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  • 1. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO CÉLULA DE AUTOMAÇÃO FISCAL Escrituração Fiscal Digital Hedylamar Cristina de Castro Beckmann Sistema Público de Escrituração Digital
  • 2. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 Art. 37 da Constituição Federal...XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidoresde ......e atuarão de forma integrada, inclusive com ocompartilhamento de cadastros e de informações fiscais, naforma da lei ou convênio. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 3. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007Decreto Federal nº 6.022 - 22/01/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Objetivo: promover a atuação integrada dos fiscos,mediante a padronização e racionalização das informações eo acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes Sistema Público de Escrituração Digital
  • 4. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007Decreto Estadual 106/07 – Inclui o capítulo VI-A noRICMSRICMS – Arts. 389-A à 389-KInstrução Normativa - Dispõe sobre 08/2011procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital- EFD. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 5. Escrituração Fiscal Digital - EFDLegislação Nacional: Ajuste SINIEF nº 02 de 2009. O contribuinte deverá manter EFD distinta para cadaestabelecimento. O arquivo digital conterá as informações do(s) período(s)de apuração dos impostos (ICMS e IPI) ocorridos durante omes civil e será gerado, assinado e transmitido ao Sped,devendo o contribuinte manter cópia do arquivo transmitido eos documentos fiscais que deram origem à EFD pelodecandencial.As informações devem ser prestadas pelo enfoque dodeclarante. (CFOP, CST e outras) Sistema Público de Escrituração Digital
  • 6. Escrituração Fiscal Digital - EFD Legislação: Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 e Ajuste SINIEF nº 02 de 03/04/2009.Não se trata simplesmente de uma declaração.EFD – conceito: é da Escrituração Fiscal na forma Digitalapresentada pelo contribuinte.Não apresentação da EFD equivale a não possuirescrituração fiscal.As regras de negócio aplicadas no Validador = finalidadeúnica e exclusiva de verificar as consistências das informaçõesprestadas pelos contribuintes Sistema Público de Escrituração Digital
  • 7. Momento da Escrituração Fiscal Digital Recibo de Entrega da EFD Sistema Público de Escrituração Digital
  • 8. PremissasBásica Integração Padronização CompartilhamentoMP 2.200-2, de agosto de 2001 Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país acadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, aintegridade e a validade jurídica de documentos em formaeletrônica. Certificação Digital padrão ICP Brasil. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 9. Premissas Assinatura Digital da EFD Certificado digital – emitido sob as Normas daICP-Brasil e-CNPJ – Um único certificado poderá assinar por todaa empresa;e-CPF do Representante legal da empresa perante aRFB;e-CPF de procurador (cadastrado no site Serviços e-CAC). Sistema Público de Escrituração Digital
  • 10. Escrituração Fiscal Digital - EFDBásica Integração Padronização CompartilhamentoDecreto nº 6.022 de 2007 Base de dados única e compartilhada Acesso compartilhado à escrituração digital decontribuintes por órgãos ou entidades legalmenteautorizadas. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 11. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento Iniciativa integrada das administraçõestributárias nas três esferas governamentais: Sistema Público de Escrituração Digital
  • 12. Esquema - EFDContribuinte RFB SEFAZ Procuração Eletrônica Pará Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto RIS Minas SPED Gerais RecepçãoRepresentante Programa ValidaçãoLegal Java Rio de Janeiro . Arquivo Original . Importar . Banco de Dados . Digitar . Download . Validar Outras . Assinar Sefaz . Visualizar Internet . TransmitirPeriodicidade: MENSAL Sistema Público de Escrituração Digital
  • 13. Escrituração Fiscal Digital - EFD EFD – ARQUIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Arquivo enviado pelo contribuinte ao SERPRO cujo conteúdo consiste na Escrituração propriamente dita, contendo os Blocos de registros, os quais formam os Livros de Registro de Entrada, de Registro de Saída, de Apuração do ICMS e do IPI, de Registro de Inventário, do CIAP, entre outras informações. OIE – Arquivo de Operações Interestaduais – Arquivo processado a partir da EFD, contendo as operações interestaduais do contribuinte. Assim, após a EFD ser enviada pelo contribuinte, o SERPRO processa as informações, se o contribuinte realizou operações com estabelecimentos de outra unidade federada, estas são enviadas à Secretaria de Fazenda deste estabelecimento. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 14. Livros substituídos pela EFD CIAP Sistema Público de Escrituração Digital
  • 15. Escrituração Fiscal Digital - EFDBloco 0 - Abertura, Identificação e ReferênciasBloco C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)Bloco D - Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)Bloco E - Apuração do ICMS e do IPIBloco G - CIAPBloco H - Inventário FísicoBloco 1 - Outras InformaçõesBloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital Sistema Público de Escrituração Digital
  • 16. Programa Validador e Assinador-PVAPrograma gratuito gerador, validador, assinador etransmissor da EFD que, além destas, possui outrasfuncionalidades.Como obter o PVA-EFD ?O PVA-EFD pode ser baixado diretamente do Portaldo SPED Receita Federal ou no site da Secretaria deEstado da Fazenda.Não há controle de pedido de uso de sistemapróprio para geração da EFD, bastando que oarquivo gerado seja validado, assinado etransmitido no PVA. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 17. Evolução da ObrigatoriedadeContribuintes obrigados a EFD 2009 – 248 2010 – 592 2011 – 2927 Total: 3767Listagem está divulgada no site da SEFA2012 - Todos os contribuintes com regime normal de apuração Sistema Público de Escrituração Digital
  • 18. Situação da EFD na SEFA-PAVinculação da obrigatoriedade de emissão deNFe para todos os obrigados a EFD a partir de01 de junho 2011 - IN 03/10 (Alt. IN 09/11);Dispensa da declaração Sintegra a partir de2011 - RICMS 389-C,§ 2º (Alt. Dec 2.661/10) eIN 06/11;Inclusão de omissos na condição de ativo nãoregular – IN 13/05 (Alt IN 28/10); Sistema Público de Escrituração Digital
  • 19. Situação da EFD na SEFA-PAPrazo de entrega:dia 15 do mês subsequente;Os obrigados a partir de 2011, poderão entregar os arquivos referência janeiro a julho até 15/08/2011 - IN 08/11;A obrigação EFD se estende aos estabelecimentos pertencentes ao mesmo grupo empresarial. - IN 08/11; Sistema Público de Escrituração Digital
  • 20. Situação da EFD na SEFA-PARetificação: Atualmente a EFD pode ser retificada a qualquer tempo (proposta de alteração na COTEPE);Penalidades: Atualmente aplicam-se a EFD as mesmas penalidades referentes a escrituração manual, no que couber (proposta de penalidades específicas em tramitação); Sistema Público de Escrituração Digital
  • 21. Escrituração do Inventário – Bloco H As informações referentes ao estoque a serinventariado em 31 de dezembro de cadaexercício, ou nas demais datas estabelecidasem legislação fiscal ou comercial, deverão serprestadas na Escrituração Fiscal Digital - EFDno segundo mês subseqüente ao da obrigação.Desta forma, se inventariou: 31/12: EFD – Fevereiro 31/01: EFD – Março 30/06: EFD - Agosto Sistema Público de Escrituração Digital
  • 22. Preenchimento da EFD - Pará Quando a operação ocorrer com produtos sujeitos a tributação diferenciada (antecipação, crédito presumido, compra de ativo imobilizado, entre outras), o declarante deverá preencher os dados do "Registro C195”, que equivale a observação do lançamento fiscal. Em seguida o contribuinte deve detalhar essas outras obrigações da tributação diferenciada, utilizando para tanto os códigos específicos da tabela de "Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal“. (Registro “C197”). Sistema Público de Escrituração Digital
  • 23. Preenchimento da EFD - ParáA somatória dos valores do Registro C197 deve ser transportado para a Apuração do imposto, campo “Débitos Especiais” quando gerar obrigação tributária diferente do recolhido no ICMS Normal (1131)O campo débitos especias equivale portanto, aos valores declarados no anexo III da DIEF. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 24. Preenchimento da EFD - Pará O contribuinte que realizar operações demercadorias ou prestações de serviços que geremoutras obrigações de recolhimento do ICMS fora daApuração Normal deverá: I - utilizar um dos códigos da tabela de "Ajustes eInformações de Valores Provenientes de DocumentoFiscal" (C197), onde o terceiro caractere seja igual a "7"(débitos especiais), de acordo com a origem do débitoespecial; II - utilizar um dos códigos da tabela de "Ajustesdos Saldos da Apuração do ICMS", onde o quartocaractere seja igual a "5" (débito especial), de acordocom a origem do débito especial. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 25. Preenchimento da EFDRegistro 1600 – Total das operações comcartão de Crédito e/ou Débito.Registro do valor total das operações de vendarealizadas pelo declarante cujo recebimentotenha sido por cartão de débito ou de crédito,discriminado por administradora(bandeira). Sistema Público de Escrituração Digital
  • 26. Preenchimento da EFD - ParáRegistro 1900 – Indicador de Sub-apuração do ICMSO contribuinte que por força de legislação for obrigado a realizar apuração em separado deverá preencher registro 1900.O contribuinte poderá realizar até três apurações em separado. Sistema Público de Escrituração Digital
  • 27. Hedylamar Beckmann Auditora Fiscal de Receitas EstaduaisCoordenadora da Célula de Automação Fiscal E-mail corporativospedfiscal@sefa.pa.gov.br Sistema Público de Escrituração Digital

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