O documento apresenta um modelo de requisitos para melhorar a gestão da informação jurídica em portais como o LexML. Ele descreve requisitos gerais, de documentos, normas jurídicas, compilação de textos e outros para assegurar a precisão, a integridade e a recuperação completa das informações jurídicas.

1. Modelo de Requisitos para a gestão da informação jurídica Edilenice Passos [email_address] João Alberto de Oliveira Lima [email_address] José Ronaldo Vieira [email_address] Rosa Maria Geaquinto Paganine [email_address] Janete Torres [email_address]

7. Relacionamentos entre normas Alerta Alteração Anulação Conversão Conversão com Alteração Declaração de Inconstitucionalidade Declaração de Insubsistência de MP Dispositivo Conexo Entrada em Vigor Interpretação conforme a Constituição Normas Conexas (simétrico) Novo Tratamento da Matéria Perda de eficácia Prorrogação de vigência Publicação Reedição Reedição com alteração Regulamentação Rejeição Republicação Republicação Atualizada Ressalva Retificação Revigoração Revogação Condicionada Revogação Parcial Revogação Total Suspensão de Efeitos Suspensão de Eficácia

8. Textos de uma Norma Pub. Original Retificação ... Alteração 1 Alteração 2 Texto da Retificação Texto Original Texto Retificado Alteração n Texto Norma Alteradora 1 Texto Norma Alteradora 1 Texto Norma Alteradora n ... Texto Compilado Monovigente na Data1 Texto Compilado Monovigente na Data2 Texto Compilado Monovigente na Data n Texto Multivigente na Data1 Texto Multivigente na Data2 Texto Multivigente na Data2 Texto Original Texto Derivado

9. Gestão da informação jurídica Vigência da Norma jurídica

11. Gestão da informação jurídica “ A dinâmica da evolução do ordenamento jurídico com o número crescente de normas alteradoras e revogadoras cria um labirinto legislativo. WALD, Arnoldo. A elaboração e revisão dos projetos de códigos. Revista de Direito da Procuradoria Geral , Guanabara, n. 21, p. 166-189, 1969.

18. Portal LexML www.lexml.gov.br Tem a missão de ser um ponto unificado de acesso para a informação jurídica brasileira.

19. Portal LexML Legislação Proposições Legislativas Jurisprudência Doutrina

20. Portal LexML: www.lexml.gov.br AGU CD SF RVBI São Carlos n…

21. Página inicial

26. Estudo de caso: Lei nº 4.320/1964

27. Portal LexML www.lexml.gov.br Comitê Gestor de Informação Finalidade de estudar aspectos pontuais e relevantes para propor melhorias ao Portal LexML.

35. Taxonomia

40. Modelo de Requisitos para a gestão da informação jurídica Edilenice Passos [email_address] João Alberto de Oliveira Lima [email_address] José Ronaldo Vieira [email_address] Rosa Maria Geaquinto Paganine [email_address] Janete Torres [email_address]