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correspondem à maior parcela do déficit no bala...
Fonte: Elaboração própria

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A abertura da economia brasileira a partir de 1990 agravou ainda mais a situação da
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A análise da Figura 13 permite constatar que tem sido crescente a destinação dos
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Figura 15- Credores da dívida interna do Brasil

Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/maria-lucia-fatorelli.html

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Figura 16- Evolução da dívida externa do Brasil

Fonte: http://pibloktok.blogspot.com.br/2011/03/divida-publica-o-tsunami-...
uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a
organização principal. Em torno desta ...
constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tenham como papel
fundamental integrar as ações dos governos fe...
Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações para reduzir os
dispêndios com a aquisição de insumos, ma...
2) Dívida pública interna excessiva
Estratégias: a) Reduzir a taxa Selic; e, b) Alongar o pagamento dos juros e amortizaçã...
legislação fiscal; e) Solucionar os problemas da infraestrutura relacionados com os
apagões do setor elétrico e saturação ...
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
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Vulnerabilidades econômicas externas e internas da economia brasileira e como superá las

  1. 1. VULNERABILIDADES ECONÔMICAS EXTERNAS ECONOMIA BRASILEIRA E COMO SUPERÁ-LAS E INTERNAS DA Fernando Alcoforado* O estudo das vulnerabilidades econômicas externas e internas da economia brasileira no momento atual contemplou a análise das variáveis seguintes: 1) balança comercial; 2) balanço de pagamentos em conta corrente; 3) investimento estrangeiro direto no Brasil; 4) Participação da indústria brasileira na formação do PIB; 5) Reservas internacionais do Brasil; 6) Crescimento econômico do Brasil; 7) Evolução do desemprego; 8) Taxas de poupança e investimento no Brasil; 9) Taxa de investimento público no Brasil; 10) Evolução da inflação; 11) Evolução da taxa Selic; 12) Dívida pública interna; 13) Orçamento geral da União e destinação dos gastos públicos; 14) Credores da dívida pública interna; 15) Dívida externa; 16) Crise de gestão do setor público no Brasil; 17) Desigualdades regionais; e, 18) Desigualdades sociais e problemas ambientais. Após a análise de cada uma dessas variáveis, foram propostas no final do estudo estratégias de superação das vulnerabilidades econômicas internas e externas. 1. Análise da balança comercial do Brasil A Figura 1, a seguir, apresenta a evolução do saldo da balança comercial do Brasil de 1980 a 2013. Este saldo corresponde à diferença entre a receita com as exportações e o gasto com as importações de bens e serviços. A análise da Figura 1 permite constatar que, após superávits registrados de 2001 a 2007, ocorreu queda no superávit de 2008 até o presente momento como reflexo da crise mundial de 2008 que eclodiu nos Estados Unidos. A queda dos preços das commodities resultante da redução da demanda dos Estados Unidos, União Europeia e da China, entre outros países levou ao déficit de 2007 a 2012 na balança comercial do Brasil. Figura 1- Evolução da balança comercial do Brasil Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Cambio-fora-de-lugar/7/28512 1
  2. 2. O ano de 2013 vai apresentar um saldo comercial de apenas US$ 2 bilhões. Esta é a previsão mais atualizada do Banco Central (BC) e, se confirmada, vai representar uma queda de 89,7% em relação ao superávit de US$ 19,4 bilhões em 2012. A queda do saldo entre exportações e importações será a maior dos últimos 18 anos. Nos últimos 50 anos, apenas em quatro governos a redução do saldo comercial ocorreu em um ritmo maior do que o verificado agora na gestão Dilma Rousseff. Foram nos anos de 1962, sob a presidência de João Goulart, durante o regime militar nos governos de Emilio Garrastazu Médici em 1971 e Ernesto Geisel em 1974 e 1978. Cabe observar que o saldo na balança comercial em 2013 pode ser negativo, isto é, apresentar um déficit que não está totalmente descartado. A principal variável para determinar este resultado será o desempenho da "conta petróleo", nome dado para as exportações e importações de petróleo e derivados. 2. Análise do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil A Figura 2 apresenta o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil de 1994 a 2012. O balanço de pagamentos em conta corrente é composto pelo saldo da balança comercial, balança de serviços e transferências unilaterais. Constata-se pela Figura 2 que o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente passa a ser deficitário de 2007 a 2012 acompanhando a queda na balança comercial do Brasil (Figura 1). Figura 2- Evolução do balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil Balanço de pagamentos em conta corrente do Brasil (US milhões) 20000 10000 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 -10000 1994 0 -20000 -30000 -40000 -50000 -60000 Fonte: Elaboração própria O déficit no balanço de pagamentos de US$ 43,48 bilhões (correspondendo a mais de 3% do PIB) registrados no primeiro semestre de 2013 foi consequência de vários fatores sendo o primeiro deles o desempenho fraco da balança comercial pelas razões acima citadas que apresentou saldo negativo de US$ 3.1 bilhões causados, sobretudo pela queda dos preços das commodities e, o segundo, diz respeito aos gastos de brasileiros em viagens ao exterior que alcançaram US$ 8 bilhões. Há um aspecto do balanço de pagamentos que é importante considerar, sendo ele o principal, do ponto de vista do 2
  3. 3. interesse nacional que diz respeito às remessas de lucros e dividendos que correspondem à maior parcela do déficit no balanço de pagamentos. Mas, isoladamente, a principal causa do déficit no balanço de pagamentos do Brasil foram as remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais, que alcançaram a soma de US$ 14,1 bilhões, sendo 41,3% maior do que no mesmo período de 2012. As remessas de lucros veem crescendo de forma extraordinária nos últimos anos, sobretudo a partir da crise mundial de 2008 quando as matrizes estrangeiras passaram a se socorrer das finanças de suas filiais, transformando-se num custo adicional que obriga o Brasil a ajudá-las a enfrentar a crise econômica mundial. Estas remessas, nos últimos anos, superaram em muito o valor das remessas de juros da dívida externa. A crise mundial de 2008 que ainda perdura em todo o mundo explica o aumento das remessas de lucros, pois as matrizes de empresas multinacionais, em dificuldades financeiras, demandam cada vez mais recursos. O resultado disso tudo é a desnacionalização da economia brasileira, que é o grande problema que fragiliza as contas externas do país. A desnacionalização avança através dos investimentos diretos em fusões e aquisições de empresas nacionais (que representam mais de 50% dos investimentos externos diretos). Esta situação criou um círculo vicioso: a cobertura do déficit em conta corrente é feita através dos dólares que entram na forma de investimentos estrangeiros, mas o resultado objetivo do ingresso de capitais estrangeiros acaba sendo a expansão do passivo externo e da desnacionalização, permitindo o crescimento das receitas do capital estrangeiro remetidas às matrizes. Portanto, além de contribuírem para a desnacionalização da economia brasileira, o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente aumentou ainda mais a dependência do Brasil de capitais externos com a demanda crescente de investimentos estrangeiros diretos. 3. Análise do investimento estrangeiro direto no Brasil A Figura 3 apresenta a evolução dos investimentos diretos no Brasil de 1994 a 2012. Figura 3- Investimento estrangeiro direto no Brasil Investimento estrangeiro direto no Brasil (US$ milhões) 80000 70000 60000 50000 40000 30000 20000 10000 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 -10000 1994 0 -20000 3
  4. 4. Fonte: Elaboração própria A análise da Figura 3 permite constatar que o investimento direto cresceu vertiginosamente de 2007 a 2012 contribuindo, de um lado, para a cobertura do déficit do balanço de pagamentos em conta corrente e, de outro, para o processo de desnacionalização da economia brasileira. Constata-se também que os investimentos diretos foram suficientes para cobrir o elevado saldo negativo do balanço de pagamentos em conta corrente (Figura 2). A abertura da economia brasileira inaugurada durante o governo Collor e aprofundada pelo governo FHC foi mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef contribuindo para o grande fluxo de capitais externos ao Brasil traduzido nos investimentos estrangeiros diretos. O grande volume de investimento estrangeiro direto, a entrada excessiva de dólares atraídos pelas altas taxas de juros Selic, as maiores do mundo, adotadas pelo Banco Central do Brasil e a política cambial de câmbio flutuante contribuíram para a sobrevalorização do real em relação ao dólar afetando a competitividade da indústria brasileira no mercado externo e em relação aos produtos importados. 4. Análise da participação da indústria brasileira na formação do PIB do Brasil Após um período de grande expansão de 1947 a 1985, a participação da indústria brasileira na formação do PIB tem sido declinante configurando um quadro de desindustrialização que apresentou em 2011 participação equivalente à registrada em 1956 quando o governo Juscelino Kubitichek lançou seu Plano de Metas. (Figura 4). Figura 4- Evolução da participação da indústria brasileira na formação do PIB (%) Fonte: http://textileindustry.ning.com/profiles/blogs/participa-o-da-ind-stria-no-pib-recua-aos-anos-jk 4
  5. 5. A abertura da economia brasileira a partir de 1990 agravou ainda mais a situação da indústria brasileira porque perdeu competitividade devido aos entraves representados pelo Custo Brasil (corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil é da ordem de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, elevado déficit público de R$ 2 trilhões, taxas de juros reais elevadas; elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil fosse destinada à aquisição de muitas delas. 5. Análise da evolução das reservas internacionais do Brasil Alguns analistas consideram que o Brasil não apresenta grande risco nas suas contas externas pelo fato de ter apresentado em junho de 2013 reservas internacionais no montante de US$ 370 bilhões. A Figura 5, a seguir, apresenta a evolução das reservas internacionais do Brasil de 1990 a 2008. Figura 5- Evolução das reservas internacionais do Brasil Fonte:http://www.fgv.br/professor/rubens/HOMEPAGE/LIVROS_E_CAPITULOS/Contas%20Externas/ Ilustra%C3%A7%C3%A3o%201_7.html A análise da Figura 5 permite constatar que as reservas internacionais deram um salto significativo de US$ 15 bilhões em 1990 para US$ 40 bilhões em 1994 e outro grande salto de US$ 30 bilhões em 2001 para US$ 180 bilhões em 2009 e US$ 370 bilhões em junho de 2013. A progressão recente do saldo negativo no balanço de pagamentos em 5
  6. 6. conta corrente causa preocupação porque sua evolução a médio e longo prazo pode tornar insustentável o financiamento do déficit em conta corrente com recursos externos contribuindo, desta forma, para a redução das reservas internacionais que passariam a ser utilizadas para a cobertura deste déficit. Este problema não deve ser negligenciado. Os problemas de balanço de pagamentos enfrentados recentemente por alguns países da União Europeia fizeram com que tivessem que se submeter aos ditames do Banco Central Europeu e do FMI. A história econômica do Brasil apresenta inúmeros exemplos de crises provocadas por problemas semelhantes nas contas externas como a crise da dívida dos anos 1980 e 1990, as crises de 1988/89 e de 2002. Estas crises conduziram o País aos braços do FMI e às condições draconianas de ajustes econômicos impostos pelas agências financeiras internacionais, com graves prejuízos para a soberana nacional. Ajustes que deixaram um rastro de desemprego, crescimento econômico medíocre e empobrecimento geral para os trabalhadores. O Brasil possui 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, mas pode precisar recorrer a elas nos próximos meses se os investidores externos perderem fé no crescimento econômico do País que apresenta queda em sua evolução recente e deixarem de investir no Brasil (Figura 6). 6. Análise do crescimento do PIB no Brasil O crescimento econômico do Brasil de 1994 a 2012 tem evidenciado um desempenho insatisfatório pelo fato de não apresentar, de forma sustentável, taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 1994 a 2012 foi de 1,45% ao ano. Figura 6- Evolução do PIB do Brasil de 1996 a 2012 Fonte: http://www.meioemensagem.com.br/home/marketing/noticias/2013/03/01/PIB-cresce-menos-deum-porcento-em-2012.html 6
  7. 7. No texto sob o título FMI aponta dívida pública elevada e gargalos na infraestrutura brasileira, publicado no website do jornal Folha de S. Paulo <http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2013/10/08/fmi-aponta-divida-publicaelevada-e-gargalos-na-infraestrutura-brasileira/>, o Fundo Monetário Internacional considerou decepcionantes as perspectivas de crescimento da economia brasileira apontando os motivos ao longo de um documento de 249 páginas sobre o cenário mundial. Os motivos apontados pelo FMI para a queda no crescimento econômico do Brasil são: déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, dificuldade de investir em infraestrutura, inflação acima da meta exigindo aumento na taxa de juros para conter o consumo e, ao contrário do que prega o governo brasileiro, dívida pública elevada. 7. Análise do índice de desemprego no Brasil O índice de desemprego estava apresentando declínio de 2009 a 2011 conforme indica a Figura 7. No entanto, a queda recente no crescimento do PIB já está contribuindo para o aumento do índice de desemprego na economia brasileira em abril de 2012. Figura 7- Índice de desemprego no Brasil Fonte: IBGE 8. Análise das taxas de poupança e investimento no Brasil A dificuldade do governo brasileiro de investir em infraestrutura decorre da insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano e que atualmente corresponde a 17,2% do PIB conforme está apresentada na Figura 8. O investimento privado tem sido insuficiente devido ao Custo Brasil cujas causas são corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, elevado e crescente déficit público, taxas de juros reais elevadas, elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de 7
  8. 8. mão de obra qualificada. Por sua vez, o investimento público (Figura 9) é insuficiente devido ao excessivo comprometimento do orçamento da República com o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna (Figura 14). Figura 8- Evolução da taxa de poupança e investimento no Brasil Fonte: IBGE 9. Análise da taxa de investimento público no Brasil A Figura 9, a seguir, mostra a evolução da taxa de investimento público no Brasil em função do PIB de 1999 a 2012. Figura 9- Evolução da taxa de investimento público no Brasil (%PIB) Fonte: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2013/06/esquizofrenia-fiscal-no-brasil-acho-que.html A análise da Figura 9 permite constatar que é muito baixa a taxa de investimento público no Brasil (1,09% em 2012). O FMI questiona na publicação do jornal Folha de S. Paulo acima citada os elevados gastos públicos que fazem com que não haja recursos orçamentários disponíveis para investimento em infraestrutura. No artigo Brasil precisa investir R$ 100 bi ao ano em infraestrutura publicado no website <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/pais-precisa-investir-r-100-bi-ao8
  9. 9. ano-em-infraestrutura> é informado que o “País teria de investir 2,5 trilhões de reais adicionais nos próximos 25 anos para alcançar investimentos no setor de 4% do PIB, o mínimo necessário para chegar a um nível razoável de modernização”. O Brasil precisaria investir R$ 2,5 trilhões adicionais nos próximos 25 anos para dobrar o nível de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter. B Consultoria. Paulo Fleury do Instituto de Logística e Supply Chain publicou em setembro de 2011 texto sob o título Infraestrutura: situação atual e investimentos planejados no qual estimou os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizando R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano informado no website <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/governo-precisa-investir-ao-menos60-a-mais-para-melhorar-a-saude-no-brasil-20110921.html>, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter educação de qualidade no Brasil informado no website <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-0914/apesar-de-mais-altos-investimentos-em-educacao-ainda-sao-mal-distribuidos-apontaocde> e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para eliminar o déficit habitacional informado no website <http://www.cimentoitambe.com.br/deficithabitacional-no-pais/>. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões. 10. Análise da taxa de inflação no Brasil Na já citada publicação do jornal Folha de S. Paulo, na análise do FMI sobre a economia brasileira, há a afirmação de que a inflação acima da meta (4,5%) estaria a exigir aumento na taxa de juros Selic para conter o consumo. A Figura 10 apresenta a evolução da taxa de inflação no Brasil de 1999 a 2011. Figura 10- Evolução da inflação no Brasil de 1999 a 2011 9
  10. 10. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-06/ipca-fica-no-teto-e-meta-de-inflacao-ecumprida-pelo-oitavo-ano-seguido Um dos questionamentos do FMI sobre a economia brasileira é o de que com o consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do País, aumentam os preços internos alimentando a inflação e demandando compras de produtos importados com o aumento do déficit nas transações com o exterior (Figura 1). 11. Análise da evolução da taxa Selic A Figura 11 apresenta a evolução da taxa Selic de 2000 a 2012. Figura 11- Evolução da taxa Selic Fonte: http://www.atireiopaunografico.com.br/2012/10/selic-acompanha-ipca-ou-e-o-contrario.html A tendência declinante na taxa Selic registrada de 2003 a 2012 está sendo revertida no momento atual com a decisão do governo federal de elevá-la para combater a inflação. O Banco Central fixou a taxa Selic em outubro de 2013 em 9,35%. O aumento da taxa Selic impacta negativamente sobre o montante da dívida pública interna bem como sobre o dispêndio com o pagamento de juros e amortizações que se elevam em prejuízo da economia brasileira. 12. Análise da dívida pública interna do Brasil Segundo o FMI, os gastos de União, Estados e municípios respondem por algo próximo de 40% do Produto Interno Bruto. O FMI questiona o fato de o governo gastar mais do que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A dívida bruta do Brasil deve fechar o ano de 2013 em 67% do PIB. Ao lado de Venezuela e China, o Brasil é citado pelo FMI entre as economias onde há crescentes riscos para o Orçamento e a dívida pública. O FMI considera que a dívida pública no Brasil é bastante elevada ao contrário do que prega o governo brasileiro. A Figura 12 apresenta a evolução da dívida pública do Brasil de 1994 a 2009. A análise da Figura 12 permite constatar que de R$ 62 bilhões durante o governo FHC e R$ 687 bilhões durante o governo Lula, a dívida pública 10
  11. 11. interna pode alcançar valor extremamente elevado de R$ 2,24 trilhões em 2013 durante o governo Dilma Roussef. Figura 12- Evolução da dívida pública interna no Brasil Fonte: http://reflexeseconmicas.blogspot.com.br/2013/04/aumento-da-taxa-basica-selic-e-um.html 13. Análise do orçamento geral da União e da destinação dos gastos públicos A evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos de 1995 a 2011 está apresentada na Figura 13 a seguir. Figura 13- Evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos Fonte: http://candidoneto.blogspot.com.br/2012/07/nao-ao-terrorismo-contra-os-servidores.html 11
  12. 12. A análise da Figura 13 permite constatar que tem sido crescente a destinação dos recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna. A destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 está mostrada na Figura 14 a seguir: Figura 14- Destinação dos recursos do orçamento da União em 2013 Fonte: do.html http://almocodashoras.blogspot.com.br/2013/02/divida-publica-consome-metade- A análise da Figura 14 permite constatar que os maiores gastos do governo brasileiro previstos para 2013 são com juros e amortizações da dívida que correspondem a 43,98% do orçamento, com a previdência social que correspondem a 22,47% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10,21% do orçamento. Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social. 14. Análise dos credores da dívida interna do Brasil A Figura 15 apresenta os credores da dívida interna do Brasil. 12
  13. 13. Figura 15- Credores da dívida interna do Brasil Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/maria-lucia-fatorelli.html Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. 15. Análise da dívida externa do Brasil Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa dívida externa no montante de US$ 357.2 bilhões em janeiro de 2011. Há uma percepção errônea por parte da população de que a dívida externa acabou baseada na propaganda oficial que divulgou tê-la zerado. A Figura 16 a seguir demonstra a falsidade da propaganda oficial. A análise da Figura 16 mostra que a dívida externa se estabilizou de 1997 a 2005. De 2005 a 2010, a dívida externa voltou a crescer significativamente evoluindo de US$ 190 bilhões em 2006 para US$ 350 bilhões em 2010. A dívida externa total referente a agosto de 2013 totalizou US$ 311,5 bilhões segundo o Banco Central. 13
  14. 14. Figura 16- Evolução da dívida externa do Brasil Fonte: http://pibloktok.blogspot.com.br/2011/03/divida-publica-o-tsunami-do-brasil.html 16. Análise da crise de gestão do setor público no Brasil O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras, além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas profundas desigualdades regionais. Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios enfrentarão grave crise financeira em que muitos deles serão levados à falência. Este problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de toda ordem. Esta situação só será superada com a realização da reforma do Estado e da Administração Pública do Brasil que contribua para a implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos processos de trabalho. Os efeitos dessas medidas seriam a redução dos custos de operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes. Sem colocar em prática este conjunto de medidas, o Estado brasileiro não adquirirá a capacidade de investir na expansão da economia e de adotar políticas de compensação social no nível necessário para mitigar os desníveis sociais no Brasil. Para ser bem sucedido na execução dessas estratégias, é importante que o estado brasileiro se estruture em rede que é um tipo de macroestrutura organizacional que funciona segundo 14
  15. 15. uma lógica de organograma circular ou em forma de estrela, no centro da qual está a organização principal. Em torno desta organização principal (governo federal) estão diversas outras entidades (governos dos estados, prefeituras municipais e empresas estatais e públicas) que se articulariam com a primeira. O funcionamento deste tipo de organização se apoia geralmente em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitem a centralização da gestão e o controle de todos os processos. A adoção da estrutura em rede se impõe no Brasil porque as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis estão superadas. É inadmissível que estruturas do governo federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estaduais assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais e públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Ressalte-se que o Estado no Brasil é ineficiente e ineficaz devido à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Associe-se a esse fato a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de governo. A falta de integração das diversas instâncias do Estado é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem. Competiria, portanto, às prefeituras municipais, aos organismos de desenvolvimento regional e às empresas estatais e públicas a grande responsabilidade de colocar em prática todos os planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil. Esse modelo de gestão integrada do setor público no Brasil se contraporia ao que prevalece na atualidade, no qual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas deliberações e ações, e politicamente reativos à ideia de integração. 17. Análise das desigualdades regionais do Brasil O Estado brasileiro deve se reestruturar para adquirir capacidade de promover o desenvolvimento do Brasil e superar as desigualdades regionais e sociais existentes. As desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. A região Sudeste responde por 59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com 16%, a região Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com 5%. Há uma concentração econômica excessiva na região Sudeste do País. A superação das desigualdades regionais requer a adoção de políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Mas para que isto aconteça, é imprescindivel que o Estado no Brasil recupere sua capacidade de investimento não apenas para investir na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor privado se sinta atraido a nelas investir. Outra política indispensável diz respeito à realização de uma reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil que contribua para a 15
  16. 16. constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em cada região, em cada estado e em cada município. 18. Análise das desigualdades sociais e dos problemas ambientais do Brasil A incapacidade do governo brasileiro de promover o desenvolvimento do País, de investir na solução dos problemas de infraestrutura social e de superar as desigualdades regionais existentes contribuirá para o agravamento de seus problemas sociais e ambientais. O Brasil se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional. Outra característica é a precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia em que o Brasil com elevados déficits fazem com que se posicione no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população. Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que o País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente. O Brasil apresenta também graves problemas relativos ao meio ambiente tais como poluição do ar, rios, lagos, mares e oceanos, poluição do solo provocada por contaminação e descarte incorreto de lixo, queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura, desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira e destinação do lixo, entre outros. Cabe observar que o Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de 5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas. Tudo isto demanda a adoção de estratégias que contemplem medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional. 19. Vulnerabilidades externas e internas do Brasil e as estratégias mais recomendáveis para superá-las Pelo exposto, pode-se concluir que o Brasil apresenta imensas vulnerabilidades externas e internas que estão a exigir mudanças profundas na política econômica do País. A manutenção da política atual é extremamente danosa para o Brasil porque com o decurso do tempo seu futuro ficará comprometido. Urge, portanto, a adoção de estratégias que contribuam para superar as vulnerabilidades externas e internas existentes no Brasil. As vulnerabilidades externas do Brasil com as estratégias mais recomendáveis são as seguintes: 1) Declínio no saldo da balança comercial 16
  17. 17. Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações para reduzir os dispêndios com a aquisição de insumos, matérias primas, produtos e serviços no exterior; e, b) Estabelecer o câmbio fixo como política cambial para o governo exercer o controle do comércio exterior reduzindo os gastos com importações e aumentando as receitas de exportações. 2) Déficit no balanço de pagamentos em conta corrente Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado; b) Restringir a remessa de lucros e dividendos de empresas estrangeiras; e, c) Limitar os gastos de brasileiros em viagens internacionais. 3) Dependência de capitais externos para investimento Estratégias: a) Aumentar a poupança pública renegociando com os credores da dívida pública o alongamento do pagamento de juros e amortização; b) Ampliar o superávit fiscal reduzindo o gasto de custeio do governo e a taxa de juros Selic para diminuir os encargos com o pagamento da dívida pública; e, c) Elevar a poupança do setor privado nacional reduzindo a carga tributária, as taxas de juros Selic e o “spread” bancário. 4) Câmbio flutuante Estratégia: Adotar o câmbio fixo para o governo exercer o controle do comércio exterior substituindo a política de câmbio flutuante que é baseada nas leis de mercado e depende quase que exclusivamente, de variáveis que não estão sob o controle governamental, como o crescimento da economia mundial atentando contra o desenvolvimento nacional. 5) Crescimento da dívida externa Estratégia: Alongar o pagamento dos juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento. As vulnerabilidades internas do Brasil com as estratégias mais recomendáveis são as seguintes: 1) Baixo crescimento econômico Estratégias: a) Elaborar planos de investimentos abrangendo todas as regiões do País para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial; b) Combater a inflação incentivando o investimento público e privado no aumento da produção de bens e serviços no Brasil em condições de atender a demanda e adotar o câmbio fixo para evitar a inflação com a importação de matérias primas, insumos e produtos; c) Adotar a política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado; d) Estruturar os eixos de desenvolvimento integrando economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento nacional; e, d) Estruturar o estado brasileiro em rede com uma profunda reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil. 17
  18. 18. 2) Dívida pública interna excessiva Estratégias: a) Reduzir a taxa Selic; e, b) Alongar o pagamento dos juros e amortização da dívida pública renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento. 3) Insuficiência de poupança governamental para investimento em infraestrutura Estratégias: a) Alongar o pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento; b) Alongar o pagamento dos juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento; c) Reduzir ao máximo os gastos públicos de custeio para o governo dispor de superávit fiscal necessário ao pagamento do serviço das dívidas interna e externa e de recursos para investimento em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação). 4) Desindustrialização do Brasil Estratégias: a) Adotar uma política industrial que com efetividade promovendo a queda da carga tributária e a melhoria da infraestrutura logística do Brasil, o aumento de produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e fortalecimento de suas cadeias produtivas e a desoneração seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela incidente; b) Superar os gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis; c) Desenvolver os recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, novas instituições de ensino, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; d) Adotar adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos existentes; e) Incentivar as ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e, f) Combater a competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional. 5) Desnacionalização da economia brasileira Estratégia: a) Adotar medidas de política macroeconômica e industrial voltadas para a proteção da empresa brasileira no confronto contra a empresa estrangeira instalada no Brasil e contra produtos importados; e, b) Adotar como política governamental privilegiar compras de bens e serviços de empresas brasileras no mercado interno. 6) Custo Brasil Estratégias: a) Combater a corrupção endêmica no setor público brasileiro cujo custo anual no Brasil gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais com a realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma Assembleia Constituinte exclusiva; b) Reduzir ou eliminar o déficit público; c) Adotar medidas para reduzir as taxas de juros reais, o “spread” bancário, os custos trabalhistas, os custos do sistema previdenciário e os custos da energia elétrica; d) Simplificar a 18
  19. 19. legislação fiscal; e) Solucionar os problemas da infraestrutura relacionados com os apagões do setor elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias; f) Adotar medidas para maior qualificação da mão de obra; g) Reduzir drasticamente a carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os encargos com a dívida pública com a diminuição dos juros Selic e realizando uma profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil; h) Efetuar redução drástica da dívida pública com a diminuição das taxas de juros Selic; i) Eliminar o gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados na infraestrutura de energia, transportes e comunicações; e, j) Implantar estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil. 7) Desigualdades regionais do Brasil Estratégias: a) Adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste; b) Recuperar a capacidade de investimento do governo brasileiro não apenas para investir na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor privado se sinta atraido a nelas investir; e, c) Realizar uma reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil que contribua para a constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental integrar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental. 8) Agravamento dos problemas sociais e ambientais do País Estratégias: a) Fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam pressionar os detentores do poder econômico e o governo para fazerem concessões de natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda do Brasil, contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais de desenvolvimento nacional; b) Investir na melhoria da infraestrutura de educação, saúde e saneamento básico e do sistema de transporte público; c) Elevar a oferta de moradias populares para atender as demandas da sociedade; d) Adotar a política de prevenção e combate à criminalidade provendo a maioria da população brasileira dos meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso desproporcional da violência; e, e) Adotar medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional. 9) Crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal) Estratégias: a) Elaborar planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial com a participação das diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil; b) Implantar um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos processos de trabalho; c) Estruturar o Estado brasileiro em rede apoiado em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitam a centralização da gestão e o controle de todos os processos; e, d) Fazer com que os governos federal e estaduais assumam funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais e públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. 19
  20. 20. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S 20

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