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Guia mp627 Guia mp627 Document Transcript

  • Novas Regras Tributárias • Imposto de Renda Pessoa Jurídica • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido • Cofins • PIS-PASEP • Lucro Presumido - Alterações • Extinção da RTT Medida Provisória nº 627/2013 Medida Provisória nº 627/2013 Guia Prático Elaborada pela Equipe Técnica Especializada IOB
  • IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produção de Conteúdo: Inez Laurent Gerente de Produtos: Vlamir Neves GUIA PRÁTICO - NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS - MEDIDA PROVISÓRIA 627 Equipes que Participaram da Elaboração do Produto Editorial Coordenador: Antônio Teixeira Bacalhau Redator: David José Soares Consultoria Coordenador: Antônio Teixeira Bacalhau Consultores: Valdir de Oliveira Amorim e Santo Fagundes de Macedo. Editoração Coordenadora: Anália Caminha Diagramação: André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Cristiano La Roque Ferraz, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Revisão: Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos. Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Outras Localidades: acesse o site www.iob.com.br Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cobrança: (11) 3292-4821 0800-704 8012 Cursos Presenciais: (11) 0800-724 7550 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7560 0800-724 7560 ISBN 978-85-379-2115-9 Consulte nosso site www.iob.com.br. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução por qualquer meio. (Leis no s 9.609/1998 e 9.610/1998 combinadas com o art. 184 do Código Penal) Expediente
  • 1 Apresentação O Poder executivo publicou, em 12.11.2013, no Diário Oficial da União, a Medida Pro- visória nº 627/2013, que trata de pacote tributário com profundas alterações na tributação das pessoas jurídicas optantes pelos lucros real, presumido e arbitrado. A finalidade dessa Medida Provisória nº é eliminar o Regime Tributário de Transição (RTT), trazer novas regras de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribui- ção Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em virtude das novas regras contábeis de harmonização às internacionais através de alterações produzidas na Lei nº 6.404/1976 e nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como alinhar a base de cálculo das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins. Além disso, a referida norma também trouxe modificações na tributação de investimentos realizados em controladas ou colidas no exterior, chamada de Tributação em Bases Universais (TBU). Essas alterações produzirão efeitos a partir de 2015, mas, por opção, a pessoa jurídica poderá aplicá-las já em 2014. As principais alterações foram: - a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) será feita por meio digital e entregue ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped); - mudança do conceito de receita bruta que afetará a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS-Pasep; - o RTT será revogado; - novas regras para tributação de lucros auferidos no exterior; - novas regras para incorporação, fusão ou cisão; - novas regras para cálculo do método de equivalência patrimonial em investimentos em controladas e coligadas; - mudança no cálculo dos juros sobre o capital próprio, devido à nova estrutura do ba- lanço patrimonial; - regras fiscais para o ajuste aos pronunciamentos técnicos do CPC, devido às novas regras contábeis, em virtude da convergência com as regras internacionais. As alterações nos critérios de registros contábeis que sejam feitas pela lei comercial após a data de publicação desta Medida Provisória nº não produzirão efeitos tributários, exceto se for publicada norma que a regule. Notas: 1. As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. 2. O SupremoTribunal Federal decidiu que o exame pela comissão mista é obrigatório. Em razão dessa decisão, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que, enquanto estiverem nas comissões mistas, as medidas provisórias não trancam a pauta. View slide
  • 3 Sumário IRPJ ECSSL - NOVAS REGRAS 1. Escrituração Digital ....................................................................................................... 7 2. Receita Bruta.................................................................................................................. 9 3. Custo dos Bens ou Serviços .......................................................................................... 12 4. Ativo Imobilizado.......................................................................................................... 13 5. Receitas e Despesas Financeiras.................................................................................... 17 6. Lucro da Exploração .................................................................................................... 20 7. Participação em Investimentos Avaliados pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP)..23 8. Atividade Imobiliária .................................................................................................... 34 9. Ganhos ou Perdas de Capital........................................................................................ 36 10. Distribuição Primária de Ações ou Bônus de Subscrição ............................................... 39 12. Estimativa Mensal ...................................................................................................... 43 13. Lucro Presumido......................................................................................................... 44 14. Lucro Arbitrado.......................................................................................................... 50 15. CSLL......................................................................................................................... 52 16. Juros sobre o Capital Próprio (JCP).............................................................................. 52 17. Arrendamento Mercantil............................................................................................. 54 18. Despesas Pré-operacionais e Pré-industriais ................................................................. 54 19. Variação Cambial...................................................................................................... 55 20. Contratos de Longo Prazo .......................................................................................... 56 21. Prejuízos Não Operacionais ....................................................................................... 57 22. Contrato de Concessão (Lucro Presumido) .................................................................. 58 23. Arrendamento Mercantil ............................................................................................ 59 24. Reserva de Reavaliação ............................................................................................. 66 25. Reconhecimento em Moeda Nacional ......................................................................... 68 26. Adequação do Termo “Provisão”................................................................................. 69 View slide
  • 4 Guia Prático - Novas RegrasTributárias - Medida Provisória nº 627 .......................................................................................................................................................................................................................Sumário VALOR JUSTO 1. Ganho..................................................................................................................................71 2. Perda....................................................................................................................................73 3. Mudança do Lucro presumido para Lucro real..........................................................................74 4. Ganho de capital na subscrição de ações................................................................................75 5. Perda de capital na subscrição de ações..................................................................................77 INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 1. Levantamento de balanço.......................................................................................................81 2. Mais-valia.............................................................................................................................81 3. Menos-valia...........................................................................................................................84 4. Goodwill...............................................................................................................................85 5. Ganho por compra vantajosa.................................................................................................87 6. Avaliação a valor justo na sucedida transferida para a sucessora...............................................88 7. Tratamento tributário do goodwill............................................................................................88 8. Incorporação, fusão e cisão ocorridas até 31.12.2015.............................................................89 POSIÇÃO FISCAL SOBRE A ADOÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOSTÉCNICOS DO CPC 1. Subvenção para investimento..................................................................................................91 2. Prêmio na emissão de debêntures............................................................................................93 3. Teste de recuperabilidade........................................................................................................97 4. Pagamento baseado em ações................................................................................................99 5. Contratos de concessão de serviços públicos .........................................................................101 6. Aquisição de participação societária em estágios....................................................................104 7. Instrumentos financeiros .......................................................................................................107 PIS-PASEP E COFINS 1. Regime de apuração cumulativa............................................................................................109 2. Regime de apuração não cumulativa.....................................................................................112 3. Regime de importação..........................................................................................................115
  • 5 Guia Prático - Novas RegrasTributárias - Medida Provisória nº 627 Sumário........................................................................................................................................................................................................................ OPÇÃO EM 2014 1. Adoção inicial......................................................................................................................119 2. Controle fiscal adicional.......................................................................................................121 3. Contratos de concessão de serviços públicos..........................................................................121 4. Prejuízo fiscal não operacional..............................................................................................123 5. Tributação em bases universais..............................................................................................124 LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUIDOS 1. Lucros apurados nos Anos-calendário de 2008 a 2013..........................................................125 2. Lucros nos Anos-calendário de 2014 e a partir de 2015.........................................................125 3. Juros sobre o capital próprio.................................................................................................126 4. Equivalência patrimonial.......................................................................................................127 INVESTIMENTOS NO EXTERIOR 1. Das Controladoras...............................................................................................................129 2. Das Coligadas.....................................................................................................................135 3. Diferimento do IRPJ e da CSLL sem os Lucros Auferidos do Exterior..........................................137 4. Das Pessoas Físicas..............................................................................................................138 PARCELAMENTO ESPECIAL 1. Instituições Financeiras e Companhias Seguradoras................................................................143 2. Lucros Auferidos por Coligadas e Controladas no Exterior.......................................................147 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 1. Desoneração dos Rendimentos Auferidos por Investidor Estrangeiro.........................................161 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 1. Documentação Hábil e Idônea..............................................................................................163 2. Medida Provisória................................................................................................................163 3. Decadência e Prescrição.......................................................................................................164
  • 6 Guia Prático - Novas RegrasTributárias - Medida Provisória nº 627 .......................................................................................................................................................................................................................Sumário REVOGAÇÕES 1. Quadro Sinótico..................................................................................................................165 2. Efeitos da Revogação em 2014.............................................................................................169 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627........................................................................................................171
  • Esta obra apresenta aspectos práticos e objetivos para o leitor entender e decidir quando aplicar as novas regras de escrituração contábil-fiscal e apuração do Imposto de Renda, pessoa física e jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do Pis/Pasep e da Cofins, dispostas pela Medida Provisória nº 627/2013. Nos diversos capítulos procuramos apresentar a forma correta de interpretação e aplicação da legislação tributária enunciada pela medida provisória, além de exemplos práticos e Perguntas e Respostas que ajudarão a esclarecer as múltiplas dúvidas diárias do profissional pertinentes ao assunto em questão. Os principais temas tratados serão com a Escrituração Contábil-Fiscal Digital, Distribuição de Lucros e Dividendos, Tributação dos Lucros auferidos no exterior, Nova definição de Receita Bruta, Adequação do fisco aos IFRS, Tratamento do Ágio e Deságio, Incorporação, Fusão e Cisão, Ajuste a Valor Presente e outros. Trata-se, portanto, de uma obra de fácil compreensão e assimilação, escrita pelos colaboradores da Área Técnica da IOB Folhamatic EBS, do grupo Sage.