte as providências administrativas adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, as rescisões e desligamentos providenciados e, se for o caso, a abertura de sindicância para apurar responsabilidades. Comunique-se o Chefe do Poder Executivo esta decisão. Publique-se por extrato. G.C., 01 de outubro de 2013. RENATO MARTINS COSTA CONSELHEIRO EHRA
  • 11. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 11 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: TC-000358.989.13-5. INTERESSADOS: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos – Sul. Responsável pela admissão: Maria Aparecida do Nascimento Barretos. ASSUNTO: Admissão de Pessoal por Tempo Determinado. julgo ilegais as admissão de Adailton Dias Silva; Adriana Melo de Sousa; Alessandra Alves Coutinho; Alessandra Lisboa Santana de Souza; Ana Paula Matos da Silva; Andreia Dantas Batista; Angela Rodrigues Moreira; Bianca Felix Carvalho da Silva; Carla Renata de Oliveira Clemente; Carlos Roberto Greco; Celia Vicente de Carvalho; Cirlene Estevão da Silva; Claudemir Marques de Souza; Claudineide Sobral da Silva; Cleide Marques de Souza; Cristina Maria de Oliveira; Debora Angelos Conceição; Debora Ribeiro Santana; Eduardo Guia Marcilio; Elaine Oliveira dos Santos; Eliana Lima de Godoy; Eline Helen da Silva Mendes; Elisangela Alexandrino Leite; Eva Maria de Oliveira Silva; Fabiana Rodrigues Justino; Felipe Gomes de Moura; Fernanda dos Santos Gonçalves; Fernanda Melo de Souza; Gabrielly de Sousa dos Santos; Helena Regina Lima de Godoy; Jadir Parreira Júnior; Julia da Costa Santos Nascimento; Katia Cristina de Oliveira; Keyla Neylander Thomas de Souza; Leticia Sousa dos Santos; Luciene Pereira dos Santos; Manoel Reis Silva; Maria Aparecida Souza de Lima; Maria Celia Pestana Santana; Maria Elisa Custódio de Alencar Costa; Maria Gorete da Silva; Marilia de Souza Martins; Paloma Ingrid de Souza Arantes; Raquel Aparecida da Silva Monteiro; Raquel Silva de Almeida Teixeira; Rosana da Silva Trzeciak; Rosangela Mingorance Cavallini; Sara de Jesus Barbosa Oliveira; Silvia Aparecida Rocha Domingues; Sirlei Pimentel; Sueli Lima de Oliveira; Talison Johnnes Leal Rocha; Tatiana Gollub; Tatiane da Silva Sousa; Thamires Caires da Silva Souza; Vanessa Cristina Freitas; Vera Lucia Ramos Ferreira; Veronica Aparecida da Silva Souza; Victor Ferreira Borges; Wanderlece Mendes Barbosa Santos; Wendy dos Santos Tavares de Farias Pinheiro; Natalina Macedo Rodrigues; Daniele de Araujo Viegas Assis; Talita Freitas Costa; Selma Vicentin Modena; Solange Biffe dos Santos; Maria Sonia Costa Ferreira Luiz; Maria Heloisa dos Santos Maximiano; Conceição de Fátima Ribeiro da Mota; Maria Simone Pereira Santos; Rivonilda Gomes da Silva; Girlene Maria da Silva de Melo; Vania de Sousa Rodrigues Monteiro de Oliveira; Panagiota Haralambos Sotiriadis; Maria Cicera Elia de Oliveira Ramos; Leonice Justinaserapiao Botas; Wesley Ricardo Jesus da Costa; Ligia Evangelista dos Santos; Vanessa Candido de Oliveira; Rozilene Souza da Silva de Melo; Roberta Silva Lima; Patricia Santos Morelli de
  • 12. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 12 Oliveira; Flavia Cristina da Cruz Rocha; Debora Costa de Almeida; Luciana Cardoso Moreira; Jessica Andrade Cabezas; Givanildo Silva das Neves; Jeandson Nascimento Santos; Tais Bonfim Silva; Maria Ivanir Leandro Nunes; Fernanda Pereira Olegario; Natalia Pimentel Andrade; Heli Sebastiao da Silva; Magali de Almeida Dutra Dias; Regiane Arajo do Vale; Jefferson Lima Dias Gonçalves; Eloisa Elvira de Oliveira Correia; Adriana Maria de Carvalho; Danielle da Silva Gonçalves; Waldir Soares da Silva Junior; Eliana Vieira de Souza; Roseli Rodrigues de Barros; Natalia Fernanda Souza Nascimento; Paula Cristina da Silva; Nice Batista de Oliveira; Vandeilza Borges Torres; Neiva Santos Nascimento; Victor Henrique Duarte de Almeida Oliveira Costa; Maria de Fatima Ferreira da Silva; Vanessa Alves Caldeira; Auraci de Negreiros Silva; Shaylana Santos de Jesus; Vanessa Neves de Lima; Ana Maria Poli; Vilson Leandro Tadeu Inacio; Sonia Aparecida da Silva Dorta; Valdinaria Alluia Neta; Maria Olimpia de Oliveira Gomes; Julyana Verissimo Lima; Maria Isabel da Silveira Costa; Damares de Oliveira Lima Modesto; Ana Rita Pereira Praça; Lucimara Maria da Silva; Francisca Rosa da Rocha; Vanilde Fatima Venancio da Silva Souza; Suely Stuart de Lira Mota; Juliana Tomaz da Silva Conceição; Dione da Silva Lira; Raquel Brito de Santana; Nadir Helena de Campos; Barbara Helen Videira; Paloma Tomaz; Ofelia Zanerato; Denise Caroline Alves da Silva; Ana Paula Pereira Ribeiro da Silva; Wendel Vieira da Silva; Maria Isabel Braga Araujo; Eliene de França Pires; Pamela Nayara Siqueira Rocha Izaias; Aline Alves dos Santos; Mario Giogi Barros Moura de Miranda; Daniela Florencio Martins; André da Silva Lourenço; Gislene Cristina Rinaldi; Fabiana de Souza; Aparecida dos Santos Neves; Grace Kelly Priscilla da Silva; Juliana Teixeira dos Santos; Bruna Azevedo do Nascimento; Francisca Roseno Ferreira da Silva; Rosa Maria Parra; Leni de Lacerda Alves; Veronica Sebastiana da Silva Santos; Tilma Kaline Rodrigues Bezerra; Lourdes de Fatima dos Santos; Monique Santos Bretas; Celia de Sousa; Crisnieli de Queiroz Gonçalves Leal; Leticia Barbosa Nery Brito; Ediceia da Piedade Cristiano; Sonia Vieira de Jesus; Andrea Cristina Alves Vaz; Maria de Lourdes Varela de Morais da Silva; Ivonete Nunes Marçal; Cassia Maria de Oiveira Gonzaga; Zelia Donizete Bento de Toledo; Amanda Barbosa Pereira; Rayane Moreira Santos; Amanda Ferreira de Lima; Maisa Donizeti da Silva; Alessandra Garcia Gonçalves; Josemeire Aparecida Candido; Gesilvia Silva; Rosineide Nogueira dos Santos Silva; Eziane da Silva Moura; Benilde Alves da Silva; Simone Alves Trindade da Silva; Erika Almeida Felicio; Josinaldo Bernardino de Farias; Jose Flavio de Albuquerque; Deyse Albuquerque Vieira; Geovan Santos; Maria da Gloria Correa Muniz; Anderson Berttnio; Luciana Sabino dos Santos; Ruth Giovanelli
  • 13. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 13 Carvalho; Luciana Lopes dos Santos Cunha; Danielle Cristine Lopes Alves Santos; Solange Maria Venancio de França; Roseli Silva; Maria Helena Lopes; Weslei de Paula Lopes; Tatiana Lionda de Assis da Silva; Danilo Junior da Silva; Isabel Alves Tiago Santos; Eirica Giovanna Pontes da Cruz; Daniela Longo da Silva Souza; Taira Amorim Reinaldo; Ana Cristina Feliciano Silva; Roseli da Silva; Andreia dos Santos Moraes; Alcione Oliveira Chaves; Pamella Jemina Gagliardi Caraça; Cristiane Gavazzi de Oliveira; Marlene Gomes de Souza Silva; Dileuza Batista dos Anjos Lima; Amanda Tamires Nunes; Elizete Carvalho dos Santos Dei Ricardi; Rafaela Gonzaga da Silva; Monique Ferreira de Lima; Lenildes Messias dos Santos Oliveira; Dulciene Silva dos Santos; Erlange Lucia da Silva; Claudia Simone Rodrigues de Barros; Maria Aparecida Barbosa; Maria Aparecida Queiroz Madeira Magalhães; Maria Elquizete da Silva; Cleonice Gomes Pereira; Elisangela Coelho dos Santos; Ivanilda da Silva Gaia; Alda Dias de Paula Nascimento; Geraci do Nascimento Rodrigues; Maria Neta Batista da Rocha; Quezia Silva Souza Santos; Maria Ricleide dos Santos; Acilene Santos Moreira; Antonio Paulo Waldemarin; Ester Maria de Lima Silva; Regina Solange de Macedo Pizzitola; Cassia Vieira Lima; Cinthia Fulvia de Castilho; Jose Antonio Carvalho Cruz; Tiago Castilho Mateus; Caroline Cristina Dantas de Miguel; Andre Papini Freitas; Solange Bessa; Maria das Montanhas Lima da Silva; Ivone Pereira dos Santos de Almeida; Simone dos Santos Viana; Rosimére de Lima Assis; Debora Scardova Ribeiro; Ana Paula Vieira Sant Anna; Andrea Vasconcelos de Oliveira; Adelia Bottos Alonso Rodrigues; Claudia Cristina da Silva Teixeira; Claudia Cristina Gracioli Cristovao; Paloma Alexandre Rodrigues Costa; Gildenora Gomes da Silva; Silvania de Sousa; Regiane Dias da Cruz de Melo; Rene Fabro do Nascimento; Daniela Sanches Bello; Josilene de Oliveira Alves; Odimar Martins; Margaret de Andrade Silva Nunes; Valquiria de Lima Oliveira; Maria Rufino de Oliveira Leitao; Izabel Maria de Souza Aversa; Selma Alves Pires Cambui; Francinalva Gomes Ribeiro; Geny Ferreira Gomes; Marcia Maria Labiapari Francisco; Jucineide Maria Aragao Pereira; Signo Barbosa de Oliveira Lima; Custodio Reinaldo Filho; Carmen Maria Spielmann; Simone Alves Santos; Thamyres Socio Vitale; Elisangela Compri Gouveia Breves; Maria Salete Messias da Silva; Liliane Aparecida Gonçalves de Moraes; Katia Cilene de Brito; Elaine Aparecida Mapelli Silvano; Valeria de Almeida Pereira Silva; Simone Aparecida Galvão; Leticia Rodrigues Ribeiro; Felisbela de Castro Ribeiro; Maria Ladjane de Melo Souza; Maria Cristina Maciel Alves; Francisca das Chagas Nascimento; Adriana Aparecida dos Santos Teles; Aparecida Valeria da Silva Bezerra; Jesana Ribeiro dos Santos; Josiane Matos de Andrade; Andressa Alves Viana; Ricardo de
  • 14. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 14 Oliveira Fernandes; Elisangela da Silva Lima; Gersonete dos Santos Bonfim e Silva; Filomena Aparecida do Espirito Santo Cardoso; Zaine de Cassia Corea Santos Moura; Maria Sonia Candida da Siva de Barros; Regina Aparecida Ferreira de Souza; Adriana Battaglia; Katia Nunes Silva; Raquel Vieira Dantas; Jose Roberto Rauschkolb; Sueli Florentina de Amorim; Karina Santos de Carvalho; Andrea Arcoverde; Bruna Lopes Santana Pereira; Valdemir Jose dos Santos; Ivete Sena dos Reis Silva; Hilda da Rocha Machado; Fabiana Maria Santos da Silva; Jerusa Costa Barbosa Pereira; Sheila Aparecida Sousa Quaresma; Vera Cei; Marcia Aparecida Cabrera Reis; Ana Lucia Jorge dos Santos; Celia Simoes Lima; Ana D Arc Rodrigues dos Santos; Claudia Roberta Rinco Batista; Maria Ines da Silva Santos; Aneli de Paula; Ana Marcia Alencar Ribeiro; Lucimar Coelho Lucena; Elaine Batista de Oliveira Queiroz; Simone Inocencia dos Santos; Aci Dias Fernandes da Silva; Maria Jose de Souza Chagas; Maria de Lourdes Viana; Carla Silva Dantas; Jane da Silva Santos; Simone Maria da Silva; Adriana Aparecida da Silva; Kleuber Edson Barbosa da Silva; Maria Marina Borges; Lindinalva Gomes da Luz Batista; Rosana de Jesus Barbosa Oliveira; Gisele Oliveira Arantes; Simone Barbosa de Sales; Silmara Maria de Oliveira; Ana Lucia Sousa Lima; Elisabete Lucas da Silva; Elisangela Lopes Ferreira Jesus; Miquelane Mendonça dos Santos; Rosa Maria Sobral de Jesus; Aline Aparecida Mizael Basaglia; Renata Rodrigues Pereira; Rita de Cassia do Nascimento Silva; Geneide Ferreira Gomes; Eloiza Jose Marcolino; Aparecida Marques Ribeiro Mantoan; Otilia Jurado de Almeida Silva; Dea Dilma Ferreira da Silva Cerqueira; Rosana Damasceno da Silva; Emilia da Silva Campos; Gisele Ferreira; Maria de Lourdes Moreira; Maria Gorete da Silva Melo; Maria Cilene da Silva; Regiane Aparecida Loredondo; Marinalva da Silva Gonçaves; Edvanice dos Santos Araujo da Silva; Regiane Batista Oliveira; Madalena de Andrade Santana; Joanina Vela; Maria da Graças Tavares da Silva Santos; Eliete Ventura da Silva; Janaina Irene Valerio; Nadia Cristina dos Santos Andrade; Elaine da Silva dos Santos Oliveira; Cristiane de Souza Carvalho; Sabrina Rodrigues da Silva; Ana Cristina da Silva; Mariana de Oliveira Silva; Marisete Nobrega Lucena Medeiros; Maria da Conceiçao Martins de Oliveira; Luciane Fernandes Savoia; Angela Maria de Jesus Andrade; Luzinete Ferreira da Silva; Vanderleia Pereira da Rocha Olivier; Maria do Carmo Silva Lucena; Eliene Matos dos Santos; Angelita Lopes de França; Maria Laides Ribeiro de Jesus; Aparecida Maria da Silva Giusti; Ivone Rosa Rodrigues; Lilian Gonzaga; Andrea Maria de Lima; Marcia Aparecida Cardoso da Silva; Maria Anita Ferreira Malgueiro Oliveira; Raquel Sousa de Novaes Resende; Sidney Rodrigo da Silva; Adelia Ferreira da Silva; Karin
  • 15. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 15 Cristina Trindade; Eunice dos Santos Araujo Souza; Simone Leal de Andrade Gonçalves; Luciene Barbosa; Arlete Silva Prates de Oliveira; Marli Santana Meneses de Aquino; Silvania Ribeiro da Silva Santos; Valdelice de Santana Jesus; Betania Eliane Rodrigues de Araujo; Isabel Aparecida dos Santos; Veronica Cristina Bezerra Melo; Aline Juliane de Farias Paiva; Vanderlea Regina Cordeiro Tomaz; Kelen de Carvalho Vargas; Celina Batista Nazare; Rita Gomes das Neves; Maria Jose Mendes dos Anjos; Denise de Lima Moreira; Viviane Maria Dias Costa; Tereza Gomes Ferreira; Adricia Costa Lima; Marinalva Teodoro dos Antossouza; Maria Silvia Martins; Elza Ferreira Leal Gonçalves; Cleide Aparecida da Silva; Cleunice de Lima Oliveira; Leandra Gomes Lemos; Lidia Candido da Silva; Reginalva Santos das Merces; Zilmendes Lamego Pinho; Jacqueline de Almeida Dutra; Laudiceia da Silva Polari; Ivonete Maria da Silva; Marizete Auxiliadora Moraes de Souza; Elaine Cristina Fortes dos Santos; Rita Martins Botelho; Valdenice dos Santos Correia; Thais Rodrigues dos Santos; Vanderlei Cardoso dos Santos; Hilda Samantha Lopes; Lucilene Martins de Abreu; Joslaine Barbosa Calil Spoladore; Marcia Cristina Neves da Silva Santos; Antonio de Cares; Ivaneide Lopes dos Santos; Silene de Olivira Sapia Melo; Luciana Taryman Ferreira Passo; Fernanda Lopes de Oliveira; Marli Ferreira Coimbra da Silva; Elisabete Lopes dos Santos Jeronimo; Tatiana Lopes dos Santos; Renata Nunes dos Santos; Enivy Sanderiana Lisboa Mota; Valquiria Santos Nascimento; Eliana Mancegozo de Albuquerque; Juliane Silva Goes; Claudete Santos Bonfim; Lucileia Fernandes Ribeiro; Gloria de Castro Pereira; Silvia Alves da Silva Castro; Angelica Bispo dos Santos; Simone de Souza Chacon; Anelita Silva de Castro; Marinalva Meneses Queiroz dos Santos; Dolores Aparecida Cunha dos Santos Bertelli; Marina Tomaz da Silva Conceiçao; Cleonice Gomes de Souza; Egnalda Ribeiro da Silva; Silvania Cristina Amaral Aquino; Derlandia Luiz da Silva Bento; Noemi Marlene dos Santos; Selma Maria Lopes Belarmino Zebelin; Flavia Gisellymoura Silva; Andre Luiz Barbosa; Antonia Conceiçao Santana Rodrigues; Fabiana de Oliveira Ferreira; Jaqueline Teixeira de Sa; Zelia Luz Santana Coito; Sinara Maria da Silva; Placilde Pantarotto Barbosa; Amanda Dantas de Melo; Samanta Augusto Sabino; Maria Sonia Policiano de Souza; Valdeci Divina Gonçalves; Crispina Inacia Serra; Celia de Souza Luiz; Roseli Matos dos Santos Melo; Claudemira Teixeira da Silva; Maria Semei dos Santos Silva; Priscila Alves Viana; Luciana Aparecida de Assis Lima; Cassiane Gonçalves Gomes; Elaine Ribeiro; Mireli dos Santos Inocencio; Maria de Fatma Guimaraes Pereira; Maria de Fatima Dantas dos Santos; Maria Jose Pereira; Elisabete Rodrigues da Silva Souza; Camila Batista Lima; Edinalva Maria de Araujo Morais; Ana
  • 16. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 16 Mendes da Silva Viana; Karina Amorim Venancio; Vania Aparecida de Assis; Judite Pereira dos Santos Moraes; Sandra Camila Barreto da Silva; Cassiana dos Santos Leal; Edilena Maria dos Santos Evangelista; Domicia Araujo da Silva; Maria Elisabete dos Santos; Leticia Boaventura; Luzia da Silva Leal; Gisele de Souza Pimentel; Sebastiana Gomes da Silva; Isabel Maria Francelino da Costa; Nair dos Santos Bonfim Silva; Fatima Cristina Tavian; Doraci Aparecida dos Santos Batessoco Trajano; Maria Lucia Oliveira Coqueiro; Janaina Conceiçao dos Santos Leite; Helio Pegoraro; Rogerio Rodrigues de Oliveira; Milene de Carvalho Rodrigues da Silva; Eliege Candido dos Reis Estela; Nazare dos Santos; Simone de Cassia Cavalheiro Pereira; Neli Gonçalves da Silva Guimaraes; Neusa Andrade da Silva; Rogerio Gomes Sales; Fatima Regina da Luz; Vaneide Pereira; Cristina Santos Silva; Jilneide Rosa Hernandes; Maria Auxiliadora Freire Vasconcelos; Solange Aparecida dos Santos Valentim; Sarah Sousa da Silva; Ana Mercia do Santo; Tatiana Ramos de Lima; Marcia Regina Henrique Monteiro; Viviane Ramos Botelho Barboza; Marizete Alexandre da Silva Santos; Isabel da Paz dos Santos; Joseane de Jesus Guimaraes; Sandra Maria Bezerra Santos Coutinho; Karina Silveira da Costa; Elaine Cristina Novaes Marques; Eliana de Jesus Novaes; Elisa Pires da Silva; Elisabeth Muniz Benjamn; Helia Virginia Santos Silva; Ana Lucia Pinheiro Costa; Flavia Alves da Silva Lisboa; Lethea Moreti; Sonia de Assis Garcia; Mayara Aparecida Nogueira; Gabriela Ruis Pereira Galdino; Raquel Anastacio Pereira; Josefa Aparecida da Costa; Rita de Cassia Pires Ficher de Souza; Rosinete Barbosa de Oliveira; Gleiciane da Silva Mota; Rosangela Lugatti da Cunha; Maria Aldina de Carvalho Silva; Luciana Reis Santos; Daniela Alves da Silva; Marta de Lima Santos Bonilha; Adriana Paperini de Souza; Paula Valeria Bigao Santos; Joyce Canto Mariano; Alessandra dos Santos Silva; Jaqueline Kelly Pereira Santos; Juliana Almeida de Souza; Maiza Vieira de Souza Alves; Sandra da Costa Valença Silva; Aline Juvencio da Silva; Marcia de Oliveira Felizardo; Rosangela Lopes da Silva Paulo; Kamila Fernandes Galindo; Maria Edith da Silva Santos; Angela Pereira dos Santos Silva; Marilia Gabriela Santana Santos; Marli Aparecida Santana; Larissa Gonçalves de Moraes; Magali Aparecida Teixeira Cardozo; Valdimeres Santos Pereira; Valdenita Lima da Silveira; Joana D Arc de Sousa; Regina Celia Farias dos Santos; Rosilene dos Santos Machado; Sueli Batista de Oliveira Dias; Cristiani Viriato dos Santos; Ivone Aparecida dos Santos Silva; Elaine Gonçalves; Maria da Conceição Cruz Santos Leal; Rosangela Angelo da Silva; Maria José Pacheco dos Santos; Sandra Regina Gama Lima; Eva Wilma Freire da Silva; Fernanda Tarqina Cruz; Marcia Cristina Bezerra; Josiane Costa Santos de Assis; Aline Cristiane Paião de Oliveira; Sara Leal; Sheila
  • 17. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA ENDEREÇO: Av. RangelPestana, 315 - Anexo I - 3º andar - Centro - SP - CEP: 01017-906 FONES: 3292-3250 e 3292-3499 -INTERNET: gcrmc@tce.sp.gov.br - www.tce.sp.gov.br 17 Bueno Marques da Conceição; Sheila Jacinto; Zilda Sene Souza; Rosidalva de Sousa Alves; Leolinda Aparecida Borges Silva; Jaqueline Maria da Silva; Maria Zilma da Silva Ventura; Cleonaria Vieira de Santana; Roberta da Silva Paulo; Anita Conceição Pascoal; Sandra dos Santos Carvalho; Daiana Souza Caraça; Simone Regina dos Santos Perrella; Ana Lucia de Souza Ribeiro; Malba Cristina Gonçalves de Souza; Patricia Mariano de Oliveira; Priscila da Silva Ferreira Nunes; Claudio da Silva; Maria Aparecida da Silva do Prado; Maria da Gloria Martins do Vale; Rejane da Silva Franklin; Simone Alves Batista; Luis Carlos Rodrigues; Rogeane Ribeiro da Silva; Valdeilma Ferreira da Silva; Patricia Aparecida Cordeiro Silva; Clemides Maria da Silva; Sandra do Amaral Neves; Rita de Cássia de Oliveira Queiroz; Maria Jose da Silva Lemos; Silmara Aparecida de Lima; Daniela dos Santos; Suely Gonçalves Costa; Teresa da Silva de Camargo; Luciene Vieira Carvalhais; Marinalda Araújo de Medeiros; Neuma Ferreira Coelho Delgado; Walquiria de Lima Gomes; Eliane Ferreira de Oliveira Pacheco; Haline Chaves Silva Feitosa dos Santos; Zenalia Mendes dos Santos Souza; Elaine Cristina Silva Ferreira; Paula Salviano da Silva; Luciana Ribeiro da Silva; Maria Aparecida Bezerra da Silva; Eslane Santos Brandão; Claudete Florencio Soares de Oliveira, negando seus registros. Aplico, ainda, os incisos XV e XXVII, do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, consignando, que a invocação dos ditames do inciso XXVII, importa que o atual Secretario informe a esta Egrégia Corte as providências administrativas adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, as rescisões e desligamentos providenciados e, se for o caso, a abertura de sindicância para apurar responsabilidades.