Lei de responsabilidade fiscal e prioridades em políticas públicas - Jozélia Nogueira
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Lei de responsabilidade fiscal e prioridades em políticas públicas - Jozélia Nogueira

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Apresentação Jozélia Nogueira sobre Lei de responsabilidade fiscal e prioridades em políticas públicas durante XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

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  • 1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PRIORIDADES EM POLÍTICAS PÚBLICAS Jozélia Nogueira
  • 2. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PRIORIDADES EM POLÍTICAS PÚBLICAS Jozélia Nogueira
  • 3. LRF – 11 ANOS EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
    • Pontos positivos:
    • Equilíbrio das contas públicas
    • Controle do endividamento
    • Eficiência na cobrança dos tributos
    • Pontos negativos:
    • Ausência de controle interno e externo eficiente
    • Ausência de Transparência
    • Continuidade da corrupção
  • 4. LRF – 11 ANOS
    • Planejamento:
    • Ineficiência no planejamento de políticas públicas para solução de problemas
    • Ineficiência na análise dos resultados das políticas públicas implantadas e correção dos desvios
    • Interferência política demasiada e pontual na escolha dos gastos públicos
    • Ausência de critérios para escolha das prioridades nas políticas públicas
  • 5. LRF – 11 anos
    • Orçamento:
    • Ausência de audiências públicas para escolha das políticas públicas, das prioridades e de gastos públicos relevantes
    • Interferência política equivocada no planejamento e nos objetivos pretendidos com os gastos públicos
    • Não cumprimento do orçamento, contingenciamento linear, sem critérios objetivos e que desconsidera as prioridades
  • 6. PRIORIDADES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
    • EDUCAÇÃO – arts. 205 a 214 da CF - FUNDEB
    • SAÚDE – arts. 196 a 200 da CF – SUS e Fundos de Saúde
    • ASSISTÊNCIA SOCIAL – arts.203 a 204 – Bolsa Família e outros programas sociais
  • 7. QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
    • Análise da despesa e do desempenho das políticas públicas
    • Análise dos indicadores anteriores e posteriores à implementação das políticas públicas
    • Análise de um período específico que varia entre 4 e 10 anos
    • Metodologia
  • 8. Gastos saúde e educação País PIB Popul. C.trib. Saúde (PIB) Educ (orça) Brasil 2.087 tri 195 milh 35% 9% 16% Argen 368 bilh 41 milh 29% 9,50% 14% Chile 203 bilh 17 milh 21% 8% 18% Alema 3.308 tri 82 milh 44% 11% 10% Espan 1.407 tri 46 milh 41% 9% 11%
  • 9. Fontes
    • BANCO MUNDIAL - 2010
    • OMS – 2009 - PIB
    • UNESCO – 2009 – orçamento anual
    • OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE - 2007
  • 10. ALEMANHA carga tributaria 43,90% e gastos com saúde 11,03% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  • 11. ALEMANHA gastos com educação 10,30% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  • 12. ALEMANHA População: 81.635.580 Banco Mundial 2010.
  • 13. ARGENTINA carga tributaria 29,13% e gastos com saúde 9,50% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  • 14. ARGENTINA População: 40.665.732 ‘’ Banco Mundial 2010.
  • 15. ARGENTINA educação: 14% (b) UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  • 16. BRASIL População: 194.946.470 ‘’ Banco Mundial 2010.
  • 17. BRASIL carga tributaria 34,29% e gastos com saúde 9% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  • 18. BRASIL gastos com educação 16,10% (b) UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  • 19. CHILE gastos com educação 18,20% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  • 20. CHILE população 17.134.708 Banco Mundial 2010.
  • 21. CHILE carga tributaria 21,28% e gastos com saúde 8,20% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  • 22. ESPANHA carga tributaria 41,10% e gastos com saúde 9,10% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  • 23. ESPANHA gastos com educação 11,20% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  • 24. ESPANHA população 46.217.400 Banco Mundial 2010.
  • 25. REINO UNIDO carga tributaria 41,40% e gastos com saúde 9,30% (a) Banco Mundial 2010 ( b) Fontes: OCDE, EUROSTAT, CEPAL, FMI e IBGE (Brasil) DADOS ano 2007. ( c) OMS – Dados ano 2009 em relação ao PIB.
  • 26. REINO UNIDO população 62.246.610 Banco Mundial 2010
  • 27. REINO UNIDO gastos com educação 11,10% UNESCO- Dados de 2009, em relação ao orçamento anual
  • 28. PIB MUNDIAL 2010 62 TRILHÕES DE DOLARES
  • 29. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
    • BRASIL:
    • COMUNICADO IPEA 74 (dezembro de 2010)
    • Acesso desigual aos serviços públicos de saúde e aos bens (medicamentos)
    • Sistema Único de Saúde (SUS):
    • Criado pela Constituição Federal de 1988
    • Diretrizes:
    • A) universalização do acesso à saúde
    • B) com equidade
    • B) à integralidade das ações e dos serviços de saúde
    • C) gratuidade
    • A assistência farmacêutica está prevista no SUS, mas a política pública somente foi definida em 1998, com a publicação da Política Nacional de Medicamentos (PNM)
  • 30. RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE - UNIÃO
    • Receitas para a Seguridade Social:
    • 2007: R$ 344.160.631,00
    • 2008: R$ 357.763.883,00
    • Despesas com Saúde:
    • 2007 : R$ 42.853.423,00
    • 2008 : R$ 52.604.823,00
    • Fonte: SIOPS
    • RECEITA CORRENTE LIQUIDA: 500 BILHÕES
  • 31. DESPESAS COM SAUDE BRASIL
    • Despesas com Ações e Serviços Púbicos de Saúde –
    • segundo esfera de governo: 2000 a 2008 (em R$ milhões correntes) fonte: SIOPS
    • Ano Federal Estadual Municipal
    • 2000 20.351.492 6.313.436 7.370.539
    • 2001 22.474.070 8.268.296 9.290.321
    • 2002 24.736.843 10.278.420 12.029.372
    • 2003 27.181.155 12.144.792 13.765.417
    • 2004 32.703.495 16.028.249 16.408.719
    • 2005 37.145.779 17.236.138 20.281.227
    • 2006 40.750.155 19.798.770 23.555.008
    • 2007 44.303.497 22.566.270 26.368.683
    • 2008 48.670.190 27.926.885 32.267.633
  • 32. DESPESAS COM SAÚDE
    • Variação Percentual das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – União, Estados e Municípios. 2000 – 2008
    • Fonte: SIOPS
    • Ano Federal Estadual Municipal
    • 2000
    • 2001 10% 31% 26%
    • 2002 10% 24% 29%
    • 2003 10% 18% 14%
    • 2004 20% 32% 19%
    • 2005 14% 8% 24%
    • 2006 10% 15% 16%
    • 2007 9% 14% 12%
    • 2008 10% 24% 22%
  • 33. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MEDICAMENTOS
    • Solidariedade entre a União, Estados e Municípios
    • União: adquire os medicamentos pelo Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, através dos seguintes componentes:
    • 1) ESTRATÉGICO
    • 2 ) BÁSICO
    • 3) ESPECIALIZADO
    • Fonte: IPEA Comunicado 74
  • 34. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MEDICAMENTOS
    • COMPONENTE ESTRATÉGICO:
    • controle de endemias de abrangência nacional ou regional (tuberculose e tuberculose multidrogas resistente, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, filariose, influenza, meningite, peste, tracoma e oncocercose), doença sexualmente transmissível/síndrome da imunodeficiência adquirida (DST/AIDS), sangue e hemoderivados e imunobiológicos.
    • COMPONENTE BÁSICO:
    • hipertensão e diabetes; asma e rinite; saúde mental; saúde da mulher; alimentação e nutrição; combate ao tabagismo; saúde do adolescente e do jovem; saúde da família; e sistema prisional.
    • COMPONENTE ESPECIALIZADO:
    • doenças específicas, realizado com medicamentos considerados de “alto custo”.
  • 35. GASTOS DAS FAMILIAS COM MEDICAMENTOS
    • Familias mais pobres gastam em média: 12% de seu rendimento monetário com medicamentos
    • Familias mais ricas gastam em média 1,7% de seu rendimento monetário com medicamentos
  • 36. MEDICAMENTOS
    • A compra de medicamentos pelas famílias mais ricas representa mais de nove vezes o gasto das famílias mais pobres.
    • A mesma desigualdade existente no Brasil na distribuição de renda, manifesta-se na desigualdade do gasto das famílias com medicamentos.
    • A previsão é que essa desigualdade aumente, como vem aumentando no decorrer dos anos
  • 37. ACESSO GRATUITO A MEDICAMENTOS
    • 64,3% da população mais pobre, com prescrição de algum medicamento, teve acesso gratuito ao medicamento
    • 50% dessa população recebeu gratuitamente todos os medicamentos receitados
    • O SUS teve papel preponderante no fornecimento gratuito de medicamentos, assim como se observa em relação a outros serviços de saúde consumidos pela população de menor renda
    • (SILVEIRA et. al. , 2006).
  • 38. Acesso gratuito a medicamentos
    • 15,9% da população mais rica, obteve medicamentos por meio dos programas de assistência farmacêutica do SUS.
    • A natureza progressiva destes programas não reduz sua importância para a população de maior renda, pois o fornecimento público pode ser a única forma de acesso a medicamentos de alto custo.
  • 39. DESPESAS DA UNIÃO COM SAÚDE E MEDICAMENTOS
    • No período 2005-2008 as despesas da União com ações e serviços públicos de saúde foi crescente:
    • De R$ 34,7 bilhões para R$ 43,1 bilhões
    • O aumento médio real foi de 7,5% a.a.
    • As despesas com aquisição direta de medicamentos pelo governo foram de
    • R$ 2,3 bilhões por ano
    • Em 2005 o governo gastou 2,8 bilhões
  • 40. Despesas da União com saúde e medicamentos
    • O cálculo levou em conta os itens de despesas com ações e serviços de saúde da Resolução no 322, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
    • Estão incluídos:
    • Pagamentos dos procedimentos hospitalares e ambulatórios do SUS e conveniados.
    • Medicamentos usados nestes procedimentos.
  • 41. GASTOS COM MEDICAMENTOS DA UNIÃO
    • O que se verifica do estudo do IPEA e dos dados de gastos da União com medicamentos, é uma relativa estabilidade entre os anos 2005 e 2008.
    • A União reduziu sua participação nos gastos com medicamentos entre 2006 e 2008 em relação aos gastos com saúde
    • Em situação inversa os gastos com medicamentos de Estados e Municípios aumentaram significativamente
  • 42. GASTOS DA UNIÃO
    • Observou-se crescimento nos gastos com medicamentos para atender demandas judiciais
    • A partir de 2007, as compras decorrentes de decisões judiciais são predominantemente de medicamentos que não faziam parte da assistência farmacêutica federal
  • 43. GASTOS DA UNIÃO
    • Em síntese, não houve aumento de gastos da União com medicamentos no período de 2006-2008
    • As únicas categorias de gasto que apresentaram crescimento sistemático foram aquelas destinadas a atender os hospitais militares e universitários e as demandas judiciais.
  • 44. IMPACTO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NOS ESTADOS
    • O estudo demonstra que a compra de medicamentos de alto custo pode comprometer os recursos dos Estados.
    • Os medicamentos de alto representam grande parte das decisões juidiciais
    • O estudo aponta que seria recomendável a federalização da compra de uma lista de medicamentos especializados de alto custo unitário. Mesmo que seu número seja reduzido, a federalização pode ser forma de aliviar a pressão sobre os Estados e reduzir seus custos.
  • 45. CONCLUSÕES
    • Os gastos no Brasil com serviços públicos de saúde e medicamentos não são elevados
    • Não tem ocorrido aumento de investimentos nos últimos 10 anos
    • A União tem RCL suficiente para garantir a manutenção e ampliação dos serviços e dos gastos com medicamentos de alto custo
    • Os Estados e Municípios não investem em Saúde o percentual mínimo previsto na legislação, mas não teriam condições financeiras de assumir mais gastos
  • 46. EDUCAÇÃO como prioridade para um futuro melhor
    • A análise da política pública da educação no Brasil demonstra baixos índices de aproveitamento dos alunos
    • Só 6% dos alunos que terminam a 4ª série são alfabetizados
    • Entre os alunos da 4ª série somente 34% tem aprendizado adequado de Português. No ensino médio somente 29%.
    • Nos países desenvolvidos esse percentual é de 70%
    • Fonte: MEC
  • 47. EDUCAÇÃO
    • Em 2001 apenas 26% da população brasileira era considerada alfabetizada
    • Em 2009 o percentual ficou em 27%
    • O Brasil tem comprovadamente baixa qualidade na educação
    • Muitos jovens que terminam o ensino médio ainda são considerados analfabetos funcionais
    • Fonte: MEC
  • 48. EDUCAÇÃO Alternativas
    • Capacitação dos professores
    • Educação integral
    • Maiores investimentos
    • Adequadas instalações
    • Equipamentos modernos e eletrônicos, além dos convencionais
    • Envolvimento da família e de toda a sociedade
  • 49. EDUCAÇÃO
    • Cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB. O mesmo valor gasto na saúde gera R$ 1,70.
    • Para a redução da desigualdade social, os gastos que apresentam maior retorno são aqueles feitos com o Bolsa Família, que geram R$ 2,25 de renda familiar para cada R$ 1 gasto com o benefício; e os benefícios de prestação continuada – destinados a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo –, que geram R$ 2,20 para cada R$ 1 gasto.
    • Fonte: IPEA
  • 50. EDUCAÇÃO
    • O gasto na educação não gera apenas conhecimento, gera economia. Os salários pagos aos professores aumenta o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros.
    • Ampliar em 1% do PIB os gastos sociais, na estrutura atual, redunda em 1,37% de crescimento do PIB. É o tipo de gasto que tem mais benefícios do que custo
    • (Jorge Abrahão, diretor do IPEA)
  • 51. EDUCAÇÃO
    • Para cada 1% a mais investido em educação e saúde, há um efeito multiplicador que aumenta em 1,78% o PIB e em 1,56% a renda das famílias.
    • No caso do Bolsa Família, o aumento de 1% do que ele representa para o PIB resultaria no aumento de 1,44% do PIB. Mas, nesse caso, o mais significativo está relacionado ao fato de que, ao receber e usar esse benefício, o cidadão acabar gerando renda para outras famílias. Cada R$ 1 gasto com esse programa gera R$ 2,25 em rendas familiares
    • IPEA
  • 52. Zygmunt Bauman filósofo polonês
    • Devemos buscar uma educação capaz de estimular a reflexão e a crítica, de modo que saibam cultivar a ética, a transcendência, a cooperação, a solidariedade e o respeito à vida
  • 53. Paulo Freire
    • Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabiliando o amor.
    • Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.
    • Mudar é difícil, mas é possível.