Democracia Grega

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  • O Direito Ateniense Clássico e seu Legado Cultural: educação política e as (proto)profissões jurídicas

    Resumo: O direito grego antigo é estudado nas academias jurídicas como uma fonte histórica de menor expressão. No entanto, o direito ateniense clássico ofereceu as bases teóricas para o surgimento do direito romano e os princípios jurídicos e políticos do estado de direito democrático. O objetivo da pesquisa é demonstrar que as principais profissões jurídicas dos sistemas democráticos possuem raiz teórica no direito ático. Defende-se a importância da filosofia jurídica clássica na construção do discurso jurídico utilizado pelos profissionais da área do direito.

    Palavras-chaves: Democracia. Direito Grego. História do Direito. Profissões Jurídicas.

    Abstract: The ancient greek law is studied in the juridical academies as a historical source of smaller expression. However, the classical athenian law offered the theoretical support to the romaine law and the juridical and political principles of the democratic state. The aim of the research is to demonstrate that the main juridical occupations of the democratic systems have a theoretical root in the attic law. The classic juridical philosophy importance in the construction of the juridical speech used by the professionals of the law area is defended.

    INTRODUÇÃO[1]

    Das civilizações do mundo antigo, médio-oriental e mediterrâneo, a cultura grega se destaca. A herança cultural é ampla e notável para os posteriores. Da arquitetura à filosofia, da política à literatura, os valores universais legados são inumeráveis. Com o direito não poderia ser diferente. A organização e a institucionalização do poder - sublinhe-se os nítidos modelos de Atenas e Esparta, são referências para os sistemas políticos contemporâneos.

    O presente trabalho pretende demonstrar as contribuições do direito ateniense clássico (499 a 338 a.C)[2][2] para a cultura jurídica democrática. Problematiza-se possível conexão entre funções públicas do passado e profissões jurídicas do presente. Objetiva-se, através de revisão bibliográfica, evidenciar a importância teórica e histórica do direito clássico ateniense na formação do jurista, enquanto cientista social especializado.

    1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO ATENIENSE CLÁSSICO

    Primeiramente, ressaltamos que o direito grego antigo é visto com certo desdém pela tradição historiográfica. Muitos estudiosos do direito o visualizam como uma fonte de menor potencial doutrinário. Engano que se sustenta no pragmatismo do direito romano e sua posterior sacralização pelos glosadores do medievo e o pan-helenismo germânico (GODOY, 2003, pp. 73-79). No entanto, o estudo das fontes teóricas do direito romano, inevitavelmente, remete ao direito grego antigo. Clóvis Beviláqua, no início dos anos trinta, aceita a comunicabilidade greco-romana como evolução natural do pensamento jurídico.[3][3] Os juristas-historiadores não descartam a possibilidade de haver uma compilação romana das leis e teorias jurídicas de espartanos e atenienses[4][4] - principalmente. Se não podemos galgar aos gregos o título de juristas no sentido técnico do termo, ao menos, devemos considerá-los os grandes teóricos da jusfilosofia (GILISSEM, 2003, pp. 75-76).

    Em seguida, destacamos que a revisão histórica não se esquiva da impossibilidade de visualizar-se o direito grego de forma unitária, pois 'com exceção do curto período de Alexandre Magno, não houve nunca unidade política e jurídica na Grécia Antiga. Cada cidade tinha o seu próprio direito, tanto público como privado'. Devemos considerar uma 'multidão' de direitos gregos (GILISSEM, 2003, p. 73). Cada cidade detinha seu próprio direito: soberano e particular. Genericamente, em suas diferentes fases, desenvolve-se apegado às demais instituições, em especial, a religiosa e a política (cf. COULANGES).

    Refletir sobre a cidade grega é ponderar sobre valores comunitários. A pólis ateniense clássica teoriza fundamentos para a formação de uma idéia de Estado de Direito (cf. CUNHA). As manifestações do cotidiano político no espaço público da pólis, a ágora, determinava misoneísmo ou filoneísmo à ordem sócio-jurídica (cf. SOUZA, M.).[5][5] Os fenômenos político-culturais se vinculam aos seus habitantes como uma grande experiência; modelo paradoxal de acrópole comunitária aberta.

    A cidadania e a nacionalidade ateniense atendiam critério sanguíneo: cidadão era o descendente masculino de pai e mãe ateniense[6][6]. Indivíduo munido de isonomia e isologia, no entanto, inserido em regime censitário de participação política. Os estrangeiros livres não inimigos, metecos (métoikoi) [7][7], tinham passagem livre pelos portões da cidade, precisando apenas da proteção jurídica de cidadão ático, o prostátes (GODOY, 2003, p. 197). Em situações excepcionais concedia-se cidadania aos forasteiros, considerando-se a determinação moral ou o estratégico interesse estatal (GLOTZ, 1980, pp. 220-222.).

    As leis (nómos) eram públicas, talhadas nos muros da cidade ou dos tribunais respectivos, e, assim, faziam-se presentes. Escritas, afirmavam e informavam o direito a todos habitantes. As normas apresentavam certa dualidade: é sagrada e, portanto, imutável; é obra humana, sendo passível de revisão. A lei escrita seria o elo entre os princípios jurídicos naturais e o direito racional positivo[8][8]. As inscrições públicas fortaleceram a unidade política da pólis ateniense, uma vez que reduziram contendas entre tribos e classes sociais antagônicas, aumentando o alcance e a eficiência do sistema jurídico constituído, ainda que incipiente (SOUZA, R., 2004, pp. 70-73).

    A democracia ateniense clássica, através dos tempos, foi utilizada como estandarte de modelo político. No entanto, comportava características repudiadas pelo modelo democrático contemporâneo - destacamos: escravidão e misoginia. A ágora foi palco de tensões e entraves ideológicos entre a tradição elitista e os pensadores de vanguarda.

    O comportamento em relação às mulheres era discriminatório. Eram tratadas como desiguais. Não lhes era permitido o direito à palavra, à propriedade; não detinham direitos civis. A grande exceção foi Aspácia de Mileto, amásia de Péricles - suposta orientadora das jovens cortesãs[9][9] (GODOY, 2003, pp. 184-193).

    Os escravos (dôuloi) não eram meros capachos braçais, desempenhavam funções estatais estratégicas. Sustentavam, a seu modo, parte do modelo econômico da pólis. Preenchiam cargos públicos impopulares (carcereiros, serventes de obras públicas...), eram alugados e subalugados, criados-graves das crianças ricas, organizavam os papéis oficiais[10][10], representavam seus senhores em negociações comerciais. Aos poucos se tornaram coisas públicas, a lei os protegia; reconhecia sua humanidade apesar da condição social inferior. Contudo, somente prestavam testemunho sob tortura (GODOY, 2003, p. 197). Ato criticado por alguns sofistas. 'Por mais escravo que seja um homem, não é menos homem do que tu. Ninguém é escravo pela própria natureza; é o destino que escraviza os corpos', declara Antifonte, subvertendo a tradição da nobreza (apud GLOTZ, 1980, p. 212). O ático não negava a humanidade dos escravos, sua igualdade físico-fática, mas a projetava, do ponto de vista psicológico, com inferioridade na escala social. O direito da época não poderia visualizá-lo diferente, pois o direito reflete a construção do senso de justiça do corpo social; sua evolução re-significa valores e o expõem ao movimento.

    O direito ateniense clássico pouco legou em área privada, e o pouco que nos deixou foi por intermédio dos romanos. Mas a terminologia jurídica moderna provém em boa parte da língua grega: sinalagmático, quirográfico, anticrese, enfiteuse, hipoteca, parafernais. É ateniense a doutrina dos contratos como consenso, convenção pela vontade das partes, sem formalismos. A boa-fé como princípio jurídico das transações comerciais. A transferência da propriedade apenas por efeito contratual, e sua publicização para garantia de terceiros (GILISSEN, 2003, p. 78).

    2 A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

    A cidade-Estado de Atenas era o centro de referência cultural, intelectual e educacional dos gregos. Das mais variadas partes surgiam filósofos, poetas, artistas e cientistas, oradores e atletas buscando desenvolver conhecimentos contemplativos voltados para a ação humana. Possibilitando, desta forma, educação articulada na reunião orgânica dos saberes. Buscava-se reconstruir a experiência humana interpretada pela razão, o logos; regulada pela theoria e cada vez mais independente da tradição. 'Será então esse modelo que permanecerá no centro da história ocidental e alimentará o mundo moderno' (CAMBI, 1999, pp. 72-74).

    O jovem ateniense desde muito cedo era inserido no universo da leitura, da escrita e das obras dos poetas, cultivando padrões necessários para a compreensão do estado sensível-inteligível, e seu respectivo alcance. O exercício da retórica e da dialética ensaiava fundamentos intelectuais para o exercício da prática democrática. Os valores da virtude eram fomentados através dos feitos dos legendários heróis (cf. JAEGER).

    Não existiam escolas de juristas, treinamento jurídico, ensino do direito como técnica especializada. Apreendia-se o direito, a princípio, desde muito cedo, recitando os textos jurídicos como poemas, assimilando desta forma a tradição político-jurídica comum (LOPES, 2002, p. 34). Assim, a literatura jurídica, conjunta a outras formas de expressão literária, apresentava os ritmos discursivos e o domínio da palavra, escrita ou falada, que fariam a diferença na vida pública dos futuros cidadãos. A compreensão do conteúdo normativo integrava o núcleo educacional. Educar para a cidadania era educar para as futuras relações político-democráticas, suas singularidades, suas nuances. Ser cidadão de fato era viver o direito, cultivando-o psicologicamente.

    3 INSTITUIÇÕES OFICIAIS, MAGISTRATURA E SOBERANIA POPULAR

    As instituições atenienses podem ser classificadas, usualmente, em instituições políticas (órgãos do governo) e instituições jurídicas (os tribunais). Aquelas relativas ao governo da pólis; estas, relativas à administração da justiça, organizada em função da matéria: criminal ou civil.

    A Assembléia do Povo (Ekklêsia) deliberava, decidia, elegia e julgava. Exercia atribuições legislativas, executivas e judiciárias. Era o órgão de máxima autoridade, com competências nas relações exteriores, na política do poder judiciário, controle do executivo, nomeação e fiscalização dos magistrados. Todos cidadãos com mais de 20 anos e de posse dos direitos políticos poderiam compô-la.

    O Conselho (Boulê) seria órgão auxiliar à Assembléia, funcionando como parlamento moderno. Suas atribuições eram examinar altas acusações de traição e biografia moral dos futuros conselheiros e magistrados[11][11], a prévia dos projetos submetidos à Assembléia, o controle da tesouraria e recepção diplomática. Exigia dedicação integral e, embora função remunerada, excluía o ateniense economicamente hipossuficiente. A Comissão Permanente do Conselho, os prítanes, funcionava como um Comitê Diretor. O epistatês (espécie de diretor-geral, guardião dos tesouros do templo e arquivista) era eleito diariamente por sorteio - uma única vez, atuando em paralelo como presidente do Conselho e da Assembléia. Representava o vínculo entre conselheiros, assembleístas, magistrados, embaixadores, estrangeiros e cidadãos.

    Os Estrategos, instituídos em 501 a.C., eram eleitos pela Assembléia em número de 10, reelegendo-se indefinidamente, prestando contas ao final da gestão. Deveriam ser cidadãos natos, casados legitimamente, possuidores de propriedade financeira nas fronteiras da Ática. A atividade não era remunerada. Administravam a guerra e a defesa nacional, convocavam assembléias extraordinárias, distribuíam os impostos, dirigiam a polícia municipal, negociavam tratados. Sua influência política ascendeu de tal maneira que aos poucos se tornariam chefes do poder executivo - de fato. Péricles elegeu-se, sucessivamente, quinze vezes.

    Aos Magistrados competia a instrução dos processos, dos rituais religiosos, das funções municipais. Sorteados entre os eleitos, ao contrário dos estrategos, não eram reeleitos, com renovação anual, impossibilitando continuidade política. Havia inúmeros tipos de magistratura, agrupadas em colegiado, com destaque para o grupo dos Arcontes. Considera-se o grammateus como secretário-geral da magistratura.

    O Arconte epônimo instruía processos sucessórios, tutelava viúvas e órfãos. O Arconte rei ou basileu presidia os tribunais do Aerópago. O Arconte polemarco celebrava cerimônias fúnebres dos combatentes de guerra. Os Arcontes tesmótetas (thesmothétai) presidiam os tribunais. Eram seis magistrados colegiados, revisando e coordenando anualmente as leis. Apresentavam denúncias à Assembléia, representavam casos de violação de leis, instruíam processos posteriormente julgados pelos tribunais, velavam pela correta aplicação das leis, controlavam a prestação de contas dos estrategos. Segundo Gunter Axt, os estudiosos do direito público consideram os tesmótetas clássicos uma figura correspondente aos atuais promotores e procuradores públicos (AXT, 2001, p. 17) [12][12].

    Aos demais, magistrados secundários, os Onze, auxiliares da justiça, cabia sentenças capitais, inspeções aos mercados, aos sistemas de água, medidas e outras administrações municipais. Os juízes marítimos (nautodikai) se dedicavam aos assuntos concernentes ao comércio portuário e à marinha mercante, das acusações de usurpação da cidadania nos casos dos estrangeiros titulados - extinto em 397 a.C., suas atribuições passariam para os tesmotétas.

    Em justiça civil, acentuamos o trabalho dos juízes dos demos, escolhidos por sorteio, que percorriam as zonas rurais resolvendo de maneira prática litígios de baixo valor (10 dracmas ou 20 dias de trabalho). Realizavam investigações preliminares e, caso necessário, as endereçava para tribunal competente. Era forma de manter a justiça próxima dos campesinos.

    A administração da justiça na pólis é exceção histórica se contraposta a outros modelos. Ao povo recaia o julgamento e a resolução de conflitos, seja em matéria criminal ou civil. O Aerópago, antiga corte de justiça e conselho político aristocrático, no quarto século, julgava apenas homicídios premeditados ou voluntários, incêndios e envenenamentos. Os homicídios involuntários ou perdoáveis eram enviados para o Tribunal dos Efetas, divididos em quatro câmaras, conforme a especialidade do caso: Pritaneu - julgava animais e objetos, Paládio - homicídios culposos, Delfínio - homicídios com excludentes de culpabilidade, Freátis - cidadãos exilados que cometeram homicídio no exterior.

    Em matéria jurídica é o júri popular (Heliaia), antepassado do moderno Tribunal do Júri, a grande invenção de Atenas. Eram as sessões (dikasterias) para mandos e desmandos do gosto popular. Ali o povo saboreava a soberania de acordo com os juízos de valor mais apetitosos. Não havia 'intermediário entre a soberania popular e os que são passíveis de punição'. Os cidadãos menos afortunados encorpavam a receita doméstica como jurados nas cortes judiciais. O julgamento é laico. A retórica ou popularidade dos oradores impera. Aristófanes, o comediógrafo, em sua obra As Vespas[13][13], satiriza e ridiculariza a instituição. O autor alega que pouquíssimos cumprem o juramento solene: 'Escutarei com toda a imparcialidade o acusador e o réu, e votarei no objeto preciso da causa'. Infelizmente, nem sempre o sentimento de responsabilidade ético-social imperava; revanchismos e moralismos vazios contaminavam o voto (GLOTZ, 1980, p. 196 et seq.). Todavia, mesuradas as críticas, entendemos ser a liberdade política que os atenienses tanto apreciavam: o poder de modelar a justiça positiva conforme a eqüidade do senso comum; deliberar apoiados nas circunstâncias concretas.[14][14]

    A legislação e a fiscalização dos dinheiros públicos também sobressaia, se referindo, muitas vezes, como o primórdio dos atuais Tribunais de Contas. Cada magistrado ou funcionário responsável por fundos públicos era submetido a rigoroso ajuste de contas ao final da gestão. Devendo apresentar termo escrito comprometendo-se com sua administração. Antes de conclusos os relatórios não era possível deixar a cidade nem dispor da liberalidade dos bens. Furtando-se a obrigação incidia sobre o prevaricador uma ação pública de prestação de contas (graphé alogíou). A conta apresentada chamava-se logos, os contadores os logistas (logistaí), e a câmara de contas Logistêria. Não era simples acerto confrontando-se relatórios e documentos contábeis arquivados. Qualquer erro matemático insignificante deveria ser justificado. Casos de faltas graves implicavam restituição da quantia roubada (dez vezes seu valor) ou a fúria da soberania judiciária do povo - geralmente implacável em assuntos relacionados à gestão pública (GLOTZ, 1980, p. 183 et seq.).

    4 CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS E INSTRUMENTAIS

    Não existia divisão precisa entre o direito público e o direito privado, a exemplo romano, mas havia separação entre normas de conteúdo material e normas de conteúdo processual ao ajuizar-se ações: graphé (pública), diké (privada). Aquela podia ser peticionada por qualquer cidadão prejudicado pelo poder estatal, entenda-se caso de corrupção, suborno, abuso da autoridade... Esta era debate judiciário restrito aos litigantes, dois ou mais, reivindicando ou contestando direitos, vide assassinatos, perjúrio, violência sexual, roubo, registro de propriedade... (SOUZA, R., 2004, p. 78). Notável inversão: o que hoje é crime de ação pública dependia na época de iniciativa privada - os conceitos jurídicos evoluem ou retrocedem sob o prisma social inserido.

    Os processos cíveis resultavam em pagamento de indenização (próklesis), confisco de bens e perda da cidadania. O queixoso e suas testemunhas citavam diretamente o reclamado para comparecer ao tribunal competente e conhecer o teor da queixa. No dia designado, apresentavam-se com suas testemunhas, e o juiz, de plano, determinava o pagamento das custas processuais (prytanéia), que se incorporava aos fundos de arrecadação estatal. O réu podia apresentar sua defesa, antigraphé, por escrito. O juiz determinava a instrução e inquirição das testemunhas, que eram interrogadas pessoalmente pelo adversário judicial, e seus depoimentos registrados em atas (gramnatêion). Nas diké, pessoalmente se executava as sentenças, sendo o perdedor obrigado a caução sob pena de ser processado novamente.

    A arbitragem também era conhecida dos antigos atenienses, podendo ser pública ou privada. Sendo privada, cabia aos litigantes a escolha do árbitro, mantendo o conflito fora do âmbito forense e da publicidade desnecessária. Econômica e prática procurava a negociação como solução. Uma vez negociada, não havia possibilidade de apelação. Tratando-se de árbitros públicos (diaitêtaí) a experiência era o selecionador (sorteados entre cidadãos acima de 60 anos). Seguia os moldes da arbitragem privada, porém comportava apelação, com efeito suspensivo, aos tribunais superiores (SOUZA, R., 2004, p. 89).

    A jurisdição constitucional das leis está ligada com a idéia de lex fundamentalis. Todos compromissos, atos oficiais e leis deveriam a ela estar submetidos. Porém, não havia documento redigido, norma hierárquica formalizada. A 'constituição ateniense' se manifestava através de lien ético-moral em plano político-jurídico de reconhecimento comunitário. A regra de superioridade de uma lei sobre outras no direito ateniense - e no direito espartano, dá-se pela distinção entre lei superior (nómos) e lei inferior (pséfisma), mostrando-se na prática política da cidade-Estado, através de uma ação nominada graphé paranómom de ilegalidade que poderia ser ajuizada por qualquer cidadão (SAMPAIO, 2002, p. 24-25).

    Tal conformidade era exigida dos legisladores gregos, sendo que os autores da proposta contraditória eram punidos com sanções penais mais ou menos severas. Era medida judicial de controle preventivo que pedia declaração dos tribunais sobre inconstitucionalidade de lei proposta.[15][15] O caso mais célebre da literatura política grega foi o embate travado entre Ésquines e Demóstenes, típico das vaidades que impregnavam a tribuna ateniense: discutia-se demasia os atores e o conteúdo normativo em rasas colheradas.

    5 ACUSAÇÃO E DEFESA: a retórica e a estética do discurso jurídico

    Não havia Ministério Público na Atenas clássica. Na ausência de promotoria pública, a denúncia (eisangelía) podia ser proposta por qualquer cidadão. Não havia obrigatoriedade da jurisdição estatal na maioria dos casos. Essa ampla liberdade acusatória desenvolveu uma classe de mitomaníacos gratificados: os sicofantas (sukophantía). Gananciosos e maliciosos, procuravam apontar suas setas para os ricos. Denunciar era fonte de renda. Recebiam porcentagem nas condenações de ações públicas (SOUZA, R., 2004, p. 84). Eram impopulares e malquistos. Na maioria das vezes trabalhavam em prol dos grupos partidários. Inevitável que sua dependência econômica logo aspiraria o êxito pessoal ao bem-comum. Receberam duras críticas de Aristóteles, Platão, Aristófanes, entre outros. Para vigiar o abuso, a acusação infundada ou perniciosa era punida com multas, perda dos direitos políticos, censuras ou flagelos (GLOTZ, 1980, p. 206 et seq.).

    Advocacia e defesa pública também possuem raiz teórica no direito ateniense. A princípio, cabia a cada cidadão o direito e o dever das luzes normativas e ritos forenses, bem como, manifestar querela ou contestação. A lei censurava suporte e participação alheia nos atos da tribuna. Simplismo que não condiz com a vida em sociedade - complexa e assimétrica. Os incapazes de autodefesa - mulheres, menores, escravos, libertos e metecos - o fazem por tutor legal, senhor ou patrono. Tanto réu e acusador com dificuldade na argumentação podia pedir auxílio ao tribunal, que indicava representante (sunêgoros ou súndikos)[16][16], ou, autorizava substituição por amigo íntimo, vizinho, parente de sangue ou por casamento. Exigia-se, no caso, a gratuidade do serviço (BONNER apud SOUZA, R., 2004, p. 83). Quanto ao litigante ou orador melhor situado financeiramente que 'não se sente à altura de preparar, sozinho, o seu discurso, encomenda-o a um profissional, um logógrafo, e o decora; mas nenhum nem outro o confessa' (GLOTZ, 1980, p. 201).

    Os logógrafos (logográphoi) eram redatores de peças forenses e os primeiros teóricos da advocacia. Aos poucos, passaram a ser atores fundamentais no sistema jurídico clássico, pois notaram que os julgamentos populares eram exercícios retóricos e persuasivos. O convencimento dos dikastas dependia, sobretudo, de formulações condizentes com a kalós-kai-agazía[17][17] democrática. Uma esfera normativa inexplícita não identificada com a positividade que fundamenta a liberdade de juízo em decorrência da liberdade política de se mediar o sensível-inteligível. É a natureza sensitiva dos seres humanos: entre elementos éticos de valor correspondentes se opta pelo mais belo. A eloqüência discursiva pretendia provocações estéticas, despertando 'prazeres de amor-próprio' no leitor e no ouvinte (GLOTZ, 1980, p. 251 et seq.). Quanto ao texto, suprime-se a pessoalidade do redator, encarna-se a personalidade do cliente, buscando impressões convenientes de expressão, condizentes com o senso de eqüidade do Júri.

    Aliás, a própria soberania popular foi quem mortificou a letra da lei. Era sabido por todos a ilegalidade dos logógrafos; mas admitiam, de modo geral, a liberdade de se ganhar a vida com o pensamento e a palavra. Desde que, tanto orador quanto redator, fossem sinceros e não prejudicassem conscientemente a comunidade. A vista grossa das autoridades pode ser explicada, talvez, pela cautela. O humor popular variava conforme as ações demagógicas dos grupos partidários. Não era impossível que o homem honesto tivesse de se sujeitar ao crivo dos dikastas. E apenas um logógrafo, estudioso da razão popular, poderia acordar a lucidez ou a compaixão dos juizes de fato. Lísias, ilustre orador ático, teria escrito peça contestatória à ação de impiedade (graphaí asebeia) imputada contra Sócrates, que deveria discursá-la em seu julgamento, mas o filósofo recusara.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Consideramos inicialmente que o direito ateniense clássico foi a principal fonte teórica do direito romano, sendo sua base filosófica e instrumental. Os sistemas jurídicos europeus posteriores se espelharam na cultura jurídica ateniense para modelar a organização do poder democrático. As profissões jurídicas - diga-se, magistratura, promotoria e advocacia, mas não somente - possuem embrião teórico no direito ateniense clássico, que sedimentou suas bases doutrinárias.

    A educação era elemento fundamental na formação político-jurídica dos futuros cidadãos visto que a todos era permitido, e moralmente exigido, participar das funções públicas. Não havia ensino jurídico técnico e especializado, aprendia-se o direito vivenciando-o. Contudo, esse amadorismo das funções jurídicas trazia inconvenientes para o processo democrático, posto que muitos cargos eram ocupados sem a devida qualificação. A liberdade acusatória, a falta de promotoria pública, permitia impetrar-se ações sem a devida análise de conteúdo, inflacionando os tribunais com causas levianas. Recorria-se, em muitos casos, a redatores forenses ou auxiliares para se garantir defesa adequada. Notamos, pois, a dissensão entre formação e profissionalização jurídica: ter acesso ao conteúdo normativo, leis e conceitos jurídicos não é precisamente o mesmo que compor proposições argumentativas abalizadas em tais conteúdos e conceitos.

    Esboçamos, superficialmente, diga-se, cogitar o relevo da retórica na construção do discurso jurídico ateniense clássico; bem como, da importância da identidade dos elementos ético-estéticos na busca harmônica entre o direito técnico-positivo e o direito inexplícito-popular. Aliás, foi uma das grandes questões confrontadas pelos jusfilósofos do período clássico: é possível a simetria entre a razão do Estado e a razão popular?

    Ademais, reiteramos que toda pesquisa historiográfica é factível de erros e instabilidades estruturais, passíveis de reparos e complementações, em virtude, sobretudo, de novas descobertas teóricas. Não existe uma verdade histórica inflexível, mas versões mais ou menos receptivas. O debate acadêmico das idéias elencadas, portanto, deve ser estimulado.

    Eis o desafio herdado pelos operadores jurídicos contemporâneos: a construção de um direito justo, mas também belo; coercitivo, mas também educador; um direito cativante, impregnado na psicologia popular. O direito como voz uníssona da Justiça - por mais improvável que possa-nos parecer. Um direito digno das premissas democráticas do presente: coesão entre teoria e ação.
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  • 1. CURSO CIENTÍFICO-HUMANÍSTICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS HISTÓRIA A EXERCÍCIO DE ANÁLISE DE FONTES ESCRITAS MÓDULO 1 – A DEMOCRACIA ATENIENSE Lê os documentos e responde às questões. Fonte 1 O nascimento da Democracia “A palavra Democracia é de origem grega. (…) Desaparecida do uso corrente até ao século XVIII, o termo, bem como o conceito que exprime, recuperam o seu prestígio com a Revolução Francesa. Tem-se dito que a Declaração dos Direitos do Homem (…), e a Declaração da Independência Americana, em 1776, bem como, na actualidade, a Carta das Nações Unidas, de 1948, não são mais do que aspectos novos do mesmo processo espiritual. (…) Algumas diferenças devem, logo de início, acentuar-se. A primeira é que a noção de Estado como personalidade jurídica é dos Modernos; os Antigos entendiam o Estado como o conjunto de cidadãos. (…) Diverge também o modo de funcionamento: a democracia antiga era directa, plebiscitária, ao passo que a moderna é com mais frequência indirecta ou representativa” (Pereira, 1998). Os Atenienses possuíam igualdade nos direitos (isonomia), no falar (isegoria) e no poder (isocracia). A isonomia estabelecia que as leis eram iguais para todos os cidadãos, independentemente da riqueza ou do prestígio destes, garantia que o cidadão se destacava pelo mérito e não pelos bens ou nascimento. A isocracia era uma norma que estabelecia que todos os cidadãos tinham igual direito ao voto e a desempenhar cargos políticos, encorajava a participação na vida política da cidade. Para que nenhum cidadão, nem mesmo o mais pobre, fosse afastado da vida cívica, os cargos eram remunerados (mistoforias). No entanto, esse pagamento era mais baixodo que o de um pedreiro, de modo a que os cargos políticos não fossem procurados para enriquecimento de quem os executava. Vários cargos, como o de membro da Bulé), o de arconte e o de membro do tribunal do Helieu eram sorteados, para que todos pudessem intervir. Por último, privilegiava-se a rotatividade das funções, de modo a evitar que um tirano se apoderasse do governo da cidade. Por último, a isegoria – igual direito de todos os cidadãos ao uso da palavra – favorecia o discurso político como forma de participação cívica. A oratória (dom da palavra) era altamente valorizada. A palavra isegoria “era algumas vezes empregada pelos escritores gregos como sinónimo de democracia” (Finley, 1988). Existiam mesmo escolas de bem falar. Isócrates afirmava, por isso, que a maneira de falar “é o sinal mais seguro da educação de cada um de nós”. No entanto, já nessa época se alertava contra a prática da demagogia (conquista da confiança do povo através do discurso vazio ou de promessas irrealizáveis). Praticava-se, portanto uma democracia directa, bem diferente da democracia representiva dos nossos dias. Fonte 2 As instituições democráticas de Atenas O cidadão é o que tem parte na decisão e no comando. Esta participação exerce-se através das assembleias, dos conselhos e dos tribunais. Retomando o caso de Atenas, temos em primeiro lugar um órgão que abrangia a totalidade dos cidadãos, Eclésia ou assembleia. Composta por cidadãos do sexo masculino com o serviço militar já cumprido, inscritos nas demos atenienses. A Eclésia possuía funções legislativas e deliberativas: propunha, discutia e aprovava as leis e o ostracismo; designava por eleição ou sorteio, os magistrados e fiscalizava a sua actuação; decidia sobre a guerra ou a paz; negociava e ratifica tratados; controlava as finanças e as obras públicas;
  • 2. julgava crimes políticos. As suas decisões eram tomadas por maioria de votação, e esta fazia-se geralmente de braço no ar. Para não afastar os cidadãos dos seus afazeres, a Eclésia reunia três a quatro vezes por mês, embora algumas sessões durassem mais do que um dia. Um outro, a Bulé ou conselho, contava cinquenta representantes de cada tribo, o que perfazia um total de quinhentos membros. Para o exercício das suas funções, os buletas subdividiam-se em dez sessões especializadas, cada uma com 50 membros. As pritanias sucediam-se ao longo do ano na chefia do poder sob presidência do epístata, espécie de chefe de Governo, sorteado diariamente e sem direito a reeleição. Para este conselho, qualquer cidadão podia ser nomeado, mas não mais de duas vezes na vida, e essas não seguidas, o que assegurava a rotatividade de exercício de tais funções. Para além dos buletas, o Governo ateniense contava ainda com um corpo de magistrados que executavam todo o tipo de funções públicas e faziam cumprir as leis. Eram designados por eleição ou sorteio, consoante os cargos, e possuíam mandatos anuais. O seu desempenho era fiscalizado pela Bulé e pela Eclésia, a quem tinham de apresentar contas no final dos seus mandatos, apresentando, inclusive, relatório dos bens pessoais tidos no início e no fim da função exercida. Deste corpo de magistrados os mais importantes eram os arcontes e os estrategos. Os arcontes (10 em cada ano) eram sorteados na Eclésia, a partir de listas fornecidas pelos demos (um por cada tribo). Organizavam as grandes cerimónias religiosas e fúnebres e presidiam aos tribunais. Os estrategos (10 em cada ano) ocupavam-se das questões militares, na chefia da marinha e do exército e regiam a política externa. Não eram sorteados, mas eleitos, mediante listas propostas pelas tribos, podendo cumprir vários mandatos. Os escolhidos eram, quase todos, descendentes das famílias nobres (antigos eupátridas). A aplicação da justiça cabia a dois tribunais. O Areópago era formado pelos arcontes que haviam cessado funções e que nele possuíam assento vitalício; julgava os crimes religiosos, os homicídios e os de incêndio. O Helieu julgava todos os restantes delitos; compunham-no 6000 juízes (600 por cada tribo), sorteados anualmente, que funcionavam divididos por secções; os julgamentos constavam das alegações do acusador e do acusado, posto o que se seguia o veredicto dos juízes que decidiam colectivamente, por maioria, através do voto secreto. “A preocupação de contrabalançar os perigos que eventualmente podiam conduzir à degeneração do sistema deu origem a duas medidas preventivas famosas: o ostracismo e a acusação de se ter feito uma proposta ilegal à Assembleia. Pela primeira, um cidadão demasiado influente era afastado da cena política por um período que podia ir até dez anos; pela segunda, podia ser castigado que tivesse apresentado à Assembleia uma proposta ilegal, ainda que aprovada por aquela” (Pereira, 1998). Fonte 3 Péricles e o elogio à democracia ateniense “O nosso sistema político não inveja as leis dos nossos vizinhos, pois temos mais de paradigmas para os outros do que de seus imitadores. O seu nome é democracia, pelo facto da direcção do Estado não se limitar a poucos, mas se estender à maioria; em relação às questões particulares, há igualdade perante a lei; quanto à consideração social, à medida em que cada um é conceituado, não se lhe dá preferência nas honras públicas pela sua classe, mas pelo seu mérito; nem tão pouco o afastam pela sua pobreza, ou pela obscuridade da sua categoria, se for capaz de fazer algum bem à cidade. (…) Além disso, pusemos à disposição do espírito muitas possibilidades de nos repousarmos das fadigas. Temos competições e sacrifícios tradicionais pelo ano fora; e usufruímos de belas casas particulares (…). Devido à grandeza da cidade, afluem aqui todos os produtos (…) e acontece que desfrutamos dos bens locais com não menos abundância (…). Em resumo, direi que esta cidade, no seu conjunto, é a escola da Grécia.” Discurso de Péricles, citado por Tucídes em A Guerra do Peloponeso (século V a.C.), in Claude Mossé, As Instituições Gregas, Lisboa, Edições 70, 1985
  • 3. Fonte 4 Aristóteles e os fundamentos da democracia “A justiça democrática consiste na igualdade segundo o número e não segundo o mérito. De tal noção de justiça resulta que a soberania estará necessariamente no povo e que a opinião da maioria deverá ser o fim a conseguir e deverá ser a justiça. (…) Como resultado disso, nas democracias, os pobres são mais poderosos do que os ricos: são em maior número e a autoridade soberana está na maioria. Esse é, pois, um sinal de liberdade que todos os democratas colocam como marca do regime (…). É que a igualdade não consiste em os pobres possuírem mais poder do que os ricos ou serem os únicos detentores da soberania, mas terem todos, uns e outros, por igual, de acordo com o número. Deste modo poderiam considerar que estavam asseguradas na Constituição a igualdade e a liberdade.” Aristóteles, A Política, Livro III (século IV a.C.), Lisboa, Vega, 1998 Fonte 7 Os limites e contradições da democracia ateniense Os detentores de tais direitos eram os cidadãos. Porém, só eram considerados cidadãos os indivíduos livres (não-escravos) do sexo masculino, filhos de pai e mãe ateniense, maiores de dezoito anos e com serviço militar (de dois anos) cumprido. Esses representavam apenas um estrato da população, de modo algum a totalidade. “Em 430 a.C., 30.000 cidadãos, 120.000 familiares, 50.000 metecos, 100.000 escravos, o que dá, para cerca de 300.000 habitantes da Ática, apenas cerca de 10% da população” (Pereira, 1998). Os pequenos comerciantes, marinheiros, lavradores, artesãos, é que constituíam a maioria da população. Assim, a democracia tornava-se o governo da minoria, e não da maioria. Em consequência desta contradição, ficavam excluídos dos direitos políticos as mulheres, os metecos (e suas famílias) e os escravos. Era uma sociedade desigual e esclavagista, o que contradiz os princípios da noção actual de democracia. Apesar disso, “a incorporação de tais pessoas na comunidade política como membros de pleno direito, novidade surpreendente no seu tempo, raramente repetida depois, salva, por assim dizer, parte do sentido da democracia antiga” (Finley, 1988). Além disso, “o princípio da igualdade natural de todos os homens – livres ou escravos – foi proposto pela primeira vez no séc. IV a.C., por um Sofista grego, Alcidamante, e o da igualdade entre homens e mulheres para as mais altas tarefas da polis é, como se sabe, uma das teses sustentadas por Platão na República” (Pereira, 1998). Fonte 8 A Sociedade Ateniense “Na cidade viviam umas centenas de famílias de grande riqueza: cidadãos que viviam do rendimento das suas propriedades e, ocasionalmente, do investimento em escravos; não cidadãos [metecos], cuja base da económica era o comércio, a fabricação ou o empréstimo de dinheiro. (…) Os ricos eram essencialmente donos de propriedades à renda, disponíveis para se dedicarem à política, ao estudo ou à simples ociosidade. (…) Na agricultura e na manufactura, os escravos eram em menor número, sendo excedidos nesses ramos da economia pelos camponeses livres e, provavelmente também, pelos artesãos independentes. Contudo, era nessas áreas produtivas que o significado dos escravos atingia maior alcance, porque libertavam das preocupações económicas, ou até da actividade, os homens que chefiavam politicamente o Estado, bem como, em larga medida, igualmente no plano intelectual. A maioria dos Atenienses, quer possuísse um escravo, dois ou nenhum, tratavam de ganhar a vida, e muitos deles não conseguiam passar de um nível baixíssimo.” M. I. Finley, Os Gregos Antigos, Lisboa, Edições 70, 1988, pp. 61-62
  • 4. Fonte 9 O Estatuto dos estrangeiros “Os metecos eram homens livres, gregos e não gregos, (…) findo um determinado prazo de estadia (…) (talvez um mês) o estrangeiro de passagem em Atenas devia obrigatoriamente inscrever-se como meteco, senão era passível de ser vendido como escravo (…) estavam submetidos a diversas obrigações: tinham de pagar o metoikion (imposto sobre os metecos), (…) [outro] imposto para terem o direito de exercer o comércio da ágora (…) tinha igualmente a obrigação de arranjar (…) um patrono, cidadão ateniense que se encarregava de os representar em justiça. Os metecos tinham ainda de se inscrever como estando domiciliados num dos demos da Ática (a maior parte deles habitava em Atenas, e, sobretudo no Pireu, principal centro de actividade económica da Ática) (…). Finalmente, os metecos estavam obrigados, de acordo com a sua riqueza, aos mesmos deveres financeiros que os cidadãos (liturgias, impostos de guerra). Serviam o exército em contingentes separados, (…) serviam igualmente na frota, como remadores. (…) O meteco não tinha qualquer direito político: não podia tomar parte na assembleia nem no conselho, nem ocupar nenhuma magistratura.” Michel Austin e Pierre Vidal-Naquet, Economia e Sociedade na Grécia Antiga, Lisboa, Edições 70, 1986, pp. 102-103 Fonte 10 Cidadãos e escravos “A própria natureza assim o quis, dado que fez os corpos dos homens livres diferentes do dos escravos, dando a estes o vigor necessário para as obras difíceis da sociedade, dando a estes o vigor necessário para as obras difíceis da sociedade, e fazendo, contrariamente, os primeiros incapazes de dobrar o seu erecto corpo para dedicar-se a trabalhos duros, e destinando-os somente às funções da vida civil, repartida entre as ocupações da guerra e da paz. (…) Seja como for, é evidente que os primeiros são naturalmente livres e os segundos naturalmente escravos; e que para estes últimos é a servidão tão útil como justa.” Aristóteles, A Política, Livro I, Cap. II Fonte 11 As mulheres na Grécia Clássica “Reconheçamos, pois, que (…) o saber do homem não é o da mulher, que o valor e a equidade não são em ambos os mesmos, como pensava Sócrates, e que a força de um assenta no mando e a do outro na submissão. (…) Em resumo, o que diz o poeta de uma das qualidades da mulher: «Um modesto silêncio faz a honra à mulher» é igualmente exacto.” Aristóteles, A Política, Livro I Fonte 12 A democracia ateniense a democracia actual Comparando os princípios da democracia ateniense com os preceitos da democracia actual, encontramos pontos de convergência e de divergência. As duas formas de democracia têm em comum: - a vontade de satisfazer os desejos dos cidadãos (ainda que nos nossos dias o conceito de cidadão seja diferente); - a divisão dos poderes – legislativo, executivo, judicial – pelas diferentes instituições; - o uso da retórica como arma política; - o tratamento igual de todos os cidadãos perante a lei. Eram características da democracia ateniense, nomeadamente: - um corpo cívico reduzido em comparação com o das democracias actuais (porém, alargado, em comparação com o dos regimes políticos da Antiguidade);
  • 5. - a aplicação do ostracismo; - a existência legal da escravatura; - a discriminação das mulheres e dos estrangeiros; - a valorização do sorteio como forma de participação política; - a democracia directa (impraticável nos nossos dias, pelo grande volume da população). P. Neves, A. Pinto, M. Carvalho, Cadernos de História, Porto Editora, 2003. 1. A partir das fontes estudadas: - caracterize a democracia ateninese evidenciando o seu carácter directo; - explique as principais restrições à democracia plena, existentes no regime ateniense; - compare a democracia ateniense com a democracia actual.
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