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Regulamento interno
 

Regulamento interno

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    Regulamento interno Regulamento interno Document Transcript

    • REGULAMENTO INTERNOCONDOMÍNIO BOSQUE DO GABINAL_____________________________________________________________________________ÍNDICE1. HORÁRIO2. USO DAS COISAS COMUNS2.1. Geral2.2. Entrada Social e Elevadores2.3. Garagem2.4. Play-Ground2.5. Salão de Festas2.6. Piscina2.7. Sauna /Ginástica2.8. Coletores de Lixo2.9. Segurança2.10. Indenização por danos causados2.11. Quadra de Esportes2.12. Churrasqueira3. EMPREGADOR4. USO PRIVADO DO MORADOR4.1. Geral4.2. Utilização
    • 4.3. Segurança4.4. Animais Domésticos5. PENALIDADES6. DISPOSIÇÕES FINAIS1. HORÁRIO1.1. No período das 22 às 07:00 horas da manhã cumpre aos moradores guardar silêncioevitando a produção de ruídos ou sons que possam perturbar o sossego e o bem estar dosdemais moradores do edifício.1.2. Em qualquer horário o uso de aparelhos que produzam sons musicais deve ser feito demodo a não perturbar os vizinhos observadas as disposições das posturas municipais vigentes.1.3. Atividades sociais tais como (festas, reuniões e aniversários), cuja duração possa vir àultrapassar às 22:00 horas, deverão ser comunicados ao Síndico, com 24 horas deantecedência.1.4. Os jogos e brincadeiras infantis, poderão ser praticadas, nos locais para tal destinados, das08 às 22 horas.2. USO DAS COISAS COMUNS2.1 GERAL2.2 ENTRADA SOCIAL E ELEVADORES
    • Os moradores poderão usar e gozar das partes comuns do edifício até onde não, impeçamidêntico gozo por partes dos demais moradores.2.2.1. Somente os condôminos, seus locatários, e respectivas famílias e visitantes poderão usara portaria e o elevador social, devendo toda a circulação dos empregados, e fornecedores serfeita pela portaria de serviço.2.2.2. Os moradores do edifício quando trajados com roupa de banho ou portando grandesvolumes, e ou animais, deverão utilizar-se da portaria e elevador de serviço.2.2.3. Todas as restrições ao uso do elevador social cessarão desde que o elevador de serviçoesteja em manutenção parado por defeito técnico ou quando se tratar de empregadosexecutando serviços que impliquem na sua utilização.2.2.4. É proibido o uso de elevadores por crianças menores de sete anos, quandodesacompanhadas.2.2.5. Não é permitido a permanência de empregados do Condomínio e Domésticos nos Halls,portaria de serviço e social, escada, garagem ou Play-Ground. A presença dos mesmos só serápermitida nesses locais quando estiverem em serviço.2.2.6. É expressamente proibido manter aberta a porta dos elevadores, além do temponecessário para a entrada e saída de pessoas, salvo nos casos de manutenção e limpeza porparte de elementos credenciados.2.2.7. Não será permitida a entrada no edifício de pedintes, propagandistas, vendedoresambulantes e correlatos, salvo quando vierem a chamado de algum morador sendo que, nestecaso, a permanência dessas pessoas ficará limitada ao apartamento do morador interessado, esob sua responsabilidade.2.2.8. Não é permitida a permanência de volumes de qualquer espécie nos Halls, garagens,áreas de acesso ou demais partes comuns, exceto quando em trânsito para os apartamentos.2.2.9. Fica vedado o uso de bicicletas, “skates”, patins e similares nas dependências comuns doedifício, exceto nas áreas especificamente delimitadas para tal finalidade.2.2.10. Ficam vedadas aglomerações sobretudo nos Halls e áreas de acesso ao prédio, bemcomo reuniões de qualquer caráter nessas áreas, exceto aquelas expressamente permitidaspelo Síndico.2.2.11. MUDANÇASa) Deverão ser realizadas de SEGUNDA–FEIRA à SEXTA-FEIRA no horário de 08 às 17 horas,exclusivamente pela escada ou elevador de serviço cabendo ao porteiro que será avisadopreviamente acompanhar o desenvolvimento da mudança.
    • b) Após o término da mudança o Porteiro inspecionará as partes do prédio por onde a mesmatransitou a fim de verificar a existência de qualquer dano causado, para fins de apuração deresponsabilidade e ressarcimento de prejuízos.c) É proibida a entrada de veículos de carga no prédio.2.3. GARAGEM2.3.1. A garagem destina-se exclusivamente á guarda dos automóveis pertencentes aosmoradores que serão identificados por adesivos fornecidos pela Administração.2.3.2. Cada condômino terá direito ao número de vagas, garagem especificado em seu títulode propriedade, não havendo, porém, local fixopara a guarda de automóveis que será feita visando maior facilidade de entrada e saída dosveículos.2.3.3. No caso de locação do apartamento o locatário perderá o direito à(s) respectiva(s)vaga(s).2.3.4. Os proprietários do veículo e/ou seus motoristas devem estacionar de modo a nãoimpedir a circulação dos demais veículos.2.3.5. A velocidade moderada bem como o uso de faróis ao entrar e sair da garagem éobrigatório, atentando-se à circulação de crianças e adultos.2.3.6. Qualquer dano causado por veículo a outro veículo será de inteira responsabilidade doproprietário do veículo causador do dano, devendo o mesmo ressarcir o prejuízo na melhorforma acordada entre os interessados.2.3.7. É expressamente proibido a permanência de crianças e empregados domésticos na áreadas garagens, exceto em serviço.2.3.8. É proibido a guarda e/ou uso de bicicletas, “skates” e correlatos, bem como a prática dejogos e brincadeiras, nas dependências das garagens.2.3.9. Não é permitido a guarda de móveis, utensílios, pneus, ferramentas, motores ecorrelatos, bem como pintar, polir, montar móveis e correlatos, nas áreas das garagens.2.3.10. Não é permitido o estacionamento e o trânsito na garagem, de veículos comvazamento de óleo, freios, com defeito, descargas abertas e outros defeitos que venham aperturbar a segurança e/ou venham a se revelar prejudiciais ao condomínio.2.3.11. É proibido estacionar no pátio de entrada rampas e demais áreas de circulação.
    • 2.3.12. É expressamente proibido reparos no veículo, a não ser em casos de emergência,unicamente para que o veículo possa deslocar-se. Da mesma forma é proibido aexperimentação de rádios, buzinas e motores, na área da garagem.2.3.13. Não é permitido o estacionamento de veículos de visitantes,parentes ou amigos de moradores, na garagem, mesmo quando o condômino não estiverocupando a vaga que lhe cabe.2.3.14. Sob hipótese alguma, poderá ser alugada a vaga a não ser para moradores do próprioprédio.2.3.15. A lavagem dos carros no interior da garagem, não poderá ser feita por pessoasestranhas ao edifício e somente poderá ser usada água sendo proibido o uso de shampoo,sabão, querosene e correlatos.2.3.16. Os empregados do condomínio, durante o horário de serviço, estão proibidos de lavar,consertar e/ou efetuar outros serviços para os condôminos, devendo, no entanto, comunicarao Síndico qualquer anormalidade de seu conhecimento.2.3.17. Os proprietários de veículos deverão notificar ao Síndico as placas dos seus veículos,em formulário próprio.2.4 . PLAY-GROUNDÉ destinado ao lazer e ao divertimento das crianças, estando franqueado seu uso das 08 às 22horas. Deverão os pais e responsáveis orientar as crianças na observância dos horários e naabstenção de barulho excessivo.2.4.1. Por motivo de força maior, o Síndico, poderá alterar o horário fixado no artigo anterior,mas a observância do novo horário, só será exigido após a notificação pertinente afixada noquadro de avisos.2.4.2. É terminantemente proibida a freqüência e/ou permanência no Play-Ground demenores de 5 anos, quando desacompanhados dos pais ou responsáveis.2.4.3. O condômino responsável por dano material às dependências do Play-Ground, apósapurado pelo Síndico, o valor do prejuízo,obrigar-se-á a pagar tal valor estipulado ao condomínio, sujeitando-se no caso de recusa, àcobrança judicial.2.4.4. O uso do Play-Ground é exclusivo das crianças que residem no edifício. Serão admitidasao referido uso menores não residentes que sejam parentes ou amigos das mesmas, hipótesena qual responderão os pais e responsáveis pelas crianças moradoras quando de danoscausados pelos seus convidados.
    • 2.4.5. A utilização dos brinquedos é privativa dos menores de dez anos.2.4.6. É proibido a prática de esportes violentos no Play-Ground, bem como de qualqueratividade que interferir no direito alheio de desfrutar do local com tranqüilidade e segurança.2.4.7. É proibido utilizar o Playground para jogos de bola, tamborete, frescobol e correlatos.2.4.8. Para adolescentes maiores de dez anos é proibido o uso de bicicletas, skates, patins ecorrelatos.2.4.9. Em qualquer caso o condomínio não se responsabilizará por danos físicos sofridos pormoradores e visitantes.2.4.10. Os caso omissos serão resolvidos pelo Síndico.2.5. SALÃO DE FESTAS2.5.1 A requisição do salão de festas é exclusiva aos moradores que só poderão fazê-la parapromoção de atividades sociais, festas, recepções e aniversários, sendo vedada a cessão dosalão para atividades político-patidárias, religiosas, profissionais, mercantis e jogosconsiderados “de azar” pela legislação pertinente.2.5.2. A requisição do salão de festas deverá ser feita, por escrito, ao Síndico com umaantecedência de trinta dias. Havendo mais de uma solicitação de reserva para o mesmo dia apreferência será para a festa do primeiro requisitante.2.5.3. É vedada a cessão do salão de festas para comemoraçãoparticular nas seguintes datas: Véspera e dia de Natal e Ano Novo e dias de Carnaval.2.5.4. A cessão do salão está condicionada à prévia assinatura por parte do requisitante de umtermo de responsabilidade onde ficará expressamente consignado haver recebido as referidasdependências em perfeitas condições, assumindo integralmente o ônus de quaisquer danosque se venham a registrar desde a entrega até a devolução das chaves, inclusive as causadaspor familiares, convidados, prepostos, pessoal contratado e serviçais.2.5.5. Ao término da festa o morador em conjunto com o porteiro efetuará a conferência daspeças decorativas e vistoria das áreas utilizadas.2.5.6. A avaliação dos prejuízos causados ao condomínio, para efeito de ressarcimento, porparte do requisitante, será feita através de coleta de preços, entre firmas especializadas ehabilitadas á execução dos serviços de reparo e/ou reposição das peças decorativas.2.5.7. A recusa ao pagamento ou a sua demora, por mais de quinze dias, a partir da data danotificação para ressarcimento das despesas havidas com a reparação dos danos causados,
    • acarretará o acréscimo de vinte por cento no montante dos danos apurados e a cobrançajudicial do débito, bem como a perda do direito a requisição do salão de festas, até ocumprimento das obrigações.2.5.8. A título de pagamento das despesas com limpeza e conservação das dependências emóveis requisitados bem como o consumo de luz e gás, será cobrada a taxa de vinte e cincopor cento do salário mínimo local, cujo pagamento deverá ser feito antecipado e terá condiçãopara a efetiva cessão do salão, tal quantia reverterá para o fundo de reserva do condomínio eserá utilizada para melhoramento do mesmo.2.5.9. O condômino usuário do salão deverá orientar seus convidados no sentido de que nãoutilizem outras áreas comuns do condomínio que, evidentemente, não fazem parte do salãode festas. O condômino usuáriodeverá também cuidar para que não haja aglomeração de pessoas na entrada do edifíciodurante o período em que se utilizar do salão.2.5.10. O requisitante assumirá, para todos os efeitos legais a responsabilidade, pelamanutenção do respeito e das boas normas de conduta e convivência social no decorrer dasatividades festivas comprometendo-se, na medida do possível, a reprimir abusos e excessos ea afastar pessoas, cuja presença seja considerada inconveniente.2.5.11. O horário de cessão do salão é limitado até meia noite, para festividades em que sejamutilizados aparelhos sonoros, os quais deverão ser usados com moderação.2.5.12. Casos omissos serão resolvidos a critério do Síndico.2.6. PISCINA2.6.1. O uso da piscina é privativo dos moradores sendo que convidados poderão fazer uso damesma, mediante convite especial solicitado pelo condômino anfitrião ao Síndico, comantecedência de 03 dias, desde que o convidado preencha todos os requisitos médicos desteregulamento, e vedado a empregados e serviçais.2.6.2. Os moradores interessados em usar a piscina deverão apresentar-se ao Serviço Médicodo Condomínio, a fim de submeter-se a aprovação e preenchimento de ficha médica,necessária à freqüência da mesma (sendo este exame renovável a critério médico).2.6.3. O acesso à piscina é vedado aos usuários que estiverem sofrendo de afecção de pele ouinflamação do aparelho visual, auditivo ou respiratório.2.6.4. Só será permitido a entrada na piscina após a passagem pelo chuveiro existente no locale pelo lava-pés devendo o mesmo estar em trajes adequados para banho.2.6.5. O encarregado da piscina solicitará que se retirem da mesma os que não estiveremconvenientemente trajados ou em atitudes atentatórias à moral e aos bons costumes.
    • 2.6.6. Fica terminantemente proibido banhar-se na piscina fazendo uso de óleos parabronzear, ou qualquer outro produto similar por prejudicar o bom funcionamento das bombase filtros da piscina.2.6.7. Na área da piscina é vedado almoçar, jantar e/ou promover festas sendo somentepermitido sanduiches, salgadinhos, e bebidas quando servidos em copos e pratos plásticos oupapel não se deixando restos no local.2.6.8. É expressamente proibido a presença de animais na piscina.2.6.9. É terminantemente proibido, no horário normal de funcionamento da piscina a práticade jogos esportivos na mesma, sendo também proibido o uso de bóias, pranchas e similares.2.6.10. É proibido a freqüência ou permanência de menores de dez anos quandodesacompanhados de seus pais ou responsáveis.2.6.11. A piscina funcionará de Terça a Domingo e nos feriados no horário de 08 às 17 horas.2.6.12. As segundas-feiras é proibido a freqüência da piscina que estará em processo delimpeza.2.6.13. Os equipamentos e demais pertences da piscina constituem-se patrimônio doCondomínio e ficarão sob a guarda e responsabilidade do encarregado.2.6.14. Casos omissos serão resolvidos a critério do Síndico.2.7. SAUNA/GINÁSTICA2.7.1. O uso da sauna e da Sala de Ginástica é privativo dos moradores sendo que convidadossó poderão fazer uso da mesma, mediante convite especial solicitado pelo Condôminoanfitrião ao Síndico com antecedência de 03 dias, desde que o convidado preencha todos osrequisitos médicos deste regulamento é vedado a empregados e serviçais.2.7.2. É terminantemente proibido o uso ou permanência de menores de quatorze anos nasauna.
    • 2.7.3. A sauna funcionará de segunda a sexta feira no horário de 16 às 22 horas. Aos sábados,domingos e feriados o horário de funcionamento será em dois períodos, sendo o primeiro de09 às 12 horas e as segunda de 15 às 22 horas.2.7.4. A freqüência deve sempre ser feita em trajes de banho, sendo proibido outro tipo devestuário.2.7.5. É proibido o uso de qualquer tipo de produto químico na sauna, sendo terminantementeproibido jogar água sobre as pedras do forno.2.7.6. O usuário deve manter a porta fechada ao entrar e sair da mesma.2.7.7. A sala de ginástica funcionará de 06 às 22 horas, sendo que as pessoas interessadasdeverão apanhar a chave com o porteiro.2.8. COLETORES DE LIXOO lixo e detritos deverão ser lançados no tubo coletor acondicionados em sacos plásticos dedimensões menores que a do tubo . Objetos tais como latas, garrafas, caixas e quaisquermateriais sólidos deverão ser deixados no compartimento do tubo de cada andar mantendo-sesempre a porta fechada para dali serem removidos pelos serventes do condomínio. É proibidoo lançamento de recipientes do tipo spray (vaporização de inseticidas, odorizantes, etc) oucontendo resíduos inflamáveis (cola, cera, álcool, gasolina) em virtude dos riscos de explosão eincêndio. As empregadas devem ser instruídas no sentido do fiel cumprimento destas normas,bem como para que evitem sujar as paredes e piso dos corredores ao transportarem o lixo.2.9. SEGURANÇA2.9.1. Não é permitido guardar ou depositar em qualquer parte do edifício, explosivos,inflamáveis ou qualquer outros agentes químicos susceptíveis de afetar a saúde, segurança outranqüilidade dos moradores.2.9.2. O Síndico, pessoalmente ou por intermédio de seus prepostos, poderá, quandonecessário, entender-se com os condôminos ou moradores a fim de dirimir dúvidas ou tomarprovidências que digam respeito à segurança do prédio e ou moradores.2.9.3. São proibidos jogos ou quaisquer práticas que possam causar danos ao prédio,notadamente, nas partes comuns e áreas livres a não ser nos locais que para tal sãodeterminados.
    • 2.9.4. É expressamente proibido a qualquer proprietário ou morador entrar ou se imiscuir emdependências reservadas aos equipamentos de serviço como: casa de bombas, casa deelevadores, medidores de luz e gás, guarita e outros.2.9.5.Visando a segurança geral e também a ordem, higiene, limpeza das partes comuns ficaterminantemente proibido atirar fósforos, pontas de cigarro, casca de frutas, detritos ouqualquer outro objeto pelas portas, janelas e áreas de serviço ou nos elevadores, corredores,escadas e demais áreas comuns, bem como lavar a varanda de modo a molhar as varandasinferiores e Play-Ground.2.9.6. Bicicletas, velocípedes e correlatos não poderão ser guardados fora do depósitoindicado, o qual será mantido fechado com chave em poder do porteiro.O condomínio não se responsabilizará por quaisquer danos ou furtos dos objetos guardadoneste local.2.10. INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOSTodo e qualquer dano ou estrago provocado por morador, seusdependentes ou empregados particulares em qualquer área comum deverá ser inteiramenteindenizada pelo condômino implicado na ocorrência. A bem da manutenção e do bomambiente de convivênciaespera-se que o próprio condômino dê imediatamente conta da irregularidade ao Síndico paraque este tome as devidas providências.2.11. QUADRA DE ESPORTES2.11.1. O uso da quadra é privativo dos moradores sendo que convidados só poderão fazer usoda mesma, mediante convite especial solicitado pelo condômino anfitrião ao Síndico comantecedência de 03 dias, desde que o convidado preencha todos os requisitos médicos desteregulamento e vedado a empregados e serviçais.2.11.2. É proibido o uso de cadeiras, patins, bicicletas e todo e qualquer objeto que não sejatênis ou sapatos de borracha.2.11.3. Os jogos permitidos serão aqueles para as quais a quadra está preparada sendo estes,futebol de salão, mini tênis e vôlei.2.11.4. O horário de jogos será de 08 às 22 horas de terça a domingo.
    • 2.12. CHURRASQUEIRASerá permitido a sua utilização no horário de 08 às 22 horas, desde que o Síndico sejapreviamente informado pelo usuário.3. EMPREGADOS3.1. Compete ao Síndico fiscalizar e chefiar os empregados fazendo com que os serviços a elesafetos sejam executados de maneira satisfatória.3.2. Os moradores não poderão se utilizar para seu uso particulardos serviços dos empregados do condomínio, quando estiverem em horário do trabalho,ficando o empregado infrator sujeito à advertência e em casos de reincidência a demissão porjusta causa.3.3. Não é permitido que pessoas não empregados do condomíniotrabalhem nas partes comuns dos edifícios, a não ser autorizados por escrito pelo Síndico.3.4. É proibido aos empregados sob qualquer pretexto aceitar chaves, para mantê-la sob suaguarda.3.5. É proibido , aos empregados do condomínio e aos contratados a prática de manobra deveículos dos moradores nas dependências internas dos edifícios.3.6. Todos os empregados do condomínio são obrigados a usar uniformes.3.7. O porteiro chefe deve se certificar da boa conduta e do perfeito funcionamento de todosos empregados relatando ao Síndico toda a e qualquer anormalidade ocorrida.4. USO PRIVADO DO MORADOR4.1. GeralOs apartamentos do edifício destinam-se , exclusivamente ao uso residencial e sãoestritamente familiares, devendo ser guardado o recato e a dignidade compatíveis com amoralidade e o bom renome dos demais moradores.4.2. UTILIZAÇÃO DOS APARTAMENTOS
    • 4.2.1. É proibido modificar a forma e cor da fachada externa correspondente a cadaapartamento, decorar as paredes, esquadrias e grades externas, usar vidros e toldos ou fecharvarandas dos apartamentos com grades externas.4.2.2. É terminantemente vedada a colocação de anúncios ou letreiros de qualquer espécie naparte externa ou nas dependências internas do edifício, inclusive nos vidros das janelas.4.2.3. Não é permitido colocar nos parapeitos das janelas, ar condicionado, varandas e áreas:vasos, tapetes, roupas e/ou outros objetosque ofereçam perigo de queda ou prejudiquem a estética do edifício.4.2.4. Não é permitido sublocar sob qualquer pretexto, quartos ou outras dependências dosapartamentos.4.2.5. Os moradores devem permitir o ingresso em suas unidades autônomas, do Síndico , ouseus propostos, quando tal se torne indispensável à inspeção e realização de trabalhosrelativos à estrutura geral do edifício, sua segurança e solidez ou à execução de reparos nasinstalações e nas tubulações das unidades vizinhas, cujo acesso se faça pela sua unidade.4.2.6. Os condôminos deverão reparar, no prazo de 48 horas, vazamentos ocorridos nacanalização secundária que sirva privativamente à sua unidade autônoma, bem comoinfiltrações nas paredes e pisos da mesma, respondendo pelos danos que, porventura, venhama ocorrer nas unidades de outros condôminos.4.2.7. Deverão os moradores que se ausentarem indicar o endereço onde o Síndico poderádispor das chaves para ter acesso à sua respectiva unidade em casos de urgência devidamentecomprovada.4.2.8. A troca ou raspagem de assoalhos e demais obras nos apartamentos que produzamruídos susceptíveis de incomodar os vizinhos, só serão permitidas, quando realizadas em diasúteis, no horáriode 08 às 17 horas. Fora deste horário, só serão permitidas as de caráter de urgência,devidamente comprovadas e autorizadas pelo Síndico.4.2.9. Qualquer proteção do tipo grade nas janelas ou áreas de serviço deverá obedecer aoslimites internos, não podendo ficar salientes à faixada do edifício, devendo ainda estar deacordo com os modelos padronizados do condomínio.4.2.10. É proibido atirar restos de comidas, materiais gordurosos ecorrelatos nos aparelhos sanitários ou ralos dos apartamentos, respondendo o condôminoresponsável pelo ônus do desentupimento dastubulações e pelos demais danos causados neste particular.
    • 4.2.11. É proibido a instalação de antena transmissora, receptores ou equipamentos de rádiocomunicação, bem como a colocação de fiação em geral pelas paredes externas do prédio.4.3. SEGURANÇA4.3.1. Os moradores deverão manter as portas de seus apartamentos fechadas e, em nenhumahipótese, o condomínio será responsabilizado por furtos, tanto nos apartamentos quanto naspartes comuns.4.3.2. É obrigatório a comunicação ao Síndico e às autoridades sanitárias competentes, dequalquer moléstia infecto-contagiosa que atinja a um morador do edifício.4.3.3. Por motivos de segurança comum, qualquer modificação na distribuição interna daunidade autônoma e/ou hidráulica, elétrica só poderá ser feita com autorização dada porescrito do Síndico, que consultará os especialistas no assunto.4.4. ANIMAIS DOMÉSTICOSOs moradores poderão manter em seus apartamentos animaisdomésticos de pequeno porte, de sua propriedade, respeitando rigorosamente as seguintesdeterminações:4.4.1. Obedecer aos cuidados sanitários exigidos por lei e pelas condições de segurança dosdemais moradores.4.4.2. Cada animal deverá possuir atestado de vacinação assinado pelas autoridadescompetentes. Tal atestado deverá ser apresentado ao Síndico sempre que solicitado.4.4.3. Animais como cães e gatos só poderão circular pelos elevadoresde serviço e garagem do edifício quando munidos de coleira e acompanhados de pessoa quese responsabilizará pelo seu comportamento, sendo proibida a circulação ou permanência noPlayGround.5. PENALIDADESA infração a qualquer cláusula deste Regulamento Interno sujeita o infrator após a primeiraadvertência por escrito ao pagamento de uma multa correspondente a vinte e cinco por cento
    • do salário mínimo local cobrada em dobro, em caso de reincidência, sem prejuízo das demaisprovidências cabíveis civis e criminais que seu ato ocasionar.6. DISPOSIÇOES FINAIS6.1. Compete a todos os moradores e empregados do condomínio, fazer cumprir o presenteRegulamento Interno, levando ao conhecimento do Síndico , qualquer transgressão ao mesmo.6.2. Aos condôminos cabe a inclusão nos contratos de locação, alienação ou cessão do uso desuas unidades a terceiros, da cláusula que obrigue ao locatário ou correlato o fiel cumprimentodeste Regulamento que é mantido basicamente para proporcionar comodidade, tranqüilidadee segurança geral aos moradores, devendo, por isso, ser rigorosamente cumprido por todos oscondôminos e moradores, seus empregados e pessoas sob sua responsabilidade.6.3. Quaisquer reclamações deverão ser dirigidas ao Síndico, por escrito, em livro próprio, quese encontra na portaria, para tal fim.Postado por Cond.Bosque do Gabinal às 10:02 0 comentáriosRegulamento Interno CantinaREGULAMENTO INTERNO DA CANTINA DOCONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINALCLÁUSULA 1ªO síndico do edifício realizará uma Assembléia Geral Extraordinária especifica, paraconcorrência de locação da cantina do condomínio, respeitando na integra as cláusulas desteRegulamento Interno. Será declarado vencedor, após a abertura de todas as propostas, ocondômino que oferecer as melhores condições de prestação de serviços de atendimento evenda de mercadorias, e de melhores condições financeiras para exploração do negócio. Oedital de concorrência será fixado com prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término decada Contrato.CLÁUSULA 2ª
    • No processo de concorrência para locação da cantina do condomínio, só estarão habilitados elegitimados os condôminos - proprietários, com suas cotas condominiais em dia, residentes noedifício, que deverão apresentar no ato da entrega das propostas, a competente EscrituraDefinitiva e a Certidão de Ônus Reais do Registro Geral de Imóveis, comprovando, ainda, que oconcorrente é efetivo morador de unidade residencial no prédio.CLAUSULA 3ªA comercialização dos produtos e serviços a serem oferecidos na cantina do condomínio, serãode utilização exclusiva dos moradores e condôminos do edifício, com proibição expressa deatendimento e venda de mercadorias a pessoas estranhas ou não autorizadas, sob pena deimediata rescisão do contrato de locação.CLÁUSULA 4ªO prazo do Contrato de locação da cantina será de 24 (vinte e quatro) meses.CLÁUSULA 5ªO condômino locatário pagará mensalmente a título de cota de locação o equivalente, nomínimo, a 1 (uma) cota de rateio de despesas do condomínio da sala L , acrescidas das taxas edemais encargos com serviços de Empresa Concessionárias de luz, gás e água.OBS: Conforme deliberação da AGE do dia 09/05/01 a quantia do pagamento pela locação seráde 1 (uma) cota de rateio das despesas de condomínio da sala L, acrescidas das taxas e demaisencargos.CLÁUSULA 6ª
    • O condômino locatário se obriga, sob pena de imediata rescisão do Contrato de locação, acumprir com as seguintes obrigações:a) Apresentar firma legalizada, para a finalidade especifica de exploração de produtoscomestíveis, com apresentação de toda documentação exigida pelo Poder Públicocompetente.b) Legalizar os funcionários contratados para a prestação dos serviços, procedendo aopagamento de todos os encargos sociais e trabalhistas que incidirem sobre os mesmos sobpena de imediata rescisão do Contrato de Locação. O condomínio está isento de toda equalquer indenização de natureza trabalhista ou previdenciária, relativa aos funcionárioscontratados pelo locatário.c) O locatário obriga-se a fazer seguro anual , em firma seguradora apresentada pelocondomínio, que cobrirá sinistros oriundos de fogo, acidentes, responsabilidade civil eequipamentos instalados pertencentes ao edifício, abrangendo a área da cantina e depósito.d) A respeitar o funcionamento da cantina, nos seguintes horários:· Segunda - feira das 6:00 às 9:00hs· de terça-feira a domingo, das 06:00 às 22:00hse) A cantina não funcionará nas seguintes datas;· 01 de Janeiro· terça-feira de carnaval· sexta-feira santa· dia de finados· 25 de Dezembro· na quarta-feira de cinzas o funcionamento será de 12:00 às 22:00hs· nos dias 24 e 31 de Dezembro o funcionamento será até a às 18:00hs· nos dias de eleição municipal, estadual ou federal o funcionamento será até às 12:00hs· quando ocorrerem feriados as terças-feiras, o descanso da segunda-feira será transferidopara quarta-feira após o feriadof) O locatário se obriga a fornecer e comercializar os seguintes produtos:pão - leite - café - refrigerantes - cervejas - sucos e bebidas em geral - salgados frios e quentes -pizzas - lingüiça - queijos - presunto - açúcar - conservas em geral - material de limpeza -carvão - sal grosso.A ampliação dos produtos a serem comercializados, deverão ser comunicados e aprovadospelo síndico . Fica proibido a venda ou exposição de qualquer tipo de material inflamável.
    • g) O locatário se obriga a dedetizar todas as dependências da cantina e depósito, em períodosde seis a seis meses, fixando em local de fácil acesso a todos os condôminos, os certificados daempresa dedetizadora e os respectivos prazos de validade.h) A manter a cantina e o depósito em estado de perfeita higiene e apresentação, com pinturadas paredes nas cores padrões, em períodos de 18(dezoito) meses.i) A promover a conservação da parte elétrica e hidráulica, prateleiras, portas e demais bensque façam parte do patrimônio da cantina e do depósito , que estarão sob sua inteira e totalresponsabilidade.j) O depósito da cantina destina-se exclusivamente para armazenamento de mercadoriasvendidas no estabelecimento, sendo proibida a sua utilização para qualquer outra finalidade.k) É proibido ao condômino locatário ceder, alugar, transferir ou vender parte ou totalidade dalocação da cantina a terceiros, condôminos ou não. Em caso de venda da unidade imobiliáriaque possua o locatário no condomínio, o Contrato de Locação da cantina seráautomaticamente rescindido, de pleno direito, sem direito a qualquer indenização ou retençãopor benfeitorias realizadas na cantina. O síndico convocará no prazo máximo de 15(quinze)dias, uma Assembléia Geral Extraordinária Específica, para deliberar a nova concorrência delocação da cantina.l) É obrigatório a exposição de tabela de preços dos produtos comercializados na cantina, quedeverão ser fixados a parte ou nos próprios produtos a serem vendidos.m) Fica terminantemente proibida a venda de produtos alcóolicos a menores de 18(dezoito)anos, sob pena de imediata rescisão do Contrato de locação e demais penalidades legais.n) Este Regulamento Interno é parte obrigatória do Contrato de Locação, devendo o locatáriorespeitá-lo integralmente, sob pena de infração contratual passível das seguintes sanções:advertência, multa ou rescisão contratual.