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  • 1. Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 31 DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/11 FAZENDA Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo deSecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.PORTARIA SF Nº 077, DE 27.05.2011 RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO PAULO SERGIO SILVA - MERCEARIA – 0168174-51– AVENIDA UM, Nº 15, CURADO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CEP:O SecretáriO da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 080, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação 54270-090 – AI nº 2011.000001405362-67;fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA – 0282519-89 – RODOVIA BR-101 SUL, KM 80 –RODOVIA DO CONTORNO – GALPAO L,Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CEP 54335-005 – AI nº 2011.000001189594-44.público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS,conforme art. 25, I, “i”, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, RESOLVE: Recife, 27 de maio de 2011.Art. 1º A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de junho de 2011, éaquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 080, de 12.05.2006. JOSÉ CARLOS AUTO DE ALENCARArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretor Geral da ReceitaArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. I Região Fiscal Sul. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Secretário da Fazenda EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 056/2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 077/2011 A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no parágrafo único, II, do art. 6º do Decreto nº (inciso I) 24.245, de 30.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil, e nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a INSCRIÇÃO QUOTA MENSAL DE ÓLEO DISTRIBUIDORA DE credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra EMPRESA OPERADORA CNPJ Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes. ESTADUAL DIESEL (EM LITROS) COMBUSTÍVEL AVC - Auto Viação A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br 0145703-94 10.791.861/0001-99 150.000 Petrobras Distribuidora S/A Cruzeiro Ltda. BOA - Borborema Imperial Recife, 26 de maio de 2011. 0146738-78 10.882.777/0001-80 830.000 Shell Brasil Ltda. Transportes Ltda. BOA - Borborema Imperial LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES 0245761-07 10.882.777/0003-42 440.000 Shell Brasil Ltda. Transportes Ltda. Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal CAX - Rodoviária _______ 41.037.250/0001-83 490.000 Petrobras Distribuidora S/A Caxangá Ltda. DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – DPC. EDITAL DISPENSA DE ANTECIPAÇÃO Nº 057/2011. CAX - Rodoviária Considerando o disposto no inciso I, alínea “a”, item 4, da portaria 147/2008, de 29.08.2009 e alterações, ficam dispensados, no período _______ 41.037.250/0003-45 340.000 Petrobras Distribuidora S/A Caxangá Ltda. de 01 a 30 de junho de 2011, para efeito da antecipação tributária, os contribuintes constantes da relação a seguir: CDA - Cidade Alta A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br Transportes e Turismo 0195894-17 70.227.608/0001-39 645.000 Petrobras Distribuidora S/A Ltda. Recife, 27 de maio de 2011. CRT - Cidade do Recife 0324965-40 03.616.800/0001-20 325.000 Petrobras Distribuidora S/A Transportes S/A LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES EME - Empresa Diretora Geral 10.407.005/0001-97 320.000 Petrobras Distribuidora S/A Metropolitana Ltda. 0266413-56 EME - Empresa 10.407.005/0003-59 440.000 Petrobras Distribuidora S/A Metropolitana Ltda. GLO - Transportadora ESTADO DE PERNAMBUCO _______ 12.601.233/0002-00 310.000 Petrobras Distribuidora S/A Globo Ltda. SECRETARIA DA FAZENDA ITA - Transportadora 0169433-25 10.687.226/0001-66 855.000 Petrobras Distribuidora S/A SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL Itamaracá Ltda. PED - Empresa Pedrosa BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO _______ 09.868.134/0001-01 285.000 Petrobras Distribuidora S/A Ltda. PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2011 RME - Rodoviária 0266737-11 11.704.921/0001-51 555.000 Petrobras Distribuidora S/A R$ Milhares Metropolitana Ltda. ROD - Rodotur Turismo RECEITA DESPESA 0146715-81 12.790.622/0001-40 240.000 Petrobras Distribuidora S/A Ltda. 1000 SJT - José Faustino e 0175258-88 09.929.134/0001-66 375.000 Petrobras Distribuidora S/A NO NO Companhia Ltda. ESPECIFICAÇÃO NO MÊS EXERCÍCIO ESPECIFICAÇÃO NO MÊS EXERCÍCIO SPA - Empresa São Paulo _______ 11.020.294/0001-30 300.000 Shell Brasil Ltda. Ltda. RECEITAS CORRENTES 1.324.308 5.305.251 DESPESAS CORRENTES 1.063.296 4.093.863 STA - Auto Viação Santa 0177514-62 10.817.591/0001-48 215.000 Petrobras Distribuidora S/A Receitas de Origem Tributária 1.094.232 4.378.990 Pessoal e Encargos 533.113 2.108.114 Cruz Ltda. TRANSCOL - Transportes Receita Tributária do Estado 793.291 3.214.095 Aplicação na Adm. Direta 490.093 1.926.252 0334136-49 10.934.008/0001-89 230.000 Petrobras Distribuidora S/A Coletivos Ltda. IRRF 53.861 176.367 Aplicação na Adm. Indireta 43.020 181.862 VML - Viação Mirim Ltda. _______ 08.107.369/0001-00 110.000 Petrobras Distribuidora S/A IPVA 68.682 344.481 Juros e Encargos da Dívida 35.357 111.180 VRC - Expresso Vera Cruz 0151303-63 10.984.821/0001-63 675.000 Petrobras Distribuidora S/A Ltda. ITCD 2.835 11.141 Cota-parte dos Municípios 230.010 976.890 TOTAL: 8.130.000 ICMS 762.291 3.107.946 Outras Despesas Correntes 264.815 897.679 (-)Dedução de Receita FUNDEB (103.255) (460.267) TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 02/06/2011 ÀS 10h Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 696 2.990RELATORA: JULGADORA ÂNGELA C. CYSNEIROS DE OLIVEIRA. Taxas p/ Prestação de Serviços 8.181 31.43801. AI SF 2011.000000593740-15 TATE Nº 00.155/11-0. AUTUADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0267900-09. Participação nos Trib. da União 300.941 1.164.895 DESPESAS DE CAPITAL 180.778 568.371ADVOGADOS: CRISTINA DE ARRUDA MATARAZZO, OAB/SP: 201.906 E LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS, OAB/SP: 293.431.RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES Cota Parte do FPE 350.934 1.397.688 Investimentos 132.346 305.35002. AI SF 2010.000003917952-19 TATE Nº 00.157/11-2. AUTUADO: TIM NORDESTE S/A. CACEPE: 0243582-90. ADVOGADOS: Cota parte IPI Est. Exp. Pr. Ind 2.314 8.839 Inversões Financeiras 17.996 138.510ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RJ: 85.266; FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS, OAB/PE: 16.788 E OUTROS. Cota Parte da CIDE 16.778 33.437 Amortizações da Dív.Pública 30.436 124.51103. AI SF 2010.000000988015-96 TATE Nº 00.346/10-1. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.CACEPE: 027348-05. ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25263 E OUTROS. Cota parte ICMS Exportação 1.811 7.243RELATOR: JULGADOR FLÁVIO FERREIRA DE CARVALHO (-)Dedução de Receita FUNDEF (70.896) (282.312)04. AI SF 2010.000003768608-62 TATE Nº 00.007/11-0. AUTUADO: ARCOL - ARTE COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0016594-80.05. AI SF 2011.000000016525-78 TATE Nº 00.174/11-4. AUTUADO: MASTER MAGAZINE LTDA. CACEPE: 0214144-24. Outras Receitas Correntes 230.076 926.261 Receita da Dívida Ativa Tributária 884 25.022 TATE, 27 de maio de 2011. Receita de Aplicação Financeira 16.977 75.344 Flávio de Carvalho Ferreira Outras Receitas Internas 23.240 143.706 Presidente da 5ª TJ Transferências Correntes 188.974 682.189 Transferências do FUNDEB 113.508 502.495 DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 004, DE 30.05.2011 Complementação ao FUNDEB 55.544 112.506O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que Demais Transferências Correntes 19.922 67.189estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do Protocolo ICMS RECEITAS DE CAPITAL 65.881 154.66041/2006, RESOLVE:I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.00.02 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF da Operações de Crédito 52.243 64.383marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KN4, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria; Alienação de Bens 26 325II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeitoque prejudique o controle fiscal; Amortização de Empréstimos - -III –Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico Transferências de Capital 12.778 89.008anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção Outras Receitas de Capital 835 944ocorrida em seus equipamentos a partir desta data ou até a data limite de 30 de NOVEMBRO de 2011, o que ocorrer primeiro. Luciana Antunes Cavalcanti RECEITA REALIZADA 1.390.189 5.459.911 DESPESA REALIZADA 1.244.074 4.662.234 Diretor Geral DPC DÉFICIT - - SUPERÁVIT 146.115 797.677 TOTAL 1.390.189 5.459.911 TOTAL 1.390.189 5.459.911EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOSVAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING. FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 EDITAL DPC Nº 53/2011 Notas: 1) Dados DefinitivosA Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 35.690 de 18/10/2010 2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãose Portaria nº 191 de 02/12/2010, que tratam da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamentepela Internet e telemarketing, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o que integram o Orçamento Fiscalcontribuinte ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, Inscrição Estadual: 0358811-43 processo nº 2011.000000716986-15, tendoseus efeitos a partir de 01 de junho de 2011. Recife, 25 de MAIO de 2010. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Luciana Cavalcanti Antunes Diretor Geral Reg.12.503 - CRC - PE
  • 2. 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRILTabela 1 - Balanço Orçamentário 1000RREO - ANEXO I (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ Milhares PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre ( b ) %(b/a) Até o Bimestre ( c ) %(c/a) ( a-c )RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 19.630.412 20.659.804 3.081.043 14,91 6.307.615 30,53 14.352.189 RECEITAS CORRENTES 16.790.073 17.035.037 3.004.031 17,63 6.079.343 35,69 10.955.693 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.974.642 8.974.642 1.702.155 18,97 3.323.474 37,03 5.651.168 Impostos 8.640.610 8.640.610 1.607.663 18,61 3.180.347 36,81 5.460.263 Taxas 334.032 334.032 94.492 28,29 143.128 42,85 190.904 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 700.924 700.924 116.846 16,67 222.635 31,76 478.289 Contribuições Sociais 700.898 700.898 116.846 16,67 222.635 31,76 478.263 Contribuições Econômicas 26 26 - - - - 26 RECEITA PATRIMONIAL 108.210 109.785 49.857 45,41 94.916 86,46 14.869 Receitas Imobiliárias 1.874 1.874 772 41,19 1.091 58,22 783 Receitas de Valores Mobiliários 105.875 107.450 47.580 44,28 90.967 84,66 16.482 Receita de Concessões e Permissões - - - - - - - Compensações Financeiras - - - - - - - Outras Receitas Patrimoniais 461 461 1.506 326,40 2.857 619,52 (2.396) RECEITA AGROPECUÁRIA 5.060 5.060 137 2,71 186 3,68 4.874 Receita da Produção Vegetal 4.723 4.723 97 2,05 117 2,48 4.605 Receita da Prod. Animal e Derivados 205 205 31 15,02 59 28,85 146 Outras Receitas Agropecuárias 133 133 10 7,32 10 7,32 124 RECEITA INDUSTRIAL 1.363 1.363 151 11,08 320 23,47 1.043 Receita da Indústria de Transformação - - - - - - - Receita da Indústria de Construção 1.363 1.363 151 11,08 320 23,47 1.043 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 104.835 104.835 22.249 21,22 34.087 32,52 70.747 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.514.221 6.757.609 1.061.286 15,71 2.225.428 32,93 4.532.182 Transferências Intergovernamentais 6.162.035 6.162.035 1.052.438 17,08 2.149.953 34,89 4.012.082 Transferências de Instituições Privadas 142.581 142.581 25.477 17,87 39.458 27,67 103.122 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas 592 592 6 0,97 17 2,96 574 Transferências de Convênios 209.013 452.402 (16.635) (3,68) 35.998 7,96 416.404 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 380.818 380.818 51.349 13,48 178.297 46,82 202.522 Multas e Juros de Mora 306.055 306.055 39.030 12,75 136.912 44,73 169.143 Indenizações e Restituições 13.763 13.763 8.856 64,34 13.496 98,06 267 Receitas da Dívida Ativa 48.610 48.610 1.880 3,87 25.044 51,52 23.565 Receitas Correntes Diversas 12.390 12.390 1.584 12,78 2.844 22,96 9.546 RECEITAS DE CAPITAL 2.840.339 3.624.768 77.013 2,12 228.272 6,30 3.396.496 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.515.200 1.828.652 52.571 2,87 64.383 3,52 1.764.270 Operações de Crédito Internas 1.275.000 1.588.452 7.701 0,48 19.513 1,23 1.568.939 Operações de Crédito Externas 240.200 240.200 44.870 18,68 44.870 18,68 195.330 ALIENAÇÕES DE BENS - - 201 - 329 - (329) Alienações de Bens Móveis - - 201 - 329 - (329) Alienações de Bens Imóveis - - - - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 131 131 7 5,22 14 10,71 117 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.271.008 1.741.985 23.399 1,34 162.603 9,33 1.579.382 Transferências Intergovernamentais 85.900 85.900 - - - - 85.900 Transferências de Instituições Privadas 40 9.040 - - 9.000 99,56 40 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 1.185.068 1.647.045 23.399 1,42 153.603 9,33 1.493.442 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 54.000 54.000 836 1,55 944 1,75 53.056 Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas 54.000 54.000 836 1,55 944 1,75 53.056RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) 2.332.954 2.347.464 338.483 14,42 602.334 25,66 1.745.130SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 21.963.366 23.007.269 3.419.526 14,86 6.909.950 30,03 16.097.319OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) 21.963.366 23.007.269 3.419.526 14,86 6.909.950 30,03 16.097.319DÉFICIT ( VI ) - - - - - - -TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) 21.963.366 23.007.269 3.419.526 14,86 6.909.950 - -SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 232.479 - - 232.479 - -(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro - 232.479 - - 232.479 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS CRÉDITOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL SALDO A LIQUIDAR DESPESAS ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (d) (f-j) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f)DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 19.635.282 1.282.928 20.918.209 964.928 14.639.113 2.894.661 5.376.067 25,70 15.542.143 DESPESAS CORRENTES 15.468.885 450.072 15.918.958 618.981 12.932.720 2.485.450 4.702.747 29,54 11.216.211 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.911.275 16.031 7.927.306 51.742 7.036.513 1.179.202 2.343.080 29,56 5.584.226 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 290.000 - 290.000 (1.872) 280.244 58.113 111.180 38,34 178.820 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.267.611 434.041 7.701.652 569.111 5.615.963 1.248.135 2.248.487 29,19 5.453.164 Transferências Const e Legais aos Municípios 2.633.963 (10.900) 2.623.063 503 2.581.329 522.418 994.472 37,91 1.628.591 Demais Despesas Correntes 4.633.648 444.941 5.078.589 568.608 3.034.634 725.717 1.254.016 24,69 3.824.573 DESPESAS DE CAPITAL 4.097.906 832.855 4.930.762 345.947 1.706.393 409.211 673.319 13,66 4.257.442 INVESTIMENTOS 2.899.803 483.474 3.383.276 218.141 1.039.743 257.031 390.969 11,56 2.992.307 INVERSÕES FINANCEIRAS 817.254 349.382 1.166.635 123.805 299.102 85.519 157.605 13,51 1.009.030 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 380.850 - 380.850 4.000 367.548 66.661 124.745 32,75 256.105 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.490 - 68.490 - - - - - 68.490 RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) 2.328.085 (6.546) 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 29,36 1.639.834SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) 21.963.366 1.276.382 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.057.772 26,07 17.181.977AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) 21.963.366 1.276.382 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.057.772 26,07 17.181.977SUPERÁVIT ( XIII ) - - - - - - 852.178 - -TOTAL ( XIV ) = ( XII - XIII ) 21.963.366 1.276.382 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.909.950 - -
  • 3. Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 33 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre ( b ) %(b/a) Até o Bimestre ( c ) %(c/a) ( a-c ) RECEITAS CORRENTES 2.332.954 2.347.464 338.483 14,42 602.334 25,66 1.745.130 RECEITA TRIBUTÁRIA - - 7 - 31 - (31) Taxas - - 7 - 31 - (31) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.972.771 1.972.771 303.983 15,41 533.474 27,04 1.439.297 Contribuíções Sociais 1.972.771 1.972.771 303.983 15,41 533.474 27,04 1.439.297 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - 286 - 498 - (498) Multas e Juros de Mora - - 0 - 0 - (0) Indenizações e Restituições - - 286 - 498 - (498) RECEITA DE SERVIÇOS 360.183 374.693 34.207 9,13 68.331 18,24 306.362 RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - - - TOTAL 2.332.954 2.347.464 338.483 14,42 602.334 25,66 1.745.130 CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL SALDO A LIQUIDAR DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (d) (f-j) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) DESPESAS CORRENTES 2.328.084 (6.546) 2.321.538 86.485 2.116.556 347.373 681.705 29,36 1.639.833 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.971.677 (2.250) 1.969.427 1.198 1.885.831 309.679 623.814 31,67 1.345.613 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 356.407 (4.295) 352.111 85.287 230.725 37.694 57.891 16,44 294.220 DESPESAS DE CAPITAL 1 - 1 - - - - - 1 INVESTIMENTOS - - - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS 1 - 1 - - - - - 1 TOTAL 2.328.085 (6.546) 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 29,36 1.639.834FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio 2011Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 1000 RREO - Anexo II ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" ) R$ em Milhares DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b) (a) (b) (b/total b) (b/a)DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 19.635.282 20.918.209 964.928 14.639.113 2.894.661 5.376.067 88,75 25,70 15.542.14301 LEGISLATIVA 466.822 499.977 16.682 447.888 67.194 129.858 2,14 25,97 370.119 31 AÇÃO LEGISLATIVA 39.850 39.850 5.223 31.781 5.388 10.344 0,17 25,96 29.506 32 CONTROLE EXTERNO 133.733 135.385 326 130.014 18.188 38.279 0,63 28,27 97.106 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 120 120 - - - - 0,00 0,00 120 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 234.285 252.734 2.736 229.823 35.224 67.088 1,11 26,54 185.647 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 17.656 18.896 1.261 9.585 1.376 2.374 0,04 12,56 16.523 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.095 9.107 440 5.974 1.019 1.858 0,03 20,40 7.250 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 8.770 8.770 648 5.854 860 1.619 0,03 18,46 7.151 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 200 10.001 34 9.835 2.517 2.517 0,04 25,17 7.484 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 110 110 - 24 15 24 0,00 21,80 86 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25.003 25.003 6.013 24.998 2.606 5.756 0,10 23,02 19.24702 JUDICIÁRIA 804.923 811.956 26.441 723.651 113.774 222.982 3,68 27,46 588.974 61 AÇÃO JUDICIÁRIA 523.769 531.484 18.812 508.173 76.478 152.866 2,52 28,76 378.617 62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCESSO JUDICIÁRIO 103.368 103.368 19 88.996 12.109 25.160 0,42 24,34 78.208 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.885 77.389 428 50.377 12.456 21.887 0,36 28,28 55.502 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 27.644 27.066 1.605 10.346 1.842 2.435 0,04 9,00 24.630 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15.800 19.193 5.530 12.915 2.204 3.367 0,06 17,54 15.826 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 53.313 53.313 46 52.713 8.663 17.223 0,28 32,30 36.090 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 144 144 - 130 23 45 0,00 30,98 9904 ADMINISTRAÇÃO 1.313.765 1.278.022 29.545 780.501 133.368 233.880 3,86 18,30 1.044.142 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 282.257 221.644 539 10.617 1.868 3.651 0,06 1,65 217.993 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 474.138 491.660 19.198 278.807 57.195 94.255 1,56 19,17 397.405 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 28.380 28.481 1.043 18.420 949 1.237 0,02 4,34 27.243 124 CONTROLE INTERNO 23.368 23.591 348 21.459 1.150 2.044 0,03 8,66 21.548 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.720 3.720 19 545 114 154 0,00 4,13 3.566 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 67.477 68.922 2.239 40.788 4.293 7.275 0,12 10,55 61.648 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 64.948 64.921 1.417 61.052 7.681 13.480 0,22 20,76 51.441 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 284.453 290.057 3.919 275.934 54.815 104.044 1,72 35,87 186.013 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 71.239 71.235 809 61.133 2.975 3.384 0,06 4,75 67.851 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 365 365 15 195 48 90 0,00 24,54 276 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 99 99 - 50 - - 0,00 0,00 99 334 FOMENTO AO TRABALHO 333 333 - - - - 0,00 0,00 333 392 DIFUSÃO CULTURAL 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 333 333 - 332 - - 0,00 0,00 333 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2 2 - - - - 0,00 0,00 2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.641 12.650 0 11.170 2.280 4.268 0,07 33,74 8.38106 SEGURANCA PÚBLICA 1.440.620 1.866.599 99.103 1.585.083 296.144 528.139 8,72 28,29 1.338.460 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50 50 - - - - 0,00 0,00 50 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.157 62.240 9.261 43.080 11.955 15.751 0,26 25,31 46.489 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.485 2.901 120 1.659 326 580 0,01 20,00 2.321 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.244 14.944 (216) 7.500 2.699 2.894 0,05 19,36 12.050 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.801 5.604 189 390 126 154 0,00 2,75 5.450 181 POLICIAMENTO 1.103.466 1.126.529 29.245 1.004.991 190.564 356.178 5,88 31,62 770.351
  • 4. 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b) (a) (b) (b/total b) (b/a) 182 DEFESA CIVIL 123.378 523.420 50.658 416.106 68.789 110.542 1,82 21,12 412.878 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.950 2.822 246 830 247 381 0,01 13,51 2.441 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.804 5.804 - 5.712 - - 0,00 0,00 5.804 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 559 559 1 9 8 8 0,00 1,52 551 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 76.551 76.551 9.599 69.393 14.049 27.666 0,46 36,14 48.885 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 45.175 45.175 - 35.412 7.381 13.985 0,23 30,96 31.19008 ASSIASTÊNCIA SOCIAL 88.371 89.571 13.084 31.086 14.058 16.533 0,27 18,46 73.038 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 265 265 - 265 21 21 0,00 8,03 243 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.268 2.268 - - - - 0,00 0,00 2.268 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 2.575 2.575 76 1.945 591 591 0,01 22,96 1.983 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.553 33.553 9.537 18.985 9.737 10.979 0,18 32,72 22.574 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 47.773 48.973 3.244 9.410 3.483 4.465 0,07 9,12 44.508 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.938 1.938 228 482 225 476 0,01 24,57 1.46209 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.569.966 2.570.966 263 2.242.323 389.531 775.049 12,79 30,15 1.795.916 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 450 450 (34) 415 7 11 0,00 2,40 439 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 2.563.435 2.564.435 298 2.236.661 388.505 773.161 12,76 30,15 1.791.274 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.081 6.081 - 5.248 1.019 1.878 0,03 30,88 4.20310 SAÚDE 2.972.139 3.119.211 282.727 2.244.988 488.807 929.662 15,35 29,80 2.189.549 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 848 798 200 277 61 63 0,00 7,94 735 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 258.613 261.144 22.201 211.386 47.876 77.789 1,28 29,79 183.355 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 455 455 25 74 13 22 0,00 4,75 434 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.044.434 1.080.868 114.021 807.947 182.616 377.289 6,23 34,91 703.579 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 8.829 8.845 1.156 2.493 722 869 0,01 9,83 7.976 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 650 650 5 287 9 231 0,00 35,54 419 301 ATENÇÃO BÁSICA 46.304 46.657 8.171 11.533 2.809 2.941 0,05 6,30 43.716 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.343.374 1.425.929 105.221 1.046.917 219.353 411.144 6,79 28,83 1.014.785 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 198.170 200.980 30.032 90.083 24.036 33.706 0,56 16,77 167.275 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.409 4.409 187 1.229 309 375 0,01 8,50 4.034 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 12.390 34.819 1.496 27.376 3.441 10.406 0,17 29,89 24.413 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 60 60 8 9 2 3 0,00 5,45 57 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 5.530 5.530 5 3.835 473 987 0,02 17,85 4.543 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 30 25 - - - - 0,00 0,00 25 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 48.041 48.041 - 41.543 7.087 13.836 0,23 28,80 34.20611 TRABALHO 214.803 241.353 19.192 143.971 42.493 68.797 1,14 28,50 172.556 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.385 5.385 452 4.016 1.596 2.246 0,04 41,71 3.139 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 669 669 (224) 150 101 101 0,00 15,03 569 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 68 68 - - - - 0,00 0,00 68 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.011 2.011 357 357 - - 0,00 0,00 2.011 334 FOMENTO AO TRABALHO 85.216 85.216 1.893 4.901 2.859 2.859 0,05 3,35 82.357 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5 5 - - - - 0,00 0,00 5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 121.448 147.998 16.714 134.547 37.937 63.592 1,05 42,97 84.40612 EDUCAÇÃO 2.532.331 2.774.265 147.863 1.563.534 286.784 522.000 8,62 18,82 2.252.265 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.436 4.436 67 329 61 61 0,00 1,37 4.376 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121.992 121.987 9.828 93.676 22.616 33.366 0,55 27,35 88.620 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 65 65 46 46 - - 0,00 0,00 65 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 44.760 44.762 847 8.693 3.154 4.040 0,07 9,03 40.722 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.928 35.227 1.197 1.729 458 461 0,01 1,31 34.766 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.473.964 1.679.053 86.468 917.279 191.290 362.951 5,99 21,62 1.316.102 362 ENSINO MÉDIO 563.016 571.821 27.450 376.652 34.982 55.019 0,91 9,62 516.803 363 ENSINO PROFISSIONAL 61.510 61.510 128 23.103 2.989 2.989 0,05 4,86 58.521 364 ENSINO SUPERIOR 121.144 120.659 833 80.411 13.710 26.825 0,44 22,23 93.833 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.633 2.633 39 39 14 14 0,00 0,55 2.618 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30.336 51.123 1.446 15.575 2.219 4.508 0,07 8,82 46.615 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.321 1.428 66 93 54 54 0,00 3,78 1.374 392 DIFUSÃO CULTURAL 9.095 10.430 1.225 1.229 19 23 0,00 0,22 10.407 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.657 1.657 - 878 - 293 0,00 17,67 1.364 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 765 765 163 233 145 184 0,00 24,09 581 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 66.700 66.700 18.060 43.568 15.074 31.213 0,52 46,80 35.48713 CULTURA 95.633 98.954 3.220 26.083 10.289 12.353 0,20 12,48 86.601 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 33 - - - - 0,00 0,00 33 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.547 15.888 816 5.989 1.373 2.470 0,04 15,54 13.418 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 783 783 - 469 9 9 0,00 1,16 774 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 81 184 23 73 - - 0,00 0,00 184 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 50 - - - - 0,00 0,00 50 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.776 1.870 45 412 99 119 0,00 6,34 1.752 392 DIFUSÃO CULTURAL 83.217 79.717 2.336 19.008 8.749 9.640 0,16 12,09 70.077 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 229 429 - 133 59 115 0,00 26,89 31414 DIREITOS DA CIDADANIA 501.557 502.522 18.630 343.957 59.185 108.749 1,80 21,64 393.774 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 573 562 - 461 57 115 0,00 20,41 447 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.312 125.656 2.585 98.794 16.213 30.722 0,51 24,45 94.934 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8.500 8.500 (68) 2.353 478 684 0,01 8,04 7.817 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.474 5.470 15 2.694 337 704 0,01 12,87 4.766 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 100 100 - - - - 0,00 0,00 100 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 738 738 - - - - 0,00 0,00 738 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 24.561 25.731 1.124 3.745 570 2.153 0,04 8,37 23.578 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 107.940 107.940 10.448 69.931 12.591 19.282 0,32 17,86 88.658 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 210.820 210.291 4.522 150.626 25.899 49.346 0,81 23,47 160.945 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17.537 17.533 5 15.354 3.041 5.743 0,09 32,75 11.79015 URBANISMO 221.808 545.260 16.956 58.575 19.039 29.176 0,48 5,35 516.085 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 851 847 - 773 218 503 0,01 59,31 345 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.646 2.646 167 2.140 613 918 0,02 34,69 1.728 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 496 496 - 6 - 6 0,00 1,21 490 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 323 327 (5) 211 13 13 0,00 4,07 314 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 41 41 - - - - 0,00 0,00 41 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 15 15 - - - - 0,00 0,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 81.568 89.286 13.758 28.113 8.828 13.026 0,22 14,59 76.260 452 SERVIÇOS URBANOS 63.672 65.405 1.800 26.089 8.370 13.712 0,23 20,96 51.693 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 72.195 386.198 1.237 1.243 998 999 0,02 0,26 385.19916 HABITAÇÃO 212.611 137.469 13.113 59.823 14.432 22.675 0,37 16,49 114.794 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.691 9.011 811 5.980 1.233 2.296 0,04 25,48 6.716 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 90 90 - 53 19 29 0,00 32,31 61
  • 5. Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 35 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b) (a) (b) (b/total b) (b/a) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 482 HABITAÇÃO URBANA 203.820 128.358 12.302 53.789 13.180 20.351 0,34 15,85 108.00817 SANEAMENTO 729.715 727.670 89.311 229.999 44.819 100.154 1,65 13,76 627.516 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 5.002 5.002 1.736 2.332 1.421 1.421 0,02 28,41 3.581 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 38.439 38.395 504 2.182 - - 0,00 0,00 38.395 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 686.273 684.273 87.072 225.486 43.398 98.733 1,63 14,43 585.54118 GESTÃO AMBIENTAL 214.933 211.717 8.004 51.209 11.499 17.039 0,28 8,05 194.678 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.836 3.834 0 1 0 1 0,00 0,02 3.833 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 31.481 32.428 1.629 19.783 4.172 7.543 0,12 23,26 24.885 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 46 43 - - - - 0,00 0,00 43 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 134 132 - - - - 0,00 0,00 132 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.922 10.922 209 9.483 3.955 4.110 0,07 37,63 6.812 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 300 300 4 82 1 15 0,00 4,89 286 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 969 969 - 412 128 128 0,00 13,19 841 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 9.895 6.132 - 514 76 88 0,00 1,44 6.044 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 10.281 7.719 1.184 2.375 219 294 0,00 3,81 7.425 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 16.938 17.490 260 555 26 156 0,00 0,89 17.335 542 CONTROLE AMBIENTAL 11.633 13.720 2.368 6.078 1.086 2.127 0,04 15,50 11.594 543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 928 928 198 221 40 40 0,00 4,28 888 544 RECURSOS HÍDRICOS 115.601 115.094 2.152 11.528 1.751 2.443 0,04 2,12 112.651 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 813 LAZER 1.749 1.749 - - - - 0,00 0,00 1.749 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 219 254 - 177 45 95 0,00 37,47 15919 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 147.208 161.206 17.435 67.840 20.099 38.163 0,63 23,67 123.042 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.356 15.860 2.273 7.805 1.979 4.977 0,08 31,38 10.882 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.523 14.967 4.254 13.141 2.848 4.606 0,08 30,78 10.360 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.829 6.744 1.793 3.840 602 1.786 0,03 26,48 4.958 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15 15 0 0 0 0 0,00 1,07 15 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 58.404 58.404 1.655 28.751 4.524 15.399 0,25 26,37 43.005 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 58.197 62.483 7.418 13.787 10.110 11.305 0,19 18,09 51.178 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.817 2.667 19 467 23 73 0,00 2,73 2.595 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 66 66 21 49 12 16 0,00 24,55 5020 AGRICULTURA 373.963 367.275 25.447 170.957 40.933 76.344 1,26 20,79 290.931 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 29 29 3 5 3 5 0,00 16,30 24 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 99.258 108.129 2.807 94.328 17.918 32.413 0,54 29,98 75.717 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.155 1.155 37 349 92 139 0,00 12,00 1.016 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.977 1.977 180 991 461 720 0,01 36,42 1.257 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 124 124 20 21 7 8 0,00 6,80 115 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 49.051 50.224 596 24.514 5.196 18.929 0,31 37,69 31.295 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.448 12.448 2.870 5.958 957 1.333 0,02 10,71 11.115 334 FOMENTO AO TRABALHO 119.678 90.643 7.639 19.343 7.442 10.209 0,17 11,26 80.434 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 11 11 - - - - 0,00 0,00 11 544 RECURSOS HÍDRICOS 25.350 29.225 2.468 4.732 2.758 3.189 0,05 10,91 26.035 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 4.419 4.795 616 992 257 338 0,01 7,04 4.457 601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 6.468 6.468 3.918 4.132 1.707 1.720 0,03 26,59 4.748 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 6.555 6.470 229 741 177 689 0,01 10,65 5.782 603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 4.403 4.403 208 1.425 319 454 0,01 10,31 3.949 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 87 87 - - - - 0,00 0,00 87 605 ABASTECIMENTO 1.728 1.728 62 62 0 0 0,00 0,01 1.728 606 EXTENSÃO RURAL 8.885 30.855 3.793 6.597 1.694 2.242 0,04 7,27 28.613 607 IRRIGAÇÃO 27.590 13.757 - 3.563 1.423 2.791 0,05 20,28 10.966 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.748 4.748 - 3.204 523 1.166 0,02 24,55 3.58221 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 2.467 4.806 405 1.406 243 435 0,01 9,04 4.372 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 11 11 - - - - 0,00 0,00 11 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.102 2.102 95 233 55 73 0,00 3,46 2.030 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 57 57 - 25 8 17 0,00 30,66 39 631 REFORMA AGRÁRIA 1.286 2.626 309 1.148 180 344 0,01 13,12 2.281 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11 11 - - - - 0,00 0,00 1122 INDÚSTRIA 84.868 94.851 18.988 81.140 24.242 46.832 0,77 49,37 48.020 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.902 12.947 250 9.878 1.849 3.767 0,06 29,10 9.179 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 315 315 (20) 116 25 71 0,00 22,60 244 333 EMPREGABILIDADE 436 436 30 30 - - 0,00 0,00 436 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.002 2.002 - - - - 0,00 0,00 2.002 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 11.200 2.319 - - - - 0,00 0,00 2.319 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 13.620 22.231 5.361 17.977 3.528 6.574 0,11 29,57 15.657 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 2.374 3.174 796 1.886 599 860 0,01 27,10 2.314 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 42.020 51.427 12.571 51.253 18.241 35.559 0,59 69,14 15.86823 COMÉRCIO E SERVICOS 226.193 247.413 23.047 106.604 34.429 46.696 0,77 18,87 200.716 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 17 17 - - - - 0,00 0,00 17 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 42.183 44.687 2.830 31.842 5.760 10.841 0,18 24,26 33.846 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.935 1.935 11 320 190 246 0,00 12,74 1.689 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.782 2.932 129 265 74 83 0,00 2,84 2.849 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 51 51 0 0 0 0 0,00 0,40 50 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.824 2.924 1.275 2.025 1.598 1.712 0,03 58,56 1.212 693 COMÉRCIO EXTERIOR 141 141 0 24 1 5 0,00 3,55 136 695 TURISMO 175.674 193.139 18.801 70.751 26.572 33.328 0,55 17,26 159.812 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.586 1.586 - 1.376 234 480 0,01 30,30 1.10524 COMUNICAÇÕES 2.245 2.245 119 999 563 659 0,01 29,35 1.586 722 TELECOMUNICAÇÕES 2.245 2.245 119 999 563 659 0,01 29,35 1.58625 ENERGIA 30.815 17.863 - 14 - - 0,00 0,00 17.863 752 ENERGIA ELÉTRICA 29.515 17.863 - 14 - - 0,00 0,00 17.863 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.300 - - - - - 0,00 0,00 -26 TRANSPORTE 997.339 1.149.045 79.858 448.215 132.728 215.852 3,56 18,79 933.193 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.511 2.511 26 2.285 350 710 0,01 28,26 1.801 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.788 84.788 4.378 72.059 14.199 22.331 0,37 26,34 62.457 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 14.954 15.804 1.754 10.783 1.686 3.066 0,05 19,40 12.738 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.430 20.430 198 8.164 2.150 2.562 0,04 12,54 17.868 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 173 173 0 21 0 9 0,00 5,35 164 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.059 1.059 80 180 97 163 0,00 15,43 896 781 TRANSPORTE AÉREO 27.607 27.607 60 60 - - 0,00 0,00 27.607 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 801.788 944.871 63.976 334.498 102.212 173.175 2,86 18,33 771.697 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 14.000 14.000 1.013 4.682 2.270 2.784 0,05 19,88 11.216 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.025 5.025 - 700 - - 0,00 0,00 5.025 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25.003 32.775 8.372 14.783 9.765 11.052 0,18 33,72 21.723
  • 6. 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b) (a) (b) (b/total b) (b/a)27 DESPORTO E LAZER 34.840 41.036 5.862 11.748 2.879 3.507 0,06 8,55 37.529 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2 52 - - - - 0,00 0,00 52 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.774 5.690 2.415 3.473 763 807 0,01 14,19 4.883 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 107 307 (31) 34 9 9 0,00 3,09 297 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1 21 - - - - 0,00 0,00 21 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 13.480 13.480 120 2.032 72 657 0,01 4,87 12.823 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 18.476 21.476 3.352 6.202 2.034 2.034 0,03 9,47 19.442 813 LAZER 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - 10 6 6 - - 0,00 0,00 1028 ENCARGOS ESPECIAIS 3.286.857 3.288.467 9.632 3.217.517 647.128 1.230.531 20,31 37,42 2.057.936 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 414.100 414.100 2.748 397.200 67.824 130.699 2,16 31,56 283.401 842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 70.000 70.000 (620) 67.000 4.161 13.936 0,23 19,91 56.064 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 186.400 186.400 - 183.242 52.672 91.055 1,50 48,85 95.345 845 TRANSFERÊNCIAS 2.530.550 2.530.550 - 2.530.303 512.721 979.274 16,17 38,70 1.551.276 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 85.807 87.417 7.504 39.773 9.750 15.566 0,26 17,81 71.85199 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.490 68.490 - - - - 0,00 0,00 68.490 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.490 68.490 - - - - 0,00 0,00 68.490DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 2.328.085 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 11,25 29,36 1.639.834TOTAL ( III ) = ( I + II ) 21.963.366 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.057.772 100,00 26,07 17.181.977 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % (a-b) (a) (b) (b/total b) (b/a)01 LEGISLATIVA 51.354 38.662 0 38.336 6.919 13.911 2,04 35,98 24.751 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.855 946 0 816 104 216 0,03 22,83 730 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 979 196 (0) 0 - 0 0,00 0,03 196 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 37.520 37.520 - 37.520 6.815 13.695 2,01 36,50 23.82502 JUDICIÁRIA 108.636 108.636 411 103.544 16.166 31.908 4,68 29,37 76.728 61 AÇÃO JUDICIÁRIA 1 1 - - - - 0,00 0,00 1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 33 33 0 4 2 4 0,00 11,05 29 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5 5 - 2 1 1 0,00 25,60 4 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3.700 3.700 - 3.700 558 841 0,12 22,73 2.859 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 104.898 104.898 411 99.838 15.604 31.062 4,56 29,61 73.83604 ADMINISTRAÇÃO 78.575 78.641 13 75.862 17.600 33.232 4,87 42,26 45.409 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 547 537 1 106 2 29 0,00 5,31 508 124 CONTROLE INTERNO 36 36 0 1 1 1 0,00 3,07 35 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 243 243 12 13 12 12 0,00 4,81 231 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3 3 - - - - 0,00 0,00 3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 77.746 77.822 - 75.741 17.585 33.191 4,87 42,65 44.63206 SEGURANCA PÚBLICA 173.840 174.085 0 173.305 43.265 86.813 12,73 49,87 87.272 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 176 176 0 15 0 0 0,00 0,26 175 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2 247 - 241 174 174 0,03 70,59 73 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 632 632 - 18 - 1 0,00 0,15 631 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 173.031 173.031 - 173.031 43.091 86.638 12,71 50,07 86.39310 SAÚDE 497.993 507.933 85.270 386.538 64.650 112.217 16,46 22,09 395.716 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 52 52 2 2 1 1 0,00 1,07 51 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 140.000 150.000 121 140.117 23.798 43.344 6,36 28,90 106.656 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 192.707 192.647 85.127 85.127 12.940 12.940 1,90 6,72 179.708 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO - 0 - - - - 0,00 0,00 0 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 10 - 3 - 1 0,00 10,05 9 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5 5 - - - - 0,00 0,00 5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 165.218 165.218 21 161.289 27.912 55.932 8,20 33,85 109.28611 TRABALHO 530 380 - 80 42 65 0,01 17,00 315 334 FOMENTO AO TRABALHO 300 300 - - - - 0,00 0,00 300 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 230 80 - 80 42 65 0,01 80,73 1512 EDUCAÇÃO 184.212 184.237 9 147.736 34.712 70.055 10,28 38,02 114.182 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 95 100 1 1 1 1 0,00 1,25 99 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 210 230 0 1 - 0 0,00 0,17 230 361 ENSINO FUNDAMENTAL 77 77 - - - - 0,00 0,00 77 362 ENSINO MÉDIO 15 15 - - - - 0,00 0,00 15 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 183.815 183.815 8 147.733 34.711 70.053 10,28 38,11 113.76213 CULTURA 368 544 144 328 121 203 0,03 37,27 341 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 368 544 144 328 121 203 0,03 37,27 34114 DIREITOS DA CIDADANIA 56.920 57.155 4 52.851 9.494 17.401 2,55 30,45 39.754 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 143 159 - 100 21 65 0,01 41,07 94 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 4 4 4 4 4 0,00 100,00 - 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 215 - 215 46 60 0,01 28,15 154 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 56.777 56.777 - 52.532 9.422 17.271 2,53 30,42 39.50615 URBANISMO 145 135 - 114 19 38 0,01 28,20 97 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5 5 - - - - 0,00 0,00 5 452 SERVIÇOS URBANOS 10 - - - - - 0,00 0,00 - 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 110 110 - 110 18 37 0,01 33,39 7316 HABITAÇÃO 20 20 - 4 0 1 0,00 6,75 19 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 10 - - - - 0,00 0,00 10 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10 10 - 4 0 1 0,00 13,50 918 GESTÃO AMBIENTAL 2.050 2.009 (66) 996 429 590 0,09 29,35 1.420 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40 50 2 12 4 6 0,00 11,11 44 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.010 1.959 (68) 984 425 584 0,09 29,82 1.37519 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 635 635 - 322 42 71 0,01 11,26 564 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 10 - 2 0 1 0,00 6,11 9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5 5 - - - - 0,00 0,00 5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620 620 - 320 42 71 0,01 11,43 54920 AGRICULTURA 6.570 5.397 2 4.849 458 1.526 0,22 28,28 3.871 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 505 505 2 191 5 170 0,02 33,74 335 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.173 - - - - - 0,00 0,00 - 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100 100 - 6 0 0 0,00 0,34 100 334 FOMENTO AO TRABALHO 141 141 0 0 0 0 0,00 0,18 140 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.652 4.652 - 4.652 452 1.355 0,20 29,13 3.296
  • 7. Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 37 D O TA DOTAÇÃO ÇÃ O DESPESAS EMPENHADAS D ESPESA S EM PEN HA D A S DESPESAS LIQUIDADAS D ESPESA S LI U I A D A S Q D SA LD O A LI SALDO A LIQUIDAR QUI AR D CÓD. CÓD. FU FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO N ÇÃ O / B FU N ÇÃ O SU DOTAÇÃO INICIAL A TU A LI D A D O TA ÇÃ O I I I L NCA ATUALIZADA ZA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre A t o B i est eo Bimestre% é m Atér %% % a -b ) ( (a-b) (a ) ( a ) N o B i est e m r A t o B i est e é m r N o B i est e m r (b ) ( b ) ( t alb) (b/total b) b/ ot ( a) b/ (b/a)27 DESPORTO E LAZER 34.840 41.036 5.862 11.748 2.879 3.507 0,06 8,55 37.52921 ORGANIZÇÃO AGRÁRIA 90 90 - - - - 0,00 0,00 90 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2 52 - - - - 0,00 0,00 52 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40 40 - - - - 0,00 0,00 40 122 846 ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.774 50 5.690 50 2.415 - 3.473 - 763 - 807 - 0,01 0,00 14,19 0,00 4.883 5022 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INDÚSTRIA 107 309 307 404 (31) 22 31434 9 66 122 9 0,00 0,02 3,09 30,10 297 282 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 9 21 34 - 6 - 7 - 6 -7 0,00 0,00 0,00 21,98 21 27 661 PROMOÇÃODE RENDIMENTO 811 DESPORTO INDUSTRIAL 13.480 - 13.480 70 120 6 2.0326 72 6 657 6 0,01 0,00 4,87 8,78 12.823 64 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.476 300 21.476 300 3.352 10 6.202 300 2.034 54 2.034 108 0,03 0,02 9,47 36,00 19.442 19223 813 LAZER COMÉRCIO E SERVICOS 1 4.140 1 1.486 -33 - 1.240 - 232 - 436 0,00 0,06 0,00 29,32 1 1.050 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.699 - 12 10 1 6 3 6 - 2 -2 0,00 0,00 19,36 0,00 10 1028 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS 15 3.286.857 15 3.288.467 - 9.632 - 3.217.517 - 647.128 - 1.230.531 0,00 20,31 0,00 37,42 15 2.057.936 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 13 414.100 13 414.100 - 2.748 - 397.200 - 67.824 - 130.699 0,00 2,16 0,00 31,56 13 283.401 693 COMÉRCIO EXTERIOR DÍVIDA EXTERNA 842 REFINANCIAMENTO DA 25 70.000 25 70.000 - (620) - 67.000 - 4.161 - 13.936 0,00 0,23 0,00 19,91 25 56.064 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.389 1.421 32 1.237 230 433 0,06 30,50 988 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 186.400 186.400 - 183.242 52.672 91.055 1,50 48,85 95.34524 COMUNICAÇÕES 10 10 - 3 3 3 0,00 27,09 7 845 TRANSFERÊNCIAS 2.530.550 2.530.550 - 2.530.303 512.721 979.274 16,17 38,70 1.551.276 722 TELECOMUNICAÇÕES 10 10 - 3 3 3 0,00 27,09 7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 85.807 87.417 7.504 39.773 9.750 15.566 0,26 17,81 71.85126 TRANSPORTE 16.385 15.555 1 14.854 2.715 5.457 0,80 35,08 10.09899 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.490 68.490 - - - - 0,00 0,00 68.490 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50 50 - - - - 0,00 0,00 50 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.490 68.490 - - - - 0,00 0,00 68.490 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.450 600 - - - - 0,00 0,00 600DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 2.328.085 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 11,25 29,36 1.639.834 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25 25 1 7 - - 0,00 0,00 25TOTAL ( III ) = ( I + II ) RODOVIÁRIO 21.963.366 23.239.748 1.051.413 16.755.669 3.242.034 6.057.772 100,00 26,07 17.181.977 782 TRANSPORTE 2 22 - - - - 0,00 0,00 22 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14.858 14.858 - 14.847 2.715 5.457 0,80 36,73 9.40127 DESPORTO E LAZER 60 337 197 197 38 38 0,01 11,26 299 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - 20 - - - - 0,00 0,00 20 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 60 317 197 197 38 38 0,01 11,97 27928 ENCARGOS ESPECIAIS 1.145.261 1.145.206 443 1.115.088 150.401 307.620 45,13 26,86 837.586 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.145.261 1.145.206 443 1.115.088 150.401 307.620 45,13 26,86 837.586TOTAL (II) 2.328.085 2.321.539 86.485 2.116.556 347.373 681.705 100,00 29,36 1.639.834FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2010 A ABRIL/2011Tabela 3.1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 1000RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ Milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 (ÚLT. 12 M. ) ATUALIZADA 2011RECEITAS CORRENTES ( I ) 1.428.381 1.365.517 1.359.390 1.507.766 1.315.063 1.374.703 1.528.225 1.770.234 1.695.448 1.738.898 1.709.687 1.677.890 18.471.201 19.237.817 Receita Tributária 761.777 740.223 729.124 783.127 770.005 786.716 856.481 948.706 937.684 884.822 1.047.883 913.351 10.159.901 10.397.932 ICMS 645.324 667.996 655.287 704.292 698.287 718.843 788.757 847.718 850.246 765.258 730.151 762.291 8.834.450 9.026.900 IPVA 50.698 14.738 13.141 11.305 9.177 6.419 5.916 5.578 23.232 53.286 199.280 68.682 461.454 447.700 ITCD 2.818 3.654 2.048 2.014 1.617 4.482 2.152 2.392 2.796 3.370 2.139 2.835 32.318 44.300 IRPF 29.909 33.597 36.098 38.716 39.093 36.352 38.236 69.125 38.404 36.953 47.255 53.884 497.621 545.000 Outras Receitas Tributárias 33.028 20.238 22.550 26.800 21.831 20.621 21.420 23.893 23.006 25.955 69.058 25.659 334.058 334.032 Receita de Contribuíções 48.589 54.210 55.234 55.703 56.408 55.897 60.642 108.487 23.195 82.594 59.684 57.162 717.805 700.924 Receita Patrimonial 11.093 16.319 14.912 18.447 26.395 6.469 17.311 26.574 23.369 21.690 27.030 22.827 232.435 109.785 Receita Agropecuária 2 121 137 133 137 79 88 528 40 9 28 110 1.410 5.060 Receita Industrial 382 - - 455 231 - - 186 96 72 - 151 1.575 1.363 Receita de Serviços 5.754 5.702 10.773 8.526 8.557 6.251 7.272 13.605 4.728 7.111 14.010 8.238 100.527 104.835 Transferências Correntes 578.038 525.783 524.352 615.622 430.606 495.344 563.330 645.386 674.583 647.404 536.587 649.166 6.886.200 7.537.099 Cota-Parte do FPE 334.034 289.899 213.174 285.695 238.489 256.731 307.760 387.916 376.439 405.558 264.757 350.934 3.711.386 3.860.000 Transferências da L.C. 87/1996 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 1.811 21.728 21.700 Transferências da L.C. 61/1989 1.545 1.805 1.922 1.860 1.855 1.931 2.057 2.418 2.479 2.332 1.713 2.314 24.233 21.000 Transferências do FUNDEB 110.761 106.152 87.646 106.375 91.915 97.985 119.206 123.307 131.124 124.478 133.385 113.508 1.345.842 1.498.000 Outras Transferências Correntes 129.888 126.116 219.800 219.881 96.535 136.887 132.496 129.935 162.730 113.225 134.921 180.599 1.783.012 2.136.399 Outras Receitas Correntes 22.745 23.161 24.859 25.753 22.724 23.947 23.102 26.761 31.753 95.194 24.465 26.884 371.348 380.818 DEDUÇÔES ( II ) 401.396 385.867 359.944 395.064 373.887 380.707 446.789 527.076 418.565 497.753 543.581 451.263 5.181.890 5.380.241 Transferencias Constitucionais e Legais 191.203 174.898 176.395 181.700 182.866 180.619 208.606 209.289 238.017 234.037 290.342 231.822 2.499.793 2.623.063 Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 35.867 42.928 43.047 43.420 44.088 43.709 48.137 82.307 14.265 70.215 43.404 44.679 556.065 542.398 Compensação Financ. Entre Regimes Previd. 2.652 428 24 885 420 49 (60) 2.113 194 558 440 610 8.313 12.000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 171.674 167.613 140.478 169.059 146.513 156.331 190.105 233.367 166.089 192.944 209.394 174.152 2.117.719 2.202.780RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) 1.026.985 979.650 999.447 1.112.702 941.177 993.996 1.081.436 1.243.158 1.276.883 1.241.144 1.166.106 1.226.627 13.289.311 13.857.576FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 Maio de 2011Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE
  • 8. 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011 ESTADO DE PERNAMBUCO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o bimestre Até o bimestre 2011 2010 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS CORRENTES ( VIII ) 1.968.697 1.968.697 303.211 532.356 617.232 ORÇAMENTO FISCAL Receita de Contribuições 1.968.697 1.968.697 303.211 532.356 617.227 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011/ BIMESTRE MARÇO - ABRILTabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 1000 Patronal 823.511 823.511 156.321 303.566 251.581 RREO - Anexo V ( LRF, art. 53, inciso II ) R$ Milhares Pessoal Civil 642.171 642.171 126.260 244.510 207.584 RECEITAS REALIZADAS Ativo 642.171 642.171 126.260 244.510 207.584 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o bimestre Até o bimestre Inativo - - - - - 2011 2010 Pensionista - - - - -RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 181.340 181.340 30.061 59.057 43.996 556.598 557.598 91.853 178.746 186.361 Pessoal Militar(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) Ativo 181.340 181.340 30.061 59.057 43.996RECEITAS CORRENTES 556.598 557.598 91.853 178.746 186.361 Inativo - - - - - Receita de Contribuições dos Segurados 542.398 542.398 87.819 172.115 176.578 Pensionista - - - - - Pessoal Civil 450.898 450.898 70.971 139.348 146.155 Para Cobertura de Déficit Atuarial 1.145.185 1.145.185 146.890 228.790 365.647 Ativo 380.898 380.898 60.122 117.837 126.168 Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - - Inativo 45.000 45.000 6.809 13.433 12.334 Receita Patrimonial - - - - - Pensionista 25.000 25.000 4.040 8.078 7.653 Receita de Serviços - - - - - Pessoal Militar 91.500 91.500 16.849 32.767 30.423 Outras Receitas Correntes - - 0 0 5 Ativo 80.000 80.000 15.018 29.218 27.452 RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Inativo 9.000 9.000 1.343 2.678 2.312 Alienação de Bens - - - - - Pensionista 2.500 2.500 488 871 659 Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Contribuições - - 264 448 289 Outras Receitas de Capital - - - - - Receita Patrimonial - - 2.381 3.724 8.724 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - Receitas Imobiliárias - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1.968.697 1.968.697 303.211 532.356 617.232 INTRAORÇAMENTÁRIAS ( XI ) = ( VIII + IX - X ) Receitas de Valores Mobiliários - - 2.381 3.724 8.724 Outras Receitas Patrimonias - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Receita de Serviços 2.199 2.199 185 372 358 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o bimestre Até o bimestre Outras Receitas Correntes 12.001 13.001 1.203 2.087 412 2011 2010 Compensação Previd. do RGPS para o RPPS 12.000 12.000 1.050 1.802 - ADMINISTRAÇÃO (XII) 800 800 89 178 148 Demais Receitas Correntes 1 1.001 153 285 412 Despesas Correntes 800 800 89 178 148RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - - 800 800 89 178 148 INTRAORÇAMENTÁRIAS ( XIII ) = ( XII ) Amortização de Empréstimos - - - - - FONTE: e-fisco Recife, 27 de Maio de 2011 Outras Receitas de Capital - - - - - Dados Definitivos(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 1.968.697 1.968.697 303.211 532.356 617.232 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho(INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro EstadualTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS 2.525.295 2.526.295 395.064 711.102 803.593 Reg.12.503 - CRC - PE( III ) = ( I + II ) ESTADO DE PERNAMBUCO DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o bimestre Até o bimestre DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 2011 2010DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ORÇAMENTO FISCAL 2.535.195 2.536.195 383.808 763.536 683.815(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL ADMINISTRAÇÃO 12.100 12.100 1.364 2.362 2.186 Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Nominal 1.000 Despesas Correntes 11.517 11.517 1.364 2.362 2.151 RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ Milhares Despesas de Capital 583 583 - - 35 SALDO PREVIDÊNCIA 2.523.095 2.524.095 382.445 761.174 681.629 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez 2010 Em Fev 2011 Em Abr 2011 Pessoal Civil 2.011.286 2.011.286 269.100 574.383 519.068 (a) (b) (c) Aposentadorias - - 183.478 403.648 363.733 DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 6.106.127 6.050.898 6.040.927 Pensões - - 82.112 162.872 146.626 DEDUÇÔES ( II ) 1.307.421 2.017.491 2.163.122 Outros Benefícios Previdenciários - - 3.510 7.863 8.708 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.307.253 2.963.905 2.926.111 Pessoal Militar 511.452 511.452 113.106 186.043 162.560 Demais Haveres Financeiros 375.771 489.045 464.694 Reformas - - 86.422 132.682 114.680 (-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) (1.375.604) (1.435.459) (1.227.682) Pensões - - 26.683 53.349 47.866 Outros Benefícios Previdenciários - - 1 12 15 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 4.798.706 4.033.406 3.877.805 Outras Despesas Previdenciárias 356 1.356 238 748 1 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - - - Compensação Previd. do RPPS e o RGPS - - - - - PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) - - - Demais Despesas Previdenciárias 356 1.356 238 748 1 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 4.798.706 4.033.406 3.877.805DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 800 800 89 178 148 PERÍODO DE REFERÊNCIA(INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( V ) RESULTADO NOMINAL No Bimestre ( c - b ) Jan a Abr 2011 ( c - a)TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2.535.995 2.536.995 383.897 763.714 683.963 VALOR (155.601) (920.901)( VI ) = ( IV + V ) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTERESULTADO PREVIDENCIÁRIO- RPPS (VII ) = (III - VI) (10.700) (10.700) 11.167 (52.612) 119.630 META DE RESULT. NOMINAL FIXADO NO ANEXO DE METAS FISC. DA LDO P/ 2011 142.503 RECEITAS REALIZADAS APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PREVISÃO PREVISÃO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o bimestre Até o bimestre SALDO 2011 2010 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIATOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - - Em 31 Dez 2010 Em Fev 2011 Em Abr 2011 Plano Financeiro - - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 28.952.758 29.698.467 30.432.606 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - - - Passivo Atuarial 28.952.758 29.698.467 30.432.606 Recursos para Formação de Reserva - - - - - Demais Dívidas - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - DEDUÇÔES ( VIII ) 130.166 65.756 78.331 Plano Previdenciário - - - - - Disponibilidade de Caixa Bruta 9.554 5.216 3.533 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Investimentos 179.390 124.953 135.963 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Demais Haveres Financeiros 7.200 9.037 10.990 Outros Aportes para o RPPS - - - - - (-) Restos a Pagar Processados (65.978) (73.450) (72.155) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 28.822.592 29.632.712 30.354.275 ( IX ) = ( VII - VIII ) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - - -VALOR DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 28.822.592 29.632.712 30.354.275 (XI ) = ( IX - X ) PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS Mar/2011 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 Abr/2011 Dez/2010 Dados DefinitivosCAIXA - - -BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.399 3.533 9.554 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira FilhoINVESTIMENTOS 130.522 135.963 179.390 Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro EstadualOUTROS BENS E DIREITOS 436.853 441.998 348.205 Reg.12.503 - CRC - PE
  • 9. Alienações de Bens ( V ) - 201 329 4 Transferências de Capital 1.741.985 23.399 162.603 224.229 Convênios 1.647.045 23.399 153.603 224.223 Outras Transferências de Capital 94.940 - 9.000 6 Outras Receitas de Capital 54.000 836 944 338 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 1.795.985 24.235 163.547 224.567Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 21.113.682 3.321.152 6.756.298 39 5.867.215 ESTADO DE PERNAMBUCO DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS PRIMÁRIAS Até o Até o Bimestre ATUALIZADA No Bimestre DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Bimestre 2011 2010 ORÇAMENTO FISCAL DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 18.240.496 2.832.823 5.384.452 4.670.463 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Pessoal e Encargos Sociais 9.896.733 1.488.880 2.966.894 2.600.577Tabela 7 - Demonstrativo do Resultado Primário 1000 Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 290.000 58.113 111.180 87.784RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ Milhares Outras Despesas Correntes 8.053.763 1.285.829 2.306.379 1.982.102 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO Transf. Const. e Legais aos Municípios 2.623.063 522.418 994.472 799.098 RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Até o Bimestre ATUALIZADA No Bimestre Demais Despesas Correntes 5.430.700 763.412 1.311.907 1.183.004 Bimestre 2011 2010 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 17.950.496 2.774.709 5.273.272 4.582.679RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 19.317.697 3.296.917 6.592.751 5.642.648 DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.930.763 409.211 673.319 637.681 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 8.974.642 1.702.163 3.323.506 2.765.579 Investimentos 3.383.276 257.031 390.969 316.689 ICMS 7.659.200 1.262.471 2.681.756 2.204.036 Inversões Financeiras 1.166.636 85.519 157.605 214.889 IPVA 401.390 240.008 312.160 263.932 Concessão de Empréstimos ( XII ) - - - - ITCD 35.020 3.820 9.385 16.078 Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - IRRF 545.000 101.140 176.496 141.511 Demais Inversões Financeiras 1.166.636 85.519 157.605 214.889 Outras Receitas Tributárias 334.032 94.724 143.708 140.023 Amortização da Dívida ( XIV ) 380.850 66.661 124.745 106.103 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.673.695 420.829 756.109 838.280 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 4.549.913 342.550 548.575 531.578 Receitas Previdenciárias 2.511.095 391.295 704.919 794.094 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 68.490 - - - Outras Receitas de Contribuições 162.601 29.534 51.190 44.186 RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - - - RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 44.981 4.261 5.990 1.046 Receita Patrimonial 109.785 49.857 94.916 44.782 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 22.568.898 3.117.259 5.821.847 5.114.257 (-) Aplicações Financeiras (64.804) (45.596) (88.926) (43.736) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.757.609 1.061.286 2.225.428 1.875.136 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (1.455.216) 203.892 934.451 752.958 FPE 3.088.000 492.553 1.118.151 841.783 Convênios 452.402 (16.635) 35.998 98.236 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 232.479 183.629 Outras Transferências Correntes 3.217.208 585.368 1.071.279 935.116 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 866.769 108.379 281.719 162.607 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE Dívida Ativa 48.610 1.880 25.044 8.010 Diversas Receitas Correntes 818.159 106.500 256.675 154.597 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O 740.962RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 3.624.768 77.013 228.272 304.960 EXERCÍCIO DE 2011 Operação de Crédito ( III ) 1.828.652 52.571 64.383 80.358 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de maio de 2011 Amortização de Empréstimos ( IV ) 131 7 14 31 Dados Definitivos Alienações de Bens ( V ) - 201 329 4 Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intraorçamentárias Transferências de Capital 1.741.985 23.399 162.603 224.229 2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das Convênios 1.647.045 23.399 153.603 224.223 transferências ao FUNDEB Outras Transferências de Capital 94.940 - 9.000 6 Outras Receitas de Capital 54.000 836 944 338 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira FilhoRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 1.795.985 24.235 163.547 224.567 Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro EstadualRECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 21.113.682 3.321.152 6.756.298 5.867.215 Reg.12.503 - CRC - PE DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o ESTADO DE PERNAMBUCO Até o Bimestre Bimestre 2011 2010 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADESPESAS CORRENTES ( VIII ) 18.240.496 2.832.823 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 5.384.452 4.670.463 Pessoal e Encargos Sociais 9.896.733 1.488.880 2.966.894 2.600.577 ORÇAMENTO FISCAL Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 290.000 58.113 111.180 87.784 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Outras Despesas Correntes 8.053.763 1.285.829 2.306.379 1.982.102Tabela 9 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 1.000,00 Transf. Const. e Legais aos Municípios 2.623.063 522.418 994.472 799.098RREO - AnexoDespesas Correntes V) Demais IX (LRF, art. 53, inciso 5.430.700 763.412 1.311.907 1.183.004 Em MilharesDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 17.950.496 2.774.709 RESTOS A4.582.679 5.273.272 PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.930.763 409.211 INSCRITOS 673.319 637.681 INSCRITOS Investimentos PODER / ÓRGÃO 3.383.276 Exercícios 257.031 390.969 316.689 Em Em 31 de CANCELADOS PAGOS A PAGAR Em Exercícios Em 31 de CANCELADOS PAGOS A PAGAR Inversões Financeiras 1.166.636 Anteriores 85.519 Dezembro de 157.605 214.889 Anteriores Dezembro de Concessão de Empréstimos ( XII ) - - 2010- - 2010RESTOS A PAGAR (EXCETO Capital já Integralizado ( XIII I)) Aquisição de Título de INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) ( - 19.728 - 647.851 - - 2.134 538.075 127.370 55 67.161 67 38.435 28.713 Demais Inversões Financeiras 1.166.636 85.519 157.605 214.889 PODER EXECUTIVO Amortização da Dívida ( XIV ) 380.850 19.728 66.661 633.542 124.745 106.1032.134 524.075 127.061 48 63.317 57 37.159 26.149DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 4.549.913 342.550 548.575 531.578 - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 68.490 9.887 - 375.665 - - 1.084 322.510 61.958 47 62.576 57 36.923 25.642RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )RESERVA DO RPPS ESTADOGOVERNADORIA DO ( XVII ) - -3 - 145 - - 144 3 - - - - -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 22.568.898 464 3.117.259 2.472 5.821.847 5.114.257 - 2.461 475 - - - - -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 645 2.812 1 1.871 1.585 - - - - -SECRETARIA DE EDUCAÇÃORESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (1.455.216) 615 203.892 84.231 934.451 752.958 598 76.190 8.058 47 56.055 57 33.857 22.187SECRETARIA DA FAZENDA 1 4.385 - 2.739 1.648 - - - - -SECRETARIA DE IMPRENSASALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - -2 1.349 232.479 183.629 - 1.349 2 - - - - -SECRETARIA DA CASA CIVIL - 13 - - 13 - - - - -SECRETARIA DE TRANSPORTES DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL - 3.571 VALOR CORRENTE - 2.376 1.195 - - - - -SECRETARIA DE TURISMO -META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O 1.893 - 945 948 - - - - - 740.962EXERCÍCIO DE 2011SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 58 3.850 3 3.842 63 - - - - -FONTE: E-FISCO SAÚDESECRETARIA DE / PE - Secretaria da Fazenda 154 Recife, 27186 maio de 2011 - de 168 173 - - - - -Dados DefinitivosSECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS - 21.059 - 21.058 1 - - - - -Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intraorçamentáriasDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - 270 - 224 45 - - - - - 2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas dasSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO transferências ao FUNDEB 124 5.561 - 5.543 141 - - - - -SECRETARIA DOS ESPORTES 18 1.491 - 739 770 - - - - -ENCARGOS GERAIS DO ESTADOMiranda Medeiros Carlos Alberto de 246 75.420 Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho - 75.399 267 - - - - -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Edo Estado Contador Geral GESTÃO Secretário Executivo do Tesouro Estadual 896 35.607 211 12.931 23.362 - - - - -SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Reg.12.503 - CRC - PE 537 7.468 - 7.044 962 - 465 - 465 0PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 5.078 72.589 - 71.864 5.803 - - - - -SECRETARIA DAS CIDADES 6 1.930 40 1.890 6 - - - - -SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 285 22.268 5 20.617 1.931 - 6.056 - 2.601 3.455SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO 127 1.377 - 650 854 - - - - -SECRETARIA DA MULHER 623 507 - 382 749 - - - - -SECRETARIA DA CASA MILITAR - 25.054 226 12.021 12.807 - - - - -SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 6 156 - 62 99 - - - - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.841 257.877 1.050 201.565 65.103 1 741 - 236 507FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 40 2.429 - 2.108 360 - - - - -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS 1 1.584 - 1.583 2 - - - - -FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIARIA - FPP 0 - - - 0 - - - - -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES-PE 1.838 108.232 98 93.912 16.060 1 - - - 1FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - 353 - 293 59 - - - - -
  • 10. 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INSCRITOS PODER / ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de CANCELADOS PAGOS A PAGAR Em Exercícios Em 31 de CANCELADOS PAGOS A PAGAR Anteriores Dezembro de Anteriores Dezembro de 2010 2010FUNDO FINANC APOSENT E PENSÕES SERVID DO EST DE PE - FUNAFIN - 337 - 337 - - - - - -FUNDO DE DESENV DA REGIÃO METROPOL DO RECIFE - FUNDERM 50 4.395 - 4.268 177 - - - - -AGÊNCIA DE REG SERVIÇOS PÚB DELEGADOS DO ESTADO PE - ARPE - 20 - 20 0 - - - - -INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 663 - 477 185 - - - - -AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI - 1.021 - 1.015 6 - - - - -INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PE - IPEM-PE - 260 - 179 82 - - - - -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO PE - DER-PE 972 50.889 128 44.700 7.032 - - - - -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE 18 0 - - 18 - - - - -AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAM E PESQ. PE- CONDEPE/FIDEM 1 859 - 859 1 - - - - -DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 7 702 - 617 91 - - - - -AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH 42 539 - 508 73 - - - - -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 263 - 173 91 - - - - -INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO PE - ITERPE - 254 - 254 - - - - - -AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC - 70 - 61 9 - - - - -FUNDAÇÃO DE APOSENT E PENSÕES DOS SERV ESTADO PE - FUNAPE 76 185 - 185 76 - - - - -FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE 6 2.863 - 2.863 6 - - - - -FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO PE - FUNDARPE 1.177 2.190 - 1.277 2.090 - - - - -FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PE - HEMOPE 1.109 3.815 - 3.518 1.406 - - - - -FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE - 2.314 - 1.312 1.002 - - - - -UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 81 9.300 120 7.503 1.758 - 641 - 136 506INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 77 23.650 - 8.888 14.839 - - - - -PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART 7 8.099 - 8.091 15 - - - - -EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 323 9.351 - 2.946 6.728 - - - - -AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PE S/A - AD-DIPER 9 8.075 - 8.075 9 - 100 - 100 -COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 4.009 15.166 704 5.543 12.928 - - - - - PODER LEGISLATIVO - 2.337 - 2.029 308 - - - -ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 1.707 - 1.707 - - - - - -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 606 - 302 305 - - - - - ESC. DE CONTAS PÚBLICAS PROF. BARRETO GUIMARÃES - 24 - 21 3 - - - - - PODER JUDICIÁRIO - 10.904 - 10.904 - - - -TRIBUNAL DE JUSTICA - 10.904 - 10.904 - - - - - - MINISTERIO PUBLICO 0 1.069 0 1.068 1 7 3.844 10 1.276 2.565RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 139 25.727 - 22.743 3.123 - - - - -TOTAL (III) = (I + II) 19.868 673.578 2.134 560.818 130.494 55 67.161 67 38.435 28.713 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INSCRITOS PODER / ÓRGÃO Em Exercícios Em 31 de CANCELADOS PAGOS A PAGAR Em Exercícios Em 31 de CANCELADOS PAGOS A PAGAR Anteriores Dezembro de Anteriores Dezembro de 2010 2010PODER EXECUTIVO 135 25.647 - 22.663 3.118 - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14 3.484 - 555 2.944 - - - - -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 0 - 0 - - - - - -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 2 - - 2 - - - - -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 172 - 172 - - - - - -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - 3.309 - 383 2.926 - - - - -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14 0 - 0 14 - - - - -SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - 0 - - 0 - - - - -SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - 1 - - 1 - - - - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 120 22.162 - 22.108 175 - - - - -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 6 - - - 6 - - - - -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES-PE - 14.535 - 14.534 1 - - - - -INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 1.660 - 1.660 - - - - - -AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 0 - - - 0 - - - - -INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PE- IPEM-PE - 57 - 57 0 - - - - -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO PE - DER-PE 14 3.767 - 3.767 14 - - - - -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE 0 - - - 0 - - - - -AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH 0 258 - 258 0 - - - - -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 1.667 - 1.667 - - - - - -FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE - 114 - 114 - - - - - -FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO PE - FUNDARPE 67 67 - 40 94 - - - - -UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 32 20 - 8 44 - - - - -INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA - 12 - - 12 - - - - -EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 0 1 - - 1 - - - - -AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PE S/A - AD-DIPER - 4 - 2 1 - - - - -COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 1 - - - 1 - - - - - PODER LEGISLATIVO - 80 - 80 - - - - - -ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 80 - 80 - - - - - -TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - - - - - - - - - - ESC. DE CONTAS PÚBLICAS PROF. BARRETO GUIMARÃES - - - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - - - - - - - - - -TRIBUNAL DE JUSTICA - - - - - - - - - - MINISTERIO PUBLICO 5 - - - 5 - - - - -RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 139 25.727 - 22.743 3.123 - - - - - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE
  • 11. Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 41 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRILTabela 10.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOSRREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ Milhares RECEITAS DO ENSINO 1000 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 10.299.400 10.299.400 1.886.736 3.741.972 36,33 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS 9.244.900 9.244.900 1.508.965 3.203.718 34,65 1.1.1- ICMS 8.900.000 8.900.000 1.470.763 3.063.148 34,42 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 90.000 90.000 12.552 36.904 41,00 1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 45.000 45.000 1.622 24.416 54,26 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 83.000 83.000 2.349 34.452 41,51 1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS - - (171) (957) 0,00 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 126.900 126.900 21.849 45.756 36,06 1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS - - - - 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 46.400 46.400 5.232 11.715 25,25 1.2.1- ITCD 44.300 44.300 4.975 11.158 25,19 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 300 300 76 155 51,77 1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 1.200 1.200 159 373 31,05 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 600 600 23 47 7,82 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (0) (18) 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 463.100 463.100 271.176 349.493 75,47 1.3.1- IPVA 447.700 447.700 268.042 344.615 76,97 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 14.100 14.100 2.980 4.411 31,28 1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 500 500 89 233 46,60 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 800 800 145 368 46,00 1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA - - (80) (134) 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 545.000 545.000 101.140 176.496 32,38 1.4.1- IRRF 545.000 545.000 101.140 176.496 32,38 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - - - 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha - - 224 550 0,002- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 3.902.700 3.902.700 623.339 1.413.770 36,23 2.1- Cota-Parte FPE 3.860.000 3.860.000 615.691 1.397.688 36,21 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 21.700 21.700 3.621 7.243 33,38 2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 21.000 21.000 4.027 8.839 42,09 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 ) 14.202.100 14.202.100 2.510.076 5.155.742 36,30 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x1004- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 2.279.500 2.279.500 367.678 797.619 34,995- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS ( 50% de 1.3 ) 231.550 231.550 139.842 171.086 73,896- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS ( 25% de 2.3 ) 5.250 5.250 1.007 2.210 42,097- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ( 4 +5 +6 ) 2.516.300 2.516.300 508.527 970.915 38,598- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ( 3 - 7 ) 11.685.800 11.685.800 2.001.549 4.184.827 35,81 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x1009- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,0010- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 161.090 161.090 25.553 45.095 27,99 10.1- Transferências do Salário-Educação 61.100 61.100 12.278 27.912 45,68 10.2- Outras Transferências do FNDE 99.990 99.990 12.574 15.716 15,72 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 701 1.466 0,0011- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 58.410 201.380 11.201 67.835 33,69 11.1- Transferências do Convênios 58.410 201.380 7.756 60.833 30,21 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 3.446 7.002 0,0012- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,0013- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.367.700 1.367.700 229.971 426.190 31,1614- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 9 + 10 + 11 + 12 + 13 ) 1.587.200 1.730.170 266.725 539.120 31,16 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x10015- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.202.780 2.202.780 383.546 742.579 33,71 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 1.367.700 1.367.700 229.971 426.190 31,16 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 9.280 9.280 1.155 1.756 18,92 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 46.310 46.310 27.954 32.321 69,79 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 772.000 772.000 123.138 279.538 36,21 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.340 4.340 724 1.449 33,38 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 3.150 3.150 604 1.326 42,0916- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.668.000 1.668.000 320.368 622.195 37,30 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.498.000 1.498.000 246.893 502.495 33,54 16.2- Complementação da União ao FUNDEB 170.000 170.000 68.518 112.506 66,18 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 4.928 7.101 0,00 16.4- Outras Receita do FUNDEB - - 30 94 0,0017- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( 16.1 - 15 ) (704.780) (704.780) (136.653) (240.084) 34,07[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x10018- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.145.000 1.145.000 156.540 310.035 27,08 18.1- Com Ensino Fundamental 781.827 781.827 132.571 267.915 34,27 18.2- Com Ensino Médio 363.173 363.173 23.969 42.120 11,6019- OUTRAS DESPESAS 523.000 523.000 53.057 94.980 18,16 19.1- Com Ensino Fundamental 468.991 468.991 48.519 89.804 19,15 19.2- Com Ensino Médio 54.009 54.009 4.538 5.176 9,5820- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 18 + 19 ) 1.668.000 1.668.000 209.597 405.015 24,28
  • 12. 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2011 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 21 + 22 ) - 124- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ( 18- 23 ) / ( 16 ) x 100% 49,83% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 13.572 226- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011 13.572 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 327- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 ) 2.921.450 2.921.450 500.387 1.046.207 35,8128- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.233 2.233 - - 0,0029- ENSINO FUNDAMENTAL 1.394.585 1.394.002 213.584 424.954 30,48 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.250.818 1.250.818 181.090 357.719 28,60 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 143.767 143.185 32.493 67.236 46,9630- ENSINO MÉDIO 481.768 481.768 30.471 50.448 10,47 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 417.182 417.182 28.507 47.296 11,34 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 64.586 64.586 1.965 3.152 4,8831- ENSINO SUPERIOR 89.025 88.540 11.501 23.759 26,8332- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 0,0033- OUTRAS 494.520 495.588 71.731 124.112 25,0434- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 2.462.131 2.462.131 327.287 623.273 25,31 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (240.084)36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 112.50637- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 7.10138- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 13.57239- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 4 -40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) 60142- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (106.305)43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 729.578 544- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (( 43 ) / ( 8 )) x 100% 17,43% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINENCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x10045- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,0046- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 61.100 61.100 4.132 4.157 6,8047- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 80.000 80.000 3.409 3.409 4,2648- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 412.032 654.476 23.699 29.531 4,5149- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 553.132 795.576 31.240 37.097 4,6650- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.015.263 3.257.706 358.527 660.370 20,27 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011 ( g )51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 13.587 601 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB ( h ) FUNDEF52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 13.572 -53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 615.094 -54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (405.015) -55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 7.101 -56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 230.752 -FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011Dados Definitivos1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional"3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRILTabela 17 - Demonstrativo das Parcerias Público-PrivadasRREO - Anexo XVII ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ Milhares REGISTROS EFETUADOS EM 2011 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 SALDO TOTAL ESPECIFICAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) = (a=b)TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na DPE Contrapartida para Provissões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPPSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes
  • 13. Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 43 REGISTROS EFETUADOS EM 2011 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 SALDO TOTAL ESPECIFICAÇÃO No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) = (a=b) DESPESAS DE PPP 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva 13.527 3.096 14.000 14.000 9.537 8.104 5.235 3.482 2.002 1.001 -CGPE 001 / 2009 - CIR de Itaquitinga - 105.397 108.222 116.634 126.259 127.889 127.889 127.889 127.889 127.889 127.889CGPE 001 / 2010 - Copa 2014 - - - 4.409 4.409 4.409 4.409 4.409 4.409 4.409 4.409 Das Estatais Não-dependentesTOTAL DAS DESPESAS 13.527 108.493 122.222 135.043 140.205 140.402 137.533 135.780 134.301 133.299 132.298RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 12.435.719 12.863.326 13.305.637 13.763.157 14.236.409 14.725.934 15.232.291 15.756.060 16.297.839 16.858.247 17.437.924TOTAL DAS DESPESAS/ RCL (%) 0,11 0,84 0,92 0,98 0,98 0,95 0,90 0,86 0,82 0,79 0,76Nota: A RCL foi projetada conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009 Recife, 27 de Maio de 2011FONTE: Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-PrivadaObs.: A despesa da PPP Praia do Paiva é o valor executado até o bimestre, enquanto a despesa da PPP CIR Itaquitinga e Copa 2014 são valores projetados.Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESTADO DE PERNAMBUCO ESTADO DE PERNAMBUCO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL ORÇAMENTO FISCALTabela 18 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1000 PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2010 A ABRIL/2011LRF, art. 48 - Anexo XVIII R$ Milhares Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ MilharesRECEITAS DESPESAS EXECUTADAS Maio/2010 a Abril/2011 Previsão Inicial da Receita - 21.963.366 INSCRITAS EM Previsão Atualizada da Receita - 23.007.269 DESPESA COM PESSOAL RESTOS A LIQUIDADAS Receita Realizada 3.419.526 6.909.950 PAGAR NÃO Déficit Orçamentário - - PROCESSADOS (a) (b) Saldo de Exercícios Anteriores - 232.479 DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 9.453.393 -DESPESAS Pessoal Ativo 6.095.475 - Dotação Inicial - 21.963.366 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.356.680 - Créditos Adicionais - 1.276.382 Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) 1.238 - Dotação Atualizada - 23.239.748 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 2.677.826 - Despesas Empenhadas 1.051.413 16.755.669 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.720 - Despesas Liquidadas 3.242.034 6.057.772 Decorrentes de Decisão Judicial 124.835 - Superávit Orçamentário - 852.178 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas de Exercícios Anteriores 56.414 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.494.857 - Despesas Empenhadas 1.051.413 16.755.669 Despesas Liquidada 3.242.034 6.057.772 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 6.775.567 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP ( IV ) = ( III a + III b ) 6.775.567 Receita Corrente Líquida 13.289.311 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALORRegime Próprio de Previdência dos Servidores RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 13.289.311 Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV ) 395.064 711.102 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a RCL ( VI ) = [ ( IV / V ) * 100 ] 50,99% Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V ) 383.897 763.714 LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 60% > 7.973.587 Resultado Previdenciário VI = ( IV-V ) 11.167 (52.612) LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 57% > 7.574.907 Resultado % em Realação à Meta FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de maio de 2011 Meta Fixada no Apurado Até o Dados Definitivos RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO Bimestre Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as (a) (b) ( b/ a ) despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também considerados executadas. Dessa forma, Resultado Nominal 142.503 (920.901) (646,23) para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em: Resultado Primário 740.962 934.451 126,11 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64: Cancelamento Pagamento b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Saldo a Pagar Até o Bimestre Até o Bimestre encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 693.446 2.134 560.818 130.494 Poder Executivo 679.051 2.134 546.737 130.180 Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Djalmo de Oliveira Leão Poder Legislativo 2.417 - 2.109 308 Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Poder Judiciário 10.904 - 10.904 - Ministério Público 1.074 0 1.068 6 Paulo Henrique Saraiva Câmara Eduardo Henrique Accioly CamposRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 67.216 67 38.435 28.713 Secretário da Fazenda Governador Poder Executivo 63.365 57 37.159 26.149 Poder Legislativo - - - - Poder Judiciário - - - - Ministério Público 3.851 10 1.276 2.565TOTAL 760.662 2.202 599.253 159.207 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado % Mínimo a DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre Aplicar no % Aplicado até o Bimestre ExercícioMínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE 729.578 25% 17,43Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistériocom Ensino Fundamental e Médio 310.035 60% 49,83Complementação da União ao FUNDEB 112.506 10% 100,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício CorrenteTOTAL das Despesas / RCL (%) 0,84FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE
  • 14. PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS 124.279,90 116.878,58 - - De Tributos 635 338 - - De Contribuições Sociais 122.286,30 115.402,76 - - Previdenciárias 6.244 1.097 - - Demais Contribuições Sociais 116.042 114.305 - - Do FGTS 1.358 1.138 - -44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco CONTRATUAIS DEMAIS DÍVIDAS - Poder Executivo 5.981.847 Recife, 28 de maio de 2011 5.924.049 - - ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER EXECUTIVO OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS 736.435 721.397 - - ORÇAMENTO FISCAL ANTERIORES - - - - PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2010 A ABRIL/2011 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com PessoalRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares REGIME PREVIDENCIÁRIO DESPESAS EXECUTADAS SALDO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 Maio/2010 a Abril/2011 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º INSCRITAS EM ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DESPESA COM PESSOAL RESTOS A DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IV ) 28.952.758 30.432.606 - - LIQUIDADAS PAGAR NÃO Passivo Atuarial 28.952.758 30.432.606 - - PROCESSADOS Demais Dívidas - - - - (a) (b) DEDUÇÕES ( V ) 130.166 78.331 - -DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 8.016.568 - Disponibilidade de Caixa Bruta 9.554 3.533 - - Pessoal Ativo 5.025.739 - Investimentos 179.390 135.963 - - Pessoal Inativo e Pensionistas 2.990.829 - Demais Haveres Financeiros 7.200 10.990 - - Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) - - (-) Restos a Pagar Processados (65.978) (72.155) - -DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 2.301.539 - OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 459 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 28.822.592 30.354.275 - - ( VI ) = ( IV - V ) Decorrentes de Decisão Judicial 124.835 - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 Despesas de Exercícios Anteriores 13.260 - Dados Definitivos Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.162.986 -DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 5.715.029 - Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Djalmo de Oliveira Leão Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do EstadoDESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP ( IV ) = ( III a + III b ) 5.715.029 Paulo Henrique Saraiva Câmara Eduardo Henrique Accioly Campos APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR Secretário da Fazenda GovernadorRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 13.289.311% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a RCL ( VI ) = [ ( IV / V ) * 100 ] 43,00% ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALLIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 49% > 6.511.763 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 46,55% > 6.186.174 ORÇAMENTO FISCALFONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de maio de 2011 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 - 1º QUADRIMESTREDados DefinitivosNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores 1000despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também considerados executadas. Dessa forma, RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º) R$ Milhares SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em: GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do ANTERIOR 1º QUADRIMESTRE 2º QUADRIMESTRE 3º QUADRIMESTRE art. 63 da Lei 4.320/64: EXTERNAS ( I ) - - - - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. Outras Garantias nos Termos da LRF - - - - INTERNAS ( II ) 6.645 6.892 - - Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Djalmo de Oliveira Leão Aval ou Fiança em Operações de Crédito 6.645 6.892 - - Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Outras Garantias nos Termos da LRF - - - - TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II ) 6.645 6.892 - - Paulo Henrique Saraiva Câmara Eduardo Henrique Accioly Campos RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 12.435.719 13.289.311 - - Secretário da Fazenda Governador % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,05 0,05 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO 2.735.858 2.923.648 - - FEDERAL < 22% > ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO 1º QUADRIMESTRE 2º QUADRIMESTRE 3º QUADRIMESTRE ANTERIOR ORÇAMENTO FISCAL EXTERNAS ( V ) 6.579 6.829 - - PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2011 - 1º QUADRIMESTRE Aval ou Fiança em Operações de Crédito 6.579 6.829 - -Tabela 3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 1000 Outras Garantias nos Termos da LRF - - - -RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ Milhares INTERNAS ( VI ) - - - - SALDO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Até o 1º Até o 2º Até o 3º ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Outras Garantias nos Termos da LRF - - - -DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 6.106.127 6.040.927 - - TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 6.579 6.829 - - ( VII ) = ( V + VI ) Dívida Mobiliária - - - - MEDIDAS CORRETIVAS: - Dívida Contratual 6.106.127 6.040.927 - - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 Interna 5.654.122 5.579.805 - - Dados Definitivos Externa 452.005 461.122 - - Nota: Avais concedidos a Celpe e Compesa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos - - - - Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Djalmo de Oliveira Leão Demais Dívidas - - - - Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do EstadoDEDUÇÕES ( II ) 1.307.421 2.163.122 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.307.253 2.926.111 - - Paulo Henrique Saraiva Câmara Eduardo Henrique Accioly Campos Demais Haveres Financeiros 375.771 464.694 - - Secretário da Fazenda Governador (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (1.375.604) (1.227.682) - -DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II ) 4.798.706 3.877.805 - -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 12.435.719 13.289.311 - -% da DC sobre a RCL ( I / RCL ) 49,10 45,46% da DCL sobre a RCL ( III / RCL ) 38,59 29,18LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO - 26.578.623 - -FEDERAL < 200% > DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALDÍVIDA DE PPP - - - -PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS 124.279,90 116.878,58 - - De Tributos 635 338 - - De Contribuições Sociais 122.286,30 115.402,76 - - Previdenciárias 6.244 1.097 - - Demais Contribuições Sociais 116.042 114.305 - - Do FGTS 1.358 1.138 - -DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 5.981.847 5.924.049 - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - -DEPÓSITOSRP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS 736.435 721.397 - -
  • 15. Dívida Consolidada Líquida 3.877.805 29,18 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 26.578.623 200,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Valores 6.892 0,05Recife, 28 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.923.648 45 22,00 ESTADO DE PERNAMBUCO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Operações de Crédito Internas e Externas 64.383 0,48 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - ORÇAMENTO FISCAL Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 2.126.290 16,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 - 1º QUADRIMESTRE Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 930.252 7,00Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito 1000 Crédito por Antecipação da Receita - -RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ Milhares VALOR FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre No Quadrimestre de Dados Definitivos de Referência Referência (a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) 64.383 64.383 Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Djalmo de Oliveira Leão Mobiliária - - Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Interna - - Externa - - Contratual 64.383 64.383 Paulo Henrique Saraiva Câmera Eduardo Henrique Accioly Campos Interna 19.513 19.513 Secretário da Fazenda Governador Abertura de Crédito 19.513 19.513 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - - SAÚDE Antecipação de Receita - - Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - EM, 27.05.2011 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 1633 DE 12 DE MAIO DE 2011 Outras Operações de Crédito - - Externa 44.870 44.870 Homologa Projeto Municipal de Saúde na Escola e o Termo de Adesão ao Programa Saúde do Escolar 2010 de Municípios do Estado de Pernambuco Abertura de Crédito 44.870 44.870 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no ‘uso de suas atribuições legais e Demais Aquisições Financiadas - - considerando, Antecipação de Receita - - I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006; Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - - III - A Portaria Interministerial MS/MEC Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para adesão ao Programa SaúdeNÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) - - na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para manifestação de interesse; Parcelamentos de Dívidas - - Resolução dos respectivos CGR De Tributos - - De Contribuições Sociais - - RESOLVEM: Previdenciárias - - Art. 1º-Homologar Projeto Municipal de Saúde na Escola e o Termo de Adesão ao Programa Saúde do Escolar 2010 dos Municípios do Demais Contribuições Sociais - - Estado de Pernambuco a seguir: Do FGTS - - GERES MUNICIPIOS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - X TABIRA Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. % SOBRE VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR A RCL Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 13.289.311 - RESOLUÇÃO N.º 1634 DE 9 DE MAIO DE 2010OPERAÇÕES VEDADAS ( III ) - -TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO Revoga Resolução CIB Nº1619 que trata de movimentação do servidor FUNASA.LIMITE ( IV ) = ( Ia + III ) 64.383 0,48LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, 2.126.290 16,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNASOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS01/1996;LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS 930.252 7,00 II - O preconizado na Norma Operacional de Assistência á Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/SUS – 01/2002;OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE 64.383 0,48CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa ) IV - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do PactoFONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Maio de 2011 pela Vida e de Gestão;Nota: Dados Definitivos V - Despacho FUNASA/Core-PE/SACAD, de 15 de julho de 2010, referente ao Processo nº 25225.002.691/2010-52. Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho Djalmo de Oliveira Leão VI - Despacho do servidor Amedicio Jerônimo de Souza, matrícula SIAPE Nº 0514175, em 5 de maio de 2011. Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado RESOLVEM: Paulo Henrique Saraiva Câmara Eduardo Henrique Accioly Campos Art.1º-Revogar Resolução CIB Nº 11619, de 4 de abril de 2011, que trata de movimentação de servidor da FUNASA. Secretário da Fazenda Governador Art.2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ESTADO DE PERNAMBUCO Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 1635, DE 9 DE MAIO DE 2011 ORÇAMENTO FISCAL Homologa Projeto Municipal de Saúde na Escola e o Termo de Adesão ao Programa Saúde do Escolar 2010 de Municípios do Estado PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2011 - 1º QUADRIMESTRE de Pernambuco.Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 1000 O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO VALOR % SOBRE A RCL I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006; Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 6.775.567 50,99 II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.973.587 60,00 pela Vida e de Gestão; Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 7.574.907 57,00 III - Portaria Interministerial MS/MEC Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para manifestação de interesse; DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 5.715.029 43,00 IV - O pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco em sessão ordinária nº 255, do dia 06 de dezembro de 2010. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6.511.763 49,00 V - Resoluções dos respectivos CGR’s. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 6.186.174 46,55 RESOLVEM: DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Art. 1º- Homologar Projeto Municipal de Saúde na Escola e o Termo de Adesão ao Programa Saúde do Escolar 2010 dos Municípios do Dívida Consolidada Líquida 3.877.805 29,18 Estado de Pernambuco a seguir: Limite Definido por Resolução do Senado Federal 26.578.623 200,00 GERES MUNICIPIOS X TUPARETAMA GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Valores 6.892 0,05 Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.923.648 22,00 Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário. OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 64.383 0,48 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 2.126.290 16,00