As engrenagens da liberdade

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  • 1. AS ENGRENAGENS DA LIBERDADE GUIA PARA UM CAPITALISMO RADICAL segunda edição David Friedman
  • 2. Este livro é dedicado a Milton Friedman Friedrich Hayek Robert A. Heinlein, de quem aprendi ea Robert M. Schuchman, que poderia tê-lo escrito melhor O capitalismo é o melhor. É o livre comércio. Escambo. Na Gimbels, se eu me enfezar com o atendente, "não estou gostando", como é que eu resolvo a situação? Se ficar muito ridículo, eu digo "dane-se, cara, vou cair fora". O que é que esse cara faria na Gimbels, mesmo que fosse o presidente da empresa? Ele sempre pode me expulsar da loja, mas eu sempre posso ir na Macy's. Ele não pode me prejudicar, não de verdade. O comunismo é como uma grande companhia telefônica. Controle governamental, cara. E se eu me enfezo com a companhia telefônica, para onde é que eu vou? Eu viro um idiota com duas latinhas e um barbante. LENNY BRUCE Por que você não enxerga? Só queremos ser livres Para ter nossos lares e nossa famílias E viver nossas vidas como quisermos. DANA ROHRABACHER TROVADOR LIBERTÁRIO DA COSTA OESTE
  • 3. SUMÁRIO  PARTE I: EM DEFESA DA PROPRIEDADE ◦ EM DEFESA DA PROPRIEDADE ◦ UM PEQUENO PARÊNTESES ◦ O AMOR NÃO BASTA ◦ ROBIN HOOD, O VENDIDO ◦ OS RICOS FICAM MAIS RICOS E OS POBRES FICAM RICOS ◦ MONOPÓLIO I: COMO PERDER TUDO ◦ MONOPÓLIO II: MONOPÓLIO ESTATAL POR DIVERSÃO E LUCRO ◦ EXPLORAÇÃO E JUROS ◦ NÃO PRECISO DE NADA  PARTE II: ALEATORIEDADES LIBERTÁRIAS OU COMO VENDER O ESTADO AOS POUCOS ◦ VENDA AS ESCOLAS ◦ UMA CRÍTICA RADICAL ÀS UNIVERSIDADES AMERICANAS ◦ A IMPOSSIBILIDADE DE UMA UNIVERSIDADE ◦ UNIVERSIDADE ADAM SMITH ◦ ABRAM OS PORTÕES ◦ VENDA AS RUAS ◦ 99,44% CONSTRUÍDO ◦ UM PRIMEIRO PASSO ◦ CONTRA-ATAQUE ◦ COMO PODERIA TER SIDO ◦ SERIA WILLIAM F. BUCKLEY UMA DOENÇA CONTAGIOSA? ◦ A VIDA É MINHA ◦ OS DIREITOS DOS JOVENS ◦ CAPITALISMO GRADUAL ◦ SE VOCÊ QUER, ENTÃO COMPRE ◦ ESCASSEZ SIGNIFICA FINITUDE ◦ POLUIÇÃO ◦ MUNIÇÃO PARA UM AMIGO SOCIALISTA  PARTE III: ANARQUIA NÃO É CAOS ◦ O QUE É ANARQUIA? O QUE É GOVERNO? ◦ POLÍCIA, TRIBUNAIS E LEIS: NO MERCADO ◦ O PROBLEMA DA ESTABILIDADE ◦ O ANARCOCAPITALISMO É LIBERTÁRIO? ◦ E, DE BRINDE ◦ SOCIALISMO, GOVERNO LIMITADO, ANARQUIA E BIQUÍNIS ◦ DEFESA NACIONAL: O PROBLEMA DIFÍCIL ◦ NO QUAL A PREVISÃO É REDUZIDA À ESPECULAÇÃO ◦ POR QUE ANARQUIA?
  • 4. ◦ REVOLUÇÃO É O INFERNO ◦ A ECONOMIA DO ROUBO OU A NÃO-EXISTÊNCIA DA CLASSE DOMINANTE ◦ O LADO CERTO DA ARMADILHA DO BEM PÚBLICO ◦ COMO CHEGAR LÁ PARTINDO DAQUI  PARTE IV: PARA LIBERTÁRIOS: UM ADENDO AMPLIADO ◦ PROBLEMAS ◦ MINHA POSIÇÃO ◦ RESPOSTAS: A ANÁLISE ECONÔMICA DA LEI ◦ APLICAÇÃO DA LEI PRIVADA, ISLÂNDIA MEDIEVAL E LIBERTARIANISMO ◦ EXISTE UMA POLÍTICA EXTERNA LIBERTÁRIA? ◦ O MERCADO DE DINHEIRO ◦ POLÍTICAS ANARQUISTAS: A RESPEITO DO PARTIDO LIBERTÁRIO ◦ G. K. CHESTERTON: UMA VISÃO DO AUTOR
  • 5. PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO AMERICANA A maior parte deste livro foi escrita entre 1967 e 1973, quando a primeira edição foi publicada. Fiz apenas algumas pequenas alterações ao material existente, na crença de que as questões e os argumentos não mudaram significativamente ao longo dos últimos 15 anos. Em alguns casos, o leitor encontrará exemplos ultrapassados; o Capítulo 17, por exemplo, escrito quando Ronald Reagan era governador da Califórnia. Sempre que o problema parecia grave, atualizei os exemplos ou adicionei comentários explicativos, mas na maioria dos lugares deixei o texto original inalterado. A maioria dos exemplos atuais não permanecerá atual por muito tempo; espero que este livro também sobreviva ao atual governador da Califórnia. Segui a mesma política no que diz respeito aos números. Os valores relativos ao número de dependentes em heroína na cidade de Nova York ou a participação de mercado da U. S. Steel na indústria siderúrgica descrevem a situação de cerca de 1970, quando a primeira edição estava sendo escrita. Ao olhar para esses números, você deve se lembrar que os preços e rendimentos nominais de 1970 equivalem a cerca de um terço dos de 1988, quando este prefácio foi escrito. Números puramente hipotéticos ("Se uma mulher que trabalha pode contratar uma empregada indiana, que ganhava ______ dólares por ano na Índia..."), Por outro lado, foram atualizados para torná-los mais plausíveis para o leitor moderno. Os apêndices foram também atualizados, em grande parte pelo meu amigo Jeff Hummel. Todas essas alterações foram menores. A principal diferença entre esta edição e a primeira é a inclusão de oito novos capítulos, que compõem a Parte IV do livro. Uma coisa que eu talvez devesse ter explicado no meu prefácio original, e que tem intrigado alguns leitores, é a aparente inconsistência entre os capítulos. No Capítulo 10, por exemplo, defendo um sistema de vales, no qual verbas fiscais são utilizadas para subsidiar a educação, mas, na Parte III defendo uma sociedade sem impostos, sem governo e, logo, sem vales. A Parte II do livro se destina a sugerir reformas específicas, dentro da estrutura das nossas instituições atuais, que produziriam resultados desejáveis ao mesmo tempo que nos aproximariam de uma sociedade libertária. Um sistema de vales, que nos leva de uma educação paga e produzida pelo governo a um sistema pago pelo governo mas produzido em um mercado competitivo, é um exemplo desse tipo de reforma. Na Parte III, tento descrever como seria uma verdadeira sociedade anarcocapitalista e como a mesma funcionaria. A Parte III descreve uma mudança muito mais radical em relação às nossas instituições atuais do que a Parte, que II descreve quais seriam os primeiros passos dessa mudança. Uma das razões para escrever um livro como este é não precisar explicar o mesmo conjunto de ideias de uma centena de vezes para uma centena de pessoas diferentes. Uma das vantagens associadas é descobrir, anos mais tarde, que as pessoas incorporaram minhas ideias ao seu próprio sistema intelectual. Esta segunda edição do livro é dedicada a uma dessas pessoas. Não posso descrevê-lo honestamente como um seguidor ou um discípulo, uma vez que a maioria dos nossos encontros públicos foram em debates. Creio que suas opiniões mais conhecidas estão erradas e sejam até perigosas. Ele é apenas alguém que já sabia e compreendia tudo o que eu tinha a dizer sobre os temas deste livro em 1973, o que torna o debate subsequente muito mais interessante.
  • 6. Pelo que esta segunda edição é dedicada a Jeffrey Rogers Hummel.
  • 7. PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO AMERICANA Minhas visões políticas parecem naturais e óbvias... para mim. Outros as acham peculiares. Sua peculiaridade consiste principalmente em levar certas afirmações, muito familiares na retórica política, às suas conclusões naturais. Eu acredito, como muitos dizem acreditar, que todos têm o direito de viver a própria vida, de irem ao inferno à própria maneira. Concluo, como muitos esquerdistas, que toda censura deveria ser abolida. Que as leis contra todas as drogas, sejam elas a maconha, a heroína ou o Remédio Milagroso Contra o Câncer do Dr. Falcatrua, deveriam ser repelidas. E também as leis que obrigam os carros a terem cintos de segurança. O direito de controlar minha vida não significa o direito de ter livre tudo o que quero; a única maneira de fazer isso seria obrigar alguma outra pessoa a pagar pelo que recebo. Como todo bom direitista, eu me oponho aos programas de bem-estar social que sustentam os pobres com dinheiro tirado à força dos contribuintes. Também me oponho às tarifas, subsídios, empréstimos garantidos, renovação urbana, preços mínimos para produtos agrícolas, em suma, todos os muito mais numerosos programas que sustentam os não-pobres, e quase sempre os ricos, com dinheiro tirado à força dos contribuintes, quase sempre os pobres. Eu sou um liberal à Adam Smith, ou, na terminologia americana contemporânea, um conservador à Goldwater. Só que eu levo minha devoção ao laissez-faire mais longe que Goldwater; quão longe ficará claro nos próximos capítulos. Às vezes digo que sou um anarquista à Goldwater. Essas minhas visões peculiares não são exclusividades minhas. Se fossem, eu estaria pagando à Harper and Row para publicar este livro, em vez de receber da Harper and Row por isso. Minhas visões são típicas das ideias de um grupo pequeno, mas crescente, de pessoas; um "movimento" que começou a atrair a atenção da mídia nacional. Nós nos chamamos libertários. Este livro se ocupa das ideias libertárias, não da história do "movimento" libertário ou de uma descrição do seu estado atual. Está na moda medir a importância das ideias pelo número e violência de seus defensores. Essa é uma moda que eu não vou seguir. Se quando terminar este livro você começar a compartilhar de muitas de minhas visões, você vai saber a coisa mais importante sobre o número de libertários: que ele aumentou em um desde que começou a leitura.
  • 8. AGRADECIMENTOS A maior parte do material nos capítulos 12-15, 17-20, 22, 23 e 25 apareceram pela primeira vez na The New Guard sob uma forma ligeiramente diferente. A maior parte do capítulo 34 foi publicada originalmente na The Alternative. O capítulo 10 foi escrito para o Center for Independent Education e publicado posteriormente na Human Events. Meus agradecimentos a todos os editores e distribuidores envolvidos pela permissão para o uso do material reproduzido neste livro. O capítulo 38 foi publicado originalmente, numa forma consideravelmente diferente, no Libertarian Connection; visto que, naquele veículo peculiar, os autores detêm a propriedade daquilo que escrevem, eu não precisaria agradecer aos editores pela permissão para o uso do material. Em vez disso, agradeço-lhes por terem gerado ideias úteis e por manterem um fórum conveniente e produtivo. O capítulo 47 apareceu pela primeira vez em Frontlines, vol. 2, No. 6, March 1980. Meus agradecimentos também são devidos àqueles que leram e comentaram meu manuscrito: Emilia Nordvedt, Larry Abrams, e especialmente Milton Friedman. Também, por suas críticas esporádicas e paciência geral, a Diana. Nota do Tradutor: Agradecimento especial aos tradutores brasileiros que puderam tornar esse ebook disponível para todo o movimento libertário brasileiro. Seus nomes são: Anthony Ling, Vicente Alencar, Victor Hugo, Sol, Olavo Rocha, Guilherme Inojosa, Rafael Hotz, Juliano Torres, Gustavo Reis, Francisco Araujo da Costa, Nicolas Poloni, Verônica Amaral e Thiago Alminhana.
  • 9. INTRODUÇÃO De Ayn Rand a anarquistas cabeludos, às vezes surge um consenso sobre os meios, chamado de libertarianismo, que é uma fé na política/economia laissezfaire. (...) Como odiar seu governo como uma questão de princípio. SB, THE LAST WHOLE EARTH CATALOG A ideia central do libertarianismo é que as pessoas devem ter a possibilidade de viverem suas próprias vidas como desejarem. Rejeitamos totalmente a ideia de que as pessoas devem ser protegidas à força de si mesmos. Uma sociedade libertária não teria nenhuma lei contra as drogas, os jogos de azar e a pornografia e não obrigaria os cintos de segurança nos automóveis. Também rejeitamos a ideia de que as pessoas tenham o direito a qualquer coisa além de serem deixadas em paz. Uma sociedade libertária não teria programas de bem-estar social e nem um sistema de seguridade social. Quem desejasse ajudar os outros o faria voluntariamente por meio de caridade, em vez de usar dinheiro arrecadado a força dos contribuintes. As pessoas que quisessem assegurar sua renda depois de velhas usariam a previdência privada. As pessoas que desejam viver em uma sociedade "virtuosa", cercado por outras pessoas que partilham de suas ideias de virtude, estariam livres para criar suas próprias comunidades e firmar contratos entre si de modo a impedir o 'pecado' da compra ou aluguel dentro de cada uma. Aqueles que quisessem viver comunalmente poderiam criar as suas próprias comunas. Mas ninguém teria o direito de forçar seu vizinho a adotar o mesmo estilo de vida. Até aí, muitos que não se consideram libertários concordariam com tudo. A dificuldade surge na definição do que significa ser "deixado em paz". Vivemos em uma sociedade complexa e interdependente; cada um de nós é afetado constantemente por eventos que acontecem a milhares de quilômetros, que ocorrem com pessoas de quem nunca ouvimos falar. Em tal sociedade, qual o sentido de falar sobre cada pessoa ser livre para viver como bem entende? A resposta a essa pergunta reside no conceito de direitos de propriedade. Se considerarmos que cada pessoa possui seu próprio corpo e pode adquirir propriedade de outras coisas ao criá-las ou com a transferência da propriedade por um outro proprietário, passa a ser pelo menos formalmente possível definir "ser deixado em paz" e também seu oposto, "ser coagido ". Alguém que me impede a força de usar minha propriedade como quero, quando não estou usando-a para violar o seu direito de utilizar a própria propriedade, está me coagindo. Um homem que me impede de usar heroína está me coagindo; um homem que me impede de atirar nele não está se valendo da coerção. Isso deixa em aberto a questão de como adquirir a propriedade de coisas que não são criadas, ou que não são totalmente criadas, como a terra e recursos minerais. Os libertários discordam entre si sobre essa questão. Felizmente, a resposta não afeta muito o caráter de uma sociedade libertária, pelo menos neste país. Apenas cerca de três porcento de toda a renda nos Estados Unidos vêm de aluguéis. Acrescentar o valor locativo de habitações ocupadas pelos proprietários aumentaria o valor para cerca de oito porcento. Os impostos sobre a propriedade, a renda de aluguéis recolhida pelo governo, representa cerca de cinco porcento. Portanto, o valor locativo total de todos os imóveis, terrenos e edifícios, representa cerca de treze porcento de toda a renda. A maior parte dessa quantia vêm do valor dos edifícios, que são criados pelo esforço humano e, portanto, não representam qualquer problema para a definição dos direitos de propriedade; assim, o aluguel total de todos os terrenos, que representam esse problema,
  • 10. é apenas uma pequena fração da renda total. O valor material bruto de todos minerais consumidos, o outro grande recurso "não produzidos", é de cerca de mais três porcento. Por outro lado, boa parte desse valor é resultado do esforço humano, de cavar o minério e extraí-lo da terra. Apenas o valor de recursos brutos encontrados em seu local original podem ser considerados como não produzidos. Assim, os recursos cuja existência nada devem à ação humana trazem aos seus proprietários, no máximo um vigésimo da renda nacional. A grande maioria das receitas é o resultado das ações humanas. Elas são criadas por grupos de indivíduos específicos que trabalham em conjunto, no âmbito de contratos que especificam a forma como o seu produto coletivo deverá ser dividido. O conceito de propriedade permite, pelo menos, uma definição formal de “deixar em paz” e “coagir”. Que essa definição corresponde ao que as pessoas costumam querer dizer com essas palavras, que uma sociedade libertária seria livre, está longe de ser óbvio. É aqui que os libertários se dividem dos nossos amigos de esquerda, que concordam que todos devem ser livres para fazerem o que bem entendem, mas argumentam que um homem faminto não é livre e que o seu direito à liberdade implica, portanto, uma obrigação de lhe dar alimentos, por bem ou por mal. O livro se divide em quatro seções. Na primeira, discuto as instituições da propriedade, pública e privada, e como elas têm funcionado na prática. Na segunda, examino uma série de questões individuais de uma perspectiva libertária. Na terceira, discuto como seria uma futura sociedade libertária e como ela poderia ser criada. A última seção contém novos materiais sobre uma série de tópicos, acrescentados na segunda edição. O objetivo deste livro é convencê-lo de que uma sociedade libertária seria livre e atraente, que as instituições da propriedade privada são as engrenagens de liberdade, possibilitando, em um mundo complexo e interdependente, que cada pessoa prossiga com a própria vida como bem entende.
  • 11. EM DEFESA DA PROPRIEDADE Um santo disse “Deixe a cidade perfeita se erguer. Não é necessário um longo debate sobre sutilezas, Meios, fim, Deixe-nos pretender Que todos serão vestidos e alimentados; enquanto alguém permanece Faminto, nossas brigas apenas zombam das suas dores. Assim todos vão trabalhar para o bem Em uma falange de irmandade.” Um homem gritou “Eu conheço a verdade, eu, eu, Perfeito e inteiro. Aquele que nega Minha visão é um louco ou um tolo Ou procura alguma vantagem vil com suas mentiras. Todas pessoas são uma ferramenta que cabe em minha mão Cortando cada um e todos Em meu plano.” Eles eram um homem.
  • 12. EM DEFESA DA PROPRIEDADE O conceito de propriedade é fundamental para a nossa sociedade, provavelmente para qualquer sociedade funcional. Operacionalmente, qualquer criança acima de três anos de idade compreende o conceito. Intelectualmente, é entendido por quase ninguém. Considere o slogan “direitos de propriedade versus direitos humanos”. Sua força retórica vem da sugestão que diretos de propriedade são os direitos das propriedades e os direitos humanos são os direitos dos seres humanos; os seres humanos são mais importantes que propriedade (cadeiras, mesas e afins); logo, os direitos humanos vêm antes dos direitos de propriedade. Mas direitos de propriedade não são os direitos das propriedades; eles são os direitos dos seres humanos em relação às propriedades. Eles são um tipo específico de direito humano. O slogan sugere a imagem de um negro fazendo um protesto “sentado” em um restaurante sulista. A situação envolve reivindicações conflitantes sobre direitos, mas todos os direitos reivindicados são direitos de propriedade. O dono do restaurante reivindica o direito de controlar um pedaço de propriedade: seu restaurante. O negro reivindica o direito (limitado) de controlar parte desse mesmo pedaço de propriedade: o direito de sentar em um dos bancos pelo tempo que quiser. Nenhuma propriedade reivindica direito nenhum; o banco não levanta a voz e exige que o negro respeite seu direito de não ser sentado. A única declaração de direitos da propriedade que já encontrei foi a declaração de alguns conservacionistas de que certos objetos (uma sequoia, por exemplo) têm um direito inerente de não serem destruídos. Se um homem comprasse terra na qual uma destas árvores estivesse plantada, afirmasse seu direito de cortar a árvore e fosse contrariado por uma ação conservacionista, não sobre qualquer direito seu, mas em defesa dos direitos da árvore, teríamos um conflito concreto entre “direitos humanos” e “direitos de propriedade”. Essa não era a situação imaginada por aqueles que cunharam a expressão. Que um dos slogans políticos mais eficazes das últimas décadas é um mero erro verbal, confundindo os direitos à propriedade com os direitos da propriedade, é evidência do grau da confusão popular sobre o assunto. Já que a propriedade é uma instituição econômica central de qualquer sociedade, e que a propriedade privada é a instituição central de uma sociedade livre, vale a pena gastar algum tempo e esforço para entender o que é propriedade e por que ela existe. Dois fatores tornam as instituições de propriedade necessárias. O primeiro é que pessoas diferentes buscam fins diferentes. Os fins podem ser diferentes porque as pessoas seguem seu auto-interesse ou porque seguem visões diferentes de propósitos sagrados e superiores. Sejam eles santos ou sovinas, a lógica da situação é a mesma e continuará a mesma enquanto cada pessoa, observando a realidade do ângulo exclusivo da própria cabeça, ainda chegar a uma conclusão diferente sobre o que deve ser feito e como fazêlo. O segundo fator é que algumas coisas são tão escassas que não podem ser usadas por todos tanto quanto cada um gostaria. Não podemos todos ter tudo que queremos. Portanto, em qualquer sociedade, deve haver alguma maneira de decidir quem pode usar o quê e quando. Você e eu não podemos dirigirmos o mesmo carro para nossas diferentes casas ao mesmo tempo. O desejo de muitas pessoas usarem os mesmos recursos para fins diferentes é o problema essencial que faz as instituições de propriedade necessárias. A maneira mais
  • 13. simples de resolver tal conflito é a força física. Se eu consigo surrá-lo, posso usar o carro. O método é muito caro, exceto para quem gosta de brigar e tem um seguro de saúde generoso. Também torna difícil planejar o futuro; exceto pelo atual peso pesado campeão do mundo, ninguém nunca sabe quando que terá acesso a um carro. O uso direto da força física é uma solução tão pobre para o problema dos recursos limitados que costuma ser empregado somente por crianças pequenas e grandes nações. A solução mais comum é fazer com que o uso de cada coisa seja decidido por uma pessoa ou grupo de pessoas organizadas sob um conjunto de regras. Essas coisas são chamadas de propriedade. Se cada coisa é controlada por um indivíduo que tem o poder de transferir esse controle para outro indivíduo, chamamos a instituição de propriedade privada. Sob instituições de propriedade, privadas ou públicas, uma pessoa que deseja usar a propriedade que não é sua deve induzir o indivíduo ou o grupo que controla aquela propriedade a deixá-la; essa pessoa deve persuadir aquele indivíduo ou aquele grupo de que os fins dos segundos serão atingidos ao deixar a primeira usar aquela propriedade para os próprios fins. Com a propriedade privada, isso normalmente ocorre pela troca: eu ofereço o uso da minha propriedade (inclusive, possivelmente, eu mesmo) para ajudá-lo a atingir os seus fins em troca de usar a sua propriedade para atingir os meus. Às vezes, mas com menos frequência, o processo envolve persuadi-lo que meus fins são bons e que, logo, você deveria buscá-los também; é assim que funcionam as instituições de caridade e, até certo ponto, as famílias. Desse movo, sob as instituições da propriedade privada, cada indivíduo usa seus recursos para seus próprios fins. A cooperação ocorre tanto quando vários indivíduos percebem que podem atingir um fim em comum mais facilmente em conjunto do que sozinhos ou quando percebem que podem atingir diferentes fins com mais facilidade se cooperarem por meio da troca, cada um ajudando os outros a atingirem seus fins em troca da ajuda deles para atingir o próprio. Sob as instituições da propriedade pública, a propriedade é posse (o uso das coisas é controlado) das instituições políticas e tal propriedade é usada para atingir os fins das mesmas instituições políticas. Já que a função da política é reduzir a diversidade de fins individuais e criar um conjunto de “fins comuns” (os fins da maioria, do ditador, do partido no poder ou qualquer pessoa ou grupo que está efetivamente em controle das instituições políticas), a propriedade pública impõe aqueles “fins comuns” ao indivíduo. “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; em vez disso, pergunte o que você pode fazer pelo seu país.” Em outras palavras, não pergunte como você pode realizar o que você acredita ser bom, mas como pode realizar o que o governo está dizendo que é bom. Considere um caso particular onde os efeitos de propriedade pública e propriedade privada podem ser comparadas. A mídia impressa (jornais, revistas e afins) é produzida inteiramente com a propriedade privada. Compre papel e tinta, alugue uma impressora, e você está pronto. Ou, em uma escala mais barata, use uma máquina de Xerox. Você pode imprimir o que quiser sem pedir permissão de qualquer governo. Dado, é claro, que não precise que o Correio dos Estados Unidos entregue o que você imprimiu. O governo pode usar, e em algumas vezes usou de fato, seu controle sobre os correios como um instrumento de censura.
  • 14. A mídia de radiodifusão (rádio e televisão) é outro assunto. As ondas de rádio foram designadas como propriedade pública. As estações de rádio e televisão podem operar somente se receberem permissão da Federal Comunications Comission (Comissão Federal de Comunicação) para usar a propriedade. Se o FCC julgar que uma estação não atua no “interesse público”, ela tem o direito legal de retirar a licença da estação, ou ao menos se recusar a renová-la. As licenças de emissão valem bastante dinheiro; a fortuna pessoal de Lyndon Johnson foi construída sobre um império de televisão e rádio cujo principal ativo era a relação especial entre o FCC e o líder da maioria do Senado. A mídia impressa exige apenas a propriedade privada, a mídia de radiodifusão usa a propriedade pública. Qual o resultado? A mídia impressa tem uma diversidade incrível. Qualquer ponto de vista, político, religioso ou estético, tem sua pequena revista, seu boletim, seu folhetim alternativo. Muitas dessas publicações são brutalmente ofensivas aos olhares e gostos de maioria dos americanos. Por exemplo, The Realist, uma revista de humor obsceno e engraçado, imprimiu um cartum que mostrava “Uma Nação sob Deus” como um ato de sodomia de Jeová no Tio Sam; o jornal The Berkeley Barb tem os anúncios mais pornográficos da mundo; e a publicação dos Panteras Negras sobrepôs a cabeça de um porco no corpo morto de Robert Kennedy. A mídia de radiodifusão não se pode dar ao luxo de ofender. Qualquer um que tenha uma licença no valor de vários milhões de dólares em jogo tem muito cuidado. Nenhuma estação de televisão nos Estados Unidos colocaria no ar os desenhos de uma edição aleatória do The Realist. Nenhuma rádio apresentaria leituras dos classificados do Barb. Como você persuadiria os honoráveis comissários do FCC que isso seria do interesse público? Afinal de contas, como o FCC disse em 1931, depois de recusar a renovação da licença de um dono de uma estação cujas várias elocuções eram, em suas palavras: “vulgares, se não de fato indecentes. Com certeza não são animadoras ou divertidas”. “Embora não podemos censurar, é nosso dever garantir que as licenças de transmissão não busquem meros órgãos pessoais e também que um padrão de refinamento apropriado aos nossos dias e à nossa geração seja mantido.” O Barb não precisa ser do interesse público; ele não pertence ao público. O rádio e a televisão sim. O Barb só precisa ser do interesse das pessoas que o leem. A National Review, a revista de William Buckley, tem uma circulação de aproximadamente 100 mil exemplares. Ela é comprada por um a cada dois mil americanos. Se os outros mil novecentos e noventa e nove potenciais leitores acharem que a revista é um pocilga nojenta, racista, fascista e papista, azar o deles: ela ainda vai às bancas. O FCC decidiu recentemente que músicas que parecem advogar o uso das drogas não devem ser transmitidas. Isso é uma violação da liberdade de expressão? Claro que não. Você pode falar o que quiser, desde que não seja nas ondas públicas. Quando digo que não é uma violação da liberdade de expressão, não estou brincando. Não é possível deixar que todos usem as ondas para o que quiserem; não há espaço suficiente no mostrador do rádio. Se o governo possui as ondas, ele deve racioná-las. O governo precisa decidir o que deve e o que não deve ser transmitido. O mesmo vale para papel e tinta. A liberdade de expressão pode ser livre, mas a liberdade de expressão impressa não; ela exige recursos escassos. Não há como todos que acham que tem uma opinião que valha a pena tenham com que todos os outros cidadãos do país leiam seu escritos. Esgotaríamos nossas árvores antes de ter papel suficiente para
  • 15. imprimir cem milhões de cópias do manifesto de cada um; esgotaríamos nosso tempo muito antes de termos terminado de ler o lixo resultante. Mesmo assim, temos liberdade de imprensa. As coisas não são impressas de graça, mas são impressas se cada um está disposto a arcar com o custo. Se o escritor está disposto a pagar, ele imprimirá panfletos e os distribuirá na esquina. Normalmente, o leitor paga quando assina uma revista ou compra um livro. Sob a propriedade pública, os valores do público como um todo são impostos aos indivíduos que precisam usar aquela propriedade para atingir seus fins. Sob a propriedade privada, cada indivíduo pode seguir seus próprios fins, desde que esteja disposto a arcar com os custos. Nossa mídia transmitida é maçante, nossa mídia impressa, diversa. Essa situação poderia ser alterada? Claro, seria fácil. Basta converter as faixas de onda em propriedade privada. Deixe o governo leiloar o direito de transmissão em uma frequência determinada, frequência por frequência, até que todo espectro de transmissão se transforme em propriedade privada. Será que isso significaria o controle das ondas pelos ricos? Não mais do que a propriedade privada da mídia impressa significa que os jornais são impressos somente para os ricos. O mercado não é um campo de batalha, onde a pessoa com mais dinheiro vence, a batalha e leva todo o prêmio; se fosse, Detroit gastaria todos os seus recursos desenhando Cadillacs dourados para Howard Hughes, Jean Paul Getty e sua turma. O que há de errado com a analogia do campo de batalha? Para começar, o mercado não aloca seus recursos para os consumidores com mais dinheiro. Se eu gasto $10 em geringonças e você gasta $20, o resultado não é que você fica com todas as geringonças, mas sim que você fica com dois terços e eu com um terço. Em forma geral, também não é o caso que a quantidade de um determinado produto comprado por um consumidor acaba subtraído da quantidade disponível para outro; o ganho de uma pessoa não precisa ser a perda de outra. Quando eu era o único consumidor de geringonças, apenas $10 de geringonças (8 geringonças a $1,25 cada) eram produzidos. Quando você aparece com $20, o primeiro efeito é aumentar o preço dos objetos, o que induz os produtores de geringonças a produzirem mais geringonças ; logo temos o suficiente para eu ter as minhas oito e você pode ter as suas dezesseis. Isso é menos verdadeiro para as ondas de rádio, que são, em certo sentido, um recurso fixo e limitado, como a terra. Mas, assim como no caso da terra, na prática um preço mais alto aumenta a oferta e faz com que as pessoas usem a quantidade existente de um modo mais intensivo. No caso das ondas de rádio, se o preço de uma frequência for alto, passa a ser lucrativo usar equipamentos melhores, espremer mais estações em uma determinada faixa de frequências, coordenar com mais cuidado as estações em áreas diferentes para minimizar áreas limites de interferência, usar partes do espectro que não eram utilizadas (televisão UHF, por exemplo) e, com o tempo, substituir algumas estações de transmissão com televisão a cabo ou rádio. Outro erro na percepção do mercado como um conflito onde o “homem rico leva tudo” é a confusão da quantidade de dinheiro que uma pessoa tem e com o quanto ela está disposta a gastar. Se um milionário está disposto a gastar $10,000 por um carro, ele ganha exatamente a mesma quantidade de carro que eu se estou disposto a gastar a mesma quantia; o fato dele ter um milhão de dólares parados no banco não baixa o preço ou aumenta a qualidade do carro. O princípio se estende ao rádio. Howard Hughes poderia ter gasto um bilhão de dólares para comprar as frequências de radio, mas exceto
  • 16. que ganhasse dinheiro com elas, dinheiro suficiente para justificar o investimento, ele não gastaria. Ele tinha, afinal, muitas maneiras mais baratas de se divertir. Quais as consequências disso para o futuro das ondas de transmissão como propriedade privada? Primeiro, a natureza proporcional da “vitória” de mercado tornaria praticamente impossível para qualquer pessoa rica ou grupo de pessoas ricas comprar todo espectro de transmissão e usá-lo com fins propagandistas sinistros. O projeto envolveria concorrer contra pessoas que gostariam de comprar as frequências para transmitir o que os ouvintes gostariam de ouvir e assim ganhar dinheiro (tanto diretamente, como televisão paga, como indiretamente, com propagandas). O total de publicidade nas mídias de radiodifusão soma aproximadamente $4 bilhões por ano. Homens de negócios, na concorrência pela posse das bandas de transmissão para conquistar sua parte desse dinheiro, com certeza estariam, se necessário, dispostos a fazer um pagamento único de muitos bilhões de dólares. Imagine que o rádio tenha espaço para 100 estações (no presente, a banda FM tem espaço para pelo menos 50 e a banda AM para muitas mais). Para que nossa gangue hipotética de milionários maquiavélicos controle todas as cem estações, eles teriam que estar dispostos a pagar cem vezes mais que a concorrência. Seria algo na casa de um trilhão de dólares, ou aproximadamente mil vezes a fortuna total dos indivíduos mais ricos do país. Imagine, então, que eles possam levantar $10 bilhões (a fortuna total dos dez ou vinte americanos mais ricos) e suponha que esta é, aproximadamente, a quantidade que os homens de negócios estão dispostos a pagar pelas estações para fins comerciais. Cada um dos grupos fica com 50 frequências. Os homens de negócios transmitem o que os clientes querem ouvir e ganham todos os clientes; os milionários hipotéticos transmitem a propaganda que querem que os clientes ouçam e ganham zero clientes; e os dez ou vinte homens mais ricos da América vão à falência. Parece claro que as ondas de rádio seriam adquiridas para fins comerciais por homens de negócios que querem transmitir o que os clientes querem ouvir, para ganhar o máximo de dinheiro possível: o mesmo tipo de gente que detém as estações de rádio hoje. A maioria das estações apelaria para os gostos da massa, como fazem hoje. Mas, se nove estações dividem 90 por cento dos ouvintes, uma décima estação pode se dar muito melhor transmitindo algo diferente e pegando os 10% restantes, em vez de um décimo da parte da grande maioria. Com cem estações, a centésima primeira estação poderia ganhar dinheiro com a audiência de um por cento. O resultado seria estações especializadas que apelariam para gostos especiais. Elas já existem. Mas essas estações não estariam mais limitadas ao poder de veto que a maioria hoje exerce por meio do FCC. Se você estivesse ofendido pelo o que ouviu no The Berkeley Barb, teria apenas uma coisa para fazer: trocar de estação. A mídia oferece um exemplo chocante da diferença de resultado das propriedades pública e privada, mas esse exemplo mostra apenas parte das desvantagens da propriedade pública. Além de ter o poder de impedir indivíduos de fazerem o que querem com suas próprias vidas, o “público” também tem um incentivo positivo para exercer esse poder. Se a propriedade é pública, eu, por usar parte dessa propriedade, diminuo a quantidade disponível para você usar. Se você não aprova as finalidades para as quais eu uso a propriedade, então, do seu ponto de vista, estou desperdiçando recursos valiosos que são necessários para propósitos diferentes e mais importantes, ou seja, aqueles que você aprova. Você pode, na teoria, não aprovar meu uso inadequado da propriedade, mas não tem incentivos para se dar ao trabalho de me impedir. Mesmo que eu não “desperdice” minha propriedade, você nunca colocará suas mãos nela. Ela apenas será usada para outro dos meus propósitos.
  • 17. Além do desperdício de recursos que já foram produzidos, isso também se aplica ao desperdício da minha propriedade mais valiosa, meu tempo e minha energia. Em uma sociedade de propriedade privada, se eu trabalho bastante, o efeito principal é que eu fico mais rico. Se escolho trabalhar só dez horas por semana e viver com uma renda proporcionalmente menor, sou eu que pago o custo. Sob as instituições da propriedade pública, eu, por me recusar a produzir tanto quanto posso, diminuo o total de riqueza disponível para a sociedade. Outro membro da sociedade pode afirmar, corretamente, que minha preguiça sabota os objetivos da sociedade e que estou tirando comida das bocas de crianças famintas. Pense nos hippies. Nossas instituições de propriedade privada servem para eles tanto quanto para qualquer outra pessoa. Os cachimbos de água e camisetas coloridas são produzidas, os jornais alternativos e cópias do Steal This Book são impressos, todas no mercado aberto. As drogas são providas pelo mercado negro. Nenhum capitalista afirma que não ser egoísta e não ser produtivo é do mal e de que, portanto, o capital não deve ser investido na produção de coisas para essas pessoas; ou, se alum de fato afirma, outra pessoa investe o capital e lucra com eles. O governo é que é o inimigo: a polícia prende “vagabundos”; as escolas públicas insistem em cortes para os de cabelo comprido; governos estaduais e federais se engajam em programas massivos para prevenir a importação e venda de drogas. Assim como a censura no rádio e na televisão, essa é parcialmente a imposição da moral da maioria à minoria. Mas parte da perseguição vem do reconhecimento de que as pessoas que escolhem a pobreza voluntária contribuem menos para os fins comuns. Os hippies não pagam muitos impostos. Às vezes, a ideia é explicitada: o vício em drogas é ruim porque o viciado é um “peso morto”. Se todos virarmos viciados, a sociedade entrará em colapso. Quem pagará os impostos? Quem lutará contra inimigos estrangeiros? Esse argumento se torna mais importante num estado socialista, como Cuba, onde uma parcela muito maior da economia é de propriedade pública. Lá, ao que parece, os equivalentes de hippies foram presos e mandados para campos de trabalho forçado para fazerem sua parte pela revolução. George Bernard Shaw, um socialista excepcionalmente lúcido, explicou muito bem a questão em The Intelligent Woman’s Guide to Socialism and Capitalism: Mas Weary Willie pode dizer que odeia o trabalho e que está bastante disposto a receber menos e ser pobre e sujo e esfarrapado ou até pelado pelo bem de se safar com menos trabalho. Mas isso, vimos, não pode ser tolerado: a pobreza voluntária é um mal social tanto quanto a pobreza involuntária: as nações decentes devem insistir que seus cidadãos tenham vidas decentes, que façam sua parte do trabalho da nação e que recebam toda sua parte da renda... A pobreza e a irresponsabilidade social serão luxos proibidos. O serviço social compulsório é tão inquestionavelmente correto que o primeiríssimo dever do governo é garantir que todos trabalhem o suficiente para pagar suas despesas e ainda deixem algo a mais para o lucro do país e para a melhoria do mundo (dos capítulos 23 e 73). Num exemplo mais atual, considere o movimento de volta à terra, representado pelo The Mother Earth News. Ideologicamente, ele é hostil ao que considera uma sociedade de desperdício, antinatural e de consumo em massa. Ainda assim, as instituições de
  • 18. propriedade privada dessa sociedade atendem ao movimento tanto atendem todo o resto da sociedade. The Mother Earth News e The Whole Earth Catalog são impressos em papel comprado no mercado privado e vendidos em livrarias privadas, junto com outros livros dedicados a ensinar os leitores a ganhar milhões de dólares em imóveis ou a viver a boa vida com cem mil por ano.
  • 19. UM PEQUENO PARÊNTESES Algumas paginas atrás, afirmei que um individuo que trabalha duro sob as instituições da propriedade privada fica com a maior parte do beneficio. Essa opinião é diretamente contrária às ideias socialistas de exploração, que serão discutidas no capítulo 8. Ela também contradiz o senso comum de que, quando um individuo se torna mais produtivo, são os outros que se beneficiam com o excedente da produção. Essa crença está por trás da maior parte do apoio à educação sustentada pelo estado, dos subsídios governamentais para empresas individuais e coisas do gênero. Seria necessário uma boa dose de teoria econômica para lidar completamente com esse assunto (várias referencias podem ser encontradas no Apêndice), mas uma análise cuidadosa de um único exemplo deve ser suficiente para que o leitor resolva a lógica dos outros exemplos por conta própria. Imagine que 100 médicos cobram $10 por consulta. A esse preço, a quantidade de consultas que os pacientes querem casa perfeitamente com a quantidade de consultas que os médicos desejam realizar. Se esse não fosse o caso, se houvesse um paciente a mais querendo pagar os $10 e os médicos estivessem com a agenda cheia, o preço mudaria. Os médicos seriam capazes de aumentar seus preços e ainda assim manter a agenda lotada, pois a um preço maior, alguns clientes decidiriam se consultar com menos frequência. Em outras palavras, a demanda por serviços médicos cairia com a alta dos preços até se igualar à quantia de serviços que os médicos desejam fornecer a um determinado preço. Agora eu decido me tornar o médico de número 101. Como existem mais médicos oferecendo serviço, o preço em que a oferta se iguala à demanda cai e os médicos, em geral, passarão a ganhar $9,90 por consulta. Será que, ao me tornar um médico, eu fiz um grande bem à sociedade? Não. Considere o número de visitas a médicos que ocorreriam sem mim. A partir de agora, para cada uma delas, o paciente estará 10 centavos mais rico, mas o médico estará 10 centavos mais pobre. O resultado é que as pessoas em geral não estão melhores. Considere as consultas adicionais que as pessoas passarão a fazer por causa da baixa nos preços. Esses indivíduos devem ter considerado que essas consultas valiam menos de $10 ou então teriam aceitado o preço antigo. Eles também devem achar que elas valem mais do que $9,90, ou então não aceitariam o novo preço. Logo, os pacientes lucram a cada consulta extra algo entre 0 e 10 centavos, ou seja, a diferença entre o que pagam e quanto acham que as consultas valem. Mas eu, o novo médico, recebo $9,90 por cada, e fico com a maior parte dos benefícios que produzo. Na prática, eu produzo um serviço que vale algo entre $9,90 e $10 e vendo por $9,90. Se o número total de médicos fosse muito maior que 100 (assim como na vida real), e um novo entrasse no mercado, o decréscimo no preço de cada consulta seria muito menor. Quanto mais desprezível for essa diminuição no preço, mais o novo médico está ganhando 100% daquilo que produz. Como o exemplo sugere, o erro essencial na ideia de que o maior beneficiado com o que alguém produz são os outros está no fato dessa crença ignorar o salário que a pessoa produtiva recebe. Em uma sociedade baseada na propriedade privada, o salário, o preço pelo qual cada um vende aquilo que produz, corresponde aproximadamente ao real valor do produto para o indivíduo que o consome. Esse argumento depende de um princípio que muitos economistas chamam de "A
  • 20. Soberania do Consumidor", ou seja, que cada indivíduo é responsável por dar o devido valor àquilo que consome. Imagine que, num caso específico, eu rejeito esse princípio. Eu acredito que a maioria das pessoas subestima estupidamente a importância de ficar saudável e que alguém que está disposto a pagar apenas $10 por cada consulta médica está recebendo em troca um serviço que vale $20, mas que apenas não sabe disso. A partir daí, concluo que cada médico recebe metade daquilo que produz. O mesmo princípio funciona na direção oposta. Se eu acredito que sentar em um bar e se embriagar é uma forma idiota de aproveitar a noite, concluo que os donos de bares são pagos muito mais do que "realmente" merecem, pois seus clientes acreditam erroneamente que eles prestam um serviço de valor. Em ambos os casos, minha crença que alguém recebe a mais ou a menos por aquilo que produz nasce da minha relutância em aceitar o julgamento individual dessa pessoa quanto ao valor do produto que ela consome. Naturalmente, o socialista e o moralista sempre pressupõem que se o Estado decidir o que as pessoas "devem" querer, a decisão estatal sempre será igual àquela que ele tomaria, pois seus valores são os "corretos". Não se pode derivar de tal argumento que todos os produtores são mal pagos, pois isso significaria que as pessoas subestimam o valor de tudo. O valor de cada coisa é medido por comparações; o dinheiro é apenas um intermediário conveniente. Se eu pensar que a consulta médica vale "apenas" $10, isso significa que acho que ela vale apenas tanto quanto as outras coisas que eu poderia adquirir com essa quantia. Se estou subestimando a visita ao médico, isso significa que estou sobrevalorizando outras coisas.
  • 21. O AMOR NÃO BASTA Em mais e mais casos... política e políticos não apenas contribuem para o problema. Eles são o problema. JOHN SHUTTLEWORTH, The Mother Earth News. Uma objeção comum à propriedade privada é que ela é um sistema imoral porque depende egoísmo. É um erro. A maioria das pessoas define egoísmo como uma atitude de se importar apenas consigo mesmo e considerar que o bem estar alheio não é importante. A propriedade privada não depende das pessoas terem tal atitude. Depende apenas de diferentes pessoas terem diferentes fins e trabalharem por eles. Cada pessoa é egoísta apenas no sentido de aceitar e seguir sua própria percepção da realidade, sua própria visão do bem. Essa objeção também está errada porque propõe falsas alternativas. Sob qualquer instituição, temos essencialmente apenas três meios de obter a ajuda de outras pessoas para alcançar meus próprios fins: amor, comércio e força. Por amor quero dizer fazer com que meu fim seja o seu fim. Quem me ama quer que eu tenha o que quero (exceto por quem acredita que sou muito estúpido para saber o que é bom pra mim mesmo). Então eles me ajudam de voluntariamente, não "egoisticamente". O amor é uma palavra limitada demais. Você também pode partilhar meu fim não porque em um caso específico, nós vemos o bem da mesma maneira, não porque o fim é meu. Você pode trabalhar de voluntário em minha campanha política, não porque me ama, mas porque pensa que seria bom se eu fosse eleito. Claro, nós podemos compartilhar os mesmos fins por razões inteiramente diferentes. Eu posso pensar que sou o que o país precisa e você que sou o que ele merece. O segundo método de cooperação é o comércio. Eu concordo em ajudá-lo a alcançar seu fim se você me ajudar a alcançar o meu. O terceiro método é a força. Você faz o que eu quero ou eu atiro em você. O amor (em termos gerais, o ato de compartilhar um fim comum), funciona bem, mas apenas em um âmbito limitado de problemas. É difícil conhecer muitas pessoas bem o suficiente para amá-las. O amor pode produzir cooperação em coisas complicadas entre grupos pequenos de pessoas, tais como famílias. Ele também funciona entre um grande número de pessoas para fins muito simples, fins tão simples que muitas pessoas diferentes concordam com eles totalmente. Mas para fins complexos que envolvem um grande número de pessoas, como a produção desse livro, por exemplo, o amor não funciona. Não posso esperar que todas as pessoas cuja cooperação necessito, incluindo compositores, editores, livreiros, madeireiros, fabricantes de papel e mil outras, me conheçam e amem o suficiente para publicar este livro apenas para me agradar. Nem posso esperar que todos concordem com meus pontos de vista políticos o suficiente para verem a publicação desse livro como um fim em si próprio. Nem posso esperar que todos estejam querendo ler o livro e que, logo, estejam dispostos a ajudar a produzi-lo. Preciso confiar no segundo método: o comércio. Eu gasto tempo e esforço para produzir o manuscrito. Em troca, recebo a chance de divulgar minhas opiniões, satisfação para meu ego e um pouco de dinheiro. As pessoas que querem ler o livro o recebem. Em troca, elas pagam por ele. A editora e seus funcionários, os editores, gastam o tempo e o esforço e oferecem as habilidades
  • 22. necessárias para coordenar o resto de nós; eles recebem dinheiro e reputação. Madeireiros, tipógrafos e assemelhados oferecem seu tempo e habilidades e recebem dinheiro. Milhares de pessoas, talvez milhões, cooperam em uma singular tarefa, cada um buscando seus próprios fins. Sob a propriedade privada, o primeiro método, o amor, é usado quando funciona. Onde não, usamos o comércio. O ataque à propriedade privada como egoísta contrasta o segundo método com o primeiro. Isso implica que a alternativa ao comércio "egoísta" é o amor "altruísta". Mas sob a propriedade privada, o amor já funciona quando pode. Ninguém é impedido de fazer coisas por amor se assim quiserem. Muita gente já faz: pais ajudam seus filhos, voluntários em hospitais, monitores de escoteiros. Se para aquilo em que as pessoas não desejam fazer por amor, o comércio é trocado por outra coisa, essa outra coisa deve ser a força. Em vez das pessoas serem egoístas e fazerem as coisas porque querem, elas serão altruístas e farão sob a mira de uma arma. A acusação é injusta? Aqueles que abominam o egoísmo sempre oferecem a mesma alternativa: o governo. É egoísta fazer algo por dinheiro, então as favelas devem ser limpas por "jovens voluntários", recrutados por "serviço universal". Tradução, o trabalho deveria ser feito por gente que iria para a cadeia caso se recusasse. Uma segunda objeção ao sistema de propriedade privada é que os recursos podem ser mal distribuídos. Um homem passaria fome enquanto outro teria comida demais. É verdade, mas também é verdade de qualquer sistema de alocação de recursos. O decisor, seja ele quem for, pode tomar uma decisão que considero errônea. Podemos, é claro, estabelecer uma agência estatal e instruí-la a alimentar os famintos e vestir os desnudos. Mas isso não significa que eles terão roupas e comida. Em algum momento, alguém precisa decidir quem vai receber o quê. Agências, burocratas e mecanismos políticos seguem seus próprios objetivos, assim como qualquer empreendedor individual. Se praticamente todo mundo é a favor de alimentar os famintos, o político pode decidir que esse objetivo seria do seu interesse. Mas, nessas circunstâncias, o político é desnecessário: alguma alma generosa acabaria dando um prato de comida para o homem faminto. Se a grande maioria está contra o homem faminto, alguma alma generosa entre a minoria ainda pode alimentá-lo, mas não o político. É impossível conceder apenas poderes que podem ser usados para o bem a um político. Se ele dá comida para um, precisa tirar de outro; a comida não surge do nada. Sei de apenas uma ocasião na história moderna, em tempos de paz, em que grandes quantidades de pessoas passaram fome apesar da disponibilidade de comida. Ela ocorreu sob um sistema econômico no qual as decisões de quem precisava de comida eram tomadas pelo Estado. Josef Stalin decidia quanta comida os habitantes da Ucrânia precisavam. O que eles não "precisavam" era confiscado pelo governo soviético e mandado para alguma outra parte. Durante os anos de 1932 e 1933, milhões de ucranianos morreram de fome. Durante todos aqueles anos, de acordo com dados soviéticos, a União Soviética exportou cerca de 1,8 milhões de toneladas de cereais. Se aceitarmos um valor alto para o número de pessoas que morreram de fome (oito milhões, digamos), essa quantidade de cereal teria fornecido 2.000 calorias por dia a cada uma delas. Mas a objeção socialista à má distribuição do capitalismo tem sim algum valor, algo com o qual simpatizo esteticamente, ainda que não economicamente.
  • 23. Muitos de nós acreditam em nossos corações que o bem é um só e que, em um mundo ideal, todas as pessoas deveriam buscá-lo. Em um estado socialista com planejamento central perfeito, todos são parte de uma hierarquia que busca o mesmo fim. Se esse fim é o "bem verdadeiro" único e definitivo, a sociedade será perfeita num sentido em que uma sociedade capitalista, na qual cada um possui seu próprio entendimento especial e imperfeito do que é o bem, não pode ser. Como os socialistas imaginam que o governo socialista será controlado por pessoas exatamente como eles próprios, eles acharão que tal governo buscará o bem verdadeiro; o único que eles, imperfeitamente, concebem. Certamente é melhor do que o sistema caótico no qual todo tipo de gente que não os socialistas veem vários tipos de outros bens e desperdiçam recursos valiosos em prol dessas ideias. As pessoas que sonham com uma sociedade socialista quase nunca consideram a possibilidade de que alguma dessas outras pessoas possam ter sucesso em impor seus fins sobre o sonhador, em vez do contrário. George Orwell é a única exceção que vem a mente. Um terceira objeção feita a propriedade privada é que os homens não são livres de verdade enquanto precisarem usar a propriedade de outros homens para imprimirem suas opiniões e até para comerem e beberem. Se sou forçado a fazer o que você diz ou morrer de fome, o sentido no qual sou livre pode ser útil para um filósofo político, mas não é muito para mim. E é verdade. Mas é igualmente verdade para qualquer sistema de propriedade pública e muito mais importante nesse tipo de sistema. É muito mais provável que haja um dono de toda comida se os governos são donos de tudo que se as coisas pertencerem a indivíduos privados; os governos são muito menos numerosos. O poder se reduz quando é dividido. Se um homem é dono de toda a comida, ele pode me obrigar a fazer quase qualquer coisa. Se a comida é dividida entre cem de homens, nenhum deles pode me obrigar a muito coisa; se algum tenta, posso fazer um negócio melhor com outro. INTERLÚDIO Até aqui, falei em termos abstratos sobre "propriedade privada" e "propriedade pública" e defendi a superioridade da primeira. Mas nas sociedades reais, tanto "capitalistas" quanto "comunistas", o que existe é uma mistura de instituições de propriedade pública e privada. Posso ser dono do meu carro, mas o governo é dono das ruas. Até onde podemos levar a ideia da propriedade privada? Existem algumas funções que precisam ser realizadas, mas que, por sua própria natureza, seria inconcebível que fossem realizadas pelo setor privado, o que as obrigaria a serem realizadas pelo governo? Creio que não. Creio que, apesar de certas funções especiais serem, por motivos especiais, difíceis de realizar sob instituições de propriedade privada absoluta, tais dificuldades existem em princípio, mas podem ser resolvidas na prática. Acredito que o governo não tem nenhuma função apropriada. Nesse sentido, sou um anarquista. Tudo que os governos fazem pode ser dividido em duas categorias: aquelas que poderíamos eliminar hoje e aquelas que esperamos poder eliminar amanhã. A maioria das coisas que o governo faz se encontra na primeira categoria. O sistema de instituições que gostaria de criar terminaria por ser absolutamente privado, o que às vezes é chamado de anarcocapitalismo ou anarquia libertária. Tais instituições seriam, em alguns aspectos, radicalmente diferentes das atuais; suas possíveis características são discutidas em mais detalhes na terceira seção deste livro. Após ler os próximos capítulos, o leitor estaria justificado em se perguntar por que me dou
  • 24. ao trabalho de defender o histórico das sociedades capitalistas reais, se não espero que o anarcocapitalismo produza nada parecido com as elas. Alguns anarcocapitalistas não esperam o mesmo. Eles reconhecem a justiça de muitos dos ataques ao "capitalismo", mas defendem que tudo seria diferente se nos livrássemos do governo. Mas isso é tirar o corpo fora. Os seres humanos e as sociedades humanas são muito complicadas para que possamos confiar em previsões a priori sobre o funcionamento de instituições que nunca foram tentadas. Podemos e devemos tentar diferenciar entre os elementos das sociedades capitalistas históricas que foram produzidos por instituições da propriedade privada e aqueles produzidos pela intervenção estatal. Depois disso, nossas crenças sobre como as instituições da propriedade privada funcionarão no futuro devem se basear na observação de como tais instituições, na medida em que existiram, funcionaram bem no passado.
  • 25. ROBIN HOOD, O VENDIDO Não pergunte o que o governo pode fazer por você. Pergunte o que o governo está fazendo a você. Muitas das pessoas que concordam que a propriedade privada e o livre mercado são as instituições ideais para permitir que cada pessoa corram os próprios fins com seus próprios recursos rejeitam o laissez-faire completo, pois acreditam que o resultado é uma distribuição injusta, ou ao menos indesejável, da riqueza e da renda. Eles aceitam que o livre mercado responde às demandas dos consumidores, expressas por sua vontade de pagar por aquilo que desejam, com muito mais atenção e eficiência do que o sistema político responde às demandas dos eleitores, expressas por votos. Mas eles dizem que o mercado é “antidemocrático” porque o número de “votos”, ou seja, o número de dólares disponíveis para serem gastos, varia muito de pessoa para pessoa. Portanto, eles argumentam que o governo deve interferir no mercado para redistribuir a riqueza e a renda. O argumento está correto em considerar que o livre mercado possui sua própria lógica interna e produz resultados como uma distribuição desigual de renda, independente dos desejos daqueles que o apoiam. Mas está incorreto em tratar o processo político como se não tivesse uma lógica interna correspondente. O argumento pressupõe que as instituições políticas podem ser criadas de forma a produzir quaisquer resultados desejados. Imagine que cem anos atrás, alguém tentasse me convencer que as instituições democráticas podiam ser usadas para transferir dinheiro do grosso da população para os pobres. Eu poderia ter feito a seguinte réplica: “os pobres, a quem deseja ajudar, são muito menos numerosos que o resto da população, de quem você quer tomar o dinheiro para ajudá-los. Se os não-pobres não são generosos o suficiente para dar dinheiro aos pobres de livre e espontânea vontade por meio da caridade privada, o que o faz pensar que seriam tolos o bastante para votarem em forçar a si mesmos para dar esse dinheiro?” O argumento seria esmagador cem anos atrás. Hoje, não mais. Por quê? Porque as pessoas de hoje acreditam que a nossa sociedade atual é uma refutação viva desse argumento, que nosso governo está, e tem há muitos anos, transferindo dinheiro dos nãopobres para os pobres. É uma ilusão. Alguns programas governamentais dão dinheiro para os pobres, como o Aid to Families With Dependent Children ("Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes"). Mas esses programas são minúsculos em comparação com aqueles que têm o efeito inverso, os programas que machucam os pobres em benefício dos não-pobres. É quase certo que os pobres estariam melhores se ambos os benefícios que recebem e os impostos, diretos e indiretos, fossem abolidos. Vamos considerar alguns exemplos. A Previdência Social é o maior programa social dos EUA: os pagamentos anuais são cerca de quatro vezes maiores do que todos os outros programas sociais juntos. Ela é financiada por impostos regressivos: cerca de 10% de toda renda até $7.800 e nada além. Aqueles que ganham menos que $7.800 e, consequentemente, pagam menos por ano, recebem pagamentos menores mais tarde, mas a redução em benefícios é menos que o proporcional. Se os impostos e benefícios fossem a única consideração relevante, a Previdência Social redistribuiria levemente dos mais ricos para os mais pobres. Mas tenho certeza quase absoluta que dois fatores adicionais revertem esse efeito. A maior parte dos benefícios da Previdência Social é composta de uma anuidade, ou seja,
  • 26. uma certa quantia por ano, a partir de uma idade específica (normalmente 65 anos) que continua até a morte. A quantia total que um indivíduo recebe depende de quanto tempo ele vive após os 65 anos. Se todos os outros fatores forem iguais, um homem que vive até os 71 anos recebe 20% a mais do que um que vive até os 70. Além disso, a quantia que um indivíduo paga pela Previdência Social não depende somente quanto ele paga em impostos por ano mas por quantos anos ele paga. Um homem que começa a trabalhar aos 24 anos pagará os impostos da Previdência Social por 41 anos; um que comece a trabalhar aos 18 pagará por 47 anos. O primeiro, mantido todos os outros fatores iguais, pagará cerca de 15% menos pelos mesmos benefícios. Os pagamentos perdidos ocorrem no início da carreira; como os primeiros pagamentos têm mais tempo para acumular juros do que os posteriores, a poupança é ainda maior. Pressupondo uma taxa de juros de 5%, aos 65 anos, o valor acumulado dos pagamentos do primeiro homem será dois terços do valor acumulado pelos pagamentos do segundo. Pessoas mais ricas têm uma expectativa de vida mais longa. Crianças da classe média e alta começam a trabalhar depois, às vezes muito depois, das crianças da classe baixa. Ambos os fatos tendem a fazer com que a Previdência Social seja um negócio muito melhor para os não-pobres do que para os pobres. Até onde sei, ninguém jamais fez uma análise cuidadosa desses efeitos; assim, temos apenas estimativas aproximadas do problema. Compare alguém que estuda mais dois anos depois de se formar na faculdade e vive até os 72 anos com alguém que começa a trabalhar com 18 anos e morre aos 70. Somando a poupança de um terço nos pagamentos ao ganho de 30% em renda (aqui os juros funcionam no sentido inverso, pois os benefícios extras pela vida mais longa vêm ao fim), minhas estimativas indicam que o primeiro indivíduo receberia, assim, cerca do dobro pelo seu dinheiro do tanto do segundo. Não conheço quaisquer efeitos no sentido inverso que sejam grandes o bastante para cancelar essa conta. A Previdência Social não é, de forma alguma, o único grande programa governamental que toma dos pobres para dar aos não-pobres. Um segundo exemplo é o programa agrícola. Por consistir em grande parte de ações governamentais para manter o preço dos produtos agrícolas altos, ele é pago em parte por impostos e em parte por preços alimentícios mais altos. Muitos anos atrás, quando calculei parte das atividades do Departamento da Agricultura, estimei, usando dados do próprio departamento, que os preços alimentícios mais altos representavam cerca de dois terços do custo total da parte do programa agrícola que eu estudava. Os preços alimentícios mais altos atuam como um imposto regressivo, já que as pessoas mais pobres gastam uma proporção maior de sua renda com comida. Preços mais altos beneficiam fazendeiros na proporção de quanto eles vendem; o grande fazendeiro recebe um benefício proporcionalmente maior que o pequeno. Além disso, o grande fazendeiro possui uma capacidade maior de tolerar os custos judiciais de receber o benefício máximo das outras partes do programa. É notório que todo anos um grande número de fazendas ou “corporações agrícolas” recebe mais de $100.000 cada uma e algumas recebem mais de $1 milhão em benefícios de um programa que supostamente foi criado para ajudar fazendeiros pobres. Assim, o programa agrícola consiste num leve beneficio progressivo (aquele no qual os mais ricos recebem pouco mais do que o proporcional à renda) financiado por um imposto regressivo (aquele no qual os mais ricos pagam menos do que o proporcional pela sua renda). Supostamente, o efeito líquido é o de transferir dinheiro dos mais pobres para os
  • 27. menos pobres, uma maneira curiosa de se ajudar os pobres. Mais uma vez, não conheço nenhum cálculo preciso que meça o efeito total. Poderíamos listar páginas e páginas de programas similares. As universidades estatais, por exemplo, subsidiam a educação das classes mais altas com o dinheiro que em grande parte vem dos contribuintes relativamente pobres. A revitalização urbana usa o poder do governo para prevenir a propagação das favelas, um processo às vezes chamado de “prevenir a decadência urbana”. Para a classe média na proximidade de áreas pobres, é uma proteção valiosa. Mas a “decadência urbana” é exatamente o processo pelo qual mais moradias ficam disponíveis para os mais pobres. Os apoiadores da renovação urbana, dizem que estão melhorando as moradias dos pobres. Na área de Hyde Park em Chicago, onde morei por grande parte da minha vida, eles demoliram apartamentos velhos e pobres e substituíram-nos por casas de $30.000 e $40.000. Uma grande melhoria, para os pobres que têm $30.000 sobrando. E essa é a regra, não a exceção, como Martin Anderson demonstrou anos atrás em The Federal Bulldozer. Nada disso nega que os pobres recebem algum benefício dos programas governamentais. Todo mundo se beneficia um pouco de alguns programas governamentais. O sistema político em si é uma espécie de mercado. Qualquer um com algo a oferecer (votos, dinheiro, trabalho) pode receber um favor especial, mas o favor vem às custas de alguém mais. Em outra parte do livro, eu argumento que quase todo mundo sai perdendo. Seja isso verdade ou não, com certeza os pobres perdem, pois têm menos poder de compra no leilão do governo. Ninguém pode simplesmente dizer, “deixe o governo ajudar os pobres”, “Reformem o imposto de renda para fazer os ricos pagarem de verdade”. As coisas são como são por várias razões. Faria o mesmo sentido se o defensor do livre mercado dissesse que quando ele estabelecer seu livre mercado, este produzirá salários iguais para todos. Todos os valores neste capítulo, incluindo a descrição da contribuição à Previdência Social, se referem a cerca de 1970; a alíquota da contribuição e a renda máxima sujeita a cobrança aumentaram significativamente desde então.
  • 28. OS RICOS FICAM MAIS RICOS E OS POBRES FICAM RICOS ... na proporção que o uso do maquinário e a divisão do trabalho aumentam, na mesma proporção que o ônus da labuta também aumenta, seja pelo prolongamento das horas trabalhadas, pelo aumento do trabalho num determinado tempo, ou pelo aumento da rapidez do maquinário, etc. O estrato mais baixo da classe média... todos se afundam gradualmente no proletariado... à medida que as máquinas... em quase todas as partes reduzem o salário ao mesmo nível baixo. O trabalhador moderno, pelo contrário, em vez de subir com o progresso da indústria, mergulha mais e mais a fundo abaixo das condições de existência da própria classe. MARX E ENGELS, O MANIFESTO COMUNISTA Boa parte da oposição às instituições da propriedade privada vem das crenças populares sobre o efeito que tais instituições tiveram no passado, crenças sem muita sustentação na evidência histórica. Marx era científico o suficiente para fazer previsões sobre o futuro que poderiam ser provadas ou rejeitadas. Infelizmente, os marxistas continuam a acreditar nessa teoria mesmo depois das previsões terem se revelado falsas. Um das previsões de Marx era que os ricos ficariam ainda mais ricos e os pobres, mais pobres, com a classe média sendo varrida gradualmente do mapa e a classe trabalhadora se tornando mais miserável. Nas sociedades capitalistas históricas, a tendência tem sido quase que o exato inverso. Os mais pobres se enriqueceram. A classe média se expandiu bastante e hoje inclui muitas pessoas cujas profissões seriam classificadas em outras épocas como proletárias. Em termos absolutos, os ricos ficaram mais ricos, mas a distância entre ricos e pobres parece, na medida em que as estatísticas imperfeitas nos permitem decidir, estar diminuindo aos poucos. Muitos liberais modernos argumentam que as previsões de Marx estavam corretas para o capitalismo laissez-faire, mas que instituições liberais como sindicatos fortes, leis de salário mínimo e impostos de renda progressivos impediram que elas se realizassem. Uma declaração sobre o que poderia acontecer é difícil de refutar. Podemos observar que tanto o aumento no padrão de vida quanto a diminuição da desigualidade vêm ocorrendo de maneira constante, por um longo período de tempo, em diversas sociedades mais ou menos capitalistas. A parte progressiva dos impostos de renda coleta muito pouca renda (veja o Apêndice) e quase não tem efeito sobre a acumulação de riqueza por meio dos ganhos de capital. O maior efeito das leis do salário mínimo parece ser que os trabalhadores sem qualificação, que muitas vezes não produzem o valor do salário mínimo para qualquer empregador, acabam privados dos seus empregos (o efeito se manifesta no aumento dramático na taxa de desemprego de adolescentes não-brancos que segue consistentemente os reajustes do salário mínimo). No capítulo anterior, argumentei que as medidas "liberais" tendem a prejudicar os pobres, não a beneficiá-los, e a aumentar, não diminuir, a desigualdade. Se isso foi verdade no passado, então o aumento real da igualdade ocorreu apesar de, e não por causa de, tais medidas. Outra versão do mesmo argumento é a alegação de que a Grande Depressão foi a verdadeira expressão do capitalismo laissez-faire e que fomos resgatados dela com o abandono do laissez-faire em favor das políticas keynesianas. A controvérsia aqui esbarra não apenas em um livro, mas numa extensa literatura; a questão é um tema central nos debates entre economistas há décadas. Os interessados pelo lado antikeynesiano encontram uma variante disso em A Grande Contração, de Friedman e Schwartz. Os autores argumentam que a Grande Depressão foi causada não pelo laissez-faire, mas
  • 29. pela intervenção governamental na indústria bancária, e que sem ela a crise não teria ocorrido. Poucas pessoas acreditam que o capitalismo leva inexoravelmente ao empobrecimento das massas; a evidência contra essa tese é devastadora. Mas a desigualdade relativa é um assunto muito mais difícil de avaliar, e muitas pessoas acreditam que o capitalismo, se deixado sozinho, produz uma desigualdade de renda crescente. Por quê? O argumento fundamental é que o capitalista rico investe o seu dinheiro e assim faz mais dinheiro. Seus filhos herdam o dinheiro e continuam o processo. Os capitalistas ficam cada vez mais ricos. De algum jeito, os altos rendimentos devem estar saindo dos trabalhadores, que "produzem de verdade" os bens que os ricos consomem e que por isso estão ficando mais pobres. O argumento parece sugerir que os trabalhadores ficam absolutamente pobres, mas os defensores dessa tese tendem a acreditar que o progresso econômico geral está fazendo todo mundo mais rico, então o empobrecimento é apenas relativo. A afirmação de que os capitalistas aumentam sua renda às custas dos trabalhadores ignora o fato de que o capital em si é produtivo, um assunto que analisarei em maior profundidade no capítulo 8. O aumento da produtividade resultante da acumulação do capital é uma das razões para o progresso econômico geral. Mesmo se o capitalista investisse toda a renda do seu capital e não consumisse nada, sua riqueza só cresceria na proporção do retorno do capital, ou seja, a taxa de juros que o dinheiro rende. Se a taxa de juros for menor que a proporção em que o salário total dos trabalhadores sobe, a riqueza relativa dos capitalistas cairá. Historicamente, a proporção do aumento dos salários tem sido de 5 a 10% ao ano, mais ou menos no mesmo nível que a taxa de juros obtida pelo capital. Além disso, os capitalistas consomem parte da sua renda; se não o fizessem, não haveria por que ser capitalista. Historicamente, a parte total da renda nacional que vai para o capital neste país tem diminuído constantemente, como vemos no Apêndice. Claro, um capitalista bem-sucedido de verdade ganha muito mais do que a simples taxa de juros sobre o capital. É assim que ele acumula uma fortuna. E, tendo nascido com uma renda bem menor, ele pode se ver incapaz de consumir uma parte significativa do que ganha. Mas seus filhos são outra história; elas não têm muito talento em ganhar a riqueza, mas muita prática em gastá-la. E seus filhos também. Os Rockefellers são um exemplo proeminente do declínio de uma grande família. O fundador, John D. Rockefeller, era um homem de negócios hábil. Seus filhos eram filantropos. Os filhos destes são políticos. A aquisição da governança de dois estado não acabou com a fortuna construída pelo patriarca, mas deve ter no mínimo diminuído o seu crescimento. Marx não só previu a ruína crescente das classes trabalhadoras, ele também afirmou que essa ruína já estava ocorrendo. Como muitos de seus contemporâneos, ele acreditava que o crescimento das instituições capitalistas e métodos industriais de produção causara, desde o início do século XIX, um aumento geral de miséria. Essa crença ainda é comum. Ela se baseia numa história questionável e numa lógica ainda mais questionável. Quando leem sobre as longas jornadas de trabalho e os baixos salários dos EUA e Inglaterra do século XIX, muitas pessoas consideram que o caso contra o capitalismo e o industrialismo está encerrado. Elas esquecem que aquelas condições soam intoleráveis apenas porque vivemos numa sociedade muito mais rica e que nossa sociedade em grande parte se tornou tão produtiva por causa do progresso econômico realizado durante o século XIX sob instituições de um capitalismo relativamente laissez-faire. Sob as condições econômicas do século XIX, nenhuma instituição, socialista, capitalista,
  • 30. ou anarcocapitalista, teria produzido imediatamente o que nós consideraríamos como um padrão de vida decente. A riqueza simplesmente não existia. Se um socialista confiscasse a renda de todos os milionários capitalistas e a distribuísse para os trabalhadores, ele descobriria que os trabalhadores estariam apenas um pouco melhores do que antes. Os milionários ganham muito mais que os trabalhadores, mas os trabalhadores eram muito mais numerosos que os milionários. Foi preciso um longo período de progresso para produzir uma sociedade rica o suficiente para considerar as condições do século XIX como sendo de miséria absoluta. Pessoas mais sérias acusam que as condições durante a Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, deveriam ser condenadas, não em contraste com nosso padrão de vida atual, mas em contraste com as condições anteriores. Essa era a crença de muitos escritores ingleses na época. Infelizmente, poucos deles sabiam muito sobre a vida inglesa no século anterior; vemos suas atitudes nas descrições eufóricas de Engels da vida dos trabalhadores ingleses durante o século XVIII. Eles não precisavam trabalhar demais; eles faziam não mais do que escolhiam, e mesmo assim ganhavam o que precisavam. Eles tinham lazer para o trabalho saudável no jardim ou no campo, trabalho que, em si mesmo, era recreação para eles... eles eram pessoas "respeitáveis", bons maridos e pais, levavam uma vida moral porque não tinham nenhuma tentação para serem imorais, pois não haviam bodegas ou casas de baixa tolerância em suas vizinhanças e porque o anfitrião da estalagem onde saciavam sua sede era também um homem respeitável, normalmente um fazendeiro arrendatário que tinha orgulho de sua ordem, boa cerveja e de acordar cedo. Eles tinham os filhos em casa o dia inteiro e os criavam em obediência e temor a Deus... Os jovens cresciam em simplicidade idílica e intimidade com seus colegas até casarem. A evidência histórica, apesar de imperfeita, parece indicar que durante o século XIX a condição das classes trabalhadoras estava melhorando: a taxa de mortalidade caiu; a poupança dos trabalhadores aumentou; o consumo de "luxos" como chá e açúcar pelos trabalhadores aumentou; as horas de trabalho diminuíram. Os interessados numa discussão mais aprofundada sobre essas evidências podem ler A Revolução Industrial de T. S. Ashton, ou Capitalismo e os historiadores, editado por F. A. Hayek. Enquanto a Revolução Industrial ocorria, muito da oposição a ela veio dos proprietários de terras conservadores, que objetavam que os luxos e a independência estavam corrompendo as classes trabalhadoras. É um ironia curiosa que o tempo tornou esses cavalheiros os aliados intelectuais, muitas vezes as próprias autoridades, dos "liberais" e socialistas que criticam o capitalismo do século XIX por razões muito diferentes. O "liberal" dirá que foram as legislações estatais, as horas limitadas, as leis contra o trabalho infantil, a imposição de regulações de segurança e outras violações do laissez-faire que trouxeram o progresso. Mas a evidência indica que a legislação seguiu o progresso em vez de causá-lo. Foi apenas quando a maioria dos trabalhadores estavam com uma jornada de trabalho de menos de 10 horas que se tornou politicamente possível aprovar uma lei que obrigasse esse limite.
  • 31. MONOPÓLIO I: COMO PERDER TUDO Um dos argumentos mais efetivos contra laissez-faire não-regulado tem sido que ele invariavelmente leva ao surgimento de monopólios. Como disse George Orwell, “O problema com competições é que alguém as vence”. Assim, argumenta-se que o governo deve intervir para impedir a formação de monopólios ou, uma vez formados, para controlá-los. Essa é a justificativa comum para as leis antitruste e agências regulatórias como a Interstate Commerce Comission (ICC) e a Civil Aeronautics Board (CAB). A melhor refutação histórica dessa tese está em dois livros do historiador socialista Gabriel Kolko: The Triumph of Conservatism ("O Triunfo do Conservadorismo") e Railroads and Regulation ("Ferrovias e Regulamentações"). Segundo Kolko, no final do século passado, os empresários acreditavam que o futuro residia na grandeza, com conglomerados e cartéis, mas que estavam errados. As organizações que formaram para controlar os mercados e reduzir custos quase sempre fracassavam, pois obtinham lucros menores do que os concorrentes menores, eram incapazes de fixar os preços e perdiam participação de mercado gradualmente. As comissões regulatórias supostamente foram formadas para restringir os empresários monopolistas. Na verdade, diz Kolko, elas foram formadas por pedido dos monopolistas malsucedidos para impedir a concorrência que havia frustrado seus esforços. Os interessados em investigar a questão histórica devem ler os livros de Kolko, que tratam sobre a Era Progressista, assim como os artigos de McGee e Stigler citados no Apêndice. McGee discute a história da Standard Oil, enquanto Stigler examina se a tendência histórica da concentração foi o crescimento. A conclusão de Stigler é que o grau de concentração na economia tem sido relativamente estável. Ela sempre parece estar crescendo, pois as indústrias altamente concentradas são muito mais visíveis do que as mais competitivas. Todos sabemos que em algum momento entre 1920 e hoje, a General Motors adquiriu uma posição de comando na indústria automotiva. Poucos percebem que, durante esse mesmo período, a U. S. Steel perdeu seu domínio na indústria siderúrgica. Pela mesma razão, tendemos a exagerar o nível de concentração existente em um determinado momento. As áreas da economia que vemos como ‘importantes’ tendem a ser aquelas nas quais podemos identificar uma única grande empresa. Quase nunca levamos em consideração ‘indústrias’ como a de restaurantes e bares, serviços domésticos ou a produção têxtil e de roupas, sendo que todas são altamente competitivas e cada uma emprega mais pessoas que as indústrias do ferro, aço e automobilística combinadas. Independente dos fatos sobre o monopólio, a crença de que a competição tende inevitavelmente à produção de monopólios é muito difundida. O resto deste capítulo é dedicado a entender os argumentos que sustentam essa crença e por que eles estão enganados. Os monopólios se dividem em três tipos diferentes: monopólio natural, monopólio artificial e monopólio estatal. Somente o primeiro tem qualquer importância em uma sociedade de laissez-faire. Na maioria das atividades econômicas, a eficiência de uma firma é proporcional ao seu tamanho até um tamanho ótimo e então a relação se inverte. O crescimento da eficiência reflete as vantagens da produção em massa. Essas vantagens geralmente ocorrem até um determinado nível de tamanho; por exemplo, uma usina siderúrgica é muito mais eficiente que um alto-forno de fundo de quintal, mas aumentar uma usina siderúrgica que
  • 32. já existe não traz vantagens adicionais (é por isso que as usinas siderúrgicas são do tamanho que são) e duas usinas não são mais não são mais eficientes do que uma. Aumentar também aumenta o custo para as burocracias administrativas. Os homens no topo da produção são cada vez mais excluídos do que está realmente acontecendo na base e, logo, estão mais propensos a cometerem erros que podem custar caro à empresa. Assim, a eficiência tende a diminuir com o aumento de tamanho uma vez que a firma tenha passado do ponto em que consegue tirar a máxima vantagem da produção em massa. Por essa razão, algumas grandes empresas, como a General Motors, se dividem em unidades semiautônomas, com a ideia de se aproximarem o máximo possível da eficiência administrativa das empresas menores. Um monopólio natural existe quando o tamanho ótimo de uma empresa em alguma área de produção é tão grande que há espaço somente para uma firma desse tipo no mercado. Um concorrente menor é menos eficiente que a empresa dona do monopólio e, portanto, não pode competir. Exceto quando o mercado é muito pequeno (um armazém de uma cidadezinha, por exemplo), a situação é incomum. Na indústria siderúrgica, considerada bastante concentrada, temos entre duzentas e trezentas usinas e entre cem e duzentas empresas. As quatro maiores (que não são de modo algum as mais lucrativas) são responsáveis por somente metade da produção total e as próximas quatro responsáveis por 16%. Até mesmo um monopólio natural tem limites na sua capacidade de aumentar os preços. Se eles aumentam o suficiente, as concorrentes menos eficientes passam lucrar. Aqui a analogia implícita de Orwell entre a competição econômica e um concurso começa a desmoronar. O monopólio natural “vence” no sentido de que produz os bens por menos, obtendo um lucro maior por cada item vendido. Ele lucra vendendo a um preço ao qual as outras empresas perderiam dinheiro e retem assim o mercado inteiro para si. Mas ela só consegue fazê-lo enquanto mantém o preço baixo o suficiente para que as outras empresas não consigam lucrar. É o que chamamos de competição potencial. Um exemplo famoso é a Alcoa Aluminum. Uma das acusações contra a Alcoa, durante as audiências sobre antitruste que resultaram na dissolução da empresa, era que ela mantinha os competidores fora do mercado ao manter seus preços baixos e tirava vantagem de toda forma possível de avanço tecnológico para baixar os preços mais ainda. O poder do monopólio natural também é limitado pela competição indireta. Mesmo que a produção de aço fosse um monopólio natural, e mesmo que a empresa monopolista fosse muito mais eficiente que seus concorrentes potenciais, os preços seriam limitados pela existência de substitutos ao aço. Conforme o monopólio aumentasse os preços mais e mais, as pessoas usariam mais alumínio, plástico e madeira na construção. Do mesmo, as ferrovias, mesmo que monopolistas, encaram a competição do transporte por barcaças, caminhões e aviões. Por todas essas razões, os monopólios naturais, apesar de ocorrerem ocasionalmente sob as instituições do laissez-faire, não interferem seriamente com o funcionamento do mercado. Os métodos que os governos usam para controlar esses monopólios geram muito mais dano do que os próprios monopólios, como mostrarei no próximo capítulo. Um monopólio artificial é uma grande empresa formada com o propósito de controlar o mercado, aumentar os preços e então colher lucros de monopólio em uma área na qual as condições para um monopólio natural não existem. Quando o mesmo efeito é criado por um acordo entre várias empresas, esse grupo de empresas é chamado de cartel. Já
  • 33. que os cartéis têm a maioria dos problemas dos monopólios, e ainda mais alguns de natureza própria, vou falar primeiro sobre os monopólios. Imagine um monopólio formado, como aconteceu com a U. S. Steel, por financiadores que tiveram sucesso em comprar várias das empresas existentes. Suponha também que o monopólio natural está fora de questão; uma empresa menor que o novo monstro pode produzir com tanta eficiência quanto ele, talvez com mais eficiência ainda. Muitos argumentam a empresa grande vai, todavia, alcançar e manter o controle total da indústria. Esse argumento, assim como vários outros, depende da falsa analogia entre um mercado competitivo e uma batalha onde o mais forte vencerá. Imagine que o monopólio começa com 99% do mercado e que o 1% restante pertença a um único concorrente. Para tornar a situação ainda mais dramática, eu vou interpretar o papel desse concorrente. O argumento é que o monopólio, por ser maior e mais poderoso, pode me afugentar do mercado sem dificuldades. Para tanto, o monopólio deve baixar seus preços a um nível em que eu esteja perdendo dinheiro. Mas, já que o monopólio não é mais eficiente do que eu, ele perde a mesma quantidade de dinheiro por unidade vendida. Os recursos do monopólio podem ser 99 vezes maiores que os meus, mas ele também está perdendo dinheiro 99 vezes mais rápido. Na realidade, ele está numa situação pior ainda. Para que o monopólio consiga me forçar a manter meus preços baixos, ele precisa estar disposto a vender para todos que quiserem comprar; se não, os consumidores não atendidos comprarão de mim pelo preço antigo. Já que no novo preço baixo os consumidores vão querer comprar ainda mais do que antes, o monopólio deve expandir sua produção, perdendo ainda mais dinheiro. Se o bem que produzimos pode ser estocado com facilidade, a antecipação de aumentos futuros, quando nossa batalha acabar, vai aumentar a demanda atual ainda mais. Enquanto isso, eu tenho opções mais atrativas. Se desejar, posso continuar produzindo no máximo da minha capacidade e vender com prejuízo, perdendo um dólar para cada cem ou mais perdidos pelo monopólio. Ou eu posso economizar dinheiro e demitir alguns empregados, fechar parte da produção e diminuí-la até que o monopólio canse de perder dinheiro. E que tal se o monopólio fizer somente um corte regional nos preços, tendo prejuízo somente na minha área de atuação, mas recuperando a perda em outras partes do país? Se estiver seriamente preocupado com essa perspectiva, posso tomar a precaução de abrir lojas em todos os principais mercados do monopólio. Mesmo que não o faça, os preços altos que ele cobrará nas outras áreas para compensar o prejuízo dele contra mim vai fazer com que essas áreas se tornem muito atraentes para novas empresas. Uma vez que elas se estabelecerem, o monopolista não terá mais um mercado no qual recuperar o prejuízo. Assim, o monopólio artificial que tenta usar o tamanho para manter sua exclusividade está numa triste posição, como a U. S. Steel, formada com 60% da produção total de aço e que agora tem apenas 25%, descobriu amargamente. Muitos dizem que Rockfeller usou tais táticas para construir a Standard Oil, mas não parece evidências que comprovem a acusação. Em alguns casos, os funcionários da Standard Oil tentaram usar a ameaça de corte de preços e de iniciar guerras de preços na tentativa de persuadir os concorrentes a manterem a produção baixa e o preço alto. Mas os concorrentes entendiam a lógica da
  • 34. situação melhor do que os historiadores, como demonstra a resposta a uma dessas ameaças, citada por McGee, do gerente da Cornplanter Refining Company: “Bom, eu disse, ‘Sr. Moffet, estou muito satisfeito que você ponha as coisas nesses termos, porque se você diz que a única forma de conseguir o negócio é reduzindo os preços no mercado, e se você realmente o fizer, eu vou reduzir os meus preços num raio de 300 quilômetros e vou fazer que você venda tudo’, e eu disse, ‘Eu não poderia querer um piquenique maior do que esse; venda se quiser’, e me despedi e saí”. A ameaça nunca se materializou. Aliás, as evidências de McGee indicam que, em geral, o corte de preços era iniciado pelas empresas independentes menores na tentativa de entrar no mercado da Standard Oil e que muitas delas tiveram sucesso. O capital da Cornplanter cresceu, em vinte anos, de $10.000 para $450.000. Como diz McGee, comentando as evidências apresentadas contra a Standard Oil no caso antitruste de 1911: “é interessante que a maioria dos ex-empregados da Standard Oil que testemunharam sobre as táticas predatórias mortíferas da empresa entraram no mercado do petróleo quando saíram da Standard Oil. E eles também prosperaram”. Outra estratégia que Rockfeller provavelmente usou é a de comprar os concorrentes. Ela costumar ser mais barata do que gastar uma fortuna tentando afugentá-los, ao menos no curto prazo. O problema é que logo as pessoas se dão conta de que elas podem construir novas refinarias, ameaçarem baixar os preços e venderem a empresa para Rockfeller com uma bela margem lucro. David P. Reighard supostamente fez uma fortuna vendendo três refinarias consecutivas para Rockfeller. Havia um limite para quantas refinarias Rockfeller podia usar. Tendo construído sua empresa com a introdução de uma organização de negócios eficiente na indústria do petróleo, Rockfeller não foi capaz de aguentar a competição dos hábeis imitadores e acabou, nos seus últimos anos, incapaz de sustentar o monopólio. Até aqui, discuti a situação onde há apenas uma empresa monopolista. Quando o monopólio é dividido por várias empresas que formam um cartel, as dificuldades podem ser ainda maiores. Um cartel é mais forte em um mercado em que haja quase um monopólio natural. Imagine, por exemplo, que o tamanho ótimo de uma empresa é tal que somente haja espaço para que quatro empresas grandes o bastante sejam eficientes. Elas entram em um acordo para aumentar os preços para seu benefício mútuo. Nesse preço mais alto, as empresas, que agora estão obtendo um lucro maior com cada item vendido, gostariam de produzir e vender ainda mais. Mas, nos preços mais altos, a demanda total do produto é mais baixa do que antes. Eles precisam encontrar alguma forma e dividir a quantidade total do negócio. A empresa que conseguir vender mais do que sua cota pode aumentar muito seu lucro. Cada empresa é tentada a trapacear no acordo, procurar um cliente especial e oferecer o produto para eles por um preço levemente mais baixo “por debaixo dos panos”, sem deixar os outros membros do cartel saberem da transação. E com o aumento das trapaças entre os membros do cartel, na prática, o acordo vai por água abaixo; isso parece ser o que aconteceu com vários dos cartéis de curta existência formados no início do século. ‘Trapaça’, é claro, é como os outros membros do cartel chamam esse procedimento; do nosso ponto de vista, é uma forma de comportamento altamente desejável. Se um cartel consegue impedir a trapaça entre os membros, ele, enquanto monopólio,
  • 35. ainda tem o problema de impedir novas empresas de serem atraídas para o mercado pelos altos preços e consequentes altos lucros. Mesmo em setores em que há quase um monopólio natural, de forma que um novo concorrente precise ser muito grande, isso é difícil. A estratégia óbvia para os membros do cartel é dizerem ao concorrente em potencial que assim que ele investir todo seu capital na construção da nova empresa, eles vão acabar o cartel e voltar para a concorrência. A nova organização se descobriria a quinta empresa em uma área onde só há espaço para quatro. Ou uma das empresas vai quebrar, ou todas vão deixar de dar lucros. De qualquer forma, não parece ser uma especulação muito atraente. A estratégia funciona enquanto não aumentar os preços muito acima do -valor de mercado. Quando o fizer, uma contraestratégia lucrativa se torna viável. O concorrente potencial, antes de investir seu capital para abrir a nova empresa, procura os principais clientes do cartel. Ele lembra que se não fundar uma nova empresa, o cartel vai continuar cobrando preços altos, mas que não pode se arriscar a investir o dinheiro até ter garantido um pedaço do mercado. Ele então diz que começará a nova empresa na condição de que os clientes concordem de comprar dele, a um preço alto o suficiente para ele obter um bom lucro, mas muito abaixo do preço do cartel, por algum período de tempo predeterminado. Obviamente, é do interesse dos clientes concordar com a proposta. Assim que tiver contratado com um quarto do mercado, o empreendedor constrói suas fábricas. Ou o cartel restringe o cartel a produção ainda mais, mantém o preço alto e aceita a perda de um quarto do mercado, o que permitiria que a nova empresa expandisse, ou ele compete pelos clientes com os quais a nova empresa ainda não fechou contrato. Já que o mercado sustenta somente três empresas das quatro do cartel, uma delas acaba quebrando. Embora um monopólio artificial ou cartel possa influenciar os preços levemente, e embora ele possa ter sucesso por um tempo em ganhar lucros adicionais ao custo de atrair novos concorrente, diminuindo assim sua participação de mercado, qualquer tentativa de aumentar os preços muito além do preço natural de mercado leva à destruição do próprio monopólio. Infelizmente, o mesmo não pode ser dito a respeito do terceiro caso de monopólio, o monopólio estatal. O monopólio estatal ocorre quando a concorrência é impedida de alguma maneira pelo governo. De longe, é a forma mais importante de monopólio, tanto na história como no presente. Ironicamente, uma de suas maiores causas (ou desculpas) tem sido a tentativa de prevenir ou controlar monopólios dos outros dois tipos. Os correios são um monopólio estatal controlado diretamente pelo governo. A concorrência, ao menos na entrega de correspondência, é proibida por lei. Ao contrário do que diz o senso comum, as agências de correios privadas foram comuns na história americana e na inglesa; elas foram responsáveis por várias, talvez a maioria, das inovações na área de entrega de correspondência. A certa altura do século XIX, as agências de correios privadas ilegais, operando no mercado negro com grande apoio da opinião pública, eram responsáveis por mais ou menos um terço de toda a correspondência americana. Atualmente, a United Parcel Service (UPS) oferece um serviço melhor para a entrega de pacotes e encomendas e a um preço menor, enquanto o mercado privado de entrega de correspondência de terceira classe (materiais impressos, pequenos pacotes, etc.) não para de crescer. Com frequência, os correios estatais defendem seu monopólio dizendo que precisam
  • 36. lucrar com a entrega de correspondência de primeira classe para subsidiar os outros tipos de entrega; eles dizem que os concorrentes privados pegariam para si somente a “nata” do mercado, de modo que o correio estatal perderia dinheiro ou seria forçado a aumentar os preços dos tipos de entrega menos lucrativos. E mesmo assim, as empresas privadas estão fornecendo um serviço melhor (garantido a entrega até um determinado dia e horário, por exemplo) do que os dos correios estatais, cobrando muito menos e tendo lucro precisamente na área que as estatais supostamente subsidiam com seus lucros. A história dos correios privados e sua situação atual é discutida por William Wooldridge em Uncle Sam the Monopoly Man. Minha maior preocupação é com um tipo menos óbvio de monopólio estatal, mas eu não poderia deixar o assunto dos correios passar sem fazer duas observações históricas. Uma das maiores empresas de correios particulares era a American Letter Mail Company, fundada por Lysander Spooner, um anarquista libertário do século XIX e autor do panfleto entitulado “No Treason: The Constitution of No Authority” ("Sem Traição: A Constituição da Não Autoridade"). Spooner ataca a teoria do contrato social do cidadão com o governo como um advogado argumentando um caso. Ele pergunta exatamente quando que ele teria assinado o contrato social (especificamente, a Constituição), e se, de fato, alguém assinou; se for o caso, questiona se esses signatários tinham poder de representá-lo; se não, em que base legal ele pode ser considerado preso ao contrato. Depois de lidar com todos os argumentos tradicionais, Spooner conclui “que é óbvio que o único governo visível e tangível que possuímos é composto desses declarados agentes ou representantes de um bando secreto de ladrões e assassinos que, para encobrir ou maquiar seus roubos e assassinatos, pegaram para si próprios o título de ‘povo dos Estados Unidos’”. A ALMC foi extinta por de legislações, mas os correios estatais, segundo Spooner, copiaram seus preços baixos. Minha segunda observação histórica pode ser apócrifa; eu nunca tive a coragem e a iniciativa de voltar atrás e verificar a história. Mas se ela não é verdadeira, deveria ser. Parece que no começo do século XIX, quando as ferrovias estavam começando a ganhar importância, algum empreendedor concebeu a ideia de usá-las, em vez de cavalos, para transportar a correspondência. Os postos de correios privados já eram ilegais nessa época, mas a lei não era cumprida com muito rigor. O empreendedor estava indo muito bem até o dia em que propôs ao governo americano que ele poderia transportar correspondência do governo... a um quinto do preço que os Correios do governo cobravam. Os Correios consideraram que isso ia longe demais e exigiram seus direitos. O homem foi à falência e os Correios roubaram sua ideia. Quando um caminhão dos correios atola na lama, terceira classe é o que eles colocam embaixo das rodas. Stewart Brand
  • 37. MONOPÓLIO II: MONOPÓLIO ESTATAL POR DIVERSÃO E LUCRO Um pulítico normal num dá uma bulita sem ficá todo vermeio, mas um hômi de negócio que se mete em pulítica (...) cobra ingresso pra quem vai pra beira do lago e diz qué crime comprá graxa de fugão que num seja na loja dele e no final ainda diz que é tudo pelo bem do público. MR. DOOLEY* * Mr. Dooley era um barman irlandês ficcional cuja saberia foi popularizada pelo humorista americano Finley Peter Dunne. Nos Estados Unidos, nesse século, a forma predominante de monopólio não tem sido o monopólio natural, nem o monopólio natural e nem o monopólio estatal direto, mas sim o monopólio estatal em mãos privadas. Empresas privadas, incapazes de estabelecerem monopólios ou cartéis por não terem nenhuma maneira de lidar com os competidores, se voltaram para o governo. Essa é a origem da regulação do transporte: a Interstate Commerce Commission (ICC) e a Civil Aeronautics Board (CAB). Um processo similar é responsável pelo licenciamento profissional, que dá o monopólio a vários sindicatos, entre eles o mais poderoso e provavelmente mais pernicioso sindicato de todos, a American Medical Association. As dificuldades encontradas pelos cartéis privados estão resumidas na descrição de Rockfeller, citado por McGee, de uma tentativa sem sucesso (em 1872) de controlar a produção de petróleo e aumentar seu preço: ... o preço alto do petróleo resultou, como sempre aconteceu anteriormente e sempre acontecerá enquanto petróleo sair do chão, em um aumento de produção, e em uma oferta muito alta de petróleo. Não conseguimos encontrar mercado para tanto. ... é claro, qualquer um que não estivesse nessa associação estava tentando produzir tudo que pudesse; e para aqueles que estavam, muitos deles homens honrados e de prestígio, a tentação de tirar um pouco mais de petróleo do que havia sido combinado com seus associados era muito grande. Parecia ser muito difícil impedir a extração de petróleo àquele preço... A previsão de Rockfeller foi demasiado pessimista. Hoje, embora o petróleo ainda saia do solo, os governos estatais e federal tiveram sucesso onde os produtores de petróleo de 1872 falharam. Com cotas federais de importação e de restrições estaduais na produção, eles mantêm o preço do petróleo alto e a produção baixa. Progresso. Muitos acreditam que as ferrovias no fim do século XIX tinham um poder de monopólio quase ilimitado. Na verdade, como mostra Kolko, o transporte de longa distância era altamente competitivo, o preço do frete estava caindo e o número de ferrovias continuou a crescer até depois da virada do século. Uma linha podia ter o monopólio de algumas curtas distâncias ao longo de uma rota, mas uma transportadora que operasse entre duas cidades importantes podia escolher entre várias rotas: havia vinte entre St. Louis e Atlanta, por exemplo. Os reembolsos das ferrovias, muito citados como evidência de monopólio, na verdade eram o oposto: descontos que as principais transportadoras obtinham do responsável por uma ferrovia quando ameaçavam fazer o transporte por outra. Os empresários do ramo das ferrovias volta e meia se reuniam para tentar fixar os preços, mas a maioria dessas conspirações foi por água abaixo, quase sempre depois de poucos
  • 38. meses, pelos motivos citados por Rockfeller na sua análise da tentativa de controlar a produção de petróleo. Ou algumas partes do acordo desobedeciam sorrateiramente ao combinado e baixavam os preços (em geral, por meio de fraude na classificação do frete ou oferecendo descontos secretos) para poderem roubar clientes uns dos outros, ou alguma ferrovia de fora do acordo tirava vantagem dos altos preços e se estabelecia como competidora. J. P. Morgan comprometeu seus enormes recursos, tanto financeiros quanto em termos de reputação, para cartelizar a indústria, mas a tentativa foi um fracasso absoluto. No começo de 1889, por exemplo, ele formou a Interstate Commerce Railway Association para controlar os preços entre as ferrovias do oeste. Em março havia uma guerra de preços; em Junho, a situação estava de volta no mesmo ponto de antes de sua intervenção. Nessa época um novo fator ingressou na situação. Em 1887, a Interstate Commerce Commission (ICC) foi criada pelo governo federal com (contrariando muitos livros de história) o apoio de grande parte da indústria ferroviária. Os poderes originais da ICC eram limitados; Morgan tentou usá-la para tentar fazer valer o acordo de 1889, mas a tentativa foi frustrada. Durante os próximos 31 anos, os poderes do ICC foram crescendo gradualmente; primeiro na direção de proibir os reembolsos (que estavam custando às ferrovias 10% da renda bruta, segundo Kolko) e finalmente obtendo o poder de estabelecer os preços. As pessoas com maior interesse no que a ICC fazia eram aquelas da indústria ferroviária. O resultado foi que elas dominavam a ICC e a comissão logo se tornou um instrumento para que elas estabelecessem os preços de monopólio que queriam e não tinha conseguido no livre mercado. O padrão já estava claro em 1889, quando Aldace Walker, um dos primeiros membros da ICC, renunciou o cargo para se tornar o diretor da Interstate Commerce Railway Association de J. P. Morgan. Ele acabou virando o presidente do conselho de Atchison, Topeka e Santa Fe. A ICC serve às ferroviárias como um agente cartelizador até hoje; e ela ainda expandiu sua autoridade para poder cobrir outras formas de transporte e impedi-las, sempre que possível, de prestar o serviço mais barato que as ferrovias. Foi em 1884 que os empresários do setor ferroviário se deram conta das vantagens que poderiam obter com o controle federal; demorou 34 anos para que conseguissem fazer o governo estabelecer os preços para eles. A indústria aérea nasceu em um período mais ameno à regulação. A Civil Aeronautics Board (CAB) foi formada em 1938, originalmente com o nome de Civil Aeronautics Administration. O conselho recebeu o poder de regular as tarifas aéreas, alocar rotas entre as empresas de aviação e controlar a entrada de novas empresas no mercado. Daquele dia até a desregulamentação no final dos anos 70, nenhuma nova rota interestadual regular para passageiros foi criada. A CAB tinha uma única limitação: ela somente controlava as companhias aéreas interestaduais. Havia uma grande rota intra-estadual no país, entre São Francisco e Los Angeles. A Pacific Southwest Airlines (PSA), que operava nessa rota, não tinha nenhuma operação interestadual e, logo, não estava sujeita ao controle da CAB. Antes da desregulamentação, a tarifa entre São Francisco e Los Angeles pela PSA era cerca de metade de qualquer viagem interestadual parecida em qualquer lugar do país. Esse fato nos dá uma boa medida do efeito da CAB nos preços; ela conseguia mantê-los cerca de 100% acima do valor que teriam em um mercado competitivo. Isso significa que metade do dinheiro gasto em tarifas aéreas virou lucro para os monopolistas da aviação? Não. Os efeitos da regulação geram muito mais desperdício do
  • 39. que uma simples transferência de dinheiro. Se a tarifa entre duas cidades é de cem dólares e o custo para a companhia aérea é de cinquenta dólares por passageiro, cada passageiro adicional dá cinquenta dólares de lucro para a companhia. Cada companhia está disposta a aceitar custos de até 50 dólares por passageiro para roubar os passageiros da concorrência. Sem a CAB, as companhias aéreas competiriam no preço até a tarifa cair para 50 dólares, eliminando o lucro extra. Com a CAB controlando os preços, eles acabam tendo o mesmo efeito competitivo, mas de formas menos úteis. Elas podem gastar mais dinheiro em publicidade ou em refeições chiques e aeromoças mais refinadas. Elas podem voar com aviões quase vazios para oferecerem aos passageiros mais voos por dia. Na aviação americana, o fator de capacidade, ou seja, a porcentagem de assentos ocupados, era de aproximadamente 50%. Seria interessante analisar as mudanças no fator de capacidade depois da desregulamentação para estimar quantos daqueles lugares vazios eram resultado de uma incerteza de demanda inevitável e quantos eram resultado das companhias aéreas competindo entre si e gastando os lucros que recebiam através da monopolização criada pela regulamentação. Nesse mundo complicado é raro que um argumento político possa ser provado com evidências acessíveis a todos, mas até a desregulamentação, a indústria aérea representava uma oportunidade. Se você não acreditava que o efeito da regulamentação do governo no transporte foi de aumentar os preços, bastava ligar para qualquer agente de viagens de respeito e perguntar se todas as tarifas das linhas interestaduais eram as mesmas e qual era a relação da tarifa da PSA entre São Francisco e Los Angeles e as tarifas cobradas pelas principais companhias aéreas e com a tarifa de outras rotas importantes com distâncias parecidas. Se você não acredita que a ICC e a CAB estão do lado das indústrias que regulam, tente descobrir porque elas fixavam um mínimo e um máximo para as tarifas. A ICC e a CAB exemplificam um tipo de monopólio garantido pelo governo. Outro, de importância semelhante, é o licenciamento profissional. A lógica política é a mesma. Uma lei é aprovada e instituições políticas são estabelecidas, supostamente para proteger os consumidores de algum produto ou serviço. Os produtores, tendo um interesse muito maior do que os consumidores no funcionamento dessas instituições, assumem o controle e usam-na para aumentar os preços e impedir a concorrência. O exemplo mais infame provavelmente é o licenciamento de mão de obra qualificada em sindicatos da área da construção, como encanadores e eletricistas. A licença de trabalho está sob o controle real dos respectivos sindicatos, que usam esse poder para conter o número de trabalhadores e aumentar os salários, algumas vezes para níveis impressionantes. Para manterem esses salários, os sindicatos precisam manter baixo o número de trabalhadores licenciados e usar a lei local para impedir os não licenciados de trabalharem. Isso causou alguns conflitos entre os negros, que queriam entrar no mercado de construção, e os sindicatos, que queriam excluí-los junto de todo mundo exceto os amigos e parentes dos membros atuais do sindicato. Os sindicatos também abusam dos códigos de construção, usando-os para proibir a adoção de novas tecnologias que possam ameaçar seus empregos. Na prática, a inovação em construções de baixo custo é banida das grandes cidades, precisamente onde é mais necessária. De todos os sindicatos que exploram o licenciamento dos trabalhadores, o mais importante é a American Medical Association, que não costuma ser considerada um sindicato. Os médicos são licenciados pelos estados e, na prática, os conselhos estaduais de licenciamento estão sob o controle da AMA. Não é surpresa; se você fosse um legislador estadual, quem encontraria de mais qualificado para licenciar os médicos do que outros médicos? Mas é de interesse dos médicos conter o número total de médicos,
  • 40. pelo mesmo motivo que é do interesse dos encanadores conter o número de encanadores; a lei da oferta e da procura aumenta os salários. Os médicos justificam a restrição ao número de médicos, para os outros e sem dúvida para si mesmos também, com base em manter a qualidade. Mesmo que realmente estivessem fazendo isso, a tese envolve um erro fundamental. Recusar a licença aos 50% médicos menos qualificados pode aumentar a qualidade média dos médicos, mas reduz a qualidade média da assistência médica. Ou seja, não significa que todo mundo recebe cuidados médicos melhores, mas que metade das pessoas não recebe cuidado nenhum ou que todo mundo recebe metade do que poderia. Algumas das restrições que a AMA defende, como exigir que os candidatos à licença médica sejam cidadãos americanos e façam suas provas em inglês, têm uma relação dúbia com qualidade. Parecem mais com tentativas de impedir os imigrantes de competirem com médicos americanos. É interessante observar que durante os cinco anos seguintes a 1933, o mesmo número de médicos treinados no exterior foram admitidos para prática neste país do que nos cinco anos anteriores, apesar do grande número de profissionais que fugiram para cá vindos da Alemanha e da Áustria no período. É evidência clara do poder que a medicina organizada tem para limitar a entrada na profissão. Como a AMA controla o número de médicos? Recusando-se a licenciá-los depois de anos de estudo e treinamento criaria muita hostilidade entre os rejeitados, o que teria um alto custo político. Em vez disso, ela atua nas faculdades de medicina. Para ser licenciado, o candidato deve ter se formado em uma escola médica pré-aprovada; os estados obtêm listas de instituições de ensino aprovadas vindas do Council on Medical Education and Hospitals da AMA. Para uma faculdade de medicina, ser removida dessa lista significa ruína. Na década de 1930, quando os médicos, assim como todo mundo, sofriam os efeitos da Grande Depressão, o Council on Medical Education and Hospitals escreveu às faculdades de medicina reclamando que estavam matriculando mais alunos do que podiam treinar adequadamente. Nos próximos dois anos, todas as faculdades diminuíram o número de novas matrículas. Desde então, a AMA tem usado métodos menos óbvios, mas a lógica da situação não mudou. Muitas pessoas, quando expostas às evidências das comissões regulatórias e licenciamento profissional, argumentam que a solução é manter as comissões e o licenciamento, mas "fazendo-os" trabalhar pelo interesse público. É o equivalente a dizer que o padrão de comportamento de quase todas as agências regulatórias e de licenciamento ao longo do último século é puramente acidental e pode ser alterado com facilidade. Bobagem. A política não funciona com base no altruísmo e nas boas intenções. A política funciona na base do poder. Um político que pode regulamentar uma indústria ganha muito mais ajudando a indústria, cujos membros conhecem e se importam com os efeitos da regulamentação, do que ajudando a massa dispersa de consumidores, que não sabem que estão sendo prejudicados e que não saberiam caso estivessem sendo protegidos. Um político astuto pode, como muitos já fizeram, ajudar a indústria e ainda ganhar crédito como alguém que ajudou os consumidores. Os consumidores, cuja relação com a indústria é uma parte minúscula de suas vidas, nunca saberão que preços estariam pagando caso não houvesse regulamentação.
  • 41. O mesmo princípio se aplica às licenças. Uma vez que existem, é quase inevitável que elas sejam controladas pelos próprios profissionais da área. Quem mais tem o interesse concentrado em como tudo é feito ou o conhecimento técnico necessário? E o interesse dos profissionais é diretamente contrário ao interesse do resto de nós, favorecendo a manutenção de números reduzidos em vez da sua expansão. O tema deste capítulo é o monopólio governamental, não a defesa do consumidor; não posso entrar na questão do que aconteceria se todas as formas de licenciamento profissional, incluindo a de médicos, fossem abolidas, como penso que devem ser. O ponto é discutido em detalhe no livro Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman, cuja pesquisa mais de cinquenta anos atrás estabeleceu pela primeira vez a relação entre o licenciamento da profissão médica e os altos salários dos médicos. Além de regulamentação e licenciamento, o governo também reduz a competição de certa forma ao restringir o comércio. Para um dado tamanho de empresa, quanto maior o mercado, maior o número de empresas. O mercado automotivo americano tem espaço para somente quatro montadoras, mas o mercado mundial tem espaço para muito mais. Ao impor tarifas nos carros estrangeiros, o governo faz com que seja mais difícil para as empresas estrangeiras competirem e diminui assim a concorrência no mercado americano. O mesmo vale em vários outros nichos de mercado. O governo ainda encoraja os monopólios de uma outra forma; por mais surpreendente que seja, ela provavelmente não foi intencional, mas apenas um efeito secundário de leis criadas para ajudar o contribuinte rico a pagar menos impostos. Se uma corporação distribui seus lucros na forma de dividendos, os acionistas precisam declarar os dividendos como renda e pagar imposto de renda sobre eles. Se a corporação investe o lucro internamente, aumentando o valor das ações, os acionistas podem evitar o pagamento de imposto no crescimento e vão, na pior das hipóteses, pagar sobre as tarifas de aumento de capital, que são menores. Assim, enquanto as tarifas de aumento de capital eram menores que o imposto de renda, valia a pena para as empresas investirem internamente, aumentando seu próprio tamanho, mesmo quando o resultado fosse menos eficiente do que distribuir o dinheiro para os acionistas investirem. O resultado era a tendência das empresas crescerem mais do que do que o tamanho ótimo do ponto de vista da produção eficiente do seu produto. Quando escrevi este capítulo originalmente, destaque que o efeito desapareceria caso a lei fiscal mudasse de forma que a vantagem fosse eliminada, mas que o sistema com grandes diferenças de alíquotas era um furo valioso demais para que fosse abandonado facilmente. Catorze anos depois, a lei da reforma tributária de 1986 reduziu as alíquotas mais altas e acabou com o tratamento especial para os aumentos de capital. Um efeito posterior dessa mudança deve ser a redução de tamanho de empresas ineficientes por serem grandes demais. A conclusão deste e do capítulo anterior, em conjunto, é clara. O poder de monopólio existe somente quando uma empresa pode controlar os preços cobrados pelos competidores atuais e prevenir a entrada de outros novos. A maneira mais eficaz de alcançar esse objetivo é pelo uso do poder do governo. Nossa economia possui fortes elementos de monopólio, mas quase todos são produzidos pelo governo e não existiriam sob instituições de propriedade privada absoluta.
  • 42. EXPLORAÇÃO E JUROS “Exploração” é uma palavra muito usada e pouco definida. Em seu sentido mais literal, em que eu “exploro” você se, de alguma forma, me beneficio da sua existência, ela é a razão que possibilita a existência da sociedade. Todos nos beneficiamos da existência uns dos outros. Todos nos exploramos uns aos outros. É por isso que nos associamos uns aos outros. Mas da forma que costuma ser utilizada, a palavra sugere a ideia de que uma pessoa se beneficia prejudicando outra, ou pelo menos que uma pessoa se beneficia injustamente às custas da outra. A conotação pode ser derivada da teoria marxista da exploração do trabalho. Quer seja essa ou não a origem, ao refutar essa teoria, posso responder a uma das acusações mais frequentes de “exploração” feitas contra o capitalismo e os capitalistas. Marx argumentava o seguinte: os bens são produzidos pelos trabalhadores usando ferramentas (máquinas, fábricas e assim por diante). As próprias ferramentas foram produzidas por outros trabalhadores. Toda a produção é feita pelos trabalhadores, sejam eles atuais ou passados. Mas o capitalista reclama para si parte do retorno da produção. Sua justificativa é que ele foi o responsável por providenciar as ferramentas, o que é inválido, pois as ferramentas na verdade foram produzidas por outros trabalhadores. O capitalista, que não contribuiu em nada para a produção e mesmo assim toma parte do produto, obviamente está roubando (explorando) os verdadeiros produtores, que são os trabalhadores. O problema com esse argumento é que ele não reconhece que pagar pelas ferramentas hoje e esperar anos para receber o retorno em dinheiro é, por si só, uma atividade produtiva; e que os juros obtidos pelo capital são o pagamento correspondente. Considere uma situação específica. Uma fábrica construída em 1849 produz entre 1850 e 1900. Tendo custado $1 milhão, ela gera um rendimento de $100.000 ao ano para o proprietário. Isso, de acordo com Marx, ou é riqueza produzida pelos trabalhadores que construíram e que deveria ser paga a eles, ou riqueza roubada dos trabalhadores que trabalham na fábrica, os quais nesse caso estão recebendo menos do que realmente produzem. Pressuponha que os trabalhadores que construíram a fábrica receberam $1 milhão, o custo total da construção (para fins de simplificação, vou ignorar outros possíveis custos de construção; segundo Marx, esses custos podem, em última análise, ser atribuídos ao custo do trabalho de outros trabalhadores em um momento anterior). O dinheiro investido pelo capitalista lhe será retornado nos primeiros dez anos. Depois disso, os rendimentos se tornam, segundo a teoria Marxista, pura exploração. O argumento depende de se considerar que o $1 milhão pago em 1849, à época em que o trabalho foi realizado, como sendo “igual” ao $1 milhão recebido durante a próxima década. Os próprios trabalhadores não concordariam com isso. Eles jamais teriam feito tal trabalho se tivessem que esperar dez anos para receber seu pagamento. Se estivessem dispostos e fossem capazes de trabalhar nessas condições, o capitalista seria, de fato, supérfluo; os trabalhadores poderiam construir a fábrica eles próprios, trabalhando de graça, receberem seu pagamento nos próximos dez anos e continuarem a recebê-lo por mais quarenta. A função do capitalista é pagar salários com antecedência. Se não pudesse pagá-los, a fábrica não seria construída e os bens não seriam produzidos. Ele mesmo tem um custo, já que também preferiria dispôr desse dinheiro para fazer o que bem desejasse ainda em 1850, em vez de prender o investimento e acessá-lo apenas lentamente, durante um longo período de tempo. Recompensá-lo por essa contribuição é
  • 43. uma ideia perfeitamente razoável. Outra maneira de dizer a mesma coisa é que o dinheiro representa um conjunto de alternativas. Se tenho dez dólares agora, eu posso optar por gastá-los, levando minha namorada a um restaurante ou pagando uma passagem de ônibus ou... Ter alternativas adicionais é sempre desejável, pois disponho de um leque maior de alternativas dentre as quais posso escolher a mais atraente. O dinheiro pode ser armazenado com facilidade, logo não preciso gastá-lo no exato momento em que o obtenho; dez dólares hoje podem ser poupados até amanhã e gastos em uma das alternativas possíveis para dez dólares amanhã, ou então posso optar por gastá-los hoje, se perceber que há uma alternativa mais atrativa do que qualquer outra que me aguarde amanhã. Logo, dez dólares hoje valem mais do que dez dólares amanhã. É por isso que existem taxas de juros, e daí o porquê de que se tomo dez dólares emprestados de você hoje, preciso pagar um pouco mais do que dez dólares amanhã. A vantagem do dinheiro de hoje sobre o dinheiro de amanhã é minúscula, assim como os juros acumulados sobre os dez dólares em apenas um dia. Quando, por outro lado, o período envolvido é uma parcela significativa da vida de um homem, a diferença no valor será igualmente significativa. Eu não sou indiferente à escolha entre comprar uma casa para a minha família hoje ou em dez anos. Tampouco esses dez anos são insignificantes para o homem que me empresta o dinheiro agora e espera receber algo em troca. O marxista está errado em afirmar que o juro recebido por um capitalista ou pago por um devedor a um credor é dinheiro roubado. Na verdade, é apenas o pagamento pelo valor recebido. O mesmo erro é uma das razões pelas quais muitas pessoas consideram as heranças algo injusto. Elas pressupõem que se um pai ganha dinheiro e o deixa para o filho, que passa a viver dos juros, o filho na verdade está vivendo às custas das pessoas ao seu redor. Como ouvi de um debatedor em uma ocasião, os mercados de ações (quotas, títulos, contas bancárias e assemelhados) são meros símbolos ou fachadas. É preciso olhar através deles e enxergar as coisas reais que estão acontecendo com objetos reais. A realidade é que alguém não está produzindo nada e está consumindo algo e, logo, alguém mais deve estar pagando por esse consumo. É o pai dele que paga. Se o filho estivesse literalmente vivendo da comida produzida e estocada por seu pai, a ideia seria óbvia e quase ninguém faria objeções. Mas a situação é realmente a mesma quando o pai opta por investir a riqueza, em vez de consumi-la ou convertê-la em estoques de comida. Ao construir uma fábrica, em vez de um iate, ele está expandindo a produtividade da sociedade. Usando essa fábrica, os trabalhadores são capazes de produzir mais do que poderiam sem ela. É essa produção adicional que alimenta o filho. Para o verdadeiro igualitário, que considera a igualdade como um fim supremo em si mesma, isso não muda nada. A herança é desigual, logo injusta. É um ponto de vista com o qual não simpatizo. Creio que não passa de ganância alegar que eu “mereço” uma parte da riqueza alheia, de cuja produção não participei, depois dela morrer. Não vejo motivo mais nobre do que a inveja para alguém se opor à sorte alheia em receber uma herança “imerecida”.
  • 44. NÃO PRECISO DE NADA A palavra ‘necessidade’ deveria ser eliminada do vocabulário do discurso político. Ela está intimamente ligada a uma perigosa banalização da realidade: a ideia de que existem certos valores infinitamente mais importantes que todos os outros, coisas que não só quero, mas necessito, e que essas ‘necessidades’ podem ser determinadas objetivamente. À primeira vista, a ideia parece razoável. A minha ‘necessidade’ por comida, água e ar não é algo totalmente diferente do meu desejo por prazer ou conforto? Os primeiros são necessárias para a vida; e a vida não é meramente mais importante que qualquer outra coisa, mas infinitamente mais importante. A quantidade de comida, água, e ar necessária para a manutenção da vida não é uma questão de gosto ou preferência, mas um fator biológico. A consequência para a minha expectativa de vida de ser privado de comida, água ou ar pode ser um fato biológico. O valor que dou à vida, não. Permanecer vivo é, para a grande maioria, muitíssimo desejável, mas não infinitamente desejável. Se fosse, estaríamos dispostos a sacrificar todos os outros valores a isso. Toda vez que você fuma um cigarro, toda vez que eu dirijo um pouco rápido demais, estamos trocando vida, um pouquinho de vida, uma chance muito pequena de morrer agora ou uma grande chance de não viver por tanto tempo, por um prazer menor. A pessoa que diz, assim como maioria das pessoas dizem, que a vida humana tem valor infinito, que não deve ser mensurado em termos materiais, está falando uma evidente, ainda que popular, besteira. Se acreditasse isso com sua própria vida, nunca atravessaria a rua, senão para ir ao médico ou para ganhar dinheiro para as coisas necessárias para a sobrevivência física. Ela comeria a comida mais barata e mais nutritiva que encontrasse e viveria numa sala pequena, guardando seu dinheiro para visitas frequentes aos melhores médicos disponíveis. Ela não correria riscos, não consumiria luxos e viveria uma vida longa. Se é que podemos chamar isso de vida. Se uma pessoa realmente acredita que a vida das outras tem valor infinito, ela levaria uma existência ascética, ganharia o máximo de dinheiro possível e gastaria tudo que não fosse absolutamente essencial para a sobrevivência em assistência humanitária, pesquisas para doenças atualmente incuráveis e caridades similares. Na verdade, pessoas que falam sobre o valor infinito da vida humana não adotam nenhum desses estilos de vida. Elas consomem muito mais do que precisam para se manterem vivas. Elas podem muito bem até ter cigarros nas gavetas e um carro esporte na garagem. Eles reconhecem em suas ações, ainda que não em suas palavras, que a sobrevivência física é apenas um valor, embora muito importante, entre muitos. A ideia de ‘necessidade’ é perigosa porque acerta em cheio no argumento prático em prol da liberdade. O argumento depende de reconhecer que cada pessoa está qualificada para escolher para si mesmo qual dentre as inúmeras vidas possíveis é a melhor para ela. Se muitas dessas escolhas envolvem ‘necessidades’, coisas de valor infinito para uma pessoa e que podem ser determinadas por outra, de que serve a liberdade? Se discordo com o especialista sobre as minhas ‘necessidades’, não estou fazendo um julgamento de valor, estou cometendo um erro. Se aceitarmos o conceito de necessidades, somos forçados a aceitar também que é correto que as decisões relativas a tais necessidades sejam tomadas por terceiros em
  • 45. nosso lugar, muito provavelmente pelo governo. É precisamente esse argumento que está por trás do subsídio governamental à medicina, presente e futuro. A medicina, assim como comida, água e ar, contribui para a sobrevivência física. O tipo e a quantidade de atenção médica para alcançar algum objetivo, curar ou prevenir uma doença, por exemplo, não é uma questão de preferência individual, mas de opinião especializada. Argumenta-se, então, que a quantidade de atenção médica que as pessoas ‘necessitam’ deveria ser oferecida sem gratuitamente. Mas que quantidade é essa? Algumas ‘necessidades’ podem ser satisfeitas, e a um preço relativamente baixo; o custo de uma dieta bastante nutritiva de custo mínimo (em grande parte grãos de soja e leite em pó), por exemplo, custa apenas algumas centenas de dólares por ano. O único resultado possível de se gastar mais com comida é melhorar o sabor, o que, poderíamos argumentar, é um luxo. Mas o tratamento médico adicional continua a melhorar a saúde até um nível muito alto de despesas médicas, provavelmente ao ponto da medicina poder absorver todo o PIB nacional. Será que isso significa que devemos satisfazer nossa ‘necessidade’ por cuidados médicos fazendo com que todas as pessoas do país se tornem médicos, salvo aqueles que seriam absolutamente necessários para a produção de comida e moradia? Claro que não. Tal sociedade seria tão atraente quanto a ‘vida’ do homem que realmente considera sua vida como infinitamente valiosa. O erro está na ideia de que vale a pena ter uma saúde melhor a qualquer preço, por mais alto que seja, para qualquer melhoria na saúde, por menor que seja. Em algum ponto, o custo de mais tratamento médico, em tempo e dinheiro, é maior do que o aumento correspondente na saúde justificaria. Que ponto é esse depende, por um lado, do valor subjetivo que cada pessoa dá à boa saúde, e por outro, de todas as outras coisas que ela poderia comprar com o dinheiro ou fazer com o tempo. Se o tratamento médico fosse vendido no mercado, como outros bens e serviços, os indivíduos consumiriam até esse ponto e gastariam o resto do dinheiro em outras coisas. Por meio do programa Medicare, o governo toma a decisão; ele força o indivíduo a comprar uma certa quantidade de tratamento médico, concordando ou não com o preço. Programas como o Medicare também podem transferir dinheiro de uma pessoa para outra; um efeito muito citado por quem diz que tais programas possibilitam que os pobres recebam tratamentos de saúde de qualidade que, de outra maneira, não teriam condições de pagar. Assim, a transferência deveria ser avaliada em separado da parte especificamente médica do programa. Se transferir dinheiro dos ricos para os pobres é bom, a transferência poderia ser realizada sem um programa de seguro de saúde compulsório; se um seguro de saúde compulsório é bom, ele poderia ser realizado sem nenhum tipo de transferência. Não faz sentido usar a transferência para defender o seguro. Na verdade, é muito duvidoso que os programas de saúde governamentais transferem dinheiro dos ricos para os pobres. As evidências indicam que a medicina socializada na Grã-Bretanha tem o efeito oposto. A classe de alta renda paga impostos mais altos, mas também, por várias razões, se aproveita muito mais dos serviços. Nos EUA, o Medicare foi agregado à Previdência Social, um sistema existente de ‘seguro’ compulsório que, como mostrei no capítulo anterior, provavelmente transfere dinheiro dos pobres para os não-pobres. A experiência indica que os pobres provavelmente não ganham muito pelo qual não pagam e podem pagar pelo que não ganham. O principal efeito desses programas, tanto para eles como para todo mundo, é de forçar os pobres a pagarem por serviços que não comprariam voluntariamente, pois acreditam que o preço não vale a pena. E isso é
  • 46. chamado de ‘ajudar os pobres’. Os defensores de tais programas sempre argumentam que os pobres são tão pobres que não podem pagar por tratamentos médicos essenciais. Supostamente, isso significa que eles são tão pobres que para pagar por um tratamento médico mínimo, teriam que abrir mão de algo ainda mais essencial; comida, por exemplo. Mas já que os benefícios recebidos pelos pobres costumam ser pagos pelos impostos que eles mesmo pagam, a situação apenas piora; em vez de ter que abrir mão de tratamento médico para poder comer, os pobres são obrigados a abrir mão de comer para receber tratamento médico. Felizmente, a situação quase nunca é tão ruim. Ao contrário do que dizem os relatórios tétricos, a maioria das pessoas pobres não está literalmente à beira da fome literal; as evidências indicam que neste país, o número de calorias consumidas não tem relação quase nenhuma com a renda. Se os pobres gastarem mais do próprio dinheiro em médicos, eles não morrerão de fome; eles apenas comeriam pior, usariam roupas piores e morariam em casas piores do que moram hoje. Se não gastam muito dinheiro em tratamento médico, é porque o custo, um quesito em que estão em posição excelente para avaliar, é alto demais. Se as pessoas que têm mais dinheiro desejam doá-lo para providenciar tratamento médico para os pobres, o sentimento é admirável. Se desejam doar o dinheiro dos pobres, não.
  • 47. ALEATORIEDADES LIBERTÁRIAS OU COMO VENDER O ESTADO AOS POUCOS PARANOIA Um homem que nunca vi na vida Arrombou minha porta às 3 da manhã Para me dizer que a aspirina é LSD. "Diz aqui na embalagem, Ácido acetilsalicílico". Vou te contar, doutor, honestamente, Parece que alguém está me perseguindo. Acho que não nasci para lutar Mas esse bilhete de loteria que nunca comprei Vendido por um traficante chamado Sam Me deu uma passagem para o Vietnã Doze meses, tudo pago, paraíso tropical Com um funeral, grátis, de uma nação grata. Mas o médico diz que preciso de terapia Por achar que alguém quer me pegar. E depois tem as coisas que não consigo ignorar Como o homenzinho na porta do nosso quarto Dizendo que vamos estar na cadeia até o fim da noite A menos que nos viremos e façamos do jeito certo. Doutor, Doutor, vem ver Alguém quer mesmo me pegar. Então ele pede, arrancando os lençóis, Pela nossa certidão de casamento e comprovante dos impostos; Diz "você precisa de uma certidão para poder Caçar, de onde tirou que não precisa para..." Quem é cego de não ver; O estado, o estado, quer me pegar.
  • 48. VENDA AS ESCOLAS Charada do ano: qual a semelhança entre uma escola pública e o Serviço de Correios dos Estados Unidos? Resposta: ambos são ineficientes, custam mais a cada ano do que no anterior e são alvo de reclamações perpétuas sobre as quais nunca se faz nada a respeito. Ambos são, em suma, um típico monopólio governamental. O Serviço de Correios é um monopólio legal; ninguém mais pode lucrar com a entrega de correspondência de primeira classe. A escola pública é um monopólio em virtude do dinheiro que recebe do dos governos estaduais e locais. Para competir com ela, uma escola privada sem subsídios deve ser não meramente superior, mas superior ao ponto dos clientes estarem dispostos a deixarem de lado sua parte daquele dinheiro estatal. Há uma solução simples. Os governos deveriam subsidiar o estudo e não as escolas. A ideia seria executada facilmente com um sistema de vales, sob o qual cada estudante receberia do estado um vale-mensalidade, reembolsável por qualquer escola qualificada, pública, privada ou paroquial. O valor do vale seria o gasto per capita do Estado com ensino. As escolas públicas teriam que se sustentar com o dinheiro trazido em forma de vales pelos alunos. As escolas privadas e paroquiais poderiam, se quisessem, exigir uma suplementação aos vales com mais dinheiro, doações de caridade ou dízimos para a igreja. Dessa forma, o sistema de ensino estaria aberto à concorrência de verdade. Um empreendedor do ramo da educação que encontrasse uma forma de oferecer ensino melhor a um custo mais baixo ganharia dinheiro e expandiria as operações; os concorrentes, públicos e privados, teriam que melhorar seus serviços ou fechar as portas. Tal empreendedor teria o melhor incentivo possível para encontrar bons professores e pagar o que valem. Muitas formas alternativas de ensino seriam testadas. As que falhassem desapareceriam, as que obtivessem sucesso seriam copiadas. O Estado teria que determinar o que seria uma escola “qualificada” para garantir que os vales fossem gastos com ensino. Alguns defensores da educação privada temem que esse poder seria usado para controlar as escolas que hoje são independentes. Por isso, eles ou opõem a toda forma de subsídio às escolas privadas ou preferem sistemas de reembolsos fiscais. O problema com os reembolsos fiscais é que eles seriam inúteis para os pobres, pois estes recebem a pior educação possível das escolas públicas e, logo, seriam os maiores beneficiários de um sistema competitivo. Os reembolsos precisariam ser combinados com um sistema de vales diretos para os pais que pagam menos impostos do que o valor do reembolso. Mesmo com esses reembolsos, o estado (ou o governo federal) decidiria o que representa ou não um “gasto educacional”. Portanto, mesmo que não haja nenhuma forma de subsídio, ainda existem leis de educação compulsória; o estado é quem decide o que é e o que não é uma escola. Hoje, o estado que deseja controlar as escolas privadas pode adotar essa estratégia. A melhor solução para o problema seria que qualquer estado que instituísse um sistema de vales incluísse, como parte da legislação inicial, a regra que qualquer instituição pode se qualificar como sendo uma escola com base no desempenho dos alnos recém-
  • 49. formados em testes objetivos. Em Nova Iorque, por exemplo, a lei poderia reconhecer que qualquer escola seria reconhecida caso o desempenho médio da turma de formandos no exame Regents fosse superior ao desempenho do terço inferior das escolas públicas estaduais. Uma nova escola poderia operar provisoriamente, acumulando vales até que a formatura de sua primeira turma. Uma escola que atendesse alunos com retardos mentais ou crianças carentes de qualquer tipo poderia pedir reconhecimento especial caso não conseguisse alcançar o critério tradicional. Tal legislação seria suficiente para impedir os pais de criarem escolas falsas e transferirem o dinheiro dos vales para os próprios bolsos. Ao mesmo tempo, seria quase impossível para o estado controlar tanto o método quanto o conteúdo do ensino privado. O estado poderia forçar o ensino de algumas matérias (incluindo-as nos exames), mas não conseguiria impedir o ensino de outras e não teria controle sobre como elas seriam ensinadas. Um professor que discordasse da posição ortodoxa poderia sempre dizer “isso é o que os examinadores querem que vocês escrevam nos testes, mas eu, por outro lado, creio que a verdade é a seguinte...” Um sistema de vales, com as devidas precauções, não somente impediria que o estado controlasse os alunos das escolas privadas, mas também reduziria bastante o poder do estado sobre os alunos que hoje estão em escolas públicas. De acordo com uma pesquisa do instituto de pesquisas Gallup de alguns anos atrás, 30% dos pais mandariam seus filhos para escolas privadas se elas fossem gratuitas e 29% mandaria para escolas paroquiais. As escolas paroquiais já cobram menos do que o estado gasta em escolas públicas, então com o sistema de vales, elas poderiam ser gratuitas. As escolas privadas atuais poderiam cobrar mensalidades muito menores, e algumas delas, assim como várias novas escolas criadas para competirem com as escolas públicas, seriam gratuitas. Assim, o número de alunos nas escolas controladas pelo governo seria cortado pela metade. Para quem acredita que o governo deve fazer com que todos aprendam as mesmas coisas da mesma forma, essa característica do sistema de vales seria uma desvantagem. Para aqueles que preferem um sistema educacional livre e diverso, seria uma vantagem. É possível que a Suprema Corte proibisse o uso de vales por alunos de escolas paroquiais, com base em uma violação do princípio da separação entre Estado e igreja. Dificuldades jurídicas surgiram no passado com relação à segregação nas escolas; no caso de Prince Edward County, Virgínia, a Suprema Corte decidiu que o auxílio do Estado aos alunos de escolas privadas não poderia ser usado como um mecanismo para evitar a integração. Supostamente, isso significa que as escolas racialmente segregadas não poderiam receber fundos através de vales. Se a Corte tomasse uma decisão parecido com respeito às escolas religiosas, o sistema de vales ainda poderia funcionar, mas restrito às escolas privadas. Quando escrevi esse capítulo pela primeira vez, em torno de 1970, a posição que a Corte tomaria na questão da constitucionalidade do uso de vales em escolas religiosas não estava clara; quando o revisei em 1988, ela ainda não fora esclarecida, mas a chance da Suprema Corte se decidir pela sua constitucionalidade crescera um pouco, ao menos na visão de um amigo meu professor de direito que se especializou em questões de separação entre igreja e Estado.
  • 50. Independente da decisão da Suprema Corte, o sistema de vale seria mesmo uma forma ilegítima de subsidiar a religião? Não. O Estado está subsidiando os pais para que possam pagar escolas para seus filhos; eles podem comprar esse ensino onde bem desejarem. Usar o subsídio para comprar ensino de uma escola paroquial não é um subsídio maior do Estado à religião do que alguém usar o auxílio da previdência social para comprar comida no bazar beneficente de alguma igreja. É claro que a escola paroquial espera alcançar o objetivo de ensinar religião ao mesmo tempo em que ensina os conteúdos seculares que o Estado quer que ensine. Do mesmo modo, a igreja espera usar os lucros com o bazar beneficente para financiar projetos religiosos. Um argumento oferecido contra um sistema de vales é que ele serviria de subsídio os ricos e empobrecer o sistema de ensino público, pois transferiria dinheiro a pais de classe alta que mandam seus filhos para escolas preparatórias privadas. Infelizmente para esse argumento, somente em torno de metade de 1%¹ de todos os alunos dos Estados Unidos estudam em escolas privadas não-religiosas (em torno de 250.000). A grande maioria dos alunos de escolas não-públicas (em torno de 5,5 milhões) estão em escolas religiosas e seus pais costumam ser mais pobres, não mais ricos, do que a média da comunidade. Em estados onde os católicos são uma grande porcentagem da população, o sistema de vales aumentaria significativamente o custo do Estado com educação, já que esses estados teriam que distribuir vales para alunos que hoje estudam em escolas paroquiais. Mas sem qualquer forma de ajuda do estado, essas escolas paroquiais podem muito bem fechar,² e o estado teria que pagar por esses alunos do mesmo jeito. Além do mais, esses são precisamente os estados onde hoje é difícil conseguir dinheiro para as escolas públicas, pois é sabido que os pais de crianças que não estão no ensino público são hostis a novos impostos destinados à educação. Uma objeção relativa ao sistema de vales é que ele aumentaria as desigualdades educacionais. No momento, diz-se que todas as crianças, ricas ou pobres, estudam nas mesmas escolas públicas. Sob um sistema de vales, pais pobres matriculariam seus filhos somente em escolas públicas ou privadas que subsistissem somente de vales, enquanto pais com mais dinheiro poderiam suplementar os vales com um pagamento adicional e colocariam seus filhos em escolas melhores. Mas sob o sistema atual, a escola em que uma criança estuda é determinada por onde ela mora, e onde ela mora é em grande parte determinado pela renda dos pais. Sob o sistema de vales, um pai do gueto que estivesse profundamente preocupado com a educação do filho poderia fazer alguns sacrifícios e conseguir uns mil dólares por ano, ou obter uma pequena bolsa de estudos, adicionar esse valor ao vale e mandar a criança para uma boa escola privada. Sob o sistema atual, ele tem a escolha de pagar $5.000 por ano por uma boa escola privada ou comprar uma casa de $200.000 em uma área rica da cidade onde o sistema educacional é de alta qualidade. 1 Esse valor, e os seguintes, foram tirados do Statistical Abstract of the United States: 1967. 2 New York Times, September 22, page 32; September 4, page 44; June 16, page 1. (1969)
  • 51. Assim, o sistema de vales, apesar de não eliminar as distinções de classe na educação, reduz os contrastes. Atualmente, uma pequena elite estuda em escolas preparatórias privadas, crianças de classe média estudam em escolas suburbanas entre boas e medianas e a população pobre da periferia tem escolas não muito melhores do que creches. Sob um sistema de vales, o pai de classe média motivado poderia arcar com o custo da diferença entre uma escola pública e uma boa escola preparatória. Os pais de baixa renda que sentissem prejudicados pelo ensino dado aos filhos teriam a opção de fundarem as próprias escolas, talvez nas linhas das Harlem Street Academies, ou persuadir alguém a criar escolas privadas para eles com financiamento dos vales. Assim, o sistema de vales, como outros mecanismos de livre mercado, oferece a forma suprema de descentralização e o faz de uma maneira que protege até mesmo os direitos das pequenas minorias. Se 60% da população de um distrito escolar quer um tipo de escola, os 40% restantes podem usar seus vales para montar a própria escola. Se uma minoria local é pequena demais para ter capacidade de sustentar sua própria escola, ela pode reunir seus recursos com grupos semelhantes em outros locais. Quando escrevi este capítulo originalmente, previ que um sistema de vales seria adotado em algum estado nos anos seguintes. Eu estava errado. Houve diversas tentativas de implementar esses planos, mas elas sofreram a oposição ferrenha e foram derrotadas pela burocracia educacional e pelos sindicatos dos professores. Isso não é razão para desistirmos. Foi preciso muito tempo para trazermos o país ao seu estado atual e vai levar muito tempo para tirá-lo dessa situação. As tentativas de tirar o governo da educação não tiveram sucesso, mas ambas as ideologias de controle governamental e o apoio popular ao sistema de ensino público estão aos poucos perdendo sua força. Não estou disposto a fazer mais previsões, mas ainda tenho esperança. Há anos ouvimos que o ensino público precisa de mais dinheiro. Há anos vemos o gasto por aluno subir, sem nenhum efeito visível em termos qualidade. Está na hora de tentarmos algo diferente.
  • 52. UMA CRÍTICA RADICAL ÀS UNIVERSIDADES AMERICANAS Em algumas universidades, o professor é proibido de receber qualquer honorário ou remuneração dos seus alunos, e o salário representa toda as receitas que recebe da instituição. Seu interesse é, nesse caso, colocado em oposição direta ao seu dever, na medida de como é possível estabelecê-lo. (...) É do interesse de cada homem viver no máximo conforto que puder; e se os seus proventos vão ser precisamente os mesmos, faça ele um bom trabalho ou não, é certamente do seu interesse, ao menos como o interesse é vulgarmente conhecido, ou negligenciá-lo de todo ou, caso esteja sujeito a alguma autoridade que não toleraria tal procedimento, trabalhar de modo descuidado e desleixado o quanto a autoridade permitir. Se ele é naturalmente ativo e amante do trabalho, é do seu interesse fazê-lo de uma forma que o dê alguma vantagem, em vez de apenas cumprir seu dever, o que não lhe concederia vantagem nenhuma. Se a autoridade à qual ele está sujeito vem de uma corporação, a universidade ou faculdade da qual é membro, e na qual a maior parte dos outros membros são, ou deveriam ser, professores como ele; eles provavelmente se aliarão para serem indulgentes uns com os outros, e todos consentirão que o vizinho negligencie o próprio trabalho, contanto que cada um possa negligenciar o seu. Na Universidade de Oxford, a maior parte dos professores públicos têm, por muitos anos, desistido até mesmo de fingir que estão ensinando. [Numa universidade estatal ou religiosa o professor provavelmente será proibidos] de negligenciarem todo o seu dever. Tudo o que (...) os seus superiores, no entanto, podem forçá-lo a fazer é comparecer perante os seus alunos um certo número de horas, o que significa dar um certo número de aulas numa semana ou num ano. O que serão essas aulas depende da diligência do professor; e tal diligência acaba sendo proporcional aos seus motivos para exercê-la. (...) Se o professor for um homem sensato, deve ser desagradável estar ciente que, enquanto ensina os alunos, ele está falando ou lendo besteiras ou algo pouco melhor do que besteiras. Deve ser desagradável perceber que a maior parte dos alunos abandonam suas aulas ou talvez compareçam com laivos de indiferença, desprezo e escárnio. Se é obrigado, então, a dar um certo número de aulas, esse motivo por si só, sem nenhum outro interesse, poderia dispô-lo a se esforçar para dar algumas aulas razoavelmente toleráveis. Diversos expedientes, no entanto, podem ser utilizados, o que na prática elimina quase todos os incentivos à diligência. Em vez de explicar ele mesmo aos alunos a ciência que se propõe a ensinar, o professor pode ler algum livro e se esse livro estiver escrito numa língua estrangeira ou morta, interpretá-lo da sua própria maneira ou, o que o daria ainda menos trabalho, fazer os alunos o interpretarem e, ao fazer um comentário aqui e ali, iludir-se achando que deu uma aula. O menor grau de conhecimento e aplicação o torna capaz disso, sem expô-lo ao escárnio ou desprezo, poupando-o de dizer algo realmente tolo, absurdo ou ridículo. A disciplina da faculdade, ao mesmo tempo, pode permitir que ele force todos os alunos a uma frequência regular à sua pseudoaula e a manter um comportamento decente e respeitoso durante toda a apresentação. A disciplina das faculdades e universidades é, em geral, artificial, não em benefício dos estudantes, mas no interesse, ou falando mais propriamente, no conforto dos mestres. Seu objetivo é sempre o de manter a autoridade do mestre, independente dele negligenciar ou exercer seus deveres, e obrigar os estudantes em todos os casos a se comportarem como se ele executasse a tarefa com grande diligência e habilidade. O sistema parece pressupor perfeita sabedoria e virtude de um lado, e grande fraqueza e
  • 53. insensatez do outro. Onde os mestres, no entanto, realmente executam o seu dever, não há exemplos, creio eu, que a maior parte dos estudantes negligencie os seus. Nenhuma disciplina é necessária para obrigar a presença em aulas que valem realmente a pena, assim como é bem conhecido em todas as partes onde tais aulas ocorrem. A força e a contenção podem, sem dúvida, ser necessários para obrigar crianças, ou meninos muito novos, a tomarem parte daquela educação que lhes é necessária no início da vida; mas depois de 12 ou 13 anos de idade, desde que o mestre faça a sua parte, força ou contenção nunca serão necessários a qualquer forma de ensino. Retirado de Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, Livro V, parte 3, artigo 2. Escrito por Adam Smith e publicado em 1776.
  • 54. A IMPOSSIBILIDADE DE UMA UNIVERSIDADE As universidades corporativas modernas, públicas ou privadas, contêm uma contradição implícita: elas não podem se posicionar, mas se posicionam. A segunda torna a demanda por uma “universidade responsável” atraente, intelectual e emocionalmente. A primeira torna não apenas a aceitação da demanda, mas sua própria consideração, algo fundamentalmente subversivo aos fins apropriados da universidade. Ela não pode tomar posições porque, se o fizer, os esforços de seus membros serão desviados da busca pela verdade e destinados à tentativa de controlar o processo de tomada de decisão. Se toma uma decisão pública em uma questão importante e controversa, aqueles em ambos os lados da controvérsia estarão tentados a tentar excluir novos docentes que simpatizem com a posição contrária, de modo a assegurar que a universidade tomará a decisão “correta”. Contratar um defensor incompetente do outro lado seria indesejável; contratar um competente, que poderia persuadir vários membros da faculdade a reverter a posição da universidade, seria catastrófico. Os departamentos de uma universidade que toma decisões corporativas em assuntos importantes tenderão a se tornar grupos de fundamentalistas, fechados a todos que não compartilharem da ortodoxia apropriada. Assim, eles abandonam uma das principais ferramentas na busca da verdade: o conflito intelectual. Uma universidade precisa se posicionar. Ela é uma corporação grande, com gastos de dezenas de milhares de dólares e patrimônios de centenas de milhões. Ela deve agir, e para agir deve decidir o que é verdade. O que provoca altos índices de criminalidade? Ela deveria proteger os membros com a contratação de polícias universitárias ou gastando dinheiro em relações de vizinhança ou a organização da comunidade? Quais serão os efeitos que certas políticas fiscais sobre o mercado acionário e, portanto, do patrimônio da universidade? A universidade deveria defendê-los? Essas questões são controvérsias profissionais dentro da comunidade acadêmica. A universidade pode proclamar neutralidade, mas a neutralidade, como a esquerda argumenta corretamente, também é uma posição. Se alguém acredita que a eleição de Ronald Reagan ou Teddy Kennedy seria uma tragédia nacional, e uma tragédia para a universidade em particular, qual a justificativa de deixar a universidade, com seus vastos recursos de riqueza e influência, permanecer neutra? A melhor solução possível dentro da presente estrutura universitária não tem sido a neutralidade, mas a ignorância ou impotência da comunidade universitária. Enquanto os estudantes e faculdade não sabem que a universidade está subornando políticos, investindo em países com regimes ditatoriais ou seja o que for, e enquanto eles não têm como influenciar as ações da universidade, esses atos não prejudicam a faculdade em sua função apropriada de busca da verdade, não obstante quanto bem ou mal ela faz ao resto do mundo. Uma vez que a comunidade universitária percebe, que a universidade age, ou pode agir, de modo a afetar significativamente o resto mundo e que os alunos e docentes podem influenciar essas ações, o jogo está acabado. Esse dilema não tem nenhuma solução satisfatória dentro da estrutura universitária corporativa atual. Na maioria das melhores universidades, o corpo docente tem a palavra final. A universidade administrada de fora, por um governo estadual ou Conselho de Curadores que perpetua a si mesmo, tem seus próprios problemas. Por algum tempo, a universidade pode fingir que não toma decisões ou pode fingir que o corpo docente não a controla. Mais cedo ou mais tarde, alguém dirá exatamente o que o rei está vestindo.
  • 55. A solução é substituir a universidade corporativa por instituições com uma estrutura essencialmente econômica, em vez de política, um mercado em vez de uma hierarquia. Tal estrutura está descrita no próximo capítulo. Em uma universidade de livre mercado, o problema desaparece. Mercados não se posicionam.
  • 56. UNIVERSIDADE ADAM SMITH Alguns anos atrás, o grêmio estudantil da Universidade de Chicago estava considerando o plano de contratar um professor, que seria escolhido pelos votos da maioria do corpo discente. A ideia foi apresentada como um meio de expandir a universidade além da “pesquisa de consenso”. A proposta exemplifica o fracasso intelectual da Nova Esquerda. O objetivo de descentralizar o poder acadêmico com o intuito de permitir a controvérsia e a diversidade acadêmicas é admirável. O meio proposto, escolher o corpo discente pelo voto da maioria, é absolutamente hostil ao objetivo. As decisões “democráticas” são apenas uma maneira de se determinar e implementar a vontade da maioria; não têm nenhuma outra função. Elas não servem para encorajar a diversidade, mas para prevenila. Os membros inteligentes da Nova Esquerda devem estar cientes de como a proposta é fútil; talvez por isso relutem tanto em descrever como a sociedade deveria funcionar. Eles não foram capazes de depreender, emocional ou intelectualmente, o conceito da cooperação não-coerciva, de uma sociedade que permite a todos conseguirem o que querem. Antes de discutir como uma “universidade de livre mercado” funcionaria, precisamos analisar quais os defeitos fundamentais do sistema atual. A falta de poder estudantil que a Nova Esquerda abomina é um resultado direto do sucesso de um dos projetos da velha esquerda: a educação subsidiada. Os alunos das universidades públicas e, em menor proporção, das privadas, não pagam pelo custo total de sua educação. O resultado é que a universidade não precisa dos estudantes; ela sempre pode arranjar outros. Como um senhorio protegido pelo controle de aluguéis, a universidade pode se dar ao luxo de ignorar os desejos e a conveniência dos clientes. Se os subsídios fossem abolidos ou transformados em bolsas de estudo fornecidas aos estudantes, a fim de que a universidade passasse a obter seu dinheiro de mensalidades, ela estaria na mesma posição que um comerciante que vende seus produtos a preço de mercado e, assim, se limita a vender o que os clientes querem comprar. Essa é a situação das escolas que competem no mercado, como o Berlitz e diversas escolas por correspondência, e é assim que elas agem. A universidade atual, ainda que financiada inteiramente pelas mensalidades, continuaria sendo uma organização centralizada e burocrática. Em uma universidade de livre mercado, por outro lado, a estrutura corporativa atual seria substituída por múltiplas organizações independentes, cooperando em seu interesse mútuo por meio dos processos comuns de mercado. Imagina-se que estes incluiriam um ou mais negócios que alugariam o uso das salas de aula, além de um grande número de professores, cada um dos quais pagaria pelo uso da sala e cobraria dos estudantes que desejassem frequentar seu curso o preço acordado por todas as partes. Em última a análise, o sistema seria sustentado pelos estudantes, de modo que cada um escolheria suas disciplinas de acordo com o que desejasse estudar, a reputação do professor e o preço. Outras organizações poderiam coexistir com as descritas acima. Talvez uma que não fizesse nada além de aplicar testes em várias disciplinas e conceder diplomas aos aprovados: imagino que os professores seriam contratados para gastar parte do tempo elaborando e corrigindo tais testes. Outra poderia exercer funções de escritório, imprimindo um catálogo dos cursos oferecidos e seus respetivos preços, ou compilando históricos escolares para os estudantes que as desejassem e estivessem dispostos a pagar por elas. Poderia haver grupos publicando e vendendo avaliações de professores e cursos, como o “Confidential Guide” compilado pelo Harvard Crimson.
  • 57. Poderia haver grupos de pesquisa, trabalhando na mesma comunidade para que os pesquisadores pudessem suplementar sua renda lecionando, bem como usar estudantes como assistentes de pesquisa baratos. Alguns membros da comunidade poderiam ministrar cursos básicos em uma disciplina e, ao mesmo tempo, pagar outros membros por instrução avançada. Poderia haver empresas provendo dormitórios privados para os estudantes que desejassem viver neles. A característica essencial desse arranjo é que, como qualquer sistema de mercado, ele produz o que o consumidor deseja. Na medida em que os alunos, mesmo com a assistência de orientadores profissionais e avaliações escritas sobre os cursos, são menos competentes para avaliar o serviço adquirido do que o as pessoas hoje responsáveis por contratar e demitir professores, isso pode ser uma desvantagem. Mas o sistema garante que o interesse dos estudantes, não o interesse da universidade como definido pela própria universidade, determina quais professores serão empregados. Sob o sistema de mercado que descrevi, uma maioria de estudantes, talvez a grande maioria, pode apenas ter uma influência positiva, nunca negativa, sobre o que é ensinado na universidade. Eles podem garantir que algo será ensinado, mas não que algo não será. Desde que haja alunos suficientes interessados em uma disciplina para que o professor possa lucrar com o seu ensino, a disciplina será ensinada, ainda que outros estudantes não gostem dela. O sistema de mercado cumpre o objetivo da Nova Esquerda. Pode ser possível reformar as atuais universidades e aproximá-las desse sistema de livre mercado. Uma maneira seria a introdução de um plano de “desvio da mensalidade”. O sistema permitiria que os alunos, apesar de ainda adquirirem a maior parte de sua educação da universidade, fizessem alguns cursos ministrados por instrutores de sua própria escolha. Um grupo de alunos informaria a universidade que gostariam de frequentar o curso de um instrutor de fora da universidade no próximo ano. A universidade multiplicaria o número de estudantes pela parcela média da mensalidade gasta com o salário de um instrutor ao longo de um semestre. O resultado seria o montante que o grupo deseja “desviar” do pagamento de um instrutor escolhido pela universidade para o pagamento de um instrutor da própria escolha. A universidade ofereceria a soma para que o instrutor ministrasse o curso ou cursos propostos. Se ele aceitasse, os estudantes estariam então obrigados a frequentar o curso. A universidade determinaria se e quais créditos seriam atribuídos a tais cursos. O número de cursos que cada aluno poderia fazer e obter créditos poderia, a princípio, estar sujeito a fortes limitações. Se o plano tivesse sucesso, ele poderia ser expandido até o ponto em que qualquer curso dessa natureza fosse aceito como disciplina eletiva. Os departamentos ainda decidiriam se cada curso preenche seus requisitos específicos. Um plano de desvio de mensalidade não parece uma proposta muito revolucionária; ele pode começar em pequena escala, como um daqueles típicos experimentos educacionais tão queridos pelos educadores liberais. Com o tempo, os planos poderiam revolucionar as universidades. No início, o desvio de mensalidades poderia ser usado para contratar acadêmicos famosos em licença sabática, personalidades políticas da esquerda ou direita, cineastas convidados por grupos universitários de cinema e outras figuras famosas. Mas ele também ofereceria aos acadêmicos mais jovens uma alternativa à carreira tradicional.
  • 58. Professores competentes descobririam que, se atraíssem muitos alunos, poderiam obter um salário muito maior do que trabalhando para uma universidade. O grande e crescente mercado de professores gabaritados freelancers encorajaria mais escolas a adotarem o plano de desvio de mensalidade e simplificaria seus próprios problemas de recrutamento. As universidades teriam que oferecer incentivos consideráveis para impedir que os melhores professores se tornassem freelancers. Tais incentivos poderiam assumir a forma de estruturas de mercado eficazes dentro da universidade, recompensando departamentos e professores por atraírem alunos. As grandes universidades se tornariam radicalmente descentralizadas, aproximando-se das organizações de livre mercado. Muitos cursos seriam ministrados por freelancers e os departamentos desenvolveriam uma independência que beiraria à autarquia. Sob essas instituições, embora os alunos possam dispor do auxílio de serviços de orientação, eles seriam os principais responsáveis por estruturar a própria educação. Muitos estudantes ingressam na faculdade sem estarem prontos para essa responsabilidade. Um mercado educacional competitivo evoluiria outras instituições para atender às suas necessidades. Estas provavelmente seriam constituídas de pequenas faculdades que ofereceriam uma educação altamente estruturada, baseada no contato pessoal próximo para os alunos que desejassem iniciar sua educação submetendo-se a um plano de estudo elaborado por acadêmicos experientes. O aluno poderia estudar em uma faculdade como essa até se sentir pronto para assumir o planejamento da própria educação e se transferir para uma universidade. É hora de iniciarmos a subversão do sistema americano de ensino superior. O objetivo não seria a destruição, mas o renascimento.
  • 59. ABRAM OS PORTÕES Venham a mim os teus cansados, os teus pobres, Tuas multidões desnorteadas, ansiando por respirar em liberdade, Os rejeitas que se aplicam nos litorais sem esperança, Manda-me os desabrigados, Os escorraçados pela tempestada: Suspendo minha tocha sobre o portal de ouro. VERSO GRAVADO NA BASE DA ESTÁTUA DA LIBERDADE Até meados da década de 20, este país seguiu uma política geral de imigração irrestrita; exceto por alguma exclusão de orientais, qualquer um que quisesse entrar era bem-vindo. De 1905 a 1907, e novamente em 1910, 1913 e 1914, mais de um milhão de imigrantes ao ano entraram no país. Eles e seus descendentes produziram grande parte de nossa riqueza econômica e cultural. Seria difícil encontrar alguma figura pública de peso disposta a argumentar que tal política foi um erro. Seria quase tão difícil quanto encontrar uma figura pública de peso que advogasse o retorno àquela política. Os debates recentes têm sido sobre como alocar e garantir o cumprimento de nossa cota de imigração limitada entre diferentes nacionalidades, não sobre a existência da própria cota. Na minha opinião, a restrição à imigração é um erro: nós deveríamos aboli-la amanhã mesmo e recomeçar o ataque mais bem-sucedido à pobreza que o mundo já viu. Um perigo dessa política é que os imigrantes pobres poderiam entrar no país com o objetivo de sobreviver de alguma maneira até se tornarem cidadãos e então passariam a viver de da previdência social. Sendo assim, incluo na minha proposta a condição de que os novos imigrantes devem cumprir um requisito de quinze anos de "residência" antes de estarem aptos a receber os benefícios da previdência social. Também sugiro que as leis federais e estaduais de salário mínimo sejam alteradas de modo a não valerem para imigrantes recentes, ou melhor ainda, que sejam revogadas. Nós seríamos inundados por imigrantes, provavelmente mais de um milhão ao ano, possivelmente vários milhões. A maioria viria de países da Ásia e da América Latina. A maioria seria pobre. Muitos trabalhariam como mão de obra não-qualificada na primeira geração, como fizeram muitos dos imigrantes em épocas anteriores. Eles trariam consigo níveis de educação, nutrição e saúde que amedrontariam nossos assistentes sociais; eles viveriam muito mal, para os nossos padrões, mas viveriam bem para os seus antigos padrões, e é por isso que viriam. A imigração irrestrita nos tornaria mais ricos, como ocorreu no passado. Nossa riqueza está nas pessoas, não nas coisas; os Estados Unidos não é o Kuwait. Se uma esposa que trabalha fora puder contratar os serviços de uma empregada indiana (que ganhava umas poucas centenas de dólares por ano na Índia) por seis mil dólares ao ano e aplicar o próprio tempo em um emprego que rende trinta mil dólares ao ano, quem sai perdendo? Desde que os imigrantes paguem pelo que consomem, eles não tornam o resto da sociedade mais pobre. Se um aumento na população torna o país mais denso, a causa é apenas que os imigrantes produzem riqueza que vale mais para os proprietários da terra do que a terra vale e os imigrantes são, dessa forma, capazes de usar essa riqueza para comprar a terra. O mesmo se aplica a tudo que os imigrantes conquistam no livre mercado; para que possam se apropriar de recursos existentes para seus próprios fins, os imigrantes precisam comprá-los com novos bens de valor pelo menos igual.
  • 60. Os imigrantes usarão alguns serviços do governo pelos quais não irão pagar diretamente. Eles também pagarão impostos. Dadas as presentes condições, não vejo razão alguma para supor que custarão mais ao governo do que o governo custará a eles. Os novos imigrantes forçarão os salários da mão de obra não-qualificada a diminuir, prejudicando alguns dos pobres de hoje. Ao mesmo tempo, a presença de milhões de estrangeiros no país fará da aculturação mais elementar, inclusive a capacidade de falar inglês, uma habilidade valiosa no mercado; alguns pobres serão capazes de abandonar seus atuais não-qualificados empregos e se tornar capazes de grupos de trabalho “estrangeiros” ou representantes de empresas “estrangeiras”. Mais importante do que qualquer um desses efeitos econômicos será o efeito psicológico nos pobres de hoje; eles não estarão mais no fundo do poço e, tal como os esquerdistas costumam apontar com alguma justiça, é onde você está, não o que tem, que define a pobreza. A mobilidade social será restaurada; cada geração de imigrantes será capaz de lutar por uma posição da qual possa olhar seus sucessores de cima. Uma política de imigração irrestrita nos traria mais do que mão de obra barata e nãoqualificada. Traria toda uma enxurrada de novas habilidades, uma das mais importantes as quais a capacidade empreendedora que transformou os imigrantes chineses e indianos nas classes comerciais por excelência na Ásia e África. Tão logo os novos cidadãos se familiarizem com a linguagem e a cultura de seu país adotivo, eles provavelmente avançarão em direção à classe média americana com a mesma rapidez com a qual seus predecessores o fizeram há oitenta anos atrás. É vergonhoso que o argumento precise ser colocado em termos de “interesse” econômico ou psicológico para a atual geração de americanos. É mais simples que isso. Há pessoas, provavelmente muitos milhões, que gostariam de vir para cá, morar aqui, trabalhar aqui, criar seus filhos aqui, morrer aqui. Há pessoas que gostariam de se tornar americanos, assim como nossos pais e avós o fizeram. Se queremos ser honestos, podemos mandar a Estátua da Liberdade de volta para a França ou substituir aquele verso ultrapassado por outros novos: “América, a reserva fechada/Que os estrangeiros sujos não merecem”. Ou podemos abrir os portões de novo. Bem-vindo, Bem-vindo, Bem-vindo, Emigrante Ao meu país, bem-vindo ao lar. BUFFY SAINTE-MARIE
  • 61. VENDA AS RUAS O slogan “venda as ruas” é muito usado como exemplo do princípio libertário levado a um ridículo extremo. Que isso poderia ser também uma proposta prática me foi sugerido pela primeira vez pelo falecido Roberto Schuchman, 28 anos atrás. Na época, eu não estava convencido. É claro existem dificuldades práticas em transferir o presente sistema de propriedade governamental das ruas para mãos privadas (embora as dificuldades sejam muito menores para comunidades recém-criadas, algumas das quais já estão configuradas com um sistema de ruas privadas). O custo de negociar contratos privados para garantir cada morador acesso à sua casa e definir seus direitos e responsabilidades legais em relação às vias de acesso seria considerável. O mesmo vale para os custos do sistema atual de propriedade governamental. O problema da hora do rush é um bom exemplo. O tamanho das vias expressas da cidade é determinado quase exclusivamente pelo tráfego de pico. O custo extra de um motorista a mais às três da manhã é essencialmente zero: as vias estão lá de qualquer forma e ninguém está dirigindo. Pelo que me informam, o custo marginal de um motorista extra na hora do rush é de cinco dólares por viagem. Hoje, ambos os motoristas pagam basicamente o mesmo preço, na forma do alto preço da gasolina devido aos impostos. Se as vias fossem privadas, os proprietários seriam motivados a encorajar o tráfego fora do horário de pico com preços menores e a desencorajar pessoas a dirigir na hora do rush, cobrando todo o preço da viagem. Esse custo, cinco dólares por viagem, representa cerca de dois mil dólares por ano, uma soma considerável para o suburbano médio. Uma forma de diminuir o valor seria trocar as horas de trabalho. A prática atual de ter quase todo mundo trabalhando das nove as dezessete tem algumas vantagens (um empresário sabe que se ele está no seu escritório, o cliente provavelmente também está), mas a prática também tem custos graves, especialmente em uma cidade superlotada. Recursos fixos, como parques, praias, restaurantes e vias, são usados de forma bastante irregular, engarrafados em alguns momentos e vazios em outros. Uma economia de dois mil dólares por ano em custos de transporte, quando somada a estacionamento mais barato e certos benefícios não-monetários, como uma viagem mais rápida e restaurantes menos lotados, certamente seriam incentivo suficiente para algumas firmas mudarem suas horas de operação, ou as horas de alguns empregados, das nove às cinco para (digamos) das onze às sete ou até mesmo das três às onze. O custo da hora do rush poderia ser evitado de outras formas. Os motoristas poderiam usar formas mais baratas de transporte: ônibus, trem ou rodízio. Eles poderiam se mudar de volta para a cidade ou as empresas poderiam se mudar para os subúrbios. Seja como for, todos responderiam ao verdadeiro custo de suas ações, algo que hoje não são forçados a fazer. Como uma empresa privada cobraria preços variáveis? Ela poderia usar cabines de pedágio e variar a tarifa de acordo com a hora do dia e as condições do tráfico. Poderia cobrar uma tarifa mensal pelo direito de usar a via em horário de pico e uma tarifa mais barata pelo direito de usá-la em outros horários; aqueles que pagam uma tarifa ou outra poderiam ser identificados pelas suas placas; outros esquemas poderiam ser montados para clientes que não usam as vias regularmente. Diferentes empresas rodoviárias
  • 62. poderiam fazer acordos de intercâmbio, permitindo que os clientes de uma usassem as ruas da outra sem custos adicionais. Com a tecnologia moderna, seria possível, e relativamente barato, configurar um sistema muito mais detalhado de preços, variando de acordo quando e onde você dirige. Cada carro seria equipado com um transponder, um pequeno rádio projetado para receber a pergunta “quem é você?” e responder com o equivalente eletrônico a "Sou o carro número 97341". A tecnologia para fazer isso já existe; ela é usada há anos para automatizar a cobrança de passagens em ônibus. A informação sobre que carro dirigiu onde e quando seria coletada por um computador central e os motoristas seriam cobrados mensalmente. Se os clientes estivessem preocupados que as informações detalhadas sobre seus movimentos caíssem nas mãos de uma esposa ciumenta ou empregador paranoico, o sistema poderia ser configurado para controlar quantas unidades de via cada carro usou cada dia, mas não quando e onde; o número de unidades de via cobradas por quilômetro poderia continuar variando com a hora e data. A imposição de encargos variáveis não é a única melhoria que uma empresa com fins lucrativos poderia fazer. Engarrafamentos são problemas menores para um departamento governamental; para uma empresa privada, eles significam a perda de uma pequena fortuna em consumidores potencias. Engarrafamentos não são o resultado inevitável de várias pessoas tentando dirigir ao mesmo tempo. A velocidade do trânsito em uma autoestrada engarrafada, com cada carro ocupando seis metros e se movendo a oito quilômetros por hora, é bem menor do que em uma via expressa com trânsito a 80 quilômetros e cada carro ocupando 18 ou 24 metros. Uma autoestrada bem operada, com controles eletrônicos na entrada para manter pessoas fora quando a densidade do trânsito estiver muito alta ou com ‘estacionamentos temporários’ para os quais o excesso de trânsito poderia ser desviado para acelerar o fluxo, faria todos chegarem ao seu destino mais cedo. Dispositivos de gravação eletrônica, controlados por entradas eletrônicas, e dias de trabalho das três às onze, soam como ficção científica. Rodovias privadas também poderiam trazer melhorias mais óbvias, algumas delas muito aguardadas. Para uma empresa privada, não valeria a pena entupir as estradas com equipes de manutenção na hora do rush e depois mandá-los para casa, deixando a estrada sem carros ou trabalhadores à noite. Em princípio, qualquer uma dessas melhorias poderia ser implementada pelas instituições socialistas que operam nossas rodovias. Nenhuma, até onde sei, foi. Enquanto isso, nossas cidades continuam a obstruir as estradas com tráfego altamente subsidiados, pedindo dinheiro a Washington, e culpando a iniciativa privada por toda essa bagunça. Este capítulo foi primeiro escrito em 1969. Uma economia de dois mil dólares em 1969 representa cerca de seis mil dólares em 1989.
  • 63. 99,44% CONSTRUÍDO Eu resolvi o problema do transporte coletivo urbano. Para aplicar minha solução a uma grande cidade, basta que uma empresa privada esteja disposta a investir mais ou menos um milhão de dólares em equipamento e mais alguns milhões em publicidade e organização. O custo é baixo porque meu sistema de trânsito está mais de 99% construído: basicamente, é um uso mais eficiente do nosso atual investimento bilionário em estradas e automóveis. Eu chamo de "transporte carro-lotação", mas é mais simples pensar nele como uma mistura de táxis com caronas. As paradas de carro-lotação, assim como as paradas de ônibus atuais, seriam colocadas em locais convenientes por toda a cidade. Um motorista que chegasse à cidade com o carro vazio pararia na primeira parada de carro-lotação e recolheria os primeiros passageiros que estivessem indo para o mesmo lado. Ele seguiria por seu caminho normal e os passageiros desceriam quando chegassem nos seus pontos. Cada passageiro pagaria uma taxa, determinada por uma tabela de preços que listaria o valor do transporte entre duas paradas. Seria um sistema de transporte eficiente? Sim. Os carros só são ineficientes porque quase sempre estão três quartos vazios; um carro cheio é competitivo com as formas mais comuns de transporte coletivo. Além disso, os carros já existem e viajam de um lado para o outro em grandes quantidades; o custo adicional do transporte carro-lotação seria apenas o custo de instalar paradas, criar uma tabela de preços, etc. Os motoristas se disporiam a transportar os passageiros? Em certas condições, a serem discutidas abaixo, sim; a renda adicional de aceitar passageiros não seria nada trivial. Imagine um preço de dois dólares por cabeça. O motorista que sempre levasse quatro passageiros em todas as viagens, cinco dias por semana, ganharia 4.000 dólares por ano. Não é pouco. O automóvel também se converteria em uma despesa de negócios e poderia ser abatido do imposto de renda. O carro-lotação oferece duas dificuldades. A primeira é a segurança: o motorista médio não está ansioso por dar caronas a estranhos. Esse problema pode ser resolvido pela tecnologia. A empresa que estabelecesse as paradas de carro-lotação poderia distribuir cartões magnéticos para motoristas e passageiros em potencial; para obter o cartão, o candidato precisaria se identificar para a empresa de modo satisfatório. Cada parada teria uma leitora de cartões, com um ponto para o motorista e outro para o passageiro. Quando ambos inserissem um cartão válido, uma luz visível para o outro se acenderia. Em um sistema mais sofisticado, a máquina poderia ter acesso a uma lista de cartões roubados ou perdidos, e inserir um cartão listado acionaria um alarme na delegacia de polícia mais próxima. A máquina poderia até registrar os pares de cartões; se o motorista ou passageiro desaparecesse, a polícia saberia exatamente quem procurar. Os custos dessas medidas de segurança seriam triviais em comparação com o custo de qualquer sistema de transporte coletivo atual. Quatrocentas paradas de carro-lotação poderiam servir toda a cidade de Chicago, com uma a cada 800 metros em cada direção. Se a placa e a leitora de cartões custassem 2.500 dólares por parada, o custo total seria de um milhão de dólares. A outra dificuldade é política. Muitas grandes cidades têm algum tipo de regulamentação que controla os táxis e taxistas e tenho certeza quase absoluta que elas proibiriam o carro-lotação. As mudanças nessas regulamentações sofreriam oposição de motoristas de ônibus, taxistas e empresas de táxi. Os políticos municipais duvidariam do valor de um sistema de transporte coletivo cuja construção não fizesse com que alguns bilhões de dólares passassem por suas mãos.
  • 64. O carro-lotação não é, diga-se de passagem, uma ideia nova. É uma forma de transporte comum em boa parte do mundo. Nos EUA, o sistema prosperou brevemente logo após a Primeira Guerra Mundial, mas foi proibido quando as empresas de bondes descobriram que teriam mais sucesso concorrendo no mercado político do que no econômico. Você pode ler toda a história no artigo de Eckert e Hilton citado no Apêndice II. Muitos anos atrás, eu estava em um aeroporto e precisava chegar ao centro da cidade. Como não passava de um pobre estudante naquela época, comecei a procurar alguém que estava indo na mesma direção e que se disporia a dividir um táxi. O motorista de uma limusine, que levava passageiros ao centro da cidade por ligeiramente menos que uma corrida de táxi, me interrompeu. O que eu estava fazendo era ilegal, ele me informou alegremente. Não tenho a menor dúvida de que ele estava certo: passageiros de fora da cidade, naquela cidade ou em qualquer outra, não formam um lobby poderoso. Talvez eu esteja sendo ambicioso demais. Antes de investir algum dinheiro no carrolotação, mesmo um mísero milhão de dólares, poderíamos testar algumas propostas mais modestas. O primeiro passo seria colocar placas nos aeroportos com os nomes de diversas partes da cidade; os passageiros poderiam se reunir sob as placas e se organizarem para dividir um táxi. Melhor esperar sentado.
  • 65. UM PRIMEIRO PASSO Nos círculos de Washington onde grandes ideias são concebidas e divulgadas antes de serem lançadas a um público incauto, a ideia de um governo que abranja grandes áreas metropolitanas circula há vários anos. A maioria dos governos de grandes cidades, ao contrário de pequenos municípios, tem feito um péssimo trabalho em fornecer serviços públicos aos cidadãos e ainda por cima a um alto custo. A ideia é que o problema pode ser resolvido com governos ainda maiores. Segundo essa tese, Nova Iorque, que com 8 milhões de habitantes se mostrou ingovernável, seria tão fácil de ser administrada quanto West Fairlee em Vemont, se anexasse seus subúrbios vizinhos e se expandisse e formasse em um monstro metropolitano de 15 ou 20 milhões. A ideia foi concebida pelo mesmo gênio que descobriu que a pobreza, que se encontra em declínio, é a causa da criminalidade, que está aumentando. Não creio que, se governos pequenos são bons e grandes são ruins, governos mastodônticos serão melhores. A lição a ser tirada é que administrações municipais já são grandes demais. Quem defende descentralização como solução para esse problema normalmente quer apenas uma reorganização dos governos municipais. Mas precisamos de uma descentralização de um tipo mais abrangente. Nossas cidades deveriam eleger governos para subcidades, com subprefeitos controlando áreas com populações de no máximo 100.000 habitantes. Esses governos deveriam assumir o controle da polícia, educação e vários outros serviços públicos. Esses governos não seriam, claro, pequenos demais para funcionar. A grande maioria da população americana tem serviços melhores a custos menores nas cidades pequenas. Alguns serviços, como transporte público e vias de trânsito, poderiam estar melhores nas mãos dos governos municipais atuais; nesse caso, tais serviços seriam mantidos pelos mesmos. Nos casos em que as vantagens dessa escala fossem menos claras, como coleta de lixo, por exemplo, o governo municipal poderia oferecer às subcidades a opção de terceirizar o serviço para as mesmas. A descentralização fortaleceria o controle local da educação, um objetivo partilhado por uma ampla gama de pessoas bem intencionadas, de nacionalistas negros a brancos contrários à lei de antissegregação racial em transporte, de William F. Buckley a John Lindsay. Mas ela não impediria as crianças de frequentar a escola que quisessem; as crianças de uma subcidade poderiam ir à escola de outra, desde que sua subcidade pagasse o custo per capita apropriado. O sistema é muito usado em áreas rurais onde algumas comunidades não podem manter sua própria escola. Arranjos similares possibilitariam que escolas especiais, como a Bronx Science em Nova Iorque, fossem administradas pela cidade ou por uma subcidade. Descentralização é importante também para a força policial. Uma reclamação fundamental, especialmente em áreas de guetos, é que a polícia não protege seus moradores, ela é um exército de ocupação mandado pela prefeitura para proteger a propriedade dos ricos e influentes. Uma polícia local, contratada e paga pelos governos locais, faria seu trabalho ou perderia o emprego. E o trabalho seria mais fácil, pois os moradores veriam a polícia como seus funcionários e protetores, não como inimigos. Ainda resta a questão de quem coletaria os impostos. Uma possibilidade é que a cidade poderia coletar todos os impostos e realocar parte do recebido às subcidades. Outra alternativa seria a própria subcidade coletar seus próprios impostos, ou talvez o mais eficiente seria a cidade definir e coletar impostos enquanto cada subcidade define a alíquota em seus limites e recebe os impostos coletados na área. Uma subcidade poderia
  • 66. oferecer um alto nível de serviços públicos pagos por alíquotas altas enquanto outra compensaria o baixo nível dos serviços com alíquotas baixas. Essa proposta radical, para ter efeito imediato, deve ser tanto política quanto cautelosa. A descentralização das cidades é política porque os governos de cidade e condado são crias do governo estadual do qual recebem sua constituição. As constituições estaduais só podem ser alteradas pelos eleitores do estado, não pelo congresso. As constituições municipais, entretanto, podem ser alteradas apenas pelo legislativo estadual ou com sua permissão. Acontece que a maioria das grandes cidades é governada por democratas em estados governados por republicanos, Chicago sendo o exemplo mais gritante; outros são Nova York, Los Angeles, Cleveland e Filadélfia. Nas constituições atuais, um prefeito democrata que controla 60 por cento dos votos em uma grande cidade controla todos os gastos, escolhe todos cargos, detém todo o poder. Se a cidade for dividida pela ação do governo estadual, as subcidades em que republicanos ou democratas independentes fossem maioria estariam fora das mãos do prefeito. Até subcidades controladas por democratas estariam um passo além de seu controle direto. Seu poder cairia de 100% a talvez 70%, e seus adversários poderiam construir suas próprias bases de poder nos limites das subcidades que não controlasse. Alem de ser desejável em si, a descentralização é uma forma de tirar uma grande cidade do controle de um Sam Yorty ou John Lindsay. Ronald Reagan e Nelson Rockefeller, prestem atenção. Este capítulo foi escrito em 1969; os leitores devem se sentir a vontade para inserir exemplos atuais.
  • 67. CONTRA-ATAQUE Todos os dias trazem novas intromissões do governo na cada vez mais exígua área reservada à iniciativa privada. Para os fãs do Zeitgeist, surfistas da onda do futuro, o futuro do capitalismo é tão brilhante quanto o futuro do dodô. Eles estão errados. O contra-ataque está avançando. Onde quer que haja um monopólio do governo, há ineficiência, maus serviços e uma oportunidade de lucros. O capitalismo está contraatacando. O mais famoso dos monopólios americanos é o dos Correios. As forças do capitalismo obrigaram esse monopólio estatal, apesar de subsídios estatais gigantescos, a tomar medidas legais para limitar os concorrentes privados. Um outro monopólio governamental é ainda maior e mais ineficiente do que os Correios. Um serviço tão ineficiente que os seus clientes esperam na fila por anos antes de receber qualquer atenção e passam ainda mais anos esperando que o governo termine um trabalho que duraria uma semana ou duas. Não é surpresa que de 80 a 90% dos clientes desistem, vão para casa e fazem o trabalho eles mesmos. Me refiro, é claro, aos serviços de arbitragem e cumprimento de contratos privados. Hoje, o serviço é agora realizado principalmente pelos tribunais civis, mas seria melhor executado por instituições privadas. E algumas vezes, é. Os concorrentes dos tribunais nesse ramo são chamados de árbitros; a maior organização nesse negócio é, creio eu, a American Arbitration Association. Corporações, especialmente aquelas que operam internacionalmente e, por isso, estão sujeitas às complicações do direito internacional, assinam contratos em que concordam que qualquer disputa sobre o significado do contrato será arbitrada pela AAA. Normalmente, tais contratos tratam de questões nas quais é mais importante que a decisão seja imediata do a quem a decisão favoreça. Se tal assunto fosse aos tribunais, ambas as partes se esqueceriam qual o motivo da disputa muitos antes do caso ser decidido. A arbitragem oferece uma maneira mais rápida e barata de resolver essas disputas. Os sistemas de arbitragem sem mecanismos de coerção são um substituto satisfatório para os tribunais quando o problema é uma mera discordância honesta e quando a resolução do assunto é menos importante do que a manutenção da boa relação entre as partes. Em outros casos, a arbitragem pode ser insatisfatória se o árbitro, ao contrário do tribunal, não tem como fazer valer a decisão. Se uma das partes se recusar a aceitar a decisão, o último recurso da outra parte é ir aos tribunais na esperança de que o acordo, quando finalmente chegar, terá alguma utilidade para os seus netos. Grande parte do potencial econômico da arbitragem envolve contratos em que algum mecanismo coerção é necessário. Um empreendedor capaz de fornecer tal serviço seria capaz de ganhar bastante dinheiro. Hoje em dia, gasta-se bilhões de dólares para comprar o mesmo serviço dos tribunais; uma instituição privada conseguiria transformar uma fração significativa desses bilhões em lucros. Consigo imaginar duas maneiras em que a arbitragem com mecanismos de coerção poderia ser fornecida sem envolver os tribunais do governo. Ambas precisariam que as agências de arbitragem, como os árbitros atuais, não apenas tivessem a reputação de não serem mais corruptos que os tribunais, mas muito além disso, de serem conhecidos como sendo absolutamente honestos. Evidências sugerem que corporações com tal
  • 68. reputação se desenvolveriam se houvesse um mercado para tanto. Alguns anos atrás, por exemplo, a American Express assumia as dívidas alheias, numa proporção significativa dos seus lucros daquele ano, apesar de não ter nenhuma responsabilidade por esse passivo. A American Express agia assim porque poderia se argumentar que a empresa era moralmente responsável; já que a empresa está no negócio de produzir dinheiro (o que faz muito melhor do que o governo, incidentalmente), sua reputação de honestidade escrupulosa valia mais para ela do que o custo de se assumir aquela dívida. O primeiro método de cumprimento seria as duas partes contratantes darem à empresa de arbitragem uma soma igual à pena máxima do contrato. A empresa de arbitragem teria controle absoluto daquele dinheiro. Em caso de quebra de contrato, ela alocaria uma certa quantidade de dinheiro de uma empresa para outra. Quando o contrato expirasse, ela devolveria o dinheiro, com juros, para as partes contratantes, depois de deduzir uma taxa combinada previamente. Não haveria contratos entre as partes contratantes e o árbitro que pudessem ser levados aos tribunais; assim, não haveria uma barreira legal para impedir a firma de arbitragem de manter os depósitos para si mesma... uma vez. A segunda forma de cumprimento já está em uso, apesar de não por empresas de arbitragem. Na forma atual, ela é chamada de avaliação de crédito. Qualquer empresa que concorde em ter um contrato arbitrado e depois se recuse a seguir a arbitragem seria colocada na "lista negra" da agência de arbitragem, além de proibida de usar seus serviços novamente. Antes das duas partes assinarem um contrato de arbitragem, cada uma checaria com todas as agências de arbitragem para ter certeza de que a outra não está na "lista negra", já que não haveria sentido em assinar um acordo de arbitragem com uma empresa que se negou a cumprir tais acordos no passado. Então uma empresa na "lista negra" seria forçada a fazer cumprir seus contratos nos tribunais em vez de por meio da arbitragem. Com os tribunais ineficientes de hoje, a inviabilidade do mecanismo de arbitragem seria de um custo imenso. Assim, a ameaça de estar na "lista negra" seria uma sanção efetiva para fazer cumprir os contratos arbitrados. Sob tal sistema, dois tipos de empresa se desenvolveriam, aquelas na qual praticamente todos os contratos são arbitrados e com a reputação de sempre respeitarem a arbitragem e aquelas que, em vez disso, usam os tribunais. O primeiro grupo teria uma vantagem competitiva óbvia. A honestidade vale a pena. Tais mecanismos da livre iniciativa não precisam ser limitados aos casos civis que envolvem contratos explícitos. Muitos casos de prejuízos pessoais poderiam ser resolvidos por acordos de arbitragem entre as seguradoras, assim como outros casos civis. Até certo ponto isso já acontece; as seguradoras atuais não apenas fornecem o serviço de partilhar os riscos dos seus clientes, elas também fornecem, ao negociar entre si para evitar os custos judiciais, um substituto parcial aos tribunais. Talvez esse trabalho fosse melhor executado por empresa cujo único trabalho fosse tal arbitragem. Um árbitro em potencial teria um mercado multibilionário que hoje está quase todo nas mãos de um monopólio governamental que vende um serviço de baixa qualidade a preços exorbitantes. Tudo o que você precisa para entrar no negócio é honestidade, engenhosidade, trabalho duro e sorte.
  • 69. COMO PODERIA TER SIDO Desde o Apollo 11, a oposição ao programa espacial veio quase que inteiramente de críticos de esquerda, argumentando que ele consome recursos que são muito necessários aqui na Terra. Poucos objetaram ao Sputnik. Talvez eles rejeitem não o programa espacial em si, mas a vitória dos Estados Unidos, assim como muitos se opõem não às intervenções no Vietnã, mas ao lado que escolhemos. Enquanto isso, a maioria dos conservadores parece ter aceitado, e até adotado, o programa espacial, e com ele, a ideia de que a exploração do espaço somente pode ser realizada pelas mãos do governo. Essa ideia é falsa. Se não houvesse tanta pressa, seria possível não somente levar o homem à Lua, mas lucrar no processo. Mas como? Talvez com um programa de televisão. O pouso do homem na Lua teve uma audiência de 400 milhões de pessoas. Com a TV paga, toda essa audiência poderia ter sido traduzida em bilhões de dólares pela série de episódios que compreenderia a trajetória de ida, o pouso e o retorno. Se um telespectador, em média, assistisse a 20 horas de programação, bastaria cobrar 25 centavos por hora pelo maior espetáculo fora da Terra. Depois do pouso, todos, da Columbia Gas à Stouffers Foods, tentaram ganhar o crédito. Pois bem, eles poderiam ter sido cobrados por esse privilégio. Nos Estados Unidos, os gastos com propaganda somam, no total, 20 bilhões de dólares. Que empresa não daria 10% desse orçamento para participar da maior notícia desde a crucificação? As pedras coletadas na lua, depois de estudadas, poderiam ter sido leiloadas, assim como selos carimbados na lua. Os astronautas também poderiam ter proclamado como sendo deles as terras contidas num raio de 150 quilômetros do local de pouso e vendidoas. Certamente muitas pessoas gostariam de possuir, legalmente, um território na Lua. E que tal outdoors na lua, com direito a uma pequena taxa de transporte e instalação? Seria essa uma visão maléfica e comercializada que só um capitalista sujo, completamente pervertido pela ganância, aprovaria? Bem, a alternativa foi utilizar o dinheiro arrecadado pelo governo através de impostos, tirando uma média de 500 dólares de cada família sem lhes dar escolha, praticamente apontando uma arma para a cabeça de cada um. Será que isso é melhor que vender os valores comerciais do programa para os consumidores que desejassem? Capitalistas gananciosos ganham dinheiro pelo comércio. Os bons liberais roubam. Um capitalista ganancioso poderia ter vendido o pouso na Lua por uma quantia superior a 5 bilhões de dólares. O governo gastou 24 bilhões para chegar até lá. O governo gasta pelo menos o dobro para fazer algo, quando comparado à iniciativa privada, que poderia ter gasto menos de 12 bilhões no programa Apollo. Mas o Apollo foi um programa feito às pressas. Com um pouco mais de calma, ele teria custado muito menos. Enquanto esperávamos, o crescimento econômico aumentaria o "preço" da Lua e o progresso tecnológico cortaria os custos para se chegar lá. Poderíamos ter alcançado o objetivo, com lucros, por volta dos anos 70. A bandeira americana, na Lua ou em qualquer outro lugar, é inútil, exceto enquanto símbolo, um símbolo do homem atingindo seus objetivos por meio da associação voluntária, cooperando por trocas mútuas em uma sociedade livre. Capitalismo. Não há
  • 70. honra nenhuma em gastar bilhões de dólares dos impostos para fincar um reles pedaço de metal pintado na Lua. POSFÁCIO: A lei de Friedman Leitores céticos podem querer evidências da afirmação de que qualquer governo gasto o dobro do que o normal para se fazer qualquer coisa. Um exemplo prático são as empresas de correios; nos Estados Unidos, empresas privadas lucram entregando correspondências de terceira classe pela metade do que o governo cobra e tem prejuízo. Outro exemplo é economia estatal da Rússia, que investia duas vezes o seu PIB, relativo aos Estados Unidos, para chegar ao mesmo crescimento econômico. O Japão investia, por meio da iniciativa privada, a mesma taxa da Rússia e cresce o dobro. Quando este texto foi escrito, a ideia de um programa espacial privado era o tipo de coisa que somente escritores de ficção científica e libertários extremos levavam a sério. Hoje, é a política oficial da administração atual.
  • 71. SERIA WILLIAM F. BUCKLEY UMA DOENÇA CONTAGIOSA? O governo federal deveria aprovar leis baseadas nos poderes emergenciais tomados pelo Estado em situações epidêmicas... WILLIAM F. BUCKLEY, THE UNMAKING OF A MAYOR Que famoso conservador defende a prisão de pessoas para evitar que elas espalhem suas ideias? Você acredita que é William F. Buckley? Sim, Buckley. A questão na qual ele assume tal posição é o vício em narcóticos. Ele não usa esses termos, claro. Ele prefere dizer que “os narcóticos são uma doença contagiosa”, cuja propagação deve ser prevenida “mantendo todos os viciados em quarentena, assim como os portadores de varíola estariam durante uma epidemia”, em outras palavras, encarcerando viciados para impedi-los de viciar outros. Ele chama o vício em narcóticos de doença contagiosa porque os viciados adquirem o hábito de outros viciados. A analogia nega o livre arbítrio. Contrair uma doença não requer cooperação por parte da vítima; ela se associa a alguém que tem a doença e fica doente, quer queira ou não. Uma “Maria Tifoide” é posta em quarentena para impedir que outras pessoas sejam infectadas involuntariamente. Nesse sentido dado à palavra, o vício em narcóticos não é, portanto, infeccioso. A vítima precisa escolher usar a droga. Se o Sr. Buckley tivesse contato com uma dúzia de viciados, ele não estaria correndo o perigo de se viciar. Alguém que se torna um viciado ao se associar com outros viciados não foi infectado contra sua vontade. Ele apenas observou um padrão de comportamento e optou por adotá-lo. Talvez ele faça isso, como o Sr. Buckley diz, porque é “psicologicamente fraco ou mal-informado”. Mas tais possibilidades valem qualquer decisão, como casar ou assinar a National Review. A escolha é toda dele. Sua decisão, assim como qualquer outro ato decorrente do livre arbítrio, pode estar equivocada. Mas ela não é involuntária. Ela pode ser uma conversão ou uma persuasão, não uma infecção. O vício em narcóticos só pode ser considerado uma doença contagiosa no mesmo sentido em que o conservadorismo e o catolicismo. Assim como o vício em narcóticos, ambos são padrões de crenças e ações que muitas pessoas consideram danosos para o “viciado” e para a sociedade. Tais como o vício em narcóticos, ambos são espalhados pelos indivíduos infectados. O Sr. Buckley é portador de um deles e, talvez, de ambos; pode-se dizer inclusive que ele infectou e infecta muita gente. Será que ele se opõe ao encarceramento de conservadores e católicos apenas porque concorda com seus pontos de vista? Seria ele favorável à prisão de Galbraith, Bundy e vários membros da família Rockefeller sob a justificativa de que são portadores do liberalismo esquerdista, uma doença que tem causado, de longe, muito mais danos do que o vício em drogas? A resposta é não. A posição que o Sr. Buckley assume quanto ao vício em narcóticos é inconsistente com sua crença em uma sociedade livre. Mesmo na questão do comunismo interno, na qual é acusado de autoritarismo pela esquerda, ele justifica as leis de segurança interna com o argumento de que os comunistas recorrem à força na tentativa de impor seu sistema. Os viciados em narcóticos não fazem o mesmo. Ele quer aprisionálos por agirem e persuadirem outros a agir de uma forma que, em grande parte, é danosa apenas para os próprios. O Sr. Buckley pode não concordar que o vício é nocivo em grande parte apenas para o viciado; ele cita o prefeito Wagner ao estimar “o custo para a comunidade em
  • 72. criminalidade, tratamento e mais a proteção policial” chega a um bilhão de dólares por ano. Se for verdade, isso significa em torno de 20.000 dólares por viciado; a cidade poderia poupar dinheiro contratando um policial para acompanhar os passos de cada viciado. Mas sendo verdade ou não, o número é irrelevante. Esse não é o custo do vício, mas das leis que proíbem os narcóticos. Os viciados praticamente não cometem crimes enquanto estão sob o efeito de narcóticos; eles não têm vontade e, via de regra, ar capacidade para tanto. Eles roubam para bancar a próxima dose. Se os narcóticos fossem legalizados, o produto custaria uma pequena fração do que custa hoje e poucos viciados teriam que praticar crimes em larga escala para financiar seus custos, assim como é o caso dos alcoólatras. A resposta do sr. Buckley: “Não é viável solucionar o problema social tornando as drogas amplamente disponíveis sob prescrição médica. O viciado médio sempre deseja a droga mais do que um médico responsável, preocupado com sua saúde física, estaria disposto a lhe dar”. Ele pressupõe que é função do medico impor seus próprios valores ao viciado. É claro que o médico deveria alertar o viciado sobre o efeito de doses excessivas. Se, mesmo ciente desse aspecto, o viciado estiver disposto a trocar sua saúde ou sua vida por uns poucos anos, ou meses, ou minutos de êxtase induzido por drogas, problema dele. Uma parte da liberdade é o direito de cada um de nós ir para o inferno à nossa própria maneira. Parece brutal dizer que um viciado deveria ter o direito de se matar com drogas. Mas pense na alternativa defendida pelo Sr. Buckley. Em nome de uma consideração benevolente pela saúde do viciado, nós limitamos seu consumo de drogas. Por conta do desejo por mais drogas, o viciado se torna um perigo para nós, seus protetores benevolentes. Então nós o colocamos na cadeia e, pelo que entendo das declarações do Sr. Buckley, jogamos fora a chave. Afinal, como diz o Sr. Buckley: “É praticamente impossível ‘curar’ um viciado que não deseja ser curado”. O Sr. Buckley deveria refletir sobre suas premissas quando se descobre casualmente comentando sobre a dificuldade de se curar pessoas de coisas das quais não querem ser curadas. Ele está se deixando conduzir, por uma analogia incorreta, a uma posição intolerável. Aqueles que sucumbiram ao vício e que desejam ser curados merecem nossa compaixão e nossa caridade. Aqueles que não desejam ser curados deveriam ser deixados sozinhos. Este capítulo foi originalmente impresso como um artigo no The New Guard em Abril de 1969. Buckley fez sua réplica na edição de Verão de 1969 da mesma revista. Eu a rebati brevemente na edição de Outubro de 1969. Em sua coluna sindicalizada de março de 1985, Buckley anunciou ter mudado de ideia e que agora era a favor da legalização da heroína e da cocaína, uma medida que os “observadores astutos” estavam “recomendado (...) há anos”. Buckley deixa claro que ainda não vê nada de intrinsecamente errado no governo regular a moralidade privada. Ele apoia a legalização porque acredita que o governo nunca irá vencer a guerra contra as drogas, ao mesmo tempo em que a proibição leva a aumentos enormes na prática de crimes violentos.
  • 73. A VIDA É MINHA Noventa e nove porcento de tudo é merda. LEI DE STURGEON Você não pode comprar leite cru certificado em Illinois. Leite cru é o leite que não foi pasteurizado; leite cru certificado é o leite cru produzido sob circunstancias sanitárias tão estritas que sua quantidade de bactérias é na verdade menor que a do leite pasteurizado. Aquecer leite para pasteurizá-lo desnatura suas proteínas e destrói algumas de suas vitaminas e enzimas; alguns nutricionistas afirmam que a pasteurização reduz drasticamente o valor nutritivo do leite e que o leite cru, quando obtido sob condições sanitárias adequadas, é muito superior ao leite pasteurizado. Em Illinois, ele é proibido. Alguns nutricionistas acreditam que certas substâncias químicas são tão necessárias quanto as vitaminas. Acredita-se, por exemplo, que colina e o inositol estão envolvidos no metabolismo de colesterol e, logo, protegem contra o endurecimento das artérias e ataques cardíacos. De acordo com o rótulo da minha garrafa de colina, "a quantidade diária de colina necessária para o ser humano ainda não foi estabelecida". De acordo com o rótulo da minha garrafa de inositol, "a quantidade diária de inositol necessária para o ser humano ainda não foi estabelecida". Duvido que o fabricante acha que isso é uma boa propaganda, principalmente porque os rótulos não apresentam nenhuma evidência sobre os benefícios potenciais da colina e do inositol para contrabalançar o aviso. Os rótulos padronizados são uma exigência do governo federal. Ao que parece, seria ilegal para os produtores dizerem porque eles acham vale a pena comprar o produto. Ambas as regulações federais para rótulos e as leis estaduais contra o leite são intervenções governamentais em uma controvérsia contínua entre dois grupos de especialistas: nutricionistas e médicos. Os nutricionistas afirmam que grande parte dos problemas médicos é causada por alimentação inadequada; os médicos argumentam que, exceto por alguns casos que a ciência já entende muito bem, uma dieta apropriada, sem qualquer necessidade de suplementos alimentares, supre todas as necessidades nutricionais. A discussão é longa e complexa; àqueles interessados em entender o lado dos nutricionistas, recomendo o livro Food Facts and Fallacies, de Cartol Fredericks e Herbert Bailey. A minha opinião pessoal, baseada em uma análise superficial, é que os nutricionistas têm mais razão. A lista oficial de "requisitos mínimos diários" é extremamente conservadora em relação ao número de nutrientes listados e quantidades sugeridas. Alguns dos outros nutrientes que não estão na lista podem ser realmente inúteis a longo prazo, mas vale a pena arriscar. Por que tantos médicos, e seu representante oficial, a AMA, apoiam a posição contrária? Em parte, talvez, por interesse próprio econômico; os nutricionistas, afinal, estão concorrendo com eles no mercado de saúde. Além disso, os médicos foram treinados para prover saúde de uma determinada maneira e suspeitam de qualquer outra forma de fazê-lo; eles consideram os nutricionistas como praticantes incompetentes de medicina, como fraudes. E alguns deles são. Qualquer loja de alimentos saudáveis vai ter uma estante com vários tratados sobre como passar dos 100 anos com uma alimentação a base de iogurte e granola. O mercado de alimentação saudável não está livre da lei de Sturgeon. A medicina e o mercado de regulamentações também não. Nenhum burocrata tem a coragem de
  • 74. ofender um grupo de interesses grande e poderoso. As regulamentações são naturalmente parciais e beneficiam quem está por dentro em detrimento de quem está por fora, o ortodoxo em detrimento do radical; no caso, os médicos e a AMA em detrimento dos nutricionistas. A AMA e o governo proíbem os fabricantes de divulgarem os argumentos que eles não aceitam e proíbem consumidores individuais de comprarem produtos que consideram não fazer bem. É um tipo de parcialidade, não em prol dos médicos e em detrimento dos fabricantes, ou em prol dos especialistas em detrimento dos desinformados, mas apenas do velho em detrimento do novo. O FDA (Food and Drugs Administration, Departamento de Alimentos e Medicamentos) não proíbe a indústria de alimentos de estampar nos rótulos de pães e farinhas a expressão "Alimento Enriquecido" mesmo quando, muita gente acredita, os nutrientes foram mais retirados do que inseridos. Isso acontece por que a indústria de alimentos é um grupo de interesse bem estabelecido e com influências políticas. Somente pessoas com ideias novas e impopulares são taxados de charlatões e tratados de acordo. O mesmo problema acontece na regulação de remédios. Aqui o FDA não se limita a censurar rótulos; ele tem o poder de dar ou tirar a permissão de se comercializar o que considera um "medicamento perigoso". Quase todo mundo aprova esse tipo de poder. O perigo de um produtor irresponsável lançar um medicamento novo no mercado antes do tempo, para só depois descobrir efeitos colaterais trágicos, é óbvio. O que seria mais natural do que o governo proibir essas apostas letais, proibindo novos medicamentos de entrar no mercado até que se prove que eles são inofensivos? Não é melhor prevenir do que remediar? O problema disso tudo é que cautela excessiva também é letal. Quando uma nova droga é afastada do mercado, as pessoas que poderiam ter sido salvas pela droga morrem. A cautela mata. Quem ela mata não é óbvio; a maioria dos remédios lançados são melhorias em relação a versões anteriores, que, por exemplo, aumentam o fator de cura de 80 para 85%. Você jamais ouvirá falar nos homens, mulheres e crianças que compõem esses 5% mortos por causa de cautela. Suas mortes viram estatísticas, não manchetes. Um cadáver estatístico é tão real quanto um bebê vítima da talidomida que aparece na primeira página; ele é apenas menos visível. A visibilidade é um elemento muito importante na política e o FDA é uma instituição política. Entre uma morte estampada na capa dos jornais e meras estatísticas de várias pessoas que morreram por causa de alguma doença, qual você acha que o burocrata vai escolher? Logo, a agência tem uma forte tendência por regular excessivamente o mercado de medicamentos, tudo em nome da cautela. A indústria farmacêutica possui o mesmo ponto de vista. Mortes na capa do jornal são propaganda ruim. Processos podem ser caros. Mas as empresas farmacêuticas também precisam vender remédios para pessoas que querem continuar a viver. Um produto novo ou uma melhoria representam novas fontes de renda. As empresas farmacêuticas precisam, de certa forma, alcançar um equilíbrio entre o risco da tragédia e o valor de uma vida salva. Minha conclusão: as empresas farmacêuticas devem ser livres para vender e os consumidores livres para comprarem tudo e qualquer coisa, contanto que estejam sujeitos a indenizações por danos em caso de propaganda enganosa. A ideia soa monstruosa para muita gente, pois, como consequência, certamente mais pessoas morreriam todos os anos devido a efeitos colaterais inesperados provocados por novos medicamentos.
  • 75. Acredito que o custo de nossa política atual, apesar de menos visível, é muito maior. Quão maior, não sei dizer, só sei que pelo menos um médico associado ao desenvolvimento de cortisona acredita que ela não poderia ser comercializada hoje em dia se o FDA exigisse na época os mesmos padrões de segurança exigidos hoje em dia. O mesmo já foi dito à respeito da penicilina. Com certeza, muita gente arriscará a vida usando medicamentos novos e inseguros e morrerá. Em contrapartida, muitos milhões teriam morrido se tivéssemos sido "cautelosos" 50 anos atrás. (Os argumentos apresentados neste capítulo receberam muito apoio em 1981, quando o FDA divulgou uma nota à imprensa confessando a assassinato em massa. É claro que essas não foram as palavras que o FDA usou. A agência apenas anunciou que aprovara o uso de timolol, um bloqueador beta usado para prevenir ataques cardíacos. Quando o timolol foi aprovado, os bloqueadores beta já vinham sendo amplamente usados fora dos Estados Unidos havia mais de 10 anos. Estima-se que o uso do timolol teria salvo algo entre 7 e 10 mil vidas por ano nos Estados Unidos. Logo, ao proibir o uso de bloqueadores beta antes de 1981, o FDA foi responsável por cerca de 100 mil mortes desnecessárias).
  • 76. OS DIREITOS DOS JOVENS Uma criança de cerca de dez anos de idade fugiu de casa. Quando encontrado pela polícia vários meses depois, o menino estava bem alimentado, tinha dinheiro no bolso, tinha um lugar para ficar e era conhecido pelos vizinhos, que gostavam dele. Como seu próprio lar era impróprio, ele foi posto pelas autoridades em um orfanato. Lá, ele simulou uma tentativa de suicídio para tentar sair e acabou enviado para um hospital psiquiátrico. Os médicos o consideraram completamente são, relutaram em enviá-lo de volta ao orfanato, tanto porque ele obviamente não gostava do lugar quanto pelo fato dele ser uma boa influência nos outros pacientes. Até onde sei, ele ainda está no hospital. Que direitos os pais, ou em sua ausência, outros adultos, deveriam ter sobre as crianças? Em termos filosóficos, isso implica na difícil questão sobre quando um bebê se torna, em certo sentido, um ser humano. Em termos práticos, acredito que há uma solução bem simples. Qualquer criança acima de algum limite muito baixo de idade (nove anos, digamos) que deseje prover seu próprio sustento deveria estar livre da autoridade dos pais. No primeiro ano de liberdade, a criança deteria a opção de retornar para a família; durante esse período, a criança poderia ser obrigada a visitar a família e reafirmar sua decisão várias vezes. Depois de se sustentar sozinha por um ano, os pais não seriam mais obrigados a aceitá-la de volta. Uma criança poderia se sustentar por conta própria ou ser adotada por outros pais. Nesse último caso, os novos pais assumiriam as obrigações de sustento que eram dos pais biológicas. As pessoas que desejassem ajudar as crianças e a protegê-las de pais inadequados ou outros perigos poderiam organizar adoções adequadas ou estabelecer orfanatos livres, nos quais os internos viriam por escolha, não à força. Muitas crianças fogem de casa e garotos com dez anos de idade capazes de se sustentar sozinhos são raros, mas o fugitivo médio raramente fica longe mais do que alguns dias. E uma criança, nessa idade, cuja situação seja desesperadora o suficiente para fazê-la fugir de casa e não voltar, pode realmente estar melhor longe dos pais. Os adolescentes representam um problema mais sério. Muitos fogem e permanecem longe por períodos significativos. Em muitos casos, a decisão de fugir é um erro, sem sombra de dúvida. Mas será que as nossas leis atuais que, em tese, possibilitam que os pais disponham da polícia para trazer os fugitivos, têm alguma utilidade? Exceto pelo encarceramento físico, é impossível impedir a criança de fugir de novo. O principal efeito dessas leis, acredito eu, é forçar as crianças a se esconderem e então forçá-las a se associar a pessoas que são elas próprias hostis às leis e aos valores da sociedade. Alguns leitores farão a objeção de que as crianças precisam mesmo não é de mais liberdade, mas de mais autoridade. É uma falsa dicotomia. As crianças em nossa sociedade sofrem com a falta de autoridade paterna, mas a lei não tem como oferecer esse tipo de autoridade. Outra história me vem à mente, sobre uma família cuja filha adotada não era sujeita a quase nenhuma disciplina e, talvez por conta disso, tinha um péssimo comportamento. Em uma ocasião, a tia da garota deu um longo discurso sobre o que achava do comportamento. Vários dias depois, a família foi a um jantar na casa da tia. A garota se comportou com uma boa educação atípica. Após o jantar, ela procurou a tia (adotada) e perguntou se poderia morar com ela. Deve ser terrível ser criado em um ambiente de vácuo moral. Não é nenhuma surpresa
  • 77. que a garota tenha preferido viver com alguém que demonstrou, por sua disposição de criticar, que acreditava em alguns valores que tornavam tal crítica possível. É o tipo de autoridade que a nossa geração precisa. Para aqueles que não a possuem, o cassetete do policial é um péssimo substituto. Mas a realidade tem seus próprios mecanismos de disciplina. A alternativa à autoridade paterna é e deveria ser a liberdade: em um mundo onde aqueles que não trabalham às vezes não comem. Isso também é uma espécie de autoridade moral. Experimentar diretamente o mundo real, aprendendo a sobreviver nele, não é uma maneira tão agradável de crescer quanto ser educado pelos pais. Mas se os pais não são aptos para o trabalho ou não o desejam, a realidade pode ser o melhor substituto disponível.
  • 78. CAPITALISMO GRADUAL Uma das táticas eficazes do "Socialismo Gradual", especialmente nos EUA, vem sendo a anexação de palavras com conotações favoráveis. O melhor exemplo é a palavra "liberal". No século XIX, um liberal apoiava uma política de economia fundamentada no "laissezfaire", livre comércio, democracia ampla e liberdades civis. A palavra tinha fortes conotações positivas; até mesmo hoje, quando "conservador" é algumas vezes usado positivamente, "iliberal" é sempre pejorativo. Os socialistas se opunham aos princípios da economia liberal. Os socialistas de mais sucesso, em vez de dizerem que o liberalismo era ruim e o socialismo bom, chamavam a si próprios de liberais (ou progressistas, outra palavra "boa") e seus oponentes de conservadores. Ninguém, exceto alguns Brahmins em Déli e dois ou três trotskyistas em Nova Iorque, ainda acredita que um paraíso terreno pode ser conquistado pela nacionalização da General Motors e pela entrega do mercadinho aos cuidados da prefeitura. O socialismo, enquanto ideologia coerente, está morto e provavelmente não será revivido por estudantes rebeldes em Paris ou tanques soviéticos em Praga. Ainda assim, muita gente, incluindo esses reformistas de Praga, chama a si mesmos de socialistas. "Socialismo" virou uma palavra de conotação positiva e nenhum conteúdo. Logo após a invasão soviética da Tchecoslováquia, passei uma noite com dois estudantes de economia tchecos. Eles viam o objetivo das reformas tchecas como sendo a criação de uma sociedade que combinasse os melhores elementos do socialismo e do capitalismo. Um dos elementos do capitalismo que eles mais gostavam era que os maus trabalhadores não recebiam a mesma remuneração que os bons. Para eles, seja qual fosse o significado de socialismo, ele não incluía "de cada um, de acordo com suas habilidades, a cada um, de acordo com suas necessidades". Eles desejavam preservar a saúde pública e outros benefícios, mas não era isso que queriam dizer por "socialismo" para eles. Para eles, "socialismo" significava uma sociedade justa, uma sociedade onde as pessoas eram razoavelmente prósperas e razoavelmente livres; significava mais ou menos o que definimos como uma sociedade liberal. Isso, penso eu, é o que "socialismo" significa para grande parte das pessoas. Nesse caso, o socialismo não precisa ser atacado, somente aprimorado. Qualquer mudança que torne uma sociedade social melhor a torna, por definição, mais socialista. Se as pessoas estão convencidas de que propriedade e controle estatal não funcionam, como os europeus orientais sabem por experiência, então as mudanças que farão a sociedade "mais socialista" envolvem transferir a propriedade e controle do Estado para as cooperativas de trabalhadores e, num estágio posterior, das cooperativas para os próprios trabalhadores. A destruição completa das instituições socialistas em nome do socialismo somente seria prática se o capitalismo gradual tender à sua conclusão lógica. Caso contrário, os socialistas podem acabar com uma economia mista, um intermediário entre o capitalismo e o socialismo, como a atual economia americana, e pararem por aí. Enquanto libertário, um liberal no sentido clássico da palavra, creio que seria um resultado infeliz. Evidências de que o capitalismo age furtivamente podem ser vistas na Iugoslávia. As cooperativas de trabalhadores iugoslavas que, na prática, são donas das fábricas, tais como as corporações são aqui, precisam obter capital para investimentos através de seus lucros ou do governo. Algumas cooperativas que poderiam ter grandes retornos com investimento de capital, não têm lucros suficientes para financiarem esse investimento, e outras com grandes lucros que estariam dispostas em investir por um retorno razoável, não precisam desse capital extra em suas operações. A solução óbvia, como muitos
  • 79. economistas iugoslavos se deram conta, é permitir que as cooperativas façam empréstimos umas às outras e cobrem juros. Um trabalhador não pode vender sua parte da sua cooperativa (que o dá direito a uma parte dos lucros) e perde a participação quando se aposenta. Então os trabalhadores que controlam a cooperativa não têm incentivo para fazerem investimentos que somente dariam retorno após se aposentarem. A solução é fazer com que as partes de cada trabalhador sejam transferíveis, como acontecem com ações. O seu valor de mercado dependeria, então, no valor esperado de lucros futuros da cooperativa. Um investimento de longo prazo diminuiria os dividendos dos trabalhadores, mas aumentaria o valor das 'ações'. Essa reforma, quando e se acontecer, constituirá num passo a mais na conversão prática da Iugoslávia em uma sociedade capitalista. Ao descrever o objetivo das reformas tchecoslovacas, meus amigos tchecos disseram que sob o sistema desejado pelos reformistas, a maioria dos produtos seria controlada por um sistema de preços, mas o preço de mercadorias necessárias, como leite e pão, seriam fixos pelo governo. Argumentei que se deixar o preço nas mãos do mercado era melhor para as outras coisas, seria ainda mais importante fazê-lo no caso dos produtos necessários. O inglês deles não era muito bom, então pode ter havido alguma confusão nesse ponto. Acho que a reposta de um deles foi: "Pois é, é o que os nossos professores dizem". A sua propriedade é aquela cujo uso você controla. Se a maioria das coisas é controlada por indivíduos, individualmente ou em associação voluntária, uma sociedade é capitalista. Se essa situação é relativamente disseminada entre um grande número de pessoas, a sociedade se aproxima da livre iniciativa competitiva mais até do que a nossa. Se seus membros a chamam de socialista, por que eu deveria me opor? O socialismo está morto. Longa vida ao socialismo.
  • 80. SE VOCÊ QUER, ENTÃO COMPRE Como sugerido no capítulo anterior, é possível que exista alguma sociedade que alguns socialistas chamem de socialista, mas que eu consideraria capitalista e livre. Tal sociedade seria possível ao combinarmos o princípio "socialista" de controle pelos trabalhadores com a descentralização radical e uma estrutura de mercado condizente com as necessidades dessa descentralização. Não haveria uma autoridade central capaz de impor sua vontade às unidades econômicas individuais. A coordenação se daria pela troca, pelo comércio, por um mercado. Em vez de empresas, a forma normal de organização seria a cooperativa de trabalhadores controlada pelos próprios trabalhadores. Enquanto os indivíduos forem livres para serem donos de propriedade, comprarem e venderem como quiserem, o fato da maioria das pessoas escolherem se organizar em cooperativas de trabalhadores não é mais uma limitação na liberdade da sociedade do que o fato dessas pessoas agora se organizarem em empresas. Sem dúvida seria inconveniente para aqueles que queriam as coisas organizadas de um modo diferente, como os capitalistas incipientes, que não encontrariam mão de obra, pois todos trabalhadores prefeririam trabalhar para si mesmos. Do mesmo modo, a nossa sociedade atual é inconveniente para um socialista que quer estabelecer uma fábrica que seja uma cooperativa de trabalhadores, mas não consegue encontrar ninguém para proporcionar a existência dessa fábrica. O direito de realizar transações comerciais somente se aplica à situação em que as trocas são voluntárias, e voluntárias de ambos os lados. Eu não teria objeção alguma a essa sociedade socialista, além da opinião de que seus membros não estariam agindo da maneira que considero condizente com seus interesses. Os socialistas que defendem tais instituições, objecionam à nossa sociedade atual e provavelmente objecionariam ainda mais à sociedade completamente capitalista que eu gostaria de ver surgir. Eles alegam que a propriedade dos meios de produção pelos capitalistas, em vez dos trabalhadores, é inerentemente injusta. Creio que eles estão errados. Mesmo que estejam corretos, não há necessidade deles lutarem contra mim ou qualquer outro; há uma maneira muito mais fácil de alcançarem seu objetivo. Se uma sociedade na qual as empresas são propriedade dos trabalhadores é muito mais atraente do que uma na qual elas são propriedade dos acionistas, então que os trabalhadores comprem as empresas. Se os trabalhadores não podem ser convencidos a gastarem seu dinheiro, é improvável que estivessem dispostos a investirem seu sangue. Quanto custaria aos trabalhadores para que comprassem as próprias empresas? O valor total de todas as ações listadas na Bolsa de Nova Iorque em 1965 era de $537 bilhões. O total de salários de todos empregados privados no mesmo ano foi de $288,5 bilhões. O total arrecadado pelos impostos de renda federal e estadual foi de $75,2 bilhões. Se os trabalhadores tivessem escolhido viverem nos padrões de consumo dos hippies, guardando metade da renda depois de pagos os impostos, eles poderiam ter adquirido a maioria das ações de todas as empresas em dois anos e meio e tirado os capitalistas do negócio, comprando tudo, em cinco. Seria um custo significativo, mas com certeza mais barato do que organizar uma revolução. E também uma aposta menos arriscada. E, ao contrário de uma revolução, não preciso fazer tudo de uma vez só. Os funcionários de uma empresa podem comprá-la nesta década e então usar os lucros para ajudarem seus companheiros a comprarem as suas depois. Quem compra ações não paga somente pelos bens da firma (construções, máquinas, inventário, etc.), mas também pela sua experiência, reputação e organização. Se os
  • 81. trabalhadores realmente podem administrar melhor as firmas, esses fatores são desnecessários; tudo que precisam são dos bens físicos. Esses bens, o capital líquido de todas as corporações nos Estados Unidos em 1965, totalizavam $171.7 bilhões. Os trabalhadores poderiam comprar isso tudo e fazerem os negócios por si mesmos com 14 meses de economia. Eu não espero que nenhuma dessas coisas aconteça. Se os trabalhadores quisessem ser capitalistas com tanta determinação que estivessem dispostos a pagar esse custo, muitos já o teriam feito. Algumas empresas têm uma grande parte das suas ações nas mãos dos trabalhadores, a Sears sendo a mais proeminente, mas não muitas. E também não há nenhum bom motivo para que os trabalhadores queiram ser capitalistas. O capitalismo é um sistema muito produtivo, mas não pouco desse produto acaba com os capitalistas. No mesmo ano de 1965, a compensação total de todos empregados (públicos e privados) foi de $391,1 bilhões, quase 10 vezes os $44,5 bilhões de lucro de todas as corporações após impostos ("após impostos" significa depois dos impostos corporativos; os acionistas ainda têm que pagar imposto de renda em cima desses lucros antes de poderem gastá-los, assim como os trabalhadores têm que pagar imposto de renda sobre seus salários).
  • 82. ESCASSEZ SIGNIFICA FINITUDE América: a terra dos livres. Livre quer dizer que é de graça, não é? ABBIE HOFFMAN, REVOLUTION FOR THE HELL OF IT Hoffman, e outros como ele, gostam de argumentar que as instituições de propriedade, públicas ou privadas, são obsoletas e devem ser abolidas. Eles alegam que uma economia cada vez mais automatizada pode tornar os bens abundantes e, porque a propriedade não é mais necessária, ela agora nos impede de produzir tudo o que podemos. Assim, as pessoas poderiam morrer de fome em uma sociedade com alimentos ilimitados. O argumento tem muitas falhas. Muitos países têm acesso à tecnologia moderna e aos recursos necessários para construir fábricas automatizadas do tipo imaginado por quem acredita na cornucópia cibernética. Esses países possuem sistemas com grandes diferenças sociais, econômicas e políticas. Ainda assim, nós somos os mais ricos de todos e nenhum dos outros mostra o tipo de crescimento (por exemplo, 30% ao ano em renda per capita) necessária para produzir uma mudança revolucionária (digamos, um décimo dos trabalhadores produzindo quinze vezes o PIB atual) no ano de 2000. Mesmo se houver um enorme aumento na produtividade, o argumento presume que a demanda total é limitada; caso contrário, a contrapartida do aumento de produtividade seria o aumento da demanda, como no passado, e o conflito entre pessoas diferentes que desejam os mesmos recursos continuaria. Aqueles que acreditam em tal saturação da demanda sustentam que acima de certa renda (geralmente como o dobro do que possuem) o consumo para de ser útil e torna-se puro exibicionismo, de modo que quando a produção alcançar esse nível, os bens escassos deixam de ser necessários. O argumento confunde a quantidade de consumo com a quantidade física consumida. A quantidade de comida que posso comer ou o número de carros que posso usar com conveniência são limitadas. Não há limite óbvio para os recursos que poderiam ser empregados com utilidade em carros melhores ou comida melhor. Por 10 mil dólares, é possível produzir um carro melhor do que por 5 mil dólares; por 20 mil, melhor do que por 10 mil. Se a renda média aumentar para 100 mil por ano, não teríamos nenhuma dificuldade para gastá-la. O argumento também confunde o significado econômico técnico de recursos escassos com o significado convencional de escassez. Mesmo que ninguém passe mais fome, a comida continuará a ser escassa, pois eu ainda incorreria em algum custo para obter mais ou melhor comida. Alguém teria de desistir da comida ou pagar o custo da produção adicional. O oposto de um bem escasso não é um bem abundante, mas um bem gratuito, algo disponível em reservas suficientes para qualquer pessoa, sem custo nenhum. O ar era um bem livre até a demanda por respiração e pelo despejos de dejetos industriais exceder a oferta. Um caso mais relevante se encontra nos fósforos e na água potável. Ambos devem ser produzidos, mas seus custos são tão baixos que não parece valer a pena cobrar o uso individual desses bens. Eles são, portanto, distribuídos gratuitamente, em conjunto com a venda de outros bens mais caros. Ninguém tem de pagar para usar um bebedouro. Se Hoffman está certo e a automatização produz uma renda média de um milhão por ano,
  • 83. ninguém irá se incomodar em cobrar por comida. Máquinas de alimento serão uma gratuidade, oferecida para a conveniência dos consumidores em potencial nas lojas que oferecem os bens que valem a pena ser vendidos (arte? entretenimento? naves espaciais?) são vendidos, ou serão colocadas à disposição nas esquinas das ruas como memorial para esposos mortos, assim como ocorre com as fontes hoje em dia. Se a medicina ficar automatizada e barata, os capitalistas gananciosos construirão hospitais gratuitos e ganharão dinheiro alugando as paredes internas como espaço publicitário. O problema da abundância não é novo para o capitalismo. O capitalismo já lidou com esse problema provendo mais e melhores formas de usar rendas cada vez maiores, com tanto êxito que Abbie Hoffman nem percebe como somos ricos hoje em dia pelos padrões dos séculos passados. E o capitalismo vai continuar lidando com o problema da abundância da mesma forma de sempre. É apenas justo: o capitalismo criou o problema.
  • 84. POLUIÇÃO O problema da poluição existe porque certas coisas, tais como o ar ou o oceano, não são propriedade. Qualquer um que deseje usá-las como aterros sanitários, pode. Se a poluição fosse feita com algo que pertencesse a alguém, o dono apenas daria permissão se o poluidor estivesse disposto a pagar uma soma que superasse o dano causado. Caso os próprios poluidores possuíssem a propriedade que estivessem poluindo, valeria a pena para eles cessarem os danos caso estes fossem maiores que o custo de evitá-los; ninguém gostaria de despejar lixo no próprio quintal. Mesmo se todas as coisas poluídas fossem propriedade privada, a poluição não cessaria completamente. E nem deveria; a única forma de parar completamente a poluição seria a morte súbita de toda a população, e mesmo isso criaria no mínimo um problema de poluição no curto prazo. O verdadeiro objetivo do controle de poluição é garantir que ela ocorra quando, e apenas quando, o custo os danos que causa são menores que o custo de evitá-la. A solução ideal é transformar recursos sem dono em propriedade privada. Por exemplo, poderíamos adotar o princípio de que as pessoas que vivem na beira de um rio possuem um direito de propriedade ao próprio rio, e que qualquer um que reduza o valor do rio pela poluição, sem obter o consentimento prévio dos moderadores, responderá a processo judicial. Regras similares já existem em regiões nas quais a água é escassa, para definir os direitos dos proprietários em usarem, na irrigação, os rios que atravessam sua propriedade. Aplicar esse método seria extremamente difícil em alguns casos, como o do ar. Pense na consequência de direitos de propriedade absolutos para cada proprietário com relação ao ar acima de sua propriedade. Se eu acender um cigarro, alguma mínima fração da fumaça sempre se espalha. Isso significa que eu não posso fumar sem obter a autorização prévia de todos no continente? A solução mais simples para esse paradoxo é permitir as partes afetadas pela poluição do ar entrem com processos judiciais e peçam indenização; supostamente eles entrariam com ações coletivas por parte de diversas vítimas contra diversos poluidores. Eu não seria capaz de desligar seu alto forno apenas ao provar que um instrumento suficientemente sensível poderia detectar dióxido de enxofre no meu ar de vez em quando. Mas se a concentração fosse suficiente o bastante para representar uma ameaça, eu poderia processá-lo pelo dano causado. Atualmente, a poluição é “controlada” pelos governos. Os governos (federais, estaduais ou locais) decidem quem é importante o suficiente para que sua poluição seja considerada necessária. Isso reduz o controle a uma mistura de casos independentes e torna quase impossível para que as vítimas da poluição contem o que realmente está acontecendo ou imponha pressão política com sucesso. Se o controle da poluição continuar responsabilidade do governo, ele deve ser executado de uma maneira muito mais simples. Basta que o governo estabeleça um preço por metro cúbico de cada poluente. O preço pode variar de acordo com a região na qual a poluição é criada; a poluição do ar em Manhattan supostamente causa mais danos do que no deserto de Mojave. Cada poluidor, desde a United States Steel Corporation até o motorista individual, teria que pagar. Se o custo de evitar a poluição é muito alto, a empresa continuará a poluir e pagará pelo privilégio. Caso contrário, ela irá parar. Se os
  • 85. eleitores acharem que ainda há muita poluição, eles podem votar para elevar seu preço; é uma questão relativamente simples. O governo, é claro, alega que suas decisões presentes são baseadas em quanto cada poluição é “evitável”. Mas todo poluidor quer continuar poluindo, desde que isso não lhe custe nada. Todo poluidor alegará que sua poluição é inevitável. Quem se safa não depende dos custos reais, mas sim da política. Se os poluidores precisassem pagar por sua poluição, seja ela evitável ou não, logo descobriríamos quem pode ou não continuar poluindo.
  • 86. MUNIÇÃO PARA UM AMIGO SOCIALISTA Um hômem que ispera treiná lagostas pra vuá num ano é chmado di lunático, mas um hômi que pensa cas pissoas pódi virá anjos com uma eleição é chamado de reformador e continua solto por aí. MR. DOOLEY Você diz que mesmo que as instituições da propriedade privada funcionassem perfeitamente, elas continuariam injustas. Cada consumidor, gastando o seu dinheiro nos bens que deseja, "vota" pela produção daqueles bens. Os salários são desiguais, refletindo habilidades desiguais, então algumas pessoas têm mais votos que outras. A sociedade socialista e democrática ideal, por outro lado, aloca os recursos democraticamente: cada pessoa tem um voto. Logo, ela é superior ao ideal da sociedade capitalista. A analogia entre gastar e votar, apesar de muito usada pelos defensores do capitalismo, é imperfeita. Igualdade à parte, o gasto é um modo muito superior (e, paradoxalmente, muito mais igualitário) de alocar recursos. Isso acontece porque o dinheiro, uma vez gasto, não pode ser gasto outra vez, deixando o consumidor com menos para gastar em outra coisa. O voto pode ser usado muitas e muitas vezes. Contraste a relação entre dois homens, um deles com salário de $10.000 por ano e outro de $5.000, com a relação entre eles, uma parte de uma facção política com 10 votos, o outro de uma facção com 5 votos. Em busca de necessidades, o mais rico oferece lances maiores que o mais pobre; se houvesse comida o suficiente no mercado para apenas um homem, o mais pobre passaria fome. Mas quando o mais rico está atrás de luxo e o mais pobre atrás de necessidades, o mais pobre vence. Imagine que o mais rico, tendo comprado farinha o suficiente para fazer pão pra si, deseja comprar o resto da farinha do mercado para fazer papel-machê para as máscaras de Dia das Bruxas dos filhos. O mais pobre continua sem nada para comer; ele está disposto a usar o máximo da sua renda para comprar a farinha. Ele adquire a farinha, e a muito menos que os $5.000. O mais rico já usou metade da sua renda comprando farinha para pão. O resto da renda é quase igual à do mais pobre, e ele certamente não vai gastá-la toda, ou mesmo uma porção significativa dela, em máscaras do Dia das Bruxas. Agora considere a mesma situação com os votos. O homem com a maior facção vota para que a farinha seja dada a ele (e seus aliados) para o pão. Depois ele vota para ter a farinha restante para fazerem papel-machê. Ele ganha em ambos os casos, 10 a 5. Já que o voto é muito mais uma situação de tudo-ou-nada do que o gasto, as desigualdades reais teriam efeitos muito maiores. Isso pode explicar por que em nossa sociedade, onde os pobres também são politicamente fracos, eles se saem muito pior com serviços providos pelo governo, como educação e proteção policial, do que com coisas vendidas pela iniciativa privada, como comida e roupas. As nstituições políticas, como o toma-lá-dá-cá no Congresso, se desenvolveram para atenuar a natureza do tudo-ou-nada do voto. Um congressista indica a importância do projeto para seu eleitorado por quantos votos em outros projetos ele é capaz de ter para trocar pelo apoio ao seu. É um substituto extremamente grosseiro e aproximado para um mercado, uma tentativa de representar, pela barganha entre centenas de homens sobre
  • 87. alguns milhares de assuntos, a diversidade inumerável de duzentos milhões de vidas. Seria possível criar instituições políticas que resolvessem completamente o problema? Essa questão foi examinada em muita profundidade por Ludwig Von Mises na década 1920; os seus argumentos estão em Socialism: An Economic and Sociological Analysis e, em uma forma mais popular, no romance de Henry Hazlitt, Time Will Run Back. A resposta é não. No momento em que uma democracia socialista tiver modificado o socialismo o suficiente para criar mecanismos de controle político tão precisos e sensíveis quanto os do capitalismo, ela reinventou o capitalismo. Como os iugoslavos descobriram. II Você concorda com tudo que falo sobre a corrupção das agências reguladoras como servos dos interesses especiais que regulam e com a redistribuição de renda pelo governo do pobre para o rico. Eu considero isso como uma evidência contra a instituição da propriedade pública. Você argumenta que é a desigualdade de renda, poder e status da sociedade da propriedade privada que corrompe os elementos da propriedade pública que ela contém. É apenas porque alguns são mais ricos do que outros que os primeiros têm o poder de fazer o governo roubar dos outros em seu benefício. Mas roubar dos pobres para beneficiar os não-pobres não é, de maneira alguma, o único roubo em que o governo se engaja. Considere o CAB (Civil Aeronautics Board). Ao fixar as tarifas aéreas bem abaixo do preço de mercado, ela beneficia as companhias aéreas, ou seja, seus acionistas e funcionários, às custas dos passageiros. Ao impedir a formação de novas companhias aéreas, ela beneficia os acionistas das empresas existentes às custas dos acionistas, clientes e funcionários em potencial de novas companhias que poderiam ser formadas. Os passageiros de companhias aéreas não são pobres. Alguns são, sem dúvida, mais ricos que a média dos acionistas de uma companhia e muitos são mais ricos que a média dos funcionários da companhia. Como é que eles acabam no lado errado dessa transferência do governo? A melhor maneira de compreender a resposta está no que os economistas chamam de "externalidades". Uma externalidade é um efeito de minhas ações que beneficia ou prejudica alguém de quem não posso cobrar pelo benefício ou que não preciso indenizar pela perda. Se, por exemplo, eu queimar folhas no meu jardim e a fumaça incomodar os vizinhos, estou impondo um custo que eles não podem me forçar a pagar. Eu posso queimar as folhas, apesar do custo real da fogueira, incluindo os olhos lacrimejantes dos vizinhos, seja maior que o custo de contratar um serviço de coleta. Isso, como os oponentes do capitalismo argumentam corretamente, é uma imperfeição no funcionamento da economia capitalista. As externalidade desempenham um papel enorme nas instituições controladas pelo voto. Se eu gasto tempo e energia para descobrir qual candidato seria o melhor presidente, o benefício desse investimento, se é que há, é dividido entre 200 milhões de pessoas. É uma externalidade de 99,999995%. Ao menos que seja óbvio em quem eu deveria votar, o voto "consciente" não vale o tempo e o esforço, exceto nos assuntos em que recebo uma fração desproporcional do benefício. Uma situação, em outras palavras, em que eu faça parte de um grupo de interesse. Pense na CAB mais uma vez. Para que eu, um passageiro ocasional, possa fazer alguma coisa a respeito, seria necessário acompanhar como cada membro da comissão votou, por quem eles foram indicados e como o meu congressista votou em cada projeto relacionado com a regulamentação aérea. Tendo feito isso, a chance do meu voto ou
  • 88. qualquer pressão que eu possa fazer junto ao meu congressista ou ao presidente pra alterar a situação é de uma em milhões. E se for bem sucedido, tudo o que eu conseguiria seria a economia de uns cem dólares por ano em tarifas mais baratas. Não vale a pena. Para a indústria aérea, a mesma pesquisa, sustentada por uma quantidade bem maior de votos e dinheiro, traz um retorno de muitos milhões de dólares. Para eles, vale a pena. Não é que elas sejam mais ricas do que todos os passageiros combinados; não são. Mas elas estão concentradas e nós estamos dispersos. A política dos interesses especiais é um jogo simples. Cem pessoas sentam num círculo, cada uma com bolso cheio de moedas. Um político anda em torno do círculo, pegando uma moeda de cada pessoa. Ninguém se importa: quem se importa com uma moeda? Quando ele termina a volta no círculo, o político joga cinquenta moedas na frente de uma pessoa, que fica satisfeita com a graça inesperada. O processo é repetido, terminando numa pessoa diferente. Após 100 rodadas todos estão 100 moedas mais pobres, 50 moedas mais ricos, e felizes. III Você diz que o capitalismo funciona tão bem que os meios de produção mais eficientes acabam com os menos eficientes, deixando todos em empregos estéreis e repetitivos num ambiente que aniquila a alma. Os mais eficientes, de fato, superam os menos eficientes, mas a sua definição de "eficiência" é muito limitada. Se sob um sistema um trabalhador produz 1 dólar por hora a mais do que sob outro, mas as condições são muito piores que ele ficaria feliz em aceitar um salário de 2 dólares por hora a menos, qual é o mais eficiente? Para o empregador, que poupa mais em salários do que perde em produção, e para o trabalhador, o sistema "menos produtivo" é mais eficiente. A eficiência do capitalismo leva em conta o valores não-monetários assim como os custos e produtos monetários. IV Na sociedade socialista ideal, o poder não atrairá os loucos pelo poder. As pessoas que tomam as decisões não mostrarão nenhuma preferência pelos próprios interesses. Nenhum homem esperto terá como dobrar as instituições para servir aos próprios fins. E os rios correrão morro acima.
  • 89. ANARQUIA NÃO É CAOS Anarquia, n. 4. uma teoria que considera a união da ordem com a ausência de todo governo direto ou coercivo como ideal político. 5. confusão em geral; desordem. THE AMERICAN COLLEGE DICTIONARY O governo produz toda a ordem. Sob anarquia não há governo. Logo, anarquia é caos. Q.E.D. Em Washington não existe um plano Com "alimentar David" na página sessenta e quatro; Deve ser por acidente que o leiteiro Deixa uma garrafa na minha porta. Deve ser por acidente que o açougueiro Recebe carcaças no açougue Logo onde, quando preciso de carne, Passo por acidente. Minha vida é caos transformada em milagre; Digo uma palavra e as pessoas entendem Ainda que seja bobagem pois as palavras Não são produzidas por um plano do governo. Mas lei e ordem, por outro lado O Estado nos dá pelo bem público; É por isso que a justiça é imediata para todos E toda vizinhança está segura.
  • 90. O QUE É ANARQUIA? O QUE É GOVERNO? O governo seria então necessário e útil? O médico também. Mas suponha que o prezado camarada alegasse o direito de, todas as vezes em que fosse chamado para prescrever um remédio para dor de barriga ou um zumbido nos ouvidos, roubar a prata da família, usar suas escovas de dente e exercer o droit de seigneur sobre a empregada da casa? H. L. MENCKEN Anarquismo: 1. a teoria de que todas as formas de governo são indesejáveis. WEBSTER'S NEW WORLD DICTIONARY OF THE AMERICAN LANGUAGE Na Parte I, eu me descrevi como um anarquista e afirmei que o governo não tem funções legítimas. Nesta parte, tentarei justificar a afirmação. Em tese, eu poderia fazer isso listando todas as coisas que o governo faz e explicando por que cada uma delas não deveria ser feita ou poderia ser feita de forma melhor pela cooperação voluntária de indivíduos privados. Infelizmente, papel e tinta são recursos escassos; a lista preencheria este livro inteiro. Em vez disso, discutirei nos próximos capítulos como empreendimentos privados poderiam assumir as funções mais fundamentais do governo: polícia, tribunais e defesa nacional. Quando eu terminar, alguns leitores farão a objeção de que as instituições que provém essas funções “governamentais” são, por definição, governos e que, portanto, eu não sou de maneira alguma um anarquista. Eu quero apenas uma espécie diferente de governo. Eles estarão errados. Um anarquista não é, exceto na propaganda dos inimigos, alguém que deseja o caos. Anarquistas, assim como as outras pessoas, desejam ser protegidos de ladrões e assassinos. Eles desejam um modo pacífico de resolver conflitos. Eles desejam, talvez ainda mais do que as outras pessoas, serem capazes de proteger a si próprios da invasão estrangeira. De que adiantaria, afinal, abolir o próprio governo se ele for imediatamente substituído pelo dos outros? O que os anarquistas não querem é que esses serviços úteis, os serviços hoje providos pela polícia, tribunais e defesa nacional, sejam providos pelo tipo de instituição que hoje os provém: o governo. Antes que eu prossiga com meu argumento, preciso definir o que quero dizer com “governo”. Um governo é uma agência de coerção legitimada. Eu defino “coerção”, para todos os fins dessa definição, como a violação do que as pessoas em uma determinada sociedade acreditam serem os direitos dos indivíduos em relação a outros indivíduos. Por exemplo, as pessoas dessa sociedade acreditam que um indivíduo tem o direito de recusar uma oferta de trabalho; negar esse direito é uma forma de coerção denominado escravidão. Eles acreditam que um indivíduo tem o direito de recusar um pedido de dinheiro ou uma troca que lhe foi oferecida. Negar esse direito é denominado roubo ou extorsão. O governo é uma agência de coerção legitimada. A característica especial que distingue os governos de outras agências de coerção (tais como as gangues criminosas comuns) é que a maioria das pessoas aceitam a coerção do governo como normal e apropriada. A mesma ação que é considerada coerciva quando realizada por um indivíduo privado parece legítima se feita por um agente do governo. Se eu grito “Pare, ladrão!” para um larápio fugindo com minha carteira, os transeuntes podem ou não ajudar, mas eles ao menos reconhecerão que a minha ação é razoável. Se
  • 91. eu gritar “Pare, ladrão!” para um funcionário da Receita Federal, meus vizinhos pensarão que sou louco. Em termos objetivos, a Receita Federal e o ladrão realizam o mesmo ato. Ela toma meus recursos sem minha permissão. É verdade que ela alega me prover certos serviços em troca de meus impostos, mas ela insiste em coletar esses impostos, queira eu tais serviços ou não. Talvez a classificação desse ato enquanto roubo ou extorsão seja uma sutileza. Em ambos os casos, se o ato fosse perpetrado por uma parte privada, todos concordariam que seria um crime. Imagine que um empregador privado, oferecendo baixos salários por longas horas de trabalho desagradável, não conseguiu encontrar trabalhadores suficientes e solucionou o problema escolhendo homens aleatoriamente e ameaçando prendê-lo caso se recusassem a trabalhar para ele. Ele seria indiciado por sequestro e extorsão e absolvido por insanidade. É exatamente assim como o governo contrata pessoas para lutarem uma guerra ou participarem um júri. Muito se diz que o governo, ao menos alguns governos em particular, não é apenas legitimado, mas legítimo, que suas ações somente parecem ser coercivas. Esses argumentos muitas vezes envolvem teorias de contrato social, ou seja, alegações de que o cidadão está de alguma maneira contratualmente obrigado a obedecer ao governo. Para os interessados nesse argumento e sua respectiva refutação, recomendo No Treason: The Constitution of No Authority, de Lysander Spooner. A diferença entre o governo e outras gangues criminosas é o fato do primeiro ser legitimado. Ele se diferencia de grupos não-governamentais legítimos que podem prestar algumas das mesmas funções pelo fato de ser coercivo. Os governos constroem estradas. Indivíduos privados, às vezes, fazem o mesmo. Mas os indivíduos privados precisam antes comprar a terra a um preço satisfatório do vendedor. O governo pode e de fato estabelece o preço pelo qual o proprietário é obrigado a vendê-la. O governo é uma agência de coerção legitimada. Se as instituições que substituem o governo desempenham suas funções sem se valer da coerção, elas não são governos. Se elas às vezes se valem da coerção, mas suas ações não são consideradas legítimas quando o fazem, elas ainda não são governos.
  • 92. POLÍCIA, TRIBUNAIS E LEIS: NO MERCADO Como, sem o governo, resolveríamos as disputas que agora são resolvidas nos tribunais? Como nos protegeríamos dos criminosos? Comecemos pelo caso mais fácil, a resolução de disputas envolvendo contratos entre empresas estabelecidas. Hoje, grande parte dessas disputas é resolvida em dia não pelos tribunais, mas pela arbitragem privada do tipo descrito no Capítulo 18. As empresas, quando assinam um contrato, especificam um procedimento para arbitrar qualquer disputa que possa surgir. Assim, elas evitam o gasto e os atrasos dos tribunais. O árbitro não tem poder de polícia. Sua função é a de decidir, não a de executar as decisões. Hoje em dia, as decisões arbitradas costumam ser executáveis nos tribunais governamentais, mas isso é uma novidade; historicamente, a execução nascia do desejo da empresa de preservar sua reputação. Depois de se recusar a aceitar o julgamento de um árbitro, é difícil persuadir qualquer pessoa a assinar um contrato com uma cláusula de arbitragem; ninguém quer jogar um jogo do tipo "cara você ganha, coroa eu perco". Os sistemas de arbitragem já são muito comuns. Enquanto os tribunais se deterioram, a arbitragem continuará a crescer. Mas o sistema só resolve as disputas de contratos préexistentes. A arbitragem, por si só, não resolve o problema do homem que teve o carro danificado por um motorista descuidado, menos ainda para a vítima de um assalto; em ambos os casos, o litigante e o acusado, que têm interesses diferentes e nenhum acordo prévio, provavelmente não encontrariam um árbitro que satisfizesse os dois. De fato, o acusado não tem razão por que aceitar arbitragem alguma; ele só pode perder, o que nos leva ao problema de prevenção da coerção. A proteção é um bem econômico. Hoje, ela é vendida em diversas formas: carros-fortes, trancas, alarmes contra ladrões. Enquanto a eficácia da polícia governamental piora, esses substitutos de mercado para a polícia, como os substitutos dos tribunais, se tornam mais populares. Imagine então que em algum momento futuro não haja nenhuma polícia governamental, mas apenas agências de proteção privadas. Essas agências vendem o serviço de proteger os clientes da criminalidade. Talvez elas também assegurem seus clientes contra perdas resultantes de atos criminosos. Como essas agências protegeriam? Essa seria uma decisão econômica, dependendo dos custos e da eficácia de diferentes alternativas. Por um lado, elas poderiam se limitar à defesa passiva, instalando trancas e alarmes sofisticados. Ou poderiam não tomar nenhuma ação preventiva, mas empreender grandes esforços na busca dos indivíduos que cometeram crimes contra os clientes. Elas poderiam estabelecer patrulhas a pé ou viaturas, como faz a polícia governamental hoje em dia, ou poderiam depender de substitutos eletrônicos. Seja como for, elas estariam vendendo um serviço para os consumidores e teriam um forte incentivo para prover um serviço da mais alta qualidade possível ao custo mais baixo possível. É razoável imaginar que a qualidade do serviço seria mais alta e que o custo seria menor do que o do sistema governamental de proteção atual. Inevitavelmente, surgiriam conflitos entre uma agência de proteção e outra. Como resolvê-los?
  • 93. Eu chego em casa uma noite e vejo que minha televisão não está mais lá. Imediatamente, telefono para a minha agência de proteção, a Tannahelp Inc., para informar o roubo. Eles mandam um agente. Ele checa a câmera automática que a Tannahelp, como parte do serviço, instalou em minha sala de estar, e vê a imagem de um Joe Bock arrastando minha televisão pela porta. O agente da Tannahelp entra em contato com Joe e o informa que a Tannahelp tem motivos para acreditar que ele está em posse do meu televisor. O agente sugere que ele devolva o aparelho, juntamente com dez dólares extras para pagar pelo tempo da Tannahelp e pelo trabalho de localizá-lo. Joe responde que nunca viu minha televisão na vida e manda o agente da Tannahelp para o inferno. O agente diz que até que a Tannahelp esteja convencida de que houve um engano, ele precisa prosseguir com a suposição de que a televisão é minha propriedade. Seis empregados da Tannahelp, todos grandes e energéticos, estarão na porta da casa de Joe pela manhã para buscar a televisão. Joe, em resposta, informa o agente de que ele também tem uma agência de proteção, Dawn Defense, e que seu contrato com eles indubitavelmente prevê proteção caso seis valentões tentem entrar na sua casa e roubar seu televisor. O cenário parece propício para uma pequena guerra entre a Tannahelp e a Dawn Defense. É exatamente essa possibilidade que levou alguns libertários que não são anarquistas, Ayn Rand sendo a mais famosa, a rejeitarem a possibilidade de agências de proteção concorrentes num livre mercado. Mas guerras são caras, e a Tannahelp e a Dawn Defense são ambas corporações que buscam o lucro, mais interessadas em poupar dinheiro do que perder. Eu acho que o resto da história seria menos violento do que Rand imaginava. O agente da Tannahelp telefona para sua contraparte na Dawn Defense. "Nós temos um problema..." Depois de explicar a situação, ele assinala que se a Tannahelp mandar seis homens e a Dawn mandar oito, haverá uma luta. Alguém pode sair machucado. Quem quer que ganhe, o tempo que o conflito levar para acabar será custoso para ambos os lados. Talvez as empresas sejam até forçadas a pagar salários mais altos para compensar os riscos dos funcionários. Então ambas serão forçadas a aumentar os preços. Se eles fizerem isso, a Murbard Ltd., uma concorrente nova e agressiva que estava tentando se estabelecer na área, vai baixar os preços e roubar os clientes das duas. Deve haver uma solução melhor. O funcionário da Tannahelp sugere que a melhor solução é a arbitragem. Eles levarão a disputa sobre a televisão para uma empresa de arbitragem local confiável. Se o árbitro decidir que Joe é inocente, a Tannahelp concorda em pagar a Joe e à Dawn Defense uma indenização pelo tempo e dinheiro perdidos por eles. Se for considerado culpado, a Dawn Defense aceitará o veredito; já que a televisão não é dele, a Dawn não têm obrigação de protegê-lo quando os homens da Tannahelp forem pegá-la. Essa história descreve um sistema bastante improvisado. Na prática, uma vez que as instituições anarcocapitalistas estivessem estabelecidas, as agências de proteção antecipariam essas dificuldades e fariam contratos em antecipação, antes que conflitos específicos ocorressem, especificando o árbitro que os resolveria. Nessa sociedade anarquista, quem faria as leis? Com que base o árbitro privado decidira quais atos são criminosos e quais seriam as punições? A resposta é que sistemas de lei
  • 94. seriam vendidos no mercado, assim como livros e sutiãs são produzidos hoje em dia. Haveria competição entre diferentes tipos de leis, da mesma forma que há competição entre diferentes tipos de carros. Essa sociedade teria muitos tribunais e até mesmo muitos sistemas legais. Cada par de agências de proteção concordaria de antemão sobre qual tribunal usar em caso de conflito. Assim, as leis com as quais um caso particular são decididas seriam determinadas implicitamente por acordo prévio entre as agências de proteção de cada consumidor. Em princípio, poderia haver um tribunal e um conjunto de leis diferente para cada par de agências de proteção. Na prática, muitas agências provavelmente achariam conveniente utilizar os mesmos tribunais, e os diversos poderiam achar conveniente adotar sistemas legais idênticos, ou quase idênticos, para simplificar a vida dos clientes. Antes de rotular essa sociedade na qual pessoas diferentes estão sujeitas a leis diferentes como caótica e injusta, lembre-se de que em nossa sociedade a lei sob a qual você é julgado depende do país, do estado ou mesmo da cidade em que está. Sob os arranjos que estou descrevendo, ela depende, em vez disso, da agência de proteção e da agência de proteção da pessoa que você acusa de um crime ou que acusa você de um crime. Nessa sociedade, a lei é produzida no mercado. Os tribunais se sustentam cobrando pelo serviço de arbitragem de disputas. O sucesso depende da reputação de honestidade, confiabilidade e prestatividade e do desejo dos clientes potenciais pelo conjunto de leis específico que a instituição usa em seus julgamentos. Os clientes imediatos são as agências de proteção. Mas a agência de proteção em si está vendendo um produto para os próprios clientes. Parte desse produto é o sistema legal, ou sistemas legais, do tribunal que ela utiliza e sob as quais seus consumidores serão julgados por consequência. Cada agência de proteção tentará trabalhar com tribunais cujo sistema legal seja mais desejado pelos consumidores. Pense no exemplo específico da pena capital. Algumas pessoas podem sentir que o risco delas mesmas serem condenadas, correta ou incorretamente, e executadas por um crime capital, pesa mais do que as possíveis vantagens da instituição. Elas prefeririam, quando possível, agências de proteção que trabalhassem com tribunais que não aplicam a pena capital. Outros cidadãos poderiam se sentir mais seguros de assassinos em potencial se fosse sabido que qualquer um que os assassinou acabaria na cadeira elétrica. Eles podem considerar a segurança mais importante que o risco de acabar na cadeira elétrica ou de serem responsáveis pela morte de um inocente acusado de assassinato. Eles trabalhariam, quando possível, com agências clientes de tribunais que não aplicam a pena capital. Se uma posição ou a outra é quase universal, pode valer a pena para todas as agências de proteção utilizar tribunais de um tipo ou de outro. Se algumas pessoas acham uma coisa e outras outra, e se suas opiniões forem fortes o suficiente para afetar suas opções de agência de proteção, para algumas agências valerá a pena adotar a política de garantir, sempre que possível, usar tribunais que não reconhecem a pena capital. Elas atrairiam os clientes anti-pena capital. Outras agências fariam o oposto. Disputas entre duas agências anti-pena capital irão, claro, para um tribunal anti-pena capital; disputas entre duas agências pró-pena capital irão para um tribunal pró-pena capital. O que aconteceria numa disputa entre uma agência anti-pena capital e uma própena capital? Obviamente não haveria como eu matá-lo e o caso ir para um tribunal, mas você me matar e o caso ir para outro. Nós não podemos ter exatamente a lei que
  • 95. queremos. Nossas preferências individuais podem estar refletidas nas barganhas de nossas respetivas agências. Se os oponentes da pena capital se sentirem mais fortes que os proponentes, as agências concordarão em não usar sistemas com pena capital; em troca, as agências que querem a pena capital conseguirão outra coisa. Talvez elas concordem em não pagar as custas do processo ou que alguma outra disputa favorecerá uma ou a outra. É possível imaginar um processo de barganha idealizado, para esta ou qualquer outra disputa, dessa forma: Duas agências estão negociando o reconhecimento de um tribunal pró ou contra a pena capital. A agência favorável calcula que conseguir uma pena capital valerá $20.000 por ano para os clientes; essa é a quantia adicional que ela obteria por seus serviços se estes incluíssem uma garantia de pena capital em caso de disputas com outra agência. A agência anti-pena capital calcula um benefício correspondente de $40.000. Ela oferece à agência favorável $30.000 por ano em troca desta aceitar um tribunal anti-pena capital. A agência favorável aceita. Agora a agência anti-pena capital pode aumentar seus preços o suficiente para obter $35.000 adicionais. Os consumidores estão felizes, uma vez que a garantia da ausência de punição capital vale mais do que isso. A agência está feliz; ela está lucrando $5.000 a mais por ano. A agência favorável baixa os preços em $25.000 por ano. Isso permite que ela mantenha seus consumidores e consiga ainda mais, já que a economia é mais que suficiente para compensá-los por não conseguirem o tribunal que preferiam. Ela, também, está lucrando $5.000 por ano com a transação. Como em qualquer boa troca, todos saem ganhando. Se você acha isso confuso, pode valer a pena ler a passagem de novo; o princípio básico dessa negociação será importante mais tarde quando eu discutir que tipo de lei uma sociedade anarcocapitalista provavelmente teria. Se, por algum acaso, os clientes das duas agências se sentirem igualmente fortes, talvez dois tribunais sejam escolhidos, cada uma de um tipo, e os casos alocados aleatoriamente entre eles. Seja como for, a preferência legal do cliente, sua opinião sobre sob qual tipo de lei deseja viver, será um fator crucial para determinar o tipo de lei sob o qual viverá. Ela não pode ser o único fator, pois o acusado e o acusador precisam ter a mesma lei. No caso da pena capital, as duas posições são diretamente opostas. Outra possibilidade é que certos clientes podem desejar uma lei especializada, adaptada para suas circunstâncias especiais. Pessoas que vivem em áreas de deserto podem querer um sistema legal que determine claramente os direitos de propriedade sobre a água. As pessoas que moram em outras áreas achariam esse tipo de tratamento detalhado supérfluo, no mínimo. No máximo, seria uma fonte de processos judiciais frívolos. Assim, as pessoas do deserto podem todas subscrever a uma só agência de proteção que tivesse uma política de sempre ir a um tribunal leis claras sobre a água. Outras agências concordariam em usar aquele tribunal em disputas com aquela agência, mas em usar outros tribunais entre si. A maioria das diferenças entre os tribunais provavelmente seria mais sutil. As pessoas achariam as decisões de um tribunal mais rápidas ou fáceis de prever que as de outro ou os consumidores de uma agência de proteção melhor protegidos que os de outra. As agências de proteção, tentando construir as próprias reputações, buscariam os "melhores" tribunais.
  • 96. Podemos levantar várias objeções a esses tribunais de livre mercado. A primeira é a de eles venderiam a justiça decidindo em favor de quem pagasse mais. Isso seria suicídio: a menos que mantivessem uma reputação de honestidade, eles não teriam consumidores, ao contrário dos nossos juízes atuais. Outra objeção é a de que a função dos tribunais e das legislaturas é o de descobrir leis, não o de criá-las; não pode haver duas leis da gravidade concorrentes, então por que haveria duas leis de propriedade concorrentes? Mas é possível ter duas teorias concorrentes sobre a lei da gravidade ou sobre a definição apropriada dos direitos de propriedade. A descoberta é uma atividade tão produtiva quanto a criação. Se for óbvio qual a lei correta, quais regras de interação humana são próprias da natureza do homem, então todas os tribunais concordarão, assim como todos os arquitetos concordam quanto às leis da física. Se não for óbvio, o mercado gerará pesquisas com o propósito de descobrir as leis corretas. Outra objeção é a de que uma sociedade com muitos diferentes sistemas legais seria confusa. Se esse for considerado um problema sério, os tribunais terão um incentivo econômico para adotar uma lei uniforme, assim como as companhias de papel têm um incentivo para produzir tamanhos padronizados. Uma nova lei só será introduzida quando o inovador acreditar que suas vantagens superam as vantagens da uniformidade. A objeção mais séria a uma livre mercado legal é a de que o acusador e o acusado podem não concordar com um tribunal comum. Obviamente, um assassino preferiria um juiz leniente. Se o tribunal fosse mesmo escolhida pelos disputantes depois que o crime ocorresse, isso poderia ser uma dificuldade insuperável. Sob o sistema que descrevi, o tribunal é escolhido de antemão pelas agências de proteção. Nunca haveria assassinos em quantidade suficiente sustentar uma agência de proteção exclusiva, com uma política de trabalhar com tribunais que não consideram o assassinato um crime. Mesmo se houvesse, nenhuma outra agência de proteção aceitaria esses tribunais. As agências dos assassinos ou aceitariam um tribunal razoável, ou lutariam uma guerra insolúvel contra o resto da sociedade. Até serem realmente acusados de um crime, todos vão querer leis que os protejam de crimes e que o deixem interagir pacífica e produtivamente com os outros. Mesmo os criminosos. Poucos assassinos desejariam viver sob leis que os permitam matar — e serem mortos.
  • 97. O PROBLEMA DA ESTABILIDADE Qualquer um com um pouco de imaginação pode sonhar com uma estrutura social nova e radical, seja ela anarcocapitalista ou o que for. A questão é: ela vai funcionar? A maior parte das pessoas, quando ouve minha descrição do anarcocapitalismo pela primeira vez, imediatamente dá duas ou três razões de por que ele não funcionaria. A maioria dos argumentos podem ser reduzidos a dois: o sistema estará a mercê da máfia, que poderá estabelecer sua própria “agência de proteção” ou assumir o controle das existentes e extorqui-las à força. Ou então as agências de proteção perceberão que roubar é mais lucrativo do que negociar, se mancomunarão e se tornarão um governo. A principal arma de defesa do crime organizado é o suborno. Ele funciona porque os policiais não têm por que serem bons no seu trabalho e os “clientes” não tem um padrão de comparação para lhes dizerem se valem o dinheiro que recebem. Qual é o custo de um chefe de um departamento de polícia deixar que seus homens aceitem subornos para permitirem crimes? Na maioria das vezes, absolutamente nada. O aumento da criminalidade pode até persuadir os eleitores a votarem pela concessão de mais verbas e maiores salários ao departamento de polícia. Se os funcionários de uma agência de proteção privada aceitam tais subornos, a situação é um tanto diferente. Quanto pior a qualidade do serviço prestado pela agência, menor o preço que ela pode cobrar. Se os clientes de uma agência julgarem que perdem, em média, dez dólares por ano para os ladrões do que os clientes de outra agência, eles continuarão a fazer negócios com a agência inferior somente se ela for dez dólares mais barata. Logo, todo dólar roubado de um cliente é deduzido, indiretamente, da renda da agência de proteção. Se a agência garante seu desempenho segurando seus clientes contra perdas, a ligação é ainda mais direta. De um jeito ou de outro, é do interesse absoluto dos diretores da agência de proteção garantir que seus empregados não recebam subornos. O único suborno que valeria a pena a agência aceitar seria um maior do que o valor dos bens roubados, um péssimo negócio para o ladrão. Isso não significa que os funcionários das agências de proteção nunca aceitarão subornos. Os interesses do funcionário e os da agência não são idênticos. Isso significa que os diretores das agências farão tudo o que puderem para garantir a honestidade da equipe. É mais do que se pode esperar de uma força de polícia. O crime organizado, se continuar existindo sob o anarcocapitalismo, estaria em uma posição mais fraca do que está hoje. Além disso, como argumentarei abaixo, a maioria das atividades com as quais o crime organizado lucra seriam absolutamente legais em uma sociedade anarcocapitalista. Portanto, tanto seu tamanho quanto sua popularidade seriam muito menores. E quanto à possibilidade da máfia ter sua própria agência de proteção? A fim de que tal firma possa prestar ao clientes o serviço que desejam, a proteção contra as consequências de seus crimes, ela precisaria que as outras agências de proteção concordassem com a arbitragem de um tribunal que aprove o crime ou então se recusar a participar de toda e qualquer arbitragem. Na primeira opção, ela precisa oferecer às outras agências condições tão boas que os clientes concordem em ser roubados; como no primeiro caso, isso implica no ladrão chantagear a vítima com mais do que o montante roubado, o que é improvável. Se ela se recusa a aceitar uma arbitragem, então a agência de proteção da máfia está sempre em conflito com as outras agências de proteção. As vítimas do roubo estarão dispostas a pagar mais para serem protegidas do que os ladrões pagarão para poderem roubar (já que bens roubados valem menos para o ladrão do que
  • 98. para a vítima). Portanto, as agências não-criminosas de proteção considerarão que é lucrativo gastar mais para derrotar a agência criminosa do que a agência criminosa poderia gastar para derrotá-las. Na prática, os criminosos lutam uma guerra sem esperança contra o resto da sociedade e são destruídos. Outro argumento parecido contra o anarcocapitalismo é que a agência “mais forte” de proteção sempre vencerá, o peixe grande comerá os pequenos e o serviço de justiça que você recebe dependerá do poderio militar da agência da qual é cliente. É uma ótima descrição dos governos, mas as agências de proteção não são soberanas do território que protegem. Uma agência que soluciona suas disputas nos campos de batalha já perdeu a guerra, não importa quantas batalhas vença. Batalhas são caras, além de perigosas para os clientes cujos portões de casa se tornassem zonas de guerra. Os clientes vão procurar um protetor menos audacioso. Sem clientes, sem dinheiro para financiar as tropas. Talvez uma analogia seja a melhor maneira de entender por que o anarcocapitalismo seria muito mais pacífico do que o sistema atual. Tente imaginar como o nosso mundo seria se o custo para se mudar de um país para outro fosse zero. Todos vivem em um trailer e falam o mesmo idioma. Um dia, o presidente da França anuncia que, em razão de problemas com os países vizinhos, novos impostos de cunho militar serão criados e o alistamento começará em breve. Na manhã seguinte, o presidente se descobre governando um território pacífico, mas vazio, com a população reduzida a ele próprio, três generais e vinte e sete correspondentes de guerra. Nós não vivemos todos em trailers. Mas se comprarmos nossa proteção de uma empresa privada e não de um governo, podemos comprá-la de uma empresa diferente tão logo nós achemos que é possível conseguir um negócio mais lucrativo. Podemos trocar nossos protetores sem trocar de país. O risco das agências privadas de proteção abusarem do poder (e liderança) não é grande, desde que haja muitas delas. Isso nos leva ao segundo argumento contra o anarcocapitalismo, bem mais sério que o anterior. As agências de proteção deterão uma grande fração do poder armado da sociedade. O que as impediria de se unirem e usar tal poder para se transformarem em um novo governo? Em última instância, nada poderia impedi-las, exceto que a população possua armas e esteja disposta a usá-las, caso necessário. É uma das razões pela quais sou contra as legislações de controle de armas. Mas há salvaguardas menos extremas do que a resistência armada. Afinal de contas, nossos departamentos de polícia atuais, guarda nacional e forças armadas já possuem a maioria do poder armado. Por que eles não se uniram para controlar o país? Nem os soldados nem os policiais são especialmente bem pagos; ninguém duvida que eles poderiam impor melhores condições para si próprios à bala. A resposta completa a essa pergunta abrange toda a Ciência Politica. Uma resposta breve é que as pessoas agem de acordo com aquilo que entendem como correto, apropriado e prático. As limitações que impedem um golpe militar são essencialmente limitações interiores aos homens com as armas.
  • 99. O que nós precisamos nos perguntar não é se uma sociedade anarcocapitalista estaria segura de uma tomada do poder pelos homens com as armas (segurança não é uma opção disponível), mas sim se ela estaria mais segura do que a nossa sociedade está de um golpe análogo pelos homens com as armas. Creio que a resposta é sim. Em nossa sociedade, os homens que precisam arquitetar tal golpe são políticos, oficiais militares e policiais, homens selecionados precisamente pela característica de desejarem o poder e serem bons em usá-lo. Eles são homens que já acreditam possuir um direito de subjugar os outros; afinal, é o emprego deles. Eles são especialmente qualificados para o trabalho de tomar o poder. Sob o anarcocapitalismo, os homens no controle das agências de proteção são selecionados por sua capacidade de manter funcionando um negócio eficiente e satisfazer seus clientes. É sempre possível que alguns sejam entusiastas secretos do poder, mas com certeza isso é menos provável do que sob o nosso atual sistema, no qual a regra correspondente é que “não-entusiastas do poder não precisam se apresentar para o serviço”. Além do temperamento dos conspiradores em potencial, temos outro fator relevante: o número de agências de proteção. Se há somente duas ou três agências em toda a área correspondente aos Estados Unidos, uma conspiração entre elas pode ser prática. Se há dez mil, então quando qualquer grupo começar a agir como um governo, seus clientes contratarão alguém para protegê-los contra seus protetores. Quantas agências se formariam depende de com que tamanho a agência presta o serviço mais eficiente de proteção para os clientes. Pessoalmente, meu palpite é que o número será mais próximo de dez mil do que de três. Se o desempenho das forças de polícia nos dias atuais serve de referência, uma agência de proteção que protegesse algo em torno de um milhão de pessoas está muito acima do tamanho ótimo. Minha conclusão é uma de otimismo contido. Uma vez que as instituições anarcocapitalistas estiverem estabelecidas com ampla aceitação em uma grande área, elas seriam razoavelmente estáveis contra ameaças internas. Tais instituições são realmente anarquistas? As agências privadas de proteção que descrevi não são apenas governos disfarçados? Não. Sob a minha definição de governo, que acredito estar mais próxima do que qualquer outra de descrever por que as pessoas denominam algumas coisas de governos e outras não, elas não são governos. Elas não têm direitos que os demais indivíduos não possuem e, portanto, não podem exercer coerção legitimada. A maioria das pessoas, incluindo eu, acredita que um indivíduo tem o direito de usar a força para impedir os outros de violarem seus direitos: roubá-lo, por exemplo, ou matá-lo. A maioria concorda que a vítima tem o direito de tomar de volta o que o ladrão roubou e usar a força para que isso aconteça. As teorias do contrato social partem da premissa de que os indivíduos possuem tais direitos e os delegam ao governo. A fim de que tal governo seja legítimo, o mesmo precisa ser estabelecido pelo consenso unânime, caso contrário não tem direitos especiais sobre aqueles que se recusam a assinar o “contrato social”. Sob um sistema de agências de proteção privadas, as agências de fato, como o governo ideal, estão simplesmente agindo em nome dos clientes que optaram por empregar as agências na proteção de seus direitos. Elas não alegam ter quaisquer direitos sobre quem não é seu cliente mais do que o direito de defender seus próprios clientes contra a coerção, o mesmo direito que todo indivíduo tem. Elas não fazem nada que um indivíduo privado também não possa fazer.
  • 100. Isso não significa que elas nunca coagirão ninguém. Uma agência de proteção, assim como um governo, pode cometer um erro e prender o homem errado. Exatamente da mesma maneira, um cidadão privado pode atirar no que ele acredita ser um perseguidor e, em vez disso, acertar um carteiro. Em todos esses casos, a coerção ocorre, mas se dá por acidente e o coator é responsável pelas consequências. O cidadão pode ser indiciado pelo assassinato do carteiro e a agência de proteção processada por uma prisão equivocada. Uma vez que os fatos que dão à ação seu caráter coercitivo se tornam conhecidos, ela deixa de ser considerada legítima. O mesmo não se pode dizer das ações do governo. A fim de processar um policial por erro na prisão, eu preciso provar não apenas que era inocente, mas também que o policial não tinha motivos para suspeitar de mim. Se for encarcerado por vinte anos e então minha inocência for provada, legalmente, não tenho direito algum contra o governo pelos anos perdidos perdido e pela angústia psicológica. Reconhece-se, é claro, que o governo cometeu um erro, mas o governo tem permissão para cometer erros e, ao contrário do resto de nós, não precise pagar por eles. Se eu, que sei que sou inocente, tento resistir à prisão e um policial atira em mim com uma arma, ele está totalmente dentro de seus direitos legais e eu sou o criminoso. Se, para impedi-lo de atirar em mim, atiro nele em defesa própria, eu sou culpado de homicídio, mesmo depois que fique provado que eu era inocente do roubo e, ao proceder dessa maneira, não estava mais do que me defendendo contra a coerção (não-intencional) do governo. A diferença entre os direitos reclamados por uma agência de proteção privada e os pelo governo implica em mais do que a questão semântica do que é ou não a anarquia. É uma das razões cruciais do porquê de um governo, mesmo que limitado, pode mais facilmente tender à tirania do que um sistema de agências de proteção. Até mesmo o governo mais limitado detém os direitos especiais que eu descrevi; tudo que eu disse nos parágrafos anteriores era verdade neste país desde os seus primeiros tempos e, para homens brancos, os mais livres. Tais direitos especiais permitem que o governo mate seus oponentes e depois se desculpe pelo erro. A menos que a evidência da intenção criminosa esteja muito clara, os assassinos estão imunes à punição. E mesmo quando as evidências são gritantes, como no caso do ataque aos Panteras Negras de Chicago em 1969, não há nenhuma perspectiva de levar a julgamento os responsáveis pelo crime real. O promotor de Cook County responsável pelo ataque, no qual dois homens foram mortos, e os policiais que executaram o mandato, não foram acusados de conspiração para cometer homicídio, mas sim de obstrução da justiça; em outras palavras, não de matar pessoas, mas de mentir sobre o fato posteriormente. Esse não é um incidente isolado de má condução da justiça; é o resultado inevitável de um sistema sob o qual o governo tem certos direitos especiais, bem acima e além dos direitos dos indivíduos comuns, entre os quais o direito especial de não ser responsabilizado por seus erros. Quando esses direitos são extintos, quando o agente governamental tem seu status reduzido ao um cidadão privado e tem os mesmos direitos e responsabilidades que seus vizinhos, o que resta não é mais um governo. ... um policial (...) é protegido pelo legislativo e o judiciário na forma dos direitos e prerrogativas peculiares que acompanham seu alto cargo, especialmente o direito de julgar os cidadãos à sua mercê, a interrogá-los e ameaçá-los, e subjugar completamente sua resistência pela força bruta.
  • 101. H.L. MENCKEN, PREJUDICES (O promotor Hanrahan e seus corréus foram absolvidos, mas em 1982, treze anos após o ataque, um processo civil aberto pelos sobreviventes e pelas mães de dois homens mortos foi resolvido com um acordo de $1,85 milhão, paga pelos governos municipal, do condado e federal.)
  • 102. O ANARCOCAPITALISMO É LIBERTÁRIO? Um homem que quer proteção irá demitir patrulheiros que perdem seu tempo assediando minorias. (...) Nenhum policial privado jamais passou horas a fio espionando um banheiro público na esperança de prender pervertidos. WILLIAM WOOLDRIDGE Eu descrevi como um sistema privado de tribunais e polícia pode funcionar, mas não as leis que este produziria e faria valer; discuti instituições, não resultados. É por isso que usei o termo anarcocapitalista, que descreve as instituições, em vez de libertário. Ainda está para se provado que essas instituições produzirão uma sociedade libertária, uma sociedade em que cada pessoa é livre para fazer o que bem entender consigo e sua propriedade desde que não use nenhuma das duas para iniciar a força contra outros. Sob certas circunstâncias, elas não irão. Se quase todos acreditarem piamente que o vício em heroína é tão horrível que não deve ser permitido em qualquer lugar e sob quaisquer circunstâncias, instituições anarcocapitalistas produzirão leis contra a heroína. As leis são produzidas para um mercado e é isso que o mercado quer. Mas as demandas no mercado são em dólares, não votos. A legalidade da heroína não será determinada por quantos são contra ou a favor dela, mas pelo custo que cada lado está disposto a incorrer de forma a ter o que deseja. Pessoas que querem controlar a vida dos quase nunca estão dispostas a pagar pelo privilégio; em geral, elas esperam ser pagas pelos ‘serviços’ que prestam às vítimas. E os ‘contemplados’, sejam por leis contra as drogas, leis contra a pornografia ou leis contra o sexo, sofrem muito mais com a opressão que o prazer derivado pelos opressores. Eles estão dispostos a pagar um preço muito mais alto para serem deixados em paz do que qualquer um está disposto a pagar para mexer com eles. Por essa razão, as leis de uma sociedade anarcocapitalista devem ter uma forte tendência à liberdade. Assim, o puritanismo compulsório dos ‘crimes sem vítima’ seria muito mais raro sob o anarcocapitalismo do que sob instituições políticas. Podemos ter alguma ideia de quão raro se considerarmos os custos que tais leis agora impõem às suas vítimas e o valor de tais leis para quem as apoia. Se o valor de uma lei para os apoiadores é menor que o custo para as vítimas, essa lei, pela lógica do capítulo anterior, não sobreviverá numa sociedade anarcocapitalista. Os viciados em heroína pagam mais de $2 bilhões por ano por heroína. Se a heroína fosse legal, seu custo seria muito baixo. Quase todos os $2 bilhões gastos com heroína hoje são o custo da lei, não do vício; os viciados pagam custos adicionais na forma de encarceramento, overdose causada pelo baixo controle de qualidade típico de produtos ilegais e outros efeitos colaterais das leis contra heroína. Logo, os viciados em heroína estariam dispostos, se necessário, a bancar um custo de $2 bilhões ou mais de forma a manter a droga legal. Os não-viciados precisariam de cerca de dez dólares per capita ou quarenta dólares por família, por ano, para bancar a proibição. Se a escolha tivesse que ser feita na base de um tudo-ou-nada, a opinião pública é tão forte contra a heroína que as pessoas estariam dispostas a arcar com esse custo. Mas uma das vantagens de um sistema de mercado de leis é sua habilidade de adequar o produto, geograficamente ou de outras formas, para os clientes. Se o maior retorno vem de ter heroína ilegal em alguns lugares e legal em outros, esse será o resultado. A maior parte da população vive em áreas onde com poucos viciados em heroína. Para
  • 103. essas pessoas, o custo de fazer da heroína ilegal na região seria muito pequeno; não haveria ninguém do outro lado se oferecendo para legalizá-la, exceto talvez uns poucos viciados novaiorquinos que gostariam de passar as férias fora da cidade grande e levar seu vício junto. Nessas áreas, as agências de proteção aceitariam agências de arbitragem que veem o uso ou venda de heroína como um crime. Mas as pessoas que moram nessas áreas teriam pouco a ganhar se pagassem um preço muito mais alto para proibir a heroína em Nova Iorque também. Isso nos deixa com 8 milhões de novaiorquinos não-viciados contra 100,000 viciados, elevando o custo de manter a heroína ilegal em Nova Iorque para os não-viciados para mais de $100 por ano por pessoa. Prevejo que, se instituições anarcocapitalistas surgissem neste país amanhã, a heroína seria legal em Nova Iorque e ilegal na maioria dos outros lugares. A maconha seria legal em quase todo o país. A essa altura o leitor pode estar ficando confuso. É natural; estou descrevendo a legislação em termos econômicos e você está acostumado a pensar nela em termos políticos. Quando falo sobre pagar por uma lei ou outra, não quero dizer que teremos uma legislatura que literalmente leiloa leis. Quero dizer o desejo de cada pessoa pelo tipo de leis que ela acredita estará refletido nos diferentes preços que ela está disposta a pagar à agência de proteção de acordo com a qualidade do serviço que esta pode prestar em obter a lei que o cliente deseja. Esse conjunto de ‘demandas’ por leis será reconciliado através do tipo de barganha descrita no capítulo anterior. O processo é análogo à forma que você e eu ‘competimos’ para que um pedaço privado de terra seja utilizado da forma que queremos. Nossas demandas pela comida que pode ser cultivada nela, pelos prédios que podem ser construídos, possíveis usos recreativos ou seja lá o que for, determinam como ela acabará sendo utilizada. O que eu venho dizendo é que, assim como o mercado aloca recursos para produzir drogas ilegais em resposta à demanda daqueles que querem usá-las, o mercado tornaria o uso dessas drogas legal em resposta à mesma demanda. A questão óbvia é por que o argumento não se sustenta para tornar o assassinato legal. A resposta é que assassinato fere alguém, e para a vítima é muito mais valioso não ser baleada do que é para o assassino atirar nela. Eu tenho uma demanda por uma lei que diz que você não pode me matar. ‘Crimes sem vítimas’ não ferem ninguém, exceto no sentido vago de gerar uma indignação moral em pessoas que se aborrecem pelos pecados dos vizinhos. Há pouca demanda no mercado por leis contra eles. O mesmo efeito geográfico que descrevi para leis contra as drogas também se aplicaria a outras leis. Sob as instituições atuais, as áreas sobre as quais leis se aplicam são determinadas por acidentes históricos. Se a maioria da população de um estado apoia um tipo de lei, todos mundo nesse estado é regido por ela. Sob o anarcocapitalismo, na medida do possível, todos teriam sua própria lei. A diversidade jurídica não pode ser ilimitada, já que a mesma lei deve cobrir ambas partes de uma disputa. Mas é possível haver uma diversidade muito maior que o nosso sistema atual permite. Quando a maioria e a minoria, ou as minorias, estão geograficamente separadas, a maioria está preocupada principalmente em ter as leis que deseja para si; é apenas o nosso sistema político que impõe essas leis à minoria também. A essa altura do argumento, a questão das pessoas pobres muitas vezes é levantada. Como os dólares votam, os pobres não saem perdendo? Sim e não. Quanto mais dinheiro está disposto a pagar por proteção, maior a qualidade
  • 104. que você pode obter e mais você consegue definir os detalhes da lei como quer. Essa é a situação atual, como todos sabem. Nosso sistema político de polícia e tribunais presta um serviço muito melhor para aqueles com a rendas maiores. Aqui como em outros lugares, o mercado não trará igualdade, mas vai melhorar significativamente a situação dos pobres. Por quê? Porque o mercado permite que as pessoas concentrem seus recursos naquilo que é mais importante para elas. Eu discuti esse ponto mais cedo, no contexto do homem pobre que ao comprar uma necessidade oferece mais que o homem rico que quer o mesmo bem como luxo. A proteção contra o crime não é um luxo. Atualmente, os gastos governamentais com polícia e tribunais custam cerca de quarenta dólares por ano por pessoa. De acordo com a lei de Friedman, isso quer dizer que proteção particular da mesma qualidade média custaria cerca de vinte dólares. Muitos habitantes do gueto ficariam maravilhados em pagar vinte dólares por ano se realmente recebessem proteção em troca; muitos são roubados em mais que esse valor todo ano como resultado da péssima proteção que recebem do sistema gerenciado pelo governo. Eles ficariam ainda mais felizes se ao mesmo tempo fossem aliviados dos impostos que pagam pela proteção que a polícia do governo não fornece. Apesar de mitos populares sobre o capitalismo oprimir os pobres, os pobres estão em pior situação naqueles serviços fornecidas pelo governo, como educação, proteção policial e justiça. O gueto tem mais bons carros do que boas escolas. Colocar a proteção no mercado significaria uma proteção melhor para os pobres, não pior.
  • 105. E, DE BRINDE Se eu tivesse concorrendo a alguma coisa nos guverno, mudaria meu nome, e mandaria imprimir nos meus cartões: "Ele merece uma chance, ele num póde ser pior". MR. DOOLEY Um sistema de tribunais e polícia privado tem certas vantagens especiais em relação ao nosso sistema de governo atual, vantagens associadas àquilo que resulta da liberdade e estabilidade discutidas nos dois capítulos anteriores. Tribunais e polícia privados têm, além disso, as mesmas vantagens em relação às instituições governamentais correspondentes que as soluções de mercado em geral têm sobre sistemas socialistas. Quando um consumidor compra um produto no mercado, ele pode comparar marcas alternativas. No caso da proteção, ele pode comparar a qualidade do serviço de diferentes agências e seus preços. Sua informação é imperfeita, assim como na maioria de suas decisões; ele pode cometer erros. Mas ao menos ele tem alternativas; ele pode analisálas. Ele pode conversar com vizinhos que trabalham com diversas agências de proteção, examinar os contratos e preços que oferecem, estudar os números relativos à taxa de criminalidade entre seus clientes. Quando você elege um político, está comprando apenas promessas. Você pode saber como um político governou o país pelos últimos quatro anos, mas não como seu competidor teria governado. Você pode comparar dois Fords, Chryslers e Volkswagens 1968, mas ninguém jamais será capaz de comparar a administração de Nixon de 1968 com as de Humphrey e Wallace no mesmo ano. É como se só tivéssemos Fords de 1920 a 1928, Chryslers de 1928 a 1936, e depois tivéssemos que decidir que firma faria o melhor carro pelos quatro anos seguintes. Talvez um engenheiro automotivo experiente pudesse fazer uma estimativa inteligente acerca da possibilidade de a Ford ter usado a tecnologia de 1920 para satisfazer as demandas de 1920 melhor que a Chrysler ter usado a tecnologia de 1928 para satisfazer as demandas de 1928. Para o resto de nós, é mais fácil jogar cara ou coroa. Se você incluir a Volkswagen ou a American Motors na história, que ainda não fabricavam carros nos EUA, mas que queriam fazê-lo, a situação fica ainda pior. Cada um de nós teria de conhecer cada firma intimamente para ter um embasamento razoável antes de decidir qual preferiria. Da mesma forma, para avaliar um político que exerceu um cargo, é preciso considerar não apenas como sua administração se saiu, mas a influência de uma infinitude de fatores relevantes sobre os quais ele não tinha controle, desde a formação do Congresso ao clima durante a colheita. Julgar políticos que ainda não foram eleitos é ainda mais difícil. Não apenas o consumidor tem informações melhores que o eleitor, mas elas lhe são mais úteis. Se eu pesquisar marcas alternativas de carros ou proteção, decido o que é melhor pra mim e compro. Se me informar sobre políticos alternativos e votar de acordo com os resultados de minha pesquisa, terei aquilo que a maioria escolher. A chance do meu voto ser o fator decisivo é infinitesimal. Imagine comprar carros da forma como compramos governos. Dez mil pessoas se encontrariam e concordariam em votar, cada uma no carro que preferisse. Qualquer carro que fosse escolhido, cada uma das dez mil teria de comprá-lo. Não seria lucrativo para nenhum de nós fazer qualquer esforço para descobrir qual o melhor carro; qualquer que seja minha decisão, meu carro será escolhido por outros membros do grupo. Sob essas
  • 106. instituições, a qualidade dos carros decairia rapidamente. É assim que sou forçado a comprar produtos no mercado político. Não somente não posso comparar produtos alternativos, como não valeria a pena fazê-lo mesmo se pudesse. Isso pode ter algo a ver com a qualidade dos bens vendidos no mercado. Caveat emptor.
  • 107. SOCIALISMO, GOVERNO LIMITADO, ANARQUIA E BIQUÍNIS A maioria das variedades de socialismo pressupõe implicitamente um acordo unânime com relação aos objetivos. Todos trabalham pela glória da nação, pelo bem comum, o que for, e todos concordam, pelo menos num sentido geral, com o que significa aquele objetivo. O problema econômico, definido tradicionalmente como o problema de alocação dos recursos limitados em objetivos diversos, não existe; a economia é reduzida a um problema de "engenharia" de qual a melhor maneira de usar os recursos disponíveis para alcançar o objetivo comum. A organização de uma sociedade capitalista pressupõe implicitamente que pessoas diferentes têm objetivos diferentes e que as instituições da sociedade precisam levar essa diferença em conta. Esse é um dos fatores por trás da reclamação socialista de que o capitalismo enfatiza a competição enquanto o socialismo enfatiza a cooperação; é uma das razões pelas quais o socialismo parece, em abstrato, um sistema tão atraente. Se todos têm diferentes objetivos, nós estamos, em certo sentido, em conflito uns com os outros; cada um de nós deseja ter os recursos limitados disponíveis usados para realizar nossos fins. A instituição da propriedade privada permite a cooperação dentro dessa competição; nós trocamos uns com os outros para que cada um use melhor seus recursos para atingir seus objetivos, mas o conflito fundamental dos objetivos permanece. Isso significa que o socialismo é melhor? Não mais do que o fato de gostarmos de tempo ensolarado significa que as mulheres deveriam sempre usar biquínis ou que os homens nunca deveriam carregar guarda-chuvas. Há uma diferença entre o que as instituições permitem e o que elas exigem. Se numa sociedade capitalista todos estão convencidos de que um objetivo comum é desejável, não há nada na estrutura das instituições capitalistas para impedi-los de cooperar para atingi-lo. O capitalismo permite um conflito de objetivos; ele não o exige. O socialismo não o permite. Isso não significa que se estabelecêssemos instituições socialistas, todos imediatamente teriam os mesmos objetivos. O experimento foi tentado; elas não têm. Isso significa que uma sociedade socialista funciona apenas se todos tiverem os mesmos objetivos. Se não têm, o socialismo entra em colapso, ou pior, se transforma, como a União Soviética, numa paródia monstruosa dos ideais socialistas. O experimento foi feito várias vezes numa escala mais modesta neste país. As comunas que sobrevivem começam com um objetivo comum, provido por uma religião forte ou por um líder carismático. As outras não sobrevivem. Tenho encontrado exatamente o mesmo erro entre os libertários que preferem o governo limitado ao anarcocapitalismo. O governo limitado, dizem eles, pode garantir uma justiça uniforme baseada em princípios objetivos. Sob o anarcocapitalismo, as leis variam de lugar para lugar e de pessoa para pessoa, de acordo com os desejos e crenças irracionais dos diferentes consumidores aos quais as diferentes agências de arbitragem e proteção devem servir. O argumento pressupõe que o governo limitado é estabelecido por uma população na qual a maioria ou todas as pessoas acreditam nos mesmos princípios de lei. Dada tal
  • 108. população, o anarcocapitalismo produzirá a mesma lei justa e uniforme; não haveria mercado para nenhuma outra. Mas assim como o capitalismo pode acomodar uma ampla variedade de objetivos individuais, o anarcocapitalismo pode acomodar uma ampla diversidade de opiniões individuais em relação à justiça. Uma sociedade objetivista ideal com um governo limitado é superior a uma sociedade anarcocapitalista no mesmo sentido em que uma sociedade socialista ideal é superior a uma sociedade capitalista. O socialismo se sai melhor com pessoas perfeitas do que o capitalismo com pessoas imperfeitas; um governo limitado lida se sai melhor com pessoas perfeitas do que o anarcocapitalismo com imperfeitas. E é melhor usar um biquíni num dia ensolarado do que uma capa de chuva quando está chovendo. Esse não é um argumento contra carregar um guarda-chuva.
  • 109. DEFESA NACIONAL: O PROBLEMA DIFÍCIL Tradicionalmente, a defesa nacional é considerada, mesmo por aqueles que acreditam em um Estado bastante limitado, como uma função fundamental do governo. Para entender o porquê, primeiro precisamos entender o conceito econômico de um “bem público” e suas dificuldades de financiamento sem coerção. Um bem público é um bem econômico que, por sua natureza, não pode ser fornecido de modo independente para cada indivíduo, mas deve ser fornecido, ou não, para todos os membros de um grupo preexistente. Um exemplo simples é o controle de um rio cuja inundação danifica a terra de várias fazendas no vale abaixo. Não há como um empresário que se propõe a construir uma barragem proteger somente os agricultores que concordaram a pagar parte dos custos da barragem. Um único agricultor pode se recusar a pagar, argumentando que, se todos os outros pagarem, ele será protegido de qualquer forma e, se os outros não pagarem, sua contribuição não será suficiente para construir a barragem. A pequena probabilidade que sua contribuição fará a diferença entre a barragem ser construída ou não, multiplicada pelo valor da barragem para ele, não é suficiente para justificar a despesa. Esse é o problema tradicional do bem público. E é um problema porque se há um número suficiente de agricultores como esse, cada um agindo racionalmente com um cálculo preciso do seu interesse próprio, a barragem não será construída, ainda que o valor combinado entre todos os fazendeiros seja maior que o custo de construção da barragem. Na nossa sociedade, a solução habitual é usar a força do governo, os impostos, para fazer os beneficiados (e outros) pagarem pela barragem. O problema dessa solução, além de objeções morais do uso da força, é que a barragem pode ser produzida mesmo quando seu valor total for menor do que o custo. O governo não possui mecanismos de mercado para medir o valor total da barragem aos agricultores e, uma vez que suas decisões são feitas a partir de bases políticas, ele pode escolher ignorar totalmente o custo e o valor. Na prática, geralmente as barragens públicas são construídas mesmo quando o retorno do capital gasto na sua construção, incluindo uma estimativa generosa dos benefícios não monetários, está muito abaixo da taxa de juros do mercado. O mercado oferece várias soluções para o problema do fornecimento de bens públicos. Por exemplo, o empresário pode estimar quanto vale a barragem para cada agricultor, elaborar um contrato obrigando cada agricultor a pagar essa quantia com a condição de que todos os outros concordem em pagar sua parte e então apresentá-lo a todos os envolvidos. Todo agricultor sabe que, caso se recuse a assinar, a barragem não será construída, uma vez que o contrato precisa ser unânime. Assinar é, portanto, do seu interesse. Para que isso funcione, o empresário deve estimar corretamente o valor da barragem para cada agricultor. Se cometer um erro, a barragem não será construída. O trabalho é dificultado por aqueles agricultores que percebem que é do interesse deles fingir que pensam que a barragem tem um valor baixo, a fim de ser responsável por apenas uma pequena parte dos custos. Um agricultor interessado em cultivar arroz, por exemplo, poderia considerar inundações ocasionais um complemento útil para o sistema de irrigação, e não tem interesse em pagar pelo controle de inundações. O empresário teria que remover o nome desse agricultor do contrato para ter alguma chance de ter o documento assinado. Isso é justo, pois não há motivo para o agricultor pagar por algo que é inútil para ele, mas, assim que a
  • 110. notícia se espalha, outros agricultores percebem que o interesse em cultivar arroz pode poupar muito dinheiro. A The Rice Growers' Gazette adquire alguns novos assinantes, todos os quais têm o cuidado de deixar suas cópias em locais proeminentes pela casa quando o empresário da barragem chega para conversar; a conversa no armazém não é mais sobre o corte de feno, mas sobre as qualidades relativas das diferentes cepas de arroz. O empresário é confrontado pelo problema de ter que descobrir quais agricultores estão realmente interessados em cultivar arroz e quais estão apenas fingindo interesse em cultivar arroz com o objetivo secreto de cultivar trigo e controlar as inundações sem ter que pagar pelo benefício. Se ele se engana e põe um agricultor de arroz de verdade no contrato unânime, este não será assinado. Se joga de maneira segura e tira do contrato todos que fingem estar interessados no arroz, ele pode não ser capaz de juntar dinheiro suficiente. Quanto maior o público para um bem público, mais difícil organizar um contrato unânime com sucesso. Quanto maior a diferença entre o valor do bem e seu preço, por outro lado, mais fácil o trabalho do empresário. Ele pode deixar uma margem generosa de erro apenas listando os agricultores que tem como certos, cobrando deles menos do que a barragem vale para si e, ainda assim, conseguir levantar dinheiro suficiente. Outra maneira de fornecer um bem público sem coerção é convertendo-o temporariamente em um bem privado. O empresário poderia fazer isso comprando a maior parte de terra no vale antes de revelar o segredo que pretende construir uma barragem. Ele então constrói a barragem e revende a terra por um preço maior, uma vez que a barragem aumenta o valor da terra. O aumento do valor da terra representa o benefício total da barragem. Se o valor é muito maior que o preço da barragem, o empresário obtém lucro. Talvex alguns agricultores que se recusem a vender, mas uma vez que o empresário tem a maior parte da terra, ele recebe a maior parte do benefício. Mais uma vez, o trabalho do empresário fica mais difícil com um número maior de pessoas envolvidas. É difícil comprar toda a terra antes que os donos percebam o que está acontecendo e aumentem o preço. E quanto maior a diferença entre custo e benefício, mais fácil o trabalho. Se o benefício é maior que o dobro do custo da construção da barragem, o empresário obtém lucro mesmo que consiga comprar somente metade da terra. Em ambos os casos, as transações têm um custo e, assim, aumentam o custo efetivo de construir a barragem. Coletar as informações necessárias para redigir um contrato unânime bem sucedido pode ser caro. Comprar toda a terra no vale envolve taxas de corretagem significativas. Os agricultores que não planejam vender suas terras precisam receber um valor acima do nível de mercado para compensar suas inconveniências. Um empresário inteligente, ao comprar não a terra, mas apenas a opção de comprá-la a um preço predeterminado, pode reduzir os custos, mas não eliminá-los. Como isso se aplica à defesa nacional? A defesa nacional é um bem público? Ela pode ser financiada sem coerção? Alguns anarquistas contemporâneos argumentam que a defesa nacional pode ser fornecida ou não para cada indivíduo ou, ao menos, para cada pequeno grupo. Um modelo desse argumento é a afirmação de que a defesa nacional é desnecessária em uma sociedade anarquista, uma vez que não há nação para defender. Infelizmente, ainda seria necessário se defender das outras nações, a menos que adiemos a abolição de nosso governo até que a anarquia seja universal. A defesa contra nações, no estado atual da tecnologia militar, é um bem público. Pode ser muito legal fantasiar sobre lutar contra o
  • 111. invasor de vila em vila, comunidade em comunidade, ou corporação em corporação, de acordo com o tipo particular de anarquia do sonhador. Um invasor de verdade informaria a cada unidade que se ela resistisse ou não pagasse o tributo, ela seria destruída por uma arma nuclear. Após o invasor ter provado que não estava blefando, os cidadãos das comunidades sobreviventes estariam dispostos, voluntários ou não, a criar as instituições necessárias para dar ao invasor o que ele quer. Sem grandes avanços tecnológicos, a defesa contra nações deve ser provida em uma escala grande o suficiente para suportar forças nucelares retaliativas e, talvez também defensivas. Isso torna difícil a venda da defesa nacional no mercado livre. Um íssil antibalístico lançado a milhares de quilômetros de distância do alvo não consegue distinguir ogivas direcionadas àqueles que pagaram pela defesa daquelas direcionadas aos que não pagaram. Mesmo que a defesa seja retaliativa e mesmo que o sistema retaliativo seja seguro o suficiente para cessar fogo até que saiba se os clientes foram atingidos ou não, o problema permanece. Os cidadãos de Nova Iorque, tendo pago sua parte no custo da defesa, não poderiam assistir com tranquilidade o lançamento de uma bomba de hidrogênio na Filadélfia, que não contribuiu com nem um centavo. Não, pelo menos, se o vento estiver soprando para o lado errado. Assim, a defesa nacional, a defesa contra nações, deve defender áreas de dimensão nacional, contenham elas nações ou não. Logo, ela é um bem público, e com um público bem grande. Esse bem público pode ser financiado por alguma variante dos métodos não coercivos de que falei? Não há uma maneira óbvia. O tamanho do público é tão grande que um contrato unânime é praticamente impossível, ainda mais quando um defensor secreto de um poder estrangeiro poderia impedir todo o negócio. Comprar a maior parte da terra afetada pela defesa nacional pode ser menos difícil do que negociar um contrato unânime entre 200 milhões de pessoas, mas nunca será fácil. A terra deve ser comprada antes que os vendedores percebam o que está acontecendo e aumentem seu preço. Seria difícil manter em segredo o projeto de levantar dinheiro suficiente para comprar os Estados Unidos. Além disso, os custos da transação seriam significativos: perto dos 100 bilhões de dólares em comissões de correção de imóveis para toda a propriedade fixa nos Estados Unidos. Um fator favorável ajuda a compensar essas dificuldades. O custo de uma defesa nacional mínima é entre 20 e 40 bilhões de dólares por ano. O valor para os protegidos é de centenas de bilhões de dólares por ano. A defesa nacional é, portanto, um bem público que vale perto de dez vezes mais do que custa. Isso facilita, apesar de não tornar realmente fácil, o trabalho desenvolver uma forma não coercitiva de financiar o projeto. O problema seria mais simples se pudesse ser subdividido. Grupos muito menores que nossa população atual seriam capazes de criar organizações de defesa e financiá-las voluntariamente. Seria do interesse deles fazê-lo se tais grupos pudessem defender a si mesmos. Uma vez que tais organizações existissem, centenas delas poderiam assinar contratos unânimes para defender áreas de dimensão nacional ou até mesmo continental. Poderíamos imaginar uma história alternativa na qual tais disposições voluntárias evoluiriam com a evolução da tecnologia militar, assim como os governos coercitivos evoluíram na nossa história. Mas, no mundo atual, grupos pequenos são incapazes de se defenderem. Portanto, eles não têm incentivos para desenvolver disposições voluntárias para financiar a defesa.
  • 112. Uma solução para o problema do desenvolvimento de instituições que fornecem defesa sem o Estado, paradoxalmente, pode ser fornecida pelo próprio Estado. Suponha que nos próximos 50, 100 anos, as instituições privadas aos poucos tomem conta de todas as funções governamentais, exceto a defesa. O Estado, sem o controle das instituições locais, pode achar que o custo de coletar impostos é alto demais e ser tentado a levantar dinheiro à maneira da monarquia francesa, vendendo isenções fiscais. O Estado poderia oferecer a isenção fiscal para qualquer comunidade em troca tanto de uma soma capital ou um pagamento anual. A própria isenção poderia ser um bem público (a defesa, através de suborno, contra o próprio Estado) para a comunidade. Uma vez que a cobrança de impostos é alta, o valor da isenção fiscal é maior que seu custo. Os membros da comunidade podem, então, considerar de seu interesse estabelecer uma organização projetada para pagar ao Estado. A instituição poderia ser financiada voluntariamente por uma das maneiras de financiamento de bens públicos descritas acima. Ela provavelmente pagaria uma taxa anual em vez de um montante fixo para ter certeza que o Estado permaneceria comprado. Depois de um certo tempo, muitas ou a maioria das comunidades desenvolvem essas instituições. Nesse momento temos um grupo de organizações financiadas voluntariamente (tanto pelo juro sobre o capital doado ou por acordos contratuais para pagamento por parte dos membros da comunidade) e com a tarefa de "defender" suas comunidades. Essas organizações poderiam, então, fechar um contrato entre si para assumir o trabalho de financiamento e fornecimento de defesa nacional que era do Estado. Assim, uma solução para o problema da defesa nacional pode ser o desenvolvimento, por algum motivo correlato, de organizações de defesa local. É preciso haver organizações permanentes com a finalidade de proporcionar a defesa, ou seja, ela não podem ser simplesmente empresas locais com interesse na proteção do seu território, uma vez que as mesmas, tendo concordado em pagar parte do custo da defesa nacional, iriam à falência por causa de novos competidores que não pagaram. Esse é o problema da ideia de Morris e Linda Tannahill de financiar a defesa nacional com uma companhia seguradora, ou várias empresas que segurariam os clientes contra os danos causados por países estrangeiros, e que financiariam a defesa nacional com o dinheiro economizado pela defesa dos clientes. Essa seguradora, no intuito de pagar o custo da defesa, teria que cobrar preços muito maiores do que o risco real justifica, dada a existência de seu sistema de defesa. Uma vez que as pessoas que vivem na área geográfica defendida estariam protegidas, seguradas ou não por aquela seguradora específica, seria do interesse delas não serem seguradas ou então serem seguradas por uma empresa que não precisa arcar com o ônus de pagar pela defesa, e que poderia assim cobrar preços menores. A seguradora de defesa nacional perderia todos os clientes e iria à falência, assim como se estivesse simplesmente vendendo a defesa nacional a clientes individuais que seriam protegidos pelo sistema mesmo que não pagassem. O mesmo problema acontece com a sugestão de Ayn Rand do governo financiar a defesa nacional cobrando pelo uso dos tribunais. Com o objetivo de arrecadar dinheiro para a defesa, esse governo deveria cobrar mais que o sistema tribunal privado concorrente ou fornecer um produto pior. Os tribunais privados, se fossem legais, tirariam o governo do mercado, privando-o de sua fonte de renda. Ao que parece, Rand espera que seu governo tenha o monopólio dos tribunais e (e da proteção). Mas se o governo não usar a coerção para manter os concorrentes fora do mercado, não há um motivo óbvio pelo qual os tipos de instituições descritas
  • 113. anteriormente não deveriam surgir. Se o governo reivindica direitos especiais não oferecidos aos tribunais privados e agências de proteção, como o direito de policiais cometerem erros e não serem responsabilizados pelo dano causado, ou o direito de intimar testemunhas dado aos tribunais do governo, então o mesmo se torna um governo, no sentido que entendo o termo (Rand usa uma definição diferente), ou seja, uma agência de coerção legitimada. Ou o que o governo faz e proíbe seus concorrentes de fazer é coerção, e nesse caso o governo está coagindo cidadãos comuns; ou não é coerção, e nesse caso, ele está coagindo as agências de proteção privadas, ao proibi-las de agirem da mesma maneira (não coercitiva). De um jeito ou de outro, o governo de Rand deve ser coercivo para funcionar, então, ele não resolve o problema libertário de fornecer a defesa nacional sem coerção. Embora as organizações de defesa local devam ser financiadas, elas podem evoluir de maneiras diferentes das que descrevi. Por exemplo, as seguradoras existentes receberiam um capital inesperado no momento em que um sistema adequado de proteção nacional fosse construído, uma vez que apólices pendentes vendidas a altas taxas sob condições de alto risco poderiam ser pagas sob condições de baixo risco. Elas poderiam usar esse capital (que vem de apólices já vendidas e, portanto, representa somente aquela pequena parte do benefício da defesa destinado, em um futuro próximo, àqueles já segurados) para dotar a defesa nacional. Esses fundos não seriam suficientes para pagar todos os custos da defesa nacional, a menos que ela se tornasse muito mais barata do que é hoje, mas poderia cobrir parte dos custos. Há outras formas de cobrir parte do custo. As organizações de caridade existem com o objetivo de financiar bens públicos e, atualmente, coletam bilhões de dólares por ano. A defesa nacional poderia ser financiada em parte por contribuições de caridade. Historicamente, é o que acontecia: em tempos de guerra, as pessoas costumam doar dinheiro, trabalho e armas e comprar títulos de guerra por preços maiores que os de mercado. Uma outra maneira comum de financiar bens públicos é intermediária entre os métodos econômicos normais e a caridade. O melhor exemplo é a gorjeta. Em um restaurante, os clientes deixam gorjeta mesmo se não têm intenção de voltar lá e, portanto, não há interesse pessoal em recompensar o bom serviço. Na prática, a recompensa por um bom serviço é um bem público. Se todos derem gorjeta, todos serão beneficiados pela melhoria do serviço, mas se eu deixo gorjeta em um restaurante em que nunca vou, a maioria do benefício vai para os outros membros de um grupo pré-existente, ou seja, as outras pessoas que frequentam o restaurante. Eu dou gorjeta em parte porque vejo um bom serviço do restaurante como uma meta desejável; na prática, um bom objeto de caridade. Um motivo mais importante é que sinto que devo dar gorjeta. É um sentimento interno de obrigação ou uma pressão social externa que me faz agir de acordo com esse tipo de contrato implícito, uma obrigação de recompensar o garçom se ele faz um bom trabalho, mesmo que eu saiba que não há nada me forçando a fazer isso e que eu não irei sofrer nenhuma perda material não fazendo. De mesmo modo, se a defesa nacional fosse financiada voluntariamente, as pessoas dariam dinheiro não como forma de caridade, mas por acharem que estavam recebendo algo e que devem pagar por isso. Como acontece com as gorjetas, o valor recebido pode ter alguma conexão com a qualidade do trabalho que imaginava estar sendo realizado. E, como com as gorjetas, as pessoas poderiam se sentir obrigadas a dar alguma quantia mesmo se o trabalho fosse pouco satisfatório. Por pior que seja o trabalho, poucos de nós têm a ousadia de não deixar nenhuma gorjeta.
  • 114. Quanto as pessoas estão dispostas a pagar com base nisso? Eu não sei, mas uma maneira de se ter uma ideia aproximada é vendo o quanto as pessoas dão em gorjetas sob circunstâncias em que não recebem benefício direto por deixar bastante dinheiro. É o que acontece com os táxis, uma vez que poucos de nós esperam pegar o mesmo motorista duas vezes. Em restaurantes, isso acontece algumas vezes, já que muitos clientes vão ao mesmo restaurante regularmente. As gorjetas de táxis totalizam cerca de 150 milhões de dólares por ano. Todos os tipos de gorjetas combinados totalizam 2 bilhões de dólares. Esses números sugerem que sentimentos individuais de obrigação, reforçados pela pressão social, poderiam fornecer uma fração significativa do custo de defesa contra inimigos estrangeiros, um serviço que a maioria de nós considera como mais importante que manter a qualidade do serviço nos restaurantes. Embora a defesa nacional seja antes de mais nada um bem público, certas partes dela poderiam ser vendidas separadamente a grupos ou indivíduos. Estados estrangeiros provavelmente tratariam uma agência de defesa nacional como um governo em questões como passaportes e tratados de extradição. A agência poderia obter alguma renda com a venda de passaportes, acordos de extradição de criminosos de outros países a pedido das agências de proteção local e empreendimentos similares. Além disso, em algumas áreas, uma agência de defesa nacional teria a opção de defender ou não. O Havaí, para pegar um exemplo extremo, poderia ser excluído do guarda-chuva nuclear que abrange o continente. As comunidades nas fronteiras da área defendida, embora necessariamente protegidas do ataque nuclear por qualquer sistema de defesa nacional, poderiam ser defendidas ou não contra ataques convencionais. Uma agência de defesa nacional poderia ir até essas áreas e informar os indivíduos que teriam mais a ganhar com a defesa (grandes proprietários de terra, seguradoras e outros) que elas teriam que pagar pela defesa. Em todas essas formas, uma agência de defesa nacional poderia levantar dinheiro suficiente para financiar a defesa sem cobrar impostos. Obviamente, um sistema que depende de agências locais que evoluíram com um propósito diferente ou para um sistema desorganizado financiado pela caridade, vendas de passaporte e ameaças às seguradoras havaianas é economicamente muito imperfeito. O mesmo é verdade de um sistema financiado pela coerção e administrado pelo governo. Esses argumentos sugerem que pode ser possível defender-se de nações estrangeiras por meios voluntários. Porém, eles não provam que é. Estou apenas comparando dois sistemas imperfeitos, tentando adivinhar qual funcionaria melhor. E se o equilíbrio tomasse outro caminho? O que fazer se, quando todas as outras funções do nosso governo forem abolidas, eu concluir que não há defesa eficaz contra governos estrangeiros agressivos salvo pela defesa nacional financiada por impostos, financiado, em outras palavras, por dinheiro tomado à força dos contribuintes? Nessa situação, eu não tentaria abolir esse último vestígio de governo. Eu não gosto de pagar impostos, mas prefiro pagá-los a Washington do que a Moscou: as alíquotas são menores. Eu ainda consideraria o governo uma organização criminosa, mas uma que foi, por um capricho do destino, temporariamente útil. Seria como uma gangue de bandidos que, apesar de roubarem algumas vilas em seu território, servia para afastar outras gangues, mais vorazes. Não aprovo nenhum governo, mas tolerarei um desde que a única outra escolha seja um governo pior. Enquanto isso, eu me esforçaria ao máximo para desenvolver instituições voluntárias que possam um dia assumir os negócios de defesa. É exatamente isso o que eu quis dizer quando escrevi, no início deste livro, que
  • 115. acredito que todas as funções do governo são divididas em duas classes: aquelas que poderíamos eliminar hoje e aquelas que esperamos poder eliminar amanhã. Os números deste capítulo são de 1970; os valores atuais em dólar seriam cerca de três vezes maiores.
  • 116. NO QUAL A PREVISÃO É REDUZIDA À ESPECULAÇÃO Nos capítulos anteriores, descrevi uma forma específica de sociedade anarcocapitalista, completa com agências de proteção privadas, agências de arbitragem privadas e talvez até defesa privada contra a Rússia. Com certeza, não é a única forma de sociedade anarquista, ou até mesmo anarcocapitalista, que poderia existir. Na primeira seção deste livro, discuti a história das sociedades capitalistas existentes. Mas essas não são de modo algum as únicas formas de sociedade que poderiam existir no âmbito das instituições de propriedade privada; na verdade, muitas dessas instituições teriam sido impossíveis sem o apoio ativo do governo. A anarquia libertária é apenas uma estrutura bastante rudimentar, uma estrutura baseada na ideia de direitos de propriedade individuais: o direito de possuir o próprio corpo, o que se produz por si próprio e o que outros dão voluntariamente. No âmbito dessa estrutura, as pessoas têm diversas maneiras possíveis de se associarem. Bens podem ser produzidos por organizações gigantes e hierarquizadas, como as que existem atualmente. Eu espero que não; não me parece uma boa maneira para as pessoas viverem ou uma maneira eficiente de se produzir bens. Mas outras pessoas podem discordar; nesse caso, em uma sociedade livre, elas seriam livres para se organizarem em tais corporações. Bens poderiam ser produzidos por comunas, grupos ou famílias, dentro das quais a propriedade seria de posse comum. Isso também não me parece uma forma de vida muito atraente. Eu não me filiaria a uma, mas não teria o direito de impedir os outros de fazê-lo. Minha preferência é pelo tipo de instituição que foi denominada, creio que por Roberto LeFevre, agórica. Sob instituições agóricas, quase todo mundo é seu próprio patrão. Em vez de corporações, temos grandes grupos de empreendedores que se relacionam pela troca, não por autoridade. Cada um vende não o seu tempo, mas o que produz. Como um escritor freelancer (uma de minhas profissões), eu pertenço a uma ordem econômica agórica. Eu não descrevi um conjunto específico de instituições anarcocapitalistas porque estou certo que elas e não outras se desenvolveriam caso nosso governo fosse lentamente reduzido a nada, mas a fim de mostrar que é no mínimo possível para instituições voluntárias substituírem o governo em suas funções mais essenciais. Os arranjos reais pelos quais o mercado fornece um bem econômico, seja ele comida ou proteção policial, são o produto da ingenuidade de todos os empreendedores que produzem o bem. Seria tolice prever com qualquer confiança qual serão as maneiras mais baratas e satisfatórias de fornecer bens hoje produzidos pelo governo. Ainda assim, estou pelo menos um passo a frente dos marxistas, que preveem o desaparecimento do Estado, mas não oferecem nenhuma descrição real, provisória ou não, de como seria uma sociedade sem Estado.
  • 117. POR QUE ANARQUIA? Nem vida, liberdade ou propriedade de nenhum homem estão seguras enquanto o legislador está em sessão. CITADO PELO JUIZ GIDEON J. TUCKER, NOVA IORQUE, C. 1866 Muitos libertários não defendem a anarquia, mas sim um governo constitucional limitado. Na minha discussão sobre o problema do bem público na defesa nacional, aceitei seus argumentos até o ponto de admitir que, em certas circunstâncias, as instituições voluntárias não poderiam se defender de um estado estrangeiro. Nessas circunstâncias, um governo limitado pode executar uma função útil. O mesmo argumento do bem público é aplicado, em vários graus, a assuntos que estão além da defesa. Por que, então, tomo como meu objetivo uma sociedade de instituições completamente voluntárias, de total propriedade privada? Não seria melhor ter um Estado severamente limitado fazendo aquelas poucas coisas que ele poderia fazer melhor? Talvez fosse — se o governo continuasse assim. Aqui nos deparamos com o problema discutido no Capítulo 4. Não se pode simplesmente dar aos governos toda qualquer característica imaginável; o governo tem sua própria dinâmica interna. E a dinâmica interna dos governos limitados é algo com a qual, para nossa tristeza, temos bastante experiência prática. Levou cerca de 150 anos, começando com uma Carta de Direitos que reservou aos estados e ao povo todos os poderes não explicitamente delegados ao governo federal, para produzir uma Suprema Corte disposta a julgar que criar milho para alimentar seus próprios porcos é comércio interestadual e pode, portanto, ser regulado pelo Congresso. Imagine que um governo recebe o trabalho de fazer somente as coisas que não podem ser feitas pela iniciativa privada, por causa do problema do bem público. Alguém, quase certamente o governo, deve decidir quais são essas coisas. Praticamente toda atividade econômica tem algum elemento de bem público. Escrever este livro pode não somente beneficiar os leitores; ele também irá, espero eu, aumentar pelo menos infinitesimalmente a chance de que eu e você viveremos em uma sociedade cada vez mais livre. Isso é um bem público; eu não posso tornar os Estados Unidos livre para mim sem torná-la livre para você e até livre para pessoas ignorantes a ponto de não comprarem este livro. Será que isso significa que nossa ideia de governo limitado deve controlar as editoras? Acho que não; o elemento de bem público é pequeno e os custos para controle público enormes. A opinião de um oficial do governo, de olho no poder e na patronagem, pode ser diferente. A lógica de governos limitados é o crescimento. A natureza do governo oferece razões óbvias para isso, além de muitas evidências. As constituições oferecem, no máximo, restrições modestas e temporárias. Como Murray Rothbard supostamente disse, a ideia de um governo limitado que continua limitado é realmente utópica. A anarquia ao menos pode funcionar; o governo limitado já foi tentado. Claro, poderíamos perguntar o mesmo das instituições anárquicas. Qual a sua dinâmica interna? Será que agências de proteção privadas, uma vez estabelecidas, continuariam com privadas e com fins lucrativos, ou concluiriam que o roubo é mais lucrativo e se tornariam governos? Será que as leis das agências privadas de arbitragem serão apenas leis, permitindo que os indivíduos busquem seus próprios objetivos sem interferência, ou elas permitirão que maiorias arrogantes imponham sua vontade ao resto de nós, como fazem as leis atuais? Não temos, afinal, nenhuma garantia absoluta de que as leis de uma
  • 118. sociedade anarquista serão leis libertárias. Estas são perguntas que tentei responder nos Capítulos 30 e 31. Minha conclusão de otimismo resguardado. As instituições anarquistas não podem impedir os membros de uma maioria apaixonada e grande o suficiente de forçar seus preconceitos em códigos privados de leis e então impô-las ao resto de nós. Mas elas tornam esse projeto muito mais difícil e custoso, e portanto menos provável, do que sob instituições governamentais. As instituições anarquistas não podem garantir que os protetores nunca se tornarão governantes, mas eles diminuem o poder que os protetores tem em separado ou em conjunto, e colocam na direção das agências de proteção homens que são menos prováveis do que políticos de ver o roubo como uma profissão conveniente. Por todas essas razões, acredito que as instituições anarquistas, se puderem ser estabelecidas e mantidas, serão melhores que qualquer governo, até mesmo um que começa limitado e constitucional. Estou disposto a aceitar uma produção ligeiramente menos otimizada de alguns bens públicos em troca da segurança de não existir um governo que se expanda para os 95% dos assuntos humanos onde só pode causar danos. O objetivo final das minhas ações políticas não é um governo limitado: é a anarquia. A essa altura, outra questão costuma ser levantada. Estamos muito longe de um governo bastante limitado e mais longe ainda da anarquia. Se o anarcocapitalismo é um sistema melhor em um mundo ideal, não seria sábio enfocar o objetivo mais imediato de reduzir o governo e deixar para depois a discussão de aboli-lo? Não creio. É importante sabermos qual caminho devemos tomar, mas também importante saber aonde queremos ir. Para entender nossa posição e explicá-la para os outros, precisamos saber o que queremos em última análise, não somente quais compromissos seremos forçados a aceitar. Suspeito que uma razão do enorme sucesso das ideias socialistas de cinquenta e cem anos atrás, ideias que em muitos casos são a ortodoxia de hoje, era a disposição dos socialistas de serem utópicos. A política era Fabiana; a polêmica, não. Sua visão da perfeição suprema foi uma das armas mais eficazes na luta prática. Há utopias e utopias. Uma utopia que só funcionaria se povoada por santos é uma visão perigosa; não há santos suficientes. Uma visão assim (liberalismo, socialismo, chame do que quiser) é a que temos seguido; ela nos levou aonde estamos hoje. Não tentei criar uma utopia nesse sentido. Tentei, com toda minha habilidade, descrever instituições plausíveis sob as quais seres humanos não muito diferentes de nós poderiam viver. Essas instituições evoluirão com o tempo, como as instituições sob as quais vivemos hoje; elas não podem ser invocadas dos sonhos de um escritor entusiasta. O objetivo é distante, mas não necessariamente inalcançável; é bom saber aonde se vai antes mesmo de dar o primeiro passo.
  • 119. REVOLUÇÃO É O INFERNO Depois de uma revolução, é claro, os revolucionários de sucesso sempre tentam convencer os duvidosos de que eles atingiram coisas grandiosas e normalmente enforcam qualquer um que negue esse fato. H. L. MENCKEN O caso contra uma revolução violenta, para um anarquista, é simples. O governo existe porque muita gente pensa que ele exerce funções necessárias. A mais fundamental de todas essas funções é proteção contra violência e desordem. Quando as pessoas veem a anarquia como o último mal, não é porque estão preocupadas com o correio não fazer entregas ou as ruas não serem limpas. Elas têm medo do roubo, assassinato e estupro, de revoltas e incêndios. Quanto maior esses medos, maior o nível de tirania governamental que as pessoas vão tolerar e até apoiar. A desordem civil leva a mais governo, não menos. Ela pode até derrubar um governo, mas cria uma situação na qual as pessoas desejam outro, e mais forte. O regime de Hitler veio depois do caos dos anos de Weimar. O comunismo russo é um segundo exemplo, uma lição pela qual pagaram os anarquistas de Kronstadt. Napoleão é um terceiro. Ainda assim, muitos radicais, e alguns anarquistas, falem e ajam como se a desordem civil fosse um caminho para a liberdade. Para esses radicais cuja visão da liberdade é um novo governo gerido por eles mesmos, a revolução não é uma estratégia totalmente irracional, embora eles sejam, talvez, otimistas demais em se imaginarem os líderes finais. Para aqueles de nós cujo inimigo não é o governo mas todos os governos, é uma estratégia de suicídio. E ainda assim, é uma estratégia que alguns anarquistas defendem. Quais seus argumentos? O primeiro é que a desordem civil é educativa. Um governo ameaçado pela insurreição se torna mais e mais tirano, revelando ao povo suas verdadeiras cores. O povo, então radicalizado, emerge e abole o governo. Experimentalmente, a verdade desse argumento de que a revolução leva à repressão e a repressão à liberdade é demonstrado pelas comunidades anarquistas que hoje florescem nos territórios antes dominados pelos governos opressores da Rússia, da China e do Reich Alemão. Outro argumento para a revolução, de menor valor, é o simples oportunismo. A revolução vai acontecer, por bem ou por mal; devemos estar de um lado das trincheiras ou do outro. Se um libertário não apoia a revolução, ele será o único culpado se testemunhar seu triunfo de uma posição exaltada — intermediária entre um poste de luz e a rua. Mesmo que escape desse destino, ele não pode esperar ter influência na política dos revolucionários se não ajudou a fazer a revolução. Até nos seus próprios termos esse argumento não é convincente. Os revolucionários de sucesso acabam mesmo, às vezes, em posições de poder, mas os registros históricos sugerem que seu fim mais provável é de acabarem mortos, cortesia de seus camaradas. Seja qual for a situação, a revolução tem sua lógica própria e é, como na política, uma lógica de poder. Assim, a revolução, como a política, seleciona para o sucesso aqueles com o desejo e a habilidade de exercer o poder. Um libertário é derrotado antes mesmo de começar o jogo. E na hora em que a revolução for um sucesso, a população vai querer apenas ordem e segurança. Se quem começou a revolução tiver escrúpulos e não providenciar o que a população quer, algum outro grupo vai terminá-la.
  • 120. Em termos puramente oportunistas, apoiar a contrarrevolução parece uma ideia melhor. A Espanha tem mais falangistas idosos do que a Rússia tem bolcheviques idosos. Mas a melhor política de todas, se a revolução for mesmo inevitável, em termos tanto morais quanto oportunistas, é a neutralidade. Entre num buraco, tape-o e saia quando as pessoas pararem de atirar umas nas outras. Um terceiro argumento em prola revolução, que pode ter tido mais influência do que os outros dois, é o argumento do desespero. Ele defende que há razões intrínsecas à situação presente que tornam impossível enfraquecer ou destruir o governo via ações “dentro do sistema”. A única estratégia, por menores que sejam suas chances, é de destruir o sistema “de fora”, seja por resistência pacífica ou revolução violenta. O conceito crítico desse argumento é a “classe governante”, o conjunto de pessoas que controlam as instituições atuais e se beneficiam desse controle. No próximo capítulo, tentarei lidar com esse conceito. No capítulo seguinte, tentarei discutir estratégias para produzir um libertarianismo anárquico que parecem mais produtivas que a revolução. Viva a revolução e mais tiros de canhão! Um pedinte a cavalo chicoteia um pedinte a pé. Viva a revolução e volta o canhão! Os pedintes trocaram de lugar, mas as chicotadas continuam. W. B. YEATS
  • 121. A ECONOMIA DO ROUBO OU A NÃO-EXISTÊNCIA DA CLASSE DOMINANTE Provavelmente poderia ser provado por fatos e números que não há classe criminosa tipicamente americana que não o Congresso. MARK TWAIN Imagine um livre mercado onde o roubo não existe. Imagine que alguma mudança social, tecnológica ou que seja, de repente torna o roubo possível. Qual é o efeito geral? Poderíamos imaginar que o fato apenas transferiria o valor roubado de um grupo de pessoas para outro; as vítimas se tornariam mais pobres e os ladrões mais ricos na mesma medida. Não é verdade. As pessoas entram na profissão do roubo, como qualquer outra profissão, até que os ladrões estejam em número o suficiente para diminuir o retorno do roubo até o ponto em que essa não seja a mais atrativa do que as outras profissões disponíveis. Os ladrões acabam trabalhando as oito horas noturnas normais e recebem o mesmo salário que os outros trabalhadores com os mesmos talentos empregados em outro lugar (levando-se em conta, é claro, despesas especiais como fianças e o tempo na prisão que esse tipo de negócio provoca). O ladrão “marginal”, o homem que não considera do seu interesse ser ladrão e sairia do crime se o retorno do roubo fosse apenas um pouco menor, está melhor apenas na medida em que o aumento da demanda pelos seus talentos particulares causado pela abertura de oportunidade no roubo tenha elevado ligeiramente o salário que aqueles talentos podem trazer. O ladrão “não-marginal”, o homem mais afeito ao roubo ou menos afeito ao emprego honesto que a maioria dos outros ladrões reais ou potenciais, se beneficia mais, mas mesmo para ele o benefício é apenas uma parte da renda, já que ele poderia estar gastando o mesmo esforço ganhando menos em uma profissão diferente. Enquanto isso, as vítimas estão piores pela quantia roubada, que é pelo menos igual ao total roubado pelos ladrões. Além disso, elas pagam o custo dos alarmes contra roubo, polícia e outras despesas para evitar o roubo. O efeito em cadeia do roubo não foi a transferência de renda, mas a mudança de trabalho do uso produtivo para o uso improdutivo, que reduz a renda total dos membros da sociedade em mais ou menos o mesmo que o total roubado. Se há uma quantidade considerável de ladrões qualificados, ou se as qualidades necessárias para o roubo são praticamente as mesmas que as outras profissões, o benefício para os ladrões da existência do roubo será pequeno. Se, além disso, o número de ladrões for uma parte considerável da população, os ladrões talvez estejam piores por causa da existência do roubo. Não há, afinal, honra entre ladrões; um homem pode retornar de uma noite de trabalho apenas para descobrir que um colega de trabalho o visitou. Além disso, o preço dos produtos que os ladrões compram aumentam por causa do custo dos seguros, seguranças e outras coisas relacionadas ao roubo. Os próprios ladrões talvez percam mais do que ganham; se moderadamente racionais, eles próprios poderiam preferir que o roubo fosse impossível. O mesmíssimo argumento pode ser feito para os atravessadores, os compradores finais da propriedade roubada e todos os que à primeira vista se beneficiam do roubo. Em cada caso, a competição reduz os ganhos ao nível de mercado, enquanto alguns dos custos do roubo são bancados por aqueles que parecem se beneficiam dele. Essa análise do roubo privado é útil para entender a natureza do governo. O governo
  • 122. consiste de várias formas de roubo legalizado. Os mesmo princípios econômicos se aplicam a ele como ao roubo ilegal. Há competição tanto para o emprego (como político, burocrata e etc.) quanto para adquirir produtos roubados (fazer lobby por subsídios e outros favores governamentais). Essa competição reduz as rendas tanto dos políticos quanto dos seus clientes até o nível de mercado. Assim como o roubo privado, os indivíduos são beneficiados apenas na medida em que seus talentos particulares são adequados para as profissões governamentais. Como no roubo privado, a riqueza levada é em grande uma perda líquida, não uma transferência. Se um milhão de dólares do dinheiro dos contribuintes está sendo distribuído, as pessoas competindo por ele estarão dispostas a gastar (e vão gastar) quase um milhão para pegá-lo, da mesma forma que um ladrão privado gastaria 20 dólares em trabalho para roubar 25 dólares. Além disso, como no roubo privado, mais recursos são consumidos com o custo da proteção contra o governo: o custo dos advogados tributários, o custo da alocação ineficiente do trabalho e do capital em planejar empreendimentos para minimizar os custos dos impostos em vez de maximizar a produção real e assim por diante. No longo prazo, a sociedade fica mais pobre do que a quantia roubada. Assim como os ladrões privados podem ser prejudicados pelo roubo, é possível que aqueles que trabalham no governo ou através do governo também podem ser prejudicados, em última análise, pela existência do governo. De fato, é provável, pois o número de “ladrões” é enorme (praticamente toda a população, em um grau ou outro, está usando o governo para roubar algo de alguém) e o total roubado é uma fração significativa da renda nacional. Pode ser argumentado que os principais beneficiários do governo, os políticos em especial, não têm nenhum talento exceto o roubo e o aumento de suas rendas resulta da procura do governo por esse tipo de talento. O argumento pode parecer satisfatório na retórica, mas provavelmente é falso. A competição pelos cargos mais altos da esfera governamental é acirrada e os homens que os alcançam normalmente têm habilidades consideráveis. A habilidade humana é, creio eu, bem generalizável; um homem bom em alguma coisa normalmente consegue ser bom em outras. Se o governo fosse drasticamente reduzido ou eliminado, os políticos poderiam ir para atividades legítimas, talvez em entretenimento, talvez como executivos. A maioria dos políticos, se estivesse fora da política, provavelmente estaria ganhando quase tanto quanto ganha agora. Mas se a política não existisse, a renda de todos seria muito maior. A abolição do governo, apesar de poder diminuir a renda relativa daqueles que agora são, ou poderiam vir a se tornar, políticos, aumentaria significativamente suas rendas absolutas. Toda essa análise, como o título do capítulo sugere, quer responder ao argumento de que o governo não pode ser abolido legalmente, já que as pessoas que o controlam lucram com ele e, já que elas o controlam, não permitiriam que ele fosse destruído "de dentro do sistema". Essa análise da “classe dominante” não consegue explicar as atividades do governo como a regulação aérea, que consiste principalmente em destruir a riqueza, e a riqueza dos mais ricos. Ao impor preços altos às companhias aéreas, a CAB impôs um custo de cerca de 2 bilhões de dólares por ano aos passageiros. Muitos deles certamente eram membros da “classe dominante”, se é que ela existe. As companhias aéreas se beneficiaram pouco disso; o total de seus ganhos era cerca de meio bilhão de dólares. Se partirmos da premissa que 40% dessa renda foi resultado das atividades do CAB, que tudo aquilo foi para os membros da “classe dominante” e que metade do dinheiro gasto com impostos é gasto por estudantes, casais de baixa renda em lua-de-mel e outros nãomembros da “classe dominante”, ainda teríamos o curioso espetáculo da classe dominante que rouba 1 bilhão de dólares de si mesma e paga 800 milhões pelo privilégio.
  • 123. Parece mais razoável supor que não há uma classe dominante, que nós somos comandados, em vez disso, por inúmeras gangues que vivem brigando entre si, sempre engajadas em roubar umas das outras para o grande empobrecimento dos próprios membros e do resto de nós. Mesmo que isso seja correto, algumas pessoas ainda despejaram dinheiro no sistema existente e gastaram tempo e energia lutando por um emprego lucrativo, e por isso têm um interesse de curto prazo na manutenção desse sistema. O problema é apenas transitório. Essas pessoas vão lutar com afinco contra qualquer tentativa de abolição dos seus empregos enquanto estão neles, mas não têm nenhum interesse em preservá-los para seus sucessores. A abolição do governo vai demorar mais do que a carreira de uma geração de burocratas e políticos. Isso não significa que conseguiremos alcançar a anarquia simplesmente postando algumas cópias deste capítulo ao redor do Capitólio e esperando que os congressistas reconheçam os seus interesses no longo prazo. Nos próximos dois capítulos, sugiro caminhos mais práticos (e longos) para a liberdade que isso. Mas ao menos podemos remover do nosso mapa um obstáculo: a satânica classe dominante, metendo a mão no dinheiro com a direita e fraudando as urnas com a esquerda.
  • 124. O LADO CERTO DA ARMADILHA DO BEM PÚBLICO A análise dos bens públicos do Capítulo 34 e a discussão a respeito do governo visto como um mercado em muitos outros capítulos tornou possível analisar os méritos do governo e anarquia em uma maneira nova, ou ao menos mais explícita. Sob um governo, a boa lei é um bem público. É por isso que ela não é produzida. O conceito de bem público se origina na economia, mas também pode ser aplicado à política. Sob nossas instituições atuais, as pessoas realmente compram leis, em certo sentido. Elas enfrentam vários custos para influenciar a legislação: ir às urnas e votar, investigar as consequências de diferentes propostas em uma disputa eleitoral e os padrões de voto de diferentes políticos, apoiar campanhas com tempo e dinheiro. Muitas discussões a respeito da democracia pressupõem que esses custos são basicamente zero, que se 60% das pessoas quiserem que algo seja feito assim será. Mas isso só é verdade para questões muito simples. Em geral, o custo de descobrir o que está realmente acontecendo e de influenciar o processo é significativo. Não se pode simplesmente ir às urnas e votar nos caras legais; nenhum candidato usa o slogan "eu sou o cara mau" em sua campanha. O processo político pode ser visto como um tipo peculiar de processo econômico, intermediário entre uma quitanda e uma corrida de cavalos. Cada eleitor decide qual o custo que está disposto a suportar na tentativa de conseguir aprovar as leis as quais deseja, de acordo com a probabilidade de tais esforços serem bem sucedidos e do quanto o sucesso nessa empreitada pode valer. O eleitor "compra" as leis. E, por conta da natureza do mercado em que compramos leis, é mais provável que compremos leis ruins do que boas, pois as boas leis, assim como a defesa nacional, são bens públicos. Um bem público, como o leitor deve lembrar, é algo que, se chegar a ser produzido, deve ser produzido para todos os membros de um grupo preexistente. É difícil para uma pessoa que produz um bem público cobrar todos aqueles que se beneficiam dele, uma vez que o produtor não tem como recusar o bem para quem se recusar a pagar. Por essa razão, um bem público não ser produzido mesmo quando o custo de produção é muito menor que seu valor. Já que leis se aplicam a todo mundo em uma dada jurisdição, tenha você trabalhado ou votado nela, boas leis sob instituições governamentais são bens públicos e são, como consequência, produzidas insuficientemente. Ainda pior, as leis ruins costumam ser "bens" menos público que as leis boas. O resultado é que as leis de um governo são piores, não melhores, do que seus cidadãos "merecem", em termos dos seus valores e crenças individuais. Considere um exemplo específico. Eu tenho uma escolha entre duas maneiras de ganhar $1.000; ambas são políticas. A primeira é trabalhar pela revogação de um enorme número de leis de diferentes interesses especiais: regulação de preços pela CAB e ICC, subsídios agrícolas, cotas de petróleo e assim por diante ad nauseam, cada uma das quais me custam entre alguns centavos e algumas centenas de dólares por ano. A segunda maneira é trabalhar para aprovar mais uma lei de interesse especial que beneficiará um pequeno grupo de interesse do qual sou membro e que custará para todo mundo alguns poucos dólares. Suponha que eu não tenha nenhuma preferência moral por um método em relação ao outro. Obviamente, vou escolher a segunda opção; é muito mais fácil aprovar uma lei do que revogar uma centena. Claro, o primeiro método beneficia a todos, não apenas a mim, mas eu não ganho nada com isso. O segundo método beneficia a mim e a poucos outros e prejudica todo mundo, mas isso não me custa nada. Mesmo que eu esteja tão disposto a ganhar dinheiro de uma maneira que beneficie outros quanto com uma que prejudique, a existência de instituições governamentais torna muito agir da
  • 125. segunda forma mais fácil. O resultado é que numa sociedade como a nossa, na qual a maioria das pessoas preferem produzir a roubar, nós gastamos grande parte de nosso tempo usando leis para roubar uns dos outros. A teoria da democracia pode ser, como Mencken disse, que as pessoas comuns sabem o que elas querem e merecem recebê-lo, sem perdão. A prática da democracia é que as pessoas conseguem algo muito pior do que querem ou merecem. Qualquer tentativa de melhorar a sociedade como um todo cai na mesma armadilha do bem público. Qualquer coisa que eu faça para tornar os Estados Unidos mais livre irá beneficiar todo mundo; a pequena parte do benefício que chegará a mim quase nunca é suficiente para justificar tanto trabalho que eu teria. É um dilema especialmente amargo para os libertários que são objetivistas. Melhorar o mundo principalmente pelo benefício alheio seria altruísmo, o que segundo suas bases filosóficas seria o mal definitivo. Como poderíamos ter sucesso abrindo um caminho por dentro da armadilha é o assunto do próximo capítulo. O ponto que eu gostaria de mostrar aqui é que a partir do momento que uma sociedade anarquista está estabelecida, as boas leis deixam de ser um bem público. Em vez disso, as leis ruins, mais precisamente, a reintrodução do governo, se tornam um bem público. Ou melhor, um mal público. Uma vez que sob as instituições anarcocapitlistas que descrevi cada indivíduo "compra" suas próprias leis e recebe as leis que compra, o direito deixa de ser um bem público. As boas leis ainda são caras, pois preciso gastar algum tempo e dinheiro determinando qual agência de proteção melhor me serve. Mas depois de decidir o que quero, eu recebo aquilo pelo qual paguei. O benefício da minha compra sábia vai para mim, então tenho um incentivo para comprar sabiamente. Nesse caso, é a pessoa que deseja reintroduzir o governo que é pega no problema do bem público. Ele não pode abolir a anarquia e reintroduzir o governo apenas para si mesmo; é preciso fazer por todos ou por ninguém. Se faz por todos, ele recebe apenas uma pequena fração do "benefício" que espera receber com a reintrodução. Ele pode ser suficientemente altruísta para considerar desejável que todo mundo receba o benefício do governo, mas dificilmente valorizará o recebimento de cada pessoa tanto quanto valoriza o recebimento dele mesmo. Ninguém é altruísta o suficiente para ser tão feliz quando todo mundo no país recebe um centavo quanto quando ele próprio recebe dois milhões de dólares. Enquanto isso, as pessoas que defendem as instituições anarquistas, ou seja, os consumidores individuais que insistem em leis que os deixem livres para governar suas próprias vidas, membros de agências de proteção protegendo seus clientes de coerção (como a praticada por ladrões, marginais e altruístas que querem organizar governos) estão todos produzindo bens privados e recebendo o benefício pelo que produziram. Vou repetir o argumento mais uma vez. O produtor de um bem público pode receber apenas uma parte do valor da produção de tal bem; dessa forma, um bem público é produzido apenas se vale muito mais do que custa. O produtor de um bem privado recebe praticamente todo o valor (ao vender o bem pelo que ele custa, normalmente) e assim produz o bem sempre que ele vale mais do que custa. Assim, os bens públicos são produzidos num nível baixo em relação a bens privados. Sob as instituições do governo, leis ruins, leis que beneficiam interesses especiais às custas do resto de nós, são bens privados (mais precisamente, estão mais próximos de bens privados do que boas leis), e boas leis, leis que beneficiam todo mundo, tais como leis que deixam as pessoas em paz, são bens públicos. Sob a anarquia, as boas leis são bens privados e as leis ruins são bens públicos. Bens públicos são produzidos menos do que deveriam. Os cidadãos de um
  • 126. governo recebem leis piores do que merecem. Os habitantes de uma anarquia recebem leis melhores. Não é mais do que um exagero levemente exuberante dizer que um governo funciona adequadamente apenas se composto exclusivamente de santos e uma anarquia fracassa apenas se é habitada exclusivamente por diabos. O argumento não deve ser confundido com aquele popularizado por John Kenneth Gailbraith, de que bens públicos (significando bens produzidos pelo governo) são produzidos menos do que deveriam e, logo, deveríamos ter impostos mais altos e mais gastos governamentais. No sentido técnico no qual utilizo o termo, os benefícios da gastos governamentais maiores costumam ser menos um "bem público" do que os custos, já que os impostos que pagam por um dado programa em geral são mais igualmente distribuídos que os benefícios do programa. O total de gastos do governo é determinado pela balança de custos e benefícios no mercado político. Uma vez que os custos são mais um bem público e então têm menos peso no mercado que os benefícios, os gastos serão excessivos e não poucos, como argumenta Gailbraith.
  • 127. COMO CHEGAR LÁ PARTINDO DAQUI Você não pode chegar lá partindo daqui. PIADA ANTIGA (ASSIM ESPERO) Por que não temos uma anarquia libertária? Por que o governo existe? A resposta implícita nos capítulos anteriores é que o governo como um todo existe porque a maioria das pessoas acredita que ele é necessário. A maior parte das atividades do governo, além da mais fundamental, existe porque beneficiam algum interesse especial às custas do restante de nós. Cada interesse especial lutará (com êxito, na maioria dos casos) para proteger seu próprio esquema particular. Não obstante os indivíduos que compõem o interesse especial sejam os receptores do esquema que opera às custas de todos, a maior parte deles perde na transação como um todo, no final das contas. Na medida em que os mesmos se dão conta disso, eles apoiarão as reduções no poder do governo. Assim, a tarefa mais fundamental diz respeito à educação. O melhor meio de educar é escrever livros, fazer discursos, discutir com amigos, usar todos os meios disponíveis de comunicação para difundir as ideias libertárias. Essa é a estratégia na qual eu concentro meus esforços; daí este livro. Essa não é a única estratégia. Demonstrar é uma forma eficaz de se ensinar: as pessoas acreditam naquilo que veem. Se o governo as protege da criminalidade, entrega sua correspondência, constrói as ruas, elas naturalmente concluem que, sem o governo, tais coisas não aconteceriam. O meio mais eficaz de demonstrar que essas coisas podem ser feitas pela inciativa privada é fazendo-as. Logo, uma segunda estratégia é o desenvolvimento de “instituições alternativas”, o esqueleto do anarcocapitalismo na estrutura da sociedade contemporânea. A UPS já faz isso no âmbito do serviço postal. Do mesmo modo, os tribunais estatais têm sido substituídos, até certo ponto, por árbitros privados; no Capítulo 18, sugeri meios de como acelerar esse processo. A segurança privada já é um grande negócio; mais de um terço de todos os gastos com proteção contra a criminalidade vai para firmas privadas e a maioria de todo o pessoal do ramo é privada. Alguns empreendimentos habitacionais estão sendo construídos com seus próprios sistemas de segurança. Em algum momento, se essa tendência persistir, os eleitores se verão protegidos quase que inteiramente por serviços privados, pagos por cada um de seus próprios bolsos. Eles então ficarão compreensivelmente relutantes em pagar uma segunda vez, sob a forma de impostos, por um aparato policial supérfluo, da mesma forma que os pais cujos filhos estudam em escolas paroquiais relutam em votar a favor de impostos para o custeio das escolas públicas. Mesmo que essas estratégias sejam altamente bem-sucedidas, o governo continuará por algumas décadas a concentrar enormes poderes e gastar grandes somas. Felizmente, apesar de serem em geral a favor da expansão do próprio poder, os políticos não são motivados por nenhum desejo altruísta de garantir a opressão de nossos netos. Muitas vezes, pode ser possível propor uma medida que, embora beneficie um político no exercício do poder no curto prazo, reduzirá o poder total do governo no longo. Um exemplo é o plano dos vales descrito no Capítulo 10. Tal plano foi apoiado, em uma versão limitada, por um certo número de políticos, incluindo pelo menos um governador. Não credito a esse governador uma dedicação apaixonada em prol da redução do poder de seu cargo, mas apenas o desejo de usar os votos dos católicos para manter o poder que ele já detinha.
  • 128. Um outro exemplo é a proposta da minicidade discutida no Capítulo 17. Pelas razões ali elencadas, ela pode ser do interesse dos governantes de vários estados de grandes dimensões. Então uma terceira estratégia é elaborar e apoiar propostas que, no curto prazo, interessam alguns dos políticos no poder e, no longo prazo, interessam ao restante de nós. Não mencionei nada sobre a ação política direta, ou seja, libertários concorrendo como candidatos nas eleições ou então pressionando os candidatos presentes a defenderem bandeiras libertárias. Acredito que esse tipo de ação, embora possa ser útil para fins publicitários, como um meio de chamar atenção para as ideias libertárias, não tem serventia para qualquer outro propósito que seja. As pessoas conseguem mais ou menos os políticos que desejam. Os políticos que merecem, diriam alguns. Se os eleitores se tornarem tão libertários a ponto de só elegerem candidatos que prometerem abolir cada posto assim que o deixarem, tais candidatos vão acabar aparecendo. Se os eleitores desejam um governo poderoso, uns poucos libertários no Congresso não os deterão. Eu descrevi aquilo que deveria ser feito, mas não quem deveria organizar e controlar a ação. Eu não disse quem deveria comandar as legiões libertárias. A resposta, obviamente, é ninguém. Uma das ideias libertárias centrais é que comando, hierarquia, não é o único meio de se fazer as coisas; via de regra, não é sequer a melhor maneira. E, uma vez que se abandona a política como meio de se gerenciar o país, não há razão para se aceitar a política como meio de se gerenciar a conspiração para se abolir a política. Se a sociedade se tornar mais livre, isto se dará pela ação de um grande número de pessoas trabalhando individualmente ou em pequenos grupos. Não vejo razão alguma indicativa de que deveríamos todos sermos parte de algum grupo hierárquico, algum partido político ou uma conspiração libertária, nos mesmos moldes das instituições políticas que combatemos. Certamente, melhor seria cooperar seguindo a linha das instituições pelas quais lutamos, as instituições de mercado. Um mercado tem espaço para empresas de vários tamanhos. A Society for Individual Liberty, uma das organizações libertárias mais antigas, é uma empresa cujos negócios passam pela venda de literatura libertária, publicação de uma revista, preparação de discursos e conferências e coordenação de atividades libertárias. Ela tem estruturas chamadas capítulos, mas seus membros não constituem, de maneira alguma, uma organização política. A SIL é a propriedade pessoal (creio eu) de quatro pessoas, que a fundaram e dirigem. Isso deve, assim espero, manter sua política interna em um nível fácil de administrar. Um exemplo de organização libertária em uma escala maior é o Partido Libertário. Como outros partidos políticos, ele lança candidatos para cargos locais, estaduais e nacionais. Até o momento, seus maiores sucessos foram a eleição de dois representantes para a legislatura estadual do Alaska; seu candidato a presidência mais bem-sucedido conseguiu cerca de um milhão de votos. Alguns libertários o consideram um partido político sério, criado para um dia vencer as eleições nacionais; outros, incluindo eu, o consideram um meio de se conseguir publicidade para as ideias libertárias. O mercado para a liberdade também tem espaço para as pequenas empresas. Não sou membro ativo de nenhuma organização libertária. Escrevo artigos, faço discursos e sou
  • 129. pago por isso. Não tenho que me preocupar com a aprovação da maioria dos libertários; não ocupo nenhum cargo do qual eles possam me tirar. Eu só tenho que agradar os meus clientes. Quando eu costumava fazer discursos a favor da abolição do alistamento militar obrigatório, havia uma palavra feia que pairava no ar: “mercenário”. Um mercenário, pelo que pude deduzir, era alguém que fazia algo porque assim o queria. Um soldado que lutava por dinheiro. Ou glória. Ou patriotismo. Ou divertimento. O oposto de um mercenário era um alistado. Alguém que lutava porque, se não o fizesse, iria para a cadeia. De acordo com essa definição, há dois tipos de pessoas. Mercenários e escravos. Eu sou um mercenário. Se vale a pena salvar este país, vale a pena lucrar no processo. H. L. HUNT P.S. PARA PERFECCIONISTAS Sempre que dou uma palestra ou escrevo um artigo, fico incomodado com tudo que preciso cortar e sempre acho que, se ao menos estivesse escrevendo um livro, poderia incluir tudo. Agora que escrevi um livro, sou forçado a concluir que se ao menos estivesse escrevendo uma enciclopédia... Assim, encerro com um comentário sobre o que não disse. Não disse quase nada sobre direitos, ética, bem e mal, certo e errado, ainda que sejam questões essenciais para as ideias da maioria dos libertários, inclusive eu. Em vez disso, fundamentei meu argumento em termos de praticidade. Não perguntei o que as pessoas deveriam querer, mas sim como realizar aquilo que a maioria de nós quer. Fiz isso por dois motivos. Tenho muito mais certeza das minhas posições, a fonte e o destino dos meus argumentos, em questões práticas do que nas éticas. E descobri que é muito mais fácil convencer as pessoas com argumentos práticos do que com éticos. Tudo isso me leva a suspeitar que a maior parte do dissenso político tem origem em questões sobre o que é, não sobre o que deveria ser. Nunca encontrei um socialista que gostaria de ver o tipo de sociedade que, acredito eu, o socialismo produziria.
  • 130. PARA LIBERTÁRIOS: UM ADENDO AMPLIADO Não escreva um livro; meus amigos dos dois lados Sabem mais do que eu sobre minhas grandes opiniões. Van den Haag acha magnífico Que sou um utilitarista. Que novidade; Não sabia que era. Alguns liberais Enxergam pele de cordeiro a um quilômetro de distância. Não uso os argumentos certos (ou seja, os "deles") Nem bato palmas quando mexem na balança. Pressupor as conclusões é um jogo Que todo mundo pode jogar. Bomba ou arma também. Ensinar o padre a rezar a missa dá fama Em círculos pequenos. Muito mais diversão Em procurar algo para mudar uma opinião; A aposta é só minha... e sua, se quiser.
  • 131. PROBLEMAS Muitos libertários parecem acreditar que o libertarismo pode ser declarado como um simples e convincente princípio moral do qual todas as outras coisas seguem. Candidatos populares a tal princípio são: "É sempre errado iniciar coerção" e "Cada um tem o absoluto direito de controlar sua própria propriedade, desde que não a use para violar os correspondentes direitos dos outros." Se eles estão certos, então o caminho óbvio para defender propostas libertárias é mostrando que elas seguem do princípio inicial. Alguém pode até argumentar que defender propostas libertárias em áreas nas quais têm consequências desejáveis, como eu tenho feito durante todo esse livro, não é apenas um desperdício de tempo, mas um desperdício perigoso de tempo, uma vez que sugere que alguém preciso abandonar a posição libertária se alguma alternativa coercitiva funcionar melhor. Um problema com a dedução de conclusões libertárias de simples princípios libertários é que declarações simples não são assim tão convincentes. Muitas pessoas são a favor de iniciar coerção ou fazer coisas que libertários veem como coerção. Apesar de declarações opostas, libertários não produziram ainda qualquer prova de que nossa posição moral é correta. Um segundo problema é que simples declarações de principio libertário, interpretadas literalmente, podem ser usadas para provar conclusões que ninguém, libertário ou não, deseja aceitar. Se o princípio é suavizado o suficiente para evitar tais conclusões, suas consequências ficam menos claras. É apenas por restringir de forma cuidadosa a aplicação de nossos princípios para facilitar os casos que nós podemos fazê-los parecer ao mesmo tempo simples e verdadeiros. O modo mais fácil para demonstrar esse ponto é com alguns exemplos. A fim de definir coerção, precisamos de um conceito de propriedade, como expliquei no começo deste livro, uma maneira de definir o que é meu e o que é seu. A solução libertária mais comum inclui direitos de propriedade na terra. Eu tenho o absoluto direito de fazer o que eu quero em minhas terras, desde que não interfira com seu mesmo direito sobre suas terras. Mas o que conta como interferência? Se eu acender a luz de um laser de mil megawatts na frente de sua porta eu estou certamente violando seus direitos de propriedade, assim como seu usasse uma metralhadora. Mas e se eu reduzir a intensidade do raio, por exemplo, até a claridade de uma lanterna? Se você tem o absoluto direito de controlar sua terra, a luz do laser não deveria importar. Ninguém tem o direito de usar a propriedade sem sua permissão, então cabe a você decidir se aceitará ou não alguma invasão específica. Por ora, muitos até acharão o argumento convincente. O próximo passo é observar que sempre que ligo uma luz em minha casa, até quando acendo um fósforo, o resultado é violar os direitos de propriedade de meus vizinhos. Qualquer um que possa ver a luz de sua própria propriedade, se a olho nu ou com um poderoso telescópio, mostra por essa ação que pelo menos alguns dos fótons que produzi desrespeitaram sua propriedade. Se todos têm um absoluto direito de proteção da própria propriedade, então todos que conseguem me enxergar podem me proibir de praticar qualquer ação que produza luz. Sob essas circunstâncias, a "posse" de minha propriedade não vale nada. Um problema parecido surge com poluição. Alguns libertários afirmam que uma vez que poluição do ar na propriedade alheia é uma violação dos direitos de propriedade, ela pode
  • 132. ser proibida em uma sociedade libertária exceto se o poluidor obtém o consentimento dos donos de todas as áreas afetadas. Esse argumento é usado para atacar programas tais como taxas de afluentes (discutido no Capítulo 26), criados para limitar a poluição a seu nível economicamente eficiente, ou seja, ao nível em que reduções adicionais custam mais do que eles valem, mas não para eliminá-la. Mais uma vez, o problema é que o direito absoluto de controlar a propriedade prova demais. O dióxido de carbono é um poluente. Ele também é um produto final do metabolismo humano. Se eu não tenho direito de impor uma única molécula de poluição sobre qualquer outra propriedade, então devo ter a permissão de todos os meus vizinhos para respirar. A menos que prometa não expirar. A resposta óbvia é que só violações significativas de meu direito de propriedade contam. Mas quem decide o que é significativo? Se eu tenho direito de propriedade absoluto, então eu sou o único que decide que violações de minha propriedade importam. Se alguém pode violar minha propriedade com impunidade enquanto não causar danos significativos, voltamos a avaliar as regras legais de acordo com suas consequências. Um problema parecido surge se considerarmos efeitos que não são pequenos em tamanho, mas em probabilidade. Imagine que eu decido jogar roleta russa com uma pequena inovação; após por alguma bala em meu revólver e girar o cilindro, eu a aponte para sua cabeça em vez de na minha antes de puxar o gatilho. Muitas pessoas, libertárias ou não, concordariam que você tem todo direito de tirar a arma de minha mão antes que eu puxe o gatilho. Se uma ação (nesse caso atirar) tem um resultado potencial coercivo, então o mesmo vale para uma ação que tem alguma probabilidade de produzir esse resultado. Mas e se o revólver não tiver seis câmaras, mas mil ou um milhão? O direito de não ser coagido, declarado como um princípio absoluto moral, ainda deveria ser aplicado. Se o libertarismo simplesmente consiste em descobrir as consequências desse direito, então isso parece implicar que nunca posso fazer nada que resulte em alguma probabilidade de prejudicar outra pessoa sem seu consentimento. Eu parto de um aeroporto em um avião privado com um autonomia de mil e quinhentos quilômetros. Tenho uma pequena probabilidade de sofrer uma falha nos instrumentos ou de pegar no sono ou de desviar do curso por alguma outra razão. Há alguma probabilidade de que o avião, tendo saído do curso, colida. Posso fazer algumas coisas para reduzir essas probabilidades, mas não a zero. Logo, ao decolar, eu imponho algumas pequenas probabilidades de morte e destruição às pessoas em cujo telhado posso bater. Os princípios libertários parecem dizer que, antes de decolar, eu deveria ter permissão de todo mundo que more a mil e quinhentos quilômetros do meu ponto de partida. Não estou afirmando que libertários que argumentam pelos direitos em vez de pelas consequências acreditam que você não pode acender um fósforo em sua própria propriedade ou voar num avião ou respirar; é óbvio que não acreditam. Meu ponto é que simples declarações de direitos libertários, interpretados literalmente, conduzem a problemas desse tipo. É possível evitar tais resultados qualificando as opiniões, dizendo que elas aplicam se apenas a violações significativas de meus direitos, ou violações que me prejudicam "de verdade", ou que por respiração ou acender luzes dentro da minha casa e fazer outras
  • 133. coisas que impõe custos irrelevantes aos outros estou dando permissão implícita para fazerem o mesmo comigo. Mas uma vez que você começa esse jogo, é impossível usar os argumentos certos para extrair conclusões claras do que deve e não deve acontecer. Pessoas que acreditam em impostos podem oferecer argumentos igualmente plausíveis de que os impostos não causam um prejuízo real, pois os benefícios que produzem mais do que compensam seus custos, ou que todos oferecem consentimento implícito aos impostos quando usam serviços governamentais. Quanto mais penso sobre esses assuntos, mais me convenço que esses argumentos sobre princípios morais fundamentais não fornecem respostas para perguntas importantes o suficiente. Em particular, eles não respondem, e não oferecem uma maneira de obter respostas, para uma série de questões sobre onde colocar os limites. Parece claro que queremos regras de propriedade que proíbam danos por lasers de mil megawatts e balas de metralhadora, mas não a luz de uma lanterna comum e moléculas de dióxido de carbono dos corpos dos indivíduos. Mas como, em princípio, decidir até onde vão os direitos do dono da propriedade? Queremos regras que me proíbam de demonstrar meu tiro ao alvo com disparos de rifle ao redor de sua cabeça, mas não que proíbam todos os voos de avião. Queremos regras que proíbam elefantes de invadirem meu terreno, mas não os satélites de orbitarem a cinco mil quilômetros do meu telhado. Uma abordagem tentadora a essas questões é tentar voltar às origens da propriedade da terra. Se sabemos como adquiri os direitos de propriedade da terra, também podemos saber no que consistem esses direitos. Infelizmente, não sabemos como adquiri a propriedade da terra. John Locke, vários séculos atrás, sugeriu que adquirimos a terra por combinar nosso trabalho com a terra, mas não explicou como, quando eu limpo um pedaço de floresta, eu adquiro não somente o incremento de valor devido a meus esforços, mas toda a propriedade sobre a terra. Em especial, como posso adquirir o direito de proibir você de passar pela terra, algo que poderia ter feito mesmo que eu nunca tivesse feito a limpeza? Mais tarde, teorias libertárias sugeriram outros modos de estabelecer a propriedade da terra, tais como reivindicando o terreno ou traçando seus limites. Mas até onde sei, ninguém apresentou nenhuma razão convincente de por que, se a terra começa pertencendo igualmente a todos, eu perco meu direito de andar nela como resultado de seu anúncio de que ela é sua. É fácil apresentar razões convincentes de como transformação de propriedade comum em propriedade privada é boa, ou seja, por que ela nos torna mais ricos, mas é muito difícil derivar a propriedade da terra de alguma teoria a priori de direitos naturais. É por isso que, no começo deste livro, eu admiti que as bases da propriedade de recursos não produzidos como terra são duvidosos, e argumentei que não importam muito, uma vez que apenas uma pequena fração do ganho de uma sociedade moderna é derivado de tais recursos. Os problemas que discuti até agora estão associados à definição de direitos de propriedade para a terra. Uma série de problemas semelhantes surgem na especificação das regras de um sistema jurídico concebido para aplicar direitos libertários de um modo libertário. Um julgamento criminal raramente nunca ou quase nunca produz uma certeza de culpa. Se você prende (ou multa) alguém depois de concluir que existe uma chance de 98% de que ele tenha cometido um crime, ainda resta uma chance de 2% de estar violando os direitos de alguém inocente. Isso significa que você nunca pode punir ninguém a menos que esteja 100% certo que ele é culpado? Se não, como os princípios morais libertários definem que grau de prova deveria ser necessário para a condenação e punição em princípio?
  • 134. Quando alguém é condenado, a próxima questão é o que se pode fazer legitimamente com esse indivíduo. Imagine que eu tenha roubado cem dólares de você. Se tudo o que você está autorizado a fazer é pegar seu dinheiro de volta, então roubar é uma profissão atraente. Às vezes, sou apanhado e devolvo o dinheiro, às vezes, não sou capturado e fico com ele. Cara eu ganho, coroa eu empato. A fim de evitar o roubo, você deve ser capaz de tomar de volta mais do que foi roubado. Mas quanto mais? Quando levantei essa pergunta em uma palestra para um público de libertários, me disseram que ela já fora respondida por um libertário proeminente: você tem o direito de retomar exatamente duas vezes o que foi roubado. Isso foi há muitos anos, mas ninguém nunca me deu uma razão do por que ser duas vezes. Dois é um bom número, mas o mesmo acontece com três, e também poderíamos defender quatro, ou dez, ou cem. O problema não está em inventar respostas, mas em encontrar um modo de derivá-las. Eu poderia continuar com uma ampla variedade de outros problemas para os quais a abordagem de direitos naturais que o libertarianismo oferece, na minha opinião, não os soluciona. Em vez disso, gostaria de sugerir uma outra crítica a essa abordagem. Mesmo se ignorarmos as situações que envolvem violações ínfimas dos direitos alheios, as declarações de princípio libertário típicas implicam em conclusões que quase ninguém, libertário ou não, acredita. Considere o seguinte exemplo. Um louco está prestes a metralhar uma multidão; se apertar o gatilho, muitas pessoas inocentes morrerão. A única maneira de evitar é matá-lo com um rifle que está ao alcance de vários membros da multidão. O rifle é propriedade privada de seu legítimo dono. Ele é um conhecido misantropo que declarou publicamente em numerosas ocasiões que se opõe a deixar alguém usar seu rifle sem permissão, mesmo que para salvar centenas de vidas. Surgem duas perguntas. A primeira é se os membros da multidão têm o direito de pegar o rifle e usá-lo para matar o louco. A resposta da teoria dos direitos libertária, em meu entender, é não. O dono do rifle não é responsável pela existência do louco, e o fato de que seu rifle é, temporariamente, de enorme valor para outras pessoas não lhes dá o direito de levá-lo. A segunda é se é desejável que alguém pegue o rifle e use-o para matar o louco, em outras palavras mais pessoais, se eu gostaria que alguém o faça ou se preferiria ver os membros da multidão serem alvejados. A resposta a essa pergunta parece igualmente inequívoca. Se alguém pega o rifle, a violação dos direitos legítimos de seu proprietário é relativamente pequena; se ninguém o faz, temos uma grande violação dos direitos legítimos (de não ser morto) de um grande número de vítimas, mais um custo significativo em vidas e sofrimento humano. Se alguém me pergunta quais dos dois resultados eu prefiro, a resposta é, obviamente, o primeiro. O resultado não é, em qualquer estrito sentido, paradoxal. Um resultado pode ser desejável apesar de não haver um meio moralmente legítimo de obtê-lo. Na verdade, a possibilidade é sugerida pela ideia (atribuída a Nozick) de ver os direitos libertários como "limitações laterais" dentro dos quais buscamos alcançar algum objetivo; as limitações seriam irrelevantes a menos que houvesse circunstâncias nas quais seria mais fácik alcançar o objetivo ignorando-as.
  • 135. Embora não seja paradoxal em qualquer sentido estrito do termo, o resultado é, pelo menos para mim, desconfortável. Ele me coloca na posição de dizer que espero sinceramente que alguém pegue a arma, mas que reprovo quem o faz. Uma solução para o problema é rejeitar a ideia de que os direitos naturais são absolutos; vítimas potenciais têm o direito de cometer uma violação menor de direitos, compensando o proprietário da arma mais tarde da melhor forma, a fim de evitar uma violação maior. Outra é afirmar que direitos naturais são regras básicas convenientes que descrevem corretamente como agir sob a maioria das circunstâncias, mas que, em situações suficientemente excepcionais, temos o dever de abandonar as regras gerais e tomar decisões em termos dos objetivos finais que as regras buscam alcançar. Uma terceira resposta consiste em afirmar que a situação que descrevi não pode ocorrer, que alguma lei natural assegura que violações de direitos sempre terão consequências ruins e que cometer qualquer violação de direitos nunca pode diminuir o total de violações de direitos. Todas essas situações levam à mesma conclusão. Sob algumas circunstâncias, as violações dos direitos devem ser avaliadas pelos seus méritos, em vez de rejeitadas a priori todas pelos motivos libertários convencionais dos direitos naturais. Quem acredita que as violações dos direitos são sempre indesejáveis terá certeza absoluta de que o resultado da avaliação será rejeitar a violação, mas isso não significa que eles podem rejeitar argumentos contrários sem antes refutá-los. Qualquer argumento desse tipo exige um contraexemplo ao teorema geral; se o contraexemplo for verdadeiro, o teorema geral deve ser falso. Apresentei minhas ideias em termos de um problema criado para esse propósito; roubar rifles a fim de disparar contra loucos não é uma questão urgente em círculos libertários (ou outros). Agora darei mais um passo e defenderei uma das heresias específicas que, muitos acreditam, o libertário não pode apoiar: se sob certas circunstâncias concebíveis o alistamento militar obrigatório seria desejável. Imagine que somos ameaçados de conquista militar por um governo totalitário particularmente terrível. Se a conquista for bem sucedida, todos perderemos a maior parte da nossa liberdade e muitos de nós perderão as próprias vidas. Alega-se que apenas o alistamento obrigatório pode nos proteger. Duas respostas são possíveis. A primeira é que, uma vez que a coerção é sempre errada, devemos rejeitar o alistamento obrigatório, seja lá quais forem as consequências. Tenho tentado mostrar que essa resposta não é satisfatória; no máximo, ela nos levaria a se recusar a impor o alistamento pessoalmente, ao mesmo tempo que esperaríamos que alguém com menos princípios o impusesse por nós. A escravidão temporária é, afinal, melhor do que a escravidão permanente. A outra resposta possível é negar que o alistamento obrigatório é necessário. Isso pode ser feito de várias maneiras. O economista tende a argumentar que a cobrança de impostos em dinheiro e seu uso para contratar soldados é sempre mais eficiente do que a cobrança de impostos em trabalho; o moralista pode reclamar que não vale a pena defender uma sociedade cujos membros não a defendem voluntariamente. Eu próprio usei o primeiro argumento muitas vezes; acredito que, nas circunstâncias atuais enfrentadas pelos Estados Unidos, ele está correto. Mas a pergunta com que estou tentando responder não é se nas atuais circunstâncias, ou mesmo sob circunstâncias prováveis, o alistamento é desejável. A questão a saber é se sob certas circunstâncias ele poderia ser. A resposta é sim. Imagine uma situação em que a chance de um soldado ser morto é tão elevada que um indivíduo racional, que está preocupado principalmente com o seu
  • 136. próprio bem-estar, se recusará a ser voluntário, mesmo a um salário muito elevado. Imagine ainda que a percentagem da população necessária para derrotar o inimigo é tão grande que simplesmente não há recrutas patrióticos, ou altruístas, ou amantes de aventura, ou otimistas exagerados, disponíveis o suficiente; a fim de vencer a guerra, o exército deve incluir também indivíduos egoístas com uma visão realista dos custos e benefícios para eles próprios de aderir ao exército. Os recrutadores e pregadores evidentemente apontarão para esses indivíduos que "se todos se recusarem a lutar, vamos ser conquistados e eles estarão em pior situação do que se todos se voluntariassem". O indivíduo responderá, corretamente, que aquilo que ele faz não determina o que os outros fazem. Se os outros forem voluntários, ele poderá ficar em segurança em sua casa, se ninguém for voluntário, ele irá quase certamente ser morto, e se não morrer será escravizado. Sob tais circunstâncias, um exército poderia ser recrutado sem alistamento obrigatório, pagando salários muito elevados e financiando-os com impostos tão elevados que quem não se voluntariasse morreria de fome. A coerção dos imposto é assim indistinguível da coerção do alistamento obrigatório. Enquanto um libertário ainda pode argumentar que impor o alistamento ou os impostos é imoral e que ele próprio teria se recusado a fazê-lo, é difícil entender como ele negaria que, sob as circunstâncias dessa hipótese, ele preferiria ver si próprio e todos os outros temporariamente escravizados pelo próprio governo do que permanentemente escravizado por algum outro. O ponto desse argumento não é que deveríamos ter um alistamento obrigatório. Por acaso, não só acredito que nas atuais circunstâncias o alistamento forçado é uma coisa ruim, como também acredito que se o governo tiver o poder de impô-lo, é muito mais provável que use o quando não deveria do que ocorrerem as circunstâncias improváveis que descrevi. Mas esse é um argumento prático, e que pode depender de circunstâncias específicas de um determinado tempo e lugar; não é um argumento de princípio que seria aplicado em qualquer lugar e em qualquer tempo. Talvez o que esses exemplos mostram não é que não podemos aceitar uma simples declaração de princípio libertário, mas apenas que escolhi o princípio errado. Talvez devêssemos substituir a declaração sobre o que alguém deveria fazer ("nunca iniciar coerção") por uma sobre qual deveria ser nosso objetivo ("fazer o que minimiza a quantidade total de coerção"). Ambos pegar o rifle e impor alistamento são, então, nas circunstâncias particulares que descrevi, não apenas compatíveis com tal princípio libertário, mas exigidos por ele. Embora eu não possa falar por outros libertários, creio que essa versão do libertarianismo não se ajusta sempre à minha intuição moral. Imagine que a única maneira de eu impedir alguém de roubar duzentos dólares de mim é por roubar o rifle de cem dólares do leitor (que você não está disposto a emprestar ou vender) e utilizá-lo para me defender. O resultado é a redução do montante total de coerção, pelo menos se medida pelo valor do montante roubado. Mas parece, pelo menos para mim, que roubar o rifle ainda é errado. Um segundo problema com essa abordagem é que ela não ajuda quando temos que escolher entre um pequeno custo de coerção e um enorme custo de qualquer outra coisa. Suponha que você saiba que todos os habitantes do mundo vão morrer amanhã (por alguma catástrofe natural, por exemplo, que a Terra colidirá com um grande asteroide), a menos que você impeça. Imagine também que a única forma de evitar a catástrofe envolve roubar um equipamento no valor de cem dólares de alguém que, na sua opinião, é o proprietário legítimo do objeto. Sua escolha é simples: violar os princípios libertários e
  • 137. roubar algo ou deixar todos morrerem. O que você faz? Você não pode justificar o roubo como forma de minimizar a coerção total. Ser morto por um asteroide não é coerção, uma vez que não é feito por uma pessoa. Após o asteroide se chocar não haverá mais coerção, uma vez que não restará ninguém para coagir ou ser coagido. Pessoalmente, a resposta é que eu roubaria. Quando coloco essas questões para outros libertários, uma reação comum é uma tentativa frenética de reinterpretar o problema de modo a eliminá-lo. Um exemplo poderia ser a resposta que, uma vez que a pessoa que você está roubando vai ser morta se você não tomar o dispositivo, ela seria a favor da sua tomada, então você não estaria realmente roubando: você usaria o dispositivo do modo como ela gostaria se soubesse o que você sabe. Outra resposta pode ser que você não deve roubar o equipamento porque a sua convicção de que isso vai salvar o mundo pode estar errada. Todas essas evasões são fúteis. Eu posso sempre alterar os pressupostos para forçar a questão a voltar à forma original. Talvez o dono do dispositivo concorde que é necessário utilizá-lo para salvar o mundo, mas está velho, cansado de viver e não gosta muito do resto da humanidade. Talvez a situação seja tão evidente que todos concordam que, sem o seu ato de roubo, vamos todos morrer. Nossa resposta a essas perguntas demonstra que não acreditamos de verdade em valores simples e unitários. A maioria dos libertários, inclusive eu, acredita que uma sociedade libertária é ao mesmo tempo justa e atraente. É fácil afirmar que somos a favor de seguir princípios libertários independente das consequências, uma vez que acreditamos que as consequências seriam a sociedade mais atraente que o mundo já conheceu. Mas a alegação de que pomos os direitos individuais acima de tudo é, para a maioria de nós, falsa. Embora demos algum valor, talvez muito grande valor, para os direitos individuais, esse valor não é infinito. Podemos fingir o contrário apenas se nos recusarmos terminantemente a considerar situações em que talvez tivéssemos que escolher entre direitos individuais e outras objetivos que também são de grande valor. O meu objetivo não é defender que devemos parar de ser libertários, mas sim argumentar que o libertarianismo não é uma coleção de argumentos simples e inequívocos que estabelece com certeza um conjunto de proposições inquestionáveis. Na verdade, o libertarianismo é uma tentativa de aplicar determinadas perspectivas econômicas e éticas a um mundo muito complicado. Quanto mais cuidado tivermos nesse processo, mais complicações descobrimos e mais precisamos qualificar os resultados.
  • 138. MINHA POSIÇÃO No capítulo anterior, argumentei que afirmações simples de princípio libertário implicam em conclusões inaceitáveis e devem, portanto, ser rejeitadas. Um princípio moral que declare que ninguém deveria ter permissão para respirar não possui nenhuma inconsistência lógica óbvia, mas provavelmente ninguém aceitaria esse princípio. Uma resposta possível é que o libertarianismo é um princípio absoluto, um valor máximo que não pode ser derrubado, mas que não é adequadamente expressado pelas simples afirmações que ataquei. Se essas afirmações são apenas aproximações de uma descrição muito mais complexa e sutil do princípio libertário, não é surpresa que a aproximação às vezes se revele ineficaz em situações difíceis. É um ponto de vista pelo qual nutro muita simpatia, mas não é muito útil para se responder questões do mundo real, ao menos até que alguém consiga produzir uma definição adequada do que os princípios libertários realmente são. A filosofia moral é um empreendimento muito antigo e não progrediu muito nos últimos séculos, então é melhor esperar sentado. Uma segunda resposta, pela qual também nutro muita simpatia, é que o mundo tem diversos valores importantes. Eles não podem ser organizados em uma hierarquia simples, ou pelo menos não tão cedo. A liberdade individual é um valor importante em si, não apenas enquanto meio para a felicidade, então não deveríamos estar dispostos a sacrificar grandes quantidades dela em troca de pequenas quantidades de felicidade. Mas a liberdade não é o único valor, nem infinitamente importante em relação a outros valores, então não deveríamos estar dispostos a sacrificar quantidades ilimitadas de felicidade por pequenos ganhos em liberdade. Uma terceira possibilidade é que o conflito entre os valores utilitaristas e libertários é apenas superficial. Talvez haja alguma conexão profunda entre os dois, de modo que a ética libertária, propriamente compreendida, seja o conjunto de normas que conduz ao ápice da felicidade humana. Nesse caso, os contraexemplos dados no capítulo anterior precisariam ser interpretados como alguma combinação de erros sobre o que é possível (por alguma razão aquelas situações não poderiam ocorrer no mundo real) e erros acerca do que é estabelecido pela correta afirmação do princípio libertário. Algo ao longo dessas linhas parece ser sugerido pelos argumentos daqueles filósofos libertários que alegam construir seus princípios não com base na generalização daquilo que lhes parece certo ou errado, mas por meio da dedução de qual conjunto de normas é apropriado para a natureza do homem. Um argumento a favor dessa abordagem é que ela está de acordo com a observação de que o libertarianismo e o utilitarismo, mesmo que diferentes em princípio, quase sempre levam à mesma conclusão. Na maior parte desse livro, usei argumentos utilitaristas para justificar conclusões libertárias. No processo, demonstrei que os conflitos potenciais entre as duas abordagens que discuti no capítulo anterior são a exceção e não a regra. No Capítulo 31, tentei mostrar que as instituições do anarcocapitalismo tenderiam a gerar leis libertárias. Um passo importante no argumento foi a minha alegação de que o valor de indivíduos serem capazes de viverem suas próprias vidas costuma ser maior do que o valor para qualquer um ser capaz de controlá-los; em outras palavras, aumentos na liberdade tendem a aumentar a utilidade total. Uma quarta possibilidade, e a última que irei considerar, é que o libertarianismo está
  • 139. errado e que devemos aceitar o utilitarismo. De acordo com a posição estritamente utilitarista, normas, ações e ética devem ser julgadas somente por seu efeito na soma (alguns utilitaristas diriam a média) da felicidade humana. Tudo que aumente a felicidade é bom; tudo que a diminua é ruim. Os princípios libertários passam a ter valor apenas enquanto meios, um conjunto de normas que quase sempre levam a aumentos na utilidade total e que devem ser rejeitadas quando não levam. Essa é outra interpretação possível dos argumentos que alegam deduzir os princípios libertários da natureza humana, embora não seja, no que toca minha experiência, uma interpretação à qual aqueles que usam tais argumentos estão dispostos a aceitar. Um argumento contra o utilitarismo é que ele não pode ser uma regra moral correta pois é impossível saber se estamos ou não seguindo-o. Não podemos observar a utilidade de outras pessoas e logo somos incapazes de determinar o que poderia aumentá-la. Mesmo que pudéssemos observar as utilidades individuais, não saberíamos como comparar a utilidade de diferentes pessoas e, dessa maneira, não teríamos como determinar se um ganho de felicidade para uma pessoa implica ou não numa perda para outra. O argumento não me convence. Pense no ato de comprar um presente. Se você realmente não sabe absolutamente nada sobre o que faz outras pessoas felizes, então comprar um presente é pura adivinhação; você pode simplesmente folhear aleatoriamente uma página do catálogo da Sears, apontar algo com o dedo e comprar a primeira coisa que ver. Ninguém acredita nisso; se acreditássemos, não compraríamos presentes. Pense num tribunal que ressarce danos. Se realmente não sabemos absolutamente nada sobre a utilidade de outras pessoas, como pode um tribunal decidir quanto alguém me deve por quebrar meu braço? Até onde o juiz sabe, eu gostei de ter meu braço quebrado. Quando pressupõe que não gostei, o juiz não tem como descobrir se a minha desutilidade em relação a um braço quebrado é de um centavo ou de um bilhão de dólares. Nós damos presentes e concedemos indenizações e não acreditamos que a utilidade alheia seja completamente impossível de observar. O que acreditamos, ou pelo menos o que muitos de nós acreditam, é que cada um sabe mais sobre seus próprios valores do que a maioria das demais pessoas e que, portanto, as pessoas em geral são as mais aptas para decidirem o que é melhor para si mesmas. Esse é um dos principais argumentos a favor de uma sociedade livre. Por outro lado, há um longo abismo entre esse argumento e a alegação de que não sabemos absolutamente nada sobre os valores de outras pessoas. Mesmo que fôssemos completamente incapazes de observar os valores alheios, isso não nos impediria necessariamente de construir uma sociedade projetada para maximizar a utilidade total. Se cada pessoa conhece seus próprios valores, então todos, juntos, conhecemos os valores de todo mundo. A fim de maximizar a utilidade total da sociedade, construiríamos regras e instituições que utilizassem toda essa informação por meio de um algum tipo de sistema descentralizado de decisões, de forma que cada pessoa tome as decisões que requeiram o conhecimento particular que ele possui. Obviamente, isso não é uma mera possibilidade abstrata. Um dos argumentos mais fortes a favor de se permitir que as pessoas interajam livremente em um mercado segundo instituições de direitos de propriedade é que esse é o melhor meio conhecido de utilizar o conhecimento descentralizado da sociedade, inclusive o conhecimento que cada indivíduo possui acerca dos próprios valores. O campo da economia de bem-estar consiste em grande parte na análise de regras que conduzem a resultados ótimos sob circunstâncias
  • 140. específicas, nas quais os resultados são avaliados em termos das preferências dos indivíduos envolvidos. Um pioneiro da economia moderna, incluindo muito da economia de bem-estar, foi Alfred Marshall, um economista e utilitarista que concebia a teoria econômica, em parte, como um meio de descobrir como maximizar a utilidade total. Mesmo que as preferências individuais possam ser observadas, diretamente ou refletidas pelas ações, ainda nos resta o problema de compará-las. Como saber se algo, ao fazer uma pessoa menos feliz e outra mais, produz um aumento na felicidade humana total? A resposta, acredito, é que talvez não possamos fazer tais comparações muito bem ou explicar claramente como as fazemos, mas as fazemos mesmo assim. Quando você decide doar dez dólares em comida e roupas para alguém cuja casa queimou em vez de enviar um cheque de dez dólares como um presente não-solicitado para um milionário qualquer, está expressando a sua opinião sobre qual dos dois valorizará mais o dinheiro. Quando decide aonde levar os filhos nas férias, você está fazendo um julgamento complicado sobre se a felicidade total delas será maior se acamparem em uma floresta ou caminharem na praia. Não podemos reduzir essa decisão a uma questão de cálculo preciso, mas poucos duvidam que a infelicidade que A obtém de uma picada é menor do que a infelicidade que B obtém ao ser torturado até a morte. O utilitarismo é uma regra moral possível. As dificuldades de aplicá-la aos problemas do mundo real são significativas, mas o mesmo vale para as dificuldades de aplicar uma regra como a minimização da coerção. Enfrentaríamos problemas muito parecidos para definir e medir a quantidade de coerção e se determinar a troca entre o aumento de coerção para uma pessoa e a diminuição para outra. O utilitarismo é uma regra moral possível, mas não é uma que estou disposto a aceitar. Por quê? Pela mesma razão que rejeito todas as afirmações simples do libertarianismo: porque posso construir situações hipotéticas em que me parece muito claro que a regra fornece a resposta errada. Você é o xerife de uma cidadezinha assombrada por uma série de assassinatos particularmente brutais. Felizmente, o assassino deixou a cidade. Infelizmente, a população não acredita que o assassino foi embora e considera a sua afirmação de que ele partiu como uma tentativa de justificar sua própria incompetência em não capturá-lo. Os nervos estão à flor da pele. Se nenhum assassino aparecer, três ou quatro suspeitos inocentes serão linchados. Há uma alternativa. Você pode forjar evidências para incriminar alguém. Assim que esse alguém for condenado e enforcado, o problema acabará. Você deveria fazer isto? Em termos utilitaristas, parece claro que a resposta é sim. Você está matando uma pessoa inocente, mas salvando várias, e não tem por que acreditar que o indivíduo você matar valoriza a vida mais do que qualquer um daqueles que salva. Você próprio pode ter uma desutilidade em relação ao fato de saber que incriminou um homem inocente, mas se tal sentimento for ruim o bastante, você sempre pode se matar, deixando um lucro de pelo menos uma vida em termos de utilidade. Eu não quero aceitar essa conclusão. Em uma hipótese anterior, eu disse que roubaria; nessa, eu não incriminaria. Para salvar milhões de vidas, talvez, mas pelo benefício de um ou dois, não. Logo, não sou um utilitarista.
  • 141. Embora eu rejeite o utilitarismo como o padrão supremo para o que deveria ou não deveria acontecer, acredito que os argumentos utilitaristas quase sempre são a melhor forma de se defender as ideias libertárias. Enquanto a maioria das pessoas não acredita que maximizar a felicidade humana é a única coisa que importa, a maioria acredita que felicidade humana é importante. Os libertários não são os únicos a evitar conflitos por acreditar que o sistema que defendem é o melhor tanto do ponto de vista moral quanto prático. Na medida em que posso demonstrar que uma proposta libertária específica (a abolição das leis que proíbem a heroína, as leis de salários mínimos ou mesmo todo o governo) produz resultados atraentes, eu tenho um argumento de peso e que convencerá quase todos a apoiá-lo. Então, uma razão para fundamentar meus argumentos nas consequências, e não em considerações de justiça, é que as pessoas têm ideias divergentes sobre o que é justo, mas geralmente concordam que fazer as pessoas felizes e prósperas é uma coisa boa. Se eu argumentar contra as leis de heroína com base no fato de que elas violam os direitos dos viciados, só conseguirei convencer outros libertários. Se eu argumento que as leis antidrogas, ao tornarem as drogas muito mais caras, são a maior causa de crimes relacionados às drogas e o controle de qualidade precário de um mercado ilegal é a maior fonte de mortes relacionadas às drogas, posso convencer até mesmo as pessoas que não acreditam que viciados em drogas tenham direitos. Uma segunda razão para enfocar mais em argumentos práticos do que éticos é que eu sei muito mais sobre o que funciona do que sobre o que é justo. Em parte, é uma simples questão de especialização; eu passei mais tempo estudando economia do que filosofia moral. Mas não acho que isso seja tudo. Uma razão pela qual passei mais tempo estudando economia é que, na minha opinião, sabemos mais sobre as consequências das instituições do que sobre o que é ou não justo, ou seja, que a economia é uma ciência muito mais desenvolvida do que a filosofia moral. Se isso é verdade, as consequência não se limitam à escolha dos melhores argumentos com os quais convencer as outras pessoas. No capítulo anterior, apresentei uma longa lista de perguntas que não vejo como os princípios libertários poderiam responder. No próximo capítulo, argumentarei que todas elas podem, ao menos em princípio, ser respondidas usando a teoria econômica para descobrir que normas podem maximizar a felicidade humana. Nesse caso, a economia não é somente uma maneira melhor de persuadir nossos interlocutores. Ela também é uma maneira melhor de descobrir o que eu mesmo defendo.
  • 142. RESPOSTAS: A ANÁLISE ECONÔMICA DA LEI Queremos saber quais devem ser as leis de uma sociedade, estatista ou anarquista. A maneira óbvia é começar com princípios gerais de justiça e ver quais leis são devem ser implementadas. Em um capítulo anterior, argumentei que isso é impossível; os princípios libertários de justiça não podem, pelo menos do modo como existem atualmente, responder as perguntas relevantes. Eles não revelam uma maneira de decidir o que deve ser incluído como direito de propriedade, como estes devem ser defendidos legitimamente ou como violações devem ser punidas. Quando digo que os princípios libertários não podem responder as perguntas, não quero apenas dizer que respondê-las é difícil. Isso seria verdade onde independente do ponto de partida; as perguntas são difíceis. Quero dizer que não vejo uma maneira de começar a responder essas perguntas: que fatos preciso, que cálculos devo fazer. É como se enfrentasse um problema de engenharia e não tivesse uma maneira de descobrir como começar a esboçar as equações relevantes. Talvez alguém diferente saiba como fazê-lo, mas esse alguém não está escrevendo este livro. Minha solução é achar um ponto de partida diferente para resolver o problema. Esse ponto de partida é o utilitarismo. Enquanto filósofo moral sou libertário, na medida em que sou alguma coisa. Enquanto economista, sou um utilitarista. Alguém poderia descrever a maioria deste livro como uma abordagem utilitarista ao libertarianismo, mas somente usando “utilitarismo” em um significado muito generalizado. Tentei mostrar que instituições libertárias produzem resultados atraentes, mas não defini “atraente” como nada mais específico do que “tender maximizar a soma total de felicidade humana”. Neste capítulo, porém, estou tentando responder questões muito mais específicas: não somente “devemos ter direito de propriedade?” mas “exatamente qual tipo de direito de propriedade devemos ter?”. Para tanto, preciso de uma definição muito mais específica do objetivo que estou tentando atingir. Quando eu terminar, a sua conclusão, se concordar com tudo que eu disser, não será “devemos ter os direitos de propriedade X, Y e Z” mas “Se quisermos maximizar a utilidade total, deveríamos ter os direitos de propriedade X, Y e Z”. Mesmo se eu puder demonstrar isso, porque me dar ao trabalho? Ao adotar uma posição filosófica que acredito que seja falsa só porque assim é mais fácil responder uma série de perguntas, eu não estaria fazendo o mesmo erro do bêbado que, tendo perdido a carteira no meio da calçada, procuras por ela debaixo do posto só porque a luz ali é melhor? Creio que não. Mesmo se o utilitarismo não é verdadeiro, ele ainda pode ser útil. Parece haver uma correlação muito próxima entre as regras que deixam as pessoas livres e as regras que as deixam felizes; que é o motivo pelo qual os alemães orientais e não os do oeste construíram cercas de arame farpado e torres com guardas na fronteira entre os dois países. Talvez a correlação venha de uma conexão profunda entre liberdade e felicidade; talvez seja apenas um acidente. De qualquer forma, aí está. Concluo que, descobrindo quais leis deixariam as pessoas mais felizes, posso aprender algo sobre quais leis são adequadas para uma sociedade livre. Um segundo motivo pelo qual os argumentos utilitaristas podem ser úteis é que mesmo se eles não nos informam quais regras legais deveriam existir, elas podem, em algumas circunstâncias, nos dizer quais existirão. No Capítulo 31, tentei mostrar que as instituições do anarcocapitalismo tendem a produzir leis economicamente eficientes. Ao descobrir
  • 143. quais leis seriam eficientes, podemos aprender alguma coisa sobre quais regras seriam geradas por tal sociedade. Richard Posner, um dos líderes no campo da análise econômica da lei, fez a mesma afirmação sobre o direito comum existente. Se Posner estiver certo, a eficiência econômica é útil para entender o que é a lei e também tanto o que a lei deve ser. A eficiência econômica e a felicidade total têm, como você verá em breve, uma relação íntima; a primeira pode ser considerada uma medida aproximada da segunda. Um terceiro motivo foi sugerido no final do capítulo anterior. A maioria das pessoas, inclusive eu, são ao menos parcialmente utilitaristas. Apesar da demonstração de que uma regra legal em particular tende a aumentar o total de felicidade humana não provar que essa regra é boa, o fato é um forte argumento em prol da sua existência. Já que não tenho uma maneira melhor de resolver desacordos sobre valores, faz sentido basear meu argumento em valores compartilhados pela grande maioria das pessoas. O último motivo é que, independente das pessoas se importarem ou não com a soma total da felicidade humana, a maioria de nós se importa bastante com a nossa própria felicidade. Se uma regra legal específica aumenta o nível de felicidade médio, devemos no mínimo partir do princípio de que ela irá, ea média e no longo prazo, melhorar a minha situação. É um motivo, mesmo que não necessariamente um motivo convincente, pelo qual devo favorecê-la. Por todas essas razões, faz todo sentido perguntar quais regras legais tendem a maximizar a felicidade humana. O resto deste capítulo é dedicado a tentar responder essa pergunta. Minha ferramenta para isso é a análise econômica da lei. Os primeiros passos são explicar o que significa eficiência econômica, como ela pode ser usada para escolher regras legais e porque ela pode ser uma medida eficiente de felicidade total. Considere uma troca que afeta somente duas pessoas. Podemos perguntar quanto a troca vale para cada uma, ou seja, quantos dólares ela pagaria, se necessário, para obtêla (valor positivo) ou impedi-la (valor negativo). Poderíamos então somar as respostas para descobrir o valor monetário da realização da troca. Se uma das pessoas estivesse disposta a pagar quatro dólares para realizar a troca e a outra dois dólares para impedi-la, poderíamos dizer que a troca aumentou o valor total em dois dólares. Podemos fazer o mesmo cálculo com qualquer número de pessoas, somando os valores positivos das pessoas que são a favor da troca e os valores negativos de quem é contra. Se o resultado líquido for positivo, então descrevemos a troca como uma melhoria econômica ou um aumento na eficiência; se for negativo, como uma piora econômica ou uma redução na eficiência. Apesar de estarmos medindo os valores em dólares, na verdade nenhum dinheiro precisa estar envolvido. A troca pode ser a transferência de uma maçã de você para mim. A maçã vale dois dólares para você e quatro para mim. Você pagaria até dois dólares para continuar com a maçã (impedir a troca), então a troca teria um valor para você de dois dólares negativos. Eu pagaria até quatro para conseguir a maçã, então a troca tem um valor para mim de quatro dólares positivos. A troca produz um ganho econômico de dois dólares. Como descobrir se uma troca específica produziu um ganho líquido ou um prejuízo líquido? A melhor maneira seria observar os valores das pessoas refletidas nas suas ações. Imagine que eu ofereço três dólares pela maçã e você aceita. Está implícito no fato de eu fazer a oferta que a maçã vale mais de três dólares para mim; está implícito no fato de você aceitá-la que ela vale menos de três dólares para você. Levando em conta que
  • 144. somos as únicas pessoas afetadas, a transferência deve resultar em um ganho líquido. Generalizando o argumento, concluímos que qualquer transação voluntária que não afete terceiros deve resultar numa melhoria econômica. Transações voluntárias são melhorias, mas as melhorias não são necessariamente transações voluntárias. Imagine que eu esteja na floresta e faminto. Eu me deparo com a sua cabana trancada, arrombo a porta e uso o telefone para chamar ajuda. Sendo ao mesmo tempo grato e responsável, eu deixo um envelope contendo dinheiro suficiente para pagar várias vezes pelo dano. A troca não é voluntária; você não me deu permissão para entrar na cabana. Mas, assim como em uma troca voluntária, nós dois terminamos melhor (pressupondo que meu cálculo de quanto dinheiro deixar estava correto), então o resultado foi uma melhoria líquida. Em ambos casos, vender a maçã e invadir a cabana, o pagamento em dinheiro deu evidências de que houve um ganho líquido, mas o ganho foi produzido pela transação e não pelo pagamento. O mesmo ganho de dois dólares teria ocorrido se você tivesse perdido a maçã por acidente e eu tivesse a achado, mas nesse caso teria sido um ganho de quadro dólares e uma perda de dois dólares em vez da soma de dois ganhos de dois dólares (perda uma maçã que vale dois dólares e ganho de três dólares para você; ganho de uma maçã que vale quatro dólares e perda três dólares para mim). Até agora falamos sobre trocas, não regras. O próximo passo é perguntar quais regras legais resultarão apenas em trocas eficientes, ou seja, trocas que produzirão um ganho econômico líquido. No caso da maçã, queremos uma regra que resultará na maçã sendo transferida para mim se e somente se ela vale mais para mim do que para você, já que só então a transferência será uma melhoria econômica. A solução óbvia é permitir a troca somente se eu e você concordamos com ela. Se a maçã valer mais para mim do que para você, eu farei uma oferta que você aceitará; se não, não a farei. Nesse caso, a solução é simplesmente o direito de propriedade, aplicado pela punição de qualquer pessoa que roubar uma maçã. E no caso da cabana? Os direitos de propriedade não resolvem esse problema, já que o dono da cabana não está disponível para alugar o uso de seu telefone. Dessa vez, a solução é uma regra de indenização. Se eu arrombar a cabana (e confessar), devo ao proprietário um pagamento equivalente ao dano que fiz à propriedade. Se o uso do telefone não equivaler ao preço, vou continuar vagando pela floresta; se equivaler, arrombarei a cabana. Esse é, em cada caso, o resultado economicamente eficiente. Agora já avançamos o suficiente para você entender como, em princípio, a análise econômica pode ser usada para descobrir que leis devem existir. Antes de discutir esses dois exemplos em maiores detalhes e aplicar a análise a alguns problemas mencionados no Capítulo 41, primeiro preciso preencher um passo que falta no argumento. Já falei sobre maximizar a felicidade total e sobre melhorias econômicas, mas não mostrei que os dois tem algo em comum. Não mostrei quando ou por que o fato da troca ser uma melhoria econômica implica em um aumento da utilidade total. O critério do economista e o critério do filósofo têm duas diferenças importantes. O primeiro envolve a medida de utilidade para um indivíduo, a segunda envolve a comparação da utilidade entre duas pessoas. Ao definir valor, o economista aceita a avaliação do próprio indivíduo do que melhora ou não sua situação. Se eu prefiro ganhar uma maçã e perder quatro dólares do que nenhum
  • 145. dos dois, o fato mostra que a maçã vale ao menos quatro dólares para mim. Essa definição de valor é o que os economistas chamam de “princípio de preferência revelada”. Parte-se do pressuposto que eu não posso estar errado em avaliar meu próprio interesse, ou seja, que estou disposto a pagar por maçãs mesmo que elas sejam ruins para mim. Uma consequência dessa suposição é que o valor da heroína para o viciado em heroína é tão real quanto o valor da insulina para um diabético. Se não estiver disposto a aceitar essas implicações, você vai concluir que uma melhoria econômica não é sempre um aumento na felicidade humana total; alguns valores ganhos podem representar erros de indivíduos relativos aos seus interesses. Você ainda pode concordar que, para a maioria das pessoas na maior parte do tempo, a preferência revelada é o melhor jeito de medir valor, e que eficiência econômica é portanto uma boa medida de felicidade total, ainda que imperfeita. A segunda divergência entre a melhoria econômica e o aumento da utilidade envolve comparações entre pessoas. Quando somamos valores individuais para decidir se uma troca é uma melhoria ou uma piora, contamos um ganho de um dólar para uma pessoa assim como o cancelamento de uma perda de um dólar para outra. Agimos como se um dólar (ou o que um dólar pode comprar) vale a mesma quantia de felicidade para todos. Se a regra que o economista usa para fazer comparações interpessoais é errada, por que usá-la para e como que ela pode nos dizer qualquer coisa sobre quais regras legais maximizam a felicidade total? A resposta para a primeira pergunta é que usamos a regra porque o quanto eu valorizo uma maçã é muito mais fácil de observar do que a utilidade que obtenho com uma maçã. Podemos observar o quanto eu valorizo uma maçã por quanto estou disposto a pagar por ela; também podemos, como acabo de demonstrar, definir regras legais (direitos de propriedade) que me dão a maçã se e somente seu valor é maior para mim do que para qualquer outra pessoa. Um sistema de regras que me dariam a maçã somente se eu ganhasse mais utilidade dela do que qualquer outra pessoa seria muito mais difícil de construir. Minha ações mostram minha utilidade por uma maçã relativa à minha utilidade para algum outro bem que estou oferecendo em troca (dólares, no caso), e não relativa à utilidade de alguma outra pessoa pela mesma maçã. Para que se desse a maçã para a pessoa que obteria a maior utilidade, alguém teria que decidir o quanto uma maçã deixa cada um de nós mais feliz. Observando a utilidade alheia pode não ser impossível, mas é muito mais difícil do que observar a própria. Ou seja, é muito mais fácil criar instituições que maximizam valor e que produzem trocas se e somente se trazem melhorias econômicas, do que criar instituições que maximizam a utilidade total. É mais fácil descobrir o que aumenta o valor do que descobrir o que aumenta a utilidade, mas será que a resposta serve para alguma coisa? Eu não estaria mais uma vez procurando onde a luz está melhor em vez de onde deixei cair minha carteira? Creio que não. Em muitas situações, mas não em todas, o fato de que uma troca é uma melhoria econômica, um aumento no valor total, é prova de que ela também é um aumento na utilidade total. Já que mudanças no valor econômico são muito mais fáceis de medir do que mudanças na utilidade, podemos usar a primeira como indicador da segunda. Considere, por exemplo, a abolição da tarifa sobre importações americanas. Suponha que podemos mostrar (como em muitos casos podemos) que, além de beneficiar nossos parceiros comerciais estrangeiros, ela é uma melhoria econômica do ponto de vista dos moradores dos Estados Unidos: o ganho para os americanos que ficam melhores com a
  • 146. abolição da tarifa (trabalhadores e acionistas em indústrias de exportação e consumidores americanos de bens importados), mensurado em dólares, é maior do que a perda para aqueles que ficam piores (trabalhadores e acionistas em indústrias que competem com importados). Ganhadores e perdedores individuais podem ter grandes variâncias de valor pelo dólar; uma troca que beneficia um deles em seis dólares e penaliza outro em cinco não é necessariamente um aumento na utilidade total. Mas ambos ganhadores e perdedores são grupos grandes e diversos e não temos um motivo óbvio para esperar que um grupo, na média, valoriza dólares mais ou menos que outro. Se a média for mais ou menos a mesma para ambos grupos, então uma troca que produz um ganho em valor provavelmente também produz um ganho em utilidade. Esse foi o argumento utilizado por Alfred Marshall, que inventou a ideia de melhoria econômica para justificar seu uso como uma forma aproximada de identificar trocas que aumentam a utilidade total. A aproximação funciona enquanto estivermos considerando situações nas quais não temos por que esperar que os ganhadores e perdedores tenham, na média, utilidades diferentes por um dólar, relações diferentes entre valor medido em dólares e utilidade medida em unidades absolutas de felicidade. Em muitos casos, a premissa é adequada. Compradores e vendedores de maçãs, caçadores perdidos e donos de cabanas trancadas na floresta provavelmente são pessoas parecidas, talvez até a mesma pessoa em momentos diferentes. Há uma exceção óbvia. De modo geral, esperamos que quanto mais dinheiro você tem menor o valor que dá a um dólar adicional; logo, na média, aquele dólar representa mais felicidade para alguém com pouco dinheiro do que para alguém com muito dinheiro. É por isso que quase nunca damos esmolas a milionários. Assim, nós esperamos que se ganhadores e perdedores têm rendas muito diferentes, a mudança líquida em valor será uma medida ruim da mudança líquida em felicidade. Uma mudança que tira dez dólares de um homem rico e dá nove para um pobre é uma piora econômica, mas pode aumentar a felicidade do mundo. O mesmo vale para mudanças que prejudicam grandes grupos de ricos em um total de dez milhões de dólares e beneficia um grande grupo de pobres em um total de nove milhões. A conclusão óbvia, e também a conclusão de muitos utilitaristas, é que a redistribuição de renda é boa. Cobrar impostos dos ricos e dar dinheiro aos pobre pode ser uma piora econômica devido aos custos de cobrança e incentivos negativos e ainda assim uma melhoria em termos utilitaristas. Tenho duas razões para discordar dessas conclusões. A primeira é que como os pobres são, via de regra, politicamente fracos, eles tem pelo menos a mesma chance de serem vítimas de programas de transferência de renda governamental do que beneficiários. Foi minha tese no Capítulo 4. A segunda é que a luta entre grupos que tentam se tornar beneficiários em vez de vítimas provavelmente será custosa, piorando a situação de praticamente todos nós, ricos ou pobres, numa sociedade que permite tal redistribuição em relação a uma sociedade na qual ela é proibida. Foi minha tese no Capítulo 38. Os dois capítulos foram um ataque utilitarista a uma das principais doutrinas que dividem libertários de utilitaristas. Algumas páginas atrás, abandonei o assunto de regras específicas para mostrar a conexão entre melhoria econômica e aumento na felicidade total, ou seja, para mostrar por que criar regras que maximizam a eficiência econômica faz sentido como forma de aumentar a felicidade humana. E mostrei. Eu não mostrei que melhoria econômica e o aumento em utilidade total são a mesma coisa; não são. Eu mostrei por que o primeiro é
  • 147. uma medida aproximada do último, e pode, por razões práticas, ser a melhor medida disponível. Os leitores que não se convencerão olhar o argumento original de Marshall ou a discussão muito mais detalhada sobre eficiência econômica em outro livro meu; ambos estão listados no Apêndice 2. Os leitores que são estudantes de economia devem ser avisados que os dois são praticamente as únicas fontes. Os textos de economia modernos além do meu usam uma definição de melhoria diferente, ainda que quase sempre equivalente. Agora é hora de voltar a discutir regras específicas. A questão que estarei investigando é como criar regras legais para maximizar a eficiência econômica, ou seja, para permitir trocas que são melhorias econômicas e prevenir trocas que são pioras econômicas. Pense mais uma vez na solução para o problema da maçã. Se não impormos direitos de propriedade nas maçãs, pelo menos dois tipo de trocas ineficientes podem ocorrer. Primeiro, as maçãs podem ser transferidas de proprietários que as valorizam mais para ladrões que as valorizam menos. Segundo, ladrões podem gastar seu tempo e dinheiro roubando maçãs em vez de comprando-as. Imagine que a maçã vale dois dólares para você e quatro dólares para mim. Em vez de comprá-la por três dólares, eu invado seu pomar à noite e roubo a maçã, ao custo de um dólar de tempo e esforço gasto. Você está dois dólares pior (o valor da maçã para você) e eu estou três dólares melhor (o valor da maçã para mim menos o custo de consegui-la), então o resultado é um ganho líquido de um dólar; meu roubo da maçã é uma melhoria econômica comparado com o fato de eu não consegui-la de modo algum. Roubar a maçã é pior do que comprar a maçã, já que a compra produziria um ganho líquido de dois dólares. Um sistema legal eficiente deve incluir algum jeito de fazer as pessoas interessadas em maçãs comprá-las em vez de roubá-las. É por isso que punimos ladrões. Quanto deveríamos puni-los? Se todos os ladrões forem pegos, uma multa equivalente ao valor do que foi roubado seria suficiente; já que roubar coisas dá mais trabalho do que comprá-las, o roubo seria a alternativa menos atraente das duas. Se apenas uma fração dos ladrões for pego, digamos um a cada dez, o mesmo argumento sugere que a punição seja redimensionada de acordo. Se a multa por uma maçã for dez vezes o preço de comprar uma maçã, então roubar custa ao ladrão, na média, tanto quanto comprar uma e ainda mais encrenca. Agora temos a mesma regra para maçãs e cabanas. A regra que sugeri para alguém que invadisse uma cabana seria que ela deveria pagar uma multa igual ao dano cometido, desde que se entregasse. Eu inclui essa condição de forma a tornar a probabilidade de ser pego igual a um. Para eliminar transações ineficientes, o tamanho da multa (ou a probabilidade vezes o tamanho, se apenas uma fração dos ladrões forem pegos) deve ser pelo menos o valor do que foi levado. O caso da cabana na floresta é um argumento contra tornar a multa maior do que isso. Enquanto podemos ter uma regra legal para maçãs e uma para cabanas, pode ser mais fácil ter um único conjunto de regras que levem em conta a possibilidade de algumas violações de direito de propriedade, como o caçador perdido invadindo a cabana, são trocas desejáveis que por alguma razão não podem ser estabelecidas através de uma troca voluntária. Uma punição menor do que o dano causado permite algumas trocas ineficientes; uma punição mais alta impede algumas eficientes. Logo, a punição ideal é igual ao dano causado, ajustada de acordo com a probabilidade de capturar e condenar o criminoso.
  • 148. Se eu estivesse dedicando um livro em vez de um capítulo à análise econômica da lei, eu qualificaria essa conclusão de várias formas, para levar em consideração complicações como o custo de imposição da lei (a prevenção crimes ineficientes pode às vezes custar mais do que vale) e a possibilidade de erro na determinação da culpa. Os leitores interessados em uma análise mais detalhada devem procurar os livros e artigos sobre análise econômica da lei citados no Apêndice 2. Até agora, tratei a probabilidade de pegar um criminoso como se fosse simplesmente um fato da natureza. Não é. Ao contratar mais policiais ou oferecer recompensas maiores, podemos aumentar a probabilidade de que ladrões sejam capturados. Ao definir um conjunto de regras legais, uma das decisões a serem feitas é aquela entre capturar metade dos criminosos e multar cada um deles o dobro do que cada um roubou, pegar um décimo dos criminosos e multar cada um deles dez vezes o que cada um roubou ou pegar um criminoso a cada mil e dar um tiro nele. Ao escolher uma boa combinação entre punição e probabilidade, estamos trocando dois tipos de custos. O custo de fazer cumprir é o custo de pegar os criminosos: pagar policiais, distribuir fotos dos criminosos procurados e coisas do tipo. O custo de punição é o custo de punir os criminosos depois de pegá-los. No espectro que vai da alta probabilidade e baixa punição até a baixa probabilidade e alta punição, o custo de defender a lei diminui com a redução da probabilidade, já que temos que pegar apenas um criminoso a cada cem em vez de um a cada dois. Os custos de punição, entretanto, tendem a aumentar com o aumento da punição. Assim, nós maximizamos o valor total ao escolher a combinação entre probabilidade e punição que produz o nível apropriado de dissuasão, ou seja, probabilidade vezes punição é igual ao dano causado pelo crime, ao custo mais baixo. O que é o custo de punição e por que ele aumenta com o tamanho da punição? Primeiro, pense numa multa. O custo para o criminoso é a quantidade de dinheiro que ele tem que pagar; ter que pagar uma multa de dez dólares me torna exatamente dez dólares pior. Entretanto, o custo é compensado pelo benefício de quem recebe a multa, a vítima no sistema de direito civil, no qual a multa é chamada de indenização, ou o Estado no sistema de direito penal. O custo líquido da multa é apenas a despesa administrativa para coletá-la. Quanto mais a punição aumenta, menor a chance do criminoso tem de pagá-la na forma de uma multa e maior a probabilidade dela tomar outra forma, como encarceramento ou execução. O encarceramento e a execução servem tanto quanto as multas para desincentivar a violação dos direitos de propriedade alheios, mas o custo para o criminoso não é mais o benefício de outra pessoa. Quando o criminoso perde a vida, ninguém recebe outra vida em troca; quando você é preso, ninguém ganha a liberdade que você perde e alguém tem que pagar o custo adicional de manter a prisão. O reconhecimento que a punição tem um custo responde parte de outro problema mencionado no Capítulo 41: o quanto devemos estar certos que alguém é culpado antes de condená-lo. Punir o inocente resulta nos mesmos custos de punir os culpados, sem o benefício da dissuasão. Ao criar um sistema ótimo de regras legais, precisamos equilibrar o custo de punição da condenação de réus inocentes com os custos de um padrão de prova mais elevado (a contratação de mais policiais e absolvição de mais réus culpados). Uma conclusão é que quereremos um padrão de prova mais alto para um delito que resulta em uma punição custosa, como uma execução, do que para um delito que resulta
  • 149. em uma punição barata, como uma multa. E é assim mesmo que funciona nosso sistema jurídico. Um padrão de prova mais alto é necessário em casos de direito penal (“além de qualquer suspeita”) do que em casos civis (“a preponderância das evidências”). Não é simplesmente um jeito de tomar mais cuidado em casos mais importantes; um pagamento de dano de um milhão de dólares é uma punição maior do que uma sentença de duas semanas na cadeia, mas o padrão de prova necessário para impô-la é menor. Agora já vimos, ao menos de forma geral, como e por que os direitos de propriedade devem ser exercidos. Um ponto da análise me parece e pode chocar alguns leitores. Ao calcular os custos e os benefícios cuja soma estamos tentando maximizar, custos e benefícios para o ladrão têm o mesmo peso que os custos e benefícios para a vítima. Para avaliar se uma troca foi ineficiente e portanto deve ser prevenida, os ganhos para o criminoso são pesados contra os custos para a vítima. Ao escolher uma combinação de probabilidade e punição, incluímos o custo de punição do criminoso junto com os custos de cumprimento e os custos pagos (ou benefícios recebidos) pelo tribunal no total a ser minimizado. O interessante nisso tudo é que estamos derivando resultado libertários em vez de pressupondo-os. Começamos com uma presunção, o utilitarismo, que não diz nada sobre a virtude relativa de criminosos e vítimas. Terminamos com um sistema legal onde criminosos são punidos. Antes de deixar a questão da exerção dos direitos de propriedade e entrar na discussão de como estes devem ser definidos, ainda vale a pena analisar mais algumas coisas. Como coloquei no capítulo anterior, temos duas formas de medir utilidade. Uma é externamente, tentando estimar o quanto vale algo para uma outra pessoa; argumentei que isso não é impossível, mas é difícil de fazer bem. A outra é internamente; cada um de nós sabe bastante sobre o que cada um valoriza e nossas ações refletem esse conhecimento. As regras legais que sugeri usam dois métodos. As maçãs são alocadas por preferência revelada; se eu acho que a maçã vale mais para mim do que você acha que vale para si, eu compro ela de você. As cabanas trancadas na floresta são alocadas por uma combinação de preferência revelada e observação externa. O caçador decide se deve invadir de acordo com o quanto valoriza o acesso ao telefone, mas o tribunal decide os danos que deve pagar de acordo com o que ele acha que o proprietário valoriza não ter sua porta arrombada. É um ponto que expliquei acima quando sugeri que a existência de tribunais que concedem indenizações por danos é evidência de que acreditamos que é possível saber algo sobre os valores alheios. Se a preferência revelada é o melhor jeito de medir valores, por que não construir um sistema legal que depende inteiramente da preferência revelada e nunca tenta medir o valor de outra pessoa por alguma coisa? A resposta é sugerida pelo exemplo da cabana na floresta. Como o proprietário não está presente quando o caçador perdido aparece, não há maneira de negociar o preço pelo uso do telefone. Seria possível resolver esse problema sem ter um tribunal medindo o valor? Talvez. O proprietário pode decidir ele mesmo o quanto rejeita pessoas arrombando sua cabana e colocar uma lista na sua porta: 50 dólares para arrombar o cadeado e 10 para usar o telefone. O problema é que há muitas situações diferentes em que uma pessoa pode querer usar a propriedade de outra e não ter a oportunidade de pedir sua permissão com antecedência; a lista de preços teria que ser longa e talvez fosse necessária colocá-la não
  • 150. só na porta mas como em todas as árvores. Ela teria que cobrir não somente o arrombamento da porta para usar o telefone mas também invadir a propriedade ao fugir de um urso, cortar lenha para fazer fogo para impedir o caçador de congelar e talvez ainda derrubar a cabana para impedir o alastre de um fogo na floresta. No final das contas, usar um tribunal para estimar danos parece uma solução mais prática. Outra alternativa seria estabelecer um contrato em antecedência entre o caçador e o dono da propriedade, definindo as circunstâncias e condições sob as quais o primeiro poderia usar a propriedade do segundo. Mais uma vez, enfrentamos dificuldades práticas, devido à variedade de problemas possíveis e o grande número de pessoas envolvidas. Cada caçador individual tem uma probabilidade muito baixa de se perder e ter que arrombar a cabana e uma probabilidade ainda mais baixa de entrar em uma cabana específica. Negociar os termos com antecedência para um evento que tem apenas uma chance em dez milhões de acontecer provavelmente não vale a pena. Se tentarmos criar contratos adiantados cobrindo toda e qualquer contingência, não teríamos tempo para fazer mais nada. O que esses exemplos sugerem é que não é prático estabelecer um sistema legal na qual os resultados são todos determinados pela preferência revelada e por transações voluntárias. Ao mesmo tempo, porque o mercado provê uma maneira mais barata e mais exata de medir valores, gostaríamos de um sistema que usa o tribunal apenas quando os mercados não são uma alternativa viável. Se, por exemplo, existe uma classe de casos onde temos certeza que as transações de mercado são sempre práticas e que portanto o nível eficiente de criminalidade é zero, podemos tornar a punição muito mais do que a estimativa do tribunal do dano causado (‘danos punitivos’) para tornar menos provável que os erros feitos pelo sistema judiciário encorajem crimes ineficientes. Uma discussão sobre estes assuntos também nos levaria além do escopo deste capítulo. Agora terminei de esboçar a resposta de um dos problemas levantados em um capítulo anterior: a punição apropriada para um ladrão. No processo, alicercei a resposta para duas outras questões levantadas naquele capítulo: as restrições apropriadas para atividades de risco e a definição apropriada de direitos de propriedade. O caso de atividades de risco, como exemplificado com o piloto com uma pequena chance de bater em qualquer lugar dentro de mil e quinhentos quilômetros do ponto de partida, é similar ao caso do caçador faminto. O piloto, ao contrário do caçador, não decide arrombar a casa de alguém. O que ele decide é a frequência com a qual vai voar e revisar o avião revisado e que tipo de equipamento de segurança comprar. Ao tomar essas decisões, o piloto controla a probabilidade de acabar entrando na casa de alguém pelo telhado. Do mesmo modo, alguém que dirige um carro ou usa dinamite para remover rochas de um terreno não escolhe ter um acidente que resulta na lesão em alguma outra pessoa ou em alguma outra propriedade. O que ele faz, porém, é escolher quanto dirigir ou como explodir e com que cuidado realizar essas atividades. Em cada caso, a regra legal apropriada é aquela que o força a pagar por qualquer dano produzido por suas atividades. Sob essa regra, ele agirá se e apenas se o valor para ele é grande o suficiente para cobrir a probabilidade de dano que causa. Uma discussão completa sobre as complicações associadas com problemas de risco também nos levaria muito além dos limites mesmo de um capítulo bem longo. Um dos pontos com os quais deveríamos lidar é a possibilidade que alguém cujo avião destrói minha casa e pode não ter dinheiro para pagar pelo estrago, mesmo levando em conta que está vivo para se preocupar com isso. Assim, podemos querer regras legais que
  • 151. permitem que vítimas em potencial que proíbam minha decolagem sem que eu tenha um seguro adequado. Um segundo ponto é que acidentes são um produto frequente de decisões feitas por ambas as partes. Seu carro não teria colidido com a minha bicicleta se eu não estivesse andando ali usando roupas escuras e à noite, mas minha falta de cuidado poderia ter produzido apenas um quase-acidente se os seus freios estivessem funcionando corretamente. Assim é mais difícil criar regras eficientes para controlar acidentes. Se você sabe que será responsável por todos os custos do acidente, eu não tenho incentivo algum de tomar precauções; se sabe que eu serei responsável, você não terá incentivo; se a responsabilidade é dividida entre nós, ambos temos um incentivo ineficientemente baixo. A última questão a ser resolvida é como os direitos de propriedade devem ser definidos, a questão implícita na minha discussão sobre a invasão de fótons individuais e moléculas individuais de dióxido de carbono. Começamos percebendo que o que chamamos direito de propriedade (a propriedade de um pedaço de terra, por exemplo) é, na verdade, um conjunto complicado de tais direitos. Sob lei americana atual, ele inclui o direito de impedir a invasão mas não inclui, na maioria das situações, o direito de atirar nos invasores ou até de plantar minas terrestres onde você espera que eles pisem. Ele não inclui o direito de proibir sobrevoos de aviões ou invasões por (um número muito pequeno de) moléculas de dióxido de carbono ou fótons. As questões que levantei no Capítulo 41 tratam do que pertence ao conjunto. À primeira vista, a resposta parece óbvia: quando adquiro a terra eu obtenho também todos direitos associados a ela. O problema é que alguns direitos estão associados com mais do que um pedaço de terra. O direito de decidir se um feixe de luz atravessa a fronteira da sua terra até a minha está associado com a minha propriedade e a sua. Ele é útil para mim porque se eu controlar o direito, posso impedi-lo de atirar feixes de laser na minha porta da frente; posso até impedi-lo de acender uma lanterna na janela da minha câmara escura. E ele é útil para você porque se não possui aquele direito, você não pode fazer nada na sua propriedade que seja visível da minha. Nesse caso específico, o bom senso nos apresenta uma solução óbvia; você tem o direito de fazer qualquer luz que pode ser vista mas não pode ser sentida. O limite está em algum ponto entre a luz mais forte provável de ser produzida pelas suas atividades normais e a mais fraca provável de causar dano à minha propriedade. A menos que suas atividades normais incluam testes de lasers de alta potência ou armas nucleares ao ar livre, encontrar uma linha divisória adequada não deve ser problema. O problema surge, porém, em uma grande variedade de formas diferentes, para maioria das quais não há uma resposta fácil. Para se ter uma ideia da ambiguidade sobre qual direito pertence a qual conjunto, basta ler um bom livro de casos de responsabilidade civil. O direito do mundo real inclui questões como se o meu prédio pode bloquear seu sol, se tenho permissão de construir um anexo à minha casa que impeça sua chaminé de funcionar direito e se uma fábrica de doces pode produzir vibrações no chão que apenas se tornam um problema quando um vizinho médico constrói um consultório na propriedade ao lado da fábrica. O primeiro passo para lidar com esses problemas é se dar conta que o problema não é somente uma pessoa causando dano a outra; se fosse, poderíamos proibir o dano ou cobrar pelos danos. Na verdade, é um caso de duas pessoas engajadas em atividades inconsistentes. Minha fábrica de doces não seria um problema se você não tivesse construído seu consultório em algum outro lado do terreno; a construção do consultório no
  • 152. lugar em que foi feito não seria um problema se eu não estivesse com uma fábrica de doces em funcionamento. É uma maneira diferente de dizer que o direito relevante (no caso, o direito de decidir se eu posso ter máquinas que produzem vibrações na sua terra) parece apropriado a uma parte de dois conjuntos diferentes de direitos, minha propriedade da minha terra e a sua propriedade da sua. O segundo passo é perceber que, em muitos casos, não importa muito como o conjunto inicial de direitos é definido, ao menos do ponto de vista de eficiência econômica. Se um direito é valioso para duas pessoas e pertence à pessoa que o valoriza menos, o vizinho sempre pode se oferecer para comprá-lo. Se você tem o direito de mandar fechar minha fábrica de doces, eu posso me oferecer para pagar o custo de destruir seu consultório e reconstruí-lo em outra parte do terreno. Se o direito é mais valioso para mim do que para você, eu devo poder fazer alguma oferta que você possa aceitar. Essa ideia nos leva ao Teorema de Coase, batizado em homenagem a Ronald Coase, o economista cujas ideias são as principais responsáveis por esta parte do capítulo. O Teorema de Coase diz que qualquer definição inicial de direitos de propriedade levará a um resultado eficiente, desde que os custos de transação sejam nulos. A condição, custos de transação nulos, é tão importante quanto o teorema em si. Digamos que começamos com uma definição de direitos de propriedade que proíbe a invasão de fótons; qualquer um pode me proibir de fazer uma luz que ele possa ver. O direito de decidir se eu acendo ou não as luzes na minha casa vale mais para mim do que para meus vizinhos, então em princípio posso poder comprar minha permissão. O problema é que muita gente mora no campo de visão da minha casa. Comprar a permissão da maioria deles não adianta, já que preciso da permissão de todos. O resultado provável é um difícil jogo de barganha, com pelo menos alguns dos meus vizinhos tentando extorquir de mim uma fração considerável do valor da minha terra em troca da minha permissão de usá-la. Isso sugere que, ao decidir como os direitos de propriedade devem ser agregados, temos de fazer duas importantes considerações. A primeira é que, dentro do possível, os direitos devem pertencer ao conjunto em que são mais valorizados. O direito de controlar o ar 30 cm acima de um terreno vale mais para o proprietário do que para qualquer outra pessoa, então a propriedade da terra normalmente inclui o espaço imediatamente sobre ela. A segunda é que, já que a composição apropriada de conjuntos de direitos muitas vezes será incerta e pode mudar com o tempo, ela deve ser definida de uma maneira que facilite ao máximo o comércio de direitos. Os direitos de propriedade devem ser definidos de uma maneira que minimize os custos de transação de transações prováveis. Uma das perguntas a serem decididas é como agrupar os direitos; outra e muito relacionada é quais os direitos que estamos agrupando. Será que o meu direito de proibir luzes e sons intensos da minha propriedade significa que posso proibir meu vizinho de testar lasers e armas nucleares (e fazer festas barulhentas) ou será que só posso coletar indenizações posteriores? A resposta foi sugerida em uma discussão anterior. Quando transações entre duas partes podem ser arranjadas com facilidade, no caso em que apenas dois vizinhos estão envolvidos, o direito absoluto de proibir, defendido por danos punitivos, tem muitos méritos. Assim, o tribunal não precisa se engajar na difícil tarefa de medir o valor para mim de não ser explodido — ou de ser mantido acordado. Se o que o meu vizinho faz é suficientemente importante para mim, ele pode tentar comprar minha permissão ou até meu terreno.
  • 153. Mas quando os custos de transação não são práticos, uma regra de indenização pode ser a melhor solução. Não é prático comprar o direito de emitir poluentes desagradáveis de todas as três mil pessoas que ocasionalmente podem cheirar o que sai da minha chaminé. Mesmo se valer mais a pena para mim rodar a minha fábrica do que não cheirála vale para elas, eu não conseguirei comprar a permissão de todos. O mesmo problema de barganha surge no caso anterior da invasão de fótons; uma pessoa que não concorda com a troca pode impedir todo negócio. Regras legais eficientes podem alocar o direito relevante para meus vizinhos em vez de para mim, mas dão o direito de ser indenizado em vez de dar o direito de fechar a fábrica. Creio que já justifiquei o título deste capítulo. Ele demonstra que a análise econômica pode responder perguntas sobre qual lei deve existir que eu não posso responder (e acredito que não podem ser respondidas) com base em princípios libertários. A afirmação deve ser qualificada de várias formas. Mostrei qual lei deve existir da mesma forma que um livro didático de engenharia mostra como uma ponte deve ser construída. O livro didático de engenharia mostra como os princípios gerais da física podem ser aplicados a uma informação específica, como a resistência dos materiais disponíveis e a largura do rio a ser atravessado, para descobrir como construir um tipo específico de ponte. Eu mostrei como princípios econômicos podem ser aplicados a uma informação específica, como o valor de um direito para o proprietário de outro ou o custo associado ao arranjo de diferentes tipos de transações, para descobrir quais regras legais maximizam a felicidade humana em uma sociedade específica. A economia é um campo mais novo que a engenharia e nós sabemos mais sobre a resistência dos materiais do que sobre o custo das transações, então o livro didático de engenharia faz seu trabalho dele melhor que o consigo fazer o meu. Uma segunda qualidade a ser apontada é que o texto deste capítulo é apenas um esboço de uma parte de um campo enorme. Uma análise completa sobre quais regras legais tem eficiência econômica implícita exigiria vários volumes, muitos dos quais ainda não foram escritos. Além disso, a questão de quais regras são economicamente eficientes não é o único problema trabalhado pela análise econômica da lei. É apenas a questão que me parece mais relevante para este livro. Boa parte da literatura existente em direito e economia se dedica aos diversos objetivos de entender por que regras legais específicas existem e quais são as suas consequências. Maioria das ideias que expliquei até aqui foram inventadas nos últimos trinta anos; elas são parte de um campo que ainda está em desenvolvimento e muito do qual ainda é controverso. Os leitores interessados no meu próprio trabalho nessa área, especialmente sobre se a lei deve ser executada pela inciativa privada, como ocorre em parte com no nosso direito civil, ou publicamente, como no direito penal, encontrarão os artigos relevantes no Apêndice 2. Eles também podem se interessar pelo capítulo seguinte. Ele se baseia em um dos meus artigos publicados e descreve uma sociedade na qual todas as leis, inclusive as leis contra os assassinato, eram executadas pela iniciativa privada. Antes de terminar o capítulo, preciso apresentar uma última ressalva. A eficiência econômica é apenas uma medida aproximada da utilidade total e a utilidade total é apenas uma descrição muito parcial do que acredito que eu e, creio, outras pessoas valorizam. Mesmo se pudermos provar que certas regras legais são economicamente eficientes, isso não significa que necessariamente devemos ser a favor delas. O que acho interessante e útil na análise econômica da lei é que ela não me diz com
  • 154. certeza qual lei deve existir, mas começa com objetivos baseados no que a maioria de nós quer e questões aparentemente independentes sobre certo e errado e chega a respostas, ou seja, conclusões sobre de qual deveria ser a lei, nem todas as quais são óbvias.
  • 155. APLICAÇÃO DA LEI PRIVADA, ISLÂNDIA MEDIEVAL E LIBERTARIANISMO A Islândia é conhecida pelos homens como uma terra de vulcões, gêiseres e geleiras. Mas ela não deve ser menos interessante para o estudante de história como o berço de uma brilhante literatura em poesia e prosa e como lar de um povo que durante muitos séculos manteve um elevado nível intelectual. É quase um exemplo único de uma comunidade cuja cultura e poder criativo floresceram, independentes de quaisquer condições materiais favoráveis, ao mais alto grau, e mesmo sob condições extremamente desfavoráveis. Nem deveria ser menos interessante para o estudante de política e direito como tendo produzido uma Constituição diferente de qualquer outra de que temos registro, e um corpo de leis tão elaborado e complexo que é difícil acreditar que existiu entre homens cuja principal ocupação foi a de matar uns aos outros. JAMES BRYCE, STUDIES IN HISTORY AND JURISPRUDENCE (1901), P. 263. A história tradicional de muitas nações começa com um governante forte, que reuniu o país: Arthur, Carlos Magno, George Washington. A história da Islândia também começa com um governante forte. Seu nome era Harald e ele governou sobre um dos pequenos reinos que compõem o que hoje é a Noruega. Depois de rejeitado pela mulher com quem queria se casar porque era um rei muito pequeno, Harald jurou que não lavaria nem pentearia seu cabelo até que ele próprio se tornasse rei de toda a Noruega; por alguns anos, os homens o chamavam de Harald o Cabeludo. Quando completou sua carreira de conquistas, Harald lavou o cabelo. Todos ficaram impressionados com quanto sua aparência melhorara. Ele entrou para a história norueguesa como Haraldr inn hárfagri ou Harald Fairhair ("Harald, O Loiro" ou "Harald do Cabelo Bonito"). O que Harald estabeleceu não foi apenas uma única monarquia que dominava toda a Noruega, ele também estabeleceu uma monarquia com muito mais poder sobre a população norueguesa do que seus antecessores. A mudança não foi uniformemente popular. Os noruegueses do século IX tinham duas profissões principais: agricultura e pirataria. Muitos dos que desaprovaram da mudança votaram com os pés, ou melhor, com os remos. Eles pegaram seus longos navios, famílias, empregados e toda a bagagem que puderam e navegaram a oeste; segundo algumas estimativas, cerca de 10% da população emigrou. Muitos foram para a Islândia, que havia sido descoberta recentemente. Assim começa a história da Islândia, como contam os islandeses. A colonização começou, de acordo com fontes islandesas, por volta de 870 d. C. Em 930 d. C., os islandeses realizaram uma assembleia em que concordaram sobre um sistema jurídico comum para toda Islândia baseado nas tradições jurídicas norueguesas, com uma grande exceção. Os islandeses decidiram que poderiam viver muito bem sem um rei. A figura central no sistema islandês era o chefe. O termo islandês era Goði, cujo significado original era de sacerdote pagão. Os primeiros chefes parecem ter sido colonos empreendedores que construíram templos para uso próprio e dos vizinhos e que assim se tornaram líderes locais. O grupo de direitos que legitimava um chefe era chamado goðorð. Um goðorð era propriedade privada; ele podia ser vendido, emprestado ou herdado. Se você quisesse ser chefe, precisava encontrar alguém que estivesse disposto a vender o seu goðorð e fechava a compra. O termo goðorð também foi utilizado para o grupo de homens que seguiam um determinado chefe. Quais eram os direitos que compunham a posição de chefe? Um, talvez o mais importante, era o direito de ser o elo pelo qual as pessoas estavam ligadas ao sistema
  • 156. jurídico. Se você quisesse processar alguém, uma das primeiras perguntas que devia fazer era quem é o seu chefe. Isso determinaria em qual tribunal você o processaria, como ocorre hoje nos EUA, onde o tribunal no qual você é processado pode ser determinada pelo estado do qual é cidadão. Todos tinham que estar ligados a um chefe a fim de fazerem parte do sistema jurídico. Mas a ligação entre o chefe e o thingman (membro da assembleia) era voluntária; um chefe, ao contrário de um senhor feudal, não tinha direito sobre a terra do thingman. O thingman era livre para escolher qualquer outro chefe disposto a tê-lo. Outros direitos incluídos no goðorð eram um voto na legislatura e influência na escolha dos juízes que julgavam os processos. O sistema judicial tinha vários níveis, começando pelo tribunal comum e indo até as quartas e quintas cortes. Sob o sistema jurídico criado em 930, o "governo" da Islândia tinha um funcionário que trabalhava apenas parte do ano. Ele era chamado de pregador das leis e eleito (pelos habitantes de uma região escolhida por sorteio) para um mandato de três anos. Seu trabalho era presidir o Parlamento, memorizar a lei, dar aconselhamento jurídico, e, no decurso de seus três anos, recitar o código legal em voz alta uma vez. O recital ocorria no Allthing, numa assembleia anual que durava duas semanas e reunia pessoas de toda a Islândia. O Allthing era também onde o legislativo se reunia e onde casos das quartas e quintas cortes eram examinados. Em cada Allthing, o pregador recitava um terço da lei. Se omitisse algo e ninguém fizesse objeção, essa parte da lei era eliminada. Pense nisso como uma forma inicial de deixar as leis expirarem. Descrevi os ramos legislativo e judiciário do governo instituído pelos colonos islandeses, mas omiti o executivo. Eles também. Afora o pregador da lei, não havia nenhum funcionário do governo. Você e eu somos islandeses, o ano é 1050 d. C. Você corta madeira na minha floresta. Eu o processo. O tribunal decide em meu favor e lhe instrui a pagar dez onças de prata como indenização. Você ignora o veredito. Eu volto ao tribunal e apresento provas de que você tem se recusado a acatar o veredito. O tribunal declara que você é um fora-da-lei. Você tem algumas semanas para deixar a Islândia. Quando o tempo acabar, eu posso matá-lo sem consequências legais. Se seus amigos tentarem defendê-lo, eles estão violando a lei e também podem ser processados. Uma objeção óbvia a esse sistema é que alguém suficientemente poderoso, onde o poder é medido por quantos amigos e parentes você tem e a lealdade e qualidade dos guerreiros, pode desafiar a lei com impunidade, pelo menos enquanto estiver lidando com indivíduos menos poderosos. O sistema islandês tinha uma solução simples e elegante para esse problema. Um direito de indenização era um pedaço de propriedade transferível. Se você tivesse me ferido e eu estivesse demasiado fraco para fazer valer meu direito, eu poderia vendê-lo ou dá-lo a alguém mais forte. Agora o comprador tinha o interesse em fazer valer esse direito para coletar a indenização e também consolidar sua própria reputação para uso em conflitos futuros. A vítima, em tal situação, desistia de parte ou de toda indenização, mas recebia algo mais importante em troca: uma demonstração de que qualquer um que a prejudicasse pagaria por isso. A ideia é ainda mais evidente se todos observam que a mesma pessoa que fez valer seu direito faria o novamente em semelhantes circunstâncias. O indivíduo poderoso que assumia tais casos e fazia valer o direito poderia ser um chefe agindo em nome de seus thingmen ou apenas um agricultor local com muitos amigos; ambos os modelos
  • 157. aparecem nas sagas islandesas. As instituições jurídicas da Islândia Medieval ficamos mais fáceis de entender se as imaginarmos como um caso extremo de algo familiar. Nosso próprio sistema jurídico tem dois tipos de lei, civil e penal. Em certo sentido, a lei civil é aplicada privadamente e lei penal publicamente. Se alguém quebra seu braço, você chama um policial, mas se alguém quebra uma janela ou um contrato, você chama um advogado. O advogado em um caso civil faz, como empregado do reclamante, as mesmas coisas que o procurador faria como empregado do Estado. Na Islândia medieval, toda lei era civil. A vítima era responsável por fazer valer seu direito, individualmente ou com a ajuda dos outros. A vítima, que transferiu seu direito para algum indivíduo mais poderoso em troca de metade do que tinha direito, era como um reclamante que concorda em dividir a indenização com seu advogado em vez de lhe pagar honorários. Poderíamos argumentar que, mesmo que o sistema forneça uma maneira viável de fazer cumprir a lei, ele é injusto. Por que a vítima de um agressor deveria ter que desistir de parte ou toda a indenização devida a fim de ganhar o caso? Talvez seja injusto, mas menos do que o sistema em que vivemos hoje. Nos termos do nosso sistema, a vítima de um delito civil, como o islandês lesado, deve pagar o custo de provar o seu caso, enquanto a vítima de um crime não recebe nenhuma indenização, a menos que registre e pague por um processo civil paralelo. Como contava apenas com a aplicação privada da lei, o modelo islandês pode ser visto como um sistema de lei civil expandido a fim de incluir o que nós chamamos de infrações penais. É semelhante à nossa lei civil em outro sentido também. Sob o nosso sistema, o perdedor de um caso civil em geral, embora não sempre, acaba pagando indenização em dinheiro para o vencedor; o perdedor de um processo penal normalmente acaba com um pagamento não-monetário, como um tempo de prisão ou, em casos extremos, execução. Sob o sistema islandês, a solução típica era um pagamento em dinheiro à vítima ou seus herdeiros. A alternativa ao pagamento, se você perdesse o caso, era virar fora-da-lei. O pagamento por matar alguém era chamado wergeld ou "ouro do homem". Antes de pressupor que essa é uma punição evidentemente insuficiente para deter a criminalidade, vale a pena perguntar o tamanho do pagamento. Minha estimativa é que o pagamento por matar um homem comum era o equivalente a algo entre 12,5 e 50 anos de salário de um homem comum; a análise que leva a esse número está em um artigo meu listado no Apêndice 2. É um castigo muito maior do que a média que um assassino recebe hoje, levando em conta a condenação incerta e a liberdade condicional provável. A comparação é ainda mais favorável ao sistema islandês se levamos em conta a distinção feita sob nosso sistema entre homicídio doloso e culposo. Se você fosse um islandês respeitador da lei e por acaso matasse alguém, a primeira coisa que deveria fazer após soltar sua espada ou machado era ir ao vizinho mais próximo, colocar a cabeça na porta e anunciar "Eu sou Gunnar. Acabo de matar Helgi. Seu corpo está deitado fora da estrada. Eu o declaro como testemunha". Um dos primeiros códigos noruegueses de lei especifica que "O assassino não pode passar três casas, no dia em que cometeu o ato, sem confessá-lo, salvo se os parentes do homem morto ou inimigos do assassino morarem nelas, o que colocaria sua vida em perigo". Ao informar o assassinato, você estabelece que causou uma morte, mas que não é um assassino. Um assassino era um matador secreto, alguém que matou e tentou esconder o ato. O wergeld pago por um assassinato culposo correspondia à punição imposta a um assassino doloso
  • 158. que se entrega imediatamente em nosso sistema. A distinção entre homicídio culposo e doloso foi importante em dois sentidos. O homicídio doloso era considerado vergonhoso; já matar alguém, numa sociedade na qual muitas pessoas estavam armadas e onde virar viking era uma atividade comum para homens jovens, não era. Os dois atos também tinham consequências jurídicas diferentes; ao cometer homicídio doloso, você perdia todas as justificativas, tais como autodefesa, que poderia tornar sua ação legal. Uma pergunta que surge naturalmente na descrição do sistema islandês, ou de qualquer outro muito diferente do nosso, é se ele funcionava na prática. Os chefes poderosos sempre tinham êxito em desafiar a lei e permanecer impunes? O sistema resultava em violência generalizada? Quanto tempo durou? Como era a sociedade que se desenvolveu sob esse sistema jurídico? Um chefe poderoso que dêsejasse desafiar a lei, como alguns certamente fizeram, enfrentava dois problemas. O primeiro já foi discutido: a vítima podia transferir seu direito a alguém que também fosse um chefe poderoso. O segundo era que, sob o sistema islandês, a parte que perdeu um processo judicial e ignorou o veredito estava em uma posição inerentemente fraca. Muitos de seus amigos poderiam recusar-se a apoiá-lo. Mesmo que tivesse apoiadores, cada luta criaria um novo conjunto de casos de lei, que seu lado perderia. Se alguém do outro lado fosse morto, sua família esperaria recolher wergeld; se ele não fossem pago, eles se juntariam em coligação contra o assassino. Assim, a coligação contra alguém que desafiou a lei tende a se expandir. Enquanto o poder estivesse razoavelmente bem distribuído, de modo que nenhuma facção tivesse nada próximo a metade dos guerreiros da Islândia ao seu lado, o sistema era, em essência, de autoaplicação. Há uma cena na Saga de Njal que fornece evidências impressionantes dessa estabilidade. O conflito entre dois grupos se tornou tão intenso que luta aberta ameaçava irromper no meio do tribunal. Um líder de uma facção pergunta a um indivíduo neutro e benevolente o que ele fará por eles em caso de luta. Ele responde que, se começarem perdendo, ele irá ajudá-los, mas se estiverem vencendo vai acabar com a luta antes que eles matem mais homens do que podem pagar. Mesmo quando o sistema parece estar desmoronando, todos ainda partem da premissa que é preciso pagar por cada inimigo morto. A razão é óbvia; cada homem morto terá amigos e familiares que ainda são neutros e permanecerão neutros se e somente se o assassinato for compensado por um wergeld adequado. Nossas principais fontes de informação sobre o sistema são as sagas islandesas, um grupo de histórias e romances históricos escritos na Islândia, principalmente no final do século XIII e início do século XIV. Numa primeira leitura, elas parecem descrever uma sociedade bastante violenta. Não é surpresa. Pelo menos desde Homero, o espetáculo de pessoas matando umas às outras foi uma das principais formas pelas quais os escritores distraíam a plateia. A principal inovação dos escritores de sagas era gastar tanto tempo em processos de lei quanto nos conflitos violentos que os geraram. O único erro na citação de Bryce com a qual comecei este capítulo é a alegação de que a principal ocupação dos islandeses era matar uns aos outros. A principal ocupação dos personagens das sagas parece ser processar os outros; os assassinatos apenas forneciam motivos para os processos. Uma leitura mais cuidadosa das sagas conta uma história diferente. A violência, ao
  • 159. contrário dos números contemporâneos do resto da Europa, era em escala muito pequena. O encontro típico de uma rixa de saga envolvia apenas algumas poucas pessoas de cada lado, todos os mortos e feridos eram citados por nome. Quando dois desses encontros ocorrem em capítulos consecutivos de uma saga, parece que a rixa era contínua, mas apenas até você perceber que um personagem ainda não nascido no momento do primeiro encontro participa do segundo como um adulto. Os escritores de saga encurtam a ação, saltando ao longo dos anos que separam as partes interessantes. O sistema islandês finalmente desmoronou no século XIII, mais de trezentos anos depois que foi estabelecido. O colapso foi precedido por um período de cerca de cinquenta anos caracterizado por um nível relativamente elevado de violência. De acordo com a estimativa de um estudioso, as mortes causadas por violência durante o período final de colapso (calculado com a soma das mortes nas sagas históricas) totalizaram cerca de 350. Isso representa 7 mortes por ano em uma população de cerca de 70.000, ou cerca de uma morte por dez mil ao ano. É comparável à nossa taxa de mortalidade nas rodovias ou nossos índices de homicídio. Se o cálculo estiver correto, ele sugere que mesmo durante o que os islandeses consideram como o período final do catastrófico daquela sociedade, ela não era significativamente mais violenta do que o nossa. Para colocar a comparação em termos de sociedades contemporâneas, podemos observar que em três semanas do ano 1066 a Noruega, Normandia e Inglaterra provavelmente perderam uma porcentagem tão grande de sua população para a violência (nas batalhas de Fulford, Stamford Bridge e Hastings), quanto a Islândia perdeu em cinquenta anos de rixas. Não está claro qual foi a razão do colapso. Uma possibilidade é que a concentração crescente de riqueza e poder desestabilizou o sistema. Outra é que a Islândia foi subvertida por uma ideologia alienígena: a monarquia. Tradicionalmente, os conflitos envolveram objetivos limitados; cada parte estava tentando fazer valer o que considerava seus direitos legais. Depois que o conflito era resolvido, o inimigo de hoje podia muito bem se tornar o aliado de amanhã. Durante o período final de colapso, a luta parece ter cada vez relação menos com quem deve o quê a quem e mais com quem vai dominar a Islândia. Uma terceira causa possível é a pressão externa. Desde Harald Fairhair, os reis da Noruega tinham um interesse especial pela Islândia. No século XIII, após o final de um longo período de guerra civil, a Noruega tinha uma monarquia forte e rica. O rei norueguês se envolveu na política islandesa, apoiando um lado e depois outro com dinheiro e prestígio. Supostamente, seu objetivo era convencer um ou outro dos chefes islandeses a assumirem o controle da Islândia em seu nome. Isso nunca aconteceu. Mas no ano 1262, após mais de cinquenta anos de conflito, os islandeses desistiram, três dos quatro quartos votaram para pedir ao rei da Noruega que assumisse o país. Em 1263, o quarto do norte concordou também. Foi o fim daquela sociedade islandesa. Este não é um livro de história, mesmo uma história tão interessante quanto a da Islândia. A razão para incluir este capítulo é que o sistema jurídico medieval islandês é o exemplo mais próximo do tipo de sistema anarcocapitalista descrito na Parte III, no mundo real, do que qualquer outra sociedade histórica bem documentada que eu conheça. Quase seria possível descrever o anarcocapitalismo como o sistema jurídico islandês aplicado a uma sociedade bem maior e mais complexa.
  • 160. Em ambos os sistemas a aplicação da lei é inteiramente privada, independente de uma organização com direitos especiais além dos possuídos por todos os indivíduos. As agências privadas de segurança são uma versão mais formalizada do regime pelo qual os indivíduos e coligações da Islândia usavam a força para proteger seus direitos. A principal diferença entre os dois sistemas é que na Islândia havia um único sistema de tribunais e legislatura, enquanto que sob as instituições que descrevi na Parte III deste livro, poderia haver muitos tribunais independentes, cada um usando o conjunto de leis que pensasse ser mais conveniente vender. Um último fato sobre a sociedade islandesa. Se julgarmos as sociedades por quanto elas produziram que ainda é de nosso interesse, a Islândia deve ser classificada, juntamente com as sociedades mais conhecidas como a Atenas de Péricles e a Inglaterra Elizabethana, como um dos grandes sucessos. Ela tinha uma população de cerca de 70.000, um grande subúrbio segundo padrões atuais. Das sagas que produziu, provavelmente uma meia dúzia ou mais é editada em brochura traduzidas para o inglês, algumas setecentos anos depois que foram escritas. Entre as melhores, eu recomendaria A Saga de Egil e A Saga de Njal para começar; são histórias melhores e mais bem escritas do que a grande maioria do que é publicado hoje. Eu tentei uma vez obter uma medida bruta da importância da Islândia para nossa civilização, em parte como resposta a amigos que perguntaram como eu poderia estar interessado em um lugar e momento tão obscuro. Cheguei a uma medida pela contagem de fileiras no catálogo de cartões de duas grandes bibliotecas universitárias, a fim de estimar qual fração de cartões representava livros arquivados sob Islândia ou idioma islandês. Cheguei a cerca de um décimo de um por cento, ou seja, um livro em mil. É uma pequena fração de uma biblioteca, mas uma grande influência para setenta mil pessoas setecentos anos atrás.
  • 161. EXISTE UMA POLÍTICA EXTERNA LIBERTÁRIA? Seria possível descrever uma política externa como libertária em dois sentidos. No primeiro sentido, e no mais forte, uma política externa é libertária se é conduzida por princípios libertários, ou seja, se os libertários devem segui-la porque ela pode ser realizada sem violar os direitos das pessoas, ao contrário das políticas alternativas. Uma hipótese deste capítulo é a de que não há, nesse sentido, uma política externa libertária, ou pelo menos uma política cujas consequências muitos libertários estejam dispostos a aceitar. A segunda tese deste capítulo é a de que existe uma política externa libertária num segundo sentido, mais fraco: uma política que os libertários esperam que funcione melhor do que políticas alternativas por algumas das mesmas razões que eles esperam que uma sociedade libertária funcione melhor do que sociedades alternativas. Ao discutir política externa, em geral ignorarei a questão de quem a conduz e de como ela é paga. Os libertários que acreditam em um governo limitado podem pensá-lo como a política externa de tal governo. Aqueles que acreditam, como eu, em alguma forma de sociedade sem governo, podem pensá-la como a política externa de quaisquer instituições dentro dessa sociedade que sejam responsáveis por defendê-la de governos externos, ou como a política externa que deveríamos encorajar nosso governo a seguir até que pudéssemos aboli-lo. Acho interessante começar considerando duas classes amplas de política: intervencionista e não-intervencionista. Em uma política externa intervencionista, uma nação se defende com uma rede de alianças. Ela apoia essas potências, e suas forças políticas, que acredita serem úteis como aliados no futuro; e se opõe àquelas que considera prováveis inimigos. Em uma política não-intervencionista, um país faz poucas ou nenhuma aliança e se interessa muito pouco ou nada no que os governos dos outros países estão fazendo. Ele se defende atirando nos soldados inimigos que tentam cruzar as suas fronteiras ou lançando mísseis nucleares em qualquer país que faça o mesmo contra ele. Poderíamos argumentar que uma política intervencionista é não-libertária porque ao intervir nos assuntos internos de outros países, estamos violando sua liberdade de governar a si mesmos. O argumento confunde a independência das nações com a liberdade dos indivíduos. Se o meu país é independente e se eu sou livre são duas questões bem diferentes. Meu país ser independente significa apenas que eu sou governado por pessoas que por acaso vivem perto de mim. Nada do que conheço sobre a teoria libertária faz da coerção algo moralmente legítimo apenas porque os opressores e suas vítimas moram na mesma parte do mundo, falam a mesma língua ou têm a mesma cor da pele. Um argumento melhor contra a política intervencionista é que ela quase sempre envolve uma aliança com governos opressores. Afinal, não há muitos governos libertários disponíveis com os quais forjar alianças. Mesmo se permitirmos alianças com governos parecidos com o nosso, ainda estaremos nos isolando de grande parte do mundo e, assim, incapacitando gravemente qualquer tentativa séria de uma política intervencionista. Na prática, uma política intervencionista quase sempre envolve alianças com o Xá do Irã ou com o atual governo da China ou Josef Stalin ou Ferdinand Marcos ou, como no caso da política real dos Estados Unidos nos últimos 45 anos, com todos acima. Aliar-se a governos nada atraentes não significa apenas oferecer ajuda a eles contra inimigos externos em comum. Governos opressores também têm inimigos internos. Se
  • 162. não temos a intenção de ajudar tais governos com a assistência de que precisam para se manter no poder, eles encontrarão outros aliados com menos escrúpulos. Logo, na prática, uma aliança com o Xá não pode ser limitada à defesa contra uma invasão russa: ela também inclui armar e treinar a polícia secreta. Se apoiamos, treinamos, armamos e subsidiamos as forças que um governo usa para coagir o seu povo, somos em parte responsáveis pela coerção. Se, como libertários, acreditamos que não podemos iniciar a coerção, parece lógico que não podemos ajudar outras pessoas a iniciar a coerção. Ou seja, parece que não podemos ter uma política externa intervencionista, ou pelo menos não uma que seja relevante. Ainda que a melhor maneira de nos defendermos da coerção da União Soviética seja nos aliando com o Xá do Irã ou com o Partido Comunista da China, nós não temos o direito de comprar a nossa defesa às custas dos iranianos ou dos chineses. O argumento me convence. Infelizmente, ele pode ser levado a um passo adiante. A alternativa óbvia para uma política intervencionista é uma política não-intervencionista. Nessa política, nós não nos defendemos com uma rede de alianças externas, mas com um grande número de mísseis equipados com explosivos termonucleares. Os mísseis estão apontados para a União Soviética; se a União Soviética atacar os Estados Unidos, nós os disparamos. O resultado é a morte de algo entre 50 e 200 milhões de habitantes da União Soviética. Enquanto alguns são oficiais de alto escalão do partido, a maioria será de vítimas inocentes do sistema soviético, não mais culpados pelos pecados do seu governo do que os iranianos ou os chineses. Tanto a política externa intervencionista quanto a não-intervencionista envolvem, para os libertários, o mesmo dilema moral. Na política intervencionista, nós nos defendemos, quando necessário, ajudando os governos aliados a oprimirem seus cidadãos. Na política não-intervencionista, nós nos defendemos, quando necessário, matando cidadãos inocentes dos governos contra os quais estamos lutando. Em ambos os casos, é tentador justificar nossas ações tratando países como se fossem pessoas. Se os russos nos atacarem, podemos usar isso como justificativa para matá-los também, assim como se John Smith tenta me matar, eu tenho o direito de matá-lo em autodefesa. Entretanto, "os russos", ao contrário de John Smith, não são uma pessoa. Falar o mesmo idioma ou morar no mesmo país que alguém não me torna responsável por seus crimes. Da mesma forma, independente da ajuda que dermos ao governo iraniano, não podemos ser acusados de coerção, uma vez que os iranianos pediram auxílio. Mas os iranianos que pediram ajuda e os iranianos contra os quais ela é usada são pessoas diferentes. Se os princípios libertários excluem tanto a política externa intervencionista quanto a nãointervencionista, nos resta alguma alternativa? A resposta, creio eu, é sim, mas elas não são muito atraentes. Uma estratégia apoiada por alguns libertários é a de nos defendermos com guerrilha e propaganda em vez de alianças e mísseis. Duvido que funcione. Até onde sei, nenhum movimento de guerrilha sem apoio externo teve sucesso contra exércitos comuns. Além disso, os guerrilheiros não costumam honrar mais os direitos de pessoas inocentes do que os exércitos do governo contra o qual estão lutando. Se escolhermos a guerrilha a fim de não violar direitos individuais, nossos guerrilheiros lutarão sob restrições severas. Eles nunca poderão explodir uma bomba que cause danos à propriedade privada. Nunca poderão usar armas automáticas se houver civis por perto que possam se ferir. Na
  • 163. prática, eles estão lutando com uma mão amarrada nas costas. Algumas pessoas argumentam que uma vantagem de se defender uma sociedade libertária de uma forma libertária é que os soviéticos não podem nos conquistar se não houver ninguém para se render a eles. Talvez, se nós não tivermos um Estado, os soviéticos acharão que daria muito trabalho construir um governo fantoche do nada. Afinal, onde eles encontrariam burocratas comunistas suficientes que falem inglês? Infelizmente, como já mostrei no Capítulo 34, esse dilema tem uma solução simples e é provável que ela ocorra aos soviéticos ou a qualquer outro conquistador. Tudo que eles precisam fazer é escolher uma cidade de médio porte que não tenha grande importância e anunciar quantos impostos eles esperam e quando é devido. Eles também anunciam que, se o imposto não for pago dentro do prazo, a cidade será usada como um local de teste nuclear. A organização do governo que irá fornecer o imposto pode ser deixada à iniciativa local sem dificuldades. Se o tributo não é pago, os soviéticos soltam a bomba, filmam o resultado e enviam o filme para o mundo. A próxima cidade pagará. Se os meus argumentos até agora estão corretos, parece que só temos duas escolhas. Ou seguimos uma política que torne mais fácil (e rentável) para qualquer país poderoso nos conquistar ou nos defendemos por meios no mínimo questionáveis em termos de princípios libertários. Se escolhermos a última opção, estamos pressupondo que se a única maneira de nos defendermos envolve ferir pessoas inocentes, temos o direito de fazê-lo. A nossa posição moral passa a ser semelhante à de um homem armado que é atacado no meio de uma multidão e revida, sabendo que pode muito bem atingir um transeunte. Parece injusto com os transeuntes onerá-los com os custos da defesa, mas também parece injusto dizer que sua única alternativa moral é ficar parado e ser morto. Se não estamos dispostos a impor custos sobre os outros para nos defendermos, então sobre apenas uma política externa libertária: a rendição. Essa não é uma política que muitos libertários que eu conheça estão dispostos a aceitar. Se estamos dispostos a impor tais custos, então os princípios libertários não nos dizem se devemos adotar uma política intervencionista e impor os custos para os cidadãos de governos opressivos a quem nos aliamos ou adotar uma política não-intervencionista e impor os custos aos cidadãos dos nossos inimigos. Nesse sentido, não existe uma política externa libertária. Em uma interpretação dos princípios libertários nenhuma das alternativas é aceitável; na interpretação de outros, ambas são. Creio, no entanto, que há uma política externa libertária em outro sentido, uma política externa que os libertários esperariam que funcionasse melhor do que suas alternativas pelas mesmas razões que nós esperamos que uma sociedade livre funcione melhor do que as alternativas. Para mostrar por que, é conveniente começar com o argumento em prol de uma política intervencionista e os problemas desse argumento. A defesa de uma política intervencionista pode ser resumida numa expressão: a lição de Munique. Muitos argumentam que se apenas os britânicos e os franceses estivessem dispostos a parar Hitler na época dos acordos de Munique, ele teria recuado e a Segunda Guerra Mundial nunca teria acontecido. Muitas pessoas concluem que a maneira adequada de lidar com os inimigos em potencial, especialmente os inimigos cujo objetivo é conquistar o mundo, é combatê-los antes que se tornem fortes o suficiente para revidarem, impedir sua expansão e estabelecer alianças com as nações que eles querem anexar e com qualquer governo disposto a acompanhá-lo em oposição a esse inimigo em comum.
  • 164. Se os nazistas atacam a Tchecoslováquia, os tchecos lutam em defesa própria, desde que vejam alguma chance de vencer. Se nós os ajudarmos, lutaremos contra os nazistas, em grande parte, com o sangue e a riqueza tchecos. Se não abandonamos Tchecoslováquia, cinco anos depois estamos lutando contra o produto das fábricas de armas Skoda que caíram nas mãos do exército alemão. É um argumento persuasivo. Parece ter persuadido os políticos americanos e grande parte do público também, com o resultado que tentamos seguir essa política ao lidar com a União Soviética. O ponto fraco do argumento é a suposição de que a política externa intervencionista será bem feita, ou seja, que o ministro das relações exteriores é Maquiavel ou Metternich. Para que a política funcione, você precisa saber com certeza quais países serão seus inimigos e quais aliados em 10 anos. Se errar na escolha, poderá cometer um erro desnecessário ao lutar a guerra dos outros, gastando seu sangue e riqueza na luta deles em vez deles gastarem na sua. Para dar um exemplo não de todo aleatório, você pode entrar em uma guerra com resultado da tentativa de defender a China do Japão, passar os próximos 30 anos tentando defender o Japão (e a Coreia e o Vietnã...) da China, e então finalmente descobrir que os chineses são os seus aliados naturais contra a União Soviética. Um problema da política externa intervencionista é que você pode intervir desnecessariamente ou no lado errado. Isso, sem dúvida, é a história de grande parte da nossa política com a China. Um segundo problema é que, mesmo se estiver do lado certo, muitas vezes estará envolvido em conflitos muito mais importantes para os outros jogadores, com o resultado que acaba pagando o custo da intervenção, mas não tem muito sucesso. Uma das coisas notáveis sobre a guerra do Vietnã é que os vietnamitas de ambos os lados continuaram a lutar depois de sofrer baixas, que, enquanto porcentagem da população, eram muito, muito maiores do que as baixas que levaram os Estados Unidos a sair da guerra. Se você pensar no assunto, não é uma grande surpresa. O Vietnã vale muito mais para os vietnamitas, do norte ou sul, comunistas ou anticomunistas, do que para os americanos. Mesmo sendo muito maiores e mais poderosos do que as outras forças envolvidas na guerra, descobrimos que o preço de vencer era maior do que estávamos dispostos a pagar. Os soviéticos parecem ter aprendido uma lição semelhante no Afeganistão. Talvez ainda precisemos aprendê-la mais uma vez na Nicarágua. O problema com uma política externa intervencionista é que fazê-la de forma errada é muito pior do que não fazê-la. Algo que para valer a pena precisa ser bem feito está sob a tutela das mesmas pessoas que dirigem os correios — e mais ou menos com os mesmos resultados. Em certo sentido, dizer que a nossa política externa é mal executada é um equívoco. Talvez quando apoiamos ditadores que contribuem muito pouco para a defesa dos Estados Unidos, o motivo é que eles contribuem em vez disso com os lucros das empresas americanas que fazem negócios nos seus países, e as empresas norteamericanas, por sua vez, contribuem com os políticos que fazem a nossa política externa. Nesse caso, o que estamos observando não é a incompetência das pessoas que fazem a nossa política externa, mas a sua competência em alcançar outros objetivos além da defesa dos Estados Unidos, especialmente a própria riqueza e poder. Mas poderíamos dizer exatamente o mesmo dos Correios. Uma das razões pelas quais eles parecem ser mal administrados é que os empregos são presentes políticos utilizados
  • 165. para recompensar apoiadores fiéis do partido no poder. Quando descrevemos o governo como incompetente em atingir seus objetivos, estamos falando metaforicamente; o governo não é uma pessoa. Ele não tem objetivos mais do que tem mãos ou os pés ou ideias. O que quero dizer quando escrevo que o governo faz um mau trabalho ao administrar os Correios é que uma consequência de muitas pessoas usarem o governo para alcançar seus próprios objetivos é a correspondência ser entregue com pouca frequência e atrasada. O que quero dizer quando escrevo que o governo faz um mau trabalho ao executar a nossa política externa é que outro resultado de indivíduos usarem o governo para alcançar seus próprios objetivos é uma política externa mal concebida para defender os Estados Unidos. Não importante se o motivo é incompetência ou corrupção. Munique tem uma lição a nos ensinar, mas é uma lição diferente do que a normal. Na época do acordo de Munique, a Inglaterra e a França tinham políticas externas intervencionistas; por isso, Hitler se certificou de que tinha a permissão desses países antes de invadir a região dos Sudetos. Se eles tomaram a decisão errada e perderam a oportunidade de evitar a Segunda Guerra Mundial, isso é evidência de o que há de errado com o argumento de sempre em prol desse tipo de política. Ninguém deveria basear decisões sobre que tipo de coisas um governo deve fazer na premissa de que ele sempre será competente. O argumento sugere que os libertários deveriam ser céticos quanto a uma política externa intervencionista. É difícil executar com sucesso uma política intervencionista e, como libertários, não esperamos que o governo seja competente na hora de fazer coisas difíceis. Mesmo se a política externa fosse realizada por alguma organização privada, financiada ao longo das linhas sugeridas no Capítulo 34, muitos dos mesmos problemas existiriam. Tal organização, apesar de privada, estaria mais próxima da Cruz Vermelha do que uma empresa privada comum, uma vez que não teria concorrentes nem uma maneira fácil de medir seu desempenho. Se esperamos que uma política intervencionista não funcione bem, a próxima questão óbvia é se a política não-intervencionista pode oferecer uma defesa adequada. Se a resposta for não, então, por mais céticos que sejamos quanto à capacidade do governo de conduzir uma política intervencionista com sucesso, talvez não tenhamos alternativas. O caso contra uma política não-intervencionista começa com a observação de que a Europa Ocidental e o Japão possuem uma grande parte dos recursos do mundo. Por recursos, não me refiro a recursos naturais. No mundo moderno, os recursos naturais têm muito pouco a ver com poder mundial; é por isso que Austrália, Canadá, Kuwait, Zaire e Zimbábue não são potências mundiais e o Japão é. Quando digo que o Japão e a Europa Ocidental têm uma grande parte dos recursos do mundo, quero dizer que eles têm trabalhadores qualificados, máquinas para esses trabalhadores usarem e instituições políticas e sociais que resultam nesses trabalhadores e nessas máquinas produzindo muitas coisas úteis. Parece provável que, se essas áreas fossem conquistados pela União Soviética, esse país se tornaria um inimigo mais perigoso do que é agora. A consequência ser parece que o interesse dos Estados Unidos seria defender o Japão e a Europa Ocidental. Entretanto, as mesmas coisas que fazem valer a pena esses países serem conquistados também os tornam capazes de se defenderem. Alemanha Ocidental, França e Japão têm cada um cerca de metade do PIB da União Soviética, o Japão um pouco mais, a Alemanha Ocidental e a França um pouco menos. O PIB combinado dos países da
  • 166. Europa Ocidental, sua capacidade para construir tanques, caças e mísseis, é maior do que o PIB da União Soviética e seus satélites. É claro que os europeus não podem ser capazes de se reunir para se defender, mas eles não precisam. Se a Alemanha Ocidental tivesse metade do exército da União Soviética e metade dos mísseis e dos aviões, seria muito improvável que os soviéticos invadissem a Alemanha Ocidental. Os soviéticos têm uma longa fronteira com a China para se preocupar. Eles têm vários aliados fraternais cuja amizade possui uma relação causal com a disponibilidade das tropas soviéticas. E além do mais, não seria uma vitória se eles aniquilassem a Alemanha Ocidental e perdessem 50% da própria população. Se esse raciocínio estiver certo, as partes do mundo que valem a pena defender são as mesmas partes que podem se defender sozinhas. Ficamos apenas com um problema de transição. Dado que no momento os alemães e os japoneses não têm forças armadas para se defender, como convencê-los a adquirir essas forças e nos certificar de que não serão conquistados antes disso? O primeiro passo é deixar claro que os Estados Unidos estão agotando uma política nãointervencionista que, em algum ponto do futuro próximo, parará de defender os países que têm sido seus aliados. Um segundo passo possível, para encurtar o período de transição, é vender aos nossos aliados algumas das armas, incluindo os mísseis, com as quais os defendemos hoje. Uma vantagem de ter a Alemanha Ocidental e o Japão defendidos principalmente pelos alemães e japoneses é que isso levaria a reduções significativas da possibilidade de guerra por erro de cálculo. Imagine que, no sistema atual, os soviéticos estão considerando invadir a Europa Ocidental. Eles vão perguntar se os Estados Unidos estão dispostos a arriscar sua própria destruição nuclear para salvar seus aliados. Eles podem decidir que a resposta é não e invadir. Se estão certos ou errados, o resultado, do ponto de vista de americanos e europeus, é lastimável. Os soviéticos podem ter dúvidas razoáveis sobre se os Estados Unidos estão dispostos a iniciar a Terceira Guerra Mundial para defender a Alemanha ou a França. Eles teriam muito menos dúvida de que a Alemanha e a França estariam dispostas. Assim, um mundo no qual os grandes países são responsáveis por sua própria defesa provavelmente seria mais seguro do que aquele em que tais países dependem dos Estados Unidos. Temos uma segunda razão para acreditar que o mundo produzido por uma política externa não-intervencionista seria mais seguro do que o mundo em que vivemos atualmente. Desde a Segunda Guerra Mundial, vivemos num mundo de duas potências; historicamente, uma situação incomum. Parece provável que um mundo de duas potências é inerentemente menos estável do que um mundo de muitas potências. Se há apenas duas grandes potências e uma delas consegue derrotar a outra sem ser totalmente eliminada no processo, então ela ganhou o jogo inteiro. Se uma das duas potências tem uma vantagem temporária, ela pode se tentada a atacar; se isso não acontecer, a situação pode se inverter na próxima década. Se, por outro lado, temos cinco ou seis grandes potências, então uma guerra bem-sucedida de A contra B simplesmente significa que as potências de C a F juntam os cacos. É uma boa razão para A não atacar B. Minha conclusão é que os Estados Unidos devem avançar rumo a uma política nãointervencionista. Não é, de forma alguma, uma conclusão baseada em princípios; é o
  • 167. resultado de equilibrar o que julgo ser as vantagens relativas das duas alternativas. A fim de simplificar a discussão, defini o dilema em termos de alternativas contrárias: intervencionista e não-intervencionista. Enquanto meus argumentos sugerem que devemos preferir uma política perto do extremo não-intervencionista do espectro, eles não significa que o governo dos Estados Unidos, ou algum sucessor libertário, não deve ter nada a ver com governos estrangeiros. É fácil imaginar certos casos, como um tratado para permitir que as estações de radar dos Estados Unidos no Canadá deem avisos prévios de ataques sobre o polo, por exemplo, nos quais as vantagens superariam as desvantagens. Comecei este capítulo perguntando se havia uma política externa libertária. Em certo sentido, minha resposta é não. Qualquer política externa que possa ser bem-sucedida na nossa defesa envolve graves problemas morais para os libertários. Esse é um exemplo de uma questão que levantei em um capítulo anterior: a dificuldade de se definir direitos individuais de uma forma que não nos leve, pelo menos às vezes, a conclusões que estamos indispostos a aceitar. Em outro sentido, creio que é possível ter uma política externa libertária, ou seja, uma política externa que os libertários esperariam que funcionasse melhor do que as políticas alternativas. Essa política é nos defender lutando contra quem realmente nos ataca em vez de manter uma rede global de alianças. O argumento é simples. Uma política intervencionista malfeita é muito pior do que se não fizéssemos nada, e podemos ter certeza de que uma política externa intervencionista feita pelo governo dos Estados Unidos será malfeita. A grande regra de conduta para nós, em relação às nações estrangeiras, é aumentar nossas relações comerciais com elas com o mínimo de conexões políticas possível... Nossa verdadeira política é governar sem alianças permanentes com qualquer parte do mundo exterior. GEORGE WASHINGTON, DISCURSO DE DESPEDIDA AO POVO DOS ESTADOS UNIDOS, SETEMBRO DE 1796.
  • 168. O MERCADO DE DINHEIRO Discussões sobre sistemas monetários alternativos costumam enfocar qual tipo de dinheiro teríamos: moedas de ouro, pedaços de papel verdes resgatáveis em moedas de ouro ou pedaços de papel verdes resgatáveis em outros pedaços de papel verdes. Isso é, creio eu, um erro. A questão mais importante não é como o dinheiro é produzido, mas por quem. O problema fundamental do dinheiro governamental não é que o governo é incapaz de prover dinheiro estável, mas que fazê-lo não é sempre do seu interesse. Imprimir dinheiro e aumentar a inflação é uma maneira do governo gastar dinheiro sem coletar impostos. Politicamente, a estratégia também pode ser lucrativa para beneficiar devedores às expensas dos credores, especialmente quando o próprio governo é o maior devedor. Outras formas de instabilidade monetária muitas vezes são resultado de tentativas de manipular as variáveis econômicas como a taxa de desemprego para conquistar objetivos políticos de curto prazo. Tudo isso sugere que em vez de discutir se nosso governo deveria retornar ao padrãoouro, não deveríamos estar considerando se o governo deveria estar produzindo o dinheiro. A ideia do sistema monetário privado pode soar estranha para nós, mas sistemas assim já existiram antes; Lawrence White descreve um exemplo em um livro listado no Apêndice 2. O sistema monetário privado mais simples é o dinheiro-commodity produzido por diversas empresas privadas. Cada uma emite moedas com um peso padrão e as vende. Os clientes podem abandonar empresas que comecem a produzir moedas mais leves, então as oportunidades de fraude seriam raras, ou pelo menos mais raras do que se fosse o governo a fazer a cunhagem. Um sistema assim seria muito parecido com a competição internacional de moedas da Idade Média. Apesar daquelas moedas serem produzidas pelos governos, elas eram vendidas na maior parte para clientes cujos governos produtores não controlavam. Os governos que produziam competiam do mesmo modo que empresas privadas para induzir os mercadores a usarem o seu dinheiro; a maneira óbvia de competir era manter a qualidade. Numa sociedade moderna, outro tipo de dinheiro-commodity também é possível: recibos de depósito. Em vez de carregar pedaços de ouro, a pessoa carrega por aí recibos dos pedaços de ouro guardados em algum lugar. Nesse sistema, ao contrário do sistema de reservas fracionárias, todo pedaço de papel é garantido por um pedaço específico de ouro. Ou seja, é um sistema de 100% de reserva. As vantagens de um sistema de recibos de depósito sobre o sistema comum de commodity é que ele elimina o uso e desgaste das moedas e permite o uso como dinheiro das commodities que não se prestam à cunhagem. Carregar por aí ferro o suficiente para comprar um carro seria inconveniente, para dizer o mínimo, mas carregar recibos de ferro não seria mais inconveniente do que carregar recibos de ouro. Já que as características do commodity usado como dinheiro afeta o modo como o sistema de commodity funciona, expandir a variedade de commodities possíveis levaria a um aperfeiçoamento considerável do sistema. Uma vez que o dinheiro-commodity privado esteja estabelecido, temos boas razões para acreditar que um sistema de reservas fracionárias se desenvolveria. Tendo apenas reservas suficientes para o uso cotidiano, o banco libera o resto dos ativos para outros
  • 169. usos; o banco pode emprestá-los diretamente ou usá-los para comprar ativos que rendam juros, como ações e títulos. O primeiro banco a estabelecer esse sistema está recebendo, na prática, um empréstimo sem juros dos clientes. Quando os outros bancos começam a seguir o exemplo, a competição os força a pagar juros, em dinheiro ou serviços, sobre os depósitos. Banco com reservas de 100%, que precisariam cobrar dos clientes pelo trabalho de guardar o dinheiro, se tornam então uma alternativa pouco atraente. O resultado é um sistema em que o dinheiro consiste parcialmente de commodities físicos (moedas de ouro privadas) ou crédito de commodities físicos (recibos de depósito) circulando como moeda, parte como crédito contra as reservas fracionárias privadas (notas de bancos) e parte como créditos não-circulantes contra esses bancos (contas correntes). Tudo isso pressupõe que os bancos com reservas fracionárias podem oferecer aos depositantes uma certeza razoável de recuperarem o dinheiro quando quiserem. A maior parte das críticas a esse sistema depende deles não poderem ou não quererem fazer isso. Muitos argumentam que tal sistema é inerentemente instável; uma corrida causada por boatos de que um banco está sem saúde financeira motiva vários depositantes a retirarem o dinheiro, mas como o sistema bancário como um todo tem obrigações muito maiores que as reservas, os bancos não têm como pagar e o sistema entra em colapso. Mas mesmo se um banco, ou todo o sistema bancário, tem obrigações muito maiores que as reservas, ele ainda pode cumprir todas suas obrigações. As reservas de um banco não são todos os seus ativos; eles são apenas os ativos mantidos na reserva de commodity. Um banco que enfrenta uma corrida bancária pode vender ativos não-reservados para obter moeda, recuperando a moeda que devolveu para um grupo de depositantes assustados e usando-a para liquidar um segundo grupo. Um dólar em moeda pode liquidar um número ilimitado de dólares depositados, desde que o banco tenha liquidez o suficiente para comprar esse dólar de volta quando precisar. Os problemas de verdade surgem quando o banco tem ativos insuficientemente líquidos, um total de ativos menor que o total de passivos ou ativos cujo valor de mercado (medido em dinheiro) despenca durante um pânico. Esse último caso é provável a menos que o valor dos ativos esteja de alguma maneira ligado ao valor do dinheiro, pois numa situação de pânico a oferta de dinheiro cai, o valor do dinheiro sobe e o preço dos commodities (que não o commodity monetário), por consequência, cai. Os bancos têm várias maneiras de se protegerem. Uma é manter ativos, como empréstimos e títulos, cujo valor de mercado é fixado em dinheiro e não em termos reais. Outra é começar com um total de ativos maior que os passivos, para garantir aos depositantes que mesmo que o banco perca dinheiro ele ainda pode cumprir com suas obrigações. Um exemplo histórico é o sistema bancário escocês descrito por Adam Smith (e, mais recentemente em maiores detalhes, por Lawrence White); os bancos eram parcerias e os parceiros eram quase sempre homens ricos. Já que eles não eram protegidos por uma obrigação limitada, os parceiros eram responsáveis individualmente pelos débitos do banco. Os depositantes perderiam seu dinheiro apenas se a rede de obrigações superasse a combinação das fortunas dos parceiros. Muitos dos bancos faliram, mas na maioria dos casos os depositantes eram pagos na íntegra. Outra alternativa para a reserva fracionária privada, usada pelos bancos escoceses, é uma cláusula de opções. Os bancos garantem notas ao portador “uma libra esterlina por demanda, ou pela opção dos diretores uma libra esterlina e 6 pences no final de 6 meses após o dia da demanda”. O cliente, ao aceitar essa nota, aceita o direito do banco em
  • 170. suspender temporariamente o pagamento, desde que receba juros durante o intervalo. Mesmo que as reservas fracionárias bancárias privadas possam ser estáveis, será que elas escolherão manter essa estabilidade? Depois que o banco construiu uma reputação de confiabilidade, ele pode converter essa reputação em dinheiro e inflar seus depósitos sem nenhum lastro adequado para depois converter o dinheiro de um ativo da corporação em um ativo privado de seus donos e funcionários, deixando os depositantes com uma casca sem valor. Fraudes como essas são possíveis em bancos privados (e em qualquer outro lugar da economia), é verdade, mas não temos nenhuma razão óbvia para esperar que sejam normais, especialmente em uma economia moderna com instituições bem desenvolvidas que geram e transmitem informações sobre as condições financeiras das empresas. Se esse problema se ocorresse num sistema privado, uma consequência possível seria a preferência dos depositantes por bancos que não estejam protegidos por responsabilidade civil limitada. Dois outros argumentos são usados para explicar por que a criação do dinheiro não poder ser privada; ambos, creio, estão errados. O primeiro é que a competição é impossível porque sem um dinheiro uniforme, toda as transações exigiriam a intervenção de um conversor monetário. Mas esse argumento confunde a padronização com o monopólio. Seria mesmo conveniente que os dinheiros das diversas empresas tivesse paridade cambial, da mesma forma que é conveniente que as porcas fabricadas por uma empresa se encaixem nos parafusos feitos por outra, mas isso não exige que todo o dinheiro, ou todas as porcas e parafusos, sejam feitos pela mesma empresa. A maneira óbvio de organizar a padronização é fazer com que os diferentes bancos com reservas fracionárias usem o mesmo commodity para as mesmas unidades. Se todos os bancos produzissem o próprio dinheiro (em notas ou depósitos) resgatável em gramas de ouro, por exemplo, então todas as verbas seriam trocadas a um por um (ou 5 ou 10 por 1 no caso de diferentes denominações). A única exceção seria o dinheiro de um banco considerando financeiramente inseguro. O dinheiro desse banco seria vendido com desconto; a inconveniência resultante reduziria muito a demanda por ele, criando um incentivo para que os bancos fossem cuidadosos com as suas reputações. Um segundo argumento contra um sistema bancário privado é que, uma vez que o dinheiro pode ser criado sem muito custo, os bancos privados sempre teriam um incentivo para produzir mais. O argumento tem dois erros. O primeiro é não reconhecer que para produzir dinheiro que as pessoas aceitem, um banco deve demonstrar sua habilidade de oferecer resgates; essa capacidade tem seus custos, e o custo aumenta com a quantidade de dinheiro pendente. O segundo erro é a premissa de que quando obtém ativos em troca das pessoas usarem seu dinheiro, o banco não precisa pagar pelos ativos. Em um mercado competitivo, os juros pagos por depósitos subiriam até absorver todo o excesso, de modo que os bancos, como todas as empresas competitivas, receberiam apenas o suficiente para cobrir os custos operacionais. Qual Commodity? Até aqui, não discuti qual commodity um sistema privado deveria usar como lastro para o dinheiro. Historicamente, os padrões mais comum foram provavelmente o ouro e a prata. Eles eram aptos para esse propósito pela razão alta entre valor e peso (o que os tornava portáteis), por serem fáceis de dividir e recombinar e relativamente fáceis de medir e avaliar.
  • 171. Mas numa sociedade moderna, nenhuma dessas características é importante, uma vez que o meio circulante não é o próprio commodity, mas o crédito sobre ele. A desvantagem da prata e do ouro é que eles têm uma oferta muito inelástica e demanda relativamente inelástica; a história recente do valor de ambos (em termos da maioria dos outros commodities) sugere que o valor pode sofrer variações erráticas mesmo sem as instabilidades adicionais que seriam introduzidas por um sistema de reservas fracionárias lastreado neles. O commodity ideal para lastrear um sistema moderno não seria um único commodity, mas um cesto de commodities. O banco garantiria a qualquer um que trouxesse (por exemplo) cem mil dos seus dólares o acesso um cesto que consistisse de uma tonelada de um grau específico de aço, cem alqueires de trigo e uma onça de ouro, entre outros itens. Os bens que fazem parte do cesto seriam escolhidos para fazer o valor do cesto total se correlacionar ao máximo com o nível geral de preços. Uma mudança na tecnologia da produção ou uma demanda não-monetária poderiar alterar o valor de um bem do cesto, mas teria pouco efeito no valor do cesto como um todo. Já que a quantidade dos bens usados com propósitos monetários seria uma pequena fração da quantidade total de aço, trigo, ouro, etc., mudanças na demanda monetária teriam uma influência ínfima no valor do cesto. Assim, o valor desse dinheiro poderia ser estável em relação a mudanças monetárias e não-monetárias. O sistema funcionaria, na prática, como um sistema fiduciário ideal no qual a autoridade monetária manteria um nível estável de preços pela manipulação apropriada da oferta de dinheiro. Sob um sistema de cesto de commodities, se a oferta de dinheiro aumentar ao ponto do cesto valer mais do que 100.000 dólares, os donos de dólares os converteriam em commodities, reduzindo a oferta de dinheiro ao nível apropriado. Se a oferta de dinheiro cai tanto que as commodities passam a valer menos que o dinheiro, os bancos descobrem que podem emitir mais dinheiro sem que a nova quantia seja resgatada em commodities, e assim a oferta de dinheiro aumentaria. O sistema como um todo estabilizaria os preços de forma que o preço do cesto (um índice de preços grosseiro) tenha um valor de face estável. A vantagem desse sistema em relação ao sistema fiduciário administrado pelo governo é que ele não confia na sabedoria ou na benevolência das pessoas escolhidas para cuidar da oferta do dinheiro. Ele cria um mecanismo pelo qual passa a ser do interesse das pessoas (privadas) que controlam a oferta de dinheiro se comportar da mesma maneira que gostaríamos que os funcionários que controlam o sistema fiduciário governamental se comportassem. Como a natureza das reservas nesse sistema elimina a necessidade dos bancos guardarem uma quantidade significativa destas, o sistema é, na prática, um sistema fiduciário no qual a obrigação de resgatar a moeda em commodities força as pessoas que controlam a oferta de dinheiro a manterem os preços estáveis. Preferência não é Previsão Agora terminei de descrever o que gostaria de ver. É provável que ocorra? Creio que não. Sair de um sistema monetário e adotar outro envolve um problema de coordenação difícil. Eu prefiro usar um dinheiro cheio de problemas que todo mundo usa em vez de um dinheiro ideal que ninguém usa. Assim, continuarei a usar o sistema atual a não ser que consiga fazer as pessoas mudarem na mesma hora que eu. Uma taxa de inflação de 12% ao ano corresponde, para um indivíduo com 100 dólares em moeda, a um imposto implícito de 1 dólar por mês. É um preço pequeno pela conveniência de se usar o mesmo dinheiro que todo mundo, o que explica por que mesmo sistemas fiduciários muito mal
  • 172. administrados continuam em uso. Minha opinião é que, mesmo que não houvesse obstáculos legais ao uso do dinheiro privado, o sistema fiduciário existente continuaria em uso a menos que piorasse muito. Por razões similares, creio que se um sistema privado for usado, ele será baseado no ouro, apesar do ouro não ser o commodity mais indicado. Por razões apresentadas acima, é desejável que os bancos que emitem dinheiro privado concordem no uso de um commodity padrão. Seria muito mais fácil deles concordarem com o ouro, amplamente utilizado no passado, do que em algum cesto complexo de commodities, apesar das vantagem do último. Mesmo que o ouro não seja um commodity adequado, isso não significa que um sistema privado baseado no ouro seja pior do que o atual. A experiência histórica sugere que enquanto o padrão-ouro pode produzir tanto inflação como deflação, é improvável que produza uma inflação tão séria quanto um sistema fiduciário relativamente bem sucedido (como o nosso) produz e que as inflações produzidas pelos sistema fiduciários fracassados são muito maiores do que qualquer coisa que poderia resultar de novas descobertas de ouro. As possibilidades de contração sob um sistema de reserva fracionária baseado no ouro são mais sérias; como os governos lucram ao imprimir dinheiro e não ao queimá-lo, o problema quase nunca foi muito grave em sistemas fiduciários puros. Ao considerar as propostas atuais para uma reforma monetária, é importante distinguir entre um sistema bancário privado lastreado em ouro e um sistema de reservas fracionárias comandado pelo governo ligado ao ouro, como os EUA tiveram (em diversas versões) durante grande parte deste século. Quando as pessoas falam em “voltar ao padrão-ouro”, elas em geral se referem ao segundo caso. Sob esse sistema, a ligação com o ouro impõe alguns limites à habilidade do governo de manipular a oferta do dinheiro e o nível dos preços, mas ao custo de dar ao governo o incentivo de bloquear o fluxo de bens e serviços no comércio internacional como forma de contornar essas limitações. No curto prazo, podemos estar presos ao dinheiro do governo. Mas é preciso abandonar a ideia de que tal sistema é desejável ou inevitável. O dinheiro pode e deve ser produzido pelo mercado. Assim como a educação, ele é importante demais para ser deixado nas mãos do governo.
  • 173. POLÍTICAS ANARQUISTAS: A RESPEITO DO PARTIDO LIBERTÁRIO Entre os libertários que apoiam a existência do Partido Libertário existem duas visões muito diferentes quanto aos propósitos da organização. De acordo com uma, o partido existe para obter poder político ganhando eleições; a diferença entre ele e outros partidos é apenas o desejo de usar esse poder para eliminar ou diminuir drasticamente o governo. Essa parece ser a visão dominante nas convenções partidárias, ao menos aquelas das quais participei. Embora eu ainda não tenha ouvido um candidato libertário à presidência prever a vitória, vários deram a impressão de estarem apenas a algumas eleições do sucesso. Uma dificuldade dessa estratégia é que ela poderia ser inconsistente com a dinâmica interna dos partidos políticos. Antes de perguntar se um partido libertário pode vencer as eleições, precisamos perguntar por que o Partido Libertário é libertário e sob quais circunstâncias ele continuará a ser. Um partido não é uma pessoa. Ele não tem crenças, não pode ser persuadido por argumentos filosóficos. Dizer que um partido tem certos pontos de vista é uma maneira abreviada de descrever o resultado dos processos de política interna desse partido, processos que determinam quais posições são publicadas como plataforma do partido e, mais importante, quais posições são defendidas pelos candidatos e realizadas quando eles ganham uma eleição. Um libertário rejeita a ideia de que apenas por que o governo diz que algo existe para o bem geral, realmente seja desse jeito. Ele deveria rejeitar, da mesma maneira, a ideia de que um partido que passa a se chamar "Libertário" continuará automaticamente a promover as posições libertárias. Para entender o que um governo ou partido político fará, devemos partir da premissa que, dentro de organizações, os indivíduos agem de modo racional em busca do interesse próprio (egoísta ou não) e então, a partir disso, tentam prever como a organização irá agir. Um partido político, para fazer campanha ou mesmo para existir, necessita de recursos e pode consegui-los de duas maneiras diferentes. O partido recebe doações em dinheiro e trabalho de pessoas que querem que ele tenha sucesso porque apoia a mesma ideologia. Quando um partido é fundado, isso pode ser tudo que ele tem. Porém, quando ele se torna grande o suficiente para vencer ou pelo menos influenciar as eleições, ele também adquire bens políticos com um valor de mercado significativo. O jogo político é uma disputa pelo controle da coleta e gasto de centenas de bilhões de dólares por ano. Nesse jogo, mesmo um jogador relativamente fraco, como um partido que ganha 5 ou 10% dos votos em uma eleição federal e obtém algumas cadeiras no Congresso, tem favores para negociar que valem bastante dinheiro. Um partido político é orientado por dois objetivos. Ele deseja defender posições e tomar atitudes que agradem seus partidários ideológicos. Porém, ele também deseja atrair o máximo de votos possíveis para maximizar seus bens políticos e, atraindo esses votos, deseja agir de uma forma que maximize seu rendimento (em longo prazo). Em algumas questões, os objetivos podem ser consistentes; em outras, não. Quando digo que um partido "deseja" algo, estou mais uma vez empregando uma abreviação conveniente. Pense num partido ideológico pequeno como o Partido Libertário. No princípio, tudo que ele tem a oferecer aos trabalhadores, agentes e candidatos em potencial é a oportunidade de alcançar seus objetivos ideológicos.
  • 174. Enquanto isso for verdade, os membros, agentes e candidatos continuarão a ser pessoas cujo principal objetivo é ideológico e o partido continuará a "acreditar" no libertarianismo. Imagine que o partido comece a ganhar eleições. Algumas pessoas percebem que as posições de poder dentro do partido podem, no longo prazo, valer bastante dinheiro. Algumas dessas pessoas podem não ser ideológicas, mas estarem dispostas a declarar qualquer ideologia que considerem conveniente. Outras podem ser vagamente libertárias, mas com um comprometimento maior com objetivos específicos de curto prazo do que com os objetivos públicos e de longo prazo. O que essas pessoas têm em comum é a vontade conquistar poder dentro do partido. No longo prazo, na luta pelo poder, os profissionais superariam os amadores. Na política, nada é mais certo que logo que um partido alcança um poder político significativo, ele acaba se voltando para uma política na qual a ideologia é um meio, um meio importante, talvez, mas não um fim. Ele se tornará um partido maximizador de votos e rendimentos, assumindo posições ditadas pela ideologia quando isso parecer a melhor forma de arrecadar votos (ou o trabalho voluntário e o dinheiro que precisa para isso) e tomará atitudes inconsistentes com sua ideologia quando tais atitudes renderem ao partido um lucro líquido em votos ou dólares. Nós já temos dois partidos assim, não vejo vantagem em termos um terceiro. Iniciei este ensaio dizendo que os libertários que defendem a existência do partido homônimo têm duas visões diferentes quanto à sua função. Se o propósito do partido não é eleger os libertários, qual é? Acredito que a resposta é que devemos aprender com nossos inimigos. Devemos imitar a estratégia do Partido Socialista de 60 anos atrás. Em eleições presidenciais, o partido não chegou a um milhão de votos, mas pode ter sido o partido político mais bem-sucedido da história dos EUA. Ele nunca controlou nada maior do que a cidade de Milwaukee, mas conseguiu transformar em lei todas as propostas econômicas da sua plataforma de 1928, uma lista de propostas radicais que vai desde salários mínimos à seguridade social. A política não deve ser considerada uma forma de conquistar o poder, mas de disseminar ideias. Isso não significa que nunca ganharemos uma eleição; um libertário no Congresso, mesmo em uma assembleia estadual, pode chamar bastante a atenção para ideias libertárias. Mas deveríamos considerar as vitórias eleitorais ocasionais como um meio, um golpe de publicidade, por assim dizer, não como um fim. Enquanto nosso objetivo permanecer ideológico, não teremos que nos preocupar com ganhar muitas eleições. Com a disseminação de nossas ideias, elas trarão mais votos às ideias libertárias, mas não necessariamente ao Partido Libertário. Os outros partidos com certeza adotarão qualquer parte popular da nossa plataforma, deixando-nos com a difícil tarefa de arrecadar votos para um partido diferente dos outros justamente por defender as posições libertárias que a maioria dos eleitores ainda não aceitou. Se a estratégia for bem sucedida, ela será, em longo prazo, autodestrutiva. Se formos bem sucedidos o suficiente na disseminação de ideias libertárias, algum dia, mesmo um libertário consistente conseguirá se eleger. Quando isso começar a acontecer, o Partido Libertário irá finalmente se tornar um grande partido — e prontamente começará a buscar votos em vez de libertarianismo. A transição pode ser um pouco difícil de reconhecer, entretanto, pois a partir de então a busca pelo libertarianismo finalmente será a melhor maneira de conseguir votos. É uma derrota pela qual deveríamos esperar ansiosamente. Num cenário mais realista, o Partido Libertário deve seguir o caminho dos outros partidos muito antes da população se converter em massa ao libertarianismo. Mesmo um partido
  • 175. menor tem favores valiosos para vender. Isso não é motivo para não apoiá-lo. Pouquíssimas coisas duram para sempre. Se o Partido Libertário fizer algo para difundir as ideias libertárias uma ou duas décadas antes de sucumbir às tentações políticas, isso já seria motivo suficiente para trabalhar por ele. Vale a pena produzir uma embalagem mesmo que seu destino final seja a lata de lixo. Quando esse ensaio foi escrito pela primeira vez, ele era um exercício de pura especulação, a aplicação da teoria da escolha pública ao Partido Libertário. Alguns anos depois, parte de minha análise foi confirmada contundentemente por um pequeno escândalo dentro do partido. A história que ouvi foi que um candidato libertário ao governo do estado aceitou uma quantia significativa de dinheiro de um rival democrata e usou o dinheiro em uma campanha supostamente destinada a tirar votos conservadores do candidato republicano.
  • 176. G. K. CHESTERTON: UMA VISÃO DO AUTOR Entre mais ou menos 1905 e 1925, três dos intelectuais populares mais proeminentes da Inglaterra foram George Bernard Shaw, H. G. Wells e G. K. Chesterton. Tanto Shaw quanto Wells ainda são considerados figuras importantes, mas Chesterton é lembrado, fora dos círculos católicos conservadores, somente como autor de alguns dos primeiros livros de suspense. A razão não é a qualidade do que Chesterton tinha pra dizer. Suas opiniões que parecem estranhas aos leitores modernos são, na maior parte das vezes, aquelas que compartilhava com seus oponentes e boa parte das opiniões avançadas da época. As posições que o distinguiam de seus rivais, em particular sua desconfiança do socialismo, do paternalismo e das tendências filosóficas gerais do final do século XIX e início do século XX, parecem mais convincentes a cada década que passa. Shaw e Wells, por mais erradas e perigosas que suas visões sobre super-homens e utopias científicas ou socialistas tenham se revelado, eram de “esquerda”, logo progressistas, logo importantes. Chesterton, não. Ele era um liberal radical na tradição do século XIX, o que hoje chamaríamos de libertário: um homem que acreditava na propriedade privada (e na sua ampla distribuição) e negava que as únicas opções eram o socialismo ou o status quo. Nas palavras do próprio Chesterton: “Eu sou um daqueles que acredita que a cura para a centralização é a descentralização. A ideia já foi descrita como um paradoxo. Parece haver algo de travesso e fantástico em dizer que quando o capital se acumula demais nas mãos de poucos, o correto é recolocálo nas mãos de muitos. O socialista o colocaria nas mãos de ainda menos; mas essas pessoas seriam políticos, que (como sabemos) sempre administram de acordo com os interesses do povo”. Chesterton não era um conservador; em um de seus debates com Shaw, salientou que seu oponente estava perdendo muito tempo atacando “o atual sistema da Inglaterra industrial. (...) Quem, com exceção do diabo, alguma vez defendeu tal sistema (...)? Eu me oponho ao seu socialismo porque ele será (...) diabolicamente semelhante ao capitalismo”. Isso soa paradoxal; quando você elimina o capitalismo e o socialismo, o que sobra? Mas, para Chesterton, “capitalismo” não significava propriedade privada e liberdade individual. Significava o que ele acreditava ver ao seu redor: uma sociedade dominada, econômica e politicamente, por capitalistas, na qual muitas pessoas trabalhavam para grandes empresas, compravam de grandes monopólios e liam jornais controlados por uns poucos milionários que eram, por uma curiosa coincidência, amigos, apoiadores e parentes do grupo político dominante. Ele aceitou grande parte, talvez até grande demais, da crítica socialista ao estado da Inglaterra na época, argumentando ao mesmo tempo que a cura dos socialistas avançava exatamente na direção errada. A resposta de muitos de seus críticos foi afirmar que as ideias de Chesterton eram simplesmente anacrônicas. Ele respondeu afirmando que data era irrelevante: “Hoje em dia, com frequência, lemos sobre a bravura e a audácia com que alguns rebeldes atacam a tirania antiquada ou uma superstição antiquada. Não há qualquer coragem em atacar coisas velhas e antiquadas, não mais do que em se oferecer para lutar com a avó de alguém. O homem corajoso de fato é aquele que desafia tiranias
  • 177. jovens como a manhã e superstições frescas como as primeiras flores. O único e verdadeiro pensador livre é aquele cujo intelecto é tão livre do futuro quanto do passado. Ele se importa tão pouco com o que será quanto com o que foi; ele se importa apenas com o que deveria ser”. Chesterton não limitou suas visões impopulares à política. Em religião, ele começou sua carreira intelectual como um agnóstico de inclinações vagamente cristãs, se tornou um cristão cada vez mais ortodoxo, e, quando estava chegando perto do fim da vida, se converteu ao catolicismo. Se tivesse escolhido suas crenças com o objetivo deliberado de ofender a opinião intelectual contemporânea, ele dificilmente teria encontrado duas mais adequadas a esse propósito do que o catolicismo e o liberalismo do século XIX. Talvez o surpreendente não seja o fato dele estar praticamente esquecido, mas o fato de que seu livros ainda não foram queimados em praça pública. Quando descobri Chesterton, eu já era libertário. Gostei de seus ensaios políticos, mas ao mesmo tempo ficava confuso e intrigado ao vê-lo defendendo, com igual inteligência e capacidade de persuasão, o cristianismo e a ortodoxia católica, ideias que me pareciam tão indefensáveis quanto as suas (e minhas) visões políticas pareciam para os outros. Foi ainda mais intrigante descobrir que ele era cristão não a despeito de ser libertário, mas por causa disso. Na tentativa de encontrar uma base segura para defender sua posição política, e, certamente, sua visão completa da realidade e o lugar do homem nela, Chesterton, de acordo com o próprio, se descobriu impelido passo a passo em direção à ortodoxia cristã. Quando perguntaram qual o motivo das suas crenças, Chesterton respondeu: “Porque eu entendo que a vida é lógica e exequível com essas crenças e ilógica e inexequível sem elas”. Os libertários modernos dirão que essa é uma afirmação estranha; apesar de uma pequena minoria ser cristã, a maior parte dos libertários declarados parecem ser agnósticos ou ateus. No que tange à minha própria experiência intelectual, não me tornei, apesar de minha admiração por Chesterton, um católico ou mesmo um teísta. Entretanto, me descobri forçado passo a passo a uma posição filosófica que poderia ser descrita como catolicismo sem Deus: a crença de que as declarações sobre o certo e o errado são verdadeiras ou falsas da mesma maneira, essencialmente, que as declarações sobre a realidade física, que “não se deve torturar crianças” é um fato quase no mesmo sentido em que “se você largar as coisas, elas caem” é um fato. Não tentarei defender essa conclusão aqui, mas acho que vale a pena registrar isso como indicação de que os leitores modernos, especialmente os libertários, deveriam levar a sério as declarações de Chesterton sobre a conexão entre suas visões políticas e religiosas. Ao defender que a invisibilidade atual de Chesterton se deve mais aos nossos defeitos do que aos dele, preciso lidar com uma acusação séria que muitos fazem contra ele: a de antissemitismo. Creio que é exagerada, mas não inteiramente sem fundamento. A acusação surge em parte por causa de sua associação com dois outros escritores, seu irmão Cecil Chesterton e seu amigo Hilaire Belloc, que podem mesmo ter sido antissemitas, em parte por causa de um acidente da história pessoal de Chesterton e, em parte por causa de um importante elemento de suas ideias políticas. A base histórica foi o Caso Marconi, um escândalo político em que vários ministros do governo ganharam dinheiro especulando com as ações da Marconi Company americana; ao que parece, eles se aproveitaram de informações privilegiadas de que a Marconi Company britânica estava para ser premiada com um contrato governamental para construir uma cadeia de estações de rádio. Cecil Chesterton escreveu uma série de
  • 178. artigos injuriosos atacando várias das principais figuras, foi processado por difamação, fez sua própria defesa (de forma incompetente) na crença de que a habilidade em argumentar era um substituto adequado para o conhecimento da lei, foi condenado e passou algum tempo na prisão. Três de seus adversários no caso eram judeus: Godfrey Isaacs, diretor da Marconi Company americana e britânica; seu irmão, Sir Rufus Isaacs (mais tarde Marquês de Reading), então procurador-geral; e Herbert Samuel, diretor do correio. G. K. Chesterton foi muito afetado pelo caso, em parte por causa da ameaça ao seu adorado irmão mais novo e em parte porque a tentativa do governo (Liberal) de abafar o escândalo e esmagar a dissidência era para ele um símbolo do abandono dos princípios liberais pelo partido Liberal. Conforme diria mais tarde, “mais do que nunca, acredito no liberalismo. Mas já houve um tempo de inocência em que eu acreditava nos Liberais”. Um dos resultados é que quando os vilões nas suas histórias são ricos e poderosos, eles também costumam ser judeus. Um elemento mais importante na atitude de Chesterton com relação aos judeus era sua visão de nacionalismo. Ele era um anti-imperialista e um “little Englander” (um defensor da ideia de que o Império não deveria se estender além da Grã-Bretanha) que acreditava que o patriotismo era uma atitude apropriada para países pequenos, não para impérios. Quando a Grã-Bretanha atacou e anexou as repúblicas bôeres da África do Sul, ele foi pró-bôer. Mais tarde, comentando sobre a Primeira Guerra Mundial, ele escreveu: “Pessoalmente, estou mais convencido do que nunca de que a Guerra Mundial aconteceu porque as nações eram muito grandes, não porque eram muito pequenas. Ela aconteceu especialmente porque as grandes nações queriam ser o Estado Mundial. Mas ela ocorreu, acima de tudo, porque com coisas tão vastas sempre surge algo frio, vazio e impessoal. Não foi uma mera guerra de nações; foi uma guerra de internacionalistas hostis”. O que isso tem a ver com o antissemitismo? A resposta está na leitura de “The problem of Zionism” [“O problema do Sionismo”], um ensaio de 1920 que contém tanta munição para atacá-lo como antissemita quanto evidências de que ele não o era. Sua tese central é que o “problema judeu” vem do fato de que judeus são uma nação em exílio, de forma que judeus britânicos, judeus franceses ou judeus alemães não são britânicos, franceses e alemães de verdade. Ignorar o problema não o fará desaparecer; a solução, se é que existe alguma, é fundar um Estado judeu. Uma dificuldade é que os habitantes não-judeus da Palestina veem os judeus com suspeita, exatamente por causa de características nacionais como a tendência a serem banqueiros em vez de ferreiros e advogados em vez de fazendeiros, o que é resultado de exílio. Para que o Estado de Israel funcione, “os judeus modernos têm que se transformar em lenhadores e tiradores de água.(...). Será um sucesso quando os judeus forem limpadores, quando os judeus forem varredores, quando forem estivadores, cavadores, porteiros e serventes de pedreiro”. Chesterton reconheceu que esse era o ideal de alguns dos assentamentos sionistas; comentando sobre a colisão entre o estereótipo antissemita e o ideal sionista, ele escreveu: “Nossa queixa contra o judeu é que ele não cultiva o solo ou trabalha duro com a pá; seria muito difícil recusá-lo se ele responde: ‘Dê-me uma terra e eu a cultivarei; dê-me uma pá e eu a utilizarei’. Nossa razão para não acreditarmos nele é que o judeu não pode amar de verdade as terras pelas quais erra; creio que seria indefensável não ouvir quando ele diz: ‘Dê-me uma terra e eu a amarei”. É um ensaio extraordinário; a melhor, talvez a única, maneira de entender em qual sentido
  • 179. Chesterton era tanto anti- quanto pró-semita é ler todo o texto. É fácil extrair passagens que parecem antissemitas, como a sugestão semisséria de que os judeus fossem excluídos de todas as restrições legais exceto uma: a exigência de que se vestissem como árabes, para lembrarem a si mesmos bem como a seus anfitriões de seu estado essencial de estrangeiros. É igualmente fácil encontrar passagens que poderiam ter sido escritas por sionistas. Na minha opinião, sua afirmação de que os judeus são estrangeiros nos países em que vivem, que soa muito estranha para um americano, é menos chocante do que poderia ter achado, justamente porque tinha ouvido isso antes de judeus europeus. Esses argumentos soam um tanto diferentes vindos de alguém de fora; não obstante, acho que seria difícil ler o ensaio com uma mente aberta e não terminar admirando Chesterton por sua tentativa de lidar honestamente com o que era e ainda é um problema difícil. E é preciso reconhecer que ele aplicava os mesmos princípios a si próprio. Sua decisão de se converter ao catolicismo foi uma decisão de se identificar com um grupo visto, pela maioria dos ingleses, como alienígena e suspeito. Ele defendia os mesmos princípios, a ideia de que grupos nacionais deveriam ser autênticos e não imitações toscas de outros, quando criticou o nacionalismo indiano por ser “nem muito indiano e nem muito nacional”, em um artigo lido por um jovem estudante indiano chamado Mohandas K. Gandhi. O maior contraste entre os escritos de G. K. Chesterton e aqueles pertencentes à maioria dos outros escritores ideológicos, antes e depois dele, é sua sanidade essencial e seu bom humor. Seus oponentes ideológicos, mesmo os vilões de sua ficção, não são nem demônios nem tolos, mas seres humanos, de muitas maneiras admiráveis, cujas visões ele considera equivocadas. Tanto nos debates quanto nos romances, o objetivo final de Chesterton não é destruir aqueles que estão no caminho errado, mas convertê-los.
  • 180. APÊNDICE 1 ALGUNS VALORES Fontes: Para 1955-65 Historical Statistics of the United States, Colonial Times to 1970, pp. 1110-11 Para 1970-84 Statistical Abstract of the United States, 1987, p. 304
  • 181. Fonte: Tax Foundation, Inc., Allocating Tax Burdens and Government Benefits by Income Class, 1972-73 and 1977 (Washington, DC, 1981), pp. 25, 28-9
  • 182. Fontes: Para 1913-65 Historical Statistics of the United States, Colonial Times to 1970, pp. 293, 302 Para 1970-85 Statistical Abstract of the United States, 1977-1987
  • 183. Fontes: Para 1900-69 Historical Statistics of the United States, Colonial Times to 1970, p. 236 Para 1975, 85 Statistical Abstract of the United States, 1987, p. 427
  • 184. APÊNDICE 2 MINHA CONCORRÊNCIA Os livros, artigos, periódicos, e organizações a seguir podem ser do interesse daqueles que desejam estudar mais a fundo o assunto deste livro. Eu não assumo a responsabilidade pelas visões desses autores e nem eles pelas minhas. Deve haver dois libertários em algum lugar que concordam em tudo, mas eu não sou um deles. Eu já li a maioria desses livros e artigos, embora, em alguns casos, liste um livro que não li, de um autor cujo trabalho conheço. Muitos livros, a maioria sobre história, estão incluídos por recomendação de Jeffrey Rogers Hummel, que ajudou a atualizar as referências da segunda edição. Os livros estão identificados pelas suas iniciais. Ele também é responsável pela maioria das descrições das revistas e organizações libertárias. Ficção Poul Anderson, 'No Truce with Kings', in Time and Stars (Garden City, NY: Doubleday, 1964). Uma novela libertária que joga limpo. Os malvados também são os bonzinhos. Mas equivocados. O leitor está na metade da história quando descobre de que lado o autor está. Robert A. Heinlein, The Moon is a Harsh Mistress (New York: Putnam, 1966). A maioria dos livros dele tem ideias interessantes. Esse se passa em uma sociedade anarcocapitalista plausível e foi uma das fontes de onde minhas ideias a respeito do assunto se desenvolveram. Uma discussão sobre todos os pontos positivos desse livro exigiria um artigo extenso. Talvez algum dia eu o escreva. C. M. Kornbluth, The Syndic (Garden City, NY: Doubleday, 1955). Um livro sobre uma sociedade libertária positiva (administrada pelo crime organizado) presa em um problema de estabilidade. Ela é ameaçada por inimigos externos e parece destinada a entrar em colapso; qualquer tentativa mais forte de defesa fará com que não valha mais a pena defendê-la. Larry Niven and Jerry Pournelle, Oath of Fealty. (New York: Pocket Books, 1981). Ambos os autores têm algumas simpatias libertárias, mas nenhum dos dois é um libertário ortodoxo. A história se passa em um futuro próximo e gira em torno de uma arcologia privada: um edifício do tamanho de uma cidade pequena que fornece seus próprios serviços "governamentais" aos moradores. Um ponto central do livro, e que deve ser do interesse dos anarcocapitalistas, é que as pessoas protegidas por uma organização privada em vez de uma governamental terão por essa organização o mesmo tipo de lealdade e patriotismo que as pessoas sentem hoje pelo seu país. A arcologia somos "nós", o governo da cidade de Los Angeles, onde ela está localizada, é "eles". Niven e Pournelle são coautores de vários outros bons livros que não tem muito a ver com libertarianismo. Em especial, recomendo The Mote in God's Eye e Inferno. 'Cloak of Anarchy', da coleção de Niven Tales of Known Space (New York: Ballantine, 1975), é uma história antianarquista que anarquistas libertários devem ler e pensar a respeito. Ayn Rand, Atlas Shrugged (New York: Random House, 1957). The Fountainhead (Indianapolis: Bobbs-Merrill, 1943). Anthem, rev. ed., (Los Angeles: Pamphleteers, 1946). Os romances de Rand incomodaram algumas pessoas porque os heróis são todos lindos e os vilões, nauseantes, com nomes que fazem jus aos personagens. Ela faz isso de propósito. Rand não acreditava que a realidade devesse ser realista e escreveu The Romantic Manifesto (New York: World Publishing, 1969) para provar. Quando alguém lhe disse que sua obra não estava no mainstream da literatura americana, dizem que ela respondeu que “o mainstream da literatura americana é um pântano estagnado”. De certa forma, ela está certa. Eric Frank Russell, The Great Explosion (New York: Dodd, Mead, 1962). Os Burocratas da Terra estão Reconstruindo o Universo. Um dos seus fracassos envolve uma intrigante
  • 185. sociedade anarcopacifista. Essa história pode ter originado o MYOB (do inglês, "Mind Your Own Business", ou "cuide da própria vida", em português). J. Neil Schulman, Alongside Night (New York: Avon, 1987), The Rainbow Cadenza (New York: Simon and Schuster, 1983). Dois romances explicitamente libertários. O primeiro descreve uma revolta libertária em um futuro próximo; o segundo, uma sociedade com uma dez homens para cada mulher na qual as mulheres são recrutadas para um serviço de prostituição. L. Neil Smith, The Probability Broach (New York: Ballantine, 1980), The Venus Belt (New York: Ballantine, 1980) e muitos outros que ainda não li. Seus livros são divertidos algumas vezes; minha principal ressalva é que os mocinhos são muito obviamente representados como tendo razão e ganham muito facilmente. Vernor Vinge, True Names (New York: Bluejay, 1984), The Peace War (New York: Bluejay, 1984; Ultramarine, 1984), Marooned in Realtime (New York: Bluejay, 1986; Baen, 1987). Esses livros são ficções científicas de um libertário com ideias interessantes. O fundo histórico do último, que se passa em um futuro muito distante, inclui uma sociedade anarcocapitalista nas linhas gerais descritas na Parte III deste livro. O conto 'The Ungoverned', incluído no livro True Names and Other Dangers (New York: Baen, 1987), se passa após The Peace War e antes de Marooned in Realtime. A história retrata uma sociedade anarcocapitalista sob ataque de um estado adjacente. Uma das melhores coisas sobre a história é a maneira em que tanto os anarquistas quanto os estatistas imaginam que suas próprias instituições são óbvias e naturais. A falha do ataque se deve em parte à má interpretação de seus líderes em relação ao que enfrentam, pois eles insistem em ver a sociedade anarcocapitalista como algo entre um estado rival e um bando de gângsteres. Economia Armen A. Alchian and William R. Allen, University Economics: Elements of Inquiry, 3rd ed., (Belmont, CA: Wadsworth, 1972). Um bom texto não convencional de economia, escrito de maneira divertida. David D. Friedman, Price Theory: An Intermediate Text. (Cincinnati: South-Western, 1986). Se o leitor gostar do livro que acabou de ler, provavelmente também irá gostar desse. Foi escrito como um livro didático, mas poderia também ser usado para o autoensino de economia. Ele não pressupõe um conhecimento prévio no leitor, mas um considerável desejo de pensar. Milton Friedman, Capitalism and Freedom (Chicago: University of Chicago Press, 1962). É um clássico libertário moderno. Vale a pena ler. Milton and Rose Friedman, Free to Choose: A Personal Statement (New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1980). The Tyranny of the Status Quo (New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1983). O primeiro é uma defesa da sociedade livre, com uma posição levemente mais moderada que a minha. O segundo é principalmente uma explanação de por que é tão difícil mudar a atual situação, mesmo quando um candidato como Reagan ou Thatcher parece ter sido eleito com o propósito de realizar essa mudança. Henry Hazlitt, Economics in One Lesson (New York: Harper, 1946). Esse livro tem a fama de ser uma boa e breve introdução à economia. Eu ainda não li.Time Will Run Back: A Novel about the Rediscovery of Capitalism, rev. ed., (New Rochelle, NY: Arlington House, 1966). O redescobrimento do capitalismo em um mundo comunista futuro. O livro finge ser um romance. Ignore isso, leitor, e encontrará uma explanação atraente de por que o socialismo não pode funcionar como o capitalismo e o que acontece quando tenta. Alfred Marshall, Principles of Economics, 8th ed. (London: Mac-millan, 1946). Esse é o livro que, mais do que qualquer outro, criou a economia moderna: com a primeira edição da década de 1890, o livro continua sendo uma leitura importante. A abordagem para entender a eficiência econômica que eu é emprestada, com o mínimo de modificações, do
  • 186. Livro III, Capítulo 6. Ludwig von Mises, Human Action: A Treatise on Economics, 3rd ed., (Chicago: Regnery, 1963). Os círculos libertários falam muito sobre a divisão entre as escolas de teoria econômica da "austríaca" e "de Chicago", em grande parte por gente que não entende nenhuma das duas. Eu sou classificado como “de Chicago”. Essa é a obra-prima de um dos líderes austríacos. S. Peltzman, An Evaluation of Consumer Protection Legislation: 1962 Drug Amendments'. Journal of Political Economy September/October 1973. Um exemplo clássico do uso da economia e estatística para medir o efeito da regulamentação do governo. A conclusão de Peltzman foi que a legislação específica que estava estudando reduziu praticamente pela metade a taxa de introdução de novos medicamentos, embora não tenha efeito visível na sua qualidade média. Adam Smith, An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (1776; reprint ed., New York: Modern Library, 1937). Geralmente referido apenas como The Wealth of Nations, é provavelmente o mais influente livro libertário jamais escrito.. Direito e Economia Gary S. Becker and George J. Stigler, 'Law Enforcement, Malfeasance, and Compensation of Enforcers', Journal of Legal Studies, 3 (January 1974), 1-18. Esse artigo, escrito por dois eminentes (ainda que pouco convencionais) economistas, introduziu a ideia de aplicação do direito privado na literatura jurídica e econômica. Jesse Byock, Feud in the Icelandic Saga (Berkeley: University of California Press, 1982). Byock é um historiador. Embora sua perspectiva sobre o sistema islandês seja bem diferente da minha, suas conclusões são bastante semelhantes. R. H. Coase, 'The Problem of Social Cost', Journal of Law and Economics, 3 (October 1960). Esse é o artigo que originou o Teorema de Coase e revolucionou a análise econômica das normas jurídicas, em especial as normas que lidam com externalidades. Richard Epstein, Takings: Private Property and the Power of Eminent Domain (Cambridge: Harvard University Press, 1985). Richard Epstein é, ao mesmo tempo, um proeminente estudioso do direito e um libertário. Seu livro argumenta que a interpretação correta das cláusulas de desapropriação da constituição ("nem a propriedade privada poderá ser expropriada para o uso público sem uma compensação justa") impõe restrições rigorosas sobre o que o governo tem permissão para fazer. Por exemplo, se o governo municipal divide minha quadra com espaço somente para residências de uma única família, ele está me tirando um conjunto de direitos que constituem a propriedade da minha casa, ou seja, o direito de alugar parte dela. Sob a interpretação de Epstein sobre a constituição, o município só pode realizar essa ação se estiver disposto a me compensar pela perda ("compensação justa") e somente se os benefícios da lei forem distribuídos amplamente ("para o uso público"). Uma vez que a maioria das intervenções do governo são, na verdade, destinadas a beneficiar um grupo em detrimento de outro, e são politicamente rentáveis somente por esse motivo, a maioria das coisas que o governo faz hoje é, segundo a interpretação de Epstein, inconstitucional. Um governo preso por essas limitações faria muito menos do que o nosso atual. Parte do que torna o livro interessante é a inteligência do autor e a sofisticação da discussão. Ele não está apenas expressando uma interpretação da constituição, ele está conectando linhas de discussão baseadas na teoria constitucional, na economia da escolha pública e na filosofia política, com o objetivo de sustentar e explicar sua conclusão. Uma crítica a Epstein por não ir longe o suficiente está no artigo de Jeffrey Rogers Hummel, 'Epstein's Takings Doctrine and the Public-Good Problem', Texas Law Review, 65 (May 1987), 1233-1242. David D. Friedman, 'Efficient Institutions for the Private Enforcement of Law', Journal of
  • 187. Legal Studies, June 1984. É um artigo meu refutando um artigo anterior de Landes e Posner, e uma resposta ao artigo de Becker e Stigler. Landes e Posner pretenderam mostrar que um sistema no qual todas as leis são de responsabilidade civil, de maneira que os crimes criaram uma reclamação de parte da vítima contra o criminoso e não de parte do Estado, não poderia ser eficiente. Eu pretendo mostrar que pode ser. O que descrevo é um sistema de justiça anarcocapitalista combinado com o atual sistema de tribunais e leis. Pense nisso como um anarquismo gradual. Mais dois passos e a vitória é nossa. ----. 'Private Creation and Enforcement of Law—A Historical Case', Journal of Legal Studies, 8 (March 1979), 399-415. Uma versão mais longa e mais acadêmica do Capítulo 44. ------. 'Reflections on Optimal Punishment or Should the Rich Pay Higher Fines?' Research in Law and Economics, 1981. ------. 'What is Fair Compensation for Death or Injury?' International Review of Law and Economics, 2,1982. Richard A. Posner, Economic Analysis of Law 3rd edn. (Boston: Little, Brown, 1986). William M. Landes and Richard A. Posner, The Economic Structure of Tort Law (Cambridge: Harvard University Press, 1987). Minha discussão sobre a análise econômica do direito no Capítulo 43 é enganosa em pelo menos dois sentidos. Ela ignora muitas das complicações que se enfrentaria ao se construir um código de lei de verdade. Também enfoca a questão de que as normas jurídicas são economicamente eficientes, enquanto ignora duas outras questões importantes: o que a economia nos diz sobre as consequências dos tipos de leis que temos e o que diz sobre os tipos de leis que podemos esperar ter. Posner aborda a questão de um ângulo diferente. Ele diz que há razões para esperar que o direito comum, o sistema de normas jurídicas gerado não pela legislatura, mas pela acumulação das decisões dos tribunais, seja economicamente eficiente, e pretende demonstrar que a maior parte do direito comum é mesmo eficiente. Ambos Economic Analysis of Law e o livro sobre responsabilidade civil de Landes e Posner entram na questão de normas jurídicas eficientes com muito mais profundidade do que a discussão deste livro. William Miller, 'Avoiding Legal Judgement: The Submission of Disputes to Arbitration in Medieval Iceland', The American Journal of Legal History, 28 (1984). 'Gift, Sale, Payment, Raid: Case Studies in the Negotiation and Classification of Exchange in Medieval Iceland', Speculum, 61 (1986). Miller é um professor de direito que escreveu extensivamente sobre a Islândia medieval. Ele escreve como um pesquisador do direito, não como um economista, e suas conclusões nem sempre são as mesmas que as minhas. Políticas Públicas Martin Anderson, The Federal Bulldozer: A Critical Analysis of Urban Renewal, 1949-1962 (Cambridge, MA: MIT Press, 1964). O livro que mostrou o que a renovação urbana faz aos, não pelos, pobres. Leslie Chapman, Your Disobedient Servant (London: Chatto and Windus, 1978). Um fascinante relato em primeira mão da mecânica da primeira lei de Friedman: por que as coisas custam o dobro quando o governo as faz. O autor foi um burocrata britânico que tentou reduzir os custos da sua parte da burocracia com medidas modestas, tais como não usar a calefação em prédios que ninguém ocupava. Ele obteve sucesso, tecnicamente, reduzindo os custos em cerca de 35% sem redução de produção, mas falhou politicamente. Ele não é mais um burocrata. Ronald Hamowy, ed., Dealing with Drugs: Consequences of Government Control (Lexington: Heath, 1987). (JRH) Charles Murray, Losing Ground: American Social Policy 1950-1980. (New York: Basic Books, 1984). Um livro persuasivo e controverso que diz que as reformas liberais da era
  • 188. Kennedy e Johnson, especialmente quanto ao bem-estar e à educação, tiveram o efeito oposto ao pretendido. Embora as estatísticas do autor tenham recebido algumas críticas graves, o livro permanece interessante como uma história do que aconteceu e uma explicação do porquê. Robert Poole, ed., Instead of Regulation: Alternatives to Federal Regulatory Agencies (Lexington, MA: Heath, 1982). Poole é o editor da revista Reason e um dos poucos libertários com quem me pego concordando. Julian Simon, The Ultimate Resource (Princeton: Princeton University Press, 1981). Uma das mais poderosas ideias das décadas recentes tem sido o mito da superpopulação, segundo a qual estamos à beira do esgotamento de tudo, com resultados catastróficos. Julian Simon escreveu a melhor contestação que conheço. Acho que às vezes Simon exagera sua tese. Seu “recurso final” é as pessoas, e ele parece acreditar que o cenário de superpopulação não apenas é falso neste momento, mas também virtualmente impossível. Ainda assim, Simon respondee muito bem os argumentos populares do outro lado. Acima de tudo, ele apresenta evidências esmagadoras de que as coisas estão melhorando e não piorando. Por exemplo, a nutrição no mundo subdesenvolvido, assim como no desenvolvido, tem melhorado constantemente. Simon também explica por que os argumentos simples para uma catástrofe iminente estão errados. Thomas Sowell, Civil Rights: Rhetoric or Reality? (New York: Morrow, 1984). (JRH) Richard L. Stroup and John Baden, Natural Resources: Bureaucratic Myths and Environmental Management (San Francisco: Pacific Institute for Public Policy Research, 1983). Baden and Stroup, ed., Bureaucracy v. Environment: The Environmental Cost of Bureaucratic Governance (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1981). (JRH) Thomas S. Szasz, Ceremonial Chemistry: The Ritual Persecution of Drugs, Addicts and Pushers, rev. ed., (Holmes Beach, FL: Learning Publications, 1985). (JRH) Walter E. Williams, The State Against Blacks (New York: McGraw-Hill, 1982). (JRH) História T. Anderson and E J. Hill, 'An American Experiment in Anarcho-Capitalism: The Not So Wild, Wild West', The Journal of Libertarian Studies, Volume III, Number 1,1979. Anderson e Hill discutem a história do oeste americano como um exemplo de algo parecido com o anarcocapitalismo: a teoria que eles testam é retirada da Parte III deste livro. Eles descrevem uma ampla variedade de instituições privadas através das quais os direitos individuais eram efetivamente reforçados em uma sociedade com pouco ou nenhum governo. A conclusão dos autores é que o sistema funcionava mais ou menos como prevejo, e era muito menos violento do que os livros e filmes de faroeste sugerem. De acordo com o relato deles, apenas duas das cidades de criação de gado tiveram até cinco homicídios em um ano: a média (para cinco cidades, acima de 15 anos) era de 1,5 homicídios por ano. T. S. Ashton, The Industrial Revolution, 1760-1830 (London: Oxford University Press, 1948). F. A. Hayek, ed., Capitalism and the Historians (Chicago: University of Chicago Press, 1954). Ambos os livros descrevem o que realmente aconteceu durante a Revolução Industrial e como os historiadores escreveram sobre o assunto. Ross D. Eckert and George W. Hilton, 'The Jitneys', Journal of Law and Economics XV (October 1972), pp. 293-325. Esse artigo é o fundo histórico do Capítulo 16. Descreve o breve florescimento de carros-lotações nos Estados Unidos e como a companhias de trem, incapazes de vencer no mercado econômico, obtiveram sucesso em legislar o fim dos carros-lotações. Arthur A. Ekirch, Jr., The Decline of American Liberalism, rev. ed., (New York: Atheneum, 1980). O autor usa “liberalismo” não no seu senso moderno de socialismo democrático
  • 189. em solução diluída, mas no seu senso antigo de apoio à liberdade — grosso modo, libertarianismo. O livro é uma visão geral da ascensão e queda das visões liberais clássicas nos EUA. (JRH) Milton Friedman and Anna Jacobson Schwartz, The Great Contraction, 1929-1933 (Princeton: Princeton University Press, 1965). Como a má gestão do governo, e não qualquer instabilidade inerente no sistema de livre iniciativa, causou a Grande Depressão. Parte de um trabalho maior e muito mais técnico chamado A Monetary History of the United States, 1867-1957 (Princeton: Princeton University Press, 1963). Robert Higgs, Crisis and Leviathan: Critical Episodes in the Growth of American Government (New York: Oxford University Press, 1987). Argumenta que o crescimento do governo dos EUA resultou da exploração oportunista de crises como guerras e depressões. (JRH) Jonathan R. T. Hughes, The Government Habit: Economic Controls from Colonial Times to the Present (New York: Basic Books, 1977). (JRH) Gabriel Kolko, Railroads and Regulation, 1877-1916 (Princeton: Princeton University Press, 1965). The Triumph of Conservatism: A Reinterpretation of American History, 19001916 (New York: Glencoe Press, 1963). Kolko é um historiador socialista que diz, com amplas evidências, que no final do século XIX e início do XX, o capitalismo estava indo bem para todos, exceto para os capitalistas, que pensavam que poderiam ganhar mais dinheiro fazendo o governo intervir a favor deles. James J. Martin, Men Against the State: The Expositors of Individualist Anarchism in America, 1827-1908 (De Kalb, IL: Adrian Allen, 1953). (JRH) John S. McGee, 'Predatory Price Cutting: The Standard Oil (N.J.) Case', Journal of Law and Economics, 1 (October 1958), 137-69. O artigo clássico que mostra que a história ortodoxa de como Rockfeller estabeleceu seu monopólio é puro mito. Sheilagh C. Ogilvie, 'Coming of Age in a Corporate Society: Capitalism, Pietism and Family Authority in Rural Wurttemberg, 1590-1740', Continuity and Change 1 (3), 1986, 279-331. Um artigo fascinante de um historiador libertário, descrevendo como e por que a liberdade era limitada nas sociedades pré-industriais. Um ponto particularmente interessante é a relação causal entre o estado de bem-estar social e as restrições à liberdade individual. Nos Estados Unidos moderno, um importante argumento para limitar a imigração é o medo de que os imigrantes recorram à assistência social, um problema que não existia quando tínhamos imigração ilimitada. Na Wuttemberg do século XVII, a assistência social era fornecida ao nível de vilas. Um resultado foi a restrição da migração entre-vilas. Outro resultado foi que os cidadãos poderiam ser punidos por deixar seus filhos pescarem quando deveriam estar gastando seu tempo aprendendo um ofício. Thomas Sowell, Ethnic America: A History (New York: Basic Books, 1981). (JRH) Lawrence H. White, Free Banking in Britain: Theory, Experience, and Debate, 1800-1845, (Cambridge: Cambridge University Press, 1984). O autor descreve o funcionamento de um sistema no qual o dinheiro foi produzido por empresas privadas em um mercado competitivo. William C. Wooldridge, Uncle Sam the Monopoly Man (New Rochelle, NY: Arlington House, 1970). A história da produção privada de tais serviços “governamentais” como entrega de cartas, construção de estradas e resolução de disputas. Ideologia Libertária Walter Block, Defending the Undefendable: The Pimp, Prostitute, Scab, Slumlord, Libeler, Moneylender, and Other Scapegoats in the Rogue's Gallery of American Society (New York: Fleet Press, 1976). Um livro peculiar. O autor argumenta que uma ampla gama do que era geralmente considerado atividades indesejáveis não deveria apenas ser permitido, mas visto como admirável. Em alguns caso ele pode ter razão. O livro tem
  • 190. muito “Eu sei a que conclusão quero chegar, agora vamos encontrar alguns argumentos para isso” para satisfazer totalmente o meu gosto. Karl Hess, 'The Death of Polities', Playboy 16 (March 1969), 102-04,178-185. Reprinted in Henry J. Silverman, ed., American Radical Thought: The Libertarian Tradition (Lexington: Heath, 1970), pp. 274-290. Robert Nozick, Anarchy, State and Utopia (New York: Basic Books, 1974). David Osterfeld, Freedom, Society, and the State: An Investigation into the Possibility of Society Without Government (Lanham, MD: University Press of America, 1983). (JRH) Ayn Rand and others, Capitalism: The Unknown Ideal (New York: New American Library, 1966). The Virtue of Selfishness (New York: New American Library, 1964). Coletâneas de ensaios e passagens dos livros de Rand. Ela tinha uma filosofia completa para vender, da qual o libertarianismo era uma parte. Muitos libertários compram o pacote inteiro: é assim que alguns deles se tornam libertários. Eu não compro e não comprei, mas encontrei bastante valor em sua escrita. Seus discípulos mais fundamentalistas são bastante hostis ao movimento libertário, supostamente com base na teoria de que hereges são piores que pagãos. Murray N. Rothbard, For a New Liberty: The Libertarian Manifesto, 2nd ed., (New York: Macmillan, 1978). ------.'Law, Property Rights, and Air Pollution', Cato Journal, Vol. 2, No. 1 (Spring 1982). Um artigo de um proeminente libertário defensor dos direitos naturais, tentando lidar com os tipos de problemas levantados no Capítulo 41. Considero suas respostas insatisfatórias, mas o leitor pode querer ler o artigo e decidir por si mesmo. John T. Sanders, The Ethical Argument Against Government (Washington: University Press of America, 1980). De um filósofo político para filósofos políticos, e provavelmente não muito acessível a mais ninguém, incluindo a mim mesmo. Morris and Linda Tannehill, The Market for Liberty (Lansing, MI: Morris and Linda Tannehill, 1970). Jerome Tuccille, Radical Libertarianism: A Right Wing Alternative (New York: BobbsMerrill, 1970). Jarret B. Wollstein, Society Without Coercion: A New Concept of Social Organization (Silver Spring, MD: Society for Rational Individualism, 1969). Posteriormente, os livros de Tannehill e Wollstein foram publicados em um mesmo volume sob o título Society Without Government (New York: Arno, 1972). Os livros variam muito em termos de orientação e nível intelectual. Muitos cobrem os mesmos tipos de assuntos que eu cubro, especialmente na terceira parte. Se eu tivesse achado algum deles inteiramente satisfatório, talvez não tivesse escrito esse livro. O único que recomendaria sem restrição é o livro de Nozick: embora eu não concorde com algumas de suas conclusões, o livro é sempre original, inteligente e legível. O Movimento Libertário Henri Lepage, Tomorrow, Capitalism: The Economics of Economic Freedom (La Salle: Open Court, 1982). Norman P. Barry, On Classical Liberalism and Libertarianism (New York: St. Martin's Press, 1987). Jerome Tuccille, It Usually Begins with Ayn Rand (New York: Stein & Day, 1971). Os livros de Lepage e Barry são análises solidárias ao libertarianismo. Lepage escreve como um jornalista interessado em ideias, e Barry, como um filósofo político. O livro de Tuccille é parte uma reminiscência pessoal e parte uma narrativa interna do desenvolvimento do movimento libertário moderno. Barry é um estudioso inteligente e imparcial, e Tuccile é um repórter divertido e um contador de histórias. Minha principal restrição a ambos é que as partes de seus livros que tratam das ideias e eventos que conheço, em sua maioria, são as partes que achei
  • 191. menos convincentes. Stephen L. Newman, Liberalism at Wits' End: The Libertarian Revolt Against the Modern State (Ithaca: Cornell University Press, 1984). Newman demonstra o quão difícil é entender e explicar um grupo de ideias quando se está absolutamente certo de que elas estão erradas. Ele faz uma série de críticas legítimas sobre os libertários e o libertarianismo. Mas quando encontra o que, para ele, parece ser uma falha fatal nas ideias libertárias, ele a aceita como uma confirmação do que já sabia em vez de tentar ver se há alguma forma com que os libertários poderiam lidar com ela. Geoffrey Sampson, An End to Allegiance: Individual Freedom and the New Politics (London: Temple Smith, 1984). O melhor do grupo. Sampson é um libertário britânico (ele prefere o termo liberal). Seu livro é uma explicação reflexiva e uma crítica das ideias libertárias, iluminada por muitas das suas próprias ideias. Barbara Branden, The Passion of Ayn Rand (New York: Doubleday, 1986). Uma biografia simpática a Rand por alguém que era próxima a ela. Mais interessante enquanto retrato de uma personalidade extraordinária do que uma explicação de suas ideias. Miscelânea Robert Axelrod, The Evolution of Cooperation (New York: Basic Books, 1984). Uma discussão fascinante, baseada na teoria de jogos e simulações de computador, de como e por que os humanos cooperam entre si. Frederic Bastiat, The Law (1850; reprint ed., Irvington-on-Hudson, NY: Foundation for Economic Education, 1950). Uma das apresentações clássicas da posição libertária, escrita quando ainda éramos chamados de liberais. Bastiat é o autor de, entre outras coisas, uma petição dos fabricantes de vela da França, requisitando proteção contra a concorrência desleal do sol. Richard Dawkins, The Selfish Gene (New York: Oxford University Press, 1976). Uma explicação da biologia e sociobiologia evolucionária — a economia dos genes. Um dos livros mais interessante que li nos últimos anos. Paul Goodman, People or Personnel: Decentralizing and the Mixed System (New York: Random House, 1965). Difícil de classificar. Paul Goodman não foi o esquerdista que alguns esquerdistas pensam que foi. Ele foi um libertário e um anarquista. Seus livros são variáveis, com um monte de boas ideias. Friedrich A. Hayek, The Road to Serfdom (Chicago: University of Chicago Press, 1944). Hayek defende que uma economia planificada centralizadora leva necessariamente ao totalitarismo. Sonia Orwell and Ian Angus, eds., The Collected Essays, Journalism and Letters of George Orwell. (New York: Harcourt Brace, 1968). Orwell é meu ensaísta político favorito. Ele foi um socialista com simpatias libertárias, que reconheceu muitos dos problemas do socialismo, mas não enxergava uma alternativa melhor. Sua vontade de discutir honestamente os problemas em sua própria posição deveria ser um modelo para todos os escritores ideológicos. Alvin Rabushka, Hong Kong: A Study in Economic Freedom (Chicago: University of Chicago Press, 1979). (JRH) Lysander Spooner, No Treason: No. VI, The Constitution of No Authority (1870; reprint ed., Larkspur, CO: Pine Tree Press, 1966). Citado nos Capítulos 6 e 28. Thomas S. Szasz, The Myth of Mental Illness: Foundations of a Theory of Personal Conduct, rev. ed., (New York: Harper and Row, 1974). The Manufacture of Madness: A Comparative Study of the Inquisition and the Mental Health Movement (New York: Harper and Row, 1970). Szasz é um escritor interessante: um psiquiatra libertário que desconfia profundamente da profissão de psiquiatra e considera "doença mental" como uma metáfora enganosa e perigosa. Neste e em outros textos, Szasz argumenta contra trancar pessoas inocentes só por que você acha que elas estão loucas.
  • 192. Qualquer coisa escrita por H. L. Mencken. Rothbard o chamou de "o libertário alegre". Ele foi também um dos grandes ensaístas do século. O estilo de Mencken está para o estilo de Bill Buckley como o estilo de Buckley está para o meu. Outros Artigos Meus que Você Talvez Ache Interessante (ou Talvez Não) A Libertarian Perspective on Welfare', with Geoffrey Brennan, in Income Support, Peter G. Brown, Conrad Johnson, and Paul Vernier, eds. (Totowa, NJ: Rowman and Littlefield, 1981). 'The Economics of War', in Blood and Iron, Jerry Pournelle, ed. 'Should Medical Care be a Commodity?' Rights to Health Care, George J. Agich and Charles E. Begley, eds., Reidel 1989, forthcoming. 'Comments on Rationing Medical Care: Processes for Defining Adequacy', and 'Comments on "Rationing and Publicity"' in The Price of Health, Reidel 1986. 'An Economic Theory of the Size and Shape of Nations', Journal of Political Economy, 85 (February 1977), 59-77. Meu primeiro artigo sobre economia, e ainda um dos meus favoritos. Pretendo usar a teoria econômica para explicar o mapa da Europa da queda do Império romano até o presente. Os governos são analisados como empresas competindo pelo controle sobre os contribuintes. 'Comment on Brody' in Social Philosophy and Policy I (1983). Contém minha explicação menos insatisfatória da apropriação inicial de terra. 'Gold, Paper, or...: Is There a Better Money?' Cato Institute Policy Analysis, 1982. Uma versão mais longa do Capítulo 46. 'Many, Few, One—Social Harmony and the Shrunken Choice Set', American Economic Review, 70 (March 1980), 225-232. Laissez-Faire in Population: The Least Bad Solution. An Occasional Paper of the Population Council, 43 pp. (1972). Revistas American Libertarian, 21715 Park Brook Drive, Katy, TX 77450. Esse tabloide mensal fornece a melhor maneira de se continuar a par das notícias e fofocas sobre o movimento libertário. Cato Journal, 224 Second Street SE, Washington, DC 20003. Uma revista acadêmica libertária mais direcionado às políticas públicas. Critical Review, 532 Broadway, 7th Floor, New York, NY 10012. Uma revista trimestral de alto nível teórico dirigida a intelectuais libertários e não libertários. Free Life, 9 Poland Street, London W1V 3DG, England. Uma revista libertária hardcore, ainda que infrequente, publicada na Grã-Bretanha. The Freeman, 30 South Broadway, Irvington-on-Hudson, NY 10533. Publicada pela Foundation for Economic Education (FEE), uma promotora venerável do liberalismo clássico. Essa publicação mensal é grátis mediante solicitação. Individual Liberty, P.O. Box 338, Warminster, PA 18974. Publicada pela Society for Individual Liberty (SIL), talvez a mais antiga organização explicitamente libertária ainda em existência. Esse boletim informativo contém uma variedade de notícias de circulação e discussões ideológicas. Intellectual Activist, 131 Fifth Avenue, Suite 101, New York, NY 10003. Eventos atuais analisados por uma perspectiva Randiana radical. Journal of Libertarian Studies, P.O. Box 4091, Burlingame, CA 94011. Uma revista acadêmica interdisciplinar, publicada pelo Center for Libertarian Studies, que ficou um pouco atrasada, mas ainda aparece de vez em quando. Liberty, P.O. Box 1167, Port Townsend, WA 98368. Uma revista "produzida por libertários para libertários". Uma publicação na qual libertários debatem os pontos mais complexos de sua ideologia.
  • 193. New Libertarian, 1515 West MacArthur Boulevard #19, Costa Mesa, CA 92626. É publicada muito esporadicamente, às vezes menos de uma edição por ano. Entre outras peculiaridades, a publicação oferece duas perspectivas não encontradas em nenhuma outra publicação libertária listada: (1) hostilidade fanática ao Partido Libertário; (2) paixão cega por ficção científica. Nomos, 727 S. Dearborn Street, Suite 212, Chicago, IL 60605. Uma revista bimestral lançada para o leitor libertário comum. The Pragmatist, P.O. Box 392, Forest Grove, PA 18922. Uma revista bimestral que desafia o pensamento dominante dos direitos naturais dentro do movimento libertário. Em contrapartida, adota uma abordagem utilitarista. Reason, escritórios editoriais: 2716 Ocean Park Boulevard, Suite 1062, Santa Monica, CA 90405; assinaturas: Box 27977, San Diego, CA 92128. Essa revista mensal é uma das publicações libertárias mais antigas em existência. Hoje a revista se dedica à "divulgação", contendo principalmente artigos factuais projetados para persuadir não libertários. Reason Papers, Department of Philosophy, Auburn University, AL 36849. Uma revista acadêmica libertária publicada uma vez por ano. The Voluntaryist, P.O. Box 1275, Gramling, SC 29348. Combina libertarianismo com princípios do pacifismo e resistência não violenta. Opõe-se a políticas eleitorais por uma questão de princípio. Também publica artigos históricos sobre a tradição individualista anarquista americana e britânica. Organizações Advocates for Self-Government, 5533 E. Swift Avenue, Fresno, CA 93727. Uma organização libertária popular de unidades locais. Citizens for a Sound Economy, 122 C. Street NW, Washington, DC 20001. Organização libertária de lobby. Sucessor do Council for a Competitive Economy. Free Press Association, PO. Box 15548, Columbus, OH 43215. Uma rede profissional de jornalistas comprometidos a questionar a autoridade política. Promove o jornalismo libertário com o prêmio anual Mencken Awards, dado para categorias como melhor livro, melhor editorial e melhor caricatura. Seu boletim informativo trimestral é o Free Press Network. Libertarian Alliance, 9 Poland Street, London W1V 3DG, England. Uma organização de filiados que combina debate interno com divulgação. Libertarian Futurist Society, 89 Gebhardt Street, Penfield, NY 14526. Para os libertários fãs de ficção científica. Publica um boletim informativo chamado Prometheus e financia o prêmio Prometheus Award, dado a romances que promovem a liberdade. Libertarian International, 9308 Farmington Drive, Richmond VA 23229. Inclui membros de lugares tão distantes quanto a Alemanha e a África do Sul. Financia conferências libertárias internacionais anuais e publica o boletim informativo Freedom Network News. Libertarian Party, 301 W. 21st Street, Houston, TX 77008. Nos últimos anos, o Partido Libertário tem sido uma das organizações libertárias mais ativas, com candidatos concorrendo a uma variedade de cargos e conseguindo bastante propaganda. Publica um tabloide na forma de boletim chamado Libertarian Party News. Quase todos os 50 estados têm partidos locais. Local Government Center, 2716 Ocean Park Boulevard, Suite 1062, Santa Monica, CA 90405. Centro de pesquisa e central de informações sobre privatização. National Taxpayers Union, 325 Pennsylvania Avenue SE, Washington, DC 20077. Uma organização de lobby dedicada a reduzir a cobrança de impostos e os gastos do governo. Political Economy Research Center, 502 S. 19th Avenue, Suite 211, Bozeman, MT 59715. Fundação de pesquisa dedicada a uma abordagem libertária em assuntos do meioambiente.
  • 194. Institutos Cato Institute, 224 Second Street SE, Washington, DC 20003. Fraser Institute, 626 Bute Street, Vancouver V6E 3M1, British Columbia, Canada. Heartland Institute, 55 East Monroe Street, Suite 4316, Chicago, IL 60603. Independent Institute, 350 Sansome Street, San Francisco, CA 94104. Institute for Economic Affairs, 2 Lord North Street, London SW1P 3LB, England. Institute for Humane Studies at George Mason University, 4400 University Drive, Fairfax, VA 22030. Manhattan Institute, 131 Spring Street, 6th Floor, New York, NY 10012. Pacific Institute for Public Policy, 177 Post Street, San Francisco, CA 94108. Esses institutos promovem o trabalho libertário, especialmente quanto às questões de políticas públicas. Eles publicam livros e panfletos, realizam conferências e, em alguns casos, fornecem bolsas de estudo ou fundos de pesquisa. O Cato Institute também publica o Cato Journal, listado na seção Revistas, acima. Fontes Audio Forum, On-The-Green, Guildford, CT 06437. Vende fitas cassete de palestras conservadoras e libertárias, incluindo algumas minhas. Um catálogo está disponível sob pedido. Free Forum Books, 1800 Market Street, San Francisco, CA 91402. Uma livraria libertária da Costa Oeste. Produz um catálogo. Laissez Faire Books, 532 Broadway, 7th Floor, New York, NY 10012. Uma livraria especializada em libertarianismo. Você pode pedir para eles muitos dos livros listados aqui. O catálogo mensal deles, com mais de 30 páginas, listando títulos de libertarianismo, economia, história, filosofia, psicologia e outras matérias, é grátis mediante solicitação. Liberty Audio and Film Service, 824 West Broad Street, Richmond, VA 23220. Jim Turney, que dirige esse serviço, fez gravações em vídeo e áudio de quase todos eventos libertários desde 1979. Nenhum catálogo da coleção jamais foi publicado. Liberty Tree Network, 350 Sansome Street, San Francisco, CA 94104. Um serviço libertário de venda por correspondência que oferece não apenas livros e fitas, mas também jogos, gravatas, camisetas e outras novidades. Catálogo trimestral, grátis mediante solicitação.