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Plano Nacional de Saneamento Básico Marcelo de Paula N. Lelis www.editoraforum.com.br
<ul><li>CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE </li></ul><ul><li>III FORUM BRASILEIRO DE ALTOS ESTUDOS DE DIRE...
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PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL Volume 1 Elementos conceituais Léo Heller/UFMG (coord.)   Volume 2 Análise situaci...
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Soluções improvisadas
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ÍNDICES DE ATENDIMENTO - VALORES DE 2008
ATENDIMENTO E DÉFICIT SEGUNDO CONCEITOS PROPOSTOS PELO PLANSAB - VALORES DE 2008 Fonte: Proposta preliminar do PLANSAB / A...
ANÁLISE SITUACIONAL - PROGRAMAS E AÇÕES
METAS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
 
METAS – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
METAS - RESÍDUOS SÓLIDOS
METAS - ÁGUAS PLUVIAIS E GESTÃO
METAS POR ESTADO
SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área Urbana A 2 - % de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou...
SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área rural A 3 - % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou n...
NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS - BRASIL
MACRODIRETRIZES E ESTRATÉGIAS <ul><ul><li>39 macrodiretrizes e 133 estratégias distribuídas em 5 blocos: </li></ul></ul><u...
PROGRAMA 1 – SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO PROGRAMA 2 – SANEAMENTO RURAL PROGRAMA 3 – SANEAMENTO ESTRUTURANTE PLANSAB: Progr...
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANSAB <ul><li>Cinco dimensões: </li></ul><ul><li>1ª. Cenários  ( 1  –  o escolhido ; e 2 e ...
<ul><li>RETOMADA DOS INVESTIMENTOS </li></ul><ul><li>GOVERNO FEDERAL </li></ul>
PAC SANEAMENTO  - Investimentos por UF*
 
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Plano Nacional de Saneamento Básico

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Apresentação de Marcelo de Paula N. Lelis sobre Plano Nacional de Saneamento Básico durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba

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  1. 1. Plano Nacional de Saneamento Básico Marcelo de Paula N. Lelis www.editoraforum.com.br
  2. 2. <ul><li>CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE </li></ul><ul><li>III FORUM BRASILEIRO DE ALTOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO </li></ul><ul><li>Plano Nacional de Saneamento Básico </li></ul><ul><li>PLANSAB </li></ul><ul><li>Marcelo de Paula N. Lelis </li></ul><ul><li>Analista de Infraestrutura </li></ul><ul><li>Ministério das Cidades / SNSA </li></ul>Curitiba, 11 de novembro de 2011
  3. 3. <ul><li>Constituição Federal - artigo 21 – Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. </li></ul><ul><li>Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade – arts. 2º e 3º - traz como diretriz da Política Urbana a garantia, dentre outros, do direito ao saneamento e estabelece, também, a competência da União nas questões da Política Urbana - o saneamento básico está incluído no rol de atribuições de interesse da política urbana. </li></ul><ul><li>Lei 11.445/2007 – art. 52 – estabelece que a União deverá elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico , instrumento de implementação da Política Federal de Saneamento Básico. </li></ul><ul><ul><ul><li>Conceito de Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de ... </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Horizonte de 20 anos. </li></ul></ul></ul>Plano Nacional de Saneamento Básico – Bases Legais
  4. 4. <ul><li>Decreto 7217/2010 – Regulamenta a Lei 11445/2007 </li></ul><ul><li>Lei 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos </li></ul><ul><ul><li>Art. 54.  A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1 o do art. 9 o , deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei. </li></ul></ul><ul><li>Resoluções do Conselho das Cidades </li></ul>Plano Nacional de Saneamento Básico – Bases Legais (cont.)
  5. 5. PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL Volume 1 Elementos conceituais Léo Heller/UFMG (coord.)   Volume 2 Análise situacional do déficit em saneamento básico Luiz Roberto Santos Moraes/UFBA (coord.)   Volume 3 Análise situacional dos programas e ações federais Patrícia Cam­pos Borja/UFBA (coord.)   Volume 4 Avaliação político-institucional do setor de saneamento básico Ana Lúcia Britto/UFRJ (coord.)   Volume 5 Análise dos investimentos Sonaly Cristina Rezende/UFMG (coord.)   Volume 6 Visão estratégica para o saneamento básico no Brasil Léo Heller/UFMG (coord.)   Volume 7 Cadernos temáticos Sonaly Cristina Rezende/UFMG (org.) www.cidades.gov.br/plansab
  6. 6. CADERNOS TEMÁTICOS <ul><li>Universalidade, integralidade e equidade - Prof. Jairnilson Paim (UFBA) </li></ul><ul><li>Territorialização - Prof. Antônio Carlos Robert Moraes (USP) </li></ul><ul><li>Intersetorialidade e transversalidade - Profa. Rose Marie Inojosa (UMAPAZ) </li></ul><ul><li>Aspectos econômicos - João Batista Peixoto </li></ul><ul><li>Saneamento rural, indígena e de comunidades tradicionais - José B. Teixeira (Cáritas Brasileira) </li></ul><ul><li>Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) - Marcos Montenegro </li></ul><ul><li>Desenvolvimento tecnológico - Prof. Cícero Onofre de Andrade Neto (UFRN) </li></ul><ul><li>Questão metropolitana - Rosa Moura (Ipardes-Paraná) </li></ul><ul><li>Gestão democrática - Prof. José Esteban Castro (University of Newcastle, Inglaterra) </li></ul><ul><li>Desenvolvimento institucional - Berenice Cordeiro (IPPUR-UFRJ) </li></ul><ul><li>Capacitação profissional – Ena Galvão </li></ul><ul><li>Experiências internacionais e parceria público-público – Prof. Dieter Wartchow (UFRGS) </li></ul><ul><li>A política de saneamento e o papel do Estado brasileiro – Profa. Celina Sousa (UFBA) </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Proposta de Plano Nacional de </li></ul><ul><li>Saneamento Básico </li></ul><ul><li>PLANSAB </li></ul>
  8. 8. Soluções improvisadas
  9. 9. PLANSAB: capítulos <ul><li>Introdução </li></ul><ul><li>Bases legais </li></ul><ul><li>Princípios Fundamentais </li></ul><ul><li>Análise situacional </li></ul><ul><li>Cenários para a Política de Saneamento Básico em 2030 </li></ul><ul><li>Metas de curto, médio e longo prazos </li></ul><ul><li>Necessidades de investimentos </li></ul><ul><li>Macrodiretrizes e estratégias </li></ul><ul><li>Programas </li></ul><ul><li>Monitoramento, avaliação sistemática e revisão </li></ul>
  10. 10. <ul><ul><li>Universalização do acesso </li></ul></ul><ul><ul><li>Equidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Integralidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Intersetorialidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Sustentabilidade dos serviços </li></ul></ul><ul><ul><li>Participação e controle social </li></ul></ul><ul><ul><li>Matriz tecnológica </li></ul></ul>PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
  11. 11. ÍNDICES DE ATENDIMENTO - VALORES DE 2008
  12. 12. ATENDIMENTO E DÉFICIT SEGUNDO CONCEITOS PROPOSTOS PELO PLANSAB - VALORES DE 2008 Fonte: Proposta preliminar do PLANSAB / Abril de 2011 Obs: Atendimento adequado: Água: Fornecimento de água potável por rede de distribuição (Portaria 518/2004-MS), com ou sem canalização interna, ou por poço ou nascente com canalização interna, sem intermitência prolongada ou racionamentos. Esgoto: C oleta de esgotos, seguida de tratamento; uso de fossa séptica. MRSD: Coleta direta, com frequência, para a área urbana, diária ou alternada e com ausência de vazadouro a céu aberto como destinação final; coleta indireta, na área rural, com ausência de vazadouro a céu aberto como destinação final. COMPONENTE ATENDIMENTO ADEQUADO DÉFICIT Atendimento precário Sem atendimento (x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) % Abastecimento de água 118.616 (1) 62,4% 62.699 33,0% 8.638 (2) 4,5% Esgotamento sanitário 88.930 (3) 46,8% 83.797 44,1% 17.226 9,1% Manejo de resíduos sólidos domiciliares 113.166 59,6% 51.903 27,3% 24.883 13,1
  13. 13. ANÁLISE SITUACIONAL - PROGRAMAS E AÇÕES
  14. 14. METAS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
  15. 16. METAS – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
  16. 17. METAS - RESÍDUOS SÓLIDOS
  17. 18. METAS - ÁGUAS PLUVIAIS E GESTÃO
  18. 19. METAS POR ESTADO
  19. 20. SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área Urbana A 2 - % de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna E 2 - % de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica R 1 - % de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de RS
  20. 21. SANEAMENTO NO BRASIL: METAS – Área rural A 3 - % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna E 3 - % de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica R 2 - % de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de RS
  21. 22. NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS - BRASIL
  22. 23. MACRODIRETRIZES E ESTRATÉGIAS <ul><ul><li>39 macrodiretrizes e 133 estratégias distribuídas em 5 blocos: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Ações de coordenação e planejamento no setor e articulações intersetoriais e interinstitucionais para efetiva implementação da Política de Saneamento </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Prestação, regulação e fiscalização dos serviços, de forma participativa e integrada </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Desenvolvimento tecnológico e ações de saneamento básico em áreas especiais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Monitoramento e avaliação sistemática do Plano </li></ul></ul></ul>
  23. 24. PROGRAMA 1 – SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO PROGRAMA 2 – SANEAMENTO RURAL PROGRAMA 3 – SANEAMENTO ESTRUTURANTE PLANSAB: Programas
  24. 25. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANSAB <ul><li>Cinco dimensões: </li></ul><ul><li>1ª. Cenários ( 1 – o escolhido ; e 2 e 3 para comparação) </li></ul><ul><li>2ª. Metas (evolução baseada nos indicadores do Plano) </li></ul><ul><li>3ª. Indicadores auxiliares (recursos hídricos, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano) </li></ul><ul><li>4ª. Macrodiretrizes e estratégias (observância para a efetiva implementação) </li></ul><ul><li>5ª. Programas (resultados, público avo, beneficiários, controle e participação social) </li></ul>
  25. 26. <ul><li>RETOMADA DOS INVESTIMENTOS </li></ul><ul><li>GOVERNO FEDERAL </li></ul>
  26. 27. PAC SANEAMENTO - Investimentos por UF*
  27. 29. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Diretoria de Articulação Institucional www.cidades.gov.br
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