Trabalho final pnae

  • 8,370 views
Uploaded on

 

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
8,370
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
84
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. Programa Formação pela EscolaAtividade Final / Módulo PNAERelato de experiência:experiência na comunidade escolar (vivenciando aquestão da alimentação escolar) e da experiêncianeste curso (com as leituras, realização dasatividades e discussões com seus e tutor sobre oprograma).TUTORA:Marileide de SalesCURSISTA:Edjeynne Velez Venancio
  • 2. Conforme orientações sobre a elaboração do trabalho final do móduloPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, podemos dizer que foi bastanteproveitoso com informações úteis ao cotidiano escolar, principalmente paragestores, conselheiros, representantes das Entidades Executoras e do Conselho dealimentação escolar – CAE. Mais ainda para nós cursistas que navegamos pelasleituras do módulo buscou-se identificar seu objetivo principal que era contribuir paraa capacitação de pessoas que possam exercer o controle social, de modo a elevar aqualidade da gestão do PNAE, bem como atuar não só na busca de garantia daalimentação escolar de qualidade e em quantidade suficiente a todos os alunos,mas também no desenvolvimento de hábitos e práticas alimentares saudáveis nocontexto escolar. E teve como finalidade disponibilizar conhecimentos sobre aconcepção do Programa PNAE, sua finalidade, gestão e operacionalização,sobre os objetivos e atribuições do Conselho de Alimentação Escolar – CAE -permeando sobre as exigências e responsabilidades relacionadas à elaboraçãodos cardápios de alimentação escolar.Nesse contexto, as leituras propiciaram momentos de discussões e aomesmo tempo condições para relacionarmos essas teorias com a prática nocotidiano escolar quando se trata da merenda escolar, que nos dias atuais,passou a ser tema de grande importância no âmbito das entidades federais,estaduais, municipais e, principalmente no espaço escolar, onde de fato encerra-se as discussões que é garantir ao aluno a qualidade da alimentação escolar. Deforma que supra às suas necessidades nutricionais e combata os maus hábitosalimentares. Influenciando assim no desenvolvimento e crescimento, físico eintelectual do aluno, o que contribui de forma significativa, em seu processo deensino-aprendizagem.De acordo com as leituras do módulo e se analisando a realidade escolar éum processo sério, de direito ao aluno. Portanto, cabe a nós fazer com que asfunções sociais e políticas do PNAE, sejam garantidas que são: oferecer alimentosadequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionaisdo aluno no período em que ele permanecer na escola; assegurar que paraaprender todo aluno deve estar bem alimentado, para isso, a própria Constituição
  • 3. Federal afirma, no art. 208, incisos IV e VII, diz que a alimentação escolar édever do Estado e um direito humano e social de toda criança e adolescente quefreqüenta a educação infantil e o ensino fundamental.Aqui no município de Natal, pelas informações que obtivemos em pesquisas,todas on-line, ainda é um assunto muito restrito e limitado às pessoas que fazemparte do CAE, por exemplo, pouco divulgadas nos meios eletrônicos ou jornaisimpressos. O que conseguimos são informações que chega às escolas que sãoelementares aos gestores e entidades executoras. A exemplo, podemos citar aelaboração e exposição no interior da escola de Chamadas Públicas para a comprasde gêneros alimentícios, do cardápio da merenda escolar.Fonte:Cópias de uma Chamada Pública da Escola Municipal Profª Lourdes Godeiro –2012.Segundo o módulo estudado, entende-se por agricultura familiar o cultivo da terrarealizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra,essencialmente, o núcleo familiar.
  • 4. Para realizar esses procedimentos alguns critérios e orientações são estabelecidospor lei.
  • 5. Com base no módulo PNAE, do total dos recursos financeiros repassadospelo FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição degêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reformaagrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. E quedevem seguir alguns critérios e orientações:• poderá ser realizada por meio de licitação pública, nos termos da Lei 8.666/93,da Lei n°10.520/2002 e, ainda, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009,desde que observados os princípios inscritos no art. 37 da Constituição(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);• a demanda de aquisições de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar paraAlimentação Escolar deverá ser “publicada” por meio de chamada pública decompra, em jornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, quandohouver, além de ser divulgada em sítio na internet ou na forma de mural em localpúblico de ampla circulação;• a EE deverá prever em edital de licitação ou na chamada pública a apresentaçãode amostras para avaliação e seleção do produto a ser adquirido;• os gêneros alimentícios a serem entregues serão os definidos na chamadapública de compra, podendo ser alterado quando ocorrer a necessidade desubstituição de produtos, mediante aceite e devida comprovação dos preços dereferência;• a entrega dos gêneros alimentícios pode ser subdividida em tantas parcelasquantas necessárias considerando a sazonalidade e as peculiaridades daprodução da agricultura familiar;• no caso de os fornecedores não atenderem as condições higiênico-sanitáriasestabelecidas, não fornecerem documentos fiscais e não serem capazes defornecer de forma regular e constante, o contrato de fornecimento poderá serrescindido;• os preços dos produtos comercializados devem ser compatíveis com ospraticados no mercado local, tomando como guia para definição os Preços deReferência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos;• está prevista a dispensa licitação, desde que os preços sejam compatíveis com osvigentes no mercado local;• a aquisição deverá ser precedida de uma ampla e documentada pesquisa depreços no mercado de varejo e de atacado no âmbito local, regional, territorial,estadual ou nacional, nesta ordem;
  • 6. • a compra de gêneros alimentícios para atender os objetivos do Pnae deverá serrealizada a partir da elaboração do cardápio planejado pelo nutricionista•••• (responsável-técnico) e ser executada por meio do Contrato de Aquisição deGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.Além de outros critérios.Diante do exposto, percebemos a importância da divulgação dessasinformações porque são necessárias não só à comunidade escolar, bem como atodos da sociedade civil, que deve saber o controle social e o destino das verbaspúblicas. Segundo o módulo para a compra e venda do Agricultor Familiar para aAlimentação Escolar seguem-se alguns passos, a divulgação encontra-se no 4ºpasso que é a Chamada Pública - que compete à Secretaria de Educação ouprefeitura divulgar em rádio, TV, mural, todos os produtos que deverão seradquiridos do Agricultor familiar para Alimentação escolar. As informações queconstam no Diário Oficial do Município em relação à merenda escolar não é objetivapara que qualquer cidadão comum leia e entenda. É uma linguagem técnica depublicação que dificulta a compreensão do leitor em relação ao controle socialdessas verbas.