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Estado Novo Resumo
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Estado Novo Resumo

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  • 1. O Estado Novo Designamos por Estado Novo o regime totalitário de tipo fascista que vigorou em Portugal entre 1933 (data da Constituição) e 1974. Desde 1926 o país encontrava- se sob a ditadura militar do general Gomes da Costa, porém, esta não conseguira dar solução aos principais problemas económicos e sociais. Em 1928, ainda em plena ditadura militar, foi nomeado para o governo, a fim de exercer as funções de ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar. Este destacou-se por ter conseguido um saldo positivo para o orçamento de Estado, tendo sido nomeado chefe do Governo em 1932. A partir desta data e até à sua substituição, no poder, por Marcello Caetano, em 1969, controlou todos os aspectos da vida nacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo. O Estado Novo, cujos princípios foram descritos no Decálogo do Estado Novo, da autoria de António Ferro, era antidemocrático, porque: a) recusava a soberania popular. O poder legislativo estava submetido ao poder exclusivo – António Ferro, no Decálogo do Estado Novo, afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo o não é.” O parlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas de lei Governo; na realidade, o poder era partilhado entre o presidente do conselho (o equivalente a um primeiro-ministro) – Salazar, desde 1932 até 1968 – e o presidente da República num sistema já catalogado de “presidencialismo bicéfalo”. b) impedia a realização de eleições livres. Não era permitido o pluripartidarismo – existia apenas um partido político autorizado (a União Nacional) desde 1930. Tal como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, António Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos”. c) os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. O Decálogo do Estado Novo afirmava: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eram perseguidos pela polícia política (PVDE, mais tarde PIDE) e encerrados em prisões políticas (como o forte de Peniche) ou em campos de concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela censura (nomeadamente a imprensa era controlada pelo famoso “lápis azul” dos censores). O carácter repressivo do regime salazarista evidencia-se claramente no último item do Decálogo: “Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode-se ser usada a força (…)”. d) prestava-se culto ao chefe – a personalidade de Salazar, distante do estilo agressivo dos lideres autoritários europeus, foi enaltecida pelo regime, que atribuiu os valores da austeridade, seriedade, comedimento e, sobretudo, autoridade. Era conservador, porque: a) a base da Nação era a família, entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o pai trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes.
  • 2. b) os valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa: Salazar falava do “conforto das grandes certezas”: “não discutimos Deus […]; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos e autoridade (…);não discutimos a família (…).” c) todas as vanguardas artísticas eram rejeitadas em nome de uma arte nacional. d) a vida rural era valorizada, enquanto o cosmopolitismo, citadino era desprezado. e) A hierarquia católica era protegida e a religião era o primeiro dos pilares da “educação nacional”, resumida no lema “Deus, Pátria, Família”. Nacionalista (Salazar, logo em 1929, afirmava “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”), uma vez que: a) a História de Portugal era mitificada para fazer a apologia da Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos gloriosos (conquistas de território, batalhas), a Historia tinha de ser memorizada, sem espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola. b) existiam milícias nacionalistas de enquadramento das massas, como a Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os jovens, e a Legião Portuguesa, para adultos (ambas de 1936); c) O regime salazarista utilizava as colónias em proveito dos interesses da metrópole, seguindo os parâmetros definidos pelo Acto Colonial, de 1930. Além disso, revelava-se corporativo, pois: a) os indivíduos apenas tinham existência para o Estado se integrado em organismos – “família, municípios, associações” – refere-se no Decálogo do Estado Novo.

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