Aula 4 Processo E Direito Processua (Parte 2)

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O documento discute as dimensões espaço e tempo da norma processual. No espaço, analisa o princípio da territorialidade e a aplicação da lei processual do local onde o processo ocorre. No tempo, aborda a sucessão de leis processuais, defendendo que leis novas se aplicam aos atos futuros do processo, preservando atos já realizados sob lei anterior.

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PROCESSO E DIREITO PROCESSUAL (Parte 2) Prof. Júlio Coelho

DIMENSÕES DA NORMA PROCESSUAL (ESPAÇO) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

DIMENSÕES DA NORMA PROCESSUAL (TEMPO) ,[object Object],[object Object],[object Object]

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DIMENSÕES DA NORMA PROCESSUAL (TEMPO) ,[object Object]

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INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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