Espanha Ficha de País - Exportação e Investimento
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    Espanha Ficha de País - Exportação e Investimento Espanha Ficha de País - Exportação e Investimento Document Transcript

    • Mercados informação globalEspanhaFicha de MercadoMarço 2011
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Índice1. País em Ficha 32. Economia 4 2.1. Situação Económica e Perspectivas 4 2.2. Comércio Internacional 7 2.3. Investimento 11 2.4. Turismo 143. Relações Económicas com Portugal 16 3.1. Comércio 16 3.2. Serviços 20 3.3. Investimento 21 3.4. Turismo 244. Relações Internacionais e Regionais 255. Condições Legais de Acesso ao Mercado 26 5.1. Regime Geral de Importação 26 5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 27 5.3. Quadro Legal 306. Informações Úteis 327. Endereços Diversos 348. Fontes de Informação 36 8.1. Informação Online aicep Portugal Global 36 8.2. Endereços de Internet 38 2
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)1. A Espanha em Ficha 2Área: 504.880 kmPopulação: 46,9 milhões de habitantes (1 Janeiro 2010) 2Densidade populacional: 93 hab./kmDesignação oficial: Reino de EspanhaForma de governo: Monarquia ConstitucionalChefe do Estado: Rei Juan Carlos (desde Novembro de 1975)Primeiro-Ministro: José Luís Rodríguez ZapateroData da actual constituição: Aprovada em 6 de Dezembro de 1978 e promulgada em 29 de Dezembro de 1978Principais partidos políticos: Estão representados no Congresso o PSOE (Partido Socialista Obrero Español), actualmente no poder; PP (Partido Popular); CIU (Convergencia i Unio); EAJ-PNV (Eusko Alderdi Jetzalea - Partido Nacionalista Basco); ERC (Esquerra Republicana de Catalunya); IU (Izquierda Unida); BNG (Bloque Nacionalista Galego); CC - PNC (Coalición Canaria - Partido Nacionalista Canario); UPyD Unión Progreso y Democracia; EA (Eusko Alkartasuna) e Na-Bai (Nafarroa Bai). As próximas eleições estão previstas para 2012.Capital: Madrid (3,3 milhões de habitantes - 1 Janeiro 2009)Outras cidades importantes: Barcelona; Valência; Sevilha; Zaragosa; Málaga; Múrcia; Las Palmas de Gran Canaria; Palma de Maiorca; Bilbao; Valladolid e Córdoba.Organização territorial: Distribui-se por Municípios, Províncias e 17 Comunidades Autónomas (Andalucia, Aragón, Astúrias, Baleares, Canárias, Cantábria, Castilla-La Mancha, Castilla y León, Cataluña, Comunidade de Madrid, Comunidade Valenciana, Extremadura, Galiza, La Rioja, Múrcia, Navarra e País Basco). No Norte de África, as cidades de Ceuta e de Melilla, territórios dependentes de Espanha, são administradas como Comunidades Autónomas.Religião: A maioria da população é católica, mas a Constituição estabelece que não existe religião oficial em Espanha.Língua: A principal língua é o castelhano. Existem, ainda, mais três línguas oficiais: o catalão, o basco (euskera) e o galego.Unidade monetária: Euro (EUR) 1 EUR = 1,3257 USD (média anual 2010)Risco país: Risco geral: BBB (AAA = risco menor, D= risco maior) Risco de estrutura económica: BBB (idem)“Ranking” em negócios: Índice 7,55 (10 = máximo) “Ranking” geral: 23 (entre 82 países) (EIU – Março 2011)Risco de crédito: 1 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Fevereiro 2011)Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (bens) / P IB = 42,8% (estimativa 2010 - EIU) Imp. / PIB = 23,5% (estimativa 2010 - EIU) Imp. / Imp. Mundial = 2,3% (13º importador em 2009)Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); World Trade Organization (WTO); COSEC; Banco de Portugal; INE; INE/Espanha 3
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)2. Economia2.1. Situação Económica e PerspectivasEspanha foi uma das economias da Europa Ocidental que mais cresceu ao longo da última década e até 1ao final de 2007. O país foi considerado, em 2008, a 9ª economia a nível mundial e o 7º maior investidormundial.Em 2009 a economia espanhola registou a recessão mais profunda da sua história recente, com um forterecuo da actividade económica de 3,7%, consequência de uma acentuada debilidade da procura interna,a par de uma forte queda das vendas ao exterior.No sentido de tentar minorar os efeitos da crise económica financeira internacional e manter a confiançados agentes económicos, o Governo espanhol implementou uma política fiscal expansionista, aplicandoum conjunto de medidas específicas destinadas a moderar a retracção da procura, bem como arestabelecer o acesso ao crédito por forma a garantir a confiança dos agentes económicos.Contudo, as medidas de estímulo à economia adoptadas pelo Governo, a par da redução das receitasorçamentais e aumento da despesa, contribuíram para a deterioração das finanças públicas, tendo odéfice das contas públicas em 2009 atingido 11,1% do PIB, aumentando a dívida públicasignificativamente (53,2% do PIB).Em Novembro de 2009, o Governo apresentou a Estratégia para o Crescimento da EconomiaSustentável, através da qual pretendia aumentar a competitividade da economia espanhola nos próximosdez anos e criar emprego.O ambicioso programa de reformas definido, incluía como peça central a Lei da Economia Sustentável, apar de um conjunto de reformas de âmbito mais específico (nomeadamente relações laborais, pensões esegurança social), que o Governo pretendia fazer aprovar no período de 18 meses, entrando em vigorantes do final da actual legislatura.Em Janeiro de 2010, foi aprovada a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento 2009-2013(PEC), que incluía um programa de consolidação fiscal a envolver o conjunto das administraçõespúblicas num objectivo comum: a redução progressiva do desequilíbrio das contas públicas paracorrecção do défice abaixo de 3% em 2013, de acordo com a imposição de UE. O plano de austeridadeproposto pelo governo espanhol implicava a redução de 50 mil milhões de euros de gastos públicos até2013, ou seja cerca de 5,7% do PIB (80% do esforço de redução a efectuar pela Administração Geral doEstado (AGE) e 20% pelas Comunidades Autónomas e Colectividades Locais).1 Segundo relatório The Global Competitiveness Report 2009-2010 – World Economic Forum 2009, referente aos dados do PIB em 2008. 4
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)O programa de consolidação fiscal para a AGE previa que o ajustamento estrutural fosse efectuado combase em dois planos: “Plano de Acção Imediata 2010” (redução das despesas equivalente a 0,5% do PIBbem como a redução da oferta de emprego no sector público) e “Plano de Austeridade 2011-2013”(instituía um corte generalizado dos gastos afectando as políticas do governo, com excepção, entreoutras, das prestações com pensões, desemprego, apoio à dependência, educação e I+D+Inovação,com um impacto equivalente a 2,6% do PIB durante o período).Em Maio de 2010 as autoridades espanholas actualizaram as previsões do Pacto de Estabilidade eCrescimento (PEC). A principal alteração prendeu-se com o crescimento do PIB, que passou de 1,8%para 1,3% em 2011; de 2,9% para 2,5% em 2012; e de 3,1% para 2,7% em 2013. Quanto ao défice, oobjectivo foi de atingir os 3% do PIB em 2013.Seguindo a tendência de outros governos europeus, o Governo espanhol anunciou nesse mês diversasmedidas para uma redução mais rápida do défice público, reforço da confiança na economia espanhola econtribuir para a estabilidade financeira da zona euro, com destaque para: - Redução do salário dos funcionários públicos em 5% em média, a partir de Junho 2010 e congelamento dos ordenados da administração e pensões de reforma em 2011 (à excepção das mínimas e das não contributivas); - Redução dos vencimentos dos membros do governo e demais altos cargos em 15%; - Eliminação do “cheque bebé”, prestação por nascimento de 2.500 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2011; - Redução do investimento público em cerca de 6 mil milhões de euros, nos próximos dois anos, estando também prevista uma redução de 1,2 mil milhões de euros por parte das C.A. e municípios; - Redução de 600 milhões de euros, entre 2010 e 2011, na ajuda ao desenvolvimento.Com este novo pacote de medidas de austeridade, o Governo espanhol pretendeu uma reduçãoadicional das despesas de 15 mil milhões de euros, entre 2010-2011 (implicando uma redução do déficeem mais 0,5% do PIB em 2010 e em mais 1% em 2011).Em Dezembro de 2010 foi aprovado um novo pacote adicional de medidas de austeridade destinadas afomentar a actividade empresarial (medidas de carácter fiscal especialmente na área das PMEs);incentivar o investimento e o emprego. Incluía ainda medidas de âmbito laboral (reforço do serviçopúblico de emprego, facilitando o acesso de desempregados a novos postos de trabalho); a privatizaçãoparcial da lotaria e gestão de aeroportos; bem como o aumento da tributação no sector do tabaco.A economia espanhola não conseguiu sair da recessão em 2010, contraindo 0,1%, apesar docrescimento do PIB de 0,2% verificado no quarto trimestre, segundo dados divulgados pelo InstitutoNacional de Estatística (INE) espanhol no mês de Fevereiro, em linha com o anteriormente estimadopelo Banco de Espanha. 5
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Esta estimativa avançada pelo INE, deverá ter sido influenciada pelo desempenho positivo dasexportações, compensando assim a evolução menos positiva do investimento, no contexto de profundarecessão que o sector da construção está a viver e, igualmente, do consumo público, devido ao esforçode consolidação orçamental que está a ser implementado.No que se refere às perspectivas para 2011, o Governo espanhol estima um crescimento do PIB de1,3%, enquanto organismos como o FMI apresenta previsões menos favoráveis para a economiaespanhola de 0,6%. A Comissão Europeia reviu as suas previsões macroeconómicas para as principaiseconomias da UE em 2011, estimando uma variação de 0,8% do PIB.De acordo com os dados do INE, a taxa de desemprego atingiu 20,3% da população activa no 4ºtrimestre de 2010 (o valor mais elevado desde 1997) com mais de 4,6 milhões de desempregados.Diversos analistas vaticinam uma melhoria progressiva da situação económica no futuro próximo, noentanto, a economia e o consumo deverão crescer a um ritmo mais lento do que o verificado antes dacrise, mantendo-se um elevado nível de desemprego. Espera-se uma recuperação gradual do consumoprivado, as famílias espanholas restringem as compras, afectadas pela elevada taxa de desemprego epelas restrições na concessão de crédito. O consumo público permanecerá afectado pela execução deum profundo ajustamento orçamental para controlo do défice público.Principais Indicadores Macroeconómicos a a b c c c Unidade 2008 2009 2010 2011 2012 2013População Milhões 45,5 45,8 45,9 46,1 46,3 46,5 9PIB a preços de mercado 10 EUR 1.088,5 1.053,9 1.070,4 1.100,7 1.132,4 1.164,8 9PIB a preços de mercado 10 USD 1.599,5 1.468,1 1.417,0 1.375,9 1.358,9 1.374,5PIB per capita USD 35.146 32.089 30.929 29.826 29.336 29.560Crescimento real do PIB % 0,9 -3,7 -0,1 0,5 1,0 1,6Consumo privado Var. % -0,6 -4,3 1,3 0,7 1,2 1,8Consumo público Var. % 5,8 3,28 -0,1 -1,6 -1,3 -1,1Formação bruta de capital fixo Var. % -4,8 -16,0 -7,3 -1,2 2,6 2,9 aTaxa de desemprego % 11,4 18,1 20,1 19,3 17,6 16,0 aTaxa de inflação % 4,1 -0,2 1,8 1,5 1,4 1,6Dívida pública % do PIB 39,8 53,2 63,0 69,7 71,3 72,6Saldo do sector público % do PIB -4,2 -11,1 -9,2 -6,6 -5,3 -4,2 9Balança corrente 10 USD -156,4 -80,4 -64,5 -56,6 -54,1 -57,8Balança corrente % do PIB -9,8 -5,5 -4,5 -4,1 -4,0 -4,2 aTaxa de câmbio – media xUSD=1EUR 1,47 1,39 1,32 1,25 1,20 1,18Fonte: EIU (Fevereiro 2011)Notas: (a) Valores efectivos (b) Estimativas (c) Previsões (d) Fonte oficial espanhola 6
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)PerspectivasSeguidamente apresentam-se as previsões de evolução da economia espanhola para o período2011-2013 segundo o Economist Intelligence Unit (EIU) que apontam para:• Uma retoma moderada do crescimento do PIB de 0,5% em 2011, acelerando a partir do próximo ano (+1% em 2012 e +1,6% em 2013).• Um fraco crescimento do consumo privado no corrente ano (+0,7%, aumentando para +1,8% em 2013), não sendo compensado pelo consumo público, que registará uma contracção a curto/médio prazo (-1,6% em 2011 e -1,1% em 2013).• O investimento deverá manter em 2011 a tendência registada nos últimos anos, contraindo 1,2% devido ao declínio da actividade no sector da construção, crescendo em seguida (+2,6% em 2012 e +2,9% em 2013).• A taxa média de inflação permanecerá próxima de 1,5% ao ano, no período em análise.• A taxa de desemprego permanecerá elevada em 2011, ligeiramente abaixo dos 20% da população activa, com tendência para baixar seguidamente (16% em 2013).• A balança corrente espanhola permanecerá deficitária, prevendo-se uma redução do défice para valores na casa dos 4% do PIB no período 2011-2013. As exportações espanholas de bens e serviços diminuirão em 2011, invertendo a tendência em 2012-2013 (+2,6% e +2,9%, respectivamente). No caso das importações prevê-se que cresçam entre 3%-4% no periodo em análise.• Uma redução do défice do sector público: -6,6% do PIB em 2011 e -4,2% do PIB em 2013. O rácio dívida pública/PIB deverá agravar-se, passando a representar 69,7% do PIB em 2011 e 72,6% em 2013 (reflexo do impacto dos custos sociais, enfraquecimento da receita fiscal, bem como do programa de reestruturação do sistema bancário).A curto/médio prazo a politica do Governo deverá focar-se na recuperação da economia eimplementação de medidas para aumento da competitividade e produtividade; na melhoria das finançaspúblicas e na recuperação da confiança por parte dos investidores; monitorizando a evolução do sistemabancário e reestruturação das “Cajas de Ahorros” (cuja segunda fase foi anunciada em Janeiro último).2.2. Comércio InternacionalA Espanha detém uma posição significativa no comércio mundial. Segundo a Organização Mundial doComércio (OMC) o país ocupou a 16ª posição no ranking mundial dos exportadores em 2009 (com umaquota de 1,7% do total) e a 13ª posição no ranking dos importadores (com 2,3%). 7
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)O país apresenta uma balança comercial tradicionalmente deficitária que se agravou até 2007, tendo odéfice decrescido em 2008 e 2009.Em 2010, as exportações espanholas ascenderam a 185,8 mil milhões de euros, enquanto asimportações rondaram os 238,1 mil milhões de euros, representando um crescimento de 17,4% e de14,2% respectivamente, face ao ano anterior. Essa evolução traduziu-se num agravamento do défice dabalança comercial espanhola face ao ano anterior, situando-se em 52,3 mil milhões de euros. A taxa decobertura situou-se em 78%, a maior verificada nos últimos cinco anos (superior em 11 pontospercentuais à de 2008).Evolução da Balança Comercial 6 (10 EUR ) 2006 2007 2008 2009 2010*Exportação 170.438,6 185.023,2 189.227,9 159.889,6 185.799,0Importação 262.687,2 285.038,3 283.387,8 206.116,2 238.081,6Saldo -92.248,6 -100.015,1 -94.159,9 -46.226,6 -52.282,6Coeficiente de cobertura (%) 64,9 64,9 66,8 77,6 78,0Posição no “ranking” mundial Como exportador 18ª 17ª 17ª 16ª nd Como importador 12ª 11ª 12ª 13ª ndFontes: Secretaria de Estado do Comércio de EspanhaNota: (*) 2010 – dados provisórios n.d. – não disponívelO principal parceiro comercial de Espanha, por grandes áreas geográficas, permaneceu a UE destino de67,7% do total das exportações espanholas em 2010 (+15,4% comparativamente ao valor de 2009).No conjunto as exportações dirigidas a mercados extra comunitários (32,3% do total) aumentaram 21,9%em 2010 face ao ano anterior, sendo de destacar:- Ásia (com 7,5% do total das exportações) +23,9% face a 2009;- Países europeus não comunitários (6,9%) +28,0%;- África (5,6%) +12,3%;- América Latina (5,4%) +32,5%;- América do Norte (4,0%) +13,7%.Em termos de países, os principais clientes de Espanha foram a França e a Alemanha (em valorabsoluto as exportações para ambos os países aumentaram, em 2010, cerca de 12% e 11%,respectivamente). Portugal continuou a ocupar a posição de 3º cliente de Espanha, representando 8,9%do total das exportações espanholas (+14,7% em valor absoluto). Os EUA constituíram o primeiro clientefora da UE, com uma quota de 3,5% (+13% face a 2009). 8
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)É de referir que em 2010, o aumento das vendas de produtos espanhóis ao exterior foi generalizada,abrangendo praticamente os mercados mais relevantes da UE (à excepção da Grécia), assim como osrestantes clientes mundiais mais significativos (à excepção da Argélia).Principais Clientes 2008 2009 2010 Mercado Quota Posição Quota Posição Quota Posição França 18,3 1ª 19,1 1ª 18,3 1ª Alemanha 10,5 2ª 11,1 2ª 10,5 2ª Portugal 9,1 3ª 9,1 3ª 8,9 3ª Itália 8,1 4ª 8,2 4ª 8,8 4ª Reino Unido 7,1 5ª 6,3 5ª 6,2 5ª EUA 3,9 6ª 3,7 6ª 3,5 6ª Holanda 3,2 7ª 3,0 7ª 3,1 7ªFonte: World Trade Atlas (WTA) / EuroStat Dados 2010 - Ministério de Industria, Turismo e ComércioPrincipais Fornecedores 2008 2009 2010 Mercado Quota Posição Quota Posição Quota Posição Alemanha 14,7 1ª 14,4 1ª 11,7 1ª França 12,0 2ª 12,0 2ª 10,7 2ª China 6,0 4ª 6,9 4ª 7,9 3ª Itália 8,0 3ª 7,1 3ª 7,0 4ª Reino Unido 4,7 5ª 4,7 5ª 4,5 5ª Holanda 4,6 6ª 4,3 6ª 4,5 6ª Portugal 3,4 7ª 3,5 8ª 3,6 8ªFonte: World Trade Atlas (WTA) / EuroStat Dados 2010 - Ministério de Industria, Turismo e ComércioNo que diz respeito às importações espanholas, a concentração no espaço europeu manteve-se, com aUE a representar 54,6% do total em 2010 (+7% comparativamente ao ano anterior) e os restantes paíseseuropeus 6,2% (+14,5%).No conjunto as compras a países não pertencentes à UE (45,4% do total) aumentaram 24,3% em 2010,sendo de destacar: 9
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)- Ásia (com 19,4% do total das importações) +26,4% face a 2009;- África (9,1%) +29,2%;- Países europeus não comunitários (6,2%) +14,5%;- América Latina (5,2%) +31%;- América do Norte (4,3%) +10,5%.É ainda de referir que o défice comercial com a UE (8% do total do défice comercial de Espanha)diminuiu 66,3% em 2010, enquanto que o défice com os países não pertencentes à UE (92% do total)registou um aumento de 27,4%.No ranking dos principais fornecedores destacam-se a Alemanha, a França e a Itália, que concentraramjuntos 29,4% das importações espanholas em 2010 (contra 33,5% em 2009). As compras espanholas aomercado alemão diminuíram 6,6% no último ano, enquanto as efectuadas à França cresceram apenas2%.É de destacar que as compras à China registaram um acréscimo de 30,5% no último ano. A China subiupara 3º fornecedor de Espanha reforçando a quota de mercado para 7,9% em 2010 (após 6% em 2008).É de salientar que a posição deste país como fornecedor do mercado espanhol é superior à detida pelosEUA e Japão juntos (quota de 5,4% em 2010).Portugal manteve a posição de 8º fornecedor de Espanha em 2010 (ou 6º fornecedor entre os países daUE), com uma quota de mercado de 3,6%. É de salientar que as compras ao nosso país aumentaram deforma muito relevante +17,7% no último ano.São ainda de referir as evoluções registadas pelos fornecedores mais representativos: Itália (+12% em2010 em relação ao ano anterior), Reino Unido (+10,6%) e EUA (+10,0%).Principais Produtos Transaccionados – 2010 Exportações / Sector % Importações / Sector % Bens de equipamento 20,1 Bens de equipamento 20,0 Automóvel 16,1 Produtos energéticos 18,5 Alimentares 15,0 Produtos químicos 15,1 Produtos químicos 15,3 Automóvel 10,2 Produtos semi manufacturados não químicos 12,1 Alimentares 10,4 Bens de consumo manufacturados 8,6 Bens de consumo manufacturados 10,8 Produtos energéticos 5,1 Produtos semimanufacturados não químicos 7,4 Bens de consumo duradouros 1,9 Bens de consumo duradouro 3,4 Matérias-primas 2,4 Matérias-primas 3,8 Outros 3,3 Outros 0,5Fontes: Secretaria de Estado do Comércio de Espanha 10
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Relativamente à estrutura das transacções, Espanha possui défices comerciais significativos nossectores energético e de bens de equipamento, o primeiro dos quais registou um agravamento de 29,3%em 2010, enquanto o segundo contraiu 5,8%.Os principais sectores exportados por Espanha foram os bens de equipamento (representaram 20,1% dototal em 2010, tendo aumentado 15,2% face a 2009), seguindo-se o sector automóvel (16,1% do total eque registou igualmente um aumento de 9,1%. O subsector de componentes cresceu 19,3% e o dosveículos 4,8%).Quanto às vendas de produtos químicos (15,3% do total) e de produtos semi manufacturados nãoquímicos (12,1%) cresceram +23,3% e +26,7%, respectivamente.Nos produtos alimentares (15% do total das exportações) e nos bens manufacturados de consumo(8,6%), os aumentos foram de 12,2% e 9,3%, respectivamente.No que respeita às importações espanholas, verificaram-se aumentos em todos os grupos de sectoresreferidos na tabela anterior, com excepção do automóvel. Os produtos energéticos (18,5% do total)cresceram 29,9% face ao ano anterior (petróleo e derivados +39,1% e gás +9,1%), enquanto os produtosnão energéticos (81,5% do total) aumentaram 11,2%.Analizando por grupos de sectores, as compras de bens de equipamento (que constituem o primeirosector importador com 20% do total em 2010) aumentram 9,9% e as de produtos químicos (15,1%)+11,8%.As compras ao exterior de bens de consumo (10,8% do total) e de alimentos (10,4%) registaramacréscimos de 13,8% e de 7,9%, respectivamente. Por outro lado, as importações do sector automóvel(10,2% do total) diminuiram 6,3% no último ano (sendo que a compra de veículos -25,9% enquanto quea de componentes +14,1%).Por último, as previsões do EIU para 2011 apontam para um crescimento das exportações espanholasde bens da ordem dos 5% e das importações de 2%.2.3. InvestimentoDe acordo com as estimativas mais recentes da UNCTAD o investimento directo estrangeiro (IDE) emEspanha em 2010 cifrou-se em 15.700 milhões de USD (+4,7% em relação a 2009), ocupando a 14ªposição no ranking mundial dos países receptores de IDE com 1,4% do total. É de salientar que em 2008o IDE atingiu o valor mais elevado dos últimos cinco anos (73.293 milhões de USD), situando Espanhacomo a 6ª economia mundial (e a 3ª da UE) que mais investimento captou nesse ano (4,1% do total). 11
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Investimento Directo 6(10 USD) 2006 2007 2008 2009 2010 aInvestimento estrangeiro em Espanha 30.802 64.264 73.293 15.030 15.700 bInvestimento de Espanha no estrangeiro 104.248 137.052 74.856 16.335 18.400Posição no “ranking” mundial Como receptor 10ª 9ª 6ª 20ª 14ª Como emissor 4ª 5ª 7ª 17ª ndFonte: UNCTAD - World Investment Report 2010 (a) estimativa UNCTAD Março 2011 (b) estimativa EiU n.d. – não disponívelSegundo os dados do Ministério da Industria, Turismo e Comércio de Espanha, no período de Janeiro aSetembro de 2010 (últimos dados locais disponíveis), o investimento estrangeiro em Espanha, em 2termos brutos , atingiu 9.076 milhões de Euros, o que representou um decréscimo de -19,7% face aoano anterior, e 7.332 milhões de Euros em termos líquidos (também -19,7%).Os principais investidores em Espanha, nos primeiros nove meses de 2010, foram os Países Baixos, queforam responsáveis por 41,7% do investimento total, e o Luxemburgo (13,9%), sendo que ambosconstituem plataformas de trânsito dos investimentos com origem em outros países. Seguiram-se oReino Unido (9,7%), os EUA (8,8%), o México (8,0%), a Alemanha (2,8%) e o Uruguai (2,2%).Por comunidades autónomas, os principais destinos do investimento estrangeiro foram: Madrid, aCatalunha e a Andaluzia, que concentraram, respectivamente, 35,1%, 33,7% e 11,9% do total dos fluxos,correspondendo ao status de “cidades de negócios“. É importante destacar que Madrid é a sede socialdas principais empresas espanholas. Existe, no entanto, cerca de 12% do IDE total que não pode seratribuído a nenhuma região em concreto.Os sectores económicos receptores destes fluxos de investimento foram os seguintes: armazenamento eactividades anexas ao transporte (20,5%), fornecimento de energia eléctrica, gás, vapor e ar (14,2%),indústria alimentar (7,8%), fabricação de veículos de motor (7%) e publicidade e estudos de mercado(5,6%).De destacar que o investimento bruto em “ETVEs” (Entidades de Tenencia de Valores Estrangeiros), ouHoldings, considerado investimento não produtivo, apenas fluxo financeiro, atingiu mais de 1,3 milmilhões de Euros, ou seja 14,5% do total.2 Secretaria Estado Comercio, Ministério de Industria, Turismo y Comercio (critérios “Pais Inmediato”, “Operações ETVE y no ETVE”). 12
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)De acordo com o estudo “Barómetro del clima de negócios en España desde la perspectiva del inversorextranjero” (Resultados 2010), elaborado pela Sociedade Estatal INTERES Invest in Spain, as empresasestrangeiras estabelecidas no país atribuem um valor de 2,9 em 2010 (numa escala de 5) ao clima denegócios no mercado, apesar da situação económica e financeira internacional.Entre as principais operações de investimento estrangeiro em Espanha nos últimos anos destacam-se:em 2008 a aquisição da Altadis pela Imperial Tobacco (Reino Unido) e a venda dos activos europeus daEndesa, empresa do sector eléctrico à Eon (Alemanha). E em 2009 a International Petroleum InvestmentCompany (IPIC), fundo soberano com sede em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), adquiriu umaparticipação na petrolífera Cepsa e a France Telecom (França) aumentou a sua participação na filialespanhola da Orange.Os sectores considerados como prioritários em termos de captação de IDE pelas autoridadesespanholas incluem, entre outros: TIC, Energias Renováveis, Meio Ambiente, Ciências da Vida,Biotecnologia, Farmacêutico, Automóvel, Aeroespacial e Logística.No que respeita ao investimento espanhol no estrangeiro, segundo a UNCTAD - World InvestmentReport 2010 - este não ultrapassou os 16.335 milhões de USD em 2009, o que fez descer Espanha paraa 17ª posição do ranking mundial de emissores de investimento estrangeiro, com 1,5% do total. Em2008, o país havia investido no exterior 74.856 milhões de USD, ocupando a 7ª posição do rankingmundial de emissores de IE, com 3,9% do total.De acordo com os dados da fonte oficial espanhola, no período de Janeiro a Setembro de 2010 oinvestimento espanhol no estrangeiro ascendeu a 23.332 milhões de Euros em termos brutos, e13.997 milhões de Euros líquidos. Em termos brutos este valor representa um acréscimo de 64,6%,devemos referir que no período homólogo do ano 2009 verificou-se uma quebra de cerca de 50% face a2008. O investimento realizado através de Holdings (ETVE- Entidades de Tenencia de ValoresEstrangeiros) representou 7,4% sobre o total.Os principais destinos do investimento espanhol no exterior, nos primeiros nove meses de 2010, foram:os Países Baixos que representaram 32,9% do total, em segundo lugar o Reino Unido (27,2%) e emterceiro lugar os EUA (8,3%). Nas posições seguintes encontramos a China (5,2%), a Irlanda (4,6%) e oMéxico (2,9%).Os sectores mais procurados pelos investidores espanhóis nos primeiros nove meses de 2010 foram:serviços de intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões (43%), telecomunicações(33,1%), fornecimentos de energia eléctrica e gás (5,7%), comércio grossista, com excepção de veículos(2,8%) e fabrico de veículos a motor (2,6%). 13
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)2.4. TurismoSegundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), Espanha ocupou o 3.º lugar enquanto destinoturístico mais visitado do mundo em 2010 (a seguir à França e aos EUA) representando cerca de 6% daschegadas de turistas em termos mundiais, e o 2º lugar em termos de captação de receitas de turismo.A actividade turística para Espanha representa mais de 11% do PIB e cerca de 8% do emprego, sendo acontribuição do sector particularmente importante em termos de balança de pagamentos ajudando a 3compensar o défice comercial .Indicadores do Turismo b 2006 2007 2008 2009 2010 3 Turistas (10 ) 58.005 58.666 57.192 52.231 52.677 3 a Dormidas (10 ) 151.940 155.093 155.396 nd nd 6 Receitas (10 USD) 51.122 57.645 61.628 53.177 53.200Fonte: Instituto de Estudios Turísticos (IET); World Turism Organization (WTO)Nota: (a) inclui apenas as dormidas na hotelaria global (b) dados provisórios (IET) nd – não disponívelDesde Julho de 2008 que o número de turistas estrangeiros que visitaram Espanha começou a diminuir,tendo-se acentuado essa tendência a partir do mês de Novembro com o travar do consumo, emparticular, na Europa.Em 2010, de acordo com o Instituto de Estudios Turísticos (IET) o número de turistas internacionais quevisitaram Espanha foi de 52,7 milhões, representando um aumento moderado de 1% face a 2009, nãocompensando as perdas registadas nos anos anteriores (em 2009 as chegadas de turistas decresceram8,7% devido à recessão dos principais clientes, acentuada no caso do RU pela desvalorização darespectiva moeda.Segundo a mesma fonte, o gasto realizado pelos turistas internacionais em Espanha alcançou 48.929milhões de euros em 2010, ou seja um aumento de 2% face a 2009. O gasto médio por pessoa (931€)aumentou 1,1% face ao ano anterior. O gasto médio diário subiu para 98 € (+2,8%) para uma estadia emmédia de 10 noites.As principais comunidades autónomas receptoras de turistas em 2010 foram – a Catalunha (25,0% dototal), Ilhas Baleares (17,4%), as Canárias (16,3%), a Andaluzia (14,1%), a C. Valenciana (9,5%), Madrid(8,8%), Castilla y León (1,9%), País Basco (1,7%) e a Galiza (1,3%). Estas nove regiões espanholasconcentraram cerca de 96% do total das entradas de turistas estrangeiros no último ano.3 O superavit do sector do turismo e viagens superou os 26.039 milhões de euros em 2009 (IET). 14
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Os dez principais mercados emissores de turistas para Espanha em 2010 foram: o Reino Unido com23,6% das chegadas de turistas (-6,5% face a 2009), a Alemanha 16,7% (-1,4%), a França 15,4%(+2,3%), a Itália 6,6% (+9,4%), a Holanda 4,3% (+19,3%), Portugal 3,6% (-8,1%), a Bélgica 3,1%(+1,7%), a Irlanda 2,2% (-19,6%), a Suiça 2,2% (+2,6%) e os EUA 2,2% (0%).Portugal, que havia melhorado nos últimos anos a sua posição enquanto mercado emissor de turistaspara Espanha, inverteu essa tendência a partir de 2008. Em 2010 Portugal manteve a 6ª posição, comum total de 1,9 milhões de turistas portugueses (-8,1% em relação a 2009) a escolher o mercado vizinhopara passar férias no estrangeiro. Entre os principais destinos visitados pelos turistas portuguesesdestacam-se as Comunidades Autónomas da Andaluzia, de Madrid e da Galiza.No que diz respeito às saídas de turistas espanhóis para o estrangeiro registaram-se 12,9 milhões deviagens em 2009 (últimos dados disponíveis), o que representou um aumento de 5,6% face ao anoanterior.De acordo com os dados do IET (Familitur) o Top 10 dos fluxos de outbound de Espanha concentrou72% do total de fluxos gerados pelo mercado em 2009. A França foi o principal destino do mercado, comcerca de 2,9 milhões de turistas, representando 22,5% do total dos turistas espanhóis que viajaram parao exterior. Portugal surge na 2ª posição, com 1,4 milhões de turistas e uma quota de 11%. Seguiram-seos destinos: Itália (9,3%), RU (6,9%), Andorra (6%), Alemanha (5,2%), Marrocos (6%), EUA (2,5%),México (1,3%) e Rep. Dominicana (1,3%).É de destacar que enquanto os destinos RU, Itália, França e Alemanha registaram aumentos do númerode viajantes espanhóis da ordem dos 12% a 8%, Portugal e Andorra registaram reduções de 7% e 3%respectivamente. A América Latina apresentou taxas de crescimento mais relevantes em 2009 (+19%),assim como a América do Norte (+7%) e Marrocos (+5%).Segundo a OMT Espanha foi o 14º mercado emissor mundial em termos de gastos turísticos gerados(com uma quota de 2% do total em 2010) e o 7º europeu.O gasto médio por viagem para o exterior apresentou no período 2004-2008 tendência de crescimento,não obstante os turistas espanhóis procurarem, cada vez mais, as melhores ofertas em termos de preço.No entanto em 2009, apesar do número de saídas de turistas espanhóis para o estrangeiro teraumentado como já acima referido, o gasto médio por viagem que foi de 713 euros diminui (-9,1% face a2008), bem como o gasto médio diário que foi de 85,3 euros (-4,8%), devido à situação económicainternacional e ao menor poder de compra do turista espanhol.As Comunidades Autónomas mais significativas em termos de emissão de turistas para o estrangeiro em2009 foram a Catalunha (com cerca de 29,7% do total), Madrid (17,8%), a Andaluzia (9,8%), aComunidade Valenciana (8,9%), a Galiza (5,2%) e o País Basco (5,1%). 15
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)O desafio que se coloca ao sector do turismo em Espanha é de manter o crescimento e gerar emprego,e ao mesmo tempo, fazê-lo de modo a preservar o meio ambiente, posicionando-se adequadamenteface aos novos destinos. Nesse sentido o Governo e as comunidades autónomas aprovaram em 2007um plano estratégico para o sector Turismo 2020. Do ponto de vista do meio ambiente são de destacartrês elementos dessa estratégia: modernização das infra-estruturas, atenuação da forte concentraçãoturística no Verão e eco-turismo.3. Relações Económicas com Portugal3.1. ComércioEspanha constitui o primeiro cliente e fornecedor de Portugal - representando 26,4% do total dasexpedições e 31,1% das chegadas em 2010.Para Espanha, segundo as estatísticas espanholas, Portugal assume maior importância enquantodestino das vendas espanholas, surgindo na 3ª posição do ranking dos clientes (com uma quota de 8,9%em 2010), do que como origem das compras, aparecendo neste caso, na 8ª posição do ranking dosfornecedores (com uma quota de 3,6%). Considerando apenas o grupo de fornecedores da UE, o nossopaís posicionou-se como 6º fornecedor de Espanha nesse ano.Importância de Espanha nos Fluxos Comerciais de Portugal 2006 2007 2008 2009 2010 Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 1ªComo cliente % Saídas 28,4 28,7 27,9 27,2 26,4 Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 1ªComo fornecedor % Chegadas 30,9 31,1 30,8 32,6 31,1Fonte: INE - Instituto Nacional de EstatísticaNota: No âmbito do comércio de bens, os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente.A balança comercial é tradicionalmente desfavorável a Portugal, tendo-se registado um agravamento dodéfice até 2008, tendência que se inverteu a partir de 2009.Em 2010, as expedições portuguesas para Espanha atingiram perto de 9.787 milhões de euros (+13,1%face a 2009), enquanto as chegadas ascenderam a 17.685 milhões de euros (+5,5% face a 2009). Osaldo comercial deficitário registou uma contracção de 2,6% no último ano. O coeficiente de coberturasituou-se em 55,3% (após 59% em 2007).De acordo com o INE, existiam 3.324 empresas portuguesas exportadoras para Espanha em 2009(último ano disponível) e 8.504 importadoras. 16
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Evolução da Balança Comercial Bilateral a b 3 Var % Var % (10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 06/10 09/10 Expedições 10.136.283 10.978.895 10.875.695 8.652.918 9.786.636 0,0 13,1 Chegadas 17.386.807 18.618.894 19.786.691 16.764.743 17.685.210 0,9 5,5 Saldo -7.250.524 -7.640.000 -8.910.997 -8.111.825 -7.898.574 -- -- Coeficiente Cobertura 58,3% 59,0% 55,0% 51,6% 55,3% -- --Fonte: INE - Instituto Nacional de EstatísticaNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração).Expedições por produtosFazendo uma breve análise à estrutura das expedições portuguesas para Espanha, verificamos que oscinco principais grupos de produtos expedidos em 2010 representaram 52% do total das vendas para omercado, sendo de destacar por ordem de importância: metais comuns (13,6%), veículos e outromaterial de transporte (10,3%, dos quais 6,7% foram componentes para automóvel), produtos agrícolas(10,2%), plásticos e borracha (8,9%) e máquinas e aparelhos (8,8%).Seguiu-se um segundo grupo de produtos - vestuário (8,3%), minerais e minérios (6,2%), pastascelulósicas de papel (5,5%), produtos alimentares (4,8%), e produtos químicos (4,8%) - que juntosrepresentaram 30% do total das expedições.Entre os grupos de produtos cujas vendas registaram maior crescimento em 2010 são de destacar:combustíveis minerais (+40,1% face a 2009), pastas celulósicas e papel (+30,3%), produtos químicos(+26,7%), metais comuns (+21,2%), plásticos e borracha (+20,7%) e veículos e material de transporte(+19,6%). Por outro lado, evoluíram negativamente as vendas de: produtos alimentares (-6,5%comparando a 2009), máquinas e aparelhos (-1,4%) e madeira e cortiça (-1%).É de referir que a balança comercial de combustíveis minerais é fortemente deficitária para Portugal,representando as expedições portuguesas para o mercado espanhol cerca de 20% das chegadas. Em2010 o défice energético representou 13,3% do défice comercial total com Espanha.Segundo a análise do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI), cerca de 30% das expediçõesportuguesas de produtos industriais transformados para o mercado espanhol, em 2009, possuíamintensidade tecnológica alta/média-alta e 27% média baixa. 17
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Expedições por Grupos de Produtos (2010) 3 % Tot % Tot % Tot Var % (10 EUR) 2006 2009 2010 06 09 10 09/10 Metais comuns 1.938.458 19,1 1.098.628 12,7 1.331.161 13,6 21,2 Veículos e outro mat. transporte 844.488 8,3 839.543 9,7 1.003.708 10,3 19,6 Produtos agrícolas 648.800 6,4 870.621 10,1 998.745 10,2 14,7 Plásticos e borracha 814.528 8,0 725.185 8,4 875.161 8,9 20,7 Máquinas e aparelhos 1.141.911 11,3 873.529 10,1 861.241 8,8 -1,4 Vestuário 896.375 8,8 791.419 9,1 807.742 8,3 2,1 Minerais e minérios 709.402 7,0 557.827 6,4 604.129 6,2 8,3 Pastas celulósicas e papel 377.851 3,7 410.745 4,7 535.063 5,5 30,3 Produtos alimentares 318.941 3,1 502.411 5,8 469.912 4,8 -6,5 Produtos químicos 456.633 4,5 367.193 4,2 465.414 4,8 26,7 Matérias têxteis 288.885 2,9 293.265 3,4 319.223 3,3 8,9 Madeira e cortiça 535.199 5,3 310.894 3,6 307.831 3,1 -1,0 Combustíveis minerais 492.917 4,9 188.718 2,2 264.469 2,7 40,1 Calçado 117.287 1,2 123.564 1,4 133.928 1,4 8,4 Instrumentos de óptica e precisão 35.391 0,3 38.486 0,4 54.098 0,6 40,6 Peles e couros 44.230 0,4 26.813 0,3 32.969 0,3 23,0 Outros produtos 415.036 4,1 629.088 7,3 703.394 7,2 11,8 Valores confidenciais 59.951 0,6 4.989 0,1 18.449 0,2 269,8 TOTAL 10.136.283 100,0 8.652.918 100,0 9.786.636 100,0 13,1Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração). 18
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Chegadas por produtosChegadas por Grupos de Produtos (2010) 3 % Tot % Tot % Tot Var % (10 EUR) 2006 2009 2010 06 09 10 09/10 Produtos agrícolas 2.177.262 12,5 2.409.924 14,4 2.438.213 13,8 1,2 Máquinas e aparelhos 2.934.549 16,9 2.500.179 14,9 2.323.449 13,1 -7,1 Metais comuns 1.978.356 11,4 1.696.362 10,1 2.000.958 11,3 18,0 Veículos e outro mat. transporte 1.805.668 10,4 1.706.017 10,2 1.916.110 10,8 12,3 Produtos químicos 1.213.452 7,0 1.327.377 7,9 1.476.134 8,3 11,2 Combustíveis minerais 1.309.065 7,5 1.115.545 6,7 1.315.237 7,4 17,9 Plásticos e borracha 1.137.099 6,5 1.055.700 6,3 1.149.290 6,5 8,9 Produtos alimentares 778.782 4,5 966.931 5,8 986.985 5,6 2,1 Vestuário 830.581 4,8 894.283 5,3 914.366 5,2 2,2 Pastas celulósicas e papel 745.966 4,3 738.676 4,4 780.735 4,4 5,7 Minerais e minérios 557.929 3,2 520.135 3,1 497.092 2,8 -4,4 Instrumentos de óptica e precisão 274.426 1,6 333.708 2,0 328.611 1,9 -1,5 Matérias têxteis 399.358 2,3 305.167 1,8 313.488 1,8 2,7 Madeira e cortiça 311.471 1,8 279.881 1,7 290.826 1,6 3,9 Calçado 184.710 1,1 192.655 1,1 206.788 1,2 7,3 Peles e couros 146.535 0,8 129.382 0,8 144.224 0,8 11,5 Outros produtos 595.447 3,4 573.362 3,4 578.430 3,3 0,9 Valores confidenciais 6.152 0,0 19.459 0,1 24.275 0,1 24,8 TOTAL 17.386.807 100,0 16.764.743 100,0 17.685.210 100,0 5,5Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração)No que se refere às chegadas de produtos espanhóis, os cinco principais grupos concentraram cerca de57% das compras a Espanha realizadas em 2010: produtos agrícolas (13,8%), máquinas e aparelhos(13,1%), metais comuns (11,3%), veículos e outro material de transporte (10,8%) e produtos químicos(8,3%).Nas posições seguintes, e ainda com pesos relevantes no total das chegadas, surgem os combustíveisminerais (7,4%, dos quais 3,3% gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, 1,9% óleos depetróleo ou minerais betuminosos e 1% energia eléctrica), os plásticos e borracha (6,5% do total), osprodutos alimentares (5,6%), o vestuário (5,2%) e as pastas celulósicas e papel (4,4%).Os grupos de produtos que registaram maior crescimento em termos de compras ao mercado espanhol,no último ano, foram: os metais comuns e os combustíveis minerais (+18% cada face a 2009), osveículos e outro material de transporte (+12,3%) e os produtos químicos (+11,2%). Por outro lado,diminuíram as compras de máquinas e aparelhos (-7,1%), de minerais e minérios (-4,4%) e deinstrumentos de óptica e precisão (-1,5%). 19
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Segundo a análise do GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI), cerca de 41,9% das chegadas deprodutos industriais transformados do mercado espanhol, em 2009, possuíam intensidade tecnológicaalta/média-alta e 21,6% média baixa.3.2. ServiçosEm 2010, Espanha posicionou-se como 2º mercado cliente dos serviços portugueses (após ter ocupadoa 1ª posição em 2009, ultrapassando o Reino Unido) absorvendo 14,3% do total das vendas ao exteriore como 1º fornecedor de serviços ao nosso país (23,1% do total das chegadas).Balança Comercial de Serviços com a Espanha a b 3 Var % Var % (10 Euros) 2006 2007 2008 2009 2010 06/10 09/10 Expedições 2.256.176 2.607.861 2.768.745 2.434.253 2.507.248 3,2 3,0 Chegadas 2.246.033 2.462.422 2.700.651 2.389.800 2.514.505 3,3 5,2 Saldo 10.143 145.439 68.094 44.453 -7.257 -- -- Coeficiente Cobertura 100,5% 105,9% 102,5% 101,9% 99,7% -- --Fonte: Banco de PortugalNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010; (b) Taxa de variação homólogaNo período relativo a 2006-2010 as expedições de serviços portugueses para Espanha tiveram umcrescimento médio anual de 3,2% e as chegadas de 3,3%.Em 2010 as nossas vendas de serviços para o mercado espanhol ascenderam a 2.507 milhões de euros(+3% face a 2009) e as compras a 2.515 milhões de euros (+5,2%), tendo o saldo da balança sidodeficitário para Portugal, pela primeira vez nos últimos cinco anos. A taxa de cobertura situou-seligeiramente abaixo dos 100% (comparando com 106% em 2007).Discriminando o possível, verifica-se que os serviços expedidos mais significativos em 2010, segundo oBanco de Portugal, foram: viagens e turismo (44,5%), evidenciando o interesse do turismo espanhol emPortugal, os transportes (25,8%), outros serviços fornecidos por empresas (15,9%), serviços deconstrução (6,1%) e de comunicação (2,4%).Pelo lado das chegadas, repetem-se todos aqueles tipos de serviços, muito embora as viagens e turismo(36,5% do total) seja a parcela que apresenta, de longe, valores muito superiores aos restantes, o quenos leva também a concluir, o forte fluxo turístico de Portugal, para a Espanha. Seguem-se-lhe ostransportes (29,8%), outros serviços fornecidos por empresas (14,5%), serviços de natureza pessoal,cultural e recreativa (4,1%), de comunicação (3,4%), serviços financeiros (2,8%), seguros (2,8%),informação e informática (2,6%) e construção (2%). 20
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)No último ano, os únicos tipos de serviços que registaram taxas de crescimento mais expressivascomparativamente ao ano anterior foram, do lado das expedições os ligados aos serviços de naturezapessoal e cultural (aumentaram 49%) e outros serviços fornecidos por empresas (+8%) e viagens eturismo (+6%); e do lado das chegadas os serviços financeiros, os seguros, e os serv. de naturezapessoal e cultural (+50%, +15% e +11%, respectivamente).3.3. InvestimentoEspanha é um importante investidor em Portugal, situando-se na 4ª posição do ranking dos paísesinvestidores em 2010 (com 13,6% do total do IDE bruto), depois de já ter ocupado o primeiro lugar em2004. Enquanto destino do investimento português no exterior, Espanha manteve-se na 2ª posição em2010 (16,1% do total do IDPE bruto).Investimento Directo de Espanha em PortugalSegundo o Banco de Portugal, o montante do investimento directo espanhol em Portugal, em termosbrutos, totalizou perto de 4.799 milhões de euros em 2010 (+15,3% face ao ano anterior). Atendendo aoelevado valor do desinvestimento registado, o investimento líquido foi negativo pela primeira vez nosúltimos cinco anos.No último ano, os investimentos espanhóis dirigiram-se essencialmente para os seguintes sectores:indústrias transformadoras (37,1%), comércio por grosso e a retalho (35,8% do total), actividades deconsultoria, científicas e técnicas (8,5%), actividades financeiras e seguros (7,3%), electricidade, gás eágua (3,5%) e construção (2,2%).Investimento Directo de Espanha em Portugal (IDE) a b 3 Var % Var % (10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 06/10 09/10 ID Espanha em Portugal 4.196.491 5.400.448 5.507.296 4.153.064 4.798.855 5,4 15,3 Desinvestimento 1.887.525 3.750.148 5.059.200 3.470.320 6.075.052 44,3 75,1 Líquido 2.308.966 1.650.300 448.096 682.744 -1.285.197 -- -- c % IDE total 12,8 16,5 15,6 13,0 13,6 -- -- d Origem 5 2 3 5 4 -- --Fonte: Banco de PortugalNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga (c) Com base no ID bruto total de Portugal (d) Posição enquanto Origem do IDE bruto total, num conjunto de 55 mercados 21
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)De acordo com os dados espanhóis - Ministério da Industria, Turismo e Comércio de Espanha - noperíodo de Janeiro-Setembro de 2010 (últimos valores disponíveis), o investimento espanhol emPortugal atingiu 634 milhões de euros, em termos brutos, o que representa um acréscimo de 65,8% faceao período homólogo do ano anterior. O investimento líquido foi de 131 milhões de euros. Segundo estafonte espanhola, neste período, Portugal foi o 7º destino do investimento espanhol no exterior, com umaquota de 2,7% do total.Os sectores mais procurados pelos investidores espanhóis nesse período foram: fabricação de bebidas(92% do total), construção de edifícios (2,9%), armazenamento, actividades conexas ao transporte(1,4%) e serviços financeiros excepto seguros (1,3%).As principais Comunidades Autónomas investidoras em Portugal no período Janeiro-Setembro de 2010foram a Andaluzia com 593 milhões de euros (94% do total) e Madrid (4%).Nos últimos anos da década de 80 e princípios dos anos 90, estabeleceram-se em Portugal numerosasempresas espanholas, nomeadamente através da implantação de estruturas de raiz, pela compra deempresas portuguesas ou, ainda, através da aquisição de participações significativas nas mesmas.Depois deste forte fluxo de investimento, nos últimos anos constata-se algum abrandamento, apesar detal situação não ser idêntica em todos os sectores.De acordo com a Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola, o número de empresas espanholasem Portugal é de aproximadamente 900, sendo muitas delas pequenas e médias, atraídas pelaproximidade geográfica e cultural, pelas vantagens logísticas e de organização, em comparação comoutros mercados mais distantes, para além da tendência para o tratamento unificado do mercado ibéricocomo região comercial, dentro de um contexto europeu e mundial mais globalizado.No sector da construção existe o maior número de empresas espanholas a operar em Portugal. Outrossectores de realçar são o da alimentação, da banca, das confecções (sector em que a penetração demarcas espanholas é bastante significativa), bem como da hotelaria, do turismo, do comércio edistribuição (franchising e lojas próprias).Investimento Directo de Portugal em EspanhaNo que respeita ao investimento directo de Portugal em Espanha, o valor registado pelo Banco dePortugal foi de 928 milhões de euros em 2010 (apenas 42% do montante verificado em 2008, o maiselevado verificado no período 2006-2010), tendo diminuído 26,2% face ao ano anterior. O valor doinvestimento líquido não ultrapassou os 208 milhões de euros, atendendo ao elevado desinvestimentoverificado. 22
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Segundo esta fonte, destacam-se como sectores predominantes do investimento português em Espanhano último ano: forte concentração nas actividades financeiras e seguros (66,4%), seguindo-se a indústriatransformadora (11,6%), os sectores da electricidade, gás e água (3,7%), o comércio por grosso e aretalho (3,4%) e a construção (3,1%).Investimento Directo de Portugal em Espanha (IDPE) a b 3 Var % Var% (10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 06/10 09/10 ID Portugal em Espanha 1.083.552 1.940.456 2.231.925 1.257.462 927.599 6,1 -26,2 Desinvest. 357.932 1.394.266 2.324.567 1.105.147 720.058 67,2 -34,8 Líquido 725.620 546.190 -92.642 152.325 207.541 -- -- c % IDPE total 11,0 13,1 19,6 16,2 16,1 -- -- d Destino 2 2 2 2 2 -- --Fonte: Banco de PortugalNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga (c) Com base no ID bruto total de Portugal (d) Posição enquanto Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercadosNo que respeita ao investimento directo de Portugal em Espanha, de acordo com os dados do Ministérioda Industria, Turismo e Comércio de Espanha, no período de Janeiro a Setembro de 2010 atingiu 113milhões de euros em termos brutos, o que representa uma quebra de 65% face ao período homólogo doano anterior. O investimento líquido foi de 104 milhões de euros. Neste período, Portugal foi o 9ºinvestidor estrangeiro em Espanha em termos brutos, com uma quota de 1,2% sobre o total.As principais áreas para as quais foi canalizado o investimento português, nos primeiros nove meses de2010, segundo esta fonte espanhola, foram: engenharia civil (36,8%), indústria química (26,2%), serviçosfinanceiros excepto seguros (17,8%) e construção de edifícios (5,7%).As principais Comunidades receptoras deste fluxo de investimento foram Castilla-La Mancha com 36,9%do total do investimento, a Catalunha (29,6%) e Madrid (29,3%). 23
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)3.4. TurismoTurismo de Espanha em Portugal a b Var % Var % 2006 2007 2008 2009 2010 06/10 09/10 c Receitas 970.366 1.101.302 1.081.234 1.055.158 1.114.484 3,7 5,6 d % Total 14,5 14,9 14,5 15,3 14,6 -- -- e Posição 3 3 3 3 3 -- -- c Hóspedes 1.291.450 1.392.809 1.300.985 1.348.152 1.383.352 1,9 2,6 d % Total 19,8 19,8 18,3 20,8 20,1 -- -- f Posição 2 2 2 1 1 -- -- c Dormidas 3.194.856 3.380.916 3.069.468 3.203.770 3.302.201 1,0 3,1 d % Total 12,7 12,6 11,7 13,8 13,9 -- -- f Posição 3 3 3 3 2 -- --Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de PortugalUnidades: Receitas (Milhares de euros); Hóspedes e Dormidas (Unidades)Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga (c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros (e) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados (f) Posição enquanto mercado emissor: 2006 a 2009 num conjunto de 22 mercados; 2009 e 2010: em 10 mercadosDe acordo com o INE, Espanha continua a ocupar uma posição cimeira como mercado emissor deturistas para Portugal.Em 2010 o país manteve o 1º lugar no ranking dos principais mercados emissores, após ter ocupado o2º lugar no período 2004-2008. O número de hóspedes espanhóis em termos de hotelaria global,ultrapassou os 1,3 milhões (quota de 20,1% do total), representando um aumento de 2,6% face ao anoanterior.Em termos de dormidas na hotelaria global o mercado espanhol subiu ao 2º lugar do ranking, registando3,3 milhões de dormidas em 2010 (quota de 13,9% do total), representando um acréscimo de 3,1% faceao ano anterior.As receitas geradas pelos turistas espanhóis aumentaram 5,6% em 2010 e ascenderam a 1,1 milmilhões de euros, tendo o mercado espanhol mantido a 3ª posição no ranking das receitas (com umaquota de 14,6%). 24
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)4. Relações Internacionais e RegionaisA Espanha integra o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), o Banco Europeu para aReconstrução e o Desenvolvimento (BERD), a Câmara de Comércio Internacional (CCI), a Organizaçãode Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), o Banco Africano de Desenvolvimento(BAfD), o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) e a Organização das Nações Unidas (ONU) esuas agências especializadas, de entre as quais se destaca o Banco Internacional de Reconstrução eDesenvolvimento (BIRD). É membro da Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de1995.A nível regional, este país faz parte da União Europeia (UE), do Conselho da Europa, da União daEuropa Ocidental (UEO) e da Agência Espacial Europeia (AEE).A União Europeia é um espaço de integração económica e política que tem passado por estádiosdistintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e doAço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Europeiade Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre designada por Comunidade EconómicaEuropeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Acto Único Europeu formalizou a entrada em vigor a 1 deJaneiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre circulação de mercadorias, capitais,pessoas e serviços.Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou oprocesso de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principaisobjectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e deSegurança Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e datransparência.Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio doalargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de Maio de 2004 e os restantes 2(Bulgária e Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 deDezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar ademocracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentosnacionais e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficazaos desafios actuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009, apósratificação por todos os Estados-membros. 25
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 17 adoptaram a moeda únicaeuropeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia (1 de Janeiro 2011); Finlândia; França; Grécia; Holanda;Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; e Portugal.O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criada em 1949 com o objectivode promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel relevante emquestões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar.Presentemente, o Conselho da Europa conta com 46 membros. O seu instrumento mais importante deactuação é a adopção de convenções.A UEO tem como fim primordial promover a cooperação europeia em matéria de segurança e de defesamútua.Por sua vez, a AEE foi instituída com o objectivo de desenvolver a cooperação europeia nas áreas dainvestigação espacial e tecnológica e de utilizar as inovações para fins meramente pacíficos.5. Condições Legais de Acesso ao Mercado5.1. Regime Geral de ImportaçãoComo membro da União Europeia, a Espanha é parte integrante da União Aduaneira, caracterizada,essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comumem relação a países terceiros.O Mercado Único instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaçoeconómico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,tendo sido suprimidas as fronteiras internas, fiscais e técnicas.A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção damesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – e a aplicação de iguais imposiçõesalfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores à UE – Pauta Exterior Comum (PEC).O regime de livre comércio com países terceiros não impede que os órgãos comunitários determinemrestrições às importações (fixação de contingentes anuais), quando negociadas no âmbito daOrganização Mundial de Comércio (OMC).A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo osdireitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias. 26
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)As importações, assim como as transacções de bens e a prestação de serviços a título oneroso,encontram-se sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este encargo podetraduzir-se numa taxa de 18% (taxa normal) aplicável à generalidade dos bens e serviços, de 8% (taxareduzida) que incide sobre certos géneros alimentícios, água e alguns serviços (ex.: hotelaria erestauração), e de 4% (taxa super reduzida) que recai sobre os produtos alimentares de primeiranecessidade, medicamentos, livros, revistas e jornais.Para além deste encargo há, ainda, lugar ao pagamento de Impostos Especiais de Fabrico, que incidemsobre a produção, transformação ou importação de determinados produtos, tais como álcool, bebidasalcoólicas, produtos petrolíferos, tabaco e energia eléctrica.Sobre a maioria dos veículos novos e usados é aplicado o Imposto Especial sobre Determinados Meiosde Transporte, aplicado numa base ad valorem quando do registo e de acordo com critérios definidos emtermos de peso, comprimento e cilindrada.O país dispõe de diversas Zonas Francas (situadas em Barcelona, Vigo, Gran Canária e Cádiz) quepermitem, entre outras operações, o armazenamento das mercadorias em trânsito até um período deseis anos e diversos Depósitos Francos (ex.: Alicante; Algeciras; Bilbao; Cartagena; Santander; eValência).De referir, ainda, os casos particulares das Canárias, Ceuta e Melilla, em termos fiscais, onde se verificaa não aplicação do IVA continental, existindo, em seu lugar:IGIC – Impuesto General Indirecto Canario, que constitui o tributo básico dos impostos indirectos nasCanárias e que recai sobre todas e cada uma das fases da produção/importação e consumo que serealizem no território, agravando exclusivamente o valor acrescentado em cada fase (diploma legal -http://www.gobiernodecanarias.org/tributos/download/pdf/legislacion/REAL_DECRETO_2538-1994_REGLAMENTO.PDF). As suas taxas variam, sendo a mais comum de 5%.IPSI – Impuesto sobre la Producción, los Servicios y la Importación, no caso de Ceuta e Melilla(http://www.melillatributos.com/normativa_ii.htm).Os interessados podem consultar informação sobre os impostos e taxas em vigor na União Europeia noPortal Europa – http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm5.2. Regime de Investimento EstrangeiroO Tratado de União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais, deonde enforma um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, noslimites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativosestabelecidos pelos Estados-membros. 27
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)O promotor externo encontra neste país um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário,embora apresentando particularidades no acesso a determinados sectores de actividade económica comlegislação sectorial específica, como sejam o transporte aéreo, rádio, minérios e matérias-primas,minérios de interesse estratégico e direitos sobre exploração de minas, televisão, jogos e lotarias,telecomunicações, segurança privada, fabrico, comércio ou distribuição de armamento e explosivos parauso civil e actividades relacionadas com a defesa nacional.Podem ser titulares de investimento externo as pessoas singulares não residentes, as pessoascolectivas domiciliadas no estrangeiro, bem como as entidades públicas de soberania estrangeira. Oinvestimento pode realizar-se mediante participação em sociedades espanholas (constituição ouaquisição de partes sociais), abertura de sucursais, empréstimos e créditos financeiros, aquisição debens imóveis, bem como outras formas de cooperação empresarial.No que concerne às formalidades legais a cumprir, todas as operações de investimento externo (e suasliquidações) deverão ser declaradas à posteriori ao Registro de Inversiones da Sociedad Estatal para laPromoción y Atracción de Inversiones Exteriores, S.A., –http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6274080_6272987_0,00.html.Exceptuam-se, entre outros, os investimentos originários dos denominados paraísos fiscais que estãosujeitos ao regime de autorização prévia. Tratando-se de investimentos realizados por residentes de umEstado-membro, apenas se encontram submetidos a este regime as actividades directamenterelacionadas com a defesa nacional ou os investimentos que, pela sua natureza, forma ou condições derealização, afectem ou possam vir a afectar a ordem, segurança e saúde públicas.A Dirección General del Comercio e Inversiones (que actua na dependência da Secretaria de Estado daEconomia) é o organismo encarregue de gerir o Registo Nacional de Investimentos Estrangeiros e velarpelo cumprimento da legislação aplicável.O promotor goza do direito de transferir para o exterior os dividendos e lucros, bem como o capitalinvestido e as eventuais mais-valias que possa obter em consequência da liquidação dos seusinvestimentos neste país.Em 2005 foi criada, sob a orientação da Secretaría de Estado de Comercio Exterior, do Ministerio deIndustria, Turismo y Comercio, a Sociedad Estatal para la Promoción y Atracción de las InversionesExteriores, S.A (Invest in Spain) para apoiar o investidor externo neste país.O Site deste organismo disponibiliza informação relevante sobre como investir em Espanha –http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6215539_6215552_0,00.html,nomeadamente, no que respeita aos temas: Constituição de Sociedades –http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217403_6260512_0,00.html;Sistema Laboral (contrato de trabalho, custos salariais, segurança social, etc.) – 28
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217487_6260512_0,00.html eImpostos (ex.: sobre sociedades; pessoas individuais e IVA) –http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217439_6260512_0,00.html.Com o objectivo de fomentar o crescimento económico, o Governo Central e os Governos dasComunidades Autónomas desenvolveram um sistema de ajudas e incentivos estatais e regionais noâmbito da formação e do emprego, no desenvolvimento de regiões carenciadas, na promoção edesenvolvimento das PME e no apoio à internacionalização das empresas.São ainda concedidos benefícios fiscais e financeiros às actividades desenvolvidas em determinadossectores estratégicos, como sejam, o turismo, o audiovisual, as indústrias agro-alimentares, mineira,energética e de desenvolvimento tecnológico, inovação e I&D, e serviços de formação e emprego.O promotor externo pode, também, aceder aos programas de apoio comunitários destinados a regiõesmenos favorecidas da Comunidade, fundamentalmente a áreas pouco desenvolvidas, com baixossalários e um alto índice de desemprego, ou a regiões que possuam indústrias em crise.A grande maioria destes incentivos é concedida por via das instituições oficiais e entidades financeirasnacionais, que funcionam como intermediários. Paralelamente, existem incentivos estatais, do GovernoCentral ou das Comunidades Autónomas, para o desenvolvimento de certas áreas, através de atribuiçãode ajudas económicas para projectos de investimento localizados.Para o período 2007-2013 o Governo aprovou (Real Decreto n.º 1579/2006, de 22 de Dezembro) oRegime de Ajudas e o Sistema de Gestão do Programa de Apoio à Inovação das Pequenas e MédiasEmpresas. Este diploma (bem como legislação complementar) contempla medidas de incentivo aodesenvolvimento e ao incremento do tecido empresarial espanhol, contribuindo para o aumento dacompetitividade das PME e encontra-se em consonância com a estratégia definida pela UE vertida nonovo quadro comunitário de apoio para o mesmo período.De acordo com o referido diploma, podem ser objecto de subvenções as acções que se enquadram nasmedidas previstas no Programa InnoEmpresa – http://www.ipyme.org/es-ES/SubvencionesAyudas/InnoEmpresa/Paginas/InnoEmpresaNuevo.aspxAs ajudas destinam-se às empresas dos seguintes sectores de actividade: industrial (incluindo aindústria agro-alimentar); construção; turismo; comércio e serviços; e entidades intermédias que realizemactividades de apoio a PME dos sectores já citados. O âmbito de aplicação territorial do programa énacional, tendo em conta as particularidades resultantes dos regimes económicos de determinadasComunidades Autónomas. 29
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Importa, ainda, referir que o Governo lançou, nos últimos 2 anos, um conjunto de medidas legislativasrelevantes, com vista a incrementar a actividade económica e o emprego, com incidência tributária efinanceira.Os interessados podem aceder a mais informação no Site Invest Spain – Incentivos –http://www.investinspain.org/icex/cda/controller/interes/0,5464,5296169_6217457_6260512_0,00.htmlFinalmente, de forma a promover e a reforçar as relações de investimento entre os dois países, foiassinada entre Portugal e a Espanha a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a EvasãoFiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.5.3. Quadro LegalRegime de Importação• Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) – Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) – Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.Regime de Investimento Estrangeiro• Real Decreto n.º 6/2010, de 9 de Abril – Estabelece medidas que visam o incremento da recuperação económica e do emprego.• Lei n.º 3/2009, de 3 de Abril – Introduz alterações na estrutura das sociedades comerciais.• Real Decreto-Lei n.º 3/2009, de 27 de Março – Estabelece medidas urgentes em matéria tributária e financeira em face da evolução económica do país.• Real Decreto-Lei n.º 2/2008, de 21 de Abril – Define medidas de impulso da actividade económica.• Lei n.º 2/2007, de 15 de Março (alterada pela Lei n.º 25/2009, de 22 de Dezembro) – Regula um novo tipo de sociedade, denominado Sociedad Profesional (S.P.), cujo objecto é o exercício de uma actividade profissional comum por vários sócios, de acordo com regras legais específicas.• Real Decreto n.º 1579/2006, de 22 de Dezembro – Define o Regime de Ajudas e o Sistema de Gestão do Programa de Apoio à Inovação das Pequenas e Médias Empresas (2007-2013). 30
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)• Lei n.º 35/2006, de 28 de Novembro – Relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Real Decreto n.º 439/2007, de 30 de Maio (com alterações posteriores) – Regulamenta o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.• Real Decreto Legislativo n.º 5/2004, de 5 de Março – Respeitante ao Imposto sobre Rendimentos de não Residentes (alterado pela Lei n.º 35/2006, de 28 de Novembro) e Real Decreto n.º 1776/2004, de 30 de Julho – Regulamento do Imposto sobre Rendimentos de não Residentes.• Real Decreto Legislativo n.º 4/2004, de 5 de Março – Referente ao Imposto sobre Sociedades (alterado pelas Leis n.ºs 35/2006, de 28 de Novembro e 36/2006, de 29 de Novembro) e Real Decreto n.º 1776/2004, de 30 de Julho – Regulamento do Imposto sobre Sociedades (equivalente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - IRC).• Lei n.º 19/2003, de 4 de Julho – Define o Regime Jurídico do Movimento de Capitais e das Transacções Económicas com o Exterior.• Lei n.º 7/2003, de 1 de Abril – Cria um novo tipo de Sociedade de Responsabilidade Limitada, a Nueva Empresa, alterando a Lei n.º 2/1995, de 23 de Março.• Resolução de 21 de Fevereiro de 2002 – Aprova os Modelos de Declaração de Investimento Estrangeiro quando o declarante é o investidor ou empresa com participação estrangeira.• Ordem de 28 de Maio de 2001 – Estabelece os procedimentos aplicáveis às Declarações de Investimento Estrangeiro.• Real Decreto n.º 664/1999, de 23 de Abril – Define o Regime Jurídico do Investimento Estrangeiro.• Real Decreto n.º 1/1995, de 24 de Março – Aprova a Lei do Estatuto dos Trabalhadores.• Lei n.º 2/1995, de 23 de Março – Define o Regime Legal aplicável às Sociedades de Responsabilidade Limitada.• Lei n.º 37/1992, de 28 de Dezembro (com alterações posteriores) – Referente ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).NOTA: A legislação espanhola pode ser consultada no Site Noticias Jurídicas – http://noticias.juridicas.com/.Acordos Relevantes• Resolução da Assembleia da República n.º 11/2009, de 23 de Março – Aprova o Acordo para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica e sua Revisão entre Portugal e Espanha. 31
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)• Decreto-Lei n.º 20/2008, de 21 de Julho – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e Espanha.• Decreto n.º 14/2004, de 27 de Março – Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e Espanha.• Resolução da Assembleia da República n.º 6/1995, de 28 de Janeiro – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e Espanha.Para mais informação sobre mercados internacionais, os interessados podem consultar o Site da AICEP –http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.6. Informações ÚteisHora LocalFace a Portugal, Espanha tem mais uma hora, seja qual for a época do ano.Horários de FuncionamentoServiços Públicos:8h00-15h00 (segunda a sexta-feira)Bancos:8h30-14h00 (segunda a sexta-feira)Comércio:Pequeno comércio10h00-13h30/14h00 e 17h00-20h30/21h00A regulamentação geral dos horários comerciais é da competência de cada Comunidade Autónoma, queautoriza a abertura num determinado número de domingos e feriados por ano. Os estabelecimentos e oscentros comerciais podem abrir, no mínimo, oito domingos por ano, normalmente, no primeiro domingode cada mês, exceptuando o Verão e Dezembro. No caso da Comunidade de Madrid é autorizada aabertura em vinte feriados e no caso da Catalunha, em oito feriados.Grandes armazéns, supermercados e hipermercados10h00-22h00 (segunda-feira a sábado) 32
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Feriados 2011Fixos:1 de Janeiro – Dia de Ano Novo6 de Janeiro – Dia da Epifania19 de Março - Dia de S. José (em diversas Comunidades)1 de Maio – Dia do Trabalhador15 de Agosto – Dia de Nossa Senhora da Assunção12 de Outubro – Festa Nacional de Espanha1 de Novembro – Dia de Todos-os-Santos6 de Dezembro – Dia da Constituição8 de Dezembro – Dia da Imaculada Conceição25 de Dezembro – Dia de NatalMóveis:Quinta-feira Santa (excepto Catalunha)Sexta-feira Santa (22 Abril)Segunda-feira a seguir à Páscoa (Catalunha, Valência, Navarra, País Vasco, La Rioja, Aragão eBaleares)A nível regional, são ainda observados outros feriados, dependendo a sua data das várias ComunidadesAutónomas, até um total de 14 feriados por ano.Corrente Eléctrica220 volts AC, 50 HzPesos e MedidasSistema métrico internacional 33
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)7. Endereços DiversosEm Portugalaicep Portugal GlobalO’ Porto Bessa Leite ComplexRua António Bessa Leite, 1430, 2º4150-074 Porto – PortugalTel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.ptaicep Portugal GlobalAv. 5 de Outubro, 1011050-051 Lisboa – PortugalTel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.ptEmbaixada de EspanhaRua do Salitre, 11269-052 Lisboa – PortugalTel.: (+351) 213 472 381/2/3 | Fax: (+351) 213 472 384E-mail: embesppt@correo.mae.es | http://www.embaixadadeespanha.comConsulado Geral de Espanha em LisboaRua do Salitre, 31269-052 Lisboa – PortugalTel.: (+351) 213 472 792 | Fax: (+351) 213 478 623E-mail: cgesplisboa@correo.mae.esConsulado Geral de Espanha no PortoRua D. João IV, 3414000 - 302 Porto – PortugalTel.: (+351) 225 363 915/40 | Fax: (+351) 225 101 914E-mail: cgespporto@correo.mae.esCâmara de Comércio e Indústria Luso-EspanholaAv. Marquês de Tomar, 2 - 7º1050-155 Lisboa – PortugalTel.: (+351) 213 509 310 | Fax: (+351) 213 526 333http://www.portugalespanha.org 34
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Oficina Comercial de Espanha em LisboaCampo Grande, 28 - 2º A / E1700-093 Lisboa – PortugalTel.: (+351) 217 817 640 | Fax: (+351) 217 966 995E-mail: lisboa@mcx.esCOSEC – Companhia de Seguros de CréditosDirecção InternacionalAvª. da República, 581069-057 Lisboa – PortugalTel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839E-mail: international@cosec.pt | http://www.cosec.ptEm EspanhaEmbaixada de PortugalCalle Pinar, 128006 Madrid – EspañaTel.: (+34) 917 824 960 | Fax: (+34) 917 824 972E-mail: embmadrid@emb-portugal.es | http://www.embajadaportugal-madrid.orgServiços Consulares da Embaixada de Portugal em MadridCalle Lagasca, 88 - 4º28001 Madrid – EspañaTel.: (+34) 915 773 585 | Fax: (+34) 915 776 802E-mail: mail@cgmad.dgaccp.ptaicep Portugal GlobalInversiones y Comercio de PortugalCalle Goya 24, 7ª planta(entrada por Núñez de Balboa 33)28001 Madrid – EspañaTel.: (+34) 917 617 200 | Fax: (+34) 915 711 424E-mail: aicep.madrid@portugalglobal.ptaicep Portugal GlobalInversiones y Comércio de PortugalCalle Bruc, 50 - 4º, 3ª08010 Barcelona – EspañaTel.: (+34) 933 014 416 | Fax: (+34) 933 185 068E-mail: aicep.barcelona@portugalglobal.pt 35
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)Representação aicep Portugal Global / IAPMEI em MéridaInversiones y Comercio de Portugal / Instituto de la Empresa de PortugalAvda. de Extremadura, 5-A (Edifício de Fomento de Mercados)06800 Mérida (Badajoz) - EspañaTel.: (+34) 924 00 40 70 (Ext. 1021) | Fax: (+34) 924 00 49 19E-mail: aicep.merida@portugalglobal.ptRepresentação aicep Portugal Global / IAPMEI em VigoInversiones y Comercio de Portugal / Instituto de la Empresa de PortugalCalle Marques de Valladares 23 1º F36201 VIGO (Galicia) - EspañaTel.: (+34) 986 226 803 | Fax: (+34) 986 433 064E-mail: aicep.vigo@portugalglobal.ptCámara Hispano-Portuguesa de Comercio y IndustriaCalle Zurbano, 67 - 5º B28010 Madrid – EspañaTel.: (+34) 914 422 300 | Fax: (+34) 914 422 290E-mail: info@chp.es | http://www.chp.es8. Fontes de Informação8.1. Informação Online aicep Portugal GlobalDocumentos Específicos sobre a Espanha • Título: “Espanha – Andaluzia – Ficha de Mercado” Edição: 03/2011 • Título: “Espanha – Catalunha – Ficha de Mercado” Edição: 03/2011 • Título: “Espanha – Extremadura – Ficha de Mercado” Edição: 03/2011 • Título: “Espanha – Relações Económicas Bilaterais com a Espanha 2006-2010” Edição: 02/2011 • Título: “Espanha – Relações Económicas com Portugal” Edição: 11/2010 36
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011) • Título: “Espanha – Oportunidades e Dificuldades do Mercado” Edição: 10/2010 • Título: “Espanha – Castela e Leão – Ficha de Mercado” Edição: 09/2010 • Título: “Espanha – Galiza – Ficha de Mercado” Edição: 09/2010 • Título: “Espanha – Dossier de Mercado” Edição: 08/2010 • Título: “Espanha – Informações e Endereços Úteis” Edição: 08/2010 • Título: “Espanha – Condições Legais de Acesso ao Mercado” Edição: 07/2010 • Título: “Espanha – Sites Seleccionados” Edição: 07/2010 • Título: “Espanha – Comunidades Autónomas” Edição: 04/2010 • Título: “Espanha – Energia – Breve Apontamento” Edição: 02/2010Documentos de Natureza Geral • Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático” Edição: 09/2010 • Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal” Edição: 03/2010 • Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE” Edição: 03/2010 • Título: “Rotulagem dos Produtos Alimentares na UE” Edição: 06/2009 37
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011) • Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE” Edição: 04/2009 • Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção” Edição: 02/2009 • Título: “Normalização e Certificação” Edição: 11/2008 • Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos” Edição: 08/2008 • Título: “Seguros de Créditos à Exportação” Edição: 06/2008 • Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro” Edição: 06/2008 • Título: “Guia do Exportador” Edição: 02/2008 • Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia” Edição: 07/2005 • Título: “Contrato Internacional de Agência” Edição: 03/2005A Informação On-line pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx8.2. Endereços de Internet • Agencia Tributaria – http://www.aeat.es • Banco de España – http://www.bde.es/webbde/es/ • Boletín Oficial del Estado (BOE) – http://www.boe.es/ • Centro de Información y Red de Creación de Empresas (CIRCE) – http://www.circe.es/Circe.Publico.Web/pub/Default.aspx 38
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)• Cinco Días (imprensa económica) – http://www.cincodias.com/• Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) – http://www.cnmv.es/index.htm• Compañía Española de Financiación del Desarrollo (COFIDES) – http://www.cofides.es/• Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE) – http://www.ceoe.es• Confederación Española de la Pequeña y Mediana Empresa (CEPYME) – http://www.cepyme.es/• Consejo Superior de Cámaras de Comercio, Industria y Navegación de España – https://www.camaras.org/publicado/• Dirección General de Política de la PYME – http://www.ipyme.org• El País (imprensa) – http://www.elpais.com/global/• El Mundo (imprensa) – http://www.elmundo.es/• Expansión (imprensa económica) – http://www.expansion.com• Gobierno de Canarias – http://www.gobiernodecanarias.org/• Instituto de Crédito Oficial (ICO) – http://www.ico.es• Instituto Español de Comercio Exterior (ICEX) – http://www.icex.es• Instituto Nacional de Estadística (INE) – http://www.ine.es/• Instituto de Turismo de España (TURESPAÑA) – http://www.tourspain.es• Invest in Spain – http://www.investinspain.org• Legislation Spain (LEXADIN) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxwespa.htm• Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación – http://www.maec.es• Ministerio de Economía y Hacienda – http://www.meh.es 39
    • aicep Portugal Global Espanha – Ficha de Mercado (Março 2011)• Ministerio de Industria, Turismo y Comercio – http://www.mityc.es• Ministerio del Interior – http://www.mir.es/• Noticias Jurídicas – http://noticias.juridicas.com/• Oficinas VUE – Ventanilla Única Empresarial (VUE) – http://www.ventanillaempresarial.org/opencms/opencms/es/oficinasVUE/• Presidencia del Gobierno – http://www.la-moncloa.es• Registro Mercantil Central (RMC) – http://www.rmc.es/• Secretaría de Estado de Comercio – http://www.comercio.mityc.es 40 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120