Sistema unico de saude[1]

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Apresentação da Dra. Mariana La Bella Costa sobre o Sistema Único de Saúde.

Apresentação da Dra. Mariana La Bella Costa sobre o Sistema Único de Saúde.

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  • 1. Princípios do SUS Mariana La Bella Costa São José do Herval Junho/2011
  • 2.
    • Até o início do séc XX:
    • médicos que atendiam aqueles capazes de pagar
    • instituições de caridade (Santas Casas)
    • A cargo do estado: definição de políticas (doenças de importância nacional: febre amarela, varíola....)
    • A partir da déc de 20: Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) – trabalhadores
    • Déc de 30: Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)
    • Vargas juntou os CAPES e construiu hospitais
    • Caixinha de cada profissão
  • 3.
    • Déc de 60: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
    • Governo militar uniu as caixas
    • Compra de serviços da rede privada reforçada dicotomia entre saúde pública e assistência individual
    • direito a saúde – carteira assinada
    • Déc de 70 : Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)
    • Tentativa de controlar gastos, limitava procedimentos
  • 4.
    • Déc de 80: VIII Conferência Nacional de Saúde - Movimento da Reforma Sanitária
    • Saúde, direito de todos, dever do estado
    • SUDS - transição
    • Nova constituição de 88
    • Implantação do SUS
    • Comando único em cada esfera do governo
    • primazia para o município na execução das ações
    • Definição ampliada de saúde – prevenção até tratamento
    • Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade
    • Pacto pela Saúde
    • Público; universal; gratuito
  • 5.
    • A relevância pública das ações e dos serviços de saúde
    • A universalidade da cobertura e do atendimento, como pressuposto da equidade da assistência
    • O setor privado de serviços podendo participar, de forma complementar, do sistema público de saúde
    • O financiamento pelo orçamento da seguridade social e outros orçamentos da união, dos estados e dos municípios
    • Equidade na forma de participação no custeio da seguridade social - precária – previdência retira mais
  • 6.
    • Éticos doutrinários
    • Universalização : acesso para todos
    • Integralidade: prevenção e cura
    • Equidade: equilíbrio, maior ênfase para quem precisa mais
    • Organizacional operativo
    • Descentralização: divisão de poderes
    • Regionalização/hierarquização: municipalização / organizar níveis
    • Participação social: conselhos e conferências
    • Resolubilidade: resolver os problemas
    • Complementariedade: contratar o privado
  • 7.
    • Princípios do SUS – Lei 8080/1990
    • Universalização
    • Descentralização
    • Hierarquização – referência e contra referência
    • Integralidade – ações de prevenção e cura
    • Controle social – conselhos de saúde e conselhos gestores
    • Objetivos e atribuições do SUS
  • 8.
    • Lei 8080/1990
    • Cabe à direção:
    • NACIONAL: definir políticas, normas
    • ESTADUAL: coordenar ... participar
    • MUNICIPAL: executar... participar
    • Direção nacional executa em situações inesperadas e a ANVISA em aeroportos e fronteiras
    • Collor vetou 2 artigos da lei 8080: gastos e participação social
  • 9.
    • Atenção quaternária
    • Universitários
    • Transplantes
    • Atenção terciária
    • alta complexidade
    • QT, RT, HD, TC
    • Atenção secundária
    • média complexidade
    • internação geral
    • lab, rx, usg
    • Atenção primária
    • baixa complexidade
    • consultas básicas, pré-natal, UBS, ESF
  • 10.
    • Controle Social e gastos– Lei 8142
    • - Conselhos municipais, estadual e nacional de saúde
    • paritários: usuários e prestadores
    • 50% de participação de usuários
    • 25% de representantes das instituições administradoras do SUS e prestadores de serviços de saúde
    • 25% de representantes dos trabalhadores da saúde
    • caráter permanente e deliberativo
    • reuniões mensais
    • - Conferências de Saúde (realizadas no máximo a cada 4 anos)
    • Responsável pela política de saúde e tem função consultiva e deliberativa na sua abrangência
    • Podem criar conselhos gestores em unidades
    • Avalia a situação da saúde
    • Cria diretrizes da política de saúde
    • - Transferência automática e regular de $
  • 11.
    • Impostos, taxas e contribuições, renúncia fiscal
    • Recursos da seguridade social: folha, lucro, faturamento
    • Recursos do CPMF >=30% para o SUS (2007)
    • Fundos municipais, estadual e federal de saúde
    • Repasse fundo a fundo
    • Lei de responsailidade fiscal
    • SIOPS – sistema de informação sobre orçamentos públicos em saúde
  • 12.  
  • 13.  
  • 14.
    • União ( Governo Federal)
    • No exercício de 2000, o montante empenhado em 1999, acrescido de no mínimo 5% (não regulamentado) agora?
    • De 2001 em diante corrigir pelo PIB ( a ser regulamentada)
    • Estados e DF
    • 12% da receita
    • Municípios
    • 15% da receita
    • SP – municípios mais de 20%
  • 15.  
  • 16.
    • NOB 91
    • gestão do SUS ainda muito centralizada no nível federal
    • equipara prestadores públicos e privados - aih apac etc
    • NOB 93
    • estabelece instâncias intergestoras bipartites (estadual) e tripartite (federal)
    • define municípios e estados como gestores em modalidades incipientes
    • desencadeia a municipalização -Incipiente/parcial/semiplena
    • transferências fundo a fundo na semiplena
  • 17.
    • NOB 96
    • consolida o poder municipal como gestor da saúde
    • redefine responsabilidades em cada esfera
    • reduz repasse por produção e eleva o percentual de repasse federal para estados e municípios
    • institui um valor per capita – piso de atenção básica PAB
    • institui os fatores de incentivo – PACS e PSF
    • propõe a PPI programação pactuada e integrada
    • fortalece os sistemas de controle e avaliação
    • diferencia gerência de gestão
  • 18.
    • NOB 96
    • Condições de gestão municipal - gestão plena da atenção básica PAB / gestão plena do sistema municipal – básica, média e alta complexidade
    • Condições da gestão estadual
    • Vigilância
    • Responsabilidades gestão plena atenção básica
  • 19.
    • Fixo – hj 18 reais por habitante/ano
    • Variável
    • Incentivo PACS/PSF
    • Assistência farmacêutica básica
    • Combate as carências nutricionais
    • Ações básicas vigilância epidemiológica e vig sanitária
  • 20.
    • Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população as ações de saúde em todos os níveis de atenção
    • Fundamentos da regionalização
    • Integração entre sistemas municipais
    • Papel coordenador e mediador do gestor estadual
  • 21.
    • Nova habilitação – além do previsto no PAB
    • Inclui…
    • mínimo: BK, hanseníase, HAS, DM, saúde bucal, saúde da criança, saúde da mulher
    • Ampliado: atendimento médico de urgência com observação, assistência domiciliar por profissional com nível superior, ECG, retirada de fecaloma, etc
  • 22.
    • Extinção da habilitação da gestão
    • Pacto pela vida
    • Pacto em defesa do SUS
    • Pacto de gestão do SUS
  • 23.