Boas práticas e  corrupção   Marçal Justen Filho       09.05.2012
Boas práticas e  corrupção   Marçal Justen Filho       09.05.2012
1) A tese: corrupção é um   subproduto da ausência de        disciplina jurídica1.1) A disciplina insuficiente1.2) A disci...
1) A tese: corrupção é um   subproduto da ausência de        disciplina jurídica1.3) A tese subjacente: a eliminação da  c...
2) Considerações sobre a           corrupção2.1)     Definição:   apropriação       não  autorizada pela ordem jurídica, p...
2) Considerações sobre a           corrupção2.2) A corrupção é negativa porque  transfere para sujeitos específicos uma  p...
3) A corrupção é uma     manifestação de ilicitude3.1) Decorrências3.1.1) O exercício do poder estatal é  pressuposto da c...
3) A corrupção é uma     manifestação de ilicitude3.2) Concepção normativista da realidade:  se o direito cria o Estado, e...
3) A corrupção é uma     manifestação de ilicitude3.3)     Concepção        institucional:   a  organização social3.3.1) A...
3) A corrupção é uma     manifestação de ilicitude3.4) A peculiaridade:3.4.1) A criminalidade comum3.4.2) A corrupção: def...
4) Disciplina jurídica, ilicitude e            corrupção4.1) A incapacidade normativa de eliminar  a ilicitude4.2) A disci...
4) Disciplina jurídica, ilicitude e            corrupção4.3) A existência e a adequação da  disciplina jurídica4.4) A corr...
4) Disciplina jurídica, ilicitude e            corrupção4.5) O defeito normativo: a oportunidade  para a corrupção
5) As “boas práticas”5.1)   A     consagração    de    práticas  administrativas     excludentes       da  corrupção5.2) A...
5) As “boas práticas”5.2.1) A eficiência econômica:       uso  racional dos recursos públicos5.2.2) A corrupção: uso inefi...
6) A problemática da “supremacia       do interesse público”6.1) A corrupção e a desnaturação do  princípio6.2) A oportuni...
6) A problemática da “supremacia       do interesse público”6.3) O bloqueio da análise crítica dos fins  concretos da atua...
7) Boas práticas e repressão à           corrupção7.1) A necessidade de comprovação  concreta da utilidade e adequação7.2)...
7) Boas práticas e repressão à           corrupção7.2.1) A distinção entre o desperdício e a  corrupção7.2.2) A prática ma...
8) Conclusão8.1) A eliminação da ilicitude por meio da  edição da norma jurídica é uma  contradição em termos8.2) Os limit...
8) Conclusão8.3) A fraqueza das instituições8.4) A cautela na avaliação das práticas  administrativas
8) Conclusão8.5) O fim da presunção de legitimidade  dos atos administrativos?
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção

745 views
679 views

Published on

Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção no Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública de Marçal Justen Filho

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
745
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
112
Actions
Shares
0
Downloads
14
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção

  1. 1. Boas práticas e corrupção Marçal Justen Filho 09.05.2012
  2. 2. Boas práticas e corrupção Marçal Justen Filho 09.05.2012
  3. 3. 1) A tese: corrupção é um subproduto da ausência de disciplina jurídica1.1) A disciplina insuficiente1.2) A disciplina inadequada
  4. 4. 1) A tese: corrupção é um subproduto da ausência de disciplina jurídica1.3) A tese subjacente: a eliminação da corrupção depende da alteração legislativa
  5. 5. 2) Considerações sobre a corrupção2.1) Definição: apropriação não autorizada pela ordem jurídica, por meio do exercício do poder estatal, da riqueza coletiva para benefício de um ou de alguns dos integrantes da comunidade
  6. 6. 2) Considerações sobre a corrupção2.2) A corrupção é negativa porque transfere para sujeitos específicos uma parte da riqueza necessária à realização dos interesses da coletividade
  7. 7. 3) A corrupção é uma manifestação de ilicitude3.1) Decorrências3.1.1) O exercício do poder estatal é pressuposto da corrupção
  8. 8. 3) A corrupção é uma manifestação de ilicitude3.2) Concepção normativista da realidade: se o direito cria o Estado, então o direito cria conjuntamente a corrupção
  9. 9. 3) A corrupção é uma manifestação de ilicitude3.3) Concepção institucional: a organização social3.3.1) A ineficácia institucional3.3.2) A ausência de comprometimento com os valores compartilhados
  10. 10. 3) A corrupção é uma manifestação de ilicitude3.4) A peculiaridade:3.4.1) A criminalidade comum3.4.2) A corrupção: defeito na formação do agente estatal
  11. 11. 4) Disciplina jurídica, ilicitude e corrupção4.1) A incapacidade normativa de eliminar a ilicitude4.2) A disciplina jurídica e a redução da ilicitude
  12. 12. 4) Disciplina jurídica, ilicitude e corrupção4.3) A existência e a adequação da disciplina jurídica4.4) A corrupção e o desvio no exercício da competência estatal
  13. 13. 4) Disciplina jurídica, ilicitude e corrupção4.5) O defeito normativo: a oportunidade para a corrupção
  14. 14. 5) As “boas práticas”5.1) A consagração de práticas administrativas excludentes da corrupção5.2) A “eficiência” na disciplina da atividade administrativa
  15. 15. 5) As “boas práticas”5.2.1) A eficiência econômica: uso racional dos recursos públicos5.2.2) A corrupção: uso ineficiente de recursos estatais5.2.3) A ausência de oportunidade para o uso irracional
  16. 16. 6) A problemática da “supremacia do interesse público”6.1) A corrupção e a desnaturação do princípio6.2) A oportunidade para uso ineficiente
  17. 17. 6) A problemática da “supremacia do interesse público”6.3) O bloqueio da análise crítica dos fins concretos da atuação do agente estatal
  18. 18. 7) Boas práticas e repressão à corrupção7.1) A necessidade de comprovação concreta da utilidade e adequação7.2) A repressão à corrupção como um subproduto da eficiência
  19. 19. 7) Boas práticas e repressão à corrupção7.2.1) A distinção entre o desperdício e a corrupção7.2.2) A prática mais eficiente e a eliminação da oportunidade para a corrupção
  20. 20. 8) Conclusão8.1) A eliminação da ilicitude por meio da edição da norma jurídica é uma contradição em termos8.2) Os limites das instituições jurídicas
  21. 21. 8) Conclusão8.3) A fraqueza das instituições8.4) A cautela na avaliação das práticas administrativas
  22. 22. 8) Conclusão8.5) O fim da presunção de legitimidade dos atos administrativos?

×