Contratações Eficazes de Obras Públicas - Cláudio Sarian Altounian
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Contratações Eficazes de Obras Públicas - Cláudio Sarian Altounian

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Apresentação sobre “Contratações Eficazes de Obras Públicas” de Cláudio Sarian Altounian no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura.

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Contratações Eficazes de Obras Públicas - Cláudio Sarian Altounian Contratações Eficazes de Obras Públicas - Cláudio Sarian Altounian Presentation Transcript

  • Cláudio Sarian Altounian 15/março/2012
  • Cláudio Sarian Altounian 15/março/2012
  • ART. 2º da Resolução 114 CNJOs Tribunais elaborarão o Plano de Obras a partir de seu programade necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizesfixadas pelo Conselho Nacional de Justiça
  • Projeto OBRA PÚBLICAContrato Contrato Contrato Contrato 1 2 3 ... Execução Execução projeto (s) ... 1 2
  • ExecuçãoEsforço Iniciação Planejamento Encerramento Controle Tempo
  • ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built Tempo
  • ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built Tempo Lei 8.666: Licitação Projeto Licitação Obra
  • Nova lei - RDC – Contratação Integrada Licitação Projeto + Obra ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built Tempo
  • ExecuçãoEsforço Projeto Iniciação Planejamento Executivo Encerramento Projeto Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built OUT/ JUN/ JUL/ 2007 2009 Tempo 2014 2 ANOS 3 ANOS JUN/ 2011 ou 2013?? 5 ANOS Copa Confed
  • ExecuçãoEsforço Ea Iniciação Planejamento Projeto execução? Executivo Como Encerramento Projeto fiscalizar? Básico Controle Anteprojeto Documentação Estudo de viabilidade as built OUT/ JUN/ JUL/ 2007 2009 Tempo 2014 2 ANOS 3 ANOS JUN/ 2011 ou 2013?? 5 ANOS Copa Confed
  • SUPERFATURAMENTOPREÇO QUANTIDADE QUALIDADE MEDIÇÃOCONTRATAÇÃO MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO
  • FASE PRELIMINAR À LICITAÇÃO DECISÃO DE LICITAR LICITAÇÃO – FASE INTERNA PUBLICAÇÃO DO EDITAL LICITAÇÃO – FASE EXTERNA ASSINATURA DO CONTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA FASE CONTRATUAL RECEBIMENTO DEFINITIVOFASE POSTERIOR À CONTRATAÇÃO
  •  MOTIVOArt. 3º Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, (1) a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a (2) promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)
  • LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMOCONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATARCARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA DE PARA PARA PARA ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO
  •  REQUISITOS (O QUÊ CONTRATAR E COM QUAIS RECURSOS)Art. 7º , § 2º, 8666 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
  •  REQUISITOS (O QUÊ CONTRATAR E COM QUAIS RECURSOS)Art. 7º , § 2º, 8666 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; O que contratar!II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no Com quais recursos! exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
  • LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMO CONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATAR CARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA DE PARA PARA PARA ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO -ORÇAMENTO PRÉ-QUALIFI CONTRATAÇÃO -AVALIAÇÃO DO -INVERSÃO DEANTEPROJETO SIGILOSO INTEGRADA DETALHAMENTO FASES -ORÇAMENTO -LANCES -MEIO ESTIMADO ADITIVOS SUCESSIVOS ELETRÔNICO -NOVOS TIPOS
  • LICITAÇÃO – FASE INTERNA O QUÊ COM QUAIS COM QUEM COMO COMO CONTRATAR RECURSOS CONTRATAR EXECUTAR CONTRATAR Drs. Dr. Dr. Drs. Cesar Pereira CARACTERIZ. PREVISÃO REGRAS Jacoby REGRAS REGRAS REGRAS PARA DA Rafael DE Marçal PARA PARA PARA e Márcio ESTRUTURAR OBRA RECURSOS HABILITAÇÃO e Dal CONTRATAÇÃO JULGAMENTO A LICITAÇÃO Valim Justen Cammarosano Pozzo -ORÇAMENTO PRÉ-QUALIFI CONTRATAÇÃO -AVALIAÇÃO DO -INVERSÃO DEANTEPROJETO SIGILOSO INTEGRADA DETALHAMENTO FASES -ORÇAMENTO -LANCES -MEIO ESTIMADO ADITIVOS SUCESSIVOS ELETRÔNICO -NOVOS TIPOS
  • CARACTERIZAÇÃO DA OBRA ANTEPROJETO ORÇAMENTO Linhas Gerais ESTIMATIVO LICENÇA PROJETO ORÇAMENTOAMBIENTAL PRÉVIA BÁSICO DETALHADO Caracterizar - precisar PROJETO EXECUTIVO detalhar DOCUMENTAÇÃO “AS BUILT” registrar
  •  Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão de projeto básico ou a elaboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos.
  • Art. 3º - As principais características de um Projeto Básico são:...............e) identificar e especificar, sem omissões, os tipos de serviços a executar, os materiais e equipamentos a incorporar à obra;f) definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão compatível com o tipo e porte da obra, de tal forma a ensejar a determinação do custo global da obra com precisão de mais ou menos 15% (quinze por cento);Art. 7º - Os autores do Projeto Básico, sejam eles contratados ou pertencentes ao quadro técnico do órgão contratante, deverão providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 07 DEZ 1977, e regulamentada através de Resoluções específicas do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
  • Precisão x complexidade ?? 15% 0% Valor real Precisão x complexidade Estudo de Projeto Projeto Documentação Anteprojeto viabilidade Básico Executivo as built ExecuçãoEsforço Iniciação Planejamento Encerramento Controle Tempo
  • Art. 8º, § 7º É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.
  • Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;III - fiscalizar-lhes a execução;IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
  • Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
  • Art . 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; d) ensino, pesquisas, experimentação e ensaios; e) fiscalização de obras e serviços técnicos; f) direção de obras e serviços técnicos; g) execução de obras e serviços técnicos; h) produção técnica especializada, industrial ou agro-pecuária.
  •  “É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças técnicas.”
  • Insumo A Quantidades Insumo B Serviço Insumo C Insumo D Custos Diretos CustoPreço Custos Indiretos Preço BDI Lucro
  •  “Ascomposições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão „verba‟ ou de unidades genéricas”.
  • Duas empresas participam de uma licitação. A apresentou valor de R$ 16.000,00, enquanto B o valor de R$ 15.900,00, conforme propostas em anexo:1) Quem venceria se fosse considerado apenas o menor preço?2) Quanto B cobrou após realizar os serviços de escavação e fundação? E quanto cobraria A?3) Quais os motivos que motivaram B a apresentar a planilha dessa forma?
  • Serviço Unidade Qtde Custo Custo Total UnitárioEscavação M3 200 10,00 2.000,00Fundação M 50 100,00 5.000,00Concreto M3 50 150,00 7.500,00 AAlvenaria M2 60 25,00 1.500,00 16.000,00 Serviço Unidade Qtde Custo Custo Total Unitário Escavação M3 200 20,00 4.000,00 Fundação M 50 150,00 7.500,00 B Concreto M3 50 70,00 3.500,00 Alvenaria M2 60 15,00 900,00 15.900,00
  • ACEITABILIDADE DE PREÇOS UNITÁRIOSArt. 40. O edital conterá .... e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: ......X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48;
  •  “Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a definição do critério de aceitabilidade dos preços unitários e global, com fixação de preços máximos para ambos, é obrigação e não faculdade do gestor.”
  • Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades:a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;c) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;d) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada
  •  6º No caso de adoção do REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, previsto no art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devem ser observadas as seguintes disposições: II - o contrato deverá conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras, não se aplicando, a partir da assinatura do contrato e para efeito de execução, medição, monitoramento, fiscalização e auditoria, os custos unitários da planilha de formação do preço;
  • Art. 9º Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada. 1º A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. 2º No caso de contratação integrada:I – o instrumento convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo:
  • MAIOR MENOR PREÇO GLOBAL PREÇO UNITÁRIOCOMPLEXIDADE DA OBRA ++ -FACILIDADE DE -PAGO O JUSTO PREVISÃO DO VALOR -FACILIDADE DE AJUSTES FINAL DE SERVIÇOS -MEDIÇÃO - RISCO MAIOR DA CONTRATADA -- -ERROS DE -RISCO MAIOR DA QUANTIFICAÇÃO DE ADMINISTR. PROJETO A MAIOR -MAIOR TRABALHO NAS - ADITIVOS MEDIÇÕES - ADITIVOS
  • PERGUNTASQuais são os impactos da LDO/2012em relação à definição de custos e aoregime de execução da obra? Existe relação entre regime de execução e preços da licitação?
  •  Art. 125. O custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, e, no caso de obras e serviços rodoviários, à tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias - SICRO, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.
  •  4º Deverá constar do projeto básico a que se refere o art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inclusive de suas eventuais alterações, a anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias, as quais deverão ser compatíveis com o projeto e os custos do sistema de referência, nos termos deste artigo.
  •  5º Ressalvado o regime de empreitada por preço global de que trata o art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: I - a diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do sistema de referência utilizado não poderá ser reduzida, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária; II - o licitante vencedor não está obrigado a adotar os custos unitários ofertados pelo licitante vencido; e
  •  6º No caso de adoção do REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, previsto no art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devem ser observadas as seguintes disposições: I - na formação do preço que constará das propostas dos licitantes poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles fixados no caput deste artigo, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, observado o 7º desse artigo, fique igual ou abaixo do valor calculado a partir do sistema de referência utilizado, assegurado ao controle interno e externo o acesso irrestrito a essas informações para fins de verificação da observância deste inciso;
  • Preço Global Preço UnitárioLimite superior art. 48, II c/c art. 40, X art. 48, I c/c art. 40, X Critério de aceitabilidade previsto no Critério de aceitabilidade previsto no Edital Edital FAIXA ACEITÁVEL DOS PREÇOSLimite inferior art. 48, II e § 1º art. 48, II c/c art. 44, § 3º - propostas cujos valores globais sejam - propostas que não comprovarem que os inferiores a 70% (setenta por cento) do custos dos insumos são coerentes com os de menor dos seguintes valores: mercado e que os coeficientes de a) média aritmética dos valores das produtividade são compatíveis com a propostas superiores a 50% (cinqüenta execução do objeto do contrato; por cento) do valor orçado pela administração, ou b) valor orçado pela administração. ou ou - proposta que apresente preços global - proposta que apresente preços global ou simbólico, irrisório ou de valor zero, unitários simbólicos, irrisórios ou de valor incompatíveis com os preços dos insumos zero, incompatíveis com os preços dos e salários de mercado, acrescidos dos insumos e salários de mercado, acrescidos respectivos encargos, ainda que o ato dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto estabelecido limites mínimos, exceto quando quando se referirem a materiais e se referirem a materiais e instalações de instalações de propriedade do próprio propriedade do próprio licitante, para os licitante, para os quais ele renuncie a quais ele renuncie a parcela ou à totalidade parcela ou à totalidade da remuneração. da remuneração.
  • HABILITAÇÃO EXCLUSIVAMENTEHABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO QUALIFICAÇÃO REGULARIDADE ART. 7º, XXXIII JURÍDICA TÉCNICA EC. FINANCEIRA FISCAL CONST. FED. OPERACIONAL PROFISSIONAL
  •  Para a comprovação da capacidade técnico- operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado.
  • Art. 14. Na fase de habilitação das licitações realizadas em conformidade com esta Lei, aplicar-se-á, no que couber, o disposto nos arts. 27 a 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o seguinte:I – poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação;II – será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases;III – no caso de inversão de fases, só serão recebidas as propostas dos licitantes previamente habilitados; eIV – em qualquer caso, os documentos relativos à regularidade fiscal poderão ser exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas em relação ao licitante mais bem classificado.
  • Art. 12. O procedimento de licitação de que trata esta Lei observará as seguintes fases, nesta ordem:I – preparatória;II – publicação do instrumento convocatório;III – apresentação de propostas ou lances;IV - julgamento;V – habilitação; Fase externaVI – recursal; eVII – encerramento.Parágrafo único. A fase de que trata o inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado, anteceder as referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.
  • CONTROLE DE ESCOPO PREOCUPAÇÕES – CONCLUSÃO DO OBJETO Falhas deMedições Aditivos projeto Conhecimento Gerenciamento dos serviços Medidas a serem dos acréscimos eprojetados (por adotadas supressões partes) Aferição dos Ajustes para a Repercussões no serviços conclusão do regime de executados objeto execução Mudança de fiscais Limite 25% Integração Custos e prazos
  • Acórdão 591/2011 – Plenário 9.2. determinar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que, para efeito de observância dos limites de alterações contratuais previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, passe a considerar as reduções ou supressões de quantitativos de forma isolada, ou seja, o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração estabelecidos no dispositivo legal;
  • Cláudio Sarian AltounianSugestões:E-mail:obras-publicas@uol.com.br