Neoliberalismo e desnacionalização da economia do brasil

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  • 1. 1 NEOLIBERALISMO E DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA DO BRASIL Fernando Alcoforado* A partir do governo Fernando Collor, em 1990, foi introduzido o modelo neoliberal no Brasil com base no Consenso de Washington para facilitar o ingresso de capitais externos considerados indispensáveis devido à insuficiência da poupança interna para financiar os investimentos dando início ao desmonte do aparato institucional montado no País de 1930 a 1988. É levando em conta esse contexto é que se deve interpretar a política de abertura do mercado brasileiro ao capital estrangeiro adotada pelos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso de 1990 a 2002 e mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef de 2002 até o presente momento. Esta afirmativa é corroborada pelos indicadores relativos ao investimento estrangeiro direto no Brasil, à participação do capital estrangeiro na indústria brasileira, à remessa de lucros para o exterior e à dívida pública interna e externa que têm apresentado números crescentes em detrimento dos interesses da nação brasileira. Segundo dados do Banco Central, durante o governo FHC, de 1995 a 1999, o investimento estrangeiro direto no Brasil triplicou evoluindo de U$ 10 bilhões para US$ 32 bilhões. Com a crise econômica que se instalou no Brasil no segundo governo de FHC (1999 a 2002), os capitais externos caíram de U$ 32 bilhões para U$ 15 bilhões. Durante o governo Lula de 2002 a 2010, o investimento estrangeiro direto cresceu 4,6 vezes evoluindo de US$ 15 bilhões para US$ 70 bilhões. Esta situação mostra que o Brasil se tornou crescentemente dependente de capitais externos de 1995 a 2010. De acordo com a CVM, a evolução de 2002 (US$ 12 bilhões) a 2006 (US$ 83 bilhões) do total de capitais estrangeiros em ações na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) demonstra a crescente expansão do capital estrangeiro na economia brasileira. A participação do capital estrangeiro no total da indústria brasileira era de 36% em 1991 e alcançou 53,5% em 1999 e, na indústria de ponta, o capital estrangeiro evoluiu de 60,3% em 1991 para 86,9% em 1999 ficando evidenciada a dominação do capital estrangeiro sobre a indústria brasileira, sobretudo nas indústrias tecnologicamente avançadas. Um dos indicadores do grau de dependência do Brasil frente ao sistema financeiro internacional é o crescimento das remessas de lucros para o exterior comprovando o quanto é grande o domínio dos monopólios internacionais sobre a economia nacional. Segundo dados do Banco Central, de 2003 a 2011, a remessa de lucros das empresas estrangeiras em operação no Brasil para o exterior cresceu 6,16 vezes evoluindo de US$ 6 bilhões em 2003 para US$ 37 bilhões em 2011. A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras, segundo o Censo do Capital Estrangeiro no Brasil. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta (automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico, telecomunicações, agronegócio e minérios) estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. Até mesmo a Petrobras, devido à lei 9478 de 1997, que quebrou o monopólio estatal do petróleo, tem hoje 52% de seu capital sob o controle privado, e 35% desse capital é
  • 2. 2 estrangeiro. Recentemente, para aumentar a participação do capital estrangeiro no país, o governo federal enviou para a aprovação do Congresso Nacional no dia 20 de abril passado uma medida provisória (MP) que permite o aumento dos atuais 20% para até 49% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, além de decidir privatizar os aeroportos e os portos até o final do ano. Um dos fatores determinantes da dependência econômica e financeira do Brasil em relação ao exterior resulta do crescimento exponencial das dívidas interna e externa que já superam no governo Dilma Roussef mais de 2,5 trilhões de reais. Esta situação está contribuindo para haver a destinação sempre crescente de recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna e externa. A destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 para o pagamento de juros e amortizações da dívida correspondeu a 43,98% do orçamento, sendo amplamente superior aos valores destinados à cobertura dos gastos com a previdência social que correspondeu a 22,47% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondeu a 10,21% do orçamento. O comprometimento de quase metade do orçamento da União com o pagamento do serviço da dívida pública é a principal causa da falta de recursos do governo brasileiro em todos os seus níveis para investir em educação, saúde, infraestrutura, etc. e a justificativa de todos os governos do País desde 1990 até o momento para privatizar a economia e sucumbir aos ditames do capital nacional e internacional sob o pretexto de não haver recursos para investimento. Se for mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá cada vez menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social do País. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios enfrentarão grave crise financeira nos próximos anos em que muitos deles serão levados à falência. Esta lamentável situação criada pelo governo federal de 1994 até o presente momento só será modificada quando houver no comando da nação governantes que adotem uma política econômica que seja a antítese da política neoliberal e antinacional posta em prática pelo atual governo. *Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
  • 3. 3 Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.