As engrenagens da liberdade

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As engrenagens da liberdade

  1. 1. AS ENGRENAGENS DA LIBERDADE GUIA PARA UM CAPITALISMO RADICAL segunda edição David Friedman
  2. 2. Este livro é dedicado a Milton Friedman Friedrich Hayek Robert A. Heinlein, de quem aprendi ea Robert M. Schuchman, que poderia tê-lo escrito melhor O capitalismo é o melhor. É o livre comércio. Escambo. Na Gimbels, se eu me enfezar com o atendente, "não estou gostando", como é que eu resolvo a situação? Se ficar muito ridículo, eu digo "dane-se, cara, vou cair fora". O que é que esse cara faria na Gimbels, mesmo que fosse o presidente da empresa? Ele sempre pode me expulsar da loja, mas eu sempre posso ir na Macy's. Ele não pode me prejudicar, não de verdade. O comunismo é como uma grande companhia telefônica. Controle governamental, cara. E se eu me enfezo com a companhia telefônica, para onde é que eu vou? Eu viro um idiota com duas latinhas e um barbante. LENNY BRUCE Por que você não enxerga? Só queremos ser livres Para ter nossos lares e nossa famílias E viver nossas vidas como quisermos. DANA ROHRABACHER TROVADOR LIBERTÁRIO DA COSTA OESTE
  3. 3. SUMÁRIO  PARTE I: EM DEFESA DA PROPRIEDADE ◦ EM DEFESA DA PROPRIEDADE ◦ UM PEQUENO PARÊNTESES ◦ O AMOR NÃO BASTA ◦ ROBIN HOOD, O VENDIDO ◦ OS RICOS FICAM MAIS RICOS E OS POBRES FICAM RICOS ◦ MONOPÓLIO I: COMO PERDER TUDO ◦ MONOPÓLIO II: MONOPÓLIO ESTATAL POR DIVERSÃO E LUCRO ◦ EXPLORAÇÃO E JUROS ◦ NÃO PRECISO DE NADA  PARTE II: ALEATORIEDADES LIBERTÁRIAS OU COMO VENDER O ESTADO AOS POUCOS ◦ VENDA AS ESCOLAS ◦ UMA CRÍTICA RADICAL ÀS UNIVERSIDADES AMERICANAS ◦ A IMPOSSIBILIDADE DE UMA UNIVERSIDADE ◦ UNIVERSIDADE ADAM SMITH ◦ ABRAM OS PORTÕES ◦ VENDA AS RUAS ◦ 99,44% CONSTRUÍDO ◦ UM PRIMEIRO PASSO ◦ CONTRA-ATAQUE ◦ COMO PODERIA TER SIDO ◦ SERIA WILLIAM F. BUCKLEY UMA DOENÇA CONTAGIOSA? ◦ A VIDA É MINHA ◦ OS DIREITOS DOS JOVENS ◦ CAPITALISMO GRADUAL ◦ SE VOCÊ QUER, ENTÃO COMPRE ◦ ESCASSEZ SIGNIFICA FINITUDE ◦ POLUIÇÃO ◦ MUNIÇÃO PARA UM AMIGO SOCIALISTA  PARTE III: ANARQUIA NÃO É CAOS ◦ O QUE É ANARQUIA? O QUE É GOVERNO? ◦ POLÍCIA, TRIBUNAIS E LEIS: NO MERCADO ◦ O PROBLEMA DA ESTABILIDADE ◦ O ANARCOCAPITALISMO É LIBERTÁRIO? ◦ E, DE BRINDE ◦ SOCIALISMO, GOVERNO LIMITADO, ANARQUIA E BIQUÍNIS ◦ DEFESA NACIONAL: O PROBLEMA DIFÍCIL ◦ NO QUAL A PREVISÃO É REDUZIDA À ESPECULAÇÃO ◦ POR QUE ANARQUIA?
  4. 4. ◦ REVOLUÇÃO É O INFERNO ◦ A ECONOMIA DO ROUBO OU A NÃO-EXISTÊNCIA DA CLASSE DOMINANTE ◦ O LADO CERTO DA ARMADILHA DO BEM PÚBLICO ◦ COMO CHEGAR LÁ PARTINDO DAQUI  PARTE IV: PARA LIBERTÁRIOS: UM ADENDO AMPLIADO ◦ PROBLEMAS ◦ MINHA POSIÇÃO ◦ RESPOSTAS: A ANÁLISE ECONÔMICA DA LEI ◦ APLICAÇÃO DA LEI PRIVADA, ISLÂNDIA MEDIEVAL E LIBERTARIANISMO ◦ EXISTE UMA POLÍTICA EXTERNA LIBERTÁRIA? ◦ O MERCADO DE DINHEIRO ◦ POLÍTICAS ANARQUISTAS: A RESPEITO DO PARTIDO LIBERTÁRIO ◦ G. K. CHESTERTON: UMA VISÃO DO AUTOR
  5. 5. PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO AMERICANA A maior parte deste livro foi escrita entre 1967 e 1973, quando a primeira edição foi publicada. Fiz apenas algumas pequenas alterações ao material existente, na crença de que as questões e os argumentos não mudaram significativamente ao longo dos últimos 15 anos. Em alguns casos, o leitor encontrará exemplos ultrapassados; o Capítulo 17, por exemplo, escrito quando Ronald Reagan era governador da Califórnia. Sempre que o problema parecia grave, atualizei os exemplos ou adicionei comentários explicativos, mas na maioria dos lugares deixei o texto original inalterado. A maioria dos exemplos atuais não permanecerá atual por muito tempo; espero que este livro também sobreviva ao atual governador da Califórnia. Segui a mesma política no que diz respeito aos números. Os valores relativos ao número de dependentes em heroína na cidade de Nova York ou a participação de mercado da U. S. Steel na indústria siderúrgica descrevem a situação de cerca de 1970, quando a primeira edição estava sendo escrita. Ao olhar para esses números, você deve se lembrar que os preços e rendimentos nominais de 1970 equivalem a cerca de um terço dos de 1988, quando este prefácio foi escrito. Números puramente hipotéticos ("Se uma mulher que trabalha pode contratar uma empregada indiana, que ganhava ______ dólares por ano na Índia..."), Por outro lado, foram atualizados para torná-los mais plausíveis para o leitor moderno. Os apêndices foram também atualizados, em grande parte pelo meu amigo Jeff Hummel. Todas essas alterações foram menores. A principal diferença entre esta edição e a primeira é a inclusão de oito novos capítulos, que compõem a Parte IV do livro. Uma coisa que eu talvez devesse ter explicado no meu prefácio original, e que tem intrigado alguns leitores, é a aparente inconsistência entre os capítulos. No Capítulo 10, por exemplo, defendo um sistema de vales, no qual verbas fiscais são utilizadas para subsidiar a educação, mas, na Parte III defendo uma sociedade sem impostos, sem governo e, logo, sem vales. A Parte II do livro se destina a sugerir reformas específicas, dentro da estrutura das nossas instituições atuais, que produziriam resultados desejáveis ao mesmo tempo que nos aproximariam de uma sociedade libertária. Um sistema de vales, que nos leva de uma educação paga e produzida pelo governo a um sistema pago pelo governo mas produzido em um mercado competitivo, é um exemplo desse tipo de reforma. Na Parte III, tento descrever como seria uma verdadeira sociedade anarcocapitalista e como a mesma funcionaria. A Parte III descreve uma mudança muito mais radical em relação às nossas instituições atuais do que a Parte, que II descreve quais seriam os primeiros passos dessa mudança. Uma das razões para escrever um livro como este é não precisar explicar o mesmo conjunto de ideias de uma centena de vezes para uma centena de pessoas diferentes. Uma das vantagens associadas é descobrir, anos mais tarde, que as pessoas incorporaram minhas ideias ao seu próprio sistema intelectual. Esta segunda edição do livro é dedicada a uma dessas pessoas. Não posso descrevê-lo honestamente como um seguidor ou um discípulo, uma vez que a maioria dos nossos encontros públicos foram em debates. Creio que suas opiniões mais conhecidas estão erradas e sejam até perigosas. Ele é apenas alguém que já sabia e compreendia tudo o que eu tinha a dizer sobre os temas deste livro em 1973, o que torna o debate subsequente muito mais interessante.
  6. 6. Pelo que esta segunda edição é dedicada a Jeffrey Rogers Hummel.
  7. 7. PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO AMERICANA Minhas visões políticas parecem naturais e óbvias... para mim. Outros as acham peculiares. Sua peculiaridade consiste principalmente em levar certas afirmações, muito familiares na retórica política, às suas conclusões naturais. Eu acredito, como muitos dizem acreditar, que todos têm o direito de viver a própria vida, de irem ao inferno à própria maneira. Concluo, como muitos esquerdistas, que toda censura deveria ser abolida. Que as leis contra todas as drogas, sejam elas a maconha, a heroína ou o Remédio Milagroso Contra o Câncer do Dr. Falcatrua, deveriam ser repelidas. E também as leis que obrigam os carros a terem cintos de segurança. O direito de controlar minha vida não significa o direito de ter livre tudo o que quero; a única maneira de fazer isso seria obrigar alguma outra pessoa a pagar pelo que recebo. Como todo bom direitista, eu me oponho aos programas de bem-estar social que sustentam os pobres com dinheiro tirado à força dos contribuintes. Também me oponho às tarifas, subsídios, empréstimos garantidos, renovação urbana, preços mínimos para produtos agrícolas, em suma, todos os muito mais numerosos programas que sustentam os não-pobres, e quase sempre os ricos, com dinheiro tirado à força dos contribuintes, quase sempre os pobres. Eu sou um liberal à Adam Smith, ou, na terminologia americana contemporânea, um conservador à Goldwater. Só que eu levo minha devoção ao laissez-faire mais longe que Goldwater; quão longe ficará claro nos próximos capítulos. Às vezes digo que sou um anarquista à Goldwater. Essas minhas visões peculiares não são exclusividades minhas. Se fossem, eu estaria pagando à Harper and Row para publicar este livro, em vez de receber da Harper and Row por isso. Minhas visões são típicas das ideias de um grupo pequeno, mas crescente, de pessoas; um "movimento" que começou a atrair a atenção da mídia nacional. Nós nos chamamos libertários. Este livro se ocupa das ideias libertárias, não da história do "movimento" libertário ou de uma descrição do seu estado atual. Está na moda medir a importância das ideias pelo número e violência de seus defensores. Essa é uma moda que eu não vou seguir. Se quando terminar este livro você começar a compartilhar de muitas de minhas visões, você vai saber a coisa mais importante sobre o número de libertários: que ele aumentou em um desde que começou a leitura.
  8. 8. AGRADECIMENTOS A maior parte do material nos capítulos 12-15, 17-20, 22, 23 e 25 apareceram pela primeira vez na The New Guard sob uma forma ligeiramente diferente. A maior parte do capítulo 34 foi publicada originalmente na The Alternative. O capítulo 10 foi escrito para o Center for Independent Education e publicado posteriormente na Human Events. Meus agradecimentos a todos os editores e distribuidores envolvidos pela permissão para o uso do material reproduzido neste livro. O capítulo 38 foi publicado originalmente, numa forma consideravelmente diferente, no Libertarian Connection; visto que, naquele veículo peculiar, os autores detêm a propriedade daquilo que escrevem, eu não precisaria agradecer aos editores pela permissão para o uso do material. Em vez disso, agradeço-lhes por terem gerado ideias úteis e por manterem um fórum conveniente e produtivo. O capítulo 47 apareceu pela primeira vez em Frontlines, vol. 2, No. 6, March 1980. Meus agradecimentos também são devidos àqueles que leram e comentaram meu manuscrito: Emilia Nordvedt, Larry Abrams, e especialmente Milton Friedman. Também, por suas críticas esporádicas e paciência geral, a Diana. Nota do Tradutor: Agradecimento especial aos tradutores brasileiros que puderam tornar esse ebook disponível para todo o movimento libertário brasileiro. Seus nomes são: Anthony Ling, Vicente Alencar, Victor Hugo, Sol, Olavo Rocha, Guilherme Inojosa, Rafael Hotz, Juliano Torres, Gustavo Reis, Francisco Araujo da Costa, Nicolas Poloni, Verônica Amaral e Thiago Alminhana.
  9. 9. INTRODUÇÃO De Ayn Rand a anarquistas cabeludos, às vezes surge um consenso sobre os meios, chamado de libertarianismo, que é uma fé na política/economia laissezfaire. (...) Como odiar seu governo como uma questão de princípio. SB, THE LAST WHOLE EARTH CATALOG A ideia central do libertarianismo é que as pessoas devem ter a possibilidade de viverem suas próprias vidas como desejarem. Rejeitamos totalmente a ideia de que as pessoas devem ser protegidas à força de si mesmos. Uma sociedade libertária não teria nenhuma lei contra as drogas, os jogos de azar e a pornografia e não obrigaria os cintos de segurança nos automóveis. Também rejeitamos a ideia de que as pessoas tenham o direito a qualquer coisa além de serem deixadas em paz. Uma sociedade libertária não teria programas de bem-estar social e nem um sistema de seguridade social. Quem desejasse ajudar os outros o faria voluntariamente por meio de caridade, em vez de usar dinheiro arrecadado a força dos contribuintes. As pessoas que quisessem assegurar sua renda depois de velhas usariam a previdência privada. As pessoas que desejam viver em uma sociedade "virtuosa", cercado por outras pessoas que partilham de suas ideias de virtude, estariam livres para criar suas próprias comunidades e firmar contratos entre si de modo a impedir o 'pecado' da compra ou aluguel dentro de cada uma. Aqueles que quisessem viver comunalmente poderiam criar as suas próprias comunas. Mas ninguém teria o direito de forçar seu vizinho a adotar o mesmo estilo de vida. Até aí, muitos que não se consideram libertários concordariam com tudo. A dificuldade surge na definição do que significa ser "deixado em paz". Vivemos em uma sociedade complexa e interdependente; cada um de nós é afetado constantemente por eventos que acontecem a milhares de quilômetros, que ocorrem com pessoas de quem nunca ouvimos falar. Em tal sociedade, qual o sentido de falar sobre cada pessoa ser livre para viver como bem entende? A resposta a essa pergunta reside no conceito de direitos de propriedade. Se considerarmos que cada pessoa possui seu próprio corpo e pode adquirir propriedade de outras coisas ao criá-las ou com a transferência da propriedade por um outro proprietário, passa a ser pelo menos formalmente possível definir "ser deixado em paz" e também seu oposto, "ser coagido ". Alguém que me impede a força de usar minha propriedade como quero, quando não estou usando-a para violar o seu direito de utilizar a própria propriedade, está me coagindo. Um homem que me impede de usar heroína está me coagindo; um homem que me impede de atirar nele não está se valendo da coerção. Isso deixa em aberto a questão de como adquirir a propriedade de coisas que não são criadas, ou que não são totalmente criadas, como a terra e recursos minerais. Os libertários discordam entre si sobre essa questão. Felizmente, a resposta não afeta muito o caráter de uma sociedade libertária, pelo menos neste país. Apenas cerca de três porcento de toda a renda nos Estados Unidos vêm de aluguéis. Acrescentar o valor locativo de habitações ocupadas pelos proprietários aumentaria o valor para cerca de oito porcento. Os impostos sobre a propriedade, a renda de aluguéis recolhida pelo governo, representa cerca de cinco porcento. Portanto, o valor locativo total de todos os imóveis, terrenos e edifícios, representa cerca de treze porcento de toda a renda. A maior parte dessa quantia vêm do valor dos edifícios, que são criados pelo esforço humano e, portanto, não representam qualquer problema para a definição dos direitos de propriedade; assim, o aluguel total de todos os terrenos, que representam esse problema,
  10. 10. é apenas uma pequena fração da renda total. O valor material bruto de todos minerais consumidos, o outro grande recurso "não produzidos", é de cerca de mais três porcento. Por outro lado, boa parte desse valor é resultado do esforço humano, de cavar o minério e extraí-lo da terra. Apenas o valor de recursos brutos encontrados em seu local original podem ser considerados como não produzidos. Assim, os recursos cuja existência nada devem à ação humana trazem aos seus proprietários, no máximo um vigésimo da renda nacional. A grande maioria das receitas é o resultado das ações humanas. Elas são criadas por grupos de indivíduos específicos que trabalham em conjunto, no âmbito de contratos que especificam a forma como o seu produto coletivo deverá ser dividido. O conceito de propriedade permite, pelo menos, uma definição formal de “deixar em paz” e “coagir”. Que essa definição corresponde ao que as pessoas costumam querer dizer com essas palavras, que uma sociedade libertária seria livre, está longe de ser óbvio. É aqui que os libertários se dividem dos nossos amigos de esquerda, que concordam que todos devem ser livres para fazerem o que bem entendem, mas argumentam que um homem faminto não é livre e que o seu direito à liberdade implica, portanto, uma obrigação de lhe dar alimentos, por bem ou por mal. O livro se divide em quatro seções. Na primeira, discuto as instituições da propriedade, pública e privada, e como elas têm funcionado na prática. Na segunda, examino uma série de questões individuais de uma perspectiva libertária. Na terceira, discuto como seria uma futura sociedade libertária e como ela poderia ser criada. A última seção contém novos materiais sobre uma série de tópicos, acrescentados na segunda edição. O objetivo deste livro é convencê-lo de que uma sociedade libertária seria livre e atraente, que as instituições da propriedade privada são as engrenagens de liberdade, possibilitando, em um mundo complexo e interdependente, que cada pessoa prossiga com a própria vida como bem entende.
  11. 11. EM DEFESA DA PROPRIEDADE Um santo disse “Deixe a cidade perfeita se erguer. Não é necessário um longo debate sobre sutilezas, Meios, fim, Deixe-nos pretender Que todos serão vestidos e alimentados; enquanto alguém permanece Faminto, nossas brigas apenas zombam das suas dores. Assim todos vão trabalhar para o bem Em uma falange de irmandade.” Um homem gritou “Eu conheço a verdade, eu, eu, Perfeito e inteiro. Aquele que nega Minha visão é um louco ou um tolo Ou procura alguma vantagem vil com suas mentiras. Todas pessoas são uma ferramenta que cabe em minha mão Cortando cada um e todos Em meu plano.” Eles eram um homem.
  12. 12. EM DEFESA DA PROPRIEDADE O conceito de propriedade é fundamental para a nossa sociedade, provavelmente para qualquer sociedade funcional. Operacionalmente, qualquer criança acima de três anos de idade compreende o conceito. Intelectualmente, é entendido por quase ninguém. Considere o slogan “direitos de propriedade versus direitos humanos”. Sua força retórica vem da sugestão que diretos de propriedade são os direitos das propriedades e os direitos humanos são os direitos dos seres humanos; os seres humanos são mais importantes que propriedade (cadeiras, mesas e afins); logo, os direitos humanos vêm antes dos direitos de propriedade. Mas direitos de propriedade não são os direitos das propriedades; eles são os direitos dos seres humanos em relação às propriedades. Eles são um tipo específico de direito humano. O slogan sugere a imagem de um negro fazendo um protesto “sentado” em um restaurante sulista. A situação envolve reivindicações conflitantes sobre direitos, mas todos os direitos reivindicados são direitos de propriedade. O dono do restaurante reivindica o direito de controlar um pedaço de propriedade: seu restaurante. O negro reivindica o direito (limitado) de controlar parte desse mesmo pedaço de propriedade: o direito de sentar em um dos bancos pelo tempo que quiser. Nenhuma propriedade reivindica direito nenhum; o banco não levanta a voz e exige que o negro respeite seu direito de não ser sentado. A única declaração de direitos da propriedade que já encontrei foi a declaração de alguns conservacionistas de que certos objetos (uma sequoia, por exemplo) têm um direito inerente de não serem destruídos. Se um homem comprasse terra na qual uma destas árvores estivesse plantada, afirmasse seu direito de cortar a árvore e fosse contrariado por uma ação conservacionista, não sobre qualquer direito seu, mas em defesa dos direitos da árvore, teríamos um conflito concreto entre “direitos humanos” e “direitos de propriedade”. Essa não era a situação imaginada por aqueles que cunharam a expressão. Que um dos slogans políticos mais eficazes das últimas décadas é um mero erro verbal, confundindo os direitos à propriedade com os direitos da propriedade, é evidência do grau da confusão popular sobre o assunto. Já que a propriedade é uma instituição econômica central de qualquer sociedade, e que a propriedade privada é a instituição central de uma sociedade livre, vale a pena gastar algum tempo e esforço para entender o que é propriedade e por que ela existe. Dois fatores tornam as instituições de propriedade necessárias. O primeiro é que pessoas diferentes buscam fins diferentes. Os fins podem ser diferentes porque as pessoas seguem seu auto-interesse ou porque seguem visões diferentes de propósitos sagrados e superiores. Sejam eles santos ou sovinas, a lógica da situação é a mesma e continuará a mesma enquanto cada pessoa, observando a realidade do ângulo exclusivo da própria cabeça, ainda chegar a uma conclusão diferente sobre o que deve ser feito e como fazêlo. O segundo fator é que algumas coisas são tão escassas que não podem ser usadas por todos tanto quanto cada um gostaria. Não podemos todos ter tudo que queremos. Portanto, em qualquer sociedade, deve haver alguma maneira de decidir quem pode usar o quê e quando. Você e eu não podemos dirigirmos o mesmo carro para nossas diferentes casas ao mesmo tempo. O desejo de muitas pessoas usarem os mesmos recursos para fins diferentes é o problema essencial que faz as instituições de propriedade necessárias. A maneira mais
  13. 13. simples de resolver tal conflito é a força física. Se eu consigo surrá-lo, posso usar o carro. O método é muito caro, exceto para quem gosta de brigar e tem um seguro de saúde generoso. Também torna difícil planejar o futuro; exceto pelo atual peso pesado campeão do mundo, ninguém nunca sabe quando que terá acesso a um carro. O uso direto da força física é uma solução tão pobre para o problema dos recursos limitados que costuma ser empregado somente por crianças pequenas e grandes nações. A solução mais comum é fazer com que o uso de cada coisa seja decidido por uma pessoa ou grupo de pessoas organizadas sob um conjunto de regras. Essas coisas são chamadas de propriedade. Se cada coisa é controlada por um indivíduo que tem o poder de transferir esse controle para outro indivíduo, chamamos a instituição de propriedade privada. Sob instituições de propriedade, privadas ou públicas, uma pessoa que deseja usar a propriedade que não é sua deve induzir o indivíduo ou o grupo que controla aquela propriedade a deixá-la; essa pessoa deve persuadir aquele indivíduo ou aquele grupo de que os fins dos segundos serão atingidos ao deixar a primeira usar aquela propriedade para os próprios fins. Com a propriedade privada, isso normalmente ocorre pela troca: eu ofereço o uso da minha propriedade (inclusive, possivelmente, eu mesmo) para ajudá-lo a atingir os seus fins em troca de usar a sua propriedade para atingir os meus. Às vezes, mas com menos frequência, o processo envolve persuadi-lo que meus fins são bons e que, logo, você deveria buscá-los também; é assim que funcionam as instituições de caridade e, até certo ponto, as famílias. Desse movo, sob as instituições da propriedade privada, cada indivíduo usa seus recursos para seus próprios fins. A cooperação ocorre tanto quando vários indivíduos percebem que podem atingir um fim em comum mais facilmente em conjunto do que sozinhos ou quando percebem que podem atingir diferentes fins com mais facilidade se cooperarem por meio da troca, cada um ajudando os outros a atingirem seus fins em troca da ajuda deles para atingir o próprio. Sob as instituições da propriedade pública, a propriedade é posse (o uso das coisas é controlado) das instituições políticas e tal propriedade é usada para atingir os fins das mesmas instituições políticas. Já que a função da política é reduzir a diversidade de fins individuais e criar um conjunto de “fins comuns” (os fins da maioria, do ditador, do partido no poder ou qualquer pessoa ou grupo que está efetivamente em controle das instituições políticas), a propriedade pública impõe aqueles “fins comuns” ao indivíduo. “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; em vez disso, pergunte o que você pode fazer pelo seu país.” Em outras palavras, não pergunte como você pode realizar o que você acredita ser bom, mas como pode realizar o que o governo está dizendo que é bom. Considere um caso particular onde os efeitos de propriedade pública e propriedade privada podem ser comparadas. A mídia impressa (jornais, revistas e afins) é produzida inteiramente com a propriedade privada. Compre papel e tinta, alugue uma impressora, e você está pronto. Ou, em uma escala mais barata, use uma máquina de Xerox. Você pode imprimir o que quiser sem pedir permissão de qualquer governo. Dado, é claro, que não precise que o Correio dos Estados Unidos entregue o que você imprimiu. O governo pode usar, e em algumas vezes usou de fato, seu controle sobre os correios como um instrumento de censura.
  14. 14. A mídia de radiodifusão (rádio e televisão) é outro assunto. As ondas de rádio foram designadas como propriedade pública. As estações de rádio e televisão podem operar somente se receberem permissão da Federal Comunications Comission (Comissão Federal de Comunicação) para usar a propriedade. Se o FCC julgar que uma estação não atua no “interesse público”, ela tem o direito legal de retirar a licença da estação, ou ao menos se recusar a renová-la. As licenças de emissão valem bastante dinheiro; a fortuna pessoal de Lyndon Johnson foi construída sobre um império de televisão e rádio cujo principal ativo era a relação especial entre o FCC e o líder da maioria do Senado. A mídia impressa exige apenas a propriedade privada, a mídia de radiodifusão usa a propriedade pública. Qual o resultado? A mídia impressa tem uma diversidade incrível. Qualquer ponto de vista, político, religioso ou estético, tem sua pequena revista, seu boletim, seu folhetim alternativo. Muitas dessas publicações são brutalmente ofensivas aos olhares e gostos de maioria dos americanos. Por exemplo, The Realist, uma revista de humor obsceno e engraçado, imprimiu um cartum que mostrava “Uma Nação sob Deus” como um ato de sodomia de Jeová no Tio Sam; o jornal The Berkeley Barb tem os anúncios mais pornográficos da mundo; e a publicação dos Panteras Negras sobrepôs a cabeça de um porco no corpo morto de Robert Kennedy. A mídia de radiodifusão não se pode dar ao luxo de ofender. Qualquer um que tenha uma licença no valor de vários milhões de dólares em jogo tem muito cuidado. Nenhuma estação de televisão nos Estados Unidos colocaria no ar os desenhos de uma edição aleatória do The Realist. Nenhuma rádio apresentaria leituras dos classificados do Barb. Como você persuadiria os honoráveis comissários do FCC que isso seria do interesse público? Afinal de contas, como o FCC disse em 1931, depois de recusar a renovação da licença de um dono de uma estação cujas várias elocuções eram, em suas palavras: “vulgares, se não de fato indecentes. Com certeza não são animadoras ou divertidas”. “Embora não podemos censurar, é nosso dever garantir que as licenças de transmissão não busquem meros órgãos pessoais e também que um padrão de refinamento apropriado aos nossos dias e à nossa geração seja mantido.” O Barb não precisa ser do interesse público; ele não pertence ao público. O rádio e a televisão sim. O Barb só precisa ser do interesse das pessoas que o leem. A National Review, a revista de William Buckley, tem uma circulação de aproximadamente 100 mil exemplares. Ela é comprada por um a cada dois mil americanos. Se os outros mil novecentos e noventa e nove potenciais leitores acharem que a revista é um pocilga nojenta, racista, fascista e papista, azar o deles: ela ainda vai às bancas. O FCC decidiu recentemente que músicas que parecem advogar o uso das drogas não devem ser transmitidas. Isso é uma violação da liberdade de expressão? Claro que não. Você pode falar o que quiser, desde que não seja nas ondas públicas. Quando digo que não é uma violação da liberdade de expressão, não estou brincando. Não é possível deixar que todos usem as ondas para o que quiserem; não há espaço suficiente no mostrador do rádio. Se o governo possui as ondas, ele deve racioná-las. O governo precisa decidir o que deve e o que não deve ser transmitido. O mesmo vale para papel e tinta. A liberdade de expressão pode ser livre, mas a liberdade de expressão impressa não; ela exige recursos escassos. Não há como todos que acham que tem uma opinião que valha a pena tenham com que todos os outros cidadãos do país leiam seu escritos. Esgotaríamos nossas árvores antes de ter papel suficiente para
  15. 15. imprimir cem milhões de cópias do manifesto de cada um; esgotaríamos nosso tempo muito antes de termos terminado de ler o lixo resultante. Mesmo assim, temos liberdade de imprensa. As coisas não são impressas de graça, mas são impressas se cada um está disposto a arcar com o custo. Se o escritor está disposto a pagar, ele imprimirá panfletos e os distribuirá na esquina. Normalmente, o leitor paga quando assina uma revista ou compra um livro. Sob a propriedade pública, os valores do público como um todo são impostos aos indivíduos que precisam usar aquela propriedade para atingir seus fins. Sob a propriedade privada, cada indivíduo pode seguir seus próprios fins, desde que esteja disposto a arcar com os custos. Nossa mídia transmitida é maçante, nossa mídia impressa, diversa. Essa situação poderia ser alterada? Claro, seria fácil. Basta converter as faixas de onda em propriedade privada. Deixe o governo leiloar o direito de transmissão em uma frequência determinada, frequência por frequência, até que todo espectro de transmissão se transforme em propriedade privada. Será que isso significaria o controle das ondas pelos ricos? Não mais do que a propriedade privada da mídia impressa significa que os jornais são impressos somente para os ricos. O mercado não é um campo de batalha, onde a pessoa com mais dinheiro vence, a batalha e leva todo o prêmio; se fosse, Detroit gastaria todos os seus recursos desenhando Cadillacs dourados para Howard Hughes, Jean Paul Getty e sua turma. O que há de errado com a analogia do campo de batalha? Para começar, o mercado não aloca seus recursos para os consumidores com mais dinheiro. Se eu gasto $10 em geringonças e você gasta $20, o resultado não é que você fica com todas as geringonças, mas sim que você fica com dois terços e eu com um terço. Em forma geral, também não é o caso que a quantidade de um determinado produto comprado por um consumidor acaba subtraído da quantidade disponível para outro; o ganho de uma pessoa não precisa ser a perda de outra. Quando eu era o único consumidor de geringonças, apenas $10 de geringonças (8 geringonças a $1,25 cada) eram produzidos. Quando você aparece com $20, o primeiro efeito é aumentar o preço dos objetos, o que induz os produtores de geringonças a produzirem mais geringonças ; logo temos o suficiente para eu ter as minhas oito e você pode ter as suas dezesseis. Isso é menos verdadeiro para as ondas de rádio, que são, em certo sentido, um recurso fixo e limitado, como a terra. Mas, assim como no caso da terra, na prática um preço mais alto aumenta a oferta e faz com que as pessoas usem a quantidade existente de um modo mais intensivo. No caso das ondas de rádio, se o preço de uma frequência for alto, passa a ser lucrativo usar equipamentos melhores, espremer mais estações em uma determinada faixa de frequências, coordenar com mais cuidado as estações em áreas diferentes para minimizar áreas limites de interferência, usar partes do espectro que não eram utilizadas (televisão UHF, por exemplo) e, com o tempo, substituir algumas estações de transmissão com televisão a cabo ou rádio. Outro erro na percepção do mercado como um conflito onde o “homem rico leva tudo” é a confusão da quantidade de dinheiro que uma pessoa tem e com o quanto ela está disposta a gastar. Se um milionário está disposto a gastar $10,000 por um carro, ele ganha exatamente a mesma quantidade de carro que eu se estou disposto a gastar a mesma quantia; o fato dele ter um milhão de dólares parados no banco não baixa o preço ou aumenta a qualidade do carro. O princípio se estende ao rádio. Howard Hughes poderia ter gasto um bilhão de dólares para comprar as frequências de radio, mas exceto
  16. 16. que ganhasse dinheiro com elas, dinheiro suficiente para justificar o investimento, ele não gastaria. Ele tinha, afinal, muitas maneiras mais baratas de se divertir. Quais as consequências disso para o futuro das ondas de transmissão como propriedade privada? Primeiro, a natureza proporcional da “vitória” de mercado tornaria praticamente impossível para qualquer pessoa rica ou grupo de pessoas ricas comprar todo espectro de transmissão e usá-lo com fins propagandistas sinistros. O projeto envolveria concorrer contra pessoas que gostariam de comprar as frequências para transmitir o que os ouvintes gostariam de ouvir e assim ganhar dinheiro (tanto diretamente, como televisão paga, como indiretamente, com propagandas). O total de publicidade nas mídias de radiodifusão soma aproximadamente $4 bilhões por ano. Homens de negócios, na concorrência pela posse das bandas de transmissão para conquistar sua parte desse dinheiro, com certeza estariam, se necessário, dispostos a fazer um pagamento único de muitos bilhões de dólares. Imagine que o rádio tenha espaço para 100 estações (no presente, a banda FM tem espaço para pelo menos 50 e a banda AM para muitas mais). Para que nossa gangue hipotética de milionários maquiavélicos controle todas as cem estações, eles teriam que estar dispostos a pagar cem vezes mais que a concorrência. Seria algo na casa de um trilhão de dólares, ou aproximadamente mil vezes a fortuna total dos indivíduos mais ricos do país. Imagine, então, que eles possam levantar $10 bilhões (a fortuna total dos dez ou vinte americanos mais ricos) e suponha que esta é, aproximadamente, a quantidade que os homens de negócios estão dispostos a pagar pelas estações para fins comerciais. Cada um dos grupos fica com 50 frequências. Os homens de negócios transmitem o que os clientes querem ouvir e ganham todos os clientes; os milionários hipotéticos transmitem a propaganda que querem que os clientes ouçam e ganham zero clientes; e os dez ou vinte homens mais ricos da América vão à falência. Parece claro que as ondas de rádio seriam adquiridas para fins comerciais por homens de negócios que querem transmitir o que os clientes querem ouvir, para ganhar o máximo de dinheiro possível: o mesmo tipo de gente que detém as estações de rádio hoje. A maioria das estações apelaria para os gostos da massa, como fazem hoje. Mas, se nove estações dividem 90 por cento dos ouvintes, uma décima estação pode se dar muito melhor transmitindo algo diferente e pegando os 10% restantes, em vez de um décimo da parte da grande maioria. Com cem estações, a centésima primeira estação poderia ganhar dinheiro com a audiência de um por cento. O resultado seria estações especializadas que apelariam para gostos especiais. Elas já existem. Mas essas estações não estariam mais limitadas ao poder de veto que a maioria hoje exerce por meio do FCC. Se você estivesse ofendido pelo o que ouviu no The Berkeley Barb, teria apenas uma coisa para fazer: trocar de estação. A mídia oferece um exemplo chocante da diferença de resultado das propriedades pública e privada, mas esse exemplo mostra apenas parte das desvantagens da propriedade pública. Além de ter o poder de impedir indivíduos de fazerem o que querem com suas próprias vidas, o “público” também tem um incentivo positivo para exercer esse poder. Se a propriedade é pública, eu, por usar parte dessa propriedade, diminuo a quantidade disponível para você usar. Se você não aprova as finalidades para as quais eu uso a propriedade, então, do seu ponto de vista, estou desperdiçando recursos valiosos que são necessários para propósitos diferentes e mais importantes, ou seja, aqueles que você aprova. Você pode, na teoria, não aprovar meu uso inadequado da propriedade, mas não tem incentivos para se dar ao trabalho de me impedir. Mesmo que eu não “desperdice” minha propriedade, você nunca colocará suas mãos nela. Ela apenas será usada para outro dos meus propósitos.
  17. 17. Além do desperdício de recursos que já foram produzidos, isso também se aplica ao desperdício da minha propriedade mais valiosa, meu tempo e minha energia. Em uma sociedade de propriedade privada, se eu trabalho bastante, o efeito principal é que eu fico mais rico. Se escolho trabalhar só dez horas por semana e viver com uma renda proporcionalmente menor, sou eu que pago o custo. Sob as instituições da propriedade pública, eu, por me recusar a produzir tanto quanto posso, diminuo o total de riqueza disponível para a sociedade. Outro membro da sociedade pode afirmar, corretamente, que minha preguiça sabota os objetivos da sociedade e que estou tirando comida das bocas de crianças famintas. Pense nos hippies. Nossas instituições de propriedade privada servem para eles tanto quanto para qualquer outra pessoa. Os cachimbos de água e camisetas coloridas são produzidas, os jornais alternativos e cópias do Steal This Book são impressos, todas no mercado aberto. As drogas são providas pelo mercado negro. Nenhum capitalista afirma que não ser egoísta e não ser produtivo é do mal e de que, portanto, o capital não deve ser investido na produção de coisas para essas pessoas; ou, se alum de fato afirma, outra pessoa investe o capital e lucra com eles. O governo é que é o inimigo: a polícia prende “vagabundos”; as escolas públicas insistem em cortes para os de cabelo comprido; governos estaduais e federais se engajam em programas massivos para prevenir a importação e venda de drogas. Assim como a censura no rádio e na televisão, essa é parcialmente a imposição da moral da maioria à minoria. Mas parte da perseguição vem do reconhecimento de que as pessoas que escolhem a pobreza voluntária contribuem menos para os fins comuns. Os hippies não pagam muitos impostos. Às vezes, a ideia é explicitada: o vício em drogas é ruim porque o viciado é um “peso morto”. Se todos virarmos viciados, a sociedade entrará em colapso. Quem pagará os impostos? Quem lutará contra inimigos estrangeiros? Esse argumento se torna mais importante num estado socialista, como Cuba, onde uma parcela muito maior da economia é de propriedade pública. Lá, ao que parece, os equivalentes de hippies foram presos e mandados para campos de trabalho forçado para fazerem sua parte pela revolução. George Bernard Shaw, um socialista excepcionalmente lúcido, explicou muito bem a questão em The Intelligent Woman’s Guide to Socialism and Capitalism: Mas Weary Willie pode dizer que odeia o trabalho e que está bastante disposto a receber menos e ser pobre e sujo e esfarrapado ou até pelado pelo bem de se safar com menos trabalho. Mas isso, vimos, não pode ser tolerado: a pobreza voluntária é um mal social tanto quanto a pobreza involuntária: as nações decentes devem insistir que seus cidadãos tenham vidas decentes, que façam sua parte do trabalho da nação e que recebam toda sua parte da renda... A pobreza e a irresponsabilidade social serão luxos proibidos. O serviço social compulsório é tão inquestionavelmente correto que o primeiríssimo dever do governo é garantir que todos trabalhem o suficiente para pagar suas despesas e ainda deixem algo a mais para o lucro do país e para a melhoria do mundo (dos capítulos 23 e 73). Num exemplo mais atual, considere o movimento de volta à terra, representado pelo The Mother Earth News. Ideologicamente, ele é hostil ao que considera uma sociedade de desperdício, antinatural e de consumo em massa. Ainda assim, as instituições de
  18. 18. propriedade privada dessa sociedade atendem ao movimento tanto atendem todo o resto da sociedade. The Mother Earth News e The Whole Earth Catalog são impressos em papel comprado no mercado privado e vendidos em livrarias privadas, junto com outros livros dedicados a ensinar os leitores a ganhar milhões de dólares em imóveis ou a viver a boa vida com cem mil por ano.
  19. 19. UM PEQUENO PARÊNTESES Algumas paginas atrás, afirmei que um individuo que trabalha duro sob as instituições da propriedade privada fica com a maior parte do beneficio. Essa opinião é diretamente contrária às ideias socialistas de exploração, que serão discutidas no capítulo 8. Ela também contradiz o senso comum de que, quando um individuo se torna mais produtivo, são os outros que se beneficiam com o excedente da produção. Essa crença está por trás da maior parte do apoio à educação sustentada pelo estado, dos subsídios governamentais para empresas individuais e coisas do gênero. Seria necessário uma boa dose de teoria econômica para lidar completamente com esse assunto (várias referencias podem ser encontradas no Apêndice), mas uma análise cuidadosa de um único exemplo deve ser suficiente para que o leitor resolva a lógica dos outros exemplos por conta própria. Imagine que 100 médicos cobram $10 por consulta. A esse preço, a quantidade de consultas que os pacientes querem casa perfeitamente com a quantidade de consultas que os médicos desejam realizar. Se esse não fosse o caso, se houvesse um paciente a mais querendo pagar os $10 e os médicos estivessem com a agenda cheia, o preço mudaria. Os médicos seriam capazes de aumentar seus preços e ainda assim manter a agenda lotada, pois a um preço maior, alguns clientes decidiriam se consultar com menos frequência. Em outras palavras, a demanda por serviços médicos cairia com a alta dos preços até se igualar à quantia de serviços que os médicos desejam fornecer a um determinado preço. Agora eu decido me tornar o médico de número 101. Como existem mais médicos oferecendo serviço, o preço em que a oferta se iguala à demanda cai e os médicos, em geral, passarão a ganhar $9,90 por consulta. Será que, ao me tornar um médico, eu fiz um grande bem à sociedade? Não. Considere o número de visitas a médicos que ocorreriam sem mim. A partir de agora, para cada uma delas, o paciente estará 10 centavos mais rico, mas o médico estará 10 centavos mais pobre. O resultado é que as pessoas em geral não estão melhores. Considere as consultas adicionais que as pessoas passarão a fazer por causa da baixa nos preços. Esses indivíduos devem ter considerado que essas consultas valiam menos de $10 ou então teriam aceitado o preço antigo. Eles também devem achar que elas valem mais do que $9,90, ou então não aceitariam o novo preço. Logo, os pacientes lucram a cada consulta extra algo entre 0 e 10 centavos, ou seja, a diferença entre o que pagam e quanto acham que as consultas valem. Mas eu, o novo médico, recebo $9,90 por cada, e fico com a maior parte dos benefícios que produzo. Na prática, eu produzo um serviço que vale algo entre $9,90 e $10 e vendo por $9,90. Se o número total de médicos fosse muito maior que 100 (assim como na vida real), e um novo entrasse no mercado, o decréscimo no preço de cada consulta seria muito menor. Quanto mais desprezível for essa diminuição no preço, mais o novo médico está ganhando 100% daquilo que produz. Como o exemplo sugere, o erro essencial na ideia de que o maior beneficiado com o que alguém produz são os outros está no fato dessa crença ignorar o salário que a pessoa produtiva recebe. Em uma sociedade baseada na propriedade privada, o salário, o preço pelo qual cada um vende aquilo que produz, corresponde aproximadamente ao real valor do produto para o indivíduo que o consome. Esse argumento depende de um princípio que muitos economistas chamam de "A
  20. 20. Soberania do Consumidor", ou seja, que cada indivíduo é responsável por dar o devido valor àquilo que consome. Imagine que, num caso específico, eu rejeito esse princípio. Eu acredito que a maioria das pessoas subestima estupidamente a importância de ficar saudável e que alguém que está disposto a pagar apenas $10 por cada consulta médica está recebendo em troca um serviço que vale $20, mas que apenas não sabe disso. A partir daí, concluo que cada médico recebe metade daquilo que produz. O mesmo princípio funciona na direção oposta. Se eu acredito que sentar em um bar e se embriagar é uma forma idiota de aproveitar a noite, concluo que os donos de bares são pagos muito mais do que "realmente" merecem, pois seus clientes acreditam erroneamente que eles prestam um serviço de valor. Em ambos os casos, minha crença que alguém recebe a mais ou a menos por aquilo que produz nasce da minha relutância em aceitar o julgamento individual dessa pessoa quanto ao valor do produto que ela consome. Naturalmente, o socialista e o moralista sempre pressupõem que se o Estado decidir o que as pessoas "devem" querer, a decisão estatal sempre será igual àquela que ele tomaria, pois seus valores são os "corretos". Não se pode derivar de tal argumento que todos os produtores são mal pagos, pois isso significaria que as pessoas subestimam o valor de tudo. O valor de cada coisa é medido por comparações; o dinheiro é apenas um intermediário conveniente. Se eu pensar que a consulta médica vale "apenas" $10, isso significa que acho que ela vale apenas tanto quanto as outras coisas que eu poderia adquirir com essa quantia. Se estou subestimando a visita ao médico, isso significa que estou sobrevalorizando outras coisas.
  21. 21. O AMOR NÃO BASTA Em mais e mais casos... política e políticos não apenas contribuem para o problema. Eles são o problema. JOHN SHUTTLEWORTH, The Mother Earth News. Uma objeção comum à propriedade privada é que ela é um sistema imoral porque depende egoísmo. É um erro. A maioria das pessoas define egoísmo como uma atitude de se importar apenas consigo mesmo e considerar que o bem estar alheio não é importante. A propriedade privada não depende das pessoas terem tal atitude. Depende apenas de diferentes pessoas terem diferentes fins e trabalharem por eles. Cada pessoa é egoísta apenas no sentido de aceitar e seguir sua própria percepção da realidade, sua própria visão do bem. Essa objeção também está errada porque propõe falsas alternativas. Sob qualquer instituição, temos essencialmente apenas três meios de obter a ajuda de outras pessoas para alcançar meus próprios fins: amor, comércio e força. Por amor quero dizer fazer com que meu fim seja o seu fim. Quem me ama quer que eu tenha o que quero (exceto por quem acredita que sou muito estúpido para saber o que é bom pra mim mesmo). Então eles me ajudam de voluntariamente, não "egoisticamente". O amor é uma palavra limitada demais. Você também pode partilhar meu fim não porque em um caso específico, nós vemos o bem da mesma maneira, não porque o fim é meu. Você pode trabalhar de voluntário em minha campanha política, não porque me ama, mas porque pensa que seria bom se eu fosse eleito. Claro, nós podemos compartilhar os mesmos fins por razões inteiramente diferentes. Eu posso pensar que sou o que o país precisa e você que sou o que ele merece. O segundo método de cooperação é o comércio. Eu concordo em ajudá-lo a alcançar seu fim se você me ajudar a alcançar o meu. O terceiro método é a força. Você faz o que eu quero ou eu atiro em você. O amor (em termos gerais, o ato de compartilhar um fim comum), funciona bem, mas apenas em um âmbito limitado de problemas. É difícil conhecer muitas pessoas bem o suficiente para amá-las. O amor pode produzir cooperação em coisas complicadas entre grupos pequenos de pessoas, tais como famílias. Ele também funciona entre um grande número de pessoas para fins muito simples, fins tão simples que muitas pessoas diferentes concordam com eles totalmente. Mas para fins complexos que envolvem um grande número de pessoas, como a produção desse livro, por exemplo, o amor não funciona. Não posso esperar que todas as pessoas cuja cooperação necessito, incluindo compositores, editores, livreiros, madeireiros, fabricantes de papel e mil outras, me conheçam e amem o suficiente para publicar este livro apenas para me agradar. Nem posso esperar que todos concordem com meus pontos de vista políticos o suficiente para verem a publicação desse livro como um fim em si próprio. Nem posso esperar que todos estejam querendo ler o livro e que, logo, estejam dispostos a ajudar a produzi-lo. Preciso confiar no segundo método: o comércio. Eu gasto tempo e esforço para produzir o manuscrito. Em troca, recebo a chance de divulgar minhas opiniões, satisfação para meu ego e um pouco de dinheiro. As pessoas que querem ler o livro o recebem. Em troca, elas pagam por ele. A editora e seus funcionários, os editores, gastam o tempo e o esforço e oferecem as habilidades
  22. 22. necessárias para coordenar o resto de nós; eles recebem dinheiro e reputação. Madeireiros, tipógrafos e assemelhados oferecem seu tempo e habilidades e recebem dinheiro. Milhares de pessoas, talvez milhões, cooperam em uma singular tarefa, cada um buscando seus próprios fins. Sob a propriedade privada, o primeiro método, o amor, é usado quando funciona. Onde não, usamos o comércio. O ataque à propriedade privada como egoísta contrasta o segundo método com o primeiro. Isso implica que a alternativa ao comércio "egoísta" é o amor "altruísta". Mas sob a propriedade privada, o amor já funciona quando pode. Ninguém é impedido de fazer coisas por amor se assim quiserem. Muita gente já faz: pais ajudam seus filhos, voluntários em hospitais, monitores de escoteiros. Se para aquilo em que as pessoas não desejam fazer por amor, o comércio é trocado por outra coisa, essa outra coisa deve ser a força. Em vez das pessoas serem egoístas e fazerem as coisas porque querem, elas serão altruístas e farão sob a mira de uma arma. A acusação é injusta? Aqueles que abominam o egoísmo sempre oferecem a mesma alternativa: o governo. É egoísta fazer algo por dinheiro, então as favelas devem ser limpas por "jovens voluntários", recrutados por "serviço universal". Tradução, o trabalho deveria ser feito por gente que iria para a cadeia caso se recusasse. Uma segunda objeção ao sistema de propriedade privada é que os recursos podem ser mal distribuídos. Um homem passaria fome enquanto outro teria comida demais. É verdade, mas também é verdade de qualquer sistema de alocação de recursos. O decisor, seja ele quem for, pode tomar uma decisão que considero errônea. Podemos, é claro, estabelecer uma agência estatal e instruí-la a alimentar os famintos e vestir os desnudos. Mas isso não significa que eles terão roupas e comida. Em algum momento, alguém precisa decidir quem vai receber o quê. Agências, burocratas e mecanismos políticos seguem seus próprios objetivos, assim como qualquer empreendedor individual. Se praticamente todo mundo é a favor de alimentar os famintos, o político pode decidir que esse objetivo seria do seu interesse. Mas, nessas circunstâncias, o político é desnecessário: alguma alma generosa acabaria dando um prato de comida para o homem faminto. Se a grande maioria está contra o homem faminto, alguma alma generosa entre a minoria ainda pode alimentá-lo, mas não o político. É impossível conceder apenas poderes que podem ser usados para o bem a um político. Se ele dá comida para um, precisa tirar de outro; a comida não surge do nada. Sei de apenas uma ocasião na história moderna, em tempos de paz, em que grandes quantidades de pessoas passaram fome apesar da disponibilidade de comida. Ela ocorreu sob um sistema econômico no qual as decisões de quem precisava de comida eram tomadas pelo Estado. Josef Stalin decidia quanta comida os habitantes da Ucrânia precisavam. O que eles não "precisavam" era confiscado pelo governo soviético e mandado para alguma outra parte. Durante os anos de 1932 e 1933, milhões de ucranianos morreram de fome. Durante todos aqueles anos, de acordo com dados soviéticos, a União Soviética exportou cerca de 1,8 milhões de toneladas de cereais. Se aceitarmos um valor alto para o número de pessoas que morreram de fome (oito milhões, digamos), essa quantidade de cereal teria fornecido 2.000 calorias por dia a cada uma delas. Mas a objeção socialista à má distribuição do capitalismo tem sim algum valor, algo com o qual simpatizo esteticamente, ainda que não economicamente.
  23. 23. Muitos de nós acreditam em nossos corações que o bem é um só e que, em um mundo ideal, todas as pessoas deveriam buscá-lo. Em um estado socialista com planejamento central perfeito, todos são parte de uma hierarquia que busca o mesmo fim. Se esse fim é o "bem verdadeiro" único e definitivo, a sociedade será perfeita num sentido em que uma sociedade capitalista, na qual cada um possui seu próprio entendimento especial e imperfeito do que é o bem, não pode ser. Como os socialistas imaginam que o governo socialista será controlado por pessoas exatamente como eles próprios, eles acharão que tal governo buscará o bem verdadeiro; o único que eles, imperfeitamente, concebem. Certamente é melhor do que o sistema caótico no qual todo tipo de gente que não os socialistas veem vários tipos de outros bens e desperdiçam recursos valiosos em prol dessas ideias. As pessoas que sonham com uma sociedade socialista quase nunca consideram a possibilidade de que alguma dessas outras pessoas possam ter sucesso em impor seus fins sobre o sonhador, em vez do contrário. George Orwell é a única exceção que vem a mente. Um terceira objeção feita a propriedade privada é que os homens não são livres de verdade enquanto precisarem usar a propriedade de outros homens para imprimirem suas opiniões e até para comerem e beberem. Se sou forçado a fazer o que você diz ou morrer de fome, o sentido no qual sou livre pode ser útil para um filósofo político, mas não é muito para mim. E é verdade. Mas é igualmente verdade para qualquer sistema de propriedade pública e muito mais importante nesse tipo de sistema. É muito mais provável que haja um dono de toda comida se os governos são donos de tudo que se as coisas pertencerem a indivíduos privados; os governos são muito menos numerosos. O poder se reduz quando é dividido. Se um homem é dono de toda a comida, ele pode me obrigar a fazer quase qualquer coisa. Se a comida é dividida entre cem de homens, nenhum deles pode me obrigar a muito coisa; se algum tenta, posso fazer um negócio melhor com outro. INTERLÚDIO Até aqui, falei em termos abstratos sobre "propriedade privada" e "propriedade pública" e defendi a superioridade da primeira. Mas nas sociedades reais, tanto "capitalistas" quanto "comunistas", o que existe é uma mistura de instituições de propriedade pública e privada. Posso ser dono do meu carro, mas o governo é dono das ruas. Até onde podemos levar a ideia da propriedade privada? Existem algumas funções que precisam ser realizadas, mas que, por sua própria natureza, seria inconcebível que fossem realizadas pelo setor privado, o que as obrigaria a serem realizadas pelo governo? Creio que não. Creio que, apesar de certas funções especiais serem, por motivos especiais, difíceis de realizar sob instituições de propriedade privada absoluta, tais dificuldades existem em princípio, mas podem ser resolvidas na prática. Acredito que o governo não tem nenhuma função apropriada. Nesse sentido, sou um anarquista. Tudo que os governos fazem pode ser dividido em duas categorias: aquelas que poderíamos eliminar hoje e aquelas que esperamos poder eliminar amanhã. A maioria das coisas que o governo faz se encontra na primeira categoria. O sistema de instituições que gostaria de criar terminaria por ser absolutamente privado, o que às vezes é chamado de anarcocapitalismo ou anarquia libertária. Tais instituições seriam, em alguns aspectos, radicalmente diferentes das atuais; suas possíveis características são discutidas em mais detalhes na terceira seção deste livro. Após ler os próximos capítulos, o leitor estaria justificado em se perguntar por que me dou
  24. 24. ao trabalho de defender o histórico das sociedades capitalistas reais, se não espero que o anarcocapitalismo produza nada parecido com as elas. Alguns anarcocapitalistas não esperam o mesmo. Eles reconhecem a justiça de muitos dos ataques ao "capitalismo", mas defendem que tudo seria diferente se nos livrássemos do governo. Mas isso é tirar o corpo fora. Os seres humanos e as sociedades humanas são muito complicadas para que possamos confiar em previsões a priori sobre o funcionamento de instituições que nunca foram tentadas. Podemos e devemos tentar diferenciar entre os elementos das sociedades capitalistas históricas que foram produzidos por instituições da propriedade privada e aqueles produzidos pela intervenção estatal. Depois disso, nossas crenças sobre como as instituições da propriedade privada funcionarão no futuro devem se basear na observação de como tais instituições, na medida em que existiram, funcionaram bem no passado.
  25. 25. ROBIN HOOD, O VENDIDO Não pergunte o que o governo pode fazer por você. Pergunte o que o governo está fazendo a você. Muitas das pessoas que concordam que a propriedade privada e o livre mercado são as instituições ideais para permitir que cada pessoa corram os próprios fins com seus próprios recursos rejeitam o laissez-faire completo, pois acreditam que o resultado é uma distribuição injusta, ou ao menos indesejável, da riqueza e da renda. Eles aceitam que o livre mercado responde às demandas dos consumidores, expressas por sua vontade de pagar por aquilo que desejam, com muito mais atenção e eficiência do que o sistema político responde às demandas dos eleitores, expressas por votos. Mas eles dizem que o mercado é “antidemocrático” porque o número de “votos”, ou seja, o número de dólares disponíveis para serem gastos, varia muito de pessoa para pessoa. Portanto, eles argumentam que o governo deve interferir no mercado para redistribuir a riqueza e a renda. O argumento está correto em considerar que o livre mercado possui sua própria lógica interna e produz resultados como uma distribuição desigual de renda, independente dos desejos daqueles que o apoiam. Mas está incorreto em tratar o processo político como se não tivesse uma lógica interna correspondente. O argumento pressupõe que as instituições políticas podem ser criadas de forma a produzir quaisquer resultados desejados. Imagine que cem anos atrás, alguém tentasse me convencer que as instituições democráticas podiam ser usadas para transferir dinheiro do grosso da população para os pobres. Eu poderia ter feito a seguinte réplica: “os pobres, a quem deseja ajudar, são muito menos numerosos que o resto da população, de quem você quer tomar o dinheiro para ajudá-los. Se os não-pobres não são generosos o suficiente para dar dinheiro aos pobres de livre e espontânea vontade por meio da caridade privada, o que o faz pensar que seriam tolos o bastante para votarem em forçar a si mesmos para dar esse dinheiro?” O argumento seria esmagador cem anos atrás. Hoje, não mais. Por quê? Porque as pessoas de hoje acreditam que a nossa sociedade atual é uma refutação viva desse argumento, que nosso governo está, e tem há muitos anos, transferindo dinheiro dos nãopobres para os pobres. É uma ilusão. Alguns programas governamentais dão dinheiro para os pobres, como o Aid to Families With Dependent Children ("Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes"). Mas esses programas são minúsculos em comparação com aqueles que têm o efeito inverso, os programas que machucam os pobres em benefício dos não-pobres. É quase certo que os pobres estariam melhores se ambos os benefícios que recebem e os impostos, diretos e indiretos, fossem abolidos. Vamos considerar alguns exemplos. A Previdência Social é o maior programa social dos EUA: os pagamentos anuais são cerca de quatro vezes maiores do que todos os outros programas sociais juntos. Ela é financiada por impostos regressivos: cerca de 10% de toda renda até $7.800 e nada além. Aqueles que ganham menos que $7.800 e, consequentemente, pagam menos por ano, recebem pagamentos menores mais tarde, mas a redução em benefícios é menos que o proporcional. Se os impostos e benefícios fossem a única consideração relevante, a Previdência Social redistribuiria levemente dos mais ricos para os mais pobres. Mas tenho certeza quase absoluta que dois fatores adicionais revertem esse efeito. A maior parte dos benefícios da Previdência Social é composta de uma anuidade, ou seja,
  26. 26. uma certa quantia por ano, a partir de uma idade específica (normalmente 65 anos) que continua até a morte. A quantia total que um indivíduo recebe depende de quanto tempo ele vive após os 65 anos. Se todos os outros fatores forem iguais, um homem que vive até os 71 anos recebe 20% a mais do que um que vive até os 70. Além disso, a quantia que um indivíduo paga pela Previdência Social não depende somente quanto ele paga em impostos por ano mas por quantos anos ele paga. Um homem que começa a trabalhar aos 24 anos pagará os impostos da Previdência Social por 41 anos; um que comece a trabalhar aos 18 pagará por 47 anos. O primeiro, mantido todos os outros fatores iguais, pagará cerca de 15% menos pelos mesmos benefícios. Os pagamentos perdidos ocorrem no início da carreira; como os primeiros pagamentos têm mais tempo para acumular juros do que os posteriores, a poupança é ainda maior. Pressupondo uma taxa de juros de 5%, aos 65 anos, o valor acumulado dos pagamentos do primeiro homem será dois terços do valor acumulado pelos pagamentos do segundo. Pessoas mais ricas têm uma expectativa de vida mais longa. Crianças da classe média e alta começam a trabalhar depois, às vezes muito depois, das crianças da classe baixa. Ambos os fatos tendem a fazer com que a Previdência Social seja um negócio muito melhor para os não-pobres do que para os pobres. Até onde sei, ninguém jamais fez uma análise cuidadosa desses efeitos; assim, temos apenas estimativas aproximadas do problema. Compare alguém que estuda mais dois anos depois de se formar na faculdade e vive até os 72 anos com alguém que começa a trabalhar com 18 anos e morre aos 70. Somando a poupança de um terço nos pagamentos ao ganho de 30% em renda (aqui os juros funcionam no sentido inverso, pois os benefícios extras pela vida mais longa vêm ao fim), minhas estimativas indicam que o primeiro indivíduo receberia, assim, cerca do dobro pelo seu dinheiro do tanto do segundo. Não conheço quaisquer efeitos no sentido inverso que sejam grandes o bastante para cancelar essa conta. A Previdência Social não é, de forma alguma, o único grande programa governamental que toma dos pobres para dar aos não-pobres. Um segundo exemplo é o programa agrícola. Por consistir em grande parte de ações governamentais para manter o preço dos produtos agrícolas altos, ele é pago em parte por impostos e em parte por preços alimentícios mais altos. Muitos anos atrás, quando calculei parte das atividades do Departamento da Agricultura, estimei, usando dados do próprio departamento, que os preços alimentícios mais altos representavam cerca de dois terços do custo total da parte do programa agrícola que eu estudava. Os preços alimentícios mais altos atuam como um imposto regressivo, já que as pessoas mais pobres gastam uma proporção maior de sua renda com comida. Preços mais altos beneficiam fazendeiros na proporção de quanto eles vendem; o grande fazendeiro recebe um benefício proporcionalmente maior que o pequeno. Além disso, o grande fazendeiro possui uma capacidade maior de tolerar os custos judiciais de receber o benefício máximo das outras partes do programa. É notório que todo anos um grande número de fazendas ou “corporações agrícolas” recebe mais de $100.000 cada uma e algumas recebem mais de $1 milhão em benefícios de um programa que supostamente foi criado para ajudar fazendeiros pobres. Assim, o programa agrícola consiste num leve beneficio progressivo (aquele no qual os mais ricos recebem pouco mais do que o proporcional à renda) financiado por um imposto regressivo (aquele no qual os mais ricos pagam menos do que o proporcional pela sua renda). Supostamente, o efeito líquido é o de transferir dinheiro dos mais pobres para os
  27. 27. menos pobres, uma maneira curiosa de se ajudar os pobres. Mais uma vez, não conheço nenhum cálculo preciso que meça o efeito total. Poderíamos listar páginas e páginas de programas similares. As universidades estatais, por exemplo, subsidiam a educação das classes mais altas com o dinheiro que em grande parte vem dos contribuintes relativamente pobres. A revitalização urbana usa o poder do governo para prevenir a propagação das favelas, um processo às vezes chamado de “prevenir a decadência urbana”. Para a classe média na proximidade de áreas pobres, é uma proteção valiosa. Mas a “decadência urbana” é exatamente o processo pelo qual mais moradias ficam disponíveis para os mais pobres. Os apoiadores da renovação urbana, dizem que estão melhorando as moradias dos pobres. Na área de Hyde Park em Chicago, onde morei por grande parte da minha vida, eles demoliram apartamentos velhos e pobres e substituíram-nos por casas de $30.000 e $40.000. Uma grande melhoria, para os pobres que têm $30.000 sobrando. E essa é a regra, não a exceção, como Martin Anderson demonstrou anos atrás em The Federal Bulldozer. Nada disso nega que os pobres recebem algum benefício dos programas governamentais. Todo mundo se beneficia um pouco de alguns programas governamentais. O sistema político em si é uma espécie de mercado. Qualquer um com algo a oferecer (votos, dinheiro, trabalho) pode receber um favor especial, mas o favor vem às custas de alguém mais. Em outra parte do livro, eu argumento que quase todo mundo sai perdendo. Seja isso verdade ou não, com certeza os pobres perdem, pois têm menos poder de compra no leilão do governo. Ninguém pode simplesmente dizer, “deixe o governo ajudar os pobres”, “Reformem o imposto de renda para fazer os ricos pagarem de verdade”. As coisas são como são por várias razões. Faria o mesmo sentido se o defensor do livre mercado dissesse que quando ele estabelecer seu livre mercado, este produzirá salários iguais para todos. Todos os valores neste capítulo, incluindo a descrição da contribuição à Previdência Social, se referem a cerca de 1970; a alíquota da contribuição e a renda máxima sujeita a cobrança aumentaram significativamente desde então.
  28. 28. OS RICOS FICAM MAIS RICOS E OS POBRES FICAM RICOS ... na proporção que o uso do maquinário e a divisão do trabalho aumentam, na mesma proporção que o ônus da labuta também aumenta, seja pelo prolongamento das horas trabalhadas, pelo aumento do trabalho num determinado tempo, ou pelo aumento da rapidez do maquinário, etc. O estrato mais baixo da classe média... todos se afundam gradualmente no proletariado... à medida que as máquinas... em quase todas as partes reduzem o salário ao mesmo nível baixo. O trabalhador moderno, pelo contrário, em vez de subir com o progresso da indústria, mergulha mais e mais a fundo abaixo das condições de existência da própria classe. MARX E ENGELS, O MANIFESTO COMUNISTA Boa parte da oposição às instituições da propriedade privada vem das crenças populares sobre o efeito que tais instituições tiveram no passado, crenças sem muita sustentação na evidência histórica. Marx era científico o suficiente para fazer previsões sobre o futuro que poderiam ser provadas ou rejeitadas. Infelizmente, os marxistas continuam a acreditar nessa teoria mesmo depois das previsões terem se revelado falsas. Um das previsões de Marx era que os ricos ficariam ainda mais ricos e os pobres, mais pobres, com a classe média sendo varrida gradualmente do mapa e a classe trabalhadora se tornando mais miserável. Nas sociedades capitalistas históricas, a tendência tem sido quase que o exato inverso. Os mais pobres se enriqueceram. A classe média se expandiu bastante e hoje inclui muitas pessoas cujas profissões seriam classificadas em outras épocas como proletárias. Em termos absolutos, os ricos ficaram mais ricos, mas a distância entre ricos e pobres parece, na medida em que as estatísticas imperfeitas nos permitem decidir, estar diminuindo aos poucos. Muitos liberais modernos argumentam que as previsões de Marx estavam corretas para o capitalismo laissez-faire, mas que instituições liberais como sindicatos fortes, leis de salário mínimo e impostos de renda progressivos impediram que elas se realizassem. Uma declaração sobre o que poderia acontecer é difícil de refutar. Podemos observar que tanto o aumento no padrão de vida quanto a diminuição da desigualidade vêm ocorrendo de maneira constante, por um longo período de tempo, em diversas sociedades mais ou menos capitalistas. A parte progressiva dos impostos de renda coleta muito pouca renda (veja o Apêndice) e quase não tem efeito sobre a acumulação de riqueza por meio dos ganhos de capital. O maior efeito das leis do salário mínimo parece ser que os trabalhadores sem qualificação, que muitas vezes não produzem o valor do salário mínimo para qualquer empregador, acabam privados dos seus empregos (o efeito se manifesta no aumento dramático na taxa de desemprego de adolescentes não-brancos que segue consistentemente os reajustes do salário mínimo). No capítulo anterior, argumentei que as medidas "liberais" tendem a prejudicar os pobres, não a beneficiá-los, e a aumentar, não diminuir, a desigualdade. Se isso foi verdade no passado, então o aumento real da igualdade ocorreu apesar de, e não por causa de, tais medidas. Outra versão do mesmo argumento é a alegação de que a Grande Depressão foi a verdadeira expressão do capitalismo laissez-faire e que fomos resgatados dela com o abandono do laissez-faire em favor das políticas keynesianas. A controvérsia aqui esbarra não apenas em um livro, mas numa extensa literatura; a questão é um tema central nos debates entre economistas há décadas. Os interessados pelo lado antikeynesiano encontram uma variante disso em A Grande Contração, de Friedman e Schwartz. Os autores argumentam que a Grande Depressão foi causada não pelo laissez-faire, mas
  29. 29. pela intervenção governamental na indústria bancária, e que sem ela a crise não teria ocorrido. Poucas pessoas acreditam que o capitalismo leva inexoravelmente ao empobrecimento das massas; a evidência contra essa tese é devastadora. Mas a desigualdade relativa é um assunto muito mais difícil de avaliar, e muitas pessoas acreditam que o capitalismo, se deixado sozinho, produz uma desigualdade de renda crescente. Por quê? O argumento fundamental é que o capitalista rico investe o seu dinheiro e assim faz mais dinheiro. Seus filhos herdam o dinheiro e continuam o processo. Os capitalistas ficam cada vez mais ricos. De algum jeito, os altos rendimentos devem estar saindo dos trabalhadores, que "produzem de verdade" os bens que os ricos consomem e que por isso estão ficando mais pobres. O argumento parece sugerir que os trabalhadores ficam absolutamente pobres, mas os defensores dessa tese tendem a acreditar que o progresso econômico geral está fazendo todo mundo mais rico, então o empobrecimento é apenas relativo. A afirmação de que os capitalistas aumentam sua renda às custas dos trabalhadores ignora o fato de que o capital em si é produtivo, um assunto que analisarei em maior profundidade no capítulo 8. O aumento da produtividade resultante da acumulação do capital é uma das razões para o progresso econômico geral. Mesmo se o capitalista investisse toda a renda do seu capital e não consumisse nada, sua riqueza só cresceria na proporção do retorno do capital, ou seja, a taxa de juros que o dinheiro rende. Se a taxa de juros for menor que a proporção em que o salário total dos trabalhadores sobe, a riqueza relativa dos capitalistas cairá. Historicamente, a proporção do aumento dos salários tem sido de 5 a 10% ao ano, mais ou menos no mesmo nível que a taxa de juros obtida pelo capital. Além disso, os capitalistas consomem parte da sua renda; se não o fizessem, não haveria por que ser capitalista. Historicamente, a parte total da renda nacional que vai para o capital neste país tem diminuído constantemente, como vemos no Apêndice. Claro, um capitalista bem-sucedido de verdade ganha muito mais do que a simples taxa de juros sobre o capital. É assim que ele acumula uma fortuna. E, tendo nascido com uma renda bem menor, ele pode se ver incapaz de consumir uma parte significativa do que ganha. Mas seus filhos são outra história; elas não têm muito talento em ganhar a riqueza, mas muita prática em gastá-la. E seus filhos também. Os Rockefellers são um exemplo proeminente do declínio de uma grande família. O fundador, John D. Rockefeller, era um homem de negócios hábil. Seus filhos eram filantropos. Os filhos destes são políticos. A aquisição da governança de dois estado não acabou com a fortuna construída pelo patriarca, mas deve ter no mínimo diminuído o seu crescimento. Marx não só previu a ruína crescente das classes trabalhadoras, ele também afirmou que essa ruína já estava ocorrendo. Como muitos de seus contemporâneos, ele acreditava que o crescimento das instituições capitalistas e métodos industriais de produção causara, desde o início do século XIX, um aumento geral de miséria. Essa crença ainda é comum. Ela se baseia numa história questionável e numa lógica ainda mais questionável. Quando leem sobre as longas jornadas de trabalho e os baixos salários dos EUA e Inglaterra do século XIX, muitas pessoas consideram que o caso contra o capitalismo e o industrialismo está encerrado. Elas esquecem que aquelas condições soam intoleráveis apenas porque vivemos numa sociedade muito mais rica e que nossa sociedade em grande parte se tornou tão produtiva por causa do progresso econômico realizado durante o século XIX sob instituições de um capitalismo relativamente laissez-faire. Sob as condições econômicas do século XIX, nenhuma instituição, socialista, capitalista,
  30. 30. ou anarcocapitalista, teria produzido imediatamente o que nós consideraríamos como um padrão de vida decente. A riqueza simplesmente não existia. Se um socialista confiscasse a renda de todos os milionários capitalistas e a distribuísse para os trabalhadores, ele descobriria que os trabalhadores estariam apenas um pouco melhores do que antes. Os milionários ganham muito mais que os trabalhadores, mas os trabalhadores eram muito mais numerosos que os milionários. Foi preciso um longo período de progresso para produzir uma sociedade rica o suficiente para considerar as condições do século XIX como sendo de miséria absoluta. Pessoas mais sérias acusam que as condições durante a Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, deveriam ser condenadas, não em contraste com nosso padrão de vida atual, mas em contraste com as condições anteriores. Essa era a crença de muitos escritores ingleses na época. Infelizmente, poucos deles sabiam muito sobre a vida inglesa no século anterior; vemos suas atitudes nas descrições eufóricas de Engels da vida dos trabalhadores ingleses durante o século XVIII. Eles não precisavam trabalhar demais; eles faziam não mais do que escolhiam, e mesmo assim ganhavam o que precisavam. Eles tinham lazer para o trabalho saudável no jardim ou no campo, trabalho que, em si mesmo, era recreação para eles... eles eram pessoas "respeitáveis", bons maridos e pais, levavam uma vida moral porque não tinham nenhuma tentação para serem imorais, pois não haviam bodegas ou casas de baixa tolerância em suas vizinhanças e porque o anfitrião da estalagem onde saciavam sua sede era também um homem respeitável, normalmente um fazendeiro arrendatário que tinha orgulho de sua ordem, boa cerveja e de acordar cedo. Eles tinham os filhos em casa o dia inteiro e os criavam em obediência e temor a Deus... Os jovens cresciam em simplicidade idílica e intimidade com seus colegas até casarem. A evidência histórica, apesar de imperfeita, parece indicar que durante o século XIX a condição das classes trabalhadoras estava melhorando: a taxa de mortalidade caiu; a poupança dos trabalhadores aumentou; o consumo de "luxos" como chá e açúcar pelos trabalhadores aumentou; as horas de trabalho diminuíram. Os interessados numa discussão mais aprofundada sobre essas evidências podem ler A Revolução Industrial de T. S. Ashton, ou Capitalismo e os historiadores, editado por F. A. Hayek. Enquanto a Revolução Industrial ocorria, muito da oposição a ela veio dos proprietários de terras conservadores, que objetavam que os luxos e a independência estavam corrompendo as classes trabalhadoras. É um ironia curiosa que o tempo tornou esses cavalheiros os aliados intelectuais, muitas vezes as próprias autoridades, dos "liberais" e socialistas que criticam o capitalismo do século XIX por razões muito diferentes. O "liberal" dirá que foram as legislações estatais, as horas limitadas, as leis contra o trabalho infantil, a imposição de regulações de segurança e outras violações do laissez-faire que trouxeram o progresso. Mas a evidência indica que a legislação seguiu o progresso em vez de causá-lo. Foi apenas quando a maioria dos trabalhadores estavam com uma jornada de trabalho de menos de 10 horas que se tornou politicamente possível aprovar uma lei que obrigasse esse limite.
  31. 31. MONOPÓLIO I: COMO PERDER TUDO Um dos argumentos mais efetivos contra laissez-faire não-regulado tem sido que ele invariavelmente leva ao surgimento de monopólios. Como disse George Orwell, “O problema com competições é que alguém as vence”. Assim, argumenta-se que o governo deve intervir para impedir a formação de monopólios ou, uma vez formados, para controlá-los. Essa é a justificativa comum para as leis antitruste e agências regulatórias como a Interstate Commerce Comission (ICC) e a Civil Aeronautics Board (CAB). A melhor refutação histórica dessa tese está em dois livros do historiador socialista Gabriel Kolko: The Triumph of Conservatism ("O Triunfo do Conservadorismo") e Railroads and Regulation ("Ferrovias e Regulamentações"). Segundo Kolko, no final do século passado, os empresários acreditavam que o futuro residia na grandeza, com conglomerados e cartéis, mas que estavam errados. As organizações que formaram para controlar os mercados e reduzir custos quase sempre fracassavam, pois obtinham lucros menores do que os concorrentes menores, eram incapazes de fixar os preços e perdiam participação de mercado gradualmente. As comissões regulatórias supostamente foram formadas para restringir os empresários monopolistas. Na verdade, diz Kolko, elas foram formadas por pedido dos monopolistas malsucedidos para impedir a concorrência que havia frustrado seus esforços. Os interessados em investigar a questão histórica devem ler os livros de Kolko, que tratam sobre a Era Progressista, assim como os artigos de McGee e Stigler citados no Apêndice. McGee discute a história da Standard Oil, enquanto Stigler examina se a tendência histórica da concentração foi o crescimento. A conclusão de Stigler é que o grau de concentração na economia tem sido relativamente estável. Ela sempre parece estar crescendo, pois as indústrias altamente concentradas são muito mais visíveis do que as mais competitivas. Todos sabemos que em algum momento entre 1920 e hoje, a General Motors adquiriu uma posição de comando na indústria automotiva. Poucos percebem que, durante esse mesmo período, a U. S. Steel perdeu seu domínio na indústria siderúrgica. Pela mesma razão, tendemos a exagerar o nível de concentração existente em um determinado momento. As áreas da economia que vemos como ‘importantes’ tendem a ser aquelas nas quais podemos identificar uma única grande empresa. Quase nunca levamos em consideração ‘indústrias’ como a de restaurantes e bares, serviços domésticos ou a produção têxtil e de roupas, sendo que todas são altamente competitivas e cada uma emprega mais pessoas que as indústrias do ferro, aço e automobilística combinadas. Independente dos fatos sobre o monopólio, a crença de que a competição tende inevitavelmente à produção de monopólios é muito difundida. O resto deste capítulo é dedicado a entender os argumentos que sustentam essa crença e por que eles estão enganados. Os monopólios se dividem em três tipos diferentes: monopólio natural, monopólio artificial e monopólio estatal. Somente o primeiro tem qualquer importância em uma sociedade de laissez-faire. Na maioria das atividades econômicas, a eficiência de uma firma é proporcional ao seu tamanho até um tamanho ótimo e então a relação se inverte. O crescimento da eficiência reflete as vantagens da produção em massa. Essas vantagens geralmente ocorrem até um determinado nível de tamanho; por exemplo, uma usina siderúrgica é muito mais eficiente que um alto-forno de fundo de quintal, mas aumentar uma usina siderúrgica que
  32. 32. já existe não traz vantagens adicionais (é por isso que as usinas siderúrgicas são do tamanho que são) e duas usinas não são mais não são mais eficientes do que uma. Aumentar também aumenta o custo para as burocracias administrativas. Os homens no topo da produção são cada vez mais excluídos do que está realmente acontecendo na base e, logo, estão mais propensos a cometerem erros que podem custar caro à empresa. Assim, a eficiência tende a diminuir com o aumento de tamanho uma vez que a firma tenha passado do ponto em que consegue tirar a máxima vantagem da produção em massa. Por essa razão, algumas grandes empresas, como a General Motors, se dividem em unidades semiautônomas, com a ideia de se aproximarem o máximo possível da eficiência administrativa das empresas menores. Um monopólio natural existe quando o tamanho ótimo de uma empresa em alguma área de produção é tão grande que há espaço somente para uma firma desse tipo no mercado. Um concorrente menor é menos eficiente que a empresa dona do monopólio e, portanto, não pode competir. Exceto quando o mercado é muito pequeno (um armazém de uma cidadezinha, por exemplo), a situação é incomum. Na indústria siderúrgica, considerada bastante concentrada, temos entre duzentas e trezentas usinas e entre cem e duzentas empresas. As quatro maiores (que não são de modo algum as mais lucrativas) são responsáveis por somente metade da produção total e as próximas quatro responsáveis por 16%. Até mesmo um monopólio natural tem limites na sua capacidade de aumentar os preços. Se eles aumentam o suficiente, as concorrentes menos eficientes passam lucrar. Aqui a analogia implícita de Orwell entre a competição econômica e um concurso começa a desmoronar. O monopólio natural “vence” no sentido de que produz os bens por menos, obtendo um lucro maior por cada item vendido. Ele lucra vendendo a um preço ao qual as outras empresas perderiam dinheiro e retem assim o mercado inteiro para si. Mas ela só consegue fazê-lo enquanto mantém o preço baixo o suficiente para que as outras empresas não consigam lucrar. É o que chamamos de competição potencial. Um exemplo famoso é a Alcoa Aluminum. Uma das acusações contra a Alcoa, durante as audiências sobre antitruste que resultaram na dissolução da empresa, era que ela mantinha os competidores fora do mercado ao manter seus preços baixos e tirava vantagem de toda forma possível de avanço tecnológico para baixar os preços mais ainda. O poder do monopólio natural também é limitado pela competição indireta. Mesmo que a produção de aço fosse um monopólio natural, e mesmo que a empresa monopolista fosse muito mais eficiente que seus concorrentes potenciais, os preços seriam limitados pela existência de substitutos ao aço. Conforme o monopólio aumentasse os preços mais e mais, as pessoas usariam mais alumínio, plástico e madeira na construção. Do mesmo, as ferrovias, mesmo que monopolistas, encaram a competição do transporte por barcaças, caminhões e aviões. Por todas essas razões, os monopólios naturais, apesar de ocorrerem ocasionalmente sob as instituições do laissez-faire, não interferem seriamente com o funcionamento do mercado. Os métodos que os governos usam para controlar esses monopólios geram muito mais dano do que os próprios monopólios, como mostrarei no próximo capítulo. Um monopólio artificial é uma grande empresa formada com o propósito de controlar o mercado, aumentar os preços e então colher lucros de monopólio em uma área na qual as condições para um monopólio natural não existem. Quando o mesmo efeito é criado por um acordo entre várias empresas, esse grupo de empresas é chamado de cartel. Já
  33. 33. que os cartéis têm a maioria dos problemas dos monopólios, e ainda mais alguns de natureza própria, vou falar primeiro sobre os monopólios. Imagine um monopólio formado, como aconteceu com a U. S. Steel, por financiadores que tiveram sucesso em comprar várias das empresas existentes. Suponha também que o monopólio natural está fora de questão; uma empresa menor que o novo monstro pode produzir com tanta eficiência quanto ele, talvez com mais eficiência ainda. Muitos argumentam a empresa grande vai, todavia, alcançar e manter o controle total da indústria. Esse argumento, assim como vários outros, depende da falsa analogia entre um mercado competitivo e uma batalha onde o mais forte vencerá. Imagine que o monopólio começa com 99% do mercado e que o 1% restante pertença a um único concorrente. Para tornar a situação ainda mais dramática, eu vou interpretar o papel desse concorrente. O argumento é que o monopólio, por ser maior e mais poderoso, pode me afugentar do mercado sem dificuldades. Para tanto, o monopólio deve baixar seus preços a um nível em que eu esteja perdendo dinheiro. Mas, já que o monopólio não é mais eficiente do que eu, ele perde a mesma quantidade de dinheiro por unidade vendida. Os recursos do monopólio podem ser 99 vezes maiores que os meus, mas ele também está perdendo dinheiro 99 vezes mais rápido. Na realidade, ele está numa situação pior ainda. Para que o monopólio consiga me forçar a manter meus preços baixos, ele precisa estar disposto a vender para todos que quiserem comprar; se não, os consumidores não atendidos comprarão de mim pelo preço antigo. Já que no novo preço baixo os consumidores vão querer comprar ainda mais do que antes, o monopólio deve expandir sua produção, perdendo ainda mais dinheiro. Se o bem que produzimos pode ser estocado com facilidade, a antecipação de aumentos futuros, quando nossa batalha acabar, vai aumentar a demanda atual ainda mais. Enquanto isso, eu tenho opções mais atrativas. Se desejar, posso continuar produzindo no máximo da minha capacidade e vender com prejuízo, perdendo um dólar para cada cem ou mais perdidos pelo monopólio. Ou eu posso economizar dinheiro e demitir alguns empregados, fechar parte da produção e diminuí-la até que o monopólio canse de perder dinheiro. E que tal se o monopólio fizer somente um corte regional nos preços, tendo prejuízo somente na minha área de atuação, mas recuperando a perda em outras partes do país? Se estiver seriamente preocupado com essa perspectiva, posso tomar a precaução de abrir lojas em todos os principais mercados do monopólio. Mesmo que não o faça, os preços altos que ele cobrará nas outras áreas para compensar o prejuízo dele contra mim vai fazer com que essas áreas se tornem muito atraentes para novas empresas. Uma vez que elas se estabelecerem, o monopolista não terá mais um mercado no qual recuperar o prejuízo. Assim, o monopólio artificial que tenta usar o tamanho para manter sua exclusividade está numa triste posição, como a U. S. Steel, formada com 60% da produção total de aço e que agora tem apenas 25%, descobriu amargamente. Muitos dizem que Rockfeller usou tais táticas para construir a Standard Oil, mas não parece evidências que comprovem a acusação. Em alguns casos, os funcionários da Standard Oil tentaram usar a ameaça de corte de preços e de iniciar guerras de preços na tentativa de persuadir os concorrentes a manterem a produção baixa e o preço alto. Mas os concorrentes entendiam a lógica da
  34. 34. situação melhor do que os historiadores, como demonstra a resposta a uma dessas ameaças, citada por McGee, do gerente da Cornplanter Refining Company: “Bom, eu disse, ‘Sr. Moffet, estou muito satisfeito que você ponha as coisas nesses termos, porque se você diz que a única forma de conseguir o negócio é reduzindo os preços no mercado, e se você realmente o fizer, eu vou reduzir os meus preços num raio de 300 quilômetros e vou fazer que você venda tudo’, e eu disse, ‘Eu não poderia querer um piquenique maior do que esse; venda se quiser’, e me despedi e saí”. A ameaça nunca se materializou. Aliás, as evidências de McGee indicam que, em geral, o corte de preços era iniciado pelas empresas independentes menores na tentativa de entrar no mercado da Standard Oil e que muitas delas tiveram sucesso. O capital da Cornplanter cresceu, em vinte anos, de $10.000 para $450.000. Como diz McGee, comentando as evidências apresentadas contra a Standard Oil no caso antitruste de 1911: “é interessante que a maioria dos ex-empregados da Standard Oil que testemunharam sobre as táticas predatórias mortíferas da empresa entraram no mercado do petróleo quando saíram da Standard Oil. E eles também prosperaram”. Outra estratégia que Rockfeller provavelmente usou é a de comprar os concorrentes. Ela costumar ser mais barata do que gastar uma fortuna tentando afugentá-los, ao menos no curto prazo. O problema é que logo as pessoas se dão conta de que elas podem construir novas refinarias, ameaçarem baixar os preços e venderem a empresa para Rockfeller com uma bela margem lucro. David P. Reighard supostamente fez uma fortuna vendendo três refinarias consecutivas para Rockfeller. Havia um limite para quantas refinarias Rockfeller podia usar. Tendo construído sua empresa com a introdução de uma organização de negócios eficiente na indústria do petróleo, Rockfeller não foi capaz de aguentar a competição dos hábeis imitadores e acabou, nos seus últimos anos, incapaz de sustentar o monopólio. Até aqui, discuti a situação onde há apenas uma empresa monopolista. Quando o monopólio é dividido por várias empresas que formam um cartel, as dificuldades podem ser ainda maiores. Um cartel é mais forte em um mercado em que haja quase um monopólio natural. Imagine, por exemplo, que o tamanho ótimo de uma empresa é tal que somente haja espaço para que quatro empresas grandes o bastante sejam eficientes. Elas entram em um acordo para aumentar os preços para seu benefício mútuo. Nesse preço mais alto, as empresas, que agora estão obtendo um lucro maior com cada item vendido, gostariam de produzir e vender ainda mais. Mas, nos preços mais altos, a demanda total do produto é mais baixa do que antes. Eles precisam encontrar alguma forma e dividir a quantidade total do negócio. A empresa que conseguir vender mais do que sua cota pode aumentar muito seu lucro. Cada empresa é tentada a trapacear no acordo, procurar um cliente especial e oferecer o produto para eles por um preço levemente mais baixo “por debaixo dos panos”, sem deixar os outros membros do cartel saberem da transação. E com o aumento das trapaças entre os membros do cartel, na prática, o acordo vai por água abaixo; isso parece ser o que aconteceu com vários dos cartéis de curta existência formados no início do século. ‘Trapaça’, é claro, é como os outros membros do cartel chamam esse procedimento; do nosso ponto de vista, é uma forma de comportamento altamente desejável. Se um cartel consegue impedir a trapaça entre os membros, ele, enquanto monopólio,
  35. 35. ainda tem o problema de impedir novas empresas de serem atraídas para o mercado pelos altos preços e consequentes altos lucros. Mesmo em setores em que há quase um monopólio natural, de forma que um novo concorrente precise ser muito grande, isso é difícil. A estratégia óbvia para os membros do cartel é dizerem ao concorrente em potencial que assim que ele investir todo seu capital na construção da nova empresa, eles vão acabar o cartel e voltar para a concorrência. A nova organização se descobriria a quinta empresa em uma área onde só há espaço para quatro. Ou uma das empresas vai quebrar, ou todas vão deixar de dar lucros. De qualquer forma, não parece ser uma especulação muito atraente. A estratégia funciona enquanto não aumentar os preços muito acima do -valor de mercado. Quando o fizer, uma contraestratégia lucrativa se torna viável. O concorrente potencial, antes de investir seu capital para abrir a nova empresa, procura os principais clientes do cartel. Ele lembra que se não fundar uma nova empresa, o cartel vai continuar cobrando preços altos, mas que não pode se arriscar a investir o dinheiro até ter garantido um pedaço do mercado. Ele então diz que começará a nova empresa na condição de que os clientes concordem de comprar dele, a um preço alto o suficiente para ele obter um bom lucro, mas muito abaixo do preço do cartel, por algum período de tempo predeterminado. Obviamente, é do interesse dos clientes concordar com a proposta. Assim que tiver contratado com um quarto do mercado, o empreendedor constrói suas fábricas. Ou o cartel restringe o cartel a produção ainda mais, mantém o preço alto e aceita a perda de um quarto do mercado, o que permitiria que a nova empresa expandisse, ou ele compete pelos clientes com os quais a nova empresa ainda não fechou contrato. Já que o mercado sustenta somente três empresas das quatro do cartel, uma delas acaba quebrando. Embora um monopólio artificial ou cartel possa influenciar os preços levemente, e embora ele possa ter sucesso por um tempo em ganhar lucros adicionais ao custo de atrair novos concorrente, diminuindo assim sua participação de mercado, qualquer tentativa de aumentar os preços muito além do preço natural de mercado leva à destruição do próprio monopólio. Infelizmente, o mesmo não pode ser dito a respeito do terceiro caso de monopólio, o monopólio estatal. O monopólio estatal ocorre quando a concorrência é impedida de alguma maneira pelo governo. De longe, é a forma mais importante de monopólio, tanto na história como no presente. Ironicamente, uma de suas maiores causas (ou desculpas) tem sido a tentativa de prevenir ou controlar monopólios dos outros dois tipos. Os correios são um monopólio estatal controlado diretamente pelo governo. A concorrência, ao menos na entrega de correspondência, é proibida por lei. Ao contrário do que diz o senso comum, as agências de correios privadas foram comuns na história americana e na inglesa; elas foram responsáveis por várias, talvez a maioria, das inovações na área de entrega de correspondência. A certa altura do século XIX, as agências de correios privadas ilegais, operando no mercado negro com grande apoio da opinião pública, eram responsáveis por mais ou menos um terço de toda a correspondência americana. Atualmente, a United Parcel Service (UPS) oferece um serviço melhor para a entrega de pacotes e encomendas e a um preço menor, enquanto o mercado privado de entrega de correspondência de terceira classe (materiais impressos, pequenos pacotes, etc.) não para de crescer. Com frequência, os correios estatais defendem seu monopólio dizendo que precisam
  36. 36. lucrar com a entrega de correspondência de primeira classe para subsidiar os outros tipos de entrega; eles dizem que os concorrentes privados pegariam para si somente a “nata” do mercado, de modo que o correio estatal perderia dinheiro ou seria forçado a aumentar os preços dos tipos de entrega menos lucrativos. E mesmo assim, as empresas privadas estão fornecendo um serviço melhor (garantido a entrega até um determinado dia e horário, por exemplo) do que os dos correios estatais, cobrando muito menos e tendo lucro precisamente na área que as estatais supostamente subsidiam com seus lucros. A história dos correios privados e sua situação atual é discutida por William Wooldridge em Uncle Sam the Monopoly Man. Minha maior preocupação é com um tipo menos óbvio de monopólio estatal, mas eu não poderia deixar o assunto dos correios passar sem fazer duas observações históricas. Uma das maiores empresas de correios particulares era a American Letter Mail Company, fundada por Lysander Spooner, um anarquista libertário do século XIX e autor do panfleto entitulado “No Treason: The Constitution of No Authority” ("Sem Traição: A Constituição da Não Autoridade"). Spooner ataca a teoria do contrato social do cidadão com o governo como um advogado argumentando um caso. Ele pergunta exatamente quando que ele teria assinado o contrato social (especificamente, a Constituição), e se, de fato, alguém assinou; se for o caso, questiona se esses signatários tinham poder de representá-lo; se não, em que base legal ele pode ser considerado preso ao contrato. Depois de lidar com todos os argumentos tradicionais, Spooner conclui “que é óbvio que o único governo visível e tangível que possuímos é composto desses declarados agentes ou representantes de um bando secreto de ladrões e assassinos que, para encobrir ou maquiar seus roubos e assassinatos, pegaram para si próprios o título de ‘povo dos Estados Unidos’”. A ALMC foi extinta por de legislações, mas os correios estatais, segundo Spooner, copiaram seus preços baixos. Minha segunda observação histórica pode ser apócrifa; eu nunca tive a coragem e a iniciativa de voltar atrás e verificar a história. Mas se ela não é verdadeira, deveria ser. Parece que no começo do século XIX, quando as ferrovias estavam começando a ganhar importância, algum empreendedor concebeu a ideia de usá-las, em vez de cavalos, para transportar a correspondência. Os postos de correios privados já eram ilegais nessa época, mas a lei não era cumprida com muito rigor. O empreendedor estava indo muito bem até o dia em que propôs ao governo americano que ele poderia transportar correspondência do governo... a um quinto do preço que os Correios do governo cobravam. Os Correios consideraram que isso ia longe demais e exigiram seus direitos. O homem foi à falência e os Correios roubaram sua ideia. Quando um caminhão dos correios atola na lama, terceira classe é o que eles colocam embaixo das rodas. Stewart Brand

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