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13 pontos sobre Agricultura Familiar no debate ambiental

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  • 1. 13 pontos sobre agricultura familiar e o debate ambiental Repete-se, na discussão em torno das mudanças no Código Florestal,o uso demagógico da Agricultura Familiar por agentes sem qualqueridentificação com o setor. Ao reivindicarem o relaxamento da legislaçãoambiental, a bancada ruralista e seus porta-vozes na imprensa não cansam derepetir que o fazem em nome dos pequenos agricultores e em defesa daprodução de alimentos. Muitas vezes, os próprios interlocutores legítimos docampesinato reproduzem o discurso do agronegócio, defendendo interessesque não são os seus. Para piorar, desavisados ambientalistas não fazem adevida diferenciação entre as classes de produtores rurais e julgam todos comose fossem idênticos. Visando apenas evidenciar as contradições entreinteresses da Agricultura Familiar e do Agronegócio em relação a essaquestão, apresento os seguintes 13 pontos:1. Agricultor familiar vive na terra e, por isso, sente mais fortemente asconsequências do desequilíbrio, bem como as vantagens da preservação.Diferente do empresário agrícola, que não trabalha diretamente com a terra nodia-a-dia, o camponês sente na pele a falta d’água e sofre com as inundações.Por residir e retirar seu alimento do campo, é o primeiro afetado pelasconsequências diretas dos danos ambientais no meio rural. Sua forma deproduzir depende mais diretamente das condições do solo, das variaçõesclimáticas e da disponibilidade de recursos naturais. Por isso, sabe aimportância de respeitar os ciclos de renovação do meio ambiente, pois nãopode recriá-los artificialmente, como fazem os agro-capitalistas.2. Para o empresário rural, a terra é mercadoria, para o camponês, é olugar onde desenvolve seu modo de vida. O agronegócio expulsa aspessoas do campo, gerando vazios, “desertos verdes”, espaços imensosocupados por apenas uma cultura. A população migra para as cidades embusca de emprego, restando nas vilas rurais, desgarrados de seus parentes,apenas aqueles que têm alguma renda (como benefícios previdenciários). Aagricultura familiar, inversamente, povoa a área rural, estabelecendo uma redede relações sociais e demandando a interiorização de serviços públicos comosaúde, educação, telecomunicações, etc. Essa dupla relação com a terra –morar e produzir – faz com que o camponês tenha cuidado no tratamentodispensado ao ambiente, buscando desenvolvê-lo, sem causar danos.3. Uma legislação ambiental rigorosa confere vantagens competitivaspara os Agricultores Familiares, pois sua técnica produtiva é menosimpactante na natureza, permitindo que seus produtos tenham custo ambientalmenor em relação aos produzidos pelo Agronegócio.4. A área da propriedade não pode ser o único critério para definir aAgricultura Familiar. Os camponeses devem ter tratamento diferenciado porparte da legislação ambiental, assim como da agrária, tributária, previdenciária,financeira, etc. Contudo, é um erro definir o agricultor familiar apenas pelo
  • 2. tamanho de sua propriedade. A Lei Federal 11.326/2006 estabeleceparâmetros para a conceituação da Agricultura Familiar e dá bases parapolíticas públicas especificamente voltadas a esse setor. Os empresáriosagrícolas, que em nada se aproximam dos camponeses, podem se beneficiarde um critério legal baseado em tamanho da área, tendo em vista que ofracionamento de imóveis é uma prática usual dos sistemas registral ecadastral brasileiros. Além disso, grandes áreas coletivas, exploradas porcamponeses ou populações tradicionais devem ter tratamento especial,enquanto que pequenas propriedades pertencentes, em conjunto, aempresários agrícolas não têm respaldo legal para esse tratamentoprivilegiado.5. A Agricultura Familiar, ao contrário do Agronegócio, tem muito aganhar com o manejo sustentável das Áreas de Reserva Legal. A Área deReserva Legal (ARL) somente é improdutiva para a monocultura de largaescala. Os agricultores familiares, de forma individual ou comunitária, têmmuitas possibilidades de obter renda a partir do manejo sustentável das áreasreservadas. Entre as atividades da agricultura camponesa, muitas sãodesenvolvidas com baixíssimo grau de interferência na dinâmica dos diversosbiomas. Aliás, o camponês se desenvolve historicamente explorando aspotencialidades renováveis dos biomas em que está inserido. Na Amazôniaprincipalmente, já há muitos exemplos de geração de renda com manejosustentável da floresta. Não há razão para que o mesmo não ocorra tambémno Cerrado, no Pampa, no Pantanal, etc. Por essa razão, ao invés da isençãoda Reserva Legal, devem ser garantidos aos produtores familiares assistênciatécnica, financiamento e prazos razoáveis para a recuperação de suasreservas e implantação de planos de manejo sustentáveis.6. A exploração de Áreas de Preservação Permanente (APP) de formaresponsável só é possível na Agricultura Familiar. A importância ambientale a fragilidade dessas áreas exige um cuidado quotidiano e específicoinexeqüível para uma produção em larga escala. Só o camponês conhece cadaladeira, cada metro da sanga ou igarapé que cruza suas terras. É o camponêsque repara nas pequenas mudanças que ocorrem no seu ambiente de trabalhoe moradia. Só ele pode impedir que a utilização dessas áreas delicadas sejadanosa.7. Latifúndio e Minifúndio demandam Reforma Agrária, não isenção deReserva Legal. Dizer que a Reserva Legal torna inviável as pequenaspropriedades equivale a reconhecer que o minifúndio é insustentável. Segundoa Constituição Federal, a função social de uma propriedade deve ser avaliadanas diversas dimensões: econômica, social e ambiental. Portanto, se asmenores propriedades têm área insuficiente para manter a sustentabilidadeambiental sem prejudicar as dimensões econômica e social, é porque estãoabaixo do mínimo necessário, demandando políticas de Reforma Agrária quepermitam atingir o tamanho ideal. Isentar de Reserva Legal propriedadesdevido à sua área reduzida equivale a legitimar o minifúndio, consideradoinsustentável pela própria legislação agrária, mascarando o problema dadistribuição injusta de terras. Já os latifúndios que não apresentam áreas
  • 3. preservadas, por óbvio, são danosos ao meio ambienta, não cumprindo, assim,sua função social. Devem, portanto, ser destinados à Reforma Agrária.8. A monocultura em larga escala do Agronegócio elimina abiodiversidade, monopoliza o mercado e promove a desigualdade social.Quando as grandes lavouras são implantadas, as várzeas são drenadas; asflorestas são derrubadas; as culturas de subsistência, a criação de pequenosanimais, eliminados. O Agronegócio introduz espécies exóticas e agressivasnos biomas, além de organismos geneticamente modificados, sem que hajaestudos que comprovem sua segurança. Usa agrotóxicos que prejudicamtrabalhadores, afugentam animais, “pesteiam” as demais plantações.9. Os empresários rurais violam a legislação para aumentarem seuslucros; os agricultores familiares, por necessidade. O avanço da pecuária,da soja, da cana e de outras culturas sobre as florestas é ilegal há muitotempo. Mesmo após a vigência da legislação proibitiva, continuou ocorrendo,através de mecanismos ilícitos e violentos, como a grilagem de terra pública,extração ilegal de madeira, exploração de trabalho escravo, expulsão depopulações originárias, tradicionais e de camponeses de suas posses. Mas,sobretudo, essas práticas ilegais geraram incomensurável lucro ao chamadoAgronegócio. Muitos dos respeitados empresários do setor primárioconstruíram (e constroem) suas fortunas por meio dessas atividades. Contudo,o discurso desses grandes causadores de dano ambiental recorre à realidadedo camponês, que avançou sobre áreas de mata por falta de terra suficiente oupor não ter condições de investir em tecnologias produtivas adequadas. Sãocasos completamente diferentes e, assim como torturadores não podem seranistiados junto com torturados, o agronegócio não pode ser anistiado juntocom a Agricultura Familiar.10. O Brasil não depende do Agronegócio para a produção de alimentos.Quem produz alimentos no país são os agricultores camponeses. Segundo osdados do IBGE, no Censo Agropecuário de 2006, a Agricultura Familiar,ocupando menos de um terço da área do Agronegócio, responde pelaprodução da maior parte dos itens da cesta básica. Além disso, é responsávelpor mais de 84% dos empregos rurais. Enquanto isso, o Agronegócio ocupa75,7% da área destinada para estabelecimentos Agropecuários, mesmo sendoapenas 15% dos estabelecimentos (muitos pertencentes ao mesmo dono), erecebe quase a metade dos financiamentos públicos para a produção. Suaimportância – dizem – é equilibrar a balança comercial brasileira. Contudo, éjustamente a manutenção do modelo agroexportador que mantém o paísdependente. O agronegócio exporta produto com baixo valor agregado edemanda a importação (e o pagamento de royalties) de produtos de alto valoragregado. Ou seja, esse modelo mantém a lógica mercantil colonial:mandamos matéria prima para o exterior e compramos produtos acabados.11. Os camponeses são capazes de produzir o mesmo gênero com menorcusto ambiental, gerando mais empregos e fornecer ao consumidor compreço inferior. A produção agrícola em larga escala do agronegócio exigelargas margens de lucro, para compensar as vultosas somas de capital
  • 4. imobilizadas no processo produtivo no período entre safras. Para tanto, utilizaao máximo os recursos naturais, esgotando-os. A produção familiar, além desatisfazer grande parte das necessidades dos próprios produtores, geraexcedente comercializável a baixo custo para abastecer as necessidadesalimentares da população urbanos. Ocorre todavia, que o monopólio dossetores intermediários, de beneficiamento e circulação, se apropria dos lucros,pagando valores irrisórios e vendendo ao consumidor final por preços altos.Políticas de incentivo a cadeias alternativas, ligando diretamente produtor econsumidor, permitiriam maior renda ao camponês e preços mais razoáveis àpopulação.12. Os lucros do agronegócio vão para fora. A renda da AgriculturaFamiliar circula na região. O empresário rural trabalha com grandes somasde capital. Nas safras, seus lucros são gastos em produtos caros, vindos doexterior ou de regiões industrializadas. Os investimentos do agronegóciobeneficiam as grandes empresas produtoras de insumos, as multinacionais quevendem as sementes transgênicas e os agrotóxicos. Os donos do capitalinvestido nas monoculturas de larga escala não residem na região, seus filhosnão estudam nas escolas locais, suas compras não são feitas no comércio dacidade. Já o camponês, quando vende seu produto, usa o dinheiro para proveras necessidades de sua unidade familiar, adquirindo bens de outros produtoresvizinhos, ou que passam pelo comércio local.13. Somente a Agricultura Camponesa pode aliar produção de alimentos epreservação do meio ambiente. A Agricultura Familiar é a alternativa deprodução agrícola que apresenta, ao mesmo tempo, sustentabilidadeeconômica, social e ambiental. Dar garantias a sua produção é investir napreservação do meio ambiente de forma realista, concreta, sustentável.