Este artigo sintetiza as mudanças econômicas, políticas e sociais que levaram à contrarevolução neoliberal, Na época neoliberal não há espaço para o aprofundamento dos direitos sociais. Muito pelo contrário, já estamos vivendo a eliminação de tais direitos, de desconstrução e negação das reformas sociais já conquistadas pelas classes subalternas no passado. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos como o Brasil (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes”) têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do capitalismo de mercado.

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O MUNDO DIANTE DA CONTRAREVOLUÇÃO NEOLIBERAL
Fernando Alcoforado*
O fim da União Soviética e do sistema socialista no Leste europeu no final da década de
1980 e a introdução do modelo neoliberal em substituição ao keynesianismo colocaram
em xeque as forças de oposição anticapitalista em todo o mundo. Immanuel Wallerstein
destacou em sua obra Utopística ou as Decisões Históricas do Século Vinte e Um,
publicado pela Editora Vozes em 1998, que as três maiores acusações contra o
socialismo histórico implantado na União Soviética e no Leste europeu são: 1) o uso
arbitrário da autoridade do Estado (e do partido); nos piores casos, terror comandado
pelo Estado; 2) a extensão dos privilégios da Nomenclatura (grupo dominante na
estrutura de poder da União Soviética); e 3) extensa ineficiência econômica cujo
resultado foi uma contenção do aumento do valor social em vez de sua promoção.
O ineficiência econômica da União Soviética resultou da incapacidade de manter a
economia funcionando porque grande parte do orçamento do governo era destinado à
manutenção das Forças Armadas e à corrida espacial com os Estados Unidos. Somou-se
a tudo isso, ter havido a perda de apoio da população por parte dos governos da União
Soviética e dos países socialistas do leste europeu porque os partidos comunistas que
conquistaram e exerciam o poder não cumpriram sua promessa histórica de transformar
seus países em benefício dos trabalhadores. A desilusão que atingiu os povos da União
Soviética e dos países socialistas do leste europeu se espraiou pelo mundo. As propostas
de revolução socialista que dominaram o ambiente político de vários países em todo o
mundo, especialmente na Europa e de reforma do capitalismo desde o século XVIII
visando a construção do socialismo foram abandonadas a partir da queda do muro de
Berlim.
A partir da década de 1990, a esquerda que nasceu em 1848 na França e conquistou o
poder em vários países perdeu o rumo. O insucesso na construção do socialismo na
União Soviética e nos países do leste europeu, na China, em Cuba, etc. demonstraram
que o velho projeto socialista não era mais viável. A perda de rumo da esquerda
aconteceu, não apenas devido à falta de um projeto alternativo ao que foi implantado na
União Soviética e em outros países, mas sobretudo pela ofensiva das forças
conservadoras do Reino Unido e dos Estados Unidos sob a liderança de Margaret
Thatcher e Ronald Reagan que levaram avante as teses neoliberais cuja doutrina
econômica defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção
estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda
assim num grau mínimo. À velha esquerda não restou outra alternativa senão a da
participação nas eleições parlamentares como ocorre no Brasil e no mundo defendendo
teses liberais centristas e abdicando da revolução social que sempre foi o principal
móvel de sua ação política no passado.
No artigo A época neoliberal: revolução passiva ou contrarreforma?, publicado em
junho de 2008 no <website http://laurocampos.org.br/2008/06/a-epoca-neoliberal-
revolucao-passiva-ou-contra-reforma/>, Carlos Nelson Coutinho, cientista político
brasileiro, já falecido, fez uma análise aprofundada da situação política caracterizadora
da época neoliberal em que vivemos. Carlos Nelson Coutinho analisou, de acordo com a
concepção de Gramsci, os conceitos de “revolução passiva”, “contrarreforma”, “o
Welfare State como reforma passiva”, “o neoliberalismo como contrarreforma” e “o

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transformismo”. Baseado em Gramsci, Coutinho afirma que uma “revolução passiva” é a
antítese de uma revolução popular, “jacobina”, como a Revolução Francesa e a Revolução
Russa porque estas foram realizadas a partir de baixo rompendo radicalmente com a velha
ordem política e social. Uma “revolução passiva”, por sua vez, implica sempre a presença
de dois momentos: 1) o da “restauração” que se trata sempre de uma reação conservadora à
possibilidade de uma transformação efetiva e radical proveniente “de baixo”; e 2) da
“renovação” no qual algumas das demandas populares são satisfeitas “pelo alto”, através de
“concessões” das camadas dominantes.
No Brasil, 25 anos de ditadura militar podem ser vistos como momentos da “restauração”
ou reação conservadora à ameaça de transformação radical que se anunciava durante o
governo João Goulart anterior ao golpe de estado de 1964. O momento da “renovação”
aconteceu com o fim da ditadura militar após o qual foram atendidas demandas populares
como as da eleição direta para a presidência da República e a abertura política. Segundo
Coutinho, a “revolução passiva” não é sinônimo de contrarrevolução e nem mesmo de
contrarreforma. Na verdade, numa “revolução passiva” estamos diante de um
reformismo “pelo alto”. Coutinho apresenta algumas das características principais de uma
“revolução passiva”: 1) as classes dominantes reagem a pressões que provêm das classes
subalternas, ao seu “subversivismo” esporádico, elementar, ou seja, ainda não
suficientemente organizado para promover uma revolução “jacobina”, a partir de baixo, mas
já capaz de impor um novo comportamento às classes dominantes; 2) esta reação, embora
tenha como finalidade principal a conservação dos fundamentos da velha ordem, implica o
acolhimento de “uma certa parte” das reivindicações provindas de baixo; e, 3) ao lado da
conservação do domínio das velhas classes, introduzem-se assim modificações que abrem o
caminho para novas modificações.
Coutinho mostra que a diferença essencial entre uma “revolução passiva” e uma
“contrarreforma” reside no fato de que, enquanto, na primeira, existem “restaurações”, mas
que acolheram certa parte das exigências que vinham de baixo e, na segunda, é
preponderante não o momento do novo, mas precisamente o do velho. Trata-se de uma
diferença talvez sutil, mas que tem um significado histórico que não pode ser subestimado.
Outra importante observação de Gramsci refere-se ao fato de que a “contrarreforma” não se
define como um movimento restaurador, mas tal como o faz o neoliberalismo de nossos
dias busca apresentar-se também ele como uma “reforma”. No Brasil, pode-se afirmar que,
a “revolução passiva” após o fim da ditadura militar com as concessões realizadas com a
abertura política foi seguida da “contrarreforma” com a implantação da ditadura neoliberal
no país e seu retrocesso de natureza social.
Carlos Nelson Coutinho analisou o impacto da época neoliberal, iniciada nas últimas
décadas do século XX, sobre o Welfare State implantado na Europa Ocidental após a 2ª
Guerra Mundial. O Welfare State representou uma “revolução passiva” porque a classe
trabalhadora, através de suas organizações (sindicais, políticas), obteve uma forte incidência
na composição da correlação de forças entre o trabalho e o capital na Europa Ocidental.
Não se deve esquecer que a “revolução passiva” welfariana é também uma resposta ao
grande desafio ao capital representado não só pela Revolução de Outubro na Rússia
czarista, mas também pela presença da União Soviética, que emergia da Segunda Guerra
com um enorme prestígio junto às massas trabalhadoras de todo o mundo. O Welfare State
foi uma concessão das classes dominantes da Europa Ocidental aos de baixo para evitar a
ameaça da revolução socialista.
A época neoliberal representa uma “contrarreforma” em oposição à “revolução passiva”
realizada na Europa Ocidental após a 2ª guerra Mundial. Não há, na época em que

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estamos vivendo, o acolhimento de exigências que vêm de baixo, que Gramsci
considerava como uma característica essencial das revoluções passivas. Na época
neoliberal, não há espaço para o aprofundamento dos direitos sociais, ainda que
limitados. Muito pelo contrário, já estamos vivendo a eliminação de tais direitos, de
desconstrução e negação das reformas já conquistadas pelas classes subalternas durante
a época de “revolução passiva” levada a cabo durante o Welfare State. As chamadas
“reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das
empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política
tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos como o Brasil (hoje
elegantemente rebatizados como “emergentes”) têm por objetivo a pura e simples
restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem
vigorar sem freios as leis do capitalismo de mercado.
Segundo Coutinho, Gramsci chamou a atenção para uma importante consequência da
“revolução passiva” que é a prática do transformismo como modalidade de
desenvolvimento histórico, um processo que, através da cooptação das lideranças
políticas e culturais das classes subalternas, busca excluí-las de todo efetivo
protagonismo nos processos de transformação social. O transformismo como fenômeno
político não é exclusivo dos processos de “revolução passiva”, mas pode também estar
ligado a processos de “contrarreforma”. As principais lideranças dos principais partidos de
esquerda no Brasil e no mundo, alguns deles antigos partidários da revolução e outros
reformistas foram cooptados pelo neoliberalismo porque não possuem um projeto de
sociedade alternativa ao capitalismo ou porque passaram a buscar pura e simplesmente a
usufruir das regalias do poder. Sem a existência de um projeto alternativo ao capitalismo
não é possível aos partidos de esquerda traçar estratégias consistentes para mudar o mundo
em que vivemos. Esta é a situação da grande maioria dos partidos de esquerda no mundo. A
incapacidade de apontar novos rumos para a humanidade tem contribuído para a
desmoralização de muitos partidos de esquerda e a consequente ascensão dos partidos de
direita contrários aos avanços sociais.
Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.