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O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014 - Ministro Valmir Campelo
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O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014 - Ministro Valmir Campelo

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Apresentação sobre “O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014” do Ministro Valmir Campelo no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura …

Apresentação sobre “O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014” do Ministro Valmir Campelo no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura
Ministro Valmir Campelo, O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014, Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura

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  • 1. O Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014 MINISTRO VALMIR CAMPELO
  • 2. Forum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrura BrasíliaO Controle nas Obras da Copa do Mundo de 2014 MINISTRO VALMIR CAMPELO
  • 3. Copa do Mundo • Estádios • Aeroportos • Portos• Mobilidade • Turismo • Segurança • Negócios Urbana
  • 4. Acórdãos do TCU Copa do Mundo de 2014 MinistroFiscalizações relator da Plenário DECISÕES DO TCU Copa
  • 5. GRANDES OBRAS DE INFRAESTRUTA Matriz do ControleTCU TCEs e TCMsfinanciamentos com o BNDES ESTÁDIOSfinanciamentos com a CAIXA MOBILIDADE URBANA Outros empreendimentos com PORTOS recursos estaduais e municipais AEROPORTOSColaboração técnica com os TCEs e TCMs
  • 6. MOBILIDADE URBANA expectativa de investimentos TOTAL CAIXA• R$ 11,48 • R$ 7,6 bilhões bilhões BDNES Contrapartida• R$ 1,2 • R$ 2,68 bilhões bilhões
  • 7. Acórdão 1.588/2011-Plenário9.2. dar ciência à Caixa Econômica Federal que, com relação aos contratos de financiamento para as obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014, a análise dos projetos de engenharia deve ser realizada anteriormente à liberação da primeira parcela dos financiamentos, nos termos dos princípios norteadores da Administração Pública e dos regulamentos internos do Banco (...)
  • 8. Acórdão 3.129/2011-Plenário13. Nessa tarefa de verificar – minimamente – a compatibilização dos preços dos empreendimentos financiados, como já assente no Acórdão 1.588/2011-Plenário, a instituição deve, se necessário, (...) adicionar a seu leque de pesquisas outras fontes oficiais de preços, mormente o SICRO, tendo em vista as limitações do SINAPI no plano da construção de pavimentos rodoviários.(...)16. Deixo claro, tal qual expus no voto condutor do Acórdão 1.927/2011-Plenário, ao julgar situação semelhante em financiamento do BNDES, que não se busca a avaliação de minúcias de engenharia. Basta uma comparação dos serviços contratados com os paradigmas oficiais de preços, além de um exame da factibilidade dos cronogramas apresentados. Tenho, portanto, que os referenciais de custos devem ser tomados mediante pesquisas de preços somente nos casos em que tais itens não possuam correspondência direta no Sinapi/Sicro ou em outros paradigmas oficiais.
  • 9. Em bilhões R$Fonte: Ministério do Esporte
  • 10. Visão geral do controle das obras financiadas pela Caixa pré-requisitos dos projetos TCU conformidade finalidade dos dosfinanciamentos investimentos
  • 11. Política de transportes sustentável Lei 10.257/10Equidade Sustentabilidade Acessibilidade para todos
  • 12. Pré-requisitos do Programa Pro- Transporte existência de plano diretor, quando exigido em lei, atualizado ou em fase de elaboração/atualização; ou instrumento equivalente da política de desenvolvimento urbano; existência de plano de transporte e circulação, quando exigido em lei; ou instrumento de planejamento que justifique os investimentos;
  • 13. Os projetos devem ter como diretrizes (Pro-Transporte): tratar dos sistemas de transporte público coletivo urbano de passageiros de média e alta capacidade, preferencialmente sobre trilhos; promover impacto tarifário positivo, integração tarifária e/ou de modais de transporte; beneficiar deslocamentos em áreas de populações de baixa renda;
  • 14. Diretrizes dos projetos (Pro- transporte): atender os deslocamentos moradia – trabalho – moradia; apresentar menor impacto ambiental; possibilitar a melhoria do conforto, da segurança e da regularidade e pontualidade na operação dos serviços;
  • 15. Diretrizes dos projetos (Pro-Transporte) apresentem projeto básico ou projeto executivo; demonstrem a viabilidade de execução do projeto, dentro do cronograma proposto, considerando os aspectos de licenciamento ambiental, desapropriações e regularização fundiária; atendam aos dispositivos do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que trata da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com restrição de mobilidade.
  • 16. Acórdão 1.373/2011-Plenário9.1. recomendar à Semob/Cidades que:(...)9.1.3. amplie, em futuras contratações de projetos relacionados a intervenções em mobilidade urbana, os critérios para seleção de propostas, de modo a contemplar apresentação e análise de (...) compatibilidade da proposta com os planos de ordenamento territorial e com os planos integrados de transporte, quando exigidos por lei, dos municípios envolvidos, levando em consideração o planejamento integrado dos municípios pertencentes a regiões metropolitanas ou de influência;
  • 17. Acórdão 2.085/2011-Plenário9.1. determinar ao BNDES (...) que:9.1.1. abstenha-se de liberar recursos ao subcrédito “B” (...) para as obras do projeto Transcarioca (corredor T5), até que seja providenciada a devida regularidade ambiental do empreendimento, bem como a entrega, análise e aprovação do projeto da Etapa II da obra (...);
  • 18. Acórdão 3.062/2011-Plenário11. No caso concreto, não há registro de que as obras integrem algum plano maior, elaborado de alguma forma com participação da sociedade local.12. Em se tratando do que considero ser a principal herança para a população ao término do Mundial, faz-se fundamental que as intervenções sejam realizadas dentro de um prévio, amplo e necessário planejamento urbano. Não se trata, simplesmente, de obras para a Copa; trata-se, sim, de empreendimentos fundamentais para a o desenvolvimento do Município e o bem estar da população, mas somente antecipados em função do Mundial. Em outras palavras, além de facilitar a livre circulação dos turistas, essas grandes obras devem estar vinculadas às verdadeiras necessidades da coletividade. Em uma visão sustentável dos preparativos para a Copa, isso sim será um verdadeiro legado.
  • 19. Obras de mobilidade urbana nas cidades-sede Acórdão 3.134/2011-Plenário49 empreendimentos financiados pela Caixa Outubro de 2011 8 contratos assinados 3 licitações em andamento 24 sem licitação 14 sem contrato de financiamento
  • 20. Requisitos dos projetos longo prazo Curto prazo (espaço urbano(Copa do Mundo de equitativo e 2014) sustentável)
  • 21. Aeroporto de ConfinsAcórdão 718/2011-Plenário Sobrepreço Quantitativos superestimados BDI excessivo R$ 70 milhões
  • 22. Aeroporto de Manaus Acórdão 1733/2011-Plenário Sobreavaliações de quantitativos e preços unitáriosEmenta: O projeto estrutural, os projetos de instalações e os projetos dos demais subsistemas da construção são peças integrantes e indispensáveis do projeto básico das licitações para execução de obras aeroportuárias e de edificações, nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93.Voto: Isso porque existiram serviços que apresentaram redução de preços unitários em Belo Horizonte que, identificando seus semelhantes no orçamento manauara, ensejaram uma redução aproximada de R$ 33 milhões no orçamento base da licitação (além dos R$ 37 milhões de abatimento decorrentes desta última ação)
  • 23. Aeroporto do GaleãoAcórdãos 2509/2011, 2150/2011 e 163/2012 Terminal 1 Terminal 2 Vôos domésticos Vôos internacionais R$ 153 milhões Contrato de R$ 58,7 milhões Redução do preço do edital Redução no preço contratual em R$ 15,7 milhões em R$ 15 milhões
  • 24. Aeroporto de Fortaleza Apontamentos da equipe de auditoria durante a fase de campo. Alteração das quantidades e preços unitários pela Infraero em novo Edital. Redução dos preços editalícios em R$ 15 milhões.
  • 25. Portos Acórdãos 2776, 3135, 3272 e 3273/2011Fiscalizações de edital Rio de Janeiro Santos R$ 75 Fortaleza milhões Natal
  • 26. ARENAS DE FUTEBOLPro-Copa Arenas - BNDES
  • 27. Protocolo de execução relativo ao acompanhamento para realização da Copa do Mundo de 2014 (11/5/2010)CLÁUSULA TERCEIRACaberá ao TCU:(...)III – fiscalizar os procedimentos do BNDES e da Caixa, com o objetivo de verificar a regularidade de concessão de empréstimos ou financiamentos aos governos estaduais ou municipais para as obras de construção ou reforma de estádios de futebol e de mobilidade urbana relacionadas com o evento (...)
  • 28. Acórdão 845/2011-Plenário9.2. determinar ao Banco Nacional do DesenvolvimentoEconômico e Social, com fulcro no art. 250 do RI/TCU, que:9.2.1 abstenha-se de liberar recursos referentes a qualquer umdos financiamentos de projetos inseridos no ProgramaProCopa Arenas em que venham a ser constatados indíciosde irregularidades pelos órgãos federais de controle, até queestes venham a ser elididos, ou então venham a ter seusprojetos retificados, com a necessária repactuação do contratofirmado entre o ente federado e a empresa construtora, aexemplo do ocorrido com o Projeto da Arena daAmazônia, que somente deverá ter recursos liberados queexcedam 20% do total financiado, depois de elididas asirregularidades consubstanciadas na Nota Técnica n.º1657/GSGAB/SFC/CGU/PR, emitida pela CGU;
  • 29. Acórdão 2333/2011-Plenário17. Em sua grande maioria, acatou-se a análise realizada pela equipe do Tribunal. Destaco alguns serviços onde houve sensíveis reduções de preços: * desmontagem de estrutura metálica para o Maracanã - R$ 11,2 milhões; * demolição da estrutura de concreto armado - R$ 8,9 milhões; * sistema de ar condicionado - R$ 7,3 milhões; * locação de equipe de topografia - R$ 7,2 milhões; * sistema de cobertura tensionada - R$ 4,3 milhões; * administração local - R$ 4,3 milhões; * mobiliário esportivo - R$ 4,0 milhões; * pastilha de porcelana formato palito - 3,2 milhões. TOTAL DE REDUÇÃO: R$ 97 milhões
  • 30. Forma de Contratação das Executoras das Obraspor parte dos Governos Estaduais: Forma de Contratação Como funciona Lei 8.666/93 Licitação estadual e contratação pelo Gov Estado: AM, MT, RJ, DF PPP Licitação estadual para selecionar PPP e financiamento tomado pelo Gov Estado: BA, CE PPP Licitação estadual para selecionar PPP e financiamento tomado por Gov do Estado e SPE: PE PPP Licitação estadual para selecionar PPP e financiamento tomado pela SPE: RN e MG Particular SP, PR e RS
  • 31. Maracanã 76 mil lugares R$ 859 milhões BNDES R$ 400 mi30,92% concluído
  • 32. Mineirão69 mil lugaresR$ 743 milhõesBNDES R$ 400 miPPP 50% concluído
  • 33. Fonte Nova (Salvador) 50 mil lugares R$ 520 milhões BNDES R$ 400 mi BNB R$ 238,5 mi51% concluída PPP
  • 34. Arena da Amazônia44 mil lugaresR$ 616 milhões BNDES R$ 400 mi 28,50% concluída
  • 35. Estádio Nacional de Brasília 71 mil lugares R$ 696 milhões Sem contratação de financiamento com o BNDES42,50% concluído
  • 36. Estádio Beira-Rio 20% concluído (obras paradas)60 mil lugares R$ 290 milhõesSem contratação Estádio privadocomo BNDES
  • 37. Arena da Baixada (Curitiba)42 mil lugaresR$ 234 milhõesSem contratação como BNDES 8,50% concluídoRecursos privados
  • 38. Arena das Dunas (Natal) 45 mil lugares R$ 396,5 milhões do BNDES PPP18,50% concluído
  • 39. Arena Pernambuco46 mil lugaresR$ 669 milhõesBNDES R$ 400 miBNB R$ 280 miPPP 27,80% concluído
  • 40. Arena Pantanal - Cuiabá/MT Arena do Pantanal (Cuiabá) 42,5 mil lugares R$ 349,4 BNDES 392,9 mi 38% concluído
  • 41. Itaquerão68 mil lugaresR$ 890 milhõesSem financiamentocontratado doBNDES 23% concluído
  • 42. Castelão 66 mil lugares R$ 518,6 milhões PPP56% concluído BNDES R$ 351 mi
  • 43. Dinâmica do controle nasgrandes obras para a Copa Fiscalizações de edital Oitivas Alterações tempestivas dos projetos, orçam entos e editais
  • 44. Vitoriosos datransparênciaRespeito de todasas nações!

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