O Desenvolvimento de Infraestrutura de Transportes Contribuições do TCU - Ministro Augusto Nardes
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O Desenvolvimento de Infraestrutura de Transportes Contribuições do TCU - Ministro Augusto Nardes

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Apresentação sobre “O Desenvolvimento de Infraestrutura de Transportes Contribuições do TCU” do Ministro Augusto Nardes no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura

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  • Conforme Portaria-TCU nº 59, de 30 de janeiro de 2004, benefício estimado é aquele esperado em função de proposta formulada pela unidade técnico-executiva, mas ainda não apreciada pelo Tribunal. O somatório do levantamento preliminar de benefícios estimados resultantes do Fiscobras 2011 atingiu cerca de R$ 2,6 bilhões. Por sua vez, o benefício efetivo é decorrente do cumprimento de deliberação ou antecipado no âmbito administrativo em razão de processo em andamento no TCU . Este ano, já atingiu o montante na ordem de R$ 636 milhões somente no âmbito do Fiscobras 2011 .
  • A Emenda Constitucional (EC) nº 42/2003 definiu que 25% dos recursos da CIDE deveriam ser transferidos aos Estados e Municípios, passando esse percentual para 29% com a EC nº 44/ 2004.
  • Empenho é legalmente definido como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Ele constitui uma garantia ao credor de que os valores têm respaldo orçamentário na referida classificação legal. Liquidação - verificação do direito adquirido pelo credor após a entrega do bem ou da prestação do serviço contratado, tomando-se por base os títulos e os documentos comprobatórios do referido crédito. Restos a Pagar são as despesas empenhadas e não liquidadas ou pagas até o final do exercício financeiro. Os Restos a Pagar subdividem-se em Processados e Não Processados. processados são os liquidadas ao longo do exercício financeiro , ou seja, as que já estão em condições de serem pagas pela administração pública. não processadas são aquelas que, ao término do exercício, ainda estão em fase de execução, sem condições de serem liquidadas .

O Desenvolvimento de Infraestrutura de Transportes Contribuições do TCU - Ministro Augusto Nardes Presentation Transcript

  • 1. O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCONTRIBUIÇÕES DO TCU Ministro Augusto Nardes
  • 2. O DESENVOLVIMENTO DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES CONTRIBUIÇÕES DO TCU Ministro Augusto Nardes
  • 3. ROTEIRO1) A IMPORTÂNCIA DO TEMA (geração de empregos, crescimento, redução do custo Brasil, exportações, integração )2) CENÁRIO ATUAL DO SETOR (incremento no investimento, apesar de ainda baixo, desequilíbrio da matriz a favor do setor rodoviário, as principais ações do Governo em cada modal, o planejamento governamental para o setor)3) DESAFIOS E PERSPECTIVAS (na visão do governo, por modal ,e para o setor como um todo, e visão da Sefid.)4) ATUAÇÃO DO TCU (atenta ao cenário apresentado e às perspectivas e desafios levantados) 4.1 COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA (destacar a priorização dada ao setor e a adequação da estrutura do TCU para fiscalizar obras e desestatizações (concessões e PPP)) Todos os itens seguintes destacam importantes trabalhos do TCU relacionado ao desenvolvimento do Setor. 4.2. CONFORMIDADE (é destaque o percentual de obras do setor auditadas a cada ano) 4.3. CONCESSÕES PÚBLICAS E PPPs (destaque para o atuação concomitante do Tribunal, com destaque para ações de alto interesse da população-redução dos pedágios) 4.4. ACOMPANHAMENTOS (Aplicação da CIDE e PAC) 4.5. AUDITORIAS OPERACIONAIS E ESPECÍFICAS NO SETOR 4.6. SEMINÁRIOS 5) DESAFIOS DO TCU EM FACE DO CONTEXTO E DO CENÁRIO DE CRISE INTERNACIONAL 6) A AMPLA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL 7) CONCLUSÃO
  • 4. IMPORTÂNCIA DO TEMAO equacionamento das questões relacionadas à infraestrutura dostransportes no País constitui-se um dos pressupostos basilares paraassegurar a retomada do crescimento sustentado da economia nacional.O desenvolvimento do setor é fundamental para a redução do custo Brasil ea elevação da capacidade exportadora do País, melhorar a distribuiçãoespacial da população e consolidar a ligação do Brasil com os paíseslimítrofes, fortalecendo a integração da América do Sul.Trata-se de pressuposto para o aumento da competitividade dos setorprodutivo, cujos planos de logística devem combinar diferentes modais,atuando de forma integrada, a partir de um planejamento realizado sob umavisão sistêmica.O esforço de todos para ampliar a capacidade logística do Brasil é de vitalimportância para a geração de novos empregos.
  • 5. CENÁRIO ATUAL DOSETOR DEINFRAESTRUTURA DETRANSPORTES(fonte: www.transportes.gov.br e Relatório de Gestão)
  • 6. INVESTIMENTO / PIBEmbora em recuperação, permanecem baixos os níveis deinvestimentos / PIB (%)
  • 7. MATRIZ DE TRANSPORTESDesequilíbrio, com prioridade para o setorrodoviário.
  • 8. MATRIZ DE TRANSPORTES O desequilíbrio da matriz se evidencia quando se compara com países de porte equivalente.Rússia 81% 8% 11%Canadá 46% 43% 11% 43% 53% 4%Austrália 43% 32% 25%EUA 37% 50% 13%China 25% 58% 17%Brasil Ferroviário Rodoviário Aquaviário, outros
  • 9. RODOVIASPRINCIPAIS AÇÕES DE GOVERNO • Recuperação e manutenção da malha rodoviária; • Conclusão de 2,7 mil km de novas rodovias; • Adequação ou duplicação de cerca de 1,8 mil km de rodovias; • Em instalação 2,7 mil equipamentos para monitorar 5,4 mil faixas de trânsito pelo prazo de cinco anos; • Iniciado o processo licitatório para a implantação de 157 postos de pesagem (94 fixos e 63 móveis) nas principais rodovias, tendo por base as orientações contidas no Plano Nacional Diretor Estratégico de Pesagem; • Sinalizados 23,5 mil km de vias, entre 2003 e 2005 e 66,3 mil km entre 2006 e 2010; • Incremento das concessões rodoviárias.
  • 10. FERROVIAS - PRINCIPAIS AÇÕES DE GOVERNO • Os investimentos do setor público em ferrovias cresceram no período entre 2003-2010 (até outubro), totalizando R$ 5,1 bilhões. No período entre 1995-2002 os investimentos públicos foram de R$ 673,1 milhões. • As ações desenvolvidas no subsetor ferroviário envolvem a construção de novos trechos em bitola larga (1,60 m); e • a recuperação ou eliminação de segmentos críticos, principalmente em travessias urbanas, na malha existente em bitola estreita (1,0 m). • Procedimentos para implantação do Trem de Alta Velocidade – TAV que fará transporte de passageiros entre as cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Campinas/SP (518 km) (Leilão, divulgação do vencedor e assinatura do contrato.
  • 11. HIDROVIASPRINCIPAIS AÇÕES DE GOVERNO • Investidos no subsetor R$ 2,2 bilhões de 2003 a 2010. • Ações concentradas na conclusão das eclusas de Tucuruí/PA, no rio Tocantins, e na construção de terminais hidroviários na Região Amazônica. • Até 2003 – 4 terminais hidroviários adequados para o transporte seguro de cargas e passageiros na região. Até 2010 foram concluídos 12 unidades na Amazônia, 3 unidades no Pará e uma em conclusão em Rondônia. • Eclusas de Tucurui, no Pará - Concluídas as obras de construção e de um canal intermediário (5,8 km), possibilitando a navegação num trecho com 780 km de extensão. • Regulação - autorizações para a construção de 2 estações de transbordo de cargas - foco no incremento do transporte na navegação interior. Concedidas outorgas para a operação de 68 empresas em 2009, número 13 vezes maior que as concedidas em 2003.
  • 12. PLANEJAMENTO DO GOVERNO PARA O SETOR PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES – PNLT E PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC• Em 2010 foi lançada a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 –• O PAC 2 incluiu novos projetos com investimentos para o período 2011-2014 com desafios de gestão, tais como o aperfeiçoamento dos modelos setoriais: concessão de rodovias e ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem no que tange ao Ministério dos Transportes• Criação do PAC Transportes para consolidar e ampliar a rede logística, interligando os diversos modais.• Foram estabelecidas as previsões de investimentos do quadro a seguir (em R$ bilhões): Eixos 2011-2014 PÓS 2014 TOTAL RODOVIAS 48,4 2 50,4 FERROVIAS 43,9 2,1 46 PORTOS 4,8 0,3 5,1 HIDROVIAS 2,6 0,1 2,7 MARINHA MERCANTE 36,7 - 36,7 TOTAL 136,4 4,5 140,9
  • 13. DESAFIOS EPERPECTIVAS(fonte: www.transportes.gov.br e Relatório de Gestão)
  • 14. DESAFIOS POR MODAL - RODOVIAS • Planejamento integrado e de longo prazo. • Aumento do investimento público e aplicação efetiva das receitas vinculadas. • Programas permanentes de expansão, conservação e manutenção da malha rodoviária. • Implementação de alternativas de financiamento: Concessões e Parcerias Público Privadas. • Maior integração e desenvolvimento de um sistema de prestação de serviços de transporte multimodal, aproveitando as características e funcionalidades de cada setor. • Fortalecimento da função pública de regulação por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 15. DESAFIOS POR MODAL - HIDROVIAS • Aumento dos investimentos de forma a garantir maior participação do modal na matriz de transportes. • Planejamento com vistas à interligação com os outros modais. • Maior articulação entre os setores governamentais envolvidos com a questão. • Definição clara das atribuições, responsabilidades e estrutura das administrações hidroviárias. • Aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental para a operação e manutenção das vias navegáveis.
  • 16. DESAFIOS POR MODAL - PORTOS •Aumento dos investimentos de forma a garantir maior participação do modal na matriz de transportes. •Planejamento com vistas à interligação com os outros modais, especialmente o ferroviário. •Maior articulação entre os setores governamentais envolvidos com a questão. •Definição clara das atribuições, responsabilidades e estrutura das administrações portuárias. •Viabilização de alternativas de financiamento para as Companhias Docas.
  • 17. DESAFIOS PARA O SETOR COMO UM TODO O Ministério dos Transportes relacionou, em seu último relatório de gestão encaminhado ao TCU, os seguintes desafios para a Infraestrutura de Transportes: •Manutenção dos Níveis de Investimento; •Reforço na Estrutura de Gestão; •Atender com eficiência à demanda decorrente do crescimento interno e do comércio exterior. •Reduzir os níveis de ineficiência: acidentes; tempos de viagem; custos de transportes. •Estruturar os corredores estratégicos de transportes. •Estimular a participação dos modais hidroviário e ferroviário, com maior utilização da intermodalidade. •Apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo. •Permitir a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração na América do Sul.
  • 18. PERSPECTIVAS• Novo patamar de investimentos públicos em transportes.• Resgate do planejamento.• Fortalecimento da capacidade de gestão do setor.• Ampliação das parcerias com a iniciativa privada.
  • 19. TENDÊNCIAS E DESAFIOS VISÃO DO TCU• Aumento da atratividade para novos investimentos no Brasil;• Grandes eventos: copa do mundo (2014) e olimpíadas (2016);• Aumento da participação da iniciativa privada em todos os setores de infraestrutura;• Renovação de concessões (setor elétrico, portuário, transportes terrestres);• Adequado tratamento da questão ambiental em concessões de novos empreendimentos;• Novos modelos de parceria (pré-sal e aeroportos);• Universalização e melhoria da qualidade da prestação de serviço público.
  • 20. ATUAÇÃO DO TCU
  • 21. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS• Apreciar as contas anuais do Presidente de República;• Julgar as contas dos administradores de dinheiros, bens e valores públicos federais;• Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões;• Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial;• Fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União e aplicar sanções em caso de irregularidades;• Prestar informações solicitadas pelo Congresso Nacional.
  • 22. ESTRUTURA ADSIS SEFID-1 SECOB-1 SECOB-2 1ª A 6ª SEFID-2 SECOB-3 e SECOB-4 8ª
  • 23. ATUAÇÃO DA ESTRUTRA DO TCU EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Provimento de infraestrutura Orçamento Concessões PPP Público Privado Público + PrivadoContas Fiscalização Outorga Regulação e execução Impacto fiscal de Obras contratual
  • 24. ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO TCU Tipo de ObraUnidade Técnica Secob-1 I - de edificações (hospitais, escolas, prédios administrativos e obras afins); II - aeroportuárias. Secob-2 I - de construção, restauração, manutenção e conservação de rodovias e afins. I- do setor de energia, inclusive petrolífero (refinarias, gasodutos e afins); Secob-3 II- de saneamento básico e urbanização; III - outras obras de alto valor e complexidade que não se enquadrem nos demais tipos definidos. I- ferroviárias, metroviárias e afins; Secob-4 II - hídricas (barragens, açudes, adutoras, canais); III- portuárias, de dragagem e hidroviárias.
  • 25. ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DADESESTATIZAÇÃO E REGULAÇÃO SEFID-1 3ª Divisão Técnica 1ª Divisão Técnica 2ª Divisão Técnica TRANSPORTE AÉREO TRANSPORTES TRANSPORTES E SAÚDE TERRESTRES Assessoria AQUAVIÁRIO CERC SUPLEMENTAR Parcerias Público-Privadas desses setores
  • 26. ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DADESESTATIZAÇÃO E REGULAÇÃO SEFID-2 1ª Divisão Técnica 2ª Divisão Técnica 3ª Divisão Técnica ENERGIA PETRÓLEO TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA Assessoria E GÁS NATURAL CERC Parcerias Público-Privadas desses setores
  • 27. TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA DO TCU- 2010 TMS-1: Obras TMS-2: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC TMS-3: Saúde: Desvios e Desperdício de Recursos do SUS e Assistência Farmacêutica TMS-4: Copa do Mundo 2014 TMS-5: Ações de financiamento ao desenvolvimento regional TMS-6: Gestão e uso de TI TMS-7: Segurança pública: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) TMS-8: Grandes investimentos das forças armadas TMS-9: Bases de dados da Administração Pública
  • 28. TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA DO TCU - 2011 TMS-1: Obras TMS-2: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC TMS-3: Copa do Mundo 2014 TMS-4: Saúde: Recursos do SUS TMS-5: Educação – Ensino Técnico Profissionalizante e Transporte Escolar 5.1 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); 5.2 Transporte Escolar; 5.3 Ensino Técnico e Profissionalizante TMS-6: Desenvolvimento Regional TMS-7: Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais TMS-8: Transferências de recursos para a promoção de eventos TMS-9: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) TMS-10: Pessoal
  • 29. CONFORMIDADEFISCALIZAÇÃO DE OBRAS
  • 30. ASPECTOS OBSERVADOS NAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS• Adequado planejamento do empreendimento• Consistência dos projetos básico e executivo As oportunidades de• Regularidade da licitação e dos contratos melhoria com o aprimoramento da Lei de• Concessão de licenças ambientais Licitações deve ser balanceada com a• Execução da obra necessária mitigação dos riscos das inovações (RDC)• Preços estimados e contratados• Adequação dos quantitativos de serviços contratados e pagos• Qualidade da execução dos serviços
  • 31. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS TCU E CONGRESSO NACIONAL• o TCU seleciona as obras, utilizando os critérios estabelecidos na LDO/2012• O Tribunal fiscaliza e remete ao Congresso Nacional a relação de obras com indícios de irregularidades graves• Segundo a LDO/2012, o Congresso tem a faculdade de acatar ou não a recomendação de paralisação encaminhada pelo TCU.• O bloqueio e o desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira dar- se-ão mediante decreto legislativo baseado em deliberação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
  • 32. MODELO DE FISCALIZAÇÃOINTEGRADA TCU E CONGRESSO
  • 33. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES• CLASSIFICAÇÃO COMPLETA DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE• IG-P - Indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação• pIGP - Proposta de recomendação de paralisação, feita pela Unidade Técnica, mas ainda não apreciada pelo TCU:• IG-R Indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores• IG-C - Indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade• OI - Indício de outras irregularidades• SR - Sem ressalva.
  • 34. FISCALIZAÇÃO DE OBRASFISCOBRAS 2011•Realizadas 230 fiscalizações in loco•Desse total, 80 se referem a fiscalizações temáticas (40 de Pontes e Viadutos)•Valor da dotação orçamentária fiscalizada: R$ 36,76 bilhões•Trabalhos de campo: janeiro-agosto/2011 OUTRAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS • Denúncias: 31 • Representações: 186 • Outras: 98 TOTAL : 545 FISCALIZAÇÕES DE OBRAS
  • 35. FISCOBRAS 2011Distribuição Regional das Fiscalizações
  • 36. FISCOBRAS 2011 PRIORIDADE PARA O SETOR DE TRANSPORTES Fiscalizações por tipo de obraFiscalizações por função de Governo
  • 37. FISCOBRAS 2011INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM QUANTIDADE DE OBRAS
  • 38. FISCOBRAS 2011Achados de Auditoria mais recorrentes em 2011
  • 39. FISCOBRAS 2011ALGUMAS DAS OBRAS FISCALIZADAS E SEUS BENEFÍCIOS DE CONTROLE
  • 40. FISCOBRAS 2011 Histórico de Obras com Indicativo de Paralisação – IG-PAS CORREÇÕES PROPOSTAS PELO TCU NOS PROCESSOS DEOBRAS, EM 2011, PODEM GERAR BENEFÍCIOS AOS COFRESPÚBLICOS NA ORDEM DE R$ 2,6 BILHÕES.
  • 41. OBRAS INACABADASTC-012.667/2006-4 – apesar de uma série de iniciativas importantesdo Governo e dos esforços de fiscalização dos órgãos de controle, asituação ainda persiste em proporções significativas.TCU identificou, em 2006, 400 obras inacabadas com recursosfederais, no valor de R$ 3,34 bilhões.Principais causas:• deficiências no fluxo orçamentário e financeiro;• falta de planejamento na execução de obras;• deficiências nos projetos.• problemas com as licenças ambientais.• Falta carteira de projetos de qualidade com: estudos ambientais prévios; projetos de engenharia adequados; e coordenação dentro do Governo. Acórdão nº 1.188/2007 – Tribunal determinou, entre outras medidas, a criação de um cadastro geral de obras públicas, suprido, em parte, pelo Sistema de Monitoramento do PAC (Sispac)
  • 42. OBRAS INACABADAS – EXEMPLO RECENTEBARRAGEM DO BERIZAL, EM MINAS GERAIS – executados 35% da obra• Obra paralisada desde 2006: Inexistência de licença ambiental de instalação; e ausência de parecer conclusivo acerca da viabilidade econômica da obra. Monitoramento do TCU (TC-019.831/2009-9): • A Secretaria de Obras do Tribunal apurou que o DNOCS obteve a licença ambiental em 2010 e apresentou o estudo de viabilidade econômica. • O custo de conclusão da obra é de R$ 128 milhões. • Empreendimento viável técnica e economicamente, segundo DNOCS. • Apesar disso, não há previsão de retomada das obras: • Necessidade de promover novo certame licitatório para conclusão do empreendimento e reinclusão no PAC, garantindo assim os recursos necessários que permitam executar o objeto de forma programada. ACÓRDÃO nº 516/2012-Plenário - Recomendação do TCU ao Comitê Gestor do PAC para que apresente plano de retomada da Barragem a fim de evitar que o empreendimento se torne mais uma obra inacabada.
  • 43. ACOMPANHAMENTOS DE OUTORGAS - CONCESSÕES E PPPs
  • 44. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL Concessões e PPP Outorga RegulaçãoViabilidade Contratação Execução contratual Desempenho
  • 45. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃOcontrole concomitante:• proporciona menor custo para o processo regulatório por meio da atuação tempestiva;• colabora para a estabilidade regulatória;• proporciona adequabilidade das tarifas e do valor de outorga.
  • 46. PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOS Rodovias • Concessões das rodovias mineiras – BR-116, BR-040 e BR-381; • Acórdão 683/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) Sete trechos – 2° ETAPA; • Acórdão 2299/2005-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) • Acórdão 2047/2006 (Pedido de reexame contra o AC 2299/2005-P) BR 116-324 – BA; • Acórdão 101/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio - PPP) • Acórdão 2104/2008-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio - CONCESSÃO) Ponte São Borja – São Tomé; • Acórdão 2092/2005-P (representação – contrato internacional de concessão) • Acórdão 392/2008-P (monitoramento do Acórdão 2092/2008-P)
  • 47. PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOS Ferrovias Concessão da ferrovia norte sul; • Acórdão 102/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1 estágio) • Acórdão 400/2009-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2 , 3 e 4 estágios) Transporte de passageiros • Acórdão 2517/2009-P - Acompanhamento Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIP); • Acórdão 346/2008-P (Auditoria no transporte aéreo regular de passageiros) • Acórdão 1510/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1 Estágio)
  • 48. PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOSPortos • Acórdão 2896/2009-P- Auditoria de natureza operacional sobre o tema “Portos – processo de arrendamento e concorrência”; • Acórdão 1904/2009-P - Auditoria de natureza operacional sobre o tema “Portos – planejamento portuário e sustentabilidade financeira das autoridades portuárias”;Arrendamentos de terminais portuários - Porto de Santos; • Terminal de granéis sólidos; • Acórdão 2151/2009-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) • Acórdão 1107/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2° e 3° estágios) • Terminal de granéis líquidos; • Acórdão 883/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) • Terminal de veículos (TEV); • Acórdão 447/2009-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) • Acórdão 1423/2009-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2° e 3° estágios)
  • 49. PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOSPorto de Itaqui Terminal de grãos • Acórdão 2243/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) • Acórdão 801/2008-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2° e 3° estágios)Porto de Imbituba Terminal de Contêineres • Acórdão 1028/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio) • Acórdão 429/2009-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2° e 3° estágios) Terminal de Fertilizantes • Acórdão 1028/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio)Porto de Suape Terminal de granéis sólidos • Acórdão 883/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio)
  • 50. REDUÇÃO DOS PEDÁGIOS – BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO• Por determinação do TCU, a ANTT promoveu ajustes nos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira referentes a diversas concessões, considerando o novo quadro econômico mundial, a redução nas taxas de juros, no risco Brasil e a estabilização de preços.• Foi instituído o critério do menor valor da tarifa básica de pedágio em substituição ao critério de maior preço ofertado, e permitiu-se a participação, nos leilões, de empresas nacionais ou estrangeiras, e sob a forma de consórcios.• Os riscos de quantidade e de demanda de tráfego (Matriz) foram alocados aos concessionários, de modo a evitar problemas de constantes pedidos de reequilíbrio dos contratos e foi incluída a previsão de índices de qualidade nos serviços prestados nas rodovias.• A taxa interna de retorno (TIR) dos projetos foi reduzida de 18% para cerca de 9% ao ano.• Para alguns trechos, o deságio no leilão atingiu 65,42%. Por exemplo: Trecho BH-SP. Edital R$ 2,884 / proposta vencedora R$ 0,99. • Acórdão 1.405/2007-Plenário - Houve redução do total de pedágio (tarifa x volume de tráfego) de R$ 52,4 bilhões para R$ 34,6 bilhões, nos próximos 25 anos (economia de R$ 20 bilhões).
  • 51. ACOMPANHAMENTOS•CIDE•PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO (PAC)
  • 52. ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE• O acompanhamento da aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) resultou no Acórdão 1857/2005 – Plenário : • Entre 2001 e 2004 - 41% dos R$ 22 bilhões arrecadados não foram aplicados - serviram para aumentar o superávit primário do Governo Federal. • Constado desvio de finalidade: mais de R$ 1 bilhão foram gastos com folha de pagamento e benefícios assistenciais; R$ 657 milhões foram utilizados para pagamento de juros e encargos de dívida • Parte expressiva da Cide era destinada a cobrir despesas do Ministério dos Transportes. • Entre 2002 e 2004, R$ 10,59 bilhões da Cide substituíram outras fontes de recursos orçamentários.• TCU determinou ao Ministério do Planejamento que, ao elaborar a proposta orçamentária anual, não alocasse recursos da Cide para outros gastos que não programas de transporte e meio ambiente.• TCU recomendou aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda que excluíssem os programas e ações financiadas pela Cide dos cortes de gastos - os chamados contingenciamentos. • Acompanhamento da CIDE teve sequência em 2006, resultando no Acórdão 1039/2006 – Plenário: • Não obstante terem sido minimizadas as questões relativas ao desvio de finalidade, foi enfatizada pela equipe de fiscalização a baixa aplicação dos recursos. • As conclusões do acompanhamento foram levadas ao conhecimento do Congresso Nacional.
  • 53. ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE • O baixo percentual de execução da CIDE é questão ainda preocupante, ainda mais se considerarmos que 29% representam repasses aos estados e municípios.   2008 2009 2010 2011 LOA 8,1 3,9 6,5 7 Empenho (R$ BI) 6,8 3,7 6,1 6,2 % Empenho 84% 95% 94% 89% Liquidado (R$ BI) 2,4 1,79 3,8 4,1 % liquidado 30% 46% 58% 59% Pago      (R$ BI) 2,3 1,71 3,6 4,1 % Pago 28% 44% 55% 59% Restos a Pagar  Pagos (R$ BI) 4,4 1,9 2,3 2,1 Fonte : Siafi
  • 54. ACOMPANHAMENTO DO PAC• O TCU ACOMPANHA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DESDE O INÍCIO, EM 2007: • O acompanhamento do PAC é prioridade no Tribunal – INCLUÍDO NOS TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA (TMS-PAC). • A estratégia de controle é executada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) que apresenta, anualmente, um plano de fiscalização, alinhado ao Plano Estratégico do TCU.
  • 55. ACOMPANHAMENTO DO PAC• PARALELAMENTE AO TMS-PAC, O TCU REALIZA DIVERSAS OUTRAS AUDITORIAS EM PROJETOS DO PROGRAMA. • No Fiscobras 2011, por exemplo, foram fiscalizadas 161 obras do PAC, com recomendação de paralisação em 19, conforme demonstra o gráfico: Total de obras do PAC – 3.459
  • 56. ACOMPANHAMENTO DO PAC• NAS CONTAS DE GOVERNO DE 2010 O TCU FEZ BALANÇO DO PAC, CONTEMPLANDO O PERÍODO DE 2007 A 2010.• Execução financeira – de R$ 503,9 bi previstos, foram executados R$ 443,0 bi. Setor de Infraestrutura de Transportes O desequilíbrio da Matriz fica evidente, com investimentos inexpressivos em Hidrovias, Aeroportos e Portos.
  • 57. ACOMPANHAMENTO DO PAC• O Relator das CONTAS DE GOVERNO 2010, Ministro Aroldo Cedraz, identificou algumas imprecisões conceituais na divulgação do PAC, que geraram distorções nas informações sobre os investimentos realizados. • Concessões rodoviárias e ferroviárias – investimentos considerados como realizados no momento da assinatura do contrato, independentemente da aplicação do recurso pela concessionária. No valor executado estão incluídos R$ 19 bi, dos quais apenas R$ 2,2 é real – superestimativa de R$ 16,8 bi. • Fundo da Marinha Mercante - investimento computado como realizado no momento da assinatura do contrato, independentemente da liberação do recurso. De R$ 17 bi executados, apenas R$ 8,8 bi são reais – superestimativa de R$ 8,2 bi. DESCONTADAS AS DISTORÇÕES, A EXECUÇÃO ACUMULADA DO PAC SERIA DE R$ 202 BILHÕES, E NÃO R$ 443,9, OU SEJA 49% DO PREVISTO, E NÃO 88%.
  • 58. ACOMPANHAMENTO DO PAC• O baixo percentual de execução das despesas é um problema, apesar do incremento nos valores orçados e liquidados. (Valores em R$ bilhões)
  • 59. ACOMPANHAMENTO DO PAC• Não obstante as distorções, o Relator das contas de Governo de 2010 avaliou como positiva a inciativa do PAC: • centralizou as informações dos projetos, facilitando a comunicação e possibilitando a padronização dos dados; • a publicação de balanço periódico que, apesar dos problemas a ele relacionados, caracteriza-se por iniciativa de accountability; • os elementos essenciais à viabilização do investimento público, como, por exemplo, as fontes de financiamento, passaram a ser explicitados no documento de planejamento, projeto a projeto, e incorporados nas ações de acompanhamento e controle.
  • 60. AUDITORIASOPERACIONAIS E ESPECÍFICAS
  • 61. APERFEIÇOAMENTO DE PROJETOS NO DNIT• Responsabilidade administrativa de projetista no âmbito do Dnit – maior rigor normativo • Acórdão nº 938/2003-Plenário - TCU determinou ao Dnit que observasse as normas legais, regulamentares e contratuais relativas à responsabilidade das empresas projetistas, supervisoras e construtoras pela qualidade das obras rodoviárias, exigindo, sempre que necessária, a reparação de defeitos ou a devolução de valores pagos por serviços mal executados; • Como resultado dessa medida, o Dnit editou a instrução de Serviços DG/DNIT nº 1/2004 - tornou mais clara a responsabilidade da empresa projetista e dos profissionais que elaboram o projeto, e tornou obrigatória a emissão de declaração de que os quantitativos foram inteiramente verificados pelo projetista.• Atualidade/adequabilidade dos projetos de obras rodoviárias • Acórdãos nºs 1.002/2005 e 515/2006, do Plenário (entre outros) – determinações ao Dnit para que não promova licitações com projetos desatualizados; • Posteriormente, o Dnit editou as Instruções Normativas nºs 1/2007 e 7/2008, que contemplam procedimento para emissão de atestado de atualidade do projeto.PROJETO BÁSICO DE OBRA RODOVIÁRIA COM QUALIDADE = PROJETO EXECUTIVO SEM ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS = REDUÇÃO DO NÚMERO DE ADITIVOS CONTRATUAIS = ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS = EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA= CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
  • 62. PETSE – RODOVIAS• Exemplos do péssimo estado de conservação, de deficiências na manutenção, planejamento e na atuação do poder público:3) Ponte “particular” sobre o Córrego do Leitão/MG.
  • 63. PETSE – RODOVIAS• Exemplos do péssimo estado de conservação, de deficiências na manutenção, planejamento e na atuação do poder público: • 1) Má qualidade dos serviços 2) Crateras, “panelas” e buracos na emergenciais (BR 101/RJ) BR 135/MG.
  • 64. PETSE (2006)PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA NAS ESTRADAS • Intervenções de recuperação de pavimento e sinalização horizontal em 25 estradas - 26.441 Km - prazo de execução em até 6 meses e custo de R$ 410 milhões, com abertura de crédito extraordinário. • Em 101 fiscalizações, foram selecionados 103 empreendimentos para serem fiscalizados pelo TCU (R$ 240 milhões fiscalizados). • Durante as fiscalizações, a Secob questionou os critérios de escolha dos trechos, o que levou o DNIT a excluir alguns e incluir outros. • Acórdão nº 686/2006 – Plenário - apresentou a consolidação dos trabalhos, formulou diversas determinações ao Dnit e autorizou novas fiscalizações para avaliar a qualidade dos serviços. • Acórdão nº 1973/2006 – Plenário - determinou ao Dnit que aprimorasse os seus procedimentos de fiscalização e supervisão das obras, de modo a evitar a entrega de serviços de má qualidade. • nove obras do programa com Indícios de Irregularidades Graves (IG-P) foram incluídas no anexo VI da LOA/2007
  • 65. PROARTE (2011) • Em representação de unidades técnicas do TCU foram investigadas irregularidades no Programa de Reabilitação de Obras de Arte Especiais (Proarte), do DNIT. • O Proarte visava a restauração, reforço estrutural e alargamento das pontes, pontilhões e viadutos da malha rodoviária federal, com gastos podendo chegar a R$ 6 bilhões. • TCU identificou várias impropriedades na seleção das obras de arte e em suas estimativas de custos. • O DNIT informou a revogação do Proarte. • Por meio do Acórdão nº 3009/2011, do Plenário, o TCU determinou ao DNIT que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, encaminhasse plano de ação contendo providências e cronogramas referentes ao eventual restabelecimento dos objetivos do Proarte.
  • 66. PLANO NACIONAL DE PESAGEM (PNP) Acórdão 1.529/2006-P (Min. AN) - TCU constatou atrasos na implantação do Plano e determinou: •ao Ministério dos Transportes (MT) que relatasse os motivos do atraso e; •ao Dnit que providenciasse cronograma e relatório de acompanhamento das atividades referentes à implantação do Plano; •Em Set/2006 – entrega do Plano Diretor Nacional de Pesagem - estimados 220 postos de pesagem; valor 1,4 bilhão para implementação num período mínimo de cinco anos. Acórdão nº 173/2008-Plenário - monitoramento das determinações anteriores. Avanços nas ações do Governo: • inclusão do PNP no PAC; • Adequação da minuta do edital da primeira etapa do PNP.
  • 67. PLANO NACIONAL DE PESAGEM (PNP) • Acórdão nº 2.577/2010-Plenário - Acompanhamento do PNP. • Recomendações ao DNIT, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao INMETRO: • produção normativa necessária à tempestiva viabilização do novo sistema de pesagem de veículos (2ª etapa do PNP). O acompanhamento do TCU contribui para agilizar os procedimentos e políticas do PNP, expondo problemas e entraves e buscando soluções concretas para a implantação do Plano. Não obstante, sem a efetiva implementação do Plano de Pesagem persiste a contínua deterioração das estradas pela ausência de controle do peso dos veículos. Isso implica em desperdício dos escassos recursos reservados ao investimento em infraestrutura.
  • 68. PROGRAMA MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS • O TCU avaliou o Programa em 2005, traçando o seguinte diagnóstico: • o Brasil possui 28 mil km de vias navegáveis interiores e potencial de aproveitamento de mais de 15 mil km. • A participação das hidrovias na matriz de transportes brasileira é muito pequena, não obstante exigir menos investimentos, ser economicamente viável e mais eficiente e prejudicar menos o meio ambiente. • Estudos indicam que o transporte de cargas de grande volume e baixo valor agregado a grandes distâncias por meio hidroviário é economicamente viável. Uma barcaça com capacidade de transporte de 500 toneladas equivale a 15 vagões ferroviários e a 60 caminhões. • A falta de planejamento e de integração contribuem para a subutilização do setor na matriz de transportes nacional. Acórdão 351/2006 – Plenário - TCU exarou recomendações para maior articulação e melhor estruturação dos órgãos responsáveis pelo Setor, aprimoramento dos estudos ambientais e construção de indicadores de desempenho para o Setor.
  • 69. PROGRAMA MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS • Acórdão 1.034/2008-Plenário – Monitoramento das recomendações anteriores. • Identificou em 54 % das recomendações estavam em implementação e 18% não haviam sido implementadas. • Determinou ao DNIT, que elaborasse plano de fiscalização com o objetivo de acompanhar o Programa; • Determinou à Casa Civil da Presidência da República que: • Informasse sobre o resultado das reuniões ministeriais visando definir ações de Governo para solução de pendências relacionadas ao uso múltiplo dos recursos hídricos; • adotasse as providências para instalar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) • Acórdão 2261/2011 – Plenário - detectou a inoperância do Conit, apesar de ter realizado sua primeira reunião em 24/11/2009. TCU recomendou à Casa Civil que adote providências no sentido de sua operacionalização.
  • 70. HIDROVIAS Tucuruí Estreito Lajeado• As eclusas de Lajeado e Estreito, no Tocantins, são importantíssimas para a Hidrovia do Rio Tocantins e a consolidação do Corredor Centro-Norte de Exportação.
  • 71. SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO APAGÃO AÉREO • Desde 1996, o TCU vinha alertando para a necessidade de maior investimento no setor. • Nesse contexto de baixo investimento, o País passou por duas tragédias que vitimaram mais de 300 pessoas e enfrentou a maior crise já registrada na aviação brasileira, com prejuízos ao turismo e risco aos passageiros. • Em 2006 - fiscalização nos órgãos envolvidos com o tráfego aéreo: Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa, ANAC e INFRAERO.
  • 72. SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO APAGÃO AÉREO •No Acórdão nº 2420/2006-Plenário, de minha relatoria, foi traçado o seguinte diagnóstico: •A Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões de tarifas aeroportuárias à Aeronáutica, de 2000 a 2006. •Foram solicitados, pelo DECEA, de 2004 a 2005, respectivamente, recursos da ordem de R$ 715 milhões e R$ 667 milhões para as ações de operação, manutenção, desenvolvimento e modernização do SISCEAB, tendo sido consignada no orçamento a dotação de R$ 468,73 milhões para 2005. •Foram identificadas também deficiências institucionais e insuficiência de recursos humanos na atividade de controle do tráfego e falta de regulação adequada (ANAC).
  • 73. SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO Das conclusões do Acórdão nº 2420/2006-Plenário resultaram cinco fiscalizações no setor: • auditoria para verificar a operacionalidade, a confiabilidade e a efetividade do Sistema de Visualização Radar X-4000.(BZ); • auditoria de conformidade para avaliar o sistema de gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo – Syncromax; • auditoria nos procedimentos da Infraero para arrecadação e repasse de Tarifas ao Comando da Aeronáutica das Tarifas; • auditoria de desempenho operacional na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); • planejamento/execução das ações da União voltadas para o sistema de aviação civil.
  • 74. SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO • O Acórdão nº 2.686/2011-Plenário decorreu da auditoria operacional na Anac: • a equipe de inspeção verificou significativa evolução em relação ao quadro vivenciado por ocasião das auditorias anteriores. • A despeito dessas melhorias, verificou-se que persistem algumas deficiências anteriormente observadas, especialmente no que tange ao descompasso entre o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária brasileira e o forte ritmo de crescimento da demanda. • Nesse contexto, foram exaradas recomendações e determinações à Anac com vistas à ajustar seus procedimentos administrativos, sistemas e estrutura organizacional.
  • 75. CONCESSÃO DOS AEROPORTOS DEGUARULHOS, VIRACOPOS E BRASÍLIAAcórdão 157/2012 – Plenário - O TCU aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos três aeroportos.• Falta de planejamento adequado para o setor - A fiscalização do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura completa, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros.• A Anac promoveu alterações no edital sem as necessárias devoluções de prazo para elaboração ou reformulação das propostas, contudo, sem prejuízo relevante aos concorrentes. • Determinado à Anac que, nas próximas concessões aeroportuárias, promova a reabertura de prazos do edital sempre que modificadas as condições de formulação das propostas. • O ministro Cedraz ressaltou preocupação com a qualidade do serviço que será prestado pelas concessionárias e com a participação da Infraero nas Sociedades de Propósito específico que prestarão os serviços. • O TCU acompanhará o processo de elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária atualmente em andamento na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
  • 76. AUDITORIA NA ANTT (2012) • Acórdão 312/2012-Plenário – Auditoria na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). • Aprofundou o conhecimento a respeito das atividades a cargo da ANTT nas ferrovias concedidas pela União. • Apontou fragilidades no controle e supervisão dos investimentos no setor ferroviário nacional. • Considerou precário o controle praticado pela agência sobre as aquisições de material e a contratação de serviços pelas concessionárias. • Além de não verificar a efetivação das ações informadas nos Planos Trienais de Investimento (PTI), a agência não concilia os registros contábeis e físicos; não dispõe de inventário atualizado dos bens ferroviários e não exerce fiscalização sobre o material adquirido e os custos de aquisição. • A equipe propôs medidas corretivas à ANTT.
  • 77. SEMINÁRIOS REALIZADOS PELO TCU
  • 78. DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL REALIZADO EM NOV/2006 •Buscou diagnosticar problemas e propor soluções para o desenvolvimento do setor. •Contou com palestrantes de destaque do setor público e privado; •A então Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje Presidenta do Brasil, apresentou as perspectivas para o setor; •Foi apresentada a visão do Tribunal sobre cada modal, bem como sua atuação sob diversos aspectos.
  • 79. DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA NO PÓS-CRISEREALIZADO EM SET/2011•Conduzido pelo Ministro José Múcio, discutiu o papel das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS)na fiscalização de recursos investidos nos serviços de infraestrutura.•Foi destacada a atuação preventiva do TCU e o constante diálogo com as agências reguladoras, quepermitiram redução das tarifas, melhoria dos serviços prestados e economia aos cofres públicos.•A Ministra-Chefe da Casa Civil analisou que é preciso enfrentar a crise estabelecendo novosparadigmas, não só em parcerias público-privadas, mas também nas formas de controle externo.•Foram debatidos os principais desafios de diversos países, como Reino Unido, Holanda, Alemanha,Rússia, Portugal, Polônia, Japão, Índia e Estados Unidos. • Reino Unido – dificuldades do governo para renegociar contratos de Parceria Público Privadas (PPPs). • Portugal - tentativa de inovar, com a criação de empresas de capital misto como novas fontes de captação para as obras. • México – redução do PIB e do investimento privado – desafio de atrair investimentos de longo prazo. • Estados Unidos – a maior parte dos investimentos de infraestrutura é de responsabilidade dos governos estaduais. Queda do investimento em todos os níveis de governo. Incerteza financeira reduziu interesse nas PPPs. • Japão – foco no bom planejamento e na qualidade de execução das obras.
  • 80. WORKSHOP: PPPs X CONCESSÕESREALIZADO EM NOV/2011•Coordenado pelo ministro Aroldo Cedraz, teve o objetivo de promover a troca de informações sobreos principais desafios relacionados às concessões tradicionais e novos arranjos de parcerias entre ogoverno e a iniciativa privada.•Palestraram representantes do governo federal e estaduais e de empresas e bancos da iniciativaprivada. Foram destacados:•Principal gargalo está na oferta de estudos, projetos, levantamentos e editais de contratos de PPP econcessões.•Incompatibilidade entre o cronograma político e os longos prazos necessários para estruturação elicitação de projetos para a participação do setor privado.•Tributos cumulativos, ineficiências fiscais e “cobranças repetidas do mesmo imposto” como entravesatuais ao desenvolvimento das PPPs•Necessidade de: instituir legislação para regulamentar a manifestação de interesse; aprimorar acapacidade e capacitação das equipes técnicas; melhorar as condições de crédito de longo prazo; e oarcabouço regulatório
  • 81. OUTROS SEMINÁRIOS A NOVA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA• Realizado em 2008. Contou com a presença do Governo, das agências reguladoras, do meio acadêmico e dos consumidores.• O TCU realizou fiscalização na área de segurança energética a fim de avaliar a adequação das políticas e ações para garantir o abastecimento do mercado nacional ante a eventual possibilidade de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2016, com implicações na garantia de modicidade tarifária e na sustentabilidade do setor.• Crise energética de 2001 - TCU avaliou que, sem considerar os custos indiretos, os custos diretos foram da ordem de R$ 45 bilhões - recaíram sobre consumidores (60%) e contribuintes (40%).• Constatou-se, ainda, que a crise decorreu do vácuo de políticas públicas coerentes no setor elétrico, da deficiência do planejamento setorial e da ausência de inventários e de projetos setoriais.• Acórdão nº 1543/2009-Plenário - TCU recomendou aos entes do setor elétrico que avaliassem a adequação da estrutura organizacional, física e de pessoal, para o bom planejamento, expansão, regulação e desenvolvimento do setor elétrico nacional.
  • 82. OUTROS SEMINÁRIO: INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E PROMOÇÃO DA IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR.• Realizado em agosto/2011. Debatemos com representantes de órgãos e entidades públicas e privadas os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016. Além do estágio de desenvolvimento do turismo nacional, foram discutidos outros temas correlatos como: • adequação dos serviços de hospedagem; • implantação de novos meios de transporte coletivo; • segurança pública; • projetos de construção e/ou reforma de arenas esportivas; • projetos na área de mobilidade urbana, • vias de acesso, portos e aeroportos; • instrumentos de controle social, e • ações coordenadas de controle e fiscalização exercidos pelo TCU, Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas Estaduais e Ministério Público.
  • 83. DESAFIOS DO TCU EM FACE DO CONTEXTO E DO CENÁRIO DE CRISE INTERNACIONAL
  • 84. DESAFIOS PARA O TCU• Aprimorar e incrementar a troca de experiências com outras EFS nos diversos arranjos de participação privada no provimento de infraestrutura;• Desenvolver os mecanismos de Controle Externo no Brasil, em conjunto com os Tribunais de Contas dos Estados;• Capacitação contínua de auditores em face dos novos arranjos e diplomas legais do Estado;• Desenvolvimento de novos mecanismos de controle para objetos e situações novas;• Manutenção e ampliação da atuação que permita correções de falhas e irregularidades tempestivamente;• Interação contínua com os auditados e com outros intervenientes do controle.• Descentralização do planejamento com atenção às questões regionais.
  • 85. APRIMORAMENTO DAS TÉCNICAS DE CONTROLE • Para aprimorar suas técnicas em relação à fiscalização e à avaliação quantitativa e qualitativa das obras pública, o Tribunal promoveu, a partir de 2008, o treinamento dos auditores sobre patologia de obras de edificação rodoviárias, hídricas e de construção pesada. • Recentemente, vem utilizando de uma série de procedimentos novos por meio de equipamentos adquiridos e serviços contratados (esclerômetro, localizador de barras de aço e GPS com câmera, topografia, ensaio de integridade - PIT e ensaio de irregularidade longitudinal - IRI. • O Esclerômetro, por exemplo mede a dureza superficial do concreto e a correlaciona com a resistência à compressão desse concreto. • O Localizador de barras de aço identifica a localização, a quantidade e o diâmetro dos vergalhões de aço dentro de um elemento estrutural de concreto armado. É capaz também de mensurar a espessura da camada de concreto que cobre as barras de ferro. • Todos esses equipamentos objetivam o aprimoramento de nossos trabalhos.
  • 86. A AMPLA ATUAÇÃO DO TCU• A alta ênfase dada ao Setor de Infraestrutura de Transportes, o Tribunal confere também à Saúde, Educação, Programas Sociais e Desenvolvimento Regional, entre outros.• Executamos trabalhos relevantes que vão desde o Programa de Inclusão de Jovens (Projovem) , Bolsa Família e Luz Para Todos, permeando as várias funções de governo.• Apreciamos contas de gestores diversos, como agentes comunitários, reitores e executivos de grandes bancos estatais.• Esse rol de atribuições e competências, conferido originariamente pela Constituição Federal, vêm sendo ampliado por leis específicas, como a Lei de Licitações, a que criou a Cide e a Lei das PPPs .• Em todas essas dimensões, a tônica é semelhante à que apresentamos, para o Setor de Infraestrutura de Transportes: “Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.”
  • 87. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA • Em 2009 • o TCU avaliou o Programa e demonstrou necessidade de aplicar as melhores práticas internacionais de controle dos benefícios e como desenvolver e ampliar ações de inteligência baseadas na identificação de riscos, a partir de cruzamentos de bases de dados para verificar indícios de situação incompatível com o critério da pobreza. • Em 2010: • o Programa beneficiou mais de 12,78 milhões de famílias, com um benefício financeiro médio mensal de R$ 96,97, totalizando R$ 14 bilhões repassados. • Após os trabalhos do TCU, foram excluídas do programa 485.462 famílias, representando uma economia de aproximadamente R$ 565 milhões, em doze meses.
  • 88. CONCLUSÃO• O Tribunal, em sua ampla atuação de controle externo:• Para cada R$ 1,00 alocado em seu funcionamento, retorna R$ 20,00 em benefícios financeiros para a sociedade.• Busca não só a legalidade e a conformidade, mas a melhoria contínua do desempenho da Administração Pública, priorizando sobretudo sua eficiência, eficácia e efetividade.• Cria um ambiente favorável ao atendimento dos anseios de todos os brasileiros por crescentes ganhos de qualidade na prestação dos serviços que lhe são ofertados ou postos à sua disposição .• Fortalece, assim, o Estado Brasileiro, em sua escalada para se tornar um dos líderes mundiais em termos econômicos e sociais, com sustentabilidade.“O Brasil, para ser um dos líderes mundiais, tem que se constituir em um Estado eficiente, buscando a igualdade e criando oportunidade para todos os brasileiros”
  • 89. OBRIGADO!