Case de Sustentabilidade da Natura

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Apresentação de Dr. Rodrigo Marques França sobre Case de Sustentabilidade da Natura durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba

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  • Exemplos de CTA “ Ah! Esse matinho é uma beleza, cura gripe, febre, machucado e ainda deixa a gente com um bom humor que só” ; “ Ih moço, assim o Senhor não vai sentir o cheiro bom não... Não é o fruto que é cheiroso, não. Você tem que pegar o caroço, jogar na bacia d’água, o que boiar é ruim, joga fora, o que afundou, você quebra e pega as sementinhas que estão dentro, agora é só apertar a sementinha que você vai sentir que perfume bom!!”
  • Exemplos de CTA “ Ah! Esse matinho é uma beleza, cura gripe, febre, machucado e ainda deixa a gente com um bom humor que só” ; “ Ih moço, assim o Senhor não vai sentir o cheiro bom não... Não é o fruto que é cheiroso, não. Você tem que pegar o caroço, jogar na bacia d’água, o que boiar é ruim, joga fora, o que afundou, você quebra e pega as sementinhas que estão dentro, agora é só apertar a sementinha que você vai sentir que perfume bom!!”
  • Exemplos de CTA “ Ah! Esse matinho é uma beleza, cura gripe, febre, machucado e ainda deixa a gente com um bom humor que só” ; “ Ih moço, assim o Senhor não vai sentir o cheiro bom não... Não é o fruto que é cheiroso, não. Você tem que pegar o caroço, jogar na bacia d’água, o que boiar é ruim, joga fora, o que afundou, você quebra e pega as sementinhas que estão dentro, agora é só apertar a sementinha que você vai sentir que perfume bom!!”
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  • Exemplos de CTA “ Ah! Esse matinho é uma beleza, cura gripe, febre, machucado e ainda deixa a gente com um bom humor que só” ; “ Ih moço, assim o Senhor não vai sentir o cheiro bom não... Não é o fruto que é cheiroso, não. Você tem que pegar o caroço, jogar na bacia d’água, o que boiar é ruim, joga fora, o que afundou, você quebra e pega as sementinhas que estão dentro, agora é só apertar a sementinha que você vai sentir que perfume bom!!”
  • Case de Sustentabilidade da Natura

    1. 1. Case de Sustentabilidade da Natura Dr. Rodrigo Marques França www.editoraforum.com.br
    2. 2. Uso Sustentável da SocioBiodiversidade na Natura: Desafios jurídicos/regulatórios e casos de sucesso Natura Novembro 2011
    3. 3. Legislação aplicável ao uso dos recursos genéticos Tutela e regulamentação do patrimônio genético (PG) e do conhecimento a ele tradicional associado (CTA) Regulamentação Internacional Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) Regulamentação Interna Medida Provisória n.º 2.186-16/2001 Princípios da CDB: <ul><li>Conservação da Biodiversidade; </li></ul><ul><li>Repartição justa e equitativa de benefícios; </li></ul><ul><li>Uso Sustentável dos recursos provenientes da </li></ul><ul><li>biodiversidade; e </li></ul><ul><li>Consentimento prévio do provedor. </li></ul>
    4. 4. Marco regulatório no Brasil Lei 11.105 Biosegurança Medida Provisória 2.186-16 Acesso e utilização de PG e CTA. Decreto 6.041 Política Nacional de Biotecnologia Lei 10.973 de Inovação Decreto 6.159 Regulamenta a autorização especial p/ Bioprospecção Decreto 6.177 Proteção e Promoção das Expressões Culturais Decreto 3.945 Regulamenta alguns artigos da MP Medida Provisória 2.052-1 (1ª versão) Acesso e utilização de PG e CTA. 2006 2005 2004 2001 2007 2000
    5. 5. Principais entraves da MP 2.186-18/2001 <ul><li>Extrapola dispositivos constitucionais para proteção da biodiversidade; </li></ul><ul><li>Limita a livre iniciativa na medida em que Poder Público interfere na relação privada; </li></ul><ul><li>Grande número de requisitos condicionantes para a autorização, o que inviabiliza o timing da inovação e gera alto custo de transação ; </li></ul><ul><li>Indenização pré-fixada (20% do faturamento bruto obtido na comercialização de produto ou royalties ), sem preocupação com a proporção/impacto do dano efetivamente causado; </li></ul><ul><li>A referida MP é regulamentada pelo Decreto nº 3.945/01 que, contudo, excede suas previsões, restringindo direitos (pois requer apresentação de projeto de pesquisa, laudo antropológico, identificação de fontes de financiamento, etc); e </li></ul><ul><li>Ausência de norma de transição, gerando o sobrestamento dos processos no CGEN. </li></ul>
    6. 6. Como enfrentamos os problemas <ul><li>obtenção do consentimento do provedor previamente ao acesso, obtendo a assinatura de termos de anuência prévia (TAP) ; </li></ul><ul><li>negociação de repartição de benefícios antes da comprovação da viabilidade industrial , apesar da insegurança jurídica; </li></ul><ul><li>elaboração de contratos de repartição de benefícios (CURB) em linguagem acessível aos provedores; </li></ul><ul><li>respeito à forma de organização das comunidades (não se exige a criação de pessoa jurídica como condição para a repartição de benefícios); </li></ul><ul><li>evolução dos instrumentos utilizados no relacionamento com as comunidades na busca contínua de aperfeiçoamento do relacionamento e da compreensão das comunidades sobre o assunto; </li></ul><ul><li>disponibilização de verba para contratação de advogados e economistas para auxiliar a comunidade na negociação, se necessário. </li></ul>
    7. 7. No entanto, apesar das dificuldades: <ul><li>foram negociados termos de anuência com as comunidade provedoras, mediante os quais os provedores consentem com a pesquisa; </li></ul><ul><li>foram negociadas e pagas repartições de benefícios, mesmo diante do sobrestamento realizado pelo CGEN ; </li></ul><ul><li>Há obrigação contratual, nos CURBS, de que os recursos recebidos pelos provedores, a título de repartição de benefícios, devem ser utilizados para a promoção da conservação da biodiversidade e seu uso sustentável ; </li></ul><ul><li>cadeias de fornecimento foram fortalecidas ; </li></ul><ul><li>houve desenvolvimento de vínculo e confiança por meio de visitas de trabalho com periodicidade e continuidade nas pautas de relacionamento; </li></ul><ul><li>houve aprimoramento da cadeia de fornecimento para melhoria da qualidade de matérias-primas; </li></ul><ul><li>houve contribuição para expansão do número de cooperados e desenvolvimento do potencial produtivo para atendimento de demandas de fornecimento; </li></ul>
    8. 8. Casos de sucesso BURITI Palmeira do Piauí /PI BABAÇU Coopaesp/MA BREU BRANCO e CASTANHA Cumaru/AP ANDIROBA Médio Juruá/AM
    9. 9. Proposta da Natura para aperfeiçoamento do marco legal Respeito aos princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica <ul><li>Conservação da Biodiversidade; </li></ul><ul><li>Uso Sustentável dos recursos </li></ul><ul><li>provenientes da biodiversidade; </li></ul><ul><li>RB justa e equitativa; e </li></ul><ul><li>consentimento prévio </li></ul>Liberdade para pesquisar, mediante simples notificações ao CGEN, anexando toda a documentação necessária, para que o Poder Público possa exercer fiscalização. + OU SEJA, sem autorização prévia do CGEN, com notificação e com a possibilidade de entregar o contrato de repartição de benefícios no curso da pesquisa
    10. 10. Muito obrigado!
    11. 11. Título ANEXOS
    12. 12. Fluxograma do Processo Ciclo longo que traz enormes custos de transação para o processo de pesquisa e desenvolvimento tecnológico Autorização para entrada na área Consentimento do provedor Análise técnica do processo Protocolo no IBAMA Autorização IBAMA PESQUISA CIENTÍFICA Coleta ou obtenção de informação Acesso a PG Acesso a PG e/ou CTA Análise pela Secretaria Executiva Cumprimento de exigências Análise de pareceristas “ Ad Hoc” (CAP) Solicitações Adicionais Preparação da Secretaria Executiva Autorização CGEN Protocolo no CGEN Coleta ou obtenção de informação Anuência Prévia e CURB com provedor BIOPROSPECÇÃO e/ou DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Autorização para entrada na área
    13. 13. Acesso ao patrimônio genético: obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza (Orientação Técnica nº 1 do CGen). Acesso ao conhecimento tradicional associado: obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou de comunidade local, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando sua aplicação industrial ou de outra natureza. Autorização simples de acesso: autorização para pessoa jurídica desenvolver um único projeto de pesquisa, envolvendo acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado. Autorização especial de acesso: autorização para pessoa jurídica desenvolver um portfólio de projetos de pesquisa e atividades de rotina envolvendo acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado. Bioprospecção (BIO): atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial. Comitê de Avaliação de Processos (CAP): Comitê que analisa os pedidos de autorização submetidos ao CGen, recomendando-os ou não. Comunidade local: grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas. Conhecimento tradicional associado (CTA): informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético. CGen: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURB): contrato a ser firmado entre as partes envolvidas em atividades que envolvam acesso e remessa a componente do patrimônio genético ou acesso aos conhecimentos tradicionais providos por comunidades indígenas ou locais. Glossário
    14. 14. Desenvolvimento tecnológico (DT): o trabalho sistemático, decorrente do conhecimento existente, que visa a produção de inovações específicas, à elaboração ou a modificação de produtos e processos existentes, com aplicação econômica (Orientação Técnica nº 4 do CGen). Patrimônio genético (PG): informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ , inclusive domesticados, ou mantidos em condições ex situ , desde que coletados in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. Provedor de patrimônio genético: Pessoa, comunidade ou empresa que autoriza a utilização de uma espécie localizada em sua área de titularidade. Provedor de conhecimento tradicional associado: Pessoa ou comunidade (indígena, local ou quilombola) que autoriza a utilização de uma informação associada ao patrimônio genético, que auxiliará no desenvolvimento das pesquisas. Termo de Anuência Prévia (TAP) : Documento que formaliza o consentimento do provedor para a realização da pesquisa. Glossário
    15. 15. Conceitos casos de sucesso <ul><li>Buriti ____________ Palmeira do Piauí </li></ul><ul><li>Breu Branco e Castanha ____ Iratapuru </li></ul><ul><li>Babaçu _________________ Coopaesp </li></ul><ul><li>Andiroba ______________ Médio Juruá </li></ul>
    16. 16. Conceitos Buriti (PG+CTA) Palmeira do Piauí <ul><li>DESAFIOS </li></ul><ul><li>A amostra foi coletada de vários produtores de óleo de buriti; </li></ul><ul><li>Negociar repartição de benefícios com um grupo não formalizado de forma que todos os provedores da amostra fossem beneficiados. </li></ul><ul><li>Ausência de organização de produtores de óleo de buriti para negociar repartição de benefícios. </li></ul><ul><li>Produtores de óleo de buriti inicialmente não tinham interesse em organizar associação ou cooperativa. </li></ul><ul><li>Associação criada para receber o benefício não contemplava todos os produtores de óleo de buriti. </li></ul><ul><li>Assembleias de negociação de RB contaram com a participação de produtores e não-produtores de óleo de buriti. </li></ul><ul><li>Não havia consenso entre os produtores de óleo de buriti sobre o uso do benefício. </li></ul>
    17. 17. Conceitos Buriti (PG+CTA) Palmeira do Piauí <ul><li>Contribuição para organização e fortalecimento dos produtores de óleo de buriti em Palmeira do Piauí; </li></ul><ul><li>Promoção da valorização cultural dos produtores de óleo buriti; </li></ul><ul><li>Realização do manejo sustentável do fruto de buriti (suporte à cadeia produtiva do óleo de buriti); </li></ul><ul><li>Contribuição para organização da cadeia produtiva do óleo de buriti; e </li></ul><ul><li>Contribuição com divulgação do trabalho realizado através da publicação de material didático para ser distribuídos nas comunidades rurais de Palmeira do Piauí e respectivas escolas. </li></ul><ul><li>ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS </li></ul><ul><li>Constituição de Comissão, por meio de representantes eleitos pelas diversas localidades do Município (instrumento de mandato); </li></ul><ul><li>Pagamento de repartição de benefícios. </li></ul><ul><li>Produtores de óleo de buriti estão se organizando para possível formalização de cooperativa. </li></ul><ul><li>Implementação de Projeto de Desenvolvimento Sustentável Para a Cadeia Produtiva do Buriti em Palmeira do Piauí objetivando: </li></ul>
    18. 18. Conceitos Breu branco e castanha (PG+CTA) Iratapuru <ul><li>DESAFIOS </li></ul><ul><li>Fortalecimento de mecanismos de gestão administrativa que propiciassem competividade à COMARU junto ao mercado atravessador local </li></ul><ul><li>Desenvolvimento de articulação intersetorial local com ênfase no setor </li></ul><ul><li>governamental </li></ul><ul><li>Fortalecimento e expanção da cadeia produtiva local </li></ul><ul><li>Construção de parcerias locais, intersetoriais para promoção do desenvolvimento local </li></ul><ul><li>Formação e fortalecimento de lideranças locais </li></ul>
    19. 19. Conceitos Breu branco e castanha (PG+CTA) Iratapuru <ul><li>APRENDIZADOS </li></ul><ul><li>Importância da repartição de benefícios como instrumento de mobilização e </li></ul><ul><li>organização social e fomento ao desenvolvimento da cadeia produtiva </li></ul><ul><li>A importância de garantir benefícios coletivos pela RB. Nós tivemos sucesso </li></ul><ul><li>por conseguir que os recursos beneficiem a comunidade, mas isso poderia ter </li></ul><ul><li>sido mais ampliado contratualmente para a região como um todo, pois são </li></ul><ul><li>muitos recursos envolvidos. </li></ul><ul><li>ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS </li></ul><ul><li>Pagamento de repartição de benefícios </li></ul><ul><li>Natura contratou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável </li></ul><ul><li>do Iratapuru </li></ul><ul><li>Contratação de consultoria para apoio à gestão da cooperativa </li></ul><ul><li>Realização de treinamento em boas práticas de coleta </li></ul><ul><li>Recursos do Fundo foram utilizados para reformar diversas estruturas da comunidade (ex.: fábrica de produção de castanha) </li></ul><ul><li>Relação de Fornecimento – óleo de castanha 10 toneladas </li></ul>
    20. 20. Conceitos Babaçu (PG+CTA) Coopaesp <ul><li>ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS </li></ul><ul><li>constituição de Fundo de Apoio ao Extrativismo do Babaçu para promover o desenvolvimento local sustentável através da implementação de projetos que promovam o uso sustentável do babaçu, a conservação da biodiversidade e a promoção social e econômica de comunidades tradicionais extrativistas do babaçu. </li></ul><ul><li>repartição de benefícios por PG e CTA </li></ul><ul><li>aplicação do Bioqlicar </li></ul><ul><li>apoio tecnológico no processo produtivo de fabricação artesanal de sabonetes </li></ul><ul><li>inclusão no Programa Amazônia </li></ul>
    21. 21. Conceitos Babaçu (PG+CTA) Coopaesp APRENDIZADOS Importância da articulação conjunta em campo da Natura e do beneficiador junto à comunidade fornecedora Desenvolvimento de vínculo e confiança por meio de visitas de trabalho com periodicidade e continuidade nas pautas de relacionamento Aproximação das pontas da cadeia de fornecimento ( produtores de MP e força de vendas ) pode ser uma oportunidade de agregar valor à comunidade fornecedora e ao produto.
    22. 22. Conceitos Andiroba (CTA) Médio Juruá <ul><li>DESAFIOS </li></ul><ul><li>Encontrar representatividade para todas as famílias envolvidas; </li></ul><ul><li>Articulação com todos os atores locais; </li></ul><ul><li>Alinhamento entre Natura e ICMBio; </li></ul><ul><li>Referência da negociação do acesso ao patrimônio genético; </li></ul>
    23. 23. Conceitos Andiroba (PG) Médio Juruá <ul><li>APRENDIZADO </li></ul><ul><li>A importância de articulação Inter setorial </li></ul><ul><li>ÊXITOS/PONTOS POSITIVOS/CONQUISTAS </li></ul><ul><li>Pagamento de RB </li></ul><ul><li>Coleta e extração de óleos envolve cerca de 400 famílias da Reserva Extrativista Médio Juruá, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari e áreas do entorno. </li></ul><ul><li>Relacionamento envolve diversas organizações locais, o ICMBio (Gestor da Resex) e o CEUC (Gestor da RDS). </li></ul><ul><li>A utilização dos recursos referentes a RB definida em Assembleia Geral da Associação dos Produtores Rurais de Carauari – ASPROC, que representa produtores da Resex, da RDS e do entorno. </li></ul>

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