Aula de revisao_-_antropologia_juridica

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Aula de revisao_-_antropologia_juridica

  1. 1. Ementa da disciplina- 32 h/a(16 aulas) • Antropologia e história da Antropologia Jurídica. • Aderência da antropologia jurídica para o estudo das sociedades contemporâneas. • Estudo comparativo entre sociedades e a cultura do direito. • Sociedades primitivas e sociedades complexas. • A formação do universo social e jurídico brasileiro e a influência cultural no direito. O multiculturalismo. • Multiculturalismo e racismo. • Multiculturalismo e os direitos humanos. O relativismo cultural. • Multiculturalismo e o direito. • Os movimentos de inclusão social na dimensão jurídica. • O multiculturalismo, o Branco, o Índio e o Negro e a cultura brasileira. • 02 provas bimestrais – 2 aulas • 02 aulas revisionais na semana anterior às provas. • 01 avaliação da aprendizagem antes da 1ª prova bimestral.
  2. 2. • Aula de revisão de conhecimentos • 06/09/2013
  3. 3. Objetivos da aula nº 1 • Estabelecer uma relação entre Antropologia e Direito, considerando: • 1) O conceito de antropologia jurídica. • 2) A diferença na maneira como juristas ou advogados e antropólogos entendem as “leis”. • 3) A diferenciação entre Antropologia Legal, Antropologia Jurídica e Direito comparado.
  4. 4. Definição Graduação-2 • Antropologia do direito é uma área da antropologia cultural voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução, modificação e consumo. Busca identificar, classificar e analisar as formas como se organiza o "campo" jurídico na sociedade.
  5. 5. • Utopia (análise descendente) – o papel da cultura influenciando a liberdade do homem. • Apologia (análise ascendente) – O papel da liberdade do homem influenciando a cultura.
  6. 6. • Se, para o advogado, a lei interessa na medida em que separa o certo do errado, o lícito do ilícito, para o antropólogo a lei ou a legislação não representam apenas o aspecto formal do controle social, mas uma manifestação desse conjunto de valores que poderíamos chamar de "cultura”.
  7. 7. • Em outras palavras, podemos dizer que o controle se dá pela via legal, mas também por uma série de outros reguladores sociais que atuam em esferas de poder alternativas àquelas gerenciadas pelo Estado, ligados, por exemplo, a noções como valor, tradição, hierarquia, legitimidade e obediência. (fenômeno da observância)
  8. 8. • Assim, se os juristas naturalizam o direito, o trabalho do antropólogo é mostrá-lo como uma construção pautada e orientada por um conjunto específico de valores: o direito seria mais canal de compreensão de uma determinada cultura ou de um aspecto cultural específico.
  9. 9. • Para os advogados, há, na dinâmica dos processos judiciais, espaço para a "interpretação da lei". A antropologia sugere que a ação de interpretar deve ser ampliada; tal perspectiva nos propõe uma reflexão sobre a interpretação das ações jurídicas, dos seus discursos, sobre as variações na aplicação da lei e, no limite, sobre a própria idéia de justiça.
  10. 10. • A definição "antropologia jurídica" refere-se aos estudos que fazem uso das técnicas de pesquisa da antropologia e seu repertório teórico para estudar as instituições do Poder Judiciário e do universo do direito como a polícia, as prisões ou as cortes; e
  11. 11. Verificação da aprendizagem • 1) conceitue antropologia jurídica. • 2) Apresente a diferença na maneira como juristas ou advogados e antropólogos entendem as “leis”. • 3)Descreva a diferenciação entre Antropologia Legal, Antropologia Jurídica e Direito comparado. • 4) Explique o fenômeno da observância.
  12. 12. • Objetivos da aula nº 2 1) conhecer o objeto de estudo da antropologia. 2) conhecer o objetivo de estudo da antropologia. 3) conhecer a diferença de objeto entre a antropologia e a história.
  13. 13. • Podemos concluir que se o escopo do direito é conseguir a pacificação social, o escopo da antropologia jurídica é verificar como, de que maneira, o direito consegue tal mister. • Assim o objeto da antropologia é a vida social e seu objetivo é uma compreensão melhor do homem.
  14. 14. • Esse entendimento confere à antropologia um tríplice aspecto: • a) de ciência social: na medida em que procura conhecer o homem como indivíduo integrante de sociedades, comunidades e grupos organizados; • b) de ciência humana: quando procura conhecer o homem através de sua história, suas crenças, sua arte, seus usos e costumes, sua magia, sua linguagem etc.; • c) de ciência natural: quando procura conhecer o homem por meio de sua evolução, seu patrimônio genético, seus caracteres anatômicos e fisiológicos.
  15. 15. • Já a diferença fundamental entre antropologia e história não é nem de objeto, nem de objetivo, nem de método; tendo o mesmo objeto, que é a vida social; o mesmo objetivo, que é uma compreensão melhor do homem; e um método no qual varia apenas a dosagem dos processos de pesquisa, elas se distinguem pela escolha de perspectivas complementares: a história organizando seus dados em relação às expressões realistas (fatos históricos) da vida social, a antropologia organizando seus dados em relação às condições inconscientes (aceitação das experiências, valores, costumes, etc) da vida social.(OAB)
  16. 16. • Assim, o encontro de culturas distintas e distantes pode provocar um novo olhar sobre si mesmo e sobre os hábitos, práticas ou costumes antes considerados evidentes. • A variedade de culturas introduz diferenças entre os seres humanos, mas também permite reconhecer algo comum a todos – a extraordinária capacidade de elaborar costumes, crenças, línguas, instituições, modos de conhecimento –, que aponta para uma humanidade plural (LAPLANTINE, 2006: 21, 22).
  17. 17. • Segundo Laplantine (2006: 38 a 53), o contato com os povos das terras descobertas provocou, na Europa, o aparecimento de duas ideologias: a) o fascínio pelo estranho: significa enaltecer a cultura das sociedades primitivas e censurar a cultura européia; b) a recusa do estranho: significa censurar e excluir tudo o que não seja compatível com a cultura européia. Os desdobramentos e repercussões dessas ideologias na sociedade européia mostram de forma indubitável as conexões entre antropologia e direito, perpetuando-se no tempo e alcançando os dias atuais.
  18. 18. Verificação da aprendizagem • 1) Qual o objeto de estudo da antropologia. • 2) Qual o objetivo de estudo da antropologia. • 3) Estabeleça a diferença de perspectiva entre a antropologia e a história.
  19. 19. Objetivos da aula nº 3 • Identificar as consequências da ideologia do culto ao estranho para os povos considerados não-civilizados. • Entender o conceito de multiculturalismo. • Entender a influência da cultura no papel de união ou segregação dos povos.
  20. 20. • A ideologia da recusa do estranho forneceu ao colonialismo as justificativas para o uso da força no sentido de escravizar os índios ou de integrá-los à cultura européia. Essa ideologia também serviu para negar humanidade aos negros africanos e submetê-los ao regime de escravidão nas colônias americanas.
  21. 21. • Assim, no Brasil, o colonizador europeu impôs a sua cultura, mas uma cultura inspirada na ideologia da recusa do estranho, razão pela qual o direito brasileiro, do período colonial, é essencialmente um direito que visa garantir e perpetuar os interesses dos colonizadores. Na prática, trata- se de um modelo jurídico que visa proteger uma economia colonial fundada na propriedade fundiária e cuja produção depende do uso da mão de obra escrava.
  22. 22. • As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512-13 a 1605. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos descobrimentos. Consideradas como o primeiro corpo legislativo impresso no país1 , elas sucederam as pioneiras Ordenações Afonsinas, ainda manuscritas, e vigoraram até a publicação das Ordenações Filipinas , durante a União Ibérica.
  23. 23. • Em virtude da atual situação social em que se encontram negros e mulatos brasileiros, não é exagero afirmar que o modelo colonialista de dominação atravessou o período imperial, penetrou no período republicano e, de certo modo, permanece até hoje, porque ainda seguem em curso os seus efeitos devastadores. (Presotto, Marina)
  24. 24. • É importante fixar que a ideologia da recusa do estranho, maquiada com outros discursos, continua presente no mundo contemporâneo e, às vezes, até de forma mais violenta que no período colonial. (veremos exemplos no prosseguimento das aulas)
  25. 25. • Uma característica comum dos povos consiste em repudiar as formas culturais (jurídicas, morais, religiosas, sociais, estéticas) com as quais não se identificam. • Isso se traduz pela repulsa diante de maneiras de viver, crer ou pensar que lhe são estranhas.
  26. 26. • Para gregos e romanos, tudo que não participava da sua cultura era catalogado como bárbaro. A civilização européia utilizou o termo selvagem com o mesmo sentido. Os termos selvagem e bárbaro evocam um gênero de vida animal, por oposição à cultura humana.
  27. 27. • Nas grandes Antilhas, conforme relata Lévi-Strauss, alguns anos após a descoberta da América, enquanto os espanhóis enviavam comissões de investigação para pesquisar se os indígenas tinham ou não uma alma, os indígenas dedicavam- se a afogar brancos prisioneiros, a fim de verificar, por uma observação demorada, se seus cadáveres eram ou não sujeitos à putrefação.
  28. 28. • Essa passagem ilustra um paradoxo: quem pretende estabelecer uma discriminação cultural acaba por se identificar com aquilo que se pretende negar. O europeu, por exemplo, ao recusar humanidade ao africano, colocou sob suspeita a sua própria humanidade.
  29. 29. • Contra essa concepção, os grandes sistemas filosóficos e religiosos (cristianismo, islamismo, budismo, estoicismo, kantismo, marxismo), bem como as declarações dos direitos humanos, proclamaram a igualdade natural entre todos os homens e a fraternidade que deve uni-los sem distinção de raça ou cultura. • Ocorre, porém, que a declaração formal da igualdade natural entre todos os homens esbarra na existência igualmente natural, que é a diversidade de culturas.
  30. 30. • Algumas pessoas acreditam que as culturas podem ser classificadas como superiores e inferiores, e tendem a prezar mais a sua própria cultura. O nacionalismo anda nesse sentido, quando faz menção à superioridade da cultura nacional. • Pergunta: em relação a cultura, esta é a realidade que vivenciamos?
  31. 31. • Alguns teóricos entendem que, em termos de cultura, as fronteiras nacionais se diluíram, portanto, não faz sentido falar da cultura de determinado Estado nacional, visto que o fenômeno da globalização unificou o Ocidente numa única cultura, a cultura de consumo cuja expressão maior são os Estados Unidos.
  32. 32. • Ancorado nessa idéia de que as culturas ocidentais foram unificadas, Samuel Huntington (in KUPER, 2002: 23) anuncia de forma profética e catastrófica que, após a guerra fria, a história global iniciou uma nova fase, em que as principais fontes de conflito não serão fundamentalmente econômicas ou ideológicas, mas culturais.
  33. 33. • Para Sader, a visão de Lewis assenta-se na concepção de que o mundo muçulmano ficou estagnado em uma oposição fundamental ao Ocidente, motivo pelo qual todos os avanços da chamada modernidade (o Renascimento, a Reforma, as transformações tecnológicas, a democracia liberal, a economia de mercado, socialismo, capitalismo) teriam sido ignorados no mundo islâmico.
  34. 34. • Para Edward Said, “o coração da ideologia de Lewis sobre o Islã é o de que este não mudará nunca, que toda abordagem política, histórica ou acadêmica dos muçulmanos deve começar e terminar pelo fato de que os muçulmanos são muçulmanos, demonstrando a força que a cultura exerce sobre um povo”.
  35. 35. • O movimento multiculturalista entende que mesmo no âmbito do território de um Estado nacional convivem diversas culturas. Nesse sentido entende que vários grupos de imigrantes possuem uma cultura própria e rejeita o fato de que devam assimilar a cultura predominante. • O movimento multiculturalista, ao negar a padronização da cultura, confirma o direito de ser diferente.
  36. 36. • Multiculturalismos (ou pluralismo cultural) é um termo que descreve a existência de muitas culturas numa região, cidade ou país, com no mínimo uma predominante. • Em contraponto ao Multiculturalismo, podemos constatar a existência de outras políticas culturais seguidas pelos Estados, como, por exemplo, o Monoculturalismo vigente na maioria dos países do mundo e ligada intimamente ao nacionalismo.
  37. 37. • A diversidade cultural e étnica muitas vezes é vista como uma ameaça para a identidade da nação. Em alguns lugares o multiculturalismo provoca desprezo e indiferença, como ocorre no Canadá entre habitantes de língua francesa e os de língua inglesa.
  38. 38. • No Brasil a assimilação dos imigrantes e da sua cultura ocasionou um acolhimento completo, onde as diversas culturas estão misturadas e amalgamadas sem a intervenção do Estado.
  39. 39. • “Não nos parece correto culpar o movimento multiculturalista pelo retorno da ideologia ultranacionalista (recusa do estranho) entre os europeus. Parece-nos que a crise econômica com o consequente desemprego tem provocado certa xenofobia em relação aos estrangeiros e os partidos de direita têm explorado essa situação.” (Roberto Kant Lima- in Ensaios de antropologia e de direito)
  40. 40. • É preciso lembrar que, ancorado nas propostas de expulsar estrangeiros e proibir o véu islâmico nas escolas, o ultradireitista Partido do Povo Suíço venceu as eleições gerais naquele país. • Essa vitória certamente abriu espaço para a adoção de leis mais duras contra etnias e imigrantes em toda a Europa, como é o caso da lei denominada “Diretriz de Retorno” aprovada por esmagadora maioria do Parlamento Europeu.
  41. 41. • É preciso também recordar que a ascensão do partido nazista alemão começou com a idéia de uma cultura genuinamente nacional; a manipulação política dessa idéia resultou em intolerâncias, segregações, depois perseguições e por fim extermínios.
  42. 42. • O racismo é o desdobramento moderno mais nefasto e cruel da ideologia da recusa do estranho. Os seus efeitos devastadores sobre as relações humanas justificam o interesse que antropólogos e juristas dedicam ao assunto, motivo pelo qual será examinado na aula seguinte.
  43. 43. Verificação da aprendizagem • Apresentar as consequências da ideologia do culto ao estranho para os povos considerados não-civilizados. • Conceituar multiculturalismo. • Definir o papel da cultura na união ou na segregação dos povos.
  44. 44. Objetivo • Identificar a influência da ideologia da recusa do estranho no desenvolvimento dos complexos problemas (racismo, diferenças sociais, diferenças culturais) no mundo contemporâneo . • Definir racismo sob o ponto de vista da antropologia do direito. • Conceituar: difusão cultural, aculturação e transculturação.
  45. 45. • Johann Blumenbach, considerado o fundador da antropologia física, dividiu a espécie humana em cinco raças e explicou as diferenças raciais como consequência das influências ambientais sobre uma forma ancestral única e comum a todos os homens (MELLO, 1982: 190).
  46. 46. • Essa teoria, ao estabelecer que todos os seres humanos têm uma origem comum, reafirma a crença do iluminismo na unidade da humanidade. Mas, ao afirmar a existência de raças, tornou possível o estabelecimento de um vínculo entre raças e culturas. A partir de então, a antropologia física tem sido manipulada com o intuito de explicar as diferenças culturais em termos biológicos ou raciais.
  47. 47. • O racismo pode ser definido como uma doutrina segundo a qual todas as manifestações culturais, históricas e sociais do homem e os seus valores dependem da raça; durante muito tempo acreditou-se que, segundo essa doutrina, existe uma raça superior (ariana ou nórdica) que se destina a dirigir o gênero humano.
  48. 48. • As concepções racistas constituem um fenômeno antigo (recusa do estranho), porém a sua arquitetura teórica tem início no final do século XIX com o francês Gobineau, considerado o fundador da teoria racista. • Para ele, “as grandes raças primitivas que formavam a humanidade nos seus primórdios – branca, amarela, negra – não eram só desiguais em valor absoluto, mas também diversas em suas aptidões particulares.
  49. 49. • Depois da Primeira Guerra Mundial, os nazistas viram no racismo um mito consolador, uma fuga da depressão da derrota. Nessa trilha, Hitler transformou o racismo no carro- chefe de sua política, cuja doutrina, elaborada por Alfred Rosenberg em 1930 (Mito do século XX), afirma um rigoroso determinismo racial ao estabelecer que qualquer manifestação cultural de um povo depende de sua raça.
  50. 50. • Em síntese, as teorias racistas pretendem provar: • a) que existem raças; • b) que as raças são biológicas e geneticamente diferentes; • c) que há raças atrasadas e adiantadas, inferiores e superiores;
  51. 51. • d) que as raças atrasadas e inferiores não são capazes de desenvolvimento intelectual e estão naturalmente destinadas ao trabalho manual, pois sua razão é muito pequena e não conseguem compreender as idéias mais complexas e avançadas;
  52. 52. • e) que as raças adiantadas e superiores estão naturalmente destinadas a dominar o planeta e que, se isso for necessário para seu bem, têm o direito de exterminar as raças atrasadas e inferiores;
  53. 53. • f) que, para o bem das raças inferiores e das superiores, deve haver segregação racial (separação dos locais de moradia, de trabalho, de educação, de lazer etc.), pois a não segregação pode fazer as inferiores arrastarem as superiores para o seu baixo nível, assim como fazer as superiores tentarem inutilmente melhorar o nível das inferiores (CHAUÍ, 2002: 86).
  54. 54. • Raça, portanto, é uma palavra inventada para avaliar, julgar e manipular diferenças biológicas e genéticas. As teorias racistas não são científicas; são falsas e irracionais, implicam práticas culturais, econômicas, sociais e políticas para justificar a violência contra seres humanos.
  55. 55. • Ainda que a ciência moderna conteste a existência de raças e confirme a impossibilidade de afirmar a superioridade ou inferioridade intelectual de um grupo étnico em relação a outro, a doutrina racista continua em evidência e insiste na relação raça-cultura, ou seja, aproveita-se da confusão que foi estabelecida entre uma noção puramente biológica (raça) e a produção cultural dos povos.
  56. 56. • Os antropólogos entendem que as diferenças entre umas e outras Nações se devem à cultura e não existe cultura superior ou inferior. Além disso, para os antropólogos, a cultura não é herdada biologicamente, mas assimilada, adquirida e até mesmo emprestada.
  57. 57. • É óbvio que existe certa originalidade nas culturas dos povos africanos, europeus, asiáticos ou americanos que permite estabelecer diferenças entre eles. Mas essa originalidade deve-se a circunstâncias geográficas, históricas, políticas e sociológicas, e não a aptidões distintas, ligadas às constituições anatômicas ou fisiológicas de negros, amarelos, brancos ou mestiços.
  58. 58. • Lévi-Strauss (1993: 329 a 332) constata que um aspecto importante da vida da humanidade é que esta não se desenvolve sob um regime uniforme, mas através de modos extraordinariamente diversificados. Essa diversidade das culturas humanas não deve ser concebida de maneira estática ou fragmentada, porque não se trata de uma amostragem inerte ou de um catálogo frio.
  59. 59. Não se pode analisar cada sociedade ou cada cultura como se tivesse nascido e se desenvolvido isoladamente, porque jamais as sociedades humanas estiveram sós, pelo contrário, elas mantiveram e mantêm entre si contatos muito estreitos.
  60. 60. Pode-se dizer que existe um intercâmbio entre culturas (difusão, aculturação, transculturação), fato que explicaria a existência de uma multidão de sociedades com culturas diferentes.
  61. 61. • Difusão cultural . Processo estudado no âmbito da corrente antropológica chamada " difusionismo" que implica no movimento de transferência de traços característicos culturais e idéias de uma sociedade, ou grupo étnico, à outra. Inclui três tipos distintos de processos históricos por meio dos quais a cultura se propaga: difusão primária (ou dispersão cultural), difusão secundária e difusão de estímulo
  62. 62. • Trata-se de aculturação quando duas culturas distintas ou parecidas são absorvidas uma pela outra formando uma nova cultura diferente. Além disso aculturação pode ser também a absorção de uma cultura pela outra, onde essa nova cultura terá aspectos da cultura inicial e da cultura absorvida. Um exemplo típico desse fenômeno é a cultura romana que logo por ser tão similar à grega torna-se praticamente uma cultura denominada como cultura greco-romana. Esse tipo de fenômeno acontece graças à convivência com outras culturas.
  63. 63. • Transculturação é o processo que ocorre quando um indivíduo adota uma cultura diferente da sua, podendo ou não implicar uma perda cultural. A transculturação está ligada à transformação de padrões culturais locais a partir da adoção de novos padrões vindos através das fronteiras culturais em encontros interculturais ou migrações transacionais, envolvendo sempre diferentes etnias e elementos culturais.
  64. 64. • No mundo contemporâneo, o fenômeno da globalização coloca em evidência essas situações, especialmente o movimento interno de cada cultura no sentido de absorver ou afastar os aspectos de outras culturas que atuam sobre si.
  65. 65. • O observador imparcial percebe que a resistência dos países árabes à ocidentalização da sua cultura não é absoluta. A resistência visa à manutenção de algumas instituições, cujo poder estaria ameaçado pela introdução de determinados elementos novos (morais, culturais, jurídicos, estéticos, econômicos etc.) provenientes da cultura ocidental.
  66. 66. • Enfim, os problemas (recusa do estranho) detectados na pré- história da antropologia tornaram-se mais complexos (racismo, diferenças sociais, diferenças culturais) no mundo contemporâneo e podem ser usados para determinados propósitos (ocultos ou inconfessáveis) que implicariam perturbações sociais incontroláveis,racismo, conflitos armados e, por conseguinte, violência em grande escala.
  67. 67. • No Brasil existe, por um lado, certa preocupação por parte dos antropólogos e seus aliados em proteger e preservar as comunidades indígenas e suas culturas; mas, por outro lado, é quase inexistente a preocupação em debater os problemas das imigrações e das diferenças culturais à semelhança do que ocorre na Europa e nos Estados Unidos.
  68. 68. • A população brasileira é, na sua maioria, composta de mestiços, cuja cultura expressa uma espécie de sincretismo cultural. Talvez por causa disso o tema das diferenças culturais não tenha encontrado ressonância nos movimentos sociais.
  69. 69. • Vale dizer, a cultura brasileira (talvez em maior proporção do que outras culturas) possui um complexo de traços culturais emprestados de várias culturas (européias, africanas, indígenas, asiáticas), o qual lhe imprime uma configuração própria. O padrão brasileiro é o mestiço, resultado da mistura não apenas de etnias, mas também de culturas.
  70. 70. • A discussão mais ampla na sociedade brasileira gira em torno da desigualdade social, que, por sua vez, coloca em evidência o problema do racismo e seus desdobramentos nas relações sociais, especialmente no que diz respeito à posição social (renda e riqueza) de negros e mulatos.
  71. 71. • Certamente por essas razões os legisladores constituintes fizeram constar no texto constitucional que a República Federativa do Brasil: • a) tem como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV); • b) nas suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio do repúdio ao racismo (art. 4º, VIII); • c) tipifica a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito, nos termos da lei, à pena de reclusão (art. 5º, XLII).
  72. 72. • A situação social de negros e mulatos na sociedade brasileira explica-se não em termos de raça, mas pela análise da estrutura social que herdamos dos tempos coloniais. Conforme relato de Fábio Konder Comparato, em artigo no jornal Folha de S. Paulo (7-7-2008), mais de 3,5 milhões de jovens africanos foram trazidos como escravos ao Brasil.
  73. 73. Mas, além do aspecto repressivo (ou mitológico), as normas jurídicas são dotadas também de um aspecto promocional ou persuasivo que almeja as condutas tidas como desejáveis, úteis e convenientes, motivo pelo qual se acha em curso algumas medidas legislativas (ações afirmativas) de apoio à inserção de negros e mulatos no ensino superior e no mercado de trabalho.
  74. 74. • Cabe ressaltar que, nesse e em outros aspectos, as contribuições da antropologia ao direito são incomensuráveis, especificamente quando estabelece a alteridade como princípio orientador do estudo antropológico, decisão que implica uma posição contrária ao etnocentrismo e ao racismo. • Alteridade (ou outridade) é a concepção que parte do pressuposto básico de que todo o homem social interage e interdepende do outro.
  75. 75. • Enfim, ao abordar a doutrina racista e as suas repercussões devastadoras, o fizemos por vários motivos, dentre os quais se destacam: • a) primeiro, para mostrar que os fundamentos da doutrina racista são falsos e os desdobramentos que resultam da sua prática são inúteis e indesejáveis , não produzindo benefício para nenhuma cultura;
  76. 76. • b) segundo, para mostrar que, embora proibitivas pelo texto constitucional, práticas racistas estão enraizadas na cultura brasileira e atingem, preponderantemente, negros e mulatos; • c) terceiro, para alertar que ainda persistem em pleno século XXI práticas racistas amparadas por leis escritas e que atingem basicamente imigrantes de países periféricos.
  77. 77. • Essa situação vem-se ampliando em países europeus mais desenvolvidos, fato que não condiz com a imagem européia de protetora maior dos direitos humanos.
  78. 78. • Fim da revisão
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