Anexo 43   mm rima-bamim_ago2009
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  • 1. RIMA Relatório de Impacto Ambientalterminal portuário da ponta da tulha agosto | 2009
  • 2. Índice apresentação 1 o terminal portuário 2 alternativas de localização 4 áreas de influência 6 diagnóstico ambiental 8 meio físico 9 meio biótico 16 meio socioeconômico 24 análise integrada 29 impactos ambientais e medidas recomendadas 31 programas de controle e monitoramento 48 conclusões 53 equipe técnica 54 .i.
  • 3. Apresentação Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)é uma síntese do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) doprojeto do Terminal Portuário da Ponta da Tulha, cujo O Terminal Portuário, previsto para serempreendedor é a Bahia Mineração Ltda. – BAMIN. implantado na localidade de Ponta da Tulha, a cerca de 20km Este Projeto tem como objetivo permitir a ao norte da cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, englobaráexportação, por navios, de 18 milhões de toneladas por estruturas terrestres e marítimas. As estruturas terrestresano de minério de ferro, a ser explorado em uma mina (Retroporto), que serão implantadas em um terreno comlocalizada em Caetité – BA. Esse minério será transportado cerca de 200ha, serão interligadas às estruturas marítimas,até o Terminal Portuário pela Ferrovia Oeste – Leste, num por meio de uma Ponte de Acesso de 2.300m. No mar,trecho de cerca de 520km. estão previstos Píeres de Carregamento de Minérios e de O projeto do Terminal Portuário faz parte do Rebocadores e um Quebra-Mar.denominado Porto Sul, empreendimento do Governo da A BAMIN se compromete a implantar esseBahia. A proposta de utilização da Ferrovia Oeste – Leste, empreendimento de forma moderna e eficaz, utilizandopara o transporte do minério de ferro, também faz com que tecnologias de sistemas automatizados, em harmonia comeste projeto se alinhe com os planos e programas do Governo as melhores práticas ambientais, de qualidade, de saúde eFederal, uma vez que essa estrada está incluída nas obras do segurança operacional.PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Este RIMA e o EIA do Terminal Portuário foram elaborados pela empresa BIODINÂMICA Engenharia e Meio Ambiente Ltda., do Rio de Janeiro – RJ. .1.
  • 4. O Terminal Portuário estRutuRas MaRítiMas Uma Ponte de Acesso em concreto fará a ligaçãoRetRopoRto entre o Retroporto e o Píer de Carregamento de Minério. O projeto do Retroporto do Terminal Portuário Essa ponte atravessará a rodovia BA-001 e a praiaprevê a sua divisão em três áreas: Pátio de Produtos, da Ponta da Tulha e servirá de apoio à correia transportadoraBacias de Decantação e Área Administrativa. de longa distância. O Pátio de Produtos será formado pelas instalações A Correia Transportadora de Longa Distânciado Virador de Vagões e pelo Pátio de Estocagem. É no Virador terá extensão total de cerca de 3,5km. Será construída emde Vagões que será feito o descarregamento do minério de ferro estrutura metálica elevada e totalmente coberta, para protegerque chegará pela ferrovia. O minério descarregado será levado o minério contra ventos e chuvas e evitar também a queda deao Pátio de Estocagem por meio de correias transportadoras e material em áreas ambientalmente sensíveis.lá empilhado até o momento de ser encaminhado ao Píer de O Píer de Carregamento, onde estarão todas asCarregamento de Minério, por uma correia transportadora de estruturas necessárias para o carregamento dos navios com olonga distância. minério, será construído em concreto e suas fundações serão Nas Bacias de Decantação será acumulada toda a em blocos de concreto armado apoiados sobre estacas mistas.água de drenagem do Terminal Portuário. A drenagem será O sistema a ser utilizado prevê que os navios sejam carregadosnecessária tanto na fase de implantação quanto na de operação em menos tempo e de forma que não haja perda de minériodo empreendimento, pois o terreno no Pátio de Estocagem é ao meio ambiente durante a sua transferência.naturalmente encharcado e, além disso, as águas de chuva que O Píer de Rebocadores terá capacidade paracaírem sobre as pilhas de minério deverão ser corretamente receber embarcações com até 30m de comprimento e outras decoletadas e tratadas. O tratamento das águas das Bacias de menor porte, como a lancha dos práticos e lanchas de apoio.Decantação será feito por uma Estação Tratamento de Água Esse píer também prevê a atracação de barcaças ou chatas,(ETA). A água, após tratamento, será reutilizada no próprio que abastecerão os rebocadores de óleo combustível, óleoTerminal Portuário. lubrificante, água e demais necessidades. Esse píer, que será Da Área Administrativa farão parte a portaria, o isolado das demais estruturas marítimas, será formado porsetor administrativo, os vestiários, o posto de atendimento flutuantes conectados entre si e ancorados por um sistema demédico, o refeitório, o setor de combate a incêndios, as oficinas, blocos de peso de concreto e correntes no fundo do mar.o almoxarifado e o laboratório. Por fim, o Quebra-Mar, que será construído com Os cuidados ambientais a serem adotados no rochas provenientes de pedreira, protegerá todas as demaisRetroporto na fase de operação incluem, além da ETA, estruturas marítimas e as embarcações atracadas contra osuma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), a instalação ventos e ondas originárias de tempestades.de caixas separadoras de água e óleo nas oficinas e de um Alem das estruturas marítimas, está previstasistema automático de abatimento de pó, que irá lançar água a realização de Dragagem de cerca de 2.126.000m³ deregularmente sobre a pilha de minério para evitar a perda de sedimentos do fundo do mar, para que haja profundidadematerial pelo vento. suficiente e segura para a chegada e atracação dos navios mineraleiros. A dragagem será feita com equipamento de .2.
  • 5. sucção, ambientalmente mais favorável, uma vez que em situações de verão e de inverno. Em nenhuma das situaçõesimpede que os sedimentos do fundo sejam suspensos na estudadas, a partir de 500m de profundidade, há qualquercoluna d’água. Para o futuro, para manter a profundidade, possibilidade de que o material dragado retorne à costa.estão previstas dragagens de cerca de 500.000m³ a cada dois A implantação do empreendimento deverá duraranos e meio. 28 meses e, no pico das obras, irá empregar cerca de 1.900 O material dragado será lançado em mar aberto, a pessoas. Prevê-se que cerca de 60% da mão de obra necessáriaintervalos regulares, a cerca de 15km da costa e a, no mínimo, seja formada por trabalhadores da região. Quando o Terminal500m de profundidade, não havendo formação de pilhas de Portuário entrar em operação, prevista para durar 15 anos,sedimento no fundo do mar. A escolha desse local foi feita com serão contratados 160 trabalhadores, a grande maioria formada por mão de obra especializada.base em estudos realizados por computador, que simularam oque aconteceria com o material dragado ao ser lançado no mar .3.
  • 6. Alternativas Cada um desses aspectos foi avaliado por um grupo de nove técnicos de diferentes formações e conhecedores do de Localização projeto conceitual do Terminal Portuário, que atribuíram valores de 0 (zero) a 3 (três) a cada aspecto, considerando-se que quanto mais alto o valor, maior deverá ser o impacto. Para se definir o local para a implantação de um A alternativa que recebeu a menor pontuação foiempreendimento de grande porte, deve-se considerar as a da Ponta da Tulha, por ser a menos negativa ou menospossíveis interferências que ele pode vir a causar ao meio impactante dentre as seis analisadas.ambiente e à sociedade. Assim, o local a ser escolhido Destaca-se que, dentre os aspectos socioambientais,deve ser sempre o que apresenta menos desvantagens o considerado mais importante foi o possível conflito desocioambientais. usos do espaço do Terminal Portuário com as atividades A análise de alternativas de localização para o das populações do local (turismo de fim-de-semanaTerminal Portuário teve como ponto de partida o estudo e empreendimentos hoteleiros). Quanto aos aspectosrealizado pelo Grupo de Trabalho do Governo da Bahia, que operacionais, a presença de suficiente área em terra, emavaliou a localização do projeto denominado “PORTO SUL” terreno plano, a existência da BA-001 e a menor distâncianas seguintes áreas: Porto de Ilhéus (Ponta do Malhado), à profundidade de -20m, o que significa a minimização deDistrito Industrial, Aritaguá, Ponta do Ramo (Ponta da dragagem, contribuíram de forma positiva para a escolhaTulha) e Serra Grande, no município de Ilhéus, e Campinho, dessa localidade.no município de Maraú. Apresenta-se, a seguir, a classificação final de cada Considerou-se, ainda, a alternativa de não realização localidade avaliada.do empreendimento. Para fins de seleção de uma alternativa entre LOCAL CLASSIFICAÇÃOessas seis, foram analisados os seguintes aspectos PONTA DA TULHA 1ºsocioambientais: DISTRITO INDUSTRIAL 2º• a circulação das correntes costeiras; PORTO DE ILHÉUS 3º• a possibilidade de contaminação dos sedimentos do ARITAGUÁ 4º fundo do mar; SERRA GRANDE 5º• os animais e a vegetação; CAMPINHO 6º• a alteração na paisagem; e• a cultura e as atividades econômicas das populações. A alternativa da não realização do empreendimento comprometeria a exportação dos 18 milhões de toneladas por Além dos aspectos ambientais, foram também ano de minério de ferro, ao longo de 15 anos. Além disso, a nãoconsiderados outros que poderiam interferir na exploração do minério de ferro em Caetité acarretaria deixarimplantação e operação do empreendimento: de gerar empregos e renda e a não arrecadação de impostos• a acessibilidade rodoviária; para aquele município, para o Estado da Bahia e para a União.• a acessibilidade ferroviária; Considerando que a Ferrovia Oeste – Leste é uma obra que• a acessibilidade dutoviária; faz parte do PAC, não construir o Terminal Portuário poderia• a disponibilidade de área próxima à costa para o Retroporto; provocar uma frustração de planos dos Governos Federal, do• a distância da costa à profundidade de -20m. Estado da Bahia e dos municípios de Caetité e de Ilhéus. .4.
  • 7. Camamu Distrito Industrial Alternativa 2 Ponta da Tulha Alternativa 4 Ponta da Tulha Ilhéus Alternativa 1 Aritaguá Alternativa 3 Serra Grande Maraú Alternativa 5 Pta Trombinha Campinho Itacaré Alternativa 6.5. do Terminal Portuário de Localização Alternativas
  • 8. Áreas de Influência A definição das Áreas de Influência baseou-se nasprincipais interferências do empreendimento na região onde ÁRea DiRetaMente afetaDa (aDa)deverá ser construído, durante a sua instalação e operação. Corresponde, em terra, a toda a área que se encontraBaseou-se, também, nas consequências desse empreendimento dentro dos limites do terreno do empreendedor e onde sesobre os meios físico, biótico e sobre o homem e suas atividades desenvolverão as obras para a implantação e operação dosocioeconômicas e culturais. Retroporto. Em mar, é a área de implantação das estruturas Tendo em vista que os impactos ambientais têm marítimas, a área de dragagem e a área de bota-fora doefeitos diferenciados, dependendo do meio sobre o qual atuam material dragado.e da forma como acontecem, foram definidas três categorias deÁreas de Influência: ÁRea De influência DiReta (aiD) Para os meios físico e biótico, a AID é umaÁrea Diretamente Afetada (ADA) – área que será afetada área cujos limites ficam a 2km da que será ocupada pelopelas intervenções diretas das atividades de implantação e empreendimento.operação do empreendimento; Para o meio socioeconômico, além dessa área, foram consideradas, também, como partes da AID, as áreas ocupadasÁrea de Influência Direta (AID) – área sujeita aos impactos pelos empreendimentos turísticos (pousadas, barracas dediretos da implantação e operação do empreendimento. praia ou cabanas e resorts), os povoados de Ponta da Tulha eConsidera-se, neste caso, no tocante aos meios físico e Retiro, os condomínios Jóia do Atlântico, Paraíso do Atlântico,biótico, a área sujeita às intervenções físicas (obras e serviços Barra Mares e Verdes Mares, a sede municipal de Ilhéus e asoperacionais). Para os estudos socioeconômicos, é considerada rodovias de acesso ao futuro Terminal (BA-001 e BA-262). Oscomo AID a extensão territorial do município em que se bairros de São Miguel e Barra do Itaípe e Barra de Mamoã edesenvolve o projeto, ou seja, Ilhéus; e Itacaré também foram consideradas como AID, pelo fato de os pescadores dessas localidades conseguirem seus peixesÁrea de Influência Indireta (AII) – área real ou também em Ponta da Tulha.potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos daimplantação e operação do empreendimento e a partir da ÁRea De influência inDiReta (aii)qual os efeitos diretos da operação do empreendimento se Para os meios físico e biótico, a AII foi determinadatornariam insignificantes ou, até mesmo, nulos. como uma área cujos limites estão a 5km da área delimitada para o empreendimento. Em relação aos efeitos sociais ou econômicos, positivos ou negativos da instalação e operação do empreendimento, eles serão sentidos indiretamente apenas no município de Ilhéus, considerado, portanto, como Área de Influência Indireta do meio socioeconômico. .6.
  • 9. Pta Trombinha Áreas de Influência Itacaré Área Urbana Rodovia Prefixo de Estrada Corpo D’água Corpo D’água Limite da Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico Limite da Área de Influência Direta dos Meios Físico, Biótico e Socioeconômico (Faixa de 2km a partir do Limite da ADA) Zonas Expandidas da Área de Influência Direta do Meio Socioeconômico Limite da Área Diretamente Afetada (ADA) Limite da Propriedade da BAMIN .7.
  • 10. Diagnóstico Ambiental O Diagnóstico Ambiental das Áreas de Influência Dentre os Planos e Programas Governamentais,do Terminal Portuário da Ponta da Tulha foi realizado com o destacam-se o Projeto Porto Sul, o Ferrovia 334 (Integraçãoobjetivo de retratar a atual qualidade ambiental dessas áreas Oeste-Leste, trecho Caetité-Ilhéus) e o Projeto Orla, partee permitir o entendimento das relações existentes entre os integrante do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiromeios físico, biótico e socioeconômico. Integrado (PNGC). Para verificar a compatibilidade do empreendimento O Projeto do Terminal Portuário da Ponta da Tulhacom as relações socioambientais da região, o diagnóstico levou está inserido nos dois primeiros. Com relação ao terceiro, esteem consideração a legislação ambiental aplicável, nas esferas não abrange o trecho de costa pretendido para a implantaçãofederal, estadual e municipal, assim como os diversos Planos e desse Terminal, não havendo, portanto, até o momento,Programas Governamentais propostos e em implantação nas incompatibilidades entre o empreendimento e o GerenciamentoÁreas de Influência do empreendimento. Costeiro da região. .8.
  • 11. Meio FísicoO quadro a seguir resume as principais condições climáticas da região onde se encontra a cidade de Ilhéus, no litoral da Bahia. Tropical (quente e úmido), com bastante chuva e sem estação seca. Nos meses de maio e outubro, tipo De cliMa costuma haver picos de passagens de frentes frias. Março e abril são os meses com maior volume de chuvas; o menor volume se verifica em agosto e chuVas setembro. A maior frequência de chuvas ocorre no inverno, e a menor, na primavera. Há pequenas mudanças de temperatura ao longo do ano: no verão, a média fica em torno de 25°C; teMpeRatuRa no inverno, cai para 22,5°C. A umidade do ar costuma ser elevada durante o ano inteiro (média de 75%), graças à proximidade uMiDaDe Do aR do oceano e às brisas marítimas e terrestres. No verão, há maior ocorrência de ventos de nordeste, com intensidade entre 2 e 4 m/s. No inverno, Ventos há maior ocorrência de ventos de sudeste, podendo ultrapassar os 8 m/s.ReleVo, geologia e solos As áreas que apresentam maior possibilidade de As Áreas de Influência do futuro Terminal Portuário erosão – desgaste pela ação do tempo, da chuva, dos ventos, etc.de Ponta da Tulha se localizam na Bacia de Almada e no – se revestem de Argissolos Amarelos, tipo de solo amareladoComplexo São José. Na Área Diretamente Afetada pelo que contém argila e outras substâncias minerais. Eles ocupamempreendimento (ADA), existem planícies litorâneas – 30% da AII, em relevo que varia de ondulado a forte ondulado.grandes extensões de terra plana à beira-mar. Este tipo de Os outros 70% se referem a solos com possibilidade de erosão leve (conhecidos como Latossolos e Neossolos Quartzarênicos)planície também se verifica na Área de Influência Indireta ou moderada (chamados de Espodossolos).(AII) e na Área de Influência Direta (AID), nas quais foram No caso da AID, cerca de 50% dos solos apresentamidentificados, ainda, tabuleiros pré-litorâneos e costeiros. Mais possibilidade de erosão leve, e 30%, moderada. Os restantesaltos do que as planícies, os tabuleiros são extensões de terra 20%, que correspondem a Argissolos Amarelos, são muitoplana que, neste caso, são encontradas perto do litoral ou na suscetíveis à erosão. Alguns terrenos da AID, com relevo deprópria costa. encosta bastante inclinado (alta declividade), podem sofrer Nas partes continentais da AID e da ADA, não foram processos de movimentação de massa, principalmente pelaencontrados fósseis, isto é, restos petrificados de vegetais ou ação das chuvas. Isto pode produzir fissuras ou cavidades noanimais que viveram na Terra em tempos passados. Porém, os solo (como sulcos e barrancos) e dificultar a construção detipos de rocha mapeados nessas áreas muitas vezes abrigam estradas.fósseis, o que é possível que ocorra na região. Isto agregaria Na ADA, ocorrem basicamente solos do tipoao local um interesse relacionado com a geologia, o estudo Neossolos Quartzarênicos, pouco suscetíveis à erosão, emcientífico da origem e evolução do nosso planeta. trechos de relevo plano a suave ondulado. Rio Almada, a direita, e o mar, a esquerda .9.
  • 12. sisMiciDaDe espeleologia A sismicidade de uma região é a frequência com A espeleologia é o ramo da geologia que estuda asque ocorrem fenômenos sísmicos nelas, tais como terremotos cavidades naturais, ou seja, todo espaço subterrâneo acessívele maremotos. Esses fenômenos estão relacionados com os pelo ser humano conhecido como caverna, gruta, lapa, toca,movimentos das grandes placas tectônicas que revestem a abismo, furna ou buraco. A formação dessas cavidades dependeTerra, abaixo dos continentes e oceanos. principalmente da ação das águas sobre certas rochas capazes Por estar situado no interior da placa tectônica da de se dissolver.América do Sul – uma região continental estável – o Brasil Na AII, foi encontrada uma cavidade natural –apresenta uma sismicidade bem inferior àquela observada nas chamada pela comunidade local de “Casa de Pedra” – numabordas de placas, onde os sismos são mais frequentes e de propriedade particular próxima ao povoado de Ponta da Tulha.maior magnitude. Já nos limites da AID, encontrou-se um abrigo e uma pequena Assim, embora a ocorrência de sismos seja comum no furna, conhecida como “Furna do Chico Bel”. Na ADA, nãoBrasil, a maior parte deles nem sequer é percebida. No município foram identificadas cavidades.de Ilhéus, especificamente, não há qualquer registro de sismos.As localidades mais próximas que apresentaram tremores de A distância entre o local do empreendimento e asterra estão a 70 e 140 km de distância: respectivamente, Ibicaraí cavidades encontradas é superior à delimitada pela legislaçãoe Jequié. Entretanto, a área costeira da região do futuro Terminal ambiental como área de proteção permanente do bemguarda grande semelhança com aquelas onde se registraram os espeleológico. Em outras palavras, a distância é suficientetremores. Por isso, é possível que venham a acontecer fenômenos para proteger esse patrimônio natural de possíveis impactosparecidos no local. do empreendimento. Entrada principal da caverna Casa de Pedra . 10 .
  • 13. RecuRsos MineRais Na AID, localizou-se uma parte das bacias do As Áreas de Influência do Terminal Portuário rio Barra Nova, do rio do Mangue e do córrego Acabanga.apresentam pouca diversidade de recursos minerais. Das 11 Na área do futuro Retroporto – onde serão armazenadasáreas em processo de autorização de pesquisa, seis são comuns e administradas as cargas que chegarem da mina –, estácom a AID e duas com a ADA. inserida apenas a sub-bacia do rio do Mangue, composta pelo Se a implantação e operação do futuro Terminal encontro dos rios do Marinho e do Capitão.diminuir ou impedir o desenvolvimento dessas atividades Nos cursos d’água encontrados nas Áreas dede pesquisa mineral, deverão ser tomadas medidas Influência do Terminal, o transporte de sedimentos – areia,compensatórias para minimizar o problema. rochas e outros materiais carregados pela correnteza – é relativamente baixo. No período mais seco, a qualidade da água é média.RecuRsos híDRicos Não há uma rede oficial de distribuição de água no Uma bacia hidrográfica é um conjunto de terras local. As residências próximas à AID e à ADA são abastecidasdrenadas por um rio principal e seus afluentes. por poços domiciliares ou por carros-pipa da Prefeitura. O empreendimento estará situado na baciahidrográfica do rio Almada, que nasce no município deAlmadina e deságua nas proximidades de Ilhéus. Essa baciainclui pequenos cursos d’água e é denominada “Sub-bacia dosrios Pardo, Cachoeira e outros”, porque suas águas convergemna direção desses rios. Na AII, foram encontrados sete pequenos cursosd’água. Entre eles, três rios ou córregos fazem parte da bacia dorio Almada, apesar de seu curso principal não estar localizadonas Áreas de Influência do empreendimento. Os outros quatrocursos d’água deságuam diretamente no mar. Rio Almada visto da ponte da Rodovia BA-001 Mirante da Lagoa Encantada . 11 .
  • 14. oceanogRafia Na região oceânica ao largo da costa da Ponta da Tulha, as correntes marítimas costumam ter direção variando A oceanografia é a ciência que estuda os oceanos. entre Sul e Sudoeste, e velocidades entre 0,3 e 0,7 m/s. ElasUma de suas tarefas é analisar as massas d’água, nome dado são influenciadas pela Corrente do Brasil, de águas quentes.às porções de águas do mar que permanecem em determinada Já nas proximidades do empreendimento, as correntes têmregião, com sua temperatura e quantidade de sal específicas. direção predominante de Nordeste a Sudoeste, ou Sudoeste No caso da Ponta da Tulha, verificam-se diferentes a Nordeste, com velocidades médias de 20 cm/s, podendomassas d’água, pois a área está próxima ao limite entre duas alcançar 1 m/s.regiões: a Plataforma Leste Brasileira e a Região Abrolhos– Trata-se de uma área do oceano onde a chamadaCampos. As massas d’água presentes na Plataforma Leste Corrente Sul Equatorial se divide em duas, o que provocaBrasileira são bastante influenciadas pelas águas quentes e correntes intensas, com picos de intensidade chegando a 1,5salinas de origem tropical. Já as águas observadas na Região m/s. Isto significa que as correntes podem mudar de direçãoAbrolhos–Campos são o resultado da mistura de três outras em alguns dias, ou de um ano para o outro, dependendo domassas d’água. aparecimento de redemoinhos ou fenômenos semelhantes. Durante o outono e o inverno, quando ocorrem mais tempestades na parte sul do Oceano Atlântico, é mais provável acontecer eventos extremos nas Áreas de Influência do empreendimento. Um exemplo são as grandes ondas que podem chegar à Ponta da Tulha, com uma altura de até 2,2 m. Na região mais próxima ao futuro Terminal, as águas do mar apresentam as seguintes características gerais: teMpeRatuRa na supeRfície No inverno, entre 25 e 26°C. No verão, entre 27 e 28°C. teMpeRatuRa entRe 100 m e 600 m De pRofunDiDaDe Varia entre 25 e 4°C. teMpeRatuRa abaixo De 800 m De pRofunDiDaDe A média se mantém entre 3 e 3,5°C por todo o ano. DensiDaDe na supeRfície Em torno de 1.023,7 kg/m³ no verão, e 1.024,4 kg/m³ no inverno. saliniDaDe na supeRfície A concentração de sal varia entre 36,9 e 37 por todo o ano. Ocorrem ondas de Leste-Sudeste, chegando a 0,92 m, que se mantêm por onDas 7 s. Quando há ventos persistentes de Sudeste, em geral no inverno, elas podem alcançar mais de 2 m de altura, com uma duração de 10 a 15 s. . 12 .
  • 15. QualiDaDe Da Água Do MaR e Dos seDiMentos De modo geral, as características naturais dos seres vivos que habitam o local (ecossistema) se encontram aindaMaRinhos preservadas, sem problemas significativos. Os dados obtidos sobre a qualidade da água na Área Segundo a Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Influência Direta (AID) estudada incluem característicasdo Meio Ambiente) n° 357/2005, as águas salinas da região gerais, como temperatura, salinidade, valores de pH (nível deestudada se qualificam como Classe 1 e, portanto, podem ser acidez), de turbidez (se a água é muito ou pouco turva) e dedestinadas: condutividade (o quanto a água é condutora de eletricidade). Mediu-se também a concentração de sedimentos e de outras• à recreação de contato primário (natação, mergulho, banho substâncias importantes para a qualidade da água, comode mar etc.); oxigênio, nitrato e metais pesados, dentre outros.• à proteção das comunidades aquáticas;• à aquicultura (criação de peixes ou outros seres aquáticos);• à atividade de pesca. O quadro abaixo contém as principais informações coletadas na AID. teMpeRatuRa Variou entre 26,8 e 31,6°C. saliniDaDe Variou entre 31,5 e 33,8. ValoRes De ph Variaram entre 8,01 e 8,46. ValoRes De tuRbiDez Inferiores a 1,00 NTU (0,23 a 0,92 NTU). sóliDos suspensos totais Variaram entre 52,8 e 58,7 mS/cm. ValoRes De conDutiViDaDe Variaram entre 170 e 549 mg/L. sóliDos DissolViDos totais Variaram entre 38.266 e 48.376 mg/L. oxigênio DissolViDo Variou entre 5,8 e 6,5 mg/L. Variaram entre 0,5 e 1,3 mg/L. Estiveram acima do valor máximo concentRações De nitRato permitido para águas salinas, mas parecem representar uma condição natural do ambiente na região. concentRações De nitRito e fosfato Não foram detectadas. concentRações De aMônia Não foram avaliadas. A quantidade relativa de sulfeto de hidrogênio (substância que pode ser concentRação De sulfeto tóxica) na concentração de sulfeto total é baixa: somente 3%. concentRações De caRbono oRgânico total, Não extrapolam os valores de alerta, ou seja, não há possibilidade de fósfoRo total e nitRogênio KjelDahl causarem prejuízos ao ambiente na área de disposição. concentRações De Metais pesaDos e aRsênio Dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 344/2004. concetRações De pesticiDas oRganocloRaDos Dentro dos limites aceitos. . 13 .
  • 16. Na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento No local, a plataforma continental – ou a parte do(ADA), os principais grãos ou sedimentos encontrados no fundo fundo do mar mais rasa e próxima à praia, onde a profundidadedo mar foram uma areia muito fina e grãos ainda mais finos, vai aumentando, num declive, em direção ao oceano – temchamados de silte. Quanto à área que será dragada, o material características que variam enquanto aumenta a profundidade.recolhido pela draga – equipamento que recolhe sedimentos Em alguns mapas de oceanografia, à medida que o solo vaido fundo do mar – poderá ser disposto em águas oficialmente ficando mais profundo, são desenhadas linhas imaginárias,brasileiras, sem necessidade de estudos complementares. Esse denominadas isóbatas, em diferentes profundidades. Essasmaterial não oferece riscos ao meio ambiente, porque está linhas são traçadas para se construir um perfil da plataformadentro dos limites estabelecidos pelo artigo 7º da Resolução continental, seja ela interna, média ou externa – isto é, juntoCONAMA n° 344/2004. à praia, ou se afastando cada vez mais dela. Na área estudada, as seguintes característicasaspectos físicos Das ÁReas subMeRsas e foram observadas:MoRfoDinâMica costeiRa • a plataforma continental interna, até alcançar 20 m Alguns aspectos importantes sobre a região do mar adentro, pode ter até 3.400 m, e sua inclinação vai seempreendimento são as características físicas das áreas que atenuando ao longo das plataformas média e externa;se encontram embaixo d’água (submersas), assim como • numa distância de 50 m a 200 m da praia, a inclinação éas formas e estruturas encontradas na costa, ou seja, a acentuada, e essa parte da plataforma tem uma largura médiamorfodinâmica costeira. de 15 km. Mas este número pode variar: diante de Itacaré, são A Bacia de Almada está inserida no Litoral Oriental, cerca de 8 km; da Ponta da Tulha, 18 km; de Ilhéus, 16 km; edentro de um setor da costa conhecido como Litoral dos há ainda locais onde a largura não passa de 5 km;Estuários, onde muitos rios se encontram com o mar. O litoral • as isóbatas de 5 m, 10 m e 20 m são paralelas entre si eentre Itacaré e Ilhéus é praticamente contínuo: seu desenho se paralelas à linha do litoral.alonga de norte a sul, sendo interrompido somente por cabosrochosos que se projetam na direção do mar, como as pontas Entre Ilhéus e Itacaré, o talude continental – trechoGrande e do Ramo. onde ocorre um aclive abrupto e o solo se torna, de repente, Em Ilhéus, há a presença de pequenas ilhas, muito mais profundo – acompanha a configuração e direção daprincipalmente a uma certa distância da cidade. Ao sul de plataforma continental, apresentando uma largura próxima a 100Ilhéus, perto da costa, há tabuleiros do Grupo Barreiras e uma km. Seu aclive se orienta para o Leste e sua base se situa a umaplanície marinha estreita. profundidade média de 3.500 m. Na área do futuro Terminal, o fundo do mar não apresenta um relevo muito variado. . 14 .
  • 17. Também entre Ilhéus e Itacaré, a área da plataforma O litoral do município de Ilhéus está sujeito a maréscontinental apresenta dois tipos de sedimentos ou conjuntos de em que cada ciclo de alta e baixa dura a metade de um diaminerais que se depositaram e se acumularam na superfície: o (regime semidiurno), com características de mesomaré outipo terrígeno e o carbonático. Os conjuntos terrígenos podem maré média. Isto significa que o padrão de marés não é muitoter o aspecto de areia ou lama. Os carbonáticos, que são amplo: sua menor amplitude foi de -0,1 m, e sua amplitudeconstituídos de carbonato, ocorrem por toda a plataforma. média foi de 1,9 m. Na área de construção do Terminal Portuário, os Um impacto significativo pode ser gerado pelasedimentos variam desde argila a areia muito grossa. Nas inclusão do Píer de Carregamento na região do estudo, bemáreas da plataforma interna, há um predomínio de areia fina como da área dragada. Este impacto seria a criação de uma áreaou muito fina. Já na plataforma média e em parte da externa, que não seja atingida pelas ondas (zona de sombra ou zonaos sedimentos passam a ser siltosos, mais finos que a areia. Em abrigada), que pode se estender até a praia. No entanto, atémeio a estes, podem ocorrer porções isoladas de argila, silte o momento, a praia da Ponta da Tulha não demonstrou sinaisou areia grossa. preocupantes de erosão pela ação do tempo, do clima, das A presença de recifes feitos de arenito ou de coral mudanças ambientais, etc. Nessa praia, as tendências de erosãodiminui em direção ao Norte, de modo que não se verificou (desgaste de elementos naturais) ou acresção (surgimento dea existência deste tipo de recifes na área estudada. Porém, novos elementos naturais) só serão melhor definidas por umaexiste a hipótese de que eles possam ocorrer na plataforma avaliação a longo prazo, principalmente após a conclusão dacontinental, porque foram encontrados na área sedimentos implantação do empreendimento.biogênicos, ou seja, derivados de seres vivos – o que podeindicar a presença de recifes no local. Entre a cidade de Salvadore Abrolhos, ocorrem zonas de recifes costeiros (biogênicos ecomunidades em bancos de arenitos) e bancos isolados maisdistantes da praia. A costa entre Ilhéus e Itacaré se orienta do Norte aoSul, sem nenhum recorte ou cabo. Nas proximidades, não sãoencontrados acidentes geográficos como enrocamentos, costõesrochosos ou grandes bancos de areia. Desse modo, a energiadas ondas é dissipada ao longo da costa, à medida que elasatingem as regiões mais rasas, na zona de quebra das ondas.Na sua porção fora d’água, as praias apresentam uma larguraampla e uma baixa declividade, isto é, muito pouca inclinação.São praias arenosas, compostas por areias classificadas comosiliciclásticas finas. Na praia da Ponta da Tulha, o ambiente éconsiderado de alta energia, com a presença de canais (espaçosestreitos e alongados por onde circula água), barras (canaisque levam a água doce ao mar) e uma zona de surfe ampla.As ondas são do tipo deslizante, com altura entre 30 e 40 cm,e com duração de 9 a 11 s. Entre o norte e o sul de Ilhéus, aincidência das ondas, ou o ângulo com que elas atingem alinha de litoral, varia entre 7° e 74°. . 15 .
  • 18. Meio Biótico Além da Cabruca e dos Coqueirais, a região também apresenta outros tipos de vegetação, como a Mata de Restinga, o Manguezal, as Áreas Brejosas e de Pastagem. Na Mata de Restinga, as espécies de árvores maisfloRa abundantes incluem o louro-jacaré, o pau-pombo e o dendê. A região sul da Bahia é dominada pela Mata Nos bosques menores dessas florestas, encontram-se palmeiras,Atlântica e se destaca por sua grande variedade de organismos como a juçara (palmito) e algumas espécies parasitas, comovivos (alta biodiversidade). líquens e belas orquídeas. Outras árvores frequentes na região são a piaçava, o jatobá e o araçá. A Mata Atlântica é um bioma tipicamente Na AID, há espécies típicas de mangue, em manchas brasileiro, ou seja, é composta por um isoladas ao longo de todo o canal principal. A predominância conjunto de plantas e animais adaptados às é do mangue-vermelho, com presença do mangue-branco condições ambientais de diferentes regiões em pontos específicos, ao lado de outras espécies, como o do Brasil. Já foi a segunda maior floresta algodoeiro-da-praia. Na Área de Influência Indireta do tropical da América do Sul, mas hoje está reduzida a menos de 7% de sua área Terminal (AII), principalmente ao norte, a população local original, devido ao desmatamento. utiliza bastante os recursos do manguezal, cortando madeira para a construção de cercas ou coletando caranguejos para a alimentação. Com uma superfície original de cerca de 70.500km²,as matas no sul da Bahia foram muito exploradas,principalmente após a década de 1970, pois a construção daRodovia BR-101 facilitou a chegada de madeireiros. Partedessas florestas foi transformada em plantações de cacau pelosistema de Cabruca, que raleia a mata para plantá-lo sob asombra das árvores nativas. Apesar de toda essa devastação,a região ainda conserva uma das maiores concentrações deárvores nativas da Mata Atlântica. As matas da região são chamadas de FlorestaOmbrófila Densa, que se caracteriza por uma cobertura deárvores larga e sempre verde, onde as maiores podem sedestacar, atingindo uma altura de até 40 metros. Possuiuma vasta vegetação chamada de arbustiva, que é compostapor bromélias, samambaias e outras espécies. A FlorestaOmbrófila Densa da AID pode ser de dois tipos: Submontanaou de Terras Baixas. Na Área de Influência Direta do TerminalPortuário (AID), cerca de 37% da cobertura das terras(excetuando-se as Áreas de Praia) correspondem à FormaçãoTerras Baixas, e 15%, à Submontana. Na área a ser ocupadapelo empreendimento, 95% correspondem à Formação Detalhe da vegetação no interiorTerras Baixas (ADA). de uma área em Mata de Restinga . 16 .
  • 19. A vegetação na AID se encontra fragmentada por umasérie de atividades agrícolas de épocas passadas, como o cultivodo cacau, do dendê e do coco. Os fragmentos mais conservadossão aqueles estabelecidos pela legislação ambiental como Áreasde Preservação Permanente – nascentes, topos de morros,margens de cursos d’água – e as áreas onde o abandono dasatividades agrícolas ocorreu há mais tempo. Foram encontradas duas espécies consideradas típicasda região sul da Bahia e norte do Espírito Santo (jangada-pretae bafo-de-boi), além de oito espécies ameaçadas de extinção(bafo-de-boi, palmito-juçara, pati, taipoca, ingá-uçu, cedro,amora-preta e lacistema-robusta). Na área do empreendimento,não há sinais de extrativismo, ou seja, de coleta de produtos da Bafo-de-boi – espécie endêmica e ameaçada de extinção.natureza, a não ser em pequena escala, para uso doméstico. A fim de compensar os grandes desmatamentos fauna aQuÁticado passado, há um esforço, que perdura há cerca de 25 anos,para recuperar e conservar a riqueza natural dessa área. ECOSSISTEMAS AQuÁTICOSComo resultado, já se verificam provas de uma importante Um ecossistema é um conjunto de seres vivosrecomposição da vegetação, que demonstra um significativo que interagem entre si e com o meio onde vivem, de modopotencial de regeneração. integrado e funcional. Entre os ecossistemas aquáticos encontrados na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID) do Terminal Portuário da Ponta da Tulha, foram listadas 55 espécies de peixes ósseos, sendo 25 marinhas e 30 de água doce. É possível que a fauna de peixes na região esteja muito reduzida em comparação à que existia no passado, devido a processos históricos e climáticos, e a ações do homem – construção de barragens, remoção de plantas nativas da margem dos rios, introdução de espécies exóticas de peixes (estranhas ao ecossistema), entre outras ações. Foram identificadas pelo menos cinco espécies provavelmente exclusivas da bacia do rio Almada: o cascudinho, a lampreia, uma espécie de peixe-anual e outra classificada cientificamente como Aspidoras rochai, além da piaba-facão, que também é típica da bacia do rio de Contas. Como a área de instalação do empreendimento não apresenta rios de médio porte, é provável que esta última espécie não ocorra na AID. Detalhe de um manguezal da região de estudo. Entre as espécies citadas, o peixe-anual e a piaba- falcão estão na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas, assim como a piaba – as três classificadas como Vulneráveis. . 17 .
  • 20. A manutenção de fragmentos florestais (áreas com mata PEIxES MARINhOSnativa) parece ser fundamental para a sobrevivência da piaba- A região da Ponta da Tulha é constituída porfacão e da piaba, por causa de sua alimentação. Também diferentes ecossistemas costeiros, que abrigam uma grandecaracterística da região, a tainha, apesar de não ameaçada diversidade de peixes marinhos.de extinção, consta na lista de espécies sobre-explotadas ou Foram relacionadas 312 espécies de peixes que vivemameaçadas de sobre-explotação. no mar ou no encontro entre as águas doces e salgadas, que Na Lagoa Encantada, foram registradas espécies podem existir nas Áreas de Influência do empreendimento.não nativas da bacia do rio Almada: o bagre-africano, a Entre essas espécies, 16 são de peixes cartilaginosos (tubarõespari-viva, o tucunaré-flamengo, o tucunaré-amazônico e as e raias) e 296 de peixes ósseos. Do total, 29 são consideradastilápias. Porém, as Áreas de Influência do empreendimento ameaçadas, principalmente pela pesca ou pela perda de seunão englobam a lagoa Encantada nem o rio Almada, man- hábitat. Apenas duas dessas espécies, o cação-frango e a raia,tendo deles uma distância de 5 km e 1 km, respectivamente. foram classificadas com “Preocupação Menor” em relação à O peixe-anual pode ser considerado típico de pequenos extinção, ao passo que a raia-viola e o mero-canapu foramcursos d’água costeiros (microdrenagens) nas proximidades avaliados como Criticamente em Perigo de Extinção. Não seda praia da Ponta da Tulha. Como não existem levantamentos encontraram espécies não nativas ou exclusivas dessas áreas.dessas microdrenagens, deduz-se que diversas espécies da bacia Atividades humanas que venham a ser desenvolvidasdo rio Almada ocorram também nas Áreas de Influência do na costa de Ilhéus, como o Terminal Portuário da Ponta dafuturo Terminal. Nessas áreas, não foram encontradas espécies Tulha, devem dedicar especial atenção às relações entre osnão nativas ou ameaçadas de extinção. diferentes ambientes locais. Esta preocupação precisa ser ainda maior se estiverem previstas obras que resultem na eliminação do hábitat de certas espécies ou em mudanças que descaracterizem a paisagem. Mero-canapu (Epinephelus itajara) em perigo de extinção. (Fonte: Projeto Meros do Brasil). Espécie de raia-viola (Rhinobatos horkelii) em perigo de extinção. (Fonte: FishBase). . 18 .
  • 21. PLÂNCTON BENTOS É chamado de plâncton um conjunto de Recebe o nome de bentos um conjunto de organismosmicroorganismos que vivem em suspensão nas águas vivos presentes no fundo dos oceanos, mares, lagos ou rios.doces ou salgadas, o qual serve de alimento para várias Entre esses organismos, há aqueles que são visíveis a olhoespécies animais. nu (chamados de macrofauna) e aqueles muito pequenos, Nas Áreas de Influência do empreendimento, de que geralmente medem menos de um milímetro (chamadosmodo geral, a estrutura da comunidade planctônica reflete as de meiofauna). Estes últimos vivem enterrados no solo e sãocaracterísticas de um ambiente costeiro, afetado por elementos muito importantes no ciclo de nutrientes e energia dentro dedo continente e do oceano. um ecossistema. Nas Áreas de Influência do Terminal Portuário, verificou-se uma boa condição ambiental e uma grande quantidade de espécies bentônicas, tendo sido registrados cerca de 200 tipos de bentos. As características observadas para a fauna de praia – tanto no caso da macrofauna quanto no da meiofauna – sugerem que as comunidades bentônicas locais estejam em equilíbrio, não demonstrando qualquer indício de prejuízo pela ação do homem na região. Entre as espécies de fauna de praia encontradas, não se identificou nenhuma que fosse rara, não nativa, de especial interesse econômico e científico, ameaçada de extinção ou, ainda, exclusiva da praia da Ponta da Tulha. Por representar um recurso pesqueiro significativo, Exemplos de microorganismos da comunidade plactônica. merece destaque apenas o camarão-sete-barbas, uma das espécies de camarão comercialmente mais exploradas na costa brasileira. Caranguejo-uçá (Ucides cordatus). (Fonte: www.uesc.br). Espécie de ouriço, pertencente à comunidade bentônica. . 19 .
  • 22. QuELôNIOS MARINhOS à captura por acidente na pesca do camarão. Entretanto, é Quelônios são répteis terrestres ou aquáticos dotados preciso destacar a influência negativa que as construçõesde uma carapaça, tais como cágados, jabutis e tartarugas. na região costeira exercem sobre as tartarugas marinhas, Na Bahia, são encontradas as cinco espécies de provocando alteração do hábitat em áreas de desova e detartarugas marinhas ocorrentes na costa brasileira. Todas alimentação, perturbação acústica (barulho), vazamentos deestão ameaçadas de extinção. óleo e aumento do trânsito de embarcações. A área do empreendimento não se situa numa das A região de Ilhéus é considerada de alta importânciaregiões onde se registram grandes quantidades de desovas para a conservação da biodiversidade marinha, inclusive dasanualmente. Contudo, algumas espécies costumam pôr seus tartarugas. Ainda assim, nenhum dos quelônios lá encontradosovos em praias próximas. Na região de Itacaré, ao norte de é exclusivo da região.Ilhéus, desovam a tartaruga-cabeçuda, a tartaruga-de-pente,a tartaruga-verde e a tartaruga-oliva. A costa litorânea entre Jequitinhonha e Ilhéus éconsiderada uma das Áreas Prioritárias para a Conservaçãoda Biodiversidade dos Quelônios Marinhos no Brasil, já queesse trecho é local de alimentação e de passagem de quatroespécies durante suas migrações: tartaruga-oliva, tartaruga-cabeçuda, tartaruga-de-pente e tartaruga-verde. As principais ameaças à conservação das tartarugas Tataruga-cabeçuda (Caretta-careta). (fonte: tamar)marinhas na costa de Ilhéus e áreas adjacentes estão ligadasCETÁCEOS MARINhOS ocupa as águas locais durante o inverno e a primavera, Cetáceos são mamíferos aquáticos, geralmente de período em que se podem avistar também os grupos comgrande porte, que respiram através de um orifício no alto filhotes. Além dessas espécies principais, outras nove foramda cabeça. registradas na região: baleia-bicuda, cachalote, orca, baleia- A presença desses animais na região de Ilhéus é piloto-de-nadadeiras-curtas, golfinho-cabeça-de-melão,comum ao longo de todo o ano. Entre os pequenos cetáceos, golfinho-pintado-pantropical, golfinho-de-Clymene, golfinho-o boto-cinza é a espécie com as características costeiras mais de-dentes-rugosos e golfinho-nariz-de-garrafa.evidentes, e vive na região. A baleia-jubarte, por sua vez, Embora a região seja importante para diferentes espécies de baleias e golfinhos, nenhum cetáceo registrado pode ser considerado exclusivo do local. Entre aqueles ameaçados de extinção, a baleia-jubarte e a cachalote foram classificadas como Vulneráveis. Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae). (fonte: www.dailygalaxy.com) . 20 .
  • 23. fauna teRRestReAvES A presença de um expressivo número de espécies mundialmente ameaçadas, além de outras espécies importantes, fezcom que a região de Ilhéus fosse considerada Área Prioritária para a Conservação das Aves no Estado da Bahia. Abaixo, constam asprincipais informações sobre as ocorrências de aves na região do futuro Terminal Portuário. Nas Áreas de Influência do empreendimento podem ocorrer 384 espécies, segundo pesquisas e total estudos já realizados. Deste total, 21 existem somente na Mata Atlântica. Anhuma, cardeal-do-nordeste, maria-cavalheira-pequena, poiadeiro-de-sobrancelha, espécies Que MeReceM martim-pescador-verde, rolinha-picui, saracura-sanã, saracura-parda, sanã-castanha, cauré, DestaQue socó-caranguejeiro, pato-do-mato. espécies Mais Xexéu, urubu-de-cabeça-vermelha, urubu-de-cabeça-preta, periquito-rei, periquito-rico, tiê-sangue, abunDantes bem-te-vi, sanhaço-do-coqueiro, apuim-de-cauda-amarela, ferreirinho-relógio. espécies Alguns exemplos são: socó-boi, savacu-de-coroa, socozinho, saracura-lisa, sanã-parda, aQuÁticas martim-pescador-grande, japacanim. espécies aéReas Pertencem principalmente às famílias dos urubus, gaviões, falcões, andorinhões e andorinhas. Murucututu-de-barriga-amarela, beija-flor-de-garganta-verde, surucua-de-barriga-amarela, espécies Que inDicaM a tucano-de-bico-preto, pica-pauzinho-de-testa-pintada, chorozinho-de-asa-vermelha, QualiDaDe aMbiental papa-formiga-pardo, risadinha, sabiá-da-praia, tiê-do-mato-grosso, tiê-sangue. Ao todo, são 34. Alguns exemplos são: mutum-do-sudeste, maracanã-verdadeira, espécies aMeaçaDas apuim-de-cauda-amarela, cuiú-cuiú, balança-rabo-canela, chorozinho-de-boné. Este último foi De extinção recentemente descrito pela ciência e vive apenas no litoral sul da Bahia. Gavião-peneira, gavião-pernilongo, gavião-de-rabo-branco, caracará, carrapateiro, cauré, espécies consiDeRaDas periquito-rei, tuim, corujinha-do-mato, caburé, beija-flor-cinza, balança-rabo-de-bico-torto, De ValoR econôMico rabo-branco-acanelado, beija-flor-tesoura, beija-flor-de-veste-preta, beija-flor-safira, beija-flor-de-garganta-verde, tucano-de-bico-preto, araçari-de-bico-branco. Não foram observadas espécies que tenham vindo de outros países para a área do espécies MigRatóRias empreendimento. tiê-do-mato-grosso balança-rabo-de-bico-torto . 21 .
  • 24. MAMíFEROS Sabe-se que 246 espécies de mamíferos brasileirosvivem apenas na Mata Atlântica. Desse total, 148 se encontramnas Áreas de Influência do futuro Terminal Portuário da Pontada Tulha. Assim, o empreendimento está situado numa áreaprioritária para a conservação de diversas espécies da MataAtlântica, tais como a preguiça, a irara, a lontra, o quati, o Caititu, uma das espécies de mamíferos em extinção.jupará, a raposa, o mico-estrela, o caititu, a onça-parda, apaca e uma grande variedade de morcegos. Entre esses mamíferos, o caititu e a paca são INSETOSameaçados por uma forte pressão de caça. Ao todo, 29 espécies A área estudada abriga uma significativa fauna decorrem o risco de extinção, que pode ser agravado pelo tráfico abelhas e vespas, que são determinantes para a manutençãode animais silvestres no caso dos morcegos, da lontra, da onça- do ecossistema. A ocorrência de espécies raras e exclusivasparda, da preguiça-de-coleira, do sagui, do macaco-prego- da região, assim como o registro de espécies nunca antesdo-peito-amarelo, do gato-do-mato e do rato-do-mato. Os registradas na Bahia, evidenciam a relevância da área para aprimatas e carnívoros são os que apresentam o maior número fauna de abelhas e vespas.de espécies ameaçadas. As abelhas funcionam como importantes indicadores Trinta e duas espécies de mamíferos são exclusivas da qualidade dos ecossistemas tropicais. Com suas exigências ambientais, podem fornecer sinais rápidos de que algo seda Mata Atlântica, sendo que algumas são restritas à Mata alterou no meio ambiente, já que muitas espécies possuemAtlântica da Bahia, como o mico-leão-dourado, o muriqui, o ciclos de vida curtos. As vespas também são sensíveis a mudançassauá e o macaco-prego-do-peito-amarelo. Outras espécies são ambientais e exercem um efeito regulador nas populações deencontradas somente no sul da Bahia, como o ouriço-preto, o insetos herbívoros (que se alimentam de plantas). Elas ajudamrato-do-cacau, o rato-de-árvore e o rato-de-espinho. a manter o equilíbrio das comunidades naturais, porque são Na área do empreendimento, não foram registradas predadoras de vários insetos considerados como pragas.espécies exóticas invasoras, isto é, estranhas ao ecossistema Nas Áreas de Influência do empreendimento, foramlocal. Porém, o processo de fragmentação da Mata Atlântica registradas 95 espécies de abelhas e 23 de vespas chamadasna região é um estímulo para que muitas espécies exóticas e sociais. No conjunto de abelhas coletadas, três espécies sãoinvasoras ocupem as áreas florestadas. raras, o que não acontece com nenhuma espécie de vespa. Deve-se prestar especial atenção às ações que A abelha urucu costuma ser criada para a obtençãoresultem na diminuição das áreas florestadas, direta ou de mel, como uma promissora alternativa econômica paraindiretamente. Isto porque as espécies que só existem os pequenos produtores rurais da região. Em contrapartida,numa região dependem diretamente da conservação das outras espécies produtoras de mel sofrem um impacto intensoflorestas para continuar existindo. Também merece atenção da ação dos “meleiros”, que destroem enxames selvagens,a necessidade de reforçar a fiscalização relativa ao tráfico de roubando-lhes o mel para comercialização ilegal ou paraanimais silvestres. uso doméstico medicinal. Por isso, várias dessas espécies são candidatas naturais às listas de espécies ameaçadas de extinção. Em geral, não estão incluídas nas listas por simples falta de pesquisas. . 22 .
  • 25. ANFíBIOS E RéPTEIS Na Mata Atlântica do sul da Bahia, háaproximadamente 130 espécies de anfíbios. Desse total, 87 seencontram nas Áreas de Influência do futuro Terminal. Seis Papa-vento (Enyalius catenatus), encontrado na Restinga,delas merecem destaque, pois existem somente no sul da Bahia município de Ilhéus.e podem ser afetadas pela implantação do empreendimento.São elas: perereca-verde, caçote, rãzinha-da-mata, sapinho-preto e duas espécies de rã-chorona. Há espécies de anfíbios na região que podem serconsideradas raras, como a perereca-cabeçuda, pererequinha-limão e a rã-de-folhiço. Porém, o sapinho-foguete é o únicoclassificado como Vulnerável em seu estado de conservação. Bibra-pintada (Bogertia lutzae), encontradaAlgumas espécies, como a perereca-de-banheiro e a rã- no Mangue, município de Ilhéus.assobiadora, são invasoras, ou seja, originárias de outrosecossistemas. Como espécies de relevância científica, devem sercitadas aquelas que possuem substâncias especiais na pele,chamadas de bioativas, que podem despertar um interessefarmacológico. A perereca-das-folhagens e o sapinho-foguetesão exemplos desse grupo. Quanto aos répteis, os registros resultaram em 48 Jararaquinha (Xenopholis scalaris), encontrada na Cabruca, município de Ilhéus.espécies, entre jacarés, lagartos, anfisbênias e serpentes. Asespécies mais vulneráveis às possíveis alterações ambientaisdecorrentes do empreendimento são a lagartixa camacan, ajararacuçu-tapete, a surucucu-pico-de-jaca e o jacaré-do-papo-amarelo. A lagartixa camacan parece existir apenas nos municípiosbaianos de Ilhéus, Una, Jussari e Uruçuca. A jararacuçu-tapete,por sua vez, é uma das espécies de serpente mais ameaçadas doBrasil, em virtude de sua raridade. Já a surucucu-pico-de-jaca, amaior serpente peçonhenta do país, e o jacaré-do-papo-amarelosão considerados ameaçados nos estados do Rio de Janeiro eMinas Gerais, devido ao desmatamento da Mata Atlântica. Outraespécie que deve ser mencionada, por ser caracterizada como Pererequinha-de-colete (Dendropsophus elegans), encontrada na Cabruca, município de Ilhéus.rara, é a bibra-pintada. Do conjunto de espécies de répteis observadas,nenhuma é exclusiva da Bahia. Quatro delas sofrem pressãode caça ilegal, o que torna necessário controlar seu comércio:a jiboia, a salamanta-de-recife, o jacaré-do-papo-amareloe o teiú. A única espécie invasora registrada na área doempreendimento é a lagartixa bibra-de-casa. . 23 .
  • 26. Meio Socioeconômico No setor primário, que inclui atividades produtoras de matéria-prima, a economia tem por base a cultura do A Área de Influência Indireta (AII) do Terminal cacau, incorporando também a pesca, a pecuária e culturasPortuário da Ponta da Tulha tem como integrante Ilhéus, diversificadas como a seringueira, a acerola e o café.um dos seis municípios mais importantes da Bahia. Trata-se No setor secundário, o Distrito Industrial dede uma das principais regiões do estado em investimentos e Ilhéus abriga o Polo de Informática, Eletroeletrônica e depostos de emprego nas áreas de turismo e lazer. Telecomunicações da Bahia, além de diversas unidades Ilhéus se situa a uma altitude de 52m e ocupa uma industriais dos setores químico, alimentício, de vestuário,área de 1.841 km². Recentemente, teve início um processo serviços, minerais não metálicos, beneficiamento de mármorede saída da população rural em direção à sede municipal e granito. Esse Polo produz o equivalente a 20% da produçãoou a outros municípios da região e do País, gerando uma nacional de computadores. Emprega diretamente cerca de doisqueda populacional de 0,09%. Em 2000, a população era mil profissionais, concentra quase 70 empresas espalhadas emde 222.127 habitantes; em 2007, passou para 220.144, vários pontos de Ilhéus, e avança pelas vias que interligamsendo a maioria moradora de áreas urbanas. A densidade a cidade a municípios vizinhos. Apesar desse complexodemográfica é de 199 habitantes por quilômetro quadrado. ainda enfrentar obstáculos, entre 1981 e 2008, o número deA maior concentração, tanto de homens quanto de mulheres, empresas no Distrito Industrial cresceu 61% e a quantidade deocorre entre as idades de 10 e 24 anos, configurando-seuma população de jovens. Entre as idades de 25 e 44 anos, empregos gerados aumentou 37%.verifica-se uma saída da população, provavelmente em No setor terciário, Ilhéus vem se destacando pelabusca de melhores oportunidades de estudo ou trabalho. expansão da atividade turística, com uma infraestrutura que permite deslocamentos por terra, mar ou ar, conectando a região com outros centros da Bahia, de outros estadoseconoMia brasileiros e até de outros países. O município possui um A economia do município tem base no comércio,nos serviços, na indústria e na agricultura, participando porto internacional, o Porto de Ilhéus, uma importante malhacom o terceiro maior PIB por habitante da Bahia. A rodoviária e o aeroporto Ilhéus/Bahia–Jorge Amado.participação de unidades locais do município se divide em: A maior parte dos salários em Ilhéus – 40,5% –88,1% no setor terciário (comércio e serviços diversos), concentra-se na faixa de “até um salário mínimo”, ao passo10,4% no setor secundário (indústria) e 1,5% no que apenas 1,7% chegam a “mais de 20 salários mínimos”.setor primário (agricultura e pecuária). . 24 .
  • 27. saúDe e eDucação saneaMento bÁsico Entre os serviços de saúde, Ilhéus dispõe de 38 Os serviços de saneamento básico são deUnidades Ambulatoriais, das quais 15 se localizam na área responsabilidade da Empresa Baiana de Águas eurbana, três na área rural e 20 são do tipo Unidades de Saneamento (EMBASA). O abastecimento de água viaSaúde da Família (15 para a cidade e cinco para o campo). rede geral é de 67,3%, a partir da captação em duasO município possui a proporção de 2,58 leitos para cada mil barragens: a Barragem do Iguape (no Distrito Industrial)habitantes, obedecendo ao parâmetro mínimo estabelecido e a do Rio Santana. Há também um percentual relevantepor lei. de abastecimento de água por meio de poços ou nascentes Quanto à educação, a taxa de alfabetização acima nas propriedades.da idade de cinco anos está em torno de 76%. O município O sistema de esgoto é deficiente, já que apenasconta com 201 estabelecimentos de ensino, sendo 46% para 44% dos domicílios possuem rede geral de esgoto ou pluvial.a Pré-Escola, 43% para o Ensino Fundamental e 10% para O restante da população utiliza valas, fossas rudimentareso Ensino Médio. A maioria das unidades de Ensino Médio ou outro escoadouro como rio, lago ou mar. A drenagemse concentra na rede pública estadual, seguida pela redeprivada, não havendo nenhuma unidade das redes federal pública apresenta problemas de escoamento das águas,e municipal. Para a Pré-Escola, há uma demanda maior que se acumulam em função do relevo da região, da faltade matrículas na rede privada do que na rede pública, de manutenção do sistema, da carência de investimentosconfigurando-se em Ilhéus uma tendência inversa à e da ocupação em áreas inadequadas – como várzeas,registrada para o Estado da Bahia. fundos de vales, mangues e encostas – por uma população O município apresenta uma diminuição significativa de baixa renda, que não dispõe de qualquer infraestruturada evasão escolar, com uma redução de 69%, estando de esgoto.hoje com uma taxa de 9,81% de desistência, que ocorre As tarefas de coleta e disposição do lixo sãoentre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Porém, terceirizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,ainda enfrenta problemas com o não preenchimento com a contratação de uma empresa privada. Do total, 64%das vagas para professores de Educação Infantil e de são coletados, 17% queimados e 14% jogados em terrenoEnsino Fundamental. baldio ou logradouro. Existe um lixão inativo, na localidade Ilhéus possui uma unidade operacional do Serviço de Cururupi, e outro em uso, em Itariri, no Distrito Industrial.Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com o objetivo Há um projeto de instalação de um aterro sanitário, que estáde fortalecer o desenvolvimento do polo industrial. Já o interrompido atualmente.ensino superior é composto por uma faculdade estadual, a Ilhéus conta com uma única empresa de reciclagem,Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), e duas privadas, a a Tariçu Reciclagem de Materiais Ltda. Complementarmente,Faculdade de Ilhéus e a Faculdade Madre Thaís. o Serviço de Vigilância Sanitária atua no município com dois programas destinados aos cuidados ambientais do solo e dos recursos hídricos: Vigisolo e Vigiágua. Os principais problemas ambientais de Ilhéus são o lançamento de lixo e esgoto doméstico em locais inapropriados, além da localização inadequada e capacidade esgotada do cemitério da cidade. Os três rios que passam pelo município (Almada, Cachoeira e Itacanoeira) estão poluídos, levando a poluição até as praias locais. . 25 .
  • 28. seguRança pública perigosas para o banho. As praias mais frequentadas pelos O fato de não existir Defesa Civil em Ilhéus constitui turistas são as de Olivença, que atraem surfistas e contamum problema considerável. Afinal, o município tem 26 morros com boa infraestrutura, sendo também famosas por suascom habitações precárias, algumas em áreas de risco com festas populares. Merece destaque o balneário Tororomba,ameaças de desmoronamento de encostas, particularmente procurado pelas características medicinais de suas águas enos períodos de chuva. pelo aconchego de seus resorts. Outros problemas de segurança são a crescente Com a relativa queda da atividade cacaueira, oconcentração da população nos bairros periféricos, o baixo poder turismo – sobretudo o turismo ecológico e cultural – passou aaquisitivo e a expansão do comércio ilegal de drogas. oferecer uma grande possibilidade de renda para a população local, o que explica as inúmeras opções de hospedagem, entre pousadas e hotéis. O município está crescendo emuso e ocupação direção à zona norte, em função da estrada que liga Ilhéus a Ilhéus tem 33 núcleos de ocupação: são 11 distritos, Itacaré, município onde também há um grande investimentocom seus respectivos bairros, e 19 povoados. Os distritos são: hoteleiro.Sede, Aritaguá, Banco Central, Banco do Pedro, Castelo Novo, Nas proximidades da área de implantação doCouto, Inema, Japu, Pimenteira, Rio Braço e Olivença. Este Terminal Portuário, há uma vila de pescadores e pequenasúltimo se distingue por seus atrativos turísticos. Os povoados pousadas no povoado de Ponta da Tulha, porém existe tambémse concentram principalmente no distrito de Aritaguá, onde uma tendência de ocupação pela instalação de hotéis de nívelPonta da Tulha, Sobradinho e Banco da Vitória têm a maior internacional. As construções ainda apresentam um padrãoconcentração populacional. simples, mas já começam a surgir edificações de luxo, como o Em geral, as praias de Ilhéus não são um Hotel Maisha.forte atrativo, pois suas águas são turvas e consideradas . 26 .
  • 29. pesca O desenvolvimento das atividades de turismo tem Ilhéus abriga uma das maiores frotas de embarcações provocado uma transformação social dessas comunidades. Aopesqueiras motorizadas da Bahia, com aproximadamente mesmo tempo em que garante um aumento da produtividade da pesca e da renda dos pescadores nos meses de alta1.800 unidades registradas. Ainda assim, a atividade pesqueira temporada, o turismo contribui para a marginalização dodo município enfrenta, hoje, uma queda da produtividade. A pescador artesanal. Isto porque os empreendimentos turísticospesca se desenvolve de modo principalmente artesanal e os tomam posse dos terrenos situados à beira da praia, lugarespescadores não têm recursos para explorar as áreas oceânicas. de residência tradicional de pescadores. Ao deixarem seusHá períodos de grande produtividade, geralmente entre maio locais de moradia, eles se distanciam das áreas de acesso aoe outubro, seguidos por períodos de queda da produção. mar e encontram maior dificuldade para pescar. As embarcações motorizadas, a maioria de médio e Em Ilhéus, estão sediadas duas colônias depequeno porte, são utilizadas na pesca de linha, na pesca do pescadores, a Z-19 e a Z-34. Localizada no Pontal, a Z-19camarão e da lagosta, sendo responsáveis por cerca de 93% é a mais antiga, e suas 450 mulheres – em sua maioria,da produção total. As canoas, por sua vez, são utilizadas para marisqueiras – são as que mais contribuem com a colônia.a pesca nos rios ou próxima à costa, especialmente em baías A maior parte da produção é comercializada com a Colôniafechadas, e na mariscagem, em zonas de manguezais. Elas Z-34, que transporta, beneficia e revende o pescado.representam quase 7% da produção. O restante é negociado diretamente com o consumidor ou As jangadas e catraias também são utilizadas na pesca com atravessadores locais. Nas Áreas de Influência, umaem mar aberto, onde não há condições de atracar embarcações parcela considerável de pescadores não está vinculada àsmaiores, embora sua produção não seja contabilizada. Esse colônias de pesca.fato revela o quanto se subestima a produção do município, Os maiores obstáculos ao desenvolvimento do setoruma vez que este tipo de embarcação sustenta um bom número pesqueiro são problemas ambientais como o soterramento dede pescadores. mangues, o assoreamento (acúmulo de areia, terra, detritos, A área estudada se encontra numa região de etc.) de rios e praias, além da falta de gestão e fiscalizaçãoplataforma continental estreita, com menos de 20 milhas pública da atividade.náuticas de largura. A plataforma continental é a parte do Também há problemasfundo do mar que tem início na costa e desce em declive na relativos às resoluções sobredireção do oceano. Uma plataforma continental estreita o defeso, isto é, o períodofavorece o acesso de pequenas embarcações a alguns recursos em que a pesca é proibida.oceânicos, como o espadarte (peixe-espada), o atum e outras O chamado seguro-defesoespécies semelhantes. corresponde ao pagamento Os principais artefatos utilizados pelos pescadores de um salário mínimo aossão a linha, o anzol e as redes de arrasto, de espera e de pescadores durante os mesesemalhar. Nas proximidades do local onde se prevê a instalação de suspensão da pesca. Nado Terminal, há um pesqueiro com armadilhas para a pesca da região, são distribuídoslagosta, chamado de “Coroa da cavala”. seguros referentes ao defeso As principais comunidades pesqueiras estão do robalo, do camarão edistribuídas nas seguintes localidades: Ponta da Tulha, Ponta da lagosta. Curiosamente,do Ramo, Barra do Mamoã, São Miguel, Itaípe, Ilhéus-Sede e o seguro-defeso garante,Olivença. Mas o deslocamento dos pescadores se dá em toda hoje, a subsistência de uma parcela importante dosa região pesqueira de Ilhéus, de Canavieiras a Itacaré, ou um pescadores nas Áreas depouco mais acima, no limite sul da baía de Camamu. Influência. . 27 .
  • 30. As dificuldades enfrentadas pelo setor impedem Lei Municipal, estabeleceu-se o Centro Histórico de Ilhéus,uma renovação da mão de obra para a pesca. Há uma carência onde os imóveis mais antigos passaram a ser preservados nade infraestrutura de recepção, conservação e beneficiamento sua integridade. Além disso, o município possui quatro sítiosnos pontos de desembarque do pescado. Essas condições coloniais de interesse histórico: as igrejas de Nossa Senhora daimpossibilitam o desenvolvimento da atividade, imprimindo Santana, de Nossa Senhora das Vítimas, de Nossa Senhora daum baixo rendimento final do produto e, consequentemente, Escada e a Matriz de São Jorge de Ilhéus.oferecendo aos consumidores produtos de baixa qualidade. Duas das principais manifestações folclóricas do município, que ocorrem em janeiro, são a Puxada de MastropatRiMônio históRico, cultuRal e aRQueológico e a Festa de São Sebastião, também conhecida como Festa do Nas Áreas de Influência Direta (AID) e Bacalhau ou dos Estivadores. A popularidade dos banhos daIndireta (AII) do empreendimento, há inúmeras evidências paixão remonta ao lazer de tribos indígenas e povos africanos,arqueológicas (vestígios históricos encontrados) da presença onde moradores encenam rituais de proteção e fé, cultuando ode grupos indígenas que viviam na região e dos primeiros poder sagrado das águas.colonizadores da América. Existem também relatos confiáveis Há também outras festividades religiosas importantes,e descrições da região e de sua população desde o século XVI. como as festas de São Jorge, de Nossa Senhora Santana, de A descoberta de lâminas de machado de pedra Nossa Senhora das Vitórias e de Nossa Senhora da Escada,polida, fragmentos cerâmicos de tradição Tupiguarani e ruínas padroeira de Olivença.de construções de alvenaria de pedra relacionadas a engenhoscoloniais em Ilhéus, Itabuna e Olivença dá provas do potencial coMuniDaDes inDígenas, QuiloMbolasarqueológico da região. Embora estejam a cerca de 60km e populações tRaDicionaisdo futuro Terminal Portuário, seriam possíveis descobertas O município abriga no distrito de Olivença, a 38kmsemelhantes nas áreas mais próximas ao empreendimento. da área prevista para instalação do Terminal, a Terra Indígena Ilhéus mantém uma forte referência cultural, que tem Tupinambá, cujos estudos para delimitação das terras secomo principais símbolos o escritor Jorge Amado e o passado encontram em fase conclusiva. São cerca de 3.000 índiosde prosperidade da exploração cacaueira. Por meio de uma dispersos em 22 aldeias. Não há registros de comunidades remanescentes de quilombos em Ilhéus. Os pescadores artesanais, que foram identificados nas Áreas de Influência do Terminal, são caracterizados como populações tradicionais. Detalhe da fachada interior da casa de Cultura Jorge Amado. . 28 .
  • 31. Análise Integrada ambiental, com risco de extinção local e regional. Também foram registradas seis espécies mundialmente ameaçadas de extinção. Um empreendimento do porte do Terminal Portuário A redução e fragmentação das áreas florestadasda Ponta da Tulha provoca alguns impactos ambientais certamente afetarão ainda mais as espécies de mamíferosinevitáveis. Esses impactos devem ser entendidos também a exclusivas da região, principalmente os primatas (como ospartir de uma análise integrada, que considera a inter-relação macacos) que vivem nas árvores da Mata Atlântica da Bahia.entre os meios biótico, físico e socioeconômico. Também dependem das áreas florestadas alguns roedores Na Área de Influência Direta do futuro Terminal exclusivos do sul da Bahia.(AID), a situação atual é de um relativo equilíbrio ecológico É preciso lembrar que o município de Ilhéus estáentre esses três meios. A qualidade ambiental é boa, sem incluído em um conjunto de programas e projetos (nas esferaspressões exageradas da ação do homem sobre a natureza. federal, estadual e municipal) que pretendem promoverAssim, é preciso avaliar qual será a perturbação do ambiente o desenvolvimento urbano, econômico e social, através decom a implantação e operação do Terminal, especialmente melhorias em infraestrutura, educação e saúde. Muitos dessesnessa última fase, que deverá ter uma duração de 15 anos. projetos são fruto de parcerias entre as esferas governamentais, As principais atividades socioeconômicas na AID são além de parcerias com a iniciativa privada ou com a sociedadea pesca artesanal e o turismo de veraneio. Os impactos que se civil organizada – representada por ONGs como a Florestaidentificam para a fase de operação do Terminal estão ligados Viva e a SOS Mata Atlântica.aos meios físico e biótico, mas mantêm inter-relações com essas A seguir, destacam-se alguns programas e projetosatividades. Alterações no meio físico – por exemplo, da qualidade governamentais (políticas públicas) em implementação nasda água – podem ter influência negativa sobre a pesca. Por outro Áreas de Influência do Terminal, que têm interferência noslado, mudanças no meio biótico – como a criação de ambientes aspectos socioeconômicos da região.marinhos artificiais – podem ser positivas para essa atividade.Também existe uma inter-relação entre a alteração da paisagem pRojeto poRto sulpelas construções que serão erguidas (meio físico) e a atividadede turismo no local (meio socioeconômico). É o mais importante projeto na região do O local de implantação do empreendimento faz parte empreendimento: um Complexo Intermodal, composto pelada Área Prioritária para a Conservação da Biodiversidade da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Ferrovia 334) e peloMata Atlântica, e está inserido na APA da Lagoa Encantada Aeroporto Internacional, no litoral norte de Ilhéus. O futuroe Rio Almada. O Terminal deverá ocupar uma área de 70 Terminal Portuário para exportação de minério também faráhectares, de onde será retirada uma vegetação de Mata parte desse Complexo.Atlântica considerável, tendo em vista a importância ecológica Para a implantação do Porto e do Polo Industrial e dedesse ecossistema. Na AID, existem duas espécies vegetais Serviços, o Governo do Estado da Bahia declarou de Utilidadeexclusivas da região e duas ameaçadas de extinção. Pública uma área de 1.771 hectares, na localidade de Ponta da A retirada de vegetação pode agravar a redução Tulha (Decreto no 11.003, de 09/04/08). O projeto está sendode hábitats de importantes espécies de aves ameaçadas e/ debatido por representantes do Governo do Estado e de ONGsou exclusivas do sul da Bahia. Na AID, foram encontradas 21 ambientalistas, entre outros interessados, para chegar a umaespécies de aves exclusivas da Mata Atlântica – 12 delas na proposta capaz de conciliar sustentabilidade social e ambientalCabruca e na região denominada Floresta Ombrófila Densa – ou seja, capaz de equilibrar e respeitar as necessidades sobde Terras Baixas. Nesta última região, foi encontrado o maior esses diferentes aspectos.número (14) de espécies de aves indicadoras de qualidade . 29 .
  • 32. A Ferrovia 334 e o Novo Aeroporto de Ilhéus recebem QualiDaDe aMbiental futuRao apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),do Governo Federal. Com uma extensão de 1.500 km entre Todos esses projetos podem se relacionar ao TerminalFigueirópolis (TO) e Ilhéus (BA), a ferrovia ligará os Estados Portuário da Ponta da Tulha de forma direta – como o Projetode Tocantins, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal ao litoral. Porto Sul – ou indireta. O Projeto de Educação Ambiental eO projeto está sendo desenvolvido pela VALEC – Engenharia Formação de Educadores Ambientais e o Projeto da ColôniaConstruções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Z-34 são exemplos de projetos que poderão ser contempladosMinistério dos Transportes. com futuras parcerias entre o empreendedor, o Poder Público e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhoriaoutRas obRas Do pac da qualidade de vida da população local. O empreendimento não tem previsão de ampliação. O Programa de Aceleração do Crescimento também Desse modo, os impactos avaliados para a fase de operaçãoinveste em infraestrutura social e urbana na região. Já estão não permitem uma previsão da perda adicional de qualidadeem fase de contratação as obras para o Projeto Saneamento ambiental para a sua AID.Integrado e Urbanização das Favelas Alto de Teotônio Vilela eAdjacências. Além disso, o PAC apóia três projetos de moradiaem Ilhéus: Elaboração do Plano Municipal de Habitação,que se encontra em fase de licitação das obras; ProduçãoHabitacional – Manguezal e Ponte do Almada, em fase deação preparatória; e Urbanização do Bairro Nossa Senhora daVitória, também em fase de licitação das obras.pRojeto De eDucação aMbiental e foRMação DeeDucaDoRes aMbientais Realizado pelo Instituto de Estudos Socioambientaisdo Sul da Bahia (IESB), com recursos do Fundo Nacional deMeio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente,sua proposta é formar e capacitar educadores ambientaisno município.pRojeto Da colônia z-34 Desenvolvido pela Colônia Z-34 e pelo Ministério daPesca e Aquicultura, o projeto visa transformar a estrutura dacolônia de pescadores em um grande consórcio exportador depescado, capaz de beneficiar a produção no sul da Bahia, entreos municípios de Mucuri e Valença. . 30 .
  • 33. Impactos Ambientais e Medidas Recomendadas A identificação e a avaliação dos impactos sobre a natureza e evitando ocupações desordenadas no entorno doo meio ambiente e as comunidades das Áreas de Influência empreendimento.do Terminal Portuário levaram em conta as diferentes Apresentam-se, a seguir, os impactos identificados eatividades necessárias para a implantação e a operação do suas classificações.empreendimento e os ambientes terrestre e marinho. Foram identificados 32 impactos ambientais. Desses, iMpactos sobRe o Meio físicooito poderão se manifestar sobre o meio físico, oito sobre omeio biótico e 16 sobre o meio socioeconômico. Interferência com Áreas de Autorizações Dentre os impactos identificados, somente três são e Concessões Mineráriaspositivos e dizem respeito ao meio socioeconômico. Outrosdois impactos classificam-se como positivos e negativos, Foram verificadas duas áreas de autorizaçõesum deles se aplicando ao meio biótico e o outro ao meio minerárias na ADA do empreendimento: uma na porçãosocioeconômico. Os demais 27 impactos identificados foram continental, para pesquisa de minério de ferro, e no mar, paraclassificados exclusivamente como negativos. pesquisa de calcáreo. Pode-se afirmar que os impactos positivos sobre o Ressalta-se que essas interferências são de parte demeio socioeconômico, embora que de forma pouco significativa, polígonos de áreas requeridas no Departamento Nacional depodem vir a contribuir para a melhoria da qualidade de vida Produção Mineral (DNPM) com as áreas de implantação do futuro Terminal Portuário e não, necessariamente, com a áreadas populações das Áreas de Influência do empreendimento e de possível exploração minerária.para a arrecadação do município de Ilhéus. Este impacto, que ocorrerá somente na fase de Os impactos negativos classificaram-se, em sua implantação do empreendimento, foi classificado comomaioria, como significativos ou muito significativos. Para negativo, de pequenas magnitude e importância, sendocontrolá-los e/ou diminuir os seus efeitos, o empreendedor considerado pouco significativo.deverá implantar uma série de medidas e também ProgramasAmbientais, cabendo aos órgãos licenciadores a fiscalização e Medidas Recomendadas: verificar a localização dasacompanhamento. Nesse sentido, a criação de parcerias entre ocorrências ou jazidas; estudar a possibilidade de evitaro empreendedor e instituições públicas e privadas que atuam a incompatibilidade entre a implantação e a operaçãoem Ilhéus será de extrema importância para que a sociedade do Terminal e a exploração das jazidas e providenciar otambém participe dessa fiscalização. cadastramento da ADA do futuro Terminal Portuário da Ponta Por fim, como medida compensatória, recomenda- da Tulha e da propriedade da BAMIN no DNPM, solicitandose que o empreendedor crie e mantenha uma Reserva a esse órgão que não sejam concedidos novos pedidos deParticular do Patrimônio Natural (RPPN) no restante do pesquisa ou licenciamento de exploração de minérios.fragmento florestal próximo ao local onde está prevista aimplantação do Retroporto. Dessa forma, o empreendedor Programa Ambiental Associado: Gestão das Interferênciascontribuirá com a conservação da Mata Atlântica, preservando com as Atividades de Mineração. . 31 .
  • 34. Aumento dos Ruídos e vibrações Alteração da Rede de Drenagem Na área onde está prevista a implantação do A área onde se pretende implantar o futuro TerminalRetroporto, não existem residências e nem instalações Portuário é drenada pelo rio do Marinho. Esse rio, junto comindustriais e as distâncias atuais entre as zonas residenciais outro chamado rio do Capitão, formam o rio do Mangue,mais próximas e o futuro empreendimento impedem que que deságua no oceano e onde, em suas margens, na foz, sebarulhos (ruídos) e vibrações decorrentes da sua construção e desenvolve um pequeno manguezal.operação perturbem os moradores. Durante a fase de obras, poderão ocorrer Entretanto, os ruídos e vibrações causados pela alterações nesses rios, devido ao aumento do aporte de sedimentos, provocado pelo movimento de terras das obrasmovimentação de maquinário pesado e de pessoas poderão civis, ou pela necessidade de modificação ou retificaçãoafugentar e perturbar algumas espécies de animais que desses cursos d’água. Além disso, o nível do lençol freáticohabitam regiões próximas. No ambiente marinho, o barulho deverá ser rebaixado, durante a implantação e toda aocasionado pelas obras de implantação e também pela operação do Terminal Portuário, pois o terreno é, em parte,movimentação de embarcações e navios, na fase de operação permanentemente encharcado.do Terminal, poderá vir a apresentar efeitos em golfinhos, A presença de áreas impermeabilizadas, em funçãobaleias e tartarugas marinhas. da implantação das estruturas do Retroporto, também poderá Este impacto, que ocorrerá nas fases de implantação afetar ligeiramente a vazão deles.e operação do empreendimento, é classificado como negativo, Este impacto, portanto, é considerado, parade média magnitude e de média importância, sendo, as fases de implantação e operação, negativo, deportanto, significativo. médias magnitude e importância e, portanto, pouco significativo.Medidas Recomendadas: efetuar o controle da geração deruídos e vibrações, atendendo aos limites máximos permitidos Medidas Recomendadas: evitar alteração no escoamentopela legislação brasileira, limitando as obras e circulação de normal dos cursos d’água, durante a execução de qualquerpessoas e veículos aos horários limites da “Lei do Silêncio” e obra em suas margens; proteger as encostas para resguardarrealizando a manutenção periódica dos equipamentos. as instalações e evitar erosão, planejando a terraplenagem de forma a evitar os períodos mais chuvosos; garantir que o sistema de drenagem tenha equipamentos para remoçãoPrograma Ambiental Associado: Plano Ambiental para a de óleos e graxas; obter dados sobre a variação do nível doConstrução (PAC). lençol freático. Programas Ambientais Associados: Plano Ambiental para a Construção (PAC), Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Monitoramento da Qualidade das Águas e Monitoramento do Lençol Freático. . 32 .
  • 35. Início e/ou Aceleração de Processos Alteração da Qualidade da Água do Mar Erosivos, Transporte Sólido E Assoreamento Embora os sedimentos marinhos a serem dragados Na ADA do empreendimento, ocorrem solos, em sua não estejam atualmente poluídos, a sua remobilização levaráquase totalidade, que apresentam ligeira tendência à erosão. ao aumento da turvação da água do mar, causando alteraçãoO fato de o terreno previsto para a instalação do Retroporto no seu padrão estético e também consequências negativasser encharcado e, portanto, sujeito a inundações, aumenta os à biota, devido à diminuição da penetração da luz solar, principalmente na área de bota-fora.riscos de erosão nesse local. Para a fase de operação, levando-se em conta que Este impacto, que ocorrerá somente na fase de a região poderá estar poluída em função da movimentaçãoimplantação, é classificado como negativo, de pequenas de equipamentos e navios, lançamento de esgoto ou demagnitude e importância, sendo, por isso, pouco resíduos sólidos, poderão surgir outros efeitos negativossignificativo. associados à dragagem não só devido ao aumento da turvação como também da disponibilidade de poluentes na água, queMedidas Recomendadas: drenar a área prevista para poderão ser assimilados pelos animais marinhos.a implantação do Retroporto; proteger as áreas de maior Este impacto, na fase de implantação dofragilidade no que se refere à erosão, por meio do uso de empreendimento, é classificado como negativo, de médiaplantas nativas ou adaptadas à região; evitar os períodos magnitude e pequena importância, sendo, portanto,mais chuvosos para a execução das obras; preferir o uso pouco significativo. Na fase de operação, classifica-se como negativo, dede equipamentos leves ou de operação manual nas áreas média magnitude e média importância, sendo, portanto,menos estáveis. significativo.Programas Ambientais Associados: Plano Ambiental para Medidas Recomendadas: realizar as dragagens coma Construção (PAC) e Controle de Processos Erosivos. equipamento de sucção e no período de inverno, quando as correntes marinhas são mais fracas; lançar o material dragado em intervalos longos, em bota-fora localizado em mar aberto e em profundidade igual ou superior a 500m; instalar uma ETE e monitorar a sua eficiência no tratamento dos esgotos do Retroporto; implantar um sistema preventivo de poluição por óleo, substâncias nocivas ou perigosas no mar. Programas Ambientais Associados: Plano Ambiental para a Construção (PAC), Monitoramento da Qualidade das Águas, Monitoramento da Biota Marinha, Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Gerenciamento de Efluentes, Gerenciamento de Riscos de Poluição por Óleo e Substâncias Nocivas e Perigosas e seu respectivo Plano de Emergência Individual. . 33 .
  • 36. Alteração da Qualidade dos Alteração na Batimetria ou na Cobertura do Sedimentos Marinhos Leito Marinho Atulamente, os sedimentos marinhos da área a ser Com base em estudos realizados por computador,dragada encontram-se totalmente livres de poluição. Na fase que simularam o que pode acontecer com o material dragadode operação, caso os sedimentos marinhos tenham algum ao ser lançado no mar em situações de verão e de inverno,tipo de contaminação, mesmo que em níveis permitidos não haverá a formação de pilhas de sedimento no fundopela legislação brasileira, a sua remobilização durante as marinho e, consequentemente, não haverá alteração em suasdragagens de manutenção poderá levar à perda de qualidade características locais.ambiental local, principalmente na área de bota fora, onde Este impacto, que poderá ocorrer nas faseseles serão depositados. de implantação e operação do empreendimento, Este impacto, que poderá ocorrer somente na fase de é classificado como negativo, de pequenasoperação do empreendimento, é classificado como negativo, magnitude e importância, sendo, portanto,de grande magnitude e grande importância, sendo, pouco significativo.portanto, muito significativo. Medidas Recomendadas: realizar a dragagemMedidas Recomendadas: antes de qualquer dragagem de preferencialmente no período de inverno, lançando o materialmanutenção, realizar a coleta de amostras de sedimento e trabalhado em intervalos intermitentes e em profundidadesverificar a sua qualidade ambiental, atendendo à legislação igual ou superior a 500m.brasileira; realizar a dragagem com equipamento de sucção epreferencialmente no período de inverno, lançando o material Programa Ambiental Associado: Plano Ambiental para adragado em profundidades igual ou superior a 500m. Construção (PAC).Programa Ambiental Associado: Não há um ProgramaAmbiental específico para este impacto, uma vez que adragagem deverá ser precedida de avaliação ambientaldos sedimentos da área a ser trabalhada, de acordo com alegislação ambiental em vigor (Resolução CONAMA nº 344/04).Indiretamente, a qualidade ambiental dos sedimentos poderáser acompanhada por meio do Programa de Monitoramentoda Biota Marinha. . 34 .
  • 37. Alteração na Circulação de e a praia, e engordar a praia ao sul e em frente ao futuro Correntes e Ondas Terminal Portuário, mudando o padrão de circulação das correntes e contribuindo para o fechamento da barra do rio A implantação das estruturas marítimas fixas do do Mangue.projeto do Terminal Portuário e a dragagem de 2.126.000m³ Classifica-se este impacto, nas fases de instalaçãode sedimentos poderão alterar o padrão de circulação e operação do empreendimento, como negativo, de médiadas correntes e ondas. Isso foi verificado por meio de um magnitude e de grande importância, sendo, portanto,estudo realizado por computador, que buscou entender o muito significativo.comportamento dessa circulação e seu efeito na linha de costasem e com as estruturas previstas. Medidas Recomendadas: efetuar novos estudos Quando da implantação das estruturas marítimas, computacionais, simulando outras posições do Quebra-Mar,principalmente do Quebra-Mar, serão criadas “zonas buscando diminuir as alterações no padrão de circulação local.de sombra”, ou seja, locais onde a ação das ondas serámenor. Cada zona de sombra poderá, a longo prazo, criar Programa Ambiental Associado: Monitoramento de Perfisum banco de areia no mar, entre as estruturas marítimas de Praia.iMpactos sobRe o Meio biótico Perda de Biodiversidade Nas Áreas de Influência do Terminal Portuárioforam registradas, por meio de coleta de dados em campo,10 espécies de plantas arbóreas, 18 espécies de mamíferos,22 espécies de aves, 12 espécies de anfíbios, 4 espéciesde répteis, 14 espécies de peixes, 4 espécies de abelhas, 4espécies de crustáceos e 1 espécie de molusco, classificadoscomo endêmicos, sobre-explotados e/ou em algumacategoria de ameaça. Dentre os peixes, foi amostrada uma Medidas Recomendadas: efetuar ações de resgatenova espécie de peixe-anual Simpsonicthys sp. n., que pode e conservação da fauna e da flora; criar uma Reservaser considerada exclusiva da região. Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na mata próxima ao Considerando a presença de espécies ameaçadas e empreendimento; executar a reposição florestal de acordo comde uma outra ainda não conhecida pela ciência, a perda de os projetos governamentais já existentes.indivíduos, devido à retirada da vegetação de Mata Atlânticapara a implantação do empreendimento, poderá implicar, no Programas Ambientais Associados: Manejo da Fauna,mínimo, a perda do número de espécies na região. Conservação da Flora, Monitoramento da Fauna Terrestre, Este impacto, que ocorrerá nas fases de implantação Monitoramento da Flora, Monitoramento da Biota Marinha,e operação do Terminal Portuário, classifica-se como Monitoramento do Peixe-Anual Simpsonichthys sp. n.,negativo, de magnitude e importância grandes, e, Monitoramento da Colonização das Estruturas Marítimas Fixasportanto, muito significativo. e Reposição Florestal. . 35 .
  • 38. Introdução de Espécies Invasoras Perda de Área de vegetação Nativa Espécie invasora é toda aquela que tenha sido Este impacto será ocasionado pela remoção daintroduzida fora de sua área de distribuição natural e que vegetação, atividade necessária para a implantação doameace a integridade dos ecossistemas ou das espécies nativas. Retroporto. A intervenção será em 70ha de Mata Atlântica, O transporte marítimo internacional vem onde há a denominada Floresta Ombrófila Densa de Terrascontribuindo para a eliminação ou redução de barreiras Baixas, considerada uma das mais ricas do mundo em termosnaturais que sempre separaram e mantiveram a integridade de número de espécies vegetais por hectare. Essa floresta fazdos ecossistemas, aumentando a presença de espécies não parte do Corredor Central da Mata Atlântica.nativas da flora e fauna em todo o mundo por meio da água As principais consequências da remoção totalde lastro e da incrustação, no casco das embarcações. da vegetação são a redução do tamanho populacional e a O Terminal Portuário poderá se tornar, então, fonte perda de nutrientes do ecossistema. O desaparecimentopotencial de espécies invasoras para a região. de indivíduos é um impacto mais significativo quando Este impacto, que ocorrerá na fase de operação, consideradas as espécies endêmicas, raras ou ameaçadasé classificado como negativo, de grandes magnitude e de extinção, sendo que na área há dez espécies que seimportância, e, portanto, muito significativo. enquadram em uma dessas categorias. A perda de área de vegetação e a remoçãoMedidas Recomendadas: exigir relatórios sobre a de indivíduos é um impacto negativo, de grandemanutenção do casco e fiscalizar a qualidade da pintura anti- magnitude e importância, sendo, portanto,incrustante dos navios que irão atracar; vistoriar as roupas e muito significativo.equipamentos da tripulação antes do desembarque, para evitarque qualquer semente de espécie invasora desembarque junto Medidas Recomendadas: limitar a retirada de vegetaçãocom seus componentes; atender às legislações brasileira e apenas ao necessário; não remover, sempre que possível, asinternacional que tratam do assunto; monitorar as estruturas árvores localizadas fora da Área Diretamente Afetada (ADA)marítimas submersas do Terminal Portuário. que caiam em decorrência de ações da natureza, para evitar a perda de nutrientes e a exposição do solo; resgatar as espéciesProgramas Ambientais Associados: Monitoramento da com algum status de ameaça na ADA; fazer a reposiçãoFlora, Monitoramento da Biota Marinha, Monitoramento da florestal; criar uma Reserva Particular do Patrimônio NaturalColonização das Estruturas Marítimas Fixas e Verificação do (RPPN) na mata próxima ao empreendimento.Gerenciamento da Água de Lastro de Navios Programas Ambientais Associados: Supressão da Vegetação, Conservação da Flora; Monitoramento da Flora e Reposição Florestal. . 36 .
  • 39. Fragmentação e Efeito de Borda Este impacto, que ocorrerá nas fases de implantação e operação do empreendimento, é classificado como negativo, Muitas vezes, o processo de fragmentação da mata de grandes importância e magnitude e, portanto, muitopode promover o isolamento entre populações, afetando a significativo.probabilidade de trocas de indivíduos (dispersão) com matasvizinhas. O chamado efeito de borda associado provoca Medidas Recomendadas: criar uma Reserva Particularmudanças microclimáticas no solo e aumenta a exposição das do Patrimônio Natural (RPPN) na mata próxima aoárvores a ventos e excessiva luminosidade. empreendimento e atender à legislação ambiental brasileira Desta forma, a retirada da vegetação na área do que trata do tema.Retroporto poderá provocar alterações locais, e até mesmoregionais, na estrutura, na dinâmica e no fluxo de energia do Programas Ambientais Associados: Supressão daCorredor Central da Mata Atlântica. Vegetação, Conservação da Flora e Monitoramento da Flora. Alteração do Número de Este impacto, que ocorrerá principalmente durante Indivíduos da Fauna a fase de implantação do empreendimento, é classificado como negativo, de magnitude e importância grandes, A modificação dos espaços naturais causada pelas sendo, portanto, muito significativo.obras previstas poderá alterar o número de animais naspopulações da fauna presentes nas Áreas de Influência do Medidas Recomendadas: providenciar equipes deempreendimento. contenção e salvamento de animais terrestres; manusear, Durante a remoção da vegetação para a instalação acondicionar e transportar (de posse da devida Autorizaçãodo empreendimento, muitos animais de várias espécies da do IBAMA) corretamente os animais encontrados, evitandofauna deverão fugir para matas vizinhas. Aqueles, entretanto, mortes desnecessárias; evitar o aumento da caça e da pesca,que apresentarem locomoção mais lenta ou o hábito de se por meio da conscientização ambiental dos trabalhadores eesconder quando em perigo estarão em risco. Ninhos, tocas das comunidades próximas ao empreendimento; priorizar oe abrigos reprodutivos de aves e répteis também poderão uso de acessos já existentes para diminuir as áreas sujeitasser destruídos. à remoção de vegetação; planejar, na medida do possível, o O aumento do tráfego de veículos poderá ocasionar período em que será realizada essa remoção, evitando-se asatropelamentos de animais que, devido às intervenções na épocas reprodutivas dos animais (principalmente de setembroADA, estarão se locomovendo mais que o natural. a novembro); treinar os trabalhadores a fim de evitar Destaca-se, ainda, que o maior número de pessoas no atropelamentos e mortes de animais.local poderá aumentar a frequência de encontro com os animais.Isso pode contribuir para o aumento da caça, de comércio Programas Ambientais Associados: Supressão deilegal, de captura para a criação como animais de estimação Vegetação, Manejo de Fauna, Comunicação Social, Educação(macacos, por exemplo) e de ações predatórias, como no caso Ambiental para os Trabalhadores e Plano Ambiental parade serpentes, que, por gerarem medo nas pessoas, geralmente Construção (PAC).são mortas quando vistas. . 37 .
  • 40. Mudança na Estrutura das Pressão Sobre a Biota Aquática Comunidades Biológicas Com o início das obras do empreendimento, as A fragmentação da mata e o efeito de borda, comunidades naturais poderão ser modificadas em relação àdevido à remoção da vegetação para a implantação do condição original, devido a alterações no ambiente físico.Terminal Portuário, e a alteração da rede de drenagem Intervenções nos rios, por exemplo, poderão causartrarão mudanças que poderão modificar a estrutura e a alterações em espécies que habitam esses ambientes, como odinâmica do ecossistema. peixe-anual Simpsonichthys sp.n., atualmente só conhecido Mudanças no fluxo da água e suas características nas proximidades da área prevista para o Retroporto, e asfísicas e químicas poderão inviabilizar, em especial, o diversas espécies de peixes, caranguejos e ostras que habitamdesenvolvimento de desovas de rãs, sapos e pererecas e a o manguezal do rio do Mangue e que apresentam grandedisponibilidade de alimento para adultos, jovens e larvas. valor econômico e ecológico.Portanto, alterações na dinâmica da fase larval desse animais O aumento do barulho no meio aquático poderápoderão resultar em mudanças na estrutura das comunidades afugentar e até ferir peixes, polvos, lulas, crustáceos, tartarugasna fase adulta. marinhas, golfinhos e baleias. Este impacto, que ocorrerá principalmente durante Na fase de operação, com o maior trânsito dea fase de operação do empreendimento, é classificado como embarcações, aumentará a possibilidade de atropelamento denegativo, de magnitude e importância grandes, sendo, tartarugas marinhas, baleias e golfinhos.portanto, muito significativo. A dragagem e as obras de construção marítimas irão provocar a morte ou ferimentos aos organismosMedidas Recomendadas: preservar corredores que vivem no fundo do mar, como os linguados e a raia-florestais; acompanhar as alterações das espécies viola Rhinobatos horkelii, que são consideradas espéciesbioindicadoras; criar uma Reserva Particular do “Criticamente em Perigo”.Patrimônio Natural (RPPN) na mata próxima ao Na região do bota-fora dos sedimentos dragados,empreendimento; recuperar áreas naturais biologicamente organismos que vivem no fundo, e que têm baixíssima oudegradadas. nenhuma capacidade de locomoção, poderão ser mortos porProgramas Ambientais Associados: Monitoramento da asfixia ou soterramento.Fauna Terrestre e Reposição Vegetal. . 38 .
  • 41. Por fim, a mudança no padrão de circulação das Criação de Ambientes Marinhos Artificiaiscorrentes costeiras, que criarão ambientes de menor energia,favorecerão o aumento na abundância de espécies ou de As estruturas marítimas previstas poderão funcionardeterminadas fases dos seus ciclos de vida, como, por exemplo, como um recife artificial, fornecendo abrigo e alimento parados peixes juvenis que habitam águas mais calmas e de fundos os organismos nela incrustados (esponjas, cracas, algas, corais,mais lamosos. etc.) e, fauna acompanhante (peixes, siris, polvos, etc.). Esse impacto é classificado como negativo, Cabe ressaltar que essa modificação estará restritade grandes magnitude e importância e, portanto, ao local de entorno do Terminal, e que a colonização dosmuito significativo. organismos bentônicos é rápida, podendo variar de alguns dias até alguns meses.Medidas Recomendadas: realizar a dragagem no menor Em pouco tempo, esses novos ambientes funcionariamtempo possível; aprofundar as pesquisas sobre o peixe-anual como “atratores” de espécies originais dos recifes naturaisSimpsonichthys sp. n.; monitorar a atividade pesqueira; adjacentes, o que pode ser considerado um evento negativorecomendar maior atenção às embarcações em trânsito no para o ecossistema natural local. Em prazos maiores, essesTerminal Portuário, especialmente no período reprodutivo da ambientes artificiais poderão se tornar “exportadores” debaleia-jubarte (julho a novembro) e das tartarugas marinhas espécies para os ambientes naturais adjacentes, sendo benéficos(setembro a fevereiro); estabelecer parcerias com o Projeto para a biota e a atividade pesqueira local e regional.TAMAR, com o Instituto Mamíferos Aquáticos, com o Instituto Este impacto, nas fases de instalação e operação,Baleia Jubarte e com o Projeto Meros do Brasil. é classificado como negativo ou positivo, indireto, de pequena magnitude, de grande importância e,Programas Ambientais Associados: Monitoramento portanto, significativo.da Biota Marinha; Monitoramento do Peixe-AnualSimpsonichthys sp.n.; Monitoramento da Colonização Medidas Recomendadas: acompanhar a colonização dosdas Estruturas Marítimas Fixas e Monitoramento da novos ambientes marinhos artificiais para avaliar as espéciesAtividade Pesqueira. que irão se estabelecer. Programas Ambientais Associados: Monitoramento da Biota Marinha e Colonização das Estruturas Marítimas Fixas. . 39 .
  • 42. iMpactos sobRe o Meio socioeconôMico Criação de Expectativas Favoráveis na População Criação de Expectativas Desfavoráveis na População Além de expectativas negativas, também são geradas expectativas favoráveis na população, principalmente quanto No período que antecede a implantação do Terminal à possibilidade de criação de postos de trabalhos na região.Portuário da Ponta da Tulha, no município de Ilhéus, algumas Essas expectativas, no entanto, poderão atrair pessoas aoações já vêm criando expectativas na população, seja pelo município que poderão não ser absorvidas pelas obras e nemcontato direto com as equipes de campo, por exemplo, na pela operação do empreendimento.ocasião das pesquisas para a elaboração do Estudo de Impacto Também poderão ser geradas expectativas nosAmbiental (EIA/RIMA), seja pelos “boatos” que circulam gestores públicos do município de Ilhéus quanto aos benefíciosentre os moradores e organizações sociais que atuam no que o empreendimento poderá trazer, tanto com a geraçãomunicípio. A maioria dos boatos reflete a resistência contra de empregos e o aquecimento do comércio e serviços locaiso Projeto Porto Sul, que vem levantando dúvidas quanto a quanto com o aumento de arrecadação municipal.possíveis interferências que causariam à pesca, ao turismo Este impacto, que ocorrerá na fase de implantação, ée à preservação ambiental da região, em especial à APA da positivo e negativo, de pequena magnitude e pequenaLagoa Encantada e do Rio Almada, onde será implantado o importância, sendo, portanto, pouco significativo.empreendimento. Este impacto é classificado como negativo, e Medidas Recomendadas: esclarecer à população, antesapresenta magnitude e importância grandes, sendo, do início das obras, sobre o empreendimento, seus benefíciosportanto, muito significativo. reais, o perfil e quantidade da mão de obra a ser contratada da região; divulgar os meios de contatos gratuitos com oMedidas Recomendadas: esclarecer a população do empreendedor para a população; priorizar a contratação deentorno da área do futuro Terminal, e em todo o município mão de obra local e o uso de serviços do município de Ilhéus.de Ilhéus, a respeito de todas as etapas de implantação doempreendimento; divulgar meios de contato gratuitos com Programas Ambientais Associados: Comunicação Social eo empreendedor (0800) para a população; identificar os Educação Ambiental.problemas sociais e ambientais existentes nas Áreas deInfluência do empreendimento e os projetos em andamento oupropostos, para avaliar um possível apoio do empreendedor.Programas Ambientais Associados: Comunicação Social eEducação Ambiental. . 40 .
  • 43. Aumento da Criminalidade, Pressão na Infraestrutura violência e Prostituição de Serviços Essenciais O incremento da prostituição, do consumo e As obras para instalação de empreendimentostráfico de drogas, da violência, da criminalidade em geral de grande porte, frequentemente, são acompanhadas peloe de casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) aumento do uso de bens e serviços urbanos básicos, sobretudocostuma ocorrer durante e após a construção de grandes os de saúde e habitacional.empreendimentos, uma vez que as populações, tanto as Com relação à habitação, embora esteja previsto queatraídas pela possibilidade de emprego quanto as que cerca de 60% da mão de obra seja contratada em Ilhéus, háefetivamente venham a ser contratadas, passam a residir o risco de que pessoas de outras localidades sejam atraídasnas localidades próximas à das obras, muitas vezes de forma à região em busca de emprego. Se não o conseguirem e nadesordenada e informal. Soma-se a isso o fato de grande impossibilidade de retornarem aos seus locais de origem,parte da mão de obra não especializada, utilizada em poderão vir a se estabelecer nas favelas já existentes em Ilhéusgrandes obras, ser dispensada após o termino da implantação ou mesmo criar novas nas proximidades do empreendimento.dos empreendimentos. Este impacto que deverá ocorrer somente na Este impacto, que poderá vir a ocorrer nas fases fase de implantação do empreendimento, é negativo, dede implantação e operação, é considerado negativo, magnitude média e importância pequena, sendo,de magnitude e importância médias, e, portanto, portanto, pouco significativo.significativo. Medidas Recomendadas: esclarecer à população antes doMedidas Recomendadas: esclarecer à população, antes do início das obras, sobre o empreendimento, seus benefíciosinício das obras, sobre o empreendimento, seus benefícios reais, reais, e o perfil e quantidade da mão de obra a ser alocadae o perfil e quantidade da mão de obra a ser alocada na região; na região; praticar medidas de manutenção da saúde dosdivulgar meios de contato gratuito com o empreendedor para trabalhadores e de saneamento no canteiro de obras;a população; priorizar a contratação de mão de obra local e fornecer plano de saúde particular aos trabalhadores;uso de serviços do município de Ilhéus; oferecer educação manter estrutura de primeiros socorros no canteiro de obras;ambiental aos trabalhadores; contribuir para a qualificação oferecer educação ambiental aos trabalhadores.da mão de obra local. Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,Programas Ambientais Associados: Comunicação Social, Educação Ambiental em geral, Educação Ambiental para osEducação Ambiental em geral, Educação Ambiental para os Trabalhadores, Plano Ambiental para a Construção (PAC), PlanoTrabalhadores e Capacitação da Mão de Obra Local. de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência. . 41 .
  • 44. Aumento da Arrecadação de Impostos e da Aumento da Possibilidade de Acidentes comDinâmica Econômica no Município de Ilhéus Animais Peçonhentos A implantação do Terminal Portuário deverá Com o início das obras para a implantação dorepresentar um aumento no aporte de recursos financeiros Terminal Portuário, em especial com a retirada da vegetação,para o município de Ilhéus, sobretudo durante as obras, poderá ocorrer o deslocamento de enxames de abelhas e vespasdevido à oferta e à geração de empregos diretos, prevista para para as localidades próximas, o que poderá oferecer risco aosser de 1.900 vagas, no pico das obras, e de 160 vagas na fase trabalhadores e à população local. O mesmo poderá ocorrerde operação. Também haverá melhoria indireta da economia com o afugentamento de serpentes que possuem veneno, comodo município em função do aumento da circulação monetária a surucucu-pico-de-jaca, a jararacuçu-tapete e a jararaca-de-e da demanda por bens e serviços locais, como combustíveis, rabo-branco.reparação de veículos e de equipamentos, de consumo de O impacto, que só ocorrerá na fase de implantação,água e de energia elétrica, de serviços de saúde, de lazer, de é considerado negativo, de médias importância ealimentação e de hospedagem. Ilhéus também aumentará magnitude, sendo, por isso, significativo.a sua arrecadação, em especial a relativa ao Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza (ISS). Medidas Recomendadas: oferecer palestras educativas Este impacto pode ser classificado, na fase de e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos osimplantação, como positivo, de médias importância trabalhadores; informar à população e aos trabalhadorese magnitude, sendo, por isso, significativo. Para a o que fazer em caso de encontro com abelhas, vespas efase de operação, o impacto classifica-se como positivo, serpentes; manter um posto de primeiros socorros node pequena importância e baixa magnitude, sendo canteiro de obras; resgatar e soltar animais que ofereçampouco significativo. risco de acidentes (abelhas, vespas e serpentes).Medidas Recomendadas: esclarecer à população, antes Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,do início das obras, sobre o empreendimento, seus benefícios Educação Ambiental em geral, Educação Ambiental para osreais, e o perfil e quantidade da mão de obra a ser alocada Trabalhadores, Manejo da Fauna e Plano Ambiental para ana região; priorizar a contratação de mão de obra local; dar Construção (PAC).preferência ao uso de serviços, comércio e produtos locais.Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,Educação Ambiental em geral e Educação Ambiental para osTrabalhadores. . 42 .
  • 45. Interferência Sobre a Dinâmica Interferência na Atividade Pesqueira Regional do Turismo A pesca em Ilhéus, que atualmente se encontra em O turismo exerce importante papel no decadência, é predominantemente artesanal e os pescadoresdesenvolvimento econômico e sustentável de Ilhéus. Nas locais, de maneira geral, não dispõem de recursos parapraias do norte do município estavam previstos vários projetos explorar as áreas oceânicas.de eco-resorts, muitos com investidores de renome mundial. Pescadores de Ponta da Tulha e Barra de Mamoã,Devido ao Projeto Porto Sul e, consequentemente, ao Terminal de Itacaré (ao norte do empreendimento), de Barra de SãoPortuário, que nele se insere, gerou-se uma rivalidade entre o Miguel e Barra do Itaípe (mais próximos à sede municipal)setor turístico e o empreendimento, já havendo alguns projetos realizam suas atividades nas Áreas de Influência doturísticos paralisados. empreendimento, utilizando jangadas, canoas ou pequenas Este impacto vai perdurar durante a implantação embarcações motorizadas.e a operação do Terminal Portuário, sendo negativo, de Com a implantação e operação do empreendimento,magnitude e importância grandes, e, portanto, muito as rotas de navegação dos pescadores poderão ser alteradas,significativo. embora se espere que não afetem a produção de pescado, uma vez que não foram identificados locais de pesca nasMedidas Recomendadas: estabelecer parcerias com a áreas onde serão instaladas as estruturas marítimas.Secretaria de Turismo de Ilhéus e com a Associação de Turismo Para uma avaliação mais aprofundada do impactode Ilhéus (ATIL); aprofundar o conhecimento de problemas na produtividade dos pescadores, será necessário, entretanto,sociais e ambientais específicos existentes nas Áreas de aumentar o conhecimento das atividades pesqueiras.Influência do empreendimento e os projetos em andamento Este impacto, tanto na fase de implantação quantoou propostos, para avaliar o possível apoio do empreendedor; na de operação, é considerado negativo, de magnitude econtribuir para a qualificação da mão de obra local. importância médias, sendo considerado significativo.Programas Ambientais Associados: Comunicação Social, Medidas Recomendadas: informar aos pescadores locais oEducação Ambiental e Capacitação da Mão de Obra Local. cronograma das obras marítimas; disponibilizar um canal de comunicação gratuito com o empreendedor para a população; monitorar a atividade e a produção pesqueira local; proporcionar aos pescadores e suas famílias o desenvolvimento de práticas sustentáveis sociais e ambientais; propor medidas compensatórias aos pescadores, caso haja prejuizo à pesca devido ao empreendimento. Programas Ambientais Associados: Comunicação Social, Educação Ambiental, Monitoramento da Atividade Pesqueira e Capacitação da Mão de Obra Local. . 43 .
  • 46. Interferência Positiva no Estoque Pesqueiro Um dos possíveis impactos da construção das Medidas Recomendadas: monitorar a atividade e aestruturas marítimas do futuro Terminal Portuário seria a produção pesqueira local.atração e reprodução de recursos pesqueiros, que as utilizariacomo um grande recife artificial, o que é considerado pelos Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,pescadores como positivo para a pesca. Educação Ambiental, Monitoramento da Atividade Pesqueira, Este impacto, que ocorrerá somente na fase de Monitoramento da Biota Marinha e Monitoramento dasoperação, é considerado positivo, de magnitude pequena Estruturas Marítimas Fixas.e importância média e, portanto, pouco significativo. Interferência na Geração de Renda dos Pescadores Ocasionada por Alterações no Fluxo Turístico Os pescadores que realizam suas atividades na Ponta Medidas Recomendadas: monitorar a atividade e ada Tulha poderão sofrer os efeitos sobre a distribuição da renda produção pesqueira local; contribuir para a qualificaçãoda pesca caso venha a ser alterado o fluxo turístico atual na da mão de obra local; proporcionar aos pescadores e suasregião. Isso porque os pescadores, durante a alta temporada de famílias o desenvolvimento de práticas sustentáveis sociaisturismo no verão, costumam vender a sua produção diretamente e ambientais.aos visitantes, conseguindo preços melhores. Este seria um impacto negativo, de magnitude e Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,importância grandes, e, portanto, muito significativo, a Educação Ambiental, Monitoramento da Atividade Pesqueiraser sentido desde a fase de implantação e, principalmente, na e Capacitação da Mão de Obra Local.operação do empreendimento. . 44 .
  • 47. Aumento na Oferta de Postos de Trabalho Alteração na Paisagem Local A implantação do Terminal Portuário da Ponta da A inclusão das estruturas costeiras e marítimas, alémTulha, que deverá durar 28 meses, provocará um aumento dos navios mineraleiros, quando da operação do Terminaltemporário da oferta de trabalho no município de Ilhéus, Portuário, poderá comprometer as atividades turísticas nagerando cerca de 1.900 empregos no pico das obras. Desse Ponta da Tulha, devido à diminuição da beleza do lugar. Outrototal, 60% serão contratados na própria região e 50% serão setor que poderá ser impactado é o imobiliário, um dos maisde mão de obra não especializada (pedreiros, carpinteiros e dinâmicos da economia, e que atualmente assiste a uma certaajudantes de mecânica, dentre outros). decadência na região. Durante a operação do Terminal Portuário, serão Esse impacto é negativo, de magnitude ecriados 160 postos de trabalho, em regime de turno, a grande importância grandes, e, portanto, muito significativo.maioria para mão de obra especializada. Seu efeito se dará na implantação e na operação do Além dos empregos diretos, deverão ser criados empreendimento.postos de trabalho indiretos, em decorrência do aumento daprocura por serviços de alimentação, hospedagem e serviços Medidas Recomendadas: melhorar o aspecto visual dogerais e pelo próprio aumento da disponibilidade monetária Terminal Portuário, realizando o plantio de árvores nativasem circulação. ou adaptadas; criar uma Reserva Particular do Patrimônio Este impacto, na fase de implantação, é considerado Natural (RPPN) no restante do fragmento florestal no qualpositivo, de médias magnitude e importância, sendo, está inserido o empreendimento, preservando-se a naturezaassim, um impacto significativo. Na fase de operação, e se evitando ocupações desordenadas no entorno; contribuirclassifica-se como positivo, de pequenas magnitude e para a qualificação da mão de obra local.importância, sendo, portanto, pouco significativo. Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,Medidas Recomendadas: priorizar a contratação de mão Educação Ambiental, Capacitação da Mão de Obra Local ede obra local, buscar o apoio da Prefeitura de Ilhéus para Plano Ambiental para a Construção (PAC).o cadastro de trabalhadores; esclarecer a população sobreas ofertas de emprego, a quantidade e duração das obras;oferecer educação ambiental aos trabalhadores contratados etreiná-los quanto ao Código de Conduta.Programas Ambientais Associados: Comunicação Social eEducação Ambiental para os Trabalhadores. . 45 .
  • 48. Aumento da Ocupação Desordenada Aumento no Tráfego Marítimo Durante o tempo de execução de algumas obras, os O aumento do tráfego marítimo ocorrerá somenteoperários costumam mudar-se com a família para a região do durante a fase de operação do empreendimento, para a qualseu novo local de trabalho. Geralmente, passam a residir nas está prevista a atracação, em média, de dois navios por semanalocalidades existentes mais próximas e a ocupar irregularmente no Píer de Carregamento de Minério.essas áreas. O processo de favelização também pode ser Esse aumento da circulação de navios não deveráagravado pela chegada de pessoas atraídas pelo anúncio de prejudicar de forma significativa o acesso dos pescadoresum novo empreendimento industrial, as quais podem não ser aos seus locais de pesca na região. Por outro lado, poderáabsorvidas em nenhuma das etapas de sua implantação. aumentar o risco de colisões entre embarcações, incluindo as Ponta da Tulha, o maior povoado nas proximidades de pesca, com os navios mineraleiros.do local onde se pretende implantar o Terminal Portuário, Considerando-se a vida útil do empreendimento,pode sentir mais fortemente as consequências de um provável de 15 anos, classifica-se o impacto como negativo,aumento populacional acelerado, o que já vem ocorrendo, de média magnitude e grande importância,pois há um início de ocupação irregular nessa localidade, na sendo, por isso, um impacto muito significativo.margem oeste da BA-001, onde se encontra um conjunto decasas conhecido como Nova Ponta da Tulha. Medidas Recomendadas: atender às normas de segurança Há, ainda, outros exemplos na região, como em de navegação da Marinha do Brasil; informar aos pescadoresItacaré (favela de Santo Antônio) e Serra Grande, devido à sobre a rotina dos navios mineraleiros e demais embarcaçõespavimentação da BA-001. que estejam envolvidas na operação do Terminal Portuário. Este impacto, tanto na fase de implantação quantona de operação, é considerado negativo, de magnitude e Programa Ambiental Associado: Comunicação Social.importância médias e, portanto, significativo.Medidas Recomendadas: priorizar a contratação de mãode obra local; criar uma Reserva Particular do PatrimônioNatural (RPPN) no restante do fragmento florestal no qualestará inserido o empreendimento, preservando-se a naturezae se evitando ocupações desordenadas no entorno; informara quantidade e perfil da mão de obra a ser contratada e operíodo das obras.Programas Ambientais Associados: Comunicação Social eEducação Ambiental. . 46 .
  • 49. Aumento do Tráfego viário Interferência no Patrimônio Arqueológico A construção do Terminal Portuário produzirá um Toda e qualquer obra pode provocar a destruiçãoaumento do número de veículos trafegando na região norte de eventuais vestígios e estruturas arqueológicas existentesde Ilhéus, podendo piorar sensivelmente as condições de na superfície ou no interior de solos. Os danos podemdeslocamento, especialmente no período de verão, e aumentar ocorrer devido à movimentação do solo, ao soterramentoa possibilidade de acidentes. ou recobrimento e também pela movimentação de pessoas Durante a fase de implantação, está prevista, além e equipamentos.dos caminhões e veículos que transportarão material de Este impacto, que poderá ocorrer na fase deconstrução e pessoal das obras, a circulação de uma frota de 40 implantação, é considerado negativo. É de médiacaminhões que conduzirão durante seis meses e em seis viagens magnitude e grande importância, sendo, portanto,por dia, as rochas a serem utilizadas para o enrocamento do muito significativo.Quebra-Mar. Durante a operação, o fluxo de cargas e de pessoas Medidas Recomendadas: Identificar e determinar comnão será significativo. precisão os sítios arqueológicos na ADA do Retroporto; caso Este impacto, que ocorrerá somente na fase de sejam identificados sítios arqueológicos, resgatar aquelesimplantação, é considerado negativo, de magnitude que estiverem em risco, com prévia autorização do Institutoe importância grandes, sendo, portanto, muito do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); salvarsignificativo. os sítios arqueológicos identificados e transmitir o valor desse patrimônio às comunidades, docentes de escolas próximas aoMedidas Recomendadas: garantir a segurança tanto empreendimento, bem como aos profissionais que trabalharãoa pedestres quanto a motoristas e causar o mínimo de nas obras.interferências no tráfego local; reforçar a sinalização detrânsito nas estradas e vias que serão mais utilizadas no Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,período de implantação do empreendimento e adotar medidas Educação Ambiental e Arqueologia.de segurança nos pontos mais vulneráveis à ocorrênciade acidentes.Programas Ambientais Associados: Comunicação Social,Educação Ambiental e Mitigação das Interferências noSistema Viário. . 47 .
  • 50. Programas de Controle e Monitoramento A avaliação dos impactos ambientais indicou a necessidade da elaboração de Programas de Controle e Monitoramento parapossibilitar que o empreendimento seja viável não apenas técnica e economicamente, mas também ambiental e socialmente. Para o acompanhamento dos programas propostos, foi definido um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O SGA terá oapoio de ações institucionais dos Programas de Comunicação Social, de Educação Ambiental e de Auditoria Ambiental, queatuarão durante todas as fases da implantação e operação do empreendimento. Além desses, deverão ser implementados mais outros 26 Programas Ambientais, divididos em três grandes grupos:Programas de Apoio à Liberação da Área de Implantação, Programas de Apoio à Fase de Implantação e Programasde Apoio à Fase de Operação e de Monitoramento. A função do SGA é garantir a qualidade dos Programas propostos e da execução das obras do empreendimento, em todosos assuntos relativos ao meio ambiente. A estruturação proposta para a o Sistema de Gestão Ambiental é apresentada a seguir. . 48 .
  • 51. pRogRaMa De coMunicação social PROGRAMAS DE APOIO À LIBERAçãO É responsável pela comunicação e orientação aos DA ÁREA DE IMPLANTAçãOempregados, empresas contratadas e às comunidades daregião. Tem também como objetivo repassar informações pRogRaMa De aRQueologiasobre todas as etapas das obras e da operação, criando uma Tem por objetivo pesquisar a existência de sítiosligação permanente do empreendedor com a população. arqueológicos na Área Diretamente Afetada pelo empreendi- mento, para que eles sejam protegidos e preservados.pRogRaMa De eDucação aMbiental O objetivo deste Programa é levar às comunidades pRogRaMa De supRessão Da Vegetaçãoda região novos conhecimentos e hábitos ecologicamente Este Programa tem por objetivos calcular a área totalcorretos, de acordo com o que cada pessoa faz e o lugar onde da vegetação nativa, quantificar a vegetação a ser removida,vive, desenvolvendo a educação ambiental nas localidades avaliar a quantidade e distribuição das espécies que só existemsob influência do empreendimento, desde a fase de obras até na região e/ou ameaçadas de extinção e propor medidas paraa de operação. sua preservação, além de emitir recomendações que permitam diminuir a retirada da vegetação.pRogRaMa De auDitoRia aMbiental A finalidade do Programa de Auditoria Ambiental pRogRaMa De conseRVação Da floRaé verificar o cumprimento da legislação ambiental aplicável e Tem por objetivo propiciar a conservação de espéciesavaliar o desempenho do Sistema de Gestão Ambiental. Esse do fragmento florestal a ser retirado para a implantaçãoPrograma será implantado de acordo com o estabelecido por do Retroporto do Terminal Portuário, reintegrando-as aoResolução do Conselho Nacional do Meio AMbiente (CONAMA) ambiente natural. É subdividido em dois Subprogramas:em 2006. Salvamento de Germoplasma (sementes de árvores e adultos de cactos, bromélias, orquídeas e outras) e Avaliação Populacional de Espécies Raras, Endêmicas e/ou Ameaçadas e do Estrato Herbáceo. pRogRaMa De gestão Das inteRfeRências coM atiViDaDes De MineRação Objetiva solucionar as possíveis interferências resultantes da implantação e operação do empreendimento sobre áreas de pesquisa mineral requeridas ao DNPM na Área de Influência Direta. pRogRaMa De Mitigação Das inteRfeRências coM o sisteMa ViÁRio Tem por função promover ações que permitam organizar o transporte de trabalhadores e materiais nas vias de acesso à área das obras, durante o prazo de construção do empreendimento, de forma a que haja o mínimo de interferência no dia a dia e na segurança da população local e dos animais que habitam as matas próximas. . 49 .
  • 52. pRogRaMas De apoio À faseDe iMplantaçãoplano aMbiental paRa a constRução - pac Visa definir as normas que deverão ser seguidas peloempreendedor e seus contratados durante a implantação dasobras. Também tem como meta apresentar os cuidados quedeverão ser tomados para a preservação da qualidade do meioambiente nas áreas atingidas e para evitar impactos sobre ascomunidades da região e os trabalhadores.pRogRaMa De eDucação aMbientalpaRa os tRabalhaDoRes Este Programa tem por objetivo capacitar ostrabalhadores do Terminal Portuário, nas fases de implantaçãoe operação do empreendimento, no conhecimento e aplicaçãodas boas práticas ambientais, por meio de treinamentocontinuado sobre os diversos aspectos técnicos e legais queestão associados ao empreendimento.pRogRaMa De contRole De pRocessos eRosiVos O objetivo principal deste Programa é localizaras áreas mais frágeis e propor medidas de prevenção e pRogRaMa De geRenciaMento De Riscos /acompanhamento das obras e da fase de operação, para evitar plano De ação De eMeRgênciaerosões e transporte de material sólido para os cursos d’água. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem por função a execução de ações que minimizem ou evitempRogRaMa De geRenciaMento acidentes durante as obras. O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem comoDe ResíDuos sóliDos – pGRS finalidade o estabelecimento de procedimentos técnicos e Este Programa tem por objetivo assegurar que a administrativos a serem adotados em situações de emergênciamenor quantidade possível de resíduos sólidos seja gerada que eventualmente venham a ocorrer, resultando em atuaçõesdurante a construção e a operação do Terminal e que os mesmos rápidas e eficazes, visando preservar a vida humana, bemtenham destinação correta, de forma que não representem como a segurança das populações vizinhas.impactos significativos sobre o meio ambiente. pRogRaMa De RecupeRaçãopRogRaMa De geRenciaMento De efluentes De ÁReas DegRaDaDas O objetivo geral deste Programa é assegurar que a O principal objetivo deste Programa é a recuperaçãomenor quantidade possível de efluentes seja gerada durante de áreas que venham a ser degradadas pelas obras do Terminala construção e a operação do Terminal Portuário, de forma Portuário, através de procedimentos, tais como a revegetação,que também não representem impactos significativos sobre o para atenuar os impactos, em especial sobre a paisagem.meio ambiente. . 50 .
  • 53. pRogRaMas De apoio À faseDe opeRação e De MonitoRaMento pRogRaMa De MonitoRaMento Do peixe-anual SimpSonichthyS sp. n.pRogRaMa De MonitoRaMento Pretende-se, com este Programa, conhecer maisDa QualiDaDe Das Águas profundamente a espécie do peixe-anual Simpsonichthys sp. n. e O objetivo deste Programa é monitorar, ao longo avaliar a influência da implantação e da operação do Retroportodo tempo, a qualidade das águas marinhas e fluviais das sobre as suas populações e seus hábitats.Áreas de Influência do empreendimento. Ele se subdivide emdois Subprogramas: Monitoramento da Qualidade da Água pRogRaMa De Manejo Da faunado Mar e Monitoramento da Qualidade da Água dos Corpos Este Programa tem por finalidade resgatar e soltarHídricos Continentais. animais em situação de perigo e que ofereçam riscos de acidentes com as populações e os trabalhadores (serpentes,pRogRaMa De VeRificação Do geRenciaMento abelhas e vespas); reabilitar e soltar animais feridos; resgatarDa Água De lastRo De naVios e transferir de lugar ninhos com filhotes e animais endêmicos O objetivo principal deste Programa é verificar e ameaçados.o cumprimento da NORMAN-20/DPC, que trata doGerenciamento da Água de Lastro de Navios em Águas pRogRaMa De MonitoRaMentoJurisdicionais Brasileiras, pelas embarcações que estarão Das estRutuRas MaRítiMas fixasenvolvidas na operação do Terminal Portuário. Este Programa foi concebido para monitorar e conhecer, ao longo do tempo, a composição das comunidadespRogRaMa De MonitoRaMento formadas por animais que se fixam a estruturas fixas e queDa fauna teRRestRe irão colonizar as partes submersas do Terminal Portuário, Com este Programa, se poderá avaliar, em diferentes comparando essas comunidades com aquelas que habitamtipos de animais, o efeito da fragmentação das matas e da os recifes costeiros situados em área próxima. Também serãoperda de biodiversidade, que poderão ser gerados como monitoradas as comunidades de peixes, tanto as que habitarãoconsequência da retirada da vegetação para a implantação do as estruturas fixas quanto as dos recifes.Terminal Portuário. pRogRaMa De MonitoRaMento Da floRapRogRaMa De MonitoRaMento Este Programa objetiva avaliar e quantificar oDa biota MaRinha impacto da construção e operação do Terminal Portuário na vegetação do entorno, através do acompanhamento do estado O objetivo geral deste Programa é monitorar as de conservação das matas incluídas na Área de Influênciacomunidades planctônica e bentônica marinhas das Áreas deInfluência do Terminal Portuário. Direta do empreendimento. pRogRaMa De Reposição Vegetal O objetivo principal deste Programa é promover a reposição vegetal em áreas a serem previamente definidas, como medida compensatória pela remoção da vegetação atualmente existente na área onde será implantado o Retroporto. . 51 .
  • 54. pRogRaMa De MonitoRaMentoDe peRfis De pRaia Este Programa tem por objetivo monitorar asalterações na largura e extensão da praia da Ponta da Tulhaao longo do tempo, de forma a identificar qualquer alteraçãoque possa ser associada ao empreendimento.pRogRaMa De MonitoRaMentoDa atiViDaDe pesQueiRa Objetiva conhecer melhor os pescadores que realizamsuas atividades nas Áreas de Influência do empreendimentoe monitorar a produção pesqueira a partir da fase deimplantação, para, caso sejam constatados prejuízos devidoao empreendimento, compensar os pescadores.pRogRaMa De capacitaçãoDa Mão De obRa local Com este Programa, será possível contribuir para aformação técnico-profissional da mão de obra não especializadaque reside ou exerce atividades produtivas informais nas Áreasde Influência do empreendimento, buscando a sua qualificaçãoe inclusão no mercado de trabalho.pRogRaMa De geRenciaMento De Riscos Depoluição poR óleo e substâncias nociVas oupeRigosas / plano De eMeRgência inDiViDual O estabelecimento de um Programa deGerenciamento de Riscos (PGR) de Poluição por Óleo eSubstâncias Nocivas ou Perigosas e do correspondente Planode Emergência Individual (PEI) tem por objetivo atender àLei nº 9.966/00 e à Resolução CONAMA nº 398/08.pRogRaMa De MonitoRaMentoDo níVel Do lençol fReÁtico A execução deste Programa possibilitará a avaliaçãodo comportamento do lençol freático e, consequentemente, daocorrência de eventuais impactos ambientais associados aoseu rebaixamento, necessário para a implantação e operaçãodo empreendimento. . 52 .
  • 55. Conclusões A equipe técnica da BIODINÂMICA, responsável pela elaboração deste EIA, avalia que, se forem rigorosamente implementados os programas aqui propostos e cumpridas todas as medidas mitigadoras e compensatórias recomendadas para que os impactos negativos ao meio ambiente sejam minimizados ou compensados, o Terminal Portuário da Ponta da Tulha pode ser considerado um empreendimento viável, que venha a proporcionar benefícios diretos e indiretos para a população local, em especial a de Ilhéus, para o Estado da Bahia e para o País. . 53 .
  • 56. Equipe TécnicaEQUIPE RESPONSÁVELNOME PROFISSãO RESPONSABILIDADE REGISTRO NO IBAMA REGISTRO PROFISSIONALEdson Nomiyama Engenheiro Civil Gerente 460.691 CREA-SP–100.641-DRaul Odemar Pitthan Engenheiro Civil Supervisão 259.569 CREA-RJ-21.807-DHomero André dos Santos Teixeira Geólogo Coordenação Geral 313.563 CREA-RJ–19.828-DAndreia Maria Lopes Bentes Oceanógrafa Coordenação Executiva 57.938 —Domingos Sávio Zandonadi Engenheiro Agrônomo Supervisão do Meio Físico 289.155 CREA-RJ–39.970-DFabrícia Guerreiro Bióloga Supervisão do Meio Biótico 199.678 CRBio–29.440/02-DAdalton C. de Argolo Economista Supervisão do Meio Socioeconômico 298.163 CORECON-RD–23.848-1EQUIPE DE APOIONOME PROFISSãO RESPONSABILIDADE REGISTRO NO IBAMA REGISTRO PROFISSIONALAlexandre Azevedo Oceanógrafo Cetáceos e Quelônios Marinhos 91.230 —Alexandre Younes Ribeiro Geógrafo Geologia e Geomorfologia Marinha 197587 CREA-RJ 166.343/DAmom Chrystian de O. Teixeira Geógrafo Planos e Prog. Governamentais 2.725.495 —Ana Cristina Machado de Carvalho Economista Apoio Geral na Revisão 58.808 CORECON–RJ – 6827André Morgado Esteves Biólogo Bentos Marinho, Carcinofauna e 226.571 CRBio–29245/02 MalacofaunaCarlos Eduardo de Viveiros Grelle Biólogo Mastofauna 298045 CRBio–12.026/02Cassiano Crivano Macedo Mendes Engenheiro Civil Recursos Hídricos 971.992 CREA-RJ–2007111490Cláudia Magalhães Vieira Bióloga Flora 38.294 CRBIO–12620/02Déborah Bronz Antropóloga Diagnóstico AID e Impactos 182.670 — Socioeconômicos (Pesca e Turismo)Anna Paula Fagundes da Silva Bióloga Manguezal 766178 CRBio2 48136/02Alexandre Schiavetti Ecólogo Unidades de Conservação 1006348 —Denis Cristiano Briani Ecólogo Mastofauna 988320 —Edgar Shinzato Engenheiro Agrônomo Solos e Suscetibilidade à Erosão 39.735 CREA–RJ–90-1-00.786-3Emiliane Gonçalves Pereira Bióloga Coordenação Adjunta do Meio 583.612 CRBio–49474/04D Biótico (Fauna Terrestre)Fernanda Passareli Hamann Jornalista RIMA 4611526 —Francisco Alves dos Santos Oceanógrafo Modelagem de Dispersão de 459094 — SedimentosFrancisco Ferreira Fortunato Geólogo Geologia e Geomorfologia Continental 4400384 CREA–9293/BAFrancisco de Castro Bonfim Junior Geólogo Paleontologia 1971428 CREA–3902 D/BAGlaílson Barreto Silva Engenheiro Agrônomo Pedologia e Aptidão Agrícola 199292 CREA-11811 D/BAHeitor Damázio Ecólogo Análise Integrada 34.720 CRBio–2–05429/02Henrique Bastos Rajão Reis Biólogo Ornitofauna 324.521 CRBio–21804/02 . 54 .
  • 57. NOME PROFISSãO RESPONSABILIDADE REGISTRO NO IBAMA REGISTRO PROFISSIONALJob Lobo Arqueólogo Patrimônio Histórico, Cultural e 253.960 — ArqueológicoJorge Pimentel Geólogo / Geotecnista Geotecnia e 205.129 CREA-RS–54-570D Riscos Geológico-GeotécnicosJosé Costa Moreira Analista de Sistemas Geoprocessamento 36.105 CREA-RJ–34.452DJúlio Augusto de Castro Pellegrini Oceanógrafo Manguezal 210.325 —Júnia Cavalcanti Fatorelli Carneiro Designer Comunicação Visual 4.136.024 —Leandro Machado Calil Elias Oceanógrafo Meteorologia 265.033 —Leonardo Maturo Marques da Cruz Oceanógrafo Modelagem de Refração de Ondas 252.527 —Leonardo Mello de Freitas Biólogo Flora, Unidades de Conservação e 2494468 CRBio02–65.522 Impactos Ambientais —Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga Patrimônio Histórico, Cultural e 266.374 Arqueológico —Luciana Freitas Pereira Cientista Social Coord. Adjunta do M.Socioeconômico 248.255 CRBio02-15071/02Luciana Nogueira Consentino Bióloga RIMA 1477877 CREA–164810-RJ/DMarcelo Villela da Costa Braga Geólogo Espeleologia 38.749 CRBio–27.121/5-DMarconi Porto Sena Biólogo Ictiofauna Marinha 496.369 CREA-RJ–871.068.398Maria Amélia da Rocha Engenheira Florestal Coordenação Adjunta do Meio 201.179 Biótico (Flora) CREA-RJ–54.871-DMaria Clara Rodrigues Xavier Engenheira Civil Recursos Hídricos 206.971 —Maria de Lourdes Sá Barreto Pimentel Antropóloga Diagnóstico da AII do Meio 528.909 Socioeconômico CRMV–6.850Marina Reina Gonçalves Educadora Ambiental Programas de Comunicação Social e 770.220 Educação Ambiental —Maurício da Rocha Fragoso Oceanógrafo Oceanografia 635.167 CRBio–37.046/4-DMichael Dave Cançado Goulart Biólogo Limnologia 1.619.002 —Mirco Solé Kienle Oceanógrafo Herpetofauna 1.654.140 LNO–0231MEC-RJNeide Pacheco Professora de Português Revisão Ortográfica e Gramatical 43.352 CREA 40.910 D/RJNelson Lara da Costa Geólogo Geologia e Geomorfologia Continental 199498 CREA-RJ-1994100562Otávio José Magalhães Samor Eng. Florestal Flora 207.460 —Patricia Santos Monte Oceanógrafa Plâncton Marinho 59.077 CRBio–32500/02Paulo Márcio Costa Biólogo Bentos Marinho, Carcinofauna e 59.164 Malacofauna —Pedro Nascimento Designer Comunicação Visual 2.351.904 CREA-RJ–174.322/DPedro Zacharias de Paiva Engenheiro Ambiental Geotecnia e Programa de Controle da 559.881 e Civil Poluição CREA-MG–89.222-DRachel Starling Albuquerque Geógrafa Coordenação Adjunta do Meio Físico 2.288.323 CRBio–38839/02-DRicardo Darigo Biólogo Unidades de Conservação 226. 830 CORECON–nº 22.713-7-RJRicardo Rodrigues Malta Economista Meio Socioeconômico (Impactos 233.349 Ambientais) REGISTRO PROFISSIONAL . 55 .
  • 58. NOME PROFISSãO RESPONSABILIDADE REGISTRO NO IBAMA —Rogéria da Silva Martins Socióloga Meio Socioeconômico 590.123 (Diagnóstico AII e AID) CRBio–44495/04-DRoselaini Mendes do Carmo da Silveiral Bióloga Entomofauna 1.666.164 CREA–157.444DRuy Kenji Papa de Kikuchi Geólogo Recifes Marinhos 220307 CRB 7–2235Sílvia de Lima Martins Biblioteconomista Legislação, Glossário e Bibliografia 257.354 CREA-RJ–2004.106.272Tatiana Ferreira de V. Pitthan Arquiteta e Urbanista Meio Socioeconômico (Revisão) 494.792 —Thiara Messias de Almeida Geógrafa Planos e Programas Governamentais 2.725.296 CREA-RJ–2006122552Thompson de Almeida Pereira Geólogo Meio Físico (Revisão) 4.385.709 —Verena Van Der Ven Téc. Geoprocessamento Geoprocessamento 1.674.246 CRBio–48.360/02DWagner Luiz Soares Fortes Biólogo Coordenação Adjunta do Meio Biótico 1.749.473 (Ecossistemas Aquáticos) CREARJ–140.249DWilson Higa Nunes Engenheiro Florestal Flora 204.536EQUIPE DE AUXILIARES TÉCNICOSNOME PROFISSãO RESPONSABILIDADE REGISTRO NO IBAMA REGISTRO PROFISSIONALAna Lúcia Martins da Silva Técnica Edição de Textos 564.301 —Elis Antônio Souza Pereira Técnico Desenhos 1.979.664 —Evaldo Coelho Thomé Técnico Meio Socioeconômico (Apoio) 204.995 —Fernanda Varella França Técnica Edição de Textos 564.193 —Fernando Luiz Regallo Projetista Desenhos 334.182 —Jorge Barbosa de Araújo Projetista Desenhos 269.901 —Vinicius Scott Técnico Meio Socioeconômico (Apoio) 960.909 — . 56 .