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Sustentabilidade na Administração Pública: Valores e práticas de gestão socioambiental

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Transcript

  • 1. X Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública Sustentabilidade na Administração Pública: valores e práticas de Gestão Socioambiental Maria Augusta Soares de Oliveira
  • 2. Gestão Pública SocioambientalDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL“Aquele que satisfaz hoje as necessidades dos indivíduos, semdestruir os recursos que serão necessários no futuro. É baseadono reconhecimento de que, para manter o acesso aos recursosque tornam a nossa vida diária possível, devemos admitir oslimites de tais recursos.”(Manual Global de Ecologia. O que você pode fazer a respeito da crise do meio ambiente. SãoPaulo: Augustus. 1993) CRISE AMBIENTAL GLOBALMUDANÇA DO CLIMA - CONSUMO/PRODUÇÃO Órgãos Públicos
  • 3. Gestão Pública Socioambiental A3P – Agenda Ambiental na Administração PúblicaA3P - Criado em 2001 - Ministério do Meio Ambiente - GestãoAmbiental na Administração Pública2002 - prêmio UNESCO “o melhor dos exemplos” - categoriaMeio AmbienteMais de 400 entidades da Administração Pública aderiram a A3P
  • 4. PAPEL ESTRATÉGICO DA A3P• Inserção da variável ambiental• Revisão de padrões de produção e consumo• EDUCAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL• Construção de uma nova cultura institucional• Efeito Multiplicador - Transformador• Menor Impacto Ambiental-Redução dos Custos• Melhoria Organizacional – Eficiência Ambiental
  • 5. EIXOS TEMÁTICOS DA A3PUso Racional de RecursosLicitações SustentáveisGestão Ambiental Adequada de ResíduosQualidade do Ambiente de TrabalhoEducação AmbientalConstruções SustentáveisResponsabilidade Social – Fórum Governamental
  • 6. Bases Jurídicas – Normas Internacionais• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992)Princípio 8. (...) Os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo• Convenção Quadro sobre Mudança do Clima (1992)4, item 1, d) todas as Partes signatárias devem promover a gestão sustentável.• Declaração de Johannesburg (2002)18.c. Promover as políticas de aquisição pública que incentivem o desenvolvimento e a difusão de bens e serviços racionais desde o ponto de vista ambiental
  • 7. Bases Jurídicas – Constituição Federal• Art. 225. Meio ambiente equilibrado é um direito de todos e dever do Estado.• Art. 170, VI: a defesa do meio ambiente é um princípio da ordem econômica• Art. 37, caput, CF: princípio da eficiência - Eficiência Ambiental
  • 8. Bases Jurídicas - Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança doClima:•XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulemo desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuampara a redução de emissões e remoções de gases de efeitoestufa, bem como para a adaptação, dentre as quais oestabelecimento de critérios de preferência nas licitações econcorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão paraexploração de serviços públicos e recursos naturais, para aspropostas que propiciem maior economia de energia, água eoutros recursos naturais e redução da emissão de gases deefeito estufa e de resíduos
  • 9. Bases Jurídicas - Lei 12.305/10 e Lei 8.666/93Lei 12.305/10, de 02 de agosto de 2010•Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:•XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestãoambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processosprodutivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos,incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;•XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.Art. 3º, Lei 8666/93 Nova redação (Lei nº 12.349/2010)•Proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção dodesenvolvimento nacional sustentável
  • 10. Bases jurídicas - IN O1/2010 MPOG• Art. 4º Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, tais como:• I – uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;• II – automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;• IV – energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;• V – sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;• VII – aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;• IX – comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.
  • 11. GESTÃO PÚBLICA SOCIOAMBIENTAL• CONFERÊNCIA GOV GREEN• MODELO AMERICANO X MODELO BRASILEIRO• Educação – Descentralização• Gestão - Participação e Democracia