Meio Ambiente: Perspectivas Jurídicas

MEIO AMBIENTE Perspectivas Jurídicas Eduardo Oliveira Ferreira

"Um dia, a Terra vai adoecer. Os pássaros cairão do céu, os mares vão escurecer e os peixes aparecerão mortos na correnteza dos rios. Quando esse dia chegar, os índios perderão o seu espírito. Mas vão recuperá-lo para ensinar ao homem branco a reverência pela sagrada terra. Aí, então, todas as raças vão se unir sob o símbolo do arco-íris para terminar com a destruição. Será o tempo dos Guerreiros do Arco-Íris."

( Profecia feita há mais de 200 anos por "Olhos de Fogo", uma velha índia Cree. )

O QUE É VIDA?

-Religião, Ciência e Filosofia

-Vida humana e vida animal

Meio ambiente é o conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e as coisas em geral.

SOMOS PARTE DO MEIO AMBIENTE?

SURGIMENTO DA PROTEÇÂO AO MEIO AMBIENTE

REVOLUÇÂO INDUSTRIAL

Guerras Mundiais

Criação da ONU

Movimentos que surgem na década de 1960.

GREENPEACE

Em 15 de setembro de 1971

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo) Estocolmo/junho/72

1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. A longa e difícil evolução da raça humana no planeta levou-a a um estágio em que, com o rápido progresso da Ciência e da Tecnologia, conquistou o poder de transformar de inúmeras maneiras e em escala sem precedentes o meio ambiente. Natural ou criado pelo homem, é o meio ambiente essencial para o bem-estar e para gozo dos direitos humanos fundamentais, até mesmo o direito à própria vida.

PNUMA- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

DIREITO AMBIENTAL

Visa preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente; a proteção da vida das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; e a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas s enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente.

Princípios do Direito Ambiental

Princípio do Direito Humano Fundamental

Princípio Democrático

Princípio da Precaução

Princípio da Prevenção

Princípio da Responsabilidade

Princípio do Equilíbrio

Princípio do Limite

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

1934

Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro - Aprova o Código Florestal.

Decreto nº 24.643, de 10 de julho - Decreta o Código de Águas.

Implicações internacionais

Novo Código Florestal em 1965

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Política Nacional do Meio Ambiente

I - meio ambiente , o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II - degradação da qualidade ambiental , a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a ) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b ) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c ) afetem desfavoravelmente a biota;

d ) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e ) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

V - recursos ambientais : a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

PV- PARTIDO VERDE

Fundado em 17 de janeiro de 1986, Dep.Fernando Gabeira

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

.Art.225, § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF88)

.§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados

Lei nº 7.754, 14.4.89 Medidas para Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios

CRIMES AMBIENTAIS

Lei nº 9.605, 12.2.98 Sanções Penais - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 32 . Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 34 . Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 38 . Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 39 . Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

CRIMES AMBIENTAIS

Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:

ÓRGÃOS ESTATAIS

Ministério do Meio Ambiente

Ministro Carlos Minc, empossado por lula em 27 de maio de 2008

Orçamento R$ 2,74 bilhões (2007)

-Secretarias

ASPAR - Assessoria Parlamentar

ASCOM - Assessoria de Comunicação Social –

ASIN - Assessoria de Assuntos Internacionais

SECEX - Secretaria Executiva –

SMCQ - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental –

SBF - Secretaria de Biodiversidade e Florestas –

SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano –

SEDR - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável –

SAIC - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental –

SFB - Serviço Florestal Brasileiro –

Comissões

Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – DCONAMA

Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente –

Departamento do Patrimônio Genético Secretaria Executiva do CGEN

CGFLOR - Comissão de Gestão de Florestas Públicas –

CONAFLOR - Comissão Nacional de Florestas –

CONAMAZ - Conselho Nacional da Amazônia Legal –

CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos –

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBAMA

É o responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais ( água, flora, fauna, solo, etc). Ele é ainda responsável pelos estudos ambientais e pela liberação das licenças ambientais, de empreendimentos a nível nacional.

Outros

ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANA - Agência Nacional de Águas – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.

JBRJ - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

CODEBAR - Companhia de Desenvolvimento de Barcarena –

“ No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.”