Carência e rmi
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Carência e rmi Carência e rmi Document Transcript

  • 20/6/2012PERÍODO DE CARÊNCIA (ART. 24, PBPS) SEGURADO DATA DE INÍCIO DA CONTAGEM DA CARÊNCIAEmpregado e trabalhador avulso Data de filiação ao RGPS Data do efetivo recolhimento da primeiraDoméstico, contribuinte individual, contribuição sem atraso, não sendofacultativo e especial que contribui, consideradas para efeito de carência asfacultativamente, com 20% sobre contribuições recolhidas com atrasos referentessalário de contribuição a competências anteriores a esta data. A partir do efetivo exercício da atividade rural,Segurado especial que não contribui devidamente comprovada. Art. 89, § 7º, PCPS: “não será permitida ao beneficiário a antecipação de pagamento de contribuições para efeito de recebimento do benefício”. Art. 27-A, RPS: “havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social, com, no mínimo, um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida no art. 29”. BENEFÍCIOS CARÊNCIAAposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial 180 contr.Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença 12 contr.Salário-maternidade (contribuinte individual, especial e 10 contr.facultativa) Observações: Em caso de parto antecipado será reduzido proporcionalmente o número de contribuições. É dispensada a carência para aposentadoria por invalidez e auxílio- doença nos casos de acidente de qualquer natureza e enfermidades definidas no art. 186, RPS e 67, III, da IN/INSS/PR n. 20/2007. Para o segurado especial a carência é o número de meses de atividade rural. 1
  • 20/6/2012PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Substitutivos Benefícios Complementares Prestações Previdenciárias Reabilitação profissional Serviços Serviço Social Segurado Benefício Empregado e Contribuinte Individual , Dependente Especial Trabalhador Avulso doméstico e facultativoAposentadoria por invalidez X X XAposentadoria por idade X X XAposentadoria por tempo X Xde contribuiçãoAposentadoria especial XAuxílio-doença X X XAuxílio-acidente X XSalário-família XSalário-maternidade X X XPensão por morte XAuxílio-reclusão X Observações: O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e o segurado facultativo que contribuam com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, não farão jus à aposentadoria por tempo de contribuição (art. 18, § 3º, PBPS) O segurado especial somente terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir, facultativamente, com alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição. A pessoa física filiada a cooperativa de trabalho ou de produção, mesmo sendo considerada contribuinte individual, faz jus ao benefício da aposentadoria especial. 2
  • 20/6/2012SALÁRIO-BENEFÍCIO (SB) Base de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios (RMI). Exceção: salário-maternidade, salário-família, pensão por morte, auxílio reclusão e demais benefícios de legislação especial (seguro- desemprego). Não pode ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao teto do salário-de-contribuição (R$ 3.691,74), neste último caso, salvo se tratar de salário-maternidade ou acréscimo de 25% para o aposentado por invalidez que necessitar de cuidados permanentes de outra pessoa. Todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo dos benefícios são reajustados mensalmente com variação integral do INPC (índice nacional de preços ao consumidor). Se no período de cálculo, o seguro tiver recebido benefício por incapacidade, considerar-se-á como salário-de-contribuição, no período, o SB que serviu de base para o cálculo da RMI, reajustado nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral. BENEFÍCIO SALÁRIO- SALÁRIO-BENEFÍCIO (SB)Aposentadoria por idade e Média aritmética simples dos maiores salários-de-aposentadoria por tempo de contribuição correspondentes a 80% de todo o períodocontribuição contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.Aposentadoria por invalidez, Média aritmética simples dos maiores salários-de-aposentadoria especial, contribuição correspondentes a 80% de todo o períodoauxílio-doença e auxílio- contributivoacidente Observações: Observações: O fator previdenciário só se aplica obrigatoriamente à aposentadoria por idade. Nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez contando o auxílio- invalidez, segurado com menos de 144 contribuições mensais no período contributivo, o SB será calculado à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de contribuições apurado. Para os segurados filiados antes de 28/11/1994, vige a regra da média do salário-de-contribuição desde julho de 1994, sendo que o divisor não poderá ser inferior a 60%FATOR PREVIDENCIÁRIO ( f )f = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)] Es 100Tc: tempo de contribuição no momento da aposentadoria Ao tempo de contribuição deverá ser acrescentado: I. Cinco anos quando se tratar de mulher; II. Cinco ou dez anos, quando se tratar de professor e professora, respectivamente, que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.a: alíquota de 0,31Es: expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria (Tábua deMortalidade do IBGE)Id: idade no momento da aposentadoria 3 View slide
  • 20/6/2012RENDA MENSAL INICIAL (RMI) Auxílio-doença: 91% do SB Aposentadoria por invalidez: 100% do SB Segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% Aposentadoria por idade: 70% do SB, mais 1% por cada grupo de 12 contribuições, até o limite de 30%. Aposentadoria por tempo de contribuição: Mulher: 100% do SB aos 30 anos de contribuição; Homem: 100% do SB aos 35 anos de contribuição; Professor de efetivo exercício na função de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou no ensino médio: 100% SB, aos 30 anos Professora de efetivo exercício na função de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou no ensino médio: 100% SB, ao 25 anos. Aposentadoria especial: 100% do SB Auxílio-acidente: 50% do SBDISPOSIÇÕES GERAIS Data de pagamento do benefício O primeiro pagamento do benefício será efetuado até 45 dias após a data de apresentação do requerimento acompanhado dos documentos necessários. Até um salário-mínimo: entre o 5º dia útil que anteceder o final do mês de sua competência até o 5º dia útil do mês subsequente. Acima de um salário-mínimo: do 1º ao 5º dia útil do mês subsequente ao de sua competência. Correção dos benefícios (art. 201, § 4º, CR/88) (art. 201, CR/88) 88 Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso): 1º de maio é a data-base dos aposentados e pensionistas. Art. 41-A, PBPS: os benefícios serão reajustados na data de correção do salário mínimo. Descontos: art. 115, PBPS e 154, RPS 4 View slide