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Controlando o Controlador: Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o Aperfeiçoamento do Controle Externo
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Controlando o Controlador: Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o Aperfeiçoamento do Controle Externo

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Palestra do conselheiro Antônio Joaquim, presidente da ATRICON, no VIII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.

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  • 1. CONTROLANDO O CONTROLADOR:CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTASE O APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNOConselheiro Antonio JoaquimPresidente da ATRICON
  • 2. CNTC, uma necessidade fundamental Para a consolidação do sistema nacional de controle externo34 instituições (TCU, 26 TCE, TCDF, 4 TCMs e 2 TCM) Para a consolidação da cultura de controleSó existe democracia com controle
  • 3. A realidade dos Tribunais de Contas1 – Dificuldade de integração- Não existe subordinação, hierarquia entre os Tribunais de Contas(diferente do Judiciário – similar ao Ministério Público)2 – Diversidade de estruturas- Cada Tribunal se organiza segundo sua realidade(nem todos têm Câmaras de Julgamento; uns têm diversas Secexs, outros só uma geral)3 – Diferenças tecnológicas- Os Tribunais não estão nivelados na oferta de serviços e produtos; autos digitais,sessões ao vivo etc4 – Falta de harmonização nos procedimentos processuais- Diversidade de procedimentos(andamento processual, julgamentos, valor de multas etc)5 – Inexistência de um padrão de atuação- Prazos, julgamento de 100% das contas anuais, julgamentode 100% das denúncias e resposta às consultas
  • 4. CNTC, função mais abrangente que a de controle do controle Normativa Uniformização de procedimentos, ritos, práticas etc Organizador Órgão de planejamento estratégico dos Tribunais de Contas Correicional Fiscalização da atuação dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros dos TC estaduais, municipais e de municípios, ministros e auditores substitutos de ministro do TCU
  • 5. CNTC, copiando experiências exitosas  CNJ – Conselho Nacional de JustiçaCriado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado em 14/06/2005, o CNJ é um órgão do PoderJudiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, medianteações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviçopúblico na prestação da Justiça. Órgão normativo e correicional.  CNMP – Conselho Nacional do Ministério PúblicoCriado pela Emenda Constitucional 45/2004, o órgão estatal tem como objetivo principal fortalecere aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia e unidade. Busca ser oórgão de integração e desenvolvimento do MP em nível nacional. É o órgão de controle externo ede fiscalização do exercício administrativo e financeiro do MP.
  • 6. Duas propostas tramitam no Congresso Nacional  PEC 28/2007 – Ex-deputado e atual senador Vital do Rego - 9 membros (sete do sistema e dois da sociedade – Indicação do Congresso)  PEC 30/2007 – Ex-senador Renato Casagrande - 17 membros (nove do sistema e 8 da sociedade – representação diversa e CongressoNacional)
  • 7. PEC 28/2007- Deliberação do último Congresso da Atricon (2011)- Tramitação mais avançada - já passou pelas diversas comissõesda Câmara dos Deputados- Depende de inclusão na pauta de votação- Visita aos líderes de bancada- Visita OAB, CFC
  • 8. Versão pronta para ser votada na Câmara Federal“Art. 73-A. O Conselho Nacional dos Tribunais de Contascompõe-se de nove membros com mais de trinta e cinco anosde idade, com mandato de dois anos, admitida umarecondução, sendo:I – dois Ministros do Tribunal de Contas da União, indicados pelo respectivo tribunal;II – dois representantes dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal,indicados pela entidade representativa de caráter nacional;III – um representante dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Municípios, indicado pela entidaderepresentativa de caráter nacional;IV – dois representantes, sendo um escolhido entre Auditores e outro dentre membros do MinistérioPúblico especial, com assento nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dosMunicípios, indicados pela entidade representativa de caráter nacional;V – dois representantes de notável conhecimento técnico e reputação ilibada,sendo um da Câmara dos Deputados e outro do Senado Federal,indicados pelo Plenário do Congresso Nacional.
  • 9. CNTC, órgão de Planejamento Estratégico dos Tribunais de Contas Autoridade Institucional para definir metas (exemplo do CNJ e CNMP)  Agilidade no julgamento de processos  Controle rigoroso de prazo  Auditoria concomitante  Auditoria de resultados de políticas públicas  Normas e padrões de auditorias nacionais  Capacitação permanente  Orientação técnica a Jurisdicionados
  • 10. CNTC, órgão de Planejamento Estratégico dos Tribunais de Contas Cumprimento de preceitos de transparência (LC 131/2009 e Lei 12.527/2011) Abertura de canais de comunicação com a sociedade (Ouvidorias, SIC)
  • 11. OBRIGADO! Conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT)Presidente da ATRICONatricon@atricon.org.brwww.atricon.org.br