NFE Nota Fiscal Eletronica - SPED

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CURSO SOBRE NOTA FISCAL ELETRONICA NFE
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Reverencias e Muito Obrigado!
CHAVES: SPED, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NOTA FISCAL ELETRONICA, PALESTRA, TREINAMENTO, CURSO, ROBERTO DIAS DUARTE, GOIANIA, EFD, ECD, NFE, ECF, PAF ECF, FISCO, RECEITA FEDERAL, ARQUIVOS DIGITAIS, SINTEGRA, ENCAT, CONFAZ, CONTABIL, CONTABILIDADE, ICMS, NF-E, FAZENDA, ADMINISTRACAO, TRIBUTO, TRIBUTARIA, GESTAO, ADMINISTRADOR, PUBLICO, CERTIFICACAO DIGITAL, GOVERNO.

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NFE Nota Fiscal Eletronica - SPED

  1. 1. Nota Fiscal Eletrônica Instrutor: Edgar Madruga A mente que se abre a uma nova idéia nunca retorna ao seu tamanho original Albert Einstein Março 2010
  2. 2. Escrituração Fiscal Digital (EFD) Licença Creative Commons: permitido copia e distribuição não onerosa desta compilação desde que citado em destaque a fonte e e-mail de contato, tanto do instrutor quanto dos sites de José Adriano (www.joseadriano.com.br ) e Roberto
  3. 3. Edgar Madruga: Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias (Mais de 40 cursos e palestras ministradas nos ultimos dois anos). Ex-Coordenador do Sintegra e ex-representante da SEFAZ – Goiás nos Grupos de Trabalho nacional do Sintegra e Processamento de Dados da COTEPE/CONFAZ. Instrutor e palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás – CRCGO, SESCON - Goiás, SESCON – Sudoeste, SINCODIVE, Floresta Treinamentos, Objetiva Consultores, COBO educacional, Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás – PUC Goiás, UNIEVANGÉLICA e Universidade Estadual de Goiás – UEG. Temas abordados e disponíveis para palestras e/ou cursos: Educação e Ética Fiscal; A fiscalização e os arquivos digitais; A contabilidade na era dos arquivos digitais; Arquivos Digitais; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; Sistema Publico de Escrituração Digital –SPED; Escrituração Fiscal Digital – EFD; Escrituração Contábil Digital – ECD; SINTEGRA; Uso da tecnologia da Informação pelas Administrações Públicas; Certificação Digital; Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Segurança da Informação e Gestão do Risco Eletrônico; Direito Digital na Administração Pública. Contato: edgar-mtj@ig.com.br Permita-me auxiliá-lo a desenvolver os potenciais de sua equipe! “Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte” Masaharu Taniguchi DEUS: Muito Obrigado!
  4. 4. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Oportunidade ou Fim do Mundo? Objetivo do treinamento: oferecer um ponto de vista sobre arquivos digitais que minimize riscos tributários
  5. 5. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais A evolução dos instrumentos de Fiscalização
  6. 6. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais
  7. 7. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais INSTITUIÇÕES Fornecedores CARTÃO DE CRÉDITO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Clientes TICKET ALIMENTAÇÃO DETRAN RECEITA , SUFRAMA, SICOMEX Terceiros IMPOSTO DE RENDA Sefaz de Origem e Destino TRANSPORTADORAS
  8. 8. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais
  9. 9. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais Bem-vindo à Era do Conhecimento www.robertodiasduarte.com.br www.joseadriano.com.br
  10. 10. Premissas do SPED Validade jurídica de um arquivo eletrônico
  11. 11. Certificado Digital MP 2.200-2/01 Art. 1º- Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Os documentos certificados pela ICP-Brasil presumem- se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do Código Civil. O disposto na MP não obsta a utilização de outro meio de certificação, desde que admitido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Emenda Constitucional nº 32/01 - As MP editadas em data anterior à publicação desta EC vigoram até que MP ou lei ulterior as revogue explicitamente.
  12. 12. Projeto SPED “Desde o princípio vivemos no mundo pacífico de Deus. A chave para solucionar o problema está em abrir a “janela da mente”.
  13. 13. Origens do SPED
  14. 14. SPED Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, permitindo uma agregação de valor ao negócio e uma redução de custos
  15. 15. Abrangência do SPED
  16. 16. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Conceito NF-e É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o Fiscal intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Contábil
  17. 17. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Legislação: NF-e  Ajuste SINIEF 07/2005 - Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes  Ato COTEPE 72/2005 - Dispõe sobre as especificações Fiscal técnicas da NF-e  Protocolo ICMS 10/2007 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Contábil Protocolo ICMS 42/2009 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para 2010.
  18. 18. Contribuintes Obrigados "Somos todos estudantes e nosso professor é a vida e o tempo." Mikhail Gorbachev
  19. 19. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Importante: a obrigatoriedade de emissão de NF-e não se aplica: NF-e  I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; Fiscal  II – ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Contábil  III – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.  IV – não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI.
  20. 20. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e O Protocolo ICMS 10/07 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica ATÉ 01/09/2009 NF-e OBRIGATORIEDADE VINCULADA A OPERAÇÃO COM PRODUTOS OBRIGADOS Fiscal O Protocolo ICMS 42/09 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica PARA 2010 OBRIGATORIEDADE VINCULADA A ATIVIDADE Contábil COMERCIAL DA EMPRESA NA PRÁTICA OU NOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS
  21. 21. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. NF-e HOUVE PRORROGAÇÃO?  Existe no Protocolo 42/09 um ARTIGO que diz Fiscal LITERALMENTE: „Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007′;  Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e Contábil em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.”
  22. 22. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Como definimos a diferença entre um comerciante varejista e um comerciante atacadista ou distribuidor? NF-e  Vale a prática ou a teoria?  PROTOCOLO 42/2009, § 3º: Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme Fiscal conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada Contábil PARA REFLEXÃO:  Varejista precisa de documento fiscal modelo 1 para a realização das suas operações?
  23. 23. Contribuintes Já Obrigados "Somos todos estudantes e nosso professor é a vida e o tempo." Mikhail Gorbachev
  24. 24. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Obrigados Desde 01/04/08: NF-e  cigarros: Fabricantes, distribuidores ou atacadistas  combustíveis líquidos: Fiscal produtores, formuladores, importadores, distribuidores, transportadores e revendedores retalhistas – TRR Contábil
  25. 25. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Obrigados desde 01/12/08: NF-e  automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas: Fabricantes;  cimento: Fiscal Fabricantes;  medicamentos alopáticos para uso humano: Fabricantes, distribuidores e atacadista;  carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies Contábil bovinas, suínas, bufalinas e avícola: Frigoríficos e atacadistas
  26. 26. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Obrigados desde 01/12/08: NF-e  bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes) e refrigerantes: Fabricantes  energia elétrica: Fiscal Agentes que no ambiente de comercialização livre venda a consumidor final;  aço: Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, Contábil relaminados, trefilados e perfilados;  ferro-gusa: fabricantes.
  27. 27. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia do fumo NF-e Em 01/04/09:  atacadistas de fumo;  fabricantes de cigarrilhas e charutos;  fabricantes e importadores de filtros para cigarros; Fiscal  fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;  processadores industriais do fumo; Contábil
  28. 28. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia de veículos e peças: Em 01/04/09: NF-e  importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;  fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; Fiscal  fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;  fabricantes e importadores de autopeças; Contábil
  29. 29. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia de veículos e peças: Em 01/09/09: NF-e  fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;  fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; Fiscal  fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;  fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas; Contábil  concessionários de veículos novos.
  30. 30. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia de siderurgia Em 01/04/09: NF-e  atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;  fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio Em 01/09/09: Fiscal  fabricantes de tubos de aço sem costura;  fabricantes de tubos de aço com costura;  fabricantes de artefatos estampados de metal;  fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto Contábil padronizados;
  31. 31. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia de derivados, quimicos e combustíveis: Em 01/04/09: NF-e  produtores, formuladores, importadores, comerciantes atacadistas e distribuidores de solventes;  produtores, importadores, comerciantes atacadistas e distribuidores de lubrificantes e graxas; Fiscal  produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;  produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo e GNV – gás natural veicular; Contábil  fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;  fabricantes e importadores de resinas termoplásticas
  32. 32. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia de bebidas NF-e Em 01/04/09:  fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;  distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas Fiscal alcoólicas, inclusive cervejas e chopes e refrigerantes;  fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;  atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; Contábil Em 01/09/09: atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas
  33. 33. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ampliação da cadeia do medicamentos, higiene e cosméticos: NF-e Em 01/09/09:  fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;  fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; Fiscal  fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;  fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;  fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso Contábil humano;  fabricantes de produtos farmoquímicos;
  34. 34. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Inclusão da cadeia de Eletrônicos e Eletrodomésticos: NF-e Em 01/09/09:  fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;  fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; Fiscal  fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;  fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; Contábil  estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;  estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
  35. 35. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Inclusão da Eletrônicos e Eletrodomésticos (Continuação): NF-e  fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;  fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;  fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e Fiscal maquinas de lavar e secar para uso domestico, aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial, peças e acessórios;  fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; Contábil  fabricantes de cronômetros e relógios;  fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
  36. 36. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Inclusão da cadeia Agrícola NF-e Em 01/09/09:  fabricantes de alimentos para animais;  atacadistas de café em grão;  atacadistas de café torrado, moído e solúvel; Fiscal  produtores de café torrado e moído, aromatizado;  fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho;  fabricantes de defensivos agrícolas;  fabricantes de adubos e fertilizantes; Contábil  fabricantes de medicamentos para uso veterinário;  moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;  fabricantes e atacadistas de laticínios
  37. 37. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Inclusão da cadeia Materiais de Costrução NF-e Em 01/09/09:  fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;  fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; Fiscal  fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre  fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;  fabricantes e importadores de pisos e revestimentos Contábil cerâmicos
  38. 38. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Outras Cadeias NF-e Em 01/09/09:  fabricantes de papel;  fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; Fiscal  fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais  serrarias com desdobramento de madeira  fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria; Contábil  fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;  atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios  tecelagem de fios de fibras têxteis;
  39. 39. Obrigados em 2010 “A diferença entre possível e impossível está no grau de nossa determinação” Winston Churchil
  40. 40. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de NF-e 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: 1. Desenvolvam atividade industrial 2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de Fiscal distribuição 3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação 4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública. Escalonado ao longo de quatro períodos: abril, julho e Contábil outubro e dezembro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
  41. 41. Funcionamento da NF-e "Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma de pequenas realizações." Vincent Van Gogh
  42. 42. Funcionamento da NF-e B2B Emite o DANFE (transporte autorizado) Contribuinte Vendedor Contribuinte Comprador autorização de uso Envia NF-e para Autorizado (OK) Denegado por irregularidade fiscal Rejeitado por erro de forma Repositório Nacional SEFAZ Origem SEFAZ Destino
  43. 43. Funcionamento da NF-e INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE ACESSO 43060992665611012850550070000000011375309286
  44. 44. Funcionamento da NF-e Consulta a NF-e:
  45. 45. Funcionamento da NF-e Consulta a NF-e:
  46. 46. Sistemas de Contingências "Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito." Aristóteles
  47. 47. Funcionamento da NF-e DANFE EM CONTIGENCIA: Novos Procedimentos (NT 001-2010): 1. As seguintes informações farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE: I - o motivo da entrada em contingência; II - a data, hora com minutos e segundos do seu início. 1. Motivo 2. Duração 3. Documentos emitidos 2. Regularização de arquivos pendentes
  48. 48. Funcionamento da NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA NF-e Vendedor Comprador Contribuinte Contribuinte Paulista Goiano Fiscal Envia NF-e X 1ª providência: Verificar a disponibilidade de serviço da SEFAZ Virtual no Contábil portal da NFe REPOSITÓRIO NACIONAL
  49. 49. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA NF-e Fiscal Contábil
  50. 50. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA NF-e Fiscal Contábil
  51. 51. Funcionamento da NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional Vendedor 1. Utilizado quando a SEFAZ está inoperante. Contribuinte Paulista 2. DANFE emitido em papel comum. 3. Receita Federal do Brasil autoriza X o uso da NFE emitida pelo contribuinte. 4. Contribuinte envia arquivo para autorização nos endereços dos webservices da Receita Federal SCAN do Brasil. REPOSITÓRIO NACIONAL 5. Série específica: 9XX
  52. 52. Funcionamento da NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC Vendedor 1. Utilizado quando há problema no contribuinte ou SEFAZ e há Recibo disponibilidade de rede. Contribuinte Paulista Entrega 2. Contribuinte gera e transmite arquivo DPEC RESUMO da NFE ao Ambiente Nacional da NFE ou gera arquivo e X 3. efetua upload pelo site da NFE. DANFE emitido em papel comum. 4. Sanada a contingência, transmitir o arquivo normal da NFe cujo DANFE foi impresso em DPEC. DPEC 5. Prazo máximo de 7 dias. REPOSITÓRIO NACIONAL
  53. 53. Funcionamento da NF-e
  54. 54. Funcionamento da NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA Formulário de Segurança – FS/FS- Vendedor DA 1. Utilizado quando há problema no contribuinte. Contribuinte Paulista 2. DANFE é impresso em formulário especial e quando a situação normal X for estabelecida novamente o arquivo é transmitido à SEFAZ. REPOSITÓRIO NACIONAL
  55. 55. Funcionamento da NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA NF-e Fiscal Contábil
  56. 56. A NF-e na Prática "Há pessoas que transformam o sol numa simples mancha amarela,mas há aquelas que fazem de uma simples mancha amarela o próprio sol." Pablo Picasso
  57. 57. A NF-e na Prática Procedimentos: Emitente tem obrigação de fornecer ao destinatário da operação o arquivo da NFE. A forma de transmissão não está regulamentada e deve ser acordada entre as partes. Geralmente o envio é feito por email, disponibilização em site e FTP. O programa visualizador NFE, disponível no portal Nacional da NFE está preparado para tratar o arquivo da NFE.
  58. 58. A NF-e na Prática Para quem recebe uma mercadoria com NF-e
  59. 59. A NF-e na Prática Cuidados: NF-e  Fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A para um contribuinte obrigado; A obrigatoriedade quando existir se aplica a todas as operações mercadorias e serviços efetuados pelo contribuinte;  A obrigatoriedade quando existir se aplica a todos os Fiscal estabelecimentos (filiais) do contribuinte acima Exemplos: Contábil Fabricante de Fabricante de refrigerante (5%) Produtor de Refrigerante (100%) Produtor de maça (95%) Maça (100%)
  60. 60. A NF-e na Prática Procedimentos NF-e NFE – Conjugada ISSQN 1. Competência tributária dos municípios. 2. É possível informar o imposto na NFE. Fiscal Alteração de uma NF-e 1. Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Contábil 2. Alterações via Nota Fiscal Eletrônica complementar, Nota Fiscal Eletrônica de ajuste ou, para sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e.
  61. 61. A NF-e na Prática Procedimentos O Ajuste SINIEF 12/09 tornou obrigatório o preenchimento do NF-e código NCM nas NFE emitidas: 1. Código NCM completo por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal e quando do comércio exterior; Fiscal 2. Nas operações não alcançadas pelo disposto anterior, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Contábil
  62. 62. A Evolução da NF-e (2G) "Nada é impossível para quem está conectado com Deus e se empenha em concretizar neste mundo a vida, o amor e a sabedoria de Deus“ Seicho Taniguchi
  63. 63. A NF-e 2G  Maior segurança na comunicação eletrônica  Adequação da NF-e para registrar as operações do SIMPLES  Aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e.  Eliminação da necessidade de lavratura de termo no RUDFTO, em caso de emissão em contingência.  Registro no XML da data e hora de início e a justificativa para a contingência.  Em casos de cancelamento, o emissor deverá disponibilizar para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ, complementada com os dados da homologação do pedido de cancelamento.  Alteração da forma de preenchimento do campo NCM. Comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto seja tributado pelo IPI: completo.
  64. 64. A NF-e 2G  Inclusão de campos como por exemplo:  E-mail do destinatário;  CT-e referenciado;  Cupom fiscal referenciado;  Nota de produtor rural referenciada;  Campos para identificação do pedido e item de compra;  Novas campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos;  Inclusão de regras de validação como, por exemplo:  Total dos valores difere do somatório dos itens  Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS difere de Base de Cálculo x Alíquota
  65. 65. A NF-e 2G NF-e DE SEGUNDA GERAÇÃO Informações do Emitente e Destinatário + Informações sobre Produtos Comercializados Elementos + Valores Totais e Impostos, etc. Primários + Assinatura Digital do Emitente NF-e Autorização de Uso ou Denegação Cancelamento Registro de Passagem Unidades Divisa Eventos Confirmação Exportação pela Aduana Registro de Veículo Detran
  66. 66. A NF-e 2G NF-e E 2G - EVENTOS  Registros de saída  Desclassificação  Registro de passagem  Cancelamento de ofício  Internalização Suframa  Reversão do cancelamento  Saída para exportação  Visto da NF-e  Internalização no país (desembaraço)  Carta de Correção  Confirmação de recebimento  Carta de Correção de ofício  Desconhecimento da operação  NF-e referenciada de  Devolução de mercadoria ofício  Registro de Veículos
  67. 67. Conclusões "No mundo criado por Deus não existem obstáculos irremovíveis. Se nos encontramos numa situação aparentemente sem saída, é porque nossa mente não está sintonizada com Deus”
  68. 68. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Por onde começo? NF-e  Reler cuidadosamente o material e manuais oficiais até que não restem dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos e sobre o projeto.  Adquirir um certificado digital do tipo Pessoa Jurídica (ePJ ou eCNPJ). Fiscal  Fazer o credenciamento junto à SEFAZ pelo site da SEFAZ/GO, em www.sefaz.go.gov.br, no portal da NF-e. O credenciamento numa Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades. Contábil  Adquirir formulários de segurança, para o caso da emissão em contingência.
  69. 69. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Por onde começo? NF-e  Alterar o leiaute do SEPD da sua empresa na Delegacia Fiscal da sua circunscrição.  Escolher um Sistema para Emissão de NF-e.  Obter a autorização da Secretaria da Fazenda para Fiscal emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica). três fases sugeridas antes da PRODUÇÃO: •1. Testes Contábil •2. Emissão Simultânea •3. Produção
  70. 70. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Emissor de NF-e – EMISSOR GRATUITO NF-e  Desenvolvido pela SEFAZ/SP;  Pode ser utilizado em qualquer Fiscal Unidade da Federação  Multi-plataforma e se adequa a qualquer tipo de ambiente operacional; Contábil  Executa todas as funcionalidades previstas para NF-e (XML, Certificado Digital, transmissão e gerenciamento de NF-e emitidas, emissão de DANFE, contingência, etc.).
  71. 71. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
  72. 72. Escrituração Fiscal Digital (EFD) Licença Creative Commons: permitido copia e distribuição não onerosa desta compilação desde que citado em destaque a fonte e e-mail de contato, tanto do instrutor quanto dos sites de José Adriano (www.joseadriano.com.br ) e Roberto
  73. 73. Edgar Madruga: Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias (Mais de 40 cursos e palestras ministradas nos ultimos dois anos). Ex-Coordenador do Sintegra e ex-representante da SEFAZ – Goiás nos Grupos de Trabalho nacional do Sintegra e Processamento de Dados da COTEPE/CONFAZ. Instrutor e palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás – CRCGO, SESCON - Goiás, SESCON – Sudoeste, SINCODIVE, Floresta Treinamentos, Objetiva Consultores, COBO educacional, Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás – PUC Goiás, UNIEVANGÉLICA e Universidade Estadual de Goiás – UEG. Temas abordados e disponíveis para palestras e/ou cursos: Educação e Ética Fiscal; A fiscalização e os arquivos digitais; A contabilidade na era dos arquivos digitais; Arquivos Digitais; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; Sistema Publico de Escrituração Digital –SPED; Escrituração Fiscal Digital – EFD; Escrituração Contábil Digital – ECD; SINTEGRA; Uso da tecnologia da Informação pelas Administrações Públicas; Certificação Digital; Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Segurança da Informação e Gestão do Risco Eletrônico; Direito Digital na Administração Pública. Contato: edgar-mtj@ig.com.br Permita-me auxiliá-lo a desenvolver os potenciais de sua equipe! “Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte” Masaharu Taniguchi DEUS: Muito Obrigado!
  74. 74. Contato para dúvidas, cursos e palestras: edgar-mtj@ig.com.br “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Cora Coralina Muito Obrigado!
  75. 75. DEUS Muito Obrigado!

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