Gestão de Projetos de Inovação                    Eduardo Grizendi                       Abril de 2011
Gestão de Projetos de Inovação                    Eduardo Grizendi                       Abril de 2011
Ementa• Ambiente tecnológico nacional,• Políticas de incentivos governamentais à inovação• Mecanismos, programas e fontes ...
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MOTIVAÇÃO E CONCEITOS@Eduardo Grizendi 2011   SRS, Abril de 2011   5
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Produção Científica Brasileira                                                                                    Crescime...
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A Inovação segundo Schumpeter                           (TDE, 1911) • Novas combinações de meios produtivos (“materiais e ...
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A Inovação segundo as Leis de Inovação                           e do Bem  • Lei de Inovação Federal:       – Art. 2º, IV ...
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A Inovação Tecnológica para a                             Empresa                                               Adaptado d...
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POLÍTICAS DE INCENTIVOS       GOVERNAMENTAIS À INOVAÇÃO@Eduardo Grizendi 2011   SRS, Abril de 2011   25
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Fundos Setoriais de C&T@Eduardo Grizendi 2011           SRS, Abril de 2011   29
Marco Legal da Inovação• [Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)]• Lei federal de inovação;• Leis estaduais de inovaç...
PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo    Objetivo                     DAR SUSTENTABILIDADE AO ATUAL CICLO DE EXPANSÃ...
Níveis da PDP        Metas            Metas por programas específicos                         Ações Sistêmicas: focadas em...
Programas estruturantes para sistemas                          produtivos                           Programas mobilizadore...
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Linhas de   atuação da   FINEP para    empresa                                              Fonte: FINEP@Eduardo Grizendi ...
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FINEP Juro Zero                           http://www.jurozero.finep.gov.br/jurozero_prod/autenticar.do@Eduardo Grizendi 20...
FINEP Subvenção Econômica• Financiamento não reembolsável para empresas  inovadoras, através de chamada pública;• Previsto...
O Edital Finep de Subvenção Econômica               Chamada Pública Subvenção Econômica 2010•   Objetivo      Recursos de...
O Edital Finep de Subvenção Econômica                 Chamada Pública Subvenção Econômica 2010  •   Áreas e Temas:       ...
FINEP Subvenção Econômica                           http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp@Eduardo Griz...
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Outros editais: caso do Edital Funtel • Chamada Pública MCT/FINEP/MC/FUNTTEL - ÁREAS   TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS 01/2009 • Ch...
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O Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 75/2010 - RHAE                Pesquisador na Empresa •   Os projetos devem ser de desenvolvimen...
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BNDES PROSOFT - Empresa •   Capital de risco:      – Valor do aporte: a partir de R$ 1 milhão;      – Participação do BNDE...
BNDES PROSOFT - Empresa                                                     Fonte: BNDES@Eduardo Grizendi 2011          SR...
BNDES PROSOFT - Comercialização•   Financiamento à aquisição, no mercado interno, de softwares e serviços    correlatos de...
BNDES PROSOFT - Exportação•   Modalidades:     – BNDES Exim Pré-embarque          • Financiamento para o desenvolvimento d...
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BNDES Cartão                                               https://www.cartaobndes.gov.br/cartaobndes/@Eduardo Grizendi 20...
FINANCIAMENTO INDIRETO@Eduardo Grizendi 2011   SRS, Abril de 2011   99
A Lei do Bem•   MP do Bem, depois Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196 11/2005)     – Prevista na Lei de inovação    ...
A Lei do Bem                     Os principais Incentivos Fiscais•   Dedução de 100% dos dispêndios com Inovação Tecnológi...
Resumo dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem                                         Principais Incentivos Fiscais da Lei d...
Resumo dos benefícios da Lei do Bem                                    Estimativa dos Benefícios da Lei do Bem            ...
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A Lei de Informática               Processo Produtivo Básico - PPB • Tem na Legislação da Zona Franca de Manaus e na Lei  ...
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A Lei de Informática Investimentos em P&D em empresas com        faturamento >= 15 milhões@Eduardo Grizendi 2011   SRS, Ab...
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INVESTIMENTO@Eduardo Grizendi 2011       SRS, Abril de 2011   118
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A lógica do Capital de Risco                                                           Crescimento acelerado          Rece...
Curso fai gestão de projetos de inovação abril 2011
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Curso fai gestão de projetos de inovação abril 2011

  1. 1. Gestão de Projetos de Inovação Eduardo Grizendi Abril de 2011
  2. 2. Gestão de Projetos de Inovação Eduardo Grizendi Abril de 2011
  3. 3. Ementa• Ambiente tecnológico nacional,• Políticas de incentivos governamentais à inovação• Mecanismos, programas e fontes governamentais para o financiamento da inovação (Fundos Setoriais, Finep, Fapemig e fontes setoriais); Fontes privadas: Venture capital; Incentivos fiscais;• Elaboração de projetos de funding envolvendo distintas fontes; Gerenciamento financeiro de projetos de inovação:• Estimativa de valor de tecnologias e projetos tecnológicos; Análise do risco tecnológico.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 3
  4. 4. Ementa MOTIVAÇÃO E CONCEITOS• Ambiente tecnológico nacional, “OPEN INNOVATION”• Políticas de incentivos governamentais à inovação• Mecanismos, programas e fontes governamentais para o GESTÃO DA INOVAÇÃO financiamentoDE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À INOVAÇÃO POLÍTICAS da inovação (Fundos Setoriais, Finep, Fapemig e fontes setoriais); Fontes privadas: venture FINANCIAMENTO DIRETO capital; Incentivos fiscais; FINANCIAMENTO INDIRETO• Elaboração de projetos de funding envolvendo distintas fontes; Gerenciamento financeiro de projetos de inovação: INVESTIMENTO• Estimativa de valor de tecnologias e projetos tecnológicos; ESTRATÉGIA PARA INOVAÇÃO Análise do risco tecnológico. PLANEJAMENTO TECNOLÓGICO ESTRATÉGICO@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 4
  5. 5. MOTIVAÇÃO E CONCEITOS@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 5
  6. 6. Ambiente tecnológico nacional • [Fator de competitividade e geração de riqueza] • Produção Científica X Produção Tecnológica • Oportunidades oferecidas pelo Modelo de Inovação Aberta;@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 6
  7. 7. Produção Científica Brasileira Crescimento das publicações científicas• Número de “papers” indexados” 18 é uma indicação da produção 16 científica 14  Valor relativo Aumento de 11,3%/ano 12  4,8 x a média mundial 10  2,12% da produção mundial em 2008 8 6 Brasil Mestres e doutores titulados anualmente Mundo 440.000 Mestrado 235.000 36 mil mestres 1 Doutorado formados em 2008 030.000 1981 1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002 2005 200825.000 Ano Fonte: MCT20.00015.000 • O Brasil produz mais de 10,7 mil doutores formados em 2008 10.000 doutores / ano10.000  Mais que Austrália, Itália e 5.000 Canadá 0  Cerca de 5 x mais que o 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 México fonte: Capes/MEC@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 7
  8. 8. Produção Tecnológica Brasileira • Número de patentes é um indicador internacional de medida da produção tecnológica  O Brasil responde apenas por 0,18% do número de patentes registrados no mundo (Banco Mundial, 2008) • As universidades (Unicamp, UFMG, ...) estão entre os que mais patenteiam no Brasil@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 8
  9. 9. A Inovação segundo Schumpeter (TDE, 1911) • Novas combinações de meios produtivos (“materiais e forças”) aparecendo descontinuamente, gerando desenvolvimento (“realização de novas combinações”): – Introdução de um novo bem ou de uma nova qualidade de um bem – Introdução de um novo método de produção – Abertura de um novo mercado – Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens manufaturados – Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria • Invenção # Inovação@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 9
  10. 10. A Inovação Tecnológica segundo o Manual de Oslo (3ª Edição) e PINTEC 2008• Inovação tipo TPP + Inovação em Marketing + Inovação Organizacional• Inovação tipo TPP : – Introdução no mercado de um novo produto (bem ou serviço) substancialmente aprimorado ou a introdução na empresa de um processo produtivo novo ou substancialmente aprimorado• Inovação em Marketing: – Introdução de um novo método, nova estratégia ou conceito de marketing• Inovação Organizacional: – Introdução de um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 10
  11. 11. A Inovação segundo as Leis de Inovação e do Bem • Lei de Inovação Federal: – Art. 2º, IV , inovação: “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços” • Lei Mineira de Inovação: – Art.2º, I , inovação tecnológica: “concepção de novo produto ou processo de fabricação e a agregação de utilidades ou características a bem ou processo tecnológico existente, que resultem em melhoria de qualidade, maior competitividade no mercado e maior produtividade” • Lei do Bem – Art. 17º, § 1º, inovação tecnológica: “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 11
  12. 12. A Inovação para a Empresa Baseado em apresentação do Instituto Inovação Novo Produto Melhoria em Produto Novo Processo Melhoria em Processo = Novo Mercado Novo Matéria Prima Nova Estratégia de Marketing Novo Metódo Organizacional@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 12
  13. 13. A Inovação Tecnológica para a Empresa Adaptado de @Instituto Inovação (www.institutoinovacao.com.br) Novo Produto Melhoria em Produto Novo Processo Melhoria em Processo =@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 13
  14. 14. O Processo de Inovação A seleção de idéias e projetos Idéias Idéias Idéias Idéias Projetos Idéias Protótipo Projetos Idéias Idéias Produto Projetos Protótipo Idéias Idéias Idéias Projetos Projetos Idéias Idéias Idéias@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 14
  15. 15. “OPEN INNOVATION”@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 15
  16. 16. O conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”) Closed Innovation Open Innovation@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 16
  17. 17. O conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”)@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 17
  18. 18. O Conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”)@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 18
  19. 19. “Closed Innovation” X “Open Innovation Princípios da Inovação Fechada Princípios da Inovação Aberta As pessoas talentosas do setor trabalham Nem todas as pessoas talentosas do setor para nós. trabalham para nós. Necessitamos trabalhar com pessoas talentosas dentro e fora da empresa. Para lucrar com o P&D, nós devemos P&D externo pode criar valor significativo. pesquisar, e desenvolver nós mesmos.. P&D interno é necessário para garantir uma porção deste valor. Se nós mesmos realizarmos nossas Nós não temos que necessariamente pesquisas, conseguiremos chegar primeiro originar a pesquisa para obter lucro com ao mercado. ela. A empresa que levar primeiro a inovação Construir um melhor modelo de negócio é para o mercado, será a vencedora. melhor que levar primeiro para o mercado. Se criarmos as maiores e melhores idéias no Se nós fizermos o melhor uso de idéias nosso setor, seremos vencedores. internas e externas, seremos vencedores Devemos proteger nossa Propriedade Devemos nos beneficiar de outros usos de Intelectual (PI) de maneira que os nossos nossa Propriedade Intelectual (PI) e competidores não se beneficiem com nossas devemos adquirir PI sempre que for idéias.. vantajoso para nosso modelo de negócio.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 19
  20. 20. Exemplo: Plataforma Fiat de “Open Innovation” Fiatmio@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 20
  21. 21. Exemplo: Plataforma P&G de “Open Innovation” connect + develop@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 21
  22. 22. GESTÃO DA INOVAÇÃO@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 22
  23. 23. Conceito de Gestão da Inovação• O que é: – Gestão da Propriedade Intelectual • Não divulgação, proteção, acompanhamento junto aos organismos de proteção, comercialização – Gestão das Oportunidades Tecnológicas • Prospecção tecnológica, diligência tecnológica, “Spin-in’s “, etc. – Gestão dos Recursos para Inovação • Atração, contratação, elaboração e submissão de projetos de P&D&I a agências de fomento, etc. • Prestação de contas dos recursos de agências de fomento. – Gestão da Transferência de Tecnologia • Valoração, Licenciamento, transferência, contratação, etc. – Gestão das Empresas Nascentes • Spin-off’s, Spin-out’s, programas de incubação, etc. – Gestão das Competências Tecnológicas • Coletivas, individuais, essenciais, etc.• O que não é: – Execução da P&D&I• Pode incluir ou não a Gestão da P&D@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 23
  24. 24. Importância da Gestão da Propriedade Intelectual • Ferramenta estratégica de desenvolvimento tecnológico – No. de Patentes: índice da Produção Tecnológica; – Protege e recompensa o esforço de P&D; – Promove a divulgação dos resultados tecnológicos • Inverso: segredo industrial – Gera mais valor para a comercialização das tecnologias; – Protege contra a proteção por terceiros; • Banco de patentes – Importante fonte de conhecimento – Antes de iniciar um esforço em P&D, deve-se fazer busca em bancos de patentes nacionais e internacionais; • Jogo jogado mundialmente!@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 24
  25. 25. POLÍTICAS DE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS À INOVAÇÃO@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 25
  26. 26. Agentes e Arcabouço Legal a P&D em TIC no Brasil • MCT • FNDCT & Fundos Setoriais – Fundo CT-Info – Funttel • Agência de Fomento Federal - FINEP • Agência de Fomento Estadual - Fapemig – Programa PAPPE • CNPQ – Programa RHAE • Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) • Lei de Inovação (Lei nº 10.973) • Lei Mineira de Inovação • Lei do Bem (Lei n.º 11.196 ) • Incentivos a P&D do Setor de Informática (Lei de Informática)@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 26
  27. 27. FNDCT & Fundos Setoriais de C&T• FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Constituído de Fundos Setoriais• Fundos Setoriais – Instrumentos de financiamento de projetos e P,D&I em setores da economia – Criados a partir de 1999 – Gestão compartilhada: » Comitês Gestores formados por representantes de: MCT, FINEP, CNPq, Ministério da Área, Agência Reguladora, Comunidade Acadêmica, Setor empresarial e outras entidades ligadas ao tema. – Receitas: » Contribuições incidentes sobre exploração de recursos naturais pertencentes à União ou sobre impostos/faturamentos /CIDE de empresas de setores específicos.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 27
  28. 28. FNDCT & Fundos Setoriais de C&T • 16 fundos setoriais, sendo 14 específicos e 2 transversais. • Fundos Setoriais Específicos – CT-PETRO – CT-BIOTEC – CT-ENERG – CT-AGRO – CT-HIDRO – CT-SAÚDE – CT-AERO – CT-TRANSPO – CT-AMAZÔNIA – CT-MINERAL – CT-AQUAVIÁRIO – CT-ESPACIAL – FUNTTEL – CT-INFO • Fundos Setoriais Transversais – Fundo Verde-amarelo: – CT-INFRA@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 28
  29. 29. Fundos Setoriais de C&T@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 29
  30. 30. Marco Legal da Inovação• [Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)]• Lei federal de inovação;• Leis estaduais de inovação; – Amazonas, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe e Goiás• Cap. III da Lei do Bem@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 30
  31. 31. PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo Objetivo DAR SUSTENTABILIDADE AO ATUAL CICLO DE EXPANSÃO Central Ampliar Preservar robustez Elevar Fortalecer Desafios capacidade do Balanço de capacidade de MPES de oferta Pagamentos inovação Macrometas 2010 Metas Metas por programas específicos Ações Sistêmicas: focadas em fatores geradores de externalidades positivas para o conjunto da estrutura produtiva Programas Estruturantes para sistemas produtivos: orientados por objetivos Políticas estratégicos tendo por referência a diversidade da estrutura produtiva em 3 níveis doméstica Destaques Estratégicos: temas de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 31
  32. 32. Níveis da PDP Metas Metas por programas específicos Ações Sistêmicas: focadas em fatores geradores de externalidades positivas 1 para o conjunto da estrutura produtiva Programas Estruturantes para sistemas produtivos: orientados por 2 objetivos estratégicos tendo por referência a diversidade da estrutura produtiva doméstica Programas para Programas para Políticas Programas Mobilizadores fortalecer a consolidar e expandir em três em áreas estratégicas competitividade liderança níveis Destaques Estratégicos: temas de política pública escolhidos 3 deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo Integração Produtiva da América MPE Exportações Latina e Caribe, com foco no Mercosul Regionalização Produção Sustentável Integração com a África@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 32
  33. 33. Programas estruturantes para sistemas produtivos Programas mobilizadores em áreas estratégicas Complexo Tecnologias de Complexo Industrial da Energia Industrial de Informação e Nanotecnologia Biotecnologia Nuclear Saúde Comunicação Defesa Programas para consolidar e expandir a liderança Complexo Petróleo, Celulose Gás natural Bioetanol Mineração Siderurgia Carnes Aeronáutico e Papel e Petroquímica Programas para fortalecer a competitividade Higiene, Complexo Bens de Têxtil e Madeira Construção Complexo de Perfumaria Automotivo Capital Confecções e Móveis Civil Serviços e Cosméticos Indústria Couro, Calçados e Agroindústrias Biodiesel Plásticos OUTROS Naval e Cabotagem Artefatos@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 33
  34. 34. A Lei Federal de Inovação • Lei no. 10.973 de 2 de dezembro de 2004 – “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”. – Regulamentada pelo decreto nº 5.563 de 10/2005 • O centro de atenção é a ICT – Instituição Científica e Tecnológica – Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 34
  35. 35. A Lei Federal de Inovação Pontos Principais • Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs; • Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das ICTs por empresa; • Facilita o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs; • Introduz a participação dos pesquisadores das ICTs nos royalties de licenciamento; • Prevê a estruturação de NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica, nas ICTs para gerir sua política de inovação • Autoriza a concessão de recursos diretamente para a empresa (Subvenção Econômica); • Introduz um novo regime fiscal que facilite e incentive as empresas a investir em P&D (Lei do Bem); • Autoriza a participação minoritária do capital de EPE cuja atividade principal seja a inovação; • Autoriza a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 35
  36. 36. A Lei Federal de Inovação Lei nº 10.973, de 02.12.2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. I- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES II - DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO Lei de Inovação III - DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS V- DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE VI - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 36
  37. 37. A Lei Federal de Inovação III - DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO FACILITAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Art. 6º É facultado à ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida. A contratação com cláusula de exclusividade, para os fins de que trata o caput deste artigo, deve ser precedida da publicação de edital. Quando não for concedida exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput deste artigo poderão ser firmados diretamente, para fins de exploração de criação que deles seja objeto, na forma do regulamento.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 37
  38. 38. A Lei Federal de Inovação III - DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO NIT E PRESTAÇÃO DE CONTASArt. 16. A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outrasICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.Parágrafo único. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovaçãoe outras formas de transferência de tecnologia;II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento dasdisposições desta Lei;III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22;IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis deproteção intelectual;VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual dainstituição.Art. 17. A ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada,manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado quanto:I - à política de propriedade intelectual da instituição;II - às criações desenvolvidas no âmbito da instituição;III - às proteções requeridas e concedidas; eIV - aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.Parágrafo único. As informações de que trata este artigo devem ser fornecidas de forma consolidada, emperiodicidade anual, com vistas à sua divulgação, ressalvadas as informações sigilosas. @Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 38
  39. 39. A Lei Federal de Inovação IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS INCENTIVOS DIRETOS = SUBVENÇÃO ECONÔMICA Art. 19 A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional. . VI – DISPOSIÇÕES FINAIS INCENTIVOS INDIRETOS = INCENTIVOS FISCAIS Art. 28 A União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, projeto de lei para atender o previsto no caput deste artigo.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 39
  40. 40. A Lei Mineira de Inovação Lei no. 17.348,/2008. Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado CAPÍTULO I - DA INOVAÇÃO CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO CAPÍTULO III - DO ESTÍMULO AO PESQUISADOR E ÀS ICTMGS CAPÍTULO IV - DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA CAPÍTULO V - DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE CAPÍTULO VI - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS CAPÍTULO VII - DOS PARQUES TECNOLÓGICOS E DAS INCUBADORAS DE EMPRESA DE BASE TECNOLÓGICA CAPÍTULO VIII - DOS INCENTIVOS CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 40
  41. 41. A Lei Mineira de Inovação CAPÍTULO II DA PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO Art. 3º Compete às ICTMGs: FACILITAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA VI - formalizar instrumentos jurídicos para transferência de tecnologia e para outorga do direito de uso ou de exploração de criação, nos casos em que não convier a exploração direta e exclusiva da tecnologia pela ICTMG. Art. 4deg. A transferência de tecnologia e o direito de exploração de criação dela resultante poderão ser a título exclusivo ou não@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 41
  42. 42. A Lei Mineira de Inovação CAPÍTULO III DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NIT E PRESTAÇÃO DE CONTASArt. 12. A ICTMG poderá implantar núcleo de inovação tecnológica próprio, em parceria com outras ICTMGs ou com terceiros, com afinalidade de gerir sua política de inovação.Parágrafo único. São atribuições do núcleo de inovação tecnológica:I - zelar pela implantação, pela manutenção e pelo desenvolvimento da política institucional de inovação tecnológica;II - apoiar iniciativas para implementação de sistema de inovação tecnológica em seu âmbito e no de outras ICTMGs, assim como no deoutras instituições públicas ou privadas vinculadas ao processo;III - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações e de sua comercialização;IV - participar da avaliação e da classificação dos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa, para o atendime nto dodisposto nesta Lei;V - avaliar solicitação de inventor independente, para adoção de invenção pela ICTMG;VI - promover junto aos órgãos competentes a proteção das criações desenvolvidas na instituição;VII - emitir parecer sobre a conveniência de divulgar as criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção em conformidade coma legislação pertinente sobre a propriedade intelectual;VIII - acompanhar junto aos órgãos competentes o andamento dos processos de pedido de proteção, bem como dos processos demanutenção dos títulos de propriedade intelectual concedidos em nome da instituição.Art. 13. Para subsidiar a formulação de políticas de inovação, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior -Sectes - poderá solicitar a ICTMG informações sobre:I - a política de inovação e de propriedade intelectual da instituição;II - as criações desenvolvidas no âmbito da instituição;III - as patentes requeridas e concedidas;IV - os pedidos de proteção de outros institutos de propriedade intelectual e o respectivo deferimento, se houver;V - os instrumentos jurídicos para transferência de tecnologia efetivados e os respectivos ganhos econômicos auferidos com acomercialização do bem;VI - as incubadoras de EBTs implantadas;VII - os parques tecnológicos implantados ou utilizados pelas ICTMGs ou pelas EBTs incubadas;VIII - as principais linhas de pesquisa desenvolvidas ou priorizadas pelas incubadoras de empresas de base tecnológica;IX - as parcerias realizadas e o perfil dos parceiros.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 42
  43. 43. A Lei Mineira de Inovação CAPÍTULO VIII DOS INCENTIVOS INCENTIVOS DIRETOS = SUBVENÇÃO ECONÔMICA Art. 20. O Poder Executivo concederá incentivos à inovação tecnológica no Estado, por meio de apoio financeiro a EBTs e a ICT-Privadas, e assegurará a inclusão de recursos na proposta de lei orçamentária anual para essa finalidade.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 43
  44. 44. Os Editais Finep de Subvenção Econômica Chamada Pública Subvenção Econômica 2010 • Objetivo  Recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis) para desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores dentro de áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais, por empresas brasileiras • Valores por projetos a serem solicitados à FINEP/FNDCT: de R$ 500 mil à R$ 10 milhões. • Contra-partida: • Prazo de execução do projeto: até 36 (trinta e seis) meses. • Prazo de submissão de proposta : 07/10/2010@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 44
  45. 45. Os incentivos à internação de pesquisadores na empresa • Incentivos diretos;  Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 062/2009 – RHAE Pesquisador na Empresa • Incentivos indiretos – fiscais da Lei do Bem  Dedução adicional de até 20% dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de cálculo (BC) do IRPJ e da CSLL, incrementando o número de pesquisadores  20%, no caso da empresa incrementar o número de pesquisadores contratados no ano-calendário acima de 5% , em relação à média de pesquisadores com contratos em vigor no ano-calendário anterior;  10%, no caso da empresa incrementar o número de pesquisadores contratados no ano-calendário até 5% em relação à média de pesquisadores com contratos em vigor no ano calendário anterior.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 45
  46. 46. O Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 75/2010 - RHAE Pesquisador na Empresa• Objetivo do Edital  Apoiar as atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, por meio da inserção de mestres ou doutores,em empresas de micro, pequeno e médio porte, atendendo aos objetivos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Plano CTI 2007-2010 - http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/66226.html) e as prioridades da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP - http://www.mdic.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicial) Temas dos projetos advindos dos Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)  Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas (Tecnologias de Informação e Comunicação,Nanotecnologia, Biotecnologia, Complexo Industrial da Defesa, Complexo Industrial da Energia Nuclear e Complexo Industrial da Saúde), bem como a indústria aeroespacial).  Programas Para Fortalecer Competitividade (Complexo Automotivo, Indústria de Bens de Capital, Indústria Naval e de Cabotagem, Indústria Têxtil e de Confecções, complexo de Couro, Calçados e Artefatos, setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, setor de Madeira e Móveis, Indústria de Transformados Plásticos, Complexo Produtivo do Biodiesel, a Agroindústria, Construção Civil e Complexo de Serviços).  Programas para Consolidar e Expandir Liderança (Complexo produtivo do Bioetanol, Complexo industrial do Petróleo, Gás e Petroquímica, Complexo Aeronáutico e Complexos produtivos de Mineração, Siderurgia, Celulose e Carnes)@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 46
  47. 47. A Lei do Bem• MP do Bem, depois Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196 11/2005) – Prevista na Lei de inovação – Cria incentivos fiscais de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica das empresas. – Regulamentada pelo decreto nº 5.798 de 06/2006.• Vários capítulos na MP e na Lei do Bem – “Institui o .. ; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o ...”. – Capítulo III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA • O centro de atenção é a empresa@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 47
  48. 48. A Lei do Bem Atividades incentivadas • Utilização de recursos humanos próprios para P&D • Aumento da equipe de “pesquisadores” de um ano para outro • Sub-contratação de Universidades, Instituições de Pesquisa, Micro e Pequenas Empresas para P&D. • Montagem de instalações laboratoriais e aquisição de equipamentos para utilização exclusivamente em P&D • Proteção a Propriedade Intelectual (patentes) no país e no exterior • Licenciamento de tecnologias no país e no exterior@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 48
  49. 49. A Lei de Informática• Início na Lei nº 8.248/91 – Capacitação do setor de informática e automação, – Modificada pela Lei nº 10.176/01, – Modificada pela Lei nº 11.077/04 e – Modificada pelo Decreto nº 5.906/06 – Modificada pelo Decreto nº 7.010/09• Concede incentivo fiscal às empresas de informática que investem em P&D no país, localizadas fora da ZFM, mediante o desconto no recolhimento do IPI, referente ao produto a ser fabricado no Brasil. – Empresas devem aplicar o mínimo de 4% do faturamento em P&D, segundo determinada distribuição de aplicação – Em contra-partida, recebem desconto do IPI – O desconto do imposto recai apenas em produtos de informática e automação que atendam às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 49
  50. 50. FINANCIAMENTO DIRETO@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 50
  51. 51. Linhas de atuação da FINEP• Agência de fomento de C,T&I – Financiamento não-reembolsável para Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICTs); – Subvenção econômica para empresas;• Banco de financiamento da inovação – Financiamento reembolsável (Crédito), Capital de Risco, Fundos de Aval para empresas;@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 51
  52. 52. Instrumentos disponíveis na FINEP@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 52
  53. 53. Linhas de atuação da FINEP para empresa• Recursos reembolsáveis – Programa Nacional • INOVA BRASIL: Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras; – Programas Regionais; • JURO ZERO: Programa Regional de financiamento a pequenas empresas inovadoras, com juro zero; • PRIME: Programa Primeira Empresa Inovadora;• Recursos não-reembolsáveis – Programa Nacional; • SUBVENÇÃO ECONÔMICA: Programa de subvenção econômica às empresas para atividades de PD&I e absorção de RH; – Programas Regionais; • PRIME: Programa Primeira Empresa Inovadora; • PAPPE - Subvenção: Programa de Apoio a Pesquisa em Empresa;@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 53
  54. 54. Linhas de atuação da FINEP para empresa• Capital de Risco – Programa Nacional • INOVAR: Programa de incentivo ao capital empreendedor;• Outros Instrumentos – Aqui tem FINEP – Prêmio FINEP de Inovação@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 54
  55. 55. Linhas de atuação da FINEP para empresa Fonte: FINEP@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 55
  56. 56. Os financiamentos FINEP e os estágios de desenvolvimento do projeto Fonte: FINEP@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 56
  57. 57. FINEP Inova Brasil• Financiamento reembolsável de projeto com valor de R$ 1 milhão a R$ 100 milhões; – Taxa anual de juro: entre 4,0 e 5,0 %, conforme setor da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) – Operação total com duração de até 100 meses, sendo 20 de carência (apenas pagamento dos os juros sobre o saldo devedor) e 80 para amortização; – Prazo de execução do projeto de até 2 anos (???); – Exige garantias (Fiança Bancária Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária, outras);• Projeto de Inovação de produto, processo ou serviço que contribua para a melhoria da competitividade da organização • A FINEP participa com até 90% do valor total do projeto.• Projeto pode ser submetido em qualquer momento ao longo do ano• Cobre despesas de custeio ou investimento, desde que ligadas a atividades de P&D;@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 57
  58. 58. FINEP Inova Brasil Fonte: FINEP@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 58
  59. 59. FINEP Inova Brasil http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp#prazo@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 59
  60. 60. FINEP Prime• Financiamento a micro e pequenas empresas inovadoras,• Apóia a empresa na fase crítica de nascimento – Empresas nascentes, registradas na Junta Comercial, com até 24 meses de existência, contados a partir da data de constituição da pessoa jurídica até a data de encerramento das inscrições.• Micro e pequenas Empresas (até R$ 10,5 milhões)• Valor dos projetos: R$ 240 mil – Financiamento não reembolsável (R$ 120 mil), em 12 meses + – Financiamento reembolsável Juro Zero (R$ 120 mil), mais 12 meses• Contrapartida mínima de 5% do valor não reembolsável (R$ 6 mil) Subvenção PRIME Programa Juro Zero Fonte: FINEP@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 60
  61. 61. FINEP Prime • Programa em parceria com “operadores locais/regionais” (Incubadoras e Parques Tecnológicos) em todo o Brasil – 17 incubadoras – Cietec (SP), Fipase (SP), FVE/Univap (SP), Biominas (MG), Fumsoft (MG), Inatel (MG), Coppe/UFRJ (RJ), Instituto Gênesis (RJ), BioRio (RJ), Celta (SC), Instituto Gene (SC), PUC/Raiar (RS), Faurgs/CEI (RS), Cide (AM), Parque Tecnológico da Paraíba (PB), Cesar (PE), Cise (SE) • Kit do PRIME para os recursos não reembolsáveis; Fonte: FINEP@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 61
  62. 62. FINEP Prime http://www.finep.gov.br/programas/prime.asp@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 62
  63. 63. FINEP Juro Zero• Financiamento a micro e pequenas empresas inovadoras, – Sem juros; – Sem carência; – Sem necessidade de apresentação de garantias – [Sem burocracia] – Em cem parcelas• Pequenas Empresas (até R$ 10,5 milhões)• Valor dos projetos: R$ 100 a R$ 900 mil• Projetos e planos de negócios que representem uma inovação em seu setor de atuação.• Não há carência, e o empresário começa a pagar no mês seguinte à liberação do empréstimo.• Parceria regional – Novos parceiros regionais em fase de seleção@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 63
  64. 64. FINEP Juro Zero• Como não há necessidade de garantias reais, foi criada uma composição alternativa de garantias para avalizar o financiamento. – Os sócios da empresa proponente afiançam 20% do total. – Além disso, em cada empréstimo, há um desconto antecipado de 3% no valor liberado aos empreendimentos; – Estes 3% alimenta um fundo de reserva correspondente a 30% do total de financiamentos; – Após a quitação do empréstimo, e caso não haja inadimplência, esta “contribuição”, corrigida pelo IPCA, é devolvida às empresas. – Os 50% restantes são assegurados por um Fundo de Garantia de Crédito criado pelos agentes locais em cada uma das regiões escolhidas.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 64
  65. 65. FINEP Juro Zero Parceiros Estado Parceiro Endereço Sítio na Internet Bahia FAPESB - Rua Aristides Novis, 203 http://www.fapesb.ba.gov.br/?page_id=2596 Fundação de Colina de São Lázaro Amparo à Salvador, BA Pesquisa do CEP 40.210-720 Estado da Bahia Santa ACATE - Rua Lauro Linhares, 589 http://www.acate.com.br/index.asp?dep=23 Catarina Associação 3º andar Bairro Trindade Catarinense de Florianópolis, SC Empresas de CEP 88.036-001 Tecnologia Paraná FIEP - Av. Comendador Franco, http://www.fiepr.org.br/FreeComponent9438 Federação das 1341 content68723.shtml Indústrias do Curitiba, PR Estado do CEP 80215-090 Paraná Pernambuco Porto Digital Rua do Apolo, 181, http://www.portodigital.com.br/ Bairro do Recife Recife, PE CEP 50.030-220 Minas FIEMG - Av. do Contorno, nº 4.520, http://www.fiemg.org.br/Default.aspx?tabid= Gerais Federação das 8º andar 5746 Indústrias do Bairro Funcionários Estado de Belo Horizonte, MG Minas Gerais CEP 30.110- 090@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 65
  66. 66. FINEP Juro Zero http://www.jurozero.finep.gov.br/jurozero_prod/autenticar.do@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 66
  67. 67. FINEP Subvenção Econômica• Financiamento não reembolsável para empresas inovadoras, através de chamada pública;• Previsto na Lei de Inovação• Realizado desde 2006• Certame nacional@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 67
  68. 68. O Edital Finep de Subvenção Econômica Chamada Pública Subvenção Econômica 2010• Objetivo  Recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis) para desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores dentro de áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais, por empresas brasileiras• Valores por projetos a serem solicitados à FINEP/FNDCT: de R$ 500 mil à R$ 10 milhões.• Contra-partida:• Prazo de execução do projeto: até 36 (trinta e seis) meses.• Prazo de submissão de proposta : 13/10/2010@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 68
  69. 69. O Edital Finep de Subvenção Econômica Chamada Pública Subvenção Econômica 2010 • Áreas e Temas:  Área 1: TIC;  Área 2: Energia;  Área 3: Biotecnologia;  Área 4: Saúde;  Área 5: Defesa;  Área 6: Desenvolvimento Social. • Área 1: TIC  Desenvolvimento de processos de fabricação no Brasil ou projetos de circuitos integrados,componentes eletrônicos para mostradores e memórias, dispositivos optoeletrônicos, magnetoeletrônicos, ferroelétricos e microeletromecânicos (MEMs).  Desenvolvimento de dispositivos, equipamentos ou sistemas inovadores para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, claramente capazes de alavancar a empresa para o mercado externo, nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana e governo eletrônico.  Desenvolvimento de equipamentos, dispositivos e sistemas inovadores para comunicações de alta velocidade, capazes de impactar de forma significativa a implementação do backbone do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 69
  70. 70. FINEP Subvenção Econômica http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 70
  71. 71. FINEP PAPPE Integração • PAPPE Integração – Programa de Apoio a Pesquisa em Empresas • Programa concebido pelo MCT para ser executado pela Finep em parceria para financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos ou processos executadas por pesquisadores trabalhando em – ou em estreita colaboração com – empresas de base tecnológica • Programa em parceria com as FAP’s estaduais, SEBRAE e Federações Estaduais das Indústrias • Até março de 2010, foram 17 propostas aprovadas:  AM, BA, CE, MA, PE, PI, RN, DF, GO, MS, ES, MG, RJ, SP, PR, RS, SC  R$ 150 milhões do FNDCT  R$ 115 milhões de contrapartida dos parceiros • No Estado de São Paulo, em razão da existência do PIPE, a FAPESP e a Finep fizeram um acordo para implementar o programa PAPPE com características diferentes e conceberam o programa PAPPE-PIPE III@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 71
  72. 72. FINEP PAPPE Integração http://www.finep.gov.br/programas/integracao.asp@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 72
  73. 73. FINEP Outros Instrumentos• Ações de Fundo Setoriais e Ações Transversais – Ex: ações do FUNTTEL• Aqui tem FINEP – Programa de difusão da cultura inovadora, que promove palestras e workshops em todo o país por meio de parcerias locais, regionais e nacionais• Prêmio FINEP – Premiação de inovação do país. – Em onze edições, o Prêmio já se consolidou como uma forma de reconhecer e premiar esforços inovadores de empresas e instituições de pesquisa.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 73
  74. 74. Outros editais: caso do Edital Funtel • Chamada Pública MCT/FINEP/MC/FUNTTEL - ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS 01/2009 • Chamada Pública MCT/FINEP/MC/FUNTTEL - ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS 02/2009@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 74
  75. 75. Chamada Pública MCT/FINEP/MC/FUNTTEL - ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS 01/2009• Objetivo  Selecionar projetos cooperativos entre ICTs e empresas de produtos ou protótipos industriais inovadores em áreas e temas prioritários  Projetos em parceria ICT-Empresa• Áreas e temas prioritários  Área 1 - Sistemas de comunicações sem fio em banda larga  Produtos e componentes para acesso em banda larga e transmissão;  Rádio cognitivo (IEEE 802.22);  Sistemas Ultra Wide Band (UWB); encoder H.264 para ISDB-T  Área 2 - Plataformas de serviços de telecomunicações baseados no protocolo IP  Área 3 - Sistemas de comunicações óticas  Equipamentos e componentes usados em soluções de transporte e acesso em comunicação ótica, tais como multiplexadores, switches e equipamentos terminais de rede e de usuário.  Área 4 - Software para telecomunicações  Aplicativos interativos aderentes aos padrões do SBTVD com impactos nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e governo eletrônico;  Aplicações para dispositivos móveis nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e governo eletrônico@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 75
  76. 76. Chamada Pública MCT/FINEP/MC/FUNTTEL - ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS 01/2009 • Recursos totais de até R$ 95.000.00,000 não- reembolsáveis • Valor mínimo de R$ 3.000.00,00 (Áreas 1 a 3) e R$ 1.000.000,00 (Área 4), divididos em parcelas anuais; • Prazo de execução: até 36 meses • Despesas apoiáveis  Despesas de custeio (material de consumo, software, serviços de terceiros pessoa física ou jurídica etc);  Despesas de capital (equipamento, material permanente, livro, obra e reforma etc);  Despesas administrativas (até 5% do total do projeto).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 76
  77. 77. Chamada Pública MCT/FINEP/MC/FUNTTEL - ÁREAS TEMÁTICAS PRIORITÁRIAS 01/2009 • Contrapartida da ICT  Mínimo de 2% a 20% do total do projeto (financeira ou não financeira), conforme previsão • Contrapartida da Empresa@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 77
  78. 78. Fapemig • Parceiro FINEP no Programa PAPPE Subvenção/Integração • Várias linhas de apoio a inovação@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 78
  79. 79. Fapemig Apresentação de Fabiano de Souza Valentim, FAPEMG@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 79
  80. 80. Fapemig Fonte: OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE INOVAÇÃO, Fapemig@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 80
  81. 81. CNPq Programa RHAE • RHAE: Recursos Humanos em Áreas Estratégicas; • Apoio às atividades de inovação por meio de bolsas para inserção de mestres e doutores nas empresas através de Chamadas Públicas:; • Revitalizado pela Lei de Inovação • Realizado desde 1997 • Certame nacional • As propostas de projetos devem estar abrangidas nos temas constantes da PDP:@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 81
  82. 82. O Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 75/2010 - RHAE Pesquisador na Empresa• Objetivo do Edital  Apoiar as atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, por meio da inserção de mestres ou doutores,em empresas de micro, pequeno e médio porte, atendendo aos objetivos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Plano CTI 2007-2010 - http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/66226.html) e as prioridades da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP - http://www.mdic.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicial) Temas dos projetos advindos dos Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)  Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas (Tecnologias de Informação e Comunicação,Nanotecnologia, Biotecnologia, Complexo Industrial da Defesa, Complexo Industrial da Energia Nuclear e Complexo Industrial da Saúde), bem como a indústria aeroespacial).  Programas Para Fortalecer Competitividade (Complexo Automotivo, Indústria de Bens de Capital, Indústria Naval e de Cabotagem, Indústria Têxtil e de Confecções, complexo de Couro, Calçados e Artefatos, setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, setor de Madeira e Móveis, Indústria de Transformados Plásticos, Complexo Produtivo do Biodiesel, a Agroindústria, Construção Civil e Complexo de Serviços).  Programas para Consolidar e Expandir Liderança (Complexo produtivo do Bioetanol, Complexo industrial do Petróleo, Gás e Petroquímica, Complexo Aeronáutico e Complexos produtivos de Mineração, Siderurgia, Celulose e Carnes)@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 82
  83. 83. O Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 75/2010 - RHAE Pesquisador na Empresa• Cronograma Eduardo Grizendi@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 83
  84. 84. O Edital MCT/SETEC/CNPq Nº 75/2010 - RHAE Pesquisador na Empresa • Os projetos devem ser de desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos • O prazo máximo do projeto é de 30 meses • O valor máximo por projeto a ser solicitado ao CNPq é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em bolsas, nas modalidades de:  SET (Bolsas de Estímulo à Fixação de Recursos Humanos de Interesse dos Fundos Setoriais):  A, B e C (para doutores)  D, E e F (para mestres)  I (para alunos de graduação)  DTI (bolsas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial), todos os níveis;  EV (bolsas de Especialista Visitante), todos os níveis e  ATP (Apoio Técnico em Extensão no País), todos os níveis. • A contrapartida mínima de 20% do valor do projeto, em recursos financeiros ou não financeiros@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 84
  85. 85. Política de Inovação do BNDES Fonte: BNDES Fonte: BNDES@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 85
  86. 86. Classificação de porte da Empresa no BNDES Fonte: BNDES@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 86
  87. 87. BNDES Capital Inovador • Objetivo: apoiar os esforços inovativos alinhados com a estratégia e previstos nos Planos de Investimento em Inovação das empresas; • Itens Financiáveis: infra-estrutura física + ativos tangíveis e intangíveis • Modalidade Direta: financiamento e/ou capitalização • Valor Mínimo: R$ 1 milhão • Custo: TJLP + Taxa de Risco (ROB < R$ 60 milhões: isentas) • Participação: até 100% • Prazo: até 12 anos • Garantias: definidas na análise – Dispensa de garantia real a critério do BNDES, para exposição inferior a R$ 10 milhões@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 87
  88. 88. BNDES Inovação Tecnológica• Objetivo: apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico e oportunidade de mercado, compreendendo o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos (para o mercado nacional) ou significativamente aprimorados• Modalidade direta: financiamento e/ou capitalização• Valor Mínimo: R$ 1 milhão• Custo: 4,5% a.a• Participação: até 100%• Prazo: até 14 anos• Garantias: definidas na análise – Dispensa de garantia real a critério do BNDES, para exposição inferior a R$ 10 milhões@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 88
  89. 89. BNDES Inovação Produção• Objetivo: apoiar projetos de investimento que visem à implantação, expansão e modernização da capacidade produtiva, necessárias à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento ou inovação; e projetos de pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentem oportunidade comprovada de mercado, inclusive o desenvolvimento de inovações incrementais de produtos e/ou processos.• Modalidade direta: financiamento• Valor Mínimo: R$ 3 milhões• Custo: – TJLP (6% a.a.) + 0,9% a.a. + Taxa de Risco de Crédito (até 3,57%a.a.); – Equipamentos importados: Cesta de Moedas + 0,9% a.a. + Taxa de Risco (até 3,57% a.a.)• Participação: – MPME: até 100% dos itens financiáveis – Grande empresa: até 80%• Garantias: definidas na análise – Dispensa de garantia real a critério do BNDES, para exposição inferior a R$ 10 milhões a critério do BNDES, para exposição inferior a R$ 10 milhões @Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 89
  90. 90. BNDES PROSOFT - Empresa• Objetivo: apoiar, na forma de financiamentos ou subscrição de valores mobiliários, a realização de investimentos e planos de negócios de empresas produtoras de softwares e fornecedoras de serviços de TI.• Modalidade: direta e indireta: – No caso de operações diretas as empresas poderão contratar serviços de assessoria na estruturação do Plano de Negócios junto à Sociedade SOFTEX, que se encarregará de encaminhá-lo ao BNDES• Valor Mínimo: a partir de R$ 1 milhão, sem limite de valor máximo;• Taxas as mais baixas da Políticas Operacionais do BNDES – (MPME: TJLP+1% aa; GE: TJLP+3% aa);• Participação: até 100%, se alinhado com a PDP, até 85% se ITES-BPO (IT Enabled Services – Business Process Outsourcing)• Prazos de carência e amortização negociados;• Garantias: – Financiamentos de até R$ 10 milhões: fiança dos sócios controladores; e – Financiamentos superiores a R$ 10 milhões: definidas durante a análise da operação. @Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 90
  91. 91. BNDES PROSOFT - Empresa • Capital de risco: – Valor do aporte: a partir de R$ 1 milhão; – Participação do BNDES no capital da empresa: até 40% do capital social total; – Fundo de resgate: será constituído fundo de resgate das ações da BNDESPAR, com o lucro da empresa. – Critério específico: não será exigido drag along; o compromisso de abertura de capital será exigido apenas para grandes empresas no prazo de 5 (cinco) anos após o aporte de recursos.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 91
  92. 92. BNDES PROSOFT - Empresa Fonte: BNDES@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 92
  93. 93. BNDES PROSOFT - Comercialização• Financiamento à aquisição, no mercado interno, de softwares e serviços correlatos desenvolvidos no Brasil, exclusivamente por intermédio das Instituições Financeiras Credenciadas• Clientes – Empresas com sede e administração no país; e – Administração pública direta ou indireta.• Itens Passíveis de Apoio – Licença total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual de programas de computador nacionais desenvolvidos por fornecedores credenciados junto ao BNDES, e prestação de serviços correlatos, tais como consultoria, implantação, integração, treinamento, customização, etc.; – Aquisição total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual de programas de computador nacionais desenvolvidos por fornecedores credenciados junto ao BNDES, e prestação de serviços correlatos, tais como consultoria, implantação, integração, treinamento, customização, etc.• O valor financiado dos serviços correlatos será limitado a 150% do valor do produto a ele associado, não havendo necessidade de credenciamento dos prestadores desses serviços.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 93
  94. 94. BNDES PROSOFT - Exportação• Modalidades: – BNDES Exim Pré-embarque • Financiamento para o desenvolvimento de software e serviços de TI nacionais a serem exportados. – BNDES Exim Pós-embarque • Apoio à comercialização, no exterior, de software e serviços de TI nacionais, na modalidade suppliers credit.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 94
  95. 95. BNDES Cartão• Objetivo: baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar de forma ágil e simplificada os investimentos das MPMEs.• Limite de até R$ 1 milhão, por banco emissor• Prestações fixas em até 48 meses• Taxa de juros atrativa: 0,98% a.m. (julho/2010)• Crédito rotativo e pré-aprovado• Uso automático• Mais de 137 mil itens, incluindo: – Máquinas, equipamentos, matrizes, moldes, softwares, computadores, móveis, motocicletas* e veículos utilitários; – Insumos industriais (resinas, têxtil, coureiro-calçadista, moveleiro, rochas ornamentais, farinho de trigo, embalagens, papel imune e laminados metálicos ou plásticos); – Autopeças e pneus novos* para caminhões, ônibus, tratores e implementos rodoviários, agrícolas e industriais; – Materiais para construção civil. – Motocicletas, quadriciclos e triciclos de até 300cc@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 95
  96. 96. BNDES Cartão• A partir de setembro de 2008, serviços de: – Avaliação de conformidade (calibração, certificação, ensaios laboratoriais), normalização, regulamentação técnica e metrologia; – Acreditação para hospitais e demais instituições de saúde.• Ampliação , a partir de Junho de 2009, contemplando: – Design, Ergonomia e Modelagem de produto; – Prototipagem; – Resposta técnica de alta complexidade; – Técnico-especializados em eficiênciaenergética e impacto ambiental; – Desenvolvimento de embalagens; – Extensão tecnológica; e – Projeto de experimento.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 96
  97. 97. BNDES Cartão• Inovação – PI: – Aquisição de conhecimentos tecnológicos e transferência de tecnologia (contratos averbados no INPI); – Avaliação de viabilidade e pedido de registro de propriedade intelectual;• Inovação - Software: – Avaliação da qualidade de software: • Avaliação CMMI; • Avaliação e implementação MPS.BR; • Avaliação MEDE-PROS (CTI/CenPRA).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 97
  98. 98. BNDES Cartão https://www.cartaobndes.gov.br/cartaobndes/@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 98
  99. 99. FINANCIAMENTO INDIRETO@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 99
  100. 100. A Lei do Bem• MP do Bem, depois Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196 11/2005) – Prevista na Lei de inovação – Cria incentivos fiscais de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica das empresas. – Regulamentada pelo decreto nº 5.798 de 06/2006.• Vários capítulos na MP e na Lei do Bem – “Institui o .. ; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o ...”. – Capítulo III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA • O centro de atenção é a empresa@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 100
  101. 101. A Lei do Bem Os principais Incentivos Fiscais• Dedução de 100% dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL• Dedução de mais 60% (100+60=160%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL• Dedução de mais 20% (160+20=180%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL, incrementando o número de pesquisadores (RH)• Dedução de mais 20% (180+20=200%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL, através de pagamentos vinculados a patente concedida ou cultivar registrado• Redução de 50% de IPI na aquisição de máquinas em equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à P&D de Inovação Tecnológica• Depreciação Acelerada integral no ano da aquisição, de máquinas em equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à P&D de Inovação Tecnológica• Amortização Acelerada na aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de destinados à P&D de Inovação Tecnológica• Redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares”.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 101
  102. 102. Resumo dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem Principais Incentivos Fiscais da Lei do Bem Dedução Adicional de Dispêndios (*) 60% automático 10% com incremento de <= 5 % dos pesquisadores 20% com incremento de > 5 % dos pesquisadores BC do IRPJ & CSLL 20% para patente concedida Depreciação Integral no ano de aquisição de ativos tangíveis Amortização acelerada para ativos intangíveis Redução de IPI 50% na aquisição de equipamentos Redução a IR Retido na Fonte 0 (zero) em remessas para registro e manutenção de patentes (*) incluem-se os dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas no País com universidade e instituição de pesquisa@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 102
  103. 103. Resumo dos benefícios da Lei do Bem Estimativa dos Benefícios da Lei do Bem Recuperação de Despesas Operacionais com M.O. interna e serviços de terceiros entre 20,4 a 34% 10% ou alíquota 0 (zero) no IR Retido na Remessas no exterior Fonte Ativos tangíveis - máquinas e equipamentos ganho financeiro da depreciação integral Ativos intangíveis ganho financeiro da amortização acelerada Redução de Ativos tangíveis - máquinas e equipamentos 50% do IPI@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 103
  104. 104. Dispêndios contratadas com instituição de pesquisa • Dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas com instituição de pesquisa – § 1º. O disposto no inciso I do caput deste artigo [refere-se ao Art. 3º, I do Decreto] aplica-se também aos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente de que trata o inciso IX do art. 2o da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, desde que a pessoa jurídica que efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 104
  105. 105. Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica • Pesquisa básica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores; • Pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas; • Desenvolvimento experimental: os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos; • Tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido; e • Serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados;).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 105
  106. 106. Controle dos benefícios• “Art. 10. Os dispêndios e pagamentos de que tratam os arts. 3º ao 9º: I - deverão ser controlados contabilmente em contas específicas; e• Art. 14. A pessoa jurídica beneficiária dos incentivos de que trata este Decreto fica obrigada a prestar ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em meio eletrônico, conforme instruções por este estabelecidas, informações sobre seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, até 31 de julho de cada ano.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 106
  107. 107. Formulário MCT Ano Anterior ao Ano 5.1. ITENS DE DISPÊNDIOS de Referência de Referência 1. Recursos Humanos 2. Serviços de Terceiros 2.1. Contratados (§1º do Art. 3º do decreto n° 5.798/06) Universidades Instituição de Pesquisa Inventos Independentes 2.2. Valores Transferidos (Art. 7º e seu §1º do decreto n° 5.798/06) Microempresas Empresas de Pequeno Porte Inventor Independente Valor Total 2.3. Outros (Item 2°, inciso II alínea "e" do decreto n° 5.798/06) Especifique: Você pode inserir 500 caracteres. 3. Material de Consumo Sub Total de Custeio = 1 + 2 + 3 4. Remessa por Tecnologias do Exterior (Inciso V do art. 3° do decreto n° 5.798/06) 5. Dispêndio de projetos de P&D em ICT (Art. 19A da Lei n° 11.196/05) Total de Custeio (I) = 1 + 2 + 3 + 4 + 5@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 107
  108. 108. Formulário MCT 5.1.1. EQUIPAMENTOS POR LINHA DE P&D OBSERVAÇÕES: 1. Relacionar os equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanham esses bens, destinados a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. 2. Em "LINHA DE P&D", selecionar o número correspondente a mesma (ver 4.1 do Programa de P&D). 3. Especificar o produto e sua marca, nº de patrimônio e o local da sua instalação, e o(s) projeto(s) a que se destina. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR LINHA DE P&D: Outra Linha Linha de P&D Origem Nº Nota Fiscal Especificação Marca Nº de Projeto Quantidade Valor Total de P&D 5.1.2. SERVIÇOS DE TERCEIROS OBSERVAÇÕES: 1. Em "LINHA DE P&D", selecionar o número correspondente a mesma (ver 4.1 do Programa de P&D). 2. Em "PRESTADOR DE SERVIÇO", incluir inventores independentes, ICTs e Micro e Pequenas Empresas (conforme §1º do Art. 3º e Art. 7º do Decreto nº. 5.798/06), se aplicáveis. 3. Incluir dispêndios efetivados em projeto a ser executado por ICT (conforme Art. 19-A da Lei 11.196/05). RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS: Linha de P&D Situação Prestador de Serviço CNPJ/CPF Quantidade Serviço Realizado Valor Total@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 108
  109. 109. Formulário MCT 5.5. INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA ANTES DE PREENCHER, LER AS OBSERVAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO: 1. Para efeito das deduções adicionais dos itens 2.1 a 2.4, os dispêndios realizados para remessas por tecnologias do exterior não são passíveis do usufruto dos incentivos do Art. 8º. 2. O incentivo especificado no item 2.5 não pode ser acumulado com incentivos fiscais previstos nos Arts. 17 e 19 da Lei nº. 11.196/05, conforme §1º do Art. 19-A dessa lei. 3. Todos os dispositivos legais citados estão dispostos no Decreto 5.798/06, com exceção do item 2.5. 4. As opções de depreciação acelerada, especificadas nos itens 8.1 e 8.2, não podem ser aplicadas, cumulativamente, para um mesmo ativo, conforme §2º do Art. 9º do Decreto nº. 5.798/06. 5. As opções de amortização acelerada, especificadas nos itens 9.1 e 9.2, não podem ser aplicadas, cumulativamente, para um bem intangível, conforme §2º do Art. 9º do Decreto nº. 5.798/06. Data (mm/aaaa) do início da fruição dos incentivos: R$(Reais) Ano Anterior Ano Incentivos Fiscais ao de Referência de Referência 1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido, da soma dos dispêndios de custeio realizados no ano de referência (Inc. I do Art. 3º) 2. DEDUÇÕES ADICIONAIS 2.1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido e da base de cálculo da CSLL, de até 60% da soma dos dispêndios realizados no ano de referência (Art. 8º) 2.2. Mais 20%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados no ano de referência acima de 5%, em relação à média dos pesquisadores com contrato no ano anterior (Inc. I do §1º do Art. 8º) - se aplicável 2.3. Mais 10%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados no ano de referência em até 5%, em relação á média dos pesquisadores com contrato no ano anterior (Inc. II do §1º do Art. 8º) - se aplicável 2.4. Sem prejuízo das deduções adicionais anteriores, mais 20%, no caso de patente concedida ou cultivar registrado(§4º do Art. 8º) - se aplicável 2.5. De 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica executada por ICT (Inc. I do §1º do Art. 19A da Lei nº 11.196/05) 3. TOTAL DE DEDUÇÕES (3) = 2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 109
  110. 110. A Lei de Informática• Início na Lei nº 8.248/91 – Capacitação do setor de informática e automação, – Modificada pela Lei nº 10.176/01, – Modificada pela Lei nº 11.077/04 e – Modificada pelo Decreto nº 5.906/06 – Modificada pelo Decreto nº 7.010/09• Concede incentivo fiscal às empresas de informática que investem em P&D no país, localizadas fora da ZFM, mediante o desconto no recolhimento do IPI, referente ao produto a ser fabricado no Brasil. – Empresas devem aplicar o mínimo de 4% do faturamento em P&D, segundo determinada distribuição de aplicação – Em contra-partida, recebem desconto do IPI – O desconto do imposto recai apenas em produtos de informática e automação que atendam às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 110
  111. 111. A Lei de Informática Incentivos Fiscais• Isenção e Redução do IPI – Microcomputadores portáteis e unidades de processamento digital de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, até R$ 11.000,00 (onze mil reais), o Quando produzidos, na Região Centro-Oeste e nas regiões de influência da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE:  até 31 de dezembro de 2014, são isentos do IPI; o Quando produzidos em outros pontos do território nacional, as alíquotas do IPI ficam reduzidas nos seguintes percentuais:  95% (noventa e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2014; – Outros bens de informática e automação, o Quando produzidos na Região Centro-Oeste e nas regiões de influência da ADA e da ADENE, em:  95% (noventa e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2014; o Quando produzidos em outros pontos do território nacional, em:  80% (oitenta por cento), de 1º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2014;@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 111
  112. 112. A Lei de Informática Bens e serviços de informática e automação incentivados (art. 2º do Decreto nº 7.010/09).• “Art. 2o Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação: – I - componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica; – II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação; – III - programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); – IV - serviços técnicos associados aos bens e serviços descritos nos incisos I, II e III; – V - os aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, Código 8517.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; – VI - terminais portáteis de telefonia celular, Código 8517.12.31 da NCM; e – VII - unidades de saída por vídeo (monitores), classificadas nas, Subposições 8528.41 e 8528.51 da NCM, desprovidas de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio freqüência ou mesmo vídeo composto, próprias para operar com máquinas, equipamentos ou dispositivos baseados em técnica digital da Posição 8471 da NCM (com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação).@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 112
  113. 113. A Lei de Informática Contrapartida da empresa• Produzir conforme Processo Produtivo Básico• Investir em P&D• Implantar Sistema de Qualidade e Programa de Participação nos Lucros ou Resultados• Manter Regularidade Fiscal• Entregar anualmente o Relatório Demonstrativo do cumprimento das obrigações ao MCT@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 113
  114. 114. A Lei de Informática Processo Produtivo Básico - PPB • Tem na Legislação da Zona Franca de Manaus e na Lei de Informática. • Definição – Leis nº 8.387, de 30.12.1991 e nº 10.176, de 11.01.2001) – “Conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto.” • Antes de 1990: Índice de nacionalização.@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 114
  115. 115. A Lei de Informática Investimentos em P&D• Apuração da obrigação para empresas com faturamento > 15 milhões – Art. 15 da MP472: para PC’s de até R$ 11.000,00, unidades de discos magnéticos e ópticos, circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, gabinetes e fontes de alimentação os percentuais para investimentos serão reduzidos em25% até 31/12/2014 – 30% em Instituições Públicas• Apuração da obrigação para empresas com faturamento <= 15 milhões – 100% em projetos internos@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 115
  116. 116. A Lei de Informática Investimentos em P&D em empresas com faturamento >= 15 milhões@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 116
  117. 117. A Inovação para a Empresa Baseado em apresentação do Instituto Inovação Novo Produto Melhoria em Produto Programas de financiamento das agências (FINEP, CNPq, etc.) Novo Processo Melhoria em Processo = Novo Mercado Novo Matéria Prima Nova Estratégia de Marketing Novo Metódo Organizacional@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 117
  118. 118. INVESTIMENTO@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 118
  119. 119. Capital de Risco• Capital de Risco, “Venture Capital” ou Capital Empreendedor;• Modalidade de investimento que envolve participação, através da aquisição de ações ou de outros ativos, em empresas com alto potencial de crescimento e rentabilidade, com vistas à realização de expressivos ganhos de capital a médio e longo prazos.• Operação compartilha os riscos do empreendimento, selando uma união de esforços entre provedor e tomador de recursos para promover a agregação de valor à empresa. .@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 119
  120. 120. A lógica do Capital de Risco Crescimento acelerado Receitas, lucros da empresa e sustentado Alteração da trajetória de crescimento sustentado da empresa Crescimento “normal” auto-sustentado Tempo de vida da empresa aporte de capital Adaptado de Eccelera apud Apresentação de André Calazans, Finep@Eduardo Grizendi 2011 SRS, Abril de 2011 120

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