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Curso sped fiscal artigo crc - o sped e os riscos de interpretações parciais

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  • 1. O SPED E OS RISCOS DE INTERPRETAÇÕES PARCIAIS Edgar Madruga (*)O Sped é uma poderosa ferramenta à disposição da fiscalização, e sustenta-sesobre algumas premissas: racionalização das obrigações acessórias,compartilhamento de informações e cruzamento dos dados contábeis e fiscais detodos os informantes. Podemos destacar alguns pilares desta ferramenta: a NCM(Nomenclatura Comum do Mercosul), o CFOP (Código Fiscal de Operações ePrestações), o código de barras e a CST (Código da Situação Tributária).A partir dessa base é possível fazer um bom rastreamento e, por consequência, teruma noção clara da sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período.Num país como o Brasil, envolvido num imenso cipoal tributário, os agentes quelidam com legislações, como os contadores, não podem, infelizmente, se inteirarcom mais qualidade sobre determinados temas. Isso porque vivemos cercados detantas obrigações acessórias, guias a se preencher, além das constantes mudançasnas legislações.Até em função disso, não é pecado algum se ter dúvidas, como a relacionada àvalidação do NCM da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Muitos não têmcerteza se devem preencher, obrigatoriamente, o NCM de todos os produtos.A Nota Técnica 2010.004, disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, tira essadúvida.Todos os produtos devem conter informações segundo o Código NCM.Quando a operação não for de comércio exterior (importação/exportação) ou oproduto não for tributado pelo IPI é permitida a informação do gênero (posição docapítulo do NCM) apenas.A novidade é que a partir de 01 de abril, com o início da obrigatoriedade dautilização da NFe na versão 2.0, já na emissão da NF-e, será verificado opreenchimento do NCM, sendo exigido o mesmo completo quando a operação forde comércio exterior (importação/exportação) ou o produto for tributado pelo IPI.O desafio é as regras para preenchimento do NCM completo na NF-e são diferentesdo SPED Fiscal tanto do ICMS/IPI quanto da PIS/COFINS.Quando a NFe for escriturada deverá ser observado as regras do leiaute do SPEDFiscal.No SPED Fiscal ICMS/IPI a obrigatoriedade do NCM completo acrescenta mais umaobrigatoriedade. Conforme o Guia Prático da EFD ICMS/IPI versão 2.03, disponívelno portal do SPED, o Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos eServiços), onde vão ser inclusos dados dos itens desta NF-e, exigirá comoobrigatório o NCM completo para contribuintes de ICMS que sejam substitutostributários também.No SPED Fiscal PIS/COFINS a obrigatoriedade do NCM completo acrescenta aindamais dois tipos de operações obrigadas. Conforme seu Guia Prático, tambémdisponível no portal do SPED, é possível entender melhor esta obrigatoriedade:
  • 2. • Empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins; (igual à NF-e e ao SPED Fiscal ICMS/IPI) • Pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido; (Novidade) • Empresas que realizarem operações de exportação ou importação; (igual à NF-e e ao SPED Fiscal ICMS/IPI) • Empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico. (Novidade)Portanto, para evitar retrabalho e não “arrebentar” com a escrituração destesdocumentos fiscais, deve-se obrigatoriamente preencher o NCM completo para osseguintes casos: substitutos tributários, atividades geradoras de crédito presumidoe para vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou nãoincidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a umcódigo NCM específico e não somente para empresas industriais e equiparadas aindustrial ou que realizem operações de exportação ou importação conformeexigido na NFe.No momento em que o Brasil passa por um incremento das atividadesfiscalizatórias é essencial, tanto para o profissional contábil quanto o gestorresponsável por esta atividade dentro da empresa, redobrar a atenção e buscarentender o SPED como um único projeto, vinculando e observando todos osrequisitos de seus subprojetos antes de prosseguir com determinados processosou procedimentos administrativos ou contábeis. Para o Fisco o SPED é um só eassim o fiscalizará.(*) Administrador de empresas e auditor, é instrutor de Sped e NF-e noConselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO) e docente daEscola de Negócios Contábeis (ENC) especializado em Sped Fiscal.Artigo originalmente publicado na Revista do CRC-GO número 17 em abril de2011