EDUCAÇÃO
PREGÃO - LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS PARA O CONTROLE ACADÊMICO

TERMO DE REFERÊNCIA
CONTEÚDO
1. OBJETO...........
PREGÃO - LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS PARA O CONTROLE ACADÊMICO

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
O objeto da presente lici...
2. JUSTIFICATIVAS
2.1.

MOTIVAÇÃO: JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

As escolas municipais não dispõem de siste...
treinamentos adicionais, assistência à operação e customização do sistema), para acomodar os usuários
ao processo de mudan...
Sem equipe de desenvolvimento, o serviço de manutenção deve ser contratado, sob pena de
obsolescência do software, diante ...
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PLANILHA DE CUSTOS, UNIDADES, QUANTIDADE E PRAZOS DE EXECUÇÃO

A COMISSÃO JULGADORA REALIZOU PESQUISA DE PREÇOS DE M...
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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

MESES – EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALORES EM R$)

OBJETO

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4. REQUISITOS TÉCNICOS
Os requisitos funcionais constantes deste documento foram identificados a partir dos processos a se...
4.2.

REQUISITOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12. Permitir a emissão de relatórios, com dados consolidados das...
29. Permitir o cadastramento do calendário anual de cada escola, personalizando as
atividades previstas, efetuando eletron...
46. Emitir relatório de alunos com documentação incompleta;
47. Registrar os abandonos e transferências dos alunos. As tra...
65. Área de download de arquivos;
66. Permitir o envio de mensagens por SMS para o telefone celular dos pais, por aluno,
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84. Possuir relatórios de movimentação por empréstimo, por reserva e por baixa;
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A demonstração acontecerá na sequencia indicada no envelope, com os devidos esclarecimentos das
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RECUSA DO RECEBIMENTO

O software será RECUSADO e a CONTRATADA desclassificada se, transcorridos 10 dias após o praz...
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FASE DA PRESTAÇÃO NORMAL DE SERVIÇOS

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  1. 1. EDUCAÇÃO PREGÃO - LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS PARA O CONTROLE ACADÊMICO TERMO DE REFERÊNCIA CONTEÚDO 1. OBJETO...............................................................................................................................................2 1.1. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO SISTEMA .......................................................................................................................2 1.2. SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO...................................................................................................................................2 1.3. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ...................................................................................................................................2 1.4. SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA................................................................................................................2 1.5. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO ASSISTIDA ........................................................................................................................2 1.6. TREINAMENTOS ADICIONAIS ..................................................................................................................................2 1.7. SUPORTE TÉCNICO ...............................................................................................................................................2 2. JUSTIFICATIVAS..................................................................................................................................3 2.1. MOTIVAÇÃO: JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO...............................................................................3 2.2. ESTIMATIVA DA DEMANDA E QUANTIDADE DE SERVIÇO A SER CONTRATADO....................................................................3 2.3. RESULTADOS PRETENDIDOS COM A CONTRATAÇÃO .....................................................................................................4 2.4. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA.....................................................................................................................4 2.5. JUSTIFICATIVA PARA A MODALIDADE PREGÃO.............................................................................................................5 3. QUANTITATIVOS, CUSTOS, PRAZOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO .......................................5 3.1. PLANILHA DE CUSTOS, UNIDADES, QUANTIDADE E PRAZOS DE EXECUÇÃO......................................................................6 3.2. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO..........................................................................................................................7 4. REQUISITOS TÉCNICOS .......................................................................................................................8 4.1. REQUISITOS GERAIS...............................................................................................................................................8 4.2. REQUISITOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.........................................................................................9 4.3. GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR.....................................................................................................................9 4.4. GESTÃO PEDAGÓGICA...........................................................................................................................................9 4.5. GESTÃO PELOS COORDENADORES, SUPERVISORES E CONSELHO DE CLASSE......................................................................10 4.6. GESTÃO PELOS DOCENTES....................................................................................................................................10 4.7. GESTÃO PELA SECRETARIA ESCOLAR.......................................................................................................................10 4.8. CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR.....................................................................................................................11 4.9. REQUISITOS PARA O PORTAL EXTERNO, DE ACESSO PELOS PAIS E ALUNOS......................................................................11 4.10. INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA EDUCACENSO DO INEP/MEC*..................................................................................12 4.11. REQUISITOS PARA AS BIBLIOTECAS ESCOLARES........................................................................................................12 5. PROVA DE CONCEITO - AMOSTRA....................................................................................................13 5.1. CONVOCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO .........................................................................................................13 5.2. PREPARAÇÃO DOS DADOS PARA A DEMONSTRAÇÃO...................................................................................................13 5.3. SESSÃO PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO....................................................................................................................13 5.4. DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO.........................................................................................................................14 6. EXECUÇÃO CONTRATUAL .................................................................................................................14 PESSOA DE REFERÊNCIA.............................................................................................................................................14 FASE PREPARATÓRIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: MIGRAÇÃO DE DADOS E IMPLANTAÇÃO.....................................................14 6.1. RECUSA DO RECEBIMENTO ..................................................................................................................................15 CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO...................................................................................................................................15 6.2. FASE DA PRESTAÇÃO NORMAL DE SERVIÇOS.............................................................................................................16 6.3. PENALIZAÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO..............................................................................................16 1
  2. 2. PREGÃO - LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS PARA O CONTROLE ACADÊMICO TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO O objeto da presente licitação é a contratação de uma Solução para o Controle Acadêmico SCA, composta por locação de software e serviços acessórios para uso na Secretaria Municipal de Educação e escolas municipais, por um período de 12 meses, prorrogável anualmente até o limite de 48 meses. 1.1. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO SISTEMA A locação compreende o fornecimento da licença de uso, a garantia e as atualizações de versões de software, além dos serviços de suporte ao usuário para atender suas dúvidas de operação. Fornecimento de Licenças de uso correspondem à cessão de direito de uso ilimitado de software durante a vigência do contrato. No caso de Software Livre, inclusive do Portal do Software Público Brasileiro, não incide a licença, mas são mantidas todas as demais exigências contidas neste edital. A garantia e as atualizações de versões correspondem ao serviço de manter os softwares fornecidos em condições normais de operação, em sua última versão. Suporte ao usuário corresponde ao atendimento de suas dúvidas operacionais, de das seguintes formas: por telefone, chat e email. 1.2. SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO Serviços executados uma única vez no início do contrato, de instalação, configuração, migração dos dados, treinamento e o acompanhamento dos usuários na iniciação do uso do software. 1.3. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM São serviços de fornecimento de infraestrutura tecnológica em cloud computing para manter o software em condições operacionais, disponível para acesso via internet. 1.4. SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA São serviços sob demanda, que visam atender a demandas normais de alterações no software ou em suas configurações para aumentar seu nível de aderência às particularidades locais. 1.5. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO ASSISTIDA São serviços sob demanda, de assistência presencial à operação do sistema, para superar eventuais dificuldades de utilização. 1.6. TREINAMENTOS ADICIONAIS São serviços de treinamento sob demanda, dos usuários na operação do sistema, sejam cursos de reciclagem, seja para formar novos usuários. 1.7. SUPORTE TÉCNICO Suporte Técnico são serviços de infraestrutura tecnológica, solicitados sob demanda para a instalação ou configuração de equipamentos e servidores, além da recuperação de panes. 2
  3. 3. 2. JUSTIFICATIVAS 2.1. MOTIVAÇÃO: JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO As escolas municipais não dispõem de sistema adequado às atuais necessidades de controle acadêmico, geração de dados para o Censo Escolar e consolidação dos dados da Secretaria Municipal de Educação. Nas secretarias escolares, muitas atividades são realizadas manualmente, sem o necessário suporte de software, apesar de o Município dispor de equipamentos para tal. Gasta-se demasiado esforço e tempo para elaborar levantamentos de dados para a gestão e para a geração dos dados para o Censo Escolar, informado ao MEC duas vezes por ano. As necessidades de informação da Secretaria Municipal de Educação impõem frequentes levantamentos de dados realizados manualmente em todas as escolas, além da consolidação desses dado, gerando sobrecarga de trabalho. Há uma demanda nacional pela melhoria do ensino. Nessa linha, uma das atividades consideradas essenciais é intensificar o relacionamento com os pais, viabilizando que estes participem cada vez mais da vida escolar dos filhos. Por fim, é necessário buscar a melhoraria contínua da utilização dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios, reduzir a burocracia e garantir maior rentabilidade social. 2.2. ESTIMATIVA DA DEMANDA E QUANTIDADE DE SERVIÇO A SER CONTRATADO A demanda é a informatização do Controle Acadêmico para acesso via internet por todas as escolas públicas municipais e na Secretaria Municipal de Educação. As escolas que eventualmente tiverem problema de acesso o sistema via internet, deverão conseguir acessar seus dados a partir de outras escolas ou da Secretaria Municipal de Educação. O quadro abaixo detalha as quantidades da demanda: DEMANDA Centros de Educação Infantil QUANTIDADE APROXIMADA 8 Alunos do ensino infantil 750 Escolas Municipais de Ensino Fundamental 15 Alunos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1.888 Alunos do Ensino Fundamental - Anos Finais 0 Alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos 47 Docentes X O objeto foi especificado de modo a assegurar a implantação reaproveitando os dados existentes e as condições para que o sistema esteja sempre disponível e útil, atualizado e em normal operação pelos usuários, atendendo às demandas do Município. A prestação de serviços se dará em duas fases: a preparatória (serviços de migração, implantação e customização) e a normal (serviço de locação e hospedagem, com possibilidade de solicitar 3
  4. 4. treinamentos adicionais, assistência à operação e customização do sistema), para acomodar os usuários ao processo de mudança relacionado. A tabela abaixo apresenta a justificativa para as quantidades: SERVIÇO QUANTIDADE JUSTIFICATIVA IMPLANTAÇÃO parcela única Executado apenas uma vez, após a contratação. LOCAÇÃO CUSTOMIZAÇÃO OPERAÇÃO ASSISTIDA TREINAMENTOS ADICIONAIS SUPORTE TÉCNICO 2.3. Corresponde à duração do contrato, que é um ano. 10 meses HOSPEDAGEM 12 meses A previsão de solicitada logo após a implantação. 6 meses Não há previsão de acesso por pais e alunos nos primeiros meses, a previsão é de solicitação a partir do 6º mês de prestação de serviços. 20 PF Durante o processo de mudança nas escolas, serão solicitadas adaptações no software para atender a particularidades locais, em quantidade estimada de 20 Pontos de Função. Esta medida de software é adequada por ser independe da plataforma adotada pelo fornecedor. 50 dias Estima-se a necessidade de acompanhamento dos usuários durante 50 dias durante o primeiro ano, a ser solicitada conforme a necessidade real. 120 horas/aula Essa quantidade corresponde a três semanas de curso, distribuídas ao longo do ano, na matrícula inicial, processamento normal e resultado final, a ser solicitada conforme a necessidade real. 30 horas técnicas Serviço a ser solicitado caso haja alguma pane, decorrente de acidentes, descargas atmosféricas, defeitos ou outras, ou ainda, substituição do servidor desta Administração RESULTADOS PRETENDIDOS COM A CONTRATAÇÃO Os resultados esperados com a contratação são o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, aperfeiçoando o atendimento público nas secretarias escolares; agregando segurança e celeridade ao controle acadêmico; racionalizando a carga de trabalho; ampliando a disponibilidade dos dados; incrementando o relacionamento com os pais e utilizando melhor os equipamentos já disponíveis nas escolas. Os dados serão exportados diretamente para o sistema Educacenso do INEP, tornando o processo mais ágil e minimizando os erros. Os levantamentos estatísticos serão automatizados, reduzindo o esforço manual e disponibilizando informações, indicadores e gráficos para apoiar à crescente demanda de informações para a gestão. O atendimento ao público será agilizado e padronizado; a matrícula será automatizada; documentos como certidões, declarações e históricos escolares serão emitidos on-line sob demanda e boletins serão gerados conforme política da Secretaria. O relacionamento com os pais será incrementado com o envio de mensagens para celulares, por email e via Portal Web para os pais e responsáveis. 2.4. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA A opção por contratar a locação de um Sistema de Controle Acadêmico fundamenta-se no ponto de equilíbrio entre as necessidades e as possibilidades do Município: a demanda e a possibilidade de contratar soluções disponíveis no mercado. As alternativas genéricas são: (1) desenvolver o software; (2) adquirir um software com fonte; (3) adquirir licença permanente; (4) locar software; e (5) adotar software público. As alternativas (1) e (2) são impróprias porque o município não dispõe de equipe e expertise para desenvolver e/ou manter o software. 4
  5. 5. Sem equipe de desenvolvimento, o serviço de manutenção deve ser contratado, sob pena de obsolescência do software, diante das frequentes alterações das normas legais. Assim, a validade do software é determinada pelo prazo de contratação do serviço de manutenção, o que torna inútil adquirir licença permanente (3) em detrimento da locação. Dada a volatilidade das normas, o caractere essencial da solução é o serviço de manutenção, acompanhado do atendimento ao usuário, indiferente se a alternativa for locação ou adoção de software livre (4) e (5). A proposta mais vantajosa será apurada no certame, em atendimento aos requisitos técnicos. 2.5. JUSTIFICATIVA PARA A MODALIDADE PREGÃO O pregão é considerado a modalidade ideal para a locação de sistemas comuns por ser procedimento mais célere e por permitir uma maior competitividade entre os licitantes, obtendo maior vantajosidade para o Município. O objeto é uma demanda por serviços comuns, com especificações objetivas e usuais para o controle acadêmico. A seleção se dará pelo critério de menor preço. O TCEMG recomenda o uso do pregão em seus julgados e o adota em suas licitações 1. Esse é também o posicionamento do TCU, o qual decidiu pela obrigatoriedade do pregão2 como modalidade nas licitações para locação de software comum. Por outro lado, a adoção da modalidade Técnica e Preços é imprópria 3 porque serviço de locação não caracteriza atividade predominante intelectual, pois se trata de fornecimento de software e serviços interligados, objetivamente obtidos no mercado" 4 3. QUANTITATIVOS, CUSTOS, PRAZOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO A Comissão Técnica realizou pesquisa de preços de mercado para a Solução em Tecnologia da Informação pretendida, chegando aos seguintes custos e prazos: 1 Resolução TCEMG Nº 08/2003. 2 “A licitação de bens e serviços de tecnologia da informação considerados comuns, ou seja, aqueles que possuam padrões de desempenho e de qualidade objetivamente definidos pelo edital, com base em especificações usuais no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade Pregão, (...)” TCU, Acórdão 2471/2008 Plenário, item 9.2.1. 3 “É vedada a licitação do ATENDIMENTO “técnica e preço” quando não estiver caracterizada a natureza predominantemente intelectual da maior parte do objeto que se pretende contratar, a vista do disposto no art. 46, caput, da Lei no 8.666/1993.” TCU, Acórdão 2391/2007 Plenário (Sumário). 4 "Tendo em vista, de forma geral, que para contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (ou locação, licenciamento) dos sistemas integrados em gestão pública e serviços complementares, o pressuposto é o de que sistema já exista (Acórdão TCU nº 602/2004 - Plenário) e/ou pelo menos que “possa ser definido objetivamente e ter padrões de desempenho e qualidade especificados” (Acórdão TCU nº 2658/2007 – Plenário), não há que se falar em serviço de natureza predominantemente intelectual, pois se trata de fornecimento de software e serviços interligados objetivamente obtidos no mercado." Revista do TCU Nº 119, 2010, pág. 14, ref. Acórdão TCU nº 602/2004 – Plenário. 5
  6. 6. 3.1. PLANILHA DE CUSTOS, UNIDADES, QUANTIDADE E PRAZOS DE EXECUÇÃO A COMISSÃO JULGADORA REALIZOU PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO APURANDO O VALOR ESTIMADO CONFORME PLANILHA ABAIXO: OBJETO IMPLANTAÇÃO SERVIÇOS EXECUÇÃO CONTRATUAL CRITÉRIOS DE ACEITE / ADIMPLEMENTO DETALHAMENTO INSTALAÇÃO, PRAZO1 QTDE CONFIGURAÇÃO, O ACEITE É A DECLARAÇÃO DE CADA ESCOLA ATESTANDO QUE OS MIGRAÇÃO DOS DADOS, TREINAR E ACOMPANHAR OS DADOS FORAM CORRETAMENTE MIGRADOS E QUE OS USUÁRIOS USUÁRIOS NA INICIAÇÃO DO USO DO SOFTWARE; FORAM TREINADOS. LICENÇA DE USO DE UM SISTEMA DE CONTROLE ACADÊMICO (SCA) COM DIREITO A SUPORTE AOS USUÁRIOS E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, SEM O DE ATÉ UNIDADE CUSTO UNITÁRIO R$ CUSTO ANUAL R$ 1 UN 0,00 0,00 MENSAL 12 MÊS 0,00 0,00 MENSAL 10 MÊS 0,00 0,00 O PORTAL EXTERNO É PARA ACESSO PELOS PAIS (INTERNAUTAS) E SERÁ DISPONIBILIZADO MEDIANTE SOLICITAÇÃO. MENSAL 6 MÊS 0,00 0,00 A FATURA DISCRIMINARÁ O SERVIÇO REALIZADO E O NÚMERO DE PF2 PREVIAMENTE NEGOCIADOS PARA A DEMANDA, ANEXANDO SNAPSHOT DA ALTERAÇÃO REALIZADA. O ACEITE É A LIQUIDAÇÃO. 30 DIAS 20 PF2 0,00 0,00 EMITIDO PELA CONTRATADA, PELO USUÁRIO QUE RECEBEU O SERVIÇO. 15 DIAS 50 DIAS 0,00 0,00 SUPERAR EVENTUAIS DIFICULDADES DE UTILIZAÇÃO. TREINAMENTOS ADICIONAIS RECICLAGEM E TREINAMENTO DE NOVOS USUÁRIOS O ACEITE SERÁ A LISTA DE PRESENÇA ASSINADA PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA QUE RECEBERAM O TREINAMENTO. 15 DIAS 120 0,00 0,00 SUPORTE TÉCNICO SUPORTE A 3 DIAS 30 0,00 0,00 LOCAÇÃO ACEITE SERÁ A LIQUIDAÇÃO 60 DIAS DA DESPESA CONFORME DETALHADA NA FATURA EMITIDA PELA CONTRATADA. O SUPORTE COM ATENDIMENTO IMEDIATO NÃO PRECISA DE LIMITAÇÕES DE NÚMERO DE ACESSOS SIMULTÂNEOS REGISTRO. OU DE ARMAZENAMENTO DE DADOS. SERÃO NOTIFICADAS E CONSTARÃO DA FATURA, COM OS PRAZOS AS PENDÊNCIAS NÃO ATENDIDAS SATISFATORIAMENTE PARA ATENDIMENTO. A LIQUIDAÇÃO DA LOCAÇÃO OCORRERÁ INDEPENDENTE DA PENALIZAÇÃO DA CONTRATADA. HOSPEDAGEM SÃO OS SERVIÇOS PARA MANTER O SCA DISPONÍVEL PARA ACESSO VIA INTERNET EM INFRAESTRUTURA DE DA CONTRATADA. CUSTOMIZAÇÃO SÃO SERVIÇOS PARA ATENDER A DEMANDAS DE SCA PARTICULARIDADES LOCAIS. ALTERAÇÕES OPERAÇÃO ASSISTIDA SÃO NO PARA ATENDER ÀS SERVIÇOS SOB DEMANDA, DE ASSISTÊNCIA PRESENCIAL SERVIDORES À OPERAÇÃO TÉCNICO E NA DO SISTEMA, CONFIGURAÇÃO RECUPERAÇÃO DE PANES PARA DE NOS O PORTAL INTERNO É O PARA ACESSO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E SERÁ DISPONIBILIZADO NA A IMPLANTAÇÃO. O ACEITE USUÁRIO SERÁ APOSTO NO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO AO FATURA DISCRIMINARÁ O SERVIÇO REALIZADO, ANEXANDO O EMAIL SOLICITANDO. O ACEITE É A LIQUIDAÇÃO. SERVIDORES DO MUNICÍPIO HORA /AULA HORA TÉCNICA TOTAL ANUAL 1 2 6 OS PRAZOS SÃO CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SOLICITAÇÃO OFICIAL. O PRAZO PARA MIGRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO CONTA DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. PF, PONTOS DE FUNÇÃO É UMA MEDIDA DE TAMANHO DE DEMANDAS DE SOFTWARE INDEPENDENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA, RECONHECIDA PELA ISO. 0,00
  7. 7. 3.2. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO MESES – EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALORES EM R$) OBJETO DETALHAMENTO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º Migração e Implantação Migração dos dados Treinamento e acompanhamento dos usuários durante a implantação - 100% - - - - - - - - - - Locação Licença mensal de uso do sistema Suporte ao usuário Atualização de versão - - 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Portal Interno - - 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Portal Externo - - - - - - - 20% 20% 20% 20% 20% - - 25% 25% 10% 10% 5% 5% 5% 5% 5% 5% - - 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% São serviços de treinamento e capacitação dos usuários na operação do sistema, sejam cursos de reciclagem, seja para formar novos usuários - - 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Suporte Técnico na configuração de servidores e recuperação de panes nos servidores do município - - 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Hospedagem Customização Operação Assistida Serviços de hospedagem e manutenção do sistema SCA disponível para acesso via internet a número ilimitado de usuários. Serviço para adequar o sistema a necessidades específicas dos usuários São serviços sob demanda, de assistência presencial à operação do sistema, para superar eventuais dificuldades de utilização. Treinamentos Adicionais Suporte Técnico 7
  8. 8. 4. REQUISITOS TÉCNICOS Os requisitos funcionais constantes deste documento foram identificados a partir dos processos a serem implementados. A implantação de requisitos não previstos neste Anexo será tratada como serviço de customização. Cada linha da coluna “ATENDIMENTO" será preenchida pelo licitante com “NATIVOS” para os requesitos que já atende (os quais poderão ser demonstrados em sessão pública), ou preenchida com “CUSTOMIZÁVEL” para os demais requisitos, os quais deverão ser atendidos durante a etapa de implantação. Será desclassificado o licitante que não atenda ao mínimo de 80% dos requisitos como “NATIVOS”. Ao final do período de implantação, o Município poderá recusar o produto e desclassificar a proponente se persistir algum requisito não atendido. REQUISITOS – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 4.1. REQUISITOS GERAIS 1. Permitir navegação full web, acessível via navegadores internet (protocolo HTTP); 2. O sistema ser passível de acesso via internet, em infraestrutura em cloud computing de responsabilidade da CONTRATADA; 3. O sistema deve utilizar base de dados única, com todos os dados disponíveis em tempo real, sem necessidades de cargas ou sincronização de dados; 4. Permitir integração com serviços e dispositivos que permitam o envio de mensagens via telefonia celular (SMS); 5. Permitir a gestão dos usuários por grupo: Secretaria Municipal, Diretor, Secretário Escolar ou Docente; 6. Configurar os direitos de acesso aos grupos de usuários a formulários: permissão para acesso; para consultar; para incluir; para alterar; para excluir; 7. Configurar os direitos de acesso aos grupos de usuários, em cada formulário, a botões e componentes. Dessa forma, o usuário somente vê os componentes e botões do formulário a que tenha direito; 8. Instalar as novas versões automaticamente, sem a intervenção dos usuários; 9. Disponibilizar manual impresso do sistema; 10. Fornecer, instalar e configurar todos os softwares adicionais necessários à operação dos Sistemas, devidamente licenciados em nome da Prefeitura, sem ônus adicionais; 11. Informar sobre o nível de atividade dos usuários no software, identificando o usuários inativos e o volume histórico de atividade de cada usuário. 8 ATENDI-MENTO
  9. 9. 4.2. REQUISITOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12. Permitir a emissão de relatórios, com dados consolidados das escolas da rede municipal de ensino; 13. Permitir o acesso das secretárias municipais a todos os dados das escolas; 14. Consulta número de vagas oferecias e ocupadas por escola, curso e etapa; 15. Relatórios estatísticos sobre o número de alunos por escola, curso, etapa escolar, sexo e idade; 16. Evolução da quantidade de alunos por ano e etapa escolar; 17. Acompanhar os lançamento das notas e frequências; 18. Acompanhar a utilização do sistema pelos operadores; 19. Acompanhar a evolução do IDEB por escola e total do município; 4.3. GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR 20. Manter os dados das escolas, infraestrutura, docentes, habilitação, alunos e turmas com, no mínimo, as informações do Censo Escolar*; 21. Gerenciar as nomeações e exonerações; 22. Personalizar os cabeçalhos dos documentos oficiais com o brasão da Prefeitura, o brasão de cada escola e o brasão da república; 4.4. GESTÃO PEDAGÓGICA 23. Cadastrar a matriz curricular por escola, com os dados das disciplinas e carga horária por etapa escolar, consistindo com as regras do MEC* (disciplinas que podem ou não, por etapa e atendimento de ensino); 24. Permitir configurar e controlar as Atividades Complementares e Atendimento Educacional Especializado (AEE); 25. Detalhar o projeto pedagógico de cada curso em cada escola, com os objetivos e unidades temáticas de cada disciplina por etapa; 26. Permitir períodos de apuração por bimestre, trimestre, semestre ou etapa; 27. Permitir, em cada disciplina, a configuração do atendimento de avaliação dos alunos, se por notas, conceitos ou sem avaliação; 28. Permitir a parametrização de critérios para avaliação de comportamento dos alunos com condutas a reforçar e reprimir, assim como os critérios disciplinares para coibir condutas inadequadas ao ambiente escolar; 9 CUSTOMIZAVEL
  10. 10. 29. Permitir o cadastramento do calendário anual de cada escola, personalizando as atividades previstas, efetuando eletronicamente a contagem dos dias letivos e escolares; 30. Permitir o envio de mensagens por email e via SMS de telefone celular, para um aluno ou pai específico; ou ainda para todos os alunos de uma turma, o turno, curso ou escola; 4.5. GESTÃO PELOS COORDENADORES, SUPERVISORES E CONSELHO DE CLASSE 31. Permitir o registro das atitudes/ocorrências dos alunos, as anotações e comunicações com os pais; 32. Permitir a composição do horário de aulas por turma e disciplina, assim como sua vinculação com as dependências da escola; 33. Permitir a gestão do horário de aulas das turmas e dos docentes; 34. Permitir a configuração da distribuição de pontos de cada disciplina em cada etapa (bimestre/trimestre), detalhado a pontuação das atividades de avaliação, como prova mensal, trabalho em grupo, comportamento e outras; 35. Permitir o envio por email e SMS das ocorrências dos alunos para seus pais; 4.6. GESTÃO PELOS DOCENTES 36. Permitir o "Upload" de arquivos para acesso pelo aluno via Internet; 37. Permitir o registro da justificativa de faltas dos alunos; 38. Permitir o registro de ocorrências do aluno; 39. Permitir o registro das notas ou conceitos de cada avaliação dos alunos, totalizando por período de apuração (bimestre/trimestre) e permitindo alterar o resultado manualmente; 4.7. GESTÃO PELA SECRETARIA ESCOLAR 40. Manter fila de espera de vagas para matrícula na escola; 41. Registrar a abertura de vagas para matrícula de cada curso e etapa, distribuídas por turno e turma; 42. Permitir a rematrícula automática dos alunos aprovados; 43. Registrar o ingresso de alunos novatos e seu histórico escolar pregresso; 44. Permitir upload dos documentos dos alunos, tais como fotos, certidão de nascimento, histórico pregresso e outros e controlar documentos faltantes; 45. Permitir a matrícula dos alunos e a enturmação dos alunos e docentes; 10
  11. 11. 46. Emitir relatório de alunos com documentação incompleta; 47. Registrar os abandonos e transferências dos alunos. As transferências de alunos dentro da rede municipal de ensino devem reaproveitar os dados do aluno da escola de origem para a escola de destino, como notas, frequências do ano em curso, além do histórico pregresso. 48. Controlar atrasos dos docentes na entrega dos dados à secretaria escolar, assim como prazos adicionais concedidos e se todos os dados esperados foram entregues; 49. Controlar os lançamentos de notas e frequências por período de apuração, identificando os atrasos e permitindo o bloqueio de lançamentos para períodos encerrados; 50. Calcular o resultado final, com apuração de notas e frequências por disciplina e global, permitindo correções pelo Conselho de Classe; 51. Impressão de formulários da secretaria escolar configuráveis pelo usuário, tais como declarações e certidões; 52. Possuir relatórios estatísticos exibindo o número de alunos por curso, turno, etapa, turma, disciplina e idade; 53. Controle de presenças e ausências dos docentes; 54. Emitir boletins e históricos escolares; 55. Emitir livro de Matrículas; 56. Emitir a Ata de Resultado Final; 4.8. CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR 57. Cadastro das linhas de transporte escolar, identificando os padrões especificados pelo MEC; 58. Cadastro dos veículos e motoristas do transporte escolar; 59. Cadastro dos alunos atendidos por cada linha de transporte; 4.9. REQUISITOS PARA O PORTAL EXTERNO, DE ACESSO PELOS PAIS E ALUNOS 60. Permitir acesso do sistema aos pais e alunos via web; 61. Permitir visualizar: calendário escolar e horário de aulas; 62. Quadro de avisos/mensagens da secretaria e dos professores; 63. Informações sobre as notas, frequência, anotações dos professores, coordenadores, secretaria e conselho sobre atitudes dos alunos; 64. Informações sobre a grade curricular; 11
  12. 12. 65. Área de download de arquivos; 66. Permitir o envio de mensagens por SMS para o telefone celular dos pais, por aluno, por turma, por curso, por turno. 67. Permitir o envio de mensagens por email para os pais, por aluno, por turma, por curso, por turno. 4.10. INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA EDUCACENSO DO INEP/MEC* 68. Importar todos os dados dos cadastros do EducaCenso, dispensando a redigitação desses dados; 69. Integração com o Cadastro Escolar do INEP, com a geração de todas as informações para seu preenchimento, sem a necessidade de digitações adicionais, gerando os arquivos do EducaCenso de início e final de ano; 70. Tratar os arquivos de retorno do EducaCenso, processando as inconsistências; 71. Garantir que os dados digitados no EducaCenso, por ocasião das "consistências" do MEC, estejam posteriormente disponíveis também no sistema, evitando sua redigitação; 72. Manter histórico dos dados referentes a todas as exportações feitas para o EducaCenso, de modo a permitir comparação entre dados de exercícios diferentes; 73. Garantir a sincronização periódica com o EducaCenso, ou seja, que os dados digitados no sistema estejam posteriormente disponíveis no EducaCenso e vice-versa; 74. Garantir o ajuste tempestivo do sistema para contemplar às futuras exigências e alterações de leiautes do EducaCenso; 4.11. REQUISITOS PARA AS BIBLIOTECAS ESCOLARES 75. O sistema deverá controlar todas as obras que a biblioteca possui para empréstimo (acervo); 76. Permitir o cadastro de títulos e materiais que se encontram disponíveis no acervo; 77. Possuir controle de empréstimo de obras por atendimento de usuário; 78. Possibilidade de prever a data de devolução durante o empréstimo; 79. Permitir a configuração de multas por atraso na devolução; 80. Controlar limites de empréstimos por atendimento de usuário; 81. Controlar as reservas de obras e de obras em manutenção; 82. Possuir consultas ao acervo por título, autor e editora; 83. Possuir relatórios cadastrais; 12
  13. 13. 84. Possuir relatórios de movimentação por empréstimo, por reserva e por baixa; 85. Permitir a importação de alunos cadastradas nas escolas; 86. Permitir emissão de gráficos das obras e assuntos com maior movimentação; 87. Possuir opção para suspensão de leitores de acordo com a situação; 88. Permitir a baixa de obras do acervo; 89. Permitir a utilização da classificação decimal de dewey (cdd) ou a classificação decimal universal (cdu); 90. Permitir a emissão de etiquetas com código de barras; 91. Permitir a emissão de carteirinhas para empréstimos e devoluções; 5. PROVA DE CONCEITO - AMOSTRA 5.1. CONVOCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO Convocação: ao final da fase de lances, o Pregoeiro convocará os licitantes para a sessão pública a realizar no prazo mínimo de sete dias, para o teste de conformidade do sistema da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar. Fiscalização: os demais licitantes poderão indicar, até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão pública, um fiscal para participação nos testes de conformidade. Comissão Técnica de Avaliação (CTA): será criada exclusivamente para esta finalidade, com membros escolhidos livremente e designados pelo Município. 5.2. PREPARAÇÃO DOS DADOS PARA A DEMONSTRAÇÃO A demonstração do sistema deverá ocorrer com os dados oficiais do Censo Escolar do MEC das escolas públicas municipais devidamente migrados. O leiaute desses dados é publico 5 e o intercâmbio desses dados, Imediato. A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar (Demonstrante) poderá retirar esses dados, para migrá-los previamente à sessão pública, até três dias de antecedência da demonstração. 5.3. SESSÃO PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO a) A Demonstrante deverá se credenciar junto à CTA no início da sessão pública, assim como os fiscais, que assistirão à demonstração em silêncio. A Administração disponibilizará mesas, cadeiras, tomadas de energia e link internet e um envelope contendo as informações necessárias à demonstração. A Demonstrante disporá de 30 minutos para preparar seus equipamentos, softwares e dados. 5 O leiaute de importação dos dados do Sistema EducaCenso do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/educacenso/migracao/2013/leiaute_migracao_2013.pdf 13
  14. 14. A demonstração acontecerá na sequencia indicada no envelope, com os devidos esclarecimentos das eventuais dúvidas da CTA. Ao final da demonstração, a Demonstrante deverá entregar mídia para a CTA, contendo os dados no leiaute do EducaCenso (matrícula inicial e resultado final), refletindo os lançamentos realizados durante a demonstração, para avaliação de conformidade pela CTA. Concluída a demonstração, será concedido prazo de três dias para os fiscais que manifestarem a intenção, apresentarem memorial sobre a demonstração. Após a sessão, ocorrerá preclusão desse direito. Encerrada a reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, assinada pelo pregoeiro, pela Comissão Técnica de Avaliação, pelos fiscais e pela equipe de apoio. 5.4. DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO Em até três dias úteis após a manifestação dos fiscais, a CTA emitirá parecer sobre a conformidade ou não do sistema demonstrado, informando inclusive sobre a precisão dos arquivos exportados ao final da demonstração. Havendo conformidade, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação. Caso contrário, haverá a desclassificação do licitante e o Pregoeiro convocará a 2ª melhor oferta proposta, sendo aplicável todas as disposições deste edital, na busca da proposta mais vantajosa. 6. EXECUÇÃO CONTRATUAL PESSOA DE REFERÊNCIA Para centralizar, preferencialmente, os contatos com a CONTRATADA (pessoa de referência), a Administração indicará um servidor da Secretaria da Educação. As solicitações à CONTRATANTE, assim como as instruções, serão intermediadas por essa pessoa, a qual formalizará emails, sem prejuízo dos atendimentos via suporte remoto e atendimento telefônico. A contratada responderá às solicitações da mesma forma que forem feitas pela contratante. FASE PREPARATÓRIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: MIGRAÇÃO DE DADOS E IMPLANTAÇÃO a) Logo após a assinatura do contrato, a Administração entregará os arquivos TXT com os dados acadêmicos oficiais referentes às escolas municipais, para que sejam migrados. b) A implantação é a fase preparatória para a prestação dos serviços e deve ocorrer dentro do prazo contratual, período em que a licitante deve adimplir os requisitos não atendidos, assim como a homologação da migração dos dados. c) A Administração indicará os participantes dos cursos de treinamento. d) A homologação dos dados migrados ocorrerá durante a primeira entrega contratual, que é a implantação, durante o treinamento dos usuários na operação do sistema. e) Se, durante o treinamento, for identificado que os requisitos técnicos deste edital persistem sem atendimento, ou que os dados não foram corretamente migrados, ocorrerá a recusa de recebimento do objeto e a desclassificação da licitante, assegurado o contraditório. f) 14 Se, ao final do treinamento, os usuários comprovarem a correção dos dados e o atendimento a todos os requisitos técnicos, será emitido o aceite da migração e assinado por cada escola, atestando que os dados foram devidamente migrados.
  15. 15. 6.1. RECUSA DO RECEBIMENTO O software será RECUSADO e a CONTRATADA desclassificada se, transcorridos 10 dias após o prazo para a Migração e Implantação, ocorrer uma das seguintes hipóteses: a) O OBJETO entregue for diferente das especificações contidas na proposta da CONTRATADA; b) Não houver o adimplemento da MIGRAÇÃO ou da IMPLANTAÇÃO; c) For identificado algum requisito do presente Termo de Referência que persistir não atendido pela contratada. A CONTRATADA, então, poderá interromper o acesso ao sistema e, querendo, apresentar RECURSO comprovando o adimplemento das condições impostas no presente edital e a improcedência dos motivos da recusa, para julgamento pela Secretaria Municipal de Educação. Ocorrendo eventual desclassificação da CONTRATADA, o Município convocará os licitantes remanescentes, observada a legislação em vigor e a ordem de classificação das propostas, sem prejuízo da devida penalização das licitantes porventura desclassificadas. CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO Para comprovar a conclusão dos serviços de IMPLANTAÇÃO, inclusive para fins de pagamento, a CONTRATADA apresentará os seguintes documentos: a relação das licenças de software e emitirá fatura referente aos honorários de implantação, anexando os seguintes documentos: a) Relação dos softwares instalados no servidor, especificando a marca, versão e informações sobre sua licença de uso, conforme tabela: Software Marca Licença Sistema de Controle Acadêmico Sistema Operacional SGBDR Servidor Web Firewall Antivirus 1. Os softwares instalados não poderão impor restrições de acesso, tais como pelo número de usuários, número de conexões simultâneas ou configuração de hardware. 2. Nos casos de software proprietário, anexar as licenças de uso em nome do Município, acompanhadas de sua respectiva mídia digital e documentação. Durante a vigência do contrato, é responsabilidade da Contratada manter essas licenças atualizadas para a última versão do software. b) Comprovante da realização do treinamento inicial, mediante listas de presença assinadas por todos os indicados pela Administração. c) Comprovante do aceite da migração dos dados das escolas; d) Relatório demonstrando o início de utilização do SCA pelos usuários. 15
  16. 16. 6.2. FASE DA PRESTAÇÃO NORMAL DE SERVIÇOS a) Serviços de Locação são devidos a partir da conclusão da implantação e incluem a licença de uso, o suporte ao usuário, a garantia de funcionamento e a instalação de novas versões. b) Os demais serviços somente serão devidos se solicitados e prestados após a conclusão da implantação. c) Serviços de Hospedagem poderão ser solicitados e correspondem aos serviços necessários para manter o SCA disponível e operacional para acesso via internet, em infraestrutura tecnológica de responsabilidade da CONTRATADA A hospedagem do Portal dos Pais e Alunos (portal externo) deverão ser solicitados em separado, de modo a que seja cobrado conforme sua utilização. d) Serviços de Customização do sistema poderão ser solicitados para atender às demandas locais da Administração por pequenas alterações em formulários ou relatórios não previstas no serviço de locação do sistema. e) Treinamentos adicionais, poderão ser solicitados para reciclagem ou para novos operadores; f) 6.3. Operação Assistida, poderão ser solicitados para acompanhamento local da operação do sistema, com objetivo de garantir atingir resultados que eventualmente haja dificuldade de atingir. PENALIZAÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO Os atendimentos rotineiros serão realizados imediatamente, sempre que possível, sendo dispensado o seu registro. Havendo pendências não atendidas, a pessoa de referência formalizará uma NOTIFICAÇÃO NUMERADA, por email, à CONTRATADA, detalhando a pendência e informando seu não atendimento. Essa informação deverá constar da fatura da CONTRATADA referente ao próximo mês, informando sobre a situação da pendência, ou estabelecendo prazo para seu atendimento. A Administração, então, procederá à liquidação da despesa. A existência de uma NOTIFICAÇÃO NUMERADA em duas faturas faculta a ADMINISTRAÇÃO a penalizar a CONTRATADA pelo descumprimento contratual, instaurando processo administrativo, na forma da Lei. 16

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