Contabilidade pública - Demonstrações Contábeis
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Disciplina Contabilidade Pública

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Contabilidade pública - Demonstrações Contábeis Contabilidade pública - Demonstrações Contábeis Presentation Transcript

  • Contabilidade Pública Contabilidade Patrimonial Gestão Pública UFPB 2014.1
  • MCASP  Contabilidade Orçamentária e Financeira ;  Contabilidade Patrimonial e Industrial. http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp
  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público  É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.
  • Objetivo  Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
  • Demonstrações Contábeis  Assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público,promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
  • De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 101  Os resultados gerais do exercício serão demonstrados:  Balanço Orçamentário;  Balanço Financeiro;  Balanço Patrimonial;  Demonstração das Variações Patrimoniais;  Outros quadros demonstrativos
  • Procedimentos contábeis patrimoniais: Visa  Dar continuidade ao processo de reunião de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público;  À harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, suas classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.
  • Lei 4320/64, TÍTULO IX  Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
  • Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento (Art. 85)  Da execução orçamentária;  O conhecimento da composição patrimonial;  A determinação dos custos dos serviços industriais;  O levantamento dos Balanços Gerais;  A análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
  • Campo de Aplicação  É o estudo, interpretação, identificação,mensuração, avaliação,registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
  • Campo de Aplicação  (a) entidades do setor público; e  (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
  • PATRIMÔNIO PÚBLICO  É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
  • Entidade do Setor Público  Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
  • Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público  O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a) Seus conceitos; b) Mensuração, c) Registro; e d) Divulgação de demonstrações contábeis.
  • Balanço Orçamentário
  • Balanço Orçamentário  O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
  • Balanço Orçamentário  A estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário
  • Balanço Orçamentário  Discriminará: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza.
  • Receitas  Devem ser detalhadas por: a) Categoria econômica; b) Origem; e c) Espécie.
  • RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1. Receita Tributária 2. Receita de Contribuições 3. Receita Patrimonial 4. Receita Agropecuária 5. Receita Industrial 6. Receita de Serviços 7. Transferências Correntes 9. Outras Receitas Correntes 1. Operações de Crédito 2. Alienação de Bens 3. Amortização de Empréstimos 4. Transferências de Capital 5. Outras Receitas de Capital ORIGEM
  • Receitas  Especificando: a) A previsão inicial, b) A previsão atualizada para o exercício, c) A receita realizada; e d) O saldo a realizar.
  • Despesas  Devem ser demonstradas: a) Por categoria econômica; e b) Grupo de natureza da despesa.
  • Despesas CATEGORIAS ECONÔMICAS GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA Despesas Correntes Pessoal e encargos sociais, Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida
  • Balanço Orçamentário  Discriminando: a) a dotação inicial; b) a dotação atualizada para o exercício; c) as despesas empenhadas; d) as despesas liquidadas; e) as despesas pagas; e f) o saldo da dotação.
  • Balanço Orçamentário No nível de detalhamento receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como: a) restituições, b) descontos, c) retificações, d) deduções para o Fundeb; e e) repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução
  • Balanço Orçamentário(refinanciamento)  Representa o valor da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos, obtidos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas, destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
  • Balanço Orçamentário(déficit)  Representa a eventual diferença, a menor entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.  Isso equivale à linha SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) das receitas, menos a linha SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) das despesas.
  • Balanço Orçamentário(superavit)  Se as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas, essa diferença será lançada na linha SUPERÁVIT (IX).  Nesse caso, a linha DÉFICIT (IV) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo.
  • Balanço Orçamentário (TOTAL (V)= (III + IV) Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
  • Balanço Orçamentário Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
  • Notas explicativas (recomendadas)  esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reaberturas de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.
  • Restos a pagar  Os restos a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
  • Restos a pagar  Restos a Pagar é um termo utilizado pela Lei nº 4.320/64 para representar os valores pendentes de pagamento oriundos da emissão de empenhos, ou seja, os Restos a Pagar têm origem no orçamento da despesa, devendo esse termo ser utilizado apenas para representar os valores da despesa empenhada e não paga ao final do exercício financeiro de emissão do empenho.
  • Restos a Pagar Processados (RPP)  as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, aquelas cujo segundo estágio da despesa (liquidação) já ocorreu, caracterizando-se como os compromisso do Poder Público de efetuar os pagamento aos fornecedores.
  • Restos a Pagar não Processados (RPNP)  as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício, ou seja, verifica que não ocorreu o recebimento de bens e serviços no exercíciode emissão do empenho.
  • Quadros Demonstrativos  De restos a pagar não processados;  De restos a pagar processados.
  • Balanço Financeiro  O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
  • Balanço Financeiro  É um quadro com duas seções: a) Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extra-orçamentários); b) Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários)
  • Balanço Financeiro  Resultado financeiro do exercício: A) Corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extra- orçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários.
  • Balanço Financeiro  O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina: (a) A receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);
  • Balanço Financeiro (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária); (c) os recebimentos e os pagamentos extra- orçamentários; (d) as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e (e) o saldo inicial e o saldo final em espécie.
  • Balanço Financeiro  DESTINAÇÃO ORDINÁRIA: É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.  DESTINAÇÃO VINCULADA: É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação.
  • Balanço Financeiro  TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS: Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.  RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS: Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial.
  • Balanço Financeiro  A análise e a verificação do Balanço Financeiro têm como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira.
  • Balanço Financeiro  Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, é importante mencionar que uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo,necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode acontecer, por exemplo, mediante elevação do endividamento público.
  • Balanço Financeiro  A variação negativa na disponibilidade do período não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode refletir uma redução no endividamento.
  • Balanço Patrimonial  De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
  • Balanço Patrimonial  O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições:
  • Balanço Patrimonial  O Balanço esta dividido em: a) Ativo; b) Passivo; c) Patrimônio Líquido; d) Contas de Compensação;
  • Balanço Patrimonial  a) Ativo - são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.  Tags: recursos controlados; eventos passados; benefícios econômicos futuros
  • Balanço Patrimonial  Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.  Tags: eventos passados; saídas de recursos; capazes de gerar benefícios econômicos.
  • Balanço Patrimonial  Patrimônio Líquido - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.  d) Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio.
  • Balanço Patrimonial  A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
  • Balanço Patrimonial
  • Balanço Patrimonial
  • Balanço Patrimonial ativo grau decrescente conversibilidade; passivo grau decrescente de exigibilidade;
  • Balanço Patrimonial realizáveis no curso do exercício social subseqüente
  • Balanço Patrimonial  Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações.  Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações.  Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)
  • Balanço Patrimonial  Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações.  Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações.  Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)
  • Balanço Patrimonial  Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações.  Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações.  Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)