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Democracia Grega

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  • ZelitoAntnioZelidjy Zelito António Zelidjy O Direito Ateniense Clássico e seu Legado Cultural: educação política e as (proto)profissões jurídicas

    Resumo: O direito grego antigo é estudado nas academias jurídicas como uma fonte histórica de menor expressão. No entanto, o direito ateniense clássico ofereceu as bases teóricas para o surgimento do direito romano e os princípios jurídicos e políticos do estado de direito democrático. O objetivo da pesquisa é demonstrar que as principais profissões jurídicas dos sistemas democráticos possuem raiz teórica no direito ático. Defende-se a importância da filosofia jurídica clássica na construção do discurso jurídico utilizado pelos profissionais da área do direito.

    Palavras-chaves: Democracia. Direito Grego. História do Direito. Profissões Jurídicas.

    Abstract: The ancient greek law is studied in the juridical academies as a historical source of smaller expression. However, the classical athenian law offered the theoretical support to the romaine law and the juridical and political principles of the democratic state. The aim of the research is to demonstrate that the main juridical occupations of the democratic systems have a theoretical root in the attic law. The classic juridical philosophy importance in the construction of the juridical speech used by the professionals of the law area is defended.

    INTRODUÇÃO[1]

    Das civilizações do mundo antigo, médio-oriental e mediterrâneo, a cultura grega se destaca. A herança cultural é ampla e notável para os posteriores. Da arquitetura à filosofia, da política à literatura, os valores universais legados são inumeráveis. Com o direito não poderia ser diferente. A organização e a institucionalização do poder - sublinhe-se os nítidos modelos de Atenas e Esparta, são referências para os sistemas políticos contemporâneos.

    O presente trabalho pretende demonstrar as contribuições do direito ateniense clássico (499 a 338 a.C)[2][2] para a cultura jurídica democrática. Problematiza-se possível conexão entre funções públicas do passado e profissões jurídicas do presente. Objetiva-se, através de revisão bibliográfica, evidenciar a importância teórica e histórica do direito clássico ateniense na formação do jurista, enquanto cientista social especializado.

    1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO ATENIENSE CLÁSSICO

    Primeiramente, ressaltamos que o direito grego antigo é visto com certo desdém pela tradição historiográfica. Muitos estudiosos do direito o visualizam como uma fonte de menor potencial doutrinário. Engano que se sustenta no pragmatismo do direito romano e sua posterior sacralização pelos glosadores do medievo e o pan-helenismo germânico (GODOY, 2003, pp. 73-79). No entanto, o estudo das fontes teóricas do direito romano, inevitavelmente, remete ao direito grego antigo. Clóvis Beviláqua, no início dos anos trinta, aceita a comunicabilidade greco-romana como evolução natural do pensamento jurídico.[3][3] Os juristas-historiadores não descartam a possibilidade de haver uma compilação romana das leis e teorias jurídicas de espartanos e atenienses[4][4] - principalmente. Se não podemos galgar aos gregos o título de juristas no sentido técnico do termo, ao menos, devemos considerá-los os grandes teóricos da jusfilosofia (GILISSEM, 2003, pp. 75-76).

    Em seguida, destacamos que a revisão histórica não se esquiva da impossibilidade de visualizar-se o direito grego de forma unitária, pois 'com exceção do curto período de Alexandre Magno, não houve nunca unidade política e jurídica na Grécia Antiga. Cada cidade tinha o seu próprio direito, tanto público como privado'. Devemos considerar uma 'multidão' de direitos gregos (GILISSEM, 2003, p. 73). Cada cidade detinha seu próprio direito: soberano e particular. Genericamente, em suas diferentes fases, desenvolve-se apegado às demais instituições, em especial, a religiosa e a política (cf. COULANGES).

    Refletir sobre a cidade grega é ponderar sobre valores comunitários. A pólis ateniense clássica teoriza fundamentos para a formação de uma idéia de Estado de Direito (cf. CUNHA). As manifestações do cotidiano político no espaço público da pólis, a ágora, determinava misoneísmo ou filoneísmo à ordem sócio-jurídica (cf. SOUZA, M.).[5][5] Os fenômenos político-culturais se vinculam aos seus habitantes como uma grande experiência; modelo paradoxal de acrópole comunitária aberta.

    A cidadania e a nacionalidade ateniense atendiam critério sanguíneo: cidadão era o descendente masculino de pai e mãe ateniense[6][6]. Indivíduo munido de isonomia e isologia, no entanto, inserido em regime censitário de participação política. Os estrangeiros livres não inimigos, metecos (métoikoi) [7][7], tinham passagem livre pelos portões da cidade, precisando apenas da proteção jurídica de cidadão ático, o prostátes (GODOY, 2003, p. 197). Em situações excepcionais concedia-se cidadania aos forasteiros, considerando-se a determinação moral ou o estratégico interesse estatal (GLOTZ, 1980, pp. 220-222.).

    As leis (nómos) eram públicas, talhadas nos muros da cidade ou dos tribunais respectivos, e, assim, faziam-se presentes. Escritas, afirmavam e informavam o direito a todos habitantes. As normas apresentavam certa dualidade: é sagrada e, portanto, imutável; é obra humana, sendo passível de revisão. A lei escrita seria o elo entre os princípios jurídicos naturais e o direito racional positivo[8][8]. As inscrições públicas fortaleceram a unidade política da pólis ateniense, uma vez que reduziram contendas entre tribos e classes sociais antagônicas, aumentando o alcance e a eficiência do sistema jurídico constituído, ainda que incipiente (SOUZA, R., 2004, pp. 70-73).

    A democracia ateniense clássica, através dos tempos, foi utilizada como estandarte de modelo político. No entanto, comportava características repudiadas pelo modelo democrático contemporâneo - destacamos: escravidão e misoginia. A ágora foi palco de tensões e entraves ideológicos entre a tradição elitista e os pensadores de vanguarda.

    O comportamento em relação às mulheres era discriminatório. Eram tratadas como desiguais. Não lhes era permitido o direito à palavra, à propriedade; não detinham direitos civis. A grande exceção foi Aspácia de Mileto, amásia de Péricles - suposta orientadora das jovens cortesãs[9][9] (GODOY, 2003, pp. 184-193).

    Os escravos (dôuloi) não eram meros capachos braçais, desempenhavam funções estatais estratégicas. Sustentavam, a seu modo, parte do modelo econômico da pólis. Preenchiam cargos públicos impopulares (carcereiros, serventes de obras públicas...), eram alugados e subalugados, criados-graves das crianças ricas, organizavam os papéis oficiais[10][10], representavam seus senhores em negociações comerciais. Aos poucos se tornaram coisas públicas, a lei os protegia; reconhecia sua humanidade apesar da condição social inferior. Contudo, somente prestavam testemunho sob tortura (GODOY, 2003, p. 197). Ato criticado por alguns sofistas. 'Por mais escravo que seja um homem, não é menos homem do que tu. Ninguém é escravo pela própria natureza; é o destino que escraviza os corpos', declara Antifonte, subvertendo a tradição da nobreza (apud GLOTZ, 1980, p. 212). O ático não negava a humanidade dos escravos, sua igualdade físico-fática, mas a projetava, do ponto de vista psicológico, com inferioridade na escala social. O direito da época não poderia visualizá-lo diferente, pois o direito reflete a construção do senso de justiça do corpo social; sua evolução re-significa valores e o expõem ao movimento.

    O direito ateniense clássico pouco legou em área privada, e o pouco que nos deixou foi por intermédio dos romanos. Mas a terminologia jurídica moderna provém em boa parte da língua grega: sinalagmático, quirográfico, anticrese, enfiteuse, hipoteca, parafernais. É ateniense a doutrina dos contratos como consenso, convenção pela vontade das partes, sem formalismos. A boa-fé como princípio jurídico das transações comerciais. A transferência da propriedade apenas por efeito contratual, e sua publicização para garantia de terceiros (GILISSEN, 2003, p. 78).

    2 A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

    A cidade-Estado de Atenas era o centro de referência cultural, intelectual e educacional dos gregos. Das mais variadas partes surgiam filósofos, poetas, artistas e cientistas, oradores e atletas buscando desenvolver conhecimentos contemplativos voltados para a ação humana. Possibilitando, desta forma, educação articulada na reunião orgânica dos saberes. Buscava-se reconstruir a experiência humana interpretada pela razão, o logos; regulada pela theoria e cada vez mais independente da tradição. 'Será então esse modelo que permanecerá no centro da história ocidental e alimentará o mundo moderno' (CAMBI, 1999, pp. 72-74).

    O jovem ateniense desde muito cedo era inserido no universo da leitura, da escrita e das obras dos poetas, cultivando padrões necessários para a compreensão do estado sensível-inteligível, e seu respectivo alcance. O exercício da retórica e da dialética ensaiava fundamentos intelectuais para o exercício da prática democrática. Os valores da virtude eram fomentados através dos feitos dos legendários heróis (cf. JAEGER).

    Não existiam escolas de juristas, treinamento jurídico, ensino do direito como técnica especializada. Apreendia-se o direito, a princípio, desde muito cedo, recitando os textos jurídicos como poemas, assimilando desta forma a tradição político-jurídica comum (LOPES, 2002, p. 34). Assim, a literatura jurídica, conjunta a outras formas de expressão literária, apresentava os ritmos discursivos e o domínio da palavra, escrita ou falada, que fariam a diferença na vida pública dos futuros cidadãos. A compreensão do conteúdo normativo integrava o núcleo educacional. Educar para a cidadania era educar para as futuras relações político-democráticas, suas singularidades, suas nuances. Ser cidadão de fato era viver o direito, cultivando-o psicologicamente.

    3 INSTITUIÇÕES OFICIAIS, MAGISTRATURA E SOBERANIA POPULAR

    As instituições atenienses podem ser classificadas, usualmente, em instituições políticas (órgãos do governo) e instituições jurídicas (os tribunais). Aquelas relativas ao governo da pólis; estas, relativas à administração da justiça, organizada em função da matéria: criminal ou civil.

    A Assembléia do Povo (Ekklêsia) deliberava, decidia, elegia e julgava. Exercia atribuições legislativas, executivas e judiciárias. Era o órgão de máxima autoridade, com competências nas relações exteriores, na política do poder judiciário, controle do executivo, nomeação e fiscalização dos magistrados. Todos cidadãos com mais de 20 anos e de posse dos direitos políticos poderiam compô-la.

    O Conselho (Boulê) seria órgão auxiliar à Assembléia, funcionando como parlamento moderno. Suas atribuições eram examinar altas acusações de traição e biografia moral dos futuros conselheiros e magistrados[11][11], a prévia dos projetos submetidos à Assembléia, o controle da tesouraria e recepção diplomática. Exigia dedicação integral e, embora função remunerada, excluía o ateniense economicamente hipossuficiente. A Comissão Permanente do Conselho, os prítanes, funcionava como um Comitê Diretor. O epistatês (espécie de diretor-geral, guardião dos tesouros do templo e arquivista) era eleito diariamente por sorteio - uma única vez, atuando em paralelo como presidente do Conselho e da Assembléia. Representava o vínculo entre conselheiros, assembleístas, magistrados, embaixadores, estrangeiros e cidadãos.

    Os Estrategos, instituídos em 501 a.C., eram eleitos pela Assembléia em número de 10, reelegendo-se indefinidamente, prestando contas ao final da gestão. Deveriam ser cidadãos natos, casados legitimamente, possuidores de propriedade financeira nas fronteiras da Ática. A atividade não era remunerada. Administravam a guerra e a defesa nacional, convocavam assembléias extraordinárias, distribuíam os impostos, dirigiam a polícia municipal, negociavam tratados. Sua influência política ascendeu de tal maneira que aos poucos se tornariam chefes do poder executivo - de fato. Péricles elegeu-se, sucessivamente, quinze vezes.

    Aos Magistrados competia a instrução dos processos, dos rituais religiosos, das funções municipais. Sorteados entre os eleitos, ao contrário dos estrategos, não eram reeleitos, com renovação anual, impossibilitando continuidade política. Havia inúmeros tipos de magistratura, agrupadas em colegiado, com destaque para o grupo dos Arcontes. Considera-se o grammateus como secretário-geral da magistratura.

    O Arconte epônimo instruía processos sucessórios, tutelava viúvas e órfãos. O Arconte rei ou basileu presidia os tribunais do Aerópago. O Arconte polemarco celebrava cerimônias fúnebres dos combatentes de guerra. Os Arcontes tesmótetas (thesmothétai) presidiam os tribunais. Eram seis magistrados colegiados, revisando e coordenando anualmente as leis. Apresentavam denúncias à Assembléia, representavam casos de violação de leis, instruíam processos posteriormente julgados pelos tribunais, velavam pela correta aplicação das leis, controlavam a prestação de contas dos estrategos. Segundo Gunter Axt, os estudiosos do direito público consideram os tesmótetas clássicos uma figura correspondente aos atuais promotores e procuradores públicos (AXT, 2001, p. 17) [12][12].

    Aos demais, magistrados secundários, os Onze, auxiliares da justiça, cabia sentenças capitais, inspeções aos mercados, aos sistemas de água, medidas e outras administrações municipais. Os juízes marítimos (nautodikai) se dedicavam aos assuntos concernentes ao comércio portuário e à marinha mercante, das acusações de usurpação da cidadania nos casos dos estrangeiros titulados - extinto em 397 a.C., suas atribuições passariam para os tesmotétas.

    Em justiça civil, acentuamos o trabalho dos juízes dos demos, escolhidos por sorteio, que percorriam as zonas rurais resolvendo de maneira prática litígios de baixo valor (10 dracmas ou 20 dias de trabalho). Realizavam investigações preliminares e, caso necessário, as endereçava para tribunal competente. Era forma de manter a justiça próxima dos campesinos.

    A administração da justiça na pólis é exceção histórica se contraposta a outros modelos. Ao povo recaia o julgamento e a resolução de conflitos, seja em matéria criminal ou civil. O Aerópago, antiga corte de justiça e conselho político aristocrático, no quarto século, julgava apenas homicídios premeditados ou voluntários, incêndios e envenenamentos. Os homicídios involuntários ou perdoáveis eram enviados para o Tribunal dos Efetas, divididos em quatro câmaras, conforme a especialidade do caso: Pritaneu - julgava animais e objetos, Paládio - homicídios culposos, Delfínio - homicídios com excludentes de culpabilidade, Freátis - cidadãos exilados que cometeram homicídio no exterior.

    Em matéria jurídica é o júri popular (Heliaia), antepassado do moderno Tribunal do Júri, a grande invenção de Atenas. Eram as sessões (dikasterias) para mandos e desmandos do gosto popular. Ali o povo saboreava a soberania de acordo com os juízos de valor mais apetitosos. Não havia 'intermediário entre a soberania popular e os que são passíveis de punição'. Os cidadãos menos afortunados encorpavam a receita doméstica como jurados nas cortes judiciais. O julgamento é laico. A retórica ou popularidade dos oradores impera. Aristófanes, o comediógrafo, em sua obra As Vespas[13][13], satiriza e ridiculariza a instituição. O autor alega que pouquíssimos cumprem o juramento solene: 'Escutarei com toda a imparcialidade o acusador e o réu, e votarei no objeto preciso da causa'. Infelizmente, nem sempre o sentimento de responsabilidade ético-social imperava; revanchismos e moralismos vazios contaminavam o voto (GLOTZ, 1980, p. 196 et seq.). Todavia, mesuradas as críticas, entendemos ser a liberdade política que os atenienses tanto apreciavam: o poder de modelar a justiça positiva conforme a eqüidade do senso comum; deliberar apoiados nas circunstâncias concretas.[14][14]

    A legislação e a fiscalização dos dinheiros públicos também sobressaia, se referindo, muitas vezes, como o primórdio dos atuais Tribunais de Contas. Cada magistrado ou funcionário responsável por fundos públicos era submetido a rigoroso ajuste de contas ao final da gestão. Devendo apresentar termo escrito comprometendo-se com sua administração. Antes de conclusos os relatórios não era possível deixar a cidade nem dispor da liberalidade dos bens. Furtando-se a obrigação incidia sobre o prevaricador uma ação pública de prestação de contas (graphé alogíou). A conta apresentada chamava-se logos, os contadores os logistas (logistaí), e a câmara de contas Logistêria. Não era simples acerto confrontando-se relatórios e documentos contábeis arquivados. Qualquer erro matemático insignificante deveria ser justificado. Casos de faltas graves implicavam restituição da quantia roubada (dez vezes seu valor) ou a fúria da soberania judiciária do povo - geralmente implacável em assuntos relacionados à gestão pública (GLOTZ, 1980, p. 183 et seq.).

    4 CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS E INSTRUMENTAIS

    Não existia divisão precisa entre o direito público e o direito privado, a exemplo romano, mas havia separação entre normas de conteúdo material e normas de conteúdo processual ao ajuizar-se ações: graphé (pública), diké (privada). Aquela podia ser peticionada por qualquer cidadão prejudicado pelo poder estatal, entenda-se caso de corrupção, suborno, abuso da autoridade... Esta era debate judiciário restrito aos litigantes, dois ou mais, reivindicando ou contestando direitos, vide assassinatos, perjúrio, violência sexual, roubo, registro de propriedade... (SOUZA, R., 2004, p. 78). Notável inversão: o que hoje é crime de ação pública dependia na época de iniciativa privada - os conceitos jurídicos evoluem ou retrocedem sob o prisma social inserido.

    Os processos cíveis resultavam em pagamento de indenização (próklesis), confisco de bens e perda da cidadania. O queixoso e suas testemunhas citavam diretamente o reclamado para comparecer ao tribunal competente e conhecer o teor da queixa. No dia designado, apresentavam-se com suas testemunhas, e o juiz, de plano, determinava o pagamento das custas processuais (prytanéia), que se incorporava aos fundos de arrecadação estatal. O réu podia apresentar sua defesa, antigraphé, por escrito. O juiz determinava a instrução e inquirição das testemunhas, que eram interrogadas pessoalmente pelo adversário judicial, e seus depoimentos registrados em atas (gramnatêion). Nas diké, pessoalmente se executava as sentenças, sendo o perdedor obrigado a caução sob pena de ser processado novamente.

    A arbitragem também era conhecida dos antigos atenienses, podendo ser pública ou privada. Sendo privada, cabia aos litigantes a escolha do árbitro, mantendo o conflito fora do âmbito forense e da publicidade desnecessária. Econômica e prática procurava a negociação como solução. Uma vez negociada, não havia possibilidade de apelação. Tratando-se de árbitros públicos (diaitêtaí) a experiência era o selecionador (sorteados entre cidadãos acima de 60 anos). Seguia os moldes da arbitragem privada, porém comportava apelação, com efeito suspensivo, aos tribunais superiores (SOUZA, R., 2004, p. 89).

    A jurisdição constitucional das leis está ligada com a idéia de lex fundamentalis. Todos compromissos, atos oficiais e leis deveriam a ela estar submetidos. Porém, não havia documento redigido, norma hierárquica formalizada. A 'constituição ateniense' se manifestava através de lien ético-moral em plano político-jurídico de reconhecimento comunitário. A regra de superioridade de uma lei sobre outras no direito ateniense - e no direito espartano, dá-se pela distinção entre lei superior (nómos) e lei inferior (pséfisma), mostrando-se na prática política da cidade-Estado, através de uma ação nominada graphé paranómom de ilegalidade que poderia ser ajuizada por qualquer cidadão (SAMPAIO, 2002, p. 24-25).

    Tal conformidade era exigida dos legisladores gregos, sendo que os autores da proposta contraditória eram punidos com sanções penais mais ou menos severas. Era medida judicial de controle preventivo que pedia declaração dos tribunais sobre inconstitucionalidade de lei proposta.[15][15] O caso mais célebre da literatura política grega foi o embate travado entre Ésquines e Demóstenes, típico das vaidades que impregnavam a tribuna ateniense: discutia-se demasia os atores e o conteúdo normativo em rasas colheradas.

    5 ACUSAÇÃO E DEFESA: a retórica e a estética do discurso jurídico

    Não havia Ministério Público na Atenas clássica. Na ausência de promotoria pública, a denúncia (eisangelía) podia ser proposta por qualquer cidadão. Não havia obrigatoriedade da jurisdição estatal na maioria dos casos. Essa ampla liberdade acusatória desenvolveu uma classe de mitomaníacos gratificados: os sicofantas (sukophantía). Gananciosos e maliciosos, procuravam apontar suas setas para os ricos. Denunciar era fonte de renda. Recebiam porcentagem nas condenações de ações públicas (SOUZA, R., 2004, p. 84). Eram impopulares e malquistos. Na maioria das vezes trabalhavam em prol dos grupos partidários. Inevitável que sua dependência econômica logo aspiraria o êxito pessoal ao bem-comum. Receberam duras críticas de Aristóteles, Platão, Aristófanes, entre outros. Para vigiar o abuso, a acusação infundada ou perniciosa era punida com multas, perda dos direitos políticos, censuras ou flagelos (GLOTZ, 1980, p. 206 et seq.).

    Advocacia e defesa pública também possuem raiz teórica no direito ateniense. A princípio, cabia a cada cidadão o direito e o dever das luzes normativas e ritos forenses, bem como, manifestar querela ou contestação. A lei censurava suporte e participação alheia nos atos da tribuna. Simplismo que não condiz com a vida em sociedade - complexa e assimétrica. Os incapazes de autodefesa - mulheres, menores, escravos, libertos e metecos - o fazem por tutor legal, senhor ou patrono. Tanto réu e acusador com dificuldade na argumentação podia pedir auxílio ao tribunal, que indicava representante (sunêgoros ou súndikos)[16][16], ou, autorizava substituição por amigo íntimo, vizinho, parente de sangue ou por casamento. Exigia-se, no caso, a gratuidade do serviço (BONNER apud SOUZA, R., 2004, p. 83). Quanto ao litigante ou orador melhor situado financeiramente que 'não se sente à altura de preparar, sozinho, o seu discurso, encomenda-o a um profissional, um logógrafo, e o decora; mas nenhum nem outro o confessa' (GLOTZ, 1980, p. 201).

    Os logógrafos (logográphoi) eram redatores de peças forenses e os primeiros teóricos da advocacia. Aos poucos, passaram a ser atores fundamentais no sistema jurídico clássico, pois notaram que os julgamentos populares eram exercícios retóricos e persuasivos. O convencimento dos dikastas dependia, sobretudo, de formulações condizentes com a kalós-kai-agazía[17][17] democrática. Uma esfera normativa inexplícita não identificada com a positividade que fundamenta a liberdade de juízo em decorrência da liberdade política de se mediar o sensível-inteligível. É a natureza sensitiva dos seres humanos: entre elementos éticos de valor correspondentes se opta pelo mais belo. A eloqüência discursiva pretendia provocações estéticas, despertando 'prazeres de amor-próprio' no leitor e no ouvinte (GLOTZ, 1980, p. 251 et seq.). Quanto ao texto, suprime-se a pessoalidade do redator, encarna-se a personalidade do cliente, buscando impressões convenientes de expressão, condizentes com o senso de eqüidade do Júri.

    Aliás, a própria soberania popular foi quem mortificou a letra da lei. Era sabido por todos a ilegalidade dos logógrafos; mas admitiam, de modo geral, a liberdade de se ganhar a vida com o pensamento e a palavra. Desde que, tanto orador quanto redator, fossem sinceros e não prejudicassem conscientemente a comunidade. A vista grossa das autoridades pode ser explicada, talvez, pela cautela. O humor popular variava conforme as ações demagógicas dos grupos partidários. Não era impossível que o homem honesto tivesse de se sujeitar ao crivo dos dikastas. E apenas um logógrafo, estudioso da razão popular, poderia acordar a lucidez ou a compaixão dos juizes de fato. Lísias, ilustre orador ático, teria escrito peça contestatória à ação de impiedade (graphaí asebeia) imputada contra Sócrates, que deveria discursá-la em seu julgamento, mas o filósofo recusara.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Consideramos inicialmente que o direito ateniense clássico foi a principal fonte teórica do direito romano, sendo sua base filosófica e instrumental. Os sistemas jurídicos europeus posteriores se espelharam na cultura jurídica ateniense para modelar a organização do poder democrático. As profissões jurídicas - diga-se, magistratura, promotoria e advocacia, mas não somente - possuem embrião teórico no direito ateniense clássico, que sedimentou suas bases doutrinárias.

    A educação era elemento fundamental na formação político-jurídica dos futuros cidadãos visto que a todos era permitido, e moralmente exigido, participar das funções públicas. Não havia ensino jurídico técnico e especializado, aprendia-se o direito vivenciando-o. Contudo, esse amadorismo das funções jurídicas trazia inconvenientes para o processo democrático, posto que muitos cargos eram ocupados sem a devida qualificação. A liberdade acusatória, a falta de promotoria pública, permitia impetrar-se ações sem a devida análise de conteúdo, inflacionando os tribunais com causas levianas. Recorria-se, em muitos casos, a redatores forenses ou auxiliares para se garantir defesa adequada. Notamos, pois, a dissensão entre formação e profissionalização jurídica: ter acesso ao conteúdo normativo, leis e conceitos jurídicos não é precisamente o mesmo que compor proposições argumentativas abalizadas em tais conteúdos e conceitos.

    Esboçamos, superficialmente, diga-se, cogitar o relevo da retórica na construção do discurso jurídico ateniense clássico; bem como, da importância da identidade dos elementos ético-estéticos na busca harmônica entre o direito técnico-positivo e o direito inexplícito-popular. Aliás, foi uma das grandes questões confrontadas pelos jusfilósofos do período clássico: é possível a simetria entre a razão do Estado e a razão popular?

    Ademais, reiteramos que toda pesquisa historiográfica é factível de erros e instabilidades estruturais, passíveis de reparos e complementações, em virtude, sobretudo, de novas descobertas teóricas. Não existe uma verdade histórica inflexível, mas versões mais ou menos receptivas. O debate acadêmico das idéias elencadas, portanto, deve ser estimulado.

    Eis o desafio herdado pelos operadores jurídicos contemporâneos: a construção de um direito justo, mas também belo; coercitivo, mas também educador; um direito cativante, impregnado na psicologia popular. O direito como voz uníssona da Justiça - por mais improvável que possa-nos parecer. Um direito digno das premissas democráticas do presente: coesão entre teoria e ação.
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