Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos

on

  • 517 views

Palestra de Mauricio Portugal Ribeiro sobre Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Palestra de Mauricio Portugal Ribeiro sobre Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Statistics

Views

Total Views
517
Views on SlideShare
517
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
0
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos Desafios da teoria do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos Presentation Transcript

    • Desafios da teoria do equilíbrioeconômico-financeiro de contratosadministrativos Mauricio Portugal Ribeiro Rio de Janeiro, 10/08/ 2012
    • Índice • Desafio preliminar • Um exemplo prático • A educação jurídica • Enganando o juiz • Os desafios propriamente da teoria • Agenda da teoria jurídica sobre o equilíbrio econômico-financeiro
    • Desafios preliminares aos desafiosteóricos: mudar o operador dodireito?
    • Mapeando o problema central:educação do operador do direito 43. ENCAMPAÇÃO 43.1. Encampação dos Serviços. Para atender ao interesse público, e sempre mediante lei autorizativa específica, o Poder Concedente poderá retomar a Concessão Patrocinada, após prévio pagamento em dinheiro de indenização para a Concessionária, incluindo o que segue abaixo: (i) saldo atualizado vincendo de quaisquer financiamentos contraídos pela Concessionária e comunicados anteriormente ao Poder Concedente, para o exercício de suas atividades, incluindo principal, juros, multas, comissões e outros acessórios; (ii) desmobilização, incluindo o valor de todos os encargos e ônus decorrentes de multas, rescisões e indenizações devidas a empregados, fornecedores e outros terceiros, a qualquer título; (iii) valor contábil dos investimentos em Equipamentos Públicos não depreciados ou amortizados, devidamente corrigidos monetariamente nos mesmos moldes aplicáveis ao Contrato desde a sua realização até o pagamento de indenização; (iv) realização de quaisquer pagamentos em atraso; (v) indenização das parcelas dos investimentos vinculados a Bens Reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do Serviço concedido; (vi) indenização em razão de contratos que a Concessionária tenha que rescindir, tais como empregados, fornecedores, etc; e
    • A formação do operador dodireito • Reforma da educação jurídica da década de 80 que incluiu disciplinas não jurídicas, algumas no ciclo introdutório • Os professores da legião estrangeira: esforço limitado de relacionar o que ensinam com o mundo jurídico • Como trazer a economia, as finanças e a contabilidade para o estudo do direito? • Como quebrar o ciclo se os próprios professores não têm formação na área econômica e de finanças?
    • Ambivalência em relação ametodologia • Suposição de que a recomposição do equilíbrio é legal e automática • Não poderia ser negocial • Indisponibilidade do interesse público impediria negociação • Na prática como se resolve? • Juristas e operadores do direito não tratam da metodologia sobre o equilíbrio econômico-financeiro: suposição que a definição da metodologia é algo extrajurídico, financeiro, econômico • Operador mantém o purismo do seu saber: apenas analisa se cabe ou não reequilíbrio, mas não trata dos critérios • Na prática, recomposição do equilíbrio é completamente negocial e sequer é guiada por principios econômico-jurídicos
    • Enganando o juiz: quando oproblema chega ao Judiciário • Concurso sobre quem finge melhor que sua posição negocial se enquadra na visão tradicional • Desprestígio do contrato constante da teoria tradicional aparece clara, na busca de equandramento na Lei das posições negociais • Terceirização da decisão por recurso a perito • na ação ordinária – terceirização parcial de decisão • na liquidação da decisão • Decisão final é muitas vezes confusa e não faz sentido de uma perspectiva econômica e financeira • Impressão de que a solução disso se dará somente quando quebrarmos o ciclo em relação à educação jurídica
    • Ambivalência dos efeitos • Suposição de que a recomposição do equilíbrio é legal e automática • Não poderia ser negocial • Indisponibilidade do interesse público impediria negociação • Na prática como se resolve? • Juristas e operadores do direito não tratam da metodologia sobre o equilíbrio econômico-financeiro • Suposição que a definição da metodologia é algo extra-jurídico, financeiro, econômico • Tudo que condiciona decisão jurídica ou que impacta seus efeitos, há que ser considerado objeto do trabalho do operador do direito
    • Desafios da teoria sobre EEF
    • Agenda para a teoria jurídica • EEF e matriz de riscos como algo contratual - Constiuição e Leis não estabelecem: • nem matriz de riscos (salvo distribuição de riscos específico) • Nem modelo de recomposição de EEF • Necessidade de enquadramento do EEF na lógica do sistema regulatório contratual • Compreensão dos usos do sistema de recomposição por taxa de retorno • Projetos “greenfield” de alto risco realizados sem uso desse tipo de proteção muitas vezes se tornam inviváveis • Reconciliação do sistema de EEF com as indenizações por ocasião da extinção do contrato • Limitação da recomposição do equilíbrio por fluxo de caixa marginal apenas para novos investimentos em contratos existentes • Há erros conceituais em usar o EEF por fluxo de caixa marginal para investimentos já previstos no contrato
    • Agenda para a teoria jurídica • A idéia de fazer avaliação de investimento e custos operacionais com base em mercado para precificação da responsabilidade do Poder Público em relação a riscos a ele atribuídos poderia em tese ser estendida para qualquer sistema de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro • O problema da definição do que é custo de mercado • Tendencia de uso de sistemas e tabelas de custo público (SICRO e SINAPI) • Conveniência de criar critérios que estabeleçam custo efetivo, por meio, por exemplo, de sistema unificado de contas • Adequação do sistema de recomposição do EEF e do sistema regulatório às capacidades do regulador • De nada adianta sistemas contratuais sofisticados nas mãos de reguladores que não os compreendem • Diferença entre o momento de modelagem de PPP/concessão e o momento da sua regulação