Brasil Dossier de Mercado - Exportação e Investimento
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    Brasil Dossier de Mercado - Exportação e Investimento Brasil Dossier de Mercado - Exportação e Investimento Document Transcript

    • Mercados informação global Brasil Dossier de Mercado Abril 2010
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Índice1. O País 05 1.1 Brasil em ficha 05 1.2 Organização Política e Administrativa 06 1.3 Recursos e Estrutura Produtiva 09 1.4 Situação económica 14 1.4.1 Política económica recente 15 1.4.2 Perspectivas 18 1.4.3 Enquadramento regional 21 1.5 Comércio internacional 22 1.5.1 Evolução da balança comercial 22 1.5.2 Principais clientes e fornecedores 24 1.5.3 Principais produtos transaccionados 27 1.6 Investimento estrangeiro 29 1.7 Turismo 32 1.8 Relações internacionais e regionais 35 1.9 Condições legais de acesso ao mercado 37 1.9.1 Regime geral de importação 37 1.9.2 Regime de investimento estrangeiro 40 1.9.3 Quadro legal 412. Relações Económicas com Portugal 43 2.1 Comércio 43 2.1.1 Importância do Brasil nos fluxos comerciais para Portugal 43 2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral 44 2.1.3 Exportações por produtos 45 2.1.4 Importações por produtos 46 2.2 Serviços 48 2.3 Investimento 51 2.3.1 Importância dos fluxos de investimento para Portugal 51 2.3.2 Investimento directo do Brasil em Portugal 51 2.3.3 Investimento directo de Portugal no Brasil 52 2.4 Turismo 553. Oportunidades e dificuldades do mercado 57 3.1 Oportunidades 57 3.2 Dificuldades 60 2
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Anexos:Anexo 1 – Principais Produtos Transaccionados (2008-2009) 62Anexo 2 – Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações do Brasil (2006-2008) 67Anexo 3 – Informações Úteis 73Anexo 4 – Endereços Diversos 76 3
    • aicep Portugal GlobalBrasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) 4
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)1. O País1.1 Brasil em Ficha 2Área: 8.514.876 km (5º país em extensão territorial)População: 191,9 milhões (2008) 2Densidade populacional: 21,6 habitantes por kmDesignação oficial: República Federativa do BrasilChefe do Estado: Luíz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010 – eleições em Outubro pf)Vice-Presidente: José AlencarData da actual constituição: Outubro de 1988. Algumas alterações foram introduzidas posteriormentePrincipais partidos políticos: Governo: Partido dos Trabalhadores (PT)(acima de 200.000 filiados) Oposição: Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB); Partido Progressista (PP); Democratas (DEM); Partido Social Cristão (PSC); Partido Verde (PV)Capital: Brasília – 2,5 milhões de habitantes (IBGE - 2007)Outras cidades importantes: São Paulo (11,0 milhões); Rio de Janeiro (6,1 milhões); Salvador (2,9 milhões); Belo Horizonte (2,4 milhões); Fortaleza (2,4 milhões); Curitiba (1,8 milhões); Manaus (1,7 milhões); Recife (1,5 milhões); Porto Alegre (1,4 milhões)Religião: É garantida pela Constituição a livre prática de todas as religiõesLíngua: PortuguêsUnidade monetária: Real do Brasil (BRL) 1 EUR = 2,4233 BRL (Banco de Portugal – valor médio Março 2010)Risco País Risco geral – BB (AAA = risco menor; D = risco maior) Risco político – BBBRanking em negócios: Índice 6,71 (10 = máximo) Ranking geral – 39 (entre 82 países) (EIU – Março 2010)Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Abril 2010 – http://cgf.cosec.pt)Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. / PIB = 18,17% (2009) Imp. / PIB = 8,26% (2009) Imp. / Imp. Mundial = 1,11% (2008)Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) ; CEPAL; OCDE; World Trade Organization (WTO); Banco Central do Brasil; CEPAL; Ministério do Turismo do Brasil; BBC Brasil; Embratur; OMT; UNCTAD; Banco de Portugal; COSEC; INE – Inst. Nacional de Estatística; 5
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)1.2 Organização Política e AdministrativaO Brasil, pela Constituição de 1988, é uma República Federativa formada pela União de 26 Estados ede um Distrito Federal. Os Estados podem ser agrupados em cinco grandes regiões: Região Sul,Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Cada Estado é formado por um conjunto de Municípios.Na estrutura do Estado brasileiro, o exercício do Poder é atribuído a órgãos distintos e independentes,cada qual com a sua função, estando ainda previsto um sistema de controlo entre eles, de modo a que asua actuação se enquadre na Lei e na Constituição. Como atribuição típica, o Poder Legislativo éresponsável pela elaboração das Leis; o Poder Executivo realiza os objectivos do Estado, adoptando aspolíticas para esse fim; e o Poder Judicial soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.Importa referir ainda que o Tribunal de Contas da União, assim como o dos Estados Federais e o dosMunicípios, não integra a estrutura do Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares ede orientação do Poder Legislativo e a sua função é auxiliá-lo no exercício da fiscalização financeira,orçamental, operacional e patrimonial, dos órgãos e entes da União.Poder LegislativoO Poder Legislativo Federal é constituído por um sistema bicamaral, composto por uma Câmara dosDeputados e pelo Senado. A União das duas Câmaras resulta na base do Congresso Nacional, lideradopelo Presidente do Senado. A Câmara dos Deputados é formada por 513 membros, eleitos por sufrágiodirecto e universal para um mandato de 4 anos. O Senado Federal é composto por 81 senadores, eleitospor períodos de 8 anos segundo o princípio maioritário, à razão de três por cada um dos 26 Estadosmais o Distrito Federal, mas a representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, porum e dois terços. As eleições para ambas as Câmaras são simultâneas.Entre as competências do Senado Federal está a aprovação prévia, por voto secreto, dos magistrados;ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente; chefes de missão diplomática decarácter permanente; governador de Território; presidente e directores do Banco Central e Procurador-geral da República.A Câmara dos Deputados tem como principal função a elaboração de leis. São ainda suascompetências, entre outras, eleger os membros do Conselho da República e autorizar, por dois terçosdos seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o vice-presidente da República e osministros de Estado.Devido ao carácter Federativo da União, os diferentes Estados têm Assembleias LegislativasEstaduais, que representam o poder legislativo de cada Estado e são constituídas por deputados,eleitos por sufrágio directo e universal, para mandatos de 4 anos, sendo permitida a sua reeleição. NoDistrito Federal existe uma Câmara Legislativa. 6
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Compete a estes órgãos, para além da produção legislativa, apreciar anualmente a prestação de contasdos governadores, no sentido de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e aexecução do Plano e Orçamento. A avaliação é feita com base em parecer técnico prévio, emitido pelosTribunais de Contas Estaduais, que auxiliam o trabalho legislativo.A nível dos Municípios, as Câmaras Municipais são o órgão legislativo. As suas competências estãolimitadas ao âmbito municipal e os seus membros são eleitos por sufrágio directo e universal. AsCâmaras Municipais também fiscalizam os actos dos Poder executivo, inclusivamente o das empresasadministradas indirectamente pelas Prefeituras. Analisam anualmente as contas apresentadas pelosPrefeitos, auxiliadas pelo Tribunal de Contas do Município. A Câmara pode igualmente exercer umafunção judicial, quando julga os próprios vereadores, o prefeito e o vice-prefeito, por infracções político-administrativas.Poder ExecutivoO Poder Executivo é exercido a três níveis: Federal, Estadual e Municipal. Em cada um destes níveisexiste um Governo (Federal, Estadual e Municipal ou Prefeitura) com os seus Ministros e o equivalente aSecretários de Estado, que detêm poderes para aprovar, executar e legislar em matérias estaduais, taiscomo impostos, educação, saúde e infra-estruturas do próprio Estado e ainda em outras áreas, desdeque não envolvam a Soberania da União, onde só o Governo Federal pode intervir (Justiça, Defesa,Finanças).O Presidente da República, para além de Chefe de Estado, é chefe do Poder Executivo Federal,sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, assim como Comandante Supremo das Forças Armadas.No caso presente, Luís Inácio Lula da Silva, militante (ala esquerda) do Partido dos Trabalhadores – PT– foi eleito presidente em 2002 e reeleito para um segundo mandato em 2006 (o máximo permitido porlei). Formou uma coligação com vários partidos, incluindo com o partido centrista Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro – PMDB – terminando a sua legislatura no corrente ano, prevendo-se eleiçõesem Outubro próximo.Na estrutura da Presidência, existem três tipos de órgãos: essenciais, assessoria e consultivos. A CasaCivil é reconhecida como órgão essencial. Entre os órgãos de assessoria estão o Conselho do Governo,a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria de Imprensa e Divulgação. Os Conselhos daRepública e de Defesa Nacional são órgãos consultivos. Vinculada, ainda, ao Presidente da República,surge a Comissão de Ética Pública que tem como competência a revisão das normas sobre condutaética na Administração Pública Federal e a elaboração de um Código de Conduta das Autoridades.O Executivo Federal adopta as directrizes das opções políticas do Estado. Com função administrativa,actua, directa ou indirectamente, na execução de programas ou prestação de serviço público. É formadopor órgãos de administração directa, como os Ministérios, e indirecta, como as empresas públicas. 7
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Como atribuição atípica, o Executivo exerce o controlo do sistema judiciário, nomeando os ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores; exerce ainda o controlo legislativo,participando na elaboração das leis, por meio de sanção ou veto aos projectos; e também na escolhados ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).Dentro do Poder Executivo existe ainda a figura dos Conselhos. No actual Governo Federal, osConselhos configuram-se como espaços de co-gestão para as decisões de politicas públicas. Muitasvezes são decisões concretas, noutros casos são apenas directrizes, mas todas consideradasimportantes. Existem desde órgãos de consulta do Presidente da República, como o Conselho daRepública, até aos de assessoria, como os Conselhos de Governo e de Desenvolvimento Económico eSocial. Há ainda conselhos de políticas, gestores de programas, territoriais, globais e sectoriais,definidos em leis federais, que procuram concretizar direitos como a saúde, educação, assistênciasocial, entre outros.Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam eimplementam as políticas para os sectores que representam. São encarregados ainda de estabelecerestratégias, directrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.O Poder Executivo Estadual é exercido pelo Governador, eleito por sufrágio directo e universal, porum período de 4 anos, e integra, de forma indissolúvel, a República Federativa do Brasil. Tem porprincípios e objectivos: o respeito à unidade da Federação, às constituições Federal e Estadual, àinviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais, entre outros. A organização político-administrativacompreende os Municípios, regidos por Leis Orgânicas próprias. A Lei Orgânica Municipal está para omunicípio, como a Constituição Federal está para o país.O Poder Executivo Municipal tem como chefe o Prefeito, que é escolhido por sufrágio directo euniversal, para um mandato de 4 anos. O prefeito tem atribuições políticas e administrativas que seconsolidam em actos de governo e se expressam no planeamento de actividades, obras e serviçosmunicipais. Cabem ao prefeito, também, a apresentação, sanção, promulgação e veto de projectos delei.Sector PúblicoPor razões históricas, o Estado brasileiro desempenhou sempre um papel activo na economia do país,realizando investimentos em muitos sectores, directamente relacionados com o processo de substituiçãodas importações, fazendo da independência face ao exterior, um dos principais objectivos da sua políticaindustrial.A Constituição de 1988 reservava para o Estado, a realização de investimentos em determinadossectores da economia. Posteriores revisões da “Carta Magna”, sobretudo a partir de 1991, com a criaçãodo Programa Nacional de Desestatização, permitiram a transferência de empresas públicas brasileiras 8
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)para o sector privado. Desde a criação deste programa foram privatizadas numerosas empresas emdiversos sectores: siderúrgico, químico e petroquímico, fertilizantes, energia eléctrica, telecomunicaçõese financeiro, entre outros. Foram igualmente atribuídas diversas concessões de serviços públicos, comoas redes viárias e ferroviárias.Todavia, o Governo Federal conserva uma presença importante no sector bancário, com o controlo queexerce sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), a Caixa EconómicaFederal (CAIXA) e o Banco do Brasil, que ocupa o primeiro lugar no ranking nacional do sector, com oTesouro brasileiro a ser o accionista maioritário. O Governo controla ainda a holding de empresasfederais do sector eléctrico – Electrobrás – embora várias empresas pertencentes ao grupo tenham sidoprivatizadas; a empresa Petrobrás – que actua nas áreas de prospecção, exploração, refinaria,transporte e comercialização de petróleo e seus derivados; assim como a comercialização de álcoolcombustível, a produção de fertilizantes e o sector mineiro.Tendo em conta a escassez de recursos orçamentais do sector público, o Governo brasileiro pôs emmarcha um Programa de Parcerias Público-Privadas (PPI´s) destinado a colmatar as graves carênciasao nível das infra-estruturas básicas, nomeadamente as ligadas ao sector dos transportes, recursoshídricos, saneamento básico, energia e meio ambiente.1.3 Recursos e Estrutura ProdutivaPopulaçãoDe acordo com os últimos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a populaçãobrasileira era de 184 milhões de pessoas em 2007. A taxa de crescimento da população decrescegradualmente, passando de 2,2% nos anos 80, para 1,2% nos anos 90, esperando-se que em 2020 sejade 0,7%, devendo a população atingir os 219 milhões.Devido à sua História e a sucessivas migrações de que o país foi alvo, a sociedade brasileira éconstituída por uma grande diversidade étnica, sobressaindo em grande maioria a comunidade mestiça(pardos como são designados no census) e em menor grau a africana, a japonesa, a italiana, a alemã ea portuguesa.EducaçãoO sistema da educação é uma das fragilidades do país. Contudo, a iliteracia nos últimos 20 anosregistou alterações drásticas, consoante os níveis etários da população: para aqueles com 25 ou maisanos, a média da escolaridade era de 3,6% em 1980, passando para 6,5% em 2005, enquanto nosjovens com 15 anos ou mais, desceu de 25% em 1980, para 11% em 2005. Em termos de política deeducação, o Brasil ainda se encontra um pouco atrás de outros países em desenvolvimento. O sistemasofre de uma dicotomia: a qualidade do ensino nas escolas primárias e secundárias e de baixosfinanciamentos, é de baixa qualidade, enquanto as universidades públicas têm nível de excelência. 9
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)É visível a escolha do estabelecimento de ensino, consoante as possibilidades económicas dosfamiliares respectivos, havendo nesta matéria um forte desequilíbrio entre os dois extremos do lequesocial.Recursos NaturaisO Brasil é muito rico em recursos naturais, a vegetação é diversificada, ocupando uma área de enormegrandeza no continente Sul-Americano. O clima é principalmente tropical ou subtropical; as temperaturassão elevadas e a precipitação é abundante, embora a região Sul seja mais temperada, além da própriatopografia, factores que no seu conjunto permitem a riqueza que o país desfruta. À excepção do rioAmazonas e dos seus principais afluentes, que sendo rios impróprios para transporte, têm grandepotencial para produção de energia. Por outro lado, existem os recursos minerais, que incluem opetróleo e gás natural, grandes quantidades de ferro, bauxite e manganés, enormes riquezas queactualmente são fruto de forte exploração.O Brasil também tem vastas áreas de terrenos utilizados na agricultura: é o principal país produtor eexportador de laranjas, café, soja, açúcar, etanol, carne (especialmente de frango e de bovino) e tabaco.Mas a distribuição das terras não é minimamente equitativa, tendo-se comprometido o Governo narealização de uma reforma agrária, que, no entanto, resultou num progresso lento, favorecendo asactividades de reclamação, por parte dos activistas do Movimento da Trabalhadores Rurais sem terra(MST) com repercussões muito sérias do ponto de vista social e político, nos locais onde o movimento émais activo.Em termos de pesca, possui uma indústria ainda pouco desenvolvida, em particular dado o elevado graude infra-estrutura pesqueira adequada inexistente.Existe uma fraca protecção ambiental; cerca de 60% da Amazónia – a maior floresta tropical do mundo –localiza-se em território brasileiro e representa a maior concentração de biodiversidade do mundo, sendoque 13% já se encontra destruída. Neste particular, existem vários programas tendentes a travar oprocesso de desmatação, alguns dos quais com relativo sucesso já registado.Infra-estruturasA qualidade das infra-estruturas físicas ainda é deficiente, sendo mais visível nas estradas, portos eaeroportos. Restrições fiscais na última década implicaram restrições no investimento público,provocando uma baixa requalificação. O Governo de Lula da Silva previu no seu Programa deAceleração do Crescimento (PAC) actuação nesta área, embora o sucesso na implementação dacompetitividade possa ser crítico.Transporte FerroviárioO transporte ferroviário está subdesenvolvido. Somente cerca de 25% do transporte de mercadorias éfeito em transporte ferroviário e ao longo de 30.000Km. 10
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Teoricamente pode-se dizer que a população não se desloca por comboio, à excepção dos subúrbiosdas grandes cidades. Contudo, o Governo tem em mãos um projecto de alta velocidade, que ligará S.Paulo ao Rio de Janeiro a concretizar em breve.EstradasMuito embora a grandeza do país, as estradas são o seu meio de transporte mais importante: cerca de60% das mercadorias são transportadas por via rodoviária; contudo, cerca de 1,6 milhões de km situam-se em Estados pobres e só 12,5% das estradas existentes são pavimentadas.Portos e Vias NavegáveisO grande potencial dos rios apropriados à navegação no Brasil está ainda muito por explorar e osatrasos são muito frequentes, não obstante as privatizações dos portos nos anos 90. Santos é o maiorporto e é servido por via rodoviária e via ferroviária.As vias navegáveis contam com 13% do transporte de mercadorias, apesar da rede navegável nos rios,contar com 48.000Km.Transporte AéreoA indústria da aviação civil está a recuperar lentamente das crises porque tem passado; falhas nocontrolo de tráfego implicaram dois grandes acidentes em 2006 e 2007. Uma má gestão também afectoua maioria dos 67 aeroportos regionais e internacionais.A crise na aviação civil levou o Governo a abrir ao capital privado a Empresa Brasileira de Infra-estruturaAeroportuária (INFRAERO), cujos investidores reforçaram os níveis de investimento e implementaramuma maior capacidade de gestão.Várias companhias aéreas sucumbiram à crise financeira ou tiveram de se redimensionar, tal comoaconteceu com a VARIG. A TAM e a GOL são as duas companhias actualmente dominantes,atravessando um período de procura crescente.EnergiaO petróleo e a hidroelectricidade representam mais de metade do aprovisionamento de energia noBrasil, tornando-se num dos maiores produtores de energia hídrica, a nível mundial; em 2006,virtualmente, o Brasil conseguiu uma auto-suficiência na produção de petróleo. Na refinaria a suacapacidade é bastante baixa, sendo que o crude tem que ser exportado, para ser refinado noestrangeiro. 11
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Em meados de 2007, segundo dados governamentais, as fontes da energia renovável representaram45% do total da provisão (comparado com a média mundial que era de 14%). Recentemente o uso doálcool da cana do açúcar (etanol) representa uma fonte de energia em crescimento.Por outro lado, a Administração do Presidente Lula da Silva prometeu impulsionar a produção deelectricidade para alcançar os seus objectivos em termos de crescimento, apesar da falta de um quadroregulamentar que regule as infra-estruturas do sector, o que refreia o sector privado.O perfil do Brasil como produtor de energia está a ser alvo de sucessivas transformações, após adivulgação, em Novembro de 2007, de uma grande descoberta no campo petrolífero de águas profundasde Tupi, na bacia de Santos; potenciais reservas estimadas pela Petrobrás farão do Brasil o local ondese dará a maior descoberta do campo petrolífero de águas profundas, o que poderá implicar que o Brasilseja incluído entre os países top ten, em termos de reservas de petróleo.TelecomunicaçõesA privatização e liberalização do sector das telecomunicações aconteceu nos anos 90, tendo atraídograndes volumes de investimento estrangeiro.Também a evolução do telefone móvel sobrepôs-se às linhas fixas desde 2003; a sua utilização emMarço de 2008 alcançava os 65,9%, face aos 20% em 2002. Os primeiros certificados detelecomunicações sem fio, de terceira geração, foram emitidos nos finais de 2007.Os computadores e a Internet têm aumentado fortemente a sua implantação.AgriculturaA agricultura, apesar vir baixando a sua parcela em termos do PIB, é um sector bastante importante, emtermos de sector empregador rural e de capacidade de exportação; entre 2002/2007 a sua produçãocresceu 4,1%, com grandes responsabilidades perante os mercados externos.Mais de metade do agro-negócio, com o objectivo de exportação, é originário dos Estados a Sul de S.Paulo. Paraná e Rio Grande do Sul e vendido essencialmente para os EUA, embora em declínio,enquanto os montantes para a Ásia e Médio Oriente aumentam gradualmente, como prova de umadiversificação de mercados que o Brasil está a implementar.Minas e petróleoO Brasil é considerado dos maiores produtores e exportadores de minerais e de minerais transformados,enquanto as descobertas de grandes campos offshore estão a aumentar a capacidade do petróleo (jáatrás indicado), bem como as reservas de gás. Possui também enormes depósitos minerais que incluem 12
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)minério de ferro, bauxite, manganês, cobre, estanho e ouro, além de desfrutar também das maioresreservas mundiais de urânio (o 6º a nível mundial).Este sector foi aberto ao capital privado em 1995, tendo sido privatizada a Companhia Vale do Rio Doce,agora chamada Vale, a qual permanece a principal empresa nesta área de actividade. Como resposta àprocura em expansão por parte da China, o investimento no sector mineiro tem crescido e influenciadobastante a entrada de IDE no Brasil.IndústriaA indústria no Brasil é das maiores e mais diversificadas da América Latina, sendo altamente integradano âmbito de produtos de consumo mais desenvolvidos e de bens de capital. Adicionalmente, ossectores tradicionais, máquinas e equipamentos, equipamento eléctrico, a indústria automóvel, o fabricode aviões e a exploração de petróleo, desenvolveram-se, sobretudo, na década passada. Entretanto,enquanto muitas actividades de mão-de-obra intensiva sucumbiram à apreciação do Real, a indústria decapital intensivo conseguiu capitalizar os baixos custos de importação, para alavancar os seus stocks eelevar a produtividade; o output industrial evoluiu de 3,2% entre 2002/2006, para 5% em 2007.E o Brasil também dispõe, desde os anos 50, de uma grande indústria automóvel que tem sido objectode vários investimentos, com acréscimos de produção evidentes, com destino muito vincado ao mercadointerno, embora nas exportações tenha perdido competitividade, devido a elevadas pressões sobre oscustos.No sector aeronáutico, o Brasil é importante, sendo a Embraer o 3º maior fabricante de aviões a nívelmundial, e uma das maiores empresas exportadoras brasileiras, desde 1999.ConstruçãoO sector da construção tem vindo a recuperar, desde 2004, depois de uma crise no início da década,tornando-se actualmente num grande empregador. A área residencial é, de certo modo, limitada à classemédia, enquanto o défice de casas se situa na faixa dos 8 milhões, especialmente destinadas àpopulação de baixos recursos, sector que passou por uma estagnação.O sector do imobiliário comercial tem mostrado grande dinamismo, sobretudo motivado pela construçãode centros comerciais, além dos trabalhos de infra-estruturas a beneficiarem com os projectos previstosno PAC. Por outro lado, o sector da construção está com um novo impulso, após o upgrade que lhe foidado pela agência de classificação de créditos, a Standard & Poor, permitindo um aumento dedisponibilidade de financiamentos a longo prazo. 13
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)ServiçosO sector dos serviços é um sector diversificado e bem desenvolvido, abrangendo desde os nãoqualificados e serviços pessoais de baixo valor acrescentado (a ganharem grande profissionalismo), aosserviços financeiros, todos com outputs em grande crescimento. Esforços fora do normal têm sidodesenvolvidos para impulsionar o sector das tecnologias de informação e do software.Por outro lado, a banca do Brasil é forte, bem regulamentada e bem vigiada. Dois dos quatro maioresbancos pertencem ao governo federal: Banco do Brasil e a Caixa Económica Federal, enquantoinstituições mais pequenas, como o Itaú e o Bradesco têm realizado aquisições significativas. Aocontrário de outros países da América Latina, só três dos principais 10 bancos privados, são de capitalestrangeiro: Santander (Espanha), ABN Amro Real (Holanda) e o HSBC (Reino Unido).A bolsa de valores – BOVESPA – sedeada em S. Paulo, em termos de mercado de capitalização, já é amaior bolsa de valores da América Latina.O sector dos seguros sofreu uma rápida mudança nos últimos anos, em que as seguradorasestrangeiras têm sido autorizadas a entrar no mercado brasileiro, sem a necessidade de um decretopresidencial. O sector representa perto de metade do mercado da América Latina.O sector de resseguros foi formalmente aberto à concorrência privada em Abril de 2008, e váriasempresas estrangeiras agora competem com o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).O sector do retalho, o maior da América Latina, começou a expandir-se fortemente em 2004, devido amaiores rendimentos das famílias e a um mais elevado crédito ao consumo. Embora continue adesigualdade dos rendimentos, o salário mínimo cresceu, o qual, conjugado com programas de apoio àpobreza, teve um significativo efeito redistributivo. Além das compras normais de supermercado, odesenvolvimento já atingiu as compras de computadores, que se distribuem por uma boa camada dapopulação.Também, como é sobejamente conhecido, o Brasil oferece um grande potencial para a área do turismo,área a que o Governo dá grande prioridade, face ao que pode significar tanto para as receitas do país,como em termos de desenvolvimento da economia interna.1.4 Situação EconómicaÉ incontornável a importância que o Brasil assume actualmente a nível económico, enquanto membro doMercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), no contexto da América Latina e a nívelmundial: o Brasil é considerado a primeira economia no âmbito da América Latina e, segundo o BancoMundial, ocupou em 2009 o 8º lugar do ranking das maiores economias mundiais (face ao PIB de 2008).É de assinalar que, fruto do progresso alcançado com as reformas económicas, das condiçõesextremamente favoráveis a nível internacional e do desenvolvimento de políticas sociais, a economia 14
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)brasileira registou elevadas taxas de crescimento nos anos mais recentes e bastante superiores àsverificadas durante as últimas três décadas. Integra-se no grupo das 4 economias emergentes (BRIC –acrónimo para Brasil, Rússia, China e Índia), grupo que pode vir a representar em 2040, 50% das 10maiores economias mundiais. Numa leitura conjunta dos indicadores – Agricultura, Indústria e Serviços –constata-se que a economia brasileira tem uma estrutura produtiva mais aproximada ao padrãoobservado nos países desenvolvidos, com predominância no sector dos serviços, enquanto a China e aÍndia estão numa etapa de aprofundar e consolidar seu processo de industrialização. De facto,informações extraídas da base de dados UN/National Accounts Main Aggregate confirmam que oobservado na estrutura produtiva brasileira tem correlação com o padrão mundial: entre 1970 e 2007 opeso dos serviços no valor acrescentado mundial aumentou substancialmente, houve uma pequenaretracção no sector agrícola (agro-pecuária, produção florestal e pesca) e no peso do sector industrial noseu conjunto (apesar de uma relativa constância, do valor acrescentado pela indústria transformadora).O Brasil é um país com mais de 8,5 milhões de km2 de área, com cerca de 190 milhões de habitantes,de várias origens e etnias; tem, em média, uma evolução demográfica anual de 2,5 milhões de pessoas,embora se perspective uma tendência de decréscimo na sua evolução futura; faz fronteira com 10países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai eVenezuela e funciona como “porta de entrada” para o Mercosul.1.4.1 Política EconómicaCom uma evolução tão rica em acontecimentos, para melhor se entender a situação actual do país,torna-se importante destacar várias fases pelas quais o Brasil tem atravessado, alertando para diferentesalterações de significado importante, o que tem provocado uma próspera evolução económica.Nos últimos 30 anos o Brasil, tanto a nível político como económico, tem assistido a inúmeros processosde reforma, uns bem, outros menos bem sucedidos. Na década de 80, assistiu-se a uma maior aberturapor parte do regime militar, que permitiu a realização das primeiras eleições indirectas para aPresidência, em Janeiro de 1985, ganhas por Tancredo Neves. O seu falecimento na véspera da tomadade posse fez com que o seu vice-presidente José Sarney assumisse o cargo, tornando-se o primeiropresidente civil dos últimos 30 anos.A política económica levada a cabo por José Sarney começou por ser relativamente bem sucedida, masa inflação manteve-se a níveis bastante elevados, com o seu controverso plano de estabilização, o“Plano Cruzado”, a deixar de vigorar no início de 1987. Contudo, a situação económica brasileiracomeçou a melhorar com a chegada de Fernando Henrique Cardoso a Ministro das Finanças em 1993; asua experiência a nível político, fê-lo assumir o papel de um verdadeiro primeiro-ministro. Introduziu o“Plano Real” em Dezembro de 1993, que rapidamente pôs cobro à situação hiper-inflacionista e lançouem Julho de 1994, uma nova moeda: o Real. 15
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Tal êxito influenciou que Fernando Henrique Cardoso ganhasse as eleições em 1994, tendorapidamente obtido a aprovação do Congresso para a desregulamentação da economia e a sua aberturaao capital estrangeiro, além da implementação de reformas bem sucedidas na educação e na saúde. Denovo saiu vencedor para um segundo mandato, embora no seu início (1998), o Banco Central do Brasiltenha sido forçado a abandonar o câmbio fixo e a fazer flutuar a moeda, o que fez com que, num só ano,o Real tivesse perdido 50% do seu valor face ao Dólar. Ao contrário do que seria de esperar, a inflaçãonão se descontrolou, evitando-se assim uma profunda recessão económica. Os impostos foramaumentados e a despesa pública contida. A política de austeridade que foi imposta contribuiu para umperíodo de fraco crescimento económico.No dia 1 de Janeiro de 2003, Luís Inácio Lula da Silva tornou-se o primeiro Presidente brasileiro da áreada esquerda. O primeiro ano da sua administração excedeu as expectativas a nível macroeconómico,com o Ministro das Finanças Antônio Palocci a manter os compromissos assumidos no mandato anteriorcom o FMI e a subir o saldo fiscal primário para os 4,25% do PIB. O Banco Central aumentou as taxasde juro na primeira metade de 2003, para conseguir controlar as pressões inflacionistas. As políticasrestritivas tiveram reflexos a nível de resultados da economia e do emprego, mas um abrandamento dapolítica monetária na 2ª metade do ano, em conjunto com o crescimento económico mundial, fizeramaumentar a confiança dos operadores económicos.Em 2004 voltou a assistir-se a um crescimento da economia brasileira, com as perspectivas positivasdos analistas e do Governo brasileiro a serem superadas, tendo-se registado um crescimento de 5,7%do PIB. O ano de 2004 foi ainda marcado pelo controlo da inflação e pelo equilíbrio da balança corrente,o que já não acontecia há décadas no Brasil. Nesse mesmo ano, foi apresentado um Plano EstratégicoPlurianual 2004-2007, onde se definiram várias metas a atingir, com o objectivo de consolidar ocrescimento económico liderado pelas exportações e investimento, eliminando todos os obstáculos àexpansão continuada da economia brasileira; foram também definidas metas a nível da criação deemprego e do aumento dos salários reais, contribuindo para a melhoria do poder de compra das famíliasbrasileiras, induzindo ao crescimento do consumo e, por conseguinte, a uma melhoria do bem estar.O crescimento da economia brasileira foi sustentado no aumento das exportações e do investimento eainda, embora em menor escala, no aumento do consumo das famílias. O excelente desempenho dasexportações foi um factor determinante na estratégia das empresas brasileiras, vindo a originar umcrescimento das importações, especialmente as decorrentes da procura de bens de capital. Esteaumento, contribuiu para incrementar a produtividade e competitividade internacional do parqueprodutivo brasileiro, criando empregos, e ainda, para a redução da vulnerabilidade externa de umaeconomia mais aberta ao exterior.Ressalta assim o facto de em 2004 o Brasil ter conseguido alterar a tendência negativa da FBCF, tendosido realizados investimentos na aquisição de equipamentos, ponto importante para assegurar umcrescimento sustentável da indústria e da economia do país, a médio prazo. 16
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Em 2006 as exportações (subida de 16% face a 2005), o investimento e, em menor escala, o consumoprivado estiveram na base da aceleração do crescimento da economia brasileira (3,7% do PIB). Oaumento da FBCF fica-se a dever ao incremento dos investimentos públicos (ano de eleições). Oconsumo das famílias aumentou em 2006, apoiado na subida da massa salarial e de quase 30% nocrédito ao consumo. Por outro lado, apesar do maior ritmo do crescimento das importações face àsexportações (o primeiro desde 2000), a balança comercial brasileira manteve um bom superavit,permitindo que se mantivesse o saldo positivo da balança de pagamentos.No lado da oferta, o crescimento do Produto Agrícola recuperou dos fracos resultados de 2005 causadospelas secas registadas em alguns Estados do Sul do país. As condições de crédito melhoraram e houveum ligeiro crescimento dos preços, o que encorajou uma maior produção.O aumento da procura de matérias-primas por parte dos países Asiáticos permitiu que o sector daindústria extractiva apresentasse bons resultados.Entretanto, a política económica recente pode ser dividida em duas fases, que correspondem, “grossomodo”, aos dois governos do Presidente Lula da Silva: a primeira, durante o primeiro mandato (2002-2006), teve como objectivo prioritário alcançar a estabilidade macroeconómica mediante a correcção dealguns desequilíbrios, como a inflação, através de uma política monetária e fiscal restritiva. Alcançada aestabilidade macroeconómica, o governo actual pretendeu acelerar o crescimento económico através deum ambicioso programa de investimentos públicos (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC),que contempla sobretudo as infra-estruturas, o meio ambiente e a energia. Simultaneamente, o Governoe o Banco Central continuam a exercer um controlo apertado sobre as principais variáveis macroeconómicas e financeiras, o que explica que as taxas de juro reais sejam das mais elevadas a nívelmundial e que a carga tributária sobre as empresas e o cidadão também se situe entre as mais altas domundo.Em 2007 o PIB aumentou 6,1%, o que representou o maior crescimento verificado desde 1994, emboraa partir deste ano tenha começado em desaceleração, ao ponto do Economist Intelligence Unit (EIU)estimar um crescimento negativo em 2009 (-0,3%), particularmente em consequência das quebrassentidas ao nível dos consumos privado e público e do investimento. O ministro da Fazenda, GuidoMantega, admitiu, numa audiência no Senado Federal, que o Brasil teve um crescimento negativo noprimeiro trimestre de 2009, mas destacou que o pior da crise estaria ultrapassado. Seriam doistrimestres consecutivos de desaceleração, já que nos últimos três meses de 2008 a economia brasileiraregrediu 3,6%, entrando assim, em recessão técnica. O ministro reconheceu 2009 como um ano derecessão forte, principalmente nas economias avançadas, mas salientou que a recuperação será maisrápida nos países emergentes: "A boa notícia indica que haverá recuperação em 2010 nos paísesavançados, embora modesta. A recuperação será mais rápida nos países emergentes e mais lenta nosavançados", disse Mantega, lembrando ainda que desde Março de 2009 a economia brasileira "mostrasinais de recuperação”, embora admita existirem ainda problemas sérios para serem resolvidos, como asconcessões de crédito e a redução das taxas de juro. 17
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Medidas anti-cíclicas e ligeiras recuperações de indicadores em baixa fizeram prever uma recuperaçãoeconómica para 2010, com especial destaque para o investimento, mostrando que o país está no bomcaminho, ano em que, apesar de alguns meses mais difíceis, o PIB deverá crescer 5%. Não obstante, asua constituição tem variado bastante ao longo dos anos, baseado nas 3 áreas principais: Agricultura,Indústria e Serviços. Constituição do PIB em 2009 (estimativa) Constituição do PIB em 1999 Agricultura Agricultura 5,6% 8,3% Indústria 25,3% Indústria Serviços 35,6% Serviços 56,1% 69,1% Agricultura Agricultura Indústria Indústria Serviços ServiçosFonte: EIUEm termos da política externa, o Presidente Lula da Silva focou-a nas relações com o Sul e nacooperação e solidariedade com o terceiro mundo. O Brasil depende do gás da Bolívia e as exportaçõesassim como o IDE para a Venezuela têm registado aumentos significativos. Muito embora não tenhaalcançado qualquer êxito no último encontro de DOHA, o Brasil continuará a ser um mercado aberto,esperando-se a assinatura de um número crescente de acordos bilaterais. Em paralelo, serãodesenvolvidos esforços para o avanço de acordos com a UE e com o Mercosul.1.4.2 PerspectivasSublinhando o atrás citado, a zona da América Latina e Caraíbas vão ter uma recuperação das suaseconomias mais rápida do que se previa durante os piores momentos da crise internacional. Em 2010, aregião deve crescer 4,1% e o Brasil vai liderar a lista dos países que mais avançarão, conforme asúltimas projecções da Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL), recentementedivulgadas. No balanço preliminar das economias desta zona geográfica relativo a 2009, a comissãoregional das Nações Unidas projecta taxas positivas para a maior parte dos países, mas pondera aexistência de dúvidas, sobre a sustentabilidade dessa recuperação no tempo. A advertência deve-se àspersistentes incertezas geradas pelo cenário externo, que poderão afectar as expectativas docrescimento da região.Também o EIU prevê uma recuperação da economia brasileira para 2010, com o PIB a evoluir de -0,3%em 2009, para 5,0% em 2010, seguindo-se-lhe pequenas alterações nos dois anos seguintes,crescimento que muito fica a dever ao comportamento do investimento público e privado nas infra-estruturas (essencialmente portos e rede viária). Aliás, o ano de 2010 assiste a uma recuperação noconsumo público, no consumo privado, no investimento e a uma quebra na inflação e na taxa dodesemprego. 18
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Principais Indicadores Macroeconómicos a a b c c c Unidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012População Milhões 189,3 191,9 194,4 196,8 199,3 201,6 9PIB a preços de mercado 10 BRL 2.661,3 3.004,9 3.083,7 3.359,8 3.634,5 3.932,5 9PIB a preços de mercado 10 USD 1.366,3 1.637,9 1.543,7 1.820,4 1.892,1 1.976,9PIB per capita USD 7.220 8.540 7.940 9.250 9.500 9.800Crescimento real do PIB % 6,1 5,1 -0,3 5,0 4,5 4,7Consumo privado Var. % 6,1 7,0 3,5 3.8 4,2 4,4Consumo público Var. % 5,1 1,6 3,5 4,0 2,5 3,0Formação bruta de capital fixo Var. % 13,8 13,4 -10,0 13,0 8,0 9,0Taxa de desemprego % 9,3 7,9 7,6 7,1 6,8 6,8 aTaxa de inflação % 3,6 5,7 4,9 4,7 4,4 4,4 bDívida do sector público % do PIB 42,0 38,8 43,2 44,2 42,8 41,3 bSaldo do sector público % do PIB -2,2 -1,9 -3,5 -3,2 -2,5 -2,5 9 aBalança corrente 10 USD 1,6 -28,2 -24,3 -48,9 -62,1 -69,8Balança corrente % do PIB 0,1 -1,7 -1,6 -2,7 -3,3 -3,5 aTaxa de câmbio – média 1USD=xBRL 1,95 1,83 2,00 1,85 1,92 1,99Taxa de câmbio – média 1EUR=xBRL 2,67 2,70 2,78 2,63 2,68 2,82 thFonte: The Economist Intelligence Unit (EIU); ViewsWire February 4 2010 (últimos dados disponíveis)Nota: (a) Efectivo (b) Estimativas EIU (c) Previsões EIUSectorialmente, prevê-se que a produção industrial já em 2010 recupere aos seus níveis de antes dacrise; investimentos em infra-estruturas, incentivos governamentais à construção e consequenteactuação do investimento privado nesta mesma área, fazem prever uma recuperação nos anos2010/2011. A recuperação na indústria de bens de capital, gravemente afectada pelas dificuldades doacesso ao crédito está a evoluir, prevendo-se a sua expansão também para os anos de 2010/2011. Aindústria extractiva tem sido ultimamente mantida pela procura chinesa e, embora atingida, espera-senovo impulso da procura externa, de novo comandada pela China. Por fim, o sector dos serviços, quemostrou determinada resiliência, suportado pelo aumento dos rendimentos reais, deverá crescer maisvincadamente em 2010/2011, devido ao crescimento firme do consumo.Assim, com o emprego em bom nível e indicadores crescentes no consumo e no nível de confiança dosconsumidores, levam a prever que o crescimento económico em 2010 possa vir a ser maior do que oprevisto, o que levou recentemente o EIU a rever esta taxa do crescimento do PIB, para 5,5%,substituindo os 5% iniciais. Por outro lado, um mais fraco crescimento económico dos EUA e da China euma política económica interna mais exigente, levarão a que o crescimento previsto para o Brasil em2011 se fique pelos 4,5% e registe um ligeiro acréscimo em 2012. 19
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Em termos de contas externas, depois do bom desempenho verificado ao longo dos últimos anos,deixando de ser um dos pontos fracos da economia brasileira (com défices da conta correnteendémicos) para passar a desempenhar um papel importante na recuperação económica do país,parece ter chegado ao fim em 2008, ano em que a conta corrente voltou a registar um saldo negativo (-28,2 mil milhões de USD), equivalente a -1,7% do PIB. Este resultado é o pior desde 1998 e encerra umperíodo de cinco anos de superavits. Grande parte do agravamento desta rubrica que se prevê venha apiorar em 2010 e anos seguintes, ficar-se-á a dever bastante à diminuição do excedente da balançacomercial, em consequência do forte aumento das importações e à baixa evolução do investimento (nãoobstante a variação prevista no ano de 2010). Se analisarmos a evolução prevista do comércio externo,para o período 2009/2012, temos as exportações a registarem um crescimento na ordem dos 34,7% e asimportações a crescerem 64%, números que dão justificação plena ao agravamento profundo que seassiste no saldo da balança corrente, ao longo deste mesmo período.Qualquer alteração na evolução das economias dos principais parceiros do Brasil poderá ter impacto nasexportações brasileiras, provocar oscilações nos fluxos financeiros e enfraquecer a moeda. Todavia, oaparecimento de novas pressões inflacionistas, será o maior risco que a economia brasileira poderácorrer nos próximos anos.Ao longo de alguns anos verificou-se uma melhoria das contas públicas, fruto da combinação de umelevado superavit primário e de uma diminuição da dívida pública. No entanto, recentemente, acombinação de medidas anti-cíclicas e a redução das receitas fiscais conduziram a uma inversão dasituação, com indicadores que se esperam fortemente em baixa. Apesar de progressos consideráveisem várias áreas, o Brasil gasta uma elevada percentagem do PIB em programas cujos resultados são,por vezes, relativamente fracos; a flexibilidade orçamental seria uma iniciativa que poderia provocar umamelhor eficiência das operações públicas, facilitando o financiamento de alguns programas económicosde resultados mais credíveis. Neste sentido, várias opções estão a ser consideradas para desenvolveros campos de petróleo offshore recém descobertos, garantindo que as verbas do orçamento podem seratribuídas a programas de maiores rendimentos, mesmo que seja a longo prazo.Resumindo, embora o Brasil não tenha saído ileso da crise económica, a recuperação em curso deve terganho maior ritmo a partir da segunda metade de 2009 e em 2010. O país continuará a consolidar apolítica macroeconómica, combinando metas inflacionárias, políticas de câmbio flutuante e de gestãoorçamental, além da competente administração das contas externas, o que tem permitido a recuperaçãoda crise. Contudo, a OCDE recomenda que não se devem perder de vista os desafios de longo prazo,para reforçar a continuidade do potencial de crescimento do país e considera adequadas as medidasadoptadas no curto prazo pelo governo, ao enfrentar a crise global; também considera que as acçõespara fortalecer a liquidez bancária, desde o início da crise, têm sido importantes, embora deva exercer-se uma maior flexibilização monetária no curto prazo. 20
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)1.4.3 Enquadramento regionalIndicadores Económicos Comparativos em 2010 (previsões) PIB Saldo Taxa Dívida Taxa População per capita Balança crescimento Externa Inflação (milhões) (preços correntes) Corrente PIB (%) (% PIB) (%) USD (% PIB)Brasil 196,8 9.250 5,0 15,9 4,7 -2,7Argentina 40,5 8.486 3,1 34,9 8,8 3,0México 112,5 8.540 2,8 19,9 5,6 -15,1 aMercosul 276 8.920 3,5 19,6 8,2 -0,9 bAmérica Latina 574,4 7.642 3,4 21,5 6,2 -1,1Fonte: EIU – Economist Intelligence Unit/ViewsWire February 2010Notas: (a) Inclui Argentiina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (b) Inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, R. Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru, Trinidad e Tubago, Uruguai, Venezuela, Paraguai, Jamaica, México, Nicarágua e PanamáCom uma população que representa cerca de 70% do total do Mercosul e 34% da América Latina, oBrasil apresenta um PIB per capita bastante acima da média do conjunto dos países da América Latina,superior ao do bloco Mercosul e um pouco superior aos restantes dois países analisados.Relativamente aos restantes indicadores em previsão pelo EIU para o ano de 2010, as variações sãomais significativas:• no que diz respeito à taxa de crescimento do PIB, o Brasil supera todos os restantes, sendo a média do Mercosul a taxa que está mais próxima, embora a alguma distância, e o México o país que mais distante se encontra;• quanto ao PIB per capita, à dívida externa e à taxa de inflação, as previsões apontam para o comportamento do Brasil como sendo o melhor, relativamente aos restantes indicados;• relativamente ao saldo da balança corrente, em percentagem sobre o PIB, a situação já não é tão vantajosa para o Brasil, que apresenta o segundo pior valor, ou seja, abaixo da Argentina, da média de Mercosul e da média da América Latina, só sendo o México o país que pior indicador apresenta. De qualquer forma, constata-se, através do Banco Central do Brasil, que, desde 2005, ano em que o saldo apresentou o seu pior valor, se vem assistindo a uma recuperação gradual. 21
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)1.5 Comércio Internacional1.5.1 Evolução da balança comercialAté finais dos anos 80, a economia brasileira era bastante fechada e proteccionista, sustentada porelevadas barreiras tarifárias e não tarifárias. Em 1990, com o Plano Collor de “abertura comercial”, foiabolida grande parte das barreiras não tarifárias e foi estabelecido um calendário de 4 anos para aredução das barreiras tarifárias. No final desse período, a liberalização na maioria dos sectores era jánotória (mais de 50% dos produtos estavam liberalizados) e a maioria das barreiras não tarifárias tinhamsido desmanteladas. Este processo de liberalização da economia foi igualmente acelerado pela criaçãodo Mercosul, tendo sido eliminadas as tarifas nas importações provenientes dos 4 países fundadores.A combinação de uma economia aberta ao exterior com uma moeda forte contribuiu para o défice dabalança comercial, que se prolongou até finais dos anos 90.A desvalorização do Real em Janeiro de 1999 veio equilibrar um pouco as contas externas e em 2001, abalança comercial apresentou saldo positivo, reforçado em 2002 e 2003, devido a uma combinaçãoentre uma desaceleração das importações, decorrente da depreciação da moeda e quebra na procurainterna, e enormes ganhos nas vendas ao exterior (aumento do preço das commodities nos mercadosinternacionais e recuperação da procura da Argentina e da Europa, importantes parceiros do Brasil).Evolução da Balança Comercial 9(10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009Exportação fob 118,5 137,8 160,6 197,9 153,0Importação fob 77,6 95,8 126,6 173,2 127,6Saldo 40,9 42,0 34,0 24,7 25,4Coeficiente de cobertura (%) 152,7 143,8 126,8 114,3 119,9Posição no ranking mundial Como exportador 23ª 23ª 24ª 22ª n.d. Como importador 28ª 28ª 28ª 24ª n.d.Fontes: World Trade Organization (WTO); EIUNota: n.d. – não disponívelEm 2005, as exportações brasileiras ultrapassaram, pela primeira vez a barreira histórica dos 100 milmilhões de USD e o saldo da balança comercial brasileira atingiu perto dos 40 mil milhões de USD. Asexportações aumentaram 22%, valor inferior aos 32% registados no ano anterior e as importações17,2%, também inferior aos 30% registados em 2004. A elevada taxa de crescimento das exportaçõesficou a dever-se principalmente ao forte crescimento económico registado e à bem sucedida política depromoção das exportações. 22
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Em 2006 registou-se novo recorde nas exportações com um total de 138 mil milhões de USD (+16,2%do que em 2005) e a superação da meta definida pelo governo para esse ano (132 mil milhões). Asimportações também seguiram um ritmo sustentável de crescimento ao longo do período, tendoaumentado 23,5% face a 2005, alcançando um superavit de 42 mil milhões de USD, valor superior aoregistado em 2005.Apesar do bom momento que atravessam as exportações, as empresas brasileiras continuam a ter quese debater com algumas desvantagens competitivas, como é o caso do enorme peso do sistema deimpostos e taxas indirectas e das deficiências ainda existentes ao nível do transporte das mercadorias edas infra-estruturas.Resumindo, entre 2005/2008 as exportações cresceram 67,3% e as importações 135,2%, situação quese inverteu em ambos os fluxos no ano de 2009, situação já sobejamente analisada: as exportaçõesdecresceram perto de 23% e as importações cerca de 26%.Tanto as importações como as exportações deverão iniciar uma recuperação em 2010, na sequênciadas expectativas de crescimento das economias brasileira e mundial, cuja evolução, segundo o EIU,deverá ser de 13,3% para o caso das exportações e de 32,2% para o das importações. Trata-se de umarecuperação que se prolonga por 2011 e 2012 reflectindo-se na balança comercial, de modo aapresentar saldos negativos, daí a evolução das exportações ser uma grande preocupação para ogoverno. Assim, para o caso concreto das exportações, espera-se que em breve o governo anuncienovas medidas para as estimular, com iniciativas que virão das áreas financeira, tributária e datecnologia. Entre elas, está o financiamento para os compradores de bens de capital e máquinasfabricados no Brasil, de modo a facilitar as vendas, essencialmente para países da América do Sul. Exportação - Valores Mensais - US$ milhões FOB Janeiro-2007 a Março-2010 21.000 19.000 17.000 15.000 13.000 11.000 9.000 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 2007 2008 2009 2010 23
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) Importação - Valores Mensais - US$ milhões FOB Janeiro-2007 a Março-2010 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez 2007 2008 2009 2010Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSegundo dados muito recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Externo,confirma-se a recuperação de ambos os fluxos no primeiro trimestre de 2010, comparando com osperíodos homólogos dos últimos 3 anos. Assim, a balança comercial do mês de Março terminou com umsuperavit no valor de 668 milhões de USD (um valor inferior ao registado no mesmo período de 2009);neste mês, as exportações brasileiras, pelo critério da média diária, apresentaram um crescimento de27,4% face aos embarques médios diários registados no mesmo mês de 2009; por outro lado, asimportações, seguindo o mesmo critério, evoluíram 43,3% em relação ao desempenho registado emMarço de 2009.Quanto ao peso do Brasil enquanto exportador e importador mundial, os dados da OMC relativos a 2008(último ano disponível) colocam-no na 22ª posição como exportador (1,2% das exportações globais) e na24ª posição como importador (1,1% das importações globais), o que revela que, apesar dosacontecimentos económicos e financeiros que abalaram o mundo, o Brasil conseguiu ter um melhorposicionamento nos respectivos rankings em 2008, quando analisamos a partir de 2005, embora seja umpaís com uma ainda fraca participação nos intercâmbios internacionais. Contudo, se compararmos comos restantes países da América Latina, só o México ultrapassa o Brasil nestes índices.1.5.2 Principais Clientes e FornecedoresNos últimos anos o Brasil desenvolveu uma política activa de diversificação dos parceiros comerciais – achamada “nova geografia comercial” – com o objectivo de diversificar dos países mais tradicionais o seucomércio externo. Por regiões de destino e segundo fonte local, destaque para a Ásia, para onde asvendas aumentaram 4,2%, colocando esta região na primeira posição de mercado comprador deprodutos brasileiros, nos primeiros nove meses de 2009, superando a União Europeia e a AméricaLatina e Caraíbas. Por outro lado, também começa a tornar-se evidente o grande interesse do Brasil porÁfrica, com valores assinaláveis, concretamente no caso de Angola (o 30º mercado em 2009), a reforçaresta política. O início das operações da empresa Vale (maior produtora de minério a nível mundial) emMoçambique – Projecto Carvão Moatize – é um recente registo do crescente interesse do Brasil porÁfrica, traduzindo a procura dos recursos africanos, por parte da maior economia da América do Sul. 24
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)No que se refere ao ranking dos principais clientes do Brasil entre 2007/2009, destaca-se desde já aascensão vertiginosa da China, que em 2009 alcança o lugar de 1º cliente, depois de ter sido o 3º clientenos 2 anos anteriores, traduzindo-se nos seguintes acréscimos em valor: de 2008/2009 foi de 23,1% e52,6% entre 2007/2008 (em 2007 como cliente, foi responsável por 6,69% das exportações brasileiras eem 2009 já é responsável pela quota de 13,2%). Seguem-se os EUA, que em 2009 se viram relegadospara 2º cliente (de 2008/2009 deu-se uma quebra em valor de 43,1%) e a Argentina igualmente de 2ºpara 3º cliente (de 2008/2009 houve uma quebra de 27,4%), sendo que, relativamente à Holanda e àAlemanha, as respectivas posições relativas não tiveram alteração e as quotas mantiveram algumaestabilidade.Portugal tem uma posição muito reduzida no ranking de clientes (32ª posição em 2009), verificando-semesmo uma diminuição do peso relativo no último ano, que não foi além de 0,84% da quota.Principais Clientes 2007 2008 2009Mercado Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) PosiçãoPortugal 1,12 21ª 0,86 28ª 0,84 32ªChina 6,69 3ª 8,29 3ª 13,20 1ºEUA 15,60 1ª 13,85 1ª 10,20 2ºArgentina 8,97 2ª 8,89 2ª 8,36 3ºHolanda 5,50 4ª 5,30 4ª 5,33 4ºAlemanha 4,49 5ª 4,47 5ª 4,04 5ºFonte: World Trade Atlas (WTA)Relativamente aos países fornecedores, os EUA continuam a ocupar a primeira posição do ranking,representando cerca de 16% do total importado pelo Brasil em 2009, seguidos da China (12,5%), paísque tem vindo a ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos; seguem-se outros grandesfornecedores, tais como a Argentina (8,8%), Alemanha (7,7%) e o Japão (4,2%), países que ao longodestes 3 anos registaram alterações de pequena monta.A União Europeia (UE27), no seu conjunto, tem vindo a perder posição como fornecedor do Brasil,Portugal, ao contrário, em 2009 apresenta a melhor posição do ranking (45ª), ao longo destes 3 anos.Resumidamente podemos concluir que a China se encontra num processo de ascensão, no sentido depassar a ser o grande parceiro do Brasil, cujo trajecto de sucesso se vem mostrando evidente. Em 2004a China foi o 4º cliente e o 4º fornecedor do Brasil, evoluindo para o 1º cliente e para 2º fornecedor em2009. 25
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Principais Fornecedores 2007 2008 2009Mercado Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) PosiçãoPortugal 0,28 47ª 0,36 46ª 0,34 45ºEUA 15,52 1ª 14,80 1ª 15,69 1ªChina 10,46 2ª 11,57 2ª 12,47 2ªArgentina 8,63 3ª 7,66 3ª 8,84 3ªAlemanha 7,19 4ª 6,94 4ª 7,73 4ªJapão 3,82 6ª 3,93 5ª 4,21 5ªFonte: World Trade Atlas (WTA)Apesar da grande importância dos EUA para o comércio externo brasileiro, desenrola-se actualmenteum contencioso entre ambos os países, existente há vários anos e tem a ver com o cumprimento, porparte dos Estados Unidos, da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo mudançasna legislação, para erradicar os subsídios ao algodão, tal como o Brasil pretende. No ano passado, eapós uma disputa de sete anos, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em 829 milhõesUSD, devido aos subsídios pagos pelo governo americano aos seus produtores de algodão.A previsão inicial era de que já no início de Abril entrasse em vigor a retaliação a uma lista de 102produtos importados dos Estados Unidos, que seriam submetidos a uma sobretaxa para entrar no Brasil,no valor total de 591 milhões USD. Contudo, durante o corrente mês, os dois governos discutemdetalhes da oferta apresentada pelos Estados Unidos, que inclui ainda a negociação bilateral de “novostermos para o funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação”, o chamado GSM-102.Também estão previstas medidas de cooperação na área de sanidade animal, especialmente nossectores de carne bovina e suína. Neste ponto, a expectativa é de que os Estados Unidos reconheçam ostatus do Estado de Santa Catarina, como livre de febre aftosa sem vacinação.Também a China, por esta mesma altura (meados de Abril), e o Brasil assinaram o chamado Plano deAcção Conjunta (PAC), que vigorará entre 2010/2014 que, entre outros, abrange 11 áreas diferentes,desde a agricultura, ciência, tecnologia, indústria e cultura, cujo objectivo principal se identifica com oestímulo ao negócio entre ambos os países (não obstante o posicionamento já conseguido pela Chinano seu comércio com o Brasil). A grande preocupação das autoridades brasileiras é conseguirem umamais elevada exportação de produtos de maior valor acrescentado.Para que a promessa do comércio Sul-Sul seja uma realidade, o Brasil necessita que as suasexportações “subam alguns degraus em termos de valor”, sendo que o sector da aeronáutica poderáinfluenciar, tornando as trocas entre o Brasil e a China mais equilibradas.Além deste Pacto, foram também assinados 13 Acordos abrangendo os sectores da agricultura, energia,comunicações e cultura; entre estes destaca-se o Acordo entre a empresa brasileira EBX e a chinesa 26
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)WISCO, para a construção de um complexo siderúrgico no Rio de Janeiro (70% do investimento échinês), com a respectiva produção – chapas de aço – a ser exportada para a China, representando umtipo de produto de maior valor acrescentado, indo, portanto, de encontro às preocupações brasileiras.1.5.3 Principais Produtos TransaccionadosDetentor de um vasto leque de recursos naturais, o Brasil possui vantagens comparativas em muitasáreas, incluindo os produtos agrícolas (café, soja, açúcar, laranja, tabaco e cacau), gado e produtostransformados (carne, aves, e calçado em couro), madeira e derivados (pasta, papel, madeira folheada econtraplacado), minérios e produtos metálicos (ferro, aço e alumínio).Por outro lado, a indústria brasileira é uma das maiores e mais diversificadas da América Latina(encontram-se grandes pólos industriais nos Estados de S. Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grandedo Sul e Minas Gerais) tendo registado um crescimento assinalável nos últimos 30 anos, para além dossectores como a maquinaria, equipamento eléctrico e veículos automóveis. Na última década foramvárias as indústrias com forte componente tecnológica que se desenvolveram, sendo de destacar aindústria aeronáutica e as telecomunicações.O ano de 2009 trouxe várias alterações aos produtos mais comercializados pelo Brasil, quer se trate deexportações, quer de importações: os cinco principais grupos de produtos exportados pelo Brasil –minérios, combustíveis, grãos, sementes e frutos, carne e açúcar – destronam alguns dos mais habituaisprodutos ultimamente exportados, acompanhando a evolução global deste fluxo; assim, a exportação deminério baixou em 2009 cerca de 22,8%, a exportação de combustíveis baixou 26,9%, enquanto osvalores de exportação de grãos, sementes e frutos e de açúcar subiram, respectivamente, 4,2% e50,4%. Para complementar, verifica-se que as exportações de veículos automóveis desceram 42,3%,assim como a maquinaria em 35,8% e o ferro e aço em 47,7%.No que se refere às importações e face a 2008, as relativas aos combustíveis também assinalaram umaquebra de 45% (passando para 2º grupo de produto mais importante), subindo ao 1º lugar a maquinaria,não obstante também ter sofrido um baixa de 18,0%; o valor de importação da maquinaria eléctricabaixou 22%, os veículos e suas partes 11% e os químicos orgânicos 17,1%. Outros produtosimportantes nas importações de 2008 não figuram nesta amostra, tais como os fertilizantes, cuja quebrafoi de 58%.Resumindo, em 2009 e face a 2008, o comércio externo brasileiro alterou quer a sua grelha de produtos,quer também o seu valor, sendo que neste caso decresceu 22,7% nas exportações e 26,4% nasimportações. 27
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Principais Produtos Transaccionados – 2009Exportações / Sector % Importações / Sector %26 – Minérios, escórias e cinzas 9,45 84 – Maquinaria 16,4727 – Combustíveis/óleos minerais e derivados 8,93 27 – Combustíveis/óleos minerais e derivados 14,7812 – Grãos, sementes e frutos 7,56 85 – Máquinas eléctricas e partes 12,21 87 – Veículos automóveis, tractores, suas02 – Carne 6,47 8,98 partes e acessórios17 – Açúcar 5,60 29 – Químicos orgânicos 5,46Fonte: World Trade Atlas (WTA)O processo de desenvolvimento em curso justifica a estrutura importadora do Brasil, com as máquinas eaparelhos (mecânicos e eléctricos e suas partes) a totalizaram mais de 28% das importações em 2009,verificando-se que, mesmo em época de restrições, não foram descurados os investimentos no parqueindustrial brasileiro. Os combustíveis também representam uma expressiva parcela das importaçõesbrasileiras, até porque o Brasil é um país historicamente dependente do óleo diesel, não tendo aindaalcançado a sua auto-suficiência em petróleo e derivados.Num breve resumo podemos verificar que, por muita visibilidade que as exportações de matérias-primastenham alcançado, as oportunidades que surgem não se limitam a esta área. O Brasil desenvolveubastante o sector industrial agrícola, sendo notável o potencial de expansão que conseguiu, o quesignifica a necessidade de investimentos em infra-estruturas e em inovação, evidenciando oportunidadesem exportações que possam prosperar os sectores industriais não baseados nesta área. Por outro lado,o Brasil é um dos países da América Latina que se encontra na primeira linha da inovação, emboraainda não tenha atingido os níveis dos países da OCDE (o sector privado tem tido um desenvolvimentomuito limitado nesta actividade). É de sublinhar que hoje o Brasil é líder mundial na produção de biocombustível e encontra-se entre os principais fornecedores de etanol (não obstante problemas que setêm sentido nesta área, devido aos impactos das chuvadas sobre as colheitas), sectores onde ainovação se tem evidenciado enormemente. Mais um recente caso de inovação é o facto do gás,resultante da decomposição do lixo no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (omaior da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que vai passar a ser usado como combustível. Umacordo assinado no início do ano, entre empresas, a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado, prevê que200 mil metros cúbicos diários de gás metano sejam utilizados como fonte de energia pela Refinaria deDuque de Caxias, da Petrobrás. Deste modo, também o uso do gás, que iria para a atmosfera, renderácréditos no mercado internacional de carbono.São estes e outros casos, a vários níveis, que vêm transformando o Brasil, para dentro em pouco poderser considerado um dos países mais desenvolvidos do planeta. 28
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)1.6 Investimento EstrangeiroO investimento directo estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel determinante no desenvolvimentoeconómico recente do Brasil, país que se converteu num importante destino do IDE a nível mundial (10ºem 2008, tendo subido 4 posições no ranking no período 2007/2008). A maior atractividade do país nacaptação de capitais decorreu, em grande medida, da situação criada no âmbito do Plano deEstabilização (Plano Real), do Programa Nacional de Privatizações, e mais recentemente, daimplementação de reformas económicas e da maior flexibilidade da legislação relativa ao investimentoestrangeiro.Entre 2000 e 2005 o país atraiu mais de 100.000 milhões de USD de investimento directo estrangeiro,ainda que em 2002 e 2003 se tenha registado uma diminuição significativa, em virtude da incertezagerada pela transição presidencial e por uma forte retracção do investimento na América do Sul.De acordo com o World Investment Report publicado pela UNCTAD, verifica-se uma tendência decrescimento dos valores de IDE, a partir de 2005, tendo-se registado um aumento de 30% em 2008 (em2006 o Brasil recebeu 1,28% do IDE global e em 2008 captou 2,65% do mesmo), cifrando-se em 45,1 1mil milhões de USD .O recuo do IDE no Brasil em 2005 pode explicar-se, em primeiro lugar, pelo efeito base da operaçãocruzada em 2004 entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew (controlo accionista da AMBEV por parteda empresa belga), que provocou um aumento considerável nos fluxos entrados nesse ano. Aapreciação da moeda também influenciou os projectos das empresas de vocação exportadora,afectando os investimentos em diversos sectores. Mas também existiram casos positivos, sendo umdeles o crescimento do investimento no sector automóvel (+38%), como resposta ao forte aumento dasvendas no mercado interno; também o sector dos plásticos e da borracha foi beneficiado, devido aocrescimento da procura de pneus a nível mundial, com a Michelin a anunciar novos projectos deinvestimento no mercado brasileiro.Investimento Directo 6(10 USD) 2004 2005 2006 2007 2008Investimento estrangeiro no Brasil 18.146 15.066 18.822 34.585 45.058Investimento do Brasil no estrangeiro 9.807 2.517 28.202 7.067 20.457Posição no ranking mundial Como receptor 11ª 13ª 21ª 14ª 10ª Como emissor 18ª 37ª 13ª 34ª 21ªFonte: UNCTAD – World Investment Report 20091 Em 2008. os países desenvolvidos registaram uma diminuição de IDE de quase 33%. enquanto os países em desenvolvimento tiveram um aumentode 3.6%. 29
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Continuando a citar um relatório da UNCTAD, é indicado que o Brasil, em 2009, manteve a liderança,entre os países da América Latina, na recepção de IDE. Apesar disso, o montante do investimento,destinado especificamente a actividades produtivas, teve uma queda de 49,5% em comparação com oano anterior, atingindo 22,8 mil milhões de USD em 2009.Segundo dados do Banco Central do Brasil, o stock de investimento estrangeiro no mercado financeirocresceu 80,1% em 2009, quando comparado com 2008, particularmente aplicado no mercado accionista.Contudo, no seu conjunto, em 2009 o IDE baixou no Brasil, para cerca de 25 milhões de USD (como oimpacto da crise financeira global se revelou implacável para os investimentos directos estrangeiros, osfluxos para as economias em desenvolvimento caíram 35% em 2009, após seis anos de crescimentoininterrupto) embora seja de realçar a grande vitalidade económica que o país demonstrou ter dado, aoreadquirir diversas empresas que estavam em mãos estrangeiras. A título de exemplo são referidas ascompras de uma filial do banco UBS, de uma filial do grupo alemão Thyssen pela Vale e de um bancoitaliano e de um empresa de alimentação, por grupos brasileiros, no valor de 5 mil milhões de dólares,pelo que podemos concluir que, não obstante a queda verificada no IDE, tal não é plasmada numaqueda no investimento total do país.Por outro lado, entre os sectores que mais atraíram recursos em 2009 estão os de metalurgia, serviçosfinanceiros, comércio e veículos automóveis. Motivado pela crise global, a área de extracção demateriais metálicos, que representou 24% do total de investimentos em 2008, passou a ser de 2,8% noano seguinte, Também se encontra na agenda do Governo a continuação da promoção da participaçãodo sector privado em áreas tradicionalmente controladas pelo Estado, tais como a gestão dos portos eaeroportos, no sentido de uma melhoria a nível das infra-estruturas.Se confirmadas as projecções mais recentes dos analistas de mercado, o ano de 2010 será um anomuito importante para o IDE no Brasil. Neste ano, os produtos alimentares, agricultura e – mais uma vez– a indústria automóvel, deverão ser os principais sectores onde o IDE irá incidir. Concretamente,estabilidade económica, saída da crise externa, maior disponibilidade de crédito e economiadiversificada são alguns dos motivos enumerados pelos analistas para uma retoma do IDE no Brasil,num momento em que, no exterior, uma série de países ainda estão a sofrer com os prejuízos causadopela turbulência financeira geral. Também permite uma reflexão, as necessidades implícitas à realizaçãodo Campeonato Mundial de Futebol em 2014, expresso principalmente na construção de vários estádios,além da construção de várias barragens hidroeléctricas e a implantação da alta velocidade entre S.Paulo/Rio de Janeiro. Acresce a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, além de, na área daaeronáutica, a Embraer encontrar-se a desenvolver um novo avião de carga.Citando a A.T. Kearney “O Brasil finalmente está recuperando os patamares de confiança que detinha nofinal do século 20" e, justificando, “o que possibilitou essa recuperação foi o crescimento constante daeconomia brasileira nos últimos anos. com prognósticos de mais expansão futura, e a estabilidade nasregras para negócios no país”. 30
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Segundo o Banco Central do Brasil, os principais países investidores, em 2009, foram a Holanda(20,6%), os EUA (15,5%), a Espanha (10,8%) e a Alemanha (7,8%). Existem algumas alterações faceaos principais investidores em 2008: EUA (15,9%), Luxemburgo (13,4%), Holanda (10,4%) e Espanha(8,7%). Conclui-se que, em 2009, o Luxemburgo baixou repentinamente os seus investimentos (1,7%) ea Alemanha aumentou-os, de forma a posicionar-se entre os 4 principais investidores. As áreas deactividade mais relevantes na aplicação do capital estrangeiro em 2009 foram os serviços (43%), queestão equiparados à indústria (42,5%) e a agricultura, pecuária e extracção mineral (14,5%), além dametalurgia, dos serviços financeiros, da extracção de petróleo e de gás natural e do comércio, exceptoveículos.Resumindo, os investidores estrangeiros voltaram a apostar neste país, apesar da crise financeiramundial. Os analistas acreditam que, depois de um período marcado pela incerteza, os investidoresestrangeiros estão a devolver a confiança ao país. Também os mercados confirmam o regresso dosinvestidores estrangeiros. A preocupação do Banco Central e do Governo reside, no entanto, napossibilidade de o Real começar a valorizar-se face ao Dólar, o que tem vindo a acontecer desde o iníciodo ano de 2009, pois assim continuando, pode provocar sérias implicações, principalmente sobre asexportações.Já o investimento directo do Brasil no estrangeiro revela uma evolução mais irregular ao longo dosúltimos anos, sendo de realçar os valores atingidos em 2006 e em 2008 – 28,2 e 20,5 mil milhões deUSD, respectivamente –, sendo 2006 o primeiro ano em que o investimento do Brasil no estrangeirosuperou o montante do investimento directo estrangeiro no país. Tal facto ficou a dever-se,essencialmente, à compra da empresa canadiana INCO (uma das maiores empresas, a nível mundial,na produção de níquel e de outros metais), pela empresa brasileira Vale. Este país tem aparecido nosmercados externos com empresas cada vez mais internacionalizadas. Só nos últimos anos há registo deinvestimentos brasileiros na América do Sul, EUA e Europa, sendo de realçar empresas como:Odebrecht (construção), Votorantin (agro-indústria, celulose e papel, cimento, energia, metalurgia equímica), Gerdan (equipamentos segurança), Ambev (bebidas), Embraco (refrigeração), WEG (motoreseléctricos), Vale (energia hidroeléctrica), Petrobrás (petróleo), Marcopolo (carroçarias de veículos detransporte de passageiros) e Tigre (infra-estruturas, construção e irrigação).O Brasil conta já com três empresas entre as 50 maiores multinacionais dos países emergentes: aPetrobrás (12º lugar), a Vale (25º) e a Gerdau (33º). O país situa-se actualmente no 5º lugar em termosde stock de capitais no estrangeiro, com 72 mil milhões de USD (65% domiciliados em paraísos fiscais),e no âmbito da América Latina, situa-se na 1ª posição em termos de stock de IDE, com 40% do total daregião.Genericamente, os paraísos fiscais são os principais destinatários do ID do Brasil (2/3 são dirigidos àIlhas Caimão, às Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas). O resto é dirigido para outros países da AméricaLatina (Argentina e Uruguai) e países industrializados (Dinamarca, devido à operação da AMBEV,Luxemburgo, Espanha e EUA). Os sectores de destino são essencialmente o comércio, a exploração 31
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)mineira e a construção. A recente aquisição do grupo canadiano INCO pela Vale, mostra o dinamismodo ID brasileiro no exterior.Mais precisos, dados relativos a 2009 e segundo fonte local, indicam que os principais países onde oBrasil investiu foram as Ilhas Caimão (28,4%), EUA (22,7%), Ilhas Virgens Britânicas (5,6%), Holanda(5,5%) e a Espanha (4,8%); refere-se o caso de Espanha onde o investimento brasileiro em 2008 foi de0,5%, enquanto que nos EUA foi de 27,6%. Nos restantes países indicados verificaram-se ligeirasalterações. O sector mais relevante de aplicação do capital foi o sector terciário (cerca de 60% do totaldo investimento directo), destacando-se os serviços financeiros e actividades auxiliares e os serviçosfinanceiros holdings não-financeiras.1.7 TurismoIndicadores do Turismo 2004 2005 2006 2007 2008 3Turistas (10 ) 4.794 5.358 5.017 5.026 5.050 6Receitas (10 USD) 3.222 3.861 4.316 4.953 5.785Fontes: World Tourism Organisation; DFP; EMBRATUR; Ministério do Turismo; Banco Central do BrasilDe acordo com dados publicados pela OMT – Organização Mundial do Turismo, as entradas de turistasna América do Sul recuperaram a partir de 2003, depois de nos anos de 2001 e 2002 terem sidoafectadas pela situação geo-política, tendo-se registado, em 2006, um crescimento de 7% no número dechegadas de turistas a esta região.Já no que diz respeito ao Brasil, em 2006 entraram nas fronteiras brasileiras 5,0 milhões de turistas,menos 7,4% do que em 2005 (5,4 milhões), a que correspondeu uma receita de 4,3 mil milhões de USD(+11,8% do que em 2005). Os anos de 2007 e de 2008 apresentam certa estagnação nas entradas, faceao número alcançado em 2006, embora em termos de receitas a situação tenha tido de uma evolução adestacar (2006/2008 o acréscimo foi de 34%).Segundo fonte local, segue-se um quadro com os principais países emissores de turistas para o Brasil,em 2007 e em 2008: 32
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Principais Países Emissores 2007 2008 Número de Posição Número de Turistas Posição Turistas Total 5.025.834 - 5.050.099 - Argentina 921.679 1º 1.017.675 1º Estados Unidos 695.749 2º 625.506 2º Itália 268.685 4º 265.724 3º Alemanha 257.740 6º 254.264 4º Chile 260.439 5º 240.087 5º Portugal 280.438 3º 222.558 6º Paraguai 212.022 10º 217.709 7º França 254.367 7º 214.440 8º Espanha 216.891 9º 202.624 9º Uruguai 226.111 8º 199.403 10º Inglaterra 176.970 11º 181.179 11º Colômbia 45.838 20º 96.846 12º Peru 96.336 12º 93.693 13º Bolívia 61.990 17º 84.072 14º Holanda 83.566 13º 81.936 15º Japão 63.381 16º 81.270 16ºFonte: Departamento de Polícia Federal e Ministério do TurismoEm termos de infra-estruturas turísticas, o Brasil tem registado uma evolução positiva na oferta dealojamento, com a abertura de novas unidades hoteleiras por parte de grupos internacionais, como porexemplo o Grupo Pestana, Vila Galé, Accor e Meliá. No segmento MICE foram criados espaços paraCongressos e Incentivos, existindo uma boa oferta, principalmente na cidade de S. Paulo, mas tambémalguns aeroportos foram renovados e ampliados.Nos circuitos de distribuição importa assinalar que muitos operadores de outbound passaram aassegurar também o incoming.A nível geral, a previsão da OMT é que o turismo tenha sido severamente prejudicado em 2009, perantea deterioração da situação económica mundial (consequência de uma acentuada redução da actividadeempresarial, da redução de rendimentos e do aumento do desemprego). A expectativa da Organização éde uma redução entre 4% e 6% da taxa de crescimento do turismo internacional, dependendo emgrande medida da evolução da crise e do restabelecimento da confiança dos empresários e dosconsumidores. 33
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Mas o Brasil implementou o Plano Nacional de Turismo (PNT), 2007/2010, cujo principal objectivo é ainclusão social, destacando a perspectiva do país se converter num dos principais destinos turísticosmundiais e o Programa de Regionalização do Turismo, que mapeou 200 regiões turísticas no país eseleccionou os roteiros e regiões que apresentam condições para serem trabalhados, no sentido deadquirirem um padrão de qualidade internacional, retribuindo em empregos, desenvolvimento e inclusãosocial.O Ministério do Turismo pretende captar 7,9 milhões de turistas em 2010 e colocar o Brasil entre osprimeiros vinte destinos turísticos até 2020. Neste sentido, está a ser desenvolvido um processo dereestruturação do sector, com destaque para o crescimento da hotelaria, com importantes entradas de 2capital estrangeiro , e a melhoria das infra-estruturas, serviços básicos e gestão ambiental. A décadaque agora se inicia é apelidada pelos responsáveis governamentais brasileiros de “Década do Turismo”,o que demonstra bem a importância deste sector para a economia do país, incluindo um programa demarketing internacional, intitulado “Plano Aquarela 2020”.Estatísticas de Janeiro e Fevereiro de 2010 já se encontram disponíveis e quando comparadas com osperíodos homólogos dos 2 anos anteriores, mostram um crescimento de 16,5% face a 2009 e de 9,3%face a 2008: Estatísticas e Indicadores Fonte: Ministério do Turismo Nota: Desembarque de Passageiros em Voos Internacionais - Jan/Fev 2008/2009/2010O sector do Turismo é um sector em fase de grande desenvolvimento estrutural, permitindo elevadasexpectativas de crescimento. A este propósito merece destaque o facto do Brasil, além de organizar oCampeonato Mundial de Futebol em 2014 (evento que proporciona no país onde se realiza. em média,um crescimento do PIB entre 2% a 2,5%) e ao qual se está a dedicar a maior das suas atenções,também o acolhimento dos Jogos Olímpicos em 2016, são ocasiões que muito contribuirão para ocrescimento do turismo no país.2 Dos 130 países analisados no Relatório de Competitividade de Viagens e Turismo 2008. divulgado pelo Fórum EconómicoMundial, o Brasil é considerado o 49º país mais atractivo do mundo para investimentos no sector do turismo. 34
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Relativamente ao Campeonato Mundial de Futebol, já se encontra em desenvolvimento o projecto Olá!Turista, com o objectivo de proporcionar formação profissional em várias áreas do sector do turismo,para que possa existir um bom acolhimento aos estrangeiros que por esta ocasião visitam o Brasil.Analisando os fluxos contrários, desde logo se percebe que o Brasil, face às suas características, é maisimportante enquanto receptor do que como emissor de turistas. Todavia, as saídas de turistas brasileirospara o estrangeiro têm vindo a aumentar significativamente nos últimos anos. Em 2006, os gastos feitospor turistas brasileiros no exterior superaram, pela primeira vez, os níveis observados antes da grandedesvalorização do Real, em 1999.A Europa é o destino mais procurado pelos brasileiros, seguida dos EUA. Dos destinos europeus,destacam-se Portugal, França, Espanha e Itália.1.8 Relações Internacionais e RegionaisA República Federativa do Brasil é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e daOrganização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destaca oBanco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Integra a Organização Mundial deComércio (OMC), desde 1 de Janeiro de 1995.A nível regional, este país faz parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), do Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA), daOrganização dos Estados Americanos (OEA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)e é membro associado da Comunidade Andina (CAN).O MERCOSUL, cujos membros fundadores são o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai (a Bolívia,o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru têm estatuto de membros associados) e aos quais se juntou,em Julho de 2006, a Venezuela (ainda não é membro pleno pois o Tratado de Adesão ainda não foiratificado por todos os Estados membros), foi criado em 26 de Março de 1991, pelo Tratado deAssunção, e traduz-se, em termos gerais, num projecto de integração sub regional, que visa promover oprogresso económico e social entre os seus membros, através da constituição gradual de um MercadoComum.Actualmente, o MERCOSUL encontra-se, ainda, numa etapa do processo de integração definida comoUnião Aduaneira, cujo objectivo final é evoluir à condição de Mercado Comum, compreendendo não só olivre comércio entre os países membros e a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) face a paísesterceiros, mas, também, a livre circulação dos factores de produção – capital e trabalho.Estabelecida pelo Tratado de Montevideu, em 1980, a ALADI (organismo intergovernamental) tem comoobjectivos fortalecer as relações entre os seus membros, através da celebração de acordos bilaterais,modernizar a estrutura produtiva dos países signatários, harmonizar as respectivas políticasmacroeconómicas e promover uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais no processode integração. 35
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Como objectivo final visa a criação, de forma gradual e progressiva, de um mercado latino-americano,através da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou seja, redução de direitosaduaneiros entre as partes. Para além do Brasil, integram a ALADI os seguintes países: Argentina;Bolívia; Chile; Colômbia; Cuba; Equador; México; e Paraguai.O SELA, formado por 26 países, foi criado em 1975 com o objectivo de acelerar o desenvolvimentoeconómico e social dos seus membros, através da cooperação intra-regional e do estabelecimento deum sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos de natureza económica e social.Instituída em 1948 por 21 nações, a OEA/OAS, alargada posteriormente a outras 14 (sendo que Cubasuspendeu a sua ligação desde 1962 a 2009, ano em que optou por não a retomar, e as Hondurassuspenderam também em 2009 a sua ligação), visa promover práticas de boa gestão governamental,fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrarsoluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre os “povos dasAméricas”.Por sua vez, a CPLP, estabelecida em 17 de Julho de 1996, apresenta como objectivos gerais aconcertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente na defesa epromoção de interesses comuns ou questões específicas, a cooperação, particularmente nos domínioseconómico, social, cultural, jurídico, técnico-científico, e a materialização de projectos de promoção edifusão da língua portuguesa. Aderiram a esta Comunidade os seguintes países: Angola; Brasil; CaboVerde; Guiné-Bissau; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor-Leste.No que respeita ao relacionamento com a União Europeia, o quadro legal está vertido,fundamentalmente, no Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE, assinado em Junho de 1992 e em vigordesde Novembro de 1995 e no Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Mercosul/UE, assinadoem Dezembro de 1995 e em vigor desde Julho de 1999.Os principais objectivos que presidiram ao estabelecimento do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/UE(de natureza não preferencial) foram o aumento e a diversificação das trocas comerciais entre as partes,bem como a intensificação da cooperação económica, industrial, científica, tecnológica e financeira.Com o Acordo-Quadro de Cooperação Mercosul/UE pretende-se o aprofundamento das relações entreas partes e a preparação das condições para a criação de um Acordo de Associação Inter-Regional queincluirá a liberalização do comércio de bens e serviços, de acordo com as regras da OMC, entre outrasmatérias no domínio económico, técnico, político, institucional e cultural.Em Maio de 2007, a UE recomendou o lançamento de uma Parceria Estratégica com o Brasil, com vistaa reforçar as relações bilaterais entre as partes numa variedade de sectores e actividades de interessecomum. A primeira Cimeira teve lugar a 4 de Julho de 2007, em Lisboa, e a segunda realizou-se em 22de Dezembro de 2008, no Rio de Janeiro, tendo sido abordados temas globais (o multilateralismo, acrise financeira internacional e as mudanças climáticas e energéticas). Em 6 de Outubro de 2009, emEstocolmo, realizou-se a terceira Cimeira UE-Brasil. 36
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Para informação mais pormenorizada sobre o relacionamento bilateral entre a União Europeia e o Brasilos interessados podem consultar, o Site da União Europeia, no tema “Relações Externas” –http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/index_pt.htm1.9 Condições Legais de Acesso ao Mercado1.9.1 Regime de ImportaçãoO mercado brasileiro caracterizou-se, até ao início dos anos 90, por um forte proteccionismo eintervenção estatal. O programa de reformas de 1990 consagrou uma progressiva liberalização dastrocas comerciais e a integração da economia brasileira a nível internacional. No entanto, este paíscontinua a apresentar uma forte (e complexa) carga fiscal incidente sobre a importação da maioria dosprodutos.A exportação da generalidade das mercadorias para o mercado brasileiro não está sujeita, como regra, arestrições (licenciamento). Existem, no entanto, algumas excepções para as quais é necessária aobservância de determinados requisitos e a autorização prévia das autoridades competentes.A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de bens alimentares, de bebidas, deprodutos farmacêuticos e veterinários, de cosméticos e de produtos agrícolas, incluindo sementes efertilizantes.A entrada de determinado tipo de bens, como armas, drogas e produtos agro-químicos está dependentede autorizações especiais por razões de segurança, saúde pública ou de protecção da indústrianacional.Os procedimentos de importação estão informatizados através do Sistema Integrado de ComércioExterno, denominado SISCOMEX que, por via do estabelecimento de um fluxo único das váriasinformações, promove a integração das actividades de registo, acompanhamento e controlo dasoperações de importação/exportação. O SISCOMEX surge, assim, como um instrumento que visaagilizar e facilitar a tramitação administrativa na área do comércio externo.Todas as mercadorias importadas no mercado brasileiro estão sujeitas a Despacho Aduaneiro,processado pelas entidades alfandegárias com base nas informações constantes na Declaração deImportação.O licenciamento dos bens pode ser automático (para produtos que não carecem de licença deimportação ou autorizações especiais, nomeadamente as operações efectuadas ao abrigo do regimeaduaneiro de drawback) ou não automático (abrange todas as mercadorias para as quais é obrigatória aemissão de uma Licença Prévia de Importação – LI, como sejam, certos produtos alimentares, agro-pecuários, brinquedos, equipamentos electrónicos e têxteis, entre outros). 37
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Os exportadores de animais vivos, produtos de origem animal, carnes e produtos derivados, leite eprodutos lácteos, como queijos, devem dirigir-se, em Portugal, à Direcção-Geral de Veterinária (DGV),por forma a que esta entidade obtenha no Departamento de Inspecção de Produtos de Origem Animal,do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro (MAPA), a homologação prévia dasempresas e rótulos das mercadorias em questão.No que respeita à exportação de vinhos, desde Novembro de 2009 que os exportadores já nãonecessitam de se cadastrar, previamente, junto do MAPA, nem de proceder ao registo das respectivasmarcas.Em termos de rotulagem, os vinhos estão sujeitos, porém, ao cumprimento de regulamentaçãoespecífica que pode ser consultada nas seguintes páginas web: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.970.htm; www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133753 ewww6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=132506.Por sua vez, a exportação de produtos agro-tóxicos implica que estes sejam objecto de registo no Brasil,junto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) –http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_AwN_Q_1wkA48Kowg8gY4gKOBvp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiAJYj_8M!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/, do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) – www.ibama.gov.br/ –e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) – www.agricultura.gov.br.De referir, ainda, que desde Janeiro de 2010 que os produtos orgânicos deverão ter aposto naembalagem o Selo brasileiro de conformidade orgânica. Os interessados poderão aceder a maisinformação sobre esta matéria através da consulta dos seguintes Sites / links: www.agricultura.gov.br/.www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.831.htm ewww.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6323.htm (legislação) ewww.planetaorganico.com.br/qcertif.htm (certificação).O Brasil adoptou, em 1 de Janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada noSistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Com a entrada em vigor daTarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, o Brasil passou a aplicar, na maioria dos produtos importadosde países terceiros, o mesmo nível de direitos alfandegários que os restantes parceiros.As mercadorias comunitárias estão sujeitas aos impostos constantes na TEC. Os dois blocos estão emnegociações com vista à eliminação das barreiras tarifárias, no âmbito do Acordo Inter-Regional deCooperação entre a UE e o Mercosul, assinado em Dezembro de 1995, sem que no entanto haja dataprevista para a conclusão das mesmas.O Imposto de Importação (II) é calculado numa base “ad valorem” sobre o valor CIF das mercadorias epode ser consultado no Site Market Access Database, da responsabilidade da União Europeia –http://mkaccdb.eu.int (clicar em Applied Tariffs Database). 38
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Para além das imposições alfandegárias, há, também, lugar ao pagamento dos seguintes encargos:• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em geral, é calculado numa base "ad valorem", embora para certos produtos (por exemplo, da indústria vitivinícola e cervejeira) seja calculado por um valor fixo por unidade;• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – as taxas deste tributo, similar ao IVA, variam consoante o Estado de destino das mercadorias (em São Paulo, por exemplo, a taxa normal é de 18%, com excepção de alguns produtos previstos em lei própria);• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Património do Servidor Público (PIS/PASEP) – taxa de 1,65%;• Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (COFINS) – taxa de 7,60%.A aplicação destes impostos é feita em cascata, ou seja, de forma cumulativa:• Valor CIF x II (Imposto de Importação) = A• A x IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) = B• B + PIS + COFINS (determinados pela tabela oficial da Receita Federal) = C• C + taxa do SISCOMEX (sistema informático de comércio exterior, que é de R$ 40, mais R$ 10 por cada adição, ou seja, por cada produto com classificação pautal diferente) = D• D / ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços, calculado por dentro, i. e. no caso do ICMS ser 18% - taxa normal, em vez de multiplicar por 18%, divide por 0,82; já se o ICMS for 12%, divide por 0,88) = Resultado dos principais impostos aduaneiros.A este resultado há ainda que adicionar taxas aduaneiras (que em média oscilam até 6%), tais como:• FRMM – Frete para Renovação da Marinha Mercante, que é 25% do valor do frete internacional;• Taxa de capatazia;• Taxa de armazenagem;• Desconsolidação;• Desembaraço;• Serviços do despachante;• Liberação do bill of lading.Os interessados podem aceder ao Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações(Receita Federal) para identificar o exacto valor das taxas de importação e eventuais exigênciasadministrativas na entrada de produtos – http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/. 39
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)1.9.2 Regime de Investimento EstrangeiroNo Brasil, o investimento externo é regulado pelas Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, alteradapela Lei n.º 4.390, de 29 de Agosto de 1964, ambas regulamentadas pelo Decreto n.º 55.762, de 17 deFevereiro de 1965 (objecto de modificações posteriores).Com as alterações introduzidas na Constituição em 1995 foi eliminada a distinção entre capital nacionale estrangeiro. Os investidores apenas necessitam de registar a transacção no Banco Central do Brasil(BCB), o qual emite um certificado reflectindo o investimento em moeda estrangeira e o correspondenteem Reais.A maioria das áreas de actividade está aberta à iniciativa privada, com excepção dos seguintes sectoresque apresentam restrições: serviços de saúde; indústria pesqueira; de produção de álcool enquantocombustível alternativo; indústria de energia atómica; serviços de correios e telégrafos e de transporteaéreo e na administração (participação maioritária) de meios de comunicação social (jornais, revistas eoutras publicações, televisão e rádio).A participação de capital estrangeiro em instituições financeiras e de seguros encontra-se limitada aposições minoritárias, restrição legal que pode ser objecto de alteração casuística, se o interessenacional assim o justificar.Todos os investimentos estrangeiros estão sujeitos a registo no Banco Central do Brasil e toda ainformação prestada integra o Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN). Desde Setembrode 2000 o BCB apenas admite registos efectuados on-line, no endereço www.bcb.gov.br. O capitalestrangeiro deve, assim, ser registado no BCB, através do Sistema de Registo Declaratório Electrónicode Investimento Externo Directo (Módulo RDE-IED).O registo do investimento será efectuado em declarações prestadas pelo representante da empresabrasileira receptora e/ou pelo representante do investidor externo, através do Módulo RDE-IED, no prazode 30 dias após o evento que lhe deu origem.O retorno do capital investido pode concretizar-se a qualquer momento, sem necessidade de autorizaçãoprévia, sendo que os montantes superiores ao registado são considerados ganhos de capital embenefício do investidor estrangeiro e, portanto, sujeitos a uma taxa de 15% de Imposto de Renda retidona fonte e à aprovação do Banco Central.Os incentivos do Governo Federal abrangem o investimento nas zonas menos desenvolvidas dasregiões Norte e Nordeste e nas actividades orientadas para a exportação e outros projectosenquadrados nos programas especiais de desenvolvimento sectorial. As atribuições são efectuadas,geralmente, sob a forma de isenções fiscais ou de benefícios ao nível das condições de financiamento. 40
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)A nível estadual e local existem, também, programas e instrumentos de apoio vocacionados para atrair eincentivar o investimento estrangeiro, como por exemplo: isenções fiscais no pagamento de impostosindirectos; concessão de financiamento às novas empresas; participação do Estado no capital daempresa promotora do investimento; doação de terrenos; etc.Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países,foi assinado entre Portugal e o Brasil o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca deInvestimentos, que aguarda a troca de instrumentos de ratificação para a respectiva entrada em vigor.Finalmente, foi celebrada entre ambos os países a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenira Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 5 de Outubro de 2001.1.9.3 Quadro LegalRegime de Importação• Portaria n.º 35, de 24 de Novembro de 2006 – Consolida as Portarias SECEX (Secretaria de Comércio Externo) – Importações.• Decreto n.º 660, de 25 de Setembro de 1992 – Cria o Sistema Integrado de Comércio Externo (SISCOMEX) – Registo, acompanhamento e controlo das diferentes etapas das operações de comércio externo.• Lei n.º 8 078, de 12 de Setembro de 1990 – Dispõe sobre a protecção do consumidor.• Lei n.º 4.886, de 9 de Dezembro de 1965 (alterada pela Lei n.º 8.420, de Maio de 1992) – Regula a actividade de representação ou agência comercial.Regime de Investimento Estrangeiro• Resolução Normativa n.º 84, de 10 de Fevereiro de 2009 – Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para o investidor estrangeiro.• Lei n.º 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 (com alterações posteriores) – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.• Circular n.º 2.997, de 15 de Agosto de 2000 – Estabelece o Registo Declaratório Electrónico obrigatório para as operações de investimento estrangeiro.• Lei n.º 8.955, de 15 de Dezembro de 1994 – Regula a actividade de Franchising. 41
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)• Decreto n.º 365, de 16 de Dezembro de 1991 – Dispõe sobre o registo dos reinvestimentos de lucros decorrentes de investimentos de capitais estrangeiros, efectuados na forma da Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro, de 1962.• Lei n.º 6.404, de 15 de Dezembro de 1976 (com alterações posteriores) – Regulamenta as Sociedades Anónimas.• Decreto n.º 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965 (com alterações posteriores) – Regulamenta a Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.• Lei n.º 4.131, de 3 de Setembro de 1962 (alterada pela Lei n.º 4.390, de 29 de Agosto de 1964) – Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.• Lei n.º 556, de 25 de Junho de 1850 – Aprova o Código Comercial Brasileiro, cuja primeira parte foi revogada pelo novo Código Civil aprovado pela Lei n.º 10.406, de 11 de Janeiro de 2002.A legislação brasileira pode ser consultada nas páginas web do Senado Federal (SICON – Sistema de informação do CongressoNacional) – www,senado,gov,br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao,action e da Presidência da República Federativa do Brasil –http://www,presidencia,gov,br/legislacaoAcordos Relevantes• Decreto n.º 18/2006, de 21 de Junho – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e o Brasil (em vigor desde 1 de Novembro de 2008).• Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de 27 de Abril – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e o Brasil.• Decreto n.º 24/94, de 10 de Agosto – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos entre Portugal e o Brasil.Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global –http://www,portugalglobal,pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos,aspx ou a “LivrariaDigital” – http://www,portugalglobal,pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage,aspx 42
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)2. Relações Económicas com Portugal2.1 Comércio2.1.1 Importância do Brasil nos fluxos comerciais para PortugalNos últimos anos, o relacionamento económico entre Portugal e o Brasil tem evidenciado umcrescimento contínuo, alargando o seu fortalecimento, aos vários níveis.No que se refere ao comércio, os dados relativos às exportações portuguesas para o Brasil, publicadospelo INE – Instituto Nacional de Estatística, mostram um significativo ganho da posição deste mercadocomo cliente de Portugal nos últimos cinco anos (subida de 6 posições no ranking), o que reflecte umaumento significativo das nossas vendas; relativamente à sua posição como fornecedor, mostra umacerta estabilidade, não ultrapassando 2 posições de desvio, no respectivo ranking, ao longo doquinquénio em análise; note-se que em 2009 regressou à posição conseguida em 2005 (10º), emboracom uma menor quota de mercado (os níveis são bastante mais elevados nas importações, do que nocaso das exportações).Importância do Brasil nos Fluxos Comerciais com Portugal 2005 2006 2007 2008 2009 Posição 17º 14º 17º 13º 11ºComo cliente % 0,58 0,74 0,69 0,84 0,95 Posição 10º 8º 8º 9º 10ºComo fornecedor % 2,00 2,32 2,42 2,23 1,77Fonte: INE – Instituto Nacional de EstatísticaDado que também já existe disponível este tipo de informação relativa ao mês de Janeiro e Fevereiro de2010, verifica-se que o Brasil como cliente de Portugal assumiu o 11º lugar, com uma quota de 1,1%. Jána posição de fornecedor e durante o mesmo período, alcançou a mesma posição (11ª), com uma quotade 1,7%.Do ponto de vista do mercado brasileiro, as estatísticas do World Trade Atlas atribuem a Portugal umlugar pouco relevante no contexto dos fornecedores, tendo o nosso país ocupado a 45ª posição em 2009e representado apenas 0,34% do total das importações brasileiras.As compras portuguesas ao Brasil, muito por força do aumento da factura dos combustíveis no total,assim como da desvalorização da moeda brasileira face ao Dólar/Euro, factor que torna as exportaçõesbastante competitivas, têm vindo paulatinamente a aumentar (de 2002 para 2006 quase duplicaram). 43
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) De acordo com a mesma fonte, em 2009 Portugal ocupou a 32ª posição como cliente do Brasil, absorvendo 0,84% do total das suas vendas ao exterior (ano em que Portugal baixou as importações provenientes do Brasil). 2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral Portugal mantém uma balança comercial tradicionalmente deficitária com o Brasil, cujo saldo se tem vindo a agravar nos últimos anos, pese embora o bom comportamento das exportações portuguesas para este mercado, registando uma média anual de crescimento de 15%, no período entre 2005/2009. As importações, que apresentam valores muito mais elevados, aumentaram em média 0,3%. De notar a “excepção” do ano 2009, com as importações e as exportações ambos a registarem decréscimos, fruto da crise internacional que se aprofundou neste ano, com o saldo a permanecer negativo. O coeficiente de cobertura oscila entre os 18% e os 33%.Evolução da Balança Comercial Bilateral a b 3 Var 2009 2010 Var (10 euros) 2005 2006 2007 2008 2009 % Jan/Mar Jan/Mar %Exportações 178.131 254.642 258.186 319.807 295.128 15,1 49.538 85.532 72,7Importações 984.355 1.232.969 1.381.192 1.363.316 887.513 0,3 130.703 220.795 68,9Saldo -806.224 -978.327 -1.123.006 -1.043.509 -592.385 -- -81.165 -135.263 --Coef. Cob. 18,1% 20,7% 18,7% 23,5% 33,3% -- 37,8% 38,7% -- Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009 (b) Taxa de variação homóloga Já os primeiros três meses de 2010, quando comparados com o homólogo de 2009, apresentam um acréscimo de 73% nas exportações e de 69% nas importações – embora ainda se desconheçam os respectivos grupos de produtos comercializados – o que pode querer transmitir uma evolução bastante mais positiva do comércio bilateral com o Brasil, no ano presente. O saldo permanece negativo e quando comparamos os coeficientes de cobertura, o ano de 2010 começa com um coeficiente pêro dos 40%, superior aos do último quinquénio (embora ligeiramente superior ao do período homólogo de 2009). Em 2009 e por região geo-económica, o Brasil foi o 1º país destino das exportações nacionais, no âmbito da América Central e do Sul. Se considerarmos a faixa dos países extra comunitários, também em 2009, o Brasil classificou-se no nosso 3º cliente. Os fluxos comerciais entre Brasil e Portugal, além de envolverem valores relativamente baixos (sobretudo no caso das exportações nacionais), apresentam duas características muito importantes: são bastante concentrados numa gama reduzida de produtos e apresentam um baixo índice de coincidência entre si. 44
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Em 2008 contaram-se 1.297 e 2.208 empresas, respectivamente, a exportarem e a importarem do Brasil,enquanto em 2005 foram 1.032 e 3.503 empresas.2.1.3 Exportações por produtosA estrutura das exportações portuguesas para o Brasil, por grupos de produtos, não sofreu alteraçõessignificativas no período 2005-2009. Por ordem de valor, os 5 principais grupos de produtos exportadospor Portugal para o Brasil em 2009, foram os produtos agrícolas, máquinas e aparelhos, minerais eminérios, produtos alimentares e plásticos e borracha, os quais no seu conjunto representaram cerca de77% das nossas vendas para este mercado. Tendo como base 2005, todos estes grupos de produtosregistaram acréscimos de valor em 2009: os produtos agrícolas (80%), as máquinas e aparelhos(115,5%), os minerais e minérios (50,3%), os produtos alimentares (45,2%) e os plásticos e borracha(64,8%). Outros grupos de produtos também registam evoluções positivas, mas o baixo valor interferecom a importância que lhe destacamos.Exportações por Grupos de Produtos 3 (10 euros) 2005 % 2008 % 2009 % Produtos agrícolas 71.063 39,9 132.486 41,4 127.904 43,3 Máquinas e aparelhos 18.216 10,2 39.281 12,3 39.260 13,3 Minerais e minérios 18.440 10,4 34.954 10,9 27.709 9,4 Produtos alimentares 14.558 8,2 21.429 6,7 21.142 7,2 Plásticos e borracha 6.804 3,8 12.143 3,8 11.213 3,8 Veículos e outro mat. transporte 4.191 2,4 8.212 2,6 9.649 3,3 Produtos químicos 3.980 2,2 15.647 4,9 9.563 3,2 Metais comuns 4.671 2,6 7.728 2,4 7.977 2,7 Matérias têxteis 12.600 7,1 16.240 5,1 7.087 2,4 Vestuário 1.664 0,9 3.838 1,2 6.373 2,2 Pastas celulósicas e papel 4.441 2,5 6.152 1,9 6.239 2,1 Madeira e cortiça 2.869 1,6 3.751 1,2 3.935 1,3 Combustíveis minerais 11.648 6,5 9.732 3,0 3.669 1,2 Instrumentos de óptica e precisão 610 0,3 1.776 0,6 2.074 0,7 Calçado 234 0,1 96 0,0 423 0,1 Peles e couros 603 0,3 480 0,2 116 0.0 Outros produtos 847 0,5 3.537 1,1 3.076 1,0 Valores confidenciais 693 0,4 2.328 0,7 7.719 2,6 Total 178.131 100,0 319.807 100,0 295.128 100,0Fonte: INE - Instituto Nacional de EstatísticaOutros há que apresentam decréscimos, como as matérias têxteis (- 44%) e os combustíveis minerais(-68.5%). 45
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Numa análise a 4 dígitos e tendo em consideração os valores de 2008 e de 2009, registaram-se algumasevoluções dignas de destaque:• Azeite de oliveira e suas fracções, mesmo refinado mas n/ quimicamente modificado (- 11.5%);• Minérios de cobre e seus concentrados (- 27.1%);• Peixes congelados excepto os filetes e carne de peixe da pp 0304 (- 35%);• Maçãs, peras e marmelos, frescos (+ 98.3%);• Máquinas e aparelhos impressão, exc pp 8471; máquinas auxiliares p/ impressão (+ 39.2%);• Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802 (+ 33.1%);• Outras chapas, folhas e lâminas, de plástico n/ alveolar, n/ reforçadas, etc (+ 24.3%).Atendendo à evolução do grau de intensidade tecnologia relativa às exportações nacionais para o Brasil,tem-se:Exportações por Graus de Intensidade Tecnológica 2004 2005 2006 2007 2008 Alta 6,3 2,7 4,0 5,2 7,0 Média-Alta 22,2 23,9 19,0 23,2 23,3 Média-Baixa 9,3 8,3 8,8 7,8 8,8 Baixa 62,2 65,1 68,2 63,8 60,9Fonte: GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI)Unidade: % exportações e importações totais de prod. ind. transformadosque traduz uma subida gradual dos produtos classificados em alta e média-alta, e em descida, tambémgradual, os produtos de classificação média-baixa e baixa, o que pode demonstrar a alteração que seestá a dar no tipo de produtos que estamos a exportar; as evoluções são lentas, mas no bom caminho.Também o rácio entre as exportações de produtos industriais transformados sobre as exportações totais,foi de 72,8% em 2004 e de 84,0% em 2008, o que complementa o raciocínio anterior.2.1.4 Importações por produtosO aumento das importações portuguesas provenientes do Brasil nos últimos anos está relacionado, emtermos gerais com dois factores fundamentais: a desvalorização da moeda, que veio tornar os produtosbrasileiros mais competitivos a nível internacional e a estratégia de reforço das exportações levada acabo pelas empresas brasileiras. Acresce a estes dois factores, o aumento significativo da parcelacorrespondente aos combustíveis minerais na factura das compras portuguesas a este mercado, o quereduz a diversificação de produtos brasileiros exportados para Portugal. 46
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Mas este comportamento foi interrompido em 2009, ano em que as importações, na sua totalidade,decresceram cerca de 35%, facto que tem a ver com os constrangimentos económicos e financeirosvividos neste ano e que se fizeram sentir na maior parte dos países e no comércio externo em particular.Nestas circunstâncias, em 2009 houve uma maior concentração de grupos de produtos nas importações,do que nas exportações; três grupos constituídos pelos combustíveis minerais, pelos produtos agrícolase pelos metais comuns, representaram no seu conjunto cerca de 75% das nossas importações, emboraapresentando comportamentos diferentes, face aos valores de 2005. Se os combustíveis minerais nãosofreram grande alteração, já os produtos agrícolas cresceram cerca de 25% e os metais comunsbaixaram 26%.Outros grupos de produtos aumentaram os valores de importação, mas por baixos que são, tornam-seirrelevantes para esta análise.Por outro lado, também temos vários grupos de produtos cujos valores de importação baixaram bastantee que tiveram a sua influência para o total atingido neste período: madeira e cortiça (- 59%), peles ecouros (- 75%), veículos e outro material de transporte (- 94,5%), etc.Importações por Grupos de Produtos 3 (10 euros) 2005 % 2008 % 2009 % Combustíveis minerais 307.701 31,3 503.377 36,9 302.420 34,1 Produtos agrícolas 215.996 21,9 488.022 35,8 272.632 30,7 Metais comuns 120.351 12,2 82.976 6,1 89.110 10,0 Máquinas e aparelhos 43.846 4,5 58.353 4,3 36.900 4,2 Produtos alimentares 30.068 3,1 33.161 2,4 34.709 3,9 Plásticos e borracha 24.301 2,5 34.373 2,5 31.778 3,6 Madeira e cortiça 57.922 5,9 47.354 3,5 23.908 2,7 Produtos químicos 25.076 2,5 24.717 1,8 21.217 2,4 Calçado 17.171 1,7 20.862 1,5 15.650 1,8 Pastas celulósicas e papel 13.719 1,4 11.825 0,9 10.988 1,2 Peles e couros 25.109 2,6 10.355 0,8 6.319 0,7 Vestuário 8.690 0,9 5.935 0,4 5.695 0,6 Matérias têxteis 18.558 1,9 6.670 0,5 5.427 0,6 Instrumentos de óptica e precisão 2.910 0,3 5.222 0,4 4.516 0,5 Minerais e minérios 4.973 0,5 5.547 0,4 2.945 0,3 Veículos e outro mat. transporte 44.967 4,6 3.876 0,3 2.537 0,3 Outros produtos 15.749 1,6 6.784 0,5 4.249 0,5 Valores confidenciais 7.246 0,7 13.909 1,0 16.514 1,9 Total 984.355 100,0 1.363.316 100,0 887.513 100,0Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística 47
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Analisando a evolução dos produtos considerados a 4 dígitos da NC, em 2008/2009, tivemos:• Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (- 39,4%);• Soja, mesmo triturada (- 36.8%);• Madeira serrada longitudinalmente, de espessura superior a 6 mm (- 50,9%);• Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08 (- 36,1%);• Polímeros de etileno, em formas primárias (- 19,3%);• Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (+ 61,2%);• Prod. laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm. laminados etc. (+ 28,6%);• Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (+ 11,0%).Analisando agora a evolução do grau de intensidade tecnológica nas importações do Brasil, tem-se parao período 2004/2008:Importações por Graus de Intensidade Tecnológica 2004 2005 2006 2007 2008 Alta 1,3 9,1 1,9 1,6 3,9 Média-Alta 19,2 21,7 21,0 26,3 28,6 Média-Baixa 31,6 28,4 37,3 31,8 25,6 Baixa 47,9 40,8 39,7 40,2 41,9Fonte: GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos (MEI)Unidade: % exportações e importações totais de prod. ind. transformadosou seja, voltamos à mesma tendência já verificada no caso das exportações, mas com maior expressão:percentagens de produtos de classificação alta e média-alta em 2008 superiores às de 2004 e produtosde média-baixa e baixa em decréscimo.2.2 ServiçosNo período relativo a 2005/2009, podemos constatar uma certa estabilidade nos respectivos rankings,tanto no caso do Brasil como cliente, como no caso do Brasil como fornecedor de Portugal. No primeirocaso só nos anos de 2008 e de 2009 o país desceu uma posição (10ª). Por outro lado, as quotas domercado ao longo deste quinquénio mostram uma tendência sempre crescente.No que se refere às importações, só no ano de 2005 o Brasil ocupou o 7º lugar no ranking, sendo que apartir daí se fixou no 9º lugar. As quotas de mercado apresentam grandes oscilações. 48
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Importância do Brasil nos Fluxos dos Serviços para Portugal Unid. 2005 2006 2007 2008 2009 a Posição 9º 9º 9º 10º 10º Brasil como cliente de Portugal % Export. 3,00 3,14 3,31 3,38 3,57 a Posição 7º 9º 9º 9º 9º Brasil como fornecedor de Portugal % Import. 4,40 3,58 3,44 2,96 2,83Fonte: Banco de PortugalNota: (a) Posição num conjunto de 55 mercadosDado que também já existe disponível este tipo de informação para o mês de Janeiro de 2010, verifica-se que o posicionamento do Brasil como cliente de Portugal é o 9º, com um aquota de 4,43% e aposição de 8º como fornecedor, com uma quota de 3,42%.Segundo a ANA, Aeroportos de Portugal, em 2008 (últimos dados disponíveis), o Brasil foi o 1º paísentre os 5 principais mercados, responsável pelo tráfego de carga, traduzido num acréscimo, face a2007, de +17%. Por outro lado, o fortalecimento do hub da TAP em Lisboa, para o Brasil é umarealidade; comprova-o o crescimento da operação para o Brasil, através de novas ligações a Brasília e aBelo Horizonte, além do aumento de voos para o Rio de Janeiro e para S. Paulo.Mas as perspectivas económicas que nesta data se colocavam para 2009, apontavam paracrescimentos marginais, estagnação ou recessão em algumas zonas geográficas, o que provocareflexos negativos na propensão para o tráfego internacional.Analisando agora os respectivos valores da balança de serviços no período 2005/2009, realça umcrescimento médio anual de 13% nas exportações e um decréscimo de 5% nas importações; o saldo ésempre positivo e crescente, tendo o coeficiente de cobertura alcançado um aumento de 99%.Evolução da Balança de Serviços Bilateral 3 a 2009 2010 b (10 euros) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var% Janeiro Janeiro Exportações 366.562 459.703 560.761 604.470 581.151 12,8 36.499 49.213 34,8 Importações 363.254 342.618 356.826 331.038 289.602 -5,3 24.794 26.776 8,0 Saldo 3.308 117.085 203.935 273.432 291.549 -- 11.705 22.437 -- Coef. Cob. 100,9% 134,2% 157,2% 182,6% 200,7% -- 147,2% 183,8% --Fonte: Banco de PortugalNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009 (b) Taxa de variação homólogaSe compararmos o mês de Janeiro de 2010 com o mesmo mês de 2009, o acréscimo nas exportaçõesregistou 35% e nas importações foi de 8%, neste caso uma tendência oposta à média dos anosanteriores. 49
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Relativamente ao tipo de serviços que constituem o relacionamento bilateral e começando pelasexportações, em 2009, os transportes foi o serviço que maior valor apresentou, situação que já vem deanos atrás. Seguem-se-lhe as viagens e o turismo, não obstante a quebra verificada de 2008/2009,evolução generalizada no sector do turismo em 2009; ambos estes casos representaram em 2009 pertode 89% das exportações de serviços de Portugal para o Brasil, rubricas que têm dominado nos anosanteriores. Deu-se uma grande quebra nos outros serviços fornecidos por empresas, assim como entre2008/2009 um acréscimo relevante nos serviços financeiros.Resta assinalar que de 2008/2009, a exportação de serviços na sua globalidade decresceu cerca de 4%,resultado para o qual as viagens e turismo desempenharam um papel fundamental.Exportações por tipo de Serviços 3 (10 euros) 2005 % 2008 % 2009 % Transportes 161.197 44,0 292.627 48,4 319.856 55,0 Viagens e turismo 115.884 31,6 233.216 38,6 196.090 33,7 Out. serv. forn. por empresas 55.717 15,2 51.705 8,6 31.116 5,4 Serviços financeiros 13.773 3,8 2.085 0,3 12.996 2,2 Comunicação 15.004 4,1 8.728 1,4 6.989 1,2 Operações governamentais 99 0,0 8.244 1,4 6.366 1.1 Informação e de informática 3.545 1,0 3.920 0,6 3.797 0.7 Construção 91 0,0 1.984 0,3 2.721 0,5 Serv. nat. pessoal. cultural 1.161 0,3 1.728 0,3 1.122 0,2 Seguros 87 0,0 144 0,0 73 0,0 Direitos de utilização 5 0,0 87 0,0 25 0,0 Total 366.562 100,0 604.470 100,0 581.151 100,0Fonte: Banco de PortugalImportações por tipo de Serviços 3 (10 euros) 2005 % 2008 % 2009 % Viagens e turismo 183.810 50,6 171.992 52,0 154.750 53,4 Transportes 108.981 30,0 96.335 29,1 78.062 27,0 Out. serv. forn. por empresas 39.839 11,0 28.044 8,5 25.569 8,8 Serv. nat. pessoal. cultural 13.066 3,6 11.520 3,5 9.981 3,4 Comunicação 6.773 1,9 9.411 2,8 9.942 3,4 Informação e de informática 1.822 0,5 4.163 1,3 2.043 0,7 Operações governamentais 3.423 0,9 3.928 1,2 3.251 1,1 Construção 1.065 0,3 1.815 0,5 1.533 0,5 Serviços financeiros 2.046 0,6 1.788 0,5 1.133 0,4 Seguros 783 0,2 1.277 0,4 1.408 0,5 Direitos de utilização 1.646 0,5 766 0,2 1.931 0,7 Total 363.254 100,0 331.038 100,0 289.602 100,0Fonte: Banco de Portugal 50
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)No que às importações de serviços cabe salientar, é de novo a representatividade de dois tipos deles:viagens e turismo e os transportes, ou seja, os mesmos que maior representatividade apresentam nocaso das exportações. Ambos apresentam uma quota conjunta de perto de 81%, embora tambémambos tenham decrescido de 2008/2009. Neste caso as viagens e turismo superam os transportes.O valor total destas importações vem a baixar desde 2005, sendo que de 2008/2009 a quebra foi decerca de 13% e se nos reportarmos a 2005, foi de 21%.2.3 Investimento2.3.1 Importância nos Fluxos de Investimento para PortugalO Brasil continua a ser um importante destino do investimento directo de Portugal no estrangeiro (IDPE).De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, o Brasil depois de ter sido o primeiromercado de destino do investimento português em fins da década de 90 e início de 2000, apresentouperíodos com ligeiras oscilações, tal como se pode verificar pelo quadro aqui representado; muitoembora, entre 2005/2009 o Brasil nunca tenha descido abaixo da 5ª posição (só registada em 2005)como país receptor do IDPE, evoluiu para o 3º mercado nos anos de 2006 e 2007 e para 4º mercadonos anos de 2008 e de 2009. Em Janeiro de 2010 os valores atingidos permitem classificar o Brasil, denovo, como 3º mercado. Em termos de percentagem sobre o investimento bruto, o indicador é crescente,destacando-se a taxa registada em Janeiro de 2010, bastante superior às do quinquénio anterior e à doperíodo homólogo de 2009 (+143%).Já o investimento do Brasil em Portugal tem uma expressão mais reduzida, embora com oscilações,tanto nos rankings, como nas respectivas quotas. Destes 5 anos em análise, foi o ano de 2009 aqueleque melhores resultados apresentou, embora se registe um grande retrocesso no mês de Janeiro de2010, mesmo quando comparando a respectiva quota com a do período homólogo de 2009 (desce de0,22% para 0,08%).Importância do Brasil nos Fluxos de Investimento para Portugal 2009 2010 2005 2006 2007 2008 2009 Janeiro Janeiro aPortugal como Posição 17ª 16ª 17ª 16ª 14ª n.d. 18ªreceptor (IDE) b % 0,25 0,28 0,35 0,23 0,69 0,22 0,08 aPortugal como emissor Posição 5ª 3ª 3ª 4ª 4ª n.d. 3ª(IDPE) b % 3,59 4,34 4,49 4,74 6,87 4,39 10,67Fonte: Banco de PortugalNota: (a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados (b) Com base no investimento bruto n.d. – não disponível 51
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)2.3.2 Investimento Directo do Brasil em PortugalDe acordo com o atrás referido e tendo presente os valores em causa, o investimento directo brasileiroem Portugal registou uma evolução positiva entre 2005/2009 com excepção do ano de 2008, queapresentou uma quebra de 30%, para logo em 2009 ter uma subida brusca, de cerca de 170%, o quesignifica que as empresas brasileiras começam definitivamente a considerar Portugal como país seguropara os seus investimentos; o crescimento médio anual para o investimento bruto foi da ordem dos 50%,enquanto para o caso do desinvestimento atingiu perto de 180%.Contudo, o investimento líquido é sempre positivo, com os valores a oscilarem, tendo atingido o seumáximo em 2009. Não se pode deixar de destacar, no investimento do Brasil em Portugal, a decisãorecente sobre o investimento da Embraer, o qual irá impulsionar o desenvolvimento de um clusteraeronáutico no nosso país. Outros investimentos devem ser relevados, tais como a CSN-CompanhiaSiderúrgica Nacional, que passou a controlar a Lusosider (siderurgia) adquirindo ao Grupo Corus osrestantes 50% que estes detinham, a Weg Motores (que adquiriu a Efacec Motores), a Marcopolo (quetem uma unidade industrial de carroçarias para veículos pesados de passageiros) e um anteriorinvestimento da Embraer que consistiu na sua participação no consórcio AirHolding, em associação como consórcio europeu EADS, adquirindo 65% das OGMA. Para além destes, também já se encontram emPortugal o Banco do Brasil, o Banco Itaú Europa, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez (construção civil eobras públicas) e a Haco (etiquetas).Investimento Directo do Brasil em Portugal 3 a 2009 2010 b (10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var % Janeiro Janeiro Investimento bruto 69.120 92.256 114.340 81.075 218.889 49,6 6.361 1.731 -72,8 Desinvestimento 3.731 12.222 80.464 49.701 35.185 179,6 24 1.186 § Investimento líquido 65.389 80.034 33.876 31.374 183.704 -- 6.337 545 --Fonte: Banco de PortugalNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009 (b) Taxa de variação homóloga § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anteriorPodemos destacar algumas grandes áreas de interesse para o investimento do Brasil em Portugal:biotecnologia, centros de serviços partilhados, TIC, aeronáutica e as energias renováveis, não deixandode referir também a possibilidade do estabelecimento de unidades de distribuição ou mesmo industriais,cujo objectivo final seja atingir outros mercados europeus.2.3.3 Investimento Directo de Portugal no BrasilO Brasil é um importante destino de IDPE, sendo esta área aquela em que o relacionamento bilateralmais se tem evidenciado, mais propriamente, desde finais dos anos 90. Apesar das incertezas nomercado internacional, a estabilidade macroeconómica no Brasil tem sido fundamental para garantir acontinuidade na entrada de investimento directo estrangeiro (IDE) no país. 52
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, no período 2005/2009 o investimento brutoteve um crescimento médio anual de 15%, enquanto o desinvestimento caiu 30,5%.Foi em 2007 que o investimento bruto atingiu o seu pico. O investimento líquido foi negativo em 2005 (odesinvestimento foi mais do dobro do investimento bruto), evoluindo para valores positivos, emboraoscilantes, tendo sido alcançado o seu máximo em 2009.Já em Janeiro de 2010, se compararmos com o período homólogo de 2009, deu-se um crescimento de134% no investimento bruto e um acréscimo superior a 1000% no caso do desinvestimento, mantendo oinvestimento líquido positivo, 68% superior ao do período homólogo.De qualquer modo, estamos perante montantes que não alcançam os valores registados entre 1998 e2001, anos em que o Brasil foi um dos principais destinos do IDPE. A redução do Investimento DirectoPortuguês no Brasil verificada a partir de 2002, deverá ser entendida como natural, uma vez que, apósuma fase inicial de importantes e volumosos investimentos, de iniciativa de alguns grandes gruposportugueses – em resultado das privatizações brasileiras nos sectores da energia e telecomunicações,seguiram-se inúmeros investimentos3 – encontrando-nos presentemente numa fase de consolidação dosmesmos, com muitas das empresas a atingirem a sua plenitude operacional e, consequentemente, agerarem a sua própria sustentação financeira. Para além deste importante factor, alguns projectos designificativa dimensão estão a ser concretizados através de captações/operações financeiras internas.Paradigma deste quadro de consolidação e ampliação, e um dos factos mais relevantes quanto ao IDPno Brasil, ainda em 2005, foi a admissão de Energias do Brasil (EDP) na BOVESPA – Bolsa de Valoresde São Paulo, no exigente Novo Mercado, que culminou com sucesso a reorganização das suasoperações no Brasil, obtendo desta forma uma importante capitalização para novos projectos de grandedimensão (que fazem deste grupo um dos mais dinâmicos investidores no sector energético brasileiro).No ano de 2006, destaca-se, entre outros, o Grupo SAG (sector automóvel) com um investimentosuperior a 50 milhões de dólares. É possível afirmar que o ano de 2006 foi globalmente positivo para osinvestidores portugueses, que terão sido beneficiados pelo bom desempenho da economia brasileira epela valorização da moeda. Foi igualmente evidente o reforço dos investimentos dirigidos ao sector doturismo, hotelaria e imobiliário, em especial na região do Nordeste brasileiro.O pipeline de investimentos turísticos portugueses no Brasil está em franca expansão: investidoresportugueses como o Grupo Vila Galé, Grupo Espírito Santo, Grupo Pestana, Dorisol, Oásis Atlântico,João Vaz Guedes, o Aquiraz Golf & Beach Villas no Ceará como sendo “o maior empreendimentoturístico português”, englobando oito hotéis, o Grupo Dom Pedro e Solverde.Para além dos investimentos já referidos para a área do turismo, apontamos outros grandesinvestimentos realizados por empresas portuguesas, que pela sua importância merecem destaque: aHidroeléctrica de Peixe Angical (no Estado do Tocantins) cuja construção foi da responsabilidade daEDP Energias do Brasil em parceria com a estatal Furnas, constituindo uma grande obra de infra-estrutura no Brasil; do mesmo modo, a operadora VIVO (controlada em 50% pela Portugal Telecom) é a3 PT Telecom. EDP. Galp. Cimpor. Brisa. Martifer. Logoplaste. Pestana. Vila Galé. Grupo Espírito Santo. Dão Sul. entre outros; 53
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)maior da América do Sul. Mais recentemente novos investimentos da EDP e da GALP avolumam estaárea de internacionalização, enquanto outras grandes parcerias estão em perspectiva. Contudo, depoisdo movimento inicial ter sido feito por alguns grandes grupos portugueses em resultado dasprivatizações brasileiras nos sectores da energia e telecomunicações, seguiram-se e seguem-se váriosinvestimentos, cuja característica principal é a sua diversificação, realizados por pequenas e médiasempresas.Investimento Directo de Portugal no Brasil 3 a 2009 2010 b(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var % Janeiro JaneiroInvestimento bruto 350.985 426.596 665.733 539.194 547.118 15,0 26.265 61.431 133,9Desinvestimento 788.671 413.609 326.848 271.107 172.405 -30,5 24 17.384 §Investimento líquido -437.686 12.987 338.885 268.087 374.713 -- 26.241 44.047 --Fonte: Banco de PortugalNotas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009 (b) Taxa de variação homóloga § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior Fluxos de IDP no Brasil por Sector de Actividade 2005 2006 2007 2008 2009 Act. Imobiliárias. alugueres. serv. empresas 67,3 55,9 69,6 62,2 62,0 Comércio por grosso e a retalho 0,8 6,2 14,6 18,4 25,8 Indústrias transformadoras 8,2 7,6 1,2 2,3 2,4 Actividades financeiras 0,5 3,6 2,1 8,8 1,4 Alojamento e restauração 4,7 2,9 2,9 0,4 1,1 Construção 2,5 6,6 1,8 2,0 0,6 Transportes, armazenagem e comunicações 0,3 0,0 2,0 0,0 0,0 Prod. dist. Electricidade, de gás e de água 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 Outros Sectores 15,6 17,1 5,8 6,0 6,5 Total 100,0 100,0 100,0 1100,0 100,0 Fonte: Banco de Portugal Unidade: % do totalFluxos de IDP no Brasil por Tipo de Operação 2005 2006 2007 2008 2009 Créditos, empréstimos e suprimentos 23,7 31,7 37,5 35,3 48,4 Capital de empresas 18,2 30,3 27,1 32,3 38,4 Lucros reinvestidos 52,7 23,7 27,2 29,1 12,3 Operações sobre imóveis 2,9 14,2 8,2 3,3 0,9 Outras operações 2,5 0,1 0,0 0,0 0,1 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Fonte: Banco de PortugalUnidade: % do total 54
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Em 2009, quase 90% do investimento português no Brasil esteve cingido à actividade imobiliária (osector do turismo) e ao comércio por grosso e a retalho, este último com tendência recente de grandecrescimento. Se analisarmos por tipo de operação, os créditos, empréstimos e suprimentos, o capital dasempresas e os lucros reinvestidos, congregam no seu conjunto, mais de 98% dos investimentosrealizados em 2009. São 3 rubricas, que ao longo dos anos em análise, se mantêm sempre como asmais importantes.Os sectores/áreas de actuação que mais têm sido alvo deste investimento vão desde a indústria (agro-pecuária, extracção mineral, cimentos, alimentar, têxtil, vestuário, calçado, madeira, mobiliário,pavimentos, química, farmacêutica, borracha, metalurgia, metalomecânica, material eléctrico eelectrónico e componentes auto e construção); ao comércio (distribuição, vestuário, equip.telecomunicações, software e mobiliário) e aos serviços (imobiliário, telecomunicações, TIES, rede viária,saneamento básico, água, energia e turismo), possuindo várias empresas portuguesas, posições dedestaque em alguns destes sectores.Os investimentos portugueses, especialmente em áreas de infra-estruturas, poderão vir a intensificar-seno âmbito das PPP-Parcerias Público Privadas lançadas pelo governo brasileiro para fomentarem acriação de joint-ventures, tendo em conta os grandes eventos que se aproximam.2.4 TurismoOs cerca de 278 mil turistas brasileiros que escolheram Portugal como destino das suas férias aoestrangeiro em 2009, permitiram colocar o Brasil na 7ª posição do ranking das entradas de turistas comuma quota de 4,3% do total.Turismo do Brasil em Portugal a 2009 2010 b 2005 2006 2007 2008 2009 Var % Var % Janeiro Janeiro c Receitas 115.884 148.783 176.907 233.216 196.090 15,8 13.446 23.054 71,5 d % Total 1,9 2,2 2,4 3,1 2,8 -- 3,7 6,1 -- e Posição 11ª 10ª 10ª 7ª 8ª -- n.d. 5ª -- c Hóspedes 177.275 203.132 253.142 312.062 277.568 12,9 n.d. n.d. -- d % Total 3,0 3,1 3,6 4,4 4,3 -- -- -- -- f Posição 8ª 8ª 8ª 7ª 7ª -- -- -- -- c Dormidas 411.175 461.807 558.749 672.970 602.032 10,8 n.d. n.d. -- d % Total 1,7 1,8 2,1 2,6 2,6 -- -- -- -- f Posição 12ª 12ª 10ª 8ª 8ª -- -- -- --Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de PortugalUnidades: Receitas (Milhares de euros); Hóspedes e Dormidas (Unidades)Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009 (b) Taxa de variação homóloga (c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros (e) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados (f) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 22 mercados n.d. - não disponível 55
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)As estatísticas de 2009 relativas às dormidas na hotelaria global e às receitas turísticas, colocam o Brasilno 8º lugar no ranking, com uma quota de 2,6% e de 2,8%, respectivamente. Salienta-se uma evoluçãocrescente no período 2005/2009, nas suas três vertentes.Para 2010, ainda só temos disponíveis os dados sobre as receitas relativas ao mês de Janeiro, quecomparadas com o período homólogo de 2009, registam um aumento de 71,5%.Na tabela seguinte apresenta-se a distribuição das dormidas de turistas brasileiros na hotelaria globalpor região e a variação da procura em cada uma delas, tendo como base os dados de 2004/2009:Dormidas de Turistas Brasileiros na Hotelaria Global a b Var. % Nº de visitantes em Var. % NUTS II b 04/08 2009/Ranking país emissor 08/09 Norte 136,7% 114.483/3º país emissor - 14,2% Centro 97,1% 49.237/6º país emissor - 16,7% Lisboa 94,4% 377.397/6º país emissor - 9,1% Alentejo 92,2% 13.880/7º país emissor + 3,4% Algarve 83,3% 26.271/7º país emissor - 11,8% Açores 14,0% 3.693/16º país emissor + 3,6% Madeira 84,1% 16.237/19º país emissor - 13,5% Total 100,0% 602.032/8º país emissor - 10,5%Fontes: INE – Instituto Nacional de Estatística; Turismo de PortugalNota: (a) – comparação entre os dados de 2004 e os de 2008 (b) – dados provisóriosO Norte de Portugal é a região para a qual os visitantes brasileiros têm maior peso, tendo sido o Brasil,em 2009, o 3º país emissor para aquela região. Em oposição, a Madeira é a região em que o Brasil foi o19º país emissor em 2009.Relativamente à evolução entre 2008/2009, existiu um decréscimo a nível global (-10,5%), destacando-se só duas regiões onde se registou uma subida de turistas brasileiros: Alentejo e Açores. O maiordecréscimo deu-se no Centro (-16,7%).Relativamente à década agora iniciada e denominada “Década do Turismo”, Portugal é um paisconsiderado de altíssima prioridade na promoção do Brasil, desde que foi lançado o programa demarketing internacional – o Plano Aquarela 2020. Portugal faz do Nordeste brasileiro a porta de entradado Brasil para os europeus e é a porta de entrada na Europa para o Brasil, segundo a Presidente doInstituto Brasileiro do Turismo. 56
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)3. Oportunidades e Dificuldades do Mercado3.1 OportunidadesO comércio entre Portugal e o Brasil, nos últimos anos tem evidenciado um contínuo crescimento,bem visível no que diz respeito às importações portuguesas deste mercado, espelhando também a estenível o fortalecimento das relações entre ambos os países.A pauta de exportações portuguesas para o Brasil tem-se concentrado nos últimos anos nos produtosalimentares, minerais e minérios, para além de bens e equipamentos industriais.Mas, para além destes, existem vários outros sectores de oportunidade para Portugal no mercadobrasileiro, sendo de destacar, no seu conjunto:• Azeite – o azeite português é o mais vendido no mercado brasileiro e continua a ser visto pelo consumidor como um azeite de grande qualidade (o Brasil é o 1º mercado importador do azeite nacional, absorvendo cerca de 64% do total exportado). As exportações de azeite virgem português cresceram, em 2006, cerca de 34% em valor e 30% em volume. Em relação ao total do azeite português exportado para o Brasil em 2006, o crescimento foi de 56% em valor e 50% em volume; se relacionarmos 2006/2009, o acréscimo foi de 31% em valor e de 70% em quantidade;• Castanhas – o Brasil tem aumentado as suas importações de castanhas. Apesar de possuir alguma produção deste fruto, a sua qualidade ainda não é do agrado dos consumidores que continuam a preferir castanhas importadas. A castanha portuguesa é das mais apreciadas pelo consumidor;• Frutos secos – dentro do grupo dos frutos secos, os que o Brasil mais importa, por não ter produção interna, são entre outros, amêndoas, avelãs, uvas passas, nozes e figos;• Pera fresca – as exportações de peras frescas para o mercado brasileiro têm vindo a aumentar nos últimos anos e Portugal continua a manter a posição de segundo maior fornecedor desta fruta para o Brasil. A pera portuguesa é muito apreciada pelos consumidores brasileiros;• Queijos – os queijos tradicionais portugueses, sobretudo o queijo da serra tem vindo a ganhar um destaque especial pelos apreciadores deste produto no Brasil, tendo vindo a aumentar a sua procura;• Têxteis (vestuário social masculino e estilistas) – embora o Brasil seja um grande produtor têxtil, no segmento do vestuário masculino social há oportunidades de crescimento das exportações portuguesas. Portugal tem uma boa oferta com qualidade, sendo fornecedor de várias das principais marcas internacionais, enquanto que o Brasil não dispõe de produção de alta qualidade. Já há iniciativas implantadas (showroom Art & Moda) e nota-se o interesse manifestado por algumas empresas em passar a operar neste mercado; 57
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)• Têxteis-lar – Portugal já esteve presente neste mercado com alguma força, principalmente com roupa de cama (colchas). Há alguns anos, por condições adversas do mercado (câmbio, altas taxas de importação, concorrência local e falta de apoio), estes produtos deixaram de estar presentes no Brasil. Apesar das dificuldades enumeradas (hoje o câmbio já está numa situação mais favorável para as importações), há mercado para os produtos de alta gama, onde o Brasil tem pouca oferta;• Gift – as porcelanas, cerâmicas, vidros, cutelaria, já estiveram presentes com maior ênfase neste mercado, ao longo dos anos 90. Portugal possui uma boa oferta e da mesma forma que nos outros produtos, sofre com as dificuldades que o mercado oferece para os produtos importados. No entanto, há mercado a ser conquistado. Temos o exemplo da Vista Alegre – instalada há alguns anos no Brasil – bem como outras empresas de renome, embora de menor tradição;• Cortiça/rolha (capítulo 45 da NC) – apesar da já significativa presença deste produto no mercado brasileiro e de algumas empresas já se encontrarem instaladas no Brasil, a perspectiva de crescimento da produção vinícola brasileira nos próximos anos, abre excelentes oportunidades para a exportação deste tipo de produtos;• Bens de equipamento – um estudo de mercado recentemente elaborado sobre oportunidades de exportação de produtos portugueses para o Brasil, identifica 214 produtos em que Portugal possui um bom potencial exportador e cuja procura brasileira é significativa. São oportunidades claramente subaproveitadas, visto que o market-share de Portugal destes produtos nas importações totais brasileiras é bastante reduzido. Dos vários produtos identificados destacam-se os bens de equipamento e alguns minérios como tendo forte potencial para aumentar e diversificar as nossas exportações para o Brasil;• Componentes auto (capítulo 87 da NC) – também neste caso, aliás incluído no ponto acima, existe margem para crescer. Portugal já exporta estes produtos para o Brasil, mas devido à dimensão do mercado, ao peso da indústria automóvel no Brasil e aos volumes totais de importações deste tipo de produtos, há oportunidades a explorar;• Software/TI’s (capítulo 84 da NC) – existem boas perspectivas para todo o tipo de software (gestão empresarial, sector financeiro, etc.).Na área do investimento, para além do caminho já percorrido, continuam a existir amplasoportunidades para o seu crescimento, principalmente nas seguintes áreas: energia (distribuição,geração, comercialização), extracção de petróleo e combustíveis alternativos (Etanol, Bio diesel, etc.),turismo/hotelaria, PPP – parcerias público-privadas (rede viária, metro, tratamento de resíduos,construção civil, aeroportos, etc.), TIE’s e agro-negócio;Aliás, o quadro de referência com as prioridades de investimento do Governo Brasileiro para os próximosanos identifica as seguintes áreas: 58
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)• Construção e ampliação da rede de linhas de transmissão eléctrica;• Construção de centrais hidroeléctricas, pequenas centrais hidroeléctricas e termoeléctricas;• Construção e renovação de rodovias e ferrovias;• Unidades de energia eólica;• Refinaria e exploração de petróleo;• Construção e ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento;• Ampliação de portos e aeroportos;• Ampliação da rede de gasodutos;• Construção e ampliação da rede de metro;• Construção e reformas de plataformas petrolíferas e navios petroleiros.Relativamente a oportunidades para o investimento brasileiro em Portugal estas podem surgir nasseguintes áreas:• Indústria pesada – algumas empresas brasileiras já se encontram em Portugal e usufruem do know- how e experiência adquirida no mercado brasileiro para entrarem no mercado europeu (ex. CSN, Embraer);• Franchising – o Brasil já tem marcas que constituem casos de sucesso ao nível do franchising internacional. Algumas marcas já se encontram em Portugal mas existe espaço para muitas outras;• Novas tecnologias – possibilidade de se estabelecerem parcerias com empresas portuguesas.Na área do turismo, apesar da Europa continuar a ser um destino bastante procurado pelos brasileiros,a procura pelo destino EUA aumentou consideravelmente até 2005. Em 2006, excepcionalmente, estemercado mostrou uma redução. As razões deste aumento de procura têm a ver essencialmente compreço (é mais barato viajar para os EUA do que para a Europa) e com o aumento da oferta/capacidadeaérea para aquele país (vários dos voos cancelados por companhias americanas após o 11 de Setembroestão a ser retomados). Estes dois factores têm feito com que os operadores brasileiros reavaliem aoferta do mercado da América do Norte.Aquando a escalada do preço do petróleo nos mercados internacionais, que afectou as tarifas aéreas, foium importante factor tido em consideração na evolução do mercado turístico (outbound) brasileiro.A existência de um número elevado de voos directos por semana com destino a Portugal, facilita otransporte de turistas brasileiros para o nosso país e vice-versa, tornando-se também o Brasil um destinoprivilegiado para os turistas portugueses.A nível de oportunidades para o mercado português, os produtos turísticos em que se deve continuar aapostar é o “fly & drive” pela facilidade de comunicação, com ênfase no turismo cultural, no turismo eno-gastronómico e no turismo religioso. 59
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)3.2 DificuldadesApesar do crescimento médio das exportações portuguesas para o mercado brasileiro, estasencontram-se ainda aquém do desejável, ficando a dever-se, em grande medida, aos seguintes factores:• Elevada carga tributária – o Brasil é um dos países do mundo que apresenta taxas mais elevadas à importação de produtos. Esta é a maior barreira à entrada de produtos neste mercado. Os países do Mercosul não pagam impostos e os países associados do Mercosul (ex: Chile) gozam de condições aduaneiras privilegiadas, que tornam os seus produtos mais competitivos em relação à oferta portuguesa, e em termos gerais da oferta europeia;• Licenças de importação de produtos alimentares – de um modo geral a grande dificuldade que se coloca à exportação de produtos alimentares para o Brasil está relacionada com o processo burocrático na autorização para a exportação e às constantes alterações na lei que se aplicam à importação de produtos alimentares;• Grande burocracia da alfândega brasileira – existem uma série de dificuldades, nomeadamente na legislação e nos procedimentos de desalfandegamento que podem provocar complicações tais como atrasos e prejuízos;• Tendência para a depreciação do Real – embora o Real se tenha valorizado face ao USD e ao Euro durante 2005 e 2006, a tendência da moeda a longo prazo é para se desvalorizar face às moedas fortes a nível mundial. Este factor torna os produtos importados menos competitivos quando comparados com os nacionais;• Identificação de um parceiro adequado – dada a dimensão do mercado e todas as suas particularidades/dificuldades, a escolha de um parceiro adequado tem sido uma das grandes dificuldades encontradas pelos empresários portugueses;• Falta de imagem dos produtos portugueses no Brasil – com excepção de alguns (poucos) produtos, na sua grande maioria bens de consumo, existe falta de imagem dos produtos portugueses, o que prejudica a sua penetração no mercado;• Condições pouco favoráveis de financiamento à aquisição de produtos portugueses no mercado local – no Brasil o acesso ao crédito (financiamento) é muito difícil devido às elevadíssimas taxas de juro praticadas;• Distância do mercado – a grande distância do mercado confere-lhe algumas particularidades e dificuldades de acesso, o que exige uma maior disponibilidade dos empresários portugueses que olham para o Brasil como um mercado prioritário. 60
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Na área do investimento, apontam-se alguns dos principais obstáculos ou dificuldades ao investimentoportuguês no Brasil:• Debilidades ao nível da administração pública (lentidão, burocracia);• Complexidade do sistema fiscal;• Complexidade do sistema judiciário;• Problemas ao nível da segurança pessoal e violência;• Dificuldade de acesso ao sistema financeiro brasileiro. 61
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) Anexo 1 – Principais Produtos Transaccionados (2008/2009) Exportações 2008 2009 NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. % TOTAL 136.274 319.807 100,00 143.872 295.128 100,00 -7,72 Valores Confidenciais 277 2.591 0,81 743 9.881 3,35 281,39 Azeite oliveira e suas fracções. mesmo refinado1509 22.027 87.297 27,30 21.858 77.252 26,18 -11,51 mas n/ quimicamente modificado2603 Minérios de cobre e seus concentrados 30.321 30.136 9,42 31.600 21.978 7,45 -27,07 Peixes secos. salgados ou em salmoura;0305 3.292 22.033 6,89 4.290 20.533 6,96 -6,81 farinhas. pó e "pellets" de peixe. etc2204 Vinhos de uvas frescas 6.570 18.282 5,72 5.975 17.615 5,97 -3,650808 Maçãs. pêras e marmelos. frescos 7.170 6.035 1,89 16.601 11.964 4,05 98,25 Partes dos veículos e aparelhos das posições8803 22 5.398 1,69 25 7.182 2,43 33,06 8801 ou 8802 Tintas e vernizes. dispersos ou dissolvidos em3208 1.113 6.030 1,89 1.136 7.147 2,42 18,53 meio não aquoso Outras chapas.folhas e lâminas. de plástico n/3920 1.322 4.144 1,30 1.542 5.152 1,75 24,35 alveolar. n/ reforçadas. etc Peixes congelados excepto os filetes e carne de0303 1.068 7.844 2,45 942 5.096 1,73 -35,03 peixe da pp 0304 Máquinas e aparelhos impressão. exc pp 8471;8443 167 3.466 1,08 423 4.825 1,63 39,19 máquinas auxiliares p/ impressão Fatos. conjuntos. calças e calções. etc.. de uso6203 30 2.173 0,68 54 4.304 1,46 98,02 masculino Outras frutas de casca rija. frescas ou secas.0802 1.258 3.241 1,01 1.691 3.921 1,33 20,96 mesmo sem casca ou peladas Caixas fundição; placas fundo p/ moldes;8480 171 2.798 0,87 259 3.916 1,33 39,94 modelos p/ moldes; moldes p/ metais Outros óleos e suas fracções. exclusiv. partir1510 2.209 3.761 1,18 2.792 3.701 1,25 -1,60 azeitonas. mesmo refinadas. etc Filetes e outra carne de peixe. frescos.0304 102 826 0,26 426 3.168 1,07 283,31 refrigerados ou congelados Livros. brochuras e impressos semelhantes.4901 242 3.268 1,02 224 3.042 1,03 -6,92 mesmo em folhas soltas Aparelhos p/ interrupção. seccionamento.8536 54 1.515 0,47 116 2.899 0,98 91,34 protecção etc. p/ tensão <=1000 volts Aparelhos receptores p/8527 57 4.028 1,26 27 2.688 0,91 -33,27 radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão. etc Óleos de petróleo ou minerais betuminosos.2710 10.969 9.718 3,04 4.421 2.357 0,80 -75,75 exc. óleos brutos; preparações. etc Fibras sintéticas descontínuas. não cardadas5503 1.131 2.022 0,63 1.625 2.236 0,76 10,61 nem transformadas para fiação Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e4504 429 2.102 0,66 404 2.029 0,69 -3,49 suas obras Partes e acessórios dos veículos automóveis8708 268 2.150 0,67 215 2.016 0,68 -6,23 das posições 8701 a 8705 Partes e acessórios para máquinas e aparelhos8473 3 931 0,29 5 2.004 0,68 115,36 das posições 8469 a 8472 Aparelhos p/ tratamento matérias por meio8419 170 2.033 0,64 100 1.924 0,65 -5,37 operações mudança temperatura. etc Papel. cartão. pasta e mantas de fibras de4811 405 1.196 0,37 566 1.809 0,61 51,21 celulose. em rolos ou folhas. etc Cimentos hidráulicos (incl. os "clinckers").2523 6.387 520 0,16 20.663 1.783 0,60 243,13 mesmo corados Máquinas n/ inc outras pp deste cap. p/8438 5 66 0,02 295 1.719 0,58 2.501,75 preparação/fabrico de alimentos. etc Ferramentas intercambiáveis p/ ferramentas8207 49 2.209 0,69 18 1.588 0,54 -28,08 manuais. mesmo mecânicas. etc9403 Outros móveis e suas partes 225 625 0,20 378 1.385 0,47 121,52 (cont.) 62
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) (cont.) 2008 2009 NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. % TOTAL 136.274 319.807 100,00 143.872 295.128 100,00 -7,72 Óleos/prod da destilação alcatrões de hulha a alta2707 22 13 0,00 2.756 1.311 0,44 9.870,49 temp.; prod análogos. etc Outros produtos hortícolas preparados ou2005 815 1.105 0,35 790 1.252 0,42 13,27 conservados. não congelados Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia. por8517 7 2.508 0,78 5 1.252 0,42 -50,09 fios etc; vídeofones Máquinas e aparelhos mecânicos. c/ função própria.8479 114 2.915 0,91 120 1.191 0,40 -59,16 ainda n/ inc noutras pp Abrasivos naturais/artificiais. em pó/grãos. p/6805 255 1.453 0,45 194 1.182 0,40 -18,65 matérias têxteis. papel. etc Outras obras de plástico e obras de outras matérias3926 115 1.110 0,35 150 1.176 0,40 5,90 das posições 3901 a 39147217 Fios de ferro ou aço não ligado 149 166 0,05 1.718 1.070 0,36 545,48 Máquinas-ferramentas p/ trabalhar qq matérias por8456 53 660 0,21 92 1.037 0,35 57,15 desbaste. operando por laser Jornais e publicações periódicas. impressos.mesmo4902 855 1.231 0,38 589 1.008 0,34 -18,13 ilustrados ou c/ publicidade Máquinas-ferramentas p/ forjar/estampar etc; máq-8462 414 2.610 0,82 199 997 0,34 -61,79 ferramentas p/ enrolar. etc Instrumentos e aparelhos para medicina. cirurgia.9018 92 714 0,22 134 996 0,34 39,38 odontologia e veterinária Outras chapas. folhas. películas. tiras. e lâminas de3921 361 1.585 0,50 244 974 0,33 -38,57 plástico Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;4501 804 1.009 0,32 959 970 0,33 -3,84 desperdícios de cortiça Poliacetais. outros poliéteres e resinas epóxidas. em3907 919 919 0,29 1.115 945 0,32 2,78 formas primárias Máquinas/aparelhos c/ função própria. ainda n/8543 199 1.534 0,48 119 944 0,32 -38,44 incluídos em pp deste capítulo6205 Camisas de uso masculino 13 599 0,19 17 934 0,32 56,03 Tripas. bexigas e buchos de animais. exc de peixes.0504 82 439 0,14 166 887 0,30 102,11 frescos. salgados. etc Outros chapéus e artefactos de uso semelhante.6506 31 802 0,25 31 874 0,30 9,00 mesmo guarnecidos Preparações e conservas de peixes; caviar e seus1604 172 764 0,24 180 865 0,29 13,13 sucedâneos de ovas de peixes4503 Obras de cortiça natural 36 615 0,19 45 791 0,27 28,62 Máquinas automáticas p/ processamento8471 4 306 0,10 6 762 0,26 149,21 dados/unidades; leitores magnéticos etc Aparelhos de radiodetecção/radiossondagem. de8526 3 284 0,09 4 756 0,26 166,11 radionavegação/radiotelecomando Aparelhos mecânicos projectar etc. pós; extintores;8424 0 5 0,00 57 734 0,25 14.202,96 pistolas aerográficas etc Cadeados. fechaduras e ferrolhos. de metais8301 44 562 0,18 49 727 0,25 29,45 comuns; fechos e armações c/ fecho Partes reconhecíveis c/o exclusiva/parcialmente p/8529 0 36 0,01 600 710 0,24 1,894,38 aparelhos pp 8525 a 8528 Damascos. cerejas. pêssegos (incl. as nectarinas).0809 148 192 0,06 813 625 0,21 226,28 ameixas e abrunhos. frescos Objectos de vidro p/ serviço de mesa. cozinha.7013 520 715 0,22 530 625 0,21 -12,56 toucador etc. exc pp 7010/18 Máquinas/aparelhos p/ trabalhar borracha/plástico ou8477 24 201 0,06 38 574 0,19 186,19 p/ fabrico prod dessa mat Cordéis. cordas e cabos. entrançados ou n/. mesmo5607 216 573 0,18 112 572 0,19 -0,18 revestidos borracha/plástico Artigos de transporte ou de embalagem. rolhas.3923 67 211 0,07 73 538 0,18 155,32 tampas. cápsulas. de plástico Instrumentos. aparelhos etc. n/ inc pp deste capítulo;9031 8 431 0,13 9 525 0,18 21,63 projectores de perfis Refrigeradores. congeladores etc; bombas de calor.8418 88 499 0,16 105 522 0,18 4,75 exc as máquinas da pp 84156006 Outros tecidos de malha 393 715 0,22 517 501 0,17 -29,94 (cont.) 63
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) (cont.) 2008 2009 NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. % TOTAL 136.274 319.807 100,00 143.872 295.128 100,00 -7,72 Tecidos malha larg. >30cm. cont. em peso 5%6004 129 133 0,04 141 497 0,17 274,19 ou + de fios elastómeros ou fios borracha Guarnições. ferragen etc. de metais comuns;8302 38 282 0,09 60 494 0,17 75,48 pateras etc; rodízios; fechos etc5501 Cabos de filamentos sintéticos 5.725 10.006 3,13 355 486 0,16 -95,14 Máquinas-ferramentas p/ trabalhar madeira.8465 26 437 0,14 40 475 0,16 8,72 cortiça. osso. borracha endurecida Circuitos integrados e microconjuntos8542 2 1.213 0,38 2 471 0,16 -61,18 electrónicos Tungsténio (volfrâmio) e suas obras. inc. os8101 16 672 0,21 12 466 0,16 -30,70 desperdícios. resíduos e sucata Produtos de padaria. pastelaria ou da indústria1905 234 630 0,20 161 453 0,15 -28,04 de bolachas e biscoitos Artefactos de matérias têxteis. calçado.6309 81 274 0,09 86 428 0,14 55,87 chapéus. e artefactos semelh.. usados Pedras de cantaria/construção; cubos. pastilhas6802 1.519 431 0,13 1.371 425 0,14 -1,30 e artigos semelhantes. etc Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos.3102 2.859 1.010 0,32 1.485 423 0,14 -58,12 azotados3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem 5 278 0,09 6 406 0,14 46,00 Cordas. cabos. etc. e semelhantes. ferro/aço. n/ 6,708,27312 0 6 0,00 607 405 0,14 isolados. p/ usos eléctricos 0 Calçado c/ sola externa borracha. plástico.6403 3 83 0,03 21 403 0,14 385,94 couro e parte superior couro nat. Máquinas p/ preparação matérias têxteis;8445 123 386 0,13 máquinas p/ fiação; máquinas bobinar Fornos industriais/laboratório. incluídos os8417 50 515 0,16 71 386 0,13 -25,02 incineradores. não eléctricos Louça. outros artigos uso doméstico. etc. de6912 507 780 0,24 197 384 0,13 -50,83 cerâmica. excepto de porcelana Plaquetas. varetas. pontas etc. para8209 1 248 0,08 2 367 0,12 48,16 ferramentas. não montados. de ceramais Louça. outros artigos de uso doméstico e de6911 127 173 0,05 48 332 0,11 91,68 higiene ou toucador. de porcelana Colas e outros adesivos preparados. não3506 130 242 0,08 160 331 0,11 36,77 especificados Serviços mesa. outros artigos uso doméstico.3924 66 237 0,07 73 331 0,11 39,61 higiene ou toucador. de plástico Partes destinadas exclusiva/principalmente p/8538 7 225 0,07 11 316 0,11 40,89 os aparelhos das pp 8535/36/37 Peças isolantes. de matérias isolantes. ou c/8547 59 712 0,22 22 308 0,10 -56,77 simples peças metálicas. etc Outras máquinas e aparelhos para agricultura.8436 17 527 0,16 49 305 0,10 -42,05 horticultura. silvicultura. etc3917 Tubos e seus acessórios. de plástico 131 440 0,14 87 300 0,10 -31,77 Produtos e artefactos matérias têxteis. p/ usos5911 9 286 0,09 8 299 0,10 4,42 técnicos. da nota 7 deste cap. Fatos saia-casaco. vestidos. saias. calças e6204 3 264 0,08 4 285 0,10 8,15 calções etc.. de uso feminino Amostra 116.281 286.025 89,44 137.147 276.108 93,56 64
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) Importações 2008 2009 NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. % TOTAL 3.236.414 1.363.316 100,00 2.181.988 887.513 100,00 -34,90 Valores Confidenciais 45.224 14.157 1,04 83.121 16.615 1,87 17,36 Óleos brutos de petróleo ou de minerais2709 1.267.241 499.019 36,60 968.101 302.322 34,06 -39,42 betuminosos1201 Soja. mesmo triturada 892.814 318.287 23,35 628.891 201.113 22,66 -36,81 Prod laminados planos de ferro/aço n/7208 107.517 56.058 4,11 172.305 72.104 8,12 28,62 ligado. largura >=600mm. laminados etc Açúcares de cana ou de beterraba e1701 66.163 20.768 1,52 83.019 23.055 2,60 11,01 sacarose quimicam. pura. no estado sólido3901 Polímeros de etileno. em formas primárias 19.977 22.990 1,69 29.225 18.554 2,09 -19,30 Partes reconhecíveis c/o8409 exclusiva/principalmente p/ motores das pp 840 24.421 1,79 597 15.595 1,76 -36,14 8407/08 Madeira serrada longitudinalmente. de4407 53.177 31.579 2,32 25.732 15.500 1,75 -50,92 espessura superior a 6 mm0901 Café. mesmo torrado ou descafeinado 5.715 11.395 0,84 5.897 11.297 1,27 -0,86 Melões. melancias e papaias (mamões).0807 7.025 10.138 0,74 5.541 10.034 1,13 -1,02 frescos Polímeros de propileno ou de outras3902 5.690 6.109 0,45 14.662 9.850 1,11 61,23 olefinas. em formas primárias Tâmaras. figos. ananases ou abacaxis.0804 10.250 12.770 0,94 5.211 9.832 1,11 -23,00 mangas. mangostões. frescos ou secos Calçado c/ sola externa borracha. plástico.6403 516 14.684 1,08 316 9.706 1,09 -33,90 couro e parte superior couro nat. Tripas. bexigas e buchos de animais. exc0504 6.138 6.908 0,51 6.512 6.917 0,78 0,13 de peixes. frescos. salgados. etc7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado 9.637 6.510 0,48 11.702 5.209 0,59 -19,99 Outro calçado c/ sola exterior e parte6402 462 4.479 0,33 454 5.119 0,58 14,28 superior de borracha ou plástico Motores e geradores. eléctricos. excepto os8501 1.099 3.746 0,27 838 5.116 0,58 36,57 grupos electrogéneos0808 Maçãs. pêras e marmelos. frescos 5.807 4.012 0,29 6.591 4.777 0,54 19,07 Colofónias e ácidos resínicos. e seus3806 3.155 2.522 0,18 6.678 4.560 0,51 80,83 derivados; gomas fundidas Jornais e publicações periódicas.4902 impressos.mesmo ilustrados ou c/ 533 5.397 0,40 435 4.230 0,48 -21,61 publicidade Goma-laca; gomas. resinas. gomas-resinas1301 5.001 2.728 0,20 6.862 3.937 0,44 44,33 e oleorresinas (bálsamos). naturais Carnes/miudezas comestíveis.0207 frescas/refrigeradas/congeladas. das aves 406 876 0,06 2.331 3.926 0,44 348,25 pp 0105 Peles depiladas de outros animais.4107 736 6.504 0,48 461 3.708 0,42 -42,99 preparadas. excepto das pp 4108 ou 4109 Partes destinadas às máquinas das8503 2.847 4.970 0,36 2.466 3.694 0,42 -25,67 posições 8501 e 8502 Bagaços e outros resíduos sólidos. da2304 7.605 2.271 0,17 12.549 3.639 0,41 60,27 extracção do óleo de soja Produtos laminados ferro/aço n/ ligado. larg7210 3.944 3.141 0,23 5.317 3.489 0,39 11,09 >=600mm. folheados/chapeados etc Veios de transmissão e manivelas;8483 361 4.988 0,37 162 3.465 0,39 -30,54 chumaceiras e bronzes; engrenagens. etc Produtos laminados a frio de ferro/aço n/7209 11.246 6.577 0,48 7.333 3.303 0,37 -49,78 ligado. larg >=600mm. n/ folheados5201 Algodão não cardado nem penteado 2.843 3.229 0,24 3.219 3.111 0,35 -3,64 Papel e cartão revestidos de caulino ou de4810 1.887 1.396 0,10 4.035 3.035 0,34 117,42 outras substâncias inorgânicas Óleo de soja e respectivas fracções. mesmo1507 4.997 3.949 0,29 5.355 3.006 0,34 -23,88 refinado. n/ quimicam. modificado Artigos e aparelhos ortopédicos; talas.9021 124 3.061 0,22 132 2.979 0,34 -2,66 goteiras etc; aparelhos de prótese etc1005 Milho 545.066 98.917 7,26 16.416 2.667 0,30 -97,30 (cont.) 65
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) (cont.) 2008 2009NC PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. % TOTAL 3.236.414 1.363.316 100,00 2.181.988 887.513 100,00 -34,90 Livros. brochuras e impressos4901 203 3.468 0,25 155 2.621 0,30 -24,41 semelhantes. mesmo em folhas soltas7901 Zinco em formas brutas 576 846 0,06 1,812 2.347 0,26 177,433304 Produtos de beleza ou de maquilhagem 200 2.012 0,15 202 2.340 0,26 16,28 Carbono (negros de carbono e outras2803 3,528 2.237 0,25 formas de carbono. ne) Cocos. castanhas-do-brasil e castanhas0801 484 1.505 0,11 716 2.232 0,25 48,30 de cajú. frescos ou secos. etc. Carnes de animais bovinos. frescas ou0201 604 3.444 0,25 402 2.042 0,23 -40,72 refrigeradas0805 Citrinos. frescos ou secos 3.696 1.900 0,14 3,403 1.994 0,22 4,93 Madeira (inc tacos. frisos p/ soalhos n/4409 2.884 2.311 0,17 2,268 1.969 0,22 -14,80 montados) perfilada (c/ espigas. etc) Veículos automóveis para transporte de8704 315 2.115 0,16 289 1.895 0,21 -10,43 mercadorias Preparações alimentícias. não2106 especificadas. nem compreendidas 281 1.650 0,12 194 1.883 0,21 14,13 noutras pp Arcos de madeira; estacas fendidas e4404 12.630 2.516 0,18 8,540 1.866 0,21 -25,84 aguçadas; madeira p/ cabos. etc Couros e peles depilados. de bovinos e4104 1.131 2.693 0,20 1,193 1.852 0,21 -31,21 de equídeos. preparados. etc Fatos treino. fatos-macacos. biquinis.6112 18 1.519 0,11 21 1.765 0,20 16,23 calções e slips de banho etc. de malha3305 Preparações capilares 608 1.500 0,11 577 1.740 0,20 15,97 Folhas para folheados e para4408 contraplacados ou compensados. de 833 1.536 0,11 1,136 1.722 0,19 12,14 espessura <=6mm Madeira4412 contraplacada/compensada;madeira 3.465 3.143 0,23 2,221 1.629 0,18 -48,18 folheada e estratificadas semelhantes Moluscos c/ ou s/ concha. vivos. etc;0307 9 37 0,00 471 1.585 0,18 4,155,40 invertebrados aquáticos. etc; farinhas Outras chapas.folhas e lâminas. de3920 1.887 2.546 0,19 1,263 1.519 0,17 -40,34 plástico n/ alveolar. n/ reforçadas. etc Carnes de animais da espécie bovina.0202 310 1.965 0,14 256 1.259 0,14 -35,96 congeladas3303 Perfumes e águas-de-colónia 83 1.101 0,08 73 1.233 0,14 11,94 Preparações p/ barbear.desodorizantes.3307 104 858 0,06 128 1.224 0,14 42,55 produtos de perfumaria ou toucador. etc Produtos de padaria. pastelaria ou da1905 839 1.341 0,10 746 1.177 0,13 -12,24 indústria de bolachas e biscoitos2934 Outros compostos heterocíclicos 0 1.655 0,12 0 1.150 0,13 -30,53 Bombas de ar/vácuo. compressores etc;8414 571 2.006 0,15 356 1.085 0,12 -45,88 exaustores p/ extracção/reciclagem. etc1006 Arroz 887 571 0,04 2,226 991 0,11 73,57 Preparações para higiene bucal ou3306 1.588 2.819 0,21 542 956 0,11 -66,09 dentária9403 Outros móveis e suas partes 1.744 2.224 0,16 730 904 0,10 -59,34 Aguardentes.licores e alc. etílico não2208 574 1.209 0,09 469 847 0,10 -29,92 desnaturado c/ teor alcoólico <80% vol Amostra 3.132.566 1.269.047 93,09 2.156.385 841.528 94,82Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística 66
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Anexo 2 – Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações do Brasil (2006-2008)O comportamento das exportações portuguesas de bens para o Brasil nos últimos cinco anos tem sido 4globalmente positivo, à excepção de 2009, período que observou uma quebra de 7,9% . Verifica-se,contudo, que a penetração de Portugal no mercado brasileiro pela via comercial continua a ser baixa,materializada numa quota de mercado bastante reduzida (0,34% em 2009).No entanto, tal não significa a inexistência de oportunidades comerciais para as empresas portuguesas,num mercado com uma intensidade importadora que, em 2009, atingiu 12,3% do PIB e constituiu odécimo primeiro destino das nossas vendas ao exterior, com uma quota de 0,95% das exportaçõesglobais portuguesas. 5Desse modo, duma análise aos dados disponibilizados pelo ITC, resultou que, em 2008 , o Brasilimportou 1.192 produtos de todo o mundo, 955 dos quais com um valor total acima do milhão de euros,enquanto Portugal exportou 1.135 produtos (730 acima de um milhão de euros), sendo que, daqueles1.135, apenas 485 para o Brasil, com um produto apenas a representar, só por si, 27,5% das nossas 6vendas totais ao mercado.Face ao exposto, será útil tentar identificar-se produtos em que Portugal manifeste potencial deexportação para o Brasil que não esteja a ser devidamente aproveitado; ou seja, produtos nacionais queapresentem elevada complementaridade comercial com as importações brasileiras mas reduzida ou nulaefectividade comercial.Com esse objectivo, realizou-se um exercício de selecção de produtos portugueses com potencial deexpansão de vendas para o Brasil, com base na construção duma lista minimamente abrangente deprodutos que preenchessem determinados requisitos.Essa selecção foi efectuada a partir da classificação a quatro dígitos da NC. considerando-se trêscritérios:• A existência de algum grau de complementaridade comercial entre o Brasil e Portugal, no sentido em que Portugal demonstre vantagem comparativa revelada na exportação do bem, e o Brasil desvantagem comparativa;• Uma relevância mínima do produto na especialização comercial dos dois países, ou seja, tanto nas exportações portuguesas como nas importações brasileiras globais, tendo sido, para o efeito, considerados os bens cujas exportações globais portuguesas e importações globais brasileiras tenham sido superiores a um milhão de euros no mesmo período;4 Fonte: INE – Instituto nacional de Estatística5 Apesar de nesta data o ITC já disponibilizar dados do Brasil referentes a 2009. para Portugal e Mundo apenas divulga informação até 2008. pelo que se utiliza este período para efeitos de análise comparativa.6 Nº de produtos = nº de posições pautais a 4NC; exclui os Combustíveis e a NC 99. 67
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)• Quota de mercado inferior a 20% das exportações portuguesas no total das importações brasileiras, uma vez que uma quota acima daquele valor indica que Portugal não encontra dificuldades no acesso ao mercado em estudo.Nota:Existem produtos que apresentam aproveitamento comercial, nalguns casos elevado, mas para os quais acomplementaridade comercial é muito reduzida. É o caso de bens com uma quota pouco significativa nas estruturasdas exportações mundiais portuguesas e das importações mundiais do parceiro, mas que são relativamenterepresentativos na estrutura específica das trocas bilaterais entre os dois países.Apesar dessa situação poder ocorrer, a análise mais relevante que aqui se pretende, é a procura dos fracosdesempenhos face às oportunidades, ou seja, dos produtos que apresentam elevada complementaridademas reduzida ou nula efectividade comercial.Da aplicação deste processo de selecção a cerca de 1.254 produtos, observa-se a existência dumconjunto de 201 produtos com potencial subaproveitado em, pelo menos, um dos anos do período 2006-2008, e em 153 produtos, só em 2008.Os quadros que se seguem são explícitos sobre estes produtos: 68
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) Produtos com Potencial para Portugal e Subaproveitados nas Importações Brasileiras 2006-2008 QUOTA PORTUGAL APROVEITAMENTO P RODUTOS DE ICC CO M BRASIL ICE COM BRAS IL NC NAS IMPORT. BRASIL COMERCIAL APO STA 2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 -- 0,34 0,28 0,36 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --5510 0,04 0,02 21,37 34,06 34,48 0,25 0,97 0,02 SUB SUB SUB X X X2904 13,88 14,41 13,94 SUB SUB SUB X X X2828 4,44 5,71 10,37 SUB SUB SUB X X X2102 0,01 0,01 0,00 13,47 8,83 9,50 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X7320 0,11 0,14 0,21 6,02 7,07 8,48 0,01 0,08 0,15 SUB SUB SUB X X X4006 0,14 3,05 3,23 9,10 8,19 0,00 SUB SUB SUB X X X3806 6,34 7,47 7,30 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X5902 0,58 0,09 0,10 9,98 7,81 7,12 0,23 0,01 SUB SUB SUB X X X6907 0,01 1,85 4,90 6,93 0,00 SUB SUB SUB X X X5509 9,18 8,17 6,20 0,00 SUB SUB SUB X X X7311 0,04 0,04 0,01 7,03 5,59 6,17 0,85 SUB SUB SUB X X X5404 0,42 5,98 5,72 5,95 0,00 0,02 SUB SUB SUB X X X5608 1,38 0,47 0,10 5,26 5,92 5,67 0,01 SUB SUB SUB X X X8714 0,03 0,03 0,03 5,08 5,35 5,64 0,02 0,03 0,02 SUB SUB SUB X X X7217 0,00 0,03 0,17 5,51 6,21 5,13 0,00 0,06 0,20 SUB SUB SUB X X X1101 1,90 5,30 4,96 SUB SUB SUB X X X2824 15,74 8,99 4,92 SUB SUB SUB X X X4011 0,17 0,07 0,04 4,17 3,91 4,79 0,08 0,02 0,01 SUB SUB SUB X X X7010 0,14 0,40 0,31 5,15 4,37 4,67 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X2817 6,64 4,19 4,63 0,00 SUB SUB SUB X X X4411 4,71 4,36 4,17 SUB SUB SUB X X X4009 0,25 0,11 0,24 4,40 4,25 4,04 0,43 0,43 0,12 SUB SUB SUB X X X3102 0,08 0,05 0,06 5,42 6,44 4,03 0,22 0,21 0,72 SUB SUB SUB X X X8426 0,04 2,29 3,30 3,90 0,08 SUB SUB SUB X X X7616 0,06 0,02 0,02 4,54 4,75 3,73 0,01 0,01 0,02 SUB SUB SUB X X X2608 1,76 2,37 3,66 SUB SUB SUB X X X8708 0,23 0,26 0,21 2,56 3,02 3,53 0,07 0,11 0,04 SUB SUB SUB X X X1008 9,25 4,88 3,47 SUB SUB SUB X X X6302 1,31 0,89 0,50 1,45 2,39 3,47 0,08 0,69 0,12 SUB SUB SUB X X X9029 0,01 0,00 0,03 1,55 1,79 3,44 0,00 SUB SUB SUB X X X0713 0,01 1,05 1,34 3,41 0,00 SUB SUB SUB X X X7003 1,77 2,76 3,30 SUB SUB SUB X X X2002 0,02 2,91 2,98 3,26 0,00 SUB SUB SUB X X X9111 1,72 1,97 3,07 SUB SUB SUB X X X1302 0,00 0,13 0,07 1,47 2,94 3,03 0,20 0,05 SUB SUB SUB X X X3808 0,00 1,94 2,71 2,92 SUB SUB SUB X X X8409 0,03 0,07 0,17 2,93 2,68 2,79 0,01 0,16 0,01 SUB SUB SUB X X X3506 0,14 0,14 0,28 3,43 2,40 2,79 0,17 0,40 0,74 SUB SUB SUB X X X3307 3,26 3,06 2,74 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X5801 0,02 3,26 3,28 2,59 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X7312 0,27 0,20 0,27 2,57 2,17 2,58 0,05 0,11 0,00 SUB SUB SUB X X X7314 0,09 0,01 1,98 2,12 2,55 0,00 0,02 0,00 SUB SUB SUB X X X3909 0,13 0,03 0,03 5,58 3,49 2,37 0,36 0,32 0,00 SUB SUB SUB X X X2713 3,21 3,04 2,32 SUB SUB SUB X X X7213 2,53 1,16 2,32 SUB SUB SUB X X X2921 0,08 0,01 3,45 2,99 2,29 0,07 0,00 SUB SUB SUB X X X7602 2,49 3,10 2,24 SUB SUB SUB X X X3404 0,00 0,01 0,00 1,51 1,72 2,23 SUB SUB SUB X X X8203 2,54 1,03 0,37 2,23 1,83 2,22 0,01 0,06 0,00 SUB SUB SUB X X X2508 1,44 2,29 2,15 SUB SUB SUB X X X0712 0,15 0,01 0,01 2,79 2,32 2,12 0,03 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X9401 0,29 0,60 0,52 1,48 1,74 2,09 0,00 0,07 0,00 SUB SUB SUB X X X4016 0,16 0,17 0,12 2,20 2,03 2,08 0,37 0,70 0,09 SUB SUB SUB X X X0302 0,33 1,98 2,14 2,08 0,01 SUB SUB SUB X X X8481 0,04 0,03 0,04 2,43 2,28 2,04 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X7005 1,23 1,18 2,03 SUB SUB SUB X X X8604 3,64 1,14 1,95 SUB SUB SUB X X X7310 0,03 0,02 1,32 1,81 1,92 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X 69
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) QUOTA PORTUGAL APROVEITAMENTO P RODUTOS DE ICC CO M BRASIL ICE COM BRAS IL NC NAS IMPORT. BRASIL COMERCIAL APO STA 2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 20088307 0,21 0,03 0,01 1,35 4,86 1,90 0,36 0,13 0,00 SUB SUB SUB X X X6806 0,01 1,64 1,62 1,89 0,00 SUB SUB SUB X X X7315 0,03 0,11 0,05 1,72 2,01 1,87 0,00 0,26 0,01 SUB SUB SUB X X X8544 0,22 0,10 0,18 1,90 1,80 1,84 0,07 0,03 0,04 SUB SUB SUB X X X2836 0,00 0,00 0,01 2,82 1,86 1,84 0,04 0,02 0,00 SUB SUB SUB X X X3901 0,01 1,74 1,75 1,83 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X4802 1,03 1,31 1,83 SUB SUB SUB X X X4804 2,78 2,15 1,81 SUB SUB SUB X X X5402 0,01 0,02 0,00 2,16 2,25 1,79 0,00 0,02 0,01 SUB SUB SUB X X X8715 1,80 1,79 1,77 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X5515 0,66 0,79 0,12 1,40 1,60 1,73 0,13 0,57 0,09 SUB SUB SUB X X X5602 0,07 0,02 0,15 1,51 1,98 1,69 SUB SUB SUB X X X5112 0,29 0,06 1,09 1,32 1,67 0,02 0,00 SUB SUB SUB X X X0404 1,43 1,30 1,66 SUB SUB SUB X X X6116 1,06 1,27 1,59 SUB SUB SUB X X X8704 1,30 1,30 1,57 SUB SUB SUB X X X0511 1,54 1,44 1,57 SUB SUB SUB X X X8211 0,56 1,23 0,18 1,49 1,51 1,52 0,87 0,39 0,03 SUB SUB SUB X X X8532 0,24 0,30 0,38 1,99 1,29 1,48 0,00 0,16 0,02 SUB SUB SUB X X X8507 0,00 0,01 0,05 1,76 1,63 1,46 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X6804 2,02 1,62 1,30 1,63 1,57 1,44 0,07 0,31 0,89 SUB SUB SUB X X X8536 0,26 0,14 0,22 1,29 1,28 1,35 0,53 0,69 0,61 SUB SUB SUB X X X9032 0,08 0,10 0,02 1,12 1,42 1,33 0,00 0,00 0,00 SUB SUB SUB X X X3204 0,32 0,38 0,29 1,34 1,15 1,22 0,14 0,03 0,03 SUB SUB SUB X X X8402 2,00 2,00 1,15 0,02 SUB SUB SUB X X X6405 0,01 0,01 0,15 3,91 2,68 1,15 0,05 0,01 SUB SUB SUB X X X8442 0,01 0,02 1,07 1,34 1,04 0,00 0,05 SUB SUB SUB X X X0407 1,79 1,37 1,02 SUB SUB SUB X X X1107 0,97 2,55 2,07 SUB SUB X X2814 0,53 1,54 1,79 SUB SUB X X3402 0,01 0,02 0,02 0,95 1,04 1,03 0,01 0,00 SUB SUB X X4807 0,36 1,16 2,02 0,04 SUB SUB X X5903 0,26 0,15 0,03 2,06 2,42 2,64 3,53 0,68 0,10 SUPER SUB SUB X X6103 0,11 0,09 0,19 0,69 2,39 1,45 0,01 0,00 0,00 SUB SUB X X6403 0,17 0,17 0,25 0,77 1,07 1,24 0,02 0,01 0,01 SUB SUB X X6810 0,04 0,01 0,91 1,94 1,73 0,00 SUB SUB X X7222 0,95 1,26 1,63 0,00 0,01 SUB SUB X X7324 1,09 1,12 1,10 2,27 SUPER SUB SUB X X7613 4,27 3,97 3,69 0,01 SUB SUB SUB X X7801 0,85 1,05 1,90 SUB SUB X X8007 0,04 0,81 3,36 3,61 SUB SUB X X8113 0,91 3,61 2,03 24,96 0,00 SUB SUB X X8303 0,94 1,47 1,41 SUB SUB X X8311 0,96 1,32 1,06 0,11 0,05 SUB SUB X X8418 0,20 0,17 0,25 0,86 1,13 1,04 0,47 0,18 0,40 SUB SUB X X8421 0,02 0,07 0,08 0,95 1,11 1,24 0,01 0,13 0,04 SUB SUB X X8446 2,11 1,12 2,46 1,21 SUPER SUB SUB X X8474 0,30 0,03 0,02 0,80 1,59 1,21 0,34 0,13 0,00 SUB SUB X X8546 0,85 0,02 2,07 2,41 2,07 2,76 0,00 SUPER SUB SUB X X8702 0,93 1,23 1,30 SUB SUB X X0703 1,53 0,98 1,33 SUB SUB X X2902 3,13 2,70 1,81 2,20 56,47 SUB SUP ER SUB X X2941 0,04 0,05 0,02 1,02 0,82 1,24 0,00 SUB SUB X X3917 0,53 0,61 0,36 1,94 2,61 2,64 0,52 1,05 0,53 SUB SUP ER SUB X X4410 1,01 0,92 1,01 SUB SUB X X4703 0,10 1,68 0,78 1,25 SUB SUB X X5208 0,28 1,03 0,45 2,17 1,56 2,10 0,07 3,53 0,53 SUB SUP ER SUB X X5906 3,71 3,34 1,64 1,16 0,09 SUB SUP ER SUB X X8453 0,03 0,03 5,03 3,41 5,24 3,50 0,32 SUB SUP ER SUB X X9305 3,08 0,56 1,15 0,06 SUB SUB X X 70
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) QUOTA PORTUGAL APROVEITAMENTO P RODUTOS DE ICC CO M BRASIL ICE COM BRAS IL NC NAS IMPORT. BRASIL COMERCIAL APO STA 2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 20081517 0,19 0,09 0,03 0,99 1,30 1,12 0,18 1,24 0,01 SUP ER SUB X2105 0,37 0,95 1,18 SUB X2710 0,50 0,23 0,16 1,57 1,29 1,27 3,52 1,01 0,37 SUPER SUP ER SUB X2803 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 3,56 1,79 0,00 SUB X2823 0,74 0,55 1,03 SUB X2931 0,03 0,03 0,10 0,61 0,83 1,11 0,53 1,15 0,41 SUB X3804 0,04 0,10 1,10 SUB X3926 0,49 0,58 0,31 1,17 1,41 1,37 1,91 1,10 0,86 SUPER SUP ER SUB X4012 0,86 0,49 0,19 3,41 2,43 1,01 5,84 34,63 0,36 SUPER SUP ER SUB X4017 0,19 0,67 1,28 1,20 3,50 SUP ER SUB X4205 0,04 0,91 0,97 1,13 0,01 0,08 SUB X4704 3,11 2,02 3,14 SUB SUB SUB X5107 0,67 0,56 1,19 SUB X5205 1,78 0,83 0,21 0,72 0,77 1,83 21,79 9,09 0,32 SUB X5210 0,62 0,79 0,20 0,28 0,38 1,55 0,57 1,25 0,13 SUB X5211 0,06 0,37 0,31 0,78 1,41 0,00 0,70 0,00 SUB X5408 0,15 0,78 0,13 0,51 0,53 1,09 0,17 3,61 0,64 SUB X5506 0,69 2,42 0,41 25,64 28,67 55,54 1,14 9,74 0,70 SUPER SUP ER SUB X5702 0,05 0,14 0,05 0,65 0,91 1,20 0,00 0,02 0,48 SUB X6005 0,40 0,32 0,16 0,50 1,13 1,91 0,05 126,33 0,01 SUP ER SUB X6105 0,66 0,95 0,46 0,45 0,66 1,19 0,02 26,73 0,35 SUB X6304 1,19 0,91 0,40 0,94 1,30 3,09 0,40 1,37 0,06 SUP ER SUB X6401 1,10 1,06 1,44 SUB SUB SUB X6908 0,22 0,07 0,38 0,66 1,18 0,00 0,02 0,01 SUB X6914 0,75 0,96 1,06 0,14 0,00 0,01 SUB X7007 0,09 0,01 0,02 0,26 0,56 1,25 0,00 SUB X7326 0,28 0,92 0,12 0,99 0,94 1,02 0,05 0,04 0,06 SUB X7407 0,38 0,63 1,36 SUB X8438 0,03 0,01 0,01 0,49 0,81 1,40 0,04 0,00 0,07 SUB X8440 0,00 1,70 1,14 19,64 14,64 17,68 1,14 4,25 0,92 SUPER SUP ER SUB X8464 0,07 0,33 0,06 0,56 1,64 3,26 0,05 1,73 0,00 SUP ER SUB X8487 0,11 0,00 0,61 1,03 0,02 0,01 SUB X8502 0,40 0,39 1,78 SUB X8511 0,87 0,81 0,48 2,03 2,33 1,91 9,33 7,72 0,98 SUPER SUP ER SUB X8705 0,36 0,50 1,27 SUB X5604 0,04 0,03 0,02 22,13 23,70 24,37 5,16 SUB SUB SUPER X X8602 20,84 16,05 0,89 SUB SUB X X2603 4,86 4,54 18,06 13,80 11,15 146,01 148,63 SUPER SUB SUPER X0504 0,27 7,93 10,80 10,66 3,95 SUB SUB SUPER X X3105 0,01 0,04 0,18 6,03 8,11 4,19 0,09 0,36 8,44 SUB SUB SUPER X X3103 16,32 7,24 1,86 SUB SUB SUB X X8301 1,17 0,11 0,22 5,20 5,70 6,46 0,40 0,04 1,17 SUB SUB SUPER X X3904 0,59 0,31 0,51 4,56 5,39 8,84 1,44 0,12 1,36 SUPER SUB SUPER X6912 3,00 0,73 8,35 1,95 3,64 4,40 1,25 0,03 44,86 SUPER SUB SUPER X6911 1,19 0,48 0,62 2,79 3,08 3,50 2,23 0,08 1,70 SUPER SUB SUPER X8706 0,04 2,17 0,43 SUB X3816 0,00 0,67 1,84 0,74 0,00 SUB X6913 3,18 0,65 0,19 1,40 1,74 1,63 1,19 0,45 1,27 SUPER SUB SUPER X8803 0,01 0,01 0,02 1,25 1,59 1,85 0,00 0,62 10,39 SUB SUB SUPER X X7614 0,85 1,54 0,58 SUB X2901 4,40 1,38 1,49 1,56 29,21 SUB SUB SUPER X X8538 0,22 0,31 0,11 0,89 1,35 0,81 0,10 0,07 0,19 SUB X2503 1,18 1,34 0,56 SUB SUB X7608 0,03 1,32 1,34 0,88 0,00 SUB SUB X X8463 0,01 0,20 0,66 1,29 0,45 1,14 SUB X8202 0,43 0,93 0,78 1,42 1,26 0,98 0,63 0,66 2,17 SUB SUB X X2815 0,00 2,17 1,23 0,96 SUB SUB X X9113 0,01 0,21 1,17 0,75 SUB X5206 0,35 1,17 0,76 0,00 SUB X6306 0,04 0,75 1,15 0,60 0,00 SUB X 71
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010) QUOTA PORTUGAL APROVEITAMENTO P RODUTOS DE ICC CO M BRASIL ICE COM BRAS IL NC NAS IMPORT. BRASIL COMERCIAL APO STA 2006 2007 2008 2006 20 07 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 20086301 0,81 0,17 0,42 0,67 1,13 1,27 1,81 0,69 1,23 SUB SUPER X5705 1,35 0,62 2,50 0,89 1,11 0,91 0,23 0,50 9,85 SUB X8414 0,05 0,03 0,02 1,17 1,09 0,86 0,04 0,02 0,01 SUB SUB X X1507 0,12 0,03 0,53 1,04 0,51 0,09 0,04 SUB X6404 0,01 0,01 0,02 1,03 1,01 0,94 0,01 0,00 SUB SUB X X3210 0,37 0,20 0,04 0,53 1,01 0,38 489,27 0,41 0,00 SUB X8527 0,06 1,19 2,38 12,70 15,82 16,78 0,00 3,00 7,31 SUB SUP ER SUPER X5607 0,51 13,81 17,52 9,11 13,07 16,68 0,03 127,23 16,30 SUB SUP ER SUPER X2515 0,23 3,11 4,55 4,42 3,91 4,47 0,56 7,99 9,29 SUB SUP ER SUPER X1212 3,34 0,87 0,82 SUB X5503 0,32 0,65 2,31 3,03 2,31 3,08 0,55 5,80 79,12 SUB SUP ER SUPER X8419 0,37 0,46 0,63 2,77 2,53 2,02 0,43 1,11 3,47 SUB SUP ER SUPER X1301 2,53 0,60 0,11 SUB X3921 0,29 1,24 1,04 1,84 1,81 1,73 0,04 7,51 9,67 SUB SUP ER SUPER X6802 0,04 0,51 1,07 1,80 1,96 2,16 0,61 1,81 1,91 SUB SUP ER SUPER X7214 0,00 1,78 0,69 0,54 0,00 SUB X1518 1,59 0,60 0,41 SUB X6101 0,10 0,07 1,57 0,96 0,95 0,00 SUB X1001 1,52 0,65 0,35 SUB X1901 0,38 0,18 1,15 0,13 0,16 0,02 SUB X8533 0,14 0,08 0,08 1,13 0,89 0,78 0,03 0,19 0,44 SUB X3215 0,00 0,00 0,00 1,08 0,36 0,32 0,00 0,02 0,00 SUB X5516 0,00 0,24 1,08 0,15 0,55 0,67 SUB X Fonte: ITC – International Trade CentreNotas:ICC – Índice de Complementaridade Comercial: Compara o potencial de comércio através da análise ao ajustamento entre a ofertae a procura dos produtos em questão. O ICC tem em consideração, no contexto mundial, as vantagens comparativas do paísexportador e as desvantagens comparativas do país importador.Quanto maior for o ICC, mais elevada é a possibilidade de existência de comércio entre Portugal e o parceiro. Se ICC >1, existecomplementaridade entre ambos os parceiros; se ICC < 1, não há potencial de comércio.ICE - Índice de Comércio Efectivo: Compara os resultados relativos ao comércio potencial com o comércio efectivo realizado entredois parceiros. Pretende-se estimar, para cada sector, o comércio real face ao potencial, tendo Portugal como exportador e o Brasilcomo importador.Quanto maior o ICE, para cada produto, entende-se que o comércio bilateral é mais efectivo. Se ICE > 1, considera-se que háaproveitamento de comércio, dado o seu potencial. Abaixo desse valor, entende-se que há subaproveitamento.APROVEITAMENTO SUB / SUPER: Grau de aproveitamento das exportações portuguesas face ao potencial apresentado pelasimportações brasileiras. 72
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Anexo 3 - Informações ÚteisFormalidades na EntradaÉ exigido passaporte a todos os visitantes.Os portugueses que viajem em negócios ou turismo estão dispensados de visto, podendo permanecerno país por 90 dias (prazo prorrogável por mais 90 dias). Todos os que trabalhem no Brasil (seja comotrabalhador com contrato de trabalho, investidor ou outro) terão de obter necessariamente um visto.Em termos gerais, para a obtenção de um visto de investidor individual, a legislação exige uminvestimento equivalente a R$150 mil (desde Fevereiro de 2009). Para um estrangeiro que venhaexercer o cargo de direcção/administração, exige-se um investimento equivalente a 200 mil USD,enquanto que, para um trabalhador com contrato de trabalho, que não assuma cargos dedirecção/administração, é exigido que este aufira um salário compatível com a sua função e experiência(que deverá ser sempre maior que o auferido no seu país de origem).Os processos para obtenção de vistos são instruídos, em geral, junto à Coordenação Geral deImigração, do Ministério do Trabalho e Emprego (http://www.mte.gov.br/), pela empresa brasileira que"recebe" o estrangeiro.Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no EstrangeiroA COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia decobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factosde natureza política, monetária e catastrófica.No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas,apólice individual, a cobertura para o mercado brasileiro (prioritário) é a seguinte (Março 2010):Curto prazo – Aberta sem condições restritivas;Médio/Longo prazo – Clientes soberanos: Aberta sem condições restritivas. Outros clientes públicos eprivados: Aberta, caso a caso, com eventual exigência de garantia soberana ou bancária.Indicações pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto daDirecção Internacional da COSEC.Hora LocalO território brasileiro abrange três fusos horários, sendo UTC menos três horas a hora oficial do Brasil.Este fuso horário inclui o Distrito Federal, os Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e todos osEstados banhados pelo Oceano Atlântico. 73
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Assim, face a Portugal, o Brasil tem menos duas a quatro horas, em termos de fuso horário, dependendodos horários de Inverno e de Verão nos dois países. Na nossa hora de Inverno, o Brasil tem menos duashoras e na nossa hora de Verão tem menos quatro horas. Note-se que as mudanças de horário nos doispaíses não coincidem, pelo que haverá diferentes situações em dois curtos períodos.Horários de FuncionamentoServiços Públicos:8h00 às 18h00 (segunda a sexta-feira)O horário de atendimento varia de acordo com a repartição pública.Bancos:10h00 às 16h00 (agências - segunda a sexta-feira)Há algumas cidades com horários diferentes. Os caixas electrónicos funcionam todos os dias emhorários mais alargados.Comércio:Dependendo da localização, certos estabelecimentos podem ter horários diferenciados e algunsfuncionam 24 horas.Tradicional09h00 às 18h00 (segunda-feira a sábado)Centros comerciais10h00 às 22h00 (segunda-feira a sábado)14h00 às 22h00 (domingo - São Paulo)15h00 às 21h00 (domingo - Rio de Janeiro)Hipermercados07h00 às 22h00 (segunda-feira a domingo)Feriados 2010Data Fixa:1 de Janeiro – Dia de Ano Novo21 de Abril – Dia de Tiradentes1 de Maio – Dia do Trabalhador7 de Setembro – Dia da Independência12 de Outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida2 de Novembro – Dia das Almas15 de Novembro – Proclamação da República25 de Dezembro – Dia de Natal 74
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Data Móvel:Segunda e Terça-feira de CarnavalQuarta-feira de Cinzas (até ao meio-dia)Sexta-feira SantaDia de Corpo de DeusLocais:20 de Janeiro – Fundação do Rio de Janeiro25 de Janeiro – Fundação de São Paulo23 de Abril – Dia de São Jorge (Rio de Janeiro)10 de Julho – Revolução Constitucionalista (São Paulo)20 de Novembro – Dia da Consciência Negra (Rio de Janeiro)Corrente Eléctrica110/220 V (embora existam variações nos vários Estados)As voltagens indicadas representam as correntes eléctricas, consoante a ligação feita seja monofásicaou trifásica.A ciclagem no país inteiro é de 60 Hz (diferente de Portugal, que é de 50 Hz).A consulta às tensões eléctricas dos vários Estados poderá ser feita através do site da ABRADEE –Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eléctrica – http://abradee.org.brPesos e MedidasO Brasil adopta o SI – Sistema Internacional de Unidades. 75
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Anexo 4 – Endereços DiversosEm PortugalEmbaixada do BrasilEstrada das Laranjeiras, 1441649-021 LisboaTel.: (+351) 217 248 510 I Fax: (+351) 217 267 623E-mail: geral@embaixadadobrasil,pt | http://www,embaixadadobrasil,ptConsulado Geral do Brasil em LisboaPraça Luís de Camões, 22 – 1º Esq1249-190 LisboaTel.: (+351) 21 3214100 | Fax: (+351) 21 3473926E-mail: consbras.lisboa@netcabo.pt | http://www.consulado-brasil.ptConsulado Geral do Brasil no PortoAvenida de França, 20 – 1º4050-275 PortoTel.: (+351) 226 084 070 | Fax: (+351) 226 084 089E-mail: cgporto@mail.telepac.pt | http://www.consuladobrasilporto.comaicep Portugal GlobalO’ Porto Bessa Leite ComplexRua António Bessa Leite, 1430 - 2.º4150-074 PortoTel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.ptaicep Portugal GlobalAv. 5 de Outubro, 1011050-051 LisboaTel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.ptCâmara de Comércio e Indústria Luso-BrasileiraTaguspark – Núcleo Central, 3742740-122 OeirasTel.: (+351) 213 477 475 I Fax: (+351) 213 424 388E-mail: geral@ccilb.net | http://www.ccilb.net 76
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Turismo de Portugal, I.P.Rua Ivone Silva, Lote 61050-124 LisboaTel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830E-mail: info@turismodeportugal.pt I http://www.turismodeportugal.ptCOSEC – Companhia de Seguros de CréditosDirecção InternacionalAv. da República, 581069-057 LisboaTel.: (+351) 217 913 700 | Fax: (+351) 217 913 720E-mail: internacional@cosec.pt | http://www.cosec.ptAutoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)Av. Conde Valbom, 981069-185 LisboaTel.: (+351) 217 983 600 | Fax: (+351) 217 983 654E-mail: correio.asae@asae.pt I http://www.asae.pt/Direcção-Geral de Veterinária (DGV)Largo da Academia Nacional das Belas Artes, 21249-105 LisboaTel.: (+351) 213 239 500 | Fax: (+351) 213 239 694Linha Azul - 808 202 633E-mail: veterinária@mail.telepac.pt | http://www.dgv.min-agricultura.ptNo Brasil - Entidades Oficiais PortuguesasEmbaixada de Portugal em BrasíliaAvenida das Nações, Quadra 801, Lote 2CEP 70 402-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9642E-mail: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal.org.br | http://www.embaixadadeportugal.org.brBlogue: http://www.embaixada-portugal-brasil.blogspot.com/Secção ConsularAvenida das Nações, Quadra 801, Lote 270402-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 3032 9600 / 1/ 2 | Fax: (+55 61) 3032 9627E-mail: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal.org.br | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede.php 77
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)aicep Portugal GlobalAgência para o Investimento e Comércio ExternoEdif. do Consulado Geral de PortugalRua Canadá, 324 - Jardim Europa01436-000 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3084 1830 / 1832 | Fax: (+55 11) 3061 0595E-mail: aicep.s.paulo@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.ptConsulado Geral de Portugal em BelémRua dos Mundurucus, 3100 – sala 1202 e 1203Edifício Metropolitan TowerCEP 66040-270Belém do Pará PATel.: (+55 91) 3241 6666 | Fax: (+55 91) 3241 1181E-mail: mail@belempara.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/belem.phpConsulado Geral de Portugal em Belo HorizonteAvenida Álvares Cabral, 1366 – 9.º30170-001 Belo Horizonte MGTel.: (+55 31) 8 3291 8192 | Fax: (+55 31) 3291 8064E-mail: mail@cnbel.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/bh.phpConsulado Geral de Portugal em CuritibaRua Visconde do Rio Branco, 1358 – 20.ºCEP 80420-210 Curitiba CentroTel.: (+55 41) 3233 4211 | Fax: (+55 41) 3222 1190E-mail: mail@curitiba.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/curitiba.phpConsulado de Portugal no RecifeAvenida Eng.º Domingos Ferreira, 4060 – 6.ºEdifício Blue TowerBoa ViagemCEP 51021-040 Recife PETel.: (+55 81) 3327 1514 | Fax: (+55 81) 3327 1514E-mail: mail@cnrec.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/recife.phpConsulado Geral de Portugal no Rio de JaneiroAvenida Marechal Câmara, 160 – Sala 1809Edifício OrlyCEP 20020-080 Rio de Janeiro RJTel.: (+55 21) 3231 7250 | Fax: (+55 21) 2544 3262 / 2511 2508E-mail: mail@rio.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/rj.php 78
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Consulado de Portugal em SalvadorAvenida Tancredo Neves, 1632 – Edf. SalvadorTrade Center – Torre Norte – Sala 109CEP 41820-020 Salvador - BahiaTel.: (+55 71) 3341 0636/1499 | Fax: (+55 71) 3341 2796E-mail: mail@salvador.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/salvador.phpConsulado de Portugal em SantosRua D.Pedro II, nº. 77 - 2ºCEP 11010-080 Santos SPTel.: (+55 13) 3219 4230 / 3882 | Fax: (+55 13) 3219 4197E-mail: mail@cnsnt.dgaccp.pt | http://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/santos.phpConsulado Geral de Portugal em São PauloRua Canadá, 324 – Jardim América01436-000 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3084 1800 | Fax: (+55 11) 3085 5633Emails:Nacionalidade – nacionalidade@cgspl.dgaccp.ptVistos – vistos@cgspl.dgaccp.ptTranscrições – transcricoes@cgspl.dgaccp.ptBilhete de Identidade e Passaporte – passaporte@cgspl.dgaccp.ptApoio social – socialcultural@cgspl.dgaccp.ptOutros assuntos – duvidas@cgspl.dgaccp.pthttp://www.embaixadadeportugal.org.br/rede/sp.phpInstituto CamõesCentro Cultural Português em BrasíliaAvenida das Nações, Quadra 801 – Lote 270402-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 3032 9600 | Fax: (+55 61) 3032 9634E-mail: geral@institutocamoes.org.br | http://www.institutocamoes.org.brNo Brasil - Entidades Oficiais BrasileirasAgência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISASIA Trecho 5, Área Especial, 57 – lote 200CEP 71205-205 Brasília DFTel.: (+55 61) 3462 6000http://www.anvisa.gov.br 79
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Agência Basileira de Promoção de Exportação e Investimentos – APEXSetor Bancário Norte - SBN Quadra 2 - Lote 11Ed. Apex-BrasilBrasília DF70040-020Tel.: (+55 61) 3426 0202 I Fax: (+55 61) 3426 0263http://www.apexbrasil.com.br/Câmara de Comércio Exterior – CAMEXEsplanada dos Ministérios, Bloco J – 7º andar sala 700CEP 70053-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 2109 7050/7090| Fax: (+55 61) 2109 7049E-mail: camex@desenvolvimento.gov.br Ihttp://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.phpInstituto Brasileiro de Turismo – EMBRATURSCN - Quadra 2, Bloco G70712-907 Brasília DFTel.: (+55 61) 3429 7777http://www.braziltour.comInstituto Nacional da Propriedade Industrial – INPIPraça Mauá, 7 – Centro – térreoCEP 20081 240 Rio de Janeiro RJTel.: (+55 21) 2139 3000E-mail: sercom@inpi.gov.br | http://www.inpi.gov.brMinistério da FazendaEsplanada dos Ministérios, Bloco P70048-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 3412-2000/ 3000http://www.fazenda.gov.br/Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar – 81470053-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 2027 7000E-mail: secex@desenvolvimento.gov.br | http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5 80
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAERua Vergueiro, 1117 – ParaísoCEP 01504-001 São Paulo SPTel.: (+55 11) 0800 570 08 00http://www.sebrae.com.brNo Brasil - AssociaçõesAssociação Brasileira de Comércio Exterior – ABRACEXAlameda Joaquim Eugénio de Lima, 1467 – Jardim Paulista01403-003 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3051 8118/5108E-mail: abracex@abracex.org.br | http://www.abracex.org.brAssociação de Comércio Exterior do Brasil – AEBAvenida General Justo, 335 – 4.ºCEP 20021-130 – Centro – Rio de Janeiro RJTel.: (+55 21) 2544 0048 | Fax: (+55 21) 2544 0577E-mail: aebbras@aeb.org.br | http://www.aeb.org.brAssociação Brasileira de Normas Técnicas – ABNTRua Minas Gerais, 190 – Higienópolis01244-010 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3017 3600E-mail: atendimento.sp@abnt.org.br | http://www.abnt.org.brNo Brasil – BancosBanco Central do Brasil – BACENSBS - Quadra 3, Bloco B - Edf. Sede70074-900 Brasília DFTel.: (+55 61) 3414 1414 I Fax: (+ 55 61) 3414-2553http://www.bcb.gov.brBanco Banif BrasilRua Minas de Prata, 30 - 16.º e 17.º04552-080 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3165 2000 | Fax: (+55 11) 3167 3960E-mail: bc_matriz@bancobanif.com.br | http://www.bancobanif.com.br 81
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)BES Investimento do Brasil, S.A.Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6.ºCEP 04538-950 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3074 7444 | Fax: (+55 11) 3074 7462E-mail: besinvestimento@besinvestimento.com.br | http://www.besinvestimento.com.brS. Paulo – E.S. Representações Ltda.Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 6ºCEP 04538-950 São Paulo SPTel: (+ 55 11) 3074 7444 I Fax: (+ 55 11) 3074 7462E-mail:administracao@besrep.com.br I http://www.bes.ptBPN Brasil – Banco Português de NegóciosAv. das Nações Unidas, 8501 – 19ºCEP 05425-070 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3094 9000 | Fax: (+55 11) 3094 9009E-mail: contato@bpnbrasil.com.br | http://www.bpnbrasil.com.brBanco Caixa Geral de DepósitosRua Joaquim Floriano, 960 17º04534-004 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3509 9300 | Fax: (+55 11) 3078 2720E-mail: er.brasil@cgd.pt | http://www.cgd.pt/Corporativo/Rede-CGD/Rede-Internacional/Pages/America.aspx?start=5Finantia Brasil, Ltd.Rua James Joule, 65, 17º - CJ 170204576-080 São Paulo SPTel.: (+55 11) 5501 7000 | Fax: (+55 11) 5501 7001E-mail: financia@finantia.com.br | http://www.finantia.comMillennium BCPAvenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1726 – 15.º - Conj. 152CEP 04543-000 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3191 0700 | Fax: (+55 11) 3707 8195http://www.millenniumbcp.pt 82
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)No Brasil – Câmaras de Comércio BilateraisCâmara Portuguesa de Comércio no BrasilAvenida da Liberdade, 602 – 2.º01502-001 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3340-3333 | Fax: (+55 11) 3340-3333http://www.camaraportuguesa.com.br e http://www.brasilportugal.org.br/spCâmara Portuguesa de Comércio no Brasil – BaíaRua Fonte do Boi, 216 – Hotel Pestana, Loja F – Rio VermelhoCEP 41940-360 Salvador - BahiaTel.: (+55 71) 2103 8073 | Fax: (+55 71) 3334 6047E-mail: camaraportuguesaba@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/baCâmara Brasil-Portugal no Ceará – Comércio, Indústria e TurismoAvenida Barão de Studart, 1980 – 2.º – Edf. Casa da Indústria – FIECCEP 60120-901 Fortaleza – CearáTel.: (+55 85) 3261 7423 | Fax: (+55 85) 3261 7423E-mail: secretariace@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/ceCâmara de Comércio Luso-Brasileira em Minas GeraisRua Timbiras, 1200 – 6.º – Sala 501CEP 30.140-060 Belo Horizonte MGTel.: (+55 31) 3213 1557 | Fax: (+55 31) 3213 1559E-mail: contato@camaraportuguesa-mg.com.br | http://www.brasilportugal.org.br/mgCâmara Luso-Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços do ParáTravessa Quintino Bocaiúva, 1588 - Bloco A - 2.º - Sala 6CEP 66035-190 Belém PATel.: (+55 91) 3241 0265 | Fax: (+55 91) 3241 0265E-mail: contato@camaraportuguesa-pa.com.br | http://www.brasilportugal.org.br/paCâmara Portuguesa de Comércio no Brasil – ParanáRua XV de Novembro, 621 – 3º andar80010-310 Curitiba – ParanáTel.: (+55 41) 3324 3422 | Fax: (+55 41) 8802 2814E-mail: camaraparana@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/prCâmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil / Portugal – PernambucoRua da Aurora, 1225 – 1.º – Santo Amaro50040-090 Recife PETel.: (+55 81) 3223 8802 | Fax: (+55 81) 3223 8802E-mail: faleconosco.pe@brasilportugal.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/pe 83
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil – Rio Grande do SulRua Andrade Neves, 155 – Conj. 134Cep 90010-210 Porto Alegre RSTel.: (+55 51) 3211 1274 | Fax: (+55 51) 3211 1274E-mail: secretaria@ccbp-rs.org.br | http://www.brasilportugal.org.br/rs/Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de JaneiroAvenida Graça Aranha, 1 – 6.ºCEP 20030-002 Rio de Janeiro RJTel.: (+55 21) 2563 4178 / 2533 4189 | Fax: (+55 21) 2533 4189E-mail: contato@camaraportuguesa-rj.com.br | http://www.brasilportugal.org.br/rjCâmara Brasil-Portugal – Distrito FederalEmbaixada de PortugalAv. das Nações, lote 2 – Qd. 801CEP 30.120-060 Brasília DFTel.: (+55 61) 3225 6630 I Fax: (+55 61) 3225 6630E-mail: secretariadf@brasilportugal.org.br I http://www.brasilportugal.org.br/df/Câmara Brasil-Portugal do Rio Grande do NorteRua Raimundo Chaves, 2182 – sala 10159064-390 Natal RSTel.: (55 84) 3206 5362E-mail: Câmara-rn@brasilportugal.com.br I http://www.brasilportugal.org.br/rn/No Brasil – Outras EntidadesBolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPAPraça Antonio Prado, 48Rua XV de Novembro, 275São Paulo SPTel.: (+55 11) 2565-4000E-mail: bovespa@bovespa.com.br | http://www.bmfbovespa.com.br/home.aspx?idioma=pt-brCentro de Distribuição Electrónico de Produtos Portugueses no BrasilOperado pela Cisa Trading, S.A.Dr. António José L. ParganaAv. Juscelino Kubitschek, 1830 - Torre II - 8.º04543-900 São Paulo SPTel.: (+55 11) 3707 2800http://www.exportarptbr.com 84
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEXAv. Rio Branco, 120 - Gr. 70720040-001 Rio de Janeiro RJTel.: (+55 21) 2509 2662 | Fax: (+55 21) 2121 1656E-mail: funcex@funcex.com.br | http://funcex.com.brEndereços de Internet• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3h nd0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_AwN_Q_1wkA48Kowg8gY4gKOBvp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiAJYj _8M!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/• Banco Central do Brasil – http://www.bcb.gov.br/• Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – http://www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/camex/camex/competencia.php• Centro de Distribuição Electrónico de Produtos Portugueses no Brasil – http://www.exportarptbr.com/Login.aspx?ReturnUrl=%2fDefault.aspx• Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) – http://www.funcex.com.br/• Fundação Getúlio Vargas – http://www.fgv.br/• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – http://www.ibge.gov.br/home/• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – http://www.ibama.gov.br/• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – http://www.inpi.gov.br/principal?navegador=IE&largura=800&altura=600• Market Access Database (direitos aduaneiros. formalidades. barreiras. etc.) – http://mkaccdb.eu.int/mkaccdb2/indexPubli.htm• Ministério da Fazenda – http://www.fazenda.gov.br/• Ministério da Justiça – Defesa do Consumidor – http://portal.mj.gov.br/dpdc/data/Pages/MJ5E813CF3PTBRIE.htm 85
    • aicep Portugal Global Brasil – Dossier de Mercado (Abril 2010)• Ministério das Relações Exteriores – http://www.mre.gov.br/• Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior – http://www.mdic.gov.br/sitio/• Parcerias Público-Privadas (PPP) – http://www.planejamento.gov.br/hotsites/ppp/index.htm• Portal Exame (revista digital) – http://portalexame.abril.com.br• Portal do Governo Federal – http://www.brasil.gov.br/• Portal do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento – http://www.agricultura.gov.br/• Presidência da República Federativa (legislação) – http://www.presidencia.gov.br/legislacao/• Senado Federal (legislação) – http://legis.senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisa.action• Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações – http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/• Sistema Alice de Estatísticas – http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br• Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) – http:///www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm 86 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. E.P.E. – Av. 5 de Outubro. 101. 1050-051 LISBOA Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120