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Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos - Weida Zancaner
 

Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos - Weida Zancaner

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Apresentação de Weida Zancaner sobre Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos durante XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Apresentação de Weida Zancaner sobre Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos durante XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo

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    Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos - Weida Zancaner Responsabilidade extracontratual dos agentes públicos - Weida Zancaner Presentation Transcript

    • Responsabilidade dos agentes públicos
    • Responsabilidade dos agentes públicos.
    • Diz a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6°:
      • "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
    • Teoria Subjetiva
      • O que notabiliza a teoria subjetiva da responsabilidade do Estado é a noção de culpa.
    • Teoria Objetiva
      • Para esta corrente doutrinária o que estriba a responsabilidade do Estado é o nexo de causalidade entre a atuação do ente público e o dano causado ao particular afetado.
    • Abrangência da expressão agente público:
      • Os contratados,
      • servidores,
      • funcionários de fato,
      • ou aqueles que se encontram à disposição de uma entidade estatal.
    • Estado∕Agente
      • Teoria Subjetiva – O agente só pode ser responsabilizado se o Estado provar que ele agiu com dolo ou culpa.
    • O lesado poderá propor ação contra:
      • 1) O agente – Teoria Subjetiva – Responsabilidade Civil.
      • 2) O Estado – Teoria Objetiva.
      • Cabe denunciação da lide ?
      • 3) O Estado e o agente – Teoria Subjetiva.
    • Denunciação da lide
      • HUMBERTO THEODORO JUNIOR – a denunciação gera no processo “ uma nova lide, que vai envolver o denunciante e o denunciado em torno do direito de garantia ou de regresso que um pretende exercer contra o outro. A sentença, de tal sorte, decidirá não apenas a lide entre autor e réu, mas também a que se criou a parte denunciante e o terceiro denunciado ”.
    • Acórdão
    • VOTO
      • FIM