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PAINEL DE DEBATE – RDC CONTRATAÇÃO INTEGRADA

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  • 1. PAINEL DE DEBATE – RDCCONTRATAÇÃO INTEGRADA Cláudio Sarian Altounian 10/maio/2012
  • 2. LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMOCONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATARCARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA DE PARA PARA PARA ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO
  • 3.  REQUISITOS (O QUÊ CONTRATAR E COM QUAIS RECURSOS)Art. 7º , § 2º, 8666 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
  • 4.  REQUISITOS (O QUÊ CONTRATAR E COM QUAIS RECURSOS)Art. 7º , § 2º, 8666 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; O que contratar!II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no Com quais recursos! exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
  • 5. LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMO CONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATAR CARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA DE PARA PARA PARA ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO -ORÇAMENTO PRÉ-QUALIFI CONTRATAÇÃO -AVALIAÇÃO DO -INVERSÃO DEANTEPROJETO SIGILOSO INTEGRADA DETALHAMENTO FASES -ORÇAMENTO -LANCES -MEIO ESTIMADO ADITIVOS SUCESSIVOS ELETRÔNICO -NOVOS TIPOS
  • 6. Art. 5o O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
  • 7. LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMOCONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATARCARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA DE PARA PARA PARA ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO Regime de execução
  • 8. LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMO CONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATAR CARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA DE PARA PARA PARA ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO -Anteprojeto Regime de-Projeto Básico execução
  • 9. ExecuçãoEsforço Iniciação Planejamento Encerramento Controle Tempo
  • 10. RDC ExecuçãoEsforço Iniciação Planejamento Encerramento Controle OUT/ JUN/ JUL/ 2007 2009 Tempo 2014 2 ANOS 3 ANOS JUN/ 2011 ou 2013?? 5 ANOS Copa Confed
  • 11. CARACTERIZAÇÃO DA OBRA ORÇAMENTO ANTEPROJETO ESTIMATIVO LICENÇA PROJETO ORÇAMENTOAMBIENTAL PRÉVIA BÁSICO DETALHADO PROJETO EXECUTIVO DOCUMENTAÇÃO “AS BUILT”
  • 12. ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built Tempo
  • 13. Art. 3º - As principais características de um Projeto Básico são:...............e) identificar e especificar, sem omissões, os tipos de serviços a executar, os materiais e equipamentos a incorporar à obra;f) definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão compatível com o tipo e porte da obra, de tal forma a ensejar a determinação do custo global da obra com precisão de mais ou menos 15% (quinze por cento); Obras menos complexas: melhor precisão Obras mais complexas: pior precisão
  • 14.  Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão de projeto básico ou a elaboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos.
  • 15.  “É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças técnicas.”
  • 16. Art. 2o Na aplicação do RDC, deverão ser observadas as seguintes definições:I - empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada;II - empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;III - empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  • 17. Art. 125, 6º No caso de adoção do REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, previsto no art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devem ser observadas as seguintes disposições:II - o contrato deverá conter cronograma físico- financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras, não se aplicando, a partir da assinatura do contrato e para efeito de execução, medição, monitoramento, fiscalização e auditoria, os custos unitários da planilha de formação do preço;
  • 18. • Complexidade do empreendimento• Maior Menor• Nível de precisão do projeto• Pior Melhor• Risco para os contratantes• Maior Menor• Regime de execução• Unitário Global• Probabilidade de aditivos• Maior Menor
  • 19. Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada. 1º A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 2º No caso de contratação integrada:I – o instrumento convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo:III - será adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
  • 20. Art. 74, Decreto 7.581. O instrumento convocatório das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada deverá conter anteprojeto de engenharia com informações e requisitos técnicos destinados a possibilitar a caracterização do objeto contratual, incluindo:I - a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado;II - as condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega;III - a estética do projeto arquitetônico; eIV - os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade.
  • 21. § 1o Deverão constar do anteprojeto, quando couber, os seguintes documentos técnicos:I - concepção da obra ou serviço de engenharia;II - projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção adotada;III - levantamento topográfico e cadastral;IV - pareceres de sondagem; eV - memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.§ 2o Caso seja permitida no anteprojeto de engenharia a apresentação de projetos com metodologia diferenciadas de execução, o instrumento convocatório estabelecerá critérios objetivos para avaliação e julgamento das propostas.§ 3o O anteprojeto deverá possuir nível de definição suficiente para proporcionar a comparação entre as propostas recebidas das licitantes.
  • 22. Art. 8o Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:I - empreitada por preço unitário;II - empreitada por preço global;III - contratação por tarefa;IV - empreitada integral; ouV - contratação integrada. 1o Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes discriminados nos incisos II, IV e V do caput deste artigo. 2o No caso de inviabilidade da aplicação do disposto no 1o deste artigo, poderá ser adotado outro regime previsto no caput deste artigo, hipótese em que serão inseridos nos autos do procedimento os motivos que justificaram a exceção.
  • 23. RDC Contratação Similar 8.666 integrada Vantagens no Necessidade de procedimento AnteprojetoNecessidade de Projeto básico Técnica e preço
  • 24. ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built Tempo Lei 8.666: Licitação Projeto Licitação Obra
  • 25. Nova lei – Contratação Integrada Licitação Projeto + Obra ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built Tempo
  • 26. Art. 8º, § 7º É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.
  • 27. Precisão x complexidade ?? 15% 0% Valor real Precisão x complexidade Estudo de Projeto Projeto Documentação Anteprojeto viabilidade Básico Executivo as built ExecuçãoEsforço Iniciação Planejamento Encerramento Controle Tempo
  • 28. ExecuçãoEsforço Ea Iniciação Planejamento Projeto execução? Executivo Como Encerramento Projeto fiscalizar? Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built OUT/ JUN/ JUL/ 2007 2009 Tempo 2014 2 ANOS 3 ANOS JUN/ 2011 ou 2013?? 5 ANOS Copa Confed

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