RDC: Procedimento Licitatório - Cesar A. Guimarães Pereira

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Apresentação sobre “RDC: Procedimento Licitatório ” de Cesar A. Guimarães Pereira no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura.

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  • 1. RDC: PROCEDIMENTO LICITATÓRIOFÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA Cesar A. Guimarães Pereira
  • 2. RDC: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA Cesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br
  • 3. PREMISSAS 1) Nova modalidade licitatória, de procedimento adaptável 2) Aplicação limitada 3) Aplicação facultativa, por opção expressa Por que optar (ou não) pelo RDC?Cesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br
  • 4. APLICAÇÃO DO RDC Aplicação: “licitações e contratos necessários à realização de”:  Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (carteira da APO)  Copa das Confederações (matriz de responsabilidades)  Copa do Mundo de 2014 (matriz de responsabilidades)  Infraestrutura e serviços em aeroportos das capitais até 350 km das sedes das Copas e JogosCesar A. Guimarães PereiraADI 4645 e 4655 Objeções da cesar@justen.com.br
  • 5. LINHAS GERAIS DO PROCEDIMENTO Procedimentos auxiliares Destaque à etapa interna (planejamento) Regras especiais sobre publicidade e prazos Novos critérios de julgamento Habilitação posterior como regra geral Flexibilidade procedimental Forma eletrônica generalizada e preferencial Admissão generalizada de disputa aberta ou fechada Novo procedimento recursal e de impugnaçãoCesar A. Guimarães Pereira Negociação cesar@justen.com.br
  • 6. PUBLICIDADE O art. 6º da Lei 12.462 (ADI 4645 e 4655)  Orçamento e publicidade dos atos estatais  Liberdade do legislador infraconstitucional  Experiência internacional e teoria econômica  Riscos: ampla defesa e conduta ilícita Prazos e formas de publicação dos avisos  Prazos de publicação: alteração substancial  Possível substituição do D.O. por sítios oficiais  Dispensa deCesar A. Guimarães Pereira publicação em licitações decesar@justen.com.br pequeno valor (ADI 4645)
  • 7. JULGAMENTO Novos tipos  Menor preço ou maior desconto (linear)  Técnica e preço (objetividade; critérios “relevantes”)  Melhor técnica ou conteúdo artístico  Maior oferta de preço  Maior retorno econômico (eficiência – art. 23) Classificação e desclassificação  Preferências (produto nacional e LC 123) e desempate  Exequibilidade e preços unitários “relevantes”  Possível ilegalidade do regulamento (fórmula)Cesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br  Encerramento do certame: correção de vícios sanáveis
  • 8. HABILITAÇÃO Possibilidade de “inversão de fases” (recursos nas duas fases) Declaração prévia de habilitação Critérios dos arts. 27 a 33 da Lei 8.666 Dissociação da entrega de (i) proposta e (ii) documentos de habilitação: possível invalidade do regulamento Regularidade fiscal: apenas após o julgamento Cesar A. Guimarães Pereira cesar@justen.com.br
  • 9. PROCEDIMENTO ELETRÔNICO Adoção preferencial: descabimento sem garantia de segurança do procedimento Previsão de aplicação do sistema do pregão eletrônico (art. 13, par. único, da Lei 12.462)  pregoeiro v. comissão de licitação  encerramento por tempo aleatório  bem ou serviço comum v. qualquer objeto  Indefinição sobre acesso à fase de lancesCesar A. Guimarães Pereirado regulamento Insuficiência  Necessidade de adaptação das regras e sistema cesar@justen.com.br
  • 10. MODOS ABERTO OU FECHADO DE DISPUTA Declarações iniciais e credenciamento Modo aberto: lances públicos e sucessivos  Apenas os aspectos econômicos, nas licitações de técnica e preço  Necessidade de reapresentação de planilha de obras e serviços de engenharia Combinação de modos (duas etapas)  Disputa aberta das 3 melhores propostas fechadas  Disputa fechada das 3 melhores propostas abertasCesar A. Guimarães Pereira Flexibilidade procedimentalcesar@justen.com.br
  • 11. DISPUTA ABERTA PRESENCIAL Classificação inicial das propostas (incerteza normativa sobre a forma da proposta inicial) Lances na ordem inversa da vantajosidade das propostas iniciais Desistência de apresentar lance verbal implica exclusão da etapa de lances (art. 19, III, do Dec. 7.581; sem previsão na Lei)Cesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br
  • 12. A REGRA DE EXCLUSÃO DA DISPUTA A B C D 100 90 60 50 90 80 40 35 85 75 30 25 80 70 DECLINA DECLINA 24 DECLINA VENCEDOR Falta de previsão legal de exclusão (art. 19, III, do Dec. 7.581) Comparação com o regime do pregãoCesar A. Guimarães Pereira Incentivo a propostas iniciais elevadascesar@justen.com.br
  • 13. PROCEDIMENTO (LANCES INTERMEDIÁRIOS) Definição e necessidade de previsão no ato convocatório (art. 20 do Dec. 7.581) Segunda rodada de lances (art. 21 do Dec. 7.581): diferença superior a 10% entre a melhor proposta e o segundo colocado  Nos termos da lei e do decreto, definição apenas das demais posições, não do primeiro colocadoCesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br
  • 14. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 21 DODECRETO 7.581 A B C D 80 75 60 55 50 60 55 45 45 55 50 40 2º 4º 3º VENCEDOR A B C D 38 50 45 40 VENCEDOR 4º 3º 2º Defeito sanável ou insanável?Cesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br
  • 15. CONCLUSÃO Reafirmação dos princípios fundamentais do processo licitatório Flexibilidade procedimental Necessidade de reflexão e avanços normativos, especialmente em relação à forma eletrônica de licitaçãoCesar A. Guimarães Pereiracesar@justen.com.br