Manual inovação v 6.1
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  • 1. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoMANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE INOVAÇÃOMinistério das Relações ExterioresDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção ComercialEduardo Grizendi2011Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 1
  • 2. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoMANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE INOVAÇÃOMinistério das Relações ExterioresDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção ComercialEduardo GrizendiProfessor do Inatel – Instituto Nacional de TelecomunicaçõesEste trabalho foi patrocinado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento, no âmbito do Projeto No. BRA/07/017 - ―Projeto de Promoção Comercial eAtração de Investimentos: Coordenação Institucional em Contexto de Aceleração doCrescimentoContribuições e correções ao texto são bem-vindas e podem ser enviadas aegrizendi@inatel.br, assunto: Manual de Inovação MRE.Janeiro de 2011Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 2
  • 3. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoApresentaçãoEste documento foi elaborado conforme Termo de Referência ―Manual de Orientações Geraissobre Inovação‖, no âmbito do Projeto No. BRA/07/017 - ―Projeto de Promoção Comercial eAtração de Investimentos: Coordenação Institucional em Contexto de Aceleração doCrescimento‖ do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos Ministério dasRelações Exteriores.O manual é endereçado às empresas, principalmente aquelas que exportam ou desejamexportar e tem a pretensão também de contribuir para aquelas que se internacionalizaram oudesejam fazê-lo.O manual se apóia no marco legal brasileiro de inovação, em especial, mas não tão somente,nos incentivos trazidos pela Lei Federal de Inovação (Lei n° 10.973, de dezembro de 2004) epelo Capítulo III da Lei do bem (Lei n° 11.196, de novembro de 200), alterada por diversasleis e decretos, entre eles, a Lei n°11.487, de junho de 2007).Os seguintes tópicos foram cobertos pelo documento:  Histórico e atualização da legislação brasileira básica sobre inovação (―Marco Legal da Inovação), incluindo uma visão das leis estaduais de inovação;  Conceitos de Inovação. Processos de Inovação. Modelos de Inovação. Inovação Aberta (―Open Innovation‖).  Conceitos de Gestão da Inovação e Gestão da Propriedade Intelectual, incluindo um panorama geral da Propriedade Intelectual no Brasil, contextualizada no mundo;  Linhas e programas de financiamentos a inovação das principais agências de fomento nacionais (FINEP, CNPq, BNDES, etc.), tanto de financiamentos reembolsáveis quanto não reembolsáveis. Incentivos Diretos e Fiscais à Inovação. Tratamento tributário atual dos incentivos diretos. Tratamento tributário atual dos incentivos fiscais (estaduais e federais) relativo à inovação;  Panorama da Inovação no Brasil, baseado nos resultados da Pesquisa PINTEC 2008 de Inovação nas Empresas Brasileiras;  Inovação e a Internacionalização de empresas brasileiras, com exemplos de empresas brasileiras inovadoras.O manual se completa com uma coletânea de Anexos, contendo gráficos, quadros e tabelassobre a Inovação no Brasil, em especial com um panorama estatístico do comportamento edimensão dos depósitos e registros de patentes no Brasil, balança comercial de exportação,exportações brasileiras segundo a intensidade tecnológica e segundo as regiõesimportadoras e finaliza com uma relação de Sítios Nacionais e Internacionais sobre Inovação.A linguagem do manual é prática, voltada ao empresário e às empresas, podendo seraproveitado pelas instituições nos seus relacionamentos com elas em geral. Portanto, não hápreocupação com o formalismo de um documento acadêmico e o de se apontar referênciasProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 3
  • 4. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoprimárias, mas sim e principalmente, apontar para sítios na Internet, aproveitando-se derelatórios de instituições de credibilidade, disponíveis para ―download‖, completado porexperiências práticas do autor.Bom proveito!Eduardo GrizendiProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 4
  • 5. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoConteúdoApresentação ........................................................................................................................................ 3Índice de Figuras .................................................................................................................................. 8Índice dos Gráficos ............................................................................................................................... 9Índice de Quadros ............................................................................................................................... 11Índice de Tabelas................................................................................................................................ 121. Introdução ................................................................................................................................... 132. Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre Inovação ..................................... 15 2.1. Histórico e Marco Legal Brasileiro da Inovação .................................................................... 15 2.2. A lei de Inovação federal....................................................................................................... 17 2.3. As leis de inovação estaduais ............................................................................................... 23 2.4. O Capítulo III da Lei do Bem ................................................................................................. 24 2.5. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ....................................................... 30 2.6. Demais legislação vigente sobre inovação no país. .............................................................. 31 2.6.1. A ―Lei do MEC da Inovação‖.............................................................................................. 33 2.6.2. A Lei nº 11.774, de 09/2008 .............................................................................................. 34 2.6.3. A Lei nº 11.908, de 03/2009 .............................................................................................. 35 2.6.4. O Decreto nº 6.909 de 07/2009 ......................................................................................... 35 2.6.5. A Medida Provisória (MP) nº 497 de 07/2010 .................................................................... 36 2.6.6. A Lei nº 12.349, de 12/2010. ............................................................................................. 363. Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação ...................................................... 38 3.1. Definição de Inovação........................................................................................................... 38 3.2. As Atividades do Processo de Inovação ............................................................................... 43 3.3. Modelo Linear e Modelo Interativo do Processo de Inovação ............................................... 48 3.4. O Modelo de Inovação Aberta (―Open Innovation‖) ............................................................... 494. A Gestão da Inovação ................................................................................................................. 55 4.1. A Gestão da Inovação na Empresa....................................................................................... 55 4.2. A Importância da Gestão da Propriedade Intelectual ............................................................ 56 4.3. Indicadores de Produção Científica e Tecnológica. ............................................................... 595. Financiamento para a Inovação .................................................................................................. 62 5.1. Previsão no Marco Legal dos Incentivos Diretos e Fiscais a Inovação .................................. 62 5.2. Tratamento tributário dos incentivos ..................................................................................... 63 5.2.1. Tratamento tributário atual da subvenção econômica. ....................................................... 63 5.2.2. Tratamento tributário atual dos incentivos fiscais federais relativos á inovação ................. 64 5.3. Financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis. .......................................................... 65 5.4. Programas de financiamento a inovação endereçados a empresas das principais agências de fomento nacionais ........................................................................................................................... 66 5.4.1. FINEP ............................................................................................................................... 66 5.4.1.1. Programa Juro Zero ....................................................................................................... 69 5.4.1.1.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 70 5.4.1.2. Programa Subvenção Econômica .................................................................................. 71 5.4.1.2.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 72 5.4.1.3. Programa PRIME ........................................................................................................... 73 5.4.1.3.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 75 5.4.1.4. Programa PAPPE Subvenção/Integração ...................................................................... 76 5.4.1.4.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 78 5.4.1.5. Programa Inova Brasil ................................................................................................... 79 5.4.1.5.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 80Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 5
  • 6. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação 5.4.2. CNPq ................................................................................................................................ 81 5.4.2.1. Programa RHAE ............................................................................................................ 81 5.4.2.1.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 82 5.4.3. BNDES .............................................................................................................................. 83 5.4.3.1. Linha Capital Inovador (Foco na Empresa) .................................................................... 85 5.4.3.1.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 86 5.4.3.2. Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto) .............................................................. 87 5.4.3.2.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 89 5.4.3.3. Linha Inovação Produção .............................................................................................. 90 5.4.3.3.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 91 5.4.3.4. Programa PSI Inovação ................................................................................................. 92 5.4.3.4.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 93 5.4.3.5. Linha Fundo Tecnológico - FUNTEC ............................................................................. 94 5.4.3.5.1. Ficha Técnica ............................................................................................................. 98 5.4.4. FAPESP ............................................................................................................................ 99 5.4.4.1. Programa PIPE .............................................................................................................. 99 5.4.4.1.1. Ficha Técnica ............................................................................................................102 5.4.5. Banco do Nordeste ...........................................................................................................103 5.4.5.1. Programa INOVAÇÃO ..................................................................................................103 5.4.5.1.1. Ficha Técnica ............................................................................................................104 6. Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras ...............................................................106 6.1. Resumo dos resultados da Pesquisa PINTEC 2008 de Inovação nas Empresas Brasileiras 106 6.1.1. Aspectos conceituais e metodológicos da pesquisa .........................................................106 6.1.2. Análise e interpretação dos resultados da pesquisa .........................................................112 6.1.2.1. Inovação de produto e processo ...................................................................................112 6.1.2.2. Atividades inovativas ....................................................................................................114 6.1.2.3. Principal responsável pelo desenvolvimento da inovação .............................................118 6.1.2.4. Fontes de informação e relações de cooperação ..........................................................119 6.1.2.5. Impactos da inovação ...................................................................................................122 6.1.2.6. Apoio do governo ..........................................................................................................123 6.1.2.7. Métodos de proteção ....................................................................................................126 6.1.2.8. Problemas e obstáculos ................................................................................................127 6.1.2.9. Inovação organizacional e de marketing .......................................................................128 6.2. Informações complementares sobre a inovação nas empresas brasileiras ..........................131 6.2.1. Informações complementares da PINTEC 2008 no contexto nacional .............................131 6.2.2. Uma visão no contexto mundial, a partir da PINTEC 2008 ...............................................138 7. A Inovação e a Internacionalização de empresas brasileiras ...............................................145 7.1. Programas e Ações do MDIC...............................................................................................146 7.2. Programas e Ações do MRE ................................................................................................152 7.3. Exemplos de empresas brasileiras inovadoras ....................................................................156 8. Conclusões ..........................................................................................................................162Anexos...............................................................................................................................................163 I. Panorama estatístico do comportamento e dimensão dos depósitos e registros de patentes no Brasil, 2007 e 2009 ........................................................................................................................164 II. Panorama geral da Propriedade Intelectual no mundo, de 2008 e 2010 ..............................167 III. Participação das empresas com relações de cooperação com outras organizações no total das empresas que implementaram inovações, por atividades, segundo as faixas de pessoal ocupado - Brasil - período 2006-2008 ............................................................................................171Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 6
  • 7. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação IV. Taxas de inovação, dispêndios realizados e incidência sobre a receita líquida de vendas dos dispêndios realizados, nas atividades inovativas e internas de P&D, segundo as atividades selecionadas da indústria e dos serviços - Brasil - período 2006 2008...........................................172 V. Balanço de pagamentos de 2009 .........................................................................................174 VI. Balança comercial brasileira por porte de empresa de 2009 ................................................175 VII. Exportações brasileiras segundo a intensidade tecnológica – FOB, em 2009......................180 VIII. Exportação – FOB – Principais produtos básicos, em 2009 .............................................181 IX. Exportação por fator agregado e região, em 2009 ...............................................................182 X. Relação de Sítios Nacionais e Internacionais sobre Inovação .............................................184 X.1. Sítios Nacionais ..................................................................................................................184 X.2. Sítios Internacionais ............................................................................................................185Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 7
  • 8. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoÍndice de FigurasFigura 1- Tipo ou Grau de Novidade e Definição de uma Inovação .................................................... 43Figura 2 – Modelo de Inovação Fechada ............................................................................................ 50Figura 3 – Modelo de Inovação Aberta ............................................................................................... 51Figura 4 – O Funil da Inovação no Modelo de Inovação Aberta .......................................................... 52Figura 5 - Comparação da Receita e Custo do Desenvolvimento Interno ........................................... 53Figura 6 – Estrutura do Questionário da pesquisa .............................................................................107Figura 7 - Taxa de Inovação da Indústria, Serviços e P:&D, segundo a PINTEC 2008 ......................132Figura 8 - Porcentagem da receita referente aos dispêndios com inovação em atividades inovativas,segundo a PINTEC 2008 ...................................................................................................................136Figura 9 - Porcentagem da receita referente aos dispêndios com inovação em atividades de P&Dsegundo a PINTEC 2008 ...................................................................................................................137Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 8
  • 9. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoÍndice dos GráficosGráfico 1 - Participação percentual do número de empresas que implementaram inovações, ...........113Gráfico 2 - Taxa de inovação de produto e processo, por atividades da indústria,dos serviçosselecionados e de P&D, segundo o referencial dainovação Brasil – período 2006-2008 ...................114Gráfico 3 - Importância das atividades inovativas realizadas, por atividades da indústria, .................115Gráfico 4 – Dispêndio nas atividades inovativas como percentual da receita líquida de vendas, poratividades da indústria, e dos serviços selecionados e de P&D - Brasil – 2008..................................117Gráfico 5 - Pessoas ocupadas nas atividades de P&D, por atividades da indústria, dos serviçosselecionados e de P&D, segundo o nível de qualificação Brasil - 2008 ..............................................118Gráfico 6 - Fontes de informação para inovação, por atividades da indústria, ....................................120Gráfico 7 - Importância dos parceiros das relações de cooperação, por atividades da indústria, dosserviços selecionados e de P&D Brasil - período 2006-2008 .............................................................122Gráfico 8 - Impactos das inovações apontados pelas empresas, por atividades da indústria,dosserviços selecionados e de P&D - Brasil - período 2006-2008 ...........................................................123Gráfico 9 - Participação das empresas inovadoras que usaram programas do governo, por faixas depessoal ocupado - Brasil - período 2006-2008 ...................................................................................125Gráfico 10 - Participação das empresas que usaram métodos de proteção no total das queimplementaram inovações, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D Brasil -período 2006-2008 .............................................................................................................................126Gráfico 11 - Problemas e obstáculos apontados pelas empresas que implementaram inovações, poratividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D - Brasil - período 2006-2008 ...............127Gráfico 12- Razões apontadas para não inovar, segundo atividades selecionadas da indústria e dosserviços Brasil - período 2006-2008 ...................................................................................................128Gráfico 13 - Participação percentual das empresas inovadoras em produto ou processo e querealizaram inovações organizacionais e de marketing, por atividades da indústria, dos serviçosselecionados e de P&D Brasil - período 2006-2008 ...........................................................................130Gráfico 14 - Participação percentual das empresas não inovadoras e sem projetos que realizaraminovações organizacionais e de marketing, por atividades selecionadas da indústria e dos serviçosBrasil - período 2006-2008 .................................................................................................................131Gráfico 15 - Referencial da principal inovação de produto .................................................................134Gráfico 16 - Mapeamento da pontuação do Brasil em comparação com os países de economiadirecionada pela eficiência, segundo o estudo do estudo ―The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF ...................................................................................................................................143Gráfico 17 - Mapeamento comparativo da pontuação França, Alemanha, Reino Unido e Suécia,segundo o estudo do estudo ―The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF .................144Gráfico 18 - Crescimento dos exames de patentes por ano ...............................................................164Gráfico 19 - Ampliação das patentes concedidas de 2007 a 2009 .....................................................164Gráfico 20 - Evolução do total de pedidos de patentes no INPI ..........................................................165Gráfico 21 - Evolução dos pedidos de patentes de invenção no INPI ................................................165Gráfico 22 - Evolução dos pedidos de modelo de utilidade no INPI ...................................................166Gráfico 23 - Evolução dos pedidos de patentes feitos por residentes ................................................166Gráfico 24- Intensidade da atividade de patenteamento, 2008 ...........................................................167Gráfico 25 - Esforço de patenteamento por destino e fonte................................................................168Gráfico 26 - Número de Patentes de Utilidade por Milhão de População ...........................................170Gráfico 27 - Exportação Brasileira por porte de empresa - Número de Empresas – 2002 A 2009......176Gráfico 28 – Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Micro e Pequenas Empresas – 2009 –Participação % em Valor ....................................................................................................................177Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 9
  • 10. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoGráfico 29 - Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Médias Empresas – 2009 – Participação% em Valor ........................................................................................................................................177Gráfico 30 - Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Grandes Empresas – 2009 –Participação % em Valor ....................................................................................................................178Gráfico 31 - Principais Blocos de Destino das Micro e Pequenas Empresas – 2009 – Participação %em Valor ............................................................................................................................................178Gráfico 32- Principais Blocos de Destino das Médias Empresas – 2009 – Participação % em Valor .179Gráfico 33- Principais Blocos de Destino das Grandes – 2009 – Participação % em Valor ................179Gráfico 34 - Exportação por fator agregado – FOB ............................................................................182Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 10
  • 11. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoÍndice de QuadrosQuadro 1 - Síntese da Legislação Brasileira de Incentivos a P&D, direcionados às empresas - ......... 16Quadro 2 – Leis Estaduais de Inovação .............................................................................................. 24Quadro 3 – Leis e decretos que alteraram o Marco Legal de Inovação no país. ................................. 32Quadro 4 – Princípios da Inovação Fechada X Princípios da Inovação Aberta ................................... 54Quadro 5 – Artigos da Lei de Inovação referentes aos Incentivos Diretos e Indiretos ......................... 62Quadro 6 – Leis e decretos que regulamentam o tratamento tributário dos Incentivos Fiscais àInovação Tecnológica. ........................................................................................................................ 65Quadro 7 - Programas da FINEP, suas finalidades e seus públicos alvos .......................................... 68Quadro 8 – Linhas de financiamento do BNDES, suas finalidades e seus públicos alvos ................... 85Quadro 9 – Metas estabelecidas para 2011 do Objetivo Setorial de ―Ampliar a Participação Brasileirano Mercado Internacional e Agregar Valor à Pauta de Exportação‖, do Relatório de Avaliação,Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MDIC .......................................147Quadro 10 - Indicadores do Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior e da CulturaExportadora, Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011,do MDIC.............................................................................................................................................148Quadro 11 – Metas para 2011 do Objetivo Setorial de ―Promover o Desenvolvimento e Uso do Sistemade Propriedade Intelectual‖, do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do PlanoPlurianual 2008-2011, do MDIC .........................................................................................................149Quadro 12 - Indicadores do Programa de Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual,Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MDIC ..151Quadro 13 - Programas, indicadores e seus índices de referência, apurados e previstos para 2011,Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MRE ...153Quadro 14 – Indicador ―Taxa de Apoio a Empresas Exportadoras‖ do Programa de Promoção dasExportações, Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011,do MRE ..............................................................................................................................................155Quadro 15 - Participação das empresas com relações de cooperação com outras organizações nototal das empresas que implementaram inovações, por atividades, segundo as faixas de pessoalocupado - Brasil - período 2006-2008 ................................................................................................171Quadro 16 - Taxas de inovação, dispêndios realizados e incidência sobre a receita líquida de vendasdos dispêndios realizados, nas atividades inovativas e internas de P&D, segundo as atividadesselecionadas da indústria e dos serviços - Brasil - período 2006 2008 ..............................................172Quadro 17 - Balanço de pagamentos de 2009 em comparação com 2008 ........................................174Quadro 18- Exportação por intensidade tecnológica – FOB ...............................................................180Quadro 19 - Exportação – FOB – Principais produtos básicos ...........................................................181Quadro 20 - Exportação por fator agregado e região – FOB, Média diária – US$ milhões .................183Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 11
  • 12. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoÍndice de TabelasTabela 1 - Resumo dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem .................................................................. 28Tabela 2 – Resumo dos Benefícios Efetivos dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem ............................ 29Tabela 3 - Nova classificação do porte das empresas do BNDES, a partir ......................................... 69Tabela 4 – Parceiros Estratégicos atuais do Programa Juro Zero ....................................................... 70Tabela 5 – Incubadoras Âncoras parceiras do Programa PRIME........................................................ 74Tabela 6 – ―Kit‖ PRIME ....................................................................................................................... 75Tabela 7 – Taxas anuais para cada linha do Programa Inova Brasil ................................................... 80Tabela 8 - Fontes de Informação do Processo Inovativo, em %, segundo a PINTEC 2008................121Tabela 9 - Taxa de Inovação da indústria brasileira em %, segundo a PINTEC 2008 ........................133Tabela 10 - Dispêndios / Receita (%), segundo a PINTEC 2008 ........................................................135Tabela 11 - P&D contínuo ou ocasional, segundo a PINTEC 2008 ....................................................138Tabela 12 - Comparação das taxas de inovação do setor industrial entre Espanha, Alemanha e Brasil,segundo a PINTEC 2008 ...................................................................................................................138Tabela 13 - Comparação das taxas de inovação do setor de serviços entre Espanha, Alemanha eBrasil, segundo a PINTEC 2008 ........................................................................................................139Tabela 14- Comparação das taxas de inovação do setor de empresas de P&D entre Espanha e Brasil,segundo a PINTEC 2008 ...................................................................................................................139Tabela 15 – ―Ranking‖ do Índice Global de Competitividade 2010–2011 em comparação com 2009–2010, do estudo ―The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF ....................................141Tabela 16 – Pontuação obtida pelo Brasil segundo os diversos pilares do estudo do estudo ―TheGlobal Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF .......................................................................142Tabela 17- Maiores empresas patenteadoras no mundo, na modalidade PCT, em 2009 ...................169Tabela 18 - Exportação Brasileira por porte de Empresa ...................................................................175Tabela 19 - Exportação por fator agregado – FOB.............................................................................182Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 12
  • 13. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação1. IntroduçãoComo já destacado na apresentação, este manual é endereçado às empresas. Ele foiestruturado de maneira a oferecer a elas uma visão do arcabouço legal da inovação no Brasil,conceitos relacionados à inovação e as principais linhas de financiamento, completando comum panorama da inovação no Brasil e uma sensibilização da importância de melhorar estepanorama brasileiro, tanto internamente quanto aquele percebido internacionalmente.No Capítulo 2 faz-se um histórico e dá-se uma visão geral da legislação brasileira básicasobre Inovação, apresentando, principalmente a Lei de Inovação federal e o Capítulo III daLei do Bem, No Capítulo 3 são apresentados conceitos e atividades de inovação, fortementebaseados no Manual de Oslo (2ª e 3ª edições traduzidas pela FINEP) e modelos deprocessos de Inovação, incluindo o Modelo de Inovação Aberta (―Open Innovation‖).No Capítulo 4 introduz-se o conceito de Gestão da Inovação e a Gestão da PropriedadeIntelectual, destacando esta última pela sua Importância como indicador da produçãotecnológica.No Capítulo 5 são elencadas as diversas linhas de financiamento a inovação das principaisagências de desenvolvimento no país (FINEP, CNPq, BNDES, entre outros), incluindoinformações sobre o tratamento tributário dos incentivos à inovação, tanto dos resultantes definanciamento não reembolsável (subvenção econômica) quanto daqueles resultantes dousufruto dos benefícios fiscais do Capítulo III da Lei do Bem.O Capítulo 6 apresenta um Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras, apoiadofortemente nos resultados da Pesquisa PINTEC 2008 de Inovação nas Empresas Brasileirasempreendida pelo IBGE, divulgados recentemente, em Outubro de 2010. O Capítulo 7comenta sobre a inovação e a internacionalização de empresas brasileiras, apresentandoações nesta direção do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriore do MRE – Ministério das Relações Exteriores, além de exemplos de empresas brasileirasinovadoras.No Capítulo 8 são apresentados comentários conclusivos.Completam o manual, anexos referenciados no seu corpo, contendo:  Panorama estatístico do comportamento e dimensão dos depósitos e registros de patentes no Brasil, de 2007 e 2009 (INPI);  Panorama geral da Propriedade Intelectual no mundo, de 2008 e 2010 (WIPO e WEF):  Informações sobre a participação das empresas com relações de cooperação com outras organizações no total das empresas que implementaram inovações, por atividades, segundo as faixas de pessoal ocupado - Brasil - período 2006-2008 (PINTEC 2008),  Taxas de inovação, dispêndios realizados e incidência sobre a receita líquida de vendas dos dispêndios realizados, nas atividades inovativas e internas de P&D,Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 13
  • 14. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação segundo as atividades selecionadas da indústria e dos serviços - Brasil - período 2006- 2008 (PINTEC 2008);  Balanço de pagamentos de 2009 (Banco Central do Brasil),  Balança comercial brasileira por porte de empresa de 2009 (MDIC);  Exportações brasileiras segundo a intensidade tecnológica – FOB, em 2009 (Banco Central do Brasil),  Exportação – FOB – principais produtos básicos, em 2009 (Banco Central do Brasil);  Exportação por fator agregado e região, em 2009;  Relação não exaustiva de sítios nacionais e Internacionais sobre Inovação.Estes anexos somente contemplam gráficos, quadros e tabelas, sem textos explicativos, poisdevem ser considerados como complementares aos respectivos textos, onde referenciados.Na dúvida, recomenda-se a leitura das referências originais de onde eles foram extraídos,para um melhor entendimento.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 14
  • 15. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação2. Histórico e Visão Geral da Legislação Brasileira Básica sobre Inovação2.1. Histórico e Marco Legal Brasileiro da InovaçãoA legislação brasileira de inovação é recente e tem origem já na década de 90. Até então, alegislação cobria simplesmente atividades de C&T (Ciência e Tecnologia),predominantemente em instituições superiores de ensino e pesquisa, sequer atrelada à visãolinear1 de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) gerando inovação.Pode-se considerar como a primeira legislação a respeito, a Lei nº 8.661, de 02 de Junho de1993, que dispôs sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e daagropecuária. Esta lei introduziu a concessão de incentivos fiscais para estímulo àcapacitação tecnológica da indústria e da agropecuária nacionais, através de Programas deDesenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de DesenvolvimentoTecnológico Agropecuário – PDTA. Por tratar-se de estímulo ao desenvolvimento na indústriae na agropecuária, ainda que sem o propósito específico de gerar inovação, esta lei pode serconsiderada como a primeira legislação brasileira sobre inovação. Ela foi, posteriormente,alterada pela Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997.Outra lei importante no contexto da inovação no Brasil, também por estimular a P&D, aindaque na visão linear de geração da inovação, foi e ainda tem sido a Lei de Informática. Esta leinasceu das leis n° 8.248 e nº 8.387, ambas de 1991, alteradas posteriormente por diversasleis, entre elas a Lei nº 11.077 de 2004, e, mais recentemente, o Decreto nº 7.010 de 2009.Pacheco, 20072, no entanto, considera que a ênfase dada pelo Governo Federal do Brasil, noperíodo 1999 a 2002, às políticas de incentivo à inovação, tiveram poucos precedentes, Aindasegundo Pacheco, exceto a criação do CTPetro em 1997, que é o Fundo Setorial do Petróleo,as iniciativas legislativas anteriores a 1999 foram importantes para a regulação das atividadesde C&T (Lei de Propriedade Industrial, Lei de Cultivares, Lei do Software e deBiossegurança)3, no entanto, quase não afetaram a estrutura de incentivos à inovação,fomento e financiamento à C&T.De qualquer maneira, ainda que com poucos precedentes, existiu anteriormente a 1999, a Leinº 8.661, de 1993, e a Lei de Informática, de 1991. O Quadro 1 a seguir, baseado em quadrode Pacheco, 2007, faz uma síntese da legislação brasileira de incentivos fiscais de estímulo aP&D no Brasil, direcionados às empresas, Este quadro, por estimular a P&D em empresas,pode ser considerado como o Marco Legal brasileiro de Inovação pré-Lei de Inovação.1 A Visão Linear do processo de inovação é comentada no item 3.3 deste documento.2 Pacheco, Carlos Américo, As reformas da política nacional de ciência, tecnologia e inovação no Brasil (1999-2002), Manual de Políticas Públicas, Programa CEPAL-GTZ Modernización del Estado, CEPAL, Chle, 2007.3 Neste caso, Pacheco não cita os Programas PDTI/PDTA.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 15
  • 16. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 1 - Síntese da Legislação Brasileira de Incentivos a P&D, direcionados às empresas - Marco Legal brasileiro de Inovação pré-Lei de InovaçãoLegislação Ano FinalidadeProgramas PDTI/PDTA 1993, alterado em 1997  Permitiu a dedução do Imposto de Renda deLei n° 8.661/93 Pessoa Jurídica (IRPJ), redução do Imposto de(alterada pela Lei nº Produtos Industrializados (IPI), depreciação9.532/97)4 acelerada, redução de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e IRRF sobre remessas e dedução de despesa com Royalties e Assistência Técnica.  A condição para isto era: aprovar junto ao MCT Plano de P&D para 5 anos (PDTI/PDTA)Lei de Informática 1991 a 2009  Trouxe a isenção ou redução de IPILei n° 8.248/91 e Lei  A condição para esta isenção ou redução do IPO,nº 8.387/91 (alteradas é aplicar no mínimo 4% da receita em P&D,por diversas leis e fabricar de acordo com o Processo Produtivorecentemente pelo Básico (PPB); possuir ISO 9.000.Decreto nº 7.010/09)Lei n° 10.332/01 2001  Destinou ao Fundo Verde Amarelo, recursos crescentes do IPI sobre bens de TI incentivados (Lei n° 10.176/01) para equalizar juros de empréstimos a P&D; permitiu participar no capital de PME; permitiu subvencionar empresas com PDTI/PDTAs (Lei n°8.661/93); e dar liquidez aos investimentos privados em fundos de risco.Lei n° 10.637/02 2002  Permitiu abater os gastos em P&D na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); permitiu abater em dobro da base de cálculo do IRPJ,gastos em P&D que derivem patentesFUNTEC 2004  Criou o Fundo Tecnológico – FUNTEC do BNDESResolução 1.092/04 para subvencionar inovação empresarial ou Instituições de Pesquisa Fonte: baseado em Pacheco, 2007Destaca-se que a criação dos outros fundos setoriais, entre 2000 e 2002, além do CTPetro,integralizados a partir de receitas fiscais e para-fiscais vinculadas com o objetivo odesenvolvimento científico e tecnológico de um determinado setor, intensificou as atividadesde C&T.impactando enormemente o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).Atualmente, o Marco Legal brasileiro para a Inovação pode ser sinteticamente consideradocomo alicerçado sobre as seguintes leis e decretos, listados a seguir5:4 Substituído pelos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 16
  • 17. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Lei de Inovação federal – Lei nº 10.973 de 2 de Dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563 de 11 de Outubro de 2005  Leis estaduais de inovação6  Capítulo III da Lei do Bem – Lei nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005, regulamentado (o capítulo III somente) pelo Decreto nº 5.798 de 7 de Junho de 2006.  Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;  Leis e decretos que alteraram o Capítulo III da Lei do Bem;  Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010, que alterou a Lei de Inovação;As leis estaduais de inovação são similares à Lei de Inovação federal, transpondo a nívelestadual, os preceitos da lei federal, contemplando obviamente as Instituições Científicas eTecnológicas e medidas de incentivos a inovação – recursos de subvenção econômica eincentivos fiscais, no âmbito estadual.2.2. A lei de Inovação federalA Lei de Inovação federal é a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada peloDecreto nº 5.563 de 11 de Outubro de 2005.Segundo Vettorato, 20107, esta lei baseou-se na lei francesa de inovação, ―Loi sur l’innovationet la recherche 1999 – França‖ e o primeiro projeto da lei foi apresentado no ano de 2000 pelosenador Roberto Freire. Este projeto da lei transitou nas comissões de constituição e justiça eacabou sendo arquivado por despacho presidencial. A comunidade científica do país semobilizou e começou a debater a importância e a necessidade de uma legislação queregulamentasse as disposições do art. 218 e art. 219 da Constituição Federal. Assim, em2003, o governo em substituição ao primeiro projeto da lei, apresentou novo projeto,requerendo urgência para sua análise que culminou na Lei nº 10.973 de 12/2004.A Lei de Inovação Federal, portanto, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisacientífica e tecnológica no ambiente produtivo, estabelecendo medidas, segundo ela, ―comvistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrialdo País, nos termos dos artgs. 218 e 219 da Constituição‖.5 , Excluem-se os fundos setoriais, por alicerçarem o financiamento às atividades de C&T, ainda que sejampilares do financiamento à Inovação no Brasil, mas não necessariamente direcionados às atividades diretas deinovação.6 Nem todos os estados da federação possuem leis estaduais de inovação. Até o presente, os seguintes Estadospromulgaram suas leis de inovação: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais,Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, e Sergipe. As respectivas leisestão listadas no item 2.3 deste documento.7 Vettorato, Jardel Luís, Lei de Inovação Tecnológica - Os aspectos legais da inovação no Brasil, disponível emhttp://www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/LEI%20DE%20INOVACAO%20TECNOLOGICA_Os%20aspectos%20legais%20da%20inovacao%85.pdf , acessado em 23 de Outubro de 2010Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 17
  • 18. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoA lei trás diversas definições, para seu entendimento, entre elas:  Inovação: segundo a lei, é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços;  Instituição Científica e Tecnológica - ICT: segundo a lei, é o órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico8;  Núcleo de Inovação Tecnológica: segundo a lei, é o núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.A definição de inovação na Lei de Inovação federal é genérica, contemplando-senaturalmente a inovação tecnológica. Na verdade, a introdução de novidade ouaperfeiçoamento no ambiente produtivo que resulte em novos produtos, processos ouserviços, é basicamente uma definição para Inovação Tecnológica de Produto e Processo(TPP), segundo a 2ª versão do Manual de Oslo, uma publicação da Organização paraCooperação e Desenvolvimento Econômico ("OCDE")9 traduzida pela FINEP10. Ao citar8 A figura jurídica de ICT privada não está formalmente definida na Lei de Inovação federal, mas pode serencontrada em diversas leis estaduais de inovação, por exemplo, na lei mineira de inovação, Lei nº 17.348, de17 de Janeiro de 2008 do.Estado de Minas Gerais. No entanto, a FINEP, em especial, têm utilizado em várioseditais este termo, significando instituição de pesquisa privada sem fins lucrativos, ou, mais exatamente ICT-Instituição Científica e Tecnológica privada. Vejam, por exemplo, emhttp://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/acao_transversal/editais/Chamada%20Publica%20PNI%20PRONINC%20Versao%2005-05-2009%20v4%20_1_.pdf pg. 2, ou emhttp://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/ct_energ/editais/Cadeia_da_Energia_2009_Final.pdf , pg 1.Todos os institutos privados, como, por exemplo, o CESAR de Recife, o CPqD, o Instituto de PesquisasEldorado, o Centro de Inovação Tecnológica Venturus e a Fundação Biominas, entre diversos outros, sãoconsideradas ICTs privadas, São também ICTs privadas as universidades privadas como, por exemplo, o Inatel,a PUC-RJ, a PUC-RS e a Unifor em Fortaleza, entre diversas outras.A Lei de Inovação federal quando menciona ICT, ela quer dizer ICT pública. Quando ela menciona"organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento" (p.ex, Artigos 3º e 4º) ou "instituições privadas" (Artigos 8º e 9º), ela quer dizer ICT privada.Ainda que o centro de atenção da Lei de Inovação seja a ICT pública, ela emana uma ―Política de Inovação‖,através de seus artigos, que pode e deve se aplicar também para a ICT privada, e não somente quando ela tratade organizações ou instituições privadas. A princípio, o que a lei dispõe para que a ICT pública participe mais noprocesso de inovação e contribua para o Sistema Nacional de Inovação, pode e deve ser aplicado à ICT privada,ainda que a lei não "obrigue" a esta última, a fazê-lo. Diversos pontos na lei são importantes para a ICT pública,a ICT privada, associações, empresas, agências de fomento, etc.(nota baseada em postagem de Blog do autor, http://eduardogrizendi.blogspot.com/2009/08/o-nit-de-ict-privada.html )9 Ao longo deste documento, este manual será citado, ora a sua 2ª Edição, ora a sua 3ª Edição, ambastraduzidas pela FINEP e disponíveis para ―download‖, entre outros manuais, no sítio do MCT, emhttp://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4639.html .10 A definição de Inovação Tecnológica de Produto e Processo (TPP) é da 2ª edição do Manual de Oslo, de1997, que foi a edição traduzida pela FINEP, em 2004. Esta, por sua vez, é a definição que apóia o Marco Legalbrasileiro de Inovação (a Lei de Inovação e, principalmente, o Capítulo III da Lei do Bem, utilizam este conceito).A 3ª edição do Manual de Oslo, de 2005, amplia o conceito de inovação para incluir dois tipos adicionais deinovação – organizacional e de marketing.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 18
  • 19. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãotambém o ambiente social e serviços, ela tenta estender a lei à inovação nãonecessariamente tecnológica, porém, sem explorar tal viés ao longo dos seus artigos..Ainda sobre a definição de inovação na lei, ela menciona produtos e serviços separadamente.No entanto, segundo o Manual de Oslo, produto pode ser tanto bem quanto serviço, quandose trata de inovação tecnológica. Portanto, perante o Manual de Oslo, 2ª edição, éredundante a lei expressar-se, separadamente, produto e serviço.Os principais pontos da Lei de Inovação federal são:  Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs;  Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das ICTs por empresa;  Facilita o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs;  Promove a participação dos pesquisadores das ICTs nas receitas advindas de licenciamento de tecnologias para o mercado;  Autoriza a concessão de recursos diretamente para a empresa (Subvenção Econômica);  Prevê novo regime fiscal que facilite e incentive as empresas a investir em P&D (Capítulo III da Lei do Bem);  Autoriza a participação minoritária do capital de EPE, cuja atividade principal seja a inovação;  Autoriza a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovaçãoA lei possui 7 (sete) capítulos, conforme descritos a seguir juntamente com os principaisartigos .O Capítulo I – Disposições Preliminares apresenta o objetivo da lei e definições importantespara seu entendimento e aplicação.O Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos deInovação, trata dos projetos de cooperação entre ICTs e empresas, O Art. 3º deste capítuloestabelece que União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agênciasde fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e odesenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, ICTs eorganizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa edesenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores. Este apoioprevisto neste artigo poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisatecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientesde inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.O Art. 4º ainda neste capítulo, estabelece que as ICTs poderão, mediante remuneração e porprazo determinado, nos termos de contrato ou convênio:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 19
  • 20. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística11;  permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade-fim, nem com ela conflite;O Art. 5º autoriza a União e suas entidades a participar minoritariamente do capital deempresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicosou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovador.O Capítulo III – Do Estímulo à Participa;cão das ICT no Processo de Inovação, trata doscontratos de transferência de tecnologia e licenciamento de patentes e da remuneraçãoadicional de pesquisador, detentor de patentes dentro das ICTs. O Art. 6º faculta à ICTcelebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direitode uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida, sem necessidade de publicação deedital, se de forma não exclusiva. A contratação com cláusula de exclusividade, segundo alei, deve ser precedida da publicação de edital.O Art. 9º faculta à ICT prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis com osobjetivos da lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica noambiente produtivo e que o servidor público envolvido na prestação de serviço poderáreceber por isto, diretamente da ICT ou de instituição de apoio com que esta tenha firmadoacordo, na forma de adicional variávelO Art.12º, ainda neste capítulo, veda dirigente, criador ou qualquer servidor, ou aindaprestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações decujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força desuas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.Para estímulo à proteção a propriedade intelectual pelo criador, o Art. 13º assegura a ele,participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço) nos ganhoseconômicos (royalties, remuneração ou quaisquer benefícios financeiros) auferidos pela ICT,resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga dedireito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o criador. Se acriação tem mais de um criador, a participação será partilhada pela ICT entre os membros daequipe de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que tenham contribuído para a criação.11 Em outras palavras, neste ponto a lei está autorizando a incubação de empresas em espaço público – emlaboratórios de ICTs públicas, compartilhando seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais edemais instalações, naturalmente que de forma onerosa, para que se facilite não somente a transferência doconhecimento codificado, sob a forma de transferência de tecnologia, mas também do conhecimento tácito,abundante nestes ambientes e necessários à total transferência do conhecimento. (―know-how‖ ou ―savoir-faire‖)Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 20
  • 21. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoEsta participação nos ganhos econômicos será paga pela ICT em prazo não superior a 1 (um)ano após a realização da receita que lhe servir de base.Em relação à mobilidade do pesquisador, servidor público, o Art. 14º faculta a ele o seuafastamento para prestar colaboração a outra ICT e o Art. 15º, a critério da administraçãopública, poderá conceder a ele, licença sem remuneração para constituir empresa com afinalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação. Esta licenças será peloprazo de até 3 (três) anos consecutivos, renovável por igual período.Para melhor proteger sua propriedade intelectual e realizar transferência de suas tecnologiaspara as empresas, o Art. 16º estabelece que a ICT deverá dispor de núcleo de inovaçãotecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua políticade inovação e que são competências mínimas deste núcleo:  zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;  avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;  avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22 da lei;  opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;  opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;  acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.O Art. 17º prevê que a ICT deve manter informado o Ministério da Ciência e Tecnologiaquanto:  à política de propriedade intelectual da instituição;  às criações desenvolvidas no âmbito da instituição;  às proteções requeridas e concedidas; e  aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.O Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas trouxe o importante instrumento desubvenção econômica às empresas para desenvolvimento de projetos de pesquisa edesenvolvimento da inovação. O Art. 19º prevê que a União, as ICT e as agências de fomentopromoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores emempresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadaspara atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos,materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos,destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridadesda política industrial e tecnológica nacional. A concessão de recursos financeiros previstaneste artigo é na forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária,Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 21
  • 22. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãovisando ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores e precedida de aprovaçãode projeto pelo órgão ou entidade concedente.O § 7º do Art. 20º do decreto que regulamenta a Lei de Inovação federal, estabelece que aFINEP12 estabelecerá convênios e credenciará agências de fomento regionais, estaduais elocais, e instituições de crédito oficiais, visando descentralizar e aumentar a capilaridade dosprogramas de concessão de subvenção às microempresas e empresas de pequeno porte. O§ 8º deste mesmo artigo estabelece que a FINEP adotará procedimentos simplificados,inclusive quanto aos formulários de apresentação de projetos, para a concessão desubvenção às microempresas e empresas de pequeno porte.Em resumo, estes parágrafos do Art. 20º do decreto, outorgaram à FINEP a missão deestabelecer os convênio e selecionar os projetos que usufruirão destes incentivos na formade subvenção econômica. A FINEP, para tal, mantém dois importantes instrumentos –Programa de Subvenção Econômica e Programa PAPPE – Subvenção/ Integração, descritosno Capítulo 4 deste manual.Ainda sobre o Capítulo IV da Lei de Inovação federal, o Art. 20º previu a EncomendaTecnológica. Este artigo estabelece que os órgãos e entidades da administração pública, emmatéria de interesse público, poderão contratar empresa, consórcio de empresas e entidadesnacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, dereconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisae desenvolvimento, que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnicoespecífico ou obtenção de produto ou processo inovador.O Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente trata da adoção por uma ICT deinventor independente. O Art. 22º estabelece que, ao inventor independente que comprovedepósito de pedido de patente, é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, quedecidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando àelaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação,utilização e industrialização pelo setor produtivo, através de seu núcleo de inovaçãotecnológica.O Capítulo VI – Dos Fundos de Investimento, através do Art. 23º, autoriza a instituição defundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação,caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de distribuição devalores mobiliários, na forma da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, destinados àaplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão dessas empresas.Finalmente, o Capítulo VII – Disposições Gerais, através do Art. 27º, estabelece que, naaplicação do disposto na lei, sejam observadas as seguintes diretrizes:12 FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos (www.finep.gov.br) , criada em 24 de julho de 1967, é umaempresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutostecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 22
  • 23. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Priorizar, nas regiões menos desenvolvidas do País e na Amazônia, ações que visem a dotar a pesquisa e o sistema produtivo regional de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica;  Atender a programas e projetos de estímulo à inovação na indústria de defesa nacional e que ampliem a exploração e o desenvolvimento da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da Plataforma Continental;  Assegurar tratamento favorecido a empresas de pequeno porte; e  Dar tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.Estas diretrizes se refletem nas Chamadas Públicas empreendidas pelas agências defomento federais (FINEP e CNPq, precisamente), relacionadas às ações de concessão derecursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura (subvenção econômica).Um importante artigo completa a lei, o Art. 28º. Este artigo estabelece que ―a União fomentaráa inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas naconsecução dos objetivos estabelecidos na lei‖ e que ―o Poder Executivo encaminhará aoCongresso Nacional, em até 120 (cento e vinte) dias‖, contados da publicação desta Lei,projeto de lei para atender o previsto no caput deste artigo.Este projeto de lei, previsto neste artigo, foi encaminhado originalmente, como Capítulo III –Dos Incentivos à Inovação Tecnológica, da Medida Provisória (MP) nº 252, de 15 de Junhode 2005, conhecida como MP do Bem. Posteriormente, este Capítulo III da MP do Bem setransformou no Capítulo III – Dos Incentivos à Inovação Tecnológica da Lei nº 11.196, de 21de Novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem.2.3. As leis de inovação estaduaisAs leis de inovação estaduais derivam da Lei de Inovação federal, transpondo-se para oambiente estadual, os preceitos da lei federal. A ICT pública passa a ser a da esfera estadual,genericamente definida, nestas leis, como órgão ou entidade integrante da estrutura daadministração pública estadual direta ou indireta que tenha por missão institucional executaratividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Permanece anecessidade da existência de NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica na ICT públicasestadual para gerir sua política de inovação, em especial, sua política de propriedadeintelectual e transferência de tecnologia.Normalmente estas leis estaduais trazem medidas para fortalecer o Sistema Estadual deInovação, incluindo medidas aplicadas a seus Parques e Incubadoras Tecnológicas noEstado. Também prevêem subvenção econômica e, em algumas delas, incentivos fiscais,para projetos de inovação de empresas no Estado.De maneira geral, acompanham os preceitos da lei federal, permitindo o compartilhamentodos laboratórios por empresas incubadas e utilização dos laboratórios por empresasProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 23
  • 24. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãonacionais, promove a remuneração dos pesquisadores das ICTs com parte dos ganhoseconômicos advindos dos contratos de transferência de tecnologia, e demais.Curiosamente, algumas delas prevêem a aplicação de pontos da lei que, na federal, seaplicam a ICTs públicas, para tanto as ICTs públicas quanto às ICTs privadas estaduais. Istoinclui a definição do que é ICT privada estadual, genericamente caracterizada comoorganização de direito privado sem fins lucrativos dedicada à inovação tecnológica;O Quadro 1 a seguir apresenta os Estados que já possuem suas leis estaduais de inovaçãopromulgadas. Quadro 2 – Leis Estaduais de Inovação13Estado Legislação Entrada em vigorAlagoas Lei nº 7.117, 12 de Novembro de 2009.Amazonas Lei Ordinária nº 3.095 17 de Novembro de 2006Bahia Lei Estadual nº 11.174 09 de Dezembro de 2008Ceará Lei Estadual nº 14.220 16 de Outubro de 2008Mato Grosso Lei Complementar nº 297 07 de Janeiro de 2008Minas Gerais Lei Estadual nº 17.348 17 de Janeiro de 2008Pernambuco - Lei Estadual nº 13.690 16 de Dezembro de 2008Rio de Janeiro Lei Estadual n° 5.361 29 de Dezembro de 2008 Decreto nº 42.302 12 de fevereiro de 2010Rio Grande do Sul Lei Estadual nº 13.196 13 de Julho de 2009São Paulo Lei Complementar nº 1049 19 de Junho de 2008Santa Catarina Lei Estadual nº 14.348 15 de Janeiro de 2008Sergipe Lei Estadual nº 6.794 02 de Dezembro de 20092.4. O Capítulo III da Lei do BemA Lei do Bem é a Lei nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº5.798, de 07 de Junho de 2006. Esta lei recebeu o rótulo de ―do bem‖ por trazer diversoscapítulos e seus respectivos artigos, que, segundo o Poder Executivo, fazem bem aoambiente produtivo do país. Inicialmente instituído pela Medida Provisória (MP) n° 252/05, foiratificada e alterada pela Medida Provisória (MP) n° 255/05 e finalmente convertida na Lei n°11.196 de 2005.O Capítulo III desta lei, originário do Capítulo III da Medida Provisória (MP) n° 252/05, tornapossível a concessão de incentivos fiscais a qualquer pessoa jurídica, desde que ela invistaem pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica.Os capítulos da Lei do Bem são:13 Dados compilados em Outubro de 2010Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 24
  • 25. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Capítulo I – Do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES;  Capítulo II – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP;  Capítulo III – Dos Incentivos à Inovação Tecnológica;  Capítulo IV – Do Programa de Inclusão Digital;  Capítulo V– Dos Incentivos às Microrregiões nas Áreas de Atuação das Extintas SUDENE e SUDAM  Capítulo VI – Do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES  Capítulo VII – Do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL  Capítulo VIII - Do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF  Capítulo IX - Da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;  Capítulo X - Do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;  Capítulo XI – Dos Prazos de Recolhimento de Impostos e Contribuições;  Capítulo XII – Dos Fundos de Investimento Constituídos por Entidades Abertas de Previdência Complementar e por Sociedades Seguradoras e dos Fundos de Investimento para Garantia de Locação Imobiliária;  Capítulo XIII – Da Tributação de Planos de Benefício, Seguros e Fundos de Investimento de Caráter Previdenciário;  Capítulo XIV – Do Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Municípios;  Capítulo XV – Da Desoneração Tributária da Bovinocultura;  Capítulo XVI - Disposições Gerais;  Capítulo XVII – Disposições Finais;O Capítulo III então trata ―dos incentivos à inovação tecnológica‖, abrangendo os artigos 17ºao 27º. Este capítulo e somente este, foi regulamentado pelo Decreto nº 5.798 de 7 de Junhode 2006. Portanto, este decreto é de regulamentação específica dos incentivos à inovaçãotecnológica, não tratando da regulamentação dos outros capítulos da Lei do Bem.Posteriormente, outras leis e decretos alteraram o Capítulo III da Lei do Bem, entre eles, a Leinº 11.774, de 17 de Setembro de 2008 (antiga MP nº 428), que estendeu, ainda que de formalimitada, os incentivos do Capítulo III da Lei do Bem às empresas que se utilizam da Lei deInformática, inicialmente excluídas dos incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei doBem.O § 1o do Art. 17º apresenta o conceito de inovação tecnológica, segundo o qual, ―considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem comoa agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo queimplique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultandomaior competitividade no mercado‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 25
  • 26. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoO Art.. 17º e o Art.19 º estabelecem que a pessoa jurídica poderá usufruir dos seguintesincentivos fiscais14:  Dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ ou como pagamento na forma prevista na lei, aplicando-se também aos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratados no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente de que trata o inciso IX do art. 2o da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, desde que a pessoa jurídica que efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios; sendo aplicável também para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;  Dedução adicional, para efeito de apuração do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 60% (sessenta por cento) da soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis como despesa pela legislação do IRPJ, na forma do inciso I do caput do art. 17 desta Lei. Poder-se-á chegar a até 80% (oitenta por cento) dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores contratados pela pessoa jurídica e a até 100% (cem por cento) dos dispêndios se houver pagamentos vinculados a patente concedida ou cultivar registrado;  Redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;  Depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ e CSLL15;  Amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de pesquisa tecnológica e14 Originalmente, o Art. 17 º previa o incentivo de crédito do imposto sobre a renda retido na fonte incidentesobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a títulode royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados, previstos em contratos detransferência de tecnologia averbados ou registrados nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, em20% relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1o de janeiro de 2006 até 31 de dezembrode 2008 e em 10% (dez por cento), relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1o de janeirode 2009 até 31 de dezembro de 2013. Posteriormente, a Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, emseu Art. 30º, revogou este incentivo.15 Originalmente, a depreciação era acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmenteadmitida, multiplicada por 2 (dois). Posteriormente, a Lei nº 11.774, de 17 de Setembro de 2008 modificou paradepreciação integral, no próprio ano da aquisição, conforme apresentado no texto.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 26
  • 27. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ16.  Redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.É importante destacar que o Decreto nº 5.798, que regulamenta o Capítulo III da Lei do Bem,traz no seu Art. 2º, alínea II, as atividades consideradas de pesquisa tecnológica edesenvolvimento de inovação tecnológica para aplicação dos incentivos, apresentadas aseguir: a) Pesquisa básica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores; b) Pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas; c) Desenvolvimento experimental: os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos; d) Tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido; e e) Serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados;As três primeiras são atividades consideradas clássicas de P&D, descritas no ManualFrascati17, publicado pela OCDE. As duas últimas não são atividades diretas, porém sãoconsideradas importantes atividades de apoio a P&D e, por isto, também sujeitas ao usufrutodos incentivos.A Tabela 1 a seguir, apresenta um resumo dos incentivos.16 Este incentivo foi explicitamente vedado para fins de apuração da base de cálculo da CSLL pela Lei nº11.196/05, art. 20, § 3º..17 Manual Frascati, Edição de 2002, traduzido pela F. Iniciativas, em 2007, de Portugal, e disponível para―download‖, juntamente com as edições do Manual de Oslo e outros importantes manuais relacionados àinovação, no sítio do MCT, em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4639.htmProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 27
  • 28. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 1 - Resumo dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem Principais Incentivos Fiscais da Lei do Bem Dedução Adicional de Dispêndios (*) 60% automático 10% com incremento de <= 5 % dos pesquisadores 20% com incremento de > 5 % dos pesquisadores BC do IRPJ & CSLL 20% para patente concedida Depreciação Integral no ano de aquisição de ativos tangíveis Amortização acelerada para ativos intangíveis Redução de IPI 50% na aquisição de equipamentos Redução a IR Retido na Fonte 0 (zero) em remessas para registro e manutenção de patentes Fonte: extraído de apresentação do autor ―Financiamento a Inovação‖, IEL, ALA Tabela 2 a seguir, apresenta um resumo dos benefícios efetivos dos incentivos. Nota-seque a recuperação de 20,4 a 34% do total das despesas operacionais, corresponde,respectivamente, a dedução adicional de 60 a 100% deste total de despesas, considerando acarga tributária de 34%, representada pela soma das alíquotas de 25% de IRPJ e de 9% deCSLL18.O Art. 18º estabelece que poderão ser também deduzidas como despesas operacionais, asimportâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a LeiComplementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 19, destinadas à execução de pesquisatecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica de interesse e por conta e ordemda pessoa jurídica que promoveu a transferência, ainda que a pessoa jurídica recebedoradessas importâncias venha a ter participação no resultado econômico do produto resultante.É importante destacar que, conforme §§ 2º e 3º deste artigo, as importâncias recebidas destaforma não constituem receita das microempresas e empresa de pequeno porte, nemrendimento do inventor independente, se utilizadas integralmente na realização de pesquisaou desenvolvimento de inovação tecnológica e se não apurem o imposto de renda com baseno lucro real20.18 34% de 60% = 20,4%; 34% de 100% = 34%19 Originalmente, este artigo se referia à Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999. Posteriormente, o Decreto nº6.909, de 22 de julho de 2009, alterou este artigo, apontando para a Lei Complementar nº 123, de 14 dedezembro de 2006, que substitui a referida lei.20 Em resumo, se a empresa for microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementarnº 123, de 14 de dezembro de 2006, e for subcontratada em um projeto por uma outra pessoa jurídica queusufrui dos incentivos fiscais da Lei do Bem neste projeto, então esta microempresa ou empresa de pequenoProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 28
  • 29. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoDentre outras obrigações, a pessoa jurídica beneficiária dos incentivos fica obrigada acontrolar os dispêndios e pagamentos, conforme Art. 10º do decreto que regulamenta a lei.. Tabela 2 – Resumo dos Benefícios Efetivos dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem Estimativa dos Benefícios da Lei do Bem Recuperação de Despesas Operacionais com M.O. interna e serviços de terceiros entre 20,4 a 34% 10% ou alíquota 0 (zero) no IR Retido na Remessas no exterior Fonte Ativos tangíveis - máquinas e equipamentos ganho financeiro da depreciação integral Ativos intangíveis ganho financeiro da amortização acelerada Redução de Ativos tangíveis - máquinas e equipamentos 50% do IPI Fonte: extraído de apresentação do autor ―Financiamento a Inovação‖, IEL, ALAdicionalmente, o formulário para prestação de informações ao MCT, aprovado pela PortariaMCT n° 327/1021, substituta da Portaria MCT n° 943/06, alerta quanto à necessidade dosdispêndios estarem atrelados ao esforço de P&D, para que possam incidir os incentivosfiscais. Segundo este formulário,porte pode caracterizar a ―receita‖ que ela tem com este projeto, pago pela pessoa jurídica que a contratou,como ―importância transferida‖, não pagando IRPJ nem CSLL sobre ela, pois como o lei diz, "não constituireceita". Isto é verdade, desde que este pagamento seja integralmente referente à sua parte na realização depesquisa ou desenvolvimento de inovação tecnológica e ela não apure o imposto de renda com base no lucroreal21 Portaria MCT nº 327 de 29.04.2010, publicada no D.O.U. em 30.04.2010 que aprova o formulário eletrônicopara que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT asinformações anuais sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovaçãotecnológica.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 29
  • 30. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Uma Inovação Tecnológica é definida como a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado/setor de atuação. Ficando claro que houve esforço próprio para a realização das atividades de P&D, e não apenas compra de tecnologia inovadora. O esforço tecnológico é a preparação, risco empresarial, no qual a empresa usufrui dos incentivos da Lei do Bem. No momento em que o resultado de tal esforço estiver na linha de produção, não estará mais amparado pela Lei do Bem. Importante destacar que pesquisas de mercado não são protegidas pela Lei do Bem, vez que não envolve prototipagem nem risco empresarial. Por fim, logística e engenharia de gestão são atividades meio essenciais ao processo, entretanto não há empenho tecnológico e não devem ser assinaladas como linha de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. Portaria MCT n° 327/10 Formulário para apresentação de informações ao MCT sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, Item 3, Programas de P&D e Projetos2.5. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, institui o Estatuto Nacional daMicroempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera dispositivos de outras leis. O objetivoda lei é estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a serdispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito federal, estadual emunicipal, especialmente no que se refere, segundo a lei: I. À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II. Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III. Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão;Os capítulos da Lei Complementar nº 123, de 12/2006, são:  Capítulo I - Disposições Preliminares;  Capítulo II - Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;  Capítulo III - Da Inscrição e da Baixa;  Capítulo IV - Dos Tributos e Contribuições;  Capítulo V – Do Acesso aos Mercados;  Capítulo VI - Da Simplificação das Relações de Trabalho;  Capítulo VII – Da Fiscalização Orientadora;Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 30
  • 31. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Capítulo VIII - Do Associativismo;  Capítulo IX – Do Estímulo ao Crédito e à Capitalização;  Capítulo X - Do Estímulo à Inovação;  Capítulo XI – Das Regras Civis e Empresariais;  Capítulo XII – Do Acesso à Justiça;  Capítulo XIII – Do Apoio e da Representação;  Capítulo XIV – Disposições Finais e Transitórias;O Capítulo X então trata ―do estímulo à Inovação‖, abrangendo os artigos 65º a 67ºO Art. 65º estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e asrespectivas agências de fomento, as ICTs, os NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica) e asinstituições de apoio, manterão programas específicos para as microempresas e para asempresas de pequeno porte, inclusive quando estas revestirem a forma de incubadoras,observando-se o seguinte: I. As condições de acesso serão diferenciadas, favorecidas e simplificadas; II. O montante disponível e suas condições de acesso deverão ser expressos nos respectivos orçamentos e amplamente divulgados.O § 2º deste artigo estabelece que estes programas deverão ter, por meta, a aplicação de, nomínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos destinados à inovação, para o desenvolvimentode tal atividade nas microempresas ou nas empresas de pequeno porte.O § 4º deste artigo reduz a 0 (zero) as alíquotas dos impostos e contribuições ( IPI, Cofins,PIS/Pasep, e ICMS) incidentes na aquisição, ou importação, de equipamentos, máquinas,aparelhos, instrumentos, acessórios, sobressalentes e ferramentas, quando estes foremadquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de pequeno portepara incorporação ao seu ativo imobilizado2.6. Demais legislação vigente sobre inovação no país.Existem outras leis e decretos que alteraram o Marco Legal de Inovação no país,principalmente, alterando a Lei do Bem, como já mencionado anteriormente. O Quadro 3 aseguir apresenta um resumo destas leis e decretos que alteraram o marco legal.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 31
  • 32. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 3 – Leis e decretos que alteraram o Marco Legal de Inovação no país.Lei ou Medida Provisória Efeito Pontos Principais“Lei do MEC da Inovação” ou “Lei Altera a Lei do Bem  Contempla projetos executadosRouanet da Inovação” - Lei nº. com ICTs públicas;11.487 de 06/2007;  Deduções adicionais de 50 aDecreto nº 6.260, de 11/2007 250%Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga Altera a Lei do Bem  Contempla também empresasMP nº 428) que utilizam da Lei de Informática, inicialmente excluídas  Introduz a Depreciação integral;Lei nº 11.908, de 03/2009 Altera a Base de Cálculo  Introduz a dedução em dobro de(decorrente do Projeto de Lei de do IRPJ para empresas de capacitação de SW para osConversão nº 30 de 2008) TI setores de TIDecreto nº 6.909 de 07/2009 Altera a Lei do Bem  Detalha/estende para CSLL o tratamento contábil da Depreciação integral e Amortização Acelerada  Ajusta o conceito de Micro e Pequena Empresa  Detalha a alteração da Lei do Bem, para empresas da Lei de InformáticaMedida Provisória (MP) nº 497 de Altera a Lei do Bem  Elimina o incentivo do crédito do07/2010 imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados.Lei nº 12.349, de 12/2010 (antiga Altera a Lei de Inovação  Introduz as fundações de apoioMP nº 495). das ICTs no contexto da Lei de Inovação;  Permite que a FINEP, o CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento celebrem convênios e contratos com as fundações de apoio  Dá tratamento preferencial em aquisições de bens e serviços pelo poder público para empresas que invistam em P&D no país;Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 32
  • 33. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação2.6.1. A “Lei do MEC da Inovação”A ―Lei do MEC da Inovação‖, também conhecida como ―Lei Rouanet da Inovação‖, é a Lei nº.11.487 de 15 de Junho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.260, de 20 de Novembrode 2007.O Art. 2º desta lei altera o Capítulo III da Lei do Bem (Lei n º 11.196, de 11/2005,acrescentando o Art. 19-A, que permite a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuraçãodo lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, osdispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovaçãotecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT, a que se refere aLei de Inovação federal, portanto, por ICT pública, a no mínimo a metade e no máximo duasvezes e meia o valor dos dispêndios efetuados. Ou seja, no mínimo 50% e no máximo 250%dos dispêndios efetuados.No entanto, a exclusão do lucro líquido não é automática, como originalmente na Lei do Bem.Segundo o § 8º deste Art. 19-A, somente poderão se beneficiar desta forma, projetosapresentados por ICTs previamente aprovados por comitê permanente de acompanhamentode ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, constituído porrepresentantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério da Educação (MEC).Para seleção destes projetos, a CAPES mantém uma chamada pública de fluxo contínuo,Chamada Pública MEC/MDIC/MCT – 01/2007, em http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/2352-chamada-publica-mecmdicmct. Segundo a CAPES, poderãoapresentar propostas de projetos somente as instituições caracterizadas como ICTs,conforme descrito no Artigo 2º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Lei da Inovaçãofederal). As propostas poderão ser apresentadas de maneira individual ou coletiva e aspropostas coletivas poderão prever a participação de duas ou mais ICTs ou de ICTs com umaou mais pessoas jurídicas financiadoras. Ainda segundo a CAPES, não existe limite financeiropara os projetos, assim como não existem restrições quanto aos itens a serem financiados(custeio e capital).Não são quaisquer projetos. Segundo a chamada pública referida, serão priorizadaspropostas em consonância com as seguintes ações da política industrial, tecnológica e decomércio exterior – PITCE‖22: a) Ações horizontais: incremento da cooperação entre as ICT e as empresas, aumento da competitividade pela inovação, adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas, redução do custo das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e atendimento à relevância regional; b) Opções estratégicas: semicondutores e software, fármacos e medicamentos e bens de capital;22 A PITCE – Política Pública Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, a que se refere a chamada, foisubstituída, a partir de 2008, pela PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo. Verhttp://www.mdic.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicialProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 33
  • 34. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação c) Atividades portadoras de futuro: biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energias alternativas.Além de se submeter ao processo de seleção, existe a necessidade de se atentar para aPropriedade Intelectual (PI) do projeto, compartilhada com a ICT pública O Art. 7º desta lei dizque "a transferência de tecnologia, o licenciamento para outorga de direitos de uso e aexploração ou a prestação de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica ea ICT, na forma da legislação, observados os direitos de cada parte, nos termos dos §§ 6o e8o, ambos deste artigo"23.2.6.2. A Lei nº 11.774, de 09/2008A Lei nº 11.774, de 17 de Setembro de 2008 é decorrente da antiga Medida Provisória nº 428,de 12 de maio de 2008. Esta lei altera a legislação tributária federal, modificando em especial,o Capítulo III da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 11/2005).Em seu Art. 4º, esta lei altera o Art. 17º da Lei do Bem:  na alínea III, introduzindo a depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL;  no Art. 26º, permitindo que a pessoa jurídica, que trata este artigo (pessoa jurídica que utilizarem os benefícios de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001)24, relativamente às atividades de informática e automação, poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 160% (cento e sessenta por cento) dos dispêndios realizados no período de apuração23 A forma da legislação, a que a se refere este artigo, é a Lei de Inovação federal, que em seu Artigo 9o, § 3o,diz que a participação nos resultados deve ser na proporção equivalente ao montante do valor agregado doconhecimento já existente no início da parceria e dos recursos humanos, financeiros e materiais alocados pelaspartes contratantes.Quando a CAPES, em sua FAQ (disponível para ser baixado, juntamente com o edital de fluxo contínuo, emhttp://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/2352-chamada-publica-mecmdicmct ) explica quea participação da PI está entre dois extremos: 83% e 15%, ela está exatamente interpretando aproporcionalidade inversa da pessoa jurídica participar, usufruindo somente de 50% e, portanto, participandocom mais recursos e se apropriando da PI em 83% [100 - 50% de 25% (IRPJ) - 50% de 9% (CSLL) = 83%] e, nooutro extremo, usufruindo de máximo de 250% e, portanto, participando com menos recursos e se apropriandoem 15% [100 - 250% de 25% (IRPJ) - 250% de 9% (CSLL) = 15%].(nota baseada em postagem de Blog do autor, http://eduardogrizendi.blogspot.com/2010/04/propriedade-intelectual-em-projetos.html)24 Às leis mencionadas, são genericamente caracterizadas como pertencentes ao arcabouço legal da Lei deInformática e foram substituídas pelo Decreto nº 7.010, de 16 de Novembro de 2009, que ―dá nova redação aoAnexo I ao Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o artigo 4º da Lei n º 11.077, de 30de dezembro de 2004, os artigos. 4º , 9º , 11 e 16-A da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os artigos 8ºe 11º da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setorde tecnologias da informação‖Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 34
  • 35. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Ainda, no parágrafo § 2º, estabelece que dedução poderá chegar a até 180% (cento e oitenta por cento) dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores contratados pela pessoa jurídica.2.6.3. A Lei nº 11.908, de 03/2009A Lei nº 11.908, de 03/2009 é decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2008, emseu Art. 11º, altera a Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, acrescentando o art. 13-Aque permite que as empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia dainformação e da comunicação- TIC possam excluir do lucro líquido os custos e despesas comcapacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador(software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.2.6.4. O Decreto nº 6.909 de 07/2009O Decreto nº 6.909, de 22 de julho de 2009, é resultado do trabalho da Comissão TécnicaInterministerial entre o MCT, MDIC, MF, MEC e MPOG, instituída pela portaria interministerialde nº 934, de 17.12.2008 para identificar e propor medidas de interesse comum quecontribuam para a implementação e aperfeiçoamento da Lei de Inovação e da Lei do Bem.Este decreto altera o Decreto nº 5.798, de 06/ 2006, que regulamenta o Capítulo III da Lei doBem, e também o Decreto nº 6.260, de 11/2007, que regulamenta a ―Lei do MEC deInovação‖.Basicamente, ele corrige algumas inconsistências do Capítulo III da Lei do Bem e do decretoque a regulamenta, em relação à CSLL e detalha o tratamento contábil dos incentivosrelacionados à depreciação integral e à amortização acelerada, previstos na lei e no decreto.Além disso, ele atualiza a referência á legislação de microempresa e empresa de pequenoporte, pois, originalmente, o Art.7º do decreto, se referia à Lei no 9.841, de 5 de outubro de1999. Este decreto alterou este artigo, apontando para a Lei Complementar nº 123, de 14 dedezembro de 2006, que substitui a referida lei.O decreto também escalona o incentivo de 170% e 180%, omitido na Lei nº 11.774, de09/2008, que, no Art. 26º, estabelece no parágrafo § 2º que a dedução poderá chegar a até180% (cento e oitenta por cento) dos dispêndios em função do número de empregadospesquisadores contratados pela pessoa jurídica. Escalonado, a dedução poderá chegar a:  até 170%, no caso de a pessoa jurídica incrementar o número de pesquisadores contratados no ano-calendário de gozo do incentivo até cinco por cento, em relação à média de empregados pesquisadores com contratos em vigor no ano-calendário anterior ao de gozo do incentivo; e  até 180%, no caso de a pessoa jurídica incrementar o número de pesquisadores contratados no ano-calendário de gozo do incentivo em percentual acima de cinco porProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 35
  • 36. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação cento, em relação à média de empregados pesquisadores com contratos em vigor no ano-calendário anterior ao de gozo do incentivo.Finalmente, o decreto detalha os bens e serviços resultantes da exploração das atividades deinformática e automação, alinhando-se com o Decreto nº 7.010, de 16 de Novembro de 2009,que regulamenta a Lei de Informática atual.2.6.5. A Medida Provisória (MP) nº 497 de 07/2010A Medida Provisória (MP) nº 497 de 27 de Julho de 2010, em seu Art. 32º, revogou o inciso Vdo caput e o § 5º do art. 17 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Ambos tratavamdo incentivo de crédito do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valorespagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a títulode royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados, previstos emcontratos de transferência de tecnologia averbados ou registrados nos termos da Lei no9.279, de 14 de maio de 1996, em 20% relativamente aos períodos de apuração encerrados apartir de 1o de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2008 e em 10% (dez por cento),relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1o de janeiro de 2009 até 31de dezembro de 2013.2.6.6. A Lei nº 12.349, de 12/2010.A Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010, através dos seus artigos. 5º e 6º que alteraramos Artigos. 2º e 3º e 27º da Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação federal).No Art. 5º, alterou o Art. 2º da Lei de Inovação, trazendo a fundação de apoio de ICT paradentro do contexto da Lei de Inovação federal, através da introdução da Alínea VII -―Instituição de Apoio, - fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa,ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interessedas IFES e demais ICTs, registrada e credenciada nos Ministérios da Educação e da Ciênciae Tecnologia, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994‖.No mesmo artigo, alterou o Art. 27º, através da introdução da Alínea IV, dando tratamentopreferencial na aquisição de bens e serviços pelo poder público às empresas que invistam emP&D no País e às microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica, criadasno ambiente das atividades de pesquisa das ICTs. Alínea IV – “dar tratamento preferencial, diferenciado e favorecido, na aquisição de bens e serviços pelo poder público e pelas fundações de apoio para a execução de projetos de desenvolvimento institucional da instituição apoiada, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e àsProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 36
  • 37. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica, criadas no ambiente das atividades de pesquisa das ICTs.”Finalmente, no Art. 6º, introduziu o Art. 3º-A, permitindo que a FINEP, o CNPq e as AgênciasFinanceiras Oficiais de Fomento, possam celebrar convênios e contratos, com as fundaçõesde apoio, com a finalidade de dar apoio às IFES 25 e demais ICTs, inclusive na gestãoadministrativa e financeira dos projetos. ―Art. 3º - A. A Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e as Agências Financeiras Oficiais de Fomento poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com as fundações de apoio, com a finalidade de dar apoio às IFES e demais ICTs, inclusive na gestão administrativa e financeira dos projetos mencionados no caput do art. 1o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com a anuência expressa das instituições apoiadas.”25 IFES - Instituições Federais de Ensino SuperiorProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 37
  • 38. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação3. Conceitos, Atividades e Modelos de Processos de Inovação3.1. Definição de InovaçãoInovação é uma palavra derivada da palavra latina ―innovātus‖, ―in‖, significando ―movimentopara dentro‖ mais o adjetivo ―novus‖, significando novo. Assim, inovação é o movimento embusca do novo.Schumpeter26, em seu livro ―A Teoria do Desenvolvimento Econômico‖, de 191127, definiu asinovações como novas combinações de ―materiais‖ e ―forças‖ que aparecemdescontinuamente e referem-se a:  Introdução de um novo bem — ou seja, um bem com que os consumidores ainda não estiverem familiarizados — ou de uma nova qualidade de um bem;  Introdução de um novo método de produção, ou seja, um método que ainda não tenha sido testado pela experiência no ramo próprio da indústria de transformação, que de modo algum precisa ser baseada numa descoberta cientificamente nova, e pode consistir também em nova maneira de manejar comercialmente uma mercadoria;  Abertura de um novo mercado, ou seja, de um mercado em que o ramo particular da indústria de transformação do país em questão não tenha ainda entrado, quer esse mercado tenha existido antes, quer não;  Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens semimanufaturados, mais uma vez independentemente do fato de que essa fonte já existia ou teve que ser criada.26 Joseph Alois Schumpeter foi um dos mais importantes economistas do século XX. Nasceu no território doextinto Império Austro-Húngaro (atual República Checa), em 1883. Começou a lecionar antropologia em 1909 naUniversidade de Czernovitz (hoje na Ucrânia) e, três anos mais tarde 1911, na Universidade de Graz, ondepermaneceu até a Primeira Guerra Mundial. Em março de 1919 assumiu o posto de Ministro das Finanças daRepública Austríaca, permanecendo por poucos meses nesta função. Em seguida, assumiu a presidência de umbanco privado, o Bidermann Bank de Viena, que faliu em 1924. A experiência custou a Schumpeter toda a suafortuna pessoal e deixou-o endividado por alguns anos. Depois desta passagem desastrosa pela administraçãopública e pelo setor privado, decidiu voltar a lecionar, desta vez na Universidade de Bonn, Alemanha, de 1925 a1932. Com a ascensão do Nazismo, teve que deixar a Europa, e assim sendo, viajou pelos Estados Unidos epelo Japão, mudando-se, em 1932, para Cambridge (Massachusetts, EUA), onde assumiu uma posição docentena Universidade de Harvard. Permaneceu ali até sua morte em 08/01/1950.Suas principais obras foram:  A natureza e a essência da economia política (Das Wesen und der Hauptinhalt der Nationaloekonomie), de 1908;  Teoria do desenvolvimento econômico (Die Theorie der Wirschaftlichen Entwicklung), de 1911;  Ciclos econômicos (Business cycles), de 1939;  Capitalismo, socialismo e democracia (Capitalism, socialism and democracy), de 1942;  História da análise econômica (History of economic analysis), publicado postumamente em 1954.(texto extraído da Wikipedia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Joseph_Schumpeter )27 Veja Teoria do Desenvolvimento Econômico, Joseph Schumpeter, Série Os Economistas, Editora NovaCultural Ltda, 1997.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 38
  • 39. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria, como a criação de uma posição de monopólio (por exemplo, pela ―trustificação‖) ou a fragmentação de uma posição de monopólio.A Inovação Tecnológica é uma inovação que, simplificadamente, envolve o uso de tecnologia.O Manual de Oslo, em sua 2ª edição, de 1997 e traduzido pela FINEP em 2004, cita emvários parágrafos Schumpeter, carregando uma visão ―schumpeteriana‖ do conceito deinovação, ainda que trate especificamente de inovação tecnológica de produto e processo(TPP), definida no § 130 como: Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP): compreendem às implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. Manual de Oslo, 2ª edição, § 130A Lei de Inovação federal traz a definição de Inovação, em seu Art. 2º, alínea IV, como: Inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços. Lei nº 10.973 de 11/2004, Art. 2º, alínea IVApesar de decorrente do Art. 28º da Lei de Inovação federal, o Capítulo III da Lei do Bem, porsua vez, no Art. 17º, § 1, preferiu trazer uma definição para inovação tecnológica nãolinearmente derivada da definição de inovação da Lei de Inovação federal, como. Inovação Tecnológica: concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado. Cap III da Lei nº 11.196 de 11/2005, Art. 17º, § 1Atente-se que se omitiu a palavra serviço, ainda que a Lei de Inovação destacasseseparadamente produto e serviço. Esta omissão gerou inicialmente uma interpretação inicialde que tal lei não contemplava inovação em serviço. No entanto, o próprio MCT, através doformulário eletrônico para prestação de informações ao MCT, aprovado pela Portaria MCT n°Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 39
  • 40. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação327/10, apresenta a seguinte definição para produto tecnologicamente novo e melhoriaincremental de produto, destacando produto como bem ou ―serviço industrial‖282930. Inovação de Produto: Produto tecnologicamente novo (bem ou serviço industrial) é um produto cujas características fundamentais (especificações técnicas, usos pretendidos, software ou outro componente imaterial incorporado) diferem significativamente de todos os produtos previamente produzidos pela empresa. Melhoria incremental de produto (bem ou serviço industrial) refere-se a um produto previamente existente, cujo desempenho foi substancialmente aumentado ou aperfeiçoado. Um produto simples pode ser aperfeiçoado (no sentido de se obter um melhor desempenho ou um menor custo) através da utilização de matérias-primas ou componentes de maior rendimento. Um produto complexo, com vários componentes ou subsistemas integrados, pode ser aperfeiçoado via mudanças parciais em um dos componentes ou subsistemas. Não são incluídos: as mudanças puramente estéticas ou de estilo e a comercialização de produtos novos integralmente desenvolvidos e produzidos por outra empresa.‖ Formulário para apresentação de informações ao MCT sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, Item 4.1, Inovação de Produto28 O Marco Legal de Inovação brasileiro não explica em nenhum lugar, incluindo o próprio formulário, o termo―serviço industrial‖ no contexto utilizado pelo próprio formulário. Percebe-se, com este adjetivo, uma visãoenraizada no MCT de inovação tecnológica relacionada ao setor produtivo (manufaturas) e não uma visãomoderna que contemple também o setor de serviços. De qualquer maneira, o setor de serviços, em especial ofinanceiro, de energia e de telecomunicações, tem se utilizado dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei doBem, conforme relatórios publicados pelo MCT. Como não houve uma manifestação formal do MCT contestandoa utilização dos incentivos pelo setor de serviços, como o Manual de Oslo, 2ª Edição, explicita produto comobem ou serviço (sem o adjetivo ―industrial‖) e a 3ª Edição enfatiza a inovação em serviços, e como oseconomistas se apropriam do termo ―indústria‖ genericamente para qualificar setor da economia, o mercado temse utilizado dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem normalmente para o setor de serviços.29 O setor financeiro na verdade, tem tido mais problemas que outros, com a prestação de informações dautilização dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei do Bem. Nos relatórios anuais publicados do MCTrelacionados ao uso dos incentivos fiscais, até 2009, Ano de Referência 2008, as empresas deste setor aparecefreqüentemente em seu Anexo II, que relaciona as empresas que ―apresentaram informações imprecisas e/ouincompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei N.º 11.196/05‖, ou, como no caso do Ano de Referência2009, não listadas na lista de empresas que usufruíram do benefício. De qualquer maneira, a expectativa domercado é que estes problemas sejam relacionados às informações prestadas (incompletas ou erroneamenteinterpretadas pelo MCT) e não ao enquadramento de produtos como inovações em serviço, propriamente dito.30 Esta portaria retirou informações complementares sobre inovação de produto e de processo, que existia naportaria anterior (Portaria MCT n° 943/06). O item 8.- Produtos e Processos Tecnologicamente Novos eSubstancialmente Aperfeiçoados, deste formulário, trazia os seguintes trechos, originados do Manual de Oslo, 2ªEdição e explicitamente encontrados no Manual PINTEC 2005, ainda que tal retirada não signifiquenecessariamente uma mudança de visão do MCT, na opinião deste autor:“Se refere a produto e/ou processo novo (ou aprimorado) para a empresa, não sendo, necessariamente novopara o mercado/setor de atuação, podendo ter sido desenvolvida pela empresa ou por outra empresa/instituição.A inovação pode resultar de novos desenvolvimentos tecnológicos, de novas combinações de tecnologiasexistentes ou da utilização de outros conhecimentos adquiridos pela empresa‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 40
  • 41. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoComparando estas definições, pode-se concluir que o Marco Legal da Inovação brasileiroconsidera Inovação Tecnológica como sendo a introdução de Produto (bem ou serviço) ouProcesso, novo ou substancialmente melhorado, resultando em maior competitividade daempresa no mercado e se apóia fortemente nas diretrizes do Manual de Oslo, 2ª Edição, de1997.Adicionalmente, o Manual de Oslo, em sua 3ª edição, de 2005, também traduzido pelaFINEP, em 2007, expande o conceito de inovação para além da inovação tecnológica31,incluindo dois tipos adicionais de inovação – organizacional e de marketing. Em seu §146,esta edição traz que: Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas Manual de Oslo, 3ª Edição, § 146O Manual da PINTEC 200832 que contém as Instruções para Preenchimento do Questionárioda Pesquisa em Inovação nas Empresas Brasileiras, contempla o conceito ampliado deinovação do Manual de Oslo, 3ª Edição, destacando:31 O Manual de Oslo, em sua 3ª Edição, §§ 34 e 35, comenta que ―uma importante preocupação quando seexpande a definição de inovação diz respeito à continuidade da definição precedente de inovação tecnológica deproduto e de processo (TPP). Porém, a decisão de incluir os setores de serviços, requer algumas pequenasmodificações nas definições de inovações de produto e de processo para refletir as atividades de inovação nosetor de serviços de forma mais adequada e para reduzir a orientação industrial‖. Ainda segundo o manual, ―umamudança é a remoção da palavra “tecnológica” das definições, visto que a palavra evoca a possibilidade de quemuitas empresas do setor de serviços interpretem “tecnológica” como “usuária de plantas e equipamentos dealta tecnologia”, e assim não seja aplicável a muitas de suas inovações de produtos e processos‖.32 A Pesquisa de Inovação Tecnológica – PINTEC é uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), com o apoio da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, do MCT - Ministérioda Ciência e Tecnologia, com o objetivo de construir indicadores setoriais nacionais e, no caso da indústria,também regionais, das atividades de inovação tecnológica das empresas brasileiras, comparáveis com asinformações de outros países. O foco da pesquisa é sobre os fatores que influenciam o comportamento inovadordas empresas, sobre as estratégias adotadas, os esforços empreendidos, os incentivos, os obstáculos e osresultados da inovação. Os resultados da PINTEC 2008 foram publicados em 30 de Outubro de 2010 e estádisponível em http://www.pintec.ibge.gov.br/ . No Item 6.1 deste documento, são feitas considerações sobre osresultados desta pesquisa.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 41
  • 42. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação O manual se concentra nos capítulos e itens da pesquisa que demandam maiores esclarecimentos e, principalmente, em alguns conceitos que devem ser apreendidos de maneira precisa para que se possam alcançar os objetivos propostos. Dentre eles, destacam-se os conceitos de:  Inovação tecnológica – definida pela introdução no mercado de um produto (bem ou serviço) novo ou substancialmente aprimorado ou pela introdução na empresa de um processo novo ou substancialmente aprimorado;  Atividades inovativas – referem-se aos esforços empreendidos pela empresa no desenvolvimento e implementação de produtos (bens ou serviços) e processos novos ou aperfeiçoados. A pesquisa procura mensurar estes esforços em termos monetários, através de estimativa dos dispêndios nestas atividades;  Inovação organizacional – compreende a implementação de novas técnicas de gestão ou de significativas mudanças na organização do trabalho e nas relações externas da empresa;  Inovação de marketing – consiste na implementação de novas estratégias ou conceitos de marketing ou de mudanças significativas na estética, desenho ou embalagem dos produtos, sem modificar suas características funcionais e de uso Manual PINTEC 2008, pg. 8Especificamente, em relação à Inovação Tecnológica, ele reitera a definição baseada noManual de Oslo, 3ª edição: Inovação tecnológica é definida pela introdução no mercado de um produto (bem ou serviço) novo ou substancialmente aprimorado ou pela introdução na empresa, de um processo produtivo novo ou substancialmente aprimorado, O termo "produto", por sua vez, abrange tanto bens como serviços. Manual PINTEC 2008, pg. 11Entendem-se assim que o Marco Legal de Inovação brasileiro não trata da inovação noconceito mais amplo da 3ª edição do Manual de Oslo, ainda que a PINTEC 2008 utilize seuconceito para realização da pesquisa nas empresas.As inovações de produto e processo são diferenciadas de acordo com o seu grau denovidade:  Inovação para a empresa, mas já existente no mercado/setor;  Inovação para a empresa e para o mercado/setor;  Inovação para o mundo.A Figura 1 a seguir, extraída do Manual de Oslo, 2ª Edição, resume o tipo ou grau denovidade e definição de uma inovação.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 42
  • 43. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Figura 1- Tipo ou Grau de Novidade e Definição de uma Inovação (Manual de Oslo, 2ª Edição, FINEP)3.2. As Atividades do Processo de InovaçãoSegundo o Manual de Oslo, 2ª Edição, § 63, a inovação está no cerne da mudançaeconômica. Ele cita as palavras de Schumpeter, que ―inovações radicais provocam grandesmudanças no mundo, enquanto inovações ‗incrementais‘ preenchem continuamente oprocesso de mudança‖. A 3ª Edição, § 22, reitera que a inovação é um processo contínuo eque as empresas realizam constantemente mudanças em produto e processo e buscamnovos conhecimentos.O processo de inovação, segundo Coral, Ogliari e Abreu, 200833, deve:33 CORAL, OGLIARI e ABREU, ―Gestão Integrada da Inovação‖, Editora Atlas, 2008.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 43
  • 44. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Ser contínuo e sustentável (não ocasional), além de integrado aos demais processos da empresa;  Ser formalizado, porém favorecendo a criatividade dos profissionais;  Priorizar o desenvolvimento na própria organização34, mas indicando instrumentos para a realização de parcerias para aquisição de conhecimentos complementares;  Estar alinhado à estratégia competitiva da empresa;  Ser dirigido ao mercado e orientado ao cliente;Este processo, no seu extremo, pode não requerer novo P&D. Como destacado no §72 doManual de Oslo, 3ª Edição, ―apesar de a P&D atuar de forma vital no processo de inovação,muitas atividades inovadoras não são baseadas em P&D, ainda que elas dependam detrabalhadores altamente capacitados, interações com outras empresas e instituições públicasde pesquisa e uma estrutura organizacional que conduz ao aprendizado e à exploração doconhecimento‖.Atendo-se ao contexto do marco legal e, por conseguinte, ao conceito de inovaçãotecnológica de produto ou processo (TPP), segundo o Manual de Oslo, 2ª edição, § 30, ela éconsiderada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usadano processo de produção (inovação de processo). Ainda segundo este parágrafo, o processode inovação tipo TPP envolve uma série de atividades científicas, tecnológicas,organizacionais, financeiras e comerciais. Uma empresa inovadora em inovação tipo TPP éuma empresa que tenha implantado produtos ou processos tecnologicamente novos ou comsubstancial melhoria tecnológica durante o período em análise. No § 3, o manual destaca quea exigência mínima é que o produto ou processo deve ser novo (ou substancialmentemelhorado) para a empresa (não precisa ser novo no mundo) 35. Uma inovação do tipo TPPem nível mundial ocorre na primeira vez em que um produto ou processo novo ou aprimorado34 Esta priorização não pode ser ―suicida‖. Melhor se entendida como ―dê preferência ao P&D interno‖. Aindamelhor se entendida como ―P&D interno, ágil e sob medida‖. Fazendo uma analogia com a Metodologia ―Scrum‖de desenvolvimento de projetos de software, um ―P&D interno sob medida‖ e ―feito de forma ágil, com umobjetivo bem definido‖, ou seja, um ―P&D Scrum‖ (analogia do próprio autor).A Metodologia ―Scrum‖ é uma metodologia ágil de desenvolvimento de projetos de software fundamentada noDesenvolvimento Incremental. Nele, a equipe de desenvolvedores inicialmente identifica, em um esboço, osrequisitos do sistema e seleciona quais são os mais e os menos importantes. Em seguida, é definida uma sériede iterações de entrega do software, onde em cada uma delas será fornecido um subconjunto defuncionalidades executáveis, dependendo das suas prioridades. Os projetos são divididos em iterações(tipicamente mensais) chamados de ―Sprints‖. As funcionalidades que devem ser implementadas em um projetosão mantidas em uma lista conhecida como ―Product Backlog‖. No início de cada ―Sprint‖, faz-se um ―SprintPlanning Meeting‖, ou seja, uma reunião de planejamento na qual o ―Product Owner‖ prioriza os itens do―Product Backlog‖ e a equipe seleciona as atividades que ela será capaz de implementar durante o ―Sprint‖ quevai se iniciar. As tarefas alocadas em um ―Sprint‖ são transferidas do ―Product Backlog‖ para o ―Sprint Backlog‖.A cada dia de um ―Sprint‖, a equipe faz uma breve reunião, normalmente pela manhã, chamada de ―DailyScrum‖. O objetivo desta reunião é disseminar os conhecimentos sobre o que foi feito no dia anterior, identificarimpedimentos e priorizar o trabalho do dia que está se iniciando. Ao final de um ―Sprint‖, a equipe apresenta asfuncionalidades implementadas em uma reunião ―Sprint Review Meeting‖. Finalmente, faz-se uma ―SprintRetrospective‖ e a equipe parte para o planejamento do próximo ―Sprint‖. E assim, se reinicia o ciclo.Para saber mais sobre a Metodologia ―Scrum‖, veja http://scrummethodology.com//35 Naturalmente que o impacto neste caso é restrito à empresa.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 44
  • 45. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoé implantado. Inovações do tipo TPP, em nível da empresa apenas, ocorre quando éimplantado um novo produto ou processo que seja tecnologicamente novo para a unidade emquestão, mas que já tenha sido implantado em outras empresas e setores (§143).Ainda segundo o Manual de Oslo, 2ª Edição, a inovação pode ter sido desenvolvida pelaempresa ou ter sido adquirida de outra empresa ou instituição que a desenvolveu e poderesultar de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizado no interior da empresa (P&D),de novas combinações de tecnologias existentes, da aplicação de tecnologias existentes emnovos usos ou da utilização de novos conhecimentos adquiridos pela empresa.Uma importante parte do processo de inovação, segundo o Manual de Oslo, 3ª Edição, § 68,é o gerenciamento do conhecimento que compreende atividades relacionadas à apreensão,uso e compartilhamento do conhecimento pela empresa.O Manual Frascati36, também uma publicação da OCDE - Organização para Cooperação eDesenvolvimento Econômico37, Edição de 2002, destaca no § 21 que ―as atividades deinovação tecnológica são o conjunto de etapas científicas, tecnológicas, organizativas,financeiras e comerciais, incluindo os investimentos em novos conhecimentos, que levam ouque tentam levar à implementação de produtos e de processos novos ou melhorados‖ e que―a P&D não é mais do que uma destas atividades e pode ser desenvolvida em diferentesfases do processo de inovação, não sendo utilizada apenas como fonte original de idéiascriativas, mas também como metodologia para solucionar problemas insurgentes emquaisquer dessas fases‖.No §22, o manual destaca ainda que se podem distinguir no processo de inovação outrasatividades inovadoras. Citando o Manual de Oslo, 2ª Edição, o Manual Frascati nesteparágrafo, destaca que estas atividades são ―a aquisição de tecnologia não incorporada e de―know-how‖, a aquisição de tecnologia incorporada, a afinação das ferramentas e aengenharia industrial, os estudos de concepção industrial, a aquisição de outrosequipamentos, o início da produção e a comercialização de produtos novos e melhorados‖ (§306 do Manual de Oslo, 2ª Edição).A Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), segundo ainda o Manual, Frascati, Edição de 2002,englobam os trabalhos de criação empreendidos de modo sistemático com o objetivo deaumentar a soma de conhecimentos, incluindo-se o conhecimento do homem, da cultura e dasociedade, bem como o uso desse conhecimento para novas aplicações. O termo P&D,segundo o manual, abrange três atividades interligadas (§§ 239, 245, e 249): a) Pesquisa básica, que consiste na realização de trabalhos teóricos ou experimentais, cuja finalidade principal seja a aquisição de novos conhecimentos sobre os36 Manual Frascati, Edição de 2002, traduzido pela F. Iniciativas, em 2007, de Portugal, disponível para―download‖, juntamente com as edições do Manual de Oslo e outros manuais, no sítio do MCT, emhttp://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4639.htm37 OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é uma organização internacional quepromove a cooperação entre países para o crescimento econômico e contribui para o crescimento do comérciomundial.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 45
  • 46. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação fundamentos de fenômenos e fatos observáveis, sem objetivo particular de aplicação ou utilização. b) Pesquisa aplicada, que consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, porém dirigida primariamente para um determinado fim ou objetivo prático. c) Desenvolvimento experimental, que consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos preexistentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, com a finalidade de produção de novos materiais, produtos ou dispositivos; a implantação de novos processos, sistemas e serviços; ou o aperfeiçoamento considerável dos preexistentes.Indo além da P&D, o § 180 do Manual de Oslo, 2ª Edição menciona que as atividades deinovação podem ser executadas dentro da empresa ou podem envolver a aquisição de bens,serviços ou conhecimento de fontes externas, inclusive de serviços de consultoria. Assim, aempresa pode adquirir tecnologia externa de forma corpórea ou incorpórea. As seguintesatividades podem ser distinguidas no processo de inovação, segundo o manual:  Aquisição e geração de conhecimento relevante que seja novo para a empresa: I. § 182, através da pesquisa e desenvolvimento experimental (P&D) que ―compreendem trabalho criativo executado de forma sistemática para aumentar o estoque de conhecimento, inclusive o conhecimento sobre o homem, a cultura e a sociedade e o uso desse estoque de conhecimento para imaginar novas aplicações (conforme definido no Manual Frascati)‖. Todas as atividades de P&D financiadas ou desenvolvidas pelas empresas são consideradas atividades de inovação. Elas incluem a P&D intramuros e extramuros 38, conforme define o Manual Frascati; II. §185, através da Aquisição de tecnologia e know-how não incorporados que ―compreende a aquisição externa de tecnologia na forma de patentes, invenções não patenteadas, licenças, comunicações de know-how, marcas registradas, desenhos, padrões e serviços de computador ou outros serviços científicos e técnicos relacionados com a implantação das inovações TPP, mais a aquisição de software em pacotes que não estejam classificados em outra parte. III. §186, através da Aquisição de tecnologia incorporada que compreende a aquisição de maquinaria e equipamentos com desempenho tecnológico aprimorado (incluindo software integrado), ligado às inovações tecnológicas de produto ou processos implantadas pela empresa.  Outras preparações para produção I. §187, através da Instrumentalização e engenharia industrial que compreendem as mudanças nos procedimentos, métodos e normas de produção e controle de qualidade e os software associados necessários para produzir produto38 Segundo o manual, § 34, ―despesas internas (intramuros)‖, compreendem todas as despesas correspondentesàs atividades de P&D realizadas numa unidade estatística ou em um setor da economia. As ―despesas externas(extramuros)‖, compreendem as despesas correspondentes às atividades de P&D realizadas fora da unidadeestatística ou do setor da economia.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 46
  • 47. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação tecnologicamente novo ou aprimorado ou para usar o processo tecnologicamente novo ou aprimorado. II. §188, através do desenho industrial que compreende os planos e desenhos voltados para a definição dos procedimentos, especificações técnicas e características operacionais necessários para produção de produtos tecnologicamente novos e implantação de novos processos. III. §189, através de outras aquisições de capital que compreende a aquisição de prédios ou de maquinaria, ferramentas e equipamentos — sem qualquer melhoria no desempenho tecnológico — que sejam necessários para implantação de produtos ou processos tecnologicamente novos ou aprimorados, por exemplo, um molde adicional ou máquina de embalar para produzir e entregar um aparelho de CD-ROM tecnologicamente aprimorado. IV. §190, no Início da produção, que pode incluir modificações de produto ou processo, retreinamento de pessoal nas novas técnicas ou no uso de nova maquinaria e qualquer produção de teste que já não tenha sido incluída em P&D.  Marketing de produtos novos ou aprimorados I. § 191, Marketing, que inclui as atividades relacionadas com o lançamento de um produto tecnologicamente novo ou aprimorado que pode incluir pesquisa preliminar de mercado, testes de mercado e propaganda de lançamento, mas excluem o prédio ou as redes de distribuição para comercialização das inovações.O manual também aponta os casos limítrofes sendo que, de todos os tipos de trabalho acima,apenas P&D e a aquisição de maquinaria que incorpore nova tecnologia são, por definição,atividades de inovação TPP. As demais podem sê-lo ou não, dependendo das razões quemotivam sua realização. a) Desenho I. §193, através do desenho Industrial que é uma parte essencial do processo de inovação TPP. Apesar de estar relacionado acima na mesma subseção que aquisição de ferramentas, engenharia industrial e início de produção, ele pode ser parte do processo de concepção inicial do produto ou processo, isto é, incluído na pesquisa e no desenvolvimento experimental, ou ser necessário para o marketing de produtos tecnologicamente novos ou aprimorados. II. § 194, através do desenho artístico se for executado em um processo ou produto tecnologicamente novo ou aprimorado. Não o será se for executado para outra melhoria criativa de produto, como, por exemplo, apenas para melhorar o aspecto do produto sem nenhuma alteração objetiva de seu desempenho. b) Treinamento I. § 195, através do treinamento que é uma atividade de inovação quando for necessária para implantação de um produto ou processo tecnologicamente novo ou aprimorado, por exemplo, para que os trabalhadores da produção possam identificar a consistência desejada de um novo tipo de iogurte em uma fábrica de alimentos, para que um gerente de marketing possa entender asProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 47
  • 48. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação características do sistema aprimorado de freios em um novo modelo de carro para preparar o lançamento no mercado, ou para que o pessoal de escritório possa usar programas diferentes do Windows após a introdução na empresa de uma rede de PCs baseada em Windows. c) Marketing I. § 197, Marketing que constitui uma atividade de inovação TPP quando é necessária para implantação de um produto tecnologicamente novo ou aprimorado (ou, mais raramente, um novo processo). Não é uma atividade de inovação TPP quando é executada puramente para inovação organizacional, por exemplo, uma campanha para promover as novas estrutura e imagem corporativa de uma empresa, ou como parte de outros melhoramentos criativos de produto, por exemplo, a publicidade para a linha de roupas de primavera, ou para manter a participação no mercado de produtos que continuam essencialmente inalterados, por exemplo, sabão em pó. d) Software I. $ 198, Software, cujo desenvolvimento, a aquisição, a adaptação e o uso permeiam as atividades de inovação TPP. De um lado, o desenvolvimento de um software novo ou substancialmente melhorado, seja como produto comercial, seja para uso em processo dentro da própria empresa (inovação TPP por si só), envolve pesquisa e desenvolvimento experimental e uma gama de atividades de inovação pós P&D. Por outro lado, muitas das atividades de inovação TPP envolvem o uso de software como um processo, e, portanto, sua aquisição e adaptação.3.3. Modelo Linear e Modelo Interativo do Processo de Inovação39Existem, simplificadamente, dois modelos sintéticos de processos de inovação: um que traz avisão linear e outro que traz a visão interativa. O modelo linear surgiu a partir do fim da 2ªguerra mundial e dominou o pensamento sobre inovação em C&T por cerca de três décadas.O outro modelo, o interativo, ou do elo da corrente, como mencionado pelo Manual de Oslo,2ª Edição, foi inicialmente proposto por Kline & Rosenberg40 e logo se tornou o modelo que secontrapôs ao modelo linear.No modelo linear, o desenvolvimento, a produção e a comercialização de novas tecnologiassão vistos como uma seqüência de tempo bem definida, que se origina nas atividades depesquisa, envolvidas na fase de desenvolvimento do produto, e leva à produção e,eventualmente, à comercialização.No modelo interativo, o centro da inovação é a empresa. Ele combina interações no interiordas empresas e interações entre as empresas individuais e o sistema de Ciência e39 Texto extraído de resenha do próprio autor, disponível para ―download‖ emhttp://www.institutoinovacao.com.br/downloads/eduardo_grizendi.pdf).40 Kline, S; Rosenberg, N., ―An Overview of Innovation‖, in Landau, R; Rosenberg, N. (orgs.), The Positive SumStrategy, Washington, DC: National Academy of Press, 1986.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 48
  • 49. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoTecnologia mais abrangente em que elas operam. A inovação é atividade da empresa. Daempresa derivam as iniciativas que vão possibilitar a inovação, partindo-se de necessidadesdo mercado, apoiando-se no conhecimento científico já existente ou buscando um novo. AP&D não são mais a base da inovação, a abordagem seqüencial é considerada somentecomo um dos seus caminhos. A seqüência linear entre Ciência, Tecnologia & Inovação éapenas umas das possibilidades para se alcançar a inovação. A relação entre pesquisacientífica e tecnologia segue não somente um, mas vários outros caminhos, e a pesquisacientífica ou tecnológica podem interferir em diversos estágios do processo de inovação.Pelo menos cinco caminhos da inovação são identificados no modelo interativo:  Caminho central da inovação, começando do mercado e tendo como centro a empresa;  Caminho das realimentações (―feedback loops‖ ), baseado no conceito de ―learning by use‖ de Kline & Rosenberg, que permite o surgimento principalmente das inovações incrementais. Percebem-se as potencialidades de inovação através do uso e retroalimentam-se todas as fases;  Caminho direto de e para a pesquisa, de uma necessidade detectada na empresa ou uma pesquisa aproveitada pela empresa.  Caminho do modelo linear, do avanço científico à inovação;  Caminho das contribuições do setor manufatureiro para a pesquisa por instrumentos, ferramentas, etc. (a tecnologia gerando ciência);A existência de realimentações entre as atividades de pesquisa e produtivas da empresa é acaracterística central do processo de inovação neste modelo.3.4. O Modelo de Inovação Aberta (“Open Innovation”)Recentemente, um conceito se espalhou mundialmente trazido por Henry Chesbrough,professor da Universidade da Califórnia – Berkeley e autor de diversos livros sobre o tema – aInovação Aberta.Henry Chesbrough, em seu livro ―Open Innovation: The New Imperative for Creating andProfiting from Technology, editado pela Harvard Business School Press, de 2003, introduziu oconceito de Modelo de Inovação Aberta contrapondo-se com o que ele também caracterizoucomo Modelo de Inovação Fechada.Segundo Chesbrough, tradicionalmente os processos de desenvolvimento de novos produtose de novos negócios de uma empresa ocorrem dentro do seu funil da inovação, em seuslimites, conforme Figura 2 a seguir.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 49
  • 50. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Figura 2 – Modelo de Inovação FechadaNo entanto, este modelo, cunhado pelo Chesbrough como de Inovação Fechada, temacarretado um custo mais elevado de P&D, além de não estar trazendo o retorno esperadopelas empresas. Vários fatores contribuem para isto, entre eles a mobilidade e disponibilidadede pessoal qualificado, que tem aumentado nos últimos anos e resultam em grandequantidade de conhecimento disponível fora dos laboratórios de P&D da empresa, portanto,fora dos limites da empresa. Como agravante, quando um empregado muda de emprego, elecarrega seu conhecimento com ele, resultando em fluxo de conhecimento entre empresas.Adicionalmente, a disponibilidade crescente de capital de risco torna mais facilmente possívelque boas idéias e tecnologias sejam desenvolvidas por empreendedores fora da empresa.Por isto, tem crescido a possibilidade de desenvolver idéias e tecnologias e levar para fora daempresa, através de ―spin-off‖ da própria empresa ou através do licenciamento destas notecnologias a empresas já estabelecidas no mercado . Finalmente, outras empresas, porexemplo, de sua cadeia de fornecimento, exercem um importante papel ao trazerem novastecnologias e recursos e, assim, fertilizarem o processo de inovação.A Figura 3 a seguir ilustra o modelo aberto. Nota-se a linha tracejada dos limites da empresa,passando a idéia de funil ―poroso‖, para ser permeável às oportunidades externas, nãosomente na boca e na ponta do funil, mas também ao longo dele.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 50
  • 51. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Figura 3 – Modelo de Inovação AbertaExplorar estas alternativas, em um ambiente aberto de idéias, tecnologias e recursos, é,sinteticamente, operar no modelo de inovação aberta.Basicamente, Chesbrough preconiza que uma empresa deve operar seu funil de inovação,permeável ao seu ambiente externo, em contraste com o funil da inovação fechado a ele.Chesbrough, inclusive, ilustra a idéia de inovação aberta, mostrando um funil vazado, cheiode furos, conforme Figura 4 a seguir, por onde entram e saem resultados e recursostecnológicos intermediários, além das ideais na boca e o produto final na ponta do funil.A empresa fertiliza seu processo de inovação e aproveita mais as oportunidades que existem,se, de forma aberta, buscar outras bases tecnológicas, além da sua base tecnológica interna,e com isto também alimentar o seu funil da inovação. Operando no modelo aberto, a empresaaproveita mais e melhor os resultados intermediários de P&D, mesmo aqueles que não vãoadiante e geram inovações para ela. Segundo o modelo aberto, um resultado intermediário deP&D pode ser transferido a outra empresa, através de licenciamento ou mesmo através deuma empresa ―spin-off‖, para atingir novos mercados, em ambos os casos, gerando receitaadicional para a empresa. Naturalmente que o inverso também deve ser praticado, ou seja, aempresa deve procurar tecnologias para licenciamento, para alimentar o seu funil dainovação.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 51
  • 52. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Figura 4 – O Funil da Inovação no Modelo de Inovação AbertaA Figura 5 a seguir mostra um comparativo da receita e custo do desenvolvimento internoentre os dois modelos aberto e fechado. No modelo aberto, além da receita com os produtospara o mercado atual, tem-se também receita de produtos para outros mercados, incluindolicenciamento de tecnologia e geração de ―spin-off’s‖. Nota-se que o custo dedesenvolvimento interno é menor no caso do modelo aberto, por causa da economia detempo e custo do desenvolvimento externo, este último normalmente já amortizado pela fonteexterna.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 52
  • 53. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Figura 5 - Comparação da Receita e Custo do Desenvolvimento Interno entre os modelos aberto e fechadoA adesão das empresas ao modelo de inovação aberta tem sido crescente. Vários princípiosda inovação aberta estão se prevalecendo sobre a inovação fechada, conforme Quadro 1 aseguir. Entre eles, o de que nem todas as boas idéias precisam ser desenvolvidas dentro daprópria empresa, pois nem todas as pessoas inteligentes necessariamente trabalham dentrodela, podendo estar fora dela, mas trabalhar indiretamente para ela.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 53
  • 54. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 4 – Princípios da Inovação Fechada X Princípios da Inovação Aberta Princípios da Inovação Fechada Princípios da Inovação Aberta As pessoas talentosas do setor trabalham Nem todas as pessoas talentosas do setor para nós. trabalham para nós. Necessitamos trabalhar com pessoas talentosas dentro e fora da empresa. Para lucrar com o P&D, nós devemos P&D externo pode criar valor significativo. pesquisar, e desenvolver nós mesmos.. P&D interno é necessário para garantir uma porção deste valor. Se nós mesmos realizarmos nossas Nós não temos que necessariamente pesquisas, conseguiremos chegar primeiro originar a pesquisa para obter lucro com ao mercado. ela. A empresa que levar primeiro a inovação Construir um melhor modelo de negócio é para o mercado, será a vencedora. melhor que levar primeiro para o mercado. Se criarmos as maiores e melhores idéias no Se nós fizermos o melhor uso de idéias nosso setor, seremos vencedores. internas e externas, seremos vencedores Devemos proteger nossa Propriedade Devemos nos beneficiar de outros usos de Intelectual (PI) de maneira que os nossos nossa Propriedade Intelectual (PI) e competidores não se beneficiem com nossas devemos adquirir PI sempre que for idéias.. vantajoso para nosso modelo de negócio.Os modelos de negócio, segundo os princípios da inovação aberta, se tornam igualmenterelevantes que os próprios resultados de P&D. Ainda segundo os princípios, construir ummelhor modelo de negócio pode ser melhor que levar primeiro uma inovação no mercado.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 54
  • 55. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação4. A Gestão da Inovação4.1. A Gestão da Inovação na EmpresaA Gestão da Inovação41, também denominada, Gestão Estratégica da Inovação, é umprocesso estruturado, contínuo e facilitador para que uma empresa gere mais inovação e criemais valor a estas inovações.Uma empresa deve gerir cuidadosamente seu processo de inovação, porque, além do riscotecnológico intrínseco ao processo em si, até a colocação da inovação no mercado, hásempre a necessidade de minimizar os recursos alocados e maximizar o retorno sobre oinvestimento que se está fazendo para gerar a inovação e colocá-la no mercado.A inovação não é um evento, simplesmente. Ela é um processo baseado no conhecimento eeste processo pode ser modelado em estágios, por exemplo, de identificação, projeto,desenvolvimento e lançamento do novo produto ou implantação do novo processo.A busca pela inovação tem riscos, ou seja, o processo não garante sucessoautomaticamente. A atividade de inovar é carregada de incertezas, com muitas variáveis,entre elas a tecnologia em si, a natureza da competição, o contexto do mercado onde serálançada e também o contexto político e social,A Gestão da Inovação ajuda a minimizar estes riscos, a manter sobre controle os recursosalocados ao processo e, alinhada com o Modelo de Inovação Aberta (―Open Innovation‖, agerar mais valor sobre o resultado tecnológico e a inovação propriamente, quando introduzidano mercado.A Gestão da Inovação em uma empresa inclui, freqüentemente:  A gestão do Processo de Inovação: esta gestão inclui a identificação de estágios e pontos de decisão (―stages and gates‖ ) no processo de inovação e tratando a busca por ela como projeto e como tal, sujeito às boas práticas de Gestão de Projetos;  A gestão da Propriedade Intelectual: esta gestão inclui medidas para não divulgação de resultados científicos e tecnológicos, sem antes fazer a sua proteção, a sua proteção, o acompanhamento da proteção junto aos organismos de proteção e o seu aproveitamento interno na empresa em inovação ou a sua comercialização, naturalmente quando isto lhe convir, baseado na prática do Modelo de Inovação Aberta;  A gestão das Oportunidades Tecnológicas: esta gestão inclui a atividades de identificação de rotas tecnológicas e prospecção de novas tecnologias, a diligência41 Para um aprofundamento do assunto Gestão da Inovação, o autor sugere o livro ―Gestão da Inovação‖, dosrenomados pesquisadores da Universidade de Sussex, Reino Unido, Joe Tidd, John Bessant e Keith Pavitt,Editora Artmed, 3ª Edição. Com exemplos práticos, este livro oferece uma visão dos princípios, técnicas eferramentas de Gestão da Inovação..Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 55
  • 56. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação tecnológica do que existe em seu sistema de inovação a qual ela está inserida, incluindo identificação de potenciais empresas para se fazer ―spin-in’s ―42, etc.;  A gestão dos Recursos para Inovação: esta gestão inclui todas as atividades relacionadas à contratação de recursos externos para os projetos de inovação, destacando-se as atividades de prospecção de recursos junto às agências de fomento e bancos de desenvolvimento, atração, elaboração e submissão de projetos de P&D&I junto a estas agências e bancos para atração de recursos, a prestação de contas dos recursos junto às estas agências e bancos, etc..  A gestão da Transferência de Tecnologia: esta gestão inclui as atividades de valoração das tecnologias para serem transferidas para ou trazidas do mercado, a negociação e a contratação de tecnologias de e para o mercado, a execução propriamente dita da transferência de tecnologia para o mercado, a execução propriamente dita da absorção de tecnologia do mercado, etc.;  A gestão das Empresas Nascentes (―Spin-off’s) na própria empresa: esta gestão inclui as atividades de programas internos de incubação de empresas nascentes, a atração de capital semente para viabilização do nascimento da empresa, etc.;A Gestão da Inovação não necessariamente inclui as atividades de P&D. Normalmente não,pois comumente as atividades de P&D têm sua gestão própria.4.2. A Importância da Gestão da Propriedade IntelectualA Gestão da Propriedade Intelectual é uma importante ferramenta estratégica dedesenvolvimento tecnológico. A proteção da propriedade intelectual não é requerida para umatransferência de tecnologia, mas certamente agrega mais valor à tecnologia transferida, seesta for protegida4344.O numero de patentes é um índice internacionalmente aceito como de Produção Tecnológica,ainda que não seja o único índice de sua medida. Pode-se medir o número de patentes deuma empresa instituição de pesquisa e universidade, ou de uma cidade, região ou pai.O Brasil ostenta, infelizmente, um baixo número de patentes registradas internacionalmente,o que reflete na visão do mundo que o país não tem uma produção tecnológica significativa,exceto em algumas áreas reconhecidas internacionalmente.42 ―Spin-in‖ é um termo que se contrapõe a ―Spin-out‖ ou ―Spin-off‖ e quer dizer incorporar e trazer para dentro daempresa, outra empresa ( ―Spin-in‖ de empresa) ou tecnologia (―Spin-in‖ de tecnologia). Usa-se mais estetermo, quando não especificado, para caracterizar o ―Spin-in‖ de empresa.43 Deve-se ter muito cuidado ao dar valor à Propriedade Intelectual na forma de patente, além daquele advindoda agregação de valor à tecnologia. Se este não existir e o valor for somente decorrente de uma estratégia demarketing do pesquisador, da instituição de pesquisa ou da empresa, isto deve ser entendido e tratado como tal,analisando sua relação de custo e benefício.44 A Gestão da Propriedade Intelectual não é a mesma coisa que a Gestão da Inovação. É somente uma partedela, apesar de muitos erroneamente confundirem com ela. Isto é muito importante e deveria ser colocado emquadro emoldurado e afixado na sala da presidência (ou do diretor de inovação) da Empresa.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 56
  • 57. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoProteger a propriedade intelectual é uma forma de se tentar recompensar o esforço que sefez em P&D. Diferentemente do que se possa imaginar, a proteção promove a divulgação dosresultados tecnológicos, pois o que se está protegendo é a propriedade e não sua divulgaçãopara a sociedade.Uma importante, senão a mais importante fonte de conhecimento tecnológico codificado sãoos bancos de patentes, também chamados de base de patentes, mantidos pelos órgãos deproteção à Propriedade Intelectual dos países e outras organizações que lidam com aPropriedade Intelectual, No Brasil, este órgão é o INPI – Instituto Nacional de PropriedadeIntelectual (http://www.inpi.org.br) e seu banco de patentes nacionais pode ser consultado emhttp://pesquisa.inpi.gov.br/MarcaPatente/jsp/servimg/servimg.jsp?BasePesquisa=PatentesO inverso da proteção à Propriedade Intelectual é, simplificadamente, o Segredo Industrial.Este sim, não é divulgado para a sociedade. Em contrapartida, não lhe é assegurado, deforma imediata, como na Propriedade Intelectual, o direito pela sua propriedade,Antes de iniciar um esforço em P&D, deve-se fazer busca em bancos de patentes nacionais einternacionais. O próprio INPI alerta para isto, em seu portal, http://ww.inpi.gov.br/menu-esquerdo/informacao, que ―cada vez mais empresas investem na criação de suastecnologias. No entanto, para orientar as atividades de pesquisa, poupar tempo e evitargastos desnecessários, a busca de informação em documentos de patentes é fundamental‖.Ainda segundo este portal, ―a documentação de patente é a mais completa entre as fontes depesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestesdocumentos não estão disponíveis em qualquer outro tipo de fonte de informação‖45.Segundo o sitio da Internet da Agência de Inovação da Unicamp – Inova, emhttp://www.inova.unicamp.br, ―estas bases possuem um conteúdo tecnológico muito rico, quenem sempre chega até as bases científicas. Buscas nestas bases permitem identificar oestado da arte do novo invento, através do levantamento dos conteúdos de patentesanteriores‖46.A seguir, uma relação das principais bases gratuitas, elaborada a partir das informações dosítio da Inova em http://www.inova.unicamp.br/paginas/visualiza_conteudo.php?conteudo=14,Bases de patentes de consulta gratuita, vinculadas a órgãos de proteção:  INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): órgão de proteção de patentes nacional, contem patentes brasileiras http://pesquisa.inpi.gov.br/MarcaPatente/jsp/servimg/servimg.jsp?BasePesquisa=Paten tes ;45 Para aprofundamento deste tema, recomenda-se ―Propriedade Intelectual e Desenvolvimento‖, de MarceloDias Varella, organizador e co-autor. A publicação é uma coletânea de artigos de pesquisadores e profissionaisda área de Propriedade Intelectual, das Edições Aduaneiras e LEX Editora, de 2005.46 Esta atividade é também conhecida como ―busca de anterioridade‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 57
  • 58. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  PATENTSCOPE®, do órgão internacional WIPO (World Intellectual Property Organization), vinculado à ONU – Organização das Nações Unidas, contem pedidos de patente depositados via PCT47, além de patentes de alguns países, inclusive de pedidos depositados no Brasil. http://www.wipo.int/pctdb/en/  USPTO (United States Patent and Trademark Office) : órgão de proteção de patentes nos EUA, contem patentes norte americanas, em verde - patentes já aprovadas, e em amarelo - patentes submetidas; http://patft.uspto.gov/  Epoline: do órgão europeu EPO (European Patent Office), contém patentes da Europa, permitindo acesso apenas pelo número completo da patente http://www.epoline.org/portal  JPO (Japan Patent Office): órgão de proteção de patentes do Japão, contem patentes japonesas http://www.jpo.go.jp/  CIPO (Canadian Intellectual Property Office): órgão de proteção de patentes do Canadá, contem patentes canadenses; http://brevets-patents.ic.gc.ca/opic-cipo/cpd/eng/introduction.htmlBases de patentes, de consulta gratuita, não vinculadas a órgãos de proteção:47 PCT - Patent Cooperation Treaty, ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, foi estabelecido em 19de junho de 1970, em Washington, como a finalidade desenvolver um sistema internacional de patentes e detransferência de tecnologia. O PCT só entrou em vigor (tornou-se operacional) no Brasil em 1978. Até abril de2007 existiam 137 países signatários do PCT.O PCT tem como objetivo simplificar, tornando mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para osórgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes, o procedimento a seguir, nocaso de uma solicitação para proteção patentária em vários países.No que se refere ao pedido internacional, o tratado prevê basicamente o depósito internacional e uma buscainternacional. O depósito do pedido internacional deve ser efetuado em um dos países membros do PCT e taldepósito terá efeito simultâneo nos demais países membros. O Pedido Internacional, junto com o relatóriointernacional da busca, é publicado após o prazo de dezoito meses contados a partir da data de depósitointernacional ou da prioridade, se houver.A Busca Internacional prevista é obrigatória e poderá ser realizada por uma das Autoridades Internacionais deBusca (International Searching Authorities - ISA) junto ao Tratado. O resultado da Busca Internacional éencaminhado ao depositante junto com uma opinião escrita (written opinion) acerca das condições depatenteabilidade do pedido.O Capítulo II do Tratado prevê, ainda, um exame preliminar internacional (International Preliminary ExaminationReport - IPER), opcional para o depositante, realizado por Autoridades Internacionais de Exame (InternationalPreliminary Examining Authorities - IPEA). O depositante pode não entrar no Capítulo II do Tratado, por seropcional.O Tratado não interfere com as legislações nacionais dos países membros, havendo inclusive, autonomia noque se refere à aceitação e utilização da Busca, opinião escrita ou do Exame Internacionais. É importanteressaltar que o pedido internacional não elimina a necessidade quanto à instrução regular do pedido diante dosEscritórios Nacionais designados pelo depositante. Este processamento diante dos Escritórios envolvidos recebeo nome de Fase Nacional do pedido internacional e deverá ser iniciado dentro do prazo de trinta meses, contadoda data de depósito internacional, ou da prioridade, se houver.(texto extraído do sitio da Internet do INPI, em http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente/pasta_pct).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 58
  • 59. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Esp@cenet: contém patentes do mundo todo, possibilitando a impressão do documento original, mas com acesso apenas página por página. http://gb.espacenet.com/search97cgi/s97_cgi.exe?Action=FormGen&Template=gb/en/ quick.hts  FREE PATENTS ONLINE: serviço gratuito, contem patentes norte-americanas e européias. http://www.freepatentsonline.com/search.htmlAlém destas, o Google possui um interessante serviço gratuito de consultas de patentes, emversão ―beta‖, infelizmente restrito às patentes do USPTO, dos EUA, denominado GooglePatents, que pode ser acesso em http://www.google.com/patentsO sítio do INPI, em http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/marca/index_html-new-version ehttp://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente/pasta_garantir apresenta os procedimentosadministrativos para se requerer, respectivamente, o registro de marcas e patentes.O Anexo I - Panorama estatístico do comportamento e dimensão dos depósitos e registros depatentes no Brasil e o Anexo II - Panorama geral da Propriedade Intelectual no mundo,contêm gráficos e quadros e tabelas que oferecem uma visão da situação atual dapropriedade intelectual no Brasil, incluindo o contexto mundial.A Propriedade Intelectual é, antes de tudo, um jogo jogado mundialmente e empresasnacionais, instituições de pesquisa, universidades e governo, enfim, o Brasil, não pode ficarfora disso.4.3. Indicadores de Produção Científica e Tecnológica.Segundo Sirilli (1998)48, os indicadores de Ciência e Tecnologia (C&T) podem ser definidoscomo uma seqüência de dados desenhados para responder a questões sobre o estado daciência e tecnologia, sua estrutura interna, seus relacionamentos com o mundo externo e ograu em que ele se encontra em relação aos objetivos estabelecidos para elas, de dentro ede fora, e em relação a sua evolução. O objetivo dos indicadores de ciência e tecnologia é,segundo ele, similar aos dos indicadores sociais: obter um quadro do estado da ciência etecnologia e antecipar as conseqüências dos avanços científicos e mudanças tecnológicas.Ainda segundo Sirilli (1998), o desenvolvimento e a difusão da C&T representam umprocesso extremamente complicado devido à multiplicidade e intensidade dos vínculos entreos vários componentes do sistema. No entanto, uma distinção tem sido tradicionalmente feitaentre indicadores de entrada (―input‖), de resultados (―output‖) e de impacto. Os indicadoresde resultados (―output‖) servem para medir o desenvolvimento e a difusão da C&T em relaçãoa investimentos realizados. Eles são de principal interesse em C&T e tentam medir os48 Sirilli G 1998. ―Conceptualising and mensuring technological innovation‖. II Conference on Technology Policyand Innovation, agosto 3-5, Lisboa, 19.1.1-19.1.7Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 59
  • 60. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoresultados diretos de atividades de C&T. Através destes indicadores, tenta-se estimar aeficácia de políticas tecnológicas.Os principais indicadores de resultados são baseados em duas categorias:  Indicadores bibliométricos, que medem o volume de publicações de C&T, predominantemente na literatura técnica e científica;  Indicadores socioeconômicos, como número das patentes, de copyright, de acordos de licenciamento, balança tecnológica de pagamentos, etc.Os principais, em cada uma das categorias acima, são:  Os artigos científicos, relativos à bibliometria da ciência;  As patentes, relativos à bibliometria da tecnologiaOs indicadores bibliométricos da ciência servem para avaliar a produtividade dascomunidades científicas, a eficácia de um programa em C&T ou a efetividade e impacto dapesquisa na própria ciência ou para o desenvolvimento econômico e social de um país. Osartigos científicos representam grande parte da produção científica e torna-se imperativo suacontabilização. Um artigo científico é uma parte do conhecimento codificado. Outrosdocumentos como relatórios, estudos, etc. também representam conhecimento codificado. Noentanto, todos estes representam somente uma parte do conhecimento gerado, pois grandeparte do conhecimento é tácita. Métodos e práticas são exemplos de conhecimento tácito queàs vezes ficam na cabeça das pessoas e não são codificados.Quando se medem os resultados de C&T através da produção de artigos científicos, está-sedesconsiderando este conhecimento tácito Este último se mede através da quantidade depessoas formadas em determinadas áreas, o que acaba representando recursos relacionadosaos indicadores de ―input‖.Existem bases de dados de produção científica de abrangência mundial. Uma das maiores éa ISI, suportado pela NSF, com cerca de 8.500 periódicos e razoavelmente homogênea.Estima-se existir cerca de 100.000 periódicos no mundo, o que ilustra a dimensão daprodução científica mundial. A contabilização do número de citações de um artigo científico éconsiderada uma medida do impacto científico daquele artigo e representa, no meio científico,o grau de relevância daquele artigo em sua área científica.Existem críticas à utilização de artigos científicos como representativo da produção científicade um país. As principais limitações, além de desconsiderar o conhecimento tácito, jádestacado anteriormente, estão relacionadas ao uso de bases como a da ISI, para análise daprodução científica de países em desenvolvimento, devido à não-indexação de grandenúmero de revistas científica desses países, oferecendo um perfil parcial da ciência produzidanos países em desenvolvimento. Assim, as bases de dados bibliográficos não representam,em geral, toda a produção científica de um país ou região, não se tratando nem de umaamostra aleatória da mesma, mas sim de uma amostra intencionalmente escolhida segundoos parâmetros dos gestores e compiladores das bases. Idealmente, os indicadoresbibliométricos deveriam ser computados a partir de uma base multidisciplinar específica deProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 60
  • 61. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãocada país, para quantificar os feitos científicos lá considerados como relevantes. (Mugnaini,Jannuzzi & Quoniam, 2004)49.Os indicadores bibliométricos da tecnologia servem para avaliar as atividades de invenção.Um país concede patentes para incentivar inventores a trazerem a público suas invenções.As patentes são concedidas para produtos, composições, instrumentos e processos que sãoúteis, novos e inventivos. Podem ser usadas, conseqüentemente, como indicadores do nívele da natureza, das áreas técnicas e dos locais das atividades inventivas. Elas refletem asatividades científicas e tecnológicas que estão na vanguarda tecnológica.Não existe uma instituição que concentre uma base de dados internacional para patentes.Existem bases de dados nacionais. A Organização Mundial para Compilação de Patentes –OMPI é uma entidade que une estas bases de dados. Duas das mais importante bases dedados de patentes são a base de dados ―Patents Office‖, dos EUA e a base de dados daComunidade Européia. O OCDE criou o indicador de Patente Triádica, para patentessimultaneamente depositadas e registradas no Japão, Europa e EUA, que permite fazeralgumas importantes comparações internacionais.Muito conhecimento, no entanto, não se torna patente porque não se quer revelar, acabandopor ficar em segredo. A empresa, neste caso, guarda para si este conhecimento.Normalmente, este conhecimento está relacionado à natureza da tecnologia. Requer-se apatente quando ela representa a única maneira de se proteger da concorrênciaExistem críticas à patente como representativo da produção tecnológica. As principaislimitações deste indicador, são:  Leis e procedimentos sobre patentes podem diferir de país para país, o que cria uma variabilidade na definição do indicador;  Diferentes inventores não fazem o mesmo uso do sistema de patentes, acarretando uma variabilidade na divulgação das informações;  Patentes são concedidas a invenções de valores desiguais, que não podem ser facilmente avaliadas em um indicador único;  Muitas patentes são concedidas a invenções que nunca serão usadas durante o seu período de validade, criando impactos não relacionados aos indicadores;  Aplicações de patentes são governadas por forças de mercado tanto quanto impulsionadas pela tecnologia, de modo que existe uma tendência a menor número de patentes em mercados ou países menores e a maior número de patentes em mercados ou países maiores;  Estatísticas de patentes são normalmente incompletas e não diretamente comparáveis49 MUGNAINI, Rogério, JANNUZZI, Paulo; QUONIAM, Luc. Indicadores bibliométricos da produção científicabrasileira: uma análise a partir da base Pascal. Ciência da Informação, Brasília, DF, 33.2, 10 12 2004.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 61
  • 62. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação5. Financiamento para a InovaçãoO financiamento é uma importante ferramenta de fomento a projetos de inovação. Existem noBrasil e abundantemente nos países desenvolvidos. Eles são direcionados principalmentepara a micro e pequena empresa inovadora, de base tecnológica, na maioria nascida emincubadora vinculada a universidade pública ou em pólos tecnológicos.Pode-se considerar que no Brasil, não há falta de recursos para se inovar. Algunsespecialistas chegam a afirmar que faltam bons projetos, não recursos.Estes recursos para a inovação estão disponíveis na forma de Incentivos Diretos, que são osfinanciamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, e os Incentivos Indiretos, que são osincentivos fiscais.5.1. Previsão no Marco Legal dos Incentivos Diretos e Fiscais a InovaçãoAmbos os incentivos federais diretos e fiscais a inovação decorrem da Lei de Inovaçãofederal, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563 de11 de Outubro de 2005, descrita no Cap. 1 deste documento.Os seguintes capítulos e artigos da Lei de Inovação, mostrados no Quadro 5, trouxeram estesincentivos. Quadro 5 – Artigos da Lei de Inovação referentes aos Incentivos Diretos e IndiretosProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 62
  • 63. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoO Art. 19º da Lei de Inovação federal, conforme já comentado no Cap. 1, Item 1.2, trouxe oincentivo direto na forma de subvenção econômica, ou, como descrito na lei, na forma deconcessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura. O § 7º do Art.20º do decreto que regulamenta a Lei de Inovação federal, encarrega a FINEP para aconcessão destes recursos, através de convênios, com autonomia para credenciar outrasagências de fomento regionais, estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, com oobjetivo de descentralizar e aumentar a capilaridade dos programas de concessãoEm resumo, estes parágrafos do Art. 20º do decreto, outorgaram à FINEP a missão deestabelecer os convênio e selecionar os projetos que usufruirão destes incentivos na formade subvenção econômica. A descentralização, prevista no decreto, já é realizada pela FINEPque, para tal, mantém dois importantes instrumentos – Programa de Subvenção Econômica ePrograma PAPPE – Subvenção/ Integração, descritos no item 4.2.2 deste documento.O projeto de lei previsto no Art. 28º da Lei de Inovação federal, como já também comentadono Capítulo 1 deste documento, foi encaminhado originalmente, como Capítulo III – DosIncentivos à Inovação Tecnológica, da Medida Provisória (MP) nº 252, de 15 de Junho de2005, conhecida como MP do Bem. Posteriormente, este Capítulo III da MP do Bem setransformou no Capítulo III – Dos Incentivos à Inovação Tecnológica da Lei nº 11.196, de 21de Novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem.5.2. Tratamento tributário dos incentivos5.2.1. Tratamento tributário atual da subvenção econômica.O tratamento tributário para os incentivos diretos, na forma de subvenção econômica, foirecentemente regulamentado pela Medida Provisória nº 497 de 2010. Esta medida provisória,em seu Art.1º desonera tributariamente as subvenções governamentais destinadas aofomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológicanas empresas, de que tratam o Art. 19º da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação federal) e oArt. 21º50 da Lei nº 11.196/2005 (Capítulo III da Lei do Bem), não serão computadas para finsde determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP eda COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislaçãoespecífica, e realizadas as contrapartidas assumidas pela empresa beneficiáriaEste Art. 1º da Medida Provisória nº 497 de 2010 é reproduzido a seguir.50 O Art. 21º do Cap.III da Lei do Bem prevê que ―A União, por intermédio das agências de fomento de ciências etecnologia, poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores,empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro, na forma doregulamento‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 63
  • 64. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Art. 1º. As subvenções governamentais de que tratam o art. 19 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o art. 21 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, não serão computadas para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislação específica, e realizadas as contrapartidas assumidas pela empresa beneficiária. § 1º. O emprego dos recursos decorrentes das subvenções governamentais de que trata o caput não constituirá despesas ou custos para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, nem dará direito a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Medida Provisória nº 497 de 20105.2.2. Tratamento tributário atual dos incentivos fiscais federais relativos á inovaçãoO tratamento tributário atual dos incentivos fiscais federais, em especial do Capítulo III da LeiBem, encontra-se detalhado nas próprias leis e em leis e decretos que os modificaram e acomplementaram. Estas leis e decretos estão, juntamente com o Capítulo III da Lei do Bem,descritos no Cap. 1 deste documento. Em essência, os incentivos fiscais reduzem a base decálculo do IRPJ e da CSLL, através de dispêndios adicionais decorrentes de despesasoperacionais realizadas em projetos de pesquisa e desenvolvimento da InovaçãoTecnológica.O Quadro 6 a seguir apresenta os pontos principais deste tratamento tributário dos incentivosfiscais.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 64
  • 65. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoQuadro 6 – Leis e decretos que regulamentam o tratamento tributário dos Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica.Lei ou Medida Provisória Efeito Pontos PrincipaisCapítulo III da Lei nº 11.196, de 21 Introduz os incentivos  Deduções adicionais da Base dede novembro de 2005 fiscais do Capítulo III da Lei Cálculo do IRPJ e CSLL de 60 a do Bem 100%  Depreciação acelerada  Amortização acelerada  Crédito do IRRF de remessas para o exterior para pagamento de royalties  Redução a zero do IRRF de remessas para o exterior para pagamento de patentes  Redução de 50% do IPI em aquisição de equipamentos para laboratórios“Lei do MEC da Inovação” ou “Lei Altera os incentivos fiscais  Deduções adicionais da Base deRouanet da Inovação” - Lei nº. do Capítulo III da Lei do Cálculo do IRPJ e CSLL de 50 a11.487 de 06/2007; Bem 250% em projetos executadosDecreto nº 6.260, de 11/2007 com ICTs públicas;Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga Altera os incentivos fiscais  Introduz a depreciação integralMP no. 428) do Capítulo III da Lei do acelerada no ano de aquisição; BemLei nº 11.908, de 03/2009 Altera a Base de Cálculo  Introduz a dedução em dobro de(decorrente do Projeto de Lei de do IRPJ para empresas de capacitação de SW na Base deConversão nº 30 de 2008) TI Cálculo do IRPJ para os setores de TIDecreto nº 6.909 de 07/2009 Altera os incentivos fiscais  Detalha/estende para CSLL o do Capítulo III da Lei do tratamento contábil da Bem Depreciação integral e Amortização AceleradaMedida Provisória (MP) nº 497 de Altera os incentivos fiscais  Elimina o crédito do IRRF de07/2010 do Capítulo III da Lei do remessas para o exterior para Bem pagamento de royalties5.3. Financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis.Um financiamento reembolsável a inovação, como o próprio nome sugere, é aquele quenecessita ser reembolsado pelo tomador, normalmente em parcelas mensais, podendo ter ounão prazo de carência e na maioria das vezes com juros subsidiados ou até sem juros.Um financiamento não reembolsável a inovação, também como o próprio nome sugere, éaquele que não é reembolsado pelo tomador. As agências de fomento (FINEP, CNPq, etc.)Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 65
  • 66. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãooferecem este tipo de financiamento normalmente a ICT‘s públicas e privadas e, desde apublicação da Lei de Inovação federal, também a empresas, conforme previsto em seu Art.19º mencionado anteriormente.Apesar de qualquer financiamento não reembolsável ser uma subvenção econômica, esteúltimo termo tem sido usado pela FINEP e o mercado para caracterizar especificamente ofinanciamento não reembolsável às empresas, concedido pela própria FINEP, através de seuPrograma de Subvenção Econômica, que realiza chamada pública anual, desde 2006.5.4. Programas de financiamento a inovação endereçados a empresas das principais agências de fomento nacionais5.4.1. FINEPA FINEP tem diversos programas de financiamento à inovação, tanto reembolsável quantonão reembolsável, para micro e pequenas empresas e para médias e grandes empresas.Os principais programas de financiamento da FINEP são:  Programa Juro Zero: financiamento reembolsável a juro zero para projetos de inovação, endereçado a micro e pequenas empresas, atualmente operando somente nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina;  Programa Subvenção Econômica: financiamento não reembolsável para projetos de inovação, nacional, com áreas e temas induzidos, baseados nas prioridades da PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo51, operado nacionalmente;  Programa PRIME52: financiamento não reembolsável para estruturação de empreendimentos de base tecnológica (negócios), endereçado a mucro e pequenas empresas nascentes, operado em parcerias com Incubadoras Âncoras, em diversos estados brasileiros;  Programa PAPPE Subvenção/Integração: financiamento não reembolsável para projetos de inovação, com áreas e temas induzidos, baseados nas prioridades das políticas nacionais e regionais, operado em parceria com as FAP‘s - Fundações de Apoio a Pesquisa estaduais, em diversos estados brasileiros;  Programa Inova Brasil: financiamento reembolsável a juros reduzidos para projetos de inovação, nacional, endereçado a médias e grandes empresas, operado nacionalmente;51 PDP- Política de Desenvolvimento Produtivo é a política nacional atual de desenvolvimento tecnológico eindustrial, descrita em http://www.mdic.gov.br, que substituiu a PITCE – Política Industrial, Tecnológica e deComércio Exterior, do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vigente até 2008..52 O Programa PRIME prevê, também, uma parte dos recursos, na forma de financiamento reembolsável a jurozero. No sítio atual deste programa na FINEP, http://www.finep.gov.br/programas/prime.asp , tal financiamentoreembolsável é citado, informando que ―as empresas que atingirem as metas estabelecidas nos planos denegócios poderão candidatar-se a um empréstimo do Programa Juro Zero‖..Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 66
  • 67. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoUm importante programa da FINEP de financiamento às empresas que não se encaixa nestaclassificação de reembolsável e não reembolsável é o Programa Inovar. Este trata dofinanciamento às empresas na forma de capital de risco53, tanto para empresas nascentes emicro empresas (Programa Inovar Semente) quanto para pequenas e médias empresas(Programa Inovar)..O Quadro 7 a seguir, extraída de apresentação da própria FINEP, alterado para contemplar anova classificação e Pequena Empresa pelo BNDES, ilustra os diversos programas, suasfinalidades e seus públicos alvos.53 Tradução de ―venture capital‖, que alguns preferem traduzir para capital empreendedor.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 67
  • 68. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 7 - Programas da FINEP, suas finalidades e seus públicos alvos Fonte: extraído de Apresentação da FINEP e alterado a classificação do porte de empresaA classificação de porte de empresa divulgada pela FINEP em seus programas, diverge entreum e outro programa, por falta de atualização das páginas. A classificação correta, inclusivejá utilizada na chamada pública de Subvenção Econômica de 2010 é a nova classificação doporte das empresas, apresentada a seguir na Tabela 3, definida nas circulares nº 10/2010 e11/2010, de 05 de março de 2010, pelo BNDES.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 68
  • 69. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 3 - Nova classificação do porte das empresas do BNDES, a partir de 05 de março de 2010 Classificação Receita operacional bruta anual Microempresa Menor ou igual a R$ 2,4 milhões Pequena empresa Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões Média empresa Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões Média-grande empresa Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões Grande empresa Maior que R$ 300 milhões Fonte: BNDES5.4.1.1. Programa Juro ZeroO Programa Juro Zero é um programa da FINEP de financiamento reembolsável a juro zeropara projetos de inovação, endereçado a micro e pequenas empresas, de abrangênciaregional, operando em parceria com parceiro regional, atualmente disponível nos estados daBahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina.Segundo o sítio do programa na Internet, http://www.jurozero.finep.gov.br/, ele ―foi criado coma finalidade de estimular o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas ”Inovadoras(MPEI’s) brasileiras nos aspectos gerenciais, comerciais, de processo ou deprodutos/serviços viabilizando o acesso ao crédito por parte destas empresas‖.Além disso, o sítio na Internet do programa informa que, para a caracterização da ―Inovação‖,o programa adota a definição constante do Artigo 17 da Lei Nº 11.196 de 21 de Novembro de2005, destacado abaixo: “Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.‖O programa é operado pela FINEP em parceria com entidades regionais. A Tabela 4 a seguirapresenta os estados da federação onde o programa está operando atualmente e osrespectivos parceiros estratégicos regionais do programa em cada estado.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 69
  • 70. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 4 – Parceiros Estratégicos atuais do Programa Juro ZeroEstado Parceiro Endereço Sítio na InternetBahia FAPESB - Rua Aristides Novis, 203 http://www.fapesb.ba.gov.br/?page_id=2596 Fundação de Colina de São Lázaro Amparo à Salvador, BA Pesquisa do CEP 40.210-720 Estado da BahiaSanta ACATE - Rua Lauro Linhares, 589 http://www.acate.com.br/index.asp?dep=23Catarina Associação 3º andar Bairro Trindade Catarinense de Florianópolis, SC Empresas de CEP 88.036-001 TecnologiaParaná FIEP - Av. Comendador Franco, http://www.fiepr.org.br/FreeComponent9438 Federação das 1341 content68723.shtml Indústrias do Curitiba, PR Estado do CEP 80215-090 ParanáPernambuco Porto Digital Rua do Apolo, 181, http://www.portodigital.com.br/ Bairro do Recife Recife, PE CEP 50.030-220Minas FIEMG - Av. do Contorno, nº 4.520, http://www.fiemg.org.br/Default.aspx?tabid=Gerais Federação das 8º andar 5746 Indústrias do Bairro Funcionários Estado de Belo Horizonte, MG Minas Gerais CEP 30.110- 0905.4.1.1.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Micro e pequenas empresas.Características54:  Financiamento reembolsável, a Juro Zero  Operado juntamente com o Parceiro Estratégico Regional  Sem juros;  Correção pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo;  Sem carência;  Sem necessidade de apresentação de garantias pelas empresas;  Necessidade de fiança dos sócios para 20% do valor financiado54 A FINEP divulga que o programa também é ―sem burocracia‖, mas a experiência prática na sua operação temdemonstrado que, infelizmente, ela não conseguiu ainda operar com este ambicioso atributo ao longo de suaexistência, mesmo que ela tenha conseguido isto em alguns de seus momentos.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 70
  • 71. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Pagamento em 100 (cem) parcelas;Projetos de Inovação Tecnológica;Itens financiáveis:  Atividades de P&D;  Investimentos e despesas de custeio55Prazo de execução do projeto: até 18 (dezoito) meses.Valor financiado: de R$ 100 a R$ 900 mil, limitado a 30% do faturamento da empresa;.Apresentação de proposta:  Via Formulário on-line no sitio programa na FINEP  A qualquer tempo 56;Sítio do programa na FINEP: http://www.jurozero.finep.gov.br/Sítio do programa em cada Parceiro Regional (ver Tabela 4)5.4.1.2. Programa Subvenção EconômicaO Programa Subvenção Econômica é um programa da FINEP de financiamento não-reembolsável para projetos de inovação com áreas e temas induzidos, baseados nasprioridades da PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo, endereçado tanto a micro epequenas empresas quanto a médias e grandes empresas, de abrangência nacional, operadodiretamente por ela.Segundo o sítio do programa na Internet,http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp, seu objetivo ―é promover umsignificativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade dasempresas e da economia do país‖.Ainda segundo o sítio do programa, esta nova modalidade de apoio financeiro ―permite aaplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos)diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a taisatividades‖.55 Apesar da FINEP considerar que o financiamento é para projetos de inovação, na verdade é para projetos deP&D para inovação, ou seja, ela exige predominância de atividades internas de P&D no projeto, tolera atividadesexternas de P&D e suporta, desde que seja não relevante em relação ao valor total financiado do projeto, aaquisição de tecnologias incorporada e não incorporada. Por exemplo, no financiamento a projeto de inovaçãotecnológica de processo, o projeto não é aprovado se o recurso solicitado for utilizado integralmente oupredominantemente na aquisição de bens de capital.56 O mercado utiliza a expressão ―de balcão‖, ou ―fluxo contínuo‖Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 71
  • 72. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoO sítio cita tanto Lei de Inovação federal, Lei nº 10.973, de 12/2004, regulamentada peloDecreto nº 5.563, de 10/2005 quanto a Lei do Bem, Lei nº 11.196, de 11/2005, regulamentadapelo Decreto nº. 5.798 de 06/ 2006 como integrantes do marco-regulatório que viabiliza aconcessão deste incentivo direto,Como já comentado no Capítulo 1 deste documento, o decreto que regulamentou a Lei deInovação federal inclusive estabeleceu a FINEP como a agência coordenadora da concessãodeste incentivo direto.Esta concessão deste incentivo é realizada através de chamada pública, até então deperiodicidade anual. No sitio do programa na FINEP, estão todas as chamadas públicasrealizadas, desde 2006. Neste sítio, também estão disponíveis diversos esclarecimentos dedúvidas freqüentes sobre o programa.5.4.1.2.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo57:  Micro e pequenas empresas  Médias e grandes empresasCaracterísticas:  Financiamento não-reembolsável  Operado diretamente pela FINEP, através de chamadas públicas  Chamadas públicas anuais, a partir de 2006.  Base Legal: Lei de Inovação federal;  Exige contrapartida mínima da empresa, cujo percentual é dependente do tamanho da empresa58.Projetos de Inovação Tecnológica59;Itens financiáveis60:57 Porte de empresa conforme nova tabela do BNDES.58 A contrapartida exigida na chamada publica de 2010 foi de 10, 20, 50, 100 e 200 % para, respectivamente,microempresa e empresa de pequeno porte, pequena empresa, média empresa, média-grande empresa egrande empresa, podendo ser tanto econômica quanto financeira.59 Segundo as chamadas públicas, são projetos de inovação tecnológica de produto ou processo, mas, naprática, acaba contemplando somente de produto para a empresa, ainda que este produto possa ser um bem decapital que contribua significativamente para a inovação de processo para outra empresa.60 Apesar da FINEP considerar que o financiamento é para projetos de inovação, como no Programa Juro Zero,na verdade é para projetos de P&D para inovação, ou seja, ela exige predominância de atividades internas deP&D no projeto e tolera atividades externas de P&D, como serviços de terceiros. Diferentemente do ProgramaJuro Zero, o recurso financiado não cobre a aquisição tanto de tecnologia incorporada quanto não incorporada.Por exemplo, no financiamento a projeto de inovação tecnológica de processo, o programa não cobre aaquisição de bens de capital.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 72
  • 73. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Atividades de P&D;  Despesas de custeio61Prazo de execução do projeto: até 36 (trinta e seis) meses.Valor financiado62:  De R$ 500 mil a R$ 10 milhões;  Restrições de valor financiado para empresas com projetos já aprovados no programa em edições anteriores;  Valor financiado não poderá exceder a 100% do faturamento bruto da empresa proponente no ano anterior ou a 100% do seu capital social, ou a R$ 500.000,00, o que for maior..Apresentação de proposta:  Via Formulário on-line no sitio do programa na FINEP  Em resposta a chamada pública, com prazo definido para entrega da proposta;Sítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp5.4.1.3. Programa PRIMEO Programa PRIME – Primeira Empresa Inovadora, é um programa da FINEP definanciamento não reembolsável para estruturação de empreendimentos de base tecnológica(negócios), endereçado a mucro e pequenas empresas nascentes ou já estabelecidas de até24 meses de existência, operado em parceria com Incubadoras Âncoras, em diversosestados brasileirosSegundo o sítio do programa na Internet, http://www.finep.gov.br/programas/prime.asp, seuobjetivo é ―criar condições financeiras favoráveis para que um conjunto significativo deempresas nascentes de alto valor agregado possa consolidar com sucesso a fase inicial dedesenvolvimento dos seus empreendimentos‖.A criação deste programa, segundo a FINEP, justifica-se ―pelas fragilidades estruturais ediversas dificuldades de desenvolvimento na fase inicial”, apresentadas ―pela maioria dosempreendimentos inovadores nascentes‖, pois, segundo ela, ―os empreendedores efundadores das empresas desviam-se do foco principal do negócio para dedicar-se aatividades paralelas que garantam sua sobrevivência no curto prazo‖. O Programa PRIMEentão apóia a empresa nesta fase crítica de nascimento, ―possibilitando aos empreendedoresdedicar-se integralmente ao desenvolvimento dos produtos e processos inovadores originaise à construção de uma estratégia vencedora de inserção no mercado‖.61 Não financia qualquer tipo de investimento. Se necessário para o projeto, este deve ser aportado comocontrapartida pela empresa.62 Restrições apresentadas na última chamada pública de 2010Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 73
  • 74. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoO programa é operado pela FINEP em parceria com operadores locais/regionais,normalmente Incubadoras e Parques Tecnológicos, em diversas regiões do país. Estesoperadores foram selecionados através de chamada pública, Atualmente, são 17 parceiros,denominados ―Incubadoras Âncoras‖, apresentados por estado, na Tabela 5 a seguir.Logo após a seleção pela FINEP dos parceiros operadores locais/regionais, foramselecionados por estes últimos, também via chamada pública, 1.343 empresas no total. Aregião de operação dos parceiros, na maioria, transcende a sua cidade sede, alguns delestendo atuação interestadual, como é o caso da Incubadora Âncora do Inatel, que tem sedeem Santa Rita do Sapucaí, MG, e tem empresas vinculadas a ela de Campinas, SP, porexemplo. Tabela 5 – Incubadoras Âncoras parceiras do Programa PRIMEEstado Incubadoras Âncoras Sítio na InternetSão Paulo Cietec (Capital) http://www.cietec.org.br/ Fipase (Ribeirão Preto) http://www.fipase.org.br/ FVE/Univap (São José dos Campos) http://www.univap.br/parquetecnologico/Minas Gerais Biominas (Belo Horizonte) http://win.biominas.org.br/ Fumsoft (Belo Horizonte) http://e-portal.fumsoft.softex.br/fumsoft/ Inatel (Santa Rita do Sapucaí) http://www.inatel.br/Rio de Janeiro Coppe/UFRJ (Rio de Janeiro) http://www.incubadora.coppe.ufrj.br/ Instituto Gênesis (Rio de Janeiro) http://139.82.111.240/genesis/main.asp BioRio (Rio de Janeiro) http://www.biorio.org.br/Santa Catarina Celta (Florianópolis) http://www.celta.org.br/ Instituto Gene (Blumenau) http://www.institutogene.org.br/Rio Grande do PUC/Raiar (Porto Alegre) http://www.pucrs.br/raiar/Sul Faurgs/CEI (Porto Alegre) http://www.inf.ufrgs.br/cei/Amazonas Cide (Manaus) http://www.cide.org.br/Paraíba Parque Tecnológico da Paraíba http://www.paqtc.org.br/ (Campina Grande)Pernambuco Cesar (Recife) http://www.incubanet.org.br/Sergipe Cise (Aracajú) http://www.cise.org.br/Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 74
  • 75. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoCada empreendimento/empresa selecionado recebeu R$120 mil de subvenção econômica,para custear recursos humanos qualificados e serviços de consultoria especializada emestudos de mercado, serviços jurídico, financeiro, certificação e custos, entre outros, durante12 meses.Por tratar-se de subvenção econômica, o marco legal que sustenta esta concessão é omesmo do Programa Subvenção Econômica, ou seja, a Lei de Inovação federal, Lei nº10.973, de 12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 10/ 2005 e a Lei do Bem, Leinº 11.196, de 11/2005, regulamentada pelo Decreto nº. 5.798 de 06/ 2006.Este valor e sua aplicabilidade foram rotulados de ―Kit‖ PRIME. A Tabela 6 a seguir, mostraas rubricas de gastos, seus valores máximos, dentro do valor total e de que forma elas podemser utilizadas.Os primeiros empreendimentos/empresas receberam o valor de R$ 120 mil de subvenção noinício de 2010 para utilização em 12 meses. Os empreendimentos/empresas que atingiremas metas estabelecidas em seus planos de negócio, segundo o sito do programa, poderãocandidatar-se a um empréstimo do Programa Juro Zero. Tabela 6 – “Kit” PRIME Fonte: extraída de apresentação da FINEP5.4.1.3.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo63:  Micro e pequenas empresas63 Porte de empresa conforme nova tabela do BNDES.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 75
  • 76. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Até 24 meses de existência, contados até a data de encerramento das inscrições para submissão de propostas, via edital dos operadores (parceiros).Características:  Financiamento não-reembolsável  Operado através dos parceiros operadores locais/regionais ―Incubadoras Âncoras‖, através de chamadas públicas  Base Legal: Lei de Inovação federal;  Exige contrapartida mínima de 5% do valor não reembolsável, ou seja, R$ 6 mil.Projetos de Empreendimentos de Negócios de Base TecnológicaItens financiáveis:  ―Kit‖ PRIMEPrazo de execução do projeto: 12 (doze) meses.Valor financiado:  R$ 120 mil de subvenção econômica, podendo existir adicional de outros R$ 120 mil, financiado a Juro Zero;.Apresentação de proposta:  Via Formulário on-line no sitio do programa em cada parceiro operador local/regional ―Incubadora Âncora‖  Em resposta a chamada pública, com prazo definido para entrega da proposta;Sítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/prime.aspPágina do programa em cada sítio da ―Incubadora Âncora‖ (ver Tabela 5)5.4.1.4. Programa PAPPE Subvenção/IntegraçãoO Programa PAPPE (Programa de Apoio à Pesquisa em Empresa) Subvenção/Integração éum programa da FINEP de financiamento não-reembolsável para projetos de inovação desetores prioritários das políticas nacionais e regionais, endereçado a micro e pequenasempresas, operado em parceria com as FAP‘s - Fundações de Apoio a Pesquisa estaduais 64,em diversos estados brasileiros;64 Muitas FAPs – Fundações de Apoio a Pesquisa estaduais tem diversos programas de apoio a inovação naempresa, predominantemente não reembolsáveis, e o Programa PAPPE Subvenção ou PAPPE Integração(dependendo da FAP), ainda que importante, é somente um deles. É preciso consultar o sítio de cada FAP paraacompanhar estes programas e prospectar oportunidades de submissão de projetos para atração de recursospara desenvolvimento da inovação.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 76
  • 77. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoSegundo o sítio do Programa PAPPE Integração na Internet,http://www.finep.gov.br/programas/integracao.asp, seu objetivo ―é estimular a capacidadeinovativa das micro empresas (faturamento até R$ 240 mil/ano) e das empresas de pequenoporte (faturamento até R$ 2,4 milhões/ano) das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pormeio do apoio a cerca de 500 projetos, visando agregar valor aos seus negócios e ampliarseus diferenciais competitivos‖.Não há referência no sitio da FINEP ao PAPPE Subvenção65. No entanto, inicialmente, esteera o programa vigente, que contemplava diferentes regiões, incluindo, mas não tão somente,as Regiões Sudeste e Sul do país. O PAPPE - Integração, diferentemente, já foi concebidopara contemplar especificamente as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Ainda segundo o sítio do Programa PAPPE Integração, ―a maioria das empresas brasileirasnessa faixa de faturamento, em especial das regiões enfocadas pelo programa, apresentafragilidades gerenciais e tecnológicas e não dispõe de recursos de investimentos paraprojetos inovadores de risco e prazo longo de maturação‖. Por isto, o PAPPE - Integraçãodestina recursos na forma de Subvenção Econômica, portanto, não reembolsáveis, aosprojetos de desenvolvimento de novos produtos (bens e serviços) e processos que, segundoo sitio do programa, ―auxiliem as empresas dessas regiões a ingressar numa estratégiaeconômica vencedora por meio da ocupação de novos mercados‖.O programa está sendo implantado pela FINEP em parceria com fundações de amparo apesquisa estaduais, secretarias de estado com atribuições de fomentar ciência e tecnologiaou com entidades sem fins lucrativos indicadas formalmente por estas, estabelecida atravésde convênios de cooperação firmados entre as partes. A seleção destes parceiros está sendofeita através de carta-convite66.As empresas concorrem aos recursos de subvenção econômica, através de chamadaspúblicas regionais, de no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 400 mil, dependendo do porte ecaracterísticas do projeto, os quais devem ser aplicados exclusivamente em despesas decusteio, ou seja, em recursos humanos, serviços de consultoria especializada, material deconsumo e passagens e diárias.O Programa PAPPE Integração, segundo o sítio na Internet, é focado em empresas que:―estejam incluídas nos setores prioritários das políticas nacionais e regionais‖, ―demonstrem oconteúdo inovador dos produtos, processos ou serviços a serem desenvolvidos‖ e―identifiquem novas oportunidades de mercado capazes de alavancar seu crescimento a partirda execução do projeto subvencionado‖.65 Veja em http://www.finep.gov.br/imprensa/revista/edicao7/inovacao_em_pauta_7_pappe.pdf , um documentoda própria FINEP comentando sobre o PAPPE Subvenção e sua atuação em diversas regiões do país.66 Carta Convite MCT/FINEP – Programa PAPPE Integração 01/2010- Seleção de Parceiros para OperaçãoDescentralizada do ―Programa de Subvenção a Pesquisa em Microempresa e Empresas de Pequeno Porte nasRegiões Norte, Nordeste e Centro-oeste‖Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 77
  • 78. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoO Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da FINEP vem disponibilizando recursos pararepasse aos parceiros para a institucionalização do Programa PAPPE Integração nos estadosdas regiões Norte, Nordeste e centro-oeste, ou seja, para os estados do Acre, Amazonas,Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte,Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul eDistrito Federal, em uma das duas formas abaixo:  De R$ 1 milhão até R$ 2 milhões, sem necessidade de contrapartida do parceiro estadual;  Acima de R$ 2 milhões, com contrapartida do parceiro estadual67.Por tratar-se de subvenção econômica, analogamente ao Programa Subvenção Econômica eao Programa PRIME, o marco legal que sustenta esta concessão é o mesmo do ProgramaSubvenção Econômica, ou seja, a Lei de Inovação federal, Lei nº 10.973, de 12/2004,regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 10/ 2005 e a Lei do Bem, Lei nº 11.196, de 11/2005,regulamentada pelo Decreto nº. 5.798 de 06/ 2006,5.4.1.4.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Micro e pequenas empresas;Características:  Financiamento não-reembolsável  Operado pelos parceiros regionais, através de chamadas públicas.  Base Legal: Lei de Inovação federal;  Exige contrapartida mínima de 10% da empresa, econômica ou financeira, dependendo do Parceiro RegionalProjetos de Inovação Tecnológica;Itens financiáveis:  Atividades de P&D;  Despesas de custeioPrazo de execução do projeto: de 18 (dezoito) a 36 (trinta e seis) meses, dependendo dachamada pública e do Parceiro Regional.Valor financiado:  De R$ 100 mil a R$ 400 mil;67 Segundo o sitio do programa, o valor da contrapartida é de acordo com critérios definidos pelo ConselhoNacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) – ―Carta deSalvador‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 78
  • 79. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Restrições de valor financiado para empresas com projetos já aprovados no programa em edições anteriores;  Valor financiado não poderá exceder a 100% do faturamento bruto da empresa proponente no ano anterior ou a 100% do seu capital social, ou a R$ 500.000,00, o que for maior..Apresentação de proposta:  Via formulário on-line no sitio do programa no Parceiro Regional  Em resposta a chamada pública, com prazo definido para entrega da propostaSítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/integracao.aspSítio do programa em cada FAP Parceira Regional.5.4.1.5. Programa Inova BrasilO Programa Inova Brasil é um programa da FINEP de financiamento reembolsável a jurosreduzidos, para projetos de inovação de empresas de qualquer porte, no entanto, maisaplicável às médias e grandes empresas, de abrangência nacional.Segundo o sítio do programa na Internet, http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp,uma de suas principais metas é a operação com taxas fixas e subsidiadas entre 4% e 5% aoano, ―contribuindo para o incremento das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D)realizadas no País‖.A FINEP participa com até 90% do valor total do projeto e a empresa pode pleitear o valormínimo de R$ 1 milhão até o máximo de R$ 100 milhões de financiamento. A empresa temprazo de até 100 meses para pagar o empréstimo, sendo 20 meses de carência e 80 mesespara amortização.O público alvo são as médias e grandes empresas. No entanto, empresas de pequeno portetambém podem participar, desde que apresentem Fiança Bancária como garantia daoperação.O prazo máximo para execução do projeto não é estabelecido.Os encargos financeiros do financiamento dependem do alinhamento do projeto em relação àPDP - Política de Desenvolvimento Produtivo, do Governo Federal, sendo:  Linha 1- projetos dos Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas: taxa fixa anual de 4%  Linha 2 – projetos do Programas para Consolidar e Expandir a Liderança: taxa fixa anual de 4,5%Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 79
  • 80. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Linha 3 – projetos do Programas para Fortalecer a Competitividade: taxa fixa anual de 5%;  Linha 4 – projetos de pré-Investimento para os Programas Prioritários68: taxa fixa anual de 4%;  Linha 5 - outros Projetos Inovadores de Pré-Investimento69: taxa fixa anual de 8%A Tabela 7 a seguir resume as taxas anuais de cada linha do programa. Tabela 7 – Taxas anuais para cada linha do Programa Inova Brasil Linha Tipos de Projetos Taxa Anual Linha 1 Projetos dos Programas Mobilizadores em Áreas 4% Estratégicas Linha 2 Projetos do Programas para Consolidar e Expandir a 4,5% Liderança Linha 3 Projetos do Programas para Fortalecer a 5% Competitividade: Linha 4 Projetos de pré-Investimento para os Programas 4% Prioritários Linha 5 Outros Projetos Inovadores de Pré-Investimento 8% Fonte: FINEPO programa é operado diretamente pela FINEP.5.4.1.5.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Médias e grandes empresas;  Micro e pequenas empresas, desde que apresentem Fiança Bancária como garantia da operação;Características70:  Financiamento reembolsável, a juros reduzidos;  Juros de 4 a 8%, dependendo do alinhamento do projeto às áreas prioritárias da PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo;  Financiamento de até 90% do valor total do projeto;68 Projetos de pré-investimento e de engenharia consultiva enquadrados nas políticas governamentaisprioritárias (Programa de Aceleração do Crescimento; Integração sul-americana; Copa do Mundo 2014; ePolítica Habitacional Minha Casa, Minha Vida).69 Outros projetos inovadores de pré-investimento que não se enquadrem nos itens anteriores:70 A FINEP divulga que o programa também é ―sem burocracia‖, mas a experiência prática na sua operação temdemonstrado que, infelizmente, ela não conseguiu ainda operar com este ambicioso atributo ao longo de suaexistência, ainda que ela tenha conseguido isto em alguns de seus momentos.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 80
  • 81. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Operado diretamente pela FINEP  Exige garantias (Fiança Bancária Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária, outras)  Carência de 20 (vinte) meses;  Amortização de 80 (oitenta) meses;Projetos de Inovação Tecnológica;Itens financiáveis:  Atividades de P&D;  Investimentos e despesas de custeio, desde que ligadas às atividades de P&D;Prazo de execução do projeto: máximo não estabelecido,Valor financiado: de R$ 1 milhão a R$ 100 milhões.Apresentação de proposta:  Via Formulário de submissão, disponível para ser baixado no sitio programa na FINEP  Submissão de Consulta Prévia e, posteriormente, Solicitação de Financiamento.  A qualquer tempo;Sítio do programa na FINEP: http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp5.4.2. CNPq5.4.2.1. Programa RHAEO Programa RHAE - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas é um programa do CNPq 71de financiamento não-reembolsável, de apoio às atividades de pesquisa tecnológica e deinovação, por meio da inserção de mestres ou doutores, em empresas na forma depagamento de bolsas a pesquisadores participantes de projetos de inovação nas empresas,endereçados a micro, pequena e média empresa, operado diretamente por ele, deabrangência nacional.O programa existe desde 1987, mas no formato atual, somente a partir de 2007. Segundo osítio do programa na Internet, http://rhae.cnpq.br/, seu objetivo é ―fomentar projetos queestimulem a inserção de pesquisadores (mestres e doutores) nas micro, pequenas e médiasempresa‖.71 CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é uma agência do Ministério daCiência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursoshumanos para a pesquisa no país.(texto extraído do sítio do CNPq em http://www.cnpq.br)Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 81
  • 82. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoA seleção dos projetos é feita através de chamada publica. O projeto submetido deve estaralinhado com os objetivos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para oDesenvolvimento Nacional (Plano CTI 2007-2010, disponível emhttp://www.mct.gov.br/index.php/content/view/66226.html) e as prioridades da PDP - Políticade Desenvolvimento Produtivo, definidas em cada chamada pública.O desenvolvimento do projeto de inovação deve ter duração máxima de 30 meses e requereratividades de P&D internas na empresa que se apóiem em pesquisadores contratados comobolsistas, podendo estes ter a titulação de bacharel, mestre ou doutor, sendo que um deles,necessariamente, deve ser um mestre ou doutor.O valor máximo apoiado por projeto na forma de bolsas foi de R$ 300.000,00 (trezentos milreais) no último edital de 2009/2010.O programa tem ofertado, em suas chamadas públicas, as seguintes modalidades de bolsasde Fomento Tecnológico72:  Bolsa SET (Fixação e Capacitação de Recursos Humanos - Fundos Setoriais), para mestres e doutores, 6 (seis) níveis de experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação;  Bolsa DTI (Desenvolvimento Tecnológico Industrial), para profissionais, 3 (três) níveis de experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação;  Bolsa ITI ( Iniciação Tecnológica Industrial), para estudantes de nível superior e nível médio; e  Bolsa EV (Especialista Visitante), para profissionais de nível superior, 3 (três) níveis de experiência em projetos de P&D ou na implantação de processos gerenciais.. Os critérios, níveis e valores para estas e outras bolsas do CNPq, podem ser consultados emhttp://www.cnpq.br/bolsas/.A proposta de projeto de inovação deve ser submetida apresentando o futuro coordenador doprojeto, que, obrigatoriamente, deve ser o proprietário, sócio ou empregado da empresa ondeo projeto será desenvolvido, e ter seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes(http://lattes.cnpq.br/) do CNPq até a data limite para apresentação das propostas73. Não épermitido que o coordenador atue como bolsista no projeto. A empresa executora tambémdeve estar devidamente cadastrada no Cadastro de Instituições do CNPq, Plataforma CarlosChagas (http://carloschagas.cnpq.br/) até a data limite para apresentação das propostas.5.4.2.1.1. Ficha Técnica72 Conforme última chama pública, Chamada Pública CNPq nº 062/2009 – RHAE Pesquisador na Empresa.73 Esta informação deve estar explicitamente declarada em seu CV Lattes, no campo ―Atuação Profissional‖Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 82
  • 83. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoPúblico Alvo74:  Micro e pequenas empresas  Médias empresasCaracterísticas:  Financiamento não-reembolsável;  Operado diretamente pelo CNPq, através de chamadas públicas;  Chamadas públicas anuais, a partir de 2007.l  Base Legal: Lei de Inovação federal;  Exige contrapartida mínima de 20% da empresa;  Equipe executora cadastrada na Plataforma Lattes;  Empresa cadastrada na Plataforma Carlos Chagas;Projetos de Inovação Tecnológica;Itens financiáveis:  Bolsas para pesquisadores envolvidas nas atividades de P&D do projeto;Prazo de execução do projeto: até 30 (trinta) mesesValor financiado:  R$ 300 mil em bolsas, segundo a última chamada pública 2009/2010;.Apresentação de proposta:  Via formulário on-line no sitio do programa no CNPq;  Em resposta a chamada pública, com prazo definido para entrega da proposta;Sítio do programa no CNPq: http://rhae.cnpq.br/5.4.3. BNDESO BNDES tem diversas linhas de financiamento à inovação, predominantementereembolsáveis, ainda que exista uma linha não reembolsável, para qualquer porte deempresa.As principais são:  Linha Capital Inovador (Foco na Empresa): financiamento reembolsável, com foco na empresa, a taxas de juros atraentes, de abrangência nacional, para apoio a empresa em seus ―esforços inovativos‖, tanto em investimentos tangíveis quanto em intangíveis, incluindo a implementação de centro de pesquisa e desenvolvimento, para empresa de qualquer porte;74 Porte de empresa conforme nova tabela do BNDES.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 83
  • 84. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto): financiamento reembolsável, com foco no projeto, a taxas de juros atraentes, de abrangência nacional, para apoio a projeto de inovação tecnológica, pelo menos para o mercado nacional, e que envolva risco tecnológico, para empresa de qualquer porte.  Linha Inovação Produção: financiamento reembolsável a taxas de juros atraentes, de abrangência nacional, para apoio a projeto de inovação, incluindo a modernização da capacidade produtiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento da inovação, para empresa de qualquer porte;  Programa PSI (Programa de Sustentação do Investimento) – Inovação: financiamento reembolsável, de abrangência nacional, para apoio a empresa no desenvolvimento de capacidade para empreender atividades inovativas em caráter sistemático, ou a projeto de inovação de natureza tecnológica que envolva risco tecnológico e oportunidades de mercado, para empresa de qualquer porte.  Fundo Tecnológico - FUNTEC: financiamento não reembolsável, de abrangência nacional, para projetos de inovação, com áreas e temas induzidos, em conformidade com os Programas e Políticas Públicas do Governo Federal, para Instituição Tecnológica - IT75, tendo uma empresa necessariamente como interveniente participante do projeto76;Uma importante linha do BNDES de financiamento às empresas que não se encaixa nestaclassificação de reembolsável e não-reembolsável é o Programa CRIATEC. Este trata dofinanciamento na forma de capital de risco, para empresas com faturamento líquido de, nomáximo, R$ 6 milhões, no ano imediatamente anterior ao ano de tomada do financiamento,operado regionalmente, atualmente presente somente em 7 (sete) cidades: Florianópolis,Campinas (englobando a capital e outras cidades próximas), Rio de Janeiro, Belo Horizonte,Fortaleza, Belém e Recife. Para informações detalhadas deste programa, vejahttp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/criatec.htmlO Quadro 8 a seguir, extraída de apresentação do próprio BNDES, ilustra os diversosprogramas, seus focos, suas finalidades e seus públicos alvos.O BNDES tem uma Cartilha de Apoio a Inovação, que pode ser baixada emhttp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conheci75 Instituição Tecnológica – IT, segundo o sítio do fundo na Internet,http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/funtec.html, ―é a pessoajurídica de direito público interno ou entidade direta ou indiretamente por ela controlada ou pessoa jurídica dedireito privado sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades depesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como desenvolvimento tecnológico‖.76 A empresa se beneficia dos resultados tecnológicos do projeto, com o papel de levar a inovação para omercado. Não somente esta linha de financiamento do BNDES, mas principalmente Ações Setoriais eTransversais da FINEP, freqüentemente impõem às ICTs públicas ou privadas, elegíveis nestas ações, trazeremempresas como intervenientes, também, como no FUNTEC, para se beneficiarem dos resultados tecnológicosda P&D e levarem a inovação para o mercado. Em ambos, FUNTEC do BNDES e Ações Setoriais eTransversais da FINEP, são exigidas contrapartidas das empresas para participarem como intervenientes.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 84
  • 85. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãomento/cartilha/cartilha_apoio_inovacao.pdf, contendo um resumo das suas principais linhasde financiamento a inovação. Quadro 8 – Linhas de financiamento do BNDES, suas finalidades e seus públicos alvos5.4.3.1. Linha Capital Inovador (Foco na Empresa)A Linha Capital Inovador é uma linha do BNDES de financiamento reembolsável a taxas dejuros atraentes em relação ao mercado bancário, podendo ser combinada com capitalização,de abrangência nacional, com foco na empresa, para apoiar os ―esforços inovativos‖ deempresa brasileira de qualquer porte, ―esforços‖ estes alinhados com a sua estratégia eprevisto no seu Plano de Investimento em Inovação (PII).Segundo o sítio da linha de financiamento, no Portal do BNDES na Internet,http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/capital_inovador.html, o Plano de Investimento em Inovação (PII) ―deverá ser apresentado segundo aótica da estratégia de negócio da empresa‖. Ainda segundo o sítio, ―serão apoiadosinvestimentos orientados tanto à construção do capital intangível quanto à infraestruturafísica, incluindo a implementação de centros de pesquisa e desenvolvimento‖.Os seguintes itens são apoiáveis pela linha, além dos itens tradicionalmente apoiáveis peloBanco:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 85
  • 86. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Despesas que impliquem em remessas de divisas;  Edificações desde que diretamente relacionadas às atividades de P&D, não realizadas de forma isolada.A forma de apoio desta linha é direta, ou seja, a operação é realizada diretamente com oBNDES. A taxa de juros é o custo financeiro acrescido da taxa de risco de crédito, sendo:  Custo Financeiro: TJLP;  Taxa de Risco de Crédito77: até 3,57% a.a;.A participação máxima do BNDES chega a 100% dos itens financiáveis e o prazo total definanciamento é função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e dogrupo econômico, limitado a 12 anos.O valor mínimo do financiamento é de R$ 1 milhão e o máximo de R$ 200 milhões. Aoperação pode ser na forma mista, combinando a modalidade de financiamento reembolsávelcom a subscrição de valores mobiliários, na visão do banco, combinando renda fixa(financiamento reembolsável) com renda variável (participação no capital da empresa). Ovalor mínimo de R$ 1 milhão deve ser entendido como a soma de todos os instrumentosfinanceiros (renda fixa e renda variável). O valor máximo de financiamento por grupoeconômico, a cada 12 meses, é de R$ 200 milhões de reais. Quando exceder este montante,a diferença poderá ser aportada através de renda variável.As garantias do financiamento são definidas na análise da operação. A critério do BNDES,pode-se dispensar de garantia real, para exposição inferior a R$ 10 milhões.As solicitações de apoio financeiro desta linha devem ser encaminhadas diretamente aoBNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro deInformações específico para a linha Capital Inovador (Plano de Investimento em Inovação -PII).5.4.3.1.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Qualquer porte de empresa;Características:  Financiamento do PII – Plano de Investimento em Inovação na empresa;  Financiamento reembolsável, a taxas de juros melhores que o comumente praticado no mercado, podendo ser combinado com capitalização da empresa;  Taxa de juros: TJLP + Taxa de Risco de Crédito de até 3,57% a.a;  Financiamento de até 100% do valor total do PII;77 O banco isenta esta taxa para empresa ou do grupo econômico cuja Receita Operacional Bruta (ROB) seja deaté R$ 60 milhõesProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 86
  • 87. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Operado diretamente pelo BNDES  Exige garantiasProjetos de PII - Planos de Investimento em InovaçãoItens financiáveis:  Atividades de P&D;  Investimentos e despesas de custeio, desde que ligadas às atividades de P&D;  Despesas que impliquem em remessas de divisas;  Investimentos em edificações desde que diretamente relacionadas as atividades de P&D, não realizadas de forma isolada.Prazo de execução do projeto: máximo não estabelecido,Valor financiado: de R$ 1 milhão a R$ 200 milhões.Apresentação de proposta:  Submissão de Consulta Prévia e, posteriormente, Solicitação de Financiamento.  A qualquer tempo;Sítio da linha de financiamento no BNDES:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/capital_inovador.html,5.4.3.2. Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto)A Linha Inovação Tecnológica é uma linha do BNDES de financiamento reembolsável a taxade juros atraente em relação ao mercado bancário, de abrangência nacional, podendo sercombinada com capitalização, com foco no projeto, para apoiar projeto de pesquisa,desenvolvimento e inovação com risco tecnológico e oportunidade de mercado,compreendendo o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos (para o mercadonacional) ou significativamente aprimorados, de empresa brasileira de qualquer porte.Segundo o sítio da linha de financiamento, no Portal do BNDES na Internet,http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/inovacao_tecnologica.html, a linha busca apoiar ―projetos de investimento que busquem odesenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelomenos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidade demercado‖.Os seguintes itens são apoiáveis pela linha:  Aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos e sistemas industriais, produzidos no País e credenciados no BNDES;Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 87
  • 88. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Importação de equipamentos novos sem similar nacional necessários à realização do projeto;  Despesas de internação relacionadas ao projeto;  Aquisição de material de consumo e permanente utilizado no projeto;  Aquisição de software necessário à realização do projeto, desenvolvido com tecnologia nacional ou, quando não houver similar nacional, com tecnologia de procedência estrangeira, necessário à realização do projeto;  Aquisição, transferência e absorção de tecnologia, desde que incorporadas ao projeto e exceto de empresas que integrem o mesmo grupo econômico a que o beneficiário pertença. Não serão apoiados projetos cujo objetivo central seja a aquisição de tecnologia;  Despesas com mão-de-obra direta relacionada ao projeto;  Despesas com treinamento, capacitações gerencial e tecnológica relacionadas ao projeto;  Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços;  Aquisição de móveis e utensílios e de simuladores de processo;  Contratação de ensaios, testes, certificações, dentre outros, no País e no exterior relacionada ao projeto;  Registro de patentes no País e no exterior;  Despesas com assuntos regulatórios relacionadas ao projeto;  Contratação de estudos, consultoria externa e assessorias técnicas de natureza organizacional, econômica e informacional relacionada ao projeto;  Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução da inovação no mercado, limitadas a 30% (trinta por cento) do valor do apoio ao projeto;  Gastos com captura, processamento e difusão do conhecimento relacionado ao processo de P&D;  Edificações diretamente relacionadas a atividades de P&D e não realizadas de forma isolada;A forma de apoio desta linha é direta, ou seja, a operação é realizada diretamente com oBNDES. A taxa de juros é de 4,5% a.a., inclusive nas operações de importação deequipamentos sem similar nacional, isenta de Taxa de Risco de Crédito.A participação máxima do BNDES chega a 100% dos itens financiáveis e o prazo total definanciamento é função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e dogrupo econômico, limitado a 14 anos.O valor mínimo do financiamento é de R$ 1 milhão. O BNDES não informa o limite máximo,somente informando que o limite de recursos destinados à Importação de Equipamentos, semsimilar nacional é de R$ 200 milhões. A operação pode ser na forma mista, combinando amodalidade de financiamento reembolsável com a subscrição de valores mobiliários, na visãodo banco, combinando renda fixa (financiamento reembolsável) com renda variável(participação no capital da empresa). O valor mínimo de R$ 1 milhão deve ser entendidocomo a soma de todos os instrumentos financeiros (renda fixa e renda variável).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 88
  • 89. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoAs garantias do financiamento são definidas na análise da operação.As solicitações de apoio financeiro desta linha devem ser encaminhadas diretamente aoBNDES ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia,preenchida segundo as orientações do roteiro de informações.5.4.3.2.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Qualquer porte de empresa;Características:  Financiamento de projetos de desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados;  Financiamento reembolsável a taxa de juros de 4,5 % a.a.;  Financiamento de até 100% do valor total do projeto;  Operado diretamente pelo BNDES  Exige garantiasProjetos de desenvolvimento de Inovação de produtos e/ou processos novos ousignificativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam riscotecnológico e oportunidade de mercadoItens financiáveis:  Atividades de P&D;  Investimentos e despesas de custeio, desde que ligadas às atividades de P&D;  Despesas com atividades de apoio ao P&D, como Serviços tecnológicos;  Investimentos em edificações desde que diretamente relacionadas as atividades de P&D, não realizadas de forma isolada.Prazo de execução do projeto: máximo não estabelecido,Valor financiado: mínimo de R$ 1 milhão, máximo não especificado.Apresentação de proposta:  Submissão de Consulta Prévia e, posteriormente, Solicitação de Financiamento.  A qualquer tempo;Sítio da linha de financiamento no BNDES:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/inovacao_tecnologica.html,Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 89
  • 90. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação5.4.3.3. Linha Inovação ProduçãoA Linha Inovação Produção é uma linha do BNDES de financiamento reembolsável a taxasde juros atraentes em relação ao mercado bancário, de abrangência nacional, para apoio aprojeto de pesquisa e desenvolvimento da inovação e de modernização da capacidadeprodutiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimentoda inovação, para empresa de qualquer porte/Segundo o sítio da linha de financiamento, no Portal do BNDES na Internet,http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/inovacao_producao.html, a linha busca ―apoio aos seguintes projetos:  Investimentos que visem à implantação, expansão e modernização da capacidade produtiva, necessárias à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento ou inovação;  Pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentem oportunidade comprovada de mercado, inclusive o desenvolvimento de inovações incrementais de produtos e/ou processos”.Os seguintes itens são apoiáveis pela linha:  Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos, credenciados no BNDES;  Despesas com mão-de-obra direta relacionada ao projeto;  Aquisição de material de consumo e permanente utilizado no projeto;  Contratação de ensaios, testes, certificações, dentre outros, no País e no exterior relacionada ao projeto;  Obras civis, montagens e instalações;  Softwares desenvolvidos no País e serviços correlatos, observados os critérios estabelecidos no Programa BNDES Prosoft - Comercialização;  Importação de equipamentos novos sem similar nacional necessários à realização do projeto;  Aquisição, transferência e absorção de tecnologia, desde que incorporadas ao projeto e exceto de empresas que integrem o mesmo grupo econômico a que o Beneficiário pertença. Não serão apoiados projetos cujo objetivo central seja a aquisição de tecnologia;  Processo de trabalho que permite passar de uma escala de laboratório ou piloto de desenvolvimento, para uma escala ampliada de produção;  Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução da inovação no mercado, limitadas a 30% (trinta por cento) do valor do apoio ao projeto;A forma de apoio desta linha é direta, ou seja, a operação é realizada diretamente com oBNDES. A taxa de juros é calculada como:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 90
  • 91. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Créditosendo:  Custo Financeiro: TJLP;  Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.;  Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a. conforme o risco de crédito do cliente.A participação máxima do BNDES depende dos itens apoiáveis e do porte da empresa,sendo:  Equipamentos Importados: 80% do valor (―Free on Board‖ – FOB) do bem a ser adquirido;  Máquinas e Equipamentos Nacionais: de acordo com o estabelecido para as linhas Aquisição de Bens de Capital ou MPMEs, do Produto BNDES Finem, conforme o caso;  Demais itens, para grandes empresas: 80% dos itens financiáveis. Esse limite pode ser aumentado para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados pela Política de Dinamização Regional (PDR);  Demais itens, para MPMEs: de acordo com o estabelecido para a Linha MPMEs do Produto BNDES Finem;O prazo total de financiamento é função da capacidade de pagamento do empreendimento,da empresa e do grupo econômico, não limitado pelo BNDES.O valor mínimo do financiamento é de R$ 3 milhões. O BNDES não informa o limite máximo.As garantias do financiamento são definidas na análise da operação.As solicitações de apoio financeiro desta linha devem ser encaminhadas diretamente aoBNDES ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia,preenchida segundo as orientações do roteiro de informações.5.4.3.3.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Qualquer porte de empresa;Características:  Financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento da inovação e de modernização da capacidade produtiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento da inovação;  Financiamento reembolsável a taxa de juros igual a TJLP + Remuneração Básica do BNDES de 0,9% a.a. + Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a.;Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 91
  • 92. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Financiamento de até 100% do valor total do projeto, dependendo dos itens apoiáveis e porte da empresa;  Operado diretamente pelo BNDES  Exige garantiasProjetos de pesquisa e desenvolvimento da inovação e de modernização da capacidadeprodutiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimentoda inovaçãoItens financiáveis:  Atividades de P&D;  Investimentos e despesas de custeio, desde que ligadas às atividades de P&D;  Despesas com aquisição, transferência e absorção de tecnologia, desde que incorporadas ao projeto;  Despesas com material de consumo e permanente utilizado no projeto;  Despesas com ensaios, testes, certificações, dentre outros, no País e no exterior relacionada ao projeto;  Obras civis, montagens e instalaçõesPrazo de execução do projeto: máximo não estabelecidoValor financiado: mínimo de R$ 3 milhões, máximo não especificado.Apresentação de proposta:  Submissão de Consulta Prévia e, posteriormente, Solicitação de Financiamento.  A qualquer tempo;Sítio da linha de financiamento no BNDES:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/inovacao_producao.html5.4.3.4. Programa PSI InovaçãoO Programa PSI Inovação é um programa do BNDES de financiamento reembolsável a taxasde juros atraentes em relação ao mercado bancário, de abrangência nacional, para apoiar aempresa no desenvolvimento de capacidade para empreender atividades inovativas emcaráter sistemático, ou a projeto de inovação de natureza tecnológica que envolva riscotecnológico e oportunidades de mercado, para empresa de qualquer porte..Segundo o sítio do programa de financiamento, no Portal do BNDES na Internet,http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Psi/psi_bk_inovacao.html, os itens financiáveis nesta linha são:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 92
  • 93. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação 1. Projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado (projetos financiáveis tradicionalmente pela Linha Inovação Tecnológica); 2. Investimentos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física, e em capitais intangíveis, que deverão ser consistentes com as estratégias de negócios das empresas e ser apresentados conforme modelo de Plano de Investimento em Inovação (PII) que capacitem as empresas a desenvolver atividades inovativas em caráter sistemático (projetos financiáveis tradicionalmente pela Linha Capital Inovador);O Programa PSI Inovação não financia a importação de equipamentos.A forma de apoio deste programa é direta, ou seja, a operação é realizada diretamente com oBNDES. A taxa de juros é de 3,5% a.a., nos financiamentos a projetos de inovaçãotecnológica de que trata o item 1 e de 4,5% a.a., nos financiamentos aos investimentos deque trata o item 2.A participação máxima do BNDES chega a 100% dos itens financiáveis e o prazo total dofinanciamento é de até 120 meses para os projetos de inovação tecnológica de que trata oitem 1 e até 96 meses, para os investimentos de que trata o item 2O prazo de carência é de até 36 meses de carência para o principal, no financiamento aprojetos de inovação tecnológica de que trata o item1 e de até 24 meses de carência para oprincipal, no financiamento aos investimentos de que trata o item 2.O valor mínimo do financiamento é de R$ 1 milhão e o máximo de R$ 200 milhões para osinvestimentos previstos no item 2, por grupo econômico, no período de 12 meses.As garantias do financiamento são definidas na análise da operação. A critério do BNDES,estarão dispensadas da constituição de garantias reais as operações de financiamento quenão excedam o limite máximo de R$ 10 milhões de exposição junto ao BNDES, por grupoeconômico.As solicitações de apoio financeiro deste programa devem ser encaminhadas diretamente aoBNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro deinformações específico:  Roteiro de Informações para Consulta Prévia - Linha Inovação Tecnológica - para financiamentos a projetos de inovação tecnológica de que trata o item 1;  Roteiro de Informações para Consulta Prévia - Linha Capital Inovador - para financiamentos aos investimentos de que trata o item 2;5.4.3.4.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 93
  • 94. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Qualquer porte de empresa;Características:  Financiamento de projetos de inovação tecnológica e Investimentos em capitais tangíveis;  Financiamento reembolsável, a taxas de juros melhores que o comumente praticado no mercado;  Taxa de juros de 3,5% a.a., nos financiamentos a projetos de inovação tecnológica e de 4,5% a.a., nos financiamentos aos investimentos;  Financiamento de até 100% do valor total do PII;  Operado diretamente pelo BNDES  Exige garantiasProjetos de Inovação e Investimentos em Capitais TangíveisItens financiáveis:  Itens da Linha de Inovação Tecnológica;  Itens da Linha Capital Inovador, exceto importação de equipamentos;Prazo de execução do projeto: máximo não estabelecido,Valor financiado: de R$ 1 milhão a R$ 200 milhões.Apresentação de proposta:  Submissão de Consulta Prévia e, posteriormente, Solicitação de Financiamento.  A qualquer tempo;Sítio do programa de financiamento no BNDES:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Psi/psi_bk_inovacao.html5.4.3.5. Linha Fundo Tecnológico - FUNTECA Linha Fundo Tecnológico - FUNTEC é uma linha do BNDES de financiamento nãoreembolsável, de abrangência nacional, para apoiar Instituição Tecnológica na pesquisa edesenvolvimento e inovação, com áreas e temas induzidos, em conformidade com osProgramas e Políticas Públicas do Governo Federal, tendo uma empresa necessariamentecomo interveniente participante do projetoSegundo o sítio da linha de financiamento, no Portal do BNDES na Internet,http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/funtec.html, “o planejamento e a operação do BNDES Funtec deverão obedecer às seguintes diretrizes:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 94
  • 95. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Acelerar a busca de soluções para problemas já detectados e reconhecidos por Institutos de Pesquisa e agentes econômicos;  Concentrar esforços e recursos em temas específicos, com foco bastante definido, visando ter presença marcante em áreas ou questões em que as empresas brasileiras possam vir a assumir papel de destaque ou mesmo de liderança no plano mundial, evitando a pulverização de recursos;  Assegurar a continuidade dos esforços desenvolvidos nas áreas selecionadas, objetivando acelerar a obtenção dos resultados das pesquisas e conjugar os esforços de Institutos de Pesquisas e empresas, mediante a utilização da capacidade do BNDES de congregar e articular parceiros;  Apoiar projetos que contenham mecanismos que prevejam a efetiva introdução de inovações no mercado; e  Incentivar a estruturação de projetos que combinem diferentes instrumentos de apoio (outros produtos, linhas ou programas previstos nas Políticas Operacionais do BNDES) com os recursos do BNDES Funtec”.Os recursos deste fundo são originários de dotações anualmente consignadas pordeliberação da Diretoria no orçamento de aplicações do BNDES e de recursos decorrentes darentabilidade auferida com a aplicação das disponibilidades do fundo, deduzidas as despesasrelativas a impostos e taxas de administração decorrentes das aplicações financeirasefetuadas.Os recursos são direcionados para as Instituições Tecnológicas - IT e as Instituições de Apoio- IA, para a realização de projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico einovação, com a interveniência, na operação de financiamento, de empresas participantes doprojeto.Considera-se, para esta linha de financiamento:  Instituição Tecnológica - IT: pessoa jurídica de direito público interno ou entidade direta ou indiretamente por ela controlada ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como desenvolvimento tecnológico;  Instituições de apoio - IA: instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e instituições criadas ao amparo da Lei nº 8.958, de 20/12/1994, que possuam esta mesma finalidade; e  Empresas participantes do projeto: pessoas jurídicas de direito público ou privado, que exerçam atividade econômica diretamente ligada ao escopo do projeto de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação.A interveniência na operação de financiamento de empresas participantes do projeto poderáser dispensada na hipótese do objeto social da Instituição Tecnológica - IT e Instituição deProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 95
  • 96. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoApoio - IA contemplarem, além das atividades de pesquisa, as atividades de produção ecomercialização dos produtos ou processos resultantes dos projetos realizados com recursosda linha de financiamento.Os projetos encaminhados por uma Instituição de Apoio - IA deverão apresentar umaInstituição Tecnológica como executora do projeto. A empresa interveniente, exceto quandose tratar de micro ou pequena empresa, é obrigada a contribuir financeiramente com nomínimo 10% do valor total do projeto, como contrapartida.Ainda segundo o sítio da linha de financiamento, os recursos do Fundo Tecnológico -FUNTEC deverão ser destinados a projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimentotecnológico e inovação, direcionados aos seguintes focos: 1. Bioenergia: I. Tecnologias de produção de biomassa energética a partir da cana-de- açúcar, visando ao aumento da densidade energética e à produtividade agrícola; e II. Melhorias na eficiência do processo industrial da cana-de-açúcar, visando ao aumento de produtividade, redução de custos e à mitigação de impactos ambientais, bem como à obtenção de vias tecnológicas mais limpas. 2. Meio Ambiente: I. Prevenção, controle e tratamento de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas em plantas industriais, na construção civil e em espaços urbanos; e II. Soluções tecnológicas para recuperação de solos e de recursos hídricos contaminados por hidrocarbonetos, organoclorados ou metais pesados. 3. Saúde: I. Desenvolvimento de farmoquímicos e medicamentos não produzidos no país destinados ao tratamento de: ascaridíase, esquistossomose, elefantíase, leishmaniose, doença de Chagas, lepra, tuberculose, malária, HIV/AIDS, câncer, doenças do sistema nervoso e do sistema cardiovascular; II. Desenvolvimento de biofármacos obtidos por tecnologias celulares e/ou recombinantes não produzidos no país; e III. Desenvolvimento de equipamentos e materiais para uso médico-hospitalar fundamentados em tecnologia óptica e/ou imagens digitais. 4. Eletrônica: I. Projetos que envolvam o desenvolvimento em microeletrônica e/ou nanotecnologia em aplicações com interesse estratégico para o País; e II. Projetos para mostradores de informação (displays) que envolvam o desenvolvimento em tecnologias emergentes ainda não disponíveis em larga escala (por exemplo, diodos emissores de luz orgânicos - OLEDs, displays flexíveis etc.). 5. Novos Materiais: I. Desenvolvimento de materiais tecnologicamente novos no grupamento dos metais ferrosos ou não-ferrosos; eProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 96
  • 97. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação II. Desenvolvimento de materiais tecnologicamente novos no grupamento das cerâmicas avançadas. 6. Química: I. Desenvolvimento de tecnologias, produtos e/ou aplicações inovadoras relacionadas a fertilizantes; II. Desenvolvimento de produtos e/ou aplicações inovadoras para resinas, plásticos, fios e fibras sintéticas, elastômeros e compósitos de tecnologias correlatas; III. Desenvolvimento de produtos químicos derivados da hidrólise de biomassa (biorrefinarias), bem como desenvolvimentos ligados à fabricação de derivados do etanol e outras fontes de matérias-primas renováveis; e IV. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias de processo com vistas à produção de intermediários químicos não fabricados no país. 7. Transportes: I. Soluções inovadoras de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou regional, que respondam às seguintes questões: redução da poluição ambiental, redução do consumo energético por passageiro, utilização de energia renovável e aumento da qualidade de vida. 8. Petróleo e Gás: I. Processos de fabricação - caldeiraria: a. Novas tecnologias de revestimento para elementos internos - cladding e alternativos. b. Novas tecnologias de soldagem especial para peças revestidas e aços especiais. c. Melhorias nos processos de forjamento e fundição, possibilitando melhor controle dimensional e melhor qualidade final do produto (resistência mecânica e a corrosão). II. Processos de fabricação - construção naval: a. Processos inovativos de corte, soldagem e dobramento de chapas. b. Melhorias no controle dimensional de chapas e blocos. c. Novas tecnologias de movimentação de cargas. d. Novas tecnologias para lançamento de embarcações.Os itens apoiáveis por esta linha de financiamento são apenas os investimentos realizadosem benefício e despesas realizadas pela Instituição Tecnológica, com propósito específico deatender aos objetivos do projeto e são:  Aquisição de equipamentos novos de pesquisa, nacionais, necessários à realização do projeto de P, D & I;  Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, sem similar nacional;  Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, contemplados pela dispensa de exame de similaridade prevista na Lei nº 8.010, de 29/03/1990; neste caso, o apoio do BNDES estará condicionado à comprovação de credenciamento do cliente perante o CNPq e à apresentação da licença de importação dos bens deferida pelo CNPq, extraída do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 97
  • 98. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Aquisição de software desenvolvido com tecnologia nacional ou com tecnologia de procedência estrangeira, quando comprovadamente não houver similar nacional, necessário à realização do projeto de P, D & I;  Despesas de internação relacionadas com projeto de P, D & I;  Investimentos em obras, instalações físicas e infraestrutura necessários à realização do projeto de P, D & I;  Aquisição de material de consumo e permanente utilizado no projeto de P, D & I;  Despesas com salários de equipe própria de P, D & I, quando permitido pela legislação;  Despesas com treinamento e capacitação tecnológica relacionadas ao projeto de P, D & I;  Despesas com viagens relacionadas ao projeto de P, D & I;  Despesas com contratação de ensaios, testes, certificações, dentre outros, no país e no exterior relacionadas ao projeto de P, D & I;  Despesas com contratação de serviços técnicos, especializados e consultoria externa, relacionadas ao projeto de P, D & I, limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto;  Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução de inovação tecnológica proveniente do projeto de P, D & I no mercado, limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto;  Despesas com registro de patentes no Brasil e no exterior; Aquisição, transferência e absorção de tecnologia a ser utilizada no projeto. Não serão apoiados projetos cujo objetivo central seja a aquisição de tecnologia; e  Despesas operacionais e administrativas relacionadas ao projeto de P,D & I, limitadas a 5% do valor do apoio ao projetoOs recursos são limitados a 90% do valor total do projeto.O BNDES aprecia a submissão de Consultas Prévias de projetos protocoladas atédeterminada data previamente divulgada no portal eletrônico do BNDES. Confira no sítio dalinha de financiamento o prazo estabelecido, normalmente 3 (três) vezes ao ano.As solicitações de apoio financeiro desta linha devem ser encaminhadas diretamente aoBNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro deInformações específico e seus Anexos5.4.3.5.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Instituição Tecnológica - IT e Instituição de Apoio – IA, tendo a empresa o papel de Interveniente;Características:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 98
  • 99. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento e inovação, com áreas e temas induzidos, em conformidade com os Programas e Políticas Públicas do Governo Federal;  Financiamento de até 90% do valor total do projeto;  Operado diretamente pelo BNDES  Contrapartida mínima de 10% da. empresa interveniente, exceto quando se tratar de micro ou pequena empresa;Projetos de InovaçãoItens financiáveis:  Despesas de P&D;  Investimentos em equipamentos nacionais e importados para utilização na P&D;  Investimentos em Software;Prazo de execução do projeto: máximo não estabelecido,Valor financiado: não estabelecido.Apresentação de proposta:  Submissão de Consulta Prévia;  Prazos estabelecidos, normalmente 3 vezes ao ano;Sítio da linha de financiamento no BNDES:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/funtec.html,5.4.4. FAPESP785.4.4.1. Programa PIPE78 Reitera-se a importância, em outros estados, de se conhecer os programas de suas respectivas FAPs –Fundações de Apoio, já destacada na Nota de Rodapé nº 64. Muitas FAPs – Fundações de Apoio a Pesquisaestaduais tem diversos programas de apoio a inovação na empresa, predominantemente não reembolsáveis, e oPrograma PAPPE Subvenção ou PAPPE Integração (dependendo da FAP), ainda que importante, é somenteum deles. É preciso consultar o sítio de cada FAP para acompanhar estes programas e prospectaroportunidades de submissão de projetos para atração de recursos para desenvolvimento da inovação. Dá-seaqui o destaque para o Programa PIPE da FAPESP, porque é o programa mais antigo e que mais contemplouprojetos de inovação nas empresas, além de ser um programa que, nas suas Fase 1 e 2, não está vinculado aoPrograma PAPPE - Subvenção ou PAPPE- Integração da FINEP. A Fase 3 do PIPE é denominada PAPPE -PIPE III exatamente por ter este vínculo.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 99
  • 100. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoO Programa PIPE (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas) é um programa daFAPESP79 de financiamento não-reembolsável para apoiar a execução de pesquisa científicae/ou tecnológica em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo.Os projetos de pesquisa selecionados para apoio no Programa PIPE devem serdesenvolvidos por pesquisadores que tenham vínculo empregatício com pequenas empresasou que estejam associados a elas para sua realização.Segundo o sítio do Programa PIPE na Internet,http://www.fapesp.br/materia/58/pipe/pipe.htm, ―são objetivos do PIPE: a) Apoiar a pesquisa em ciência e tecnologia como instrumento para promover a inovação tecnológica, promover o desenvolvimento empresarial e aumentar a competitividade das pequenas e microempresas; b) Criar condições para incrementar a contribuição da pesquisa para o desenvolvimento econômico e social; c) Induzir o aumento do investimento privado em pesquisa tecnológica; d) Possibilitar que pequenas empresas se associem a pesquisadores do ambiente acadêmico em projetos de pesquisa visando a inovação tecnológica; e) Contribuir para a formação e o desenvolvimento de núcleos de desenvolvimento tecnológico nas pequenas empresas e para a colocação de pesquisadores no mercado de trabalho empresarial”.O programa é dividido em 3 (três) fases:  Fase 1: Análise de Viabilidade Técnico-Científica;  Fase 2: Desenvolvimento da Proposta de Pesquisa; e  Fase 3: Aplicação dos resultados visando a comercialização do produto ou processo que foi objeto da inovação criada a partir da pesquisa apoiada nas Fase 1 e/ou Fase 2.A Fase 1 do programa tem duração prevista de 9 (nove) meses e destina-se à realização depesquisas sobre a viabilidade técnica da pesquisa proposta. O valor máximo definanciamento previsto para esta fase é R$ 125 mil para cada projeto. Este valor deve incluirtodos os custos exceto a Bolsa de Pesquisa em Pequena Empresa, quando couber. Apequena empresa deve desenvolver internamente pelo menos 2/3 (em valor) das atividadesdesta fase, podendo, excepcionalmente, subcontratar 1/3 (em valor) restantes de outrasempresas ou consultoresA Fase 2 do programa tem duração de até 24 (vinte e quatro) meses e destina-se aodesenvolvimento da proposta de pesquisa propriamente dita. O valor máximo definanciamento previsto para esta fase é de até R$ 500 mil para cada projeto Este valor deveincluir todos os custos exceto a Bolsa de Pesquisa em Pequena Empresa, quando couber. Apequena empresa deve desenvolver internamente pelo menos 50% das atividades destafase, podendo excepcionalmente, subcontratar os 50% restantes de outras empresas ouconsultores.79 FAPESP – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo, http://www.fapesp.brProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 100
  • 101. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoA concessão da Fase 2 é dada para os projetos que demonstrem sucesso na Fase 1 e aavaliação dá prioridade às propostas que documentem compromisso de apoio financeiro dealguma fonte para o desenvolvimento da Fase 3 (de desenvolvimento de novos produtoscomerciais baseados nas fases anteriores).Para receber o financiamento para a Fase 2, a pequena empresa tem ainda que apresentarum Plano de Negócios para a comercialização dos novos produtos e descrevendo como aempresa vai obter os financiamentos necessários para isso.A Fase 2 pode ser atingida de forma direta, sem que o projeto passe pela Fase 1. Ointeressado no apoio de recursos do PIPE pode entrar diretamente com proposta de pesquisapara a Fase 2 do programa, apresentando justificativa para a não necessidade da Fase 1.Na Fase 3 do programa, espera-se que a pequena empresa realize o desenvolvimentocomercial e industrial dos produtos, baseados nos resultados das fases 1 e 2. Espera-se quea Fase 3 seja realizada pela pequena empresa ou sob sua coordenação. Os recursos para aFase 3 devem ser obtidos pela empresa junto ao mercado ou outras agências definanciamento a empresas.O prazo médio esperado para análise da proposta pela FAPESP para apoio é deaproximadamente 120 dias.Os itens financiáveis incluem:  Material de Consumo;  Material Permanente;  Serviços de terceiros;  Despesas de transporte e diárias no país, quando necessários para pesquisa de campo;  Recursos para participação, com apresentação de trabalho, em reuniões científicas;  Bolsas de pesquisa (Bolsa de Pesquisa Pequenas Empresas e Bolsas do Programa de Capacitação Técnica);O Pesquisador Responsável pela proposta submetida no Programa PIPE deve:  Possuir vínculo empregatício ou associação formal com a pequena empresa. Excepcionalmente a FAPESP poderá aceitar que o pesquisador solicitante tenha vínculo com instituição de pesquisa. Nestes casos a FAPESP exige comprovante da autorização formal da instituição para a participação no projeto;  Dedicar pelo menos 24h semanais à execução do projeto de pesquisa no caso de projetos da Fase 2 e no caso de projetos da Fase 1;  Estar em dia com a FAPESP na emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas;A FAPESP só aceitará propostas nas quais a pequena empresa:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 101
  • 102. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Possua no máximo 100 empregados;  Tenha sede no Estado de São Paulo e realize a pesquisa no Estado de São Paulo;A pequena empresa pode ser constituída após a aprovação do mérito da proposta para aFase I. Neste caso, a FAPESP só emite o Termo de Outorga (TO) após a constituição formalda empresa.Um manual completo do Programa PIPE pode ser baixado dehttp://www.fapesp.br/pdf/PIPE_0210.pdf.As propostas de pesquisa para a Fase 1 ou Fase 2 Direta do programa são avaliadas emlotes, três vezes ao ano. Os prazos finais para apresentação de propostas para cada ciclo deanálise são:  Para o 1º Ciclo de Análise: 27 de fevereiro;  Para o 2º Ciclo de Análise: 1º de julho;  Para o 3º Ciclo de Análise: 10 de outubro.A proposta deve ser encaminhada pelo Pesquisador Responsável e endossada pela pequenaempresa que o sedia. O roteiro para apresentação da proposta e os modelos de documentosnecessários estão disponíveis no sitio do programa na Internethttp://www.fapesp.br/materia/58/pipe/pipe.htm.5.4.4.1.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Micro e pequenas empresas;  Com até 100 empregados;  Sediadas no Estado de São PauloCaracterísticas:  Financiamento não-reembolsável  Base Legal: Lei de Inovação paulista;  Não exige contrapartida da empresaProjetos de Inovação Tecnológica;Itens financiáveis:  Atividades de P&D;  Despesas de custeio;  Investimentos em equipamentos para P&D;Prazo de execução do projeto: de 9 (nove) meses para a Fase 1 e de 24 (vinte e quatro)meses para a Fase 2..Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 102
  • 103. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoValor financiado:  Até R$ 125 mil para a Fase 1 e até R$ 500 mil para a Fase 2;.Apresentação de proposta:  Roteiro sugerido e modelos de documentos necessários no sitio do programa  Em 3 (três) momentos, durante o anoSítio do programa na FAPESP: http://www.fapesp.br/materia/58/pipe/pipe.htm5.4.5. Banco do Nordeste5.4.5.1. Programa INOVAÇÃOO Programa INOVAÇÃO é um programa do Banco do Nordeste de financiamentoreembolsável a taxas de juros atraentes em relação ao mercado bancário, de abrangênciaregional, para apoiar o desenvolvimento ou aprimoramento significativo de produtos, serviçose/ou processos, e com ênfase na busca de um melhor posicionamento competitivo, e novasoportunidades de mercado, em especial, promover o desenvolvimento da indústria regionalde software e das empresas prestadoras de serviços de Tecnologia da Informação eComunicação (TIC), para empresa de qualquer porte..Segundo o sítio do programa no Portal do Banco do Nordeste na Internet,http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/programas_fne/gerados/inovacao.asp, para o setor de TIC, ele financia ―a implantação, expansão, modernização, reforma erelocalização de empresas desenvolvedoras de software e prestadoras de serviços detecnologia da informação e comunicação (TIC), contemplando:  Investimentos em: transferência e absorção de tecnologias; desenvolvimento de software; prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC); pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I); avaliação e certificação; treinamento, consultoria e outros serviços especializados; propriedade intelectual; marketing; infraestrutura e apoio;  Aquisição isolada de matérias-primas e insumos;  Capital de giro associado ao investimento, exceto no setor rural;  Gastos com investimentos, assim como o custeio a eles vinculados ou não, relativos às explorações agropecuárias objetos de programas de difusão tecnológica”;A origem de recursos do programa é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste –FNE.O programa é dirigido a empresas brasileiras (pessoas jurídicas e empresários registrados najunta comercial) e produtores rurais, cooperativas de produtores rurais, em créditos namodalidade ―à própria‖ ou em créditos diretamente aos cooperados e associações deProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 103
  • 104. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoprodutores ou empresas e cooperativas não-enquadradas no item anterior, em créditosdiretamente aos associados, desde que estes se enquadrem no primeiro item.A forma de apoio desta linha é direta, ou seja, a operação é realizada diretamente com oBanco do Nordeste. As taxas de juros são dependentes do tipo de operação, sendo:  Para operações rurais:  5% a.a. para mini-produtores, suas cooperativas e associações.  6,75% a.a. para pequenos produtores, suas cooperativas e associações.  7,25% a.a. para médios produtores, suas cooperativas e associações;  8,5% a.a. para grandes produtores, suas cooperativas e associações.  Para os demais setores:  6,75% a.a. para microempresas;  8,25% a.a. para pequenas empresas;  9,5% a.a. para médias empresas;  10% a.a. para grandes empresasA participação máxima do Banco do Nordeste pode chegar a 100% dos itens financiáveis e oprazo total do financiamento é de até 15 anos. O valor mínimo do financiamento pode chegara R$ 40 milhões. As garantias do financiamento são definidas na análise da operação.As solicitações de apoio financeiro deste programa devem ser encaminhadas diretamente aoBanco do Nordeste por meio de Projeto de Financiamento ou de Proposta de Crédito.5.4.5.1.1. Ficha TécnicaPúblico Alvo:  Qualquer porte de empresa;Características:  Financiamento de projetos de inovação tecnológica  Financiamento reembolsável, a taxas de juros melhores que o comumente praticado no mercado;  Taxa de juros de 5% a.a. a 10% a.a., dependendo do tipo de operação e porte da empresa;  Operado diretamente pelo Banco do Nordeste;  Exige garantiasProjetos de InovaçãoItens financiáveis:  Atividades de P&D;  Atividades de apoio a P&D;  Investimentos em transferência de tecnologia;Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 104
  • 105. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Capital de giroPrazo de execução do projeto: máximo não estabelecido,Valor financiado: até R$ 40 milhões, dependendo do tipo de operação e porte da empresa;.Apresentação de proposta:  Submissão de Projeto de Financiamento ou de Proposta de Crédito.  A qualquer tempo;Sítio da linha de financiamento no Banco do Nordeste:Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 105
  • 106. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação6. Panorama da Inovação nas Empresas Brasileiras6.1. Resumo dos resultados da Pesquisa PINTEC 2008 de Inovação nas Empresas Brasileiras806.1.1. Aspectos conceituais e metodológicos da pesquisaO IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou no final de Outubro de 2010,os primeiros resultados da Pesquisa de Inovação Tecnológica - PINTEC 2008. Esta foi a 4ªpesquisa realizada pelo IBGE81, focada no período de 2006 a 2008. A pesquisa contou com oapoio da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e do Ministério da Ciência e Tecnologia– MCT.O objetivo da PINTEC é fornecer informações para a construção de indicadores setoriais,nacionais e regionais das atividades de inovação tecnológica nas empresas brasileiras, e deindicadores nacionais das atividades de inovação tecnológica nas empresas de serviçosselecionados (edição, telecomunicações e informática) e de Pesquisa e Desenvolvimento -P&D, compatíveis com as recomendações internacionais em termos conceitual emetodológico.A referência conceitual e a metodológica da PINTEC 2008 é baseada no Manual de Oslo, 3ªEdição, e, mais especificamente, no modelo da Community Innovation Survey – CIS versão2008, proposto pela Oficina Estatística da Comunidade Européia - Eurostat (Statistical Officeof the European Communities.Foram pesquisadas amostras de empresas ativas c/ 10 ou mais pessoas ocupadas, nasseguintes atividades:  Indústrias Extrativas;  Indústria de Transformação;  Telecomunicações;  Atividades de informática e serviços selecionados  Pesquisa e DesenvolvimentoOs temas abordados e os dados coletados na pesquisa seguiram a estrutura lógica emblocos do questionário, representada na Figura 6 apresentada a seguir.80 Este item foi integralmente elaborado, baseando-se no documento Pesquisa de Inovação Tecnológica 2008,IBGE, Rio de Janeiro, 2010, disponível em http://www.pintec.ibge.gov.br. Textos em itálico significam extraçãosem qualquer alteração. Os gráficos não sofreram qualquer intervenção do autor e são aqueles apresentados nodocumento.81 1ª PINTEC, em 2000, 2ª PINTEC, em 2003 e 3ª PINTEC, em 2005.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 106
  • 107. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Fonte: extraído da Apresentação da PINTEC 2008, IBGE. Figura 6 – Estrutura do Questionário da pesquisaO conceito de inovação, derivado do Manual de Oslo, 3ª Edição, concentra-se na inovação deprodutos e processos (TPP), da 2ª Edição, porém incorpora em seu escopo a inovaçãoorganizacional e a de marketing. A 3ª Edição do manual justifica a necessidade de expandir oconceito de inovação, incluindo as inovações não tecnológicas, pelo fato de que muitainovação no setor de serviços e na indústria de transformação de baixa tecnologia não éapreendida de maneira adequada pelo conceito de inovação tecnológica de produto eprocesso (TPP).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 107
  • 108. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoPor este conceito, a inovação de produto e processo é definida pela implementação deprodutos (bens ou serviços) ou processos, novos ou substancialmente aprimorados. Aimplementação da inovação ocorre quando o produto é introduzido no mercado ou quando oprocesso passa a ser operado pela empresa.Segundo a PINTEC 2008, ―a definição dos limites entre mudanças marginal e substancial éestabelecida por cada empresa individualmente e, justamente por existirem consideráveisdificuldades no entendimento e na aplicação do conceito de inovação, foram apresentados àsempresas exemplos e contra-exemplos de inovação, para que elas pudessem traçaranalogias com o que realizaram no período em análise‖.É importante destacar que, para a PINTEC 2008, alinhada com o Manual de Oslo, 2ª e 3ªEdições, ―a inovação se refere a produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimoradopara a empresa, não sendo, necessariamente, novo para o mercado/setor de atuação,podendo ter sido desenvolvida pela empresa ou por outra empresa/ instituição. A PINTECdistingue também a inovação para o mercado nacional, tanto para a inovação de produtocomo para a de processo‖.As empresas que implementaram inovações de produto e de processo informaram, para cadauma destas duas categorias, o grau de novidade para o mercado (novo para a empresa, novopara o mercado nacional e novo para o mercado mundial) e em termos técnicos(aprimoramento de um já existente e completamente novo para a empresa), bem como quemdesenvolveu a principal inovação:  Se principalmente a empresa;  Se outra empresa do grupo;  Se a empresa em cooperação com outras empresas ou institutos; ou  Se outras empresas ou institutos.A PINTEC 2008 também pesquisou sobre a existência de projetos de inovação abandonadosantes de suas implementações ou incompletos ao final do período em análise. Todas asempresas que afirmam ter inovado (em produto e/ou em processo) ou com projetosincompletos ou abandonados, responderam a todos os blocos do questionárioAs atividades que as empresas empreendem para inovar, segundo a PINTEC 2008 são dedois tipos:  Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (pesquisa básica, aplicada ou desenvolvimento experimental); e  Outras atividades não relacionadas com P&D, envolvendo a aquisição de bens, serviços e conhecimentos externos.Segundo a pesquisa, ‖a mensuração dos recursos alocados nestas atividades revela oesforço empreendido para a inovação de produto e processo e é um dos principais objetivosdas pesquisas de inovação. Como os registros são efetuados em valores monetários, épossível a sua comparação entre setores e países, podendo ser confrontados com outrasvariáveis econômicas (faturamento, custos, valor agregado, etc.)‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 108
  • 109. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoAs categorias de atividades pesquisadas na PINTEC 2008 estão alinhadas com as descritasno Manual de Oslo, conforme Item 3.2 deste documento, e são listadas a seguir: 1. Atividades internas de P&D - compreende o trabalho criativo, empreendido de forma sistemática, com o objetivo de aumentar o acervo de conhecimentos e o uso destes conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou substancialmente aprimorados; 2. Aquisição externa de P&D - compreende as atividades descritas acima, realizadas por outra organização (empresas ou instituições tecnológicas) e adquiridas pela empresa; 3. Aquisição de outros conhecimentos externos - compreende os acordos de transferência de tecnologia originados da compra de licença de direitos de exploração de patentes e uso de marcas, aquisição de know-how e outros tipos de conhecimentos técnico-científicos de terceiros, para que a empresa desenvolva ou implemente inovações; 4. Aquisição de software - compreende a aquisição de software (de desenho, engenharia, de processamento e transmissão de dados, voz, gráficos, vídeos, para automatização de processos, etc.), especificamente comprados para a implementação de produtos ou processos novos ou substancialmente aprimorados. Não inclui aqueles registrados em atividades internas de P&D; 5. Aquisição de máquinas e equipamentos - compreende a aquisição de máquinas, equipamentos, hardware, especificamente comprados para a implementação de produtos ou processos novos ou substancialmente aprimorados; 6. Treinamento - compreende o treinamento orientado ao desenvolvimento de produtos/processos novos ou substancialmente aprimorados e relacionados às atividades inovativas da empresa, podendo incluir aquisição de serviços técnicos especializados externos; 7. Introdução das inovações tecnológicas no mercado - compreende as atividades de comercialização, diretamente ligadas ao lançamento de produto novo ou aperfeiçoado, podendo incluir: pesquisa de mercado, teste de mercado e publicidade para o lançamento. Exclui a construção de redes de distribuição de mercado para as inovações; e 8. Projeto industrial e outras preparações técnicas para a produção e distribuição - refere- se aos procedimentos e preparações técnicas para efetivar a implementação de inovações de produto ou processo.Em Fontes de Financiamento, as empresas informaram a estrutura de financiamento dosgastos realizados nas atividades inovativas, distinguindo as fontes utilizadas no financiamentodas atividades de P&D (inclusive a aquisição externa) das demais atividades. As fontesde financiamento foram separadas em:  Próprias e  De terceiros (privado e público)Em Impactos das Inovações, a PINTEC 2008 buscou identificar os impactos associados aoproduto (melhorar a qualidade ou ampliar a gama de produtos ofertados), ao mercado(manter ou ampliar a participação da empresa no mercado, abrir novos mercados), aoProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 109
  • 110. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoprocesso (aumentar a flexibilidade ou a capacidade produtiva, reduzir custos), aos aspectosrelacionados ao meio ambiente, à saúde e segurança, e ao enquadramento emregulamentações e normas. Outra medida do impacto das inovações utilizada foi a proporçãodas vendas internas e das exportações, de 2008, atribuídas aos produtos novos ousubstancialmente aprimorados introduzidos no mercado durante o período em análise.Em fontes de informação, as empresas informaram de onde obtiveram inspiração eorientação para os seus projetos de inovação de uma variedade de fontes de informação.Segundo a PINTEC 2008. ―...no processo de inovação tecnológica, as empresas podemdesenvolver atividades que produzam novos conhecimentos (P&D) ou utilizar conhecimentoscientífico e tecnológico, incorporados nas patentes, máquinas e equipamentos, artigosespecializados, softwares, etc. Neste processo, as empresas utilizam informações de umavariedade de fontes e a sua habilidade para inovar, certamente, é influenciada por suacapacidade de absorver e combinar tais informações‖.Em Relações de Cooperação para Inovação, a PINTEC 2008 levantou a intensidade dacooperação para inovação, definida como a participação ativa da empresa em projetosconjuntos de P&D e outros projetos de inovação com outra organização (empresa ouinstituição), o que não implica, necessariamente, que as partes envolvidas obtenhambenefícios comerciais imediatos. A simples contratação de serviços de outra organização,sem a sua colaboração ativa, não é considerada cooperação.As questões focando a cooperação para inovação, presentes na PINTEC, buscaramidentificar as relações entre um amplo conjunto de atores que, interligado por canais de trocade conhecimento e/ou articulados em redes, formam o que se denomina Sistema Nacional deInovação - SNI. A pesquisa identificou os parceiros das empresas nos projetos decooperação, o objeto desta e a sua localização (mesmo estado, outros estados, Mercosul,Estados Unidos, Europa, outros países).Em Apoio do Governo para atividades inovativas, a pesquisa englobou financiamentos,incentivos fiscais, subvenções, participação em programas públicos voltados para osdesenvolvimentos tecnológico e científico; entre outras. Além das perguntas qualitativas, quepermitiram conhecer o tipo de empresa (em termos de tamanho e setor de atuação) efreqüência de uso de programas de apoio às atividades inovativas das empresas industriais,disponibilizados pelas instituições públicas, existe uma variável de informação quantitativa dopercentual de financiamento concedido pelo governo para as atividades de P&D e para oconjunto das demais atividades inovativas. Estas informações se complementam esão relevantes para o desenho, implementação e avaliação de políticas.Em Patentes e outros Métodos de Proteção, a PINTEC 2008 perguntou sobre o métodoformal (patente, marca registrada, registro de design, copyright) e estratégico (segredoindustrial, complexidade do desenho, vantagens de tempo sobre os concorrentes, etc.)empregados pelas empresas. Elas também informaram se solicitaram depósitos de patentesde 2006 a 2008, seja no Brasil, seja no exterior.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 110
  • 111. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoEm Problemas e Obstáculos à Inovação. o objetivo era identificar os motivos pelos quais aempresa não desenvolveu atividades inovativas ou não obteve os resultados esperados. Se aempresa não inovou no período de referência da pesquisa, ela informou que não ofez devido:  As inovações prévias;  As condições do mercado, ou seja, uma deficiência de demanda (agregada e/ ou setorial) ou uma estrutura de oferta (concorrencial ou capacidade instalada) que desestimulou a inovação; ou  Outros problemas e obstáculos que englobam uma lista de fatores macro e microeconômicos.As empresas com inovação também informaram se encontraram dificuldades ou obstáculosque tornaram mais lenta a implementação de determinados projetos ou que os tenhaminviabilizado.Para as empresas que declararam ter encontrado problemas, é apresentada a lista de fatoresque podem ter prejudicado as suas atividades inovativas, e solicitou-se que a empresainforme a importância de cada um deles. Na lista, apareciam fatores de natureza econômica(custos, riscos e fontes de financiamento apropriadas), problemas internos à empresa (rigidezorganizacional), deficiências técnicas (escassez de serviços técnicos externos adequados,falta de pessoal qualificado), problemas de informação (falta de informações sobre tecnologiae sobre os mercados), problemas com o Sistema Nacional de Inovação (escassaspossibilidades de cooperação com outras empresas/instituições) e problemas de regulação(dificuldade para se adequar a padrões, normas e regulamentações).Em Inovações Organizacionais e de Marketing, com sugere o Manual Oslo, 3ª Edição, aPINTEC adotou como conceito de ―inovação organizacional‖ a implementação de um novométodo organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local detrabalho ou em suas relações externas, visando melhorar o uso do conhecimento, a eficiênciados fluxos de trabalho ou a qualidade dos bens ou serviços. Ela é resultado de decisõesestratégicas tomadas pela direção e deve constituir novidade organizativa para a empresa.Especificamente, indagou-se à empresa se ela implementou:  Novas técnicas de gestão para melhorar rotinas e práticas de trabalho, assim como o uso e a troca de informações, de conhecimento e habilidades dentro da empresa;  Novas técnicas de gestão ambiental;  Novos métodos de organização do trabalho para melhor distribuir responsabilidades e poder de decisão; e  Mudanças significativas nas relações com outras empresas ou instituições sem fins lucrativos.A ―inovação de marketing‖, é considerada como a implementação de um novo método demarketing com mudanças significativas na concepção do produto ou em sua embalagem(desde que não afetem suas características funcionais ou de uso), no posicionamento doproduto, em sua promoção ou na fixação de preços, visando melhor responder asProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 111
  • 112. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãonecessidades dos clientes, abrir novos mercados ou a reposicionar o produto no mercadopara incrementar as vendas. As novas estratégias ou conceitos de marketing devem diferirsignificativamente daqueles utilizados previamente pela empresa.Especificamente, indagou-se à empresa se ela implementou:  Mudanças significativas nos conceitos/estratégias de marketing; e  Mudanças significativas na estética, desenho ou outras mudanças subjetivas em pelo menos um dos produtos.6.1.2. Análise e interpretação dos resultados da pesquisa6.1.2.1. Inovação de produto e processoA análise da PINTEC 2008, segundo o IBGE, abrangeu o universo de empresas com dez oumais pessoas ocupadas na indústria, nos serviços selecionados e no setor de P&D,totalizando cerca de 106,8 mil empresas, sendo que, deste total, cerca de 41,3 milimplementaram produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimorado, no período de2006 a 2008. A PINTEC 2005 abrangeu cerca de 95,3 mil, portanto, o universo de empresascresceu, porém o número de empresas inovadoras aumentou em maior ritmo, pois era de32,8 mil em 2005, o que provocou o aumento da taxa de inovação, de 34,4% no período2003-2005 para 38,6% de 2006 a 2008.Essa taxa de inovação geral no período apresenta, segundo a pesquisa, diferençassignificativas entre os setores considerados, como mostram os dados do Gráfico 1. Opercentual de empresas industriais inovadoras foi de , 38,1%, inferior ao observado nossetores selecionados de serviços, percentual de 46,2%, que, segundo a pesquisa, pode serexplicado pelo fato deste último englobar atividades de alta intensidade tecnológica e emconhecimento, como telecomunicações e informática. O setor de P&D apresentou percentualde 97,5% das empresas pesquisadas, um percentual alto, como esperado, pois sãoempresas com atividade intensiva em P&D e naturalmente inovadoras em produto e/ouprocesso‖.As estratégias de inovação adotadas pelos setores mostram, segundo a pesquisa, que ―emtodos prevalece o padrão de realizar a inovação primordialmente em produto e processo,embora com importância diferenciada: 16,8% das empresas na indústria, 22,2% nos serviçose 70,0% no setor de P&D. No entanto, há distinções na segunda colocação do tipo deinovação, pois na indústria sobressai a inovação só de processo (15,3%), enquanto nosserviços selecionados e em P&D, prevalece a inovação só de produto (15,3% e 15,0%,respectivamente)‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 112
  • 113. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 1 - Participação percentual do número de empresas que implementaram inovações, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D, segundo o tipo de inovação Brasil - período 2006-2008A análise da taxa de inovação segundo o referencial de mercado mostra, segundo apesquisa, que embora 22,9% das empresas industriais tenham inovado em produto, apenas4,1% implementaram produto novo ou substancialmente aperfeiçoado para o mercadonacional, como mostra o Gráfico 2.Segundo a pesquisa, nas empresas de serviços selecionados, a relação é semelhante, pois37,4% inovaram em produto, porém somente 9,1% realizaram inovação de produto para omercado nacional. A análise da inovação de processo mostrou percentuais ainda menores,na comparação do total de empresas inovadoras com aquelas que realizaram inovação parao setor no Brasil:  na indústria, de 32,1% para 2,3%, respectivamente;e  nos serviços selecionados, de 30,9% para 2,8%, respectivamente.Dadas as especificidades do setor de P&D, observa-se maior intensidade de inovação deproduto para o mercado nacional, com o percentual de 72,5% das empresas, enquanto o totalde inovadoras em produto foi de 85%, bem como de inovações de processo para o setor noPaís, percentual de 60,0% das empresas, enquanto o total de inovadoras em processo foi de82,5%.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 113
  • 114. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 2 - Taxa de inovação de produto e processo, por atividades da indústria,dos serviços selecionados e de P&D, segundo o referencial dainovação Brasil – período 2006-20086.1.2.2. Atividades inovativasDe acordo com a avaliação qualitativa das empresas em relação às atividades inovativasempreendidas para viabilizar a inovação, a pesquisa apresentou dados reforçam o quadro jámostrado nas pesquisas anteriores, por exemplo, na PINTEC 2005. Em 2005, 80,6% do totaldas empresas inovadoras pertencentes ao âmbito da pesquisa, consideraram a atividade deaquisição de máquinas e equipamentos como relevante para desenvolver suas inovações,enquanto em 2008 este percentual foi de 77,7%. Em seguida, aparece o treinamento, compercentual de 59,7% em 2005 enquanto de 59,9% em 2008, atividade complementar àprimeira. Segundo a pesquisa, tal fato indica que se mantém o padrão de inovação baseadono acesso ao conhecimento tecnológico, através da incorporação de máquinas eequipamentos. Também merece destaque o crescimento do percentual de empresas queconsideraram a aquisição de software como relevante: 16,6% no período 2003-2005 contra26,5% em 2006-2008.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 114
  • 115. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoTomando como base a atribuição feita pelas empresas de importância alta ou média para asatividades inovativas, segundo a pesquisa, “realmente a aquisição de máquinas eequipamentos continua sendo a mais relevante tanto para a indústria (78,1%) quanto para osserviços selecionados (72,3%). E, em contraposição, aparece como menos importante paraambas, a atividade de aquisição externa de P&D (4,1% para a indústria e 5,7% para serviçosselecionados)‖, como pode ser observado no Gráfico 3. Gráfico 3 - Importância das atividades inovativas realizadas, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D Brasil - 2006-2008Na indústria, segundo a pesquisa, o destaque foram as duas atividades complementares àcompra de bens de capital, o treinamento (59,4%) e o projeto industrial (37,0%), enquantonos serviços selecionados foram o treinamento (66,6%) e a aquisição de software (54,8%).Nas atividades de P&D, como era esperado, 100% das empresas creditaram relevância àsatividades internas de P&D, uma vez que esta é a atividade fim primordial exercida pelasmesmas. Em seguida, segundo a pesquisa, aparecem máquinas e equipamentos (56,4%) etreinamento (51,3%).Além da análise qualitativa das atividades inovativas, a pesquisa destaca a importância de seavaliar o dispêndio realizado pelas empresas nas mesmas. Segundo o relatório, na PINTEC2005, considerando a totalidade de empresas que faziam parte do âmbito da pesquisa, oProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 115
  • 116. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãodispêndio em atividades inovativas, foi em torno de R$ 41,3 bilhões e nas atividades internasde P&D, R$ 10,4 bilhões. Na PINTEC 2008, o total gasto pelas empresas pertencentes àsatividades que integram a pesquisa totalizou investimento de cerca de R$ 54,1 bilhões ematividades inovativas e R$ 15,2 bilhões em atividades internas de P&D.Considerando a relação dos gastos nas atividades inovativas sobre a receita líquida devendas das empresas, a PINTEC 2008 mostra que houve estabilidade em relação aopercentual da PINTEC 2005: passando de 3,0% em 2005 para 2,9% em 2008. No entanto, seconsiderados os gastos nas atividades internas de P&D, observa-se ligeiro aumento naproporção em relação à receita, de 0,77% em 2005 para 0,80% em 2008.Em 2008, segundo a pesquisa, ―enquanto a indústria investiu 2,5% do seu faturamento nototal das atividades inovativas, as empresas das atividades dos serviços selecionadosdespenderam 4,2% e as de P&D, 71,1% do total de recursos efetivamente disponíveis‖.Na indústria, a aquisição de máquinas e equipamentos se sobressaiu como a atividade maisimportante na estrutura dos gastos realizados com inovações, com total de dispêndio de1,25% sobre o faturamento, mostrado no Gráfico 4. Esta tendência, segundo o IBGE, já eraobservada em todas as outras pesquisas realizadas. Em seguida, sobressaem os dispêndiosem P&D interno (0,62%) e, posteriormente, aqueles realizados com o projeto industrial eoutras preparações técnicas (0,23%).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 116
  • 117. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 4 – Dispêndio nas atividades inovativas como percentual da receita líquida de vendas, por atividades da indústria, e dos serviços selecionados e de P&D - Brasil – 2008Nos serviços selecionados, segundo a pesquisa, as duas primeiras posições sãosemelhantes às da indústria, porém com percentuais de gasto sobre receita superiores:1,53% em máquinas e equipamentos e 0,93% nas atividades internas de P&D. No entanto, naterceira posição estão os gastos com aquisição de software (0,68%).Por fim, no setor de P&D, segundo a pesquisa, se sobressaiu com grande diferença emrelação às demais atividades, o dispêndio em atividades internas de P&D (66,7%), seguidapor aquisição de máquinas e equipamentos (2,83%) e aquisição externa de P&D (0,88%).Na análise por nível de qualificação, segundo a pesquisa, observa-se que pouco mais de60,0% das pessoas que trabalhavam com as atividades de P&D possuíam nível superior,47,8% eram graduadas e 14,0% pós-graduadas, conforme Gráfico 5. Nas atividades deserviços selecionados, 71,0% das pessoas ocupadas em P&D possuíam graduação,enquanto na indústria este percentual era de 51,7%. Nas atividades da indústria, o percentualde pós-graduados é de 9,1% contra 8,1% nos serviços selecionados.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 117
  • 118. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 5 - Pessoas ocupadas nas atividades de P&D, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D, segundo o nível de qualificação Brasil - 2008No setor de P&D observa-se, segundo a pesquisa, ―certa homogeneidade na divisão dopessoal ocupado em P&D entre os níveis de qualificação, o que leva a percentuais inferioresde participação do nível superior no total do setor de P&D daqueles apresentados na indústriae nos serviços selecionados. Isto decorre do fato de que nas empresas de P&D, esta é aatividade principal, correspondendo, em muitos casos, à empresa como um todo, logo aspessoas ocupadas nesta atividade dizem respeito a quase totalidade do pessoal ocupado naempresa, tendo um caráter mais heterogêneo, em termos de nível de qualificação, do que oinvestigado nos outros setores‖.6.1.2.3. Principal responsável pelo desenvolvimento da inovaçãoVerificou-se, segundo a PINTEC 2008, como nas pesquisas anteriores, uma grande diferençaentre o principal responsável pelo desenvolvimento da principal inovação de produto, compredominância da empresa e da inovação de processo, com predominância de outra empresaou instituto. Segundo a pesquisa, isso reforça o papel da tecnologia incorporada em bens decapital para a inovação de processo.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 118
  • 119. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoAnalisando o caso das empresas industriais, segundo a pesquisa, o principal responsávelpela inovação de produto foi a própria empresa na grande maioria (84,2%) dos casos e deprocesso, outras empresas ou institutos como agente mais expressivo (83,4%). Nos serviçosselecionados, a relação é semelhante. Segundo a pesquisa, o principal responsável pelainovação de produto também foi a própria empresa (86,7% do total), e pela inovação deprocesso, outras empresas ou institutos se destacam (65,1% do total).As empresas de P&D são exceções nesse comportamento, segundo a pesquisa, pois aprópria empresa, obviamente, se destaca como principal responsável pela inovação deproduto (55,9%) e de processo (39,4%). Elas também expressam os mais elevadospercentuais de arranjos de cooperação com outras empresas ou institutos, tanto nodesenvolvimento da principal inovação de produto (44,1%) quanto no de processo (27,3%).6.1.2.4. Fontes de informação e relações de cooperaçãoO conhecimento das fontes de informação utilizadas pela empresa para realizar o processode inovação é, segundo a pesquisa, ―de grande utilidade, uma vez que permite entendercomo surgiu a idéia inicial do projeto, bem como a origem das outras idéias que se somaramdurante o desenvolvimento do mesmo, viabilizando-o. A empresa poderá partir de uma fonteprópria e/ou buscar informações externas, dependendo da estratégia de inovaçãoimplementada e da capacidade da mesma de absorver e combinar tais informações‖.Para compreender a origem das principais fontes utilizadas pelas empresas, a pesquisaapurou a proporção de empresas que apontaram importância alta ou média para cadacategoria de fonte de informação apresentada no questionário da pesquisa, resumida noGráfico 6 a seguir.Na indústria, as cinco principais fontes de informação utilizadas, segundo a pesquisa, foram:  ―Redes de informação informatizadas‖ (68,8%);  ―Clientes‖ (68,2%);  ―Fornecedores‖ (65,7%);  ―Áreas internas à empresa‖ (61,5%); e  ―Feiras e exposições‖ (55,6%).Como destaque, a principal fonte de informação foram as ―Redes de informaçãoinformatizada (Internet)‖. Outro destaque foi a queda de importância das áreas internas àempresa como fonte de informação, que era a principal fonte apontadas em todas aspesquisas anteriores. Isso pode significar, segundo a pesquisa, um novo padrão de obtençãode informações para realizar a inovação por parte das empresas industriais, com a Internet eoutras fontes externas à empresa sendo preponderantes às internas.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 119
  • 120. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 6 - Fontes de informação para inovação, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D Brasil - período 2006-2008O uso da internet como fonte do processo inovativo é também mostrado na Tabela 8, linha―Redes de Informação Informatizadas‖. Nos setores de serviços selecionados, ela foi utilizadapor 78,7% das empresas, caracterizando-se como importante propulsor da inovação. No setorindustrial, o percentual foi menor (68,8%), porém é a primeira vez em todas as edições daPINTEC que essa fonte é apontada como a mais relevante.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 120
  • 121. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 8 - Fontes de Informação do Processo Inovativo, em %, segundo a PINTEC 2008 Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGEO setor de P&D, por sua vez, tem uma estrutura bastante diferenciada dos demais referente àutilização de fontes de informação, segundo a pesquisa, com todas as empresas informandoterem usado de forma relevante as idéias provenientes do seu próprio departamento de P&D.Em seguida, aparecem com importância alta ou média:  ―Conferências, encontros e publicações especializadas‖ (92,3%);  ―Universidades ou outros centros de ensino superior‖ (87,2%); e  ―Redes de informação informatizadas‖ (84,6%).As relações de cooperação estabelecidas para o desenvolvimento das inovações, segundo apesquisa, também contribuem para um melhor entendimento da interação entre os diversosagentes pertencentes ao sistema nacional de inovação, e podendo estimular o fluxo deinformações, promovendo o aprendizado e a difusão de novas tecnologias.Do total de 41,3 mil empresas inovadoras, 10,4%, segundo a pesquisa, ―estabeleceram algumtipo de prática cooperativa com outras organizações para inovar em produto e/ ou processode 2006 a 2008, o que indica crescimento em relação à PINTEC 2005, quando o percentualfoi de 8,5%‖.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 121
  • 122. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoNa atribuição de alta ou média importância dada às empresas ou instituições com as quaisrealizaram articulações cooperativas, segundo a pesquisa, contata-se que os setores deindústria e de serviços selecionados atribuíram maior relevância às relações de cooperaçãoestabelecidas com os ―Fornecedores‖ (65,3% e 55,2%, respectivamente) e ―Clientes ouconsumidores‖ (45,3% e 49,8%, respectivamente), conforme Gráfico 7. Isto, segundo apesquisa, é um cenário semelhante ao observado nas pesquisas anteriores.O Anexo III mostra a participação das empresas com relações de cooperação com outrasorganizações no total das empresas que implementaram inovações, por atividades, extraídada PINTEC 2008Já as empresas do setor de P&D identificaram, sobretudo, as ―Universidades e institutos depesquisa‖ (97,2%) como principal parceiro para cooperar, indicando, segundo a pesquisa, umaumento no percentual observado na PINTEC 2005, de 85,4%. Gráfico 7 - Importância dos parceiros das relações de cooperação, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D Brasil - período 2006-20086.1.2.5. Impactos da inovaçãoOs ganhos de competitividade que a inovação pode trazer, segundo a pesquisa, sãoimportantes estímulos para a implementação de produtos e/ou processos novos ousubstancialmente aprimorados pela empresa. Segundo o IBGE, a PINTEC 2008 procurouProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 122
  • 123. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoinvestigar, junto às empresas, esses possíveis resultados, com efeitos diretos ou indiretossobre a competitividade das mesmas.Do total de empresas inovadoras, de 2006 a 2008, segundo a pesquisa, a proporção quedeclarou ter obtido algum tipo de impacto relevante (alto ou médio) com a inovação foi de88,4% na indústria, 86,8% nos serviços selecionados e 100% no setor de P&D,respectivamente.Dessa forma, o Gráfico 8 mostra a freqüência com que os impactos da inovação foramapontados pelas empresas como tendo importância alta ou média.Gráfico 8 - Impactos das inovações apontados pelas empresas, por atividades da indústria,dos serviços selecionados e de P&D - Brasil - período 2006-20086.1.2.6. Apoio do governoSegundo o relatório do IBGE, o bloco Apoio do governo da PINTEC 2008 foi reestruturado emrelação às outras PINTEC, de forma a retratar de maneira mais eficiente os novosProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 123
  • 124. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoinstrumentos de política adotados no Brasil no período recente e permitir analisarseparadamente cada um deles.Comparando o percentual de empresas inovadoras que utilizaram ao menos um instrumentode apoio governamental de 2003 a 2005 com o resultado observado no período 2006-2008,segundo a pesquisa, conclui-se que houve aumento nessa participação: de 18,8% para22,3%. Assim, atingiu-se o número de cerca de 9,2 mil empresas que utilizaram algumincentivo público federal para inovar de 2006 a 2008.Entre as empresas industriais inovadoras, segundo a pesquisa, 22,8% obtiveram ao menosum benefício do governo para desenvolver suas inovações de produto e/ ou processo de2006 a 2008, conforme mostrado no Gráfico 9. Esta proporção cresce com o tamanho daempresa, sendo 22,2% das que apresentam entre 10 e 99 pessoas ocupadas, 23,7% das queapresentam entre 100 e 499 pessoas ocupadas e atinge 36,8% nas empresas com 500 oumais pessoas ocupadas. Isto mostra que, relativamente, as grandes empresas foram maisbeneficiadas nos programas governamentais que as empresas menores..O principal instrumento utilizado pelas empresas inovadoras da indústria, segundo apesquisa, foi o financiamento para compra de máquinas e equipamentos, com 14,2%, e osmenos utilizados foram o recém-criado instrumento de subvenção econômica, 0,5% e ofinanciamento a projetos de P&D e inovação tecnológica em parceria com universidades ouinstitutos de pesquisa, 0,8%. Em relação aos incentivos fiscais regulamentados pela Lei deInformática, Lei de inovação federal e Capítulo III da Lei nº 11.196, observa-se que opercentual de empresas industriais inovadoras que se utilizaram destes benefícios foi de1,1%. Se for considerado o porte das empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas, essepercentual sobe para 16,2%.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 124
  • 125. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 9 - Participação das empresas inovadoras que usaram programas do governo, por faixas de pessoal ocupado - Brasil - período 2006-2008Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 125
  • 126. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação6.1.2.7. Métodos de proteçãoSegundo o relatório do IBGE, as empresas podem utilizar diferentes métodos para protegersuas inovações e prolongar, assim, os benefícios obtidos com as mesmas. Na PINTEC, sãoconsiderados tanto os métodos de proteção legais, como as patentes, quanto os métodosestratégicos, por exemplo, segredo industrial e tempo de liderança sobre os competidores.De 2006 a 2008, 34,0% das empresas inovadoras, segundo a pesquisa, informaram queutilizam algum destes métodos para proteger suas inovações, mostrando aumento emrelação à PINTEC 2005, percentual de 29,8%. Na PINTEC 2008, as empresas dos serviçosselecionados, percentual de 44,2%, apresentaram taxa superior às industriais, percentual de33,2%, indicando que adotaram de forma mais expressiva os mecanismos de proteção.Porém, o maior destaque foi o segmento de P&D, em que 74,4% das empresas buscaram seproteger utilizando métodos formais e/ou estratégicos.As principais estratégias de proteção adotadas no setor de P&D, segundo a pesquisa, ―sediferenciaram significativamente daquelas usadas pela indústria e serviços selecionados‖,como mostra o Gráfico 10. Segundo a pesquisa, isso ocorreu porque as patentes (deinvenção, de modelo de utilidade e registro de desenho industrial) se destacaram como sendousadas por 61,5% das empresas de P&D, enquanto somente 9,1% das empresas industriaise 5,2% das empresas dos serviços selecionados, usaram esse mecanismo. Nestes setores, oprincipal destaque na proteção das inovações de produto e/ou processo continuou sendo asmarcas (24,3% na indústria e 34,1% nos serviços), padrão que, segundo a pesquisa, já eraobservado nas pesquisas anteriores. Gráfico 10 - Participação das empresas que usaram métodos de proteção no total das que implementaram inovações, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D Brasil - período 2006-2008Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 126
  • 127. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação6.1.2.8. Problemas e obstáculosSegundo o relatório do IBGE, a análise dos motivos pelos quais as empresas não inovam edos obstáculos que elas encontram no desenvolvimento das suas atividades inovativas podeoferecer informações valiosas para a formulação de políticas que visem a promover ainovação.Em relação às empresas que implementaram inovações de produto e/ou processo, segundo apesquisa, a proporção de empresas que disseram ter tido ao menos um problema ouobstáculo relevante (alta ou média importância) foi de 49,8%, o que indica crescimento emrelação a 2005, percentual de 35,2%. No período de 2006 a 2008, essa proporção foi de 49%das empresas industriais, 54% das empresas dos serviços selecionados e 79% das empresasde P&D.Analisando o Gráfico 11 em que as empresas apontaram importância alta ou média em cadacategoria de problemas, segundo a pesquisa, percebe-se que, nos três setores considerados(indústria, serviços selecionados e P&D), os quatro obstáculos principais foram os mesmos,só alterando o posicionamento e a dimensão dos mesmos. Desses, três são de ordemeconômica (elevados custos da inovação, riscos econômicos excessivos e escassez defontes de financiamento) e um é de natureza interna à empresa (falta de pessoal qualificado).Gráfico 11 - Problemas e obstáculos apontados pelas empresas que implementaram inovações, poratividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D - Brasil - período 2006-2008Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 127
  • 128. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoNos dados do Gráfico 12, é possível observar os problemas apontados pelas empresas paranão inovar de acordo com sua classificação na indústria ou nos serviços selecionados. O fatormais mencionado em ambos, segundo a pesquisa, foi o das condições de mercadoencontradas no período, apontado por 56% das empresas não inovadoras da indústria e por60% daquelas pertencentes aos serviços selecionados. Gráfico 12- Razões apontadas para não inovar, segundo atividades selecionadas da indústria e dos serviços Brasil - período 2006-20086.1.2.9. Inovação organizacional e de marketingSegunda o relatório do IBGE, a partir da PINTEC 2008, a inovação também pode seranalisada segundo um conceito mais amplo, que incorpore inovações não tecnológicas.Assim, segundo a pesquisa, considera-se que a implementação de novidades organizacionaispode melhorar o uso do conhecimento, a eficiência dos fluxos de trabalho ou a qualidade dosbens ou serviços para as empresas, enquanto inovações de marketing podem melhorar acapacidade da empresa de responder as necessidades dos clientes, abrir novos mercados oureposicionar o produto no mercado para incrementar as vendas.Entre as 41,3 mil empresas inovadoras em produto e processo no período 2006-2008,segundo a pesquisa, 69,0% realizaram ao menos uma inovação organizacional e 59,5%,alguma inovação de marketing. Nas empresas industriais esses percentuais foram de 68,7%e 59,3%, respectivamente, taxas inferiores àquelas observadas nos serviços selecionados,percentuais de 72,5% e 61,0%, respectivamente. No setor de P&D, nove em cada dezProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 128
  • 129. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãoempresas inovadoras em produto e processo também implementaram inovaçõesorganizacionais, já em relação ao marketing, a taxa foi menor, com percentual de 51,3%,segundo a pesquisa, devido ao fato da grande parte dessas empresas não adotaremestratégias de diferencial de mercado.As empresas de serviços selecionados, segundo a pesquisa, demonstraram maiores taxas deinovação organizacional do que as da indústria em três dos quatro itens considerados, aúnica exceção sendo técnicas de gestão ambiental, que foi o último colocado para os serviçosselecionados, percentual de 13,7% e o terceiro para a indústria, percentual de 29,1%. Nosdois setores, sobressaíram novas técnicas de gestão para melhorar rotinas e práticas detrabalho, percentuais de 47,1% na indústria e 60,9% nos serviços selecionados, e novosmétodos de organização do trabalho, percentuais de 45,2% e 54,3%, respectivamente, comomostram os dados do Gráfico 13.Em relação às inovações de marketing, as estratégias diferenciadas da indústria e dosserviços selecionados, segundo a pesquisa, sobressaem. A pesquisa destaca que enquantona indústria prevalecem novidades na estética, desenho ou outras mudanças, com percentualde 45,8%, nos serviços selecionados é primordial a adoção de novos conceitos e estratégiasde marketing, com percentual de 43,6%).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 129
  • 130. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoGráfico 13 - Participação percentual das empresas inovadoras em produto ou processo e que realizaram inovações organizacionais e de marketing, por atividades da indústria, dos serviços selecionados e de P&D Brasil - período 2006-2008Considerando as empresas não inovadoras, segundo a pesquisa, percebe-se que as taxas deinovação de marketing, percentual de 45,0%, e organizacionais, percentual de 39,3%, sãomenores que aquelas observadas nas inovadoras. Na indústria, destaca-se a maior taxa deinovação de marketing, percentual de 39,5% contra percentual de 36,1%, enquanto nosserviços selecionados sobressai a taxa de inovação organizacional, percentual de 55,1%contra percentual de 44,5%. No Gráfico 14, observando os quatro tipos de inovaçãoorganizacional e os dois de marketing considerados na pesquisa, todos mostram taxasinferiores àquelas das empresas inovadoras, tanto na indústria quanto nos serviços, embora aestrutura seja muito semelhante.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 130
  • 131. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 14 - Participação percentual das empresas não inovadoras e sem projetos que realizaraminovações organizacionais e de marketing, por atividades selecionadas da indústria e dos serviços Brasil - período 2006-20086.2. Informações complementares sobre a inovação nas empresas brasileirasNo item 6.1, foi apresentado uma visão geral dos resultados da PINTEC 2008. Neste item sãooferecidas informações complementares, com o objetivo de se ter também uma visão nocontexto internacional.6.2.1. Informações complementares da PINTEC 2008 no contexto nacionalO Anexo IV mostra a taxa de inovação da indústria brasileira, por atividade econômica,extraída da PINTEC 200882.82 Segundo classificação elaborada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico(OCDE), adaptada pelo Eurostat para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, O IBGE,Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 131
  • 132. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoA proporção de empresas industriais inovadoras, segundo a PINTEC 2008, subiu de 34,4%para 38,1% no período, conforme ilustrado na Figura 7 A taxa de inovação da indústria, dosserviços selecionados para a pesquisa (edição, telecomunicações e informática) e do setor depesquisa e desenvolvimento (P&D) cresceu de 34,4% no período 2003-2005 para 38,6%entre 2006 e 2008. Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGE Figura 7 - Taxa de Inovação da Indústria, Serviços e P:&D, segundo a PINTEC 2008A Tabela 9 destaca as atividades econômicas que apresentaram maiores taxas de inovação.Conforme a tabela e utilizando a taxonomia que classifica os setores das indústrias detransformação, segundo a sua intensidade tecnológica 83, as atividades econômicas de alta emédia-alta intensidade tecnológica que apresentaram maiores taxas foram de automóveis,como órgão gestor da CNAE, divulga a versão 2.0 da CNAE, que pode se encontrada emhttp://www.ibge.gov.br/concla/revisao2007.php?l=6 .83 Taxonomia proposta originalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico –OCDE, adaptada pelo Eurostat e utilizada pelo IBGE na PINTEC 2008. Ela identifica o grau de intensidadetecnológica dos setores das indústrias de transformação e os categoriza em alta, média-alta, média-baixa ebaixa intensidade tecnológica. Das 32 atividades levantadas pela PINTEC 2008, cinco são consideradas de altaintensidade, sete são de média-alta intensidade, oito são de média-baixa intensidade e 12 são de baixaintensidade tecnológica.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 132
  • 133. Manual de Orientações Gerais sobre Inovaçãocamionetas, utilitários, caminhões e ônibus (83,2%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos(63,7%), outros produtos eletrônicos e ópticos (63,5%), produtos químicos (58,1%),equipamentos de comunicação (54,6%), equipamentos de informática e periféricos (53,8%),máquinas e equipamentos (51,0%) e componentes eletrônicos (49,0%). Tabela 9 - Taxa de Inovação da indústria brasileira em %, segundo a PINTEC 2008 Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGEAs taxas de inovação alcançadas pelos serviços entre 2006 e 2008 estão entre as maiselevadas: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador (58,2%),telecomunicações (46,6%) e outros serviços de tecnologia da informação (46,1%). As taxiasdo setor de edição e gravação e edição de música, de 40,3% e tratamento de dados,hospedagem na internet e outras atividades relacionadas, de 40,3%, não mostrados natabela, também são relativamente altas, comparadas às atividades econômicas restantes.Apesar do crescimento constatado na taxa de inovação, as empresas brasileiras estãoinovando muito pouco no mercado mundial. A PINTEC 2008 mostrou que, das 38.299empresas industriais que introduziram alguma inovação de produto (na empresa, no mercadonacional ou no mercado mundial) somente 267, ou seja, ~0,70%, menos de 1% delas, foraminovadores para o mercado mundial. No setor de serviços selecionados é ainda pior, pois de2.924, somente 19, ou seja, ~0,65%, também menos de 1% delas.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 133
  • 134. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 15 - Referencial da principal inovação de produto Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGEA Tabela 10 destaca os dispêndios em relação às receitas das empresas com atividadesinovativas e de P&. Conforme a tabela, as empresas de P&D obviamente apresentarammaiores dispêndios em relação a receita, 71,15% e 66,65%, respectivamente.Nas atividades inovativas, os setores que vem em seguida, são ―Tratamento de dados ehospedagem na Internet e outras‖ (6,51%), ―Outros Equipamentos de Transporte‖(5,09%),‖Farmacêutica‖ (4,89%), ―Telecomunicações‖ (4,58%) e ―Automóveis, camionetas,utilitários, caminhões e ônibus‖ (4,20%). Nas atividades de P&D, os setores que vem emseguida às empresas de P&D, são ―Outros Equipamentos de Transporte‖ (2,02%),―Automóveis, camionetas, utilitários, caminhões e ônibus‖ (2,01%), ―Outros produtoseletrônicos e ópticos‖ (1,90%), ―Equipamentos de comunicação‖(1,62%) e ―Farmacêutica‖(1,44%).Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 134
  • 135. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 10 - Dispêndios / Receita (%), segundo a PINTEC 2008 Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGEComo agravante, a parcela do faturamento das empresas gasto em atividades inovativasmostrou estabilidade (formalmente um ligeiro declínio) em relação à pesquisa anterior,passando de 3,0% em média, em 2005 para 2,9% em média, em 2008, conforme mostradona Figura 8. Enquanto a indústria investiu 2,5% do seu faturamento no total das atividadesinovativas, as empresas de serviço selecionados gastaram 4,2% e as de P&D,correspondendo a 71,1% do total de recursos efetivamente disponíveisProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 135
  • 136. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGE Figura 8 - Porcentagem da receita referente aos dispêndios com inovação em atividades inovativas, segundo a PINTEC 2008A parcela do faturamento das empresas gasto em atividades de P&D mostrou um ligeiroacréscimo, em relação à pesquisa anterior, passando de 0,77% em ‗media, em 2005, para0,80% em média, em 2008, conforme mostrado na Figura 9. O percentual do faturamento daindústria investido em P&D subiu de 0,57% para 0,62%. As empresas do setor de serviçoselecionados gastaram no período 4,2% e as de P&D, 71,1% do total de recursosefetivamente disponível.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 136
  • 137. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGE Figura 9 - Porcentagem da receita referente aos dispêndios com inovação em atividades de P&D segundo a PINTEC 2008A grande maioria das empresas inovadoras que realizaram dispêndios nas atividades internasde P&D, segundo a PINTEC 2008, realizou-as de forma contínua. A Tabela 11 mostra que70,7% das empresas industrias inovadoras e 86,4% das empresas de serviços selecionados,tinham P&D contínuo e foram responsáveis, respectivamente, por 96,8% e 98,0% dosgastos.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 137
  • 138. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 11 - P&D contínuo ou ocasional, segundo a PINTEC 20086.2.2. Uma visão no contexto mundial, a partir da PINTEC 2008Uma comparação feita com outros países, extraída da ―Apresentação da PINTEC 2008,IBGE‖, apresentadas na Tabela 12, Tabela 13 e Tabela 14, mostra que o Brasil tem taxas deinovação semelhantes às da Espanha, tanto no setor da Indústria, quanto de Serviços e deP&D. Isto pode levar a uma primeira interpretação de que o país é tão competitivo quanto aEspanha em sua indústria, no setor de serviços ou em empresas de P&D. No entanto, estastabelas não explicitam quanto da taxa de inovação em cada um destes países refere-se àinovação mundial, ou mesmo, nacional. Em outras palavras, pode ser que a taxa de inovaçãosomente na empresa seja significativamente diferentes entre eles. Tabela 12 - Comparação das taxas de inovação do setor industrial entre Espanha, Alemanha e Brasil, segundo a PINTEC 2008 Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGEProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 138
  • 139. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 13 - Comparação das taxas de inovação do setor de serviços entre Espanha, Alemanha e Brasil, segundo a PINTEC 2008 Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGE Tabela 14- Comparação das taxas de inovação do setor de empresas de P&D entre Espanha e Brasil, segundo a PINTEC 2008 Fonte: Extraída da Apresentação PINTEC 2008, IBGEUm estudo publicado recentemente pelo World Economic Forum –WEF84, no âmbito do―Centre for Global Competitiveness and Performance‖, com o título de ―The GlobalCompetitiveness Report 2010–2011‖, apresenta um ―ranking‖ de competitividade dos países,segundo 12 pilares, entre básicos, de eficiência e de inovação e sofisticação de negócios,sendo:Fatores Básicos:  Instituições;  Infraestrutura;  Ambiente Macroeconômico;  Educação Primária e Saúde;Fatores que melhoram a Eficiência  Educação Superior e Desenvolvimento Profissional ;  Eficiência do Mercado de Bens;  Eficiência do Mercado de Trabalho;  Desenvolvimento do Mercado Financeiro;84 O estudo teve contribuições de parceiros brasileiros - Fundação Dom Cabral e Movimento Brasil Competitivo,e encontra-se disponível para ―download‖ em http://www.weforum.org/reportsProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 139
  • 140. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Propensão Tecnológica;  Tamanho do Mercado;Fatores de Inovação e Sofisticação dos Negócios  Sofisticação de Negócios;  Inovação;O pilar da inovação levou em consideração a capacidade do país para a inovação, aqualidade das suas instituições de pesquisa científicas, os gastos das empresas do país comP&D, a intensidade da colaboração entre universidade-empresa em P&D no país, o esforçodo país por produtos de alta tecnologia, a disponibilidade de cientistas e engenheiros no país,o número de patentes de utilidade e a situação da proteção a propriedade intelectual no país.Além disso, o desenvolvimento da economia de um país foi classificado em 5 (cinco)possíveis estágios:  Estágio 1: Economias direcionadas por fatores;  Transição de 1 para 2  Estágio 2: Economias direcionadas pela eficiência  Transição de 2 para 3  Estágio 3: Economias direcionadas pela inovaçãoO Brasil ficou classificado neste estudo na 58ª posição, atrás do Chile (30ª), Índia (51ª) eÁfrica do Sul (54ª) e na frente do Uruguai (64ª), México (66ª), Colômbia (68ª) Argentina (87ª).O estágio de desenvolvimento de sua economia foi enquadrado neste estudo como estandono Estágio 2, juntamente com os países Argentina, China, Colômbia, Costa Rica, México,Peru e África do Sul, entre outros.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 140
  • 141. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 15 – “Ranking” do Índice Global de Competitividade 2010–2011 em comparação com 2009– 2010, do estudo “The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEFProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 141
  • 142. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoA pontuação obtida pelo Brasil nos diversos pilares é mostrada na Tabela 16. Nele seconstata que o pilar com pontuação mais baixa é, sintomaticamente, o de Inovação.Tabela 16 – Pontuação obtida pelo Brasil segundo os diversos pilares do estudo do estudo “The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEFPilares PontuaçãoBásicos Instituições 3,6 Infraestrutura; 4,0 Ambiente Macroeconômico 4,0 Educação Primária e Saúde 5,5Melhoram a Educação Superior e Desenvolvimento Profissional 4,3Eficiência Eficiência do Mercado de Bens 3,7 Eficiência do Mercado de Trabalho 4,1 Desenvolvimento do Mercado Financeiro 4,4 Propensão Tecnológica; 3,9 Tamanho do Mercado 5,6De Inovação Sofisticação de Negócios; 4,5e Sofisticação Inovação 3,5dos NegóciosO Gráfico 16 a seguir apresenta uma análise comparativa da pontuação obtida pelo Brasilsegundo os diversos pilares do estudo, em comparação com os países de economiadirecionada pela eficiência.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 142
  • 143. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 16 - Mapeamento da pontuação do Brasil em comparação com os países de economia direcionada pela eficiência, segundo o estudo do estudo “The Global Competitiveness Report 2010– 2011”, do WEF . Fonte: Baseado em Gráfico do “The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEFComo exemplo comparativo, o Gráfico 17 a seguir apresenta a mesma análise para os paísesFrança, Alemanha, Reino Unido e Suécia. Nota-se uma significativa diferença nos pilares deinovação e infraestrutura.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 143
  • 144. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoGráfico 17 - Mapeamento comparativo da pontuação França, Alemanha, Reino Unido e Suécia, segundo o estudo do estudo “The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEF Fonte: Baseado em Gráfico do “The Global Competitiveness Report 2010–2011”, do WEFProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 144
  • 145. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação7. A Inovação e a Internacionalização de empresas brasileirasA exportação para uma empresa é a colocação dos seus produtos (bens e serviços) nomercado internacional, fora do seu país. A internacionalização de uma empresa, por sua vez,é a sua colocação em outros países, que vai além de tão somente a colocação de seusprodutos naqueles países. É toda a sua operação que se instala em outros países.Uma empresa pode exportar sem necessariamente se internacionalizar (ou seinternacionalizar fracamente), fazendo uso de distribuidores e representantes comerciais.Uma empresa também pode se internacionalizar sem necessariamente exportar de seu paísde origem, produzindo integralmente seus bens e serviços localmente, onde ela se coloca.Normalmente ela inicia a operação em outro país, importando de lá, ainda que parcialmente,seus produtos de seu país de origem. Ao longo de sua operação internacional, no entanto,este fluxo de produtos tende a diminuir e até se extinguir.No entanto, a internacionalização de uma empresa normalmente faz com que ela perpetue omovimento do fluxo (bidirecional) de conhecimento, capital e pessoas, entre seu país deorigem e onde ela adicionalmente se colocou. A internacionalização pode também fazer comque a empresa leve para onde ela se colocou, pelo menos inicialmente, produtos de seusparceiros e fornecedores de seu país de origem, ou seja, ela não necessariamente aumenta aexportação de seus produtos a médio e longo prazo, mas pode alavancar a exportação deseus parceiros e fornecedores de seu país de origem.A internacionalização das empresas faz bem para elas. Elas podem se aproveitar dosSistemas Locais de Inovação dos países onde se colocaram, praticando ali o Modelo deInovação Aberta, com novas fontes de conhecimento externo, novos fornecedores e novosmercados.A competição que uma empresa se expõe quando se internacionaliza, certamente a fortalece,se não a sucumbir. Mas, se ela se integrar ao Sistema Local de Inovação onde se colocar, elaaumenta as suas chances de se perpetuar ali, e se manter, internacionalizada.A internacionalização das empresas faz bem também para os seus países de origem. Alémde canalizar um fluxo de conhecimento, capital e pessoas, ela alavanca a marca, astecnologias e, em alguns casos, os produtos de seus parceiros e fornecedores, alavancandoa exportação e internacionalização de outras empresas de seu país de origem.O Brasil precisa de mais empresas brasileiras exportadoras e internacionalizadas. O Anexo Vmostra o Balanço de Pagamento brasileiro, extraído de relatório do Banco Central do Brasil.O Anexo VI apresenta a Balança Comercial brasileira por porte de empresa e os Anexos VII -Exportações brasileiras segundo a intensidade tecnológica – FOB , VIII - Exportação – FOB –Principais produtos básicos e IX - Exportação por fator agregado e região, contém tabelas,gráficos e quadros que oferecem uma visão da situação atual da exportação brasileira, paraum melhor entendimento da importância da inovação.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 145
  • 146. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação7.1. Programas e Ações do MDICO MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior possui políticaspúblicas de apoio a internacionalização de empresas brasileiras por meio da inovação, alémde promover globalmente a inovação desenvolvida no país, segundo ele, como ―opçãoestratégica fundamental para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira”.Segundo o MDIC, ao se internacionalizarem, ―as empresas ficam expostas a uma pressãocompetitiva muito maior que a do mercado local e esse exigente ambiente gera pressões dolado da demanda, na qual os consumidores exigem alta qualidade e preços baixos, e tambémdo lado da oferta, na qual acontece a competição com rivais internacionais‖..A PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo, quando lançada pelo governo federal, emmaio de 2008, definiu como duas de suas quatro macro-metas:  Elevação do gasto privado em P&D: esta elevação aumenta assim o nível de inovação das empresas brasileiras, indispensável para o alcance de outras duas metas da PDP;  Ampliação das exportações: esta ampliação traduz-se em maior participação do Brasil no comércio internacional e aumento das exportações de Micro e Pequenas Empresas.A cooperação internacional, segundo o MDIC, é um dos aspectos centrais do processo deglobalização das atividades de P & D. A cooperação durante o processo de inovação éessencial para a difusão do conhecimento e mutuamente benéfica para os colaboradores,uma vez que permite a mobilidade de pessoal e reforça o aprendizado entre empresas,setores e instituições.Para isso, a proposta da Secretaria de Inovação do MDIC é que o Brasil atue em duasdireções em termos de internacionalização:  Apoiando empresas brasileiras a se internacionalizarem por meio da inovação; e  Atraindo investimentos em inovação para o mercado interno;Segundo esta secretaria, para um sistema de inovação internacional equilibrado, não bastaapenas incentivar empresas brasileiras a se localizarem no exterior. É indispensável que oBrasil também tenha um ambiente para atração de investimentos em P&D de alto nível.Esses investimentos podem ser por meio de centros de P&D de empresas estrangeiras, filiaisde universidades e, também, centros de pesquisa de nível mundial. Por isto, há um esforçodo MDIC e da Secretaria de Inovação na atração de centros de P&D de empresasmultinacionais e independentes, para o Brasil.O Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 200985, referente ao Plano Plurianual2008-2011, do MDIC, apresenta, como objetivo setorial o de ―ampliar a participação brasileirano mercado internacional e agregar valor à pauta de exportação‖, com metas estabelecidaspara 2011, conforme Quadro 9. O indicador de participação em mercados de destinorelevantes é também conhecido como índice de concentração de Hanna & Kay.85 Disponível para ―download‖ em http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1291649455.pdfProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 146
  • 147. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 9 – Metas estabelecidas para 2011 do Objetivo Setorial de “Ampliar a Participação Brasileira no Mercado Internacional e Agregar Valor à Pauta de Exportação”, do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MDICFonte: extraído do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, Plano Plurianual 2008-2011, MDICNo entanto, este mesmo relatório aponta que, no Programa de Desenvolvimento do ComércioExterior e da Cultura Exportadora, deste ministério, a taxa de participação de produtos demaior valor agregado no valor total das exportações, apurada em 2009, foi de 43,70%,conforme Quadro 10, de maneira que entre 2008 a 2009 houve queda da participação relativados produtos manufaturados em relação ao total das exportações, de 46,82% para 43,70%.Esse decréscimo representa a perda de participação dos produtos manufaturados no valortotal das exportações brasileiras, em contrapartida ao avanço dos produtos básicos na pauta.Entretanto, a participação em mercados de destino relevantes, apresentou uma melhora.Segundo o Quadro 10, extraído do relatório, a apuração em 2009 foi de 20,65, enquanto ovalor apurado em 2008 foi de 20,36. O crescimento desse número-índice indica adesconcentração das exportações brasileiras por mercados de destino, quando comparadoaos parceiros tradicionais, o que representa menor vulnerabilidade externa em razão daampliação do leque de países compradores.A taxa de variação das exportações brasileiras apurada em 2009 foi negativa em 22,20%,segundo o relatório, em razão do comércio mundial ter registrado grandes retrações empraticamente todos os mercados em 2009. No Brasil, as exportações recuaram 22,7%.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 147
  • 148. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 10 - Indicadores do Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora, Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MDICFonte: extraído do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, Plano Plurianual 2008-2011, MDIC.O Plano Plurianual 2008-2011, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior, em seu Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, também propõecomo objetivo setorial o de ―promover o desenvolvimento e uso do Sistema de PropriedadeIntelectual, com metas estabelecidas para 2011, conforme Quadro 11.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 148
  • 149. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoQuadro 11 – Metas para 2011 do Objetivo Setorial de “Promover o Desenvolvimento e Uso do Sistema dePropriedade Intelectual”, do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MDICFonte: extraído do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, Plano Plurianual 2008-2011, MDICOutro programa deste ministério, Programa de Desenvolvimento do Sistema de PropriedadeIntelectual, vinculado a este objetivo setorial de ―Promover o desenvolvimento e uso doSistema de Propriedade Intelectual‖, indica uma melhora paupérrima dos resultados, atravésde seus indicadores. Segundo o relatório e conforme Quadro 12, os indicadores ―Crescimentodo volume de depósitos de patentes de invenção (Prioridade BR) e ―Crescimento do volumede depósitos de modelo de utilidade (Prioridade BR)‖ ficando longe da meta estabelecidaOs indicadores do programa referentes ao ―Prazo de concessão de registro de desenhoindustrial‖ e ao ―Prazo de análise de contratos e faturas de tecnologia‖ alcançaram a metaestabelecida. O indicador ―Prazo de concessão de patentes‖ teve o resultado de 10,25 anos,o que significa uma ligeira melhora da situação em relação a 2008, quando alcançou oresultado de 10,35 anos, no entanto, muito distante, ainda, da meta de 3,5 anos. Apesar docrescimento da capacidade de exame, segundo o relatório, não houve redução significativado prazo em decorrência de um conjunto de fatores, dentre os quais se destaca o aumentopersistente do volume de depósitos nos últimos anos, que faz o tamanho do estoque crescerna mesma proporção do aumento da capacidade de exame, que hoje é três vezes superior àde 2004.Segundo o relatório, as realizações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) quemais se destacaram em 2009 foram:  A redução contínua dos pedidos de marcas patentes em estoque para análise (―backlog‖);  A formação de mais 2.000 pessoas para atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades e institutos públicos de pesquisa;  A implementação do sistema próprio para gerir eletronicamente as informações de código genético depositados no INPI;Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 149
  • 150. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  A publicação de 15 novos ―Alertas Tecnológicos‖, nas áreas de biodiesel, célula combustível, célula tronco, energia eólica e energia solar, deficiência visual e deficiência auditiva e nanotecnologia; a ampla disseminação da importância da propriedade intelectual entre as empresas brasileiras de diferentes portes e setores de atividades, com a capacitação de cerca de 8.000 pessoas;  A implementação do depósito eletrônico do registro de programas de computador, reduzindo significativamente os custos para os usuários;  A participação intensiva na Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP mediante a oferta de meio efetivos para a proteção do esforço de inovação; e a consolidação das atividades de educação superior e pesquisa em propriedade intelectual, conferindo-se os primeiros títulos de mestre do primeiro Programa de Mestrado em propriedade Intelectual do País.A Propriedade Intelectual é, e tende a ser cada vez mais, um importante instrumento de apoioà competitividade econômica, exercendo um papel crítico no processo de desenvolvimentotecnológico dos países, segundo o MDIC.Ainda segundo o relatório, ao se conferir o direito da Propriedade Intelectual, contribui-sediretamente com os esforços para estimular a criação e absorção de tecnologia, aumentar ovalor agregado dos produtos e serviços nacionais; melhorando, assim, o desempenho dasexportações do País, e colocando nossos produtos e serviços em posição mais favorável nomercado interno, frente aos importados. O sistema de Propriedade Intelectual tambémcontribui para a repressão à concorrência desleal, em especial, no combate à pirataria,aumentando os negócios das empresas estabelecidas, o número de postos de trabalho e onível de arrecadação de impostos no País.O MDIC reconhece que, mesmo dispondo de uma legislação reconhecidamente alinhada coma normativa internacional, os direitos relativos à Propriedade Intelectual ainda são conhecidose usufruídos relativamente por poucos no Brasil. Segundo o relatório, os setores diretamenteinteressados (setores produtivo e científico tecnológico) ainda não estão suficientementeconscientizados e capacitados para a proteção da propriedade intelectual, notadamente opatenteamento e comercialização da tecnologia desenvolvida por empresas e institutos depesquisa nacionais. Uma evidência disso são os índices de desenvolvimento tecnológico doPaís que, se medida pelo número de pedidos concessões de patentes de invenção junto aoescritório norte-americano de patentes (USPTO), mostram um fraco desempenho do Brasilquando comparado com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, a Coréia doSul.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 150
  • 151. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 12 - Indicadores do Programa de Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual, Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MDICProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 151
  • 152. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoFonte: extraído do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, Plano Plurianual 2008-2011, MDIC7.2. Programas e Ações do MREO MRE – Ministério das Relações Exteriores, http://www.itamaraty.gov.br/, através de seuDepartamento de Promoção Comercial e Investimentos, também empreende diversas açõesde promoção comercial e de investimentos, contribuindo para as empresas brasileirasaumentarem suas exportações ou a viabilizarem sua internacionalização.O Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 200986, referente ao Plano Plurianual2008-2011, do MRE, apresenta os programas, indicadores e seus índices de referência,apurados e previstos para 2011, conforme Quadro 13 a seguir.O Programa ―0355 – Promoção das Exportações‖ do MRE, em especial, endereça aconsecução do objetivo setorial de ―ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercadointernacional‖, através de ações de realização de eventos, como missões empresariaiscomerciais, feiras e organização de grupos executivos de trabalho. Ele tem o objetivo deampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional e tem como público alvoas empresas exportadoras ou com potencial exportador e empresas com potencial paracaptação de investimento direto estrangeiro.86 Disponível para ―download‖ em http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/relatorio-de-avaliacao-do-plano-plurianual-2008-2011/viewProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 152
  • 153. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 13 - Programas, indicadores e seus índices de referência, apurados e previstos para 2011, Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MREProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 153
  • 154. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoFonte: extraído do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, Plano Plurianual 2008-2011, MREO Quadro 14 destaca o Indicador do Programa de ‖Taxa de Apoio a Empresas Exportadoras‖para este programa. Constata-se que o índice apurado em 2009 de 61% deste indicador nãoalcançou o índice de referência de 85%.Segundo o relatório, o índice apurado para o exercício de 2009 de 60,08% poderia ser maisexpressivo, uma vez que, tendo presente a necessidade de prover informações atualizadas,procedeu-se, no período, a uma depuração da base de dados de empresas brasileiras naBrazilTradeNet (BTN). O relatório ressalta que o programa, em função de seus objetivosprecípuos, apóia, também, empresas exportadoras não cadastradas na BTN por meio daorganização de missões comerciais, participação em seminários, palestras, além deatendimento a pedidos de informações específicas. Desse modo acredita-se que, no cômputogeral, o alcance das atividades do programa ultrapassa o indicador apresentado..Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 154
  • 155. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 14 – Indicador “Taxa de Apoio a Empresas Exportadoras” do Programa de Promoção das Exportações, Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, do Plano Plurianual 2008-2011, do MREFonte: extraído do Relatório de Avaliação, Exercício 2010, Ano Base 2009, Plano Plurianual 2008-2011, MRE.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 155
  • 156. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação7.3. Exemplos de empresas brasileiras inovadorasO artigo ―Explorando a internacionalização das empresas brasileiras e sua relação com ainovação‖, de Ana Elisa Martins Pacheco de Castro, Crisomar Souza, Marcos RobertoPiscopo e Belmiro Nascimento João, de 200887, faz uma interessante análise do potencialinovador de empresas brasileiras e quanto isto impacta no grau de envolvimento destasempresas com outros países, caracterizando o tipo de inovação tecnológica (produto ouprocesso) que desempenham e concluiu por uma lista de 9 (nove) empresas inovadorasbrasileiras que se internacionalizaram, mostrada a seguir:  Petrobras: empresa do setor de energia que tem suas atividades concentradas nas áreas de petróleo e gás. Sua inovação tecnológica está mais voltada ao aumento da eficiência de seus processos, o que pode ser constatado por meio do diferencial competitivo estabelecido na prospecção e exploração de petróleo em águas profundas;  Marcopolo: empresa fabricante de carrocerias de ônibus, uma das maiores do mundo, atuando no setor de auto-indústria. A estratégia de internacionalização inclui a adaptação de seus produtos aos mercados locais dos países em que a empresa compete. A preocupação com aspectos relacionados à adaptação e preservação de tecnologia própria reflete a importância que a empresa atribui à inovação de produtos para atender à demanda existente;  Sabó: empresa do setor de auto-indústria na área de autopeças e sua capacidade inovadora em processos de vedação de peças de automóvel por meio de plasma, um gás ionizado, permitiu o desenvolvimento de produtos mais econômicos e ambientalmente corretos;  WEG: maior fabricante latino-americana de motores elétricos e uma das maiores empresas desse segmento no mundo. Atua no setor metal-mecânico e concentra suas atividades nas áreas de comando e proteção; variação de velocidade; automação de processos industriais; geração e distribuição de energia e tintas e vernizes industriais. As inovações em seus produtos estão voltadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de sua linha de motores, que é considerada a mais diversificada no mundo;  Embraer: empresa do setor de auto-indústria na área de aeronáutica, considerada uma empresa de base tecnológica inovadora em produto. A empresa também inova no uso de ferramentas de trabalho e no processo de juntar times de parceiros mundiais para desenvolver produtos. Essa arquitetura aberta de inovação viabiliza o contato direto dos seus parceiros globalmente dispersos com seus clientes internacionais visando à criação das condições que permitam o desenvolvimento de produtos que entreguem valor superior aos seus clientes;  Tigre: empresa do setor de indústria de material de construção e produz tubos, conexões e acessórios em PVC. A empresa é líder na América Latina no seu segmento e se destaca pelo pioneirismo, inovação e qualidade. Como inovadora em produto, oferece soluções completas nas áreas em que atua e, com isso, a empresa procura oferecer uma linha extensa de produtos para a construção civil;87 ―Explorando a internacionalização das empresas brasileiras e sua relação com a inovação‖, Ana Elisa MartinsPacheco de Castro, Crisomar Souza, Marcos Roberto Piscopo e Belmiro Nascimento João, Revista deAdministração da UFSM, Santa Maria, v. 1, n. 3, de set./dez. 2008, páginas 241-262.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 156
  • 157. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  Randon: empresa ―holding”, mista do setor de auto-indústria, líder de um conjunto de oito empresas operacionais nas áreas de implementos rodoviários, ferroviários, veículos especiais, autopeças, sistemas automotivos e serviços. Seu potencial inovador está voltado a novos produtos e possui cerca de 300 profissionais dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento  Braskem: empresa do setor petroquímico que atua na produção de resinas termoplásticas que são utilizadas pelas empresas que fabricam produtos a partir dos plásticos, como, por exemplo, peças para o setor automotivo, brinquedos, construção civil e utilidades domésticas, entre outros. Dessa forma, a principal matéria-prima utilizada pela Braskem é a nafta, que resulta do refino do petróleo. A empresa é fortemente orientada para a inovação e conta com mais de uma centena de pesquisadores, distribuídos em onze laboratórios, e seis plantas-piloto que desempenham atividades de desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos produtos e processos;  Natura: empresa do setor de bens de consumo que atua na área de cosméticos, cujo sistema de vendas e distribuição está baseado na ação das consultoras, que utilizam catálogos para oferecer produtos a seus clientes. A empresa estuda em profundidade a biodiversidade brasileira para a criação de produtos que promovam o ―bem estar bem‖. Apesar da forte posição competitiva que a empresa sustenta no Brasil, ela concorre com outras empresas de cosméticos que atuam em âmbito global, dentre as quais se destacam a Avon e a L‘oreal;A FINEP promove o Prêmio FINEP de Inovação88, que já premiou dezenas de empresas,desde seu início em 1998, tanto nas etapas regionais (Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e CentroOeste) quanto na etapa nacional. Muitas destas empresas já exportam e, algumas delas, temoperação internacionalizada.A seguir, as empresas vencedoras do prêmio das etapas nacionais em suas respectivascategorias, ao longo de sua existência:  2010 Categoria Micro e Pequena Empresa: Softwell Solutions em Informática (BA) Categoria Média Empresa: Treetech Sistemas Digitais Ltda (SP) Categorias Grande Empresa e Gestão da Inovação; Embraco - Unidade Compressores e Soluções para Refrigeração (SC)  2009 Categoria Pequena Empresa: Angelus Indústria de Produtos Odontológicos (PR) Categoria Média Empresa: Opto Eletrônica (SP) Categoria Grande Empresa: Natura Cosméticos (SP)  2008 Categoria Pequena Empresa: Engineering Simulation Scientific Software Ltda. (SC) Categoria Média Empresa: Scitech Produtos Médicos Ltda. (GO) Categoria Grande Empresa: Brasilata Embalagens Metálicas (SP)88 Veja em http://www2.finep.gov.br/premio/ os critérios, formas de participação e vencedores, ao longo de suaexistência.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 157
  • 158. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação  2007 Categoria Produto: Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) (SP) Categoria Processo: Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) (PR) Categoria Pequena Empresa: Nanox Tecnologia (SP) Categoria Grande Empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos (SP)  2006 Categoria Produto: Pele Nova Biotecnologia S/A (MS) Categoria Processo: Vinibrasil Vinho do Brasil S/A (PE) Categoria Pequena Empresa: Nuteral Indústria de Formulações Nutricionais Ltda. (CE) Categoria Grande Empresa: Mectron - Engenharia Indústria e Comércio Ltda. (SP)  2005 Categoria Produto: Bosch (SP) Categoria Processo: Braskem S/A (RS) Categoria Pequena Empresa: Megatécnica Ind. e Com. de Máquinas Ltda. (GO) Categoria Grande Empresa: Ouro Fino Participações e Empreendimentos S/A (SP)  2004 Categoria Produto: Mecat Filtrações Industriais Ltda. (GO) Categoria Processo: Endoview do Brasil Ltda. (PE) Categoria Pequena Empresa: PipeWay Engenharia Ltda. (RJ) Categoria Grande Empresa: Bematech Ind. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (PR)  2003 Categoria Produto: Eberle S/A (RS) Categoria Processo: Sabó Indústria e Comércio Ltda. (SP) Categoria Pequena Empresa: Polymar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. (CE) Categoria Grande Empresa: Smar Equipamentos Industriais Ltda. (SP)  2002 Categoria Produto: Tigre (SC) Categoria Processo: Cenpes/Petrobrás (RJ) Categoria Pequena Empresa: Brapenta Eletrônica Ltda (SP) Categoria Grande Empresa: Empresa Brasileira de Compressores S/A - Embraco (SC)  2001 Categoria Produto: Empresa: Empresa Brasileira de Compressores S/A - Embraco (SC) Categoria Processo: OPP Química (BA) Categoria Pequena Empresa: Pollux Sistemas Industriais de Visão (SC) Categoria Grande Empresa: Vallée S/A (MG)  2000 Categoria Produto: Nano Endoluminal Ltda (SC) Categoria Processo: Biobrás S/A (MG)  1999Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 158
  • 159. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Categoria Produto: Lactec (PR), Laktron Metalúrgica (PR), Pax Informática Industrial (SC), Weg Motores (SC), Alto QI Tecnologia em Informação Ltda. (SC), Cerâmica Portobello (SC), Contronic Sistemas Automáticos (RS) e Simbios Biotecnologia (RS) Categoria Processo: Petrobrás - Repar (PR), Epagri (SC), Multibrás (SC), Souza Cruz (RS), Renner Herman (RS), Lupatech (RS) e IMC/Labsolda (SC)  1998 Categoria Produto: Cerâmica Portobello (SC) e Soprano (RS) Categoria Processo: Fritasul (SC), Multibrás (SC), Oxford (SC), Souza Cruz (RS) e White Martins (RS)A ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras(http://www.anpei.org.br) possui um ―Selo ANPEI de Empresa Inovadora‖ que visa reconhecere identificar empresas que investem na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação noBrasil, aplicado segundo critérios, às suas empresas associadas ou afiliadas. Emhttp://www.anpei.org.br/selo-anpei/empresas-contempladas-ano/ encontram-se as empresascontempladas com o selo em 2008 e 2009.O Portal Exame.com, listou as companhias que mais depositaram pedidos de patentes entre2005 e 200989, mostradas a seguir  Petrobras: segundo o portal, de 2005 a 2009, ela depositou 534 patentes no INPI, se tornando a empresa brasileira de maior destaque nesse quesito. A produção do conhecimento é garantida pelas parcerias da empresa com universidades e centros tecnológicos por meio do CENPES - Centro de Pesquisas da Petrobras. A companhia possui, atualmente, parcerias com cerca de 80 instituições de pesquisa e desenvolvimento, espalhadas por 19 estados brasileiros. A empresa figura no 41º lugar da lista das 50 empresas mais inovadoras do ano de 2009, divulgado pela revista americana Bloomberg BusinessWeek.  Usiminas: segundo o portal, ela depositou 297 patentes de 2005 até o ano de 2009. Segundo o portal, depois de uma reestruturação, feita em 2008, a companhia ficou mais aberta e mais focada no setor de pesquisa e desenvolvimento. A mudança na gestão deu origem à Diretoria de Pesquisa e Inovação, que unificou os processos inovadores, que ocorriam de forma dispersa entre os outros departamentos. Dentro do leque de responsabilidades da nova equipe, concentram-se a transferência de tecnologia, gestão do conhecimento e da inovação, e pesquisa e desenvolvimento. Por meio do Centro de Tecnologia Usiminas (CTU), antigo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, a companhia.  Arno: pertencente ao Grupo SEB, ocupa o terceiro lugar em depósitos de patentes no INPI, com 206 pedidos no período de 2005 a 2009. Só em 2007, a empresa lançou 250 novos produtos no mercado mundial. Desde que foi comprada pelo Grupo SEB, em 1997, a marca Arno recebeu mais investimentos para projetos de inovação e, assim, poder se reposicionar no mercado. Segundo o portal, o crescente investimento em pesquisa e desenvolvimento resultou em novos artigos nas linhas de liquidificadores,89 Disponível para ―download‖ em http://exame.abril.com.br/negocios/inovacao/noticias/as-empresas-brasileiras-que-sao-campeas-de-inovacaoProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 159
  • 160. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação ventiladores e ferros de passar roupa. Somente no ano passado, a Arno lançou cerca de 20 produtos novos. Além de buscar novidades para seus itens tradicionais, a empresa também ingressou em novos negócios, como a linha de cuidados pessoais e aspiradores, para dar mais força à inovação.  Vale: ocupa apenas a quarta posição no ranking do INPI, com 190 depósitos de patentes em quatro anos. A companhia possui três laboratórios de pesquisa. Dois deles estão no Brasil: o Centro de Desenvolvimento Mineral (CDM) e o Centro de Tecnologia em Ferrosos (CTF). O outro é o canadense Vale Technical Services Limited (VTSL). Segundo o portal, as parcerias com agências de fomento à pesquisa e universidades de vários estados brasileiros e até outros países, como Suíça, China, Austrália, Holanda e França, também são parte significativa para a inovação na empresa. Em 2009, a Vale lançou outra iniciativa para ampliar suas pesquisas, o Instituto Tecnológico Vale (ITV). A primeira unidade do instituto está sendo instalada no Pará e tem foco em sustentabilidade. Além dessa, o ITV ainda terá unidades de pesquisa em Minas Gerais e São Paulo, com foco em mineração e energia. Os projetos da Vale no campo da inovação estão reunidas no site inovacaovale.com.br.  Embraco: a empresa, fabricante de compressores, investe 4% de seu faturamento anual em inovação. Entre 2005 e 2009, a empresa, que é controlada pela Whirlpool, entrou com pedido de 145 patentes no INPI. Segundo o portal, além da quantia garantida para os projetos, a Embraco também conta com parcerias com universidades e instituições do governo, mais de 40 laboratórios nas fábricas e 450 profissionais especializados na área tecnológica.  Souza Cruz: a empresa depositou 124 patentes entre 2005 e 2009, fruto de ações integradas de tecnologia e inovação desenvolvidas no Regional Product Centre para as Americas (RPC Americas). Segundo o portal, esse centro de excelência coordena regionalmente o desenvolvimento de produtos da British American Tobacco, grupo que engloba Souza Cruz. O RPC Américas surgiu em 2007, resultado da integração do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da empresa (no Rio de Janeiro) com a unidade fabril de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.  Duratex: fabricante de painéis de madeira industrializada e metais sanitários, a empresa depositou 117 pedidos de patente entre 2005 e 2009. Segundo o portal, o complexo industrial da empresa engloba 12 unidades distribuídas pelo Brasil – oito ficam em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, uma em Minas Gerais, uma em Pernambuco e uma no Rio de Janeiro. Para obter matéria-prima, a empresa tem 224.000 hectares de florestas plantadas, principalmente de eucalipto, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.  Cosipa: integrada à Usiminas desde março de 2009, a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) acumulou 102 pedidos de patentes de 2005 até 2009. Segundo o portal, depois de privatizada, em 1993, a empresa foi reestruturada e focou em ganhos de produtividade e na modernização de seu parque fabril. Um dos focos para crescer foi o investimento em inovação dos processos siderúrgicos.  Telebrás: empatada no nono lugar com a Multibrás, a empresa, mesmo ―adormecida‖ depositou 100 pedidos de patentes no INPI, no período de 2005 a 2009, investindo em inovação,como gestora dos recursos do FUST – Fundo para Universalização do Sistema de Telecomunicação - e do Plano Nacional de Banda Larga. Em março deProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 160
  • 161. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação 2010, ela foi reativada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Segundo o portal, ela é a aposta do governo para gerir infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicação de empresas privadas e públicas e pretende administrar a malha de fibras óticas da Eletrobrás e da rede de fibra ótica da Petrobras.  Multibrás: empatada no nono lugar com a Telebrás, a empresa de eletrodomésticos, subsidiária da Whirlpool que representa as marcas Cônsul e Brastemp, depositou também 100 pedidos de patentes no INPI, no período de 2005 a 2009. Segundo o portal, a empresa possui uma razoável estrutura de inovação. Desde a fusão das marcas Brastemp e Cônsul, dando origem à Multibrás, em 1994, foram lançados mais de 400 novos produtos e cerca de 45 milhões de unidades foram vendidas no país. As pesquisas da Multibrás são realizadas em 20 laboratórios de P&D e quatro centros de tecnologia, que criam novos produtos que são exportados para 70 países. Segundo o portal  CSN: A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é a última da lista das 10 maiores empresas com pedidos de patente, entre 2005 e 2009, com 98 depósitos. Segundo o portal, a empresa investe cerca de 30 milhões de reais por ano em pesquisa e desenvolvimento e as inovações se consolidaram na CSN a partir de 2004, quando a companhia criou uma lata de leite condensado em um novo formato. Apesar de possuir um centro de pesquisa e desenvolvimento específico, a empresa incentiva a criação de novas idéias e processos em todos os setores e unidades.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 161
  • 162. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação8. ConclusõesComo se pode constatar pelo exposto neste documento, o Brasil tem um marco legal para ainovação e linhas de financiamento para promovê-la.Há um entendimento no mercado que não faltam linhas de financiamento. Naturalmente quenão existem em abundância, mas certamente o conjunto não é simplório, ao contrário, ésignificativo.No entanto, em relação a estas linhas em geral, infelizmente, não há um claro entendimentodo que é inovação e do posicionamento de cada uma delas, acabando por haver umasobreposição e competição entre elas, mesmo entre linhas de uma mesma agência defomento. As agências, idealmente, deveriam diminuir significativamente o grau desubjetividade do conceito de inovação tecnológica que permeiam os seus programas e linhasde financiamento. Ou se criem critérios específicos, ou se apóiem no conceito abrangente doMarco Legal (Lei de Inovação e Cap.III da Lei do Bem), fundamentalmente no Manual deOslo, 2ª edição ou 3ª edição, ambos traduzidos pela FINEP.Há também uma constatação clara de que o Brasil ostenta um índice de produçãotecnológica, medida pelo indicador de número de patentes, sofrível, em relação aos outrospaíses, considerando o contexto mundial, Apesar dos esforços recentes do MCT, através daLei de Inovação, e do INPI, em seu trabalho de análise e divulgação da importância daspatentes, este quadro muito pouco se alterou nos últimos anos, como pode ser constatadonos Anexos I e II. As empresas têm que assumirem sua significativa parte nisto, procurandoproteger sua propriedade intelectual, agregando valor aos seus produtos e processos comesta proteção e ajudando a elas mesmas e ao país, a serem mais competitivos, aumentandoo índice de produção tecnológica brasileiro.Em relação à exportação e à internacionalização das empresas brasileiras, constata-se,obviamente, a importância da inovação como fator de competitividade, e quanto ainda o paíse as empresas brasileiras precisam se esforçar para inovar internacionalmente.Como contribuição final, o Anexo X apresenta uma Relação de Sítios Nacionais eInternacionais sobre Inovação, onde se encontram informações úteis relacionadas ao temainovação e, principalmente, a sua promoção e ao seu financiamento.Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 162
  • 163. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoAnexosProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 163
  • 164. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação I. Panorama estatístico do comportamento e dimensão dos depósitos e registros de patentes no Brasil, 2007 e 2009Referência: Relatório Balanço e Perspectiva, INPI90 Gráfico 18 - Crescimento dos exames de patentes por ano Gráfico 19 - Ampliação das patentes concedidas de 2007 a 200990 Disponível para ―download‖ em http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/instituto/balanco-e-perspectivaProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 164
  • 165. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 20 - Evolução do total de pedidos de patentes no INPI Gráfico 21 - Evolução dos pedidos de patentes de invenção no INPIProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 165
  • 166. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 22 - Evolução dos pedidos de modelo de utilidade no INPI Gráfico 23 - Evolução dos pedidos de patentes feitos por residentesProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 166
  • 167. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação II. Panorama geral da Propriedade Intelectual no mundo, de 2008 e 2010Referência: WIPO‘s The World Intellectual Property Indicators, 2010 Edition91 Gráfico 24- Intensidade da atividade de patenteamento, 200891 Disponível para ―download‖ em http://www.wipo.int/ipstats/en/Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 167
  • 168. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 25 - Esforço de patenteamento por destino e fonteProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 168
  • 169. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Tabela 17- Maiores empresas patenteadoras no mundo, na modalidade PCT, em 2009Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 169
  • 170. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoReferência: The Global Competitiveness Report 2010–2011 Report, World Economic Forum –WEF92 Gráfico 26 - Número de Patentes de Utilidade por Milhão de População92 Disponível para ―download‖ em http://www.weforum.org/reportsProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 170
  • 171. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoIII. Participação das empresas com relações de cooperação com outras organizações no total das empresas que implementaram inovações, por atividades, segundo as faixas de pessoal ocupado - Brasil - período 2006-2008Referência: PINTEC 2008 Quadro 15 - Participação das empresas com relações de cooperação com outras organizações no total das empresas que implementaram inovações, por atividades, segundo as faixas de pessoal ocupado - Brasil - período 2006-2008Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 171
  • 172. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoIV. Taxas de inovação, dispêndios realizados e incidência sobre a receita líquida de vendas dos dispêndios realizados, nas atividades inovativas e internas de P&D, segundo as atividades selecionadas da indústria e dos serviços - Brasil - período 2006 2008Referência: PINTEC 2008Quadro 16 - Taxas de inovação, dispêndios realizados e incidência sobre a receita líquida de vendas dosdispêndios realizados, nas atividades inovativas e internas de P&D, segundo as atividades selecionadas da indústria e dos serviços - Brasil - período 2006 2008Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 172
  • 173. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 173
  • 174. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação V. Balanço de pagamentos de 2009Referência: Relatório Anual do Banco Central93 Quadro 17 - Balanço de pagamentos de 2009 em comparação com 200893 Disponível para ―download‖ em http://www.bcb.gov.br/?id=BOLETIMANO&ano=2009Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 174
  • 175. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoVI. Balança comercial brasileira por porte de empresa de 2009Referência: Relatório do MDIC94 Tabela 18 - Exportação Brasileira por porte de EmpresaEXPORTAÇÃO BRASILEIRA POR PORTE DE EMPRESA RPE 000.0DISTRIBUIÇÃO POR PORTE DE EMPRESA 2009 2009 (Jan-Dez) TOTAL ANUAL INDÚSTRIA COMÉRCIO/SERVIÇOS OUTROS Valor US$ Qtde. Valor US$ FOB Qtde. Valor US$ FOB Qtde. Valor US$ FOB Qtde. FOB Total Geral 22.434 152.994.742.805 14.699 115.899.924.993 7.185 36.808.108.541 550 286.709.271 Porte do Operador1 Micro Empresa 5.178 250.804.354 2.439 146.894.426 2.739 103.909.928 0 02 Pequena Empresa 4.693 1.067.334.171 3.220 830.479.506 1.473 236.854.665 0 03 Média Empresa 6.726 8.598.555.758 5.041 6.599.629.273 1.685 1.998.926.485 0 04 Grande Empresa 5.287 142.791.339.251 3.999 108.322.921.788 1.288 34.468.417.463 0 05 Pessoa Física 550 286.709.271 0 0 0 0 550 286.709.271 2008 (Jan-Dez) TOTAL ANUAL INDÚSTRIA COMÉRCIO/SERVIÇOS OUTROS Valor US$ Qtde. Valor US$ FOB Qtde. Valor US$ FOB Qtde. Valor US$ FOB Qtde. FOB Total Geral 23.032 197.942.442.909 15.185 154.546.389.317 7.236 43.051.352.768 611 344.700.824 Porte do Operador1 Micro Empresa 5.054 267.259.637 2.411 162.979.752 2.643 104.279.885 0 02 Pequena Empresa 6.066 2.042.103.284 3.755 1.349.328.374 2.311 692.774.910 0 03 Média Empresa 5.793 8.899.874.080 4.838 7.403.395.995 955 1.496.478.085 0 04 Grande Empresa 5.508 186.388.505.084 4.181 145.630.685.196 1.327 40.757.819.888 0 05 Pessoa Física 611 344.700.824 0 0 0 0 611 344.700.82494 Disponível para ―download‖ em http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2768&refr=608Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 175
  • 176. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação VARIAÇÃO ABSOLUTA 2009/2008 TOTAL ANUAL INDÚSTRIA COMÉRCIO/SERVIÇOS OUTROS Valor US$ Qtde. Valor US$ FOB Qtde. Valor US$ FOB Qtde. Valor US$ FOB Qtde. FOB Total Geral -598 -44.947.700.104 -486 -38.646.464.324 -51 -6.243.244.227 -61 -57.991.553 Porte do Operador1 Micro Empresa 124 -16.455.283 28 -16.085.326 96 -369.957 0 02 Pequena Empresa -1.373 -974.769.113 -535 -518.848.868 -838 -455.920.245 0 03 Média Empresa 933 -301.318.322 203 -803.766.722 730 502.448.400 0 04 Grande Empresa -221 -43.597.165.833 -182 -37.307.763.408 -39 -6.289.402.425 0 05 Pessoa Física -61 -57.991.553 0 0 0 0 -61 -57.991.553 Gráfico 27 - Exportação Brasileira por porte de empresa - Número de Empresas – 2002 A 2009Projeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 176
  • 177. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 28 – Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Micro e Pequenas Empresas – 2009 – Participação % em ValorGráfico 29 - Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Médias Empresas – 2009 – Participação % em ValorProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 177
  • 178. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoGráfico 30 - Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Grandes Empresas – 2009 – Participação % em Valor Gráfico 31 - Principais Blocos de Destino das Micro e Pequenas Empresas – 2009 – Participação % em ValorProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 178
  • 179. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Gráfico 32- Principais Blocos de Destino das Médias Empresas – 2009 – Participação % em Valor Gráfico 33- Principais Blocos de Destino das Grandes – 2009 – Participação % em ValorProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 179
  • 180. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoVII. Exportações brasileiras segundo a intensidade tecnológica – FOB, em 2009Referência: Relatório Anual do Banco Central Quadro 18- Exportação por intensidade tecnológica – FOBProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 180
  • 181. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoVIII. Exportação – FOB – Principais produtos básicos, em 2009Referência: Relatório Anual do Banco Central Quadro 19 - Exportação – FOB – Principais produtos básicosProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 181
  • 182. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoIX. Exportação por fator agregado e região, em 2009Referência: Relatório Anual do Banco Central Tabela 19 - Exportação por fator agregado – FOB Gráfico 34 - Exportação por fator agregado – FOBProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 182
  • 183. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação Quadro 20 - Exportação por fator agregado e região – FOB, Média diária – US$ milhõesProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 183
  • 184. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação X. Relação de Sítios Nacionais e Internacionais sobre InovaçãoX.1. Sítios NacionaisAgência de Inovação da Unicamp- Inovahttp://www.inova.unicamp.br/Agência USP de Inovaçãohttp://www.inovacao.usp.br/Biblioteca Virtual de Inovação Tecnológicahttp://inovacaotecnologica.ibict.br/Boletim Inovação Unicamphttp://www.inovacao.unicamp.br/Boletim de Inovação Tecnológicahttp://www.inovacaotecnologica.com.br/index.phpDPCP/IG/Unicamphttp://www.ige.unicamp.br/Portal da PROTEChttp://www.protec.org.br/Portal de Inovação do MCThttp://www.portalinovacao.mct.gov.br/pi/#/piPortal de Inovação Tecnológica do SEBRAEhttp://www.sebrae.com.br/customizado/inovacaoPortal da Rede NIT-NE de Inovaçãohttp://www.portaldainovacao.org/divulgacaoProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 184
  • 185. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoRadar da Inovação do Instituto Inovaçãohttp://www.institutoinovacao.com.br/radar.phpRevista Brasileira de Inovação da FINEPhttp://www.finep.gov.br/revista_brasileira_inovacao/revista_ini.aspRevista Inovação UNIEMPhttp://www.conhecimentoeinovacao.com.br/Sitio da ABDIhttp://www.abdi.com.br/Sitio da ANPEIhttp://www.anpei.org.br/Sitio do BNDEShttp://www.bndes.gov.br/Sítio do CGEEhttp://www.cgee.org.brSitio da FINEPhttp://www.finep.gov.br/Sitio do INPIhttp://www.inpi.gov.br/Sitio do MCT – Ministério da Ciência e Tecnologiahttp://www.mct.gov.br/X.2. Sítios InternacionaisProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 185
  • 186. Manual de Orientações Gerais sobre InovaçãoEU Innovationhttp://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/index_en.htmInnovation Toolshttp://www.innovationtools.com/OECD Innovation Strategyhttp://www.oecd.org/pages/0,3417,en_41462537_41454856_1_1_1_1_1,00.htmlOpen Innovation Portalhttp://www.openinnovation.net/Oslo Manual 3rd Edition - Measuring Innovationhttp://www.oecd.org/document/23/0,3343,en_2649_34409_35595607_1_1_1_1,00.htmlSPRUhttp://www.sussex.ac.uk/spru/Technovationhttp://www.elsevier.com/wps/find/journaldescription.cws_home/422925/description#descriptionThe Worlds Most Innovative Companies 2010http://www.fastcompany.com/mic/2010WIPOhttp://www.wipo.int/portalProjeto Nº. BRA/07/017 – Projeto de Promoção Comercial e Atração de InvestimentosDepartamento de Promoção Comercial e InvestimentosDivisão de Programas de Promoção Comercial 186