A Educação Infantil levado a serio

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A Educação Infantil levado a serio

  1. 1. Professor da Creche e da Pré-escola: um profissional com formação e compromisso Zoia Prestes1 O título desse artigo não foi escolhido por acaso. A intenção é dechamar a atenção para a importância da formação e do compromisso que oprofissional da Educação Infantil deve ter ao assumir a responsabilidade dedesenvolver ações numa instituição que educa e cuida dos nossos pequenoscidadãos. Temos, atualmente, uma legislação bastante avançada no que dizrespeito aos direitos das crianças brasileiras. O primeiro documento oficial aproclamar o direito da criança à creche e à pré-escola foi a ConstituiçãoFederal de 1988 (Art. 227), é com esse marco legal que o Brasil inaugura odireito das crianças brasileiras à educação infantil: as creches e pré-escolasdeixam de ser apenas um direito das mães que trabalham fora e passam arepresentar um direito das crianças. É assim que é dado o primeiro passo emdefesa dos mais pequenos em nosso país. Esse direito é confirmado pela legislação posterior: no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), de 1990 e, em seguida, num documentomuito importante que rege o nosso sistema educacional: a Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Se a Constituição garantiu odireito, a LDB não só cunhou o termo Educação Infatil, para se referir a crechese pré-escolas, como também a reconheceu como a primeira etapa daEducação Básica brasileira. Ou seja, as creche e pré-escolas, depois depertencerem a tantas e diferentes áreas (ora trabalhista, ora previdenciária, oraassistencialista, ora das ações das primeiras-damas), passam definitivamentepara a responsabilidade da área educacional.1 Pedagoga formada pela Universidade Estatal de Pedagogia de Moscou (Rússia), doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, membro do Fórum de Educação Infantil do Rio deJaneiro e do Distrito Federal. 1
  2. 2. Só essa mudança já significou muito. É com ela que os profissionais queatuavam e continuam atuando na Educação Infantil passaram a serreconhecidos como profissionais com direito à formação, principalmente os dacreche. Pois, se compararmos o número de professores habilitados na pré-escola e na creche, veremos que o maior número está na pré-escola. Isso estáem consonância com o percurso histórico da creche, uma vez que oatendimento em creche se expadiu na área da assistência social, semexigência de um profissional com uma habilitação específica. Diferentementeda pré-escolas, que se desenvolveu no âmbito da educação e demandouprofissionais habilitados para o exercício do magistério. Então, a formação dos professores da Educação Infantil hoje é umdireito dos próprios professores e também das crianças. Porém, para flexiblizar essa exigência, a regulamentação garantiu que aformação pudesse ser em nivel médio, na modalidade normal, o que, apesar desoar como “exigência”, deve ser interpratada como valorização do profissionalda creche e, juntamente com isso, a garantia de uma profissão para aquelesque muito tempo, assim como as crianças com as quais trabalham, ficaram àmargem de políticas públicas. Basta lembrar dos diferentes nomes usados parase referir a esses trabalhadores: auxiliares, monitoras, berçaristas, babás,recreadoras, animadoras, pajens, entre outros.  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996 Dos Profissionais da Educação Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. No entanto, um desafio enorme surge para as instâncias de formação,principalmente no que se refere à formação de professores da creche, pois, 2
  3. 3. além das especificidades dessa faixa etária, são essas crianças que maisgozam do horário integral oferecido pelas instituições. “(...) Até a promulgação da LDB 9394/96, os cursos que preparavam os profissionais para atuarem nos sistemas educacionais não tinham como tarefa implícita incorporar temas relativos aos cuidados e à educação de bebês ou sobre a proposta pedagógica adequada ao atendimento em período integral, mesmo que eventualmente o fizessem.” (Machado, 2000). Quando lançamos nosso olhar sobre a história do atendimento à criançano Brasil, percebemos o quanto esse “serviço” sempre teve uma forte ligaçãocom as questões de gênero (delegava-se à mulher, por causa de seu “instinto”materno), com as questões de condição social (eram organizadas instituiçõesprincipalmente para as crianças pobres, indesejadas e abandonadas), e, umpouco mais tarde, com a questão econômica, quando a mulher, em função doempobrecimento da classe média e da mobilização dos movimentos feministas,entrou no mercado de trabalho. Em diferentes momentos da história do nosso país e por diferentesrazões o trabalho das pessoas que atendem à criança pequena no Brasilsempre foi identificado com uma ação assistencialista, pois tratava-se somentedo cuidado, nada mais. Era necessário que alguém “olhasse, trocasse,alimentasse as crianças”, “compensasse a ausência da família”, nada alémdisso. Além do que, ao contratar pessoas para creche privilegiavam-se asseguintes características: gostar de crianças, ter boa saúde, boa aparência,facilidade de comunicação, simpatia, boa educação, experiência anterior edinamismo. (Machado, 2002). Até o início do século XX, a profissão professor gozava de um certoprestígio, o porfessor era visto como um intelectual. Isso tinha a ver com ogrande número de analfabetos, “pois o ingresso na cultura letrada significava,inclusive, o ingresso na cidadania” (Revista Educação). Segundo Rosário Lugli(da Unifesp), houve um momento de feminilização em massa da profissãoprofessor, provocada, basicamente, em razão do desinteresse dos homens,que podiam ganhar mais em outras atividades, além de que, como apontaoutra estudiosa do assunto, Diana Vidal, “a idéia de uma figura materna para 3
  4. 4. cuidar da educação de crianças tinha adeptos em toda a sociedade, e aflexibilização dos turnos permitia que as mulheres não abandonassem astarefas domésticas”. (referência). Numa sociedade machista como a nossa, eisaí a raíz da desvalorização da profissão docente, principalmente quandofalamos dos professores das crianças menores. Ainda hoje, no que tange à formação dos professores na EducaçãoInfantil, temos uma situação bastante complexa. Em termos de números, háainda uma parcela de profissionais que atuam na Educação Infantil com aformação abaixo da desejada: incluindo o meio urbano e rural, temos, de umtotal de 94.038 profissionais de creche, 1,2% (1.204) com o fundamentalincompleto e 3,9% (3.714) com o fundamental completo. Nas pré-escolas,de um total de 309.881 profissionais, também incluindo o meio urbano e rural,são 0,3% (1.173) com o fundamental incompleto e 1,6% (5.170) com ofundamental completo. Isso, a meu ver, não só compromete a qualidade dasações desenvolvidas com e para as crianças, mas evidencia também umdescompromisso das políticas públicas com o exercício de uma profissição dasmais importantes: o de professor(a) de crianças de até 6 anos. No entanto, deve-se ter em mente que a simples formação oficial nãopode e nem deve ser vista como a única exigência para se tornar professor decreche ou pré-escola. Sabemos que muitas vezes a prática nos ensina maisque a teoria. Mas a questão, além de uma formação oficial, deve ser entendidacomo qualificação para aqueles que desejam atuar no cuidado e na educaçãode crianças. Devemos olhar para a “exigência” da formação do ponto de vistade direito: pois é um direito dos profissionais, assim como é um direito dascrianças. Para a construção de um novo olhar sobre a formação precisamosrefletir sobre algumas questões:  Quem são os sujeitos da formação?  Que lugar o trabalho de educar crianças ocupa em suas vidas?  De onde vêm? Quais são suas histórias e suas demandas? 4
  5. 5.  O que conhecem a respeito de como educar e cuidar de crianças pequenas?  O que deve ser imprescindível para a construção de uma política de formação de professores?  O que significa ser professor de Educação Infantil?  Quais valores e qualidades entendemos que são importantes para esse profissional?  Como esses profissionais vêem e compreendem a infância? Podemos relacionar alguns pontos, sem, no entanto, etabelecer umahierarquia, pois devem ser percebidos como partes de um todo, qualidadesessenciais para trabalhar na Educação Infantil:  Pesquisadores com pensamento crítico;  Colaboradores no processo de formação de significados, identidades e valores;  Possibilitadores de ações criativas, inclusive de suas próprias;  Profissionais curiosos, atentos, compormetidos e democráticos; Com ceretza ainda temos grandes desfaios pela frente na formação deprofessores da educação Infantil. Como uma área relativamente nova aindafaltam, inlcusive, trabalhos científicos a respeito. Mas não só isso. AsUniversidades ainda estão adaptando seus currículos para formar especialistaspara essa área. A maioria das faculdades de educação oferece a disciplinacomo optativa. Portanto, faz-se urgente pensar numa formação mais focadanas peculiaridades e necessidades das crianças na faixa etária de até 6 anos,incorporando temas próprios ao campo de conhecimentos que vêm sendocontruído pela área e na consolidação de uma pedagogia de educação infantilespecífica. (2002). 5
  6. 6. Além disso, é preciso com urgência discutir os problemas de identidadedesses professores, que são profissionais da educação e como tais devem serrespeitados e valorizados. Bibliografia • BRASIL. Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – LDB n º. 9394/96. Brasília: Mec/SEF/COEDI, 1996. • MACHADO, M.L. de A. A Formação dos profissionais docentes e não docentes da Educação Infantil. IN: Educação Infantil: contruíndo o presente. Campo Grande: Editora UFMS, 2002, pp. 91-110. • Revista Educação Ano 2001, N°3, Editora Segmento. 6

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