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Palestra patrimonio natural

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Palestra ministrada na especialização em Patrimônio da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro.

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  • 1. Patrimônio e Natureza A relação Natureza e Cultura e o debate sobre patrimônio natural no Brasil Elizete Ignácio dos Santos Clave de Fá Pesquisas e Projetos
  • 2. É patrimônio natural? Monte Rushmore
  • 3. Cidade de Ouro Preto
  • 4. Conferência de Estocolmo - 1972 “Art. 2º Para os fins da presente convenção serão considerados como patrimônio natural: os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico; as formações geológicas e fisiográficas e as zonas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas e que tenham valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação; os sítios naturais ou as zonas naturais estritamente delimitadas, que tenham valor universal do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural.” O Brasil não tem legislação específica que corresponda aos critérios da UNESCO de preservação dos patrimônios naturais.
  • 5. A natureza enquanto patrimônio é dialética: É ao mesmo tempo um bem material e imaterial. Permanente e mutante. Quando pensada em sua dimensão sustentável, ela deve ser ao mesmo tempo protegida e destruída: • A própria concepção e natureza é variável: pode ser pensada como “intocada” pelas mãos do homem (primeiras concepções dos Parques Naturais) ou como resultado da ação do próprio homem (como o Parque do Flamengo ou os campos de arroz ou soja). • Por exemplo, na constituição de 1934 a classificação dos bens naturais e do código florestal ficou sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
  • 6. Diversos autores ressaltam que, enquanto patrimônio, a “natureza” ou os patrimônios naturais não receberiam a mesma atenção que outras formas de patrimônio. Por que a natureza não era vista como patrimônio? 1) Ao longo do séculos 18 e 19 : o seu desaparecimento é visto como sinal de desenvolvimento do homem 2) Já no século 20 a natureza começa a ser vista como objeto de preservação, cujo desaparecimento significaria o desaparecimento do próprio homem. 3) Não era percebida como um fato social, como um objeto de intervenção humana: e quando passa a ser qualificada como patrimônio, não é por seu “valor intrínseco”, mas por seu valor “cultural”
  • 7. Valores relacionados ao patrimônio • Jurídico – a natureza como bem público ameaçada pelo bem privado • Econômico – predominância da relação valor de uso e valor de troca • Estético – predominância da beleza cênica • Ético – predominância da dos enfoques biocrêntricos (a natureza idependente da humanidade) e bioética (retonro à vida comunitária)
  • 8. “Em suma, o fato de o patrimônio ganhar crescente visibilidade no mundo contemporâneo, assim como o ato de sua proteção ser proclamada nas cartas e declarações oficiais (...), não significa que sua proteção tem por objetivo salvaguardar a natureza por seu próprio valor intrínseco. Não significa igualmente que se reconhece a importância de proteger áreas naturais independentemente do seu interesse para a sobrevivência e as “necessidades” da espécie humana. Ao contrario, a proteção à natureza é justificada permanentemente por seu valor cultural. Por isso a expressão bem cultural engloba (e dilui) a expressão bem natural – conquanto, seguidamente, elas possas ser tratadas como coisas distintas” (Roncáglio: 27)
  • 9. A natureza é cultura? Sob qual perspectiva?
  • 10. A referência da paisagem “Duas posturas justificam as ações de preservação do patrimônio natural. A primeira, de cunho ético, fundamenta-se m um imprescindível valor humano, o respeito e a solidariedade que o homem, única criatura capaz de conhecer e compreender os fenômenos materiais e imateriais do universo, deve a todos os seres que o rodeiam, sobretudo às diferentes formas de vida com as quais compartilha o espaço e o tempo. A segunda, de cunho pragmático, origina-se do interesse e dependência do homem pelos recursos da natureza sem os quais não pode subsistir... Abas as posturas se fundamentam em questões culturais” (Delphim, 2004)
  • 11. Floresta da Tijuca
  • 12. - Paisagem: é mais que uma referência espacial ou física. É uma categoria que sintetiza os elementos estéticos do ambiente natural. - A valorização de uma paisagem é cultural e histórica. Se relaciona ao ambiente natural, mas também ao ambiente urbano. Tem uma forte relação com a sensibilidade moderna. Logo, a preservação da paisagem é tanto ambiental quanto cultural, independente de sua feição mais “objetiva”. A questão é, o patrimônio natural está isento da ação humana? Como pensar sua articulação com a formação da memória e das identidades nacionais? Diversos autores apontam para um defesa da natureza enquanto patrimônio por valores que lhes seja intrínsecos, e não apenas por sua dimensão paisagística e/ou cultural. A perspectiva é de que a paisagem seria “menos natural” do que a natureza.
  • 13. Debate sobre patrimônio e preservação cultural e ambiental no Brasil Serra da Capivara
  • 14. Patrimônio Cultural – Constituição de 1988 “Constituem o patrimônio cultural brasileiro, os bens, de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico- culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” (Constituição da República Federativa do Brasil 1988)
  • 15. A Constituição de 1988 permite uma renovação da categoria “patrimônio”, quando a categoria “bens intangíveis” [bens imateriais] ganha força e o próprio Estado se coloca positivamente na defesa do patrimônio.
  • 16. Patrimônio Natural no Brasil
  • 17. Lista de Patrimônio Mundial Natural no Brasil • Parque Nacional do Iguaçu • Mata Atlântica: Reservas do Sudeste • Parque Nacional Serra da Capivara • Costa do Descobrimento: Reservas da Mata Atlântica • Área de Conservação do Cerrado • Área de Conservação do Pantanal • Parque Nacional do Jaú • Ilhas Atlânticas Brasileiras: Fernando de Noronha e Atol das Rocas Dos 19 patrimônios mundiais brasileiros, 8 são patrimônios naturais
  • 18. Lista de Patrimônios Mundiais da Humanidade no Brasil • A Cidade Histórica de Ouro Preto/MG (1980) • O Centro Histórico de Olinda/PE (1982) • As Missões Jesuíticas Guarani, Ruínas de São Miguel das Missões/RS (1983) • O Centro Histórico de Salvador/BA (1985) • O Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas do Campo/MG (1985) • O Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu/PR (1986) • O Plano Piloto de Brasília/DF (1987) • O Parque Nacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato/PI (1991) • O Centro Histórico de São Luiz do Maranhão/MA (1997) • Centro Histórico da Cidade de Diamantina / MG (1999) • Mata Atlântica - Reservas do Sudeste SP/PR (1999) • Costa do Descobrimento - Reservas da Mata Atlântica BA/ES (1999) • Complexo de Áreas Protegidas da Amazônia Central (2000) • Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal - MS/MT (2000) • Centro Histórico da Cidade de Goiás -GO (2001) • Áreas protegidas do Cerrado: Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas - GO (2001) • Ihas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas - RN (2001) • Praça de São Francisco, na cidade de São Cristóvão, SE (2010) • Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar (2012)
  • 19. Dedo de Deus sob outra perspectiva Criação da Serra dos Órgãos
  • 20. Dedo de Deus sob outra perspectiva Criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos : 1939 Registro do Dedo de Deus no livro de Tombo do Arq./Etn./Psg: 2004
  • 21. A legislação brasileira prevê dois caminhos para a preservação do patrimônio natural: 1) Pelo valor ecológico: sob a responsabilidade do IBAMA/ICMBio 2) Pelo valor cênico/paisagístico : sob responsabilidade do IPHAN - O patrimônio natural, no âmbito do IPHAN, é registrado no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o que revela a perspectiva de uma relação direta entre as paisagens históricas, culturais e naturais. E enfatiza a dimensão cênica sobre a dimensão ecológica. - Mas se observa atualmente é uma mudança para a preservação ecológica e ambiental, que se sobrepões, mas não exclui, a paisagística - Isto se reflete nas leis de preservação ambiental , quesão mais rigorosa e têm apresentado mais eficácia no que se refere à proteção do que o registro no livro de tombos. - No entanto, a possibilidade da “dupla proteção” promove uma integração entre o “valor ecológico” e o “valor” cultural”, bem como reduz a distância “natureza e cultura”. Porém não a ultrapassa.
  • 22. História da proteção à natureza no Brasil • Até meados do século 19: Objeto de contemplação de viajantes e naturalistas • Entre metade do século 19 e início do século 20: e Objeto de atenção dos cientistas: surgimento dos museus naturais e jardins botânicos
  • 23. Primeiras iniciativas institucionais de proteção à natureza • Sociedade da árvores – SP – 1931 • Primeira conferência de proteção à natureza: 1934 • Associação de Defesa da Fauna e da Flora: 1954 • Fundação Brasileira para conservação da Natureza – RJ – 1958 • Serviço Florestal (1944) responsável pelos Parques Nacionais, substituído pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis (1960), e mais tarde, em 1967, pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), que veio a substituir todos esses outros órgãos. E foi posteriormente subistituido pelo IBAMA que, atualmente, se subdividiu entre IBAMA e ICMBio
  • 24. Leis de proteção ao patrimônio natural no Brasil - As primeiras leis de proteção ao patrimônio cultural surgem na década de 1930 - Neste mesmo período surgiram os códigos de proteção à natureza: destaque para o código de proteção às águas, de minas, proteção dos animais e código florestal em 1934, o primeiro a pensar a natureza não apenas por seu valor utilitário ou econômico. - São criados os parques nacionais do Iguaçu, da Serra dos Órgãos e de Itatiaia, inspirados no modelo de Yellowstone: opção pela preservação da beleza cênica e paisagística - Mas as políticas mais específicas para o patrimônio natural no Brasil surgem em 1978
  • 25. - Vale destacar que as instituições de proteção ao patrimônio cultural (SPHAN) e ao patrimônio natural (Serviço Florestal/IBDF) surgem em um mesmo momento. E sofrem contínuas transformações. - Suas reestruturações correspondem às mudanças na percepção dos seus respectivos objetos principais. Mas é somente a parti da primeira década do século 21 que se propõe a conversar mais proximamente sobre o objeto que lhes seria comum.
  • 26. O patrimônio natural e seus valores individualizantes Serra do Caraça
  • 27. É patrimônio natural?
  • 28. É patrimônio!
  • 29. Fonte: http://mapas.ibge.gov.br/tematicos/unidades-de-conservacao Mapa das Unidades de Consevação no Brasil O Brasil tem atualmente 313 Ucs federais
  • 30. Exemplos de bens registrados no livro de Tombos Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico Bem / Inscrição Área do Parque do Flamengo tal como... Nome atribuído . Aterro do Flamengo Nº Processo 0748-T-64 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 039 ; Vol. ; F. 10 ; Data: 28/07/1965 Bem / Inscrição Conjunto arquitetônico do antigo Horto Florestal Nome atribuído Horto Florestal: conjunto arquitetônico Nº Processo 0633-T-61 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 061 ; Vol. ; F. 014 ; Data: 17/12/1973 Bem / Inscrição Sambaqui do Pindahy Nome atribuído Sambaqui do Pindaí Nº Processo 0211-T-39 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 006 ; Vol. ; F. 02 ; Data: 19/01/1940
  • 31. Lista de bens registrados no livro de Tombos com paisagem natural  Bem / Inscrição Conjunto arquitetônico e urbanístico da Cidade de Ouro Preto Nome atribuído Ouro Preto, MG: conjunto arquitetônico e urbanístico Outras denom. Cidade de Ouro Preto; Centro histórico de Ouro Preto; Sítio histórico de Ouro Preto Nº Processo 0070-T-38 Livro Belas Artes Nº inscr.: 039 ; Vol. 1 ; F. 008 ; Data: 20/04/1938 Livro Histórico Nº inscr.: 512 ; Vol. 1 ; F. 098 ; Data: 15/09/1986 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 098 ; Vol. 1 ; F. 047 ; Data: 15/09/1986 OBS.: “Monumento Nacional de acordo com o Decreto nº 22928, de 12/07/1933." Em 22 de maio de 1989, foi feita a averbação do perímetro tombado do " Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Ouro Preto " como se segue: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, nas folhas 47 a 65; Livro do Tombo Histórico, 1º volume, na folha 98; e 2º volume, na folha 17; de acordo com a Ata da 137ª Reunião do Conselho Consultivo do PHAN, realizada em 13/10/1989.
  • 32. Lista de bens registrados no livro de Tombos com paisagem natural  Bem / Inscrição Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi . A Área objeto do referido tombamento encontra-se delimitada pelo quarteirão formado, à frente , pela Avenida Magalhães Barata, à direita , pela Travessa Nove de Janeiro, aos fundos, pela Avenida Gentil Bittencourt e à esquerda, pela Avenida Alcindo Caceia . Nº Processo 1297-T-89 Livro Histórico Nº inscr.: 536 ; Vol. 2 ; F. 023 ; Data: 03/01/1994 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 110 ; Vol. 1 ; F. 073 ; Data: 03/01/1994  Bem / Inscrição Parque Nacional da Serra da Capivara Nº Processo 1322-T-92 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 108 ; Vol. 1 ; F. 070 ; Data: 28/09/1993 Obs. A área do parque localiza-se nos municípios de São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias. Priorizou-se o município de São Raimundo Nonato visto ter sido originalmente o município registrado no processo de tombamento.  Bem / Inscrição Conjunto paisagístico de Cabo Frio Nome atribuído Cabo Frio, RJ: conjunto paisagístico Nº Processo 0757-T-65 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 041 ; Vol. ; F. 10 ; Data: 27/04/1967
  • 33. Lista de bens registrados no livro de Tombos com paisagem natural  Bem / Inscrição Dedo de Deus, maciço rochoso Nome atribuído Dedo de Deus: penhasco Nº Processo 1405-T-97 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 130 ; Vol. 2 ; F. 033 ; Data: 06/07/2004  Bem / Inscrição Conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de Paraty e, separadamente, o edifício da Santa Casa Nome atribuído Paraty, RJ: conjunto arquitetônico e paisagístico Nº Processo 0563-T-57 Livro Belas Artes Nº inscr.: 441 ; Vol. 1 ; F. 082 ; Data: 13/02/1958 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 017 ; Vol. ; F. 04 ; Data: 13/02/1958 Outras Inscrições: Livro das Belas Artes, nº insc.: 510; f. 93; Data: 01/03/74; Livro Arq. Etn./Paisag., nº insc.: 63; f. 14; Data: 01/03/1974. OBS.: Em 01/03/1974 foi inscrito sob o nº 510, às folhas 93, do livro de Tombo das Belas Artes, o Município de Paraty, inscrição esta que inclui o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade.  Bem / Inscrição Conjunto paisagístico da Lagoa Rodrigo de Freitas Nome atribuído Lagoa Rodrigo de Freitas: conjunto paisagístico Nº Processo 0878-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 121 ; Vol. 2 ; F. 005 ; Data: 19/06/2000
  • 34. Lista de bens registrados no livro de Tombos com paisagem natural  Bem / Inscrição Morro da Babilônia Nº Processo 0869-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 054 ; Vol. ; F. 013 ; Data: 08/08/1973 RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro (município) [Versão Preliminar / CODOC / COPEDOC / DAF / 2009] 91  Bem / Inscrição Morro da Urca Nº Processo 0869-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 053 ; Vol. ; F. 013 ; Data: 08/08/1973  Bem / Inscrição Morro do Pão de Açúcar Nome atribuído Pão de Açúcar Nº Processo 0869-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 052 ; Vol. ; F. 013 ; Data: 08/08/1973  Bem / Inscrição Parque Nacional da Tijuca e Florestas de proteção acima das cotas de oitenta e cem metros. Nome atribuído Parque Nacional da Tijuca e floresta Outras denom. Floresta da Tijuca Nº Processo 0762-T-65 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 042 ; Vol. ; F. 010 ; Data: 27/04/1967
  • 35. Lista de bens registrados no livro de Tombos com paisagem natural  Bem / Inscrição Parque Nacional da Tijuca e Florestas de proteção acima das cotas de oitenta e cem metros. Nome atribuído Parque Nacional da Tijuca e floresta Outras denom. Floresta da Tijuca Nº Processo 0762-T-65 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 042 ; Vol. ; F. 010 ; Data: 27/04/1967  Bem / Inscrição Pavilhão de Aulas da Escola de Enfermagem Ana Neri. Nome atribuído Escola de Enfermagem Ana Neri: pavilhão de aulas Outras denom. Escola Ana Neri Nº Processo 0953-T-77 Livro Histórico Nº inscr.: 507 ; Vol. 1 ; F. 093 ; Data: 14/08/1986  Bem / Inscrição Penhasco da Pedra da Gávea Nome atribuído Pedra da Gávea Nº Processo 0869-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 057 ; Vol. ; F. 013 ; Data: 08/08/1973  Bem / Inscrição Penhasco do Corcovado Nome atribuído Corcovado Nº Processo 0869-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 055 ; Vol. ; F. 13 ; Data: 08/08/1973
  • 36. Lista de bens registrados no livro de Tombos com paisagem natural  Bem / Inscrição Penhasco dos Dois Irmãos Nome atribuído Morro Dois Irmãos Nº Processo 0869-T-73 Liv. Arq./Etn./Psg. Nº inscr.: 056 ; Vol. ; F. 013 ; Data: 08/08/1973 Fonte Bens móveis e imóveis inscritos nos Livros do Tombo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: 1938-2009 / [Org. Francisca Helena Barbosa Lima, Mônica Muniz Melhem e Zulmira Canário Pope]. 5. ed. rev. e atualiz. [Versão Preliminar] – Rio de Janeiro: IPHAN/COPEDOC, 2009.
  • 37. GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ESTAÇÃO ECOLÓGICA Área que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, apenas a utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos. É proibida a visitação pública, exceto se com objetivo educacional, conforme definir o Plano de Manejo ou regulamento específico desta categoria de Unidade de Conservação. A pesquisa depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas. A alteração desses ecossistemas só é permitida nos casos de medidas que visem restaurar os ecossistemas por ventura modificados; o manejo de espécies com a finalidade de preservação da biodiversidade biológica; a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e a realização de pesquisas científicas. RESERVA BIOLÓGICA Esta categoria de Unidade de Conservação visa à preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por conta de medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e seus processos ecológicos naturais. A visitação pública é proibida, com exceção da de caráter educacional, segundo o definido em Plano de Manejo da unidade. A pesquisa depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes e também está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas. Definições de Unidades de Conservação (UCs)
  • 38. GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL PARQUE NACIONAL Os parques nacionais são a mais popular e antiga categoria de Unidades de Conservação. Seu objetivo, segundo a legislação brasileira, é preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, realização de atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico, por meio do contato com a natureza. O manejo dos parques, feito pelo Instituto Chico Mendes, leva em consideração a preservação dos ecossistemas naturais, a pesquisa científica, a educação, a recreação e o turismo. O regime de visitação pública é definido no Plano de Manejo da respectiva unidade. MONUMENTO NATURAL Categoria de Unidade de Conservação que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares e/ou de grande beleza cênica. Pode ser constituído por propriedades particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais por parte dos proprietários. Se não houver compatibilidade, a área é desaproriada. É permitida visitação aos monumentos naturais, e a pesquisa depende de prévia autorização do Instituto Chico Mendes. REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE Estes refúgios surgem com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Eles podem ser constituídos, assim como os monumentos naturais, por áreas particulares, seguindo as mesmas exigências legais.
  • 39. GRUPO USO SUSTENTÁVEL ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. As APAs tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.
  • 40. GRUPO USO SUSTENTÁVEL ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares ou mesmo que abrigam exemplares raros da biota regional. Sua criação visa a manter esses ecossistemas naturais de importância regional ou local, bem como regular o uso admissível destas áreas, compatibilizando-o com os objetivos da conservação da natureza. FLORESTA NACIONAL Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com o objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, voltada para a descoberta de métodos de exploração sustentável destas florestas nativas. É permitida a permanência de populações tradicionais que habitam a área, quando de sua criação, conforme determinar o plano de manejo da unidade. A visitação pública é permitida, mas condicionada às normas especificadas no plano de manejo. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do Instituto Chico Mendes. RESERVA EXTRATIVISTA Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.
  • 41. GRUPO USO SUSTENTÁVEL RESERVA DE FAUNA Área natural com populações de animais de espécies nativas, terrestres e aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobe o manejo econômico sustentável dos recursos faunísticos. A visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional. Mas pode haver comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas, desde que obedeçam o disposto na legislação brasileira sobre fauna. O Instituto Chico Mendes ainda não criou nenhuma Unidade de Conservação desta categoria. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Área natural que abriga populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Esta categoria desempenha papel fundamental na proteção da natureza, bem como na manutenção da diversidade biológica. Tal uso é regido, como nas Reservas Extrativistas, por contrato de concessão de direito real de uso, uma vez que a área da RDS é de domínio público. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL São Unidades de Conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos. O SNUC especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis, bem como dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.

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