Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor
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Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor

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Palestra de Valdir Agapito sobre Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

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Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor Presentation Transcript

  • Controladoria-Geral da União- CGU Secretaria Federal de Controle Interno - S C F VIII Fórum B rasileiro de Controle da Adm inistração P ública Controle Interno e Externo das Entidades do Terceiro Setor Agosto/2012
  • Agenda- F da Apresentação oco- Características das E ntidades do Terceiro S etor- Im portância das E ntidades do Terceiro S etor- Níveis de Controle- Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- Alterações norm ativas m recentes ais- SICONV: Ordem B ancária de Transferência Voluntária – OB TV- O que deve ser observado nas relações com E ntidades do Terceiro Setor- Principais problem encontrados as- Perspectivas com vistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal comE ntidades do Terceiro S etor- Conclusão
  • F da Apresentação oco- Controle e transparência das entidades que recebem recursos do orçamento da União, via convênios e instrumentos congêneres- Não serão tratadas as certificações das Entidades do Terceiro Setor (títulos): - Ce rtific a d o d e Utilid a d e Públic a Fe d e ra l e Es ta d ua l - Ce rtific a d o d e Entid a d e Be ne fic e nte d e A s is tê nc ia So c ia l (CEBA s S) - Ce rtific a d o p a ra O SCI Ps - O utra s c e rtific a ç õ e s c o nc e d id a s p e lo Po d e r Públic o- Não serão tratadas as imunidades e isenções tributárias
  • Características das Entidades do Terceiro Setor- As Entidades do Terceiro Setor se caracterizam por: - Serem sem fins lucrativos - S resultados financeiros não serem distribuídos aos seus dirigentes eus - Dependerem de ações voluntárias - Serem independentes da autonom governam ia ental - Serem voltadas para a solução de problem sociais e com objetivo final as de gerar serviços de caráter público
  • Importância das Entidades do Terceiro Setor- Estudo F F - F AS IL undações e Associações S F L em ins ucrativos no Brasil, de 2005, conduzido pelo IB : GE - 338.162 fundações privadas e associações sem fins lucrativos - Áreas de Atuação:
  • Níveis de Controle- Controle P ário: tanto do concedente quanto do convenente rim- Controle Interno: CGU- Controle Externo: TCU, TC’s nos Estados, M U P- Controle efetuado pelas entidades doadoras ou patrocinadoras- Atuações emcasos específicos: - Ministério da J ustiça (titulações) - M s nos E P stados - Governos Estaduais e Municipais- Controle efetuado pelos Conselhos- Controle Social
  • Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- Suspensão de liberação de recursos: Decreto 7.592, de 28/ 11: 10/ - Determ a suspensão da transferência de recursos, por m de convênios, a ina eio entidades privadas sem fins lucrativos, até que sua execução seja avaliada pelo órgão concedente. - M inistro de Estado ou dirigente m áxim é o responsável por autorizar a o continuação da liberação de recursos. - Cria o Cadastro de E ntidade P rivadas sem F L ins ucrativos im pedidas de celebrar convênios com a Adm inistração P ública Federal (CE IM P ). - Acom panham ento pela CGU: balanço ao final do prazo estabelecido pelo Decreto (29/ 2012) 02/ - 1.403 convênios analisados: 917 (65%) regulares, 181 (13%) cancelados e 305 (22%) analisados com restrição (07/ 2012). 02/ - A partir da análise detalhada dos 305 convênios com restrição, foram identificadas irregularidades graves e insanáveis em convênios firm ados com 164 entidades, agora im pedidas de celebrar novos convênios como governo.
  • Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- CE IM- Cadastro de E P ntidades Privadas S F L em ins ucrativos Impedidas: - Maior transparência com relação às transferências realizadas para organizações da sociedade civil. - Cadastro dinâm com base nas inform ico ações dos órgãos concedentes - 179 convênios e instrum entos congêneres para os quais houve instauração de Tom ada de Contas Especial (consulta em 06/ 2012) 08/ - 151 entidades impedidas de celebrar novos convênios (consulta em 06/ 2012) 08/
  • Contexto do final do exercício de 2011 e início de 2012- CE IM- Cadastro de E P ntidades Privadas S F L em ins ucrativos Impedidas:
  • Alterações normativas m recentes ais- Principais objetivos das alterações: - Maior transparência na seleção das entidades: cham ento público. am - Buscar garantir a escolha de entidades que de fato possam colaborar com o alcance dos objetivos da Ação de Governo. - Im pedir que um entidade que já tenha apresentado problem insanáveis a as em relações anteriores com o Governo F ederal volte a receber recursos de transferências voluntárias. - Maior responsabilização dos órgãos concedentes.
  • Alterações normativas m recentes ais
  • Alterações normativas m recentes ais
  • Alterações normativas m recentes ais
  • Alterações normativas m recentes ais
  • Alterações normativas m recentes ais
  • Alterações normativas m recentes ais
  • Alterações normativas m recentes ais
  • SICONV - Ordem B ancária deTransferência Voluntária - OBTV
  • SICONV - Ordem B ancária deTransferência Voluntária - OBTV
  • O que deve ser observado nas relações comEntidades do Terceiro Setor- Todos que recebem recursos públicos devem prestar contas da sua aplicação e observar os princípios constitucionais: - Legalidade: nã o c o ntra ria r d is p o s itiv o s le g a is - Impessoalidade: bus c a d o be m p úblic o e nã o ind ivid ua l o u p e rs o na liz a d o - Moralidade: re s p e ito à le g a lid a d e e a o s va lo re s é tic o s e m o ra is - Publicidade: tra ns p a rê nc ia - Economicidade: m e lho r re la ç ã o c us to /be ne fíc io - Eficiência: a lc a nc e d o s o bje tivo s
  • O que deve ser observado nas relações comEntidades do Terceiro Setor- O acesso aos recursos públicos deve ser restrito apenas às entidades possuidoras de condições, avaliáveis precedentem ente à aprovação dos ajustes, aferíveis por sua legalidade e pelos resultados previam ente comparados entre os alcançados pela gestão governam ental e os já obtidos pela entidade beneficiária.- Os ajustes legalm ente autorizados, se firmados, necessitam ser precisos quanto ao seu objeto; ao estabelecimento de fato e sustentabilidade do ente parceiro, fatores estes que perm itirão acom panham ento e avaliação dos órgãos públicos e da sociedade sobre: - Ae fe tiva c o nfia bilid a d e na p re s ta ç ã o d o s s e rviç o s - O a ting im e nto d o s ind ic a d o re s p a ra a fe riç ã o d o c um p rim e nto d o s p ro g ra m a s a p ro va d o s na s p e ç a s d e p la ne ja m e nto d o G o ve rno - Ao tim iz a ç ã o d o s re c urs o s - Ae x c e lê nc ia d o s s e rviç o s p re s ta d o s - As e g ura nç a p a ra a e la bo ra ç ã o d e c o nc lus ivo s p a re c e re s s o bre a a p lic a ç ã o d o s re c urs o s re p a s s a d o s
  • Principais problem encontrados as
  • Principais problem encontrados as
  • Principais problem encontrados as
  • Principais problem encontrados as
  • Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal com Entidades do Terceiro Setor
  • Perspectivas comvistas ao aperfeiçoam ento da relação do Governo F ederal com Entidades do Terceiro Setor
  • Conclusão
  • Controladoria-Geral da UniãoSecretaria Federal de Controle Interno Secretário: Valdir Agapito Teixeira Obrigado