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                                    A MISÉRIA DO SÉCULO XXI



LUIS ESTENSSORO
Administrador Público (EAESP- Fundação Getúlio Vargas – 1989). Mestre em Integração da América Latina
(Universidade de São Paulo - 1994). Doutor em Sociologia (Universidade de São Paulo - 2003)

RESUMO: A persistência da miséria no Século XXI é um tema que suscita interrogações mais incisivas. É
preciso esclarecer a sua relação com o sistema econômico capitalista, que permite sua existência e até
contribui para aumentá-la. Tanto a pobreza absoluta quanto a pobreza relativa (desigualdade social)
perpetuam-se e se reproduzem na atual configuração do capitalismo, principalmente na sua periferia, América
Latina incluída. A pobreza é um flagelo multidimensional que se revela de formas concretas e subjetivas,
provocando diversos déficits no desenvolvimento humano e social. Porém, aqui destacamos a sua vinculação
sistêmica com sofisticados mecanismos de caráter estrutural, que criam vetos sociais para grandes
contingentes populacionais, constituídos de trabalhadores pobres, desempregados e subempregados, a sua
maioria vivendo no Terceiro Mundo. Sustentamos que a miséria necessita um combate efetivo, possível de
acontecer nas atuais circunstâncias sociais e políticas. Porém, a pobreza relativa, mesmo limitando-se à
desigualdade de renda, revela-se um problema insolúvel atualmente devido desigualdade entre as classes
sociais e, principalmente, por causa da disparidade econômica entre as nações do Norte e do Sul.
Palavras-chave: Pobreza, Desigualdade Social, Desenvolvimento.


                                       LA MISERIA DEL SIGLO XXI

RESUMEN: La persistencia de la miseria en el Siglo XXI es un asunto que suscita preguntas más incisivas.
Es necesario aclarar su relación con el sistema económico capitalista, que permite su existencia e hasta
contribuye para su aumento. Tanto la pobreza absoluta como la pobreza relativa (desigualdad social) se
mantienen y se reproducen en la actual configuración del capitalismo, especialmente en su periferia,
Latinoamérica incluida. La pobreza es un flagelo multidimensional que se revela de formas concretas y
subjetivas, y provoca diversos deficits en el desarrollo humano y social. Pero aquí destacamos su vinculación
sistémica con sofisticados mecanismos de carácter estructural, que crean vetos sociales para grandes mayorías
humanas, constituidas de trabajadores pobres, desempleados y subemplados, en su gran parte viviendo en el
Tercer Mundo. Sustentamos que la miseria requiere un combate efectivo, posible de darse en las actuales
circunstancias sociales e políticas. Todavía, la pobreza relativa, si nos limitamos a la desigualdad de renta, se
revela un problema insoluble hoy en día por la desigualdad entre las clases sociales y, principalmente, por la
disparidad económica entre las naciones del Norte y del Sur.
Palabras-clave: Pobreza, Desigualdad Social, Desarrollo.




                                                                                                            116

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           A permanência de amplos contingentes populacionais pobres e a persistência da
desigualdade na distribuição de renda, inclusive com o aumento na concentração de renda e
riqueza em nível mundial, neste início do Século XXI, não pode mais ser entendida como
um fenômeno transitório ou irrelevante. A dura realidade da massa trabalhadora, dos pobres
que trabalham, é uma adversidade cotidiana para bilhões de pessoas em todo o mundo,
fazendo-se cada vez mais presente no cenário político como um tema que merece
prioridade. A visibilidade da pobreza tem aumentado em nível nacional e internacional,
tornando o seu combate um imperativo e exigindo um encaminhamento efetivo para
abrandar este estado de miséria presente na maioria dos países. A desigualdade social
(pobreza relativa), por sua vez, tem se mostrado igualmente resiliente a todos os pequenos
esforços dos Estados Nacionais, tendo crescido inexoravelmente nas últimas décadas,
principalmente devido à distância que separa os países do Norte industrializado e do Sul
subdesenvolvido na maioria dos indicadores econômicos e tecnológicos. A desigualdade
social permanece, portanto, como o grande desafio para o mundo contemporâneo, pois, ao
contrário da pobreza, que tem condições de ser diminuída por políticas compensatórias, a
desigualdade tende a aumentar ainda mais neste padrão de desenvolvimento econômico
concentrador e excludente. Por isso, a transformação dessa realidade demanda
acontecimentos e ações mais radicais para mitigar estes flagelos sociais.

           A miséria é certamente uma questão social complexa e de difícil resolução,
exatamente porque está cingida pelos atuais condicionamentos estruturais das nossas
sociedades e suas economias. A redução da pobreza absoluta e a diminuição da
desigualdade social, mesmo para atingir as modestas Metas do Milênio (objetivos fixados
pela Organização das Nações Unidas para o ano 2015, tendo em conta alguns indicadores


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sociais), enfrentam imensos obstáculos atualmente (PNUD, 2001), em função da dinâmica
e dos mecanismos que regem o funcionamento do sistema capitalista de produção.

          Na medida em que o capitalismo tornou-se hegemônico em todo o planeta,
graças à penetração do seu padrão de acumulação de capital nos diversos mercados
nacionais, revelou-se o quanto o regime de propriedade privada vigente segrega a grande
maioria da população dos benefícios do desenvolvimento, uma vez que destina os lucros da
expansão econômica e dos avanços tecnológicos aos detentores dos meios de produção e
aos proprietários de ativos, resultando na crescente apropriação de renda e riqueza pelos
mais ricos, sejam eles países ou pessoas. Por causa disto, as distâncias entre as classes
sociais em nível internacional aumentam incessantemente, revigorando-se por meio da
crescente disparidade entre os níveis de desenvolvimento dos países desenvolvidos e dos
países em desenvolvimento, que se perpetua por meio de mecanismos de transferência de
renda via comércio internacional (intercâmbio desigual), migrações de capital ou remessa
de lucros das empresas transnacionais, além, é claro, do pagamento de juros da dívida
externa (Casanova, 1999; Villarreal, 1989; Brewer, 1990). Em função desta grande
disparidade internacional, somada aos variáveis níveis de desigualdade social de cada
nação, que geralmente são altos, a exclusão social pela insuficiência de renda pode ser
observada empiricamente na realidade social concreta das sociedades do Terceiro Mundo,
inclusive na América Latina, particularmente no Brasil (Estenssoro, 2003). Mais ainda, o
crescimento da desigualdade social é um fenômeno observável também nos países ricos
(Weinberg e Jones, 2000).

          A situação de pobreza no mundo afeta 1,4 bilhões de pessoas, segundo a linha
de pobreza de um dólar por dia por pessoa (na verdade, US$ 1,25, a preços de 2005). Mas é
sabido que o número de pessoas que vivem com dois dólares por dia para si, o que,
convenhamos, é irrisório, é de cerca de metade da população mundial (47,6% do total, ou
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2,6 bilhões de pessoas; Banco Mundial, 2008). Não é uma cifra desprezível, certamente.
Mas, naturalmente, quando o copo está pela metade, há pessoas que o vêem cheio e outras
que o enxergam vazio. Esta diferença no entendimento dos fatos deve-se principalmente
aos mecanismos ideológicos afinados com a realidade onipresente do capitalismo
(Tragtenberg, 1992; Chauí, 1984).

           Como se sabe, este modo de produção se reproduz graças à existência de uma
estrutura de poder baseada no tripé: empresas transnacionais, instituições multilaterais
internacionais e sistema financeiro globalizado. Esta realidade enseja formas de apreensão
dos fatos adaptadas a este meio social, cuja característica maior é a prevalência de valores
individualistas, que afirmam a supremacia da competição no mundo atual, com a primazia
da liberdade para o capital e prosperidade para as empresas, sempre, obviamente, sob o
regime de propriedade privada dos meios de produção. O neoliberalismo representa,
certamente, o ápice deste processo de criação de formas de interpretação da realidade que
não priorizam a erradicação da miséria e a diminuição radical da desigualdade social e
internacional como imperativo moral, fator de eficiência econômica ou de coerência
política, como militância solidária, ou como pré-requisito para manter a coesão social, ao
contrário de outras correntes de pensamento. Seu tratamento para este grande problema
social da miséria nas nossas sociedades é sempre marginal nas suas elaborações teóricas e
nas políticas sociais implementadas pelos governos que as adotam. Por exemplo, a criação
de uma rede de proteção social para os indigentes (safety net), propalada como antídoto a
este “mal estar” da humanidade, escamoteia a verdadeira face estrutural do problema: as
diversas engrenagens do sistema econômico e os sofisticados vetos sociais que agem para
mantê-la e reproduzi-la, bem como a ligação estreita destes com o sistema político (Salama
e Valier, 1997).



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          A pobreza na América Latina, em 2008, estava estimada em 35% do total da
população, e a indigência em 13%. Isto representava aproximadamente 190 milhões de
pessoas pobres e 69 milhões de indigentes. O pico relativo da pobreza na região foi de
48,3% do total da população, em 1990, após a crise da dívida externa e de uma década de
crescimento baixo na maioria dos países latino-americanos. O pico em termos absolutos foi
em 2002, após a década do ajuste estrutural imposto pelo FMI em vários países, seguido
dos processos de liberalização da economia e de desregulamentação dos mercados, levados
a cabo por governos de caráter neoliberal: neste ano havia 221 milhões de pobres e 97
milhões de indigentes na região. (CEPAL, 2004 e 2008).

          Desde 2002, entretanto, a população pobre tem diminuído na América Latina,
principalmente pela criação de mais postos de trabalho relativamente bem remunerados. Na
Argentina houve uma redução de 25% na pobreza entre 2002 a 2006; na Venezuela a
redução foi de 18% no mesmo período. No Brasil a redução da pobreza foi de cerca de 5%,
mas este pequeno avanço tem impacto significativo, pois mais de 20 milhões de pessoas
saíram da pobreza desde 2002 (CEPAL, 2007). Mais empregos disponíveis no mercado de
compra e venda de mão-de-obra, onde o trabalho tem tratamento de mercadoria, são um
fator importante, porque, obviamente, o trabalho é a principal fonte de renda dos
trabalhadores. Daí a relação estreita entre pobreza e desemprego ou subemprego. Há uma
relação estreita também entre os trabalhos de menor produtividade e a pobreza. Estes se
concentram principalmente no setor informal da economia (autônomos, microempresas,
ambulantes), no meio rural (onde prevalece, em alguns países, população de origem
indígena ou afro-descendente) e nos empregos domésticos (igualmente com maioria não-
branca). A probabilidade de um desempregado ser pobre é de 71%, a de um camponês ser
pobre, 65%, a de um domicílio com chefe em emprego de baixa produtividade, 48%



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(CEPAL, 2001). Daí a importância da rápida expansão do emprego em quantidade,
qualidade e renda.

           O dinamismo econômico age positivamente sobre a pobreza porque gera renda
para os domicílios via mercado de trabalho. A diminuição recente da pobreza só está sendo
possível por causa do crescimento econômico vigoroso que ocorre em vários países. Este
decorre de um conjunto de fatores, tais como a melhoria das contas fiscais e a estabilização
financeira, que colocou a inflação sob controle (era um grande fator de empobrecimento);
mas o crescimento atual da economia latino-americana é, indiscutivelmente, capitaneado
pela alta do preço das commodities no mercado internacional, o que favorece, mais que aos
pobres, ao agronegócio dominado pelas corporações transnacionais. Esta pujança,
entretanto, é um benefício relativo, pois, ao mesmo tempo em que gera renda, reforça um
modelo econômico que não diversifica a economia, porque não desenvolve o parque
industrial e não cria valor agregado nos produtos exportados. Os países da região ainda são
grandes exportadores de recursos naturais e produtos agrícolas, em plena Revolução
Tecnológica da Era da Informação, evidenciando sua dependência estrutural em relação ao
mercado mundial (sobre imperialismo e sua outra face, a dependência, ver: Ianni, 1988;
Fernandes, 1973).

           Houve também, neste início do século XXI, uma inversão de sinal na orientação
política da região, decorrente da chegada de partidos de esquerda aos governos centrais.
Este fato permitiu uma ênfase maior na propulsão do desenvolvimento econômico voltado
para a promoção do desenvolvimento social. Isto teve como resultado uma melhoria da
qualidade de vida da população, derivada da elevação da renda das famílias. O Brasil, por
exemplo, a partir de 2002, optou pela promoção de políticas de aceleração do crescimento,
com ampliação do mercado de consumo de massas (ver: Plano Plurianual 2002-2007). Esta
abordagem, que orienta o atual tratamento de políticas econômicas e sociais, consiste em
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utilizar instrumentos como a elevação do salário mínimo, a expansão do crédito, e a adoção
de programas de transferência de renda para os mais pobres (Bolsa-Família, Benefício de
Prestação Continuada, Previdência Social), como mecanismos poderosos para dinamizar o
crescimento da economia. Trata-se, fundamentalmente, de incentivar o crescimento pró-
pobre, isto é, o crescimento econômico que diminua a pobreza e a desigualdade social (Son
e Kakwani, 2006; Kakwani, 2006; Zepeda, 2004). Se a criação de alguns instrumentos
dessa política é anterior ao governo Lula, a sua manutenção e ampliação é opção deste,
além de ser reivindicação histórica do seu partido (PT, 2002). Assim, se o setor externo se
beneficia da boa fase mercado mundial (embaçada pela última crise financeira), a indústria
nacional e o setor de serviços crescem principalmente por meio do aumento do consumo,
que, por sua vez, se dá pelo aumento da massa salarial e do crescimento do poder aquisitivo
dos salários em relação aos bens da cesta básica dos trabalhadores. Têm funcionado: estes
fatores criaram um ciclo virtuoso na economia brasileira.

           Porém, a ‘entrada de milhões de consumidores no mercado de consumo’,
mesmo que seja para comprar apenas um celular ou uma geladeira, não representa mais do
que a ascensão de uma camada social desprovida de recursos a um patamar que apenas lhe
permite superar a mera subsistência e a fome. Ultrapassar a linha de pobreza é, certamente,
insuficiente. Senão vejamos, a linha de pobreza do Brasil situa-se em R$ 207,50 de renda
mensal por domicílio (1/2 salário mínimo), o que faz com que 9,53 milhões de domicílios
(17,4% do total) se situem abaixo dela (IBGE, 2008). Comparativamente, podemos citar a
linha de pobreza da cidade de Nova York, que adota o critério da Academia Nacional de
Ciências dos Estados Unidos, fixada em nada menos do que U$ 72 por dia (US$ 2.160 de
renda mensal; convertendo, R$ 3.514), ou US$ 26.280 por ano. Ora, isto representa mais do
que quarenta mil reais anuais, o equivalente à renda de um domicílio da classe “C”, na
classificação brasileira dos estratos de consumo. Em outras palavras, um domicílio da

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classe média brasileira está abaixo da linha de pobreza dos EUA. Fica claro que a renda per
capita latino-americana de US$ 7.660 por ano (pela paridade de poder de compra em 2005;
CEPAL, 2008), é evidentemente muito baixa para permitir uma qualidade de vida decente
para o povo.

           Por isso, os maiores desafios para enfrentar a pobreza são: a) aumentar a renda
per capita via crescimento econômico sustentado; e b) diminuir as disparidades
internacionais. Porém, esta receita para combater a pobreza demanda muito tempo. Com
um crescimento sustentado de 3% ao ano, calcula-se em 81 anos o tempo necessário para
eliminar a pobreza extrema (indigência) no Brasil (Lustig, 1999). Pode-se concluir,
portanto, que o crescimento econômico é condição necessária para superar a pobreza, mas
não é condição suficiente para tal proeza. É preciso investigar outros meios para combatê-la
eficazmente.

           Olhando em volta o que encontramos? Desigualdade social. Ora, um fator
determinante na geração da pobreza absoluta é, indiscutivelmente, a desigualdade social, a
pobreza relativa. A desigualdade social é, no mínimo, disfuncional. Quanto maior a
desigualdade, menor a elasticidade da redução da pobreza em função do crescimento da
renda per capita (Lustig, 2007; Hoffmann, 2004). Além de obstar a redução da pobreza,
afeta o próprio desenvolvimento econômico. Uma maior desigualdade significa uma
população com menores possibilidades de contribuir para o desenvolvimento nacional, em
função da falta de condições para aumentar o seu capital humano (educação, saúde) e a sua
produtividade no trabalho. Aliás, um dos grandes problemas sócio-econômicos da América
Latina é exatamente a heterogeneidade estrutural da economia, isto é, a diferença de
produtividade do trabalho nos diferentes setores econômicos (sobre a teoria estruturalista da
CEPAL, que analisa o subdesenvolvimento periférico latino-americano, ver: Bielschowski,
2000). Por isso, além de superar a pobreza, ou até para conseguir tal façanha, o
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desenvolvimento econômico teria que diminuir a desigualdade social. Isso se torna uma
tarefa impossível nas atuais condições impostas por este padrão de desenvolvimento
econômico, pois ele privilegia os mais ricos (sobre riqueza no Brasil ver: Medeiros, 2005;
para estatísticas sobre riqueza no mundo, ver: Merrill Lynch, 2007).

            Para se ter uma idéia, o Índice de Gini médio da renda na América Latina é de
0,52, mas, tirando os 10% mais ricos, os 90% restantes teriam um índice de Gini de apenas
0,36, ou seja, seria uma sociedade muito mais igualitária (CEPAL, 2001; BID, 1998).
Certamente não se trata de eliminar os mais ricos, mas pelo menos se poderia instituir um
imposto para grandes fortunas! Propor uma taxa para a riqueza é um tabu passível de
linchamento público pela mídia nesta região. Além disso, pode-se aumentar o imposto
sobre heranças, reduzindo a perpetuação da desigualdade pela posse familiar concentrada e
intergeracional de ativos. Seria possível (?) também reformar o sistema tributário,
tornando-o mais progressivo, ao diminuir os impostos indiretos, que penalizam mais os que
têm menos (Di John, 2008). Ou reformar a Previdência Social, que, no Brasil, tem um perfil
distributivo que agrava as desigualdades de renda (CEPAL, 2001). Enfim, estamos falando
de justiça social, de justiça distributiva.

            Um dos maiores determinantes da desigualdade social é a concentração de renda
no decil mais rico. (Nem sequer iremos tocar aqui a questão da riqueza, ou seja, o estoque
de ativos e a sua incrível concentração nos estratos superiores da pirâmide social). No
Brasil, em 2006, o decil mais rico concentrava 49,6% da renda nacional. Esta iniqüidade
não cede ao longo do tempo. O Índice de Gini (da renda) histórico no Brasil persiste em
torno de 0,60. Apenas diminuiu de 0,64 em 1999, para 0,60 em 2006 (CEPAL, 2008). Ora,
isto é apenas uma oscilação. Na China e nos EUA este índice está por volta de 0,40. Para
chegar a este patamar é preciso muito mais do que um ciclo de crescimento econômico. É
bem vindo, entretanto, o atual caminho do crescimento econômico pelo qual vamos, pois
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ele eleva a renda dos mais pobres, que está crescendo a taxas superiores do que a dos mais
ricos, diminuindo a desigualdade social. (IPEA, 2007).

           Porém, e agora vem a má notícia, não é certo que as disparidades internacionais
estejam diminuindo, pelo contrário. O Primeiro Mundo concentra cerca de 80% dos
recursos globais (em renda, crédito, poupança, investimento, capital e comércio), apesar de
ter apenas 20% da população mundial (PNUD, 1993). Mais ainda, a diferença na
disparidade de renda – esqueçamos as outras! – tem aumentado demasiadamente. Isto se dá
porque a renda do mundo desenvolvido tem crescido paralelamente ao crescimento da
economia mundial, enquanto que a renda dos países menos desenvolvidos não o
acompanha (segundo dados do Banco Mundial, 2002). Há um descolamento das curvas de
crescimento da renda dos países pobres em relação ao progresso econômico capitalista,
mostrando que o padrão de desenvolvimento é concentrador.

           As    disparidades       internacionais        têm     aumentado        nas     últimas     décadas
principalmente por causa de dois fatores: a) porque as economias dos países desenvolvidos
atraem mais investimentos, uma vez que estes já são ricos em recursos humanos e em
capital; e b) pela concentração do desenvolvimento tecnológico em pólos do centro do
capitalismo, em detrimento de sua periferia. A hierarquização dos mercados decorrente
destes dois processos é o resultado previsível, e é a causa da maior desigualdade entre as
classes sociais em nível internacional. A necessidade de desconcentração espacial do
desenvolvimento econômico é um imperativo para combater a desigualdade social em nível
internacional. No entanto, nada demonstra que esta irá diminuir nas atuais circunstâncias.
Ao contrário, a desigualdade na distribuição da renda e riqueza em nível internacional é um
problema estrutural e, portanto, insolúvel dentro deste sistema econômico. Esta afirmação é
uma mera constatação decorrente da observação da maneira como funciona o capitalismo
enquanto sistema econômico hegemônico mundialmente. Simplesmente não é possível
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reverter o atual processo de concentração de renda e riqueza em favor dos países mais
desenvolvidos, dentro das atuais condições estruturais. As corporações transnacionais, que
têm um peso crescente na economia, e a burguesia, principalmente o setor proprietário do
capital financeiro, são os beneficiários deste esquema.

           A miséria humana tem, infelizmente, mais aspectos passíveis de análise. O
fenômeno das carências e necessidades dos mais pobres na hierarquia social não se
restringe à falta de recursos monetários. Pobreza e desigualdade não se limitam à renda. A
miséria é multidimensional. Há também grande correlação entre falta de anos de estudo e
pobreza: a probabilidade de um domicílio com chefe de família com menos de 3 anos de
estudo ser pobre é de 63% (CEPAL, 2001). Como sabemos, a educação universal e de
qualidade é um dos requisitos para superar a pobreza: trata-se do acesso à formação de
capital humano. Porém, hoje em dia, a educação, o poder e a riqueza estão concentrados
nas elites, e são fatores comprovadamente correlacionados. A educação superior em oito
países da América Latina foi calculada como tendo um coeficiente de Gini positivo de 0,22,
a seguridade social teve um índice de 0,17, sendo que o da renda era de 0,41 (BID, 1998).
Ou seja, ao invés de diminuir a desigualdade, as políticas públicas e o gasto social dos
Estados latino-americanos estão enviesados para manter privilégios! Não surpreende que
alguns presidentes tenham que renunciar antes de terminar o seu mandato, por pura revolta
popular.

           Importante também é lembrar que a pobreza na América Latina é um fenômeno
que afeta em cheio as crianças. No Brasil, cerca da metade do total dos pobres são crianças.
Obrigadas a trabalhar cedo, largam a escola, diminuindo drasticamente suas chances de
melhorar sua vida futura, e, naturalmente, a vida futura do país. Igualmente importantes
para combater a pobreza absoluta e a pobreza relativa são o acesso à propriedade de ativos
e o acesso ao crédito. O acesso à terra, por exemplo, é um grande fator determinante das
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diferenças sociais. A reforma agrária é uma necessidade numa região onde o Índice de Gini
da concentração da terra é maior do que o da renda. Aquele foi calculado em mais de 0,75
na América Latina, e em mais de 0,81 no Brasil (CEPAL, 2000; e Robinson, 2001). As
reformas agrárias anunciadas recentemente na Bolívia e no Paraguai são alvissareiras neste
sentido.

           A miséria envolve uma série de vetos sociais concretos aliados a distâncias
sociais subjetivas. A pobreza é multifacetada porque cria uma situação de vulnerabilidade
social da população pobre na sociedade em que esta vive, incidindo sobre suas expectativas
de mobilidade social; sobre suas percepções da discriminação social, racial e de gênero;
sobre o seu pertencimento a categorias sociais de classe e de status; sobre sua confiança nas
instituições do Estado; além de afetar a sua participação cidadã na sociedade e na política.
Todos estes fatores influem na inclusão ou não dos mais pobres na sociedade, além de
ameaçar a coesão social. O combate à situação de miséria e ao processo de exclusão social
exige, portanto, uma política multidimensional e, como vimos, estrutural. A estrutura de
classes do sistema capitalista, que se assemelha a uma pirâmide egípcia, nega
oportunidades à maioria da população mundial, criando déficits de capacidades e
funcionalidades. Como demonstrou Sen (2000) na sua interpretação do processo de
desenvolvimento como ampliação da liberdade das pessoas, a verdadeira pobreza humana é
a falta de condições destas para desenvolverem as suas próprias capacidades. Isto afeta o
seu desenvolvimento natural e as funcionalidades que poderiam desempenhar na sociedade
em que vivem. Tristeza, decepção, e insanidade psíquica sobrevêm com facilidade em
decorrência da pobreza.

           Por todos estes aspectos, a miséria permanece como o grande desafio do século
XXI. A sua face mais gritante, a desigualdade social, esta obra faraônica, remanesce como
o próprio espírito da estrutura social do mundo contemporâneo. Mas, como não se cansou
                                                                                                        127

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de afirmar Marx, as contradições do capitalismo são um apenas um momento da história da
humanidade. É difícil combater a pobreza e a desigualdade, mas estamos aqui para isto.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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   University Press, 2001.
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A Miséria do Século XXI - Luis Estenssoro

  • 1. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica A MISÉRIA DO SÉCULO XXI LUIS ESTENSSORO Administrador Público (EAESP- Fundação Getúlio Vargas – 1989). Mestre em Integração da América Latina (Universidade de São Paulo - 1994). Doutor em Sociologia (Universidade de São Paulo - 2003) RESUMO: A persistência da miséria no Século XXI é um tema que suscita interrogações mais incisivas. É preciso esclarecer a sua relação com o sistema econômico capitalista, que permite sua existência e até contribui para aumentá-la. Tanto a pobreza absoluta quanto a pobreza relativa (desigualdade social) perpetuam-se e se reproduzem na atual configuração do capitalismo, principalmente na sua periferia, América Latina incluída. A pobreza é um flagelo multidimensional que se revela de formas concretas e subjetivas, provocando diversos déficits no desenvolvimento humano e social. Porém, aqui destacamos a sua vinculação sistêmica com sofisticados mecanismos de caráter estrutural, que criam vetos sociais para grandes contingentes populacionais, constituídos de trabalhadores pobres, desempregados e subempregados, a sua maioria vivendo no Terceiro Mundo. Sustentamos que a miséria necessita um combate efetivo, possível de acontecer nas atuais circunstâncias sociais e políticas. Porém, a pobreza relativa, mesmo limitando-se à desigualdade de renda, revela-se um problema insolúvel atualmente devido desigualdade entre as classes sociais e, principalmente, por causa da disparidade econômica entre as nações do Norte e do Sul. Palavras-chave: Pobreza, Desigualdade Social, Desenvolvimento. LA MISERIA DEL SIGLO XXI RESUMEN: La persistencia de la miseria en el Siglo XXI es un asunto que suscita preguntas más incisivas. Es necesario aclarar su relación con el sistema económico capitalista, que permite su existencia e hasta contribuye para su aumento. Tanto la pobreza absoluta como la pobreza relativa (desigualdad social) se mantienen y se reproducen en la actual configuración del capitalismo, especialmente en su periferia, Latinoamérica incluida. La pobreza es un flagelo multidimensional que se revela de formas concretas y subjetivas, y provoca diversos deficits en el desarrollo humano y social. Pero aquí destacamos su vinculación sistémica con sofisticados mecanismos de carácter estructural, que crean vetos sociales para grandes mayorías humanas, constituidas de trabajadores pobres, desempleados y subemplados, en su gran parte viviendo en el Tercer Mundo. Sustentamos que la miseria requiere un combate efectivo, posible de darse en las actuales circunstancias sociales e políticas. Todavía, la pobreza relativa, si nos limitamos a la desigualdad de renta, se revela un problema insoluble hoy en día por la desigualdad entre las clases sociales y, principalmente, por la disparidad económica entre las naciones del Norte y del Sur. Palabras-clave: Pobreza, Desigualdad Social, Desarrollo. 116 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 2. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica A permanência de amplos contingentes populacionais pobres e a persistência da desigualdade na distribuição de renda, inclusive com o aumento na concentração de renda e riqueza em nível mundial, neste início do Século XXI, não pode mais ser entendida como um fenômeno transitório ou irrelevante. A dura realidade da massa trabalhadora, dos pobres que trabalham, é uma adversidade cotidiana para bilhões de pessoas em todo o mundo, fazendo-se cada vez mais presente no cenário político como um tema que merece prioridade. A visibilidade da pobreza tem aumentado em nível nacional e internacional, tornando o seu combate um imperativo e exigindo um encaminhamento efetivo para abrandar este estado de miséria presente na maioria dos países. A desigualdade social (pobreza relativa), por sua vez, tem se mostrado igualmente resiliente a todos os pequenos esforços dos Estados Nacionais, tendo crescido inexoravelmente nas últimas décadas, principalmente devido à distância que separa os países do Norte industrializado e do Sul subdesenvolvido na maioria dos indicadores econômicos e tecnológicos. A desigualdade social permanece, portanto, como o grande desafio para o mundo contemporâneo, pois, ao contrário da pobreza, que tem condições de ser diminuída por políticas compensatórias, a desigualdade tende a aumentar ainda mais neste padrão de desenvolvimento econômico concentrador e excludente. Por isso, a transformação dessa realidade demanda acontecimentos e ações mais radicais para mitigar estes flagelos sociais. A miséria é certamente uma questão social complexa e de difícil resolução, exatamente porque está cingida pelos atuais condicionamentos estruturais das nossas sociedades e suas economias. A redução da pobreza absoluta e a diminuição da desigualdade social, mesmo para atingir as modestas Metas do Milênio (objetivos fixados pela Organização das Nações Unidas para o ano 2015, tendo em conta alguns indicadores 117 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 3. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica sociais), enfrentam imensos obstáculos atualmente (PNUD, 2001), em função da dinâmica e dos mecanismos que regem o funcionamento do sistema capitalista de produção. Na medida em que o capitalismo tornou-se hegemônico em todo o planeta, graças à penetração do seu padrão de acumulação de capital nos diversos mercados nacionais, revelou-se o quanto o regime de propriedade privada vigente segrega a grande maioria da população dos benefícios do desenvolvimento, uma vez que destina os lucros da expansão econômica e dos avanços tecnológicos aos detentores dos meios de produção e aos proprietários de ativos, resultando na crescente apropriação de renda e riqueza pelos mais ricos, sejam eles países ou pessoas. Por causa disto, as distâncias entre as classes sociais em nível internacional aumentam incessantemente, revigorando-se por meio da crescente disparidade entre os níveis de desenvolvimento dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento, que se perpetua por meio de mecanismos de transferência de renda via comércio internacional (intercâmbio desigual), migrações de capital ou remessa de lucros das empresas transnacionais, além, é claro, do pagamento de juros da dívida externa (Casanova, 1999; Villarreal, 1989; Brewer, 1990). Em função desta grande disparidade internacional, somada aos variáveis níveis de desigualdade social de cada nação, que geralmente são altos, a exclusão social pela insuficiência de renda pode ser observada empiricamente na realidade social concreta das sociedades do Terceiro Mundo, inclusive na América Latina, particularmente no Brasil (Estenssoro, 2003). Mais ainda, o crescimento da desigualdade social é um fenômeno observável também nos países ricos (Weinberg e Jones, 2000). A situação de pobreza no mundo afeta 1,4 bilhões de pessoas, segundo a linha de pobreza de um dólar por dia por pessoa (na verdade, US$ 1,25, a preços de 2005). Mas é sabido que o número de pessoas que vivem com dois dólares por dia para si, o que, convenhamos, é irrisório, é de cerca de metade da população mundial (47,6% do total, ou 118 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 4. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica 2,6 bilhões de pessoas; Banco Mundial, 2008). Não é uma cifra desprezível, certamente. Mas, naturalmente, quando o copo está pela metade, há pessoas que o vêem cheio e outras que o enxergam vazio. Esta diferença no entendimento dos fatos deve-se principalmente aos mecanismos ideológicos afinados com a realidade onipresente do capitalismo (Tragtenberg, 1992; Chauí, 1984). Como se sabe, este modo de produção se reproduz graças à existência de uma estrutura de poder baseada no tripé: empresas transnacionais, instituições multilaterais internacionais e sistema financeiro globalizado. Esta realidade enseja formas de apreensão dos fatos adaptadas a este meio social, cuja característica maior é a prevalência de valores individualistas, que afirmam a supremacia da competição no mundo atual, com a primazia da liberdade para o capital e prosperidade para as empresas, sempre, obviamente, sob o regime de propriedade privada dos meios de produção. O neoliberalismo representa, certamente, o ápice deste processo de criação de formas de interpretação da realidade que não priorizam a erradicação da miséria e a diminuição radical da desigualdade social e internacional como imperativo moral, fator de eficiência econômica ou de coerência política, como militância solidária, ou como pré-requisito para manter a coesão social, ao contrário de outras correntes de pensamento. Seu tratamento para este grande problema social da miséria nas nossas sociedades é sempre marginal nas suas elaborações teóricas e nas políticas sociais implementadas pelos governos que as adotam. Por exemplo, a criação de uma rede de proteção social para os indigentes (safety net), propalada como antídoto a este “mal estar” da humanidade, escamoteia a verdadeira face estrutural do problema: as diversas engrenagens do sistema econômico e os sofisticados vetos sociais que agem para mantê-la e reproduzi-la, bem como a ligação estreita destes com o sistema político (Salama e Valier, 1997). 119 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 5. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica A pobreza na América Latina, em 2008, estava estimada em 35% do total da população, e a indigência em 13%. Isto representava aproximadamente 190 milhões de pessoas pobres e 69 milhões de indigentes. O pico relativo da pobreza na região foi de 48,3% do total da população, em 1990, após a crise da dívida externa e de uma década de crescimento baixo na maioria dos países latino-americanos. O pico em termos absolutos foi em 2002, após a década do ajuste estrutural imposto pelo FMI em vários países, seguido dos processos de liberalização da economia e de desregulamentação dos mercados, levados a cabo por governos de caráter neoliberal: neste ano havia 221 milhões de pobres e 97 milhões de indigentes na região. (CEPAL, 2004 e 2008). Desde 2002, entretanto, a população pobre tem diminuído na América Latina, principalmente pela criação de mais postos de trabalho relativamente bem remunerados. Na Argentina houve uma redução de 25% na pobreza entre 2002 a 2006; na Venezuela a redução foi de 18% no mesmo período. No Brasil a redução da pobreza foi de cerca de 5%, mas este pequeno avanço tem impacto significativo, pois mais de 20 milhões de pessoas saíram da pobreza desde 2002 (CEPAL, 2007). Mais empregos disponíveis no mercado de compra e venda de mão-de-obra, onde o trabalho tem tratamento de mercadoria, são um fator importante, porque, obviamente, o trabalho é a principal fonte de renda dos trabalhadores. Daí a relação estreita entre pobreza e desemprego ou subemprego. Há uma relação estreita também entre os trabalhos de menor produtividade e a pobreza. Estes se concentram principalmente no setor informal da economia (autônomos, microempresas, ambulantes), no meio rural (onde prevalece, em alguns países, população de origem indígena ou afro-descendente) e nos empregos domésticos (igualmente com maioria não- branca). A probabilidade de um desempregado ser pobre é de 71%, a de um camponês ser pobre, 65%, a de um domicílio com chefe em emprego de baixa produtividade, 48% 120 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 6. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica (CEPAL, 2001). Daí a importância da rápida expansão do emprego em quantidade, qualidade e renda. O dinamismo econômico age positivamente sobre a pobreza porque gera renda para os domicílios via mercado de trabalho. A diminuição recente da pobreza só está sendo possível por causa do crescimento econômico vigoroso que ocorre em vários países. Este decorre de um conjunto de fatores, tais como a melhoria das contas fiscais e a estabilização financeira, que colocou a inflação sob controle (era um grande fator de empobrecimento); mas o crescimento atual da economia latino-americana é, indiscutivelmente, capitaneado pela alta do preço das commodities no mercado internacional, o que favorece, mais que aos pobres, ao agronegócio dominado pelas corporações transnacionais. Esta pujança, entretanto, é um benefício relativo, pois, ao mesmo tempo em que gera renda, reforça um modelo econômico que não diversifica a economia, porque não desenvolve o parque industrial e não cria valor agregado nos produtos exportados. Os países da região ainda são grandes exportadores de recursos naturais e produtos agrícolas, em plena Revolução Tecnológica da Era da Informação, evidenciando sua dependência estrutural em relação ao mercado mundial (sobre imperialismo e sua outra face, a dependência, ver: Ianni, 1988; Fernandes, 1973). Houve também, neste início do século XXI, uma inversão de sinal na orientação política da região, decorrente da chegada de partidos de esquerda aos governos centrais. Este fato permitiu uma ênfase maior na propulsão do desenvolvimento econômico voltado para a promoção do desenvolvimento social. Isto teve como resultado uma melhoria da qualidade de vida da população, derivada da elevação da renda das famílias. O Brasil, por exemplo, a partir de 2002, optou pela promoção de políticas de aceleração do crescimento, com ampliação do mercado de consumo de massas (ver: Plano Plurianual 2002-2007). Esta abordagem, que orienta o atual tratamento de políticas econômicas e sociais, consiste em 121 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 7. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica utilizar instrumentos como a elevação do salário mínimo, a expansão do crédito, e a adoção de programas de transferência de renda para os mais pobres (Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada, Previdência Social), como mecanismos poderosos para dinamizar o crescimento da economia. Trata-se, fundamentalmente, de incentivar o crescimento pró- pobre, isto é, o crescimento econômico que diminua a pobreza e a desigualdade social (Son e Kakwani, 2006; Kakwani, 2006; Zepeda, 2004). Se a criação de alguns instrumentos dessa política é anterior ao governo Lula, a sua manutenção e ampliação é opção deste, além de ser reivindicação histórica do seu partido (PT, 2002). Assim, se o setor externo se beneficia da boa fase mercado mundial (embaçada pela última crise financeira), a indústria nacional e o setor de serviços crescem principalmente por meio do aumento do consumo, que, por sua vez, se dá pelo aumento da massa salarial e do crescimento do poder aquisitivo dos salários em relação aos bens da cesta básica dos trabalhadores. Têm funcionado: estes fatores criaram um ciclo virtuoso na economia brasileira. Porém, a ‘entrada de milhões de consumidores no mercado de consumo’, mesmo que seja para comprar apenas um celular ou uma geladeira, não representa mais do que a ascensão de uma camada social desprovida de recursos a um patamar que apenas lhe permite superar a mera subsistência e a fome. Ultrapassar a linha de pobreza é, certamente, insuficiente. Senão vejamos, a linha de pobreza do Brasil situa-se em R$ 207,50 de renda mensal por domicílio (1/2 salário mínimo), o que faz com que 9,53 milhões de domicílios (17,4% do total) se situem abaixo dela (IBGE, 2008). Comparativamente, podemos citar a linha de pobreza da cidade de Nova York, que adota o critério da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, fixada em nada menos do que U$ 72 por dia (US$ 2.160 de renda mensal; convertendo, R$ 3.514), ou US$ 26.280 por ano. Ora, isto representa mais do que quarenta mil reais anuais, o equivalente à renda de um domicílio da classe “C”, na classificação brasileira dos estratos de consumo. Em outras palavras, um domicílio da 122 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 8. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica classe média brasileira está abaixo da linha de pobreza dos EUA. Fica claro que a renda per capita latino-americana de US$ 7.660 por ano (pela paridade de poder de compra em 2005; CEPAL, 2008), é evidentemente muito baixa para permitir uma qualidade de vida decente para o povo. Por isso, os maiores desafios para enfrentar a pobreza são: a) aumentar a renda per capita via crescimento econômico sustentado; e b) diminuir as disparidades internacionais. Porém, esta receita para combater a pobreza demanda muito tempo. Com um crescimento sustentado de 3% ao ano, calcula-se em 81 anos o tempo necessário para eliminar a pobreza extrema (indigência) no Brasil (Lustig, 1999). Pode-se concluir, portanto, que o crescimento econômico é condição necessária para superar a pobreza, mas não é condição suficiente para tal proeza. É preciso investigar outros meios para combatê-la eficazmente. Olhando em volta o que encontramos? Desigualdade social. Ora, um fator determinante na geração da pobreza absoluta é, indiscutivelmente, a desigualdade social, a pobreza relativa. A desigualdade social é, no mínimo, disfuncional. Quanto maior a desigualdade, menor a elasticidade da redução da pobreza em função do crescimento da renda per capita (Lustig, 2007; Hoffmann, 2004). Além de obstar a redução da pobreza, afeta o próprio desenvolvimento econômico. Uma maior desigualdade significa uma população com menores possibilidades de contribuir para o desenvolvimento nacional, em função da falta de condições para aumentar o seu capital humano (educação, saúde) e a sua produtividade no trabalho. Aliás, um dos grandes problemas sócio-econômicos da América Latina é exatamente a heterogeneidade estrutural da economia, isto é, a diferença de produtividade do trabalho nos diferentes setores econômicos (sobre a teoria estruturalista da CEPAL, que analisa o subdesenvolvimento periférico latino-americano, ver: Bielschowski, 2000). Por isso, além de superar a pobreza, ou até para conseguir tal façanha, o 123 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 9. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica desenvolvimento econômico teria que diminuir a desigualdade social. Isso se torna uma tarefa impossível nas atuais condições impostas por este padrão de desenvolvimento econômico, pois ele privilegia os mais ricos (sobre riqueza no Brasil ver: Medeiros, 2005; para estatísticas sobre riqueza no mundo, ver: Merrill Lynch, 2007). Para se ter uma idéia, o Índice de Gini médio da renda na América Latina é de 0,52, mas, tirando os 10% mais ricos, os 90% restantes teriam um índice de Gini de apenas 0,36, ou seja, seria uma sociedade muito mais igualitária (CEPAL, 2001; BID, 1998). Certamente não se trata de eliminar os mais ricos, mas pelo menos se poderia instituir um imposto para grandes fortunas! Propor uma taxa para a riqueza é um tabu passível de linchamento público pela mídia nesta região. Além disso, pode-se aumentar o imposto sobre heranças, reduzindo a perpetuação da desigualdade pela posse familiar concentrada e intergeracional de ativos. Seria possível (?) também reformar o sistema tributário, tornando-o mais progressivo, ao diminuir os impostos indiretos, que penalizam mais os que têm menos (Di John, 2008). Ou reformar a Previdência Social, que, no Brasil, tem um perfil distributivo que agrava as desigualdades de renda (CEPAL, 2001). Enfim, estamos falando de justiça social, de justiça distributiva. Um dos maiores determinantes da desigualdade social é a concentração de renda no decil mais rico. (Nem sequer iremos tocar aqui a questão da riqueza, ou seja, o estoque de ativos e a sua incrível concentração nos estratos superiores da pirâmide social). No Brasil, em 2006, o decil mais rico concentrava 49,6% da renda nacional. Esta iniqüidade não cede ao longo do tempo. O Índice de Gini (da renda) histórico no Brasil persiste em torno de 0,60. Apenas diminuiu de 0,64 em 1999, para 0,60 em 2006 (CEPAL, 2008). Ora, isto é apenas uma oscilação. Na China e nos EUA este índice está por volta de 0,40. Para chegar a este patamar é preciso muito mais do que um ciclo de crescimento econômico. É bem vindo, entretanto, o atual caminho do crescimento econômico pelo qual vamos, pois 124 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 10. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica ele eleva a renda dos mais pobres, que está crescendo a taxas superiores do que a dos mais ricos, diminuindo a desigualdade social. (IPEA, 2007). Porém, e agora vem a má notícia, não é certo que as disparidades internacionais estejam diminuindo, pelo contrário. O Primeiro Mundo concentra cerca de 80% dos recursos globais (em renda, crédito, poupança, investimento, capital e comércio), apesar de ter apenas 20% da população mundial (PNUD, 1993). Mais ainda, a diferença na disparidade de renda – esqueçamos as outras! – tem aumentado demasiadamente. Isto se dá porque a renda do mundo desenvolvido tem crescido paralelamente ao crescimento da economia mundial, enquanto que a renda dos países menos desenvolvidos não o acompanha (segundo dados do Banco Mundial, 2002). Há um descolamento das curvas de crescimento da renda dos países pobres em relação ao progresso econômico capitalista, mostrando que o padrão de desenvolvimento é concentrador. As disparidades internacionais têm aumentado nas últimas décadas principalmente por causa de dois fatores: a) porque as economias dos países desenvolvidos atraem mais investimentos, uma vez que estes já são ricos em recursos humanos e em capital; e b) pela concentração do desenvolvimento tecnológico em pólos do centro do capitalismo, em detrimento de sua periferia. A hierarquização dos mercados decorrente destes dois processos é o resultado previsível, e é a causa da maior desigualdade entre as classes sociais em nível internacional. A necessidade de desconcentração espacial do desenvolvimento econômico é um imperativo para combater a desigualdade social em nível internacional. No entanto, nada demonstra que esta irá diminuir nas atuais circunstâncias. Ao contrário, a desigualdade na distribuição da renda e riqueza em nível internacional é um problema estrutural e, portanto, insolúvel dentro deste sistema econômico. Esta afirmação é uma mera constatação decorrente da observação da maneira como funciona o capitalismo enquanto sistema econômico hegemônico mundialmente. Simplesmente não é possível 125 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 11. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica reverter o atual processo de concentração de renda e riqueza em favor dos países mais desenvolvidos, dentro das atuais condições estruturais. As corporações transnacionais, que têm um peso crescente na economia, e a burguesia, principalmente o setor proprietário do capital financeiro, são os beneficiários deste esquema. A miséria humana tem, infelizmente, mais aspectos passíveis de análise. O fenômeno das carências e necessidades dos mais pobres na hierarquia social não se restringe à falta de recursos monetários. Pobreza e desigualdade não se limitam à renda. A miséria é multidimensional. Há também grande correlação entre falta de anos de estudo e pobreza: a probabilidade de um domicílio com chefe de família com menos de 3 anos de estudo ser pobre é de 63% (CEPAL, 2001). Como sabemos, a educação universal e de qualidade é um dos requisitos para superar a pobreza: trata-se do acesso à formação de capital humano. Porém, hoje em dia, a educação, o poder e a riqueza estão concentrados nas elites, e são fatores comprovadamente correlacionados. A educação superior em oito países da América Latina foi calculada como tendo um coeficiente de Gini positivo de 0,22, a seguridade social teve um índice de 0,17, sendo que o da renda era de 0,41 (BID, 1998). Ou seja, ao invés de diminuir a desigualdade, as políticas públicas e o gasto social dos Estados latino-americanos estão enviesados para manter privilégios! Não surpreende que alguns presidentes tenham que renunciar antes de terminar o seu mandato, por pura revolta popular. Importante também é lembrar que a pobreza na América Latina é um fenômeno que afeta em cheio as crianças. No Brasil, cerca da metade do total dos pobres são crianças. Obrigadas a trabalhar cedo, largam a escola, diminuindo drasticamente suas chances de melhorar sua vida futura, e, naturalmente, a vida futura do país. Igualmente importantes para combater a pobreza absoluta e a pobreza relativa são o acesso à propriedade de ativos e o acesso ao crédito. O acesso à terra, por exemplo, é um grande fator determinante das 126 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 12. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica diferenças sociais. A reforma agrária é uma necessidade numa região onde o Índice de Gini da concentração da terra é maior do que o da renda. Aquele foi calculado em mais de 0,75 na América Latina, e em mais de 0,81 no Brasil (CEPAL, 2000; e Robinson, 2001). As reformas agrárias anunciadas recentemente na Bolívia e no Paraguai são alvissareiras neste sentido. A miséria envolve uma série de vetos sociais concretos aliados a distâncias sociais subjetivas. A pobreza é multifacetada porque cria uma situação de vulnerabilidade social da população pobre na sociedade em que esta vive, incidindo sobre suas expectativas de mobilidade social; sobre suas percepções da discriminação social, racial e de gênero; sobre o seu pertencimento a categorias sociais de classe e de status; sobre sua confiança nas instituições do Estado; além de afetar a sua participação cidadã na sociedade e na política. Todos estes fatores influem na inclusão ou não dos mais pobres na sociedade, além de ameaçar a coesão social. O combate à situação de miséria e ao processo de exclusão social exige, portanto, uma política multidimensional e, como vimos, estrutural. A estrutura de classes do sistema capitalista, que se assemelha a uma pirâmide egípcia, nega oportunidades à maioria da população mundial, criando déficits de capacidades e funcionalidades. Como demonstrou Sen (2000) na sua interpretação do processo de desenvolvimento como ampliação da liberdade das pessoas, a verdadeira pobreza humana é a falta de condições destas para desenvolverem as suas próprias capacidades. Isto afeta o seu desenvolvimento natural e as funcionalidades que poderiam desempenhar na sociedade em que vivem. Tristeza, decepção, e insanidade psíquica sobrevêm com facilidade em decorrência da pobreza. Por todos estes aspectos, a miséria permanece como o grande desafio do século XXI. A sua face mais gritante, a desigualdade social, esta obra faraônica, remanesce como o próprio espírito da estrutura social do mundo contemporâneo. Mas, como não se cansou 127 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 13. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica de afirmar Marx, as contradições do capitalismo são um apenas um momento da história da humanidade. É difícil combater a pobreza e a desigualdade, mas estamos aqui para isto. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BANCO MUNDIAL. Attacking Poverty - World Development Report 2000-2001. Nova York, Oxford University Press, 2001. BANCO MUNDIAL. Poverty - World Development Report 1990. Washington, Banco Mundial, 1990. BANCO MUNDIAL. World Development Report 2002. Washington, Banco Mundial, 2002 (Versão CD- ROM). BID. América Latina Frente a la Desigualdad - Informe Progreso Economico y Social de América Latina. Washington, BID, 1998. BIELSCHOWSKI, Ricardo (Org.). Cinqüenta Anos de Pensamento na CEPAL. Rio de Janeiro, Record, 2000. BREWER, Anthony. Marxist Theories of Imperialism. A Critical Survey. Londres, Routledge, 1990. CASANOVA, Pablo Gonzáles. “L’Exploitation Globale”. Alternatives Sud, Vol. VI, nº 1, 1999, pp. 165-187. CEPAL-ONU - Comissão Econômica para a América Latina, Organização das Nações Unidas: http://www.eclac.org . Acessado até 26-08-2008. CEPAL-ONU. Panorama Social da América Latina. Santiago, CEPAL-ONU, 2001, 2004, e 2007. CHAUÍ, Marilena. O que é Ideologia?. São Paulo, Brasiliense, 1984. DI JOHN, Johnatan. Why is the Tax System so Ineffective and Regressive in Latin America? Londres, Centre for Development Policy and Research, SOAS – Universidade de Londres, Development Viewpoint nº 5, jun 2008. ESTENSSORO, Luis. Capitalismo, Desigualdade e Pobreza na América Latina. São Paulo, Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), 2003. FERNANDES, Florestan. Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina. Rio de Janeiro, Zahar, 1973. GOVERNO FEDERAL. Plano Plurianual 2002-2007. Brasília, República Federativa do Brasil, 2002. HOFFMANN, Rodolfo. Elasticidade da Pobreza em Relação à Renda Média e à Desigualdade. Campinas, Instituto de Economia - Universidade de Campinas (IE-UNICAMP), 2004. IANNI, Octávio. Imperialismo na América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1988. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: http://www.ibge.gov.br; Acessado em 25-08-2008. KAKWANI, Nanak. What is Poverty? Brasília, International Poverty Centre – PNUD, One Pager nº 22, set 2006. 128 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br
  • 14. LABORE Laboratório de Estudos Contemporâneos POLÊM!CA Revista Eletrônica LUSTIG, Nora. “América Latina: la Desigualdad y su Disfuncionalidad”. In: CEPAL. Visiones del Desarrollo en América Latina. Santiago, CEPAL-ONU, 2007, Cap. V. LUSTIG, Nora. Erradicar la Pobreza, un Gran Desafio. México, Mimeo, abr 1999. MEDEIROS, Marcelo. O que Faz os Ricos Ricos: o Outro Lado da Desigualdade Brasileira. São Paulo, Hucitec, 2005. MERRILL LYNCH. Global Wealth Report, 2007. http://www.ml.com/media/79882.pdf; Acessado em 26-08- 2008. PAES DE BARROS, Ricardo, FOGUEL, Miguel Nathan, ULYSSEA, Gabriel (Orgs.). Desigualdade de Renda no Brasil: uma Análise da Queda Recente. Brasília, IPEA, 2007, Vol. Nº 1. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores 2002. http://www.lula.org.br; Acessado até 01-10-2002. PNUD. Human Development Report. Nova York, Oxford University Press, 1993, 1997, 2001 e 2007. ROBINSON, James. Where Does Inequality Come From? Ideas and Implications for Latin America. OCDE, Development Centre, Technical Paper nº 188, dez 2001. SALAMA, Pierre e VALIER, Jacques. Pobrezas e Desigualdades no Terceiro Mundo. São Paulo, Nobel, 1997. SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo, Companhia das Letras, 2000. SON, Hyun e KAKWANI, Nanak. Global Estimates of Pro-Poor Growth. Brasília, International Poverty Centre – PNUD, Working Paper nº 31, out 2006. TRAGTENBERG, Maurício. Burocracia e Ideologia. São Paulo, Ática, 1992. VILLARREAL, René (Org.). Economia Internacional. Teorias del Imperialismo, la Dependencia y su Evidencia Histórica. México, Fondo de Cultura Econômica, 1989. WEINBERG, Daniel e JONES Jr., Arthur. The Changing Shape of the Nation’s Income Distribution. US Census Bureau, Current Population Reports, jun 2000. ZEPEDA, Eduardo. Pro-Poor Growth. What is it? Brasília, International Poverty Centre – PNUD, One Pager nº 1, set 2004. 129 Universidade do Estado do Rio de Janeiro R São Francisco Xavier, nº 524 - 2º andar, sala 60 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ CEP 24.590-013 Tels: (0xx21) 2587-7960/ 2587-7961 e-mail: laboreuerj@yahoo.com.br www.polemica.uerj.br